CPI da CBF elege presidente e relator

Comissão deve investigar ex-presidentes da confederação brasileira como Ricardo Teixeira e José Maria Marin

Foram eleitos nesta terça-feira (14) o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que vai investigar denúncias de irregularidades que podem incluir as obras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O senador Romário (PSB) será o presidente e o posto da relatoria será ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB).

Romário disse que pretende investigar os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira, que está sendo investigado pela Polícia Federal, e José Maria Marin, preso desde maio na Suíça acusado pela Justiça norte-americana de ter recebido subornos em território norte-americano. O presidente da comissão deve pedir quebra de sigilo da CBF, de federações, clubes, dirigentes e presidentes. Segundo ele, este é o papel da CPI.

Antes de decidirem os cargos, o senador Romário havia expressado sua intenção de assumir a relatoria da CPI, porém destacou a importância de ocupar a presidência da comissão.

O senador disse que realizada de maneira séria a CPI pode modernizar o futebol brasileiro. Romário reconheceu a importância da presidência de uma comissão e, principalmente da CPI do futebol. “O mais importante é que eu estou 100% preparado para encabeçar uma mudança definitiva no nosso futebol”, garantiu.

A próxima reunião da comissão está marcada para depois do recesso parlamentar, no dia 4 de agosto. No entanto, Romário e Jucá discutirão o plano de trabalho da comissão na próxima quarta-feira (15) para começar o planejamento.

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Justiça determina quebra de sigilo de Ricardo Teixeira

O juiz da 9ª Vara Federal Criminal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Marcelo Pereira, determinou a quebra do sigilo bancário do ex-dirigente da CBF Ricardo Teixeira e da sua filha Antonia, de 14 anos.

Decisão do magistrado baseou-se em pedido feita pela Justiça norte-americana que listou uma série de crimes que teriam sido praticados por Teixeira como lavagem de dinheiro, estelionato, apropriação indébita e concorrência desleal.

A quebra do sigilo envolve aplicações e contas-correntes, além das movimentações financeiras registradas nos últimos anos.

No Agência PT | 247

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Com Cássio do PSDB Moro é de uma morosidade…

Pelo jeito, Moro vai esperar o tucano morrer…

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tem sido um dos principais porta-vozes do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal. Isso porque ele foi um dos alvos da Operação Concord, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de 2006.

A operação se tornou lendária em João Pessoa (PB), porque literalmente choveu dinheiro na capital paraibana. Para não ser pego em flagrante pela PF, um operador da política local, Olavo Lira, conhecido como Olavinho, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifício Concord.

O processo caiu nas mãos da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 3 de dezembro de 2012, pediu providências ao juiz Sérgio Moro, o mesmo que hoje conduz a Lava Jato — Moro era o juiz instrutor do caso. "Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito", disse Rosa Weber (confira aqui o despacho de Rosa Weber).

Agora, o professor universitário Charlinton Machado, que é também presidente regional do PT, protocolou pedido ao Ministério Público para que não deixe o caso prescrever.  “Embora haja toda a gravidade, o juiz Sérgio Moro resolveu secundarizar a atenção processual, resultado por temermos a prescrição, como acontece nos processos do PSDB, estamos agindo pedindo celeridade”, disse ele.

No CAf | 247

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A Guerra das Drogas, o Estado-Coveiro e o Estado-Prisão

Relatório divulgado há alguns dias pelo Ministério da Justiça mostra que a população prisional brasileira no primeiro semestre de 2015 chegou a 607.731 indivíduos, o que representa um aumento de 575% com relação a 1990, ou seja, 6,7 vezes maior, o que transforma o Brasil no quarto país do mundo em número de prisioneiros, depois dos EUA, da China e da Rússia.

Para essa população, o país tem 376.669 vagas. Um déficit de mais de 231 mil vagas. Há prisões em que há 1.6 presos por vaga, e em 25% delas, há mais de 2 presos por vaga — considerando-se que há lugares em que o preso dispõe, para passar anos, de apenas 70 centímetros quadrados — em um sistema massacrante de compactação, comparável apenas às masmorras medievais e às câmaras de gás dos campos de concentração nazistas.

Destes presos, entre 60 e 40%, dependendo da estado, estão na prisão ilegalmente, sem julgamento, ou sem culpa formada, por mais de 90 dias. Muitos são réus primários, foram presos sem flagrante ou por contravenções como a posse de substâncias como anfetamina misturada a pó de mármore automaticamente classificada, no momento da prisão, como cocaína, ou de pequena quantidade de maconha ou crack, sendo, por isso, quase que imediatamente transformados em traficantes.

A imensa maioria deles não tem assistência jurídica e alguns podem passar anos presos, nessa situação, arriscando-se a morrer sem culpa oficialmente formada, já que a assistência médica é péssima ou inexistente nas instalações para presos teoricamente provisórios, as condições são insalubres (detentos com doenças contagiosas, como aids ou tuberculose dividem as mesmas celas superlotadas com outros presos saudáveis) e a violência grassa, com estados, como o Maranhão, em que o número de mortes na prisão chega a quase 200 por 10.000 prisioneiros, um dos mais altos do mundo.

Com relação à população prisional por unidade da Federação, São Paulo é o estado com maior número de presos: são 219.053 pessoas privadas de liberdade, ou seja, 36% da população carcerária do país. O estado é seguido de Minas Gerais, com mais de 61 mil presos, e do Rio de janeiro com mais de 39 mil.

Prende-se muito, no Brasil, prende-se mal, no Brasil, julga-se mal — no lugar da recuperação do detento há uma cultura punitiva e vingativa em amplos setores da magistratura, e o uso de penas alternativas é quase inexistente, o que evita que se encontrem outros caminhos, para a solução do problema, que não a aplicação disseminada e arbitrária do encarceramento.

E o pior de tudo é que isso não resolve nada.

O número de crimes aumentou, nos últimos anos, na mesma proporção em que aumenta o número de prisões, que cresce a uma das maiores taxas do mundo.

Levados pelo sentimento de injustiça e de total ausência de dignidade, decorrente do abandono pelo sistema judicial e em última instância pelo próprio Estado que os colocou atrás das grades, presos que entram por crimes que poderiam ser punidos sem a privação de liberdade, se transformam em feras.

Feras alimentadas pelo ódio multiplicado durante meses, anos, por detenções equivocadas que se transformam com o decorrer do tempo em prisões ilegais. Um sentimento agravado, cristalizado, pela cultura da retaliação, da marginalidade e da violência aprendida com presos mais experientes, ou comprovadamente condenados por crimes mais graves.

Este é o Estado-Prisão.

Mas em nosso país existe, também, o Estado-Coveiro.

O Brasil não é apenas o quarto maior país do mundo em número de presos, boa parte deles em situação irregular, mas também um dos que mais matam.

Entre 2005 e 2009, por exemplo, apenas a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com uma população oito vezes menor que a dos Estados Unidos, matou quase 7% pessoas a mais do que todos os agentes de segurança federais, estaduais e municipais norte-americanos somados, em casos classificados como de resistência seguida de morte.

Isso, embora a proporção de policiais mortos por bandidos em situação de confronto seja, no Brasil, historicamente bem menor que a dos EUA, diante do número de cidadãos mortos pela polícia, muitos deles sem terem alguma vez na vida passado por uma delegacia.

Ainda tomando como parâmetro o Estado de São Paulo, o mais populoso do país e o que dispõe, devido a uma lei de 1995, de estatísticas mais confiáveis, o número de civis mortos em decorrência de ação policial só não foi maior do que a de civis feridos, entre o ano 2.000 e 2010, no ano de 2005, o que quer dizer que ao contrário de outras polícias do mundo, o policial brasileiro não atira para parar, imobilizar ou ferir quem deveria prender, mas quase sempre para matar, mesmo que, em muitos casos, o suspeito não esteja armado, e apenas em fuga — não porque tenha cometido algum crime — mas porque teme a possibilidade de ser espancado ou morto pela polícia, principalmente quando mora na periferia (vídeo).

No mesmo período pôde ser observada, como já dissemos, uma enorme desproporção entre o número de policiais mortos e de supostos "bandidos" mortos em eventual situação de confronto.

Mesmo considerando-se o uso de equipamento como coletes à prova de balas, e o treinamento profissional recebido, agride a lógica e o senso comum que, ao enfrentar, supostamente, bandidos armados, policiais matem mais de 15 cidadãos para cada policial caído.

Em qualquer força policial do mundo, quando esse número passa de dez, ou os policiais são super-homens, desses de cinema, que abatem 15 "inimigos" cada um por filme, ou estão, certamente, executando civis desarmados, e simulando, para justificar essas mortes, situações de enfrentamento.

Além disso, há que considerar-se que boa parte dos policiais mortos não o são durante o serviço, mas quando estão de folga, e se envolvem em situações de conflito em bares, churrascos, acidentes de trânsito, incidentes com vizinhos, valendo-se de sua condição de policiais, e de estarem armados, e o fazem muitas vezes em confronto com outros policiais em situação parecida, que podem ou não pertencer à sua mesma corporação ou organização, principalmente quando um e outro não se identificam.

Em caso recente, ocorrido em Minas Gerais, em novembro do ano passado, um policial corrupto que dava escolta a traficantes e estava, no ato, recebendo 20.000 reais em propina, matou um colega da polícia civil que estava seguindo os traficantes. Em outra situação, em abril deste ano, também na Grande Belo Horizonte, uma policial civil, escrivã, foi com o marido verificar a origem de tiros ouvidos perto de sua casa, e se deparou com um grupo de policiais militares à paisana fazendo tiro ao alvo em uma mata. Segundo ela, eles teriam "mexido" com a escrivã, que pediu que se identificassem ao ver que estavam armados. No tiroteio que se seguiu, a policial foi baleada na barriga e o marido morreu, atingido por oito tiros.

Em São Paulo, em Ibiúna, um policial militar foi morto pelo irmão de uma adolescente vizinha, depois de convidá-la para um churrasco em sua casa e levá-la para a sua cama.

E ficou famosa a cena de um policial goiano, que, em pleno trânsito, filmado por câmeras de segurança, desceu do carro, espancou e algemou a namorada, matando-a a tiros, e depois atirou em si mesmo, tentando o suicídio.

Como vimos, as consequências da violência policial vão muito além da lógica maniqueísta dos filmes de "mocinho" e "bandido".

O policial que é violento com um suspeito desarmado, tem uma chance maior de ser violento também com a mulher ou a namorada, com os filhos, com a família, com os vizinhos, com outros colegas policiais que ele não sabe, circunstancialmente, que são policiais, e, de modo geral, com a própria comunidade em que vive.

Finalmente, há outro parâmetro que diz respeito ao grau de letalidade da polícia brasileira, segundo estudo de Luiz Flávio Gomes e Adriana Loche: o número de mortos por policiais, com relação ao total de homicídios dolosos. No ano de 2010, esse número foi de 11,48% no estado de São Paulo, ou seja, de cada 100 pessoas que morreram assassinadas, praticamente 12 foram mandadas para o cemitério por ação da polícia.

Mesmo com esse número brutal, boa parte da população ainda acha normal, no Brasil, que a polícia mate. Como se de cada 100 pessoas assassinadas, 12 fossem marginais que pudessem automaticamente morrer sem sequer ser julgados.

E que mate principalmente jovens.

No país em que se discute a redução da maioridade penal, dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF — revelam que, desde a 1990, quando foi aprovado o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, o número de assassinatos de brasileiros com menos de 18 anos passou de 6 mil para 10.5 mil por ano, ou 28 por dia.

Desses pouco mais de 10.000 jovens — revelou esta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Jovens Negros e Pobres — 2.200, ou mais de 20%, morreram suposta situação de confronto com a polícia.

Dos adolescentes que não morrem por causas naturais, 36% são assassinados, sete vezes mais que a população em geral, em um índice que só é superado pela Nigéria.

Ser homem aumenta em 12 vezes a possibilidade de morrer dessa forma nessa faixa etária, e os negros morrem mais três — quase quatro — vezes mais que do que os brancos.

A televisão contribui diretamente para isso, com a disputa cotidiana, de programas ditos "policiais", por audiência, em que jornalistas competem também em seu empenho de justificar e defender a violência da polícia.

Nesses programas não existem suspeitos, nem a presunção de inocência, mas, a priori "bandidos".

Neles, também, os policiais quase nunca "erram" ou se equivocam. A maior parte de suas ações é elogiada, enaltecida, mesmo quando o policial agiu de forma flagrantemente irregular, como no caso recente em que um policial militar atirou, diante das câmeras, em dois adolescentes já deitados no chão e dominados, que, antes, em fuga em uma moto, haviam jogado em sua direção um capacete.

A apologia da violência do Estado, no Brasil, está profundamente arraigada em nossa sociedade, e leva, a cada nova eleição, mais representantes da corporação para as câmaras municipais, para os legislativos estaduais e o Congresso Nacional, já que os governos, apesar do aumento permanente da criminalidade, parecem não ter outra resposta do que a contratação constante de mais policiais e equipamentos, em um processo perene e ininterrupto que já ameaça o orçamento de muitas unidades da federação.

A sociedade — e o próprio governo — parecem não entender que para cada dois presos sem julgamento, um deles sairá da cadeia transformado em bandido, e que para cada "bandido" morto em duvidosa situação de conflito, muitos de seus filhos se levantarão, quando crescerem, para combater o Sistema e a polícia, em um círculo vicioso que só pode levar à morte de cada vez mais civis, e de cada vez mais policiais.

É preciso entender que a saída dessa pandemia de violência só pode estar na reformulação de uma legislação penal, infelizmente, cada vez mais conservadora e anacrônica, com a aplicação real de leis como a que impede a prisão de usuários de drogas "ilícitas", e, no limite, a legalização de certas algumas delas, passando seu controle para o estado, no lugar de deixar o dinheiro nas mãos do tráfico e de corruptos de todos os tipos que por ele são alimentados.

“O proibicionismo é um modelo macabro, que produz mortes principalmente de pessoas pobres, que não têm voz e morrem como baratas no Brasil inteiro”, afirmou, em novembro do ano passado, em um seminário denominado “Drogas: Legalização + Controle”, o coronel reformado — ex-comandante de Batalhão e ex-chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio de Janeiro — Jorge da Silva, informa o Portal da Organização Ponte - Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos.

“Estou muito cansado de ver policiais morrendo”, disse também, na mesma ocasião, o detetive-inspetor Francisco Chao, que atua há 19 anos na Polícia do Rio, com passagem por unidades como a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). “Eu gostaria muito, antes de me aposentar na polícia, e faltam dez anos, de ver o fim da insanidade dessa guerra, que não interessa à polícia e nem à sociedade.”

É preciso “falar claramente sobre a necessidade da legalização e consequente regulamentação da produção, do comércio e consumo de todas as drogas”, explicou o delegado Orlando Zaccone, na abertura do mesmo evento, organizado pela LEAP - Associação dos Agentes da lei Contra a Proibição - Brasil e o Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

A LEAP — também segundo a matéria — soma 236 membros, dos quais 167 são policiais, a maioria deles da ativa, do Distrito Federal e mais 21 estados brasileiros, e conta com mais 1250 apoiadores. “Nós defendemos a legalização de todas as drogas. E sabem por quê? Porque nós somos ‘maus’”, ironizou Zaccone. “E somos ‘maus’ porque os ‘bons’ estão produzido um dos maiores genocídios da História”.

Não há crime que possa ser executado por alguém que cheirou cocaína, fumou um baseado ou uma pedra de crack, que não possa ser cometido por alguém sob o efeito de uma garrafa de uísque ou de cachaça, e a publicidade de bebida continua presente nos mesmos meios de comunicação que vociferam, todos os dias, contra a violência, enquanto nossos jovens, de todas as classes, começam — inspirados pelos comerciais de cerveja na tv — a beber cada vez mais cedo, como primeiro passo e porta de entrada para o consumo de todo o tipo de droga, a começar pelo cigarro, a que mais mata legalmente.

A polícia brasileira não é melhor nem pior do que qualquer outra polícia do mundo, mas precisa investir mais em inteligência e menos na força bruta e na violência desatada no combate ao crime. Mais no policiamento preventivo que no ostensivo, que acaba, infelizmente, transformando uma minoria de policiais em desequilibrados impunes, que, no lugar de servir a população, ameaçam, intimidam, matam e torturam.

Enquanto isso, soluções estapafúrdias procuram aumentar, no lugar de diminuir, o fosso que separa a polícia dos outros cidadãos, transformando o agente de segurança em uma espécie de casta superior, diferente e intocável.

Acaba de ser sancionada a lei que transforma em crime hediondo a lesão corporal e o assassinato de policiais, ou de seus parentes até o terceiro grau.

Essa é uma lei equivocada, que dificilmente diminuirá a morte de policiais.

Primeiro, porque ela quebra o princípio da isonomia.

É preciso que se entenda, que quando morre um policial, morre um pedaço de toda a Humanidade, e o mesmo ocorre quando morre, em qualquer lugar do mundo, qualquer outro ser humano.

Em segundo lugar, porque se queremos que um policial, um soldado, um bombeiro, até mesmo com seu próprio risco, salve uma vida, precisamos que ele aprenda que a vida de qualquer ser humano que ele jurou defender vale, no mínimo — em face do heroico sentido do dever — o mesmo que a sua.

E finalmente porque, infelizmente, hoje, em muito lugares, a morte de policiais é um troféu altamente cobiçado. E essa lei pode ter um efeito contrário. O de aumentar o valor do prêmio por suas cabeças.

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O ataque de Eduardo Cunha para ampliar o poder de influência na Caixa

Sem citar nomes, o Estadão desta terça-feira (14) informa que três ministros de Dilma Rousseff (PT) denunciaram, “em conversas reservadas”, a mais nova manobra de Eduardo Cunha (PMDB) para ampliar seu poder de influência na Caixa Econômica Federal.

De acordo com reportagem assinada por Vera Rosa e Murilo Rodrigues Alves, Cunha não admite e rejeita teses de "toma-lá, dá-cá", mas quer emplacar um aliado seu na vice-presidência de Ativos de Terceiros da Caixa, setor responsável pela gestão do FI-FGTS, um bilionário fundo de investimentos que funciona como um “mini BNDES”, aplicando recursos do trabalhador em infraestrutura.

Segundo o jornal, Cunha quer promover uma verdadeira “dança das cadeiras” em diretorias da Caixa. A ideia é colocar Fábio Cleto, que ocupa hoje um cargo no setor de Governo e Loterias, na vice-presidência de Ativos e Terceiros. Nesta vaga hoje está Marcos Vasconcelos, com apoio da atual presidente da Caixa, Miriam Belchior, e de Dilma.

Para atingir seu objetivo, Cunha ameaça colocar em votação um projeto contrário aos interesses do governo: a correção do FGTS, proposta assinada por Paulinho da Força (SD), Mendonça Filho (DEM) e Luciano Picciani (PMDB). Os três deputados têm se provado verdadeiros soldados de Cunha — já que este, na condição de presidente da Câmara, não pode ser autor de matérias que vão tramitar na Casa.

A proposta que será discutida pela Câmara com patrocínio de Cunha é dobrar a correção do FGTS dos atuais 3% ao ano mais TR (Taxa de Referência) para 6,17% ao ano, além da TR, nos depósitos feitos a partir de 2016. O deputado fluminense disse que colocará o projeto em votação em agosto, “de qualquer maneira”, mesmo com um apelo feito pela própria presidente Dilma, para que o debate seja adiado.

Segundo o Estadão, a petista teria dito a Cunha que a correção do FGTS tornaria "inviável a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida", pois os financiamentos com juros subsidiados ficariam mais caros — um golpe não somente na habitação, mas nas áreas de saneamento e infraestrutura.

“Cunha sempre quis ter o controle da gestão do FI-FGTS. Seu afilhado no banco estatal, Fábio Cleto, já participa do comitê de investimento [do fundo], mas apenas como representante da Caixa. Na última reunião do grupo — formado por trabalhadores, empresários e indicados pelo governo —, Cleto pediu vistas da escolha dos projetos da carteira do BNDES que receberia R$ 10 bilhões do FI-FGTS. O gesto, na prática, atrasou a transferência dos recursos do fundo para o banco de fomento”, observou o Estadão.

O afilhado de Cunha

Em março de 2012, o jornal Valor Econômico publicou que Fábio Cleto [foto] foi uma indicação do "governo" feita apenas para agradar o partido de Eduardo Cunha.

"Cleto é nome avalizado pelo PMDB na cúpula da Caixa. Sua permanência como conselheiro é vista como um esforço do Palácio do Planalto de acalmar as disputas internas no banco, onde uma briga política entre integrantes de PMDB e PT por espaço veio a público", escreveu a jornalista Daniela Martins.

A queda de braço entre as legendas ficou evidente em 2011. Pemedebistas chegaram a acusar o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, "de tentar diminuir o poder de Fábio Cleto”. À época, o afilhado de Cunha já ocupava dois conselhos: o comitê de investimentos do FI-FGTS e o conselho curador do FGTS.

"'O conselho é um órgão amplo, com 28 membros que decidem as diretrizes da aplicação dos recursos. Já o comitê é formado por 12 integrantes e é quem de fato decide para onde o dinheiro vai. Trata-se de um nicho importante para fazer política, pois, segundo suas regras, os recursos devem ser aplicados 'na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento'”, explicou o jornal.

Os petistas costumavam usar como argumento que Cleto não tem “perfil de gestor de banco público”, dada sua trajetória na iniciativa privada. “Formado em administração de empresas pela FGV, com mestrado em modelagem matemática pela USP, Cleto trabalhou em diversos bancos, como ABC Roma, Nacional Multiplic, Dresdner Bank e Itaú. (...) Sua indicação à Caixa é atribuída a Eduardo Cunha. Cunha, porém, nega. Diz que se trata de uma indicação do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves."

Ainda de acordo com o Valor, Cleto comprou briga com Hereda e Vasconcelos, ambos “ligados ao PT”, e chegou a irritar o Planalto. Ele teria se recusado a aprovar um documento em favor do veto presidencial ao artigo da Medida Provisória 540/2011, aprovada pelo Congresso com emendas patrocinadas pelo PMDB que permitiam que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, fossem beneficiadas por recursos do FI-FGTS.

Seguindo a linha de pensamento peemedebista — interessada em favorecer o Rio de Janeiro, um de seus principais colégios eleitorais —, Cleto deu suporte à utilização de recursos do FGTS para essas obras. Hereda, segundo o Valor, passou a atuar “para que fosse demitido do cargo por insubordinação”, sem sucesso.

Divisão com PSD

As investidas do PMDB por mais espaço na Caixa aumentaram a partir de 2013, quando foi anunciado reformulações na estrutura do banco oficial para abrigar aliados políticos do PSD.

Àquela época, o PMDB possuía dois vice-presidentes: além de Fábio Cleto em Fundos de Governo e Loterias, Geddel Vieria Lima [foto] ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do setor de Pessoa Jurídica. Essa área foi desmembrada e em parte oferecida ao partido de Gilberto Kassab.

Enquanto permaneceu na Caixa, Geddel irritou o governo ao correr na raia da oposição mesmo ocupando um cargo cedido pelo Planalto. Do grupo de Cunha, ele deixou o banco em 2014, como pretenso candidato ao governo da Bahia. Acabou disputando uma vaga de senador. Hoje, é presidente do PMDB baiano.

No GGN

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Pacote de Cunha bane Luciana Genro e Marcelo Freixo dos debates na TV

Projeto de reforma sem participação da sociedade, em tramitação na Câmara, atinge muitos partidos e, no caso do Psol, candidaturas fortes, bem posicionadas e com representatividade junto aos movimentos sociais

Freixo teve 28% dos votos em 2012; Luciana ficou em quarto na
disputa presidencial, com 1,6 milhão de votos

No pacote da reforma política sem participação da sociedade que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado o texto-base com um artigo que eliminará candidatos do Psol dos debates na TV.

Por esse artigo, as emissoras de rádio e TV só são obrigadas a convidar para debates candidatos de partidos com pelo menos nove deputados federais. Antes a regra obrigava a convidar todos os candidatos de partidos que tinham pelo menos um deputado na Câmara. É uma cláusula de barreira aplicada apenas aos debates na TV.

Atinge muitos partidos, mas o caso do Psol chama atenção porque retira dos debates candidaturas fortes para o próximo ano, bem posicionadas nas pesquisas e com representatividade junto aos movimentos sociais.

Luciana Genro (Psol) foi candidata à presidenta da República e ficou em quarto lugar com 1,6 milhão de votos. Vai se candidatar à prefeitura de Porto Alegre e aparece em segundo lugar em uma pesquisa recente, atrás apenas de Manuela d’Ávila (PCdoB).

Na cidade do Rio de Janeiro, essa restrição ganha ares de casuísmo, por ser a base eleitoral do presidente da Câmara e seu partido, o PMDB, governa a prefeitura com Eduardo Paes no segundo mandato. O plano peemedebista é lançar o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Pedro Paulo. É um “poste” de Paes, ou seja, um nome que precisa ser construído, desconhecido da maioria da população. Enquanto o Psol lançará o deputado estadual Marcelo Freixo, que obteve 28% dos votos na eleição municipal de 2012 fazendo uma campanha modesta, com pouco horário na TV, enfrentando o prefeito que concorreu à reeleição. Em 2016, Freixo virá mais competitivo, tanto por já ser bem conhecido como pela conjuntura adversa do PMDB de não ter uma liderança já popular como candidato.

Por mais que a máquina da prefeitura e do estado esteja nas mãos do PMDB, e do atual prefeito ter um conjunto de obras relacionadas às Olimpíadas e ao legado de mobilidade urbana da Copa do Mundo como bons cabos eleitorais, aliado ao tempo de TV maior e ao apoio do poder econômico e midiático, é sempre um risco lançar um “poste”. Nem toda novidade é bem aceita pelo eleitorado, e quem quer novidade tende a votar em candidatos de oposição. Nessa conjuntura, eliminar o oponente dos debates na TV vem a calhar.

Se este artigo da lei se mantiver até o final da tramitação no Congresso, 12 partidos não poderão exigir participar dos debates entre candidatos na TV no primeiro turno. São eles: PV, Psol, PHS, PTN, PRP, PMN, PEN, PSDC, PTC, PTdoB, PSL e PRTB.

Os outros 16 partidos, que tem bancadas maiores do que nove deputados na Câmara, poderão exigir das emissoras participar dos debates. Isso caso lancem candidatos, já que muitos fazem coligações e não lançam candidatura própria. São eles: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR, PTB, PRB, DEM, PDT, SD, PSC, Pros, PPS e PCdoB.

Há prós e contras na cláusula de barreira aplicada a debates. Por um lado evita a presença de candidatos “laranjas” de partidos nanicos, usados apenas como linha auxiliar de outra candidatura mais forte para poluir o debate — cuja atuação poderia ser limitada pela mediação do debate. Por outro, prejudica candidaturas representativas, como os exemplos citados, e dificulta o surgimento de novas lideranças para renovação política. Melhor faria a Câmara se debatesse mais o tema em vez de votar de forma açodada. Mas parece que debates aprofundados, ouvindo a sociedade, não cabem no projeto de poder de Eduardo Cunha, preferindo passar o rolo compressor para atingir seus objetivos.

Hoje (14), o plenário da Câmara retoma a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13), que trata da legislação infra-constitucional. A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) também está em pauta para ser votada. Parlamentares do PCdoB, PT e Psol farão nova tentativa de apresentar destaque para proibir empresas de financiarem campanhas eleitoras e partidos.

Pelo resultado das votações até agora, a reforma política comandada por Cunha tem mais feição de antirreforma, já que consolida na lei regras para que as mazelas políticas continuem como são hoje e até piorem, em vez de atender aos anseios populares por modificações profundas no sistema político e na participação popular. O caso mais gritante é a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% da população segundo uma pesquisa recente encomendada pela OAB, e julgada como inconstitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal — tópico que levou a proposta a receber dos movimentos sociais o apelido de PEC da Corrupção.

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Impeachment do Papa

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O discurso anticapitalista do papa Francisco na Bolívia

O papa Francisco em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. 
Foto: José Lirauze/ABI

Leia os melhores trechos do histórico discurso do Papa Francisco aos movimentos sociais na noite de quinta-feira 9 em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. No final do discurso de quase uma hora, o papa argentino pede que rezem por ele. Oxalá seja apenas força de expressão.

Lógica do lucro — “Reconhecemos que as coisas não andam bem num mundo onde há tantos camponeses sem terra, tantas famílias sem teto, tantos trabalhadores sem direitos, tantas pessoas feridas na sua dignidade? Reconhecemos que as coisas não andam bem, quando explodem tantas guerras sem sentido e a violência fratricida se apodera até dos nossos bairros? Reconhecemos que as coisas não andam bem, quando o solo, a água, o ar e todos os seres da Criação estão sob ameaça constante? Então digamos sem medo: precisamos e queremos uma mudança.

Nas vossas cartas e nos nossos encontros, relataram-me as múltiplas exclusões e injustiças que sofrem em cada atividade laboral, em cada bairro, em cada território. São tantas e tão variadas como muitas e diferentes são as formas de enfrentá-las. Mas há um elo invisível que une cada uma destas exclusões: conseguimos reconhecê-lo? É que não se tratam de questões isoladas. Pergunto-me se somos capazes de reconhecer que estas realidades destrutivas correspondem a um sistema que se tornou global. Reconhecemos que este sistema impôs a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza?

Se é assim, insisto, digamos sem medo: queremos uma mudança, uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos…. E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra, como dizia são Francisco.”

Globalização da esperança — “Queremos uma mudança nas nossas vidas, nos nossos bairros, no vilarejo, na nossa realidade mais próxima; mas uma mudança que toque também o mundo inteiro, porque hoje a interdependência global requer respostas globais para os problemas locais. A globalização da esperança, que nasce dos povos e cresce entre os pobres, deve substituir esta globalização da exclusão e da indiferença.

Hoje quero refletir convosco sobre a mudança que queremos e precisamos. Como sabem, recentemente escrevi sobre os problemas da mudança climática. Mas, desta vez, quero falar duma mudança noutro sentido. Uma mudança positiva, uma mudança que nos faça bem, uma mudança, pode-se dizer, redentora. Porque é dela que precisamos. Sei que buscais uma mudança e não apenas vós: nos diferentes encontros, nas várias viagens, verifiquei que há uma expectativa, uma busca forte, um anseio de mudança em todos os povos do mundo. Mesmo dentro da minoria cada vez mais reduzida que pensa sair beneficiada deste sistema, reina a insatisfação e sobretudo a tristeza. Muitos esperam uma mudança que os liberte desta tristeza individualista que escraviza.”

Destruição da natureza — “O tempo, irmãos e irmãs, o tempo parece exaurir-se; já não nos contentamos com lutar entre nós, mas chegamos até a assanhar-nos contra a nossa casa. Hoje, a comunidade científica aceita aquilo que os pobres já há muito denunciam: estão a produzir-se danos talvez irreversíveis no ecossistema. Está-se a castigar a terra, os povos e as pessoas de forma quase selvagem. E por trás de tanto sofrimento, tanta morte e destruição, sente-se o cheiro daquilo que Basílio de Cesareia chamava ‘o esterco do diabo': reina a ambição desenfreada de dinheiro. A atenção ao bem comum fica em segundo plano. Quando o capital se torna um ídolo e dirige as opções dos seres humanos, quando a avidez do dinheiro domina todo o sistema socioeconômico, arruína a sociedade, condena o homem, transforma-o em escravo, destrói a fraternidade entre os homens, faz lutar povo contra povo e até, como vemos, põe em risco esta nossa casa comum.

Não quero alongar-me na descrição dos efeitos malignos desta ditadura sutil: vocês os conhecem! Mas também não basta assinalar as causas estruturais do drama social e ambiental contemporâneo. Sofremos de um certo excesso de diagnóstico, que às vezes nos leva a um pessimismo charlatão ou a rejubilar com o negativo. Ao ver a crônica negra de cada dia, pensamos que não haja nada que se possa fazer para além de cuidar de nós mesmos e do pequeno círculo da família e dos amigos.”

O papelo de cada um — “Que posso fazer eu, recolhedor de papelão, catador de lixo, limpador, reciclador, frente a tantos problemas, se mal ganho para comer? Que posso fazer eu, artesão, vendedor ambulante, carregador, trabalhador irregular, se não tenho sequer direitos laborais? Que posso fazer eu, camponesa, indígena, pescador que dificilmente consigo resistir à propagação das grandes corporações? Que posso fazer eu, a partir da minha comunidade, do meu barraco, da minha povoação, da minha favela, quando sou diariamente discriminado e marginalizado? Que pode fazer aquele estudante, aquele jovem, aquele militante, aquele missionário que atravessa as favelas e os paradeiros com o coração cheio de sonhos, mas quase sem nenhuma solução para os meus problemas? Muito! Podem fazer muito. Vós, os mais humildes, os explorados, os pobres e excluídos, podeis e fazeis muito. Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas vossas mãos, na vossa capacidade de vos organizar e promover alternativas criativas na busca diária dos “3 Ts” (trabalho, teto, terra), e também na vossa participação como protagonistas nos grandes processos de mudança nacionais, regionais e mundiais. Não se apequenem!

Este apego ao bairro, à terra, ao território, à profissão, à corporação, este reconhecer-se no rosto do outro, esta proximidade no dia-a-dia, com as suas misérias e os seus heroísmos cotidianos, é o que permite realizar o mandamento do amor, não a partir de ideias ou conceitos, mas a partir do genuíno encontro entre pessoas, porque não se amam os conceitos nem as ideias; amam-se as pessoas. A entrega, a verdadeira entrega nasce do amor pelos homens e mulheres, crianças e idosos, vilarejos e comunidades… Rostos e nomes que enchem o coração. A partir destas sementes de esperança semeadas pacientemente nas periferias esquecidas do planeta, destes rebentos de ternura que lutam por subsistir na escuridão da exclusão, crescerão grandes árvores, surgirão bosques densos de esperança para oxigenar este mundo.

Vejo, com alegria, que trabalhais no que aparece ao vosso alcance, cuidando dos rebentos; mas, ao mesmo tempo, com uma perspectiva mais ampla, protegendo o arvoredo. Trabalhais numa perspectiva que não só aborda a realidade setorial que cada um de vós representa e na qual felizmente está enraizada, mas procurais também resolver, na sua raiz, os problemas gerais de pobreza, desigualdade e exclusão.

Felicito-vos por isso. É imprescindível que, a par da reivindicação dos seus legítimos direitos, os povos e as suas organizações sociais construam uma alternativa humana à globalização exclusiva. Vós sois semeadores de mudança. Que Deus vos dê coragem, alegria, perseverança e paixão para continuar a semear. Podeis ter a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, vamos ver os frutos. Peço aos dirigentes: sede criativos e nunca percais o apego às coisas próximas, porque o pai da mentira sabe usurpar palavras nobres, promover modas intelectuais e adotar posições ideológicas, mas se construirdes sobre bases sólidas, sobre as necessidades reais e a experiência viva dos vossos irmãos, dos camponeses e indígenas, dos trabalhadores excluídos e famílias marginalizadas, de certeza não vos equivocareis.

No coração, tenhamos sempre a Virgem Maria, uma jovem humilde duma pequena aldeia perdida na periferia dum grande império, uma mãe sem teto que soube transformar um curral de animais na casa de Jesus com uns pobres paninhos e uma montanha de ternura. Maria é sinal de esperança para os povos que sofrem dores de parto até que brote a justiça.

Por uma Economia de inspiração cristã — “Os seres humanos e a natureza não devem estar ao serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra.

A economia não deveria ser um mecanismo de acumulação, mas a condigna administração da casa comum. Isto implica cuidar zelosamente da casa e distribuir adequadamente os bens entre todos. A sua finalidade não é unicamente garantir o alimento ou um ‘decoroso sustento’. Não é sequer, embora fosse já um grande passo, garantir o acesso aos ‘3 Ts’ pelos quais combateis. Uma economia verdadeiramente comunitária — poder-se-ia dizer, uma economia de inspiração cristã — deve garantir aos povos dignidade, ‘prosperidade e civilização em seus múltiplos aspectos’. Isto envolve os ‘3 Ts’, mas também o acesso à educação, à saúde, à inovação, às manifestações artísticas e culturais, à comunicação, ao desporto e à recreação. Uma economia justa deve criar as condições para que cada pessoa possa gozar de uma infância sem privações, desenvolver os seus talentos durante a juventude, trabalhar com plenos direitos durante os anos de atividade e ter acesso a uma digna aposentadoria na velhice. É uma economia onde o ser humano, em harmonia com a natureza, estrutura todo o sistema de produção e distribuição de tal modo que as capacidades e necessidades de cada um encontrem um apoio adequado no ser social. Vós, e outros povos também, resumis este anseio duma maneira simples e bela: ‘viver bem’.

Esta economia é não apenas desejável e necessária, mas também possível. Não é uma utopia, nem uma fantasia. É uma perspectiva extremamente realista. Podemos consegui-la. Os recursos disponíveis no mundo, fruto do trabalho intergeneracional dos povos e dos dons da criação, são mais que suficientes para o desenvolvimento integral de ‘todos os homens e do homem todo’. Mas o problema é outro. Existe um sistema com outros objetivos. Um sistema que, apesar de acelerar irresponsavelmente os ritmos da produção, apesar de implementar métodos na indústria e na agricultura que sacrificam a Mãe Terra na ara da ‘produtividade’, continua a negar a milhares de milhões de irmãos os mais elementares direitos econômicos, sociais e culturais. Este sistema atenta contra o projeto de Jesus.

A justa distribuição dos frutos da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. É um dever moral. Para os cristãos, o encargo é ainda mais forte: é um mandamento. Trata-se de devolver aos pobres e às pessoas o que lhes pertence. O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada.”

Pátria Grande — “Nos últimos anos, depois de tantos mal-entendidos, muitos países latino-americanos viram crescer a fraternidade entre os seus povos. Os governos da região juntaram seus esforços para fazer respeitar a sua soberania, a de cada país e a da região como um todo que, de forma muito bela como faziam os nossos antepassados, chamam a ‘Pátria Grande’. Peço-vos, irmãos e irmãs dos movimentos populares, que cuidem e façam crescer esta unidade. É necessário manter a unidade contra toda a tentativa de divisão, para que a região cresça em paz e justiça.

Apesar destes avanços, ainda subsistem fatores que atentam contra este desenvolvimento humano equitativo e restringem a soberania dos países da ‘Pátria Grande’ e doutras latitudes do Planeta. O novo colonialismo assume variadas fisionomias. Às vezes, é o poder anônimo do ídolo dinheiro: corporações, credores, alguns tratados denominados ‘de livre comércio’ e a imposição de medidas de ‘austeridade’ que sempre apertam o cinto dos trabalhadores e dos pobres. Os bispos latino-americanos denunciam-no muito claramente, no documento de Aparecida, quando afirmam que ‘as instituições financeiras e as empresas transnacionais se fortalecem ao ponto de subordinar as economias locais, sobretudo debilitando os Estados, que aparecem cada vez mais impotentes para levar adiante projetos de desenvolvimento a serviço de suas populações’.  Noutras ocasiões, sob o nobre disfarce da luta contra a corrupção, o narcotráfico ou o terrorismo — graves males dos nossos tempos que requerem uma ação internacional coordenada — vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores.”

Monopólio midiático — “Da mesma forma, a concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é outra das formas que adota o novo colonialismo. É o colonialismo ideológico. Como dizem os bispos da África, muitas vezes pretende-se converter os países pobres em ‘peças de um mecanismo, partes de uma engrenagem gigante’.”

Não ao colonialismo — “Temos de reconhecer que nenhum dos graves problemas da humanidade pode ser resolvido sem a interação dos Estados e dos povos a nível internacional. Qualquer ato de envergadura realizado numa parte do Planeta repercute-se no todo em termos econômicos, ecológicos, sociais e culturais. Até o crime e a violência se globalizaram. Por isso, nenhum governo pode atuar à margem de uma responsabilidade comum. Se queremos realmente uma mudança positiva, temos de assumir humildemente a nossa interdependência. Mas interação não é sinônimo de imposição, não é subordinação de uns em função dos interesses dos outros. O colonialismo, novo e velho, que reduz os países pobres a meros fornecedores de matérias-primas e mão de obra barata, gera violência, miséria, emigrações forçadas e todos os males que vêm juntos… Precisamente porque, ao pôr a periferia em função do centro, nega-lhes o direito a um desenvolvimento integral. Isto é desigualdade, e a desigualdade gera violência que nenhum recurso policial, militar ou dos serviços secretos será capaz de deter.

Digamos NÃO às velhas e novas formas de colonialismo. Digamos SIM ao encontro entre povos e culturas. Bem-aventurados os que trabalham pela paz.”

Perdão aos povos originários — “Alguém poderá, com direito, dizer: ‘Quando o Papa fala de colonialismo, esquece-se de certas ações da Igreja’. Com pesar, digo: Cometeram-se muitos e graves pecados contra os povos nativos da América, em nome de Deus. Reconheceram-no os meus antecessores, afirmou-o o CELAM e quero reafirmá-lo eu também. Como são João Paulo II, peço que a Igreja ‘se ajoelhe diante de Deus e implore o perdão para os pecados passados e presentes dos seus filhos’.  E eu quero dizer-vos, quero ser muito claro, como foi são João Paulo II: peço humildemente perdão, não só para as ofensas da própria Igreja, mas também para os crimes contra os povos nativos durante a chamada conquista da América. E junto, junto a este pedido de perdão e para ser justo, também quero que recordemos os milhares de sacerdotes, bispos, que se opuseram fortemente à lógica da espada, com a força da cruz. Houve pecado, houve pecado e abundante, e por isto pedimos perdão, e peço perdão, porém também ali, onde teve pecado, onde abundou o pecado, superabundou a graça através destes homens que defenderam a justiça dos povos originários.”

Defesa da Mãe Terra — “A casa comum de todos nós está a ser saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave. Vemos, com crescente decepção, sucederem-se uma após outra cúpulas internacionais sem qualquer resultado importante. Existe um claro, definitivo e inadiável imperativo ético de atuar que não está a ser cumprido. Não se pode permitir que certos interesses — que são globais, mas não universais — se imponham, submetendo Estados e organismos internacionais, e continuem a destruir a Criação. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir, pacífica mas tenazmente, a adoção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra.”

Movimentos Sociais — “O futuro da humanidade não está unicamente nas mãos dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança. Estou convosco. Digamos juntos do fundo do coração: nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhum povo sem soberania, nenhuma pessoa sem dignidade, nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem possibilidades, nenhum idoso sem uma veneranda velhice. Continuai com a vossa luta e, por favor, cuidai bem da Mãe Terra.”

No Socialista Morena

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O Golpe de Estado de Palmério Dória e Mylton Severiano

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Acordo com o Irã parte dos princípios negociados, em 2010, por Lula e Amorim

Falta alguém na foto oficial da assinatura do acordo nuclear entre o Irã e as potências mundiais, anunciado hoje pela imprensa de todo o mundo: Lula e o Brasil.

Os cinco pontos acordados partem dos mesmo princípios do acordo negociado por Lula e Celso Amorim, junto com o então primeiro Ministro da Turquia, Recep Erdogan, com a anuência dos EUA. E depois inviabilizado, por pressão do próprio Estados Unidos.

• Reduzir a capacidade de enriquecimento de urânio em 2/3
• Reduzir seu estoque de urânio de baixo enriquecimento em 96%
• Inspeção pelas Nações Unidas nas instalações nucleares e militares do país
• Suspensão das sanções econômicas impostas pelo EUA e Europa quando a AIEA constatar que o Irã cumpriu o acordo. Serão mantidas as sanções sobre comércio de armas por cinco anos e de mísseis balísticos por oito
• Novas sanções poderão ser impostas pelo Conselho de Segurança da ONU caso não sejam cumpridas as obrigações pelo Irã.

No Blog do Zé

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Advogado, que acusa Dilma de “traficante e trambiqueira” e um jornalista de receber “dinheiro de quadrilha”, não é professor da USP

O advogado Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques versus jornalista José Matos: machista, misógeno,
leviano contra um defensor da dignidade feminina

Sergio M R Marques está no Facebook desde 2009.

Atentem bem à sua página inicial.

Nome completo: Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques.

No site Meu Advogado, ele assim se apresenta:

No domingo retrasado, 5 de julho, o caminho de Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques cruzou com o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Revoltada com o adesivo que estava à venda no site Mercado Livre, simulando estupro da presidenta Dilma pela mangueira de uma bomba de combustível, Gleisi repudia a violência, publicando na sua página no Facebook a imagem abaixo, seguido do seu protesto.

A advogada Fabíola Marques compartilhou em seu perfil no Facebook o repúdio da senadora, assim como fizeram outros 46.222 internautas até o fechamento desta matéria.

Imediatamente, o advogado Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques, OAB/SP 261.179, postou no mural de sua colega de profissão um comentário machista, difamatório, acusador (os grifos em vermelho são do Viomundo). Além de colocar em dúvida a existência do adesivo criminoso, ele acusa Dilma de “traficante, trambiqueira, terrorista”.

Por seu lado, o jornalista José Matos, filiado ao PT, rechaça:

Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques volta à carga. Depois de um dos seus devaneios — “Romário, Rede Globo e o PT armam um esquema ardiloso para enganar o povo” –, ele insiste que o adesivo contra a Dilma é “mentira absurda” e “gente malandra” estaria se aproveitando para dizer que é “afronta à mulher”, “tentando ganhar apoio feminino”.

José Matos repele. E, como é típico da direita raivosa, Sergio Cypriano de Ribeiro Moura Marques tenta ganhar no grito: “Isso [o adesivo] não tem a ver com mulher, Sr ptista”. “Isso tem a ver com MENTIRA INVENTADA por vocês. FORA ptista”.

O jornalista José Matos, sempre polido e respeitoso, procura discutir o tema politicamente, em contraposição ao desvario antipetista crescente de Sérgio Cypriano de Moura Ribeiro Marques.

Continuando com o seu ódio extremo ao PT, talvez para intimidar ou dar uma carteirada, ele lança mão de um endereço e de um telefone, como se fosse o do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Para tirar a limpo, esta repórter ligou para o telefone mencionado (67-3241xxxx). Trata-se de um laboratório fotográfico de Aquidauana, MS, cujo nome é Foto Moro. Seu proprietário não tem nada a ver com o juiz Sérgio Moro. Ele comprou o laboratório e manteve o nome fantasia.

Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques foi além. Acusou “a OAB de estar ficando cada vez mais ‘laranja”’. Resolveu chamar para uma conversa o ministro da Defesa, impondo a Jacques Wagner a condição de ir “sem os batedores”. Ele, Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques, diz: “Vou estar sozinho”. A troco de quê? Seria para fazer um duelo à moda do velho oeste americano? Qual seria o teor da conversa? E, sobretudo, onde seria? Por acaso no estúdio fotográfico Moro ou no endereço que consta no site Meu Advogado (Advocacia Porchat de Moura Ribeiro, Rua São Joaquim, 580, conjunto 104 A, Liberdade, Centro, São Paulo)?

Não satisfeito, o advogado Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques mandou mensagens reservadas a José Matos.

Acompanhe o que ele diz em privado, num palavreado chulo, leviano, impróprio para quem se apresenta como advogado.

De cara, chama José Matos de “vagabundo” e o ameaça: “Te marquei e vou te achar”.

Depois, diz que José Matos “deve receber dinheiro roubado”. E repete: “Vagabundo, preguiçoso, não trabalha e recebe dinheiro de quadrilha, seu merda”.

Aí, Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques arremata: “A tua mãe [a de José Matos] é puta e por isso não respeito mesmo”.

Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques é um retrato escancarado do modus operandi da direita brasileira radical: não sabe conviver com a democracia, acha que liberdade de expressão é xingar e acusar o outro de tudo o que é possível e, ainda, briga o tempo inteiro contra a verdade dos fatos.

SÉRGIO CYPRIANO DE MOURA RIBEIRO MARQUES NÃO É PROFESSOR DA USP

José Matos, diferentemente, do que diz o citado advogado, não é nenhum anônimo. Natural de Indaiatuba, no interior de São Paulo, ele, como jornalista, trabalhou em vários jornais de 1992 a 2003.

De 2011 a 2012, foi assessor parlamentar no gabinete da deputada Ana Perugini (PT-SP), quando ela coordenava a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

De 2012 para cá, trabalha em assessoria de Comunicação Social para algumas empresas.

Desde 1991, é filiado ao PT, e como militante coordenou o Movimento Contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo.

Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques, como já dissemos, é advogado. Ele foi o patrono na ação dos torcedores Clube Corinthians, presos em 2013 na Bolívia, por conta da morte de um adolescente durante uma partida de futebol.

Lembre-se do que ele enfatiza em seu currículo. Reproduzimos parte aqui do que o próprio Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques registrou no seu perfil em site de advogados:

FEA/USP é a Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

Para algumas pessoas que leem esse currículo reduzido, passa a impressão de que ele leciona na FEA/USP.

Pois bem, esta repórter consultou a FEA/USP. Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques não dá aula na FEA nem em qualquer outra faculdade da USP. Também não foi aluno da FEA/USP.

Se quiser tirar a prova, acesse o Ranking de Salários da USP, publicado pela Folha de S. Paulo em novembro de 2014.

A Secretaria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH), campus Butantã, nos informou que ele cursou Filosofia nessa unidade de 2001 a 2008. Já no perfil de Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques no Linkedin, uma rede social de negócios, exibe outro período: de 2001 a 2004.

A Secretaria da FEA/USP nos sugeriu consultar também a Faculdade de Educação da Universidade. A secretaria da FE/USP nos disse que cursou Pedagogia de 2008 a 2010.

Segundo também o Linkedin, de 2001 a 2006, Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques graduou-se em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, fez somente disciplinas optativas, através de um sistema chamado Júpiter.

Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques diz que é membro das comissões:

1. Ética e Disciplina.

2. Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP).

Esta repórter checou na OAB/SP. A verdade não é bem essa. Ele é membro apenas da Comissão de Direitos Humanos. Ele não pertence à Comissão de Ética e Disciplina da entidade.

VIOMUNDO TENTOU DE TODAS AS FORMAS ENTREVISTÁ-LO; NENHUM RETORNO

Tentamos insistentemente ouvir Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques.

Deixamos recados na página dele no Facebook. Ligamos inúmeras para o seu celular, sempre na caixa postal. Deixamos diversas mensagens, assim como vários torpedos. Nada. O celular (11-95651xxxx) consta do seu currículo no site Meu Advogado.

Ligamos também para o telefone fixo (11-3209xxxx), que aparece da página da Advocacia Moura Ribeiro, mencionado pelo advogado no perfil do escritório no Facebook.

Foram muitas tentativas na semana passada. Nesta segunda-feira, 13 de julho, mais uma. Há uma gravação em português com voz de mulher; depois, outra em inglês, com voz de homem.

Em ambas há as mesmas alternativas: Consultas Jurídicas, pressione 1; Assuntos Administrativos, 2; Financeiro, 3; Para passar um fax, 4; ou Aguarde.

Tentamos todas as opções várias vezes. Resultado: nulo. O telefone apenas chama, ninguém atende e a ligação cai.

Enviamos ainda e-mail, solicitando entrevista, para o endereço eletrônico citado no perfil do seu escritório no Facebook: consulte@mouraribeiro.adv.br. Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques não respondeu.

Se ele tivesse me retornado, eu, Conceição Lemes, lhe perguntaria, por exemplo:

— O senhor faltou com a verdade no seu currículo em algum momento?

— O senhor afirma que a presidenta Dilma é “trambiqueira, traficante e terrorista”. Quais fatos comprovam efetivamente as suas acusações? Ela é traficante de quê? Ela estava no misterioso helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), apreendido pela Polícia Federal em 2014 com 450 quilos de pasta-base de cocaína? Perrella tem ligações com o também senador mineiro Aécio Neves (PSDB), como revelou reportagem do jornalista Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo. Essa quantidade de pasta-base renderia, pelo menos, dez vezes ou mais a quantidade de cocaína em pó.

— Por que o senhor não considera o adesivo em que aparece a simulação de estupro de Dilma uma afronta à dignidade feminina?

— O senhor diz: a “OAB está ficando cada vez mais laranja em função da atitude de alguns associados”, “está parecendo OAP” e que “isso não pode acontecer”. O que significa “cada vez mais laranja”? Que “atitude de alguns associados” faz a instituição se caracterizar como tal? Quais seriam esses associados? E, afinal, o que é “OAP”? Como o senhor reverteria essa situação para uma “verdadeira” OAB?

— Nas conversas reservadas com José Matos, o senhor o chama de “vermelhinho”, em referência ao PT, “bosta, babaca, vagabundo, preguiçoso, seu cagado” e que “recebe dinheiro de quadrilha”. Também diz que não respeita mulher porque a mãe dele é “uma puta”. O senhor conhece José Matos e a sua mãe para dar-lhe esse pesado adjetivo?

— O que acharia de alguém se referir assim à sua própria mãe sem conhecer o senhor e a sua genitora?

— O senhor afirma a José Matos: “Mas te marquei e vou te achar”. Quais seriam as suas intenções?

— O senhor concorda que o seu vernáculo é digno de um advogado tão “conceituado” como consta em seu currículo ?

— O que acha o senhor de um advogado que faz as acusações que fez à presidenta Dilma e a José Matos sem quaisquer provas? Certamente o senhor conhece o Código Penal e as suas consequências para tais atitudes, correto?

JORNALISTA JOSÉ MATOS VAI À JUSTIÇA: INTERPELAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL

“O advogado Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques ultrapassou todos os limites. É um disparate sem tamanho que ofende todas as brasileiras”, denuncia José Matos ao Viomundo.

“Além das suas ofensas à dignidade feminina, o fato de não respeitar a mulher enquanto gênero ganhou expressão maior quando me disse: “a tua mãe é puta e não respeito mesmo”, observa Matos.

“Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques personifica a cultura do ódio, que vem se manifestando contra a Dilma,, o PT e os petistas, principalmente desde a reeleição da presidenta”, avalia o jornalista.“No Brasil, se propaga o mito de que ‘fazer barraco’ é coisa de ‘gente baixa’, ‘sem formação’, ‘gentinha’. Só que a lenda caiu por terra frente ao comportamento da classe média reacionária e da direita fascista, nascida em berço esplêndido de ouro.”

“Ao mesmo tempo, Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques é reflexo da impunidade”, prossegue o petista. “Chega de sermos desrespeitados, agredidos física e moralmente, e de deixarmos barato!”

José Matos está entrando com interpelação judicial contra Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques, tanto na área cível quanto criminal. Ele será acionado:

a. “Por conta de ele ter me chamado de vagabundo e de me caluniar, dizendo que eu recebo dinheiro de quadrilha”.

b. “Para apontar que dinheiro é esse a que ele se refere que eu receberia e de qual a quadrilha”.

c. “Por propagar na internet a cultura do ódio, por conta de eu ser petista”.

d. “Por afrontar a dignidade feminina”.

e. “Por desrespeitar a figura feminina. Fato que ganhou expressão maior quando ele disse que não respeitava mesmo mulher e que minha mãe é uma puta”.

A propósito:

Ao presidente da OAB Nacional, doutor Marcus Vinicius Furtado Coêlho:

– O que acha sobre um advogado que diz que a OAB é “laranja” e cujo comportamento em público e no privado é de absoluta baixaria?

— A OAB Nacional tomará alguma medida? Qual ou quais? E quando?

À ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República:

— Já não está passando da hora de ser mais drástica e ágil contra os que incitam violência em geral contra as mulheres?

— A senhora concorda que a postura de Sergio Cypriano de Moura Ribeiro Marques é também um ato de violência contra as mulheres e ele como advogado sabe muito bem disso?

— Será que mais esse caso vai ficar impune?

A cada 12 segundos, uma mulher sofre violência no Brasil. Mesmo com a lei Maria da Penha, o país ainda ocupa o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres. Isso é vergonha nacional. Inquestionável. Completa.

Ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo:

— Quando finalmente o senhor vai acordar para as barbaridades sexistas, machistas, criminosas, que estão sendo cometidas contra a presidenta Dilma e outras mulheres nas redes sociais?

“Liberdade de expressão não é libertagem”, arremata NaMaria, do NaMariaNews. “A sua inação punitiva faz com que muitos, cada vez mais, se sintam e continuem impunes para agredir física e moralmente mulheres.”

Conceição Lemes
No Viomundo

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Entrevista com Umberto Eco

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O sanatório geral da política

Tem-se um país pronto para alçar voo, com uma sociedade civil complexa, estrutura universitária, de pesquisas, grandes empresas, diversidade regional, mercado de capitais, múltiplas vocações econômicas.

Mas há um vácuo político e uma imprevisibilidade total sobre os desdobramentos da crise.

* * *

Vamos a uma análise dos principais personagens:

Fernando Henrique Cardoso — ainda é o principal mentor dos grupos de oposição. Mas seu único objetivo é a revanche com Lula. O resto — país, PSDB, aliados — que exploda.

Lula — entrou na chamada sinuca de bico. Tem que preservar Dilma e o PT, mas, ao mesmo tempo, teme afundar com ambos. Sua decantada intuição travou.

PT — desde a prisão dos principais líderes, uma militância sem comando. com os parlamentares votando sistematicamente contra bandeiras que levantou um dia. A única bandeira capaz de unir a todos é a perspectiva de um impeachment de Dilma.

PSDB — não existe mais como partido. Tem votado sistematicamente contra o rigor fiscal e contra um conjunto de leis que ele próprio patrocinou. Há um grupo com articulação com mídia e empresariado (FHC-Serra), um governador que tenta se articular, mas sem possuir familiaridade para os grandes arranjos políticos (Geraldo Alckmin) e um garotão sem noção (Aécio). Debaixo deles, um bando de tresloucados.

Aécio Neves — colocado na linha de frente por FHC para o chamado fogo de exaustão no governo Dilma desgastou-se sozinho. É figura descartável, assim que formar-se um consenso sobre os rumos da crise.

PMDB — os presidentes da Câmara e do Senado precisam acumular poder para escapar do risco de prisão. Ou sentam no trono ou vão para o calabouço. A única âncora de bom senso é o vice-presidente Michel Temer.

Grupos de mídia — a palavra de ordem é impeachment, e se colocam todos a produzir clima para tal. A ponte quebrou, exageramos, e toca a produzir artigos de bom senso relativo. Todos disciplinadamente andando em manada ao sabor da falta de rumo.

Presidência da República — poucas vezes na história se teve uma quadra tão medíocre e sem noção. Dilma só se valeu da palavra de presidente para defender a si própria das insinuações e dos abusos do inquérito. Não montou nenhuma estratégia consistente para poupar a economia dos reflexos da Lava Jato, nem se abriu para fora do seu gabinete, para preparar projetos minimamente articulados com a opinião pública.

Procurador Geral da República — hoje em dia, qualquer réu pode acertar contas com qualquer adversário. Basta tornar-se delator e mencionar o nome do desafeto em um interrogatório. Os bravos procuradores e delegados da Lava Jato se encarregarão de levar para a mídia. Foi necessário o Ministro Teori Zavascki chamar os procuradores à razão, para o PGR agir.

STF (Supremo Tribunal Federal) — só tem dois Ministros com coragem de investir contra as ondas: Marco Aurélio Mello, e sua tradição de remar contra a corrente; e Gilmar Mendes, e sua tradição de atuar de forma vergonhosamente partidária.

Grupos econômicos — o “road show” de Dilma nos EUA mostrou que ruim com ela, pior sem ela, péssimo com o impeachment. Mas, sem Dilma apresentar um projeto consistente, ficam ao sabor das manchetes.

Repito: quem disser que sabe o que sairá dessa miscelânea estará mentindo.

Luís Nassif
No GGN

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Lava Jato tem alto nível de descumprimento da Constituição, diz Damous

Deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e da Comissão Nacional de Justiça e Paz da entidade, afirma que abusos do processo dificultam até para área jurídica saber o que é certo e o que é errado

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, afirmou hoje (13) que o descumprimento e desrespeito a mandamentos constitucionais observados na condução da Operação Lava Jato, assim como uma série de abusos cometidos, chegaram a um ponto em que, "até para quem é da área jurídica, fica difícil distinguir o que é correto do que não é".

A crítica do deputado foi feita ao ser indagado pela RBA sobre informações da Polícia Federal publicadas no último final de semana, segundo as quais não se sabe ao certo, desde o início da Lava Jato, quais recursos investigados correspondem a doações feitas por empresas e quais correspondem ao pagamento de propinas.

Ele reclamou do fato de os juízes estarem se colocando como justiceiros e disse que a corrupção tem que ser combatida “com instrumentos da democracia e não ações arbitrárias”. Sem tecer comentários diretamente à PF em si, o deputado destacou também que as delações premiadas que têm sido vazadas não correspondem a provas porque tais informações obtidas pelos depoentes ainda precisam ser comprovadas.

Damous disse que o contraditório assegura, às partes do processo (autor e réu), que lhes seja dada ciência de todos os atos processuais nele produzidos para que tenham a possibilidade de fazer sua ampla defesa, como determina a Constituição, mas este princípio não tem sido cumprido. “No processo, não pode haver procedimentos secretos. Se houver, são nulos por desrespeito à Constituição. E a Constituição não pode ser cumprida pela metade”, afirmou.

‘Delação não é prova’

Para o deputado, o vazamento seletivo do conteúdo das delações que têm sido divulgadas pela grande mídia tem levado a distorções de entendimento sobre o caso. De acordo com Damous, “não é possível juridicamente que o conteúdo da delação premiada só seja sigiloso no processo e que fora todos fiquem sabendo desse teor por meio das manchetes dos jornais”. “O que o delator disse tem ganhado estatuto de verdade absoluta e sido tratado como prova”, acrescentou.

Sobre a frase do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que hoje em dia “prende-se antes para investigar depois”, com a qual concorda, o parlamentar disse que no Brasil tem sido comum serem presos os pobres e que, agora, isso está sendo estendido para outros segmentos sociais, e isso não representa avanços. Ele considerou que tem acontecido algo infeliz atualmente no país, que é a arbitrariedade das prisões provisórias da forma como têm sido decretadas.

Prisões arbitrárias

“Sempre foram presos os pobres e todos os que ocupam o ‘andar de baixo’ da sociedade e agora estão sendo incluídos nisso os políticos e empresários envolvidos na Operação Lava Jato. Essas violações aos direitos humanos e arbitrariedades precisam ser condenadas, atinjam ricos ou pobres. Até porque quando cometidas contra o ‘andar de cima’ não deixam de ser arbitrariedades, apenas legitimam as que são cometidas contra os pobres”, acusou.

O deputado reiterou também declarações que fez, recentemente, sobre a opinião pública e a grande mídia. “A opinião pública e grande imprensa são os efetivos tribunais hoje em dia, o que termina levando o fato de uma prisão ser ou não ilegal a um plano secundário. O que importa é o sucesso no combate à corrupção — de alguns, é bom ressaltar — ainda que à custa da violação dos direitos e garantias fundamentais”, enfatizou.

Wadih Damous avalia que o caminho no Congresso não aponta para pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como pregam muitos políticos. Para ele, há certo cuidado por parte dos deputados e senadores ao falar no assunto. “A gente sabe que não existe base jurídica para isso e sabe, também, que em todas as legendas há integrantes que são contrários ao impeachment. Então é difícil para as bancadas dos vários partidos fazerem uma defesa sem que sejam associadas à pecha de golpistas”, enfatizou.

Ao comentar sobre os movimentos radicais que atacaram duramente o governo e a presidenta Dilma no último final de semana, como é o caso do cantor Lobão, ele salientou: “Vejo isso como iniciativa de pessoas que não conseguem o apelo que pretendiam e cujos argumentos não se sustentam”.

Hylda Cavalcanti
No RBA

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