11 de jul de 2015

Procuradoria ouve Youssef da Lava Jato sobre irregularidades na campanha do tucano Beto Richa

O Ministério Público investiga a ligação entre fraudes na Receita do Estado, dentro da Operação Publicano, e a campanha à reeleição do governador Beto Richa em 2014

Segundo o delator, os auditores que atuavam na Receita de Londrina, cidade do norte do Paraná, reduziam ou
anulavam as dívidas tributárias de empresas em troca das contribuições
O doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobras preso desde março de 2014 pela Operação Lava Jato, foi ouvido na manhã da última quinta-feira, 9, pela Procuradoria Geral da República sobre o suposto esquema de desvios no Paraná que podem ter relação com o governador do Estado, Beto Richa (PSDB).

Youssef é ouvido por representante da PGR, em Curitiba, onde está preso. Há duas semanas o doleiro, acusado de operar a lavanderia de dinheiro do PP no esquema de corrupção na Petrobras, foi sondado por promotores de Justiça do Estado e por equipes federais para saber se ele poderia colaborar com informações sobre o escândalo de desvios no Paraná.

O Ministério Público investiga a ligação entre fraudes na Receita do Estado, dentro da Operação Publicano, e a campanha à reeleição do governador Beto Richa em 2014. Auditor fiscal suspeito de integrar o esquema que atuava no fisco paranaense, Luiz Antônio de Souza afirmou em delação premiada que ele e seus colegas arrecadaram até R$ 2 milhões para a reeleição do tucano no ano passado, via caixa 2.

Segundo o delator, os auditores que atuavam na Receita de Londrina, cidade do norte do Paraná, reduziam ou anulavam as dívidas tributárias de empresas em troca das contribuições. Ainda segundo o depoimento de Souza, um ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita coordenava o esquema sob as ordens do empresário Luiz Abi Antoun, primo de Richa e figura influente na gestão tucana.

Abi Antou foi preso na segunda fase da Operação Publicano. Por meio de seu advogado, Antônio Carlos Coelho Mendes, ele tem negado.

No mês passado, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado pedido do governador para levar à Corte Superior um caso em tramitação na Justiça Federal em Londrina e que supostamente pode envolver o tucano.

A defesa de Richa pediu suspensão das investigações na Justiça do Paraná, argumentando que o caso seria de competência do STJ, instância na qual governadores têm prerrogativa de foro, de acordo com a Constituição Federal. O caso Publicano corre na 3ª Vara Criminal de Londrina, com investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual do Paraná. A defesa de Youssef não foi localizada para comentar o caso.

O governo do Paraná informou que apoia as investigações. Desde que a delação de Luiz Antônio de Souza foi divulgada, o governador Beto Richa tem negado reiteradamente qualquer irregularidade.

Na ocasião, a direção estadual do PSDB emitiu uma nota oficial na qual afirmou que “refuta de forma veemente as declarações do sr. Luiz Antonio de Souza”. “O partido ressalta ainda que todas as doações para a campanha do governador Beto Richa ocorreram dentro da legalidade e foram realizadas voluntariamente, sendo registradas e atestadas pelo Comitê Financeiro. As contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”, afirmava a nota.

No Gazeta do Povo
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CCS: novo golpe do Congresso contra a sociedade civil

Desrespeitando a legislação, Câmara e Senado homologam nova composição para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em sessão conjunta sem quórum deliberativo

As entidades da sociedade civil subscritoras da presente nota vêm a público expressar seu repúdio pelo procedimento inconstitucional, ilegal, antirregimental e ilegítimo que levou à homologação de uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS), na última quarta-feira (8/7). Desrespeitando o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o Decreto Legislativo nº 77/2002, o Congresso supostamente escolheu os novos conselheiros numa sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados. Entretando, sem quórum deliberativo, a referida sessão sequer submeteu as indicações para votação secreta em plenário. Ainda que o tivesse, a previsão constitucional exige aprovação dos indicados por maioria simples das duas Casas legislativas, o que definitivamente não foi observado pela Mesa Diretora do Congresso — no dia, menos de 90 deputados e apenas 14 senadores estavam reunidos.
 
Como se não bastasse a flagrante violação de dispositivos constitucionais e legais, ainda foram nomeados para uma das vagas do CCS destinadas à sociedade civil dois ministros de Estado: Henrique Eduardo Alves (Turismo – titular) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia – suplente). Entre os ocupantes de outras vagas para a sociedade civil estão um ex e um atual servidor da Secretaria de Comunicação do Senado e a diretora do Instituto Palavra Aberta, que só tem associações empresariais como associadas. Vale lembrar que o setor empresarial já possui vagas próprias na composição do CCS. Desta forma, o Congresso Nacional dá um novo golpe contra a sociedade civil, desrespeitando por completo este espaço de participação social e demonstrando não ter discernimento nem mesmo para reconhecer, de forma transparente e republicana, as organizações sociais que atuam no campo das comunicações no país.
 
Desde seu início, o Conselho funciona sem critérios claros para sua composição, sobretudo no que diz respeito às cinco vadas da sociedade civil. Por isso, em abril de 2014, um significativo conjunto de entidades, que acompanham de perto o trabalho do Conselho e reconhecem sua importância para o diálogo com a sociedade sobre assuntos estratégicos para o país, lançou uma plataforma defendendo maior transparência e participação no processo de escolha dos representantes do Conselho de Comunicação Social.
 
Neste documento, foi proposto que, entre os critérios que o Congresso deveria considerar para indicar os representantes da sociedade civi, deveria constar justamente o fato do conselheiro/a ser representante de meios comunicação comunitários, universitários e públicos ou de organizações atuantes no tema das comunicações — visando, justamente, a garantia da pluralidade no âmbito do órgão. Na ocasião, também foi defendida como premissa a equidade nas questões de raça, gênero e regionalização dos representantes. Com base nestes critérios, foram indicados, com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), da Câmara dos Deputados, um conjunto representativo de nomes.
 
Agora, perto do CCS completar um ano de inoperância — a última gestão teve seu mandato encerrado em agosto de 2014 —, o Congresso homologa novos conselheiros num processo que começou sem a necessária divulgação prévia de seus nomes e terminou numa “eleição” sem quórum. Para piorar, a posse dos supostos novos conselheiros já está agendada para o próximo dia 15 de julho, numa tentativa de consumar um fato eivado de ilegalidade e ilegitimidade.
 
Nesse sentido, reivindicamos que seja declarada a nulidade dessa escolha e que o Congresso Nacional aja com responsabilidade na recomposição desse espaço, especialmente com relação às vagas da sociedade civil, de modo a permitir a efetiva participação de organizações representativas da sociedade civil, que atuam em favor da garantia do direito à comunicação e da liberdade de expressão no Brasil. 
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coletivo Intervozes de Comunicação Social
Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub
Viração
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
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Manifestantes exigem o impeachment do Papa Francisco

O TCU reprovou o presente de Evo Morales
AVENIDA PAULISTA - Flagelados pela adesão oficial do Papa ao comunismo, milhares de católicos do bem, que pagam seus impostos em dia, iniciaram uma romaria para pedir o impeachment de Francisco. "Isso é mais do que pecado. É estelionato papal", discursou Mateus Kataguiri, líder do movimento Vem pra Cúria, de um altar. "A nossa Igreja jamais será vermelha", responderam os fiéis, em uníssono. Em seguida, todos foram convocados a peregrinar pelo caminho de Santiago com faixas pedindo o impeachment de Francisco e a fogueira para Dilma Rousseff. Alguns, mais radicais, exigiam a intervenção divina no Vaticano.

Enfurecido, o diácono Reinaldus Azevedus orou pela renúncia de Francisco. "Bergoglio sujou as mãos de sangue ao trocar o Evangelho pelo Livro Vermelho", teorizou. Erguendo uma versão do Novo Testamento escrita pelo Coronel Telhada, Azevedus prometeu fundar uma nova dissidência católica: a Teologia da Liberal Libertação. "Em nome do voto distrital, do parlamentarismo e da redução da maioridade penal, amém", benzeu-se.

Como primeira prova de fé, a Teologia da Liberal Libertação exigiu que o Papa Francisco devolva imediatamente a foice e o martelo com crucifixo dada por Evo Morales. "Ou que mostre seu descontentamento presenteando Morales com a versão de Romero Britto para a Santa Ceia", profanou o coroinha Davi Constantino.

No The i-Piauí Herald



Em caso de impeachment de Francisco, já há candidato à vaga:

Ele já está preparado para assumir
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Por que o Papa envelheceu tão bem e FHC tão mal?

Guerreiro do povo
Todos os livros escritos por FHC não valem o discurso do Papa Francisco na Bolívia.

Não apenas os livros. Inclua aí os discursos, as entrevistas, as cartas, os emails e o que mais for.

Faço esta comparação porque ambos são senhores de idade avançada, o Papa com 78 anos e FHC com 82.

Os anos fizeram bem ao Papa e mal a FHC.

O Papa, desde que chegou, se pôs a combater como um gladiador o grande câncer do mundo: a desigualdade social.

O resto foi consequência disso.

Francisco retrata, à perfeição, o Zeitgeist, a palavra alemã que designa o espírito do tempo.

Rapidamente, ele venceu a resistência de progressistas que não acreditavam que de uma Igreja Católica corroída pudesse brotar um Papa como aquele.

Hoje, Francisco é provavelmente a voz mais admirada, mais reverenciada e de maior repercussão em todo o mundo.

A pregação igualitária lhe dá tanta força que ele parece um adolescente octogenário.

Poucos notaram isso, mas uma de suas maiores virtudes é o constante sorriso.

Ele combate o bom combate, para usar as palavras de São Paulo, com um sorriso nos lábios.

É um exemplo para todos nós.

Da luz, passemos para a sombra.

Quantas vezes você viu FHC falar em desigualdade? E estamos falando de um homem de um país que é recordista mundial em iniquidade.

Não me lembro de tê-lo visto falar nisso uma única vez.

Em compensação, FHC demagogicamente fala compulsivamente em corrupção, ele que comprou a sua reeleição.

Por que ele fala tanto?

Por duas grandes razões, ambas canalhas.

A primeira.

Historicamente, corrupção tem sido uma cortina de fumaça para encobrir a tragédia da desigualdade nacional.

Você fala tanto nela que a iniquidade cai, automaticamente, para um segundo plano, ou terceiro, ou quarto.

A segunda.

A classe média — composta majoritamente de pessoas pouco politizadas — é facilmente manipulada com o uso de denúncias (tantas vezes falsas) de corrupção.

É uma receita velha: a plutocracia matou Getúlio com isso em 54, derrubou Jango em 64 e vem buscando loucamente liquidar Lula e Dilma, em nossos dias.

FHC se juntou à plutocracia, e age como um serviçal dela. Em vez de iluminar o debate, como faz Francisco, ele ajuda no embuste.

A corrupção deve ser atacada, é claro. Mas de verdade — não de mentira, como sempre fez a plutocracia.

O uso demagógico da corrupção impede que ela seja extirpada.

Desconfie de quem fala, o tempo, todo em corrupção. Assim como você com certeza já faz em relação aos que, como os Malafaias, vivem falando sobre a moral e os bons costumes.

É o mesmo tipo de demagogia, de falácia.

Francisco faz bem ao mundo, com seu empenho desmesurado pelos pobres e sua crítica constante aos gananciosos.

FHC faz mal ao Brasil, e à própria biografia, com seu discurso repetitivo e enganador sobre corrupção.

Na velhice, Francisco é um homem puro. E FHC é uma alma corrompida e corruptora.

Paulo Nogueira
No DCM
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Que Francisco acredite ou não em seu próprio discurso é irrelevante

Depois do discurso de Francisco ante o Encontro de Movimentos Sociais não tardaram surgirem vozes alertando que suas palavras não deveriam ser levadas a sério, dada a longa história da Igreja como guardiã da ordem capitalista e responsável por inúmeros crimes.

Se imponia a incredulidade e, inclusive, uma vigilância militante para impedir que a mensagem papal frustrasse o ansiado desenvolvimento da consciência crítica dos povos oprimidos. Discordo dessas opiniões. E mais: acredito que essa não é uma questão deveríamos nos reocupar.

Do ponto de vista da construção de um bloco histórico anticapitalista — ainda que não a partir da abstração de um julgamento ético — o fato de que Francisco acredite ou não em seu próprio discurso é irrelevante e não tem sentido discutir aqui. O que importa é que essas palavras foram ditas em uma importante reunião de líderes e dirigentes sociais latino-americanos e imediatamente ganharam uma impressionante ressonância mundial.

Que o Papa diga que o capitalismo é um sistema esgotado, que já não se aguenta mais, que o ajuste é sempre feito à custa dos pobres, que não existe tal coisa como o derrame da riqueza na xícara do rico, que destrói a casa comum e condena a Mãe Terra, que os monopólios são uma desgraça, que o capital e o dinheiro são o "esterco do diabo", que deve vigiar o futuro da Pátria Grande e estar em guarda ante as velhas e novas formas de colonialismo, entre tantas outras afirmações, têm efeitos políticos objetivamente de esquerda que são de uma importância extraordinária.

Claro, tudo isso já haviam dito Fidel, Che, Camilo, Evo, Correa, Chávez e muitos outros na teologia da libertação e do pensamento crítico da Nossa América. Mas seus juízos eram sempre colocados sob suspeita e toda a indústria cultural do capitalismo se abateu sobre eles para zombar de suas certezas, desqualificando-as como produtos de um radicalismo ultrapassada do século XIX. Os tecnocratas a serviço do capital e os "bem-pensantes" pós-modernos diziam que aqueles nostálgicos não compreendiam que os tempos do Manifesto Comunista havia passado, que a revolução era uma perigosa ilusão sem futuro, e que o capitalismo havia triunfado inapelavelmente.

Mas agora verifica-se que aquele que questiona radicalmente, com uma linguagem clara e inequívoca é Francisco e, então, esse discurso adquire uma súbita e inédita legitimidade, e  seu impacto sobre a consciência popular é incomparavelmente maior. Com suas palavras se abriu, pela primeira vez em muito tempo, um espaço enorme para avançar na construção de um discurso anticapitalista com raízes nas massas, algo que até agora tinha sido uma empresa destinada a ser neutralizada pela ideologia dominante que difundia a crença de que o capitalismo era a única forma sensata — e possível! — de organização econômica e social. E não mais.

O discurso histórico de Francisco na Bolívia instalou no imaginário público a idéia de que o capitalismo é um sistema desumano, injusto, predatório, que deve ser superado através de mudanças estruturais e que, por isso, não há que temer-se a palavra revolução. Deixemos que filósofos, teólogos e psicólogos se entreguem em discutir se Francisco cre ou não no que disse. O que é importante, o decisivo, é que graças às suas palavras estamos em melhores condições para travar a batalha de ideias que convença todas as classes e camadas oprimidas, as principais vítimas do sistema, que há que acabar com o capitalismo antes que esse infame sistema acabe com a humanidade e a Mãe Terra.

Atilio A. Borón
No La pupila insomne
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Carlos Alberto Sardenberg culpa o PT pelo 7 a 1

"Naldo ouviu Lula e Dilma antes de escolher a capa de seu novo disco", revelou Sardenberg
BERLIM - "Aquelas metáforas futebolísticas do Lula foram o ovo da serpente", argumentou, pela manhã, na CBN, o comentarista Carlos Alberto Sardenberg. "O Felipão, inclusive, se reuniu com Dilma antes da Copa. Tenho provas de que a mandatária foi quem definiu o esquema tático e batalhou incansavelmente pela escalação de David Luiz. Ou seja: a culpa do 7 a 1 é do PT", completou.

Em seguida, Sardenberg apresentou fotografias que mostram o primeiro-ministro Li Keqiang ouvindo conselhos de Lula e Dilma minutos antes da Bolsa da China despencar. "O PT também andou distribuindo conselhos no Clube de Regatas do Flamengo, no guarda-roupas do Faustão e na novela Babilônia", denunciou. 

Em um dossiê, que será publicado em formato e-book, Sardenberg apresentará as conexões de Lula e Dilma com o advento do pau de selfie, com o design dos calçados Crocs e com a volta de Dunga ao comando da seleção.

No chá das cinco na Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira confidenciou a outros imortais que Sardenberg está querendo lhe roubar o posto.

No The i-Piauí Herald
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Dossiê de Vaccari contesta todas acusações do MP


Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’

A verdade sobre as acusações da Operação Lava Jato
ao ex-tesoureiro do PT e sua família



Apresentação assinada por PEDRO DALLARI E PEDRO SERRANO

Desde o início da Operação Lava Jato, João Vaccari Neto é alvo de acusações do Ministério Público, amplamente divulgadas pela imprensa.

Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação.

Além da esposa, Giselda, e da filha, Nayara, o cerco se estendeu à sua cunhada Marice, que havia sido funcionária do PT. Marice foi presa e libertada após ter sido constatado erro do Ministério Público.

Em meio a um caso que, sem dúvida, choca a sociedade, as inúmeras denúncias contra Vaccari e sua família, replicadas ao longo de meses por todos os veículos de imprensa do país, deixam no ar a sensação de que Vaccari fez alguma coisa errada.

No entanto, a investigação mostra que os fatos que nos chocam não têm relação com Vaccari. Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Mais do que isso, os fatos mostram a violência da investigação contra Vaccari e sua família. Vaccari foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, sem que tenha sido convocado a depor. Poderia ter se calado, mas esclareceu cada ponto. Fez o mesmo ao depor na CPI da Petrobras.

Segue abaixo um resumo da defesa apresentada por Vaccari e seus familiares sobre cada uma das nove acusações feitas pelo Ministério Público. A íntegra da defesa e os documentos que desmontam os argumentos da acusação estão anexo e disponíveis no Blog https://verdadesobrevaccari.wordpress.com. O jornalista Fausto Macedo também publicou os documentos em seu blog no site do jornal O Estado de S. Paulo.

A leitura atenta do caso e a defesa apresentada demonstram claramente que todas as acusações contra João Vaccari não procedem. As alegações em delação premiada de réus confessos, sem qualquer comprovação, não podem ser tidas como verdade.

Não existem motivos para a condenação de Vaccari, o que torna absurda a manutenção de sua prisão “preventiva”, mesmo após todas as alegações de irregularidades terem sido esclarecidas.

DOAÇÕES AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

João Vaccari seria o operador responsável por receber dinheiro desviado de contratos da Petrobras por meio de doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores, desde 2003.

QUAIS SÃO OS FATOS

Vaccari foi eleito para o cargo de Secretário de Finanças do Diretório Nacional do

Partido dos Trabalhadores em 20 de fevereiro de 2010. No desempenho dessa função, atuou estritamente nos limites da lei brasileira. Solicitou e recebeu doações das maiores empresas do País, como qualquer tesoureiro de partido.

Todas as doações ocorreram por meio de transação bancária, com emissão de recibos, lançamentos contábeis e foram submetidas à análise e aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.

A análise das doações efetuadas pelas empresas investigadas na Operação Lava-Jato evidencia que foram realizadas doações aos principais partidos do País. Inclusive àqueles que fazem oposição ao governo federal.

Mais do que isso, constata-se que a relação entre as doações efetuadas por empresas investigadas na Operação Lava Jato e aquelas realizadas pelas demais empresas aos principais partidos são, em montantes, proporcionais, conforme se percebe na figura abaixo.

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE
Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE
O jornal O Estado de S. Paulo também chegou a mesma conclusão, como é possível ser constatado na reprodução da página A4 da edição de 29 de março de 2015.

Estadao

As informações apresentadas por João Vaccari Neto durante seu depoimento à CPI da Petrobras, no dia 9 de abril de 2015, também demonstram a proporcionalidade das doações aos principais partidos e a legalidade das doações obtidas pelo PT.

Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE
Fonte: Informações compiladas a partir de dados do site do TSE

DOCUMENTOS ANEXOS:





DEPÓSITOS NA CONTA DA ESPOSA, GISELDA

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

João Vaccari Neto teria enriquecido ilicitamente e tentou esconder este enriquecimento por intermédio de parentes próximos, utilizados para ocultar seu patrimônio proveniente de dinheiro recebido ilegalmente.

A quebra de sigilo de sua esposa, Giselda, indicaria movimentação financeira incompatível com a renda do casal, sendo constatados depósitos que totalizam R$ 583 mil entre 2008 e 2014, realizados em dinheiro de forma regular e fracionados.

Após a defesa ter apresentado os esclarecimentos solicitados pelo Juiz Sergio Moro, o MP se manifestou da seguinte forma: “Ante o exposto, considerando que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão de João Vaccari Neto se fazem hígidos, restando os ilícitos por ele praticados corroborados por diversos elementos de prova, notadamente documentos e depoimentos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva de João Vaccari Neto, requerendo a Vossa Excelência que a medida cautelar de prisão seja mantida, pois necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e, também, por conveniência da instrução penal.”

QUAIS SÃO OS FATOS

Os recursos têm origem nos rendimentos do próprio Vaccari e foram realmente depositados na conta de Giselda, conforme apresentado pela defesa à Justiça.

Considerando o período de 2008 a 2014 (sete anos), em média, seriam R$ 6.900 por mês. Ele repassa regularmente à esposa os recursos necessários para a gestão da casa e do dia-a-dia da família, que ficava sob responsabilidade de Giselda, uma vez que Vaccari viajava com frequência em virtude de suas atribuições.

A defesa de Vaccari apresentou à Justiça a conciliação entre os extratos bancários de sua conta e da conta de Giselda (veja quadro abaixo), evidenciando que todos os depósitos em dinheiro na conta dela são precedidos de saques efetuados na conta dele.

O fracionamento dos valores em dinheiro deve-se a um fato prosaico: por orientação do banco, Giselda realiza os depósitos em caixa eletrônico do Itaú para agilizar o atendimento. Neste caso, o valor máximo para depósitos é de R$ 2.000,00 por envelope.

Conciliação extratos

Mesmo após a defesa ter esclarecido todas as acusações que fundamentaram a prisão de Vaccari, o MPF ignorou todas as provas apresentadas pela defesa – inclusive os extratos bancários – e manifestou-se pela negativa da revogação da prisão, acatada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de João Vaccari Neto, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, emitiu nota pública sobre a decisão, em primeira instância, de manter o ex-tesoureiro do PT preso.

O despacho de Moro, no qual diz que somente na sentença será possível o exame mais aprofundado de fatos e provas, é questionado pela defesa. “Equivoca-se Sua Excelência, pois não se discute aqui a culpa do Sr. Vaccari, o que será examinado na sentença, mas a necessidade de sua prisão preventiva, que tem forte perfume de antecipação de culpa, o que é proibido pela legislação brasileira”, diz a nota.

Segundo D’Urso, “a Defesa espera que essa decisão seja reformada nas instâncias superiores, porquanto inexistem elementos para se manter tal prisão”.

Confira a nota na íntegra.

DOCUMENTOS ANEXOS:











SUPOSIÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPINA EM DINHEIRO E VÍDEOS SOBRE

SUPOSTOS DEPÓSITOS DE MARICE NA CONTA DE GISELDA

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

Com base na delação premiada de Alberto Youssef, a acusação afirma que João Vaccari Neto utilizaria sua cunhada, Marice Correa de Lima, como preposto na gestão dos recursos provenientes da propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e também para receber vantagens pessoais. Como prova, os procuradores apresentaram um vídeo que mostraria Marice efetuando depósitos na conta de sua irmã Giselda, esposa de Vaccari.

O MP afirma também que Youssef teria entregue R$ 400 mil a Marice e outros R$ 400 mil ao próprio Vaccari, como sendo repasses de propina provenientes de contratos entre a Toshiba America do Sul e a Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS

Em relação aos R$ 400 mil supostamente entregues ao Vaccari, ele nega. A versão de Youssef também é contrariada pela empresa Toshiba América do Sul, que nega ter pago qualquer propina em contratos com a Petrobras. Seu representante, Luis Carlos Borba, desmente em depoimento prestado perante a Polícia Federal a afirmação do doleiro, conforme reportagem publicada no jornal Valor Econômico em 31/03/2015.

Com relação ao local da entrega de recursos ao João Vaccari, o próprio Youssef se contradiz. Em um momento a entrega teria ocorrido em um restaurante. Em outro, a entrega teria sido feita no Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

Com relação aos R$ 400 mil que teriam sido entregues à Marice, o doleiro se contradiz novamente em sua delação. Primeiro afirma que a entrega foi no escritório dele, depois fala que foi no estacionamento. Diz que a mulher tinha cabelos compridos, usava óculos e foi dirigindo. Marice nunca teve cabelos compridos, há mais de 10 anos não usa óculos e não tem a prática de dirigir.

Com base na declaração de Youssef, o Ministério Público afirmou que Marice mentiu em depoimento quando negou ter realizado depósitos na conta de Gilselda no ano de 2015. Marice foi mantida presa e somente foi posta em liberdade após Giselda ter feito declaração com firma reconhecida de que era ela quem aparecia nas imagens.

Mesmo com a declaração de Giselda e após a Folha de S. Paulo ter realizado perícia e constatado o equívoco, o Ministério Público realizou perícia judicial, exigindo a presença de ambas para reconstituição das cenas. O laudo da Polícia Federal confirmou ser Giselda e não Marice quem aparece nas imagens.

DOCUMENTOS ANEXOS:














SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGENS DA OAS

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

Marice Correa de Lima adquiriu a unidade 44 do empreendimento Edifício Navio Mar Cantábrico, no Guarujá/SP, pelo valor de R$ 200 mil. No ano seguinte, desistiu do negócio e revendeu o apartamento para a construtora OAS, incorporadora da obra, por R$ 432 mil. O lucro de mais de 100% em pouco mais de um ano, somado ao fato de que o mesmo apartamento foi vendido pela OAS em 2014 por R$ 337 mil, provariam, segundo os procuradores, que a operação foi uma fachada para repassar à Marice e ao seu cunhado João Vaccari Neto recursos provenientes de propina desviada da Petrobras.

QUAIS SÃO OS FATOS

Marice possuía os direitos sobre a unidade 44 do empreendimento Mar Cantábrico, edifício Návia que, com a alteração do projeto pela OAS, passou a ser a unidade 34 do edifício Salinas, empreendimento Solaris. Este fato não foi observado pelo Ministério Público. Houve o distrato do contrato com incorporadora.

Esta mesma unidade foi comercializada posteriormente pela OAS por R$ 498 mil e não por R$ 337 mil, como afirma o MP. O valor de comercialização é superior ao pago a Marice.

DOCUMENTOS ANEXOS:





TRANSAÇÃO FINANCEIRA DE GISELDA COM A CRA

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

A esposa de João Vaccari Neto, Giselda, adquiriu em 2008 um imóvel em São Paulo. A quebra de sigilo bancário mostrou que poucos dias antes de fechar a compra, Giselda recebeu em sua conta um depósito de R$ 400 mil proveniente da empresa CRA –Comércio de Produtos Agropecuários. A empresa era gerida pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que confirmou aos procuradores ter efetuado a transferência a pedido de Claudio Mente.

QUAIS SÃO OS FATOS

João Vaccari Neto comprou uma casa para residir com a família. Para concluir o pagamento precisaria vender a casa na qual morava. Houve descasamento financeiro entre a compra da casa nova e a venda da anterior.

Para conseguir pagar o imóvel novo, Vaccari pediu, em 2008, dinheiro emprestado a Claudio Mente, um amigo da família. O empréstimo foi registrado em contrato e quitado em 2009, após a venda do imóvel anterior. Todas as operações ocorreram por meio de transação bancária e informadas à Receita Federal à época dos fatos. Vaccari sequer era tesoureiro do PT na ocasião em que todas essas operações foram realizadas.

DOCUMENTOS ANEXOS:









EDITORA GRÁFICA ATITUDE

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

Augusto Mendonça, executivo do grupo Setal Óleo e Gás (SOG), réu confesso, declarou nem depoimento de delação premiada que a empresa efetuou, a pedido de João Vaccari, um pagamento de R$ 2,4 milhões à Editora Gráfica Atitude. Segundo Augusto, Vaccari alegou que os pagamentos quitariam propagandas veiculadas na Revista do Brasil, de responsabilidade da editora.

QUAIS SÃO OS FATOS

Vaccari nega ter dado essa orientação a Augusto Mendonça. A empresa Setal de fato firmou contrato de prestação de serviços com a Editora Gráfica Atitude. Mas, os responsáveis pela Editora negam qualquer gestão de Vaccari em seus contratos de patrocínio, seja em relação à Setal ou a qualquer outra empresa. Afirmam que não existe acerto algum com Vaccari e que não recebeu depósitos motivados.

O coordenador editorial e financeiro da Editora, Paulo Salvador, disse que todos os pagamentos recebidos tiveram relação com reportagens na Revista do Brasil e foram negociados pelo departamento comercial da Editora com representantes da empresa.

Salvador afirmou que todas as receitas obtidas pela Editora são usadas para o seu custeio e negou qualquer repasse ao PT. Os pagamentos foram feitos mediante transação bancária e emissão de nota fiscal.

Após a contratação, a Revista do Brasil, pertencente à Editora, ampliou sua cobertura sobre a recuperação de empresas brasileiras e sobre o conteúdo nacional de produtos e equipamentos na área de petróleo, como previsto na contrato firmado.

É importante observar que Augusto Mendonça, em depoimento à CPI da Petrobras, concedido em 23/04/2015, se mostra entusiasta do incentivo às empresas brasileiras da área de petróleo e ao conteúdo nacional para produção e serviços de equipamentos e produtos da área de petróleo. Ao ser questionado sobre o contrato com a Editora Atitute/Revista do Brasil, afirma que “tínhamos até a possibilidade de, através da revista, defender alguns temas ligados à atividade que acabamos não fazendo. Eu, particularmente, acabei não me dedicando a escrever sobre esses temas.”

DOCUMENTOS ANEXOS:







ORIGEM DOS RECURSOS PARA COMPRA DE IMÓVEL DA FILHA

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

A filha de João Vaccari Neto recebeu, em 2009, uma doação de seu pai no valor de R$ 131.453,93; em 2013 um empréstimo de sua tia Marice Correa de Lima, no valor de R$ 345 mil; e uma doação de R$ 280 mil de sua mãe Giselda. Além disso, na quebra de sigilo bancário de Nayara constatou-se que o valor referente à doação de Giselda não foi transferido para sua conta, ainda que tenha sido sacado em espécie da conta de sua mãe.

Na conta corrente de Nayara aparece um depósito da empresa Arena de Indaiatuba Incorporadora Ltda., no valor de R$ 280 mil. Não há nenhuma relação conhecida entre Nayara e a empresa.

QUAIS SÃO OS FATOS

A movimentação da conta de Nayara foi um dos argumentos utilizados para a prisão de Vaccari. A defesa apresentou comprovantes da regularidade da evolução patrimonial e movimentação na conta de Nayara, corrigindo os equívocos do MP.

A doação de R$ 131.453,93 efetuada pelos pais à sua única filha, Nayara, em 2009, não se refere a dinheiro, mas sim a direitos sobre cotas do empreendimento Vila Clementino, da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), pagos por Vaccari desde 2002, tudo declarado em seus respectivos Impostos de Renda.

O empréstimo de R$ 345 mil de Marice à sua sobrinha ocorreu para completar o valor da aquisição por Nayara de um imóvel no ano de 2013, para sua moradia. Tudo realizado pelo sistema bancário e devidamente declarado ao Fisco.

Com relação ao valor de R$ 280 mil depositado na conta de Nayara:
  1. a) É importante dizer que não existe qualquer relação com a empresa Arena (sic) Indaiatuba. A empresa afirma que não conhece a família de Vaccari e nunca realizou nenhum depósito na conta de Nayara, tendo se manifestado publicamente e perante à Justiça;
  2. b) O valor é proveniente de doação de sua mãe, Giselda, realizado por transferência bancária entre contas da mesma agência. Tudo devidamente declarado ao Fisco;
  3. c) Após Giselda ter solicitado explicações do Itaú, o banco confirmou a ela e à Justiça que o depósito na conta de Nayara teve origem na conta de sua mãe, Giselda;
  4. d) O MP se manifestou dizendo que o banco havia cometido um equívoco, e o Juiz anulou a suspeita sobre este assunto.
Mesmo após comprovada a regularidade da movimentação na conta de Nayara e de a defesa ter dado todas as explicações solicitadas pela Justiça, com documentos que comprovam tais explicações.

DOCUMENTOS ANEXOS:









BANCOOP – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE

SÃO PAULO

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

O MPF/PR compartilha denúncia do processo referente à Bancoop, alegando reincidência de práticas delitivas por Vaccari. A imputação do MPF/PR para incluir a denúncia sobre a Bancoop no pedido de prisão de Vaccari refere-se a venda e não entrega de diversos imóveis da BANCOOP no Estado de São Paulo.

A BANCOOP é uma cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em tese, pela acusação, a BANCOOP vendeu, mas não entregou apartamentos a aproximadamente 2500 pessoas.

QUAIS SÃO OS FATOS

A Bancoop é uma cooperativa habitacional, regida pela Lei 5.764/71, que já entregou 5.697 unidades habitacionais, restando três empreendimentos parcialmente concluídos em negociação para solução.

Quanto ao fato de Vaccari responder a processo criminal, ainda sem sentença de primeiro grau (caso Bancoop), isto não pode servir de argumento ou motivo para a sua prisão, jamais cogitada no processo que corre em São Paulo.

No referido processo, já foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Atualmente, o processo está suspenso para que o MP se manifeste sobre os 593 erros nos relatórios da quebra de sigilo bancário que embasaram a denúncia. Entre os 593 erros, a defesa apontou incorreções, como a de um cheque de R$ 38.804,66 (R$ 38 mil), considerado nos relatórios da acusação como sendo de R$ 38.804.366,00 (R$ 38 milhões).

DOCUMENTOS ANEXOS:







ACUSAÇÃO DOS DELATORES

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

A petição de prisão preventiva se fundamentou no risco concreto de reiteração delitiva, considerando que o réu ainda é (era) tesoureiro do PT e arrecadou doações oficiais das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato para a campanha eleitoral de 2014.

O MPF salientou que Vaccari está denunciado justamente por cobrar propina por meio de doações eleitorais oficiais, o que demonstra que, possivelmente, ao menos parte das doações de 2014 das empresas investigadas na Operação Lava Jato seriam, na realidade, pagamento de propina pela obtenção de vantagem indevida.

Como prova das alegações, o MPF mencionou os depoimentos dos delatores Eduardo Leite e Augusto Mendonça. O primeiro afirmou textualmente que Vaccari solicitou propina para o PT por meio de doações oficiais da Camargo Correa. Já Augusto Mendonça disse que Renato Duque lhe solicitou que procurasse Vaccari para pagar parte da propina destinada ao PT por intermédio de doações oficiais.

O QUE DIZ O JUIZ SERGIO MORO

No embasamento da decretação de prisão preventiva de Vaccari, tendo como base declarações de cinco réus que fizeram acordo de delação premiada – (1) Paulo Roberto Costa, (2) Alberto Youssef, (3) Pedro Barusco, (4) Augusto Mendonça e (5) Eduardo Leite –, o juiz Sergio Moro afirma que João Vaccari Neto participou intensamente do esquema criminoso do pagamento de propina e de lavagem de dinheiro que contaminou as operações da Petrobras e da SeteBrasil, cabendo a Vaccari o recolhimento de valores em favor de agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.

QUAIS SÃO OS FATOS

Vaccari era tesoureiro do PT e, como parte de sua função, se reunia com empresários e solicitava doações para o PT. Tudo conforme determina a legislação específica. Tudo dentro da Lei. As doações foram contabilizadas e aprovadas pelo TSE.


Um exemplo são as declarações do delator Augusto Mendonça. Utilizado pelo MP para imputar a prática de crime a Vaccari, na verdade, as declarações isentam o tesoureiro do PT. Mendonça diz que, quando, por orientação de Renato Duque, procurou o tesoureiro do PT para efetuar doações, não disse a Vaccari que foi Duque quem o Eduardo Leite, da Camargo Correa, disse que, em 2010, Vaccari lhe entregou um cartão de visitas do PT. Dias depois, Leite ligou para Vaccari e agendou um jantar. Na ocasião, Vaccari solicitou doações eleitorais ao PT. Leite informou a Vaccari que, na Camargo Correa, as doações eram tratadas com a área institucional da empresa.

No decorrer de 2012, Vaccari voltou a procurar a Camargo Correa. Nesta oportunidade, a reunião ocorreu com a presença de outro responsável pela empresa, além de Leite.

Com relação à operação do suposto esquema de recebimento de propinas originárias em contratos entre empresas contratadas e a diretoria de Serviços da Petrobras, alegada como sendo indicação do PT, o réu confesso e delator Alberto Youssef disse que “se não me engano, era o senhor João Vaccari”. Ou seja, apesar de o MP e o juiz

Serio Moro afirmar ser Vaccari o “operador do esquema para recebimento de propinas”, o próprio delator não mostra certeza desta afirmação.

Outro réu confesso e delator Paulo Roberto Costa, no Termo 67 de delação premiada, disse que nunca se reuniu com Vaccari e apenas conhece o tesoureiro do PT por meio de imagens veiculadas pela imprensa.

Por fim, o terceiro réu confesso e delator Pedro Barusco, durante depoimento prestado à CPI da Petrobras, disse: “… gostaria até de aproveitar para esclarecer um detalhe que tem saído muito na mídia de que eu acusei o PT de receber duzentos milhões, ou cento e cinquenta milhões. Na realidade, eu estou aqui com meu termo de acordo em mãos. O que eu disse foi que eu estimava. Estimava, que por eu ter recebido a quantia que está divulgada, como o PT tinha, ou cabia a ele receber o dobro ou pouco mais que eu estimava que ele poderia ter recebido o dobro.”

E continua:

“Então, eu acho que isto foi realizado. É só isto que eu disse. Eu não acusei nada. Eu falei que cabia a mim uma quantia. Eu recebi. Cabia ao PT uma outra quantia. E eu estimo que possa ter sido até cento e cinquenta ou duzentos milhões…”

E conclui:

“Foi isto que falei no meu depoimento. E não sei como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se não recebeu, se foi doação oficial, se foi pago lá fora. Se foi pago aqui dentro em dinheiro. Eu não sei. Então existia, vamos dizer, uma reserva de propina.

Uma reserva para o PT receber. Se ele recebeu, da forma que recebeu… Eu não sei!”

DOCUMENTOS ANEXOS:





*Obs.: Veja o Termo 55 da delação premiada de Alberto Youssef no Anexo 9.
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PSDB pagou apresentadores de TV


Vejam que lindo!

Que romântico!

Apresentadores de TV receberam dinheiro do governo FHC para defenderem a... privatização!

Ou seja, o povo brasileiro, além de emprestar dinheiro para os que compraram nossas estatais (via BNDES, na era tucana), além de vender nossas estatais a preço de banana, ainda pagou também para que apresentadores de TV, já super ricos, fizessem propaganda contra as empresas do povo.

Deu para entender?

Por outro lado, isso prova uma coisa. A estratégia dos tucanos para venderem nossas estatais a qualquer custo foi podre, mas ao menos mostra que eles tinham consciência aguda da necessidade de construir consensos mínimos na opinião pública.

Estavam atentos à questão da comunicação, como deveria estar qualquer governo, de direita ou esquerda.

Agora, imagine se o Chávez, Lula ou Dilma fizessem algo parecido? Os apresentadores seriam destroçados moralmente, e a estratégia seria tratada como algo abaixo do "abjeto".

Mas como foram os tucanos que fizeram, então pode.


No Cafezinho
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México faz o que o tucano José Serra diz

Reforma energética oferece licitações à empresas privadas e estrangeiras


Com a reforma energética promovida por Peña Nieto, os contratos de petróleo no México serão destinadas a empresas privadas e empresas estrangeiras.

A empresa petrolífera estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) não vai participar nas primeiras licitações para contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, chamada de Ronda Uno, que analisa o governo do presidente Enrique Peña Nieto, como parte da reforma energética, conforme anunciado pelo seu ministro de Energia Pedro Joaquin Coldwell.

Tais licitações serão destinadas a empresas privadas, principalmente para empresas estrangeiras. Isso depois que a Pemex teve por mais de 70 anos o controle da produção nacional de petróleo.

A Ronda Uno inclui a licitação de 14 contratos em águas rasas do Golfo do México, cujos resultados serão divulgados em 15 de julho.

Posteriormente também há planos para oferecer licenças de campos em terra, águas profundas e não convencionais, nas quais a Pemex deverá estar presente.

A ausência da estatal petroleira na Ronda Uno dá munição aos críticos da reforma energética, que acreditam que é aberto um capítulo da privatização e entrega do principal recurso econômico do país.

Por seu lado, o governo argumenta que a Pemex, necessita de investimentos e tecnologia, quando a produção nacional de hidrocarbonetos registra anos de declínio e vários campos de extração estão em baixa, depois de décadas de exploração.

A Ronda Uno ocorre num momento em que os preços do petróleo estão em baixa, como acontece com as receitas do governo mexicano do setor de energia.

Vale a pena mencionar que o orçamento do governo depende de mais do que 30% das contribuições do petróleo, e que o governo entregou à Câmara dos Deputados uma proposta para o próximo período fiscal, que inclui cortes nos gastos públicos, incluindo programas sociais.

Contexto

Em dezembro de 2013 foi promulgada a reforma energética proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto, a qual permite que empresas privadas, nacionais ou estrangeiras invistam em pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em solo mexicano.

A reforma modifica três artigos da Constituição, que permite a participação de empresas privadas no setor de energia do México através de contratos que podem ser de serviços, utilidades e de partilha de produção, assim como licenças.

O texto também dá liberdade às empresas para utilizar terrenos que tenham proprietários, mediante o pagamento de uma porcentagem dos lucros com a exploração de petróleo ou gás.

Aqueles que rejeitam a reforma, asseguram que esta medida vai afetar principalmente os agricultores. A lei também abre caminho para o uso da técnica de fracking (fraturamento hidráulico) para explorar gás de xisto. Há comprovações de que este método polui o ambiente e pode inclusive causar sismos.

A Pemex é uma empresa estatal de petróleo, criada em 1938, que possui um regime constitucional para a exploração dos recursos energéticos (principalmente petróleo e gás natural) em território mexicano, embora tenha também tem várias operações no exterior. Esta empresa opera sob a supervisão de um conselho de administração, cujo presidente é atualmente o secretário de Energia, Pedro Joaquin Coldwell.

No teleSUR
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Ronaldo Caiado e os "bandidos frouxos"

O ex-presidente Lula ingressou nesta semana com um pedido de queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Seus advogados pedem a condenação do demo pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação". Em fevereiro último, o senador escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem típica de um jagunço, fundador da organização criminosa União Ruralista Democrática (UDR): "Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma".

Para a defesa do líder petista, a postagem configura crime de calúnia e difamação. No documento, os advogados argumentam ainda que a afirmação de Ronaldo Caiado extrapola a imunidade parlamentar — com isto, eles tentam evitar que o senador fuja de suas responsabilidades e use o seu mandato para se eximir de culpabilidade pela mensagem criminosa nas redes sociais. O pedido de queixa-crime foi protocolado nesta quarta-feira (8) e ainda aguarda distribuição para um ministro relator. Se depender da maioria dos ministros do STF, o líder dos demos no Senado não deverá sofrer qualquer punição.

Em abril passado, o ex-senador Demóstenes Torres — um dos criadores da patética figura de Ronaldo Caiado — acusou seu filhote ruralista de "roubar, mentir e trair". Em texto publicado no jornal goiano Diário da Manhã, ele garantiu que o líder do DEM recebeu dinheiro do mafioso Carlinhos Cachoeira nas suas campanhas eleitorais e que curtia suas férias as custas da construtora OAS. Num dos trechos, o "mosqueteiro da ética" da Veja ainda desafiou o "frouxo" Ronaldo Caiado, a quem rotulou — numa definição preciosa — de "uma voz a procura de um cérebro": 

"Quero ver se você é homem mesmo... Você diz em seus discursos que Caiado não rouba, não mente e não trai. Você rouba, mente e trai. Talvez o meu silêncio tenha sido entendido por você como um sinônimo de covardia, de pusilanimidade. Essas palavras não existem no meu dicionário. Não posso dizer que você seja um mau-caráter, pois você simplesmente não o possui. É , na verdade, um espécie de Zelig oportunista e bravateiro... Me deixe em paz senador... Toque sua vida, se fizer troça comigo novamente não o pouparei. Continue fingindo que é inocente e lembre-se que não está na sarjeta porque eu não tenho vocação para delator. Tome suas medidas prudenciais e faça-se de morto".

Até hoje, nenhuma providência foi tomada contra o líder dos demos e outros "bandidos frouxos". Os ministros do STF, os integrantes do Ministério Público e os delegados da Polícia Federal, que adoram os holofotes da imprensa tucana, nada fizeram para investigar as graves denúncias do ex-compradre de Ronaldo Caiado. Tudo indica que a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Lula também não dará em nada. A mídia tucana, com a sua escandalização seletiva, fará de tudo para abafar o caso. O jagunço que se projetou como líder de uma milícia ruralista seguirá impune como vestal da ética. A conferir!

Altamiro Borges
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O timoneiro do golpe

A memória nacional não esquecerá a pregação conspiratória de FHC, repetida pela oposição e aplaudida pela mídia dita isenta e imparcial


Da convenção do PSDB, realizada em 5 de julho em Brasília, saiu a palavra de ordem de orientação aos partidos oposicionistas, com a finalidade de abalar ainda mais a situação política e econômica do País: botar lenha na fogueira e criar um clima de crise insuperável para forçar o impeachment da presidenta Dilma.

Assim o golpe foi anunciado. Mas será consumado? A primeira lenha atirada no fogaréu já existente está no discurso paroleiro de Fernando Henrique Cardoso, o timoneiro do golpe. Com as mãos no leme o ex-presidente sentenciou: “O governo Dilma perdeu a credibilidade”.

Desqualificar a capacidade da presidenta de governar é um achado malévolo premeditado pelo ex-presidente. Nessa desqualificação está embutido o preconceito da suposta fragilidade da mulher para exercer o poder. É o impulso machista movendo interesses políticos sombrios. Que no futuro ele não repita, como fez no passado, o pedido para ser esquecido pelo que faz no presente.

A oposição pode ser dura. Não pode ser irresponsável. Mas foram irresponsáveis os discursos radicais dos tucanos. Disparados na convenção do partido, deduzem que Dilma não vai concluir o mandato conquistado democraticamente nas urnas. Será derrubada antes.

Esse pessoal tem mais ousadia do que coragem. Entre a teoria e a prática há um abismo.

Embora todos os golpes se pareçam, há sempre, entre eles, um diferencial. O de agora é expressivo. Para o pesar dos oposicionistas não há tropas à disposição. A crise está circunscrita ao golpe, sem tropas nas ruas. Assim, só restou à oposição cuspir fogo.

Aécio Neves avançou contra o governo com a violência de noviço excitado. Ele chegou, por exemplo, a antecipar o triunfo da conspiração em marcha. Falou, sem marcar data, que o desfecho ocorrerá “talvez mais breve do que alguns imaginam”. Na sequência, cometeu um erro marcante ao dizer que perdeu as eleições “para uma organização criminosa”. Dessa forma, desqualificou o voto do eleitor contrário a ele.

Para o impetuoso mineiro, “o grupo político que está aí caminha a passos largos para a interrupção” do mandato de Dilma. Ele, por fim, tropeçou e caiu no buraco. Tomado pelo delírio, deixou escapar a frustração que carrega no peito após a derrota eleitoral. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, (sic),  autonomeou-se “reeleito para a Presidência da República”. Ele queria fazer referência à recente convenção tucana que o reconduziu à presidência do PSDB.

Também obcecado, o ex-presidente FHC antecipou-se e carimbou o destino do objetivo: “Estamos prontos para assumir”.

Como os tucanos esperam para voltar ao poder poucos meses após a derrota pelo caminho democrático? Com o golpe. Dilma cai e eles assumem. Parte desse claro enigma está no artigo publicado pelo timoneiro do golpe, em O Globo: “... Espera-se que (as oposições) reiterem não ter o propósito antidemocrático de derrubar governos, mas tampouco o temor de cumprir deveres constitucionais, se os fatos e a lei assim o impuserem”. Adaptado aos fatos políticos, o trecho de conhecida poesia de Vinicius de Moraes seria declamada assim: ele espera fingindo, fingindo que não espera.

Maurício Dias
No CartaCapital
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“E o 6 a 1 no STF?”

Todos brasileiros lembraram do 7 a 1 da Alemanha, mas foi Felipe Recondo, do site Jota.Info quem recordou o 6 a 1 no STF. Chegou o recesso e Gilmar Mendes não levou ao plenário a ADIN que questiona a constitucionalidade dos financiamentos privados de campanha. Em maio ele prometeu que levaria o processo para o fim do julgamento antes de os ministros saírem para o descanso. Ficou como sendo uma propaganda enganosa ou, quem sabe, promessa de campanha.

Como se sabe, ao perceber que a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionara contra Mendes pediu vistas do processo alegando que precisava analisá-lo. Isto ocorreu em abril de 2014 e até hoje ele não liberou os autos.

Gilmar Mendes não cumpriu sua promessa
No final de maio, quando, através de uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu aprovar o financiamento privado das campanhas, menos de 24 horas depois de o plenário ter rejeitado proposta semelhante.

Mendes prometeu apresentar o processo antes do recesso do judiciário, agora em julho. A promessa foi repetida no início de junho, ao participar do programa Debates do jornalista Mario Sérgio Conti, na Globonews.



Certamente ele contava que o rolo compressor de Eduardo Cunha iria conseguir aprovar a Emenda Constitucional em segundo turno antes de o Judiciário se recolher para as férias do meio do ano. Mas, isto não aconteceu e Mendes não cumpriu o prometido.
Regimentalmente, Mendes tem esse direito, mesmo havendo um certo acordo no STF de os pedidos de vista não ultrapassarem 90 dias. Na prática, um único ministro conseguiu impor sua vontade aos demais colegas que pensam diferente dele.

Trata-se de uma manobra regimental, assim como Eduardo Cunha manobrou regimentalmente — e contra a Constituição — ao votar uma mesma proposta de emenda constitucional já rejeitada, em uma unica legislatura. Isso é proibido pela Constituição e pelo Regimento da Casa. Mas, Cunha e sua tropa, se acham acima dos regimentos. E O STF o que faz? Entra em recesso.

Mendes pensa parecido a Cunha. Na entrevista a Conti, explicou não ser antidemocrática sua posição, apesar de, no fundo, não estar respeitando a vontade da maioria dos seus pares. Mas por que deveria fazê-lo se está convencido que o financiamento privado de campanha é bom e deve continuar?
A vedação ao financiamento empresarial é aprovada por 74% dos brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Datafolha em junho deste ano com 2.125 pessoas. A consulta foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB, autora da ADI contrária a doações de empresas.
A propósito, compartilho aqui o artigo de Felipe Recondo — do qual usurpei o título deste artigo — publicado no site Jota.info. Ele foi feliz em lembrar que todos relembraram dos 7 a 1 da Alemanha sobre o brasil, mas ninguém se recordou do 6 a 1 no STF.

E o 6 a 1 no STF?

Por Felipe Recondo -Brasília (felipe.recondo@jota.info)

Enquanto o Brasil lembra o 7 a 1 da Copa do Mundo do ano passado, no jogo da seleção contra a Alemanha, recordamos também que foi descumprida a promessa do ministro Gilmar Mendes de liberar até o final de junho para julgamento a ADI 4.650.

A ação contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas políticas e o julgamento foi interrompido há mais de um ano — em abril do ano passado — por um pedido de vista do ministro.

O placar de julgamento era de 6 votos contra 1 em favor da tese da inconstitucionalidade das doações. O ministro Gilmar Mendes é contrário à tese de que as empresas não podem financiar as campanhas políticas e admitiu que interrompera o julgamento por não considerar adequado o Supremo Tribunal Federal definir os rumos desse debate. Caberia ao Congresso fazê-lo, na visão do ministro

Entretanto, o ministro afirmou que liberaria o processo para a continuidade de julgamento até o fim de junho. Primeiro, trabalharia no processo relativo à descriminalização das drogas. Posteriormente, estudaria o caso que discute o que fazer com presos com direito à progressão de regime, mas que são prejudicados pela falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto. Só depois o ministro devolveria a vista na ADI 4.650. Agora, aguarda-se para agosto a liberação do processo.

Polêmica

Até lá, o Congresso pode concluir a votação da proposta que constitucionaliza a doação empresarial e promulgar a emenda constitucional. Se isso ocorrer, anteciparam ministros da Corte, o processo que tramita desde 2011 no Supremo estaria prejudicado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu à pesquisa. Defensor das doações e responsável pela articulação em favor da aprovação da PEC, Cunha disse que a OAB não tinha credibilidade.

“Eu não vi essa pesquisa e tem que ver como foi feita a pergunta. Pelo que vi até agora ninguém da população quer gastar o dinheiro que pode ir para a saúde, para a educação, ir para campanha política. Eu não vi uma pesquisa até hoje que dissesse isso”, disse o presidente da Câmara. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes.”.

Pesquisa feita pela OAB mostrou também que a Ordem dos Advogados aparece na frente do Congresso no ranking de instituições mais confiáveis. A OAB aparece em segundo lugar, enquanto o Congresso aparece em penúltimo lugar.

Texto original em: http://jota.info/e-o-6-a-1-no-stf
Marcelo Auler
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