24 de jun de 2015

Nem terceiro turno, nem 2018. O tempo é agora


Volta à cena a tentativa de um terceiro turno, agora com maquiagem legal, via Tribunal de Contas da União (TCU). Prática legal e recorrente no Governo FHC, no governo Dilma vira ilegal com viés de crime de responsabilidade. O objetivo da oposição, Aécio Neves e DEM à frente, é que o TCU condene a presidenta e o Congresso rejeite suas contas para assim darem início legal a um processo de impeachment. No oligopólios da mídia, este mapa de rota conta com um apoio envergonhado ou indireto, com uma cobertura desproporcional e dirigida, dando palanque e megafones à irresponsável tentativa de associar o nome de Lula e mesmo da presidenta à Operação Lava Jato, além do tradicional noticiário dirigido contra o PT.

A hora, portanto, é de unidade no PT. Divergências à parte, seja sobre o ajuste ou sobre qualquer outro tema na pauta, é preciso defender o governo e o mandato da presidenta. Isso vale para o PT e para todas as nossas lideranças nos movimentos sociais. Mas para isso é preciso que o governo reveja o ritmo do ajuste e suas consequências no emprego que pode chegar a 9% com uma recessão de 2% do PIB. Estamos caminhando para uma crise que pode ser política e econômica com viés social por conta do crescimento do desemprego, com a contribuição luxuosa e recorrente de nosso Banco Central (BC) quando se trata de elevar sempre, nunca reduzir, a Selic.

Levy e sua equipe estão pressionados agora à direita, onde vozes responsáveis alertam para os riscos da política do BC que, na prática, pode anular todo o esforço do ajuste com a queda da arrecadação e o aumento do serviço da dívida interna. Uma economia praticamente paralisada não suporta as altas de juros prometidas pelo BC.

A oposição, apesar da divisão dentro do PSDB sobre o impeachment e a candidatura em 2018, segue em direção ao precipício sem medir consequências. A ida da delegação de senadores à Venezuela e seu comportamento na votação do ajuste são dois bons exemplos do que é possível na nossa oposição — tudo, menos um atuação em defesa dos interesses do país.

Levy e o PMDB são hoje dois centros de poder e de decisão. A questão é como disputar e contrabalançar essas forças políticas com o PT, o governo e Lula cada um para o seu lado e com nossa base social em pé de guerra com o governo por causa do ajuste.

As pesquisas sobre o governo e as eleições 2018 refletem o pior momento, inclusive pela situação econômica em consequência do ajuste fiscal e da recessão. A preocupação não deve ser 2018, até porque na pior das hipóteses estaremos no segundo turno, mas como melhorar o ambiente econômico e político, recompondo a base de apoio do governo, começando por desemperrar a política fazendo as nomeações que faltam.

Estamos na metade do ano. Há o que se fazer. Liberar os recursos orçamentais disponíveis para investimento e custeio; disputar uma revisão no ajuste e um amplo programa de reformas, começando pela tributária; apoiar iniciativas como o Plano Safra, o Plano de Concessões, a Nova Política de Exportação prometidos pelo governo; colocar em prática a fase 3 do Minha Casa Minha Vida; retomar os investimentos dos setores de óleo, gás e energia; apontar rumos e caminhos.

É preciso sair da defensiva e do isolamento, apresentar propostas ao país, como a reforma tributária progressiva, uma nova política para os fundos públicos, uma política industrial e de exportações e uma revisão do pacto federativo, começando pela revisão da dívida dos Estados e Municípios com a União, aprovada pelo governo. Também são necessárias medidas compensatórias para os setores mais afetados pela recessão, para proteger o emprego e a produção, particularmente nas pequenas e micro empresas. E defender as forças de esquerda dispostas a se opor as tentativas golpistas de ir para as ruas. Mobilizar nossa militância e base social com a presença de nossas lideranças e parlamentares, com Lula. Viajando pelo pais e falando com o povo. O que defendemos são direitos do povo brasileiro, precisamos deixar isso claro para o povo. Com iniciativas concretas e com vontade de enfrentar o debate político.

No Blog do Zé
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FHC pode fazer qualquer coisa porque está acima de uma coisa chamada lei

Ele pode tudo
Uma das frases mais descaradas da cena política moderna foi pronunciada hoje por FHC.

Ele disse não ver problemas em empreiteiras darem dinheiro para seu instituto. Para o instituto de Lula, é outra história.

Por cínica que seja, por despudorada que soe, a frase não poderia ser mais correta, no mundo das coisas reais.

Para simplificar, FHC pode tudo porque é um intocável.

A imprensa não o fiscaliza e a Justiça não o aborrece: é a retribuição que o 1% dá aos que defendem seus interesses, como FHC.

Ele pode comprar no Congresso os votos que lhe permitiriam um segundo mandato.

Não acontece nada.

Ele pode nomear seu genro para uma função estratégica na administração do petróleo e depois demiti-lo quando este se divorciou da filha, numa bofetada sinistra no conceito de meritocracia.

Não acontece nada.

Ele pode arrumar uma sinecura para uma filha no Congresso.

Não acontece nada.

Ele pode patrocinar com recursos públicos uma nova gráfica das Organizações Globo, saudada como um retrato do século 21 mas hoje um fracasso miserável.

Não acontece nada.

Ele pode nomear um juiz como Gilmar Mendes para o STF, completamente alinhado com o PSDB.

Não acontece nada.

A lista é interminável.

O caso das empreiteiras é apenas mais um.

Seu herdeiro entre os intocáveis é Aécio. Eis outro que pode tudo.

Aécio pode ser amigo do peito de um homem em cujo helicóptero foi encontrada meia tonelada de pasta de cocaína.

Nenhum jornal o questiona sobre isso. Nenhum sequer cita a amizade, expressa em fotos em que ambos estão abraçados.

Aécio pode construir um aeroporto particular com dinheiro público e, em questão de semanas, se sentir tão inimputável que se põe a fazer discursos moralistas.

Aécio pode dar dinheiro público a rádios de sua família — dele mesmo, portanto — em Minas Gerais.

Ninguém o cobra por isso.

Como FHC, Aécio pode tudo. Pode ser flagrado por um vídeo completamente bêbado numa madrugada no Rio, pode fugir de um teste no bafômetro — e ainda assim o apelido de Brahma será dado a Lula.

A impunidade de homens como FHC e Aécio é uma das maiores tragédias nacionais.

Enquanto ela persistir, a Justiça será desacreditada, objeto de escárnio e ira. E a mídia será o que é: o pilar de um sistema em que o 1% pode fazer qualquer coisa.

A posteridade não haverá de ser tão complacente para figuras como FHC e Aécio.

Seus netos haverão de vê-los representados como símbolos de uma sociedade iníqua, injusta — repulsiva.

Paulo Nogueira
No DCM
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Carone: “Aécio foi a Caracas visitar golpistas. Já eu nem a família nem a Comissão de Direitos Humanos puderam me visitar”


Na quinta-feira passada, 18 de junho, Aécio Neves (PDSB-MG) e outros seis senadores brasileiros protagonizaram uma irresponsabilidade sem limite. Com o objetivo de provocar politicamente o governo Nicolás Maduro e constranger o de Dilma Rousseff, eles foram à Venezuela visitar Leopoldo Lopez e Antonio Ledezma, que a mídia brasileira trata como “presos políticos”.

O partido de Lopez, o Vontade Popular, não tem um deputado na Assembleia Venezuelana. Ele pretendia extinguir todas as instituições democráticas do país. Foi o principal incitador das “guarimbas”, manifestações violentíssimas que ocorreram no país no início de 2014, e que resultaram nas mortes de 43 pessoas.

Um membro do governo venezuelano denunciou a Miguel do Rosário, de O Cafezinho, que esteve lá na semana passada:

“Em 23 de janeiro de 2014, Leopoldo Lopez, Maria Corina Machado [deputada cassada] e Antonio Ledezma [prefeito de Caracas, também preso] identificados como a ala radical da oposição, convocam a imprensa para anunciar o plano que eles chamaram ‘La Salida’. O objetivo do plano era a deposição do presidente Nicolás Maduro. Houve pequenas manifestações inicialmente. Mas em 12 de fevereiro, deste mesmo ano, eles convocaram uma manifestação até o Ministério Público. Era o “dia da juventude” e a convocação foi voltada principalmente para os estudantes universitários. A convocatória foi feita por Leopoldo, ele veio encabeçando a manifestação, e quando chegaram diante da Procuradoria, os líderes sumiram e começou a bagunça. Quebraram a sede do ministério público, tentaram incendiá-la.”.

“Vários agentes da ordem foram executados com tiros na cabeça. Eles (os “guarimbeiros”) colocavam fios de arame de poste a poste, atravessando a rua, que provocaram a degola de vários motociclistas”.

Desde o Brasil, uma pessoa acompanhou com especial atenção a esparrela dos tucanos e agregados e a caradura de Aécio: o jornalista Marco Aurélio Carone.

Carone mantinha o site Novo Jornal, onde publicava denúncias contra os tucanos mineiros, especialmente Aécio, que governou Minas de 2003 a 2010.

Acabou preso. Ficou encarcerado de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014, no complexo penitenciário segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH.

O bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) denunciou à época: a prisão de Carone foi  uma armação e teve a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.

— O que te passou pela cabeça quando leu a notícia de que Aécio Neves iria à Venezuela visitar dois golpistas?

Tive certeza absoluta de que o senador é uma pessoa desprovida de qualquer principio ético e moral. Ele continua imaginando que, através de uma cobertura midiática favorável, pode manter uma imagem desassociada da truculência e da censura. Mas não pode. Jornalistas mineiros sabem muito bem disso. E o que aconteceu comigo é a maior prova. Permaneci preso em um presídio de segurança máxima por 9 meses e 20 dias, em condições sub-humanas, sendo que nos últimos três últimos — justamente no período eleitoral —, em isolamento absoluto.

Tudo sem qualquer condenação. Meu crime: Publicar matérias que denunciavam o esquema criminoso e corrupto montado por ele em Minas Gerais

— Qual foi fundamentação para prisão?

Manutenção da ordem pública e evitar que eu continuasse a publicar matérias que, na opinião do Ministério Público de Minas e da juíza que determinou a minha prisão, poderiam interferir negativamente nas eleições de 2014.

Meu jornal foi literalmente saqueado: os bens e documentos apreendidos sequer foram relacionados. Cabe destacar que, três meses antes da minha prisão, eu tinha ganho uma ação por acusação idêntica no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinara que o Novojornal com terminação .br, fosse restabelecido. Eu tinha sido impedido de funcionar igualmente por uma medida cautelar indevida e absurda. Decisão esta que até hoje não foi cumprida pelo Poder Judiciário e Ministério Público mineiros.

— Uma provocação: Aécio foi te visitar na prisão?

— O ‘democrata’ foi a Caracas visitar golpistas. Já eu, em Minas, nem mesmo minha família pode me ver. Até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi impedida de manter contato comigo.

Meu tratamento cardíaco e de diabetes foi interrompido. Estava recuperando de uma cirurgia de quadril devido um acidente automobilístico. Não tive qualquer atendimento fisioterápico. Minha perna direita agora, quase sete meses depois, começa a dar sinal de que vai voltar a movimentar, permitindo que eu largue as muletas… Praticamente todo o tempo de prisão permaneci deitado.

— Como está o processo contra você?

— Parado.

— A Globo foi à Venezuela acompanhar a visita de Aécio aos dois golpistas. Só que ela, assim como a mídia em geral, ignorou totalmente o que aconteceu com você, que foi realmente preso político do governo tucano de Minas. O que acha disso?

— São coisas da vida, meu bisavô e avô já passaram por isso, assim como meu pai em 1964. Ele era prefeito de Belo Horizonte e foi cassado pelo golpe miliar. Embora dono de duas usinas de açúcar, devido ao bloqueio de seus bens, entrou em tremenda dificuldade financeira.

Minha família composta por mim, minha mãe meu pai, dois irmãos e uma irmã, fomos morar em um quarto do Hotel Amazonas em Belo Horizonte. À noite, meu pai descia comprava uma pratada de macarrão e todos nos comíamos satisfeitos. Não poucas vezes, no dia seguinte, os jornais Estado de Minas e Diário da Tarde estampavam na capa manchetes dizendo que meu pai tinha sido cassado porque roubara. Respondeu 14 processos sem sair do Brasil. E em pleno regime de exceção foi absolvido.

Talvez daqui alguns anos quando fizerem uma nova comissão da verdade meu caso seja citado pela grande imprensa.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Quando os evangélicos vão mostrar que pastores pilantras não falam por eles?


A cada vez que — na definição de Ricardo Boechat — pilantras como Silas Malafaia, Marco Feliciano ou Magno Malta proferem suas imbecilidades, alguns evangélicos correm a dizer que eles não os representam.

Se isso é verdade, e é de se supor que seja, por que essas vozes discordantes não estão fazendo mais barulho? Onde a condenação veemente dessa pregação intolerante, histérica, ignorante, homofóbica, obscurantista?

Outros líderes precisam iniciar um diálogo com os brasileiros que seja baseado em premissas diferentes, sob risco de virarem, graças ao ódio que jorra dos malafaias, o grupo mais odiado do Brasil.

No bairro da Penha, no Rio, uma menina de 11 anos levou uma pedrada na cabeça ao sair de uma festa do candomblé. Os homens carregavam bíblias na mão, segundo testemunhas.

A maior igreja pentecostal local se solidarizou com ela e a mãe. Mas é pouco. É necessário que pastores parem de clamar, no púlpito, que seguidores da umbanda ou do candomblé praticam feitiçaria. (Feliciano declarou, certa vez, que Caetano e Veloso e a Mãe Menininha do Gantois tinham “um pacto com o diabo”).

Os evangélicos sofrem hoje de uma crise de autoridade. Quem fala por eles, afinal?

Até quando a alegação de que “não é a religião, são apenas esses caras”? É razoável acreditar que a esmagadora maioria deles são pessoas normais, que não atacam crianças de outras fés, não acham que gays têm uma doença para ser curados. Mas onde eles estão?

Algo precisa mudar. É urgente opor-se publicamente aos fanáticos de ocasião. Há uma demanda para que crentes se mostrem aliados da decência humana, contra o que pregam os felicianos.

Quem, no meio evangélico, está desafiando esses doutrinadores? Eles precisam resgatar Jesus das mãos dessa canalha que grita cada vez mais e mais alto. Eles estão no Congresso, orando, afrontando o laicismo do estado com sua retórica de vergonha e desesperança. E aí?

É difícil se insurgir contra eles? Sim, mas começa com uma pessoa. Há uma fotografia tirada em Hamburgo, em 1936, que simboliza a força da resistência de um indivíduo.

Foi no porto, no lançamento de um navio de treinamento. No meio da multidão fazendo a saudação nazista, um homem está de braços cruzados. Mais tarde ele foi identificado como o operário August Landmesser.

Um único sujeito pode fazer a diferença. Depois vêm outros. Não é o caso, eventualmente, de atirar um ovo no púlpito ou cruzar os braços. Um bom começo é acertar onde mais dói nesses fundamentalistas: não dar dinheiro.

O homem identificado como August Landmesser se recusa a fazer a saudação nazista na Alemanha
O homem identificado como August Landmesser se recusa a fazer a saudação nazista na Alemanha

Kiko Nogueira
No DCM
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A quem interessa a intolerância

Ouça aqui



Há um indisfarçável tom de preconceito nas reportagens da chamada grande imprensa, na quarta-feira (24/6), sobre a solenidade de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizada em Brasília.

O discurso de improviso da presidente Dilma Rousseff e o ritual no qual ela foi “abençoada” por um pajé são tratados num clima de malícia e deboche e os jornais perdem a oportunidade para explorar um tema relevante levantado pela chefe do Executivo: a questão da diversidade e da tolerância.

O episódio remete à onda reacionária que atinge o campo político, e que se reflete em fatos significativos, como o protagonismo das bancadas mais retrógradas do Congresso.

Não se pode dizer que a imprensa esteja interessada em desconstruir o Estatuto da Criança e do Adolescente ou que esteja vendida à indústria de armamentos, cujo lobby se tornou mais ativo nos últimos meses, mas pode-se demonstrar que ela contribui para a ofensiva conservadora, num momento em que o país vive um grande acirramento de confrontação ideológica.

A mídia tradicional do Brasil, atuando como um sistema coeso e influente sobre as instituições e a sociedade, contém o debate dos grandes temas num nível superficial e, com isso, estimula o protagonismo dessas tropas reacionárias, que saem de seu costumeiro ostracismo e conquistam adeptos em uma população com pouca educação política.

Não foi a mídia, evidentemente, que inventou os porta-vozes do retrocesso político e social, mas ela funciona como uma espécie de aval para aqueles que, até pouco tempo, só se manifestavam nos meios digitais.

A disponibilidade de holofotes na chamada grande mídia para os arautos do atraso lhes dá certa aura de credibilidade, e o início desse processo pode ser claramente identificado na campanha eleitoral de 2010, quando a imprensa colocou no centro da cena política alguns líderes de seitas religiosas que desvirtuaram os debates sobre direitos dos homossexuais e a autonomia das mulheres com relação à gravidez indesejada.

A cena produzida por dezenas de deputados ditos “evangélicos”, que há duas semanas (quarta, 10/6) interromperam uma votação na Câmara para protestar contra a realização da Parada Gay em São Paulo, é parte desse contexto em que o Congresso se torna palco de manifestações explícitas de intolerância. O chamado “baixo clero”, colocado no centro da cena política pela imprensa, se apresenta como o novo padrão da atividade parlamentar.

Anjos e demônios

As sucessivas manifestações dessa confraria, invariavelmente associadas a outras representações do retrocesso, como a “bancada da bala”, influenciam o resto da sociedade e estimulam expressões de incivilidade. É no rastro desses exemplos que saltam para o palco das mídias sociais os pregadores da perseguição a adeptos de cultos afro-brasileiros, por exemplo, da mesma forma como, em 2010, a demonização da homossexualidade por parte de líderes religiosos resultou em agressões a homossexuais em muitas cidades brasileiras.

A série de ataques a templos e praticantes de cultos espíritas e africanos, na semana passada, teve um episódio grave no Rio de Janeiro, quando uma família que voltava de uma sessão de candomblé foi atacada a pedradas. Na sexta-feira (19/6), um médium foi espancado até a morte, também no Rio (ver aqui).

A imprensa noticia esses fatos na crônica policial, mas raramente se dispõe a explorar com profundidade a questão. Na verdade, o material jornalístico mais comum acaba acirrando os ânimos, ao misturar diversos grupos religiosos num mesmo balaio, que é chamado genericamente de “os evangélicos”.

Por isso, chama atenção a entrevista do pastor batista Ed René Kivitz, publicada na terça-feira (23/6) pelo site brasileiro da britânica BBC (ver aqui). Nela, o líder religioso observa que o “tom bélico” e o “discurso de confronto” assumido por políticos identificados com igrejas evangélicas e pastores que têm acesso aos meios de comunicação de massa estão criando o clima para que “gente doente, ignorante e mal resolvida dê vazão aos seus impulsos de violência e de rejeição ao próximo”.

Ele observa que a mídia não dá destaque a iniciativas de evangélicos em favor da tolerância e acaba estimulando a ação dos radicais, e se queixa de que os movimentos LGBT são pintados sempre como mocinhos, enquanto os evangélicos são genericamente demonizados como homofóbicos. “Para o circo da mídia, não interessa colocar gente moderada dos dois lados conversando”, afirmou.

A entrevista foi ignorada pela chamada grande imprensa.

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Internet e privatização

http://www.maurosantayana.com/2015/06/internet-e-privatizacao.html


O Procon-SP multou as quatro maiores operadoras de telefonia do país em R$ 22,6 milhões por cortar a conexão de usuários. Por decisão da Justiça, Claro, Oi, TIM e Vivo estavam proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar, concedida no final do mês passado ao Procon, vale para todos os clientes do estado que contrataram, até o dia 11 de maio, pacotes de internet com redução de velocidade. Desde a obtenção da liminar, o Procon recebeu mais de 20 mil reclamações de quebra de contrato.

A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. De acordo com o Procon, as multas foram estipuladas com base nos problemas localizados nos contratos e nas vantagens que as operadoras tiveram com os cortes.

A multa, de pouco mais de menos de 30 milhões de reais, é irrisória, e equivale ao faturamento dessas operadoras em alguns minutos.

A regulamentação da Anatel, aprovada no criminoso esquartejamento e privatização da Telebras no Governo FHC, que só falta ridicularizar o usuário, de tanto que protege as operadoras, permite que as empresas façam a alteração que quiserem nos contratos desde que os clientes sejam informados com pelo menos 30 dias de antecedência.

No entendimento do Procon-SP e de alguns juízes, as regras da Anatel não podem, no entanto, ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato.

Quem critica o valor de um telefone no Brasil antes da privatização se esquece que ele vinha com um pacote de ações, que transformava automaticamente o detentor da linha em sócio da Telebras na bolsa, ações que foram “tungadas” de seus proprietários no processo de privatização, em mais um roubo que está sendo contestado até hoje na justiça.

Ela abre, no entanto, a possibilidade de que a ação se repita em outros estados, pelos Procons locais, chamando a atenção para a inutilidade gritante da Anatel, que, das multas de 5,8 bilhões aplicadas entre 2008 e 2010 sobre as operadoras, só conseguiu receber, efetivamente, até agora, cerca de 4% desse valor, ou 250 milhões de reais.

Enquanto isso, pesquisa recente da União Geral de Telecomunicações, do final de maio, aponta que a internet é mais cara no Brasil do que nos países mais ricos. Segundo a UIT, enquanto o custo médio de um plano de banda larga pós-pago é de 16,30 dólares, em média, na Europa e nos EUA, no Brasil o preço fica em 29,51, ou quase duas vezes mais, em dólares.

Isso quer dizer que o brasileiro, que ganha muito menos que o usuário estrangeiro, paga o dobro. E que as multinacionais que receberam todo tipo de benefícios na privatização, cobram muito mais caro do cidadão brasileiro do que de seus próprios compatriotas, em seus países de origem, para onde enviam os lucros que são obtidos aqui.
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A nova roupa da direita

No topo, Gloria Alvarez, a estrela da direita jovem latino-americana. Foto: Fernando Conrado. Abaixo, em
palestra no Instituto FHC, ela fala para o ex-presidente, sentado à sua frente. Foto: Vinicius Doti/iFHC
Rede de think tanks conservadores dos EUA financia jovens latino-americanos para combater governos de esquerda da Venezuela ao Brasil e defender velhas bandeiras com um nova linguagem



Gloria ou @crazyglorita (55 mil seguidores no Twitter e 120 mil em sua fanpage do Facebook) ascendeu ao estrelato entre a juventude de direita latino-americana no final do ano passado, quando um vídeo em que ataca o “populismo” na América Latina durante o Parlamento Iberoamericano da Juventude em Zaragoza (Espanha) viralizou na internet. No principal fórum da direita brasileira, Gloria e o ex-governador republicano da Carolina do Sul David Bensley são os únicos entre os 22 palestrantes, brasileiros e estrangeiros, escalados para os keynote – palestras-chave que norteiam os debates nos três dias do evento, batizado de “Caminhos da Liberdade”.

Radialista há dez anos, hoje com um programa na TV, Gloria é uma show-woman cativante. Conduz com desenvoltura a plateia formada majoritariamente por estudantes da PUC gaúcha, uma das melhores e mais caras universidades do Sul do país. “Quem aqui se declara liberal ou libertarista que levante a mão?”, pede ao público, que responde com mãos erguidas. “Ah, ok”, relaxa. Sua missão é ensinar a seus pares ideológicos como “seduzir e enamorar os públicos de esquerda” e vencer “os barbudos de boina de Che”, explica a jovem líder do Movimiento Cívico Nacional (MCN), uma pequena organização que surgiu em 2009 na Guatemala na esteira dos movimentos que pediam — sem êxito — o impeachment do presidente social-democrata Álvaro Colom.

A primeira lição é utilizar nas redes sociais o hashtag criado por ela, “república x populismo”, para superar “a divisão obsoleta entre direita e esquerda”. “Um esquerdista intelectualmente honesto tem de reconhecer que a única saída é o emprego, e um direitista do século 21, que já se modernizou, tem de reconhecer que a sexualidade, a moral, as drogas são um problema de cada um; ele não é a autoridade moral do universo”, continua, sob uma chuva de aplausos. Nada de culpa, nem moral nem social, ensina. A mensagem é liberdade individual, “empoderamento” da juventude, impostos baixos, Estado mínimo — a plataforma da direita liberal (em termos econômicos) no mundo todo: “A riqueza não se transfere, senhores, a riqueza se cria a partir da cabecinha de cada um de vocês”, diz. Da mesma maneira, Gloria rebate programas sociais de assistência aos mais pobres, política de cotas para mulheres, negros, deficientes e até mesmo a existência de minorias: “Não há minorias, a menor minoria é o indivíduo, e a ele o que melhor serve é a meritocracia”.

“Há uma verdade que todo ser humano deve alcançar para ter paz, se não quiser viver como um hipócrita. Todos nós, 7 bilhões e meio de seres humanos que habitamos este planeta, somos egoístas. É essa a verdade, meus queridos amigos do Brasil, todos somos egoístas. E isso é ruim? É bom? Não, é apenas a realidade”, diz, definitiva. “Há pessoas que não aceitam essa verdade e saem com a maravilhosa ideia: ‘Não! [imita a voz de um homem], eu vou fazer a primeira sociedade não egoísta’. Cuidem-se, brasileiros; cuide-se, América Latina! Esses espertinhos são como Stálin, na União Soviética, como Kim Jong-il, Kim Jong-un, na Coreia do Norte, Fidel Castro, em Cuba, Hugo Chávez, na Venezuela.” E por que “seguimos como carneirinhos” atrás desses “hipócritas”? Porque [faz careta e vozinha de velha] “nos ensinam que é feio ser egoísta e que pensar em nós mesmos é pecado. Quantos de vocês já não viram alguém dizer ‘ah, necessitamos de um homem bom, que não pense só em si”, diz, encurvando-se à medida que fala para em seguida recuperar a postura altiva: “Mira, señores, a menos que seja um marciano, esse homem não existe, nunca existiu, nem existirá jamais”. Aplausos frenéticos.

Mas, explica, os “defensores da liberdade” também tem sua parcela de responsabilidade. Eles não sabem comunicar suas ideias, usar a tecnologia para “empoderar os cidadãos” e “libertar” a América Latina. “Se ficarmos discutindo macroeconomia, PIB etc., vamos perder a batalha. Temos que aprender com os populistas a falar o que as pessoas entendem, fazer com que se identifiquem”, ela diz. “E aqui vou lhes dar outro conselho porque dizem que nós, os liberais, somos malditos exploradores”, ironiza. “Encontrei um maneira muito bonita de definir o conceito de propriedade privada. E com esse conceito de propriedade privada os esquerdistas fazem assim: Ôooooo! [inclina o corpo para trás].” A propriedade privada, diz, é o que acumulamos em toda uma vida, a partir de nossas primeiras propriedades: corpo e mente. O passado, afirma, não é igual para ninguém, esse acúmulo é pessoal. “Isso nos humaniza, dá um coraçãozinho a nós, liberais, tão desgraçados.” Risos. Aplausos.

“Há pessoas que querem o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia. A ONU agora quer até o direito universal à internet”, desdenha, embora tenha acabado de dizer que a tecnologia é a chave para mudar o mundo. “Imaginem que, nesse auditório, alguns queiram o direito à educação, outros o direito à saúde, outros o direito à moradia. Então, se eu dou a vocês a educação, todos aqui vão pagar por isso, e vocês vão ser VIPs, e eles, cidadãos de segunda categoria. Se eu dou a eles a saúde, todos neste auditório vão pagar pela saúde deles, e eles vão ser VIPs. Se eu dou a esses as moradias, vou ter que tirar de todos vocês para dar moradia a eles, e eles vão ser esses VIPs. Isso não é justiça social, é desigualdade perante a lei”, conclui, novamente sob risos e aplausos.

“Se cada um na América Latina tiver direito à vida, liberdade e propriedade privada, então cada um que vá atrás da educação que queira, da saúde que queira, da casa onde quer morar, sem precisar de super-Chávez, super-Morales, super-Correa”. Ovação. Assobios. Antes de encerrar os 40 minutos de exposição, Gloria convida os presentes a contrapor a visão de mundo que “vitimiza os latino-americanos”, “joga a culpa nos ianques”, mina a “autoestima” e a coragem de assumir riscos que exige o espírito empreendedor. A plateia aplaude de pé.

Neoliberais e libertaristas

Gloria Álvarez não representa nada exatamente novo. A grande diferença é a linguagem. O MCN (movimento a que ela pertence) recebe “fundos de algumas das maiores empresas da elite empresarial tradicional, conta o jornalista investigativo Martín Rodríguez Pellecer, diretor do site guatemalteco Nómada, parceiro da Pública. “Por fontes próximas, soube que uma das indústrias que os apoiam para campanhas de massa e lobby no Congresso é a Azúcar de Guatemala, um cartel poderosíssimo de treze empresas (a Guatemala é o quarto maior exportador mundial de açúcar) e as usinas guatemaltecas têm, inclusive, investimentos em usinas no Brasil.”

O mesmo pode-se dizer em relação a suas ideias. Apesar do título sedutor, os libertarians — libertaristas em português — “são um segmento minoritário entre as correntes que ganharam influência no pós-guerra em oposição às políticas intervencionistas de inspiração keynesiana”, explica o economista Luiz Carlos Prado, da Universidade Federal no Rio de Janeiro.

A partir da crise do petróleo dos anos 1970, economistas pró-mercado como o austríaco Friedrich Hayek (Prêmio Nobel de 1974), monetaristas da Escola de Chicago de Milton Friedman (Prêmio Nobel de 1976) e os novo-clássicos associados a Robert Lucas (Prêmio Nobel de 1995) passaram a dominar o pensamento econômico global e se tornaram conhecidos do grande público sob um único rótulo: “neoliberal”. Seus conceitos foram trazidos para a América Latina pelo setor mais conservador americano, representado principalmente pelos think tanks ligados a Ronald Reagan, que depois de ter perdido as primárias republicanas em 1968 e 1976, se elegeu presidente em 1980, tendo Friedman como principal conselheiro. Também predominaram no governo de Margaret Thatcher (1979-1991) na Inglaterra. “Os defensores do liberalismo clássico eram também defensores da liberdade política, mas a corrente chamada de ‘neoliberal’ defendia essencialmente a não intervenção do Estado na economia sem uma preocupação particular com a questão da liberdade política, chegando, em alguns casos, a apoiar sem constrangimentos governos ditatoriais como o de Pinochet no Chile”, observa Luiz Carlos Prado.

A Guatemala de Gloria Álvarez é um bom exemplo de como as ideias libertarians se traduziram na América Latina. Em 1971,“uma parte muito representativa da elite econômica guatemalteca assumiu como projeto político o libertarismo de direita, quando fundou a Universidade Francisco Marroquín (UFM)”, conta o jornalista Martín Rodríguez Pellecer. “O fundador da universidade, Manuel Ayau, conhecido como El Muso, em alusão a Mussolini, se uniu ao projeto fascista anticomunista da MLN. Desde então, a UFM vem formando quadros políticos e acadêmicos para desacreditar o Estado e a justiça social e converter a Guatemala no país que arrecada menos impostos na América Latina (11% em relação ao PIB) e o que menos redistribui”, explica. Foi nessa universidade que Gloria estudou e “se converteu em uma libertarista um tanto menos conservadora que seus professores, uma mistura de neoliberais e Opus Dei. Álvarez se declara ateia e a favor do aborto e, embora tenha se tornado uma estrela da direita latino-americana, na Guatemala é uma referência menor para a direita, não tem base política nem vai ser candidata. Eu a vejo mais como uma enfant terrible libertarista”, diz Martín.

Os libertarians ressurgiram com força nos Estados Unidos depois da crise de 2008 — e ao clamor subsequente pela regulamentação do mercado — e em decorrência da ascensão do democrata Barack Obama ao poder. Pregam a predominância do indivíduo sobre o Estado, a liberdade absoluta do mercado, a defesa irrestrita da propriedade privada. Afirmam que a crise econômica que jogou 50 milhões de pessoas na pobreza não se deveu à falta de regulação do mercado financeiro, mas pela proteção do governo a alguns setores da economia. E rejeitam enfaticamente os programas sociais do governo Obama. No entanto, uma parte significativa dos libertaristas tem se distanciado do tradicionalismo da direita no campo do comportamento, defendendo posições associadas à esquerda, como a defesa da liberação das drogas e a tolerância aos homossexuais, em nome da liberdade do individual. O senador republicano Rand Paul, pré-candidato à presidência, é um de seus representantes mais conhecidos.

“Os libertarians que estão com os conservadores no Tea Party (a corrente radical de direita no Partido Republicano americano) estão em think tanks como o Cato Institute e compõem a direita pós-moderna, representada, por exemplo, por Cameron, na Inglaterra, que modernizou a agenda da redução do estado do bem-estar social”, resume o professor. Ele acha graça quando falo em libertarians brasileiros, seguidores da escola austríaca de economia de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. “A escola austríaca é uma corrente muito minoritária mesmo na academia”, diz. “Quem são esses libertarians? O que temos no Brasil são economistas sofisticados que seguem correntes como a dos novo-clássicos do prêmio Nobel Robert Lucas e outras similares, políticos de direita pouco elaborados como o Ronaldo Caiado (senador do DEM-GO) e essa classe média conservadora que lê Rodrigo Constantino na Veja”, resume.

O senador Ronaldo Caiado (GO), um dos mais aplaudidos em Porto Alegre. Foto: Fernando Conrado
O senador Ronaldo Caiado (GO), um dos mais aplaudidos em Porto Alegre.
Foto: Fernando Conrado/Divulgação
Caiado e Constantino são participantes veteranos do Fórum da Liberdade em Porto Alegre. A novidade é que os libertarians do Tea Party mostraram-se enfim capazes de se apresentar como a face convidativa da direita para a juventude brasileira.

Vem pra rua, ciudadano

Gloria Alvarez falando na manifestação de 12 de abril na Avenida Paulista. Foto: Reprodução/Facebook
Gloria Alvarez falando na
manifestação de 12 de abril
na Avenida Paulista.
Foto: Reprodução/Facebook
Na véspera do Fórum, no dia 12 de abril, Gloria Álvarez discursou contra o “populismo maldito” vestida com uma camiseta de lantejoulas formando a bandeira do Brasil para cerca de 100 mil pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, na segunda rodada de manifestações “Fora Dilma”. Do alto do caminhão do Vem pra Rua, o líder do movimento, Rogério Chequer, a apresentou à multidão como “uma das maiores representantes da batalha contra o populismo do Foro de São Paulo” e se manteve o tempo todo ao seu lado (veja o vídeo com o discurso de Gloria na Paulista aqui). Gloria, que havia anunciado antecipadamente sua presença nos protestos em uma entrevista no programa de Danilo Gentili no SBT, tinha dado uma palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, assistida pelo próprio ex-presidente, três dias antes.

Entre os que lideraram os protestos de março e abril contra o governo, o movimento de Chequer foi um dos últimos a assumir a bandeira do impeachment, o que lhe valeu um pito público do vetusto Olavo de Carvalho, que o acusou de “paumolice tucana”. O Movimento Brasil Livre, conhecido principalmente através da figura de Kim Kataguiri, assumiu desde o início a bandeira do impeachment e rompeu publicamente com Chequer, divulgando fotos dele ao lado do senador José Serra (PSDB-SP) na campanha de Aécio Neves — tachado de “traidor” pela hesitação em pedir o impeachment da presidente eleita. Voltaram às boas depois que a comissão de senadores liderada por Aécio e Ronaldo Caiado (DEM-GO) fez sua controversa expedição a Caracas.

Caiado, aliás, estava no debate de abertura da edição do Fórum deste ano. Sem a graça irreverente de Glorita, o senador ruralista conservador arrancou aplausos da plateia com frases de efeito contra a corrupção do governo (veja aqui o vídeo com sua apresentação), menções ao “Foro de São Paulo”, pedido de “renúncia” à presidente Dilma e ataques ao BNDES. Curiosamente, as acusações de Caiado foram feitas sob os logotipos da Gerdau e Ipiranga — do grupo Ultra —, que estão entre os maiores tomadores de empréstimos do BNDES segundo os dados levantados pela Folha de S.Paulo. Ambos obtiveram individualmente mais de R$ 1 bilhão de recursos do banco apenas entre 2008 e 2010.

O empresário gaúcho Jorge Gerdau é um dos idealizadores do Fórum da Liberdade, que surgiu em 1988 com a intenção de promover o debate entre diversas correntes de pensamento. Em suas primeiras edições, o Fórum incluiu o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o falecido ex-governador Leonel Brizola entre os debatedores, sem prejudicar sua identidade como principal fórum conservador do país.

Rodrigo Constantino autografa livro para fãs durante o Fórum. Foto: Felipe Gaieski
Rodrigo Constantino autografa livro para fãs durante o Fórum.
Foto: Felipe Gaieski
Foi ali que, em 2006, foi lançado oficialmente o principal think tank da direita no Brasil, o Instituto Millenium. Armínio Fraga (escolhido para ser ministro da Fazenda de Aécio Neves se ele vencesse as eleições) é sua figura mais conhecida no campo econômico. Seus mantenedores são a Gerdau, a editora Abril e a Pottencial Seguradora, uma das empresas de Salim Mattar, dono da locadora de veículos Localiza. A Suzano, o Bank of America Merrill Lynch e o grupo Évora (dos irmãos Ling) também são parceiros. William Ling participou da fundação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) em 1984, que, formado por jovens líderes empresariais, organiza o Fórum desde a primeira edição; seu irmão, Wiston Ling, é fundador do Instituto Liberdade do Rio Grande do Sul; o filho, Anthony Ling, é ligado ao grupo Estudantes pela Liberdade, que criou o MBL. O empresário do grupo Ultra, Hélio Beltrão, também está entre os fundadores do Millenium, embora tenha o próprio instituto, o Mises Brasil.

A rede de think tanks liberais e libertaristas no Brasil se completa com mais duas entidades: o Instituto Ordem Livre — que realiza seminários para a juventude — e o Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista, do Rio de Janeiro, ligado ao Opus Dei. O jurista Ives Gandra, autor do controverso parecer sobre a existência de base jurídica para o impeachment da presidente Dilma, faz parte de seu conselho.

A exemplo do Millenium, a grande maioria desses institutos foi criada recentemente. A semente original foi o Instituto Liberal, criado em 1983 pelo engenheiro civil carioca Donald Stewart Jr., falecido em 1999. De acordo com a tese de doutorado do historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), “A ditadura dos empreiteiros (1964-1985)”, a Ecisa (Engenharia Comércio e Indústria S.A.), empresa de Stewart Jr., foi uma das maiores empreiteiras durante a ditadura militar e Stewart Jr. se associou à construtora norte-americana Leo A. Daly para construir escolas no Nordeste para a Sudene. A participação de companhias dos EUA nas obras era exigência dos financiamentos da Usaid – a agência de desenvolvimento americana que funcionava como braço da CIA durante as ditaduras latino-americanas.

Donald Stewart Jr. também era um velho amigo de um personagem crucial nessa história, o argentino radicado nos Estados Unidos Alejandro Chafuen, 61 anos, ambos membros da seleta Mont Pelèrin Society, fundada pelo próprio Hayek em 1947 na Suíça e sediada nos Estados Unidos, que reúne os mais fiéis libertarians. El Muso, o fundador da universidade onde estudou Gloria Álvarez, foi o primeiro latino-americano a presidir a Mont Pelèrin, e seu atual reitor, Gabriel Calzada, participa da diretoria com a brasileira Margaret Tsé, CEO do Instituto da Liberdade, o suporte ideológico do IEE. O atual presidente da Mont Pelèrin Society é o espanhol Pedro Schwartz Girón, semeador de think tanks vinculados à FAES, a fundação do Partido Popular (PP) presidida por José María Aznar, que promoveu o Parlamento Iberoamericano da Juventude, de onde Gloria Álvarez foi catapultada para a fama. Pedro Schwartz, Alejandro Chafuen e o colombiano Plinio Apuleyo Mendoza, coautor do livro Manual do perfeito idiota latino-americano, um hit da juventude de direita, participaram do painel “América Latina”, no Fórum da Liberdade. Chafuen também participou discretamente dos protestos de 12 de abril em Porto Alegre. Não resistiu, porém, a postar em seu Facebook uma foto em que aparece vestido com a camisa da CBF abraçado ao jovem cientista político Fábio Ostermann, da coordenação do Movimento Brasil Livre — nome que assumiu nas ruas o grupo Estudantes pela Liberdade (EPL).

Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann do MBL na manifestação em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Facebook
Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann do MBL
na manifestação em Porto Alegre.
Foto: Reprodução/Facebook
O gaúcho Ostermann, o mineiro Juliano Torres e o gaúcho Anthony Ling são fundadores do EPL, a versão local do Students for Liberty, uma organização-chave na articulação entre os think tanks conservadores americanos — especialmente os que se definem como libertários — e a juventude “antipopulista” da América Latina. Mr. Chafuen, presidente da Atlas Network desde 1991, é o seu mentor.

A Atlas Network (nome fantasia da Atlas Economic Research Foundation desde 2013) é uma espécie de metathink tank, especializada em fomentar a criação de outras organizações libertaristas no mundo, com recursos obtidos com fundações parceiras nos Estados Unidos e/ou canalizados dos think tanks empresariais locais para a formação de jovens líderes, principalmente na América Latina e Europa oriental. De acordo com o formulário 990, que todas as organizações filantrópicas tem de entregar ao IRS (Receita nos EUA), a receita da Atlas em 2013 foi de US$ 11,459 milhões. Os recursos destinados para atividades fora dos Estados Unidos foram de US$ 6,1 milhões: dos quais US$ 2,8 milhões para a América Central e US$ 595 mil para a América do Sul.

Com exceção do Instituto Fernando Henrique Cardoso, todas as organizações citadas até agora compõem a rede da Atlas Network no Brasil, incluindo o MCN de Gloria Álvarez, a Universidade Francisco Marroquín e o Estudantes pela Liberdade, uma organização que nasceu dentro da Atlas em 2012. Como veremos, além dos recursos citados há projetos bem mais vultosos financiados por outras fundações e executados pela Atlas.

O discreto charme de Mr. Chafuen

Sentado na sala VIP do Fórum da Liberdade, Mr. Chafuen se levantou de um salto para cumprimentar Kim Kataguiri, que apareceu “de surpresa” no Fórum da Liberdade. A alegria indisfarçável desse senhor recatado, um libertarian ligado ao Opus Dei, foi a deixa para pedir a entrevista. Os trechos principais estão transcritos aqui.

Como o senhor se aproximou do Brasil?

Comecei a trabalhar com os amigos da Liberdade brasileiros em 1998, com Donald Stewart, e eu sempre me lembro da solidão que ele sentia na batalha pela liberdade. Chegar em Porto Alegre no mesmo dia da manifestação e ver todo esse povo, nem todos libertarians, mas pessoas de diversas camadas da sociedade brasileira, reivindicando coisas que são muito consistentes com a essência da sociedade livre, me fez lembrar esses pioneiros. Porque, sim, era tanta gente na rua, tantas almas, que fiquei agradavelmente surpreso me perguntando o que virá depois, como nós podemos usar esse entusiasmo de tantos jovens para produzir uma mudança mais duradoura no Brasil.

E que mudança seria essa?

Vindo de fora é difícil dizer, não é fácil dizer o que fazer, isso é específico de cada país. Veja a Espanha hoje, em que os partidos perderam terreno para os novos movimentos como Podemos, de esquerda, ou seu oposto na Catalunha, o Ciudadanos. Nos Estados Unidos, por exemplo, temos o Tea Party, um movimento espontâneo que, em vez de fundar um partido, preferiu se tornar uma tendência dentro de um partido, e agora todos, com exceção de um dos principais candidatos presidenciais republicanos, se identificam com o Tea Party e buscam apoio no movimento. Rand Paul, Marco Rubio, Ted Cruz, todos vêm do Tea Party e são quase oposição aos republicanos tradicionais. Então, essa não é uma resposta que um estrangeiro possa dar, ainda mais no Brasil, que é um mundo em si mesmo, com tantas culturas diferentes. Nós damos algumas ideias, mas cabe a eles, os que vi na rua, os jovens e os não tão jovens, captar mais gente da sociedade civil para criar essa institucionalização.

Comento com ele que nos eventos do Fórum se fala muito em falta de liberdade — sem base na realidade — e se compara o país com a Venezuela.

Sim, aqui a situação é bem diferente da Venezuela, mas vocês têm que se prevenir. Não é assim, de um dia para outro, que a perda da liberdade acontece. A Venezuela era um dos países mais prósperos e veja o que aconteceu. O populismo na América Latina enfraquece as instituições. Eles deixam os empresários se sentirem livres para investir por algum tempo, deixam a liberdade de expressão, até que mais cedo ou mais tarde viram o jogo. As primeiras nacionalizações e expropriações que o Chávez fez foram vários anos depois de ele tomar o poder. Sim, aqui vocês têm uma liberdade considerável. Mas tem uma coisa que perverte a liberdade, que é o não cumprimento da lei, o privilégio, a corrupção, o capitalismo só para os amigos. É uma falsa liberdade. É como pôr a raposa no galinheiro e dizer às galinhas: vocês estão livres agora. Daí começam os problemas [denúncias de propina], os empresários são obrigados a entrar no jogo, e eles que pagam o pato. É preciso dois para dançar um tango, como se diz na Argentina.

E os meninos do Movimento Brasil Livre têm forças para promover uma mudança social?

Eu desenvolvi um modelo para explicar como as coisas acontecem, e ele tem quatro elementos: primeiro, ideias, já que os seres humanos pensamos antes de agir ou pelo menos deveríamos; segundo, motivação: economia é motivação; o terceiro é ação, porque ideias sem ação são apenas ideias; e o quarto é a Providência ou, dependendo do que você acredita, sorte. Então, você começa a trabalhar com ideias, alguns líderes emergem, as leis mudam e isso afeta a motivação da sociedade… A mudança típica não vem de um dia para outro. Essa pressão vai se acumulando e de repente alguma coisa acontece. E aqui vem um escândalo, outro escândalo, uma revista com coragem, uns jovens de São Paulo [Kim Kataguiri e Renan Haas, do MBL, anunciaram recentemente a decisão de sair da universidade para se dedicar ao movimento] que decidem: “Vou deixar a universidade e lutar contra isso”. E esse movimento está aí nas ruas. É uma combinação de fatores que temos visto em outras épocas na história. O senhor William Waack [jornalista da Rede Globo], que recebeu um prêmio aqui, disse para nós, em um almoço antes da abertura do Fórum, que o único momento que ele viveu que se comparava a isso foi quando cobriu a queda do Muro de Berlim. Exagerou um pouco, mas não se sabe ainda o que vai ser desse movimento.
William Waack recebe o prêmio "Liberdade de Imprensa". Foto: Felipe Gaieski
William Waack recebe o prêmio “Liberdade de Imprensa”.
Foto: Felipe Gaieski
Depois da primeira manifestação, em março deste ano, a Atlas publicou uma matéria em seu site comemorando o papel decisivo dos Estudantes pela Liberdade, parceiro da Atlas, nos protestos brasileiros contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. O senhor se sente responsável por esse movimento?

Nosso papel [em relação aos Estudantes pela Liberdade] é o do poder da nutrição. Esses seres humanos, nós o chamamos de empreendedores intelectuais, pessoas com novas ideias, que enxergam soluções e decidem investir seu capital nisso. É como nos negócios. Então, damos a eles programas de treinamento, tentamos apoiá-los financeiramente, encorajá-los a ser muito sérios, não muito festeiros. Mas a Atlas não apoia partidos. Nós retiramos nosso apoio se houver intenção partidária. Não aceitamos nenhum recurso do governo, mas podemos oferecer algumas diretrizes, novas ideias sobre a sociedade livre, do liberalismo clássico ao libertarismo, de religiosos a ateus, mas cabe a cada pessoa escolher. Muitos na nossa organização achamos muito negativo ter uma aproximação de cima para baixo. Nós tentamos encorajá-los, facilitar os encontros entre eles. Agora, por exemplo, em todos os lugares do mundo, eles devem estar se perguntando: “Podemos copiar os brasileiros?”. Então comemoramos, mas temos que ser muito cuidadosos para não ficar com os créditos do resultado, do que acontece localmente.

Na Venezuela, o Cedice Libertad, que é uma organização parceira da Atlas, e o Cato Institute, que financia programas da Atlas para estudantes, foram acusados pelo governo Chávez de fomentar a oposição entre os estudantes, associadas a empresários locais.

Eu sou vice-presidente do Cedice, e a verdade é que não. Em algumas vezes, alguns membros do Cedice podem ter tido alguma participação política. Mas uma coisa é a vida política, a pólis, outra coisa é trabalhar somente com um partido político. Hoje em dia, nós temos trabalhado e recebido no Cedice Leopoldo López [que está preso] com seu partido da Internacional Socialista, [ex-deputada] María Corina Machado, Antonio Ledezma [prefeito de Caracas detido em março por tentativa de golpe de Estado, segundo o governo]. A resposta é: não podemos abandonar a luta pela liberdade, e algumas pessoas vão para a política. Mas a Atlas não se mete em política interna. “The battle is not between left and right but between right and wrong.” E agora a senhora me dê licença porque tenho que me preparar para a minha palestra [e se levanta].

Uma última pergunta, por favor, só para não fomentar boatos. A ligação das fundações Koch com o Students for Liberty através de financiamento direto e através de outras fundações associadas aos irmãos Koch tem despertado suspeita, já que os Koch são donos de indústrias petroleiras que poderiam ter interesses aqui.

A Atlas recebe 0,5% de financiamento dos Koch, a Students for Liberty, não sei. Até logo.

Students For Liberty e o Movimento Brasil Livre

Juliano Torres, o diretor executivo do Estudantes pela Liberdade (EPL), foi mais claro sobre a ligação entre o EPL e o Movimento Brasil Livre (MBL), uma marca criada pelo EPL para participar das manifestações de rua sem comprometer as organizações americanas que são impedidas de doar recursos para ativistas políticos pela legislação da receita americana (IRS). “Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: ‘Os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança. O Kim, inclusive, vai participar agora de um torneio de pôquer filantrópico que o Students For Liberty organiza em Nova York para arrecadar recursos. Ele vai ser um palestrante. E também na conferência internacional em fevereiro, ele vai ser palestrante”, disse em entrevista por telefone na sexta-feira passada.

Remunerado por seu cargo na EPL, Juliano conta que tem duas reuniões online por semana com a sede americana e que ele e outros brasileiros participam anualmente de uma conferência internacional, com as despesas pagas, e de um encontro de lideranças em Washington. O budget do Estudantes pela Liberdade no Brasil deve alcançar R$ 300 mil este ano. “No primeiro ano, a gente teve mais ou menos R$ 8 mil, o segundo foi para R$ 20 e poucos mil, de 2014 para 2015 cresceu bastante. A gente recebe de outras organizações externas também, como a Atlas. A Atlas, junto com a Students for Liberty, são nossos principais doadores. No Brasil, as principais organizações doadoras são a Friederich Naumann, que é uma organização alemã, que não são autorizados a doar dinheiro, mas pagam despesas para a gente. Então houve um encontro no Sul e no Sudeste, em Porto Alegre e Belo Horizonte. Eles alugaram o hotel, a hospedagem, pagaram a sala do evento, o almoço e o jantar. E tem alguns doadores individuais que fazem doação para a gente.”

A fundação da EPL no Brasil veio depois de Juliano ter participado de um seminário de verão para trinta estudantes patrocinado pela Atlas em Petrópolis, em 2012. “Ali mesmo a gente fez um rascunho, um planejamento e daí, depois, a gente entrou em contato com a Students for Liberty para oficialmente fazer parte da rede”, diz.

Depois disso, ele passou por quase todo tipo de treinamento na Atlas. “Tem um que eles chamam de MBA, tem um treinamento em Nova York também, treinamentos online. A gente recomenda para todas as pessoas que trabalham em posições de mais responsabilidade que passem pelos treinamentos da Atlas também.”

Os resultados obtidos pelos brasileiros têm impressionado a sede nos Estados Unidos. “Em 2004, 2005 tinha uma dez pessoas no Brasil que se identificavam com o movimento libertário. Hoje, dentro da rede global do Students for Liberty, os resultados que a gente tem são muito bons. Uma das maneiras de medir o desempenho das regiões é o número de coordenadores locais. Em todas as regiões, contando a América do Norte, a África, a Europa, a gente tem mais coordenadores que qualquer região separadamente. Nos Estados Unidos, a organização existe há oito anos; na Europa, há quatro; aqui, há três anos. Então, a gente está tendo mais resultado em muito pouco tempo que acaba traduzindo em maior influência na organização.”

Há dois brasileiros no International Board do Students for Liberty (entre dez membros), e o relatório deste ano dedica uma página especialmente às manifestações do MBL no Brasil. A brasileira Elisa Martins, formada em Economia na Universidade de Santa Maria (RS), é a responsável pelos programas internacionais de bolsas de estudo e treinamento de lideranças jovens na Atlas Network.

Os programas são realizados em parceria com outras fundações, principalmente o Cato Institute, a Charles G. Koch Charitable Foundation e o Institute of Human Studies — fundações ligadas à família Koch, uma das mais ricas do mundo. Juntas, as 11 fundações dos Koch despejaram 800 milhões de dólares nas duas últimas décadas na rede americana de fundações conservadoras. Outra parceira importante é a John Templeton Foundation, de outro bilionário americano. Essas fundações têm orçamentos bem maiores do que a Atlas e desenvolvem programas de fellowships em que entram com recursos e a Atlas, com a execução. Um exemplo desses projetos é o financiamento da expansão da Rede Students for Liberty com recursos da John Templeton, fechado em 2014 com mais de US$ 1 milhão de orçamento.

Infográfico: Marcelo Grava
Infográfico: Marcelo Grava
Por isso, embora apareça em terceiro lugar entre as financiadoras do Students for Liberty, a Atlas levanta um volume bem maior de recursos para a organização através de suas parceiras. Todos os maiores doadores do Students for Liberty também são doadores da Atlas. Nem sempre é possível saber a origem do dinheiro, apesar da obrigação legal de publicar os formulários 990 – entregues ao IRS (Receita). As fundações conservadoras americanas escoam dinheiro por uma grande multiplicidade de canais, o que torna impossível, ao final, saber qual a origem inicial do dinheiro que chega a cada um dos receptores.

Além disso, preocupadas com a vigilância que exercem sobre elas projetos como o Transparency Conservative e órgãos de imprensa, que já revelaram uma série de escândalos envolvendo o uso desses recursos para lobbies no Congresso e nos governos estaduais, bem como para causas controversas como a negação do aquecimento global, em 1999 as fundações criaram dois fundos de investimento filantrópico – Donors Trust e Donors Capital Management – que dispensam os doadores de ter o nome exposto em formulários 990. O Donors Trust é o maior doador do Donors Capital Management (e vice-versa). Como se vê no quadro, o primeiro está entre os maiores doadores da Atlas, e o segundo é o maior doador do Students for Liberty. As fundações Koch são as maiores suspeitas de despejar dinheiro nesses fundos.

O relatório 2014-2015 da Students for Liberty mostra uma arrecadação de fundos impressionante: US$ 3,1 milhões comparados a apenas US$ 35,768 mil dólares obtidos em 2008, quando a organização foi fundada. Desses, US$ 1,7 milhão veio de fundações, segundo o relatório que não detalha o volume doado por cada instituição. O Charles Koch Institute consta no relatório da Students for Liberty, mas, segundo o formulário, doa bolsas apenas para estudantes americanos, enquanto a Charles Koch Foundation, que doa bolsas para estudantes em uma série de fundações, não é citada no relatório.  O Institute of Human Studies (IHS) — outra fundação da família Koch — é um dos principais responsáveis pelos programas de Fellowship para estudantes. Só em 2012 foram distribuídos 900 mil dólares em doações de acordo com o formulário entregue ao IRS.

A Atlas é uma das principais parceiras do IHS. O currículo de Fábio Ostermann, por exemplo, coordenador do MBL, diz que ele foi Koch Summer Fellow na Atlas Economic Research Foundation. Ostermann é assessor do deputado Marcel van Hattem (PP-RS), apontado por Kim Kataguiri como o único político a abraçar totalmente as convicções do MBL. O jovem deputado, que foi eleito com doações da Gerdau e do grupo Évora – do pai de Anthony Ling, fundador do EPL –, também participou de cursos na Acton Institute University, a mais religiosa das fundações libertaristas que compõem a rede de fellowship da Atlas e da Koch Foundation. Entre os seus princípios consta o “pecado”, por exemplo, relacionado de maneira singular com a necessidade de reduzir o Estado.

A festa do mate

O Fórum da Liberdade, afinal, se encerrou como as manifestações de rua que o antecederam: aos gritos de “Fora Dilma”, “Fora PT”. O deputado Marcel van Hattem fez uma apresentação exaltada, depois de ter agradecido ao fórum o cargo – “Se eu sou deputado hoje, devo também ao Fórum da Liberdade” — e fez uma interessante distinção entre as manifestações de 2013 — pluripartidária e desorganizada — e as deste ano — “quando tínhamos pauta”.

Marcel Van Hattem, deputado do PP-RS, apresenta sua teoria sobre o governo brasileiro. Foto: Fernando Conrado
Marcel Van Hattem, deputado do PP-RS, apresenta sua teoria sobre o governo brasileiro.
Foto: Fernando Conrado
O programa foi modificado com a chegada de Kim Kataguiri, que não constava como palestrante. Foi abraçado pelos patrocinadores, como Jorge Gerdau e Hélio Beltrão, posou para fotos com diversos fãs e, com o amigo Bene Barbosa, que lançava um livro pela liberação das armas de fogo para qualquer cidadão, foi para o auditório, novamente lotado de estudantes.

Sentadinho no sofá, Kim esperou Van Hattem desfiar as acusações de praxe – contra o Foro de São Paulo, o poder totalitário do PT e “o maior escândalo de corrupção do universo” –, arrancando aplausos a cada frase de efeito. Também despertou entusiasmo mostrando sua identificação com a plateia: “A vanguarda, hoje, não é esquerdista, é liberal. O jovem bem informado vai para as ruas e pede menos Marx, mais Mises. Curte Hayek, não Lênin. Levanta cartazes hashtag ‘Olavo tem razão’”.

Então, Van Hattem saiu do púlpito e, caminhando pelo palco, foi em direção a Kim. “O próximo passo depende de vocês, mas é difícil. O sistema brasileiro é refratário a novas ideias. Hoje mesmo, Kim, o deputado comunista Juliano Roso te chamou de fascista”, disse. E por fim: “Eu só quero concluir dizendo aquilo que as ruas estão dizendo: ‘Fora PT’. Aplausos, gritos. A plateia canta em coro: “Olê, olê, olê, olê, estamos na rua só pra derrubar o PT”.

Foi a deixa para a entrada de Kim. De tênis, andando pelo palco, Kim conclamou “os institutos liberais “a sair da nossa bolha liberal, da nossa bolha libertária, da nossa bolha conservadora e tomar o país.” E afirmou: “Chegou a hora da gente tirar o monopólio da esquerda da juventude. A gente tem que acabar com essa imagem de que quem defende o livre mercado é aquele tiozão de coturno que defende o regime militar. A oposição é a gente. A gente quer privatizar a Petrobras. A gente quer o Estado mínimo. Brasília não vai pautar o povo. É o povo que vai pautar Brasília”.
O "herói" do Fórum , Kim Kataguiri, encontra o patrocinador da festa, Jorge Gerdau. Foto: Fernando Conrado
O “herói” do Fórum , Kim Kataguiri, encontra o patrocinador da festa, Jorge Gerdau.
Foto: Fernando Conrado
Três dias depois do Fórum, Kim Kataguiri partia para sua Marcha pela Liberdade em direção a Brasília, com minguada adesão, enquanto Gloria Álvarez  empreendia um périplo que a levaria da Argentina a Venezuela noticiado efusivamente em suas redes sociais. Na Argentina, passou por Buenos Aires e pela cidade de Azul, convidada pela Sociedade Rural de Argentina. Em Tucumán, suas palestras na Universidade Nacional foram organizadas pela Fundación Federalismo y Libertad, que tem em seu conselho internacional a Atlas Foundation, a Heritage Foundation, Cato Institute, o Hispanic American Center for Economic Research, o CEDICE Libertad (Venezuela) e o Instituto Ecuatoriano de Economía Política (Equador).

Todas essas organizações fazem parte da Atlas Network, assim como as outras fundações que encomendaram o passeio de Glorita: Estudiantes pela Libertad (Bolívia e do Equador), o Cedice, na Venezuela, e a Fundación Para El Progresso, no Chile.

O episódio mais interessante de sua viagem, porém, não foi registrado em suas redes sociais, nem mesmo nos jornais do Chile. No dia 23 de abril, ela e a blogueira cubana Yaoni Sanchez, encontraram-se com o ex-presidente conservador Sebastián Piñera depois de terem realizado palestras na Universidade Adolfo Ibañez em Viña del Mar.

O encontro com o ex-presidente — que também é a única foto em que aparecem juntas — foi noticiado pelo twitter do economista Cristián Larroulet, ex-ministro de Piñera com a legenda “O Presidente Piñera com Yoani Sánchez e Gloria Álvarez, dois exemplos de mulheres latino-americanas que lutam pela liberdade”. Larroulet,  é fundador do think tank Libertad y Desarrollo, obviamente parceiro da Atlas Network.
À esquerda, a blogueira cubana, Yaoni Sanchez; ao centro o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera, à direita Gloria Alvarez. Foto: Reprodução/Twitter
À esquerda, a blogueira cubana, Yaoni Sanchez; ao centro o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera,
à direita Gloria Alvarez.
Foto: Reprodução/Twitter
O encontro com o ex-presidente — que também é a única foto em que aparecem juntas — foi noticiado pelo twitter do economista Cristián Larroulet, ex-ministro de Piñera com a legenda “O Presidente Piñera com Yoani Sánchez e Gloria Álvarez, dois exemplos de mulheres latino-americanas que lutam pela liberdade”. Larroulet,  é fundador do think tank Libertad y Desarrollo, obviamente parceiro da Atlas Network.

Marina Amaral
No Pública
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Petroleiros protestam contra Serra em Campos. Que sai protegido pela polícia… (Assista)


Do jornal O Globo, para que não se diga que é exagero:

“­O senador José Serra (PSDB­SP) foi vaiado, enfrentou um “apitaço“ e precisou ser escoltado pela guarda municipal para deixar o local nesta terça­feira durante a 8ª edição da Brasil Offshore, a Feira e Conferência da Indústria de Petróleo e Gás, realizada entre hoje e a próxima sexta­feira, em Macaé, no Norte Fluminense. A manifestação, realizada por petroleiros, foi em protesto ao Projeto de Lei 12.351/2010, de autoria do tucano, que propõe o  fim da exclusividade da Petrobras na operação de regime de partilha no pré­sal.

Ligado à Federação Única dos Petroleiros, à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, o grupo invadiu o palco onde estavam os palestrantes, entre eles Serra. Com faixas de “Fora Serra, o petróleo é nosso” e “Somos 200 milhões de petroleiros por uma Petrobras 100% pública” e usando nariz de palhaço, eles interromperam o discurso de Serra e gritavam “fora entreguista“ e “direita sem vergonha”.


“A presença do sindicato fez José Serra mudar o tom da sua palestra, mas mesmo assim o senador defendeu o FMI, fez piada de mulher e argentino (xenofobia) chamou Geisel de Nacionalista e os petroleiros de Fascistas. Saiu do local do painel sendo vaiado pelos petroleiros com palavras de ordem de “Fora entreguista!”, “Vendendo pra Chevron!” e “O pré sal é do povo”.

No site de O Globo há um vídeo do prefeito de Macaé, Aluizio de Castro, tentando acalmar os ânimos. Foi atendido, os manifestantes sentaram e Serra pôde falar. Mas, ao final, novas vaias e um cerco policial para que ele saísse.



O curioso é que, diz O Globo, “a plateia, formada por representantes da cadeia fornecedora do setor de petróleo, também vaiou os manifestantes e gritaram “fora PT”. São gerentes, administradores e executivos de empresas que existem, hoje, graças à política de compras internas e conteúdo nacional da Petrobras, o que quase se acabou com a política entreguista do PSDB.

Quando os trabalhadores defendem a indústria nacional — e, claro, seus empregos — que a própria camada dirigente destas empresas, percebe-se o quanto é servil o capitalismo brasileiro.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A hora da rola


Enquanto o aroma de amendoim torrado e pipoca se desprende dos fogões e buscapés rodopiam no céu de junho, o país aguarda, entre uma e outra lasca de pé-de-moleque, os próximos capítulos da troca de rojões que colocou de um lado da fogueira o âncora Ricardo Boechat e, do outro, o pastor Silas Malafaia. A pergunta é: Malafaia encontrou a rola? Em caso positivo, como se deu tal encontro? Qual rola porventura encontrou? Qual é exatamente a situação já que a imprensa desprezou o tema, compromissada que está com os fogos de artifício de sua própria lavra? Nada se sabe, circunstância que angustia a alma nacional que, como sempre, torce por um final feliz.

Jornalista, Boechat foi de uma imprecisão inaceitável. Que diabos de rola Malafaia deveria localizar? Seria a Stratophelia turtur mais conhecida como rola-comum? Teria que ser a rola-do-Senegal — Streptopelia senegalensis — ou bastaria uma simples rola-miniatura, a Mathula? Qual o peso da variável cromática na afanosa busca? Sim, porque o enrolado Malafaia poderia optar pela rola-de-peito-rosa, a Streptopelia lugens, ou a rola-de-olhos-vermelhos, que os ornitólogos identificam como Streptopelia semitorquata. Para depois Boechat dizer-lhe que deveria ter capturado uma insinuante rola-gemedora, a Streptopelia decipiens.

Ignora-se até mesmo se o pastor saiu à cata de ave tão esquiva. Tampouco se esclareceu como o pipilar da rola aplacaria a ansiedade de Malafaia. Por isto mesmo, o bom pastor pode ter ignorado a prescrição e perseverado na sua trilha. Sem nenhum cajado, apenas munido das próprias forças para enfrentar e vencer os demônios que urdem o sequestro da alma daquele homem de Deus.

Significa, então, que o destampatório de Boechat caiu no vazio? Suspeito que não. Pilhérias à parte, ele apontou o caminho. Não necessariamente para a adoção do desaforo como prática cotidiana visando a definição de litígios. Mas para cravar um marco, balizar um limite: daqui nem um passo mais atrás. A proposta está posta, resta saber se haverá quem a assuma e honre.

Quem peitará o fascismo ascendente? Quem o denunciará em todas as frentes, formas e momentos? Nas noites da ditadura, uma aterrorizada Marília Pêra ouvia berros na frente de casa: “Marília, vamos te matar!” Compreende-se, eram as trevas e os fascistas estavam com as mãos livres para punir sem punição. E, hoje, na democracia, quem tornará caro, muito caro, o desplante de ameaçar de morte, ao vivo e nas caixas de comentários, uma deputada federal — ou qualquer outra pessoa? Quando a pichação, nos mesmos termos, da calçada da casa de um homem de TV que ousou contrariar o decálogo da mídia empresarial, merecerá algo mais do que palavras sussurradas? Ameaças que também alcançam um dos mais conhecidos jornalistas e escritores do país? E que preço pagarão aqueles militares e policiais que desonram suas fardas e cospem nos seus deveres perante o Estado Democrático de Direito ao postarem nas redes sociais exortações ao assassinato? Quem se interporá entre a civilização e a barbárie para impedir que a última estupre a primeira como parece ser o desejo da bancada BBB, a maior do congresso, a do Boi, da Bala e da Bíblia?

Quem contestará, pelo Direito e com o Direito, a banalização de prisões por parte de uma Justiça partidarizada que mais aparenta portar um tapa-olho de pirata e não a venda sobre os dois olhos da efígie que a interpreta? Quando o Supremo Tribunal Federal deixará de julgar com um olho no Direito e outro na direita para assumir plenamente sua função de protetor dos direitos do cidadão? Quem informará ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que o fato de procuradores e agentes engajados explicitamente na campanha da chapa presidencial derrotada de 2014 não os qualifica para investigar aqueles que os venceram?

Alguém avisará, no interior de um governo que empanturra corporações midiáticas com publicidade oficial, que corvos arrancam os olhos daqueles que os criam? Quem explicará ao centro do poder que não é possível jogar o peso da disputa por corações e mentes nas costas da blogosfera progressista que, com bodoques, enfrenta diariamente as Panzer Divisions da ofensiva midiática? Quem confrontará as forças que levaram Getúlio ao suicídio, golpearam Jango, aliaram-se à ditadura e tentam destruir os governos que, aos trancos e barrancos, transformaram o Brasil em uma nação menos feroz com seus pobres? Quis o destino que um partido, acusado de atrasado e intolerante, fosse aquele que mais combateu o atraso e a intolerância. Onde anda? E onde se enfiaram as todas as vozes comprometidas com a agenda civilizatória, de todas as siglas, quando o atraso urra nas nossas portas?

The Second Coming, o mais famoso poema de W. B. Yeats e o único que conheço e me atrevo a citar, foi escrito na Europa há quase 100 anos mas parece que foi ontem e no Brasil. Sobretudo por dois versos, quando diz algo como “os melhores carecem de convicção, enquanto os piores estão cheios de intensidade passional”. É uma fotografia de 2015. A um desses entupidos de passionalidade, Boechat respondeu na bucha. E, sem querer, estabeleceu um desafio na arena política. Há mais rolas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia. Todas aguardando invocação.

Uma coisa é certa: esta batalha não será ganha por gente que pensa com as pernas. Não será ganha debaixo da cama. É um lugar que acumula mofo, imundície e covardia. E nenhum desses elementos serve à luta política.

Ayrton Centeno
No RS Urgente
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Já que a Justiça é burocrática, deputados preferem violar direitos


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.040/14, que permite que a Polícia Federal requisite dados cadastrais de usuários da internet sem ordem judicial. A proposta atropela o Marco Civil naquilo que representava seu maior avanço: a defesa dos direitos e garantias individuais contra o abuso do Estado e das corporações

O argumento dos deputados que defendem o Projeto de Lei 8.040/14 é inusitado e falacioso. O Projeto permite que a Polícia Federal requisite dados cadastrais de usuários da internet sem ordem judicial. Os seus defensores alegam que o acesso aos dados leva até 120 dias. Por quê? A Justiça demora em expedir o acesso imediato? Em vez de aprovar uma lei para agilizar a Justiça, os deputados preferem violar direitos e dar acesso a dados dos cidadãos sem ordem judicial. Ah! Não é a Justiça, são os provedores que demoram? No que a retirada de ordem judicial permitirá agilizar a entrega dos dados? Vejam a falácia.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), “o acesso a esses dados leva até 120 dias, ou seja, quatro meses, o que atrapalha a investigação e prejudica a eficácia do inquérito policial”. Mas a deputada deveria saber que esse acesso indiscriminado da Polícia só piora a situação. É óbvio que um endereço de IP não pode ser prova cabal para nada. É apenas um indício. Por quê? Porque a conexão da pessoa pode ter sido invadida sem ela saber. Porque o computador rodando Windows pode ter sido escravizado sem que seu usuário tenha qualquer conhecimento. Além da violação de direitos fundamentais, o PL 8.040/14 reforçará a estrutura de investigação precária da Polícia.

O pior é que o projeto está sendo defendido por deputados que alegam apoiar o Marco Civil. Duplamente pior é ver o Marco Civil sendo destruído naquilo que representava seu maior avanço, a defesa dos direitos e garantias individuais contra o abuso do Estado e das corporações.

Leia a íntegra do Projeto aqui.

Sérgio Amadeu
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