25 de jun de 2015

Grupo RBS é convocado a depor na CPI da Operação Zelotes


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aprovou os requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a distribuir, nesta quinta-feira, a convocação para que diretores das empresas Ford, Mitsubishi, Anfavea, Santander e da RBS, sócia das Organizações Globo, todas supostamente envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes, compareçam para depor. A convocação foi aprovada na última terça-feira.

A Operação Zelotes, deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, constatou que grandes empresas subornaram integrantes do Carf, órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal, para serem absolvidos de pagar impostos devidos ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago.

A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar os R$ 19 bilhões. A Zelotes caminha com muitas dificuldades, em parte porque ela não sensibiliza a Justiça e a mídia conservadora, uma vez que mexe no poder econômico, segundo diagnóstico do procurador Frederico Paiva, responsável pela investigação.

Atualmente, o juiz titular da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, é alvo de investigação pela Corregedoria de Justiça por conta de suas ações à frente da Operação Zelotes. Ele é acusado de barrar vários pedidos de prisão preventiva solicitados pela Polícia Federal e de paralisar as interceptações telefônicas quando as diligências caminhavam para comprovar crimes praticados por altos funcionários de bancos como o Safra, Bradesco e Santander

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, foi citado como participante do esquema que teria causado perda de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Ford do Brasil e a Mitsubishi Motors do Brasil teria participado do esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes.

Também foi aprovada a convocação do vice-presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, e do presidente do Grupo RBS (empresa de comunicação afiliada da Globo no Rio Grande do Sul), Eduardo Sirotsky Melzer. As duas empresas também são citadas como participantes ativas do esquema.

Além deles, foram convocadas Adriana Oliveira Ribeiro, ex-conselheira do Carf e sócia da J.R. Silva Advogados Associados, e Gegliane Maria Bessa Pinto, funcionária da empresa. A J.R. Silva tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção. Também foram convocados os ex-conselheiros do Carf Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues e Jorge Celso Freire da Silva, que teria cobrado propina para avaliar um recurso de R$ 5 bilhões do Banco Santander.

Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf foi indiciado sob suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra. José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), teria sido responsável pela indicação de conselheiros representantes dos contribuintes mencionados nas investigações da Operação Zelotes. Edson Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf, também foi citado nas investigações.

Além dos pedidos de convocação, a CPI aprovou requerimento para ter acesso à declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan. O colegiado também vai requerer à Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) cópia digitalizada de qualquer processo informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do Carf.

No dia 18 de junho, o ex-conselheiro Nelson Mallmann afirmou, em depoimento à CPI, que a Copei, da Secretaria de Receita Federal, recebeu, já em outubro de 2013, um relatório com denúncias de irregularidades no Carf. “Será de extrema valia para os trabalhos desta CPI obter cópia desse documento e de qualquer procedimento que tenha sido instaurado em função dele”, justificou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A relatora da CPI, senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os demais senadores que compõe o colegiado apoiaram os pedidos.
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Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF


De como o governo Lula profissionalizou a PF mas não a política

Mais do que questões partidárias, a motivação maior da Operação Lava Jato é a revanche de duas operações anteriores que foram sacrificadas pelo jogo político: a Satiagraha e a Castelo de Areia. E é um exemplo eloquente dos erros de Lula e do PT em relação à Polícia Federal.

No primeiro governo Lula, o Ministro Márcio Thomas Bastos mudou a face da PF e do combate ao crime organizado no país. O reaparelhamento da PF, a criação da Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), o preparo de procuradores e policiais federais para, junto com técnicos da Receita e do Banco Central, entender os becos intrincados do sistema financeiro, tudo isso fez parte de um processo que mudou o patamar de competência tanto da PF quanto do MPF.

Tinha-se, agora, pela primeira vez no país um sistema de combate ao crime organizado e, ao lado, um modelo político ancestral trafegando na zona cinzenta da legalidade, cujos exemplos anteriores foram as revelações trazidas pelas CPIs do Banestado e dos Precatórios.

Estimulados, os agentes e procuradores saíram a campo para enfrentar o maior desafio criminal brasileiro: desbastar a zona cinzenta onde circulavam recursos do narcotráfico, de doleiros, de corrupção pública e privada, de esquentamento de dinheiro, das jogadas financeiras, e por onde passavam as intrincadas relações entre política e negócios que estavam na base da governabilidade do país.

Quando calhava de delegados e procuradores encontrarem um juiz justiceiro de primeira instância, colocava-se em xeque todo o sistema de blindagem historicamente praticado no país.

Duas das mais expressivas operações — a Satiagraha e a Castelos de Areia — pegavam o coração da máquina tucana.

A primeira centrava fogo em Daniel Dantas, do Banco Opportunity, principal beneficiário do processo de privatização, sócio da filha de José Serra, administrador dos fundos do Instituto Fernando Henrique Cardoso, pessoalmente favorecido por ele, quando presidente da República,  em episódios que se tornaram públicos — como seu jantar no Palácio do Alvorada, cuja sobremesa foi a cabeça de dirigentes de fundos de pensão que se opunham a ele.

A segunda, a Castelo de Areia, pegava na veia os acordos de empreiteiras com os governos José Serra e Geraldo Alckmin. Quem leu o inquérito garantia haver provas robustas, inclusive, dos acertos para tirar das costas dos presidentes de empreiteiras a responsabilidade criminal pelas mortes no acidente com o Metrô.

Satiagraha foi abortada pela ação conjunta do Ministro Gilmar Mendes — defendendo o seu grupo político — e do próprio Lula, afastando Paulo Lacerda da Abin e os policiais que conduziam a operação, depois dos factoides plantados pela Veja e por Gilmar. E também devido às investidas da operação sobre José Dirceu.

Foi a primeira chaga aberta nas relações da PF com o PT e Lula.

No caso da Castelo de Areia, a alegação foi de que a investigação começou a partir de uma denúncia anônima. Especialistas que analisaram o inquérito, do lado das empreiteiras, admitem que não havia erro processual. O inquérito era formalmente perfeito. Terminou no STJ de forma estranha, negociado pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos, na condição de advogado da Camargo Corrêa.

Foi assim que o PT, através de seus Ministros e criminalistas, livrou o PSDB dos seus dois maiores pepinos, mas ficou com uma conta alta espetada nas costas.

A revanche veio no pacto da Lava Jato, entre PF, MPF e o sucessor de Fausto De Sanctis: Sérgio Moro — que teve papel central não apenas na Lava Jato mas na AP 470, do mensalão, como assessor da Ministra Rosa Weber.

A rebelião da primeira instância

A anulação da Satiagraha e da Castelo de Areia nos tribunais superiores produziu intensa revolta entre juízes de primeira instância, MPF e PF.

Tome-se o caso da Satiagraha.

A lei diz que decisão de juiz de primeira instância precisa passar primeiro pela segunda e terceira instância até chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). No controvertido episódio da concessão de dois habeas corpus, Gilmar Mendes atropelou a lei e as próprias decisões do juiz Fausto De Sanctis e mandou soltar os detidos.

Houve abusos, sim. O show midiático com a TV Globo, a prisão do ex-prefeito Celso Pitta, já doente terminal e outros. Mas também foi  divulgada uma conversa de Dantas afirmando que o desafio seria passar pela primeira instância, pois nas instâncias superiores havia "facilidades".

Conseguiu não apenas os dois HCs de Gilmar, como sua participação em dos factoides criados para a revista Veja e, depois, trancar a ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), de onde até hoje não saiu.

Todo o desgaste da Satiagraha e da Castelo de Areia, perante a opinião pública transformou-se em blindagem para a Lava Jato. Com o agravante de, no Ministério da Justiça, encontrar-se o mais inodoro Ministro da história da República.

Se os alvos fossem tucanos e o Ministro relator do STF Gilmar Mendes, não haveria problemas. Gilmar atropelaria a lei e concederia os HCs. E o Ministro Cardozo agiria valentemente em nome do “republicanismo”.

Agora, tem-se na relatoria do STF um Ministro técnico, formalista, sem vinculações partidárias. No Ministério da Justiça, um Ministro anódino, incapaz de conter os abusos “em nome do republicanismo”. Na Procuradoria Geral da República, um procurador geral empenhado com a sua reeleição tendo como principal opositor um colega que critica sua "leniência" (!!!) na Lava Jato. Finalmente, uma imprensa que ajudou a liquidar com a Satiagraha pelas mesmas razões que, hoje em dia, defende a Lava Jato.

Como é um jogo de poder, procuradores, delegados, Moro não se pejam em montar alianças com grupos de midia claramente engajados no jogo de interesses políticos e comerciais, alguns deles em aliança com o crime organizado.

O jogo poderia ter se equilibrado um pouco se o PGR aplicasse a lei e atuasse contra vazamentos de inquéritos sigilosos ou pelo menos aceitasse a denúncia contra Aécio Neves. Seria uma maneira de mostrar isenção e impedir a exploração política do episódio.

Mas hoje em dia a corporação MPF é fundamentalmente anti-PT. A ponto de fechar os olhos quando um ex-PGR, Antonio Fernandes dos Santos, livrou Dantas do mensalão e, logo depois, aposentado, ganhou um mega-contrato da Brasil Telecom, quando ainda controlada pelo banqueiro.

Enfim, o PT colhe o que plantou. E o PSDB planta o que não colheu.

Luís Nassif
No GGN
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A tese da ‘filantropia informativa’

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Com alguns anos de atraso, a imprensa latino-americana começa a entender a natureza do ambiente hipermediado criado pela internet — pelo menos a se considerar o que foi destacado na Conferência SIP Connect 2015, que se realiza em Miami, na Flórida.

O discurso de abertura do evento, a cargo de Alberto Ibargüen, presidente da Fundação Knight e membro da Academia de Artes e Ciências dos Estados Unidos, foi destacado na edição de quinta-feira (25/6) do Estado de S. Paulo, o jornal brasileiro que sempre teve mais protagonismo da Sociedade Interamericana de Imprensa.

E o que disse o conferencista, que mereça uma menção nos debates sobre o futuro da mídia tradicional? Afirmou que o maior desafio para a sobrevivência dos meios de comunicação na era digital “é a mudança de mentalidade”. Ele usou a criatividade artística como modelo de inovação e audácia para propor “uma nova forma de pensar” ao jornalismo moderno. Como metáfora, citou a obra do pintor Piet Mondrián, que segundo entende, “promoveu a reconciliação entre o individual e o coletivo”.

O objetivo de uma possível mudança de mentalidade na imprensa, na sua opinião, é produzir uma “filantropia informativa”. Para entender o que o conferencista pretendia dizer com essa expressão é preciso observar que ele citou como exemplos dessa “generosidade” as empresas Facebook e Google, porque concedem “poder e serviços a seus usuários, que em troca, regressam aos montes”.

Esse seria o modelo a ser seguido pelas mídias tradicionais, dando prioridade ao engajamento com suas audiências, fazendo-as participantes não apenas do conteúdo, mas da própria produção jornalística.

A Fundação Knight, criada em 1950, colabora com empresas americanas na criação de plataformas para melhorar a capacidade da imprensa de captar de forma organizada e confiável o debate público gerado no ambiente digital.

A julgar pela recepção dos jornais brasileiros, a proposta não parece animar os gestores da nossa imprensa. Captar e repercutir o pensamento da sociedade, por aqui, é uma prática que funciona exclusivamente quando os institutos de pesquisa confirmam a opinião dos editoriais. Além disso, essa suposta “generosidade” do Google e do Facebook cobra um preço alto: a privacidade do indivíduo.

Piada de mau gosto

Os debates na conferência da SIP vão se estender até sexta-feira (26), e devem incluir temas como o potencial de uso, no jornalismo, dos aparelhos móveis de comunicação, em especial telefones de múltipla utilidade. Na quinta-feira, a agenda dos participantes inclui a integração entre celulares e aplicativos de informação jornalística e a necessidade de inovação nas relações entre a mídia e as redes sociais. Ou seja: corre-se atrás da tecnologia.

Quais são as chances de a Sociedade Interamericana de Imprensa produzir um evento realmente transformador e capaz de reverter o cenário de crise que assombra as empresas tradicionais de jornalismo desde o advento da internet?

Este observador arrisca afirmar que essa possibilidade está próxima de zero, justamente porque imprensa e inovação se tornaram dois conceitos quase antagônicos nas duas últimas décadas.

Considerando-se a natureza do sistema da mídia tradicional, centralizadora e controladora por definição, a tese de Alberto Ibagüen é uma contradição em termos, uma vez que o papel de mediação, de filtragem das informações numa sociedade, cumprido classicamente pela imprensa, implica impor ao público certas escolhas — o que se contrapõe à ideia de generosidade ou “filantropia informativa” proposta pelo presidente da Fundação Knight.

Esse conceito pode até ser eventualmente considerado, nos Estados Unidos, onde a diversidade de títulos e a oferta de novos meios pulveriza a influência da mídia. Mas, na América Latina e, em especial, no Brasil, onde a propriedade dos meios é extremamente concentrada, a possibilidade dos grupos dominantes no setor de comunicação virem a adotar uma estratégia de compartilhamento é de uma candura comovedora.

Haja vista o debate sobre a questão da democratização da mídia. As empresas hegemônicas tendem a considerar uma ameaça qualquer menção a normas sobre sua atividade. Defensores do status quo chegam a produzir teses surrealistas: por exemplo, o jurista Regis de Oliveira, em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 18/6 (ver aqui), compara a proposta de democratização da mídia às ideias de Adolf Hitler. A contestação (ver aqui) é feita na quinta-feira (25) pelo deputado estadual José Américo Dias (PT-SP).

Falar em “mudança de mentalidade” na imprensa brasileira é uma anedota de mau gosto.

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MPF pega Aecím em Minas

A cabeça dele está penhorada ao Ministro Teori…


MPF afirma que mais de R$ 14 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em MG

Irregularidades aconteceram entre os anos de 2003 e 2012 e refletem o descumprimento de vários dispositivos constitucionais e legais pelos governos estaduais que se sucederam nesse período

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.

De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito", efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.

Na prática, "R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais", quantia que, em valores atualizados, "corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38".

O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as "filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.".

Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.

Manobras para inflar dados

Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional.

No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.

A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços "que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde", como o saneamento básico, por exemplo.

No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até "despesas com animais e vegetais", já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde.

Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.

E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.

Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.

Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de "acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas", não sendo, portanto, nem "gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência".

Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias — do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM —, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.

Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE + impostos), "mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde".

Para o MPF, "Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade".

"Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes", relata a ação.

Copasa

Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.

Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico — que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento — como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional.

Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.

Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. "Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição", afirma a ação.

Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.

Por sinal, naquele ano, "apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde".

"Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente", afirmam os procuradores da República.

Pedidos

A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.

Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.

Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.
(ACP nº 0033275-93.2015.4.01.3800)

Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral da ação.
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Janot dá parecer favorável às contas de Pimentel


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, julgou improcedente a desaprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, das contas de campanha do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico.

Indo contra o posicionamento do TRE-MG, Janot não entendeu que houve má-fé por parte do petista, mas sim um erro formal. O procurador também é contra a multa de R$ 50,8 milhões imposta pelo tribunal ao PT pelas irregularidades. 

O advogado da coligação "Minas para Você", Marco Antônio Rezende Teixeira, comemorou o posicionamento de Janot. Para ele, foi aplicado pelo TRE um conceito contábil equivocado.

“Matematicamente, sempre estivemos corretos. Foi levado em conta um conceito, uma ficção contábil. Houve uma transferência da conta do candidato para a conta do comitê financeiro e o tribunal considerou como se fosse uma nova doação. Foi uma mera formalidade”, explicou.

No 247
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Lições do falso habeas corpus de Lula


Site da Folha noticiou que ex-presidente pediu "para não ser preso" por Sérgio Moro

No fim da manhã de hoje Folha de S. Paulo publicou uma notícia espetacular:

“Lula pede à Justiça para não ser preso por juiz da Operação Lava Jato,” dizia o titulo.

O site do senador Ronaldo Caiado (DEM-MS) divulgou a história. Eram 12:52 quando o roqueiro Roger celebrou no twitter: “Choro antecipado”, disse o neo-golpista.

O problema é que se tratava de uma mentira. O pedido de habeas corpus a favor de Lula não foi uma iniciativa do ex-presidente nem de qualquer pessoa próxima.

Foi uma iniciativa de um cidadão de Campinas chamado Marcelo Ramos Thomaz, que entrou com o pedido na Justiça do Rio Grande do Sul. Marcelo apresenta-se como consultor e já fez isso outras vezes, embora com cidadãos menos famosos. Já entrou com um pedido de habeas corpus para Nestor Cerveró, condenado pela Lava Jato. Também apresentou o mesmo pedido para a secretaria Simone de Vasconcelos, denunciada na AP 470.

A comemoração antes da hora dos adversários do PT apenas reforça a necessidade de um cuidado elementar do jornalismo.

Se é necessário conferir toda notícia antes de sua publicação, é indispensável fazer uma checagem reforçada quando ela envolve uma personalidade de envergadura, quando cada informação — seja falsa, seja verdadeira — pode ter consequencias maiores.

Outro cuidado envolve personalidades que não se encontram na lista dos mais queridos de uma publicação. A tentação de publicar uma notícia que agrade a direção é sempre maior. Exige mais cuidado de apuração, portanto.

O saldo é criar uma anedota inesquecível, como a de Mark Twain, que, ao ler num jornal a notícia da própria morte, reagiu de bom humor. Disse que era “um pouco exagerada.”

A tentativa de apresentar Lula numa posição de fraqueza, sintetizada pela frase “pede para não ser preso” — como se um direito legal fosse um favor — é parte do esforço para atingir a imagem do ex-presidente. Não por acaso o guitarrista da treva celebrou.

Mesmo que Lula tivesse pedido o habeas corpus, nada mais estaria fazendo além de exercer um direito elementar dos regimes democráticos, nos quais os cidadãos podem solicitar a um juiz que garanta sua liberdade sempre que estão presos sem culpa formada. Durante a Operação Satiagraha, Daniel Dantas foi preso duas vezes sem culpa. Nas duas vezes, recebeu habeas corpus.

Descoberto o erro, a Folha corrigiu a notícia. Está certo. Mas faltou esclarecer os incautos — como o guitarrista da treva — que a notícia era falsa.

Faltou, é claro, fazer o óbvio: empenhar-se em evitar erro, o que seria possível, por exemplo, com um telefonema ao Instituto Lula. Em mensagem a ombudsman, o instituto afirmou: “Já sabemos que a suposta regra de outro lado no Manual da Folha e da checagem de informações é relativa quando se refere ao ex-presidente Lula. Mas o jornal, na figura desses dois repórteres, passou agora de qualquer limite.”

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Em vídeo, Youssef lista deputados do PP gaúcho que receberiam mesada


O doleiro Alberto Youssef repassou aos investigadores da Operação Lava-Jato os nomes dos deputados e ex-deputados do PP que receberiam uma mesada, financiada por recursos de contratos da Petrobras, com base em sua memória e com o auxílio da lista da bancada federal eleita pelo partido em 2010.

O contexto em que Youssef detalhou pela primeira vez a relação de parlamentares, que inclui seis gaúchos, aparece em um vídeo obtido, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), com um dos depoimentos de delação premiada do doleiro, prestado em outubro de 2014 — em fevereiro de 2015 ele repetiu os nomes em depoimento complementar.

Na fala de 2014, Youssef citou os deputados federais gaúchos Afonso Hamm, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze e Renato Molling, além do ex-deputado Vilson Covatti, como integrantes do grupo do PP que se beneficiaria de mesadas entre R$ 30 e R$ 150 mil. O dinheiro seria levantado por meio de comissões pagas por empreiteiras à legenda a partir de contratos de obras na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

No vídeo, Youssef conversa com um dos investigadores no momento em que um computador é colocado à sua frente com a relação dos parlamentares eleitos pelo PP em 2010. O delator observa os nomes e responde às perguntas sobre quem participava ou não do esquema.

O doleiro afirma sem hesitar que Jerônimo Goergen, Afonso Hamm, José Otávio Germano e Vilson Covatti recebiam a mesada. Questionado sobre Luis Carlos Heinze e Renato Molling, diz que não tinha certeza.

— Luis Carlos Heinze, Rio Grande do Sul? – pergunta um dos investigadores.

— Pra mim recebia, não posso dar certeza, mas eu ouvi falar os nomes.

— O senhor tem certeza? – insiste o investigador.

— Não, não tenho certeza.

— Renato Molling? – segue o investigador.

— Renato?

— Molling, do Rio Grande do Sul.

— Também não tenho certeza – afirma o doleiro.

Após detalhar o restante da lista com parlamentares do PP de outros Estados, o delator revisa um por um os nomes que ficaram na versão por escrito de seu depoimento, utilizada no pedido de investigação aceito pelo STF. Ao rever a relação, o doleiro muda a versão e garante que Heinze e Molling recebiam a suposta mesada.

— O deputado Renato Molling a gente falou que recebia, né? Do Rio Grande do Sul? – diz Youssef.

— Renato...

— Molling... Molling – repete o doleiro.

— Esse não constou aqui.

— Esse recebia – fala.

— Depois tem o Luis Carlos Heinze – diz o investigador.

— Luis Carlos Heinze... Luiz Carlos Heinze também recebia – completa Youssef.

Os políticos negam o envolvimento no caso.

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A fraude dos milhões de seguidores de Danilo Gentili nas redes sociais

Ele
A informação está no meio de um extensa e bem feita reportagem da Agência Pública sobre a invasão da direita nas redes sociais.

Durante a campanha presidencial, as equipes de Dilma e Aécio contaram com o auxílio de “robôs” para vitaminar os resultados — perfis fake criados para repercutir conteúdo (um destes bots, por exemplo, foi o “autor” do pedido para o Youtube tirar do ar o nosso documentário “Helicoca”).

De acordo com a Pública, um membro da equipe de Aécio contou que contratou pessoas com muitos seguidores no Twitter para trabalhar pela causa. As contas falsas foram utilizadas também para inflar as de gente com adequação, digamos, ideológica.

Fábio Malini, doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, aponta que essa movimentação faz com que haja um “engajamento maior”. “O efeito dos bots no Brasil foi aumentar a temperatura do debate eleitoral”, diz.

Essa guerra deixou vários destroços, mais ou menos como o lixo espacial. E o caso mais estranho é o do humorista Danilo Gentili.

Gentili, bastião da extrema direita, tem uma quantidade impressionante de followers no Twitter: 10,5 milhões.

Ocorre que 6 milhões deles (mais exatamente, 6.138.844) são fake, quase 60%. Esse levantamento é realizado por uma ferramenta denominada Twitter Audit. A metodologia está disponível no site.

Uma conta deste tamanho serve, entre outras coisas, como atrativo para propaganda de produtos — incluindo candidatos. Gentili, embora antipetista de coração, gosta de se declarar apartidário, afirma que políticos são todos iguais, deblatera contra o estado-babá e por aí afora.

Na disputa de 2014, no entanto, apoiou Aécio a ponto de imortalizar um tuíte de torcedor no dia da apuração: “Vazaram aqui pra mim que Aécio já ganhou. Fonte quente.”

Curiosamente, durante os protestos de 12 de abril, ele acusou uma manipulação nos “assuntos do momento”: “Twitter prefere não mostrar rejeição, mas hashtag #SaiDilmaVez ultrapassa hashtag governista #AceitaDilmaVez”.

Quando DG vai avisar seus fãs que seus números são inflados? Provavelmente, nunca. Fonte quente. A divisa da supracitada auditoria do Twitter é “expondo fraudes desde 2012”.

Captura de Tela 2015-06-24 às 19.03.11

Kiko Nogueira
No DCM
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Assembleia goiana revoga homenagem a Sheherazade


A Assembleia Legislativa de Goiás revogou nesta quarta-feira (24) título de cidadania goiana à jornalista paraibana Rachel Sheherazade. No dia 3 de maio, a mesma Casa havia aprovado, por unanimidade, projeto concedendo a homenagem, de autoria do deputado Major Araújo (PRP), em segunda e última votação. A honraria à âncora do Jornal do SBT gerou severas críticas nas redes sociais e uma petição online contra a matéria alcançou 1.359 votos.

Segundo Araújo, Sheherazade representa o retrato vivo da luta da liberdade de expressão, "de forma muito neutra e isenta”, argumento veementemente rebatido pelos criadores da petição, que consideram a jornalista "uma das vozes histéricas em prol da segregação racial, social e sexual do País". A petição expõe que a jornalista protagonizou um dos "episódios mais lamentáveis de sua trajetória como âncora de um telejornal nacional" com a apologia ao linchamento de um menor negro infrator, amarrado a um poste na cidade do Rio de Janeiro. "Sheherazade se referiu ao jovem como 'marginalzinho' e sugeriu aos indignados com a situação que 'adotassem um bandido'", argumenta o texto.

Os militantes virtuais apontam também que a jornalista era servidora concursada do Tribunal de Justiça da Paraíba e teria recebido salário sem trabalhar durante 11 meses, entre abril de 2011 e fevereiro de 2012, quando já dava expediente em uma emissora local. Segundo eles, o caso já foi amplamente divulgado, porém jamais esclarecido.

Não se sabe se Sheherazade pelo menos conheça o Estado de Goiás, considerando que a cidadania deve ser concedida a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Estado. Mas, em defesa de seu projeto, o Major Araújo chegou a dizer que Sheherazade faz “um grande favor a todos os brasileiros e todo o Brasil deveria conceder uma homenagem a ela". Segundo o deputado, a apresentadora tinha conhecimento da aprovação da proposta. Agora, ele terá a difícil tarefa de informar da revogação. A data para a entrega do título deveria ocorrer na solenidade que celebra o aniversário da Polícia Militar de Goiás, em 28 de julho.

Polêmico, o Major Araújo tem em seu rol de projetos um que determina ao governo de Goiás a concessão da chamada "bolsa arma", um incentivo de mil reais mais curso de qualificação para o cidadão que deseje adquirir uma arma de fogo.

No 247
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Quando a crítica reproduz o preconceito


Quando o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ofendeu sua colega Maria do Rosário (PT-RS) dizendo que não a estuprava porque ela não merecia, os protestos indignados foram imediatos. As pessoas exigiam respeito e queriam que o parlamentar fosse processado por falta de decoro.

Quando a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, aplaudiu a violência de um bando de justiceiros de classe média contra o “marginalzinho” negro despido e preso a um poste, a reação também foi veemente.
Agora, muitas dessas mesmas pessoas exaltam a atitude do jornalista Ricardo Boechat, que, na sexta-feira (19/6), em seu programa na BandNews FM, respondeu a acusações do pastor Silas Malafaia mandando-o “procurar uma rola”. E não parecem ver nenhuma contradição nisso.
Parlamentares, como jornalistas, têm uma função pública e por isso mesmo deveriam respeitar certas regras de comportamento. No caso de jornalistas, especialmente quando trabalham numa concessão pública, como são rádios e TVs. Precisam zelar por esse espaço, não podem dizer ali o que diriam se estivessem em casa ou no botequim.
Combater o preconceito
Mas, além desses impedimentos éticos, há razões de ordem pragmática que levariam a reprovar a atitude do âncora da Band. Uma delas é básica e própria do senso comum: não devemos responder a uma ofensa com outra, porque não devemos nos rebaixar. Outra razão é de cunho político e tem a ver com a eficácia do discurso: a campanha que certas lideranças evangélicas vêm fazendo contra homossexuais, contra a legalização do aborto, contra praticantes de outras religiões, enfim, a pregação do ódio contra o “diferente”, precisa ser combatida com todo vigor, mas não há de ser com insultos e com a reprodução de preconceitos que se obterá algum sucesso.
Jornalistas deveriam saber que têm um papel pedagógico. Por isso, se o objetivo é elevar o nível do debate — ou, pelo menos, estabelecer um ambiente minimamente favorável a ele, longe das ofensas pessoais — como forma de deter a espiral de violência em que vivemos, a atitude teria de ser outra.
A não ser que o objetivo seja apenas a busca de audiência, que se pauta exatamente pela incitação à violência, porque, como se sabe, alegria de pobre é ver o circo pegar fogo.
O petardo e a repercussão
A intervenção de Boechat foi uma resposta a ofensas e ao “desafio” de Malafaia, via Twitter, para um debate ao vivo. “Avisa ao jornalista Boechat que ele está falando asneira dizendo que os pastores incitam os fiéis a praticarem a intolerância. Verdadeiro idiota. Desafio Boechat para um debate ao vivo. Falar asneira no programa de rádio sozinho é mole. Deixa de ser falastrão. Não incite o ódio”, diziam as mensagens.
Boechat devolveu na mesma moeda (ver aqui):
“Malafaia, vai procurar uma rola, vai. Não me encha o saco. Você é um idiota, um paspalhão, um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia e agora vai querer me processar. Você gosta muito é de palanque, eu não vou te dar palanque porque tu é um otário, tu é um paspalhão. O que eu falei e repito, e não vou partir pra debate com você que eu não vou te dar confiança, é que é no âmbito de igrejas pentecostais que estão acontecendo atos de incitação à intolerância religiosa, mais do que em outros ambientes. (…) Você é homofóbico, você é uma figura execrável, horrorosa, e que toma dinheiro das pessoas a partir da fé (…). Tenho medo de você, não, seu otário. Vai procurar uma rola, repetindo, em português bem claro”.
Quem solta um petardo desses numa rádio sabe que a repercussão será enorme. Nas mídias sociais, não deu outra: multiplicaram-se os comentários e os memes que ridicularizavam o pastor. Todos, claro, em torno da “rola”, com a qual o jornalista abriu e fechou sua intervenção.
Não se trata apenas de apontar o caráter evidentemente homofóbico dessa fala, curiosamente aplaudida por gente que, explicitamente, se declara a favor dos direitos dos homossexuais. Nem mesmo de demonstrar a incongruência de se reiterar um preconceito a pretexto de combatê-lo. O problema maior, na verdade, são dois: primeiro, a possibilidade de radicalização de uma polarização perigosa nesse ambiente já tão envenenado, pois tudo o que os malafaias desejam é posar de vítimas, e sabem como convencer seus seguidores; segundo, o desserviço prestado pelo jornalista, que deveria simplesmente ignorar a ofensa — já que o silêncio é a melhor resposta quando se diz que não se pretende “dar palanque” ao agressor — ou reagir com serenidade, mostrando que contundência não é sinônimo de grosseria.
Jornalismo de botinadas
Mas é esse o estilo de programas populares, que raramente merecem a atenção da crítica de mídia e, menos ainda, da academia. Como se, dependendo do público a que se dirige, o jornalista estivesse desobrigado de respeitar limites. Pelo contrário, como se a atitude correta fosse o escracho, o responder na lata, o “bateu, levou”, próprios dos programas policiais. E o jornalista, de quebra, ganha popularidade e prestígio como aquele que — supostamente — fala o que pensa, não leva desaforo para casa, abre o verbo e nos lava a alma.
Não por acaso tantos desses têm sucesso na carreira política.
No caso específico, a repercussão favorável à atitude de Boechat teve também outro efeito equívoco: o de, subitamente, apagar a presença de todos aqueles que vêm há muito tempo, nos mais variados fóruns, combatendo o obscurantismo desses exploradores da fé. O comentário de um jornalista, por sinal, foi bem claro nesse sentido: acusou o “silêncio cúmplice de tantos” que seria o motivo da “revolta” do âncora, comparado a um zagueiro argentino que “partiu pra cima do adversário”.
(Não seria demais lembrar que zagueiros bons de briga em geral carecem de técnica. De qualquer forma, pensar no jornalismo como uma arena para distribuição de botinadas não é muito coerente com os argumentos que deploram a transformação da política num Fla x Flu.)
Os arrepios diante da ética
Na internet, as críticas à atitude de Boechat foram rechaçadas com comentários debochados e desqualificadores que acusavam a “patrulha vocabular”, os “progressistas moralistas” que “não conseguem ouvir falar de pinto”, a “escolinha de ética jornalística”, tudo embrulhado na pecha do “politicamente correto”.
Para o jornalismo, o sistemático desdém em relação às questões éticas é o que prejudica, quando não inviabiliza completamente, qualquer debate. O próprio Boechat o expressou quando foi demitido do Globo, em 2001, num episódio em que foi acusado de negociar uma reportagem a favor do então dono do Jornal do Brasil, Nelson Tanure, numa disputa com o empresário Daniel Dantas na área de telecomunicações (ver aqui). Ao publicar sua versão do ocorrido no próprio JB, onde passou a trabalhar (ver aqui), citou “os neotalibãs da mídia e alguns analistas da ética jornalística”, os “teóricos de mãos limpas” que “ganham a vida longe da apuração de notícias”, os “autoproclamados impolutos guardiões da ética”.
A simples menção a essa singela palavra, “ética”, parece estar acoplada a um disparador que provoca arrepios de rejeição automática e cancela a oportunidade de argumentar.
A lei da selva
Na disputa por audiência, de acordo com o registro da coluna “Radar on-line”, no site da Veja (ver aqui), até a manhã de segunda-feira (22/6) Boechat estava ganhando de goleada, com 4,3 milhões de visualizações no YouTube contra 1,3 milhão da resposta que Malafaia divulgou.
“Vai procurar uma rola.” No “popular”, como se sabe, o verbo seria outro: afinal, o âncora até que teve algum pudor.
Vai procurar uma rola, seu idiota, paspalhão, otário, pilantra, tomador de grana de fiel.
Não custa lembrar que, também “no popular”, o pau que bate em Chico bate em Francisco. Sem dúvida, Boechat falou o que muita gente queria dizer. Sheherazade e Bolsonaro também.
Lei da selva é isso aí.
Sylvia Debossan Moretzsohn
No OI
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Ai, meu jornalismo…Ou como destruir um e-mail em uma lição…


Maldita idade que me faz conservar certo modo cartesiano de pensar.

Daí que li a manchete do Estadão sobre o bilhete onde Marcelo Odebrecht manda “destruir o e-mail sondas”, escrito na cela da PF e xerocopiado pelos sherlocks da Polícia Federal.

Esqueça-se o que disse a defesa, alegando que era destruir juridicamente um e-mail sobre sondas arrolado como prova, tanto que era um item do ”pontos para o habeas corpus” (a imagem o Estadão deixa claro) e que, logo a seguir o texto explica como rebater: “lembrar que naquela época, a Sete…” etc.

Vamos ficar na questão da destruição física, mesmo.

Se o cidadão está pedindo para os advogados destruírem, das duas uma: ou o e-mail não foi apreendido, ou foi.

Se não foi, apareceria o pedido assim, sem especificação. Como os advogados dariam, abririam a caixa de mensagens de Marcelo e procurariam, entre milhares de e-mails, qual deles se referia a sondas.

Como sonda é um negócio de vulto, deve haver dezenas. Qual deles, o doutor e a doutora causídica iam destruir? E será que eles não sabem que, apreendido o computador ou através do servidor de e-mails, mesmo que se delete algo, isso pode ser recuperado?

Isso é canja para qualquer perito em informática da Polícia, ora. E o megaempresário e seus advogados estão carecas de saber disso. E-mail fica armazenado no servidor, tanto que você pode abrir sua caixa de mensagens em outro computador, na Conchinchina e estarão todos lá, porque estavam no servidor e é só pesquisar os arquivos apagados e reconstituir.

Mas se o e-mail foi apreendido, como destruí-lo? Quem sabe entrar um casal de advogados, ela com roupas bem provocantes, distraem o jovem e impetuoso agente da  lei e ele, num golpe de prestidigitador, arrancam o e-mail do processo?

Assim, coisa de Mata-Hari, né?

Se não fosse o apagão mental que parece ter tomado conta da meganhagem, inclusive a jornalística, era só um bobagem policialesca.

Aliás, o delegado diz que “deixou passar” o bilhete para ver se o advogado do acusado viria “acusar” o seu cliente de estar cometendo crime de destruição de provas… Pode rir à vontade.

Ou então foi delírio de quem andou vendo demais “Missão Impossível” e aqueles gravadores de fita que diziam “esta mensagem se autodestruirá em cinco segundos”…

Mas é manchete e grande acontecimento jurídico.

PS. Embora fosse óbvio, só a Folha percebeu e noticia, discretamente: “Bilhete de presidente da Odebrecht revela estratégias de defesa“. Simples assim.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Folha dá aula de leviandade em manchete


Ex-diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar teve sua prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sergio Moro. O motivo: a acusação feita por Paulo Roberto Costa sobre propinas de US$ 30 milhões pagas nos últimos anos pela Braskem ao ex-diretor da Petrobras e também ao ex-presidente do PP, José Janene.

Ao noticiar o caso, no entanto, a Folha de S. Paulo deu uma aula de leviandade. "Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz", dizia a manchete do jornal, em letras garrafais. Mas se algum leitor quiser procurar qualquer referência ao ex-presidente Lula na reportagem, não a encontrará. Internamente, Alexandrino é citado como "um dos principais elos da empresa com políticos".

Isso significa que Alexandrino, simplesmente, exercia a sua função. Como qualquer diretor de Relações Institucionais de grandes corporações, ele fazia a ponte entre a empresa e grupos de influência, como políticos, partidos, jornalistas e meios de comunicação – inclusive, a própria Folha.

Alexandrino esteve no grupo Odebrecht durante todo o governo FHC. Foi ele, por exemplo, um dos arquitetos do suporte político para a criação da Braskem, empresa resultante da fusão entre os ativos petroquímicos da Odebrecht e da Petrobras. Surgida na era tucana, a Braskem, segundo muitos analistas, foi decisiva para evitar a bancarrota do grupo Odebrecht, que é também um dos principais contratantes de palestras do ex-presidente Fernando Henrique e também financiador do iFHC. Nem por isso, no entanto, Alexandrino é apresentado pela Folha como "ex-diretor ligado a FHC".

A referência recente que o une a Lula é o voo num jatinho fretado pela Odebrecht para a América Central, quando o ex-presidente foi contratado pela empreiteira para realizar uma tarefa — estranho seria se, neste caso, o contratante e o cliente não viajassem juntos.

Abaixo, está a reportagem da Folha, sem nenhuma referência a Lula, fora do título. Confira:

Ex-diretor ligado a Lula continuará preso, decide juiz

Para Moro, Alexandrino de Alencar, executivo que era da Odebrecht, tinha 'papel relevante' no esquema
Em despacho, juiz chamou de 'inusitado e parcial' o comunicado feito pela empreiteira em jornais do país

DE CURITIBA DE PORTO ALEGRE

O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Salles de Alencar, um dos principais elos da empresa com políticos, seguirá preso por tempo indeterminado. A decisão é do juiz federal Sergio Moro, que converteu a prisão de temporária em preventiva nesta quarta (24).

O juiz aproveitou para defender as prisões decretadas na última fase da Lava Jato, criticando o "inusitado e parcial comunicado" que a Odebrecht fez nos principais jornais do país na segunda (22).

No texto, a empresa nega estar envolvida em cartel, corrupção e fraude a licitação em obras da Petrobras e diz que as prisões foram uma "afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito", pois se baseariam em equívocos de interpretação (...).

No 247
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Ódio

Não vi a entrevista do Jô com a Dilma, mas, conhecendo o Jô, sei que ele não foi diferente do que é no seu programa: um homem civilizado, sintonizado com seu tempo, que tem suas convicções — muitas vezes críticas ao governo —, mas respeita a diversidade de opiniões e o direito dos outros de expressá-las. Que Jô fez uma matéria jornalística importante e correta não é surpresa. Como não é surpresa, com todo esse vitríolo no ar, a reação furiosa que causou pelo simples fato de ter sido feita. 

A deterioração do debate político no Brasil é consequência direta de um antipetismo justificável, dado aos desmandos do próprio PT no governo, e de um ódio ao PT que ultrapassa a razão. O antipetismo decorre em partes iguais da frustração sincera com as promessas irrealizadas do PT e do oportunismo político de quem ataca o adversário enfraquecido. Já o ódio ao PT existiria mesmo que o PT tivesse sido um grande sucesso e o Brasil fosse hoje, depois de 12 anos de pseudossocialismo no poder, uma Suécia tropical. O antipetismo é consequência, o ódio ao PT é inato. O antipetismo começou com o PT, o ódio ao PT nasceu antes do PT. Está no DNA da classe dominante brasileira, que historicamente derruba, pelas armas se for preciso, toda ameaça ao seu domínio, seja qual for sua sigla. 

É inútil tentar debater com o ódio exemplificado pela reação à entrevista do Jô e argumentar que, em alguns aspectos, o PT justificou-se no poder. Distribuiu renda, tirou gente da miséria e diminuiu um pouco a desigualdade social — feito que, pelo menos pra mim, entra como crédito na contabilidade moral de qualquer governo. O argumento seria inútil porque são justamente estas conquistas que revoltam o conservadorismo raivoso, para o qual “justiça social” virou uma senha do inimigo.

Tudo isto é lamentável, mas irrelevante, já que o próprio Lula parece ter desesperado do PT. Se é verdade que o PT morreu, uma tarefa para investigadores do futuro será descobrir se foi suicídio ou assassinato. Ele se embrenhou nas suas próprias contradições e nunca mais foi visto ou pensou que poderia ser a primeira alternativa bem-sucedida ao domínio dos donos do poder e acordou um dia com um tiro na testa? 

De qualquer maneira, será uma história triste.

Luís Fernando Veríssimo
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Morre aos 80 anos Nico Fagundes

Nico estava internado por uma infecção respiratória
Foto: Ricardo Duarte  / Agência RBS

Morreu, aos 80 anos, António Augusto Fagundes, um dos maiores tradicionalistas do Rio Grande do Sul. Nico estava internado no hospital Ernesto Dorneles há cerca de um mês, por conta de uma infecção respiratória.

Nico nasceu em Inhanduí, no interior do município de Alegrete, local de tradicionais famílias campeiras da fronteira.

Conheça detalhes da letra do clássico "O Canto Alegretense"

Música foi composta pelos irmãos Nico e Bagre Fagundes

Conheça detalhes da letra do clássico "O Canto Alegretense" Diego Vara/Agencia RBS

Todo gaúcho que se preza sabe cantar pelo menos trechos do célebre Canto Alegretense — mas nem todo rio-grandense sabe com exatidão a que se referem algumas das expressões incluídas na letra ou qual a origem de alguns dos seus versos já clássicos.

Principalmente para a população urbana, muitas vezes escapa o significado de passagens como "flor de tuna, camoatim de mel campeiro" ou o que são as "quebradas do Inhanduí". Com auxílio de especialistas em fauna e flora do Estado e da família Fagundes, ZH montou um apanhado do que querem dizer algumas das palavras e expressões que ajudaram a transformar o Canto Alegretense em uma espécie de hino sentimental do Rio Grande.

Além disso, Nico e outros integrantes do grupo familiar ajudaram a contextualizar algumas das frases que acompanham uma das melodias mais entoadas por gaúchos e gaúchas de todas as querências. Confira, abaixo, alguns detalhes por trás da composição de Nico Fagundes.
Canto Alegretense

Não me perguntes onde fica o Alegrete
Segue o rumo do seu próprio coração 1
Cruzarás pela estrada algum ginete 2
E ouvirás toque de gaita e violão
Pra quem chega de Rosário ao fim da tarde
Ou quem vem de Uruguaiana de manhã
Tem o sol como uma brasa que ainda arde
Mergulhado no Rio Ibirapuitã 3
Ouve o canto gauchesco e brasileiro 4
Desta terra que eu amei desde guri
Flor de tuna 5, camoatim de mel campeiro 6
Pedra moura 7 das quebradas do Inhanduí 8
E na hora derradeira que eu mereça
Ver o sol alegretense entardecer
Como os potros 9 vou virar minha cabeça
Para os pagos 10 no momento de morrer
E nos olhos vou levar o encantamento
Desta terra que eu amei com devoção
Cada verso que eu componho é um pagamento
De uma dívida de amor e gratidão
1Não me perguntes onde fica o Alegrete/ Segue o rumo do teu próprio coração — Resposta dada por Nico Fagundes a um colega advogado que queria saber onde ficava o município de origem dos Fagundes.
— Depois disso, a letra saiu em quatro minutos e meio - conta Nico.

2Ginete - Bom cavaleiro, firme nas rédeas

3Rio Ibirapuitã - Rio que tem grande parte de sua extensão em Alegrete, cidade cortada por ele

4Ouve o canto gauchesco e brasileiro - A referência ao Brasil teve a função de situar o regionalismo gaúcho no contexto nacional, e não como algo isolado do resto do país

5Flor de tuna - Flor de aroma suave que brota em uma planta de cacto comum na Fronteira, a tuna

6Camoatim de mel campeiro - O camoatim é um pequeno inseto, da família das vespas, que produz um mel silvestre, ou campeiro

7Pedra moura - Pedra escura

8Quebradas do Inhanduí - Na área do Inhanduí, rio da região que também dá nome ao subdistrito do Alegrete que é local de origem da família Fagundes

9Potro - Cavalo novo, ou ainda não inteiramente domado

10Pagos - A região onde se nasceu, terra de origem

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Ideia de habeas corpus por Lula surgiu de papo com amigo, diz autor

Maurício Ramos Thomaz não é advogado, mas se envolveu em outros casos.
"Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'"

Maurício Thomáz é o autor do habeas corpus
(Foto: arquivo pessoal)
A ideia de registrar um habeas corpus (HC) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato surgiu de um morador de Campinas (SP), que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos. Segundo ele, um amigo perguntou se Lula tinha chances de ser preso e ele decidiu tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.

"Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho OAB", afirma.

Ele disse que é paranaense e já se envolveu em outros casos no estado e também em SP. Morador de Campinas desde 1997, Thomaz não tem curso de graduação. Também não tem esposa ou filhos. Se diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque amigos o procuram para debater sobre processos.

Registro do HC

Segundo Thomaz, o registro do habeas corpus — uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão — foi feito entre segunda (22) e terça-feira (23). "Redigi rapidamente, enviei por email e uma cópia pelo correio, como deve ser", conta.

O pedido chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e se tornou de conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEMo-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua conta no Twitter. Segundo a assessoria do TRF-4, qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.

Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus em favor de Lula (Foto: Reprodução/Internet)
Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus em favor de Lula
(Foto: Reprodução/Internet)



Autor de HC em favor de Lula na "lava jato" tem 150 ações no Supremo

O homem que ingressou com o pedido de Habeas Corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é Maurício Ramos Thomaz, o mesmo que já ingressou com 145 HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à revelia — sem que os "beneficiados" pelas peças tenham feito qualquer pedido.

O HC em favor de Lula foi impetrado nessa quarta-feira (24/6), sem que o ex-presidente tivesse solicitado. O objetivo seria impedir uma prisão preventiva do petista na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Somente na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Thomaz impetrou HC em favor Kátia Rabello; Cristiano Paz; Marcos Valério; Roberto Jefferson; Simone Vasconcelos; e Vinícius Samarane. Além disso, o cidadão também já entrou com um Habeas Corpus em favor de Diogo Mainardi, quando ainda era colunista da revista Veja, em uma ação por injúria e difamação pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim.

Não são apenas HCs que estão na lista de ações de Maurício Thomaz. Entre suas 150 ações no STF está também o pedido de impeachment de diversos ministros do Supremo, por conta do julgamento do mensalão.

O Instituto Lula afirma que o Habeas Corpus não foi feito a pedido do ex-presidente. Os advogados de Lula, do Teixeira, Martins Advogados, afirmaram à revista Consultor Jurídico que vão pedir na Justiça que o HC impetrado por Thomaz não seja conhecido, uma vez que o ex-presidente tem advogados constituídos, a quem cabe definir quais são as estratégias jurídicas adequadas para sua defesa.

Pela legislação brasileira, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de Habeas Corpus, inclusive sem intermédio de advogados. No entanto, o advogado Conrado Almeida Corrêa Gontijo, do Corrêa Gontijo Advogados, explica que, "se o paciente que for beneficiado entender que o HC não deve ser apreciado, ele pode se opor".

HC 5023661-46.2015.4.04.0000

No Conjur
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