13 de jul de 2015

Mercosul deve avançar sobre adesão da Bolívia durante reunião em Brasília, diz embaixador

Segundo o embaixador Antônio Simões, a próxima reunião do Mercosul será importante para a definição de
avanços para a oferta que o Mercosul apresentará à União Europeia. O objetivo é a definição de um futuro
acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Foto: RafaB/ Blog do Planalto
A próxima reunião do Mercosul, que será realizada nesta sexta-feira (17), em Brasília, trará avanços em relação ao processo de adesão da Bolívia ao bloco, tema que vem sendo debatido desde 2011, afirmou o subsecretário-geral da América do Sul, Central e Caribe do Itamaraty, embaixador Antônio Simões, em entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira (13), no Itamaraty, em Brasília.

De acordo com o embaixador, a previsão é que no encontro os cinco países que atualmente compõem a entidade assinem o protocolo de adesão, que possibilitará o futuro ingresso boliviano.

“Provavelmente vamos assinar aqui o protocolo de adesão em relação à adesão da Bolívia, o que ainda precisará ser aprovado nos Congressos do Brasil e Paraguai. A adesão plena da Bolívia se dará quando todos os Congressos dos cinco países o tiverem ratificado. (…) Mas a assinatura do protocolo de adesão vai permitir que todos os países do Mercosul possam trabalhar pela ratificação desse protocolo para que a Bolívia seja, em breve, membro pleno do Mercosul”, acrescentou Simões, em entrevista ao Blog do Planalto.

Mercosul-União Europeia

O embaixador também sinalizou a importância das reuniões que antecedem a Cúpula dos Chefes de Estado, para que seja possível realizar avanços na oferta que o Mercosul apresentará à União Europeia (EU), para um acordo de livre comércio entre os dois blocos.

Atualmente, tanto o Mercosul quanto a EU montam uma lista de produtos que poderão ter tarifa de importação zerada. A previsão é de que a apresentação das duas ofertas aconteça no último trimestre de 2015.

Presidência brasileira

A 48° Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul marcará o fim da presidência temporária do Brasil no bloco. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff transferirá o cargo para o presidente paraguaio, Horacio Cartes. De acordo com as normas do Mercosul, os cinco países que o integram (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) se alternam na presidência do bloco a cada seis meses.

Simões também destacou o trabalho executado pelo governo brasileiro à frente do Mercosul, que retomou as negociações do bloco em áreas como relacionamento externo, turismo, normas comerciais, fiscalização do transporte internacional rodoviário, controle sanitário, informática e telecomunicações.

Segundo o embaixador, neste período, o Brasil, “buscou reativar aquilo que nós chamamos de Mercosul clássico. Nós levamos adiante mais de 300 reuniões dos órgãos mais diversos possíveis desde aqueles que tratam do relacionamento externo até aqueles que tratam de transporte rodoviário, controle sanitário, turismo. Uma grande variedade de temas com a preocupação final de trazer o Mercosul para a vida das pessoas”, ressaltou o embaixador.

Exportações

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Mercosul representa o maior mercado de exportação para os produtos nacionais. O bloco representa a área em que o Brasil alcança seu maior superávit. Somente no primeiro semestre de 2015, a balança comercial brasileira com esses países ficou positiva em US$ 2,3 bilhões.

A região é ainda o principal destino para exportações brasileiras de produtos manufaturados, de alto valor agregado, e o maior mercado internacional para quase sete mil micro e pequenas empresas brasileiras.
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Os limites do antipetismo

Em pesquisa recente, o eleitorado "potencial" do PT somou 48%, acima dos 39% que não votariam no partido

Protestos na avenida Paulista pediram impeachment de Dilma Rouseff
Oswaldo Corneti
Nas pesquisas recentes, alguns resultados são relevantes e outros não. Aqueles referentes à conjuntura econômica e suas repercussões na imagem do governo fazem parte do último caso. Enquanto não se passar o tempo necessário para as medidas de ajuste produzirem efeitos, repetir a pergunta de avaliação do governo nada acrescenta.

Entre os aspectos significativos estão as percepções e sentimentos a respeito dos partidos. Pelo fato de tanto as eleições de 2016 nas principais capitais quanto a presidencial de 2018 ainda não terem nomes definidos, conhecer o pensamento da população a respeito dos partidos é uma maneira de estimar o que nos reserva o futuro.

A mais recente pesquisa nacional do Instituto Vox Populi, realizada em maio, mostrou que o petismo e o antipetismo permanecem do mesmo tamanho de 20 anos atrás. Revelou também que, do fim da década de 1980 para cá, nenhum partido cresceu individualmente na simpatia popular. Continuamos com um quadro de identificações partidárias no qual existe o PT e, a bem da verdade, mais nada (o PMDB ficou com 5% e o PSDB com 4% das menções).

Do total, 12% disseram “detestar o PT”. Somado aos 19% que afirmaram “não gostar do PT, mas sem detestá-lo”, o grupo perfaz um terço dos entrevistados. A mesma proporção daqueles que responderam se “sentir petistas” ou “gostar do PT sem se sentir petistas”. O que deixa o terço restante em posição neutra, “sem gostar ou desgostar” do partido.

A pesquisa também pediu aos entrevistados para definirem qual a possibilidade de votarem no PT em eleições futuras. Da amostra, 25% responderam que “votariam em um candidato do PT” na próxima eleição, 16% que “estavam decepcionados com o partido, mas poderiam votar em um candidato petista” e 7% que “não eram eleitores do PT, mas poderiam votar em um candidato do partido”. Ou seja, 48% dos entrevistados admitiram a possibilidade de votar na legenda, muitos com boa chance.

Do outro lado, 16% afirmaram que “nunca votaram e nunca votariam em um petista” e 11% que “não gostavam do PT e era muito difícil que votassem no partido no futuro”. Outros 12% responderam que, “embora já tivessem tido simpatia, estavam decepcionados e não votariam na legenda”. Somados, representam 39%, abaixo do “eleitorado potencial” do PT.

A pesquisa permite entender o tamanho total do antipetismo e a pequena expressão de seu braço radicalizado, aqueles que odeiam o PT. São dois motivos principais.

O primeiro é, por assim dizer, relativo. A maioria da sociedade brasileira não é antipetista e, muito menos, radicalmente antipetista, porque compara favoravelmente o desempenho administrativo do partido ao da atual oposição e porque não o compara desfavoravelmente no que é sua maior vulnerabilidade, o envolvimento de alguns integrantes com práticas de corrupção.

A pesquisa solicitou dos entrevistados que comparassem os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff em 14 dimensões e disessem qual havia sido melhor em cada uma. Lula ficou na frente em 13 itens. Bateu o tucano de 85% a 8% no quesito “Teve mais preocupação com os pobres” e 38% a 17% em “Combateu mais a corrupção”. Dilma liderou em uma (“Fez a melhor política de defesa das mulheres”).

A comparação não desfavorável do PT com a oposição pode ser percebida nas respostas a respeito de quais partidos estariam envolvidos nas irregularidades denunciadas na Petrobras. Para 6%, o único implicado seria o  PT e para 17% “só o PT e os partidos da base do governo”. Segundo 70%, os desvios teriam sido, no entanto, praticados “por todos os partidos, incluindo o PSDB, o PSB e o DEM”.

Não apenas nas comparações o PT se sobressai no lado positivo e não se destaca no negativo. Para a maioria dos entrevistados, a vida melhorou nos 12 anos de governos petistas, não somente por seu esforço, mas por conta das medidas em seu favor tomadas por Lula e Dilma. Segundo 10%, os governos do PT “tomaram muitas medidas que trouxeram melhorias para suas vidas” e mais 50% disseram que “tomaram algumas”. Pouco mais de um terço, ou 38%, afirmou que as administrações petistas “não tomaram nenhuma medida” em seu favor. Significa dizer que a quase totalidade de quem se diz “neutro” em termos partidários (parte do terço que define as eleições majoritárias) está entre aqueles que creditam ao PT parte das coisas boas acontecidas em suas vidas nos últimos anos.

É por essas (e outras) razões que as atuais perguntas de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2018 são, em si, pouco relevantes. Só os tolos se alegram (ou se entristecem) com o resultado. Quando começar de fato, a eleição será travada em termos bem diferentes dos atuais.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Em diálogo, empreiteiro diz que encontrará Aécio


O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso pela Operação Lava Jato, mencionou o nome de Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB, em troca de mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal. As conversas indicam que o líder do movimento que tenta abreviar o mandato da presidente Dilma Rousseff encontrou-se com o empreiteiro em 2012.

Relatório da PF, com 38 páginas, transcreve correspondências de Léo Pinheiro e foi anexado aos autos da 14ª fase da Lava Jato, que levou à prisão executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, conforme reportagem publicada no blog do jornalista Fausto Macedo nesta segunda-feira. 

A menção a Aécio Neves surge em meio a conversa de Pinheiro com o diretor superintendente da OAS Internacional Augusto Cézar Uzeda para acertar o encontro de Uzeda com o embaixador de Moçambique, que estava viajando para o Brasil na época. "Vou confirmar sua ida. Nesse mesmo horário vou estar com Aécio", diz trecho da mensagem de Leo Pinheiro.

A mensagem, contudo, não deixa claro o que seria a "aproximação para 2014", ano das eleições, ou mesmo porque os executivos teriam marcado o encontro com Aécio no mesmo período em que tratavam com políticos do PT. Léo Pinheiro é réu na Lava Jato acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que cartelizava licitações de obras da Petrobras e pagava propina para diretores da estatal.

Em dezembro de 2012, menos de duas semanas após a mensagem de Léo Pinheiro, Aécio Neves foi lançado pré-candidato a presidente da República pelo PSDB para 2014 em um evento com o então presidente da sigla Sérgio Guerra, que morreu no ano passado, e o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Sérgio Guerra é acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter cobrado e recebido, no ano de 2009, propina no valor de R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras que investigava denúncias contra a estatal na época pudesse ser "ignorada", ou "acabada" ou "postergada" (leia mais).

Apesar de citado em uma delação do doleiro Alberto Youssef como sendo um político que "dividia" a propina referente a uma diretoria da estatal energética Furnas com o ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), Aécio Neves teve o inquérito contra ele na Lava Jato arquivado a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em nota à imprensa, o senador Aécio Neves confirmou que se encontrou com Léo Pinheiro. "O senador já esteve com ele, mas não sabe se nessa data específica", afirmou a nota, sem dar detalhes sobre o assunto que o tucano teria tratado com o executivo.

O relatório da PF mostra também diálogo do ex-executivo da OAS em que o nome "Brahma" é citado, o que, segundo a Polícia Federal, seria uma referência ao ex-presidente Lula. Na conversa, Léo Pinheiro e Augusto Cézar Uzeda relatam que o então embaixador de Moçambique teria contribuído para que outras empresas brasileiras conseguissem atuar no país.

No 247
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Jovem Pan recebia R$ 10 mil por reportagens pró-Kassab, diz revista

Emissora paulista de rádio veicula propagandas de órgãos estatais como se fosse programação jornalística

Kassab, em entrevista na Jovem Pan, na época em que era
prefeito de São Paulo
A Rádio Jovem Pan, emissora paulista que produz conteúdo jornalístico e esportivo, veiculou propagandas estatais “disfarçadas” de conteúdo em sua programação durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). É o que afirma reportagem de capa da revista Piauí deste mês.
Segundo a publicação, durante a gestão de Kassab (PSD), atual ministro das Cidades, os repórteres da rádio recebiam até 10 mil reais extras por reportagens que enaltecessem programas ou ações da prefeitura.

“Na gestão de Gilberto Kassab, do PSD, a prefeitura costumava pagar cachê aos repórteres da [Jovem] Pan por esse tipo de serviço, e um jornalista poderia receber até 10 mil reais extras fazendo uma reportagem pautada pelos marqueteiros da prefeitura”, informa a edição de julho da Piauí.

De acordo com a revista, propagandas de empresas ligadas ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), como Metrô e Sabesp, aparecem na programação em formato de “publieditorial” sem a devida identificação. Nesses casos, o ouvinte não é informado de que se trata de publicidade e não de jornalismo. Neste ano, o Metrô investiu 235 mil reais na Jovem Pan. Em 2014, esse valor chegou a um milhão de reais.

A reportagem de Piauí é centrada na guinada ideológica da Jovem Pan, ao longo dos últimos meses. Segundo a publicação, a emissora optou por um discurso conservador na tentativa de recuperar a audiência, visando o eleitorado antipetista. Desde novembro de 2014, o Jornal da Manhã, um dos principais programas da rádio, conta com comentários da jornalista Rachel Sheherazade. Quem também tem um programa na emissora é Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo.

No CartaCapital
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Não quer ajudar, não atrapalha

É sempre a mesma coisa. Primeiro todo o mundo põe um filtro arco-íris no avatar. Depois vem uma onda de gente criticando quem trocou o avatar. Depois vem a onda criticando quem criticou. Em seguida começam a criticar quem criticou os que criticaram. Nesse momento já começaram as ofensas pessoais e já se esqueceu o porquê de ter trocado o avatar, ou trocado o nome para guarani kayowá, ou abraçado qualquer outra causa.

Toda batalha pode ser ridicularizada. Você é contra a homofobia: essa bandeira é fácil, quero ver levantar bandeira contra a transfobia. Você é contra a transfobia: estatisticamente a transfobia afeta muito pouca gente se comparada ao machismo. Você é contra o machismo: mas a mulher está muito mais incluída na sociedade do que os negros. E por aí vai. Você é de esquerda, mas não doa pros pobres? Hipócrita. Ah, você doa pros pobres? Populista. Culpado. Assistencialista.

Cintia Suzuki resumiu bem: "Você coloca um avatar coloridinho, aí não pode porque tem gente passando fome. Aí o governo faz um programa pras pessoas não passarem mais fome, e aí não pode porque é sustentar vagabundo (...). Moral da história: deixa os outros ajudarem quem bem entenderem, já que você não vai ajudar ninguém".

Todo vegetariano diz que a parte difícil de não comer carne não é não comer carne. Chato mesmo é aguentar a reação dos carnívoros: "De onde você tira a proteína? Você tem pena de bicho? Mas de rúcula você não tem pena? E das pessoas que colhem a rúcula, você não tem pena? E dos peruanos que não podem mais comprar quinoa e estão morrendo de fome?"

O estranho é que, independente da sua orientação em relação à carne, não há quem não concorde que o vegetarianismo seria melhor para o mundo, seja do ponto de vista dos animais, ou do meio ambiente, ou da saúde, ou de tudo junto. O problema é exatamente esse: alguém fazendo alguma coisa lembra a gente de que a gente não está fazendo nada. Quando o vizinho separa o lixo, você se sente mal por não separar. A solução? Xingar o vizinho, esse hipócrita que separa o lixo, mas fuma cigarro. Assim é fácil, vizinho.

Quem não faz nada pra mudar o mundo está sempre muito empenhado em provar que a pessoa que faz alguma coisa está errada — melhor seria se usasse essa energia para tentar mudar, de fato, alguma coisa. Como diria minha avó: não quer ajudar, não atrapalha.

Gregório Duvivier
No fAlha



Como enfrentar os canalhas

Segundo o professor Clóvis de Barros Filho, a ética é a vitória da convivência sobre a canalhice, do interesse geral sobre vontades particulares que pretendem agredi-la. Uma sociedade eticamente preparada deve estar preparada para enfrentar o canalha. Assista para saber como identificar e enfrentar os canalhas.

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Papa diz que crucifixo de Morales não foi ofensivo

Papa diz que crucifixo de Morales não foi ofensivo
foto: ANSA
O papa Francisco negou nesta segunda-feira (13) que tenha se sentido ofendido com o crucifixo dado como presente pelo presidente da Bolívia, Evo Morales.

"Entendo esta obra e a considero uma expressão de arte de protesto. Não foi uma ofensa para mim e há opiniões erradas se espalhando por aí. Trouxe a obra comigo para o Vaticano", disse o líder da Igreja Católica, dentro do avião que o levou de volta à Itália.

Morales deu ao Papa um crucifixo de madeira com um Cristo sobre uma foice e um martelo, símbolo que remete ao comunismo, durante um encontro oficial em La Paz, como parte da viagem de Francisco pela América do Sul, que incluiu paradas no Equador e no Paraguai.

Alguns religiosos consideraram o presente uma provocação e disseram que o Papa teria se ofendido com este crucifixo. A peça foi desenhada pelo jesuíta Luis Espinal, assassinado em 1980 por paramilitares de direita durante o golpe militar de Luis García Meza, que atualmente está preso por crimes contra a humanidade.

Na Bolívia, Francisco fez um dos discursos mais categóricos de seu pontificado, criticando o capitalismo e exigindo mudanças no modelo econômico mundial.

No ANSA
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Três Papas e um destino

Bases del altar para misa del Papa Francisco
en la Plaza de la Revolución.
Foto cortesía de Roberto Suárez.
Na Praça da Revolução José Martí, em Havana, já se começou a erguer o altar onde o Papa Francisco vai oficiar missa. Francisco será o terceiro papa a fazê-lo, em um passeio que já está cobrindo três lados do anel que marca os acontecimentos em Cuba e também uma parte importante da história da América Latina.

Em 1998, João Paulo II fez em frente à Biblioteca Nacional, em 2012 Bento XVI com o monumento de José Martí, ao fundo e, agora, em setembro de 2016 Francisco o fará no Teatro Nacional escoltado pelas imagens de Martí e do Comandante Che Guevara.

Este passeio desde que 1998 João Paulo II ocupou o ponto mais distante da imagem de Che na Praça até que Francisco se coloque justamente entre dois símbolos como Che e Marti poderia ser casual, mas o discurso que acaba de fazer o primeiro papa latino-americano em seu encontro com os Movimentos Populares na Bolívia merece que seu autor ocupe esse lugar.

As relações entre Cuba e o Vaticano têm tido uma evolução nas últimas duas décadas. João Paulo II não foi apenas o primeiro papa a visitar Cuba, mas o primeiro Chefe de Estado ocidental que teve a coragem de desembarcar em Havana após a desintegração da União Soviética que semearia em muitas cabeças a ilusão do fim da Revolução Cubana. Não foram que chegaram a ter a esperança de que se Deus entrarasse em Havana sairia com a certidão de óbito do socialismo.

Fidel conhecia antecipada e claramente a importância e a transcedência da visita:
"O papa não é um homem que pode manejar, não é um homem ao qual se podem dar ordens. Não ocorrerá jamais com esse Papa o que ocorre com muitos líderes políticos neste mundo, que quiseram vir a Cuba que falaram em vir a Cuba, e quando os yankees ficaram sabendo os proibiram de todas as maneira de vir. Eles queriam proibir a visita do Papa, se pudessem."
Longe dos presságios da indústria cultural e da mídia, a visita de 1998 fortaleceu a Revolução, e a Igreja Católica e o Estado cubano melhoraram sua comunicação, respeitando as diferenças ideológicas.

Um exemplo dessas diferenças esteve nas visões de colonialismo e da conquista europeia da América. João Paulo II disse ao chegar em Havana "Agradeço a Deus, Senhor da história e de nosso destino, que me permitiu vir a esta terra, descrita por Cristóvão Colombo como a mais bela que olhos humanos viram" ao que Fidel respondeu em sua recepção:
"A terra que você acabou de beijar é honrada com a sua presença. Você não vai encontrar aqui aqueles pacíficos e bondosos habitantes nativos que a povoavam quando os primeiros europeus chegaram a esta ilha. Os homens foram exterminados, quase todos, pela exploração e trabalho escravo que não podiam resistir; mulheres transformadas em objetos de prazer ou escravas domésticas. Houve também aqueles que morreram sob a lâmina de espadas homicidas ou vítimas de doenças desconhecidas importados pelos conquistadores...

A conquista e colonização do hemisfério se estimada que custou a vida de 70 milhões de índios e a escravidão de 12 milhões de africanos. Foi uma grande quantidade de sangue derramada e muitas injustiças cometidas, muitas das quais, sob outras formas de dominação e exploração, depois de séculos de sacrifícios e lutas que ainda perduram".
Ainda que Igreja tenha assumido uma posição crítica sobre o seu papel na conquista da América e o próprio João Paulo II tenha se pronunciado a respeito, nada tão radical foi dito quanto ao afirmado por Francisco sobre o colonialismo "novo e velho" no encontro com os Movimentos Populares na Bolívia: "Digamos NÃO então para as velhas e as novas formas de colonialismo. Digamos SIM ao encontro entre povos e culturas". Bergoglio foi mais longe, ao afirmar na Bolívia seu enfoque da relação da Igreja, Deus e a história:
"Nem o Papa nem a Igreja tem o monopólio da interpretação da realidade social nem a proposta de soluções para os problemas contemporâneos. Me atreveria dizer que não há uma receita. A história é construída pelas gerações que se sucedem no marco dos povos que marcham buscando seu próprio caminho e respeitando os valores que Deus colocou em seus corações".
O atual Papa também se referiu ao "colonialismo ideológico" ao condenar "a concentração monopolista dos meios de comunicação que pretende impor pautas alienantes de consumo e certa uniformidade cultural" e sua crítica não ficou no passado, descreveu o capitalismo contemporâneo, que ele chamou de "ditadura sutil" de maneira devastadora:
"Quando o capital torna-se ídolo e direciona as escolhas dos seres humanos, quando a ganância pelo dinheiro tutela todo o sistema socioeconômico, arruina a sociedade, condena o homem, o converte em escravo, destroi a fraternidade inter-humana, enfrenta povos contra povos e, como podemos ver, inclusive põe em risco esta nossa casa comum."
Mas, de acordo com que a história é feita pelos povos, Francisco suscitou aos movimentos sociais três "grande tarefas" para mudar o mundo: colocar a economia a serviço dos povos, unir nossos povos no caminho da paz e da justiça e defender a Mãe Terra. Em suma, não é um discurso descritivo, mas transformador da realidade econômica e social, "a nossa fé é revolucionário, porque a nossa fé desafia a tirania do ídolo dinheiro", disse.

De um papa de que alguns esperavam destruisse o socialismo cubano em 1998, a um que parece querer destruir o capitalismo, passando pele visita pastoral de Bento XVI, Cuba recebe três pontífices, todos os três com missas na icônica Praça da Revolução.

É que a Revolução Cubana converteu seu centro político administrativo na ágora da América Latina: a Praça da Revolução José Martí. Ali se proclamou esse documento capital da história latino-americana que é a Segunda Declaração de Havana e por ela tem passado grandes vozes representativas dos povos da América nos últimos 57 anos.

Só conhecendo isso é possível compreender porque em pouco mais de 15 anos, três papas oficiaram ali, na capital de uma Ilha pequena, pobre, bloqueda e onde o catolicismo não tem o peso que possui em outros países latino-americanos. Apenas o Brasil, potência econômica e demográfica da região, país com o maior número de católicos do mundo, recebeu tal privilégio.

Otro ángulo de las bases del altar para misa del Papa Francisco en la Plaza de la Revolución.
Foto cortesía de Roberto Suárez.
Um Papa que fala da "Pátria Grande" proclama "a nossa fé é revolucionário" e diz aos latino-americanos para "manter a unidade contra todas as tentativas de divisão é necessário para que a região cresça em paz e justiça" sabe o que significa para o continente oficiar ali, entre as imagens eternas de Che Guevara e José Marti.

Iroel Sánchez
No La pupila insomne
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As máquinas de vender intolerância e preconceito


Para compreender onda de fundamentalismo e crimes de ódio, que se espalha por países como EUA e Brasil, é indispensável examinar papel de certos programas de TV

O crescimento dos crimes de ódio é um fenômeno global. Sustentada por preconceitos e por valores fundamentalistas, temos observado uma onda de violência desmedida em diversos lugares do planeta, exatamente no momento em que explodem os meios de comunicação, o que, em tese, deveria garantir maior acesso à informação.

ataque a igrejas das comunidades negras nos Estados Unidos, o espancamento de casais homoafetivos nas metrópoles brasileiras ou, simplesmente, de pessoas que se acredita serem homoafetivos (como num caso recente onde pai e filho foram espancados por simples manifestação de carinho), o incêndio criminoso de mesquitas na França, o massacre diário de palestinos pelo governo de Israel, são apenas alguns exemplos de aberrações que vivenciamos todos os dias.

Pior do que isto, o simples ato de ser levantada opinião contrária à dos ofensores ou dos grandes meios de comunicação também acaba resultando em ameaças, perseguições e agressões. A internet, que deveria ser o caminho da disseminação das informações transformadoras, tem sido canal de propaganda da violência moral, da étnica, da sexual e da simbólica.

Se durante o Iluminismo a luta por liberdade de imprensa e de opinião resultou numa conquista sem precedentes para a humanidade, criando os alicerces para a derrubada de impérios absolutistas, no mundo contemporâneo, na maior parte das vezes, os meios de comunicação não oferecem suporte à democratização da sociedade. Infelizmente, não são raros os exemplos nos quais a mídia de massa funciona como elemento de fomento a ódios, preconceitos e violência desmedida, como no caso do nazismo, do fascismo, e da islamofobia instaurada depois de 11 de setembro.

Os meios de comunicação, especialmente os canais de televisão, cumprem um papel decisivo no fomento ao preconceito, especialmente através da construção de arquétipos, de personagens onde o oprimido é sempre objeto de piadas. Portanto, os grandes meios de comunicação, dominados por oligopólios e grupos conservadores, também são o ponto de partida para vários crimes de ódio.

Num evento pré-campanha eleitoral em 2014, a novela Meu Pedacinho de Chão, da Rede Globo de televisão, direcionada a um público infanto-juvenil, com primoroso trabalho estético e com rara qualidade de direção e interpretação, mesmo com sua projeção atemporal, apresentou todos os personagens negros como empregados, criticou o direito de voto dado aos analfabetos, uma conquista democrática de 1988, sem questionar a origem do problema, transformando trabalhadores analfabetos em pessoas desinteressadas na aprendizagem e converteu o Coronel, vilão da história, em herói redimido, num gritante retrocesso em relação ao roteiro da novela original, que foi construída sobre o alicerce da crítica social.

O que era para ser uma obra de arte, nos momentos citados foi palco para a disseminação de preconceitos de forma subliminar, e reforço para a campanha de ódio contra formas de pensar democráticas que é exercitado no dia a dia pelos telejornais da emissora. Por sinal, as novelas da Rede Globo, com raras exceções, sempre foram instrumentos de construção de arquétipos destinados ao controle dos avanços sociais. Vejam o exemplo “do bom e do mau sem-terra” no péssimo roteiro da reprisada novela O Rei do Gado, uma “obra-prima do preconceito”.

E aqui nem falo de uma recente novela das 18 horas (Buggy Uggy) ambientada na década de setenta, que tinha um militar moralista como “pai de família exemplar”, e não fez qualquer referência aos crimes praticados durante a “ditadura verde oliva” exercitados na mesma época. Também nem falo da reiterada imposição da “ditadura da maternidade” pelas novelas como única forma concreta de realização feminina. Normalmente as personagens que não sonham em ser mães são apresentadas como vilãs ou satirizadas, em síntese: mais uma forma de preconceito propagandeado.

Nesses folhetins televisivos vemos a construção de “bons políticos” que pregam discursos de um moralismo lamentável, enquanto passam o tempo todo convivendo de forma pacífica com seus parceiros e “bons correligionários”: latifundiários, grandes empresários, jornalistas com condutas duvidosas e famílias tradicionais. Ou seja, “nas novelas globais, o bom político é sempre aquele que defende o ideário e os interesses da emissora, mesmo que estes estejam em conflitos com o avanço da democracia”.

No ano de 2011, os canais da Discovery divulgaram um interessante documentário sobre o “perfilhamento racial” nos Estados Unidos e a forma como a polícia, mesmo em Illinois, reduto eleitoral de Barack Obama, continua prendendo pessoas de forma indiscriminada e sem justificativa com base em elementos étnicos, muitos dos quais terminam na morte dos acusados, sempre negros, pela ação policial.


Em algumas situações observamos a autovitimização do opressor como instrumento de pregação do preconceito e de perpetuação do poder dominante, como nos discursos inflamados de brancos contra as políticas de cotas e de ação afirmativa, ou a patética conduta de alguns parlamentares e religiosos brasileiros defendendo o “orgulho hétero”, num claro ato de homofobia.

Aliás, enquanto o direito civil caminhou durante milhares de anos, desde a sua matriz romano-germânica, para reconhecer que não existe direito “de família”, mas “de famílias”, em suas diversas formas, observamos a lamentável tentativa de retrocesso, com a tramitação no Congresso Nacional brasileiro, do projeto de lei do Estatuto da Família, mais um arremedo de fundamentalismo, sexismo e homofobia.

O uso de símbolos opressivos ainda é pouco enfrentado na sociedade brasileira, mesmo que a violência simbólica seja criminalizada na “Lei Maria da Penha”. Este tipo de violência ainda é visto por determinados setores da sociedade como não violência, como algo que afeta apenas a subjetividade das vítimas. Assim, a violência simbólica segue servindo como ponte para diversos tipos de preconceitos, ou como porta de passagem para a violência física sem nenhum tipo de controle.

Portanto, se formos buscar a fonte da disseminação inconsequente dos crimes de ódio, não poderemos deixar de questionar o papel dos meios de comunicação de massa, ou da ação de alguns ocupantes de assentos nos Parlamentos. Enquanto aceitarmos de forma acrítica que valores conservadores sejam impostos às nossas casas todos os dias pelo rádio, televisão ou internet, ou que o presidente da Câmara vá ao púlpito do Congresso para ofender minorias, ou negarmos a violência simbólica, ainda continuaremos convivendo com a chaga do preconceito.

Sandro Ari Andrade de Miranda
No Esquerda Caviar
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Mídia, Golpe e Ditadura: Ontem e hoje

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Ditadura midiática

Em todo o mundo a imprensa é um dos principais pilares da democracia, defensora da Constituição e baluarte das liberdades. No Brasil é diferente. Aqui a grande mídia é a principal fomentadora do desrespeito à Constituição, incentivadora de golpes e defensora da excepcionalidade. E, ainda, apoiadora do fascismo, disseminadora de ódio, responsável pela criação de um clima de hostilidades que ameaça fazer vítimas fatais a qualquer momento. Graças ao terror que implantou no país, com matérias que, infelizmente, ainda conseguem influenciar brasileiros alienados, paralisou pelo medo o governo, o STF e o Congresso, entre outras instituições.

Como consequência, o Brasil passou a viver sob o jugo de uma ditadura midiática, que tem como executor de sua agenda o Poder Judiciário, através de alguns dos seus membros transformados por ela em celebridades. Não há limites para a ação desse mecanismo ditatorial, que vem criando enormes dificuldades à presidenta Dilma Rousseff em seu segundo mandato, ao mesmo tempo em que robustece a luta de oportunistas da oposição para apeá-la do Palácio do Planalto mediante um golpe mascarado com o nome de impeachment. Qualquer coisa é válida para tentar derrubar a Presidenta, inclusive a palavra de bandidos confessos em delações ditas "premiadas".

A grande mídia conseguiu, inclusive, com suas agressões diárias ao governo e aos petistas, estimular o desrespeito à Presidenta da República até de servidores públicos, na medida em que avaliza e divulga com destaque declarações afrontosas aos seus superiores hierárquicos. O diretor da Policia Federal, por exemplo, afrontou o seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, ao afirmar que "a operação Lava-Jato vai continuar com ou sem o ministro José Eduardo Cardozo". O juiz Sergio Moro, por sua vez, respondeu, de forma desrespeitosa, declarações da presidenta Dilma Rousseff. O policial e o magistrado, para isso, certamente se sentem fortalecidos pelo apoio da mídia.

Embora com atraso, porém, já se percebe uma reação de todos os que tem sido vítimas de agressões, a começar pela própria Presidenta. Parece que acabou o jogo sem marcação, o que deverá inibir a ação, inclusive, do senador Aécio Cunha, que estava jogando solto com a sua língua afiada. O presidente nacional do PSDB, contorcendo-se de ódio aos brasileiros que elegeram Dilma, não consegue conformar-se com o resultado das urnas e busca chegar ao poder por processos antidemocráticos. Seu avô materno, o saudoso Tancredo Neves, deve estar se revirando no túmulo, decepcionado e envergonhado com o comportamento do neto, que dele só aproveitou o sobrenome para beneficiar-se do seu prestigio político. O nome dele, na verdade, é Aécio Neves da Cunha, mas não tem nada a ver com o presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é o nome do pai, que ele preferiu esquecer para adotar o Neves do avô, de modo a facilitar sua trajetória política.

O fato é que a Presidenta e os partidos aliados, que há tempos estavam na defensiva, acuados pela campanha sistemática da grande mídia e as agressões de Aécio e companhia, resolveram reagir e partir também para o ataque, o que entonteceu a oposição, já habituada a bater sem nenhuma reação. Os sindicatos começaram a se alinhar na defesa do governo e personalidades nacionais de destaque igualmente assumiram publicamente posição em defesa da democracia e da legalidade e legitimidade do governo Dilma Rousseff. E o impeachment, até então considerado favas contadas, perdeu força, apesar de declarações inconsequentes como a do ex-ministro Ayres Brito.

A tentativa da "Folha" de alimentar as chamas do impeachment, mediante uma pesquisa de intenção de votos fora de época para dizer que Aécio só chegará ao Planalto se Dilma for derrubada agora, já não produzirá o efeito desejado por vários motivos: primeiro, a base aliada no Congresso já se mobilizou para brecar qualquer tentativa nesse sentido; segundo, o PSDB, principal partido defensor do impeachment, está dividido e Aécio está sendo isolado em sua cruzada obsessiva contra a Presidenta; e terceiro, as recentes declarações do Papa Francisco sobre o comportamento da mídia certamente irão acordar muita gente que, anestesiada pelo noticiário distorcido, perdeu a capacidade de pensar.

O Sumo Pontífice disse na Bolívia que "a concentração monopolista dos meios de comunicação social que pretende impor padrões alienantes de consumo e certa uniformidade cultural é uma forma de colonialismo. É o colonialismo ideológico". Ele pareceu estar falando sobre a imprensa brasileira quando disse que "sob o nobre disfarce da luta contra a corrupção, o narcotráfico ou o terrorismo — graves males dos nossos tempos que requerem uma ação internacional coordenada — vemos que se impõem aos Estados medidas que pouco têm a ver com a resolução de tais problemáticas e muitas vezes tornam as coisas piores". E finalizou: "Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação". Ele disse tudo.

Ribamar Fonseca
No 247
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Aécio é investigado pelo MPF por desvio de R$ 14 bilhões da saúde em Minas Gerais

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/aecio-e-investigado-pelo-mpf-por-desvio-de-r-14-bilhoes-da-saude-em-minas-gerais/


Aécio Neves, presidente do PSDB, senador e ex-governador de Minas Gerais, volta a ter o nome envolvido em um dos maiores casos de desvio de verba do Brasil. A investigação foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de junho, e envolve R$ 14 bilhões desviados do SUS de Minas Gerais. Além do extravio de recurso, questiona-se para onde o dinheiro foi.

A fraude aconteceu nas planilhas de gastos dos mandatos de Aécio no governo de Minas e de seu sucessor, Antonio Anastasia, também do PSDB. A ação mostra que os exgovernadores não cumpriram a Emenda Constitucional 29, que obriga o investimento no SUS de pelo menos 12% do PIB estadual. Para não serem descobertos, as contas estariam sendo “maquiadas”.

De 2003 a 2011, foram incluídos nas planilhas de saúde inúmeros gastos não relacionados ao SUS. Em 2004, por exemplo, aparecem R$ 530 mil em locação de veículos e R$ 1 milhão em serviços de fiscalização ambiental, segundo relatório da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado (CAEO). Ao todo, foram desvia dos R$ 14 bilhões do serviço de saúde pública de Minas Gerais, apura a investigação. Em alguns anos o valor investido na área não chegou à metade do obrigatório.

Esse dinheiro foi repassado, em sua maioria, a serviços de saneamento básico da Copasa, para fundos de aposentadorias, pensões e institutos de clientela fechada.

PSDB responde

A nota do partido, divulgada no mesmo dia da ação, sustenta que o tema é assunto “amplamente divulgado e esclarecido” e que os governos Aécio Neves e Anastasia realizaram o mesmo procedimento em outros estados. Afirma ainda que os investimentos feitos entre 2003 e 2010 foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Processo pede reparações

Os autores da ação do MPF, os procuradores Edmundo Antônio Dias, Helder Magno da Silva e Silmara Cristina Goulart, pedem que o governo estadual invista os R$ 14 bilhões na saúde, ainda que seja através de parcelamentos. Caso isso não aconteça, sugerem que o governo federal retenha os repasses para Minas Gerais. Os procuradores também corroboram outra investigação, elaborada em 2010, em que se afirma improbidade administrativa por parte de Aécio Neves. A ação aguarda agora a intimação das partes pela Justiça federal

Ação já alertava para “sumiço” de 3,5 bilhões

O caso de desvio mais importante é o da Companhia de Abastecimento. Consta que o governo estadual fazia repasses para o serviço de saneamento básico da empresa. Porém, este é um serviço tarifado, pago pelos consumidores, e a Copasa estaria recebendo duplamente: do governo e dos consumidores. A incoerência apareceu pela primeira vez em ação feita pela promotora do Ministério Público Estadual, Josely Ramos Pontes, em 2010.

A prestação de contas do estado mostrava um repasse de R$ 3,5 bilhões para a Copasa, mas a empresa negava ter recebido qualquer quantia. “Recebi as contestações do estado e da Copasa dizendo que nunca o estado transferiu recurso para a empresa”, declarou a promotora.

Investigação interrompida

Em 2013, os réus Aécio Neves e Maria da Conceição Barros, ex-coordenadora-geral do estado, pediram anulação da ação de Josely.

Em resposta, os desembargadores do Tribunal de Justiça de MG decidiram unanimemente pela manutenção do processo.

Em fevereiro de 2014, porém, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro arquivou o processo, sem julgá-lo. Afirmou que apenas o procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt, indicado por Anastasia, poderia abrir investigação contra um ex-governador. Hoje, a verba possivelmente desviada para a Copasa soma R$ 8,5 bilhões, em valores reajustados, segundo análise do Ministério Público Federal.

Rafaella Dotta
Do Brasil de Fato MG
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Entrevista com o sábio Edgar Morin


Autor de seis volumes de uma obra monumental, O Método, publicada no Brasil pela Sulina, Edgar Morin acaba de lançar na França A aventura do Método. São mais de 40 livros na sua longa trajetória de intelectual, filósofo, sociólogo, epistemólogo, educador, militante, primeiro pelo melhor dos mundos e depois por um mundo melhor, e pensador generoso das contradições, baixezas e grandezas humanas. Neste dia 8 de julho, Morin, que lutou contra a ocupação nazista da França, passou pelo Partido Comunista, saiu por não suportar o stalinismo, viveu nos Estados Unidos, onde se aprofundou em biologia e física, e tornou-se cidadão do mundo, completou 94 anos de idade bem vividos e em plena forma física e intelectual. Ele continua cheio de projetos e de esperanças. Nesta entrevista, concedida para mim, no Instituto de Ciências da Comunicação e da Informação, em Paris, publicada no Caderno de Sábado do Correio do Povo, Edgar Morin examina o futuro da União Europeia e da cultura.

O senhor vai completar 94 anos. É uma bela trajetória. Viu nascer e crescer a utopia de uma união Europeia. Qual o futuro dela?

O futuro é incerto. A situação da Grécia tem mostrado que não se pode ter qualquer certeza. A crise da Europa não para de se agravar. Os fundadores da Europa pensavam na união política e cultural. Daí vem a primeira crise. Como os nacionalismos eram muito fortes, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, a união política não foi possível. Saiu uma união econômica. A Europa de hoje é heterogênea. Os países do leste, integrados, não têm as mesmas perspectivas. A segunda crise vem das rejeições. A própria França votou contra a Europa, há alguns anos, num referendo. Por fim, a crise atual tem a ver com os problemas econômicos e com a chamada austeridade, que se resume à dominação dos interesses cada vez mais poderosos do capital. Não há forças populares capazes de reagir, mas em certos países se desenvolveu um partido nacionalista fechado, mais ou menos racista, como a Frente Nacional na França. O Syriza comanda uma boa reação, mas, se capitular, a Grécia sairá da Europa e será o começo da decadência. Na Espanha, o Podemos, em circunstâncias diferentes, também expressa a insatisfação contra a hegemonia do capital. É possível que haja uma regressão para um mercado comum. Até o euro está ameaçado. É a crise mais grave da Europa. Precisaria uma mudança de rumo, que a Alemanha não permitirá. O futuro é, portanto, muito nebuloso.

O atentado contra Charlie Hebdo chocou o mundo e houve quem falasse em retorno das guerras de religião. A liberdade está ameaçada?

Não. As guerras de religião mobilizavam a totalidade das pessoas. As cruzadas colocaram em ação cristãos e muçulmanos como um todo. As guerras entre protestantes e católicos também mobilizaram o conjunto da sociedade. O mesmo ocorre quando há confronto entre sunitas e xiitas. Não há hoje um conflito entre a totalidade do mundo muçulmano e a totalidade do mundo cristão. A maioria dos muçulmanos é moderada. Ainda que existam ressentimentos, pois os muçulmanos sabem que o Ocidente usa dois pesos e duas medidas quando se trata de Israel e da Palestina, não há guerra de religião. No Marrocos e na Tunísia há muita simbiose com a cultura ocidental. Há crescimento, contudo, de fanatismos e da intolerância, em parte produzidos por uma minoria infeliz e radicalizada da qual fazem parte muitos jovens franceses, inclusive católicos convertidos ao islamismo. Os problemas internos e diferenças do mundo muçulmano contam bastante. Existem países quase medievais como a Arábia Saudita, mistos, como o Líbano, onde há cristão e muçulmanos, e nações despedaçadas como a Síria e o Iraque. No Marrocos, onde passo parte do meu tempo, há cada vez mais interpenetração com o Ocidente no sentido de democratização e de mais respeito às mulheres. Mas as tradições permanecem.

A França, mesmo entre os socialistas, está dividida em relação à laicidade nas escolas. Alguns querem manter a laicidade pura. Outros, querem flexibilizá-la em respeito às diferenças. Qual o caminho mais adequado aos tempos atuais em que a diversidade é um valor maior?

A laicidade se caracteriza pela separação entre religião e Estado. A escola pública não pode fazer propaganda religiosa. Mas é fundamental que as religiões sejam estudadas nas escolas públicas, pois a religião é um fenômeno antropológico universal que existe desde a pré-história. As sociedades mais simples e as mais desenvolvidas, como os Estados Unidos, são religiosas. A União Soviética fracassou ao tentar suprimir a crença em Deus. Não acho que se deva impedir o uso de símbolos religiosos secundários como um véu, uma cruz ou uma estrela de Davi. Em muitos países laicos, tolerantes, é permitido usá-los nas escolas. O importante é situar cada coisa no seu contexto. A laicidade adota o ponto de vista da ciência para explicar o universo e a vida, mas não pode eliminar o estudo desse fenômeno humano complexo e rico que é a religião.

O senhor acaba de publicar A aventura do método. A luta contra o reducionismo e a simplificação está sendo ganha pela complexidade?

Meu objetivo com este novo livro foi mostrar como me veio a ideia de um método capaz de considerar a necessidade de complexidade para entender os fenômenos humanos e sociais. Tomei como símbolo uma árvore cujos galhos tocam no chão e se tornam raízes. Surge um novo tronco. O pensamento complexo é recursivo. Ele se alimenta também de si mesmo e se recria todo tempo. Ao descobrir o meu método, ele se voltou sobre o meu pensamento me obrigando a pensar nas suas consequências políticas, pedagógicos e filosóficas. Eu produzi um método, que, por seu turno, me produziu ao longo da vida.

A reforma do pensamento das suas reflexões está acontecendo?

Não. Infelizmente. É algo bastante difícil. Sim, mas apenas de modo disperso. Na América Latina, no México, minhas ideias são aplicadas numa instituição. Falta, de maneira geral, uma base pedagógica institucional para desenvolver o que tenho defendido em meus livros sobre a complexidade.

Os seus livros são lições de vida. Quase aos 94 anos, o senhor continua otimista sobre a possibilidade de construção de um mundo melhor?

Sim, continuo. Mesmo que eu perceba catástrofes no futuro se as coisas continuarem como andam, com a tecnocracia e a hegemonia do capital financeiro, mantenho meu otimismo. O improvável é sempre possível. Creio nisso. Já aconteceu no passado. Mantenho a esperança de que as possibilidades criativas que caracterizam a humanidade venham a desabrochar. Em certo sentido, sou pessimista. Noutro, sou otimista. É preciso ter a coragem de continuar sonhando e amando a vida. Eu amo viver e amo a humanidade. Obedeço a um instinto mais profundo que me faz acreditar na vida. A aranha faz emergir do seu orifício uma teia. Ela não sabe a razão disso. É o seu destino. Eu tenho a impressão de ser uma pequena aranha, um elemento, um pedacinho da espécie humana possuído pela ideia de dar a minha contribuição e fazer o meu trabalho. Posso até me iludir. Mas é assim que sou e que eu gosto de ser.

A paz entre israelenses e palestinos não chegou. A utopia europeia está virando pesadelo. A ciência avança. O imaginário continua atrasado?

Muitos acontecimento são regressivos no planeta. Mas há coisas boas. A encíclica do Papa Francisco sobre a ecologia é maravilhosa e bela. Trata-se de um chamado por uma nova civilização. Mas mesmo a liberdade de expressão está limitada. A grande mídia pode quase tudo. São poucas as alternativas. Não estamos numa ditadura, mas a liberdade de expressão é dominada pelo dinheiro.
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Quando a confusão (deles) nos ajuda (um pouco e por enquanto)


A prisão de grandes empresários, como parte da Operação Lava Jato, gera uma pressão direta e outra indireta sobre o PMDB e o PSDB. 

A pressão direta é feita pelos empresários, presos ou ameaçados. A indireta é causada pelo temor de que, mais cedo que tarde, a casa caia na cabeça daqueles dois partidos.

A pressão direta e indireta conduz ao mesmo lugar:  é preciso que o PMDB e o PSDB façam um acordo e coloquem  um ponto final nas investigações. 

E o único jeito "aceitável" de fazer isto é colocando um "ponto final" no governo e no PT — que seriam consagrados como os bodes expiatórios da novela toda.

As recentes reações da presidenta Dilma contra o golpismo mostram que até o governo já se deu conta do enredo. 

Mas deixaram tudo ir tão longe — sem falar na insistência no ajuste fiscal e na crença na aliança com o PMDB — que a cada dia torna-se mais difícil deter uma "conspiração" feita à luz do dia e dos holofotes da TV.

Paradoxalmente, o enfraquecimento do PT e do governo despertaram tantos apetites, que há bastante confusão no lado de lá.

O PMDB parece dividido em três "turmas" (evito palavra mais pesada para não ferir suscetibilidades): a de Temer, a de Renan e a de Cunha.

Temer parece agir de forma a) que o mundo não caia na sua cabeça & b) se acontecer algo a presidência caia no colo dele & c) se não acontecer nada ele não passe por traidor.

Cunha quer que o mundo caia na cabeça da Dilma e também de Temer, para que ele assuma a presidência interina (e vai que dá parlamentarismo...).

Já Renan parece querer uma solução via Serra, seja qual for.

O PSDB está igualmente dividido, ao que parece também em três "turmas".

Aécio deseja nova eleição já, para se beneficiar do recall.

Serra parece simpático ao parlamentarismo e contra qualquer coisa que ajude Aécio e Alckmin.

Alckmin prefere 2018 mas também não pode posar como conciliador.

Ou seja: o "golpe" estaria sendo retardado pela divisão entre os potenciais golpistas. 

Divisão que também está relacionada à dúvidas sobre a consistência jurídica da coisa toda (entenda-se: consistência jurídica não é legitimidade, legalidade ou provas, mas sim apoio majoritário nos tribunais). 

E também relacionada aos desdobramentos de médio e longo prazo do golpismo.

As forças democráticas e populares não podem assistir passivas a esta situação, nem podem fazer depender nosso futuro imediato da divisão entre as forças de centro-direita.

Até porque já existe um ambiente na sociedade que pode gerar, a qualquer momento, um fato extraordinário que catalize a definição da crise.

Doença oportunista, lembramos, é fatal para doentes que já estão fracos por outros motivos.

Daí a necessidade urgente das forças democráticas e populares — a começar pelo PT — saírem da apatia e convocarem uma jornada de mobilização nacional, para que a denúncia do golpismo da direita não fique apenas na retórica.

Mas nada disto adiantará se a presidenta Dilma não politizar sua proverbial coragem. 

Não basta falar duro e firme contra o golpismo. É preciso mudar a política econômica, já! Pois com esta política econômica, é muito difícil mobilizar o povo em defesa da democracia. 

E é preciso mudar a política do governo frente ao PMDB e frente aos meios de comunicação.

Não adianta "reclamar" do golpismo, nem reconhecer que estamos em "ponto morto". 

É preciso construir uma solução diferente daquela que está expressa na equação Levy + PMDB. 

E uma solução não apenas tática, para este momento, mas que também esteja a serviço de outra estratégia.

A "nação petista" — a maioria dos filiados, simpatizantes e eleitores do Partido —, assim como as bases de todas as forças democráticas e populares, quer resistir de algum jeito e espera que suas direções façam algo e as convoquem à luta. 

Mas certas direções parecem viver noutra dimensão temporal, na qual há tempo para tudo, na qual as coisas vão se arrumando, na qual nada é tão grave quanto parece.

Para além da psicologia, uma das explicações políticas para este comportamento apático e abúlico é que alguns (tanto nas bases do governo, quanto na "oposição de esquerda") já jogaram a toalha e se movimentam de direito para evitar o golpe, mas de fato para disputar os despojos no day after.

Pior do que uma traição, trata-se de um erro: não haverá day nem year after

Em caso de derrota, especialmente de derrota em condições humilhantes, muito tempo passará até que outra esquerda consiga reerguer-se.

Claro: tudo pode acontecer tudo, inclusive nada. A coisa está tão confusa, que tanto pode reverter, quanto ter um desfecho súbito por fatores que ninguém controla, como pode se arrastar, arrastar, arrastar...

Mas tampouco esta última é boa alternativa, até porque ela produz uma rendição & desmoralização em câmera lenta, da qual é exemplo o recente acordo de "preservação de emprego" com redução de salários.

Na ausência (até agora) de um comando nacional e na ausência (até agora) de uma política de governo que contribua para a reação, o que deve ser feito?

Propomos: 1) insistir na mudança da linha do partido e do governo; 2) insistir na mobilização e na retomada do trabalho de massa; 3) construir a frente democrática e popular; 4) reforçar em nossa pauta a defesa da democracia e contra o golpismo.

E preparar-se para agosto, pois há sinais de que a direita pretende ir muito além do que fez em março. E em mês de agosto, especialmente no Brasil, cachorro solto é especialmente perigoso.

Valter Pomar
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Polícia Federal admite que não consegue provar o que é propina e o que é doação de campanha


O ponto essencial da Lava Jato ainda está para ser esclarecido, informa editorial da Folha intitulado "Doação ou Propina," publicado há dois dias.

Questão essencial numa investigação que teve início em 2006, o problema é tentar distinguir quem agiu dentro da lei e quem cometeu crimes. Não se sabe disso, ainda — nove anos depois das primeiras investigações da Lava Jato.

Não sou eu quem diz. Nem a Folha. É a Polícia Federal. E é um fato tão surpreendente que permite entender porque, na falta de elementos reais para sustentar o que diz, a acusação já esteja apelando para a velha teoria do domínio do fato, conforme denuncia Renato Mello Jorge da Silveira, que é somente vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Vamos por partes. O jornal reconhece no editorial que "em relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal diz que, em alguns casos, dispõe de "elementos iniciais" a indicar que a doação eleitoral foi utilizada como forma de corrupção."

Além de reconhecer essa dúvida crucial, o jornal lembra  que a própria PF "ressalta a necessidade de aprofundar as análises."

Pois é assim, meus amigos.

Embora a oposição faça força para colocar o impeachment na agenda política — não conseguiu, mas não custa tentar — na vida real, quando é preciso encarar os fatos e as provas, a Polícia Federal não consegue sustentar uma denúncia. Fala que é preciso "aprofundar as análises."

Imagine quantas análises poderiam ser "aprofundadas"  sobre quaquer coisa: o PSDB, a Polícia Federal...

Há dúvidas, sim.

E você, que pensava que, na dúvida, a Justiça beneficia o réu. 

Nada disso.

"Prende-se primeiro para apurar depois," já observou, com amargura crescente, o ministro Marco Aurélio Mello.

Pois o jogo é este, ainda que seja um escândalo na consciência de toda pessoa que aprendeu que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Teria sido correto, do ponto de vista das pessoas acusadas e também do interesse do país, apurar e investigar em segredo, até que tudo estivesse esclarecido, certo? Não é isso o que se espera numa sociedade democrática?

Claro que não haveria o carnaval, nem seria sido possível usar denúncias da Lava Jato como um balão de oxigênio para uma candidatura geneticamente raquítica, vamos combinar.  

A dificuldade para distinguir o certo do errado, o legal do ilegal,  consiste em saber aonde se encontra a fronteira entre uma coisa e outra quando se trata de financiamento de campanha de empresas privadas.

A realidade é que estamos falando de um universo promíscuo que prevê e autoriza a mistura interesses públicos e privados.

Embora o assunto seja uma eleição, o ponto essencial não é preferencia política, muito menos ideologia. Mas dinheiro.

É essa a legislação em vigor no Brasil em 2014, em 2010, em 2006 — e ela acaba de ser confirmada pelo Congresso, não é mesmo?

Chego a achar graça quando leio a transcrição de diálogos — reconstituídos pela memória ativada de quem passou meses de cadeia que podem transformar-se em décadas em caso de pena integral — em tom dramático, que procuram incriminar quem pede e inocentar quem paga.

Estamos falando de quem negocia bilhões de reais, para cá e para lá. Dinheiro puro, sem ideologia. Vamos falar em cortesia e boas maneiras?  

O jogo sempre foi este e é para ser este: pedir e prometer, pagar e esperar. É assim na campanha. Depois da contagem dos votos, a situação se inverte. Quem pagou se faz de difícil e ameaça atrasar a obra diante de qualquer dificuldade — que pode ser inventada. Quem está no governo precisa se virar para não perder prazos nem ser denunciado como suspeito.

Eu acho errado, do ponto de vista político. Implica em negar a democracia como aquele regime no qual um homem=um voto. Também é absurdo, quando se pensa na imensa força que grandes grupos econômicos adquirem nos assuntos de Estado. Mas é o jogo, a lei.  Ela não veio para esclarecer, mas para confundir.

É assim nos Estados Unidos, onde vigora a legislação que serve de modelo à brasileira. Lá, e aqui, o que se quer  é construir um toma-lá-dá-cá autorizado.

É uma conversa que pode ser tão perigosa e constrangedora que, nas convenções partidárias dos partidos políticos norte-americanos, grandes empresas pagam dezenas de milhares de dólares só pelo direito de sentar-se, num ambiente a meia-luz, no qual não é possível reconhecer quem senta-se a mesa ao lado, apenas para falar de contribuições eleitorais e investimentos de campanha.

Nessa situação, onde é difícil provar o que se diz, não surpreende que tenha surgido, na Lava Jato, uma versão da conhecida teoria do "domínio do fato", que serviu para justificar condenações sem prova na Ação Penal 470.

Quem explica é Renato Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, vice-diretor daquela instituição.

"O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas," escreve o professor, num texto obrigatório, intitulado O Ilegítimo e o Ilegal, onde sustenta que as duas qualificações cabem à Lava Jato.

O professor mostra que as acusações contra empresários não se sustentam sem a cumplicidade de quem ouve o argumento, pois falam provas consistentes para sustentar o que se diz. Diz o professor que, para sustentar uma acusação contra executivos e sócios de empresas denunciadas, "basta afirmar que não tomaram "qualquer providência" no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso, o que já seria "indicativo do envolvimento da cúpula diretiva."  Citando documentos da acusação, observa que chega-se a dizer que "parece inviável" que o esquema criminoso "fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras".

A suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade."

Paulo Moreira Leite
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Nota sobre matéria de 12 de julho em O Globo

A defesa do ex-ministro José Dirceu refuta qualquer ilação de que os serviços de consultoria para a JAMP Engenharia não foram prestados e reafirma que não teve acesso ao conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a obra de Abreu e Lima nem tampouco ao depoimento, em acordo de delação premiada, do empresário Milton Pascowitch.

O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, e ex-vice-presidente Gerson Almada já declararam à imprensa e à Justiça, respectivamente, que José Dirceu foi contratado com o propósito de expandir os negócios da construtora no exterior. Em seu depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, Almada foi enfático ao afirmar que nunca conversou com Dirceu sobre contratos da Petrobras ou ainda doações ao Partido dos Trabalhadores.

O contrato da JD Assessoria e Consultoria com a JAMP Engenharia teve o objetivo de seguir na prospecção de negócios para a Engevix no exterior, em especial no Peru, onde a construtora passou a atuar de forma efetiva após a contratação do ex-ministro. Não há, portanto, qualquer relação entre a consultoria prestada e os supostos desvios em contratos na construção da refinaria Abreu e Lima, como afirma a reportagem a partir do relatório da Polícia Federal.

A defesa do ex-ministro reitera que todas as informações sobre os contratos com Engevix e JAMP foram encaminhadas à Justiça e que José Dirceu já se colocou, em mais de uma oportunidade, à disposição da 13ª Vara Federal do Paraná para prestar todos os esclarecimentos necessários.

No Blog do Zé
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Até o papa percebe

A Igreja Católica nunca foi propriamente uma entidade transformadora. Pelo contrário. Tem um currículo de alianças com o nazismo, com ditaduras pelo mundo afora e de apoio a toda a sorte de obscurantismos — a Inquisição e Galileu, por exemplo, que o digam.

O Vaticano, de resto, sempre trabalhou como instrumento servil dos poderosos de ocasião. Impossível esquecer as ligações perigosas entre Pio 12 e Mussolini e o papel central de João Paulo 2º na derrubada do Muro de Berlim. Tarefa facilitada, neste último caso, pela traição e destruição dos ideais igualitários operadas pela burocracia stalinista.

É por tudo isso que ganha importância o discurso do papa Francisco sobre os dilemas da época atual. As críticas à exclusão social e a referência ao capitalismo como "ditadura sutil" permitem, no mínimo, uma dupla leitura.

A primeira atesta mais um sintoma da sangria de fiéis diante do crescimento exponencial das seitas evangélicas e do islamismo. O discurso católico apostólico romano há muito tempo deixou de seduzir simpatizantes. Não só pela assimetria entre o fausto da elite do Vaticano e a pobreza espalhada pelo planeta. Há mais: os escândalos de pedofilia e o desprezo absoluto por valores éticos e morais que a Igreja diz defender vêm tendo um efeito devastador na autoridade do pessoal de batina.

Ao mesmo tempo, o sistema social ao qual o Vaticano rende homenagem secular exibe repetidos sinais de esgotamento. A perversidade de crises econômicas seguidas, a voracidade do capital financeiro, o sacrifício imposto a povos inteiros em favor de rendimentos parasitários soterram a reputação de ideais lastreados na resignação à espera de uma eternidade próspera.

São mazelas renovadas a cada dia. O cerco da banca internacional à Grécia e o receituário imperativo de austeridade econômica não deixam mentir; junto a isso, a alternativa militar contra migrantes vítimas da fome e da opressão na África compõem um cenário do retrocesso civilizatório em curso.

A cúpula da Igreja Católica conhece o ofício. Num período como esse, nada melhor que alguém com a biografia do papa Francisco e sua imagem despojada (embora motivo de polêmica na Argentina). "Quando o capital se converte em ídolo, arruína a sociedade, destrói a fraternidade, povos enfrentam povos." Foi mais longe ainda em seu discurso na Bolívia: "Ações de concentração monopolista dos meios de comunicação social, que pretendem impor pautas alienantes de consumo e uniformidade cultural, são uma forma de novo colonialismo, de colonialismo ideológico".

No Brasil de hoje, se dependesse da oposição, o pontífice provavelmente estaria sujeito a um processo de impeachment ou coisa parecida. Isso se alguém não pedisse a recontagem dos votos dos cardeais que o elegeram.

Inútil esperar de Roma qualquer solução terrena. Religiões não existem para tanto; quando muito, atuam como paliativos. O importante na fala do papa Francisco é o diagnóstico cortante. Nem precisa ser bom entendedor.

Ricardo Melo
No fAlha
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Assista como é feita a "Delação Premiada" na Vara de Guantánamo


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