30 de jun de 2015

Marieta Severo viralizou ao enquadrar Faustão — e isto é uma ótima notícia

Clap, clap, clap. Para ela


Foi com satisfação especial que vimos Marieta Severo viralizar no DCM.

O texto sobre a enquadrada que ela deu sobre Fausto Silva, de autoria de Kiko Nogueira, já foi lido por mais de 1 milhão de pessoas, no momento em que escrevo.

No Facebook, o artigo recebeu, até aqui, 106 000 curtidas, uma raridade para qualquer site em qualquer país.

Por conta disso, o DCM teve, ontem, uma de suas maiores audiências: 1,6 milhão de acessos.

O texto, fora sua carreira no DCM, foi reproduzido em vários outros sites. Tem sido uma constante: a repercussão de nossos artigos para além dos nossos domínios.

“Kiko mitou”, brincamos aqui.

O que nos agradou, mais que tudo, foi o conteúdo que mereceu tantos aplausos: Marieta, ao responder a Fausto Silva, desfez o discurso manipulador, cínico e desonesto da Globo e das demais grandes empresas de mídia.

O Brasil não é o paraíso que a Globo pintava na ditadura militar, mas definitivamente está longe de ser o inferno descrito pela mídia.

Com todos os percalços dos últimos anos, o país melhorou substancialmente em sua grande chaga: a desigualdade social.

A mídia, com seus interesses sinistros, esconde de seus leitores que o maior problema nacional é a desigualdade. Isso porque seus donos, riquíssimos, se beneficiam da desigualdade.

Em vez de erguer a voz contra a iniquidade, a mídia fala obsessivamente em corrupção — porque este truque funcionou em 1954, com Getúlio, e em 1964, com Jango.

Escândalos, a maior parte deles amplificados ou simplesmente inventados, ocupam a maior parte do noticiário. O alvo é sempre o PT, como antes foram Getúlio e Jango.

O paradoxo, aí, é que a mídia é visceralmente corrupta: vive descaradamente do dinheiro público. Fez do Estado sua babá.

Não contentes com os bilhões em publicidade, financiamentos em bancos públicos a juros maternos e outras mamatas, as empresas de jornalismo ainda sonegam impostos — certas da impunidade.

Faustão veio, diante de Marieta, com o clichê obtuso do “país da desesperança”, algo que tem um apelo extraordinário para analfabetos políticos que batem panelas e vestem camisas da seleção em manifestações estimuladas pela mídia.

E Marieta rebateu com a inclusão social, que a mídia finge não ter importância nenhuma como se fôssemos a Suécia ou a Dinamarca.

Marieta viralizou porque ela falou por muitos brasileiros que já não suportam mais tanta empulhação.

Foi a mesma coisa que ocorreu quando Boechat mandou Malafaia procurar uma rola. Quantos de nós não gostaríamos de dizer uma coisa dessas para Malafaia?

Marieta trouxe a inclusão social para a conversa — e este foi seu maior mérito.

O Brasil avançou no campo social — mas muito menos do que deveria.

Lula e Dilma fizeram mais que seus antecessores desde Getúlio, mas muito menos do que o necessário para que o Brasil deixe de ser sinônimo de desigualdade.

“Brasil da desesperança”, para usar a expressão de Fausto Silva, é aquele que a plutocracia predadora construiu.

O resto, como escreveu Shakespeare, é silêncio.

Paulo Nogueira
No DCM
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O direito de resposta de Malafaia e a demissão de Donald Trump

Malafaia e o ativista LGBT Toni Reis na Câmara
O que acontece com um sujeito que vive de pregar o ódio — inclusive, e especialmente, na televisão aberta?

Depende.

Num discurso inflamado, parte de sua estratégia para tentar a vaga de candidato do partido Republicano à presidência dos EUA, o empresário Donald Trump partiu para cima dos imigrantes mexicanos. “Eles estão trazendo drogas, eles estão trazendo crime, eles são estupradores”, disse.

O furor foi imediato. Graças à reação da opinião pública, a rede NBC anunciou que está “cortando os laços comerciais” com Trump. “O respeito e a dignidade para com todas as pessoas são pedras fundamentais de nossos valores”, afirma um comunicado oficial.

Eventos como Miss USA e Miss Universo, produzidos por Trump, não serão mais exibidos. Ele também não aparecerá no reality show “O Aprendiz”. Dias antes, a Univision, canal latino, cancelou sua parceria com Trump por causa de “seus comentários insultuosos sobre imigrantes mexicanos”.

Não foram os primeiros e não serão os últimos. Ele está ameaçando processar. Também proibiu os executivos da Univision de usar o campo de golfe de seu resort em Miami. Chamou a NBC de “fraca” e de se dobrar ao “politicamente correto”.

Mais de 200 mil haviam assinado uma petição online da change.org solicitando que a NBC deixasse de transmitir os concursos de beleza porque isso significava “apoiar um indivíduo narcisista e odioso” que aprofunda “uma tendência crescente de preconceito e divisão neste país”.

Soa familiar?

Agora vejamos o caso de Silas Malafaia e a Band.

O pastor picareta tomou, recentemente, uma traulitada inesquecível de Ricardo Boechat na Band News FM. “Malafaia, vai procurar uma rola, vai. Não me encha o saco. Você é um idiota, um paspalhão, um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia”, falou Boeachat.

Malafaia, como Donald Trump, é narcisista e odioso — até ele, em seu tugúrio, deve concordar. Sua indignação histérica com Boechat o levou, mais uma vez, a ofender gays (“gayzistas”), jornalistas e tudo o mundo que não comunga de sua doença (“esquerdopatas”).

Pois Silas ganhou um prêmio. Depois de, segundo ele mesmo, conversar com Johnny Saad, dono da Band, terá um “direito de resposta”. Vai participar de uma entrevista, obviamente fajuta (se é ruim para Boeacht, pobre do cidadão escalado para a função).

A NBC fez um cálculo do quanto perderia ao se livrar de Trump, não apenas financeiramente. A sociedade se mexeu e prevaleceu uma visão de longo prazo.

A Band cede a um psicopata monomaníaco que lhe compra horários. De acordo com o Uol, a venda de espaço para igrejas evangélicas lhe rende 300 milhões de reais por ano. As principais denominações são Universal, Internacional da Graça de Deus e Associação Vitória em Cristo, de Silas Malafaia.

Malafaia tem das 12h às 13h dos fins de semana para suas pregações com abrangência nacional. Em alguns estados, aparece também das 8h às 9h. No ano passado, o Ministério Público Federal começou a investigar essa locação da grade para grupos religiosos.

Há canais que comercializam quase toda a sua programação. Um deles é o 21, do grupo Bandeirantes, com mais de 20 horas diárias nas mãos de evangélicos. Para o MP, essa comercialização contraria a Constituição, já que estamos falando de concessões públicas.

A petição para a NBC, de autoria de Guillermo Castañeda Jr, afirma que Trump precisa “que lhe mostrem que seu comportamento pertence ao passado” e que “é tempo para ele e gente como ele se mudarem para este século”.

Soa familiar?

Sim, mas enquanto um perde palanque, outro ganha mais voz.

Kiko Nogueira
No DCM
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"Estamos a caminho de um verdadeiro fascismo", alerta Bandeira de Mello

Jurista critica força conservadora e diz que nunca se combateu corrupção como agora

Celso Bandeira de Mello:  "A imprensa tem feito um grande escândalo, como se a corrupção tivesse começado
no governo do PT. Não é verdade"
Ninguém gosta de corrupção, destaca o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. O escândalo criado com esta prática, contudo, travestida de novidade, é preocupante. Para Bandeira de Mello, estamos a caminho do verdadeiro fascismo, impulsionado pela chamada grande imprensa. Em conversa com o JB por telefone nesta segunda-feira (29), ele lembra que a corrupção nunca foi tão combatida neste país como agora, e que foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que as estatais ganharam uma "autonomia sem sentido", como um "alô aos corruptos e corruptores". Em 1997, o governo editou a Lei n° 9.478/1997, que autorizou a Petrobras a se submeter ao regime de licitação simplificado.

"Está havendo um abuso em matéria de delação premiada, estão achando que isso é a salvação do mundo. Não é. Ninguém gosta de corrupção, não há quem goste. Eu detesto a corrupção", comentou Bandeira de Mello, resgatando a ocasião em que apontou que estavam "entregando o galinheiro aos cuidados da raposa", com a flexibilização da lei das licitações, durante o governo FHC.

De acordo com o jurista, o fato da corrupção estar sendo tratado como uma novidade escandalosa decorre do momento político. "A presidenta [Dilma Rousseff] ganhou as eleições e desgostou um segmento da sociedade grande, que são as forças conservadoras, e essas forças conservadoras controlam a imprensa. Então, a imprensa tem feito um grande escândalo, como se a corrupção tivesse começado no governo do PT. Não é verdade. Corrupção sempre teve, e nunca se combateu tanto a corrupção como agora."

Em matéria publicada nesta segunda-feira na Folha de S. Paulo, Bandeira de Mello critica a Operação Lava Jato. "Eu critiquei (a Operação Lava Jato) a maneira de prender [os investigados] sem mais nem menos, vai prendendo. O que é isso?, Não é assim. Delação premiada não é isso", explicou ao JB.

"Nós estamos, eu disse isso na entrevista que eu dei para a Folha, a caminho do verdadeiro fascismo, impulsionado pela imprensa, pela chamada grande imprensa, que é meia dúzia de proprietários dos meios de comunicação. Infelizmente, isso é verdade, eu digo isso com grande desgosto, mas é verdade."

Para o jurista, esse fascismo se revela no desconhecimento do direito de garantias fundamentais que a humanidade levou séculos para obter. "E agora, a pessoa acha que prender corrupto ou supostamente corrupto é bom, pode fazer do jeito que quiser. Esse juiz gosta muito de mandar prender", disse, completando que isto alimenta a demanda pelo espetáculo midiático. "O que agrada é pão e circo."

Bandeira de Mello também reforçou sua análise de que, colocada a Olimpíada de 2016 no Rio em evidência, essa tendência à espetacularização deve esfriar. "A imprensa, esse segmento da imprensa, ela aproveita tudo aquilo que provoca o escândalo. (...) Quando alguém diz 'olha, não é assim', ela diz 'mas não fui eu que inventei, isso aconteceu, eu estou só noticiando'. Se nós formos adotar como uma desculpa para todo tipo de notícia isso, a humanidade não teria progredido", analisou Bandeira, completando que alguns poderiam responder a sua análise o acusando de ser a favor da corrupção ou de ter petista: "Mas eu também não me incomodo, eu não espero outro comportamento."

No JB
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Na Casa Branca, repórter da Globo explicita como os patrões dela enxergam o Brasil, mas é rechaçada por Obama; veja o trecho




Nem Obama aguenta jornalismo vira-lata da Globo.

Jornalista da Globo News pergunta pra Dilma como ela reage sabendo que os EUA acham que o Brasil é uma força regional, não global. Obama pega o microfone: eu discordo, Brasil é um player global, o mundo precisa dele e o Brasil está na frente de todas as discussões.

* * *

Obama: Encaramos o Brasil como um poder mundial e não regional

Presidenta Dilma Rousseff fez reunião de trabalho com colega norte-americano nesta terça. Para Obama, o Brasil é um parceiro indispensável na luta contra a fome e a pobreza

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (30), que o país norte-americano vê o Brasil como um poder mundial. A resposta foi dada a uma jornalista brasileira que havia afirmado que o Brasil era visto como um poder “regional”.

“Encaramos o Brasil como um poder mundial e não como regional”, respondeu Obama, acompanhado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os países eles passam por crises e dificuldades. O fato de passarem por crise e dificuldades não pode implicar em que haja qualquer diminuição do papel de um país. Até porque um país só é, de fato, um grande país se ele é capaz de superar as dificuldades”, disse Dilma, em defesa do papel do Brasil na liderança mundial.

Além disso, o presidente norte-americano ressaltou a importância do Brasil na luta contra a fome e a pobreza. Para ele, o Brasil é um “parceiro indispensável” nesta questão. Durante a visita, Dilma convidou Obama para as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro.

De acordo com a presidenta Dilma, Brasil e EUA estabeleceram, durante a visita dela ao país norte-americano, uma agenda bilateral em áreas como comércio, investimentos, mudança do clima, energia, educação, defesa, ciência, tecnologia e inovação.

“Reforçamos nosso diálogo sobre temas da agenda internacional, como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, algo que é essencial para o mundo e para cada um dos nossos países, governança econômica e financeira, paz e segurança”, disse Dilma.

Também nesta terça, Dilma e Obama anunciaram o compromisso do governo brasileiro de, até 2030, recuperar 120 mil km² de florestas. Além disso, o termo assinado também prevê que o Brasil implemente políticas para eliminação do desmatamento ilegal.

“Nós queremos chegar no Brasil a desmatamento zero até 2030 — desmatamento [ilegal] zero até 2030. E também queremos virar a página e passarmos a ter uma política clara de reflorestamento. Isso é importantíssimo para o Brasil, tem a ver também com os nossos compromissos próprios que assumimos no Código Florestal”, explicou a presidenta.

Durante a visita aos Estados Unidos, a presidenta Dilma e Obama também entraram em acordo para facilitar a entrada de viajantes frequentes do Brasil, pelo Global Entry. Além disso, foi celebrado acordo para que a população brasileira que vive nos EUA tenha cobertura da previdência social.


PS do Viomundo: É uma repórter que leva a sério o noticiário sobre o desastre que é o Brasil martelado diuturnamente pela emissora em que ela trabalha…
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Fora Moro!


O festival do circo de horrores da oposição brasileira via mídia safada e antinacional, continua a sua programação e para isso vale qualquer coisa, desde discussão sobre cura gay no Congresso, a palhaçada do ‘habeas corpus’ do ex-presidente Lula, as ameaças de grupos fascistas aqui e ali, os inimagináveis discursos oposicionistas em que o sofrível uso da língua pátria não consegue esconder o vazio das idéias.

O ex-presidente Lula afirmou um dia que o Congresso Nacional abrigava trezentos picaretas. Nesse quesito, houve uma significativa mudança de qualidade: creio que já possível dizer que agora são 300 mentecaptos. Fato que demonstra com clareza o perfil alienado e insensível de um povo que de tanto sofrer e ser enganado (e não será apenas a casa própria e o combate à fome que mudarão essa realidade) já vota por votar, pois sequer sabe o significado de ter um representante no Congresso. Desconhecemos a Constituição e não sabemos verdadeiramente sobre nossos direitos, embora os deveres sejam cobrados a todo instante em todas as instâncias republicanas.

Essa operação Lava a Jato da PF, por exemplo, já encheu o saco. Vamos falar o português claro. Montada com objetivos políticos, pois um de seus “delatores”, o tal de Youssef, já ajudou o juizão Moro a melar outras investigações e inquéritos. E, a rigor invalida, segundo alguns juristas, o atual show de “moralização do Brasil”.

Você vê as manchetes dos jornais e lá está, Lava a Jato. Revistas de final de semana, Lava a Jato. Telejornais, Lava a Jato, Blogues (sujos e limpos, adjetivos com sinais trocados), Lava a Jato. Comentaristas de rádio, Lava a Jato. A troco do quê? O Brasil tem o direito de saber. A evidência é apenas uma: aniquilar o Partido dos Trabalhadores, enfraquecer o governo Dilma e tirar Lula do caminho em 2018.

Não, não… Estamos combatendo a corrupção, dizem os cínicos e os incautos. VERDADE?! Que maravilha. Quer dizer que nesse ritmo até o próximo natal não haverá mais corrupção no Brasil? Que maravilha! Vão investigar a Rede Globo? A Editora Abril? A lista do HSBC? Furnas, Trensalão, a Privataria Tucana? O primo do Richa? O Ricardo Teixeira? O Eduardo Cunha? Ou é só o costumeiro joguinho de cena quando se trata de incriminar a esquerda?

Existem juízes, quer de futebol ou de direito que, tão logo são descobertos pela mídia, passam a se considerar estrelas de primeira grandeza e agem sem dar satisfações a quem quer que seja. Os mais velhos devem estar lembrados do Armando Marques, juiz de futebol. Adorava expulsar o Pelé para chamar a atenção sobre si. E mais recentemente um que andou comprando um apartamento em Miami e depois se escafedeu antes de completar seu tempo como juiz.

E agora tem esse aí do Paraná que, com o exemplo do látego negro, encheu-se de brios. Adotou a filosofia do “prendo e arrebento” dos tempos da ditadura. E se ele acredita no que está fazendo, a hipocrisia, a desgraça, é pior ainda. Dele e dos que saíram às ruas pedindo a volta dos militares. Coitadinhos: além de fazerem o serviço sujo, qualquer dia são todos jogados na lata de lixo do ostracismo. A Casa Grande usa e joga fora. Foi sempre assim, desde as capitanias hereditárias passando pela mais abjeta escravidão.

O brasileiro de classe média, esse que odeia pobre e não consegue ser rico, adora ser enganado, adora ser uma “Maria vai com as outras”. Acredita no que lê nos jornais e revistas, vê na televisão e sai repetindo feito papagaio o que é repercutido pelo jornalismo mais safado que se fez no Brasil até os dias de hoje.

Não sei se o amigo leitor paulistano anda percebendo um cheirinho desagradável pela cidade, aquele cheirinho de esgoto que a Sabesp há 20 anos sob a mesma administração já deveria ter dado um jeito. Agora, o cheirinho não é só do esgoto, mas vem também das bancas de jornais, particularmente nos finais de semana. A provocação é tanta que começa a cansar.

A oposição e os vendilhões da pátria vão acabar, na sua obsessão de impedir a candidatura de Lula em 2018, dando com os burros n’água. Já não dizem coisa com coisa. Qualquer bobagem se transforma em pretexto para criticar o governo da presidente Dilma Rousseff. Jornais, revistas e televisão inventam, mentem, distorcem, num festival de desrespeito às leis, à ética jornalística e aos elementares princípios da convivência democrática.

Essa fúria contra o governo e contra o Partido dos Trabalhadores, que tem levado grupos a ameaçarem a integridade física dos ex-ministros Guido Mantega e Alexandre Padilha, dos humoristas Jô Soares e Duvivier, do escritor Fernando Morais, da deputada Maria do Rosário, que tem instigado ao apelo pela volta dos militares ao poder, pode ver o tiro sair pela culatra. A História, aliás, está cheia de exemplos. Esquecem-se esses desesperados da direita mais fascistoide que as nossas Forças Armadas já estiveram na Itália lutando justamente contra o nazifascismo e que seus integrantes hoje, pela voz do comandante em chefa do Exército já declarou que são constitucionalistas.

O mês de julho começa com nuvens sombrias, sobretudo sobre a ágora ateniense, mas a natureza tem suas próprias regras, mesmo quando o homem tenta modificá-las pela força. Nuvens sombrias se dissipam e dão lugar ao bom tempo. Às vezes, como as chuvas, são necessárias para fertilizar e solo de onde brotam, novos frutos, novas ideias. O fascismo é uma excrescência histórica.

Izaías Almada
No Viomundo
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Maioria dos senadores quer projeto entreguista de Serra sobre pré-sal votado com urgência. Confira os votos


Em 22 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.351, conhecida como a lei da partilha.

Ela estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação de, no mínimo, 30% nos campos licitados e ser a exploradora única do pré-sal. Ela estabelece que a Petrobras é responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Há três projetos de tucanos tramitando no Congresso Nacional, que visam alterar essa lei, abrindo a exploração do pré-sal brasileiro para petrolíferas estrangeiras e derrubando a obrigatoriedade de contratar navios, plataformas, sondas no Brasil — o chamado conteúdo local.

Em 19 de março de 2015, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para alterar a lei da partilha. Ele quer tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.

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A rigor, ele não poderia ser votado agora.

Porém, numa manobra regimental, Serra colocou o seu projeto como contrabando em outro. Ele apensou o seu a um mais antigo tramitando no Senado: o PLS 400/2014, que trata de royalties.

Em seguida, articulou para que o projeto de royalties — por tabela, o seu também — fosse votado em regime de urgência no Senado.

Resultado: no dia 16 de junho, Serra conseguiu que o seu projeto entreguista fosse votado com urgência.

O placar do Senado registrou: 42 votos a favor da urgência e 17 contra.

A orientação do PT era votar NÃO.

Já a recomendação do PSDB, PMDB, PDT, PPS, DEM, PR, PSB, PSD e PP era consagrar o SIM.

No PT, votaram como Serra queria, não seguindo a orientação do partido, os senadores Delcídio Amatal (MS), Wálter Pinheiro (BA) e José Pimentel (BA).

Os demais do PT votaram NÃO, assim o Psol e o PCdoB.

Confira como votou o seu senador. 

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“Em função da aprovação da urgência, o projeto do Serra agora está na pauta todos os dias”, alerta João Antônio de Moraes, diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Pode ser votado a qualquer momento, inclusive hoje.”

“O debate da lei da partilha com a sociedade levou cinco anos”, atenta Moraes. “É um absurdo que se queira alterá-la, sem qualquer discussão, em alguns dias.”

“Essa pressa demasiada dos tucanos só tem uma explicação”, observa Moraes. “Entregar o nosso passaporte para melhor educação e saúde do povo brasileiro e a nossa soberania energética para as petroleiras estrangeiras, entre as quais a Chevron, para a qual Serra se comprometeu a alterar a lei da partilha.”

A única área do pré-sal já leiloada é o Campo de Libra, na Bacia de Santos, em 2013.

“Se a Petrobras não fosse a operadora única do Campo de Libra, nós teríamos R$ 50 bilhões a menos para educação”, arremata João Antônio Moraes.” E R$ 250 bilhões a menos para o Estado brasileiro.”

Conceição Lemes
No Viomundo
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Ignorância boçal e fascistóide avança se não há informação e opinião plural


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Banco Mundial incentiva uso de bicicletas como meio de transporte na América Latina

“A América Latina já tem 12 cidades que contam com uma rede de mais de 12.000 bicicletas públicas, ajudando a incrementar seu uso”, declarou a especialista em transporte do Banco Mundial, Verónica Raffo.


As bicicletas estão cada vez mais adaptadas à realidade dos latino-americanos, diante das horas intermináveis desperdiçadas no trânsito, do transporte público muitas vezes deficiente e em meio à busca por uma vida mais saudável. Cerca de 450 milhões de pessoas vivem nas cidades da América Latina, e a maioria delas enfrenta diariamente os engarrafamentos e a poluição atmosférica decorrentes da motorização crescente: 70% das emissões de CO2 das grandes cidades provém de carros e motos.

O uso da bicicleta alivia os problemas das cidades da segunda região mais urbanizada do mundo.“As melhorias em mobilidade também propiciam melhorias da qualidade de vida e promovem cidades mais inclusivas”, explica a especialista em transporte do Banco Mundial, Verónica Raffo.

A América Latina já conta com 12 cidades que, juntas, oferecem uma rede de mais de 12.000 bicicletas públicas, ajudando a incrementar seu uso. Cidades argentinas, como Rosário e Córdoba, contaram com o apoio direto do projeto de transporte sustentável e qualidade do ar do Banco Mundial. Entretanto, enquanto cidades como Bogotá e Rio de Janeiro contam com o recorde de quilômetros de ciclovias, não existem redes institucionalizadas na maioria dos países da América Central.

Com o sistema Bike no Rio, mais de 5,6 milhões de deslocamentos já foram feitos em bicicleta, segundo dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o que significa uma economia de mais de 2.000 toneladas de CO2. Em São Paulo foi inaugurado no último domingo (28) a ciclovia da avenida Paulista, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a administração municipal atual inaugurou 233,9 km de ciclovias desde junho de 2014 — a meta é alcançar 400 km até o final da gestão.

No ONUBR
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Eduardo Cunha atropela Unicef e coloca em votação redução da maioridade penal

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/eduardo-cunha-atropela-unicef-e-coloca-em-votacao-reducao-da-maioridade-penal/


Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.



“A solução para o problema da violência no país é criar oprotunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz Volpi.

Na tarde dessa terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os crimes. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei””, disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.
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O método seletivo da Lava Jato


Falta de curiosidade pela ligação entre empresários e o PSDB é escandalosa e revela falha essencial de apuração

Sempre que a seletividade das investigações da Lava Jato se torna um fato evidente como a silhueta do Pão de Açúcar na paisagem do Rio de Janeiro, aliados do juiz Sérgio Moro sacam um argumento conhecido: “um crime deve ser tolerado só porque outros o praticam?”

Inteligente na aparência, esse argumento tenta esconder uma verdade mais dura, inaceitável. Vivemos num país onde a seletividade não é um acaso — mas um método.

Essa visão benigna do problema ressurgiu agora, quando a delação premiada de Ricardo Pessoa, mesmo voltada para produzir provas e acusações contra o governo Dilma, Lula e o Partido dos Trabalhadores, não pode deixar de jogar luzes sobre a campanha do PSDB e outros partidos de oposição.

O recursos estão lá, demonstrando que Aécio Neves recebeu mais dinheiro do que Dilma. Que Aloysio Nunes Ferreira levou uma parte em cheque, a outra em dinheiro vivo. Julio Delgado, o relator da cassação de dois parlamentares — José Dirceu e André Vargas — foi acusado de embolsar R$ 150 000 reais de uma remessa maior enviada a Gim Argello para enterrar uma das diversas CPIs sobre a Petrobras.

Será a mesma que permitiu ao senador Sergio Guerra, então presidente do PSDB, levar R$ 10 milhões, uma quantia 66 vezes maior que a de Julio Delgado, para fazer a mesma coisa? Ou essa era outra CPI?

Não sabemos e dificilmente saberemos. A presença de altas somas nos meios políticos é uma decorrência natural das regras de financiamento de campanha, criadas justamente para que os empresários sejam recebidos de portas abertas pelos partidos e candidatos,com direito às mesuras merecidas por quem carrega uma mercadoria tão essencial, não é mesmo?

Não custa lembrar: justamente o PSDB foi responsável pela entrega de votos essenciais para a manutenção das contribuições de empresas privadas em campanhas eleitorais. Os tucanos gostam tanto desse tipo de coisa que, quando ocorreu uma segunda votação, na última chance para se conservar o sistema, até os dois parlamentares — só dois, veja bem — que se abstiveram na primeira vez foram chamados a fazer sua parte e não se negaram a participar de uma manobra que, além de tudo, tinha caráter anticonstitucional.

O PT, seletivamente investigado na Lava Jato, votou contra.

Não é curioso? Não seria muito mais proveitoso entender o imenso interesse tucano pelo dinheiro dos empresários, os mesmos, exatamente os mesmos, que agora são interrogados e presos por longos meses depois que resolveram ajudar o PT?

Isso acontece porque a seletividade não é um acidente de percurso. Está na essência de investigações de grande interesse político — como a Lava Jato, a AP 470 — porque não interessa investigar todo e qualquer suspeito num país onde o Estado “se legitima” quando atua em defesa do ” grupo dominante,” nas palavras da professora Maria Silvia de Carvalho Franco.

Quando você escolhe o alvo e seleciona o inimigo, a regra fundamental de que todos são iguais perante a lei, qualquer que seja sua raça, origem social ou credo, deve ser ignorada porque só atrapalha o serviço. A igualdade deve ser substituída pela seletividade.

No Brasil colonia, a Coroa portuguesa procurava hereges que pudessem ser julgados pela inquisição. Eles eram procurados até nos banheiros, acusados de proferir blasfêmias que ofendiam a Igreja Católica. Localizados e presos, eram conduzidos a Portugal, aprende-se nos relatos do livro Tempo dos Flamengos, do pesquisador Antônio Gonsalves (com “s” mesmo) de Mello.

Esse tratamento, brutal, inaceitável, era coerente com um regime absolutista, no qual homens e mulheres eram desiguais por determinação divina. A seletividade fazia parte natural das coisas.

Em tempos atuais, onde a democracia é um valor universal, é preciso escolher muito bem os alvos e ter noção de seu significado. Quem legitima a escolha? Os meios de comunicação, a principal correia de transmissão entre as ações do Estado e o conjunto da sociedade, que também espelha o ponto de vista do mesmo ”grupo dominante”.

Não vamos esquecer que os mesmos jornais e revistas que hoje glorificam Sérgio Moro e em 2012 endeusaram Joaquim Barbosa também aplaudiram o delegado Sérgio Fleury e outros torturadores que eram apresentados como caçadores de terroristas. Questão de momento, vamos combinar.

Se a denúncia do caráter parcial de uma investigação obviamente beneficia quem está sendo prejudicado, o problema real é muito maior. A seletividade modifica a natureza do trabalho de apuração. Deixa de ser expressão de um erro, humano como todos os outros, para se tornar um método.

Quando uma investigação que deveria produzir uma decisão judicial isenta se transforma numa operação política, os objetivos mudam e os resultados também. Muitos culpados são apenas “culpados”, porque sua culpa está definida de antemão e só precisa ser confirmada pelas investigações. Vice-versa para quem se torna “inocente.”

Para dar um único exemplo, entre vários: policiais que trabalharam para AP 470 descobriram que o ex-ministro Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 000 de Marcos Valério, em quatro cheques caídos em sua conta, meses depois do final do governo FHC. Embora essa soma seja seis vezes superior aos R$ 50 000 que João Paulo Cunha recebeu em sua conta, cumprindo pena de prisão por esse motivo, a investigação sobre Pimenta sequer está encerrada — doze anos depois dos cheques de Valério terem caído em sua conta. O ex-ministro tucano é culpado? Suspeito? Quem saberá?

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Beto Richa admite que sabia do contato entre Abi e secretário da Fazenda


Empresário bancou diárias em hotel para o secretário Mauro Ricardo Costa.
Governador, no entanto, afirmou que não sabe o motivo do pagamento.



O governador Beto Richa (PSDB) admitiu, nesta segunda-feira (29), saber do contato que tinham o empresário Luiz Abi Antoun, suspeito de comandar um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, e o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

De acordo com reportagem publicada pelo Gazeta do Povo, a empresa criada por Antoun e registrada em nome dos filhos dele pagou despesas de hospedagem para Costa e a esposa em um hotel de Curitiba, entre dezembro de 2014 a janeiro de 2015. A despesa, com seis diárias somadas, ficou em R$ 1.751,40.

"Eu sabia que eles tinham algum contato, se conheciam, mas não sei em que nível se dava esse conhecimento", afirmou o governador. Ele, contudo, disse não saber por que seu primo pagou pelas diárias do secretário.

"Eu não sei a razão pela qual ele fez a reserva. Então não cabe a mim fazer esse tipo de avaliação", defendeu-se Richa.

A Alumpar Alumínios Ltda, empresa da família Antoun, também fez outra reserva em nome de Mauro Ricardo Costa, menos de um mês antes dele tomar posse. Neste caso, o secretário garante que não sabe quem pagou a conta.

"Eu saí do hotel e ele [o funcionário do hotel] disse: 'olha, não precisa pagar, porque esta diária vai ser paga. Eu imaginei que seria paga pelo governo do estado, e não seria paga por uma empresa", comentou Costa.

Antoun é suspeito de ser o operador político de um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná em Londrina, no norte do estado, e é acusado por fraude em uma licitação para o conserto de carros oficiais do governo. Ele foi preso por duas vezes, a última no dia 11 de junho, sendo solto no dia 22 deste mês.

Outro lado

Em nota enviada ao jornal, o secretário disse imaginar que o pagamento da hospedagem dele no começo de dezembro tivesse sido feito pelo governo. Quanto à segunda passagem pelo hotel de Curitiba, Costa informou que somente ao fechar a conta no hotel, descobriu que apenas as despesas extras precisariam ser quitadas, mas não a hospedagem.

O secretário explicou que "imediatamente entrou em contato com Luiz Abi, informou que não aceitaria que ninguém pagasse a conta e pediu que o empresário solicitasse ao hotel a emissão de um boleto" para que ele, Mauro Costa, pudesse fazer o pagamento.

Já em nota enviada para a RPC, o secretário afirma que pagou as diárias entre os dias 31 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015. Segundo Costa, o que o jornal publicou "foi uma confirmação de reserva, não a quitação da conta". Ainda conforme o secretário da Fazenda, foram pagos, no total, R$ 2.335,20.

Segundo a assessoria do Governo do Estado, a hospedagem de funcionários que ainda não assumiram o cargo não é de responsabilidade do governo. A assessoria nega ainda que tivesse algum acordo com a empresa de Abi para pagar a hospedagem no que se refere aos dias 7 e 8 de dezembro.

Em nota, a Alumpar nega que pagou a nota indicada pela reportagem do jornal Gazeta do Povo. Ainda conforme a empresa, o hotel reconheceu o equívoco e promoveu o cancelamento da nota fiscal no dia 16 de janeiro de 2015.

Também por nota, a Rede Bourbon Hotéis & Resorts informou que não interfere quanto à forma e o pagamento referente às diárias de cada hóspede em suas unidades.

O advogado de Luiz Abi Antoun, Antônio Carlos Coelho Mendes, disse que não vai comentar o caso.
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MP move ação contra Richa por ação policial

Além do governador, autoridades da segurança pública também serão denunciadas por improbidade administrativa...


Passados 60 dias do episódio onde professores foram agredidos ao se manifestar nas proximidades da Alep (Assembleia Legislativo do Paraná) o Ministério Público divulgou que protocolocará hoje uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o Governador Beto Richa e cinco lideranças da segurança pública do Paraná, incluindo o então secretário de Segurança e hoje deputado federal, Fernando Franceschini. Cerca de 580 pessoas foram ouvidas e a investigação tem mais de 5 mil páginas.

Em coletiva, o procurador Eliezer Gomes da Silva disse que houve uma grave violação do direito de reunião e livre manifestação do pensamento. Ele classificou as ações como "injustificáveis e ilícitas". A investigação entendeu que os fatos não foram situações isoladas, mas fruto de deliberações institucionais do governo, planejadas com quatro dias de antecedência.

“Houve uma grave violação de dois direitos fundamentais, o direito de reunião e de livre manifestação do pensamento. O drástico episódio foi o ato final de uma tragédia anunciada. A cronologia dos fatos deixa muito claro que os fatos poderiam ter sido evitados”, detalha Eliezer.

Mais de duas mil balas de borracha e pelo menos mil bombas foram usadas durante duas horas da ação de pelo menos 1,6 mil policiais. As bombas eram lançadas de morteiros que alcançam grandes distâncias, daí a impressão de que eram jogadas dos helicópteros. Foram pelo menos 200 pessoas feridas, sendo que 150 delas fizeram o exame médico que comprovou os ferimentos. Com isso, o MP prevê que o Estado receba uma onda de pedidos de indenização, o que gerará prejuízos aos cofres públicos.

As imagens colhidas pelos promotores mostram apelos desesperados do carro de som, dizendo que ninguém estava avançando e, mesmo assim, os ataques continuavam. Os feridos eram carregados pelos próprios manifestantes, pois as ambulâncias não conseguiam chegar ao local da ação. Todo o material colhido soma 530 gigabites de filmagens e fotos do confronto.

O MP apurou que o Palácio do Iguaçu serviu de apoio durante as ações, tendo, inclusive um setor transformado em uma prisão improvisada.

“Por tudo isso o governador não poderia desconhecer o que estava acontecendo. Além disso, quem exerce uma função pública como esta pode ser responsabilizado também por omissão”, detalha o MP.

Também existe a previsão que a investigação resulte em mudanças na legislação que regulamenta a ação policial durante situações de confronto, inclusive, proibindo o uso de cães — no confronto do dia 29 um deputado e um cinegrafista foram mordidos.

Responsabilidade criminal

O MP encaminhará o material para a Procuradoria Geral da República para que a responsabilidade criminal também seja apurada. O MP não tem poder para investigar criminalmente governadores e deputados. Também deve haver responsabilização em um inquérito policial militar já em andamento.

Black blocs

O MP diz que nos depoimentos e imagens não foi confirmada a presença de Black Blocs na mobilização. O que ficou esclarecido é que estudantes e profissionais da imprensa foram acusados de serem integrantes do movimento. Não houve, segundo o MP, qualquer registro de depredação do patrimônio e no entendimento do órgão, mesmo que houvesse a presença de vândalos, o papel da polícia seria de proteger os demais manifestantes e não tratar todos como depredadores.

Andamento

A Ação Civil Pública será protocolada na Vara da Fazenda Pública, em Curitiba ainda hoje (29). Antes de receber ou não a denúncia os acusados têm a possibilidade de apresentar uma defesa prévia. O MP afirma que, apesar dos ofícios encaminhados até hoje não houve um retorno do Governo do Estado.

Denunciados:

Beto Richa (governador): Deu todo o respaldo político e institucional às ações policiais.

Fernando Franceschini (então secretário de Segurança e atualmente deputado): para o MP foi o grande protagonista da operação. Ele não apenas respaldou politicamente, mas também foi protagonista na gestão operacional, se envolvendo nas decisões de policiamento. Partiu do próprio secretário diversas ordens de impedir a manifestação de pensamento.

Cesar Vinicius Kogut (comandante da PM): tomou decisões importantes no desfecho da operação e acompanhou todo o desdobramento, inclusive, registrou formalmente elogio às tropas pelo trabalho realizado.

Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM): Segundo o MP, foi o grande responsável pela parte operacional e colaborou com as decisões.

Arildo Luis Dias (coordenador da operação): executor da operação em seu desfecho final, com parcial autonomia sobre as decisões tomadas.

Hudson Leôncio Teixeira (coordenador do Bope): executor da operação com parcial autonomia sobre os desdobramentos.
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Malafaia 'ganha' direito de resposta na Band News

O pastor será entrevistado em um dos programas da rádio após ser chamado de "explorador da fé alheia" por Ricardo Boechat

A influência do pastor Silas Malafaia junto aos donos da Band surtiu efeito. O religioso conseguiu direito de resposta no caso envolvendo o jornalista Ricardo Boechat e será entrevistado na Band News.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, da Veja, o pastor ainda participará de uma longa entrevista na rádio para poder mostrar seu ponto de vista.

Foi na Band News FM que Boechat acusou Malafaia de “tomar grana de fiel” além de chamá-lo de “idiota” e “explorador da fé alheia”. A confusão entre os dois se deu pelas acusações de Boechat aos líderes evangélicos dizendo que eles incitam os fiéis a odiarem quem frequenta cultos de matriz africana.

Malafaia pediu respeito pelo Twitter dizendo que o jornalista estava estimulando o ódio aos evangélicos, ao dizer que eles agridem pessoas de outras religiões.

A troca de farpas entre Boechat e Malafaia foi um dos assuntos mais comentados semanas atrás e parece que não será esquecido tão cedo. Malafaia tem influência na Band, emissora onde Boechat trabalha, por locar espaços na programação.
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Meios e fins

Mais um esmero indicativo do estilo e de propósitos inexplícitos da Lava Jato: a divulgação da populosa lista de acusados pelo superdelator Ricardo Pessoa deu-se precisamente no dia, a sexta passada, em que a presidente da República viajava para o encontro com o presidente dos Estados Unidos. Também prevista a presença, em sua comitiva, de ministros citados pelo empreiteiro.

As citações não foram expelidas por Ricardo Pessoa nas vésperas da divulgação. Saíram em interrogatórios numerosos e que vêm de longe, como provam já antigas acusações, divulgações e insinuações. Assim se evidenciaram tanto a reunião de citações que avolumaram, quanto a lista e o propósito de uma divulgação determinada, o que não foi feito com qualquer dos superdelatores precedentes.

Mesmo que houvesse algum exótico motivo para a edição das obras completas de Ricardo Pessoa, não houve sinal algum da necessidade de que isso, apesar do infeliz acaso, coincidisse com a visita oficial de Dilma aos Estados Unidos. Os efeitos políticos internos seriam pouco diferentes se protelada a divulgação por uns poucos dias, mas os efeitos externos e, em particular, nos Estados Unidos, não — como sabe todo procurador da República e todo juiz.

Bem, não é novidade que a Lava Jato tem peculiaridades. Outra delas, também reiterada nestes dias: a contradição entre a torrente de vazamentos e a permanente ausência da informação essencial em cada jato.

A recente prisão de Marcelo Odebrecht contém uma interrogação que vem intacta desde o primeiro momento. A prisão deveu-se, para explicação pública, à necessidade de evitar possível fuga do presidente da Odebrecht e, a seu mando, a destruição de provas e pressões sobre terceiros ou vigésimos. Mas a explicação precisava ser outra: nos já 15 meses de duração da Lava Jato, o que não faltou a Marcelo Odebrecht foi tempo para destruir provas e meios para fugir — por que só faria agora? A súbita preocupação que acometeu a Lava Jato não explica sua despreocupação de 15 meses. Nem a explicação atual no caso Odebrecht responde ao essencial.

Há mais do que o dito e o não dito em torno da Odebrecht. Parece mesmo que o simples nome Odebrecht já causa reações especiais. A ponto de uma publicidade explicativa da empresa, como fizeram outras empreiteiras, receber resposta especial e escrita do juiz da Lava Jato, honra negada às demais.

Resposta que mereceu comentários respeitáveis e elegantes da advogada da empresa, Dora Cavalcanti, com a compreensível estranheza de que o juiz Sergio Moro chegasse a considerar que o ideal seria a interrupção de todos os contratos e atividades da Odebrecht. O que, lembrou Dora Cavalcanti, além de não permitido por lei, lhe sugere ser talvez necessário, com apoio em princípios dos direitos humanos, recorrer à Corte Internacional.

Daí uma nota dos procuradores em que atribuem à advogada a sugestão de que a polícia, o Ministério Público, até o Supremo Tribunal Federal estejam "mancomunados para violar direitos humanos", sugestão que seria um sinal de desespero.

Suponho não ser anormal o desespero de um advogado de defesa. Mas, no caso, não é a advogada que o demonstra. A atribuição que lhe foi feita é excessivamente exorbitante e maldosa. Das tais que a Lava Jato não tem o direito legal e ético de fazer: é tempo de entender que os seus poderes não são absolutos.

Janio de Freitas
No fAlha
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