5 de jul de 2015

Diretor da PF quebrou hierarquia e deveria ser exonerado

Ele conhece o “livrinho”?

Os grampos na Polícia Federal

Na última semana, em depoimento à CPI da Petrobras, um agente e um delegado da Polícia Federal revelaram a existência de escutas ambientais ilegais, utilizadas para monitorar presos da operação lava jato, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Neste domingo, em entrevista à Eliane Cantanhêde e à Andreza Matais, o diretor geral da Polícia Federal relativiza esses depoimentos, assevera que condutas duvidosas de policiais são apuradas pela corregedoria da PF e que “os equipamentos podem ser auditados para saber quem usou, quando usou, no que usou”, atribuindo aos grampos ilegais expressão que diminui sua importância ao tratá-los como “suposto fato”.

Antes de discutirmos as implicações das afirmações dos policiais federais, convém esclarecer uma questão que perpassa a entrevista de Leandro Daiello, diretor geral da PF, presente em pelo menos três momentos: (1) “Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui”; que (2) o ministro da Justiça chefia a PF apenas na seara administrativa; e (3) ao comentar declarações da Presidente da República.

Ao contrário do que afirma Leandro Daiello, a Polícia Federal é uma instituição subordinada à Presidência da República, detendo apenas autonomia operacional, o que não se confunde com autonomia política.

No organograma do Estado brasileiro, a chefia da Polícia Federal é confiada ao Poder Executivo para que se evidencie que a pauta de sua atuação é externa, marcada por uma verticalização que a submete ao controle social. Portanto, a sociedade civil confia ao Presidente eleito a direção política da Polícia Federal, a fim de demonstrar sua subordinação à política vitoriosa nas eleições.

No entanto, a utilização da expressão “ingerência política” pode suscitar mal entendidos, que devem ser esclarecidos.

Ao empregar tal expressão o diretor geral da Polícia Federal certamente quis dizer que não serão aceitas investigações direcionadas, em que provas são forjadas e que “alvos” são escolhidos. Desse modo, ingerência política significa o aparelhamento da polícia para a criminalização dos adversários do Governo ou da própria Polícia Federal ou ainda a eliminação de provas contra seus aliados ou sua proteção, impedindo que sejam responsabilizados por suas condutas contrárias à lei. Não custa lembrar que essas condutas são tipificadas como crimes.

Bem, é justamente para se evitar que a Polícia Federal se transforme em uma “polícia política” que foram desenhados dois tipos de controle à sua atuação. O primeiro é político; o segundo, operacional.

O controle político é exercido pela Presidência da República, mediante atuação de seu Ministro da Justiça. Assim, há uma subordinação hierárquica da Polícia Federal ao Poder Executivo. E o que significa essa subordinação hierárquica? Significa que a Policia Federal não comanda a si mesma; que suas diretrizes orçamentárias e que a organização de seus serviços subordinam-se ao governante eleito.

E o que isso quer dizer? Simplesmente que a Polícia Federal é um serviço e que sua atuação é controlada pela sociedade civil, mediante seu representante na Presidência da República. Então, a Polícia Federal é uma instituição que não produz sua legitimidade e que, por isso, se subordina a um Poder do qual obtém a justificação para sua atuação.

Nesse sentido, uma instituição a qual se confia o poder de investigar cidadãos, de portar armas de alto poder de destruição e de manipular dados e informações de pessoas precisa se submeter ao poder político. Mais: precisa ter claro que suas atribuições não são um fim em si mesmo e que, por esse motivo, submetem-se ao poder conferido pelos cidadãos à Presidência da República.

Assim, nas democracias constitucionais a chefia das policias é exercida pela sociedade civil, por intermédio dos Governantes eleitos, para garantir que não produzirão sua própria agenda nem que gozarão de autonomia ante o regime democrático.

Em democracias recentes, como a brasileira, nunca é demais rememorar que todas as ditaduras modernas obtiveram forma jurídica e foram mantidas pelo uso indiscriminado da força e por sistemas de investigação que criminalizaram a sociedade civil, tratando os adversários do regime de exceção como alvos, submetendo-os à tortura e à morte.

Já sua autonomia operacional se limita, como polícia judiciária, à instrução processual e ao controle de outra instituição, o Ministério Público Federal, não sendo, portanto, imune a controles.

Como polícia técnica ou polícia científica, sua tarefa é a explicitação de provas, que se realiza mediante descrição da existência de fatos criminosos e sua elucidação. Esses fatos instruem o processo, em fase que se chama inquérito, submetendo-se à fiscalização externa do Ministério Público Federal e sua convalidação pelo Poder Judiciário.

Quanto à relação do Ministro da Justiça com a Polícia Federal. Trata-se de relação verticalizada, entre chefe e chefiado, em que o Ministro da Justiça comanda a Polícia Federal e ao qual seu diretor geral deve obediência, podendo, por livre conveniência do Ministro da Justiça, exonerá-lo dessa função.

No que diz respeito ao diretor da Polícia Federal comentar declarações da Presidente da República. Trata-se de clara quebra de hierarquia que deveria ter como conseqüência sua imediata exoneração da função de diretor geral.

Explico:

Em democracias constitucionais é inadmissível que instituições que manejam armas e informações se movimentem para além de suas competências. Como Chefe de Estado e de Governo, a Presidente Dilma encarna a República brasileira e seus comentários e opiniões não se submetem à crítica pública de subordinados armados.

Nesse sentido, seria inimaginável, por exemplo, que o Presidente Obama fosse censurado pelo diretor do FBI.

No que diz respeito ao depoimento dos policias federais à CPI e às declarações de seu diretor geral é preciso pautar a discussão pelo que estabelece a Constituição da República.

Não há nada de normal nem de razoável em um procedimento de instalação de escutas ambientais, muito menos que essa ilegalidade ocorra dentro da sede da Polícia Federal, a partir de determinação, de seu superintendente em Curitiba, a um agente para que instale aparelhos de monitoração ambiental, sem autorização judicial.

Ao contrário das manifestações contrárias, escutas ambientais ilegais, ou seja, introduzidas sem autorização judicial, constituem clara violação ao sistema processual brasileiro.

Em sua entrevista, Leandro Daiello afirma que a “PF não é uma grampolândia”. Não se trata de desqualificar uma instituição republicana. Trata-se de verificar se fatos ilegais foram cometidos por agentes do Estado, no caso, Policiais Federais.

Daiello tem razão quando, na entrevista, explica que cabe à PF investigar fatos. Ocorre que se esses fatos são praticados por Policiais Federais, eles devem receber o mesmo tratamento deferido aos cidadãos comuns, ou seja, como ele mesmo diz “aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”.

Esse episódio segue envolvo em muitas obscuridades. Listemos algumas:

(I) Os equipamentos de escuta ambiental constam do almoxarifado da Polícia Federal? Logo, sua retirada por policial e sua instalação são registradas em algum documento interno? Se a resposta for afirmativa, facilmente seria constatável se algum aparelho da instituição foi utilizado para realizar a tal escuta ambiental.

(II) Por que a demora na investigação do caso pela Corregedoria? O fato é certo (a instalação dos equipamentos de escuta) e os autores são conhecidos (agentes e delegados federais). Assim, qual a dificuldade enfrentada para concluir essa investigação?

(III) A Polícia Federal tem algum procedimento para realização de escutas ambientais? Há um protocolo a seguir? Existem meios para diferenciar os aparelhos utilizados pela instituição dos que não pertencem a ela?

(IV) Foram criados mecanismos que impossibilitem a utilização ilegal dos equipamentos de escuta ambiental por seus policiais? Cidadãos brasileiros podem ser monitorados ilegalmente pela PF?

Provas obtidas de forma ilegal tornam nulos depoimentos e eventuais acordos de delação delas decorrentes. Essa, aliás, é uma regra por todos conhecida e diversas vezes reiterada pelo Supremo Tribunal Federal.

Se, como sugere o depoimento dos policiais federais, essa ilegalidade foi cometida, a Operação Lava Jato terá um fim lamentável. É isso que cabe ao diretor geral da Polícia Federal esclarecer, “doa a quem doer”.

Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.
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O golpe do crédito consignado da Ourocred


Um novo golpe está sendo aplicado em aposentados incautos.

Há um grupo de empresas com nome similar e ligação entre elas. Duas delas são a Ouro Cred e a Usecred

A Ouro Cred se apresenta como “um conjunto de empresas sólidas que atuam no mercado de crédito consignado”. Seu escritório é uma pequena sala em um edifício comercial em Guarulhos.

Trabalha em conjunto com outras empresas.

Primeiro, essas empresas conseguem lista de contratos junto ao INSS. Acessam tudo do aposentado, nome, endereço, celular, número da conta, banco, valor emprestado.

Depois, começa o assédio, com ligações sucessivas oferecendo a portabilidade para outro banco. No caso da Ouro Cred, o banco com que trabalha é o Safra, e ela se apresenta como correspondente bancário.

O discurso do vendedor é que a empresa consegue uma taxa menor e só pela redução dos juros, pagando a mesma prestação do crédito atual por 72 meses, será possível sacar mais R$ 10.000,00.

Todas as ligações são de celulares de São Paulo ou Curitiba, mas que não recebem chamadas de volta.

Se o incauto cai na conversa, a empresa manda um motoboy com a papelada para assinar.

No meio de uma enorme quantidade de formulários para a abertura de conta no Safra, há um formulário da própria empresa preenchido com todos os dados do aposentado. Basta ele assinar para se tornar um devedor da própria Ouro Cred, com pagamento obrigatório, já que descontado diretamente do pagamento do INSS.

Na parte de cima do formulário, há alguns dados sobre valor do financiamento, o valor liberado (R$ 8.955,40) e o saldo devedor.

Se o aposentado assina o formulário, está perdido.

Por R$ 8.955,40 que receberá, terá de pagar 72 prestações de R$ 937,42, que equivalem a taxa de 10,5% ao mês.

A empresa já possui uma ficha vasta de reclamações e denúncias no site Reclameaqui. Os golpes estão afetando, inclusive, a imagem de bancos dos quais ela se apresenta como correspondente.


No GGN
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Os extremistas “descobriram” quem orquestrou os ataques a Maju Coutinho: seu marido.

Maju e o marido Agostinho
Começou com um tuíte do blogueiro da Veja Felipe Moura Brasil. No dia 4 de julho, ele avisou que “descobriu” a autoria dos ataques racistas à jornalista Maju Coutinho, do Jornal Nacional.

A sequência de sacadas é a seguinte: “Majustamente agora… Sei.” Depois: “Se eu fosse um esquerdista e visse a casa caindo, eu mandava os robozinhos fazerem ataques racistas a uma negra da TV para culpar a direita.”

Na sequência: “Entidades petistas já ‘reagem a manifestações de preconceito contra Dilma e Maju’… Vitimização feita. Dilma = negra atacada por racistas”. E o coup de grâce: “Ligue os pontos”.

Ligou?

Moura Brasil atirou um pedaço de pau no terreno baldio para seus seguidores se divertirem babando e abanando o rabo. Em meia hora em que pulularam teses amalucadas, extremistas de direita concluíram que MAVs — sigla para “mobilização em ambientes virtuais” — xingaram a moça do tempo para criar uma “cortina de fumaça”.

Não se sabe quem são os donos das contas que xingaram Maju. Mas os fanáticos já têm indícios fortes de que não são manés quaisquer. O bom português é uma pista. Para um certo Wagner Rastelli, “a correção gramatical é muito estranha. Nem random trolls de internet e nem racistas ignorantões escrevem assim”.

Um tal Delator Sapiens respondeu a Joaquim Barbosa depois que o ex-presidente do STF se solidarizou com Maju: “Foi um ataque orquestrado, do tipo false flag.” Mas orquestrado por quem?

Ora, pelo marido de Maria Júlia Coutinho, o publicitário Agostinho Paulo Moura, segundo alguém que se esconde sob o pseudônimo Dona Encrenca no Twitter. Numa apuração rigorosa, detetives como ela chegaram ao Facebook de Agostinho. Ele é diretor de criação de a agência Eugênio, em São Paulo. Passou pela Pepper, ex-Maestro.

Há uma empresa homônima, em Brasília, que está sendo investigada pela Lava Jato. Donde Agostinho orquestrou toda a farsa. E não foi a primeira vez. “O marido da Maju Coutinho é da turma que soltou boatos sobre Aécio Neves na rede sobre ser cheirador de cocaína”, garante AryAntiPT.

Há outras “provas” da responsabilidade de Agostinho: ele compartilhava textos de Paulo Moreira Leite e até do DCM. Trata-se de um criminoso, além de petralha ou, na melhor das hipóteses, um esquerdopata. Para fechar com categoria, Fernando Holiday, o negro que mais se odeia no Brasil de acordo com nosso colunista Marcos Sacramento, membro de estimação do MBL, fez um de seus vídeos devastadores. “Com frequência o PT usa desse artifício para manipular o que a mídia publica e a opinião popular”, afirma.

A insanidade dos jihadistas poderia ficar num pântano distante. Mas muitos deles foram até a página de Agostinho Paulo Moura para “desmascará-lo”. Ele foi obrigado a fechar o acesso.

Ou seja, dias depois de sua mulher ser reduzida a uma macaca, uma preta imunda e uma cotista, o homem é acusado, julgado e condenado por um tribunal de energúmenos que querem provar que a direita é incapaz de fazer um linchamento virtual.

Estes são os democratas que querem salvar os brasileiros de uma ditadura bolivariana. Se vivêssemos num estado de direito, seriam acionados na Justiça.

Opa. Vivemos num estado de direito. Ligue os pontos.

Kiko Nogueira
No DCM
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O samba do branquelo doido da Rede Globo


Não. Eu não estou alcoolizado.

Ligo o computador e me deparo com o anúncio de que o “Jornal Nacional vai noticiar o caso de racismo contra Maju”.

Maju é Maria Júlia Coutinho, “a mulher do tempo” do Jornal Nacional.

Negra, funcionária da Rede Globo, assim como a atriz Juliana Alves (negra e funcionária da Rede Globo) porém, ambas aparecem em cena em situações antagônicas na tela da TV no meio desse povo.

Juliana Alves apareceu em cena fantasiosa da novela “Duas Caras” (aqui mais uma irônica ironia do destino, sim, bem assim mesmo com todo esse pleonasmo) lendo o livro do manda chuva do jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, intitulado “Não somos racistas”.

Maria Júlia Coutinho aparece como protagonista em cena real, e não fantasiosa, como vítima de racismo proveniente das redes sócias.

Apresento-lhes meu povo o verdadeiro samba do branquelo doido da Rede Globo: o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, publica um livro intitulado “Não somos racistas”. Em seguida em novela da Rede Globo aparece uma jovem negra, funcionária da casa, fazendo propaganda do livro do manda chuva do jornalismo da empresa para a qual trabalha. Tempo depois o telejornal, sob direção do autor do livro, faz denúncia daquilo que o diretor nega existir.

E para completar, o funcionário do Kamel apresentador do Jornal Nacional, o TodoAliKamel, William Bonner, lança no twitter a hashtag “SomosTodosMaju”.

Observe meu povo como a Rede Globo se empenha em negar, e é uma exímia combatente anti racismo. Até mesmo em seus programas de humor, como o Zorra Total.

A Tonga da Mironga do Kabuletê Alá Ali Kamel.

Gerson Carneiro
No Viomundo
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A entrevista do ministro Marco Aurélio Mello

Ministro Marco Aurélio: "Eu não queria estar na pele da presidente Dilma"

Em entrevista ao Correio, magistrado fala sobre a solidão da presidente, a operação Lava-Jato, os 25 anos de atuação no Supremo e da paixão pelo Flamengo
Ele não parece se incomodar quando os desafetos o chamam de “voto vencido”. Até a Wikipédia o define assim, numa referência às decisões solitárias tomadas em julgamentos. “Sou voto vencido também em casa. Não há hierarquia. Ela manda”, brinca Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, fazendo referência à esposa, a desembargadora Sandra de Santis, mãe de seus quatros filhos.

O ministro não se importa de ficar sozinho nos julgamentos, mas não gostaria de estar no lugar da presidente Dilma Rousseff. Para Marco Aurélio, a chefe do Executivo foi abandonada por todos, inclusive pelo próprio partido, em meio à crise decorrente das denúncias da Operação Lava-Jato. “Ela está muito isolada, e isso não é bom institucionalmente”, acredita o ministro.

Embora a considere honesta, Marco Aurélio duvida que negociatas e desvios de recursos da Petrobras tenham ocorrido sem um conhecimento mínimo da presidente Dilma, que comandou o conselho de administração da empresa hoje envolvida no escândalo.

Há 25 anos no STF, o carioca de 68 anos manifesta sua preocupação com a situação do país. Eloquente, polêmico e sistemático com horários e compromissos, ele quer ser julgado pela história como “servidor”. O ministro recebeu a reportagem do Correio em sua casa, no Lago Sul.

Sobre as recentes declarações do ex-presidente Lula, observa: “O criador está arrependido da criatura”. Antes de começar a entrevista, o ministro classificou de “trepidante e equivocada” a disposição do presidente da Câmara, Educardo Cunha, de votar à força a maioridade penal. Ligado o gravador, Marco Aurélio disse que há certa banalização nas prisões da Lava-Jato, e falou de reajuste dos servidores, magistratura e futebol. Sobre este último ponto, Marco Aurélio enfrenta dissabores profundos com o Flamengo, time do coração. “É muito sofrimento”, lamenta o fanático rubro-negro.

Já há uma ideia de quando a sociedade verá um desfecho das denúncias da Lava-Jato?

Para o leigo, a leitura é péssima. Qual é o fenômeno que está ocorrendo? Na primeira instância, no Paraná, já há processos sentenciados, e no Supremo nós não temos sequer ação penal. Vai explicar ao contribuinte. Parece que nós estamos passando a mão na cabeça.

Os empresários estão presos e os políticos ainda não foram denunciados. Isso confunde o cidadão?

É um problema seriíssimo. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar nas masmorras — para usar uma expressão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — da população definitiva. Alguma coisa está errada, porque está na Constituição o princípio da não culpabilidade. Enquanto não houver decisão condenatória já preclusa na via dos recursos, temos que presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se uma esperança vã à sociedade, como se fôssemos ter dias melhores prendendo de forma açodada, precoce, temporã.

Há exagero nas prisões?

Não conheço as premissas lançadas pelo meu tão elogiado colega Sérgio Moro para prender o presidente da Odebrecht, para prender o presidente da Andrade Gutierrez. Não é que eu ache exagero. É que se está generalizando a prisão. Qual é a ordem natural? Apurar para, selada a culpa, prender-se em execução da pena. É como o problema da inidoneidade das empresas. Que empresas tocarão as obras? Aí, de duas, uma: ou não teremos a sequência das obras ou, então, essas empresas constituirão outras, mudando apenas a nomenclatura para continuar contratando com o Estado. As empresas estrangeiras virão para o Brasil com essa instabilidade? Não. Com a morosidade da Justiça, com a insegurança jurídica, com o Ministério Público no calcanhar, como às vezes fica... É um problema sério. Ou, então, para-se o Brasil para um balanço.

Mas está precisando, não está?

Olha, a Sandra, diante do excessivo rigor na preventiva, diz: “Mas também a corrupção chegou a um ponto...” Aqui em casa sou voto vencido.

Como é esse debate em casa, o senhor sendo ministro do Supremo e ela, desembargadora?

Em primeiro lugar, não há hierarquia. Ela manda (risos). Em segundo lugar, as cabeças são totalmente diferentes. Sob a minha ótica, ela é mão pesada. Ela é juíza criminal, presidiu o Tribunal do Júri durante muitos anos. É mais rigorosa e eu sou mais de buscar, sob a minha ótica, pode ser que eu esteja errado, a prevalência da ordem jurídica. Mas nós não conversamos muito (sobre os processos). Às vezes, ela me pergunta e eu respondo de supetão. Quando a minha resposta não agrada, ela diz: “Você não refletiu”. Se agrada, ela bate palmas.

O senhor é voto vencido também em casa?

Em casa, ela acha que tem que prender mesmo. Prende e arrebenta.

Ela concorda com as decisões do Sérgio Moro?

Concorda. Eu acho que alguma coisa está errada. Não posso imaginar que todas essas delações, principalmente delação que parte de alguém que está entre quatro paredes, sejam espontâneas. Claro que o pessoal está colocando a barba de molho por causa dos 41 anos (de pena) de Marcos Valério.

O mensalão é um marco para novos julgamentos?

Sabe qual foi a grande virtude dessa decisão? Foi mostrar ao povo que a lei vale para todos, banqueiros, empresários, um ex-chefe do gabinete civil...

E as pessoas esperam a mesma coisa agora?

Todos nós estamos muito curiosos para conhecer o conteúdo das delações que ainda não se tornaram públicas.

Qual é a força dessas delações?

A lei de regência pressupõe a utilidade, colaborando para a elucidação dos fatos. E de acordo com essa utilidade é que será minimizada a pena a ser aplicada. Não quer dizer que o delator será absolvido.

É possível confiar na palavra de um delator?

O ônus é de quem acusa. Aí surge um problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender alguém para fragilizá-lo e conseguir que ele entregue as pessoas.

O que o senhor achou da declaração da presidente Dilma sobre comparar delator de agora com os dos tempos da ditadura?

Prefiro a ênfase que ela deu à mandioca. Sabe que eu gosto muito de uma mandioca? Tenho plantada em casa. E é maravilhosa, é muda da Embrapa. É uma mandioca muito boa. A Dilma nunca comeu mandioca aqui em casa.

O senhor a convidaria?

Convidaria. Eu não queria estar na pele da presidente. Isolada do jeito que ela está e envolvida pelo sistema. Eu a tenho como uma pessoa honesta.

O que pode acontecer, na sua opinião?

Pode acontecer tudo. Para mim, cidadão, pela experiência que tenho, pior do que a crise econômica, financeira, é a crise política atual, que é muito, muitíssimo séria.

O procurador-geral da República pretende manter no Supremo todos os processos envolvendo políticos, mesmo os sem foro... Vai ser o debate do mensalão sobre desmembrar ou não?

É outra coisa também que não compreendo, uma no cravo, outra na ferradura. Aí se diz que neste caso é conveniente que se tenha no mesmo órgão, detentores da prerrogativa e cidadãos comuns. Isso não pode ocorrer. Por quê? Porque a nossa competência é de direito estrito. É o que está na Constituição Federal. Uma norma processual comum, como é a norma do Código de Processo Penal sobre conexão ou continência, que é ter-se vários acusados, não pode alterar a Constituição Federal. Eu, por exemplo, quando recebo o inquérito, a ação penal, a primeira coisa que olho é se todos os investigados ou acionados têm a prerrogativa. Não tendo, eu desmembro na hora e aguardo o agravo regimental. Levo para o colegiado e o colegiado decida como quiser.

O critério é quem tem mandato vai para o STF, quem não tem fica na primeira instância?

Sim. E sou contra a prerrogativa de foro, porque não julgamos o cargo. Ninguém é insubstituível. Julgamos o cidadão. Por mim, todos seriam julgados lá na pedreira, na primeira instância.

No caso do juiz Sérgio Moro é pedreira mesmo?

Haja pedra...

Da redemocratização para cá, o senhor vê um momento tão conturbado? Podemos comparar a época do governo Collor ao que vivemos agora?

Penso que o quadro é muito pior. Pela corrupção generalizada. Sempre tivemos, desde que o mundo é mundo, a corrupção. Mas não dessa forma, linear, que todos, pouco importando a estatura do cargo, querem ganhar. É algo incrível. Agora mesmo, eu estava ouvindo o jornal de 13h, dizendo que já conseguiram recuperar R$ 700 milhões e não houve “hasta pública” (leilões de bens) até aqui. É em pecúnia, em espécie! E parece que chegaremos já a R$ 1 bilhão. E o prejuízo dado à Petrobras seria de R$ 19 bilhões. Algo que não conseguimos nem pensar. Sabe o que é mais triste? Lá atrás, na eleição do presidente Lula, acreditamos que havia um partido. Um partido ético, voltado a corrigir as desigualdades sociais que nos envergonham. Mas, a decepção é incrível. De quantos anos vamos precisar para corrigir isso? Para recuperar valores? Não sei.

Como o senhor vê a participação do ex-presidente Lula dizendo que o PT tem que mudar?O criador arrependido quanto à criatura.

Mas o que se diz é que ele não está sendo investigado.

Não conheço o que há em termos de delação, e o que se diz é que ele não está sendo investigado mesmo. Agora, o desgaste, inclusive para ele, político, em termos de cidadania, é enorme.

Que saída o senhor vê para essa crise? A presidente Dilma tem condições de recuperar a credibilidade?

Ouvi outro dia um político muito experiente falar em algo que não é da nossa cultura: parlamentarismo. E o primeiro ministro seria, já com um poder maior do que tem agora, o vice-presidente Michel Temer. Agora, três anos e cinco meses com o governo precisando adotar medidas antipáticas. Não sei qual é a solução.

Quando o senhor fala em isolamento, o senhor acha que o próprio partido já a abandonou?

Acho. Tivemos, nas discussões travadas na Câmara, a revelação disso. Um partido de oposição diz não, não vamos votar enquanto o partido da situação não se definir. Vai ficar dando uma de mineiro, em cima do muro? Acho que ela está muito isolada e isso não é bom institucionalmente. Muito, mas muito isolada. E até certo ponto, há uma ultrapassagem de limites para uma retaliação em certas matérias.

Por exemplo?

A PEC da Bengala. Fiquei contentíssimo, meu sentimento foi duplo. Alegria por continuar fazendo o que gosto, o que eu amo fazer, e tristeza porque aprovaram na base da retaliação. Tenho que admitir, não sou ingênuo. Aprovaram na base da retaliação mesmo! Ela (Dilma) teria a possibilidade de nomear para o Supremo um grande número de ministros e, para o STJ, o TST, outro número. A cadeira tem uma importância enorme. Muitos rendem homenagens, muito mais à história da cadeira do que à pessoa que a está ocupando. Hoje, não se tem apego a qualquer valor. Eu não queria estar na pele dela.

Por quê?

Não sei a quem ela (Dilma) ouve, mas está superisolada. Por exemplo, o grau de aprovação caindo, chegou a 9%. Não é brincadeira. O que está ocorrendo agora, em termos de comemoração dos meus 25 anos de Supremo, me estimula. Recarrega incrivelmente minhas baterias. Agora, imagina o contrário? Nós somos humanos. O tempo todo a pessoa sendo fustigada por todos os lados? É algo incrível, porque você tem, de um lado, a necessidade de um Legislativo se fortalecer para não estar atrelado como esteve até aqui ao Executivo.

Nesses 25 anos de Supremo, qual foi o momento mais delicado, mais dífícil?

Não houve. Você entra numa dinâmica tão grande que se acostuma, não há momentos muito delicados.

Mas há um grande tema que o senhor julgou, que marcou? O mais crítico foi Cacciola (o habeas corpus que liberou o banqueiro, antes da fuga)?

Não, Cacciola foi um habeas corpus e reafirmei no plenário o que fiz anteriormente, que havia um processo crime, com cerca de 13 envolvidos, e apenas ele preso. E a base maior para a custódia seria o fato de ele ter dupla nacionalidade. Então, qualquer estrangeiro residente no Brasil acusado teria que ser preso, a prisão seria automática. Agora, há um detalhe interessante: ele praticamente já cumpriu a pena. E os outros condenados, inclusive um ex-presidente do Banco Central, o Francisco Lopes, onde estão? Onde está essa sentença? Não sei. Nunca foram punidos, nem provisoriamente.

Esse foi talvez o momento crítico para o senhor?

Você vai com o tempo criando uma couraça para críticas. O juiz sempre está a contentar uma parte e descontentar outra. E nem sempre o juiz está com a maioria. Ele, às vezes, é contra majoritário. Não busco nem aplausos. Quando a minha decisão coincide com os anseios da sociedade é maravilhoso, mas, quando não coincide, você tem que atuar segundo a ciência e a consciência possuídas.

O fato de o senhor ser voto vencido o incomoda?

Não. Eu estava vendo o livrinho do Supremo (dos 25 anos). Tem uma fala do ministro Peluso (Cezar Peluso) quando completei 20 anos de STF. Ele diz que eu saio com a mesma expressão que entrei na sessão. Integro um colegiado. Não disputo coisa alguma em votações verificadas, muito menos supremacia intelectual. Às vezes, acredito até no juízo da maioria (risos).

O seu temperamento não é de tentar impor o voto?

Não. As minhas participações são relâmpago. Às vezes, incomodo. Reconheço que incomodo. Por exemplo, no plenário, não conheço o instituto da ressalva. Eu penso uma coisa, mas não adiro, porque a maioria pensa de outra forma. Não reconheço. Quando cheguei ao Supremo, era um tabu divergir do presidente. O presidente leva um agravo, você levantar um dedo para divergir… O presidente é um igual. É um simples coordenador.

Como o senhor gostaria que a história o julgasse?

Como um servidor. Uma pessoa que buscou servir com pureza da alma. Sou humano. A Justiça, obra do homem, será sempre passível, não sou o dono da verdade. Agora, o que se espera em um colegiado é que cada qual se manifeste segundo a compreensão da matéria que esteja em mesa. Isso é colegiado. Se não, teria uma voz única. Não se teria uma turma, um plenário. E, enquanto eu estiver por aqui, será assim, e me divertindo.

Acha que é justa a forma de nomeação dos ministros do Supremo?

Costumo responder revelando o que ocorre na América: por que lá funciona e aqui durante muito tempo não funcionou, principalmente a questão da sabatina, que era encarada como algo pró-forma? Sem crítica ao Senado, quando fui indicado, era ministro do TST havia oito anos, tinha sido juiz no Rio, tinha sido do Ministério Público. Preocupadíssimo, levei o meu currículo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e fui para a comissão para ser sabatinado. O presidente apressava os senadores porque haveria uma sessão conjunta. É brincadeira.

Seus críticos usaram o fato de o senhor ter sido nomeado pelo presidente Collor, seu primo. Isso já lhe incomodou em algum momento?

Não. Cheguei ao Supremo em 1990 com uma trajetória. E vim manter contato com o presidente Fernando Collor quando ele já era deputado federal aqui em Brasília. Ele sempre viveu mais em Brasília e Alagoas. Tio Arnon era senador. Minha família, no Rio. No governo do presidente Sarney, meu nome surgiu apoiado pela comunidade jurídica trabalhista para três vagas. Mas, àquela altura, eu tinha como primo o maior desafeto do presidente Sarney. Depois, surgiu um problema seriíssimo, porque o presidente Collor tinha como bandeira o combate ao nepotismo. Como nomear um primo? O que fez o Planalto, e foi aí um ato de mestre? Dois ofícios: um ao STJ, questionando quem seria candidato, o presidente respondeu que todos. O meu tribunal (o TST) reafirmou que o nosso candidato era o ministro Marco Aurélio. Aí Collor ficou à vontade para me nomear.

O senhor já ocupou a Presidência algumas vezes. O que o senhor faria se estivesse no lugar da presidente Dilma?

Primeiro, evitaria chegar a esse momento. Agora, atuaria. Não cruzaria os braços, não me acomodaria. E é o que ela vai fazer. Ela vai continuar atuando. Nessa questão dos servidores do Judiciário, ela vai vetar. Vai deixar o problema de derrubar o veto com o Congresso.

Acredita numa negociação para reduzir o percentual?

Mas, em cima da lei que já assegura o direito? E os servidores entrando em juízo a partir da lei? Vai ser a Babel se fizerem uma negociação porque o sindicato da categoria não vai aceitar.

O governo se propunha a conceder até 21%...

Mas eu acho que 21% não cobririam as perdas. Se você cotejar a remuneração do Judiciário com a remuneração do Executivo, a do Judiciário está acima. Com o Legislativo, não. O Legislativo é o céu.

O senhor é favorável ao auxílio-moradia para o Judiciário?

O subsídio foi criado para haver uma parcela única. Já avisei à minha mulher, que está recebendo — eu não recebo, porque são dois juízes morando na mesma casa e os dois não podem receber. Eu já disse a ela: Bateu no plenário, vou concluir pela inconstitucionalidade, porque a administração pública se submete ao princípio da legalidade estrita. Enquanto o particular pode fazer tudo o que não estiver proibido em lei, o administrador só pode fazer o que está na lei. Mas a coisa já ficou generalizada. Agora criaram a acumulação. Se o juiz atua em dois órgãos no tribunal, tem direito a um plus. Estamos voltando ao passado, de remuneração com acumulação de diversas parcelas.

O senhor falava da presidente Dilma, falou do presidente Collor. Que diferença o senhor vê entre a classe política de 20 anos atrás e a que temos hoje?

Os interesses paroquiais cresceram muito. O que é ruim, o que é péssimo. É aquela história de assumir um cargo não para servir, mas para se servir do cargo. Desta ou daquela forma, não importa, não é só a prata. Há uma outra forma, que é muito pior, segundo o padre Antônio Vieira, de se implementar a corrupção, que é a corrupção dissimulada. E aí, a corrupção latu sensu, pegando a contrariedade ao interesse público.

Durante o mensalão, a grande pergunta era se o presidente Lula sabia daquilo tudo. O senhor acha que a presidente Dilma sabia de tudo?

Não posso subestimar a inteligência alheia. Não posso conceber que uma pessoa que chegue a um cargo como o de presidente da República permaneça alheia ao que está ocorrendo. Quando me perguntaram em São Paulo, eu disse: O presidente é um homem muito safo. Usei até essa expressão. É o tipo da coisa, o presidente da República de então foi um grande chefe de Estado. Ninguém viajou tanto quanto ele ao exterior, mas foi chefe de governo também. A presidente Dilma, a mesma coisa. E se dizia que ela seria a grande executiva. Aí, é que falo que o comprometimento dela está em ter se permitido ser envolvida pelo sistema. Não estou dizendo que seja desonesta, não estou dizendo e nem acredito que ela tenha tido vantagem pessoal. Mas não posso conceber que ela, presidindo o conselho diretor da Petrobras, não tivesse conhecimento de certas coisitas, para falar o mínimo.

Delatores têm dito que houve doações legais por meio de chantagem. Como se julga isso? É corrupção?

Todos nós temos freios inibitórios e precisamos mantê-los rígidos. Se não mantiveram, é porque tiveram interesse em não manter. Essa história agora é como a lei da escravatura: é para inglês ver.

Numa lista, o Flamengo está em que lugar?

14° (risos). O Flamengo compõe a parte do divertimento. E muito sofrimento. Não queiram saber como me arrependo quando paro duas horas para ver um jogo como Flamengo e Vasco. Não me envolvi, por exemplo, com os jogos da Seleção porque ela deixou há bastante tempo de empolgar. Não me refiro apenas ao 7 x 1.

Foi ao Mané Garrincha?

Fui e tive o desprazer de ver aquela vaia dada à presidente na abertura da Copa das Confederações. Fiquei constrangido como brasileiro. Ali já foi uma sinalização muito forte do que estaria no horizonte.

O senhor seria um bom engenheiro, como seu pai queria?

Minha mulher diz que eu seria um bom militar.

Que conselhos que o senhor daria para esses jovens que querem seguir a profissão?

Primeiro, que o aperfeiçoamento é infindável, o saber será sempre uma obra inacabada. Pobre de espírito é aquele que acha que não precisa mais de aporte no campo do conhecimento. Segundo, ler o que puderem ler e cuidar da formação humanística, porque o direito é feito para os homens e não os homens para o direito. E eu digo que, para quem julga, mais importante do que a formação técnica, que se imagina que tenha, é a formação humanística. Como você aprimora? Na convivência, no relacionamento, lendo romance. Por que romance? Porque há conflitos, você adota posição, aguça a sensibilidade.

O senhor tem esperança de que a situação do país melhore?

Há uma inversão de valores, mas são tempos alvissareiros, porque já não se varre para debaixo do tapete, graças a uma imprensa livre como a que nós temos. Se há algo democrático, por excelência, é a imprensa. Graças também à atuação da polícia, especialmente a federal, do Ministério Público e da magistratura, nós podemos ter esperança daquele Brasil sonhado, ou seja, é tempo que preocupa, mas que sinaliza correção de rumos. Temos que passar por isso para evoluir.

Como o senhor viu a emenda aglutinativa da maioridade penal? Foi a primeira vez?

De certa forma, tivemos aquela saída do então líder do PMDB na Câmara, Michel Temer, na reforma da Previdência (governo Fernando Henrique Cardoso). E reafirmei esses dias o que disse no passado, quando dei a liminar (suspendendo a votação). Não estou prejulgando. A Constituição Federal é muito clara ao dispor que, rejeitada ou declarada prejudicada certa matéria, a reapresentação só pode ocorrer na sessão legislativa seguinte. É o parágrafo quinto do artigo 60, que está em bom vernáculo e bom português. Agora, parece que a tendência é vingar o jeitinho brasileiro.

Isso o preocupa?

Toda vez que há um desprezo à Lei das Leis, nós temos preocupação. Não se avança culturalmente assim. Não pode prevalecer o critério de plantão. O que tem que prevalecer é a Constituição. Entretanto, é cedo para falarmos qualquer coisa. Ainda temos a segunda votação. Quem sabe haja um arrependimento eficaz? E temos o Senado. De qualquer forma, se prosseguir o quadro, há a última trincheira, que é o Supremo. Naquela época da reforma da Previdência, surgiu uma nova proposta com a aglutinação. Pegararam pedaços, mas a matéria era a mesma. Agora é a mesma. É redução da maioridade. Que redução? Pouco importa. A Constituição se refere ao gênero matéria. Não ao texto. Naquela época eu dei a liminar e o pleno saiu pela tangente dizendo que não cabia. Mas, o homem (Eduardo Cunha) é um craque, hein? Se ele não estivesse numa idade mais avançada, eu ia sugerir a contratação pelo Flamengo (risos).

Ana Dubeux , Ana Maria Campos , Denise Rothenburg
Do Correio Braziliense
No Aposentado Invocado
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O bullying diário contra a presidenta Dilma Rousseff


“Muita mentira, mas não inventada pelos dois senhores (que ouço) que apenas repetem, como papagaios, o que é dito e clamado nas redes sociais e na mídia nacional”.

Hoje à tarde, sentado num café, ouvi da mesa ao lado dois senhores que lamentavam a imensa vergonha de ver a presidente do Brasil ir aos Estados Unidos de pires na mão, já que o nosso país está quebrado.

Tudo isso é mentira, é claro, mas não foi inventada pelos dois senhores que apenas repetem, como papagaios, o que é dito e clamado nas redes sociais e na mídia nacional.

E não é para se surpreender, porque qualquer brasileiro sabe que da Dilma Rousseff já se inventou de tudo. Que a filha dela se tornou dona de 20 empresas e está milionária. Que ela liberou R$ 13 milhões para erguer estátua do Lula. Que proibiu divulgação de investigações de acidentes aéreos acontecidos no nosso céu.

Que é lésbica de dar porrada. Que foi assaltante de banco e terrorista (informação dada pela Folha de S. Paulo, que, em seguida, desmentiu, com pedidos de desculpas). Que quer deturpar a língua portuguesa ao pretender ser chamada de 'presidenta'.

Podemos até nos perguntar se ela consegue dormir, que calmante tarja preta ela toma, se sofre de tremedeira e suores. Eu teria tudo isso, porque uma coisa é fato: a imprensa e a elite brasileiras, enlouquecidas com a possibilidade de o governo de Dilma continuar levando o Brasil para o bom caminho e, com isso, firmar a plataforma eleitoral de Lula na próxima eleição não têm mais pudor em difamar, atacar moralmente e psicologicamente, mentir, inventar. Isso tem nome e certamente não é jornalismo nem oposição. Isso é bullying.

Mas tanto a elite quanto a imprensa sabem que já tiveram vitórias anteriores. Quando, em 1888, a princesa Isabel saiu de casa para assinar a Lei Áurea (a que acabou com a escravidão), ela avisou ao marido, o Conde d'Eu, que provavelmente seria deposta.

Mas ela tinha reservas financeiras, no banco, para garantir a inserção dos negros na sociedade brasileira e esperava certa compreensão. Que não veio. Jornais e fazendeiros gritaram aos quatro ventos que o Brasil iria à falência com o fim da escravatura — o que nunca aconteceu, naturalmente.

Mas a monarquia foi banida do território nacional, e a República nunca tratou de convidar os antigos escravos a participarem da nova sociedade. O resultado foi a manutenção da elite nos mesmos padrões e a criação de uma horda de mendigos, famintos, marginais. Todos pretos.

Mais de 50 anos depois, imprensa e elite voltaram a atacar quando o ditador Getúlio Vargas, inventou de criar o salário mínimo, em 1936. Foi um deus-nos-acuda. Os jornais estamparam em suas manchetes que o Brasil estava à beira da falência.

O Brasil não faliu, mas a elite ainda afirma que se o salário mínimo subir muito, o país acaba. E quando Vargas voltou, nos anos 50, como presidente eleito, os ataques às suas reformas sociais foram tão intensas que o resultado pertence à história: um suicídio no Palácio do Catete.

O bullying praticado contra Dilma Rousseff parte do princípio de que uma mulher pode ser desrespeitada — assim como é do senso absurdamente comum a ideia de que um retirante nordestino operário sindicalista não podia nunca ter chegado à presidência da República.

Lembram-se de quando Lula, esse pé-rapado com apenas quatro dedos numa das mãos, benzeu uma garrafa do elegantíssimo vinho Romanée-Conti? Disseram que esse é o vinho dos ricos e dos corruptos.

Ora, os detratores de Lula bebem Romanée-Conti e isso é natural. Quem não pode beber é nordestino pobre. O bullying funciona assim mesmo: quer humilhar, ofender, esmagar a auto-estima  da pessoa atacada.

Para os difamadores de Dilma, uma mulher que tem voz de comando, que desafia a monstruosa ordem estabelecida, que coordena um grupo de homens engravatados, só pode ser feia e mal amada.

E lésbica, naturalmente — o que, para eles, é ofensa. E como ela teve a ousadia e a coragem de vencer para um segundo mandado presidencial, os ataques começaram na manhã seguinte.

A psicologia já sabe que as pessoas que praticam o bullying adulto mostram suas forças quando se sentem ameaçados pelo êxito do outro. Surge aí um sentimento de irritação, de rancor, em relação ao sucesso que o outro possa ter.

Mas, infelizmente, ainda não há leis que proíbam o bullying contra adultos. Se alguma atitude for tomada contra a imprensa, que se tornou uma latrina de mentiras, conspirações e desacatos, sempre poderão alegar que a liberdade de expressão está sendo ameaçada e que a bolivarianização do Brasil caminha a passos largos.

Então, o que resta fazer, no momento, é contar com o poder transformador e impactante das redes sociais e discutir ideias, encontrar soluções, por a boca no trombone, mostrando que o Brasil não é um poço de analfabetos políticos e que os herdeiros dos donos de escravos não vencerão sempre. Isso vai passar a ter nome: anti-bullying.

Alexandre Ribondi
No GGN
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Cunha determina nova votação na Grécia

Título do post de Laurindo Lalo Leal Filho

No Esquerda Caviar



Eduardo Cunha articula para o Brasil jogar novamente contra a Alemanha

Eduardo Cunha articula para o Brasil jogar novamente contra a Alemanha
Eduardo Cunha aprovou a redução da popularidade presidencial
SUCUPIRA — Em meio às combinações para votar novamente a redução da maioridade penal, Eduardo Cunha apresentou um cronograma de pautas que serão votadas repetidas vezes até serem aprovadas. "Abri negociações para que o Brasil jogue diversas vezes com a Alemanha pela semifinal da Copa do Mundo. Só estaremos satisfeitos quando avançarmos para a final com, pelo menos, dois gols de diferença. Um deles tem que ser do David Luiz, de bicicleta, com um passe do Firmino", explicou o deputado.

Cunha promete também colocar em pauta projetos de lei para rever a abolição da escravidão, o fim das capitanias hereditárias e o impeachment de Collor. "Se o governo não cooperar com o bom andamento dos trabalhos nesta Casa, vou reiniciar a votação para presidente", desafiou.

Irascível, o presidente da Câmara revelou que ainda tem uma carta na manga. "Se ficarem de conversinha mole, vou trabalhar pelo fim da maioridade penal. Cometeu crime aos 5 anos de idade, vai para o xilindró", lecionou. "Pela nova lei, ficará proibido o tratamento diferenciado para menores. Inclusive vamos tirar de circulação os DVDs Xuxa Só Para Baixinhos", completou.

Eduardo Cunha submeterá Dez Mandamentos a nova votação

Eduardo Cunha submeterá Dez Mandamentos a nova votação
Cunha uniu uma bancada de homens de bem, que pagam seu dízimo em dia
GALILEIA — Ciente de que os dogmas religiosos precisam se adaptar aos novos tempos, Eduardo Cunha prometeu colocar os 10 Mandamentos na pauta do Congresso. "É preciso que as Leis de Deus atendam às demandas da sociedade contemporânea", vaticinou. Erguendo um cajado, profetizou: "A união da Bancada da Bala com a Bancada Evangélica vingará o sangue dos homens de bem que pagam os seus impostos em dia e não sucumbem à pederastia".

Segundo proposta de reforma feita por Cunha, ficam alteradas as redações dos seguintes mandamentos:

1 - AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS

Não se pode amar Deus sem antes construir as condições de governabilidade celestial. Por conseguinte, o primeiro mandamento passa a ser "AMAR O TOMA LÁ DÁ CÁ SOBRE TODAS AS COISAS".

2 - NÃO TOMAR SEU SANTO NOME EM VÃO

Ataques a Eduardo Cunha, chamando-o de golpista, não serão tolerados.

3 - GUARDAR OS DOMINGOS

Na Câmara dos Deputados, além do Domingo, serão guardados também a Segunda, a Sexta e o Sábado. As Terças são facultativas.

4 - HONRAR PAI E MÃE

Também serão honrados, se possível com cargos, os primos (de todos os graus), irmãos, cunhados, genros, noras, tios e filhos.

5 - NÃO MATAR

Novo entendimento inclui uso figurado do verbo. Não matar sessões legislativas que dispõem sobre aumento de salários de deputados. Não matar a galinha dos ovos de ouro do presidencialismo de coalizão. Não matar de trabalho a esposa do deputado que conseguiu aquela vaguinha na gráfica do Congresso.

6 - NÃO PECAR CONTRA A CASTIDADE

O mandamento não terá validade dentro dos limites do restaurante Piantella. Demais exceções serão previstas em lei complementar.

7 - NÃO ROUBAR

Fica suprimido o sétimo mandamento

8 - NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO

O julgamento sobre a veracidade do testemunho caberá exclusivamente ao Presidente da Casa. Fica estabelecido que toda delação premiada será considerada falso testemunho.

9 - NÃO DESEJAR A MULHER DO PRÓXIMO

Depende de quem é o próximo. Casos específicos serão julgados por uma comissão a ser nomeada pelo Presidente da Casa. Fica estabelecido desde já que cobiçar mulher de Procurador Geral da República ou de Juiz lotado em Curitiba é atividade a ser incentivada.

l0 - NÃO COBIÇAR AS COISAS ALHEIAS

Fica suprimido o décimo mandamento

Congresso aprova redução da envergadura moral

Congresso aprova redução da envergadura moral
Alexandre Frota gravará um novo filme no Congresso, durante as sessões legistativas
SUCUPIRA — Enciumados com o recorde negativo de popularidade do poder Executivo, parlamentares articularam uma série de emendas aglutinadoras para aprovar, de vez, a redução da envergadura moral. "O povo brasileiro é muito exigente. Além de ser chato ficar dando satisfação toda hora, isso atrapalha o trabalho legislativo. Vamos votar quantas vezes forem necessárias para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que rebaixe de uma vez por todas os padrões morais do país", discursou Eduardo Cunha, sem ser interrompido.

De acordo com o texto da nova proposta, a prerrogativa de imunidade parlamentar passa a valer também para as consciências dos deputados. "Faze o que tu queres, há de ser tudo da lei", bradou Cunha, enquanto tirava a camisa e rodava a gravata. "Ninguém é de ninguém", completou antes de pedir para que as luzes fossem apagadas. No breu total, um deputado anônimo alertou: "Oooooolha o dedo!".

Após a sessão, foram acrescentados dois adendos à proposta inicial: 1. Quem não quer brincar, não desce para o play; e 2. Quem não gostou, põe a roupa e vai embora.

No The i-Piauí Herald



Eduardo Cunha convoca amigo de infância para jogar de novo partida de dama que perdeu em 1977


O advogado criminal Romoaldo Pedreiras, de 55 anos, se surpreendeu ao receber um email esta semana: era de um ex-vizinho do prédio em que morou na infância — o hoje presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Na mensagem, o parlamentar, que ele não vê há quase 40 anos, o desafiava para uma partida de dama. A ideia era tentar ganhar de novo o jogo, que foi perdido na cozinha da casa de Pedreiras quando os dois ainda eram pré-adolescentes. Pedreiras ainda se lembra de como, após ser derrotado, o jovem Eduardo derrubou o tabuleiro e tentou engolir duas peças brancas. “Ele ficou revoltado e disse que um dia se vingaria de mim”, conta o advogado.

Pedreiras ainda não sabe se aceitará o desafio. Pelo que tem visto no noticiário, Cunha pode orquestrar manobras nos bastidores para, desta vez, ganhar o jogo.

Eduardo Cunha leva Lei Áurea novamente à votação


Após perder e levar novamente à votação do plenário da câmara a proposta de redução da maioridade penal, o presidente da Câmara Eduardo Cunha agora quer levar novamente à votação a Lei Áurea.

Após as incríveis manobras que executou no Congresso para trazer de volta à votação a PEC 171, Cunha foi convidado para participar da próxima etapa do circuito mundial de surf.

Executivo, Legistativo, Judiciário e Cunha: conheça os quatro poderes


Nova divisão na teoria da separação dos poderes! Mais uma vez o Brasil inova e sai na frente dos outros países. Agora não temos mais apenas os três poderes tradicionais como foram consagrados pelos grandes teóricos da política como Aristóteles, Locke e Montesquieu, agora além do Executivo, do Legislativo e do Judiciário o povo brasileiro conta com mais um poder independente: Cunha.

O Poder Cunha é o único capaz de passar por cima dos outros poderes para impor suas vontades. Só o poder Cunha pode retroagir em questões que já foram decididas para alterá-las ao seu próprio interesse. Após demonstrar sua capacidade com a PEC 171, o próximo movimento do poder Cunha é refazer a votação que absolveu Barrabás e condenou Jesus.

No Sensacionalista
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A corrupção, seu charme e desapontamento

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=123

Fui apresentado à corrupção pelo brilhantismo radiofônico de Carlos Lacerda; às tragédias que se seguem a denúncias morais vazias, pelo chocante episódio do suicídio de Getúlio Vargas. Ainda não estreara na vida adulta e aprendi a suspeitar do facilitário da difamação, mas sem por a mão do fogo por personagem pública alguma. O estandarte moralista acobertava o repúdio da classe média a políticas trabalhistas; o discurso popularesco cobrava dízimos posteriores pouco confessionais. Assim era, assim continua. Comparações internacionais não inocentam, tampouco devem ser desprezadas. O jogo entre a virtude aparente e o possível deslize impõe permanente vigilância e habilidade inovadora à esquerda no mundo inteiro. Não é diferente no Brasil.

O conflito entre esquerda e direita adotou tom agudo, na linguagem, nas ameaças anônimas ou declaradas, na hostilidade pública. O processo Lava Jato expressa claramente a estrutura de um confronto em que nenhum dos lados tem liberdade para sair sem prejuízo da posição em que se encontra. Do lado fortemente apoiado pelos conservadores, procuradores e juízes só podem se aventurar a mais severidade com risco de ingressar de vez na ilegalidade. Ao mesmo tempo, se se mostrarem mais de acordo com a rotina usual desses processos parecerá derrota, concessão às demandas da esquerda. À esquerda, por seu turno, está vedada a aceitação pacífica da tese de um esquema de extorsão e suborno operando na Petrobrás. Não lhe convém, contudo, nem está conforme a história ou o presente da esquerda, se solidarizar integralmente, sem restrição ou condições, com o destino dos investigados atuais ou futuros. O cabo de guerra ficará provavelmente estacionado onde se encontra, até a intervenção de terceiros, Executivo, Judiciário ou Legislativo. Ou seja, a polícia federal continuará prendendo, os procuradores investigando e os juízes interrogando, enquanto advogados, líderes partidários e agentes políticos insistirão na crítica de que o processo é politicamente discriminatório. Não têm muita saída, exceto se algum lance inesperado alterar a dinâmica do confronto.

Ao lado, Executivo, Judiciário e Legislativo olham uns aos outros sem ousadia para a iniciativa que desequilibraria o cabo de guerra em uma ou outa direção.
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Os caras

O mundo dá muitas voltas. Acabei de criar esta frase, podem me citar. Quando os dois se encontraram pela primeira vez não me lembro onde, o Barack Obama apontou para o então presidente Lula e disse “Esse é o cara”. O cara presidia um dos poucos países que davam certo, na época. A crise generalizada no mundo parecia não ter chegado ao Brasil, onde os índices econômicos, maquiados ou não, eram positivos, havia pouco desemprego, e acontecia o milagre de um governo voltado para o social convivendo sem maiores melindres com um patriciado conservador. Lula estava em alta. Em contraste, o Baraca estava em baixa. A oposição dos republicanos ameaçava paralisar seu governo, seus planos de reforma social não saíam do chão, sua política externa hesitante não agradava nem pombas nem falcões. Seu elogio ao Lula era uma brincadeira simpática, mas com um certo tom de inveja. Ninguém, na época, salvo talvez a Michelle, chamaria Baraca de “o cara”.

Corta para a visita da Dilma aos Estados Unidos, nesta semana. O mundo deu as suas voltas e tudo mudou. Hoje o cara indiscutível é o Baraca. Sua política de recuperação econômica, apesar de ele não contar com maiorias no Congresso, está dando resultados. O maior legado da sua administração, um plano nacional de saúde que tira os Estados Unidos da incômoda posição de única nação rica da Terra a não ter um programa de cobertura universal, foi aprovado pela Corte Suprema, depois de combatido, chamado de “socialista” e “antiamericano” e demonizado pela direita. A decisão a favor do “Obamacare”, apelido do seu plano de saúde, foi apenas uma das surpreendentes boas notícias que o Baraca recebeu do supremo tribunal americano, reconhecidamente conservador. A liberação do casamento homossexual em todo o país foi outra. Nos Estados Unidos estão comparando os juízes supremos a velhos sisudos que, de uma hora para outra, decidiram arrancar as togas e mostrar suas bermudas coloridas.

Não sei se o Baraca perguntou à Dilma como ia “o cara”. Talvez tenha ido mais longe e perguntado que fim levou aquele Brasil que Lula representava. E os dois podem ter conversado sobre os efeitos do tempo até nas melhores intenções. E não seria de estranhar se Dilma se queixasse que o primeiro mandato do Lula tinha sido um sonho, do qual o Brasil acordara justamente no seu governo. E os dois concordassem que, realmente, o mundo dá voltas demais.

Luis Fernando Verissimo
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Destaques da semana


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Manifesto


Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional — disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, o estupro da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas — convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!


Brasil, 1 de julho de 2015


Assinaturas

Adriana O. Magalhães (direção CUT SP)

Allan Rodrigo Alcantara  (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)

Anderson Dalecio (militante do PT)

Anekesia Oliveira (militante do movimento feminista e da direção do PT/Mossoró)

Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)

Angelita de Toledo (Secretária Estadual de Formação Política do PT-SC)

Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)

Augusto Pinto (ator e diretor teatral)

Bruna Brezolim  (Secretária de Cultura da Executiva Nacional da JPT)

​Bruno Cenci Martinotto (militante do PT)

Carlos Teodosio (Instituto AMA – Anatália de Melo Alves)

Cirio Vandresen (Secretário Estadual de Movimento Populares PT-SC)

Conceição Oliveira (blogueira)

Clóvis (Fisenge)

Danielle Ferreira (JPT)

David Soares de Souza (secretário de formação política do PT de João Pessoa)

Edma Walker (militante do PT)

Eliane Bandeira ( Executiva Estadual da CUT/RN)

Flávio Jorge (Conen)

Giovane Zuanazzi (diretor de movimentos sociais da UBES)

Giucélia Figueiredo (militante do PT)

Ibero Hipólito (secretário geral do PT/RN)

Ivana Laís – Secretaria Estadual da JPT-SC

Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)

João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)

Jose Fritsch (militante PT-SC)

José Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró e Tesoureiro da Federação dos Comerciários do RN)

Julia Feitoza (Comitê Chico Mendes/militante PT-AC)

Julian Rodrigues (militante de DH e do PT)

Kaliane Silva (CONTRACS)

Karen Lose (militante do PT)

Kenedy Portella (FEAB)

Lício Lobo (Sindicato dos Arquitetos de SP)

Luis Henrique (Coletivo Quilombo/Secretário Combate ao Racismo da UBES)

Luiz Carlos (militante PT-MG)

Luiz Carlos Martins – Vice-prefeito de Mossoró/RN

Marcio Matos (MST-BA)

Marcos Rezende (CEN)

Mauro Rubem (Presidente CUT-GO)

Múcio Magalhães (executiva PT Pernambuco)

Murilo Brito (militante PT-BA)

Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)

Orlando Guilhon (FNDC)

Patrícia Pyckos Freitas (Coletivo Nacional de Economia Solidária PT)

Rafael Pedral (ABGLT)

Rafael Pops Barbosa de Moraes (ex-vice-presidente da UNE 2003/2005 e ex-secretário nacional de Juventude do PT 2005/2008)

Rafael Tomyama (Diretório Estadual PT-CE)

Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)

Raimundo Bertuleza – Poty (secretário sindical do PT de Caxias do Sul/RS)

Renato Carvalho (Via do Trabalho)

Ricardo Gebrim (Consulta Popular)

Rodrigo César (militante do PT)

Rodrigo Vianna (jornalista)

Rômulo Arnaud (Coordenador Geral do Sindicato do Professores da Educação Pública do RN)

Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)

Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)

Sheila Oliveira (diretório nacional do PT)

Socorro Diógenes (advogada popular)

Taíres Santos (Coletivo Quilombo/UNE)

Tania Slongo – Secretaria Estadual de Mulheres

Tannay Vaz (Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de SC)

Tarso Genro (militante do PT)

Tiago Soares (EPS/PT)

Valdomiro Morais (Presidente do Sindicato dos Professores da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Valmir Alves (dirigente do PT/RN)

Valter Pomar (militante do PT)

Yanaiá Rolemberg (executiva municipal PT Aracaju/SE)

Zcarlos Ferreira (blogueiro)

Parlamentares

Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)

Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)

Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)

João Daniel (deputado federal PT-SE)

Rogério Correia, deputado estadual (PT-MG)

Entidades

ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)          

Central de Movimentos Populares

Consulta Popular

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)

FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Camponês Popular

Adesões a este Manifesto podem ser feitas através do endereço assinaturamanifesto@gmail.com
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PiG perde na Grécia

Apesar do terrorismo, das Globos e Vejas locais e das pesquisas fajutas, gregos rejeitam acordo com a troika por ampla maioria

Houve terrorismo por parte das autoridades europeias encarregadas de impor a austeridade, sob o olhar severo da chanceler Angela Merkel, que comandou a vilificação dos gregos como perdulários e preguiçosos — “mediterrâneos” está para a direita europeia como “nordestinos” está para a brasileira.

Provavelmente houve manipulação de pesquisas com o objetivo de modificar o resultado, da mesma forma que houve no referendo revogatório de Hugo Chávez em 2002 — uma delas, produzida por uma empresa de Washington, previa derrota chavista por 60% a 40%, mas deu o inverso.

Ainda assim, os eleitores gregos votaram OXI de forma maciça: 60% a 40%.

[Com 50% dos votos apurados, o NÃO (61,21%) se impõe com uma ampla vitória sobre o SIM (38,79%)

Uma projeção oficial estima em 61% dos votos ao NÃO frente a 39% do SIM.]

Saul Leblon, na Carta Maior, produziu uma importante reflexão antes mesmo de saber o resultado.

Porém, acrescentamos que existe uma diferença essencial entre o Syriza e o partido que no papel deveria conduzir a resistência ao neoliberalismo no Brasil, o PT. Este último tornou-se co-gestor da austeridade e, portanto, corre o mesmo risco enfrentando pelos antigos partidos gregos de esquerda e pelo PSOE espanhol: sumir do mapa.

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Foto publicada pela revista Veja sobre o plebiscito grego, compartilhada no Facebook pelo Fernando Morais

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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