1 de jul de 2015

Cordel ao Serra, um traidor!

Senador descreve ato de entrega do patrimonio do povo à Chevron!




No CAf
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Como alguém pode fazer adesivos como estes de Dilma e não terminar na cadeia?

Quem defende a honra dessa senhora?
Minha pergunta é: como alguém pode fazer adesivos como estes de Dilma e não enfrentar, imediatamente, problemas legais?

Punições exemplares são imperiosas, mas você não vê acontecer nada.

O autor tem que explicar como ele imaginou poder atentar assim contra a honra de uma pessoa — e fazer disso um comércio sujo, repugnante.

Onde, do lado do governo, alguém para pedir satisfações?

Porque é a imagem da autoridade máxima do governo que está sendo enlameada.

Posso estar enganado, mas vejo um silêncio absoluto que apenas estimula esse tipo de comportamento criminoso.

Fora da omissão governamental, tenho minha tese a respeito desse tipo de coisa.

A justiça brasileira ficou tão partidária que delinquências de direita não têm quaisquer consequências.

Um idiota fanatizado se julga no direito de invadir a privacidade de um homem como Mantega com insultos. Ele sabe que nada vai acontecer.

Em que país civilizado você pode fazer esse tipo de coisa sem correr o risco de dormir na prisão por assédio moral e agressão?

É tal a impunidade da direita que mentecaptos saem às ruas para pedir nada menos que o retorno da ditadura militar.

Severidade legal só vale contra a esquerda, como se viu no Mensalão e se observa agora na Lava Jato.

Há uma tolerância máxima com desvios de conduta de gente de direita.

Que a Polícia Federal não se mexa para enquadrar ações que atentem contra a honra de alguém como os adesivos, eu até entendo, dado o conservadorismo pétreo dos policiais.

Que a justiça se omita, também entendo, pelos mesmos motivos.

Mas e o governo?

A tolerância máxima deve se converter em tolerância zero. Você ultrapassou o limite, que pague por isso.

Imagino o que aconteceria na Inglaterra, por exemplo, se alguém fizesse adesivos do premiê Cameron nos moldes dos de Dilma.

Quantas horas até a polícia bater na porta do autor?

Crime é crime.

Nenhum país é respeitável quando crime de direita é tratado, como no Brasil, com tapinhas nas costas.

PS — Me recusei a publicar os adesivos. Quem quiser vê-los, basta ir ao Google e clicar adesivos Dilma.

Paulo Nogueira
No DCM



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Assim também não, Aécio!


Num país cheio de problemas, senador do PSDB decide bater às portas da Procuradoria Geral da República para acusar Dilma de chantagem

Num país que enfrenta as dificuldades que todos enxergam, a melhor idéia de Aécio Neves para ganhar as manchetes do dia foi ir até a Procuradoria Geral da República apresentar uma representação contra a presidenta Dilma Rousseff e contra o ministro Edinho Silva, da SECOM em função da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.

O argumento de Aécio para bater à porta da PGR é pesado. Diz que na delação de Pessoa “há uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”.
Segundo Aécio, apenas a presidente “teria condições de efetivar essa chantagem.”

Não custa observar que até agora o senador não se dispôs a esclarecer as doações feitas pelo empresário-delator à campanha de Aloysio Nunes Ferreira, em 2010, quando ele concorreu ao senado. Na época, Pessoa havia acabado de comprar Constran, empreiteira que tem um imenso canteiro de obras milionárias justamente em São Paulo, estado que é o berço político de seu candidato a vice em 2014.

Aécio também poderia olhar para o próprio cofre já que, no ano passado, Pessoa lhe deu R$ 1,2 milhão a mais do que para Dilma. Eis aí um fato bom de esclarecer.

A experiência ensina que doações de empresas privadas sempre são difíceis de entender e desagradáveis de explicar, o que faz o autor dessas linhas estar 100% convencido de que nosso sistema político andará muito melhor quando acabar com elas. No fundo, ninguém consegue ficar bem na foto com esse sistema, que admite, essencialmente, dois caminhos.

Se o candidato faz força para receber, pode ser acusado de chantagem, como Veja diz que Pessoa disse na delação premiada.

Mas: e se o candidato não faz nada, e mesmo assim o dinheiro entra numa boa, na conta, só com uma piscadinha de ôlho. Como se justifica isso? São amiguinhos? É bom para o país? Um candidato que recebeu 15% a mais do que a rival, como Aécio, é melhor ou pior do ponto de vista do cidadão comum?

Qual o lado em que Aécio prefere estar?

Há outras dificuldades. A delação de Ricardo Pessoa não foi liberada pela Justiça e permanecerá em segredo, muito provavelmente, até o momento em que a denúncia for apresentada.

Hoje, ninguém sabe — e se sabe não pode provar que sabe — qual seu conteúdo integral. Até haver uma autorização da Justiça, quem divulgar a delação, pode ser enquadrado em crime.

Caso Aécio tenha apresentado uma denúncia cujo teor real desconhece, apenas com base em informações de terceiros, pode ser enquadrado no “delito de denunciação caluniosa,” que pune a pessoa que tenta abrir inquérito a partir de uma denúncia sabidamente falsa. A pena prevista, no caso, é de 2 a 8 anos de prisão, mais multa.

Em qualquer caso, ninguém pode sair ganhando com uma denúncia cujo teor integral desconhece ou, na melhor das hipóteses, não pode revelar. Não custa lembrar que o ex-ministro Cid Gomes foi capa de revista em função de um suposto envolvimento na Lava Jato — até que se descobriu que a historia não tinha fundamento. Outro episódio entrou para os anais da Lava Jato como o “caso Bosta Seca”, envolvendo o conflito de versões entre o doleiro Alberto Yousseff e o delator Paulo Roberto Costa em torno de uma remessa de R$ 1 milhão que teria sido enviada — ou não — para Antônio Palocci.

Isso acontece porque a delação premiada, base da representação de Aécio a PGR, pertence aquele universo de sombra entre a verdade e a mentira, como explica o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, em artigo publicado na edição de hoje do 247: “O encarcerado, com apoio na verdade ou falseando-a, passa a acusar companheiros de empreitada criminosa e a narrar situações ilícitas até então desconhecidas. É óbvio que a sua conduta não é inspirada por motivos ligados ao civismo, à cidadania, ao interesse público ou a quaisquer outros nobres sentimentos. Seu interesse imediato é alcançar a liberdade, bem como benefícios outros que vão desde o perdão judicial até a diminuição da pena e o menor rigor em seu cumprimento.”

Em função disso, diz o advogado, “a primeira objeção a ser posta diante do instituto da delação premiada se refere à insegurança jurídica que é por ele gerada.”

Pode-se acrescentar que, num país onde a legislação exige que a delação seja inteiramente “voluntária,” é duvidoso imaginar que o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavaski, irá referendar denúncias obtidas num regime “medievalesco,” palavra que empregou para abrir os cárceres de Curitiba para nove executivos e empresários aprisionados por mais de cinco meses. Isso explica porque um criminalista experimentado como Mariz alerta para a “insegurança jurídica” que a delação pode gerar.




Doação da UTC de R$ 200 mil que Aloysio Nunes diz ser “efetiva e legalmente arrecadada” não consta no site do TSE


Estranha a doação ao senador Aloysio Nunes (PSDB), que foi vice de Aécio Neves na campanha eleitoral para a Presidência, feita pela UTC. Aloysio declara que a relação dele com a UTC é de amizade, e não de relações que permitissem qualquer pedido para proteger empreiteiros na Lava Jato.

De acordo com a reportagem da Veja, Aloysio teria recebido oficialmente R$ 300 mil, e outros R$ 200 mil em dinheiro vivo, segundo delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC. Aloysio confirma a doação “efetiva e legalmente arrecadada” de R$ 200 mil para a campanha ao Senado em 2010.

Este mesmo senador, que também foi vice de Orestes Quércia, não deve também ter participado nem tomado conhecimento, como vice, das várias denúncias feitas contra o governador Orestes Quércia, na época ligado a empreiteiras em construção de um prédio do governo do Estado.

E o mais estranho ainda é que o dinheiro não consta na prestação de contas publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Aloysio 1
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O Senado e o "terror"

http://www.maurosantayana.com/2015/07/o-senado-e-o-terror_1.html


Ao contrário do que andam dizendo por aí, em uma afirmação que parece ter saído da boca de um conselheiro da CIA, o Brasil não precisa "despertar" para o "terror".

O que nossa Nação não precisa, e muito menos não deve, é despertar o terror, cutucando o felino com vara curta, principalmente quando a onça não nos diz respeito e nunca nos ameaçou.

Antes de tipificar como crime o terrorismo, é preciso tipificar o que é terrorismo, o que nos levaria a cair no plano da subjetividade e da contradição.

Para um piloto de helicóptero israelense, o muçulmano que ele está bombardeando, digamos, na Faixa de Gaza, é um terrorista, enquanto para o muçulmano, que está atirando um foguete contra esse helicóptero, o terrorista é o piloto israelense, que explodiu sua casa no dia anterior, matando seus filhos e a sua mulher e mutilando a sua mãe.

Para punir alguém que mata, já bastam as leis atuais, incluídas as que tipificam crimes hediondos, sem conseguir evitar, quantitativa e estatisticamente, sua constante multiplicação.

Na verdade, como se faltasse o que fazer de mais importante, pretende-se criar uma lei antiterrorismo para acelerar o alinhamento ideológico e estratégico do Brasil aos Estados Unidos e "mostrar serviço" aos gringos e a países europeus que atuam como auxiliares do complexo industrial-militar norte-americano em sua frustrada veleidade de agir como xerife do mundo, que invadem e bombardeiam outros países, e que pagam caro por suas políticas de intervenção.

O Brasil, além de não seguir, historicamente essa linha, nem mesmo durante o regime militar, tem, graças a Deus e aos constituintes de 1988, o princípio de não intervenção em assuntos internos de outros países — cujo alcance e lucidez não é compreendido por quem quer se meter na vida alheia e dar lições aos outros, no campo dos direitos humanos, por exemplo, quando temos 50.000 assassinatos por ano e 40% da população carcerária detida sem julgamento — consubstanciado na sua Constituição.

Macaco velho não mete a mão em cumbuca.

Quem brada por uma lei antiterrorismo no Brasil — entre eles sionistas e norte-americanófilos infiltrados em nossas redações — tem que entender que a sua criação e implementação não será outra coisa mais do que o primeiro passo para que os principais grupos terroristas do mundo — incluindo os árabes e muçulmanos, com quem não temos problemas até agora — passem a nos ver automaticamente como potenciais inimigos, atrelados ao discurso anti-islâmico "ocidental", quando até este momento eles nos vêem como indiferentes, e para que atentados a bomba como os que afetam os países que abjetamente seguem a política imperialista norte-americana — como a Espanha — passem a acontecer por aqui.

Isso, para não dizer que, além de absolutamente inapropriadas e contraproducentes, do ponto de vista estratégico, leis anti-terroristas são absolutamente inócuas e inúteis, do ponto de vista prático, a não ser para justificar mais abuso de poder e arbitrariedades contra os cidadãos, já que os países que as possuem são feitos de gato e sapato pelos grupos "terroristas" que os atacam, como ocorreu nos EUA, no controvertido atentado do dia 11 de setembro de 2001, e como ocorre frequentemente nos países vassalos que lhe prestam auxílio militar, em países como o Iraque ou o Afeganistão.

Não existe lei anti-terrorista que segure alguém que esteja disposto a explodir a si mesmo em defesa de uma causa ou de uma religião.

A melhor lei antiterrorista que existe é lembrar, senhores senadores, senhores deputados, as sábias palavras de Tancredo Neves, que dizia que cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém, não meter-se na vida alheia, e, no afã de mostrar subserviência a interesses externos, não não querer ser mais realistas que o rei.
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Vídeo: Obama dá caldo histórico em repórter da GloboNews

Tem certeza de que o patrão gostou de passar essa vergonha?




Amigo navegante, preste atenção à fisionomia fechada, de espanto e perplexidade, de um repórter acreditado na Casa Branca por uma das maiores redes de televisão dos Estados Unidos.

Ele nunca viu nada igual: um repórter tentar desmoralizar o presidente de seu país diante do mundo.

Ele está com o fone de ouvido, de terno escuro e gravata colorida na terceira cadeira a direita da repórter que envergonhou a sua empresa.

Diante da Sandra Kamel, como diz o Paulo Nogueira, observe a expressão do ministro Aldo Rebelo, que há muito tempo diz exatamente o que o Obama disse à Sandra dita Kamel, também conhecida como globinha.

A sugestão do vídeo é do amigo navegante Jailton.

No CAf
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Ministro do STF diz que objetivo de delatores é “salvar a própria pele”


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham sido espontâneas.

“O momento é alvissareiro, porque, quando as coisas não são varridas para debaixo do tapete, a tendência é corrigir-se rumos. Isso é muito importante para termos dias melhores no Brasil. Agora, devo admitir que nunca vi tanta delação. Que elas, todas elas, tenham sido espontâneas. Assento que eles [delatores] querem colaborar com a Justiça, embora o objetivo maior seja salvar a própria pele ou amenizar uma pena futura”, acrescentou Marco Aurélio.

Desde o início das investigações da Lava Jato, 18 acusados assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (STF), órgão que coordena as apurações. Entre os delatores estão os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, parentes de Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, além de executivos de empreiteiras.
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José Riva, o 'maior ficha-suja do país', volta a ser preso em Mato Grosso

Uma semana após sair da cadeia por decisão do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva (PSD) voltou a ser preso nesta quarta-feira (1º), em Cuiabá, por determinação judicial.

Riva é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 60 milhões por meio de licitações fraudulentas. Ele ficou detido durante quatro meses e foi solto no último dia 24.

A nova prisão foi decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da capital mato-grossense, e cumprida em operação conjunta do Ministério Público e polícias Civil e Militar. Também houve busca e apreensão na Assembleia do Estado.

A justificativa para a decisão foram "fatos novos" encontrados na investigação e ainda não divulgados pelas instituições. A defesa de Riva afirma que a prisão é "estarrecedora" e uma "clara afronta ao Supremo".

"Para mim é cristalino que há uma violação chapada ao que foi determinado pelo STF", disse Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ex-deputado.

Segundo ele, Riva foi solto com seis medidas restritivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de sair da cidade. "Que fato novo pode ter acontecido esses dias para justificar uma nova prisão?", questionou.

Mudrovitsch diz que recorrerá da decisão e entrará com representação contra a juíza ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Está claro que ela não tem isonomia para seguir nesse caso", disse.

Além da prisão de Riva, cerca de 15 pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos às autoridades, de acordo com nota divulgada pelo Ministério Público.

Maior ficha suja

Riva é conhecido como o "maior ficha-suja do país" por responder a mais de cem processos.

O ex-deputado também chegou a ser preso em maio do ano passado pela Polícia Federal na Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

Em 2010, sua mulher, Janete Riva, também foi presa pela PF sob suspeita de aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos usados para legalizar madeira extraída ilegalmente.
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Por que a pressa para diminuir a participação da Petrobras no pré-sal?




Ontem houve uma sessão temática no Senado para ouvir especialistas e senadores a respeito do PL 131/2015 do senador José Serra, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras participar com pelo menos 30% nos consórcios do pré-sal e de ser a operadora única das bacias. Os argumentos de especialistas convenceram os senadores de que o tema não deveria ir à plenário, porque merece um debate mais aprofundado.

O PL, apresentado por Serra em janeiro, estava tramitando em regime de urgência. Sequer passou pelas comissões do Senado. Ontem, essa necessidade de urgência foi novamente defendida por Serra — mas foi derrotada pelas informações apresentadas. O senador tentou caracterizar seu projeto como algo instrumental, que não muda o regime de partilha mas que simplesmente retira da Petrobras o “fardo” da obrigatoriedade de explorar o pré-sal. Os depoimentos na sessão, no entanto, mostraram que a ficção criada pelos tucanos sobre a Petrobras — a de uma empresa “estagnada”, “prestes a quebrar” — está longe de ser real. Veja mais dados sobre isso aqui. E abaixo as matérias sobre os depoimentos de ontem.

Agora, se pergunta: que empresa no mundo consideraria um fardo a possibilidade de explorar, com pelo menos 30% de participação, poços em que o nível de sucesso é bem maior do que os demais? No pré-sal, o grau de sucesso é de 75% a 90%, comparados com os 25% na bacia sedimentar. Esse e muitos outros dados, apresentados pelos participantes da sessão, convenceram os senadores de que a urgência na votação não fazia sentido e de que o tema, pela sua relevância e impacto na vida do país, precisa ser melhor estudado.

A Petrobras fez todo o investimento para descobrir, comprovar e desenvolver tecnologia para explorar o pré-sal. Com sua infraestrutura logística, possui o menor custo de exploração, o que significa maior rentabilidade e, portanto, mais recursos para o Fundo Social e para educação e saúde. Abrir mão do controle dessa exploração significa renunciar a recursos fundamentais para o desenvolvimento do país. “Com o pré-sal, este deixou de ser um tema doméstico”, explicou ontem o professor Ildo Sauer, ex-diretor da empresa. Isso significa que se abrir mão da operação da bacia do pré-sal, o Brasil também estará renunciando à posição que vai assumir no mercado mundial de petróleo, quando começar a exportar sua produção. Os primeiros poços do Campo de Libra devem entrar me operação em 2020. E os poços já explorados pela Petrobras produzem 800 mil barris por dia. Em tempo recorde, desde a descoberta do pré-sal. Ontem, José Serra e o PSDB não conseguiram convencer os senadores de que essa história é de fracasso. Por uma questão simples: não é.

O problema é que isso pode se reverter hoje. Ao meio dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a Casa vai “fazer um esforço para que esse projeto (PLS 131/2015) seja apreciado hoje. Se for o caso, faremos em torno do conteúdo do projeto uma negociação, um acordo, mas eu acho que nós devemos definitivamente deliberar sobre essa questão da obrigatoriedade dos 30%”.

No Blog do Zé



Debate quente



A sessão temática do Senado sobre a participação da Petrobras no pré-sal, realizada nesta terça-feira (30) no Plenário, mostrou que o assunto é polêmico e está longe da unanimidade. É neste cenário de divergências que tramita o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a libera de entrar com 30% de participação mínima nos leilões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na abertura da reunião que o petróleo continuará sendo fonte estratégica por muitos anos e que a Petrobras, “apesar de todos os pesares”, continua tendo a confiança do mercado internacional, o que evidencia a importância do debate. Para ele, a questão também não pode ser vista apenas sob o prisma econômico:

— As decisões urgem. O momento é propício, pois toda a Nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A questão energética é crucial [...] Vários são os exemplos de países que, após a submissão às práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a Indonésia – afirmou.

Contra

Um dos contrários ao projeto de José Serra é o professor Ildo Sauer, que acredita que a reserva brasileira seja de 100 bilhões de barris, muito acima dos 30 bilhões oficialmente anunciados.

O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima também pediu a rejeição da proposta sob o argumento de que, na experiência mundial, não existe um contrato de partilha em que a empresa estatal de petróleo esteja fora. Além disso, lembrou que, se o ritmo da produção não for acompanhado pelo Estado brasileiro, corre-se o risco de serem criadas condições para o surgimento da chamada “doença holandesa”, a crise da economia nacional surgida por causa da abundância de um determinado produto.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima é outro que defende o controle do estado sobre a produção.

— O petróleo é estratégico. Se olharmos o mapa, no mundo, onde o óleo está presente, o petróleo é controlado e produzido por Estados e por empresas estatais — disse.

O consultor, que já trabalhou na estatal, disse que a Petrobras tem conhecimento que nenhuma outra empresa no mundo tem na operação em águas profundas e é imbatível no quesito custo.

Já o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse que a situação da Petrobras é conjuntural e a companhia tem sim condições de explorar as reservas de pré-sal. Ele frisou que o atual modelo está começando a ser testado no país e ainda não deveria ser alterado.

José Maria Rangel, representante da Federação Única dos Petroleiros, lamentou não ser interesse da mídia divulgar números que mostram a pujança da Petrobras, mas apenas explorar os casos de corrupção envolvendo empreiteiras e alguns dirigentes da companhia.

Para ele, o projeto do senador José Serra foi apresentado num momento conjuntural difícil pelo qual passa a Petrobras, mas acrescentou que essa fase é passageira. Por isso, ele defendeu que a lei atual continue em vigor até que haja tempo hábil para avaliar se ela é adequada para regular a matéria.

A favor

Entre os que se mostraram a favor do PLS 131/2015, está o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. Para ele, a flexibilização das regras de exploração do petróleo abrirá a possibilidade para a indústria nacional conhecer requisitos técnicos de empresas internacionais, fortalecendo a participação do empresariado brasileiro no mercado mundial. Conforme o executivo, haverá também a ampliação da demanda por produtos.

— Quando temos um cliente só, a indústria fica de alguma forma amarrada a esse cliente — disse.

Opinião semelhante tem o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo, para quem as boas empresas, como a Petrobras, prosperam ainda mais num ambiente de competição sadia. Segundo ele, a existência de um operador único contribuiu para tornar o Brasil menos atrativo a investimentos globais.

— Um operador único é cliente único e aumenta o risco das empresas investirem. Com diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplicidade de operadores é vista como grande valia — opinou.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, as dificuldades financeiras da Petrobras já justificam o projeto. Ele lembrou que a estatal tem dívida equivalente a cinco vezes sua capacidade de geração de caixa e reduziu em 37% sua previsão de investimentos no período de 2015-2019.

Segundo Pires os números que estão no plano de negócios da empresa para o período mostram uma companhia em grave dificuldade financeira, o que ele atribuiu às “barbeiragens de gestão”, e sem recursos para a exploração do pré-sal.

Petrobras

Única representante da Petrobras no debate, a assessora jurídica da estatal Claudia da Costa Vasques Zacour evitou tomar partido e limitou-se a dizer que a empresa se ajustará a um novo ordenamento, caso o Legislativo aprove o PLS 131/2015.



Participe da corrente contra o projeto que entrega o pré-sal para as petroleiras estrangeiras


Se você é contra esse projeto, ENVIE A MENSAGEM ABAIXO com o assunto: CONTRA O PROJETO 131/2015 para os senadores, para a lista no final do texto:

CONTRA O PROJETO 131/2015 QUE ENTREGA O PRÉ-SAL

Car@ senador@,

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, somos contrários e contrárias à aprovação desse projeto. As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes.

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.

Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

NOME:
RG:
CIDADE E ESTADO:

Abaixo, a lista dos senadores:

acir@senador.leg.br
aecio.neves@senador.leg.br
aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
alvarodias@senador.leg.br
ana.amelia@senadora.leg.br
angela.portela@senadora.leg.br
antonio.anastasia@senador.leg.br
antonio.carlos.valadares@senador.leg.br
ataides.oliveira@senador.leg.br
benedito.lira@senador.leg.br
blairo.maggi@senador.leg.br
cassio.cunha.lima@senador.leg.br
ciro.nogueira@senador.leg.br
cristovam.buarque@senador.leg.br
dalirio.beber@senador.leg.br
dario.berger@senador.leg.br
davi.alcolumbre@senador.leg.br
delcidio.amaral@senador.leg.br
donizeti.nogueira@senador.leg.br
douglas.cintra@senador.leg.br
edison.lobao@senador.leg.br
eduardo.amorim@senador.leg.br
elmano.ferrer@senador.leg.br
eunicio.oliveira@senador.leg.br
fatima.bezerra@senadora.leg.br
fernando.collor@senador.leg.br
fernandobezerracoelho@senador.leg.br
flexa.ribeiro@senador.leg.br
garibaldi.alves@senador.leg.br
gladson.cameli@senador.leg.br
gleisi@senadora.leg.br
heliojose@senador.leg.br
humberto.costa@senador.leg.br
ivo.cassol@senador.leg.br
jader.barbalho@senador.leg.br
joao.alberto.souza@senador.leg.br
joao.capiberibe@senador.leg.br
jorge.viana@senador.leg.br
jose.agripino@senador.leg.br
jose.maranhao@senador.leg.br
jose.pimentel@senador.leg.br
jose.serra@senador.leg.br
josemedeiros@senador.leg.br
lasier.martins@senador.leg.br
lidice.mata@senadora.leg.br
lindbergh.farias@senador.leg.br
lucia.vania@senadora.leg.br
magno.malta@senador.leg.br
marcelo.crivella@senador.leg.br
maria.carmo.alves@senadora.leg.br
marta.suplicy@senadora.leg.br
omar.aziz@senador.leg.br
otto.alencar@senador.leg.br
paulo.bauer@senador.leg.br
paulo.rocha@senador.leg.br
paulopaim@senador.leg.br
pinheiro@senador.leg.br
raimundo.lira@senador.leg.br
randolfe.rodrigues@senador.leg.br
reginasousa@senadora.leg.br
reguffe@senador.leg.br
renan.calheiros@senador.leg.br
ricardo.ferraco@senador.leg.br
roberto.requiao@senador.leg.br
robertorocha@senador.leg.br
romario@senador.leg.br
romero.juca@senador.leg.br
ronaldo.caiado@senador.leg.br
rose.freitas@senadora.leg.br
sandrabraga@senadora.leg.br
sergio.petecao@senador.leg.br
simone.tebet@senadora.leg.br
tasso.jereissati@senador.leg.br
telmariomota@senador.leg.br
valdir.raupp@senador.leg.br
vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
vicentinho.alves@senador.leg.br
waldemir.moka@senador.leg.br
wellington.fagundes@senador.leg.br
wilder.morais@senador.leg.br
zeze.perrella@senador.leg.br
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Espanha protesta contra a ley da mordaza





Entra em vigor um novo artigo no código penal espanhol que enquadra no crime de terrorismo aqueles que fizerem críticas contra à Coroa em redes sociais. O projeto foi proposto pelo rei Felipe VI e aprovado pelo Parlamento. Quem tentar invadir computadores e redes de segurança, do governo ou criticar abertamente o rei e a família real será enquadrado na categoria de terrorismo cibernético.

A 'Mordaza' aos protestos sociais

Em 15 das 46 infrações impostas por esta nova lei, o direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação é atacado. Se tentará regular com o pagamento de multas exorbitantes e possibilidade de cadeia:

1. São punidas com multas de € 30 000 a 600 000, reuniões ou manifestações não declaradas ou proibidas em instalações onde os serviços básicos são fornecidos para a comunidade, afetando a “normalidade”.

2. Divulgar imagens da polícia entre € 600 a 30 000.

3. Desobediência pacífica à autoridade entre € 600 a 30 000.

4. A falta de acabar com uma manifestação, se necessário pela polícia entre € 600 a 30.000.

5. Obstruir ou tentar evitar a expulsão € 600 e 30 000.

6. Para uma reunião ou manifestação em frente ao Congresso € 600 a 30 000.

7. Estar em um espaço ocupado (invasão de propriedade) de € 100 e 600. (e isto é para os casos que não são crime, crime é ocupar segundo a nova lei).

8. Ao fazer uma assembleia num espaço público entre € 100 a 600.

9· Segundo a lei, escalar prédios ou monumentos sem autorização podem render multas de € 100 a 600.

10. Listas negras incluindo infratores são legalizadas, ou seja — manifestantes, ativistas, imprensa alternativa, etc

11. A Lei Global da Mordaça permitiria prisões preventivas, sem necessidade de segurança eficaz alteradas, sem quaisquer requisitos ou critérios adicionais.

12. A lei permite que as forças de segurança usem revistas corporais externas.

13. A Lei da Mordaça pode desmantelar uma manifestação sem aviso prévio se houver indícios de “alteração” da segurança pública.
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Brancos do Sul e Sudeste carregam nos genes pistas sobre o tráfico negreiro


Um dos mais completos estudos genéticos já feitos sobre os ancestrais dos brasileiros mostra que, apesar do predomínio do DNA europeu, até os brancos do Sul e do Sudeste carregam em seus genes pistas sobre o tráfico negreiro.

A análise não envolveu gente do Brasil todo — foram estudados voluntários de Salvador (BA), Bambuí (MG) e Pelotas (RS). Mas, com 6.487 participantes e 30 genomas humanos totalmente "lidos", a pesquisa conseguiu ter uma visão aprofundada dos genomas africanos, indígenas e europeus que se mesclaram para formar a atual população brasileira.

Coordenado por Eduardo Tarazona-Santos, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o estudo saiu na edição desta segunda (29) da revista científica "PNAS". Tanto na cidade gaúcha quanto na mineira, mais de três quartos do genoma dos moradores deriva de ancestrais europeus. Só em Salvador a situação é mais equilibrada, com 50,8% de contribuição genética africana e 42,9% europeia (veja infográfico).

A desigualdade fica ainda mais clara quando se considera a proporção relativamente baixa de ancestrais indígenas em todos os lugares. "A gente estima que essa contribuição dos índios aconteceu imediatamente após a conquista, e não gradualmente", conta Tarazona-Santos.

Outro exemplo dessa assimetria é o fato de que, quando se olha apenas os genes passados pelo lado materno, do DNA mitocondrial (presentes nas mitocôndrias, usinas de energia das células), o legado das mulheres indígenas e negras é muito mais acentuado. Ou seja, homens europeus frequentemente se casavam com elas, mas mulheres europeias raramente tinham parceiros negros ou indígenas.

As análises de DNA mostram ainda que, apesar da mestiçagem, o que predominou ao longo dos séculos foram as uniões entre pessoas com ancestralidade parecida. "O Brasil nunca teve segregação como os Estados Unidos, mas nem por isso a mistura foi totalmente harmônica aqui", resume o pesquisador da UFMG.

Salvador, capital do Alabama

Para o coordenador do estudo, um dos resultados mais interessantes da análise é a possibilidade de enxergar com clareza a diferença entre as pessoas de origem africana do Nordeste, de um lado, e as do Sul e do Sudeste, de outro. Desse ponto de vista, é quase como se Salvador fosse a capital do Alabama.

Isso porque, na metrópole baiana, cerca de 80% da contribuição genômica negra teria vindo da África Ocidental, proporção que é muito parecida com a vista entre negros dos EUA. Por outro lado, as amostras mineira e gaúcha indicam que cerca de 40% dos genes africanos teriam sido legados por gente de Moçambique e áreas vizinhas da África Oriental, do outro lado do continente.

Além disso, como são relativamente raros os estudos genéticos com as populações do leste da África, avaliar o DNA dos brasileiros do Sul e Sudeste, mesmo o dos brancos com algum grau de mestiçagem, traz pistas sobre os grupos africanos.

"Os americanos são loucos para estudar Moçambique, mas um jeito mais simples de chegar a essas populações é analisar o pessoal do sul do Brasil", diz ele.

Não se trata, porém, de mera curiosidade histórica. Tarazona-Santos explica que, entre as variantes genéticas estudadas, algumas estão ligadas a doenças como esclerose múltipla e doença de Crohn (uma inflamação do sistema digestivo) e são diferentes dependendo da região de origem na África.

"Isso significa que, até no caso da susceptibilidade a doenças complexas, um negro do Nordeste e outro do Sul do Brasil podem ser bem diferentes", diz ele.

O estudo dessas variantes também indica que, apesar do preconceito ainda associado à origem africana no Brasil, carregar genes exclusivamente europeus pode ter desvantagens para a saúde. É que, ao que parece, a concentração de mutações potencialmente nocivas no DNA é mais comum entre gente de origem não africana.

Isso provavelmente acontece porque, quando os primeiros seres humanos modernos deixaram a África, eles eram poucos, com apenas uma parcela da diversidade genética existente no continente africano. Reproduziram-se, então, a partir desse pequeno grupo, como se fossem uma família na qual primos se casam entre si, o que tende a concentrar as mutações "ruins". A análise do DNA dos brasileiros confirmou essa tendência.

Reinaldo José Lopes
No fAlha
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A íntegra da coletiva de Dilma e Obama


Nesta terça-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff se encontrou com o presidente americano, Barack Obama. Após a reunião, os dois mandatários deram declaração conjunta à imprensa. Foi anunciado que Brasil e Estados Unidos pretendem dobrar o fluxo de comércio em dez anos. Também foram firmados acordos nos setores do meio ambiente, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, previdência e educação.


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Eduardo Cunha retém apurações contra deputados na Câmara


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retém sem decisão, há várias semanas, oito requerimentos para abertura de investigação na Corregedoria da Casa contra 28 parlamentares, incluindo ele próprio.

O PSOL pediu abertura de sindicância para que seja apurado o suposto envolvimento de Cunha e outros 21 colegas com o esquema revelado na Operação Lava Jato.

Sem o despacho de Cunha, a Corregedoria fica impedida de abrir a investigação.

A representação foi protocolada pelos cinco deputados do PSOL em 10 de março. O partido pretendia a abertura de sindicância sobre os 22 deputados que foram alvo de inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) em desdobramento da Lava Jato.

A Folha apurou que foi emitido um parecer da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa que recomendava o arquivamento do pedido, alegando que a Casa não precisa averiguar a conduta de seus pares, já que isso já está sendo feito no STF.

Em sua representação, o PSOL argumentou que, a despeito das medidas do Judiciário, é necessário haver "uma apuração no seio do próprio Poder Legislativo, em defesa de sua credibilidade".

Cunha ainda não autorizou o arquivamento para evitar a suspeita de que age em proveito próprio, segundo a Folha apurou. A ideia discutida no comando da Casa é que outro deputado, durante uma ausência de Cunha, autorize.

Sobre os outros sete requerimentos em suspenso na presidência da Casa, Cunha ganha tempo. Ele espera que os envolvidos façam as pazes.

Desde a posse de Cunha, em fevereiro, foi aberto na Corregedoria apenas um processo contra parlamentar por falta de decoro.

O alvo é um dos deputados do PSOL que assinaram o requerimento sobre a Lava Jato, Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). A suposta vítima da agressão é um aliado de Cunha, o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PI), chamado de "moleque" num bate-boca.

Dos casos que aguardam decisão de Cunha, cinco são de alegada quebra de decoro parlamentar, motivados por discussões na Casa. Os alvos são Alberto Fraga (DEM-DF), Glauber Braga (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2014 foram abertos 17 processos na Casa; em 2013, 20; em 2012, 19; e em 2011, 26.

Rubens Valente
No fAlha
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Cunha perdeu! A razão venceu o ódio!



A tentativa demagógica e reacionária de Eduardo Cunha e sua “base aliada” — composta pelas bancadas do boi, da bíblia e da bala, o baixo clero dos partidos fisiologistas e corruptos e a ultra-direita — de usar o medo para reduzir a maioridade penal, por incrível que pareça, foi derrotada hoje no plenário.

Cunha perdeu.

Felizmente, a sensatez venceu o fascismo e seus discursos de ódio, aumento do estado penal, criminalização da pobreza e da juventude, militarização da sociedade e políticas de guerra.

A insegurança pública é um problema profundo e complexo que requer soluções sérias e não medidas propagandísticas — cuja ineficácia e prejudicialidade já foram comprovadas em diferentes lugares do mundo — como a que estava hoje em debate, cujas consequências teriam sido catastróficas.

O lugar de crianças e adolescentes não é nos presídios, mas nas escolas, e isso foi, felizmente, compreendido por muitos deputados e deputadas. Apesar do autoritarismo de Cunha, da repressão policial que vivemos mesmo dentro do Congresso, tendo que respirar gás lacrimogêneo e intervir para parar a violência contra manifestantes, finalmente a sensatez triunfou.

Não foi fácil e não foi, apenas, uma vitória nossa, dos e das parlamentares de diferentes partidos que defendemos os direitos humanos. Sem a mobilização e pressão social, nós teríamos sido derrotados, e essa é uma lição da qual devemos aprender.

Vencemos porque dezenas de movimentos sociais, coletivos culturais, entidades representativas de estudantes, trabalhador@s, organizações de direitos humanos, artistas, jovens e milhares de pessoas se articularam, nas ruas e nas redes sociais, e fizeram uma campanha pedagógica, séria, com argumentos, dados, informação e muita honestidade intelectual, para convencer uma parcela importante da Câmara de que a redução não era solução, impedindo que Cunha alcançasse os 308 votos necessários para aprovar a PEC 171.

Quando começou esta batalha, tudo parecia anunciar que seríamos derrotados, mas a persistência, a inteligência e o esforço de muita gente nos ajudaram a mudar esse quadro. A unidade de diferentes setores da sociedade — que incluiu atores tão diversos como o parte do movimento LGBT e a igreja católica — também foi fundamental.

Essa vitória prova que a tal “onda conservadora” pode ser derrotada. Muitas vezes, o que parece ser um consenso reacionário é, na verdade, falta de debate, de apresentação de diferentes pontos de vista, argumentos e dados, e incapacidade do nosso lado para se articular e ser eficaz no enfrentamento de um fascismo que perdeu a modéstia e se aproveita do medo, da insatisfação, do senso comum, da desinformação promovida por parte da mídia e da falta de uma educação de qualidade, para impor uma agenda de retrocessos. Mas não são invencíveis. Dessa vez, tod@s nós fizemos o dever de casa e provamos que é possível derrotá-los.

Ainda falta, contudo, percorrer um longo caminho. Hoje devemos celebrar, mas amanhã temos que continuar trabalhando.

A redução da maioridade penal foi rejeitada, e agora cabe a nós avançar num debate sério sobre as autênticas soluções ao problema da insegurança pública. Precisamos colocar com força na agenda política a desmilitarização da polícia e da vida das favelas e das periferias, a legalização das drogas e o fim da política de guerra que não para de matar e encarcerar a juventude pobre e negra. Precisamos combater o racismo institucional e a criminalização da juventude e da pobreza. Precisamos cobrar um debate nacional profundo sobre a educação pública de qualidade que o Brasil precisa e hoje não tem, e isso significa também discutir prioridades orçamentárias, numa conjuntura em que a resposta do governo à crise econômica é fazer ajuste na educação para garantir o superávit primário.

Precisamos colocar em discussão uma mudança radical na concepção de cidades atualmente imperante, que divide o território em dois e deixa a metade mais pobre destituída de cidadania, de saúde, de educação, de transporte público de qualidade, de oportunidades de trabalho digno, de acesso à cultura e às artes. Precisamos mudar o modelo econômico e social que gera essa sociedade cada vez mais violenta.

A insegurança pública não vai ser reduzida magicamente, da noite para o dia, com leis penais e mais polícia. Esse tipo de “solução” é uma mentira. Não funciona em nenhum lugar do mundo. E é uma maneira desumana e egoísta de encarar o problema. A violência e a insegurança não vão ser reduzidas senão como consequência da redução da desigualdade, da ampliação da cidadania e da garantia de direitos e oportunidades de viver uma vida digna.

Redução não é solução, mas há soluções.

Há soluções que demandarão tempo, dinheiro e políticas de curto, médio e longo prazo. E se não quisermos que a demagogia punitiva e o pesadelo orwelliano se imponham no futuro, precisamos encarar o problema de fundo com soluções de fundo. Não apenas para vivermos mais segur@s, mas principalmente para vivermos numa sociedade mais justa.




Redução da maioridade penal: veja como votou cada deputado


PSDB votou mais alinhado à redução da maioridade penal para crimes hediondos do que o PMDB de Eduardo Cunha. Confira como votaram os parlamentares

O projeto substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que determinava a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos definidos por lei — homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro — e equiparados a eles como tráfico de drogas e roubo qualificado, foi rejeitado na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), eram necessários 308 votos para a aprovação, mas foram obtidos 303, com 184 votos contrários e 3 abstenções. Agora, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era favorável à ao projeto, deve encaminhar para a votação nos próximos dias o texto original, que previa a redução da maioridade para todos os crimes.

Analisando o mapa da votação, percebe-se que a matéria gerou divisões nos partidos, com algumas exceções. O PRB votou unido a favor da redução, enquanto no DEM houve apenas um voto contrário, da Professora Dorinha Seabra Rezende (TO). O PP também caminhou junto para a aprovação do projeto, com duas exceções: Conceição Sampaio (AM) e Valdir Maranhão (MA), o mesmo acontecendo com o PSD, que teve Fernando Torres (BA) e Paulo Magalhães (BA) se posicionando contra entre os 32 parlamentares da agremiação, e o PR, com Clarissa Garotinho (RJ) e Zenaide Maia (RN) votando pela rejeição da proposta.

Dois dos maiores partidos da casa, PMDB e PSDB, foram majoritariamente a favor da proposta. Dos 62 peemedebistas, no entanto, 17 votaram contra o substitutivo. Entre os tucanos, a adesão foi maior, com somente cinco contrários, entre eles os paulistas João Paulo Papa e Mara Gabrili.

As bancadas do PCdoB e do PSol foram unânimes contra a PEC, e, dos 61 deputados do PT, somente o mineiro Weliton Prado votou a favor da redução.

DEM
Alberto Fraga (DF) Sim
Alexandre Leite (SP) Sim
Carlos Melles (MG) Sim
Claudio Cajado (BA) Sim
Efraim Filho (PB) Sim
Eli Corrêa Filho (SP) Sim
Elmar Nascimento (BA) Sim
Felipe Maia (RN) Sim
Hélio Leite (PA) Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim
José Carlos Aleluia (BA) Sim
Mandetta (MS) Não
Marcelo Aguiar (SP) Sim
Mendonça Filho (PE) Sim
Misael Varella (MG) Sim
Moroni Torgan (CE) Sim
Onyx Lorenzoni (RS) Sim
Pauderney Avelino (AM) Sim
Paulo Azi (BA) Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Não
Rodrigo Maia (RJ) Sim
Total DEM: 21

PCdoB
Alice Portugal (BA) Não
Aliel Machado (PR) Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) Não
Chico Lopes (CE) Não
Daniel Almeida (BA) Não
Davidson Magalhães (BA) Não
Jandira Feghali (RJ) Não
Jô Moraes (MG) Não
João Derly (RS) Não
Luciana Santos (PE) Não
Orlando Silva (SP) Não
Rubens Pereira Júnior (MA) Não
Wadson Ribeiro (MG) Não
Total PCdoB: 13

PDT
Abel Mesquita Jr. (RR) Não
Afonso Motta (RS) Não
André Figueiredo (CE) Não
Dagoberto (MS) Não
Damião Feliciano (PB) Não
Félix Mendonça Júnior (BA) Não
Flávia Morais (GO) Não
Giovani Cherini (RS) Não
Major Olimpio (SP) Sim
Marcelo Matos (RJ) Abstenção
Marcos Rogério (RO) Sim
Mário Heringer (MG) Não
Pompeo de Mattos (RS) Não
Roberto Góes (AP) Não
Ronaldo Lessa (AL) Não
Sergio Vidigal (ES) Não
Subtenente Gonzaga (MG) Não
Weverton Rocha (MA) Não
Wolney Queiroz (PE) Não
Total PDT: 19

PEN
André Fufuca (MA) Sim
Junior Marreca (MA) Sim
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro (CE) Não
Carlos Andrade (RR) Sim
Diego Garcia (PR) Não
Kaio Maniçoba (PE) Não
Marcelo Aro (MG) Sim
Total PHS: 5

PMDB
Alberto Filho (MA) Sim
Alceu Moreira (RS) Sim
Aníbal Gomes (CE) Sim
Baleia Rossi (SP) Sim
Carlos Bezerra (MT) Não
Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim
Carlos Marun (MS) Sim
Celso Jacob (RJ) Sim
Celso Maldaner (SC) Não
Celso Pansera (RJ) Não
Daniel Vilela (GO) Sim
Danilo Forte (CE) Sim
Darcísio Perondi (RS) Não
Dulce Miranda (TO) Não
Edinho Bez (SC) Sim
Edio Lopes (RR) Sim
Eduardo Cunha (RJ) Art. 17
Elcione Barbalho (PA) Não
Fabio Reis (SE) Sim
Fernando Jordão (RJ) Sim
Flaviano Melo (AC) Sim
Geraldo Resende (MS) Sim
Hermes Parcianello (PR) Sim
Hildo Rocha (MA) Sim
Hugo Motta (PB) Sim
Jarbas Vasconcelos (PE) Não
Jéssica Sales (AC) Sim
João Arruda (PR) Não
João Marcelo Souza (MA) Não
José Fogaça (RS) Não
Josi Nunes (TO) Não
Laudivio Carvalho (MG) Sim
Lelo Coimbra (ES) Não
Leonardo Picciani (RJ) Sim
Leonardo Quintão (MG) Sim
Lindomar Garçon (RO) Abstenção
Lucio Mosquini (RO) Sim
Lucio Vieira Lima (BA) Sim
Manoel Junior (PB) Sim
Marcelo Castro (PI) Sim
Marcos Rotta (AM) Sim
Marinha Raupp (RO) Não
Marquinho Mendes (RJ) Sim
Marx Beltrão (AL) Sim
Mauro Lopes (MG) Sim
Mauro Mariani (SC) Sim
Mauro Pereira (RS) Sim
Osmar Serraglio (PR) Sim
Osmar Terra (RS) Não
Pedro Chaves (GO) Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim
Ronaldo Benedet (SC) Sim
Roney Nemer (DF) Sim
Saraiva Felipe (MG) Não
Sergio Souza (PR) Sim
Simone Morgado (PA) Não
Soraya Santos (RJ) Sim
Valdir Colatto (SC) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) Sim
Vitor Valim (CE) Sim
Walter Alves (RN) Sim
Washington Reis (RJ) Não
Total PMDB: 62

PMN
Antônio Jácome (RN) Sim
Dâmina Pereira (MG) Sim
Hiran Gonçalves (RR) Sim
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm (RS) Sim
Arthur Lira (AL) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Cacá Leão (BA) Sim
Conceição Sampaio (AM) Não
Covatti Filho (RS) Sim
Dilceu Sperafico (PR) Sim
Dimas Fabiano (MG) Sim
Eduardo da Fonte (PE) Sim
Esperidião Amin (SC) Sim
Ezequiel Fonseca (MT) Sim
Fernando Monteiro (PE) Sim
Guilherme Mussi (SP) Sim
Jair Bolsonaro (RJ) Sim
Jerônimo Goergen (RS) Sim
Jorge Boeira (SC) Sim
José Otávio Germano (RS) Sim
Julio Lopes (RJ) Sim
Lázaro Botelho (TO) Sim
Luis Carlos Heinze (RS) Sim
Luiz Fernando Faria (MG) Sim
Marcelo Belinati (PR) Sim
Marcus Vicente (ES) Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) Sim
Missionário José Olimpio (SP) Sim
Nelson Meurer (PR) Sim
Odelmo Leão (MG) Sim
Paulo Maluf (SP) Sim
Renato Molling (RS) Sim
Renzo Braz (MG) Sim
Ricardo Barros (PR) Não
Roberto Balestra (GO) Sim
Roberto Britto (BA) Sim
Ronaldo Carletto (BA) Sim
Sandes Júnior (GO) Sim
Simão Sessim (RJ) Sim
Toninho Pinheiro (MG) Sim
Waldir Maranhão (MA) Não
Total PP: 38

PPS
Alex Manente (SP) Sim
Arnaldo Jordy (PA) Não
Carmen Zanotto (SC) Não
Eliziane Gama (MA) Não
Hissa Abrahão (AM) Não
Marcos Abrão (GO) Não
Moses Rodrigues (CE) Sim
Raul Jungmann (PE) Não
Roberto Freire (SP) Não
Rubens Bueno (PR) Não
Sandro Alex (PR) Sim
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas (MG) Sim
Altineu Côrtes (RJ) Sim
Anderson Ferreira (PE) Sim
Bilac Pinto (MG) Sim
Cabo Sabino (CE) Sim
Capitão Augusto (SP) Sim
Clarissa Garotinho (RJ) Não
Dr. João (RJ) Sim
Francisco Floriano (RJ) Sim
Giacobo (PR) Sim
Gorete Pereira (CE) Sim
João Carlos Bacelar (BA) Sim
Jorginho Mello (SC) Sim
José Rocha (BA) Sim
Laerte Bessa (DF) Sim
Lincoln Portela (MG) Sim
Lúcio Vale (PA) Sim
Luiz Cláudio (RO) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Magda Mofatto (GO) Sim
Marcio Alvino (SP) Sim
Marcos Soares (RJ) Sim
Maurício Quintella Lessa (AL) Sim
Miguel Lombardi (SP) Sim
Milton Monti (SP) Sim
Paulo Feijó (RJ) Sim
Paulo Freire (SP) Sim
Remídio Monai (RR) Sim
Silas Freire (PI) Sim
Tiririca (SP) Sim
Vinicius Gurgel (AP) Sim
Wellington Roberto (PB) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Total PR: 33

PRB
Alan Rick (AC) Sim
André Abdon (AP) Sim
Antonio Bulhões (SP) Sim
Beto Mansur (SP) Sim
Carlos Gomes (RS) Sim
Celso Russomanno (SP) Sim
César Halum (TO) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Fausto Pinato (SP) Sim
Jhonatan de Jesus (RR) Sim
Jony Marcos (SE) Sim
Marcelo Squassoni (SP) Sim
Márcio Marinho (BA) Sim
Roberto Alves (SP) Sim
Roberto Sales (RJ) Sim
Ronaldo Martins (CE) Sim
Rosangela Gomes (RJ) Sim
Tia Eron (BA) Sim
Vinicius Carvalho (SP) Sim
Total PRB: 19

PROS
Ademir Camilo (MG) Sim
Antonio Balhmann (CE) Sim
Beto Salame (PA) Não
Domingos Neto (CE) Não
Dr. Jorge Silva (ES) Não
Givaldo Carimbão (AL) Não
Hugo Leal (RJ) Não
Leônidas Cristino (CE) Não
Miro Teixeira (RJ) Não
Rafael Motta (RN) Não
Ronaldo Fonseca (DF) Sim
Valtenir Pereira (MT) Sim
Total PROS: 12

PRP
Juscelino Filho (MA) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim
Total PRP: 2

PRTB
Cícero Almeida (AL) Sim
Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti (MT) Sim
Átila Lira (PI) Não
Bebeto (BA) Não
César Messias (AC) Não
Fabio Garcia (MT) Sim
Fernando Coelho Filho (PE) Não
Flavinho (SP) Não
Glauber Braga (RJ) Não
Gonzaga Patriota (PE) Sim
Heitor Schuch (RS) Não
Heráclito Fortes (PI) Abstenção
Janete Capiberibe (AP) Não
João Fernando Coutinho (PE) Não
José Reinaldo (MA) Sim
Jose Stédile (RS) Não
Júlio Delgado (MG) Não
Keiko Ota (SP) Sim
Leopoldo Meyer (PR) Não
Luciano Ducci (PR) Sim
Luiz Lauro Filho (SP) Sim
Luiza Erundina (SP) Não
Maria Helena (RR) Não
Marinaldo Rosendo (PE) Sim
Pastor Eurico (PE) Sim
Paulo Foletto (ES) Não
Stefano Aguiar (MG) Sim
Tadeu Alencar (PE) Não
Tenente Lúcio (MG) Não
Tereza Cristina (MS) Não
Valadares Filho (SE) Não
Vicentinho Júnior (TO) Sim
Total PSB: 31

PSC
Andre Moura (SE) Sim
Edmar Arruda (PR) Sim
Eduardo Bolsonaro (SP) Sim
Erivelton Santana (BA) Sim
Gilberto Nascimento (SP) Sim
Júlia Marinho (PA) Sim
Marcos Reategui (AP) Não
Pr. Marco Feliciano (SP) Sim
Professor Victório Galli (MT) Sim
Raquel Muniz (MG) Sim
Silvio Costa (PE) Não
Total PSC: 11

PSD
Alexandre Serfiotis (RJ) Sim
Átila Lins (AM) Sim
Cesar Souza (SC) Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim
Delegado Éder Mauro (PA) Sim
Diego Andrade (MG) Sim
Evandro Roman (PR) Sim
Fábio Faria (RN) Sim
Fábio Mitidieri (SE) Sim
Felipe Bornier (RJ) Sim
Fernando Torres (BA) Não
Francisco Chapadinha (PA) Sim
Goulart (SP) Sim
Herculano Passos (SP) Sim
Heuler Cruvinel (GO) Sim
Indio da Costa (RJ) Sim
Irajá Abreu (TO) Sim
Jaime Martins (MG) Sim
Jefferson Campos (SP) Sim
João Rodrigues (SC) Sim
Joaquim Passarinho (PA) Sim
José Carlos Araújo (BA) Sim
José Nunes (BA) Sim
Júlio Cesar (PI) Sim
Marcos Montes (MG) Sim
Paulo Magalhães (BA) Não
Ricardo Izar (SP) Sim
Rogério Rosso (DF) Sim
Rômulo Gouveia (PB) Sim
Sérgio Brito (BA) Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim
Walter Ihoshi (SP) Sim
Total PSD: 32

PSDB
Alexandre Baldy (GO) Sim
Alfredo Kaefer (PR) Sim
Antonio Imbassahy (BA) Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim
Betinho Gomes (PE) Não
Bonifácio de Andrada (MG) Sim
Bruna Furlan (SP) Sim
Bruno Araújo (PE) Sim
Bruno Covas (SP) Sim
Caio Narcio (MG) Sim
Carlos Sampaio (SP) Sim
Célio Silveira (GO) Sim
Daniel Coelho (PE) Sim
Delegado Waldir (GO) Sim
Domingos Sávio (MG) Sim
Eduardo Barbosa (MG) Não
Eduardo Cury (SP) Sim
Fábio Sousa (GO) Sim
Geovania de Sá (SC) Sim
Giuseppe Vecci (GO) Sim
Izalci (DF) Sim
João Campos (GO) Sim
João Castelo (MA) Sim
João Gualberto (BA) Sim
João Paulo Papa (SP) Não
Jutahy Junior (BA) Sim
Lobbe Neto (SP) Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) Sim
Mara Gabrilli (SP) Não
Marco Tebaldi (SC) Sim
Marcus Pestana (MG) Sim
Mariana Carvalho (RO) Sim
Max Filho (ES) Não
Miguel Haddad (SP) Sim
Nelson Marchezan Junior (RS) Sim
Nilson Leitão (MT) Sim
Nilson Pinto (PA) Sim
Otavio Leite (RJ) Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) Sim
Pedro Cunha Lima (PB) Sim
Pedro Vilela (AL) Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim
Ricardo Tripoli (SP) Sim
Rocha (AC) Sim
Rodrigo de Castro (MG) Sim
Rossoni (PR) Sim
Samuel Moreira (SP) Sim
Shéridan (RR) Sim
Silvio Torres (SP) Sim
Vanderlei Macris (SP) Sim
Vitor Lippi (SP) Sim
Total PSDB: 51

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 61

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 25

PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7

S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 17
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