18 de jun de 2015

A verdade sobre Leopoldo Lopez, o “preso político” que Aécio foi visitar

Veja já está nas bancas


Aécio Neves, derrotado nas urnas em 2014, possui três virtudes, evidenciadas com sua visita a “presos políticos” na Venezuela.

E o digo com todo respeito ao nobre cargo que ocupa, de senador da república pelo estado de Minas Gerais.

É um golpista, um hipócrita, e um mentiroso.

As mesmas virtudes se aplicam à nossa mídia familiar, e novamente o digo com profundo respeito.

Respeito sobretudo à liberdade de imprensa de que esta goza no Brasil, e que continuará gozando enquanto os valores democráticos não forem solapados por eleitores de Aécio Neves, que andam saindo às ruas, sob aplausos desta mesma mídia, pedindo intervenção militar.

Emblemático que Aécio venha visitar Leopoldo Lopez, e que a mídia brasileira trate esse golpista como “preso político”.

Presos políticos têm o Brasil, onde o judiciário prende sem provas, sem sentença, apenas com base em reportagens mentirosas da mídia. Ou então faz pior: condena sem provas.

Leopoldo Lopez, o “preso político” da Venezuela, foi o principal incitador das chamadas “guarimbas”, manifestações violentíssimas que ocorreram no país no início de 2014, e que resultaram nas mortes de 43 pessoas.

Um jovem membro do governo da Venezuela, que acompanha a delegação brasileira, me explica, indignado:

“Em 23 de janeiro de 2014, Leopoldo Lopez, Maria Corina Machado e Antonio Ledezma, identificados como a ala radical da oposição, convocam a imprensa para anunciar o plano que eles chamaram ‘La Salida’. O objetivo do plano era a deposição do presidente Nicolás Maduro. Houve pequenas manifestações inicialmente. Mas em 12 de fevereiro, deste mesmo ano, eles convocaram uma manifestação até o Ministério Público. Era o “dia da juventude” e a convocação foi voltada principalmente para os estudantes universitários. A convocatória foi feita por Leopoldo, ele veio encabeçando a manifestação, e quando chegaram diante da Procuradoria, os líderes sumiram e começou a bagunça. Quebraram a sede do ministério público, tentaram incendiá-la.”

Daí teve início uma sequência de violências, em várias cidades do país, que resultaram em destruição de patrimônio público, caos econômico e político, mortos e feridos.

“Vários agentes da ordem foram executados com tiros na cabeça. Eles (os “guarimbeiros”) colocavam fios de arame de poste a poste, atravessando a rua, que provocaram a degola de vários motociclistas”, denuncia o jovem bolivariano.

Essas manifestações não foram, portanto, de forma nenhuma pacíficas. O Cafezinho tem em mãos (publico aqui assim que recebê-lo digitalizado) o documento do Ministério Público da Venezuela com o resultado das amplas investigações sobre as violências cometidas.

A quantidade de agentes públicos mortos e feridos é a principal prova de que houve violência intencional, incitada por Leopoldo Lopez.

O caos gerou também violências por parte de agentes da ordem, os quais estão sendo — como prova o documento que tenho em mãos — devidamente processados pelo Ministério Público; a maioria já foi presa.

Segue um vídeo de Lopez organizando o plano golpista, num evento realizado nos Estados Unidos, ainda em outubro de 2013, preparando as violências que iriam se materializar no início de 2014:



Veja que ele fala: “como vamos esperar 6 anos mais?” Seus posicionamentos são absolutamente radicais e terminativos. Os golpistas no Brasil ao menos tentam disfarçar sua truculência política com o papo furado de “intervenção militar constitucional”.

Lopez, nem isso.

Ele prega a deposição de um presidente eleito, sem o mínimo pudor pelos trâmites democráticos e constitucionais.

Agora perguntem a si mesmos.

Em que país do mundo, um sabotador desse naipe, um terrorista, um indivíduo que não tem nenhum respeito pela ordem democrática, pelo resultado das urnas, pela paz, não seria devidamente processado e preso?

Eu posso responder: a própria Venezuela.

Mesmo com tudo isso, o governo venezuelano não o prendeu.

A sua prisão resultou da identificação, por parte da inteligência venezuelana, de um plano para assassiná-lo, por grupos ainda mais extremistas, com objetivo de provocar a completa radicalização da situação política no país e fomentar o caos.

Tanto que a prisão resultou num acordo entre o Estado e Lopez, que se entregou, após um ato público permitido pelo governo (que “ditadura” é essa, hein?)

Lopez é um golpista louco, um tipo que o Brasil, infelizmente, começa a conhecer através dessas organizações que proliferam a partir de São Paulo, algumas financiadas pela direita norte-americana.

O partido de Lopez, o Voluntad Popular, não tem um mísero deputado na Assembléia. Tinha um, Hernán Núñez, mas que aderiu ao governo no início de 2013, e foi expulso do partido.

O plano atual da oposição, diz o jovem bolivariano, é acusar o Estado da Venezuela de violador de direitos humanos; com ajuda, naturalmente, das mídias corporativas latino-americanas e de representantes da direita golpista de outros países, como Aécio Neves.

É triste que Felipe González, do Partido Socialista Obrero Español (PSOE), seja também um agente desse movimento anti-Venezuela. Mas seguramente essa é uma das razões da falência do PSOE, e que resultou na ascensão do Podemos como principal partido da esquerda espanhola. Gonzales virou uma espécie de Roberto Freire (aliás, o PT, que anda conversando com Gonzales, tem de tomar cuidado!)

Não terminou. Respirem fundo!

Para piorar, Lopez é um golpista reincidente.

Em 2002, foi um dos signatários do decreto do golpe que depôs Chávez.

Um decreto que dissolveu o parlamento, o supremo tribunal de justiça, o conselho nacional eleitoral, a procuradoria geral da república, a defensoria do povo (um cargo que não existe no Brasil) e o controlador geral da república.

Que sujeito democrático, hein!

Quando a mobilização popular reverteu o golpe, o presidente Chávez deu anistia à maioria dos golpistas, incluindo a Leopoldo Lopez, que tinha sido um dos seus principais idealizadores, articuladores e realizadores.

Tem mais!

Lopez era prefeito de Chacao por ocasião do golpe de 2002. Sob suas ordens diretas, mandou prender ministros e políticos ligados ao governo.

Leopoldo Lopez foi responsável direto pela prisão do ministro de Interior e Justiça, Ramón Rodríguez Chacín.

Chacín denunciou diretamente Henrique Capriles Radonski e Leopoldo Lopez, então prefeitos de Baruta y Chacao, por sua detenção.

Outra vítima da truculência golpista de Lopez foi Tarek William Saab, atual Defensor do Povo da Venezuela, um cargo que não existe no Brasil (devia existir).

Saab era então um deputado federal, e foi preso pela polícia de Leopoldo Lopez, de maneira duplamente ilegal: primeiro porque foi uma prisão totalmente política; segundo porque Saab estava em lugar fora da jurisdição da polícia de Chacao.

* * *

Abaixo, alguns vídeos sobre o perfil criminoso e golpista de Lopez.

Lopez, há seis anos, incitando estudantes a adotar estratégicas “não pacíficas”:



Leopoldo Lopez diz se sentir orgulhoso pelo golpe de Estado de 2002:



Lopez à frente da prisão do ministro Ramón Rodríguez Chacín:



* * *

Agora, me digam.

Por que Aécio Neves veio visitar um terrorista, um violento, um golpista, um indivíduo cujas práticas deveriam ser condenadas radicalmente por qualquer amante da paz e da democracia?

Por que Aécio não conversa com os familiares das vítimas das “guarimbas”, as violências golpistas convocadas por Leopoldo Lopez?



Por que a mídia brasileira não mostra os vídeos desse familiares, que estiveram recentemente na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a direita venezuelana como responsável pelas violências que vitimaram 43 pessoas no país, e feriram centenas de outras?

Por que a mídia brasileira não informa aos brasileiros que Leopoldo López foi um dos signatários do decreto do golpe de Estado de 2002, um decreto que dissolveu todas as instituições democráticas do país?

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Atenas e Jerusalém

O ensaísta George Steiner pegou emprestado o título do livro de Dickens “Uma história de duas cidades” para resumir sua tese sobre o legado duplo que informou a cultura do Ocidente. As duas cidades de Dickens eram Paris e Londres. As da tese do Steiner são Atenas e Jerusalém. Para Steiner, vem da herança grega o nosso vocabulário político e social, o pensamento lógico e a especulação cientifica, mas este legado com raízes na Atenas antiga teve que conviver, nem sempre pacificamente, com o legado hebraico, que opõe à tradição helênica uma tradição de fé e transcendência, e o conceito da lei como interpretação, sempre, de um imperativo moral. Para Steiner, dois aspectos das duas tradições — o da razão cientifica nascida em Atenas e o do messianismo hebraico — se juntam em três figuras, Marx, Freud e Einstein, ao mesmo tempo produtos do judaísmo, da estirpe dos velhos profetas e inauguradores da modernidade. Os três traduziram em termos seculares — Marx na sua gana por justiça social, Freud na sua reinterpretação dos mitos da Criação e até Einstein na sua busca de uma ordem cósmica — preceitos do judaísmo histórico. Através deles e de sua apostasia revolucionária, somos todos, um pouco, filhos de Jerusalém.

Curioso é que — pulando das teorias para os nossos dias — pode-se chamar de uma simétrica reversão de papéis a atual rebeldia dos gregos contra os que querem obrigá-los a se sacrificar para contentar seus credores, em nome da obediência às regras de um jogo viciado. Forçando só um pouco a analogia: os gregos hoje invocam uma razão moral, da herança hebraica, para não entregar seus filhos à voracidade do capital financeiro. Atenas invadiu Jerusalém. Hoje é a Grécia que se opõe ao amoralismo dominante e aos frios cálculos da deusa Austeridade, uma divindade que não tolera contestadores, ainda mais com as calças na mão.

Ninguém acredita que o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras vá aguentar a pressão por muito mais tempo. Ele já fez concessões ao FMI, ao Banco Central Europeu e à União Europeia, a trinca que pune quem não paga, e agora está dizendo que vai esperar que os credores encontrem motivos para perdoar a Grécia, no seu coração. Mas a deusa não tem coração.

Luís Fernando Veríssimo
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Marcello Reis, líder dos Revoltados On Line, parte para cima de petistas em Salvador


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A Emenda e o Soneto

http://www.maurosantayana.com/2015/06/a-emenda-e-o-soneto.html


O lançamento do navio Anita Garibaldi, na semana passada, com 228 metros de comprimento, quase 50 de altura e 73.000 toneladas, é um marco emblemático da indústria naval brasileira e da importância de evitar-se a sua destruição e a de outros segmentos da economia, no rastro do combate à corrupção, como ele tem sido conduzido.

Como mostrou a Suíça, no caso do HSBC, não se pode exagerar na dose para não matar o paciente, ou as galinhas de ovos de ouro, de uma economia, com a desculpa de desinfetar o galinheiro. Por lá, o segundo maior banco do mundo, envolvido em um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo milhares de clientes, pagou uma multa que não chega a 500 milhões de reais e encerrou-se o assunto.

Uma soma que é uma fração dos bilhões de reais em multas e subjetivas indenizações por “danos morais” que o MP quer impor a construtoras brasileiras muito menores que o HSBC, e uma quantia irrisória frente às gravíssimas, irreparáveis, consequências, que essa decisão que pretende ser exemplarmente punitiva pode provocar no mercado brasileiro de engenharia e de infraestrutura.

Centenas de pequenas e médias empresas que trabalhavam para fornecedores da Petrobras já estão quebrando, e, devido à restrição de crédito e ao agravamento da percepção de risco, as dívidas de prestadores de serviço Petrobras com seus fornecedores já aumentaram — sem que se compute em suas perdas as pretendidas multas — em aproximadamente 1.400% desde o início do ano.

A investigação, julgamento e administração da justiça devem ser feitos sem espetacularização, paixão política ou pessoal, exibicionismo, e com um mínimo de isonomia com relação a numerosos escândalos, como o do CARF, o das Próteses, o dos trens e metrô de São Paulo, que não tem recebido a mesma atenção e rigor, por parte das autoridades, dos meios de comunicação e da opinião pública.

Nunca é demais lembrar que de quem investiga, acusa, julga, se exige, sobretudo, bom-senso e equilíbrio, não apenas no respeito à presunção de inocência e de outros direitos constitucionais, mas, principalmente. para que não saía a emenda pior do que o soneto.

Não é possível que interesse ao MP ou ao Judiciário a interrupção e sucateamento de dezenas de grandes projetos que estão em andamento em todo o país, além dos que já foram paralisados devido às consequências econômicas da operação Lava-Jato, com a eliminação em cascata de milhares de empregos, do Nordeste ao Rio Grande do Sul, de São Paulo ao Vale do Aço, em Minas Gerais.
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Aécio paga mico internacional




A van que levava senadores da oposição brasileira teve que retornar ao aeroporto por conta de manifestantes que bloquearam vias em protesto. O objetivo da missão é de prestar solidariedade a “presos políticos” como Leopoldo Lopez, ferrenho opositor do chavismo que, no ano passado, incitou estudantes a protestarem com táticas “não pacíficas”

O bloqueio de vias e os gritos de “Fora! Fora! Chavez não morreu!” de dezenas de manifestantes, nesta quinta-feira (18), fez com que a van que levava Aécio Neves (PSDB) e sua comitiva de senadores em missão oficial na Venezuela tivesse que voltar para o aeroporto da capital Caracas. Eles foram recebidos pelas esposas das principais lideranças da extrema direita venezuelana com o objetivo de visitar o que os opositores chamam de “presos políticos”, como o ex-prefeito de Caracas, Leopoldo Lopez.

“Embarcamos para a Venezuela em uma missão que vai defender a democracia”, afirmou Aécio Neves, pouco antes de embarcar para Caracas, em sua conta no Twitter. A “defesa da democracia” citada pelo candidato à presidência derrotado no ano passado, no entanto, consiste na prestação de solidariedade a figuras como Leopoldo Lopez que, em 2002, quando era prefeito de Caracas, participou da tentativa de derrubar Chavez. Na ocasião, mandou prender parlamentares chavistas na cidade.

No início do ano passado, Lopez foi o principal líder de manifestações extremamente violentas contra o governo e que culminaram na morte de dezenas de pessoas. Em seus discursos, chegou a incentivar estudantes a adotarem táticas “não pacíficas”.

A comitiva, além de Neves, conta com Aloizio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Agripino Maia (DEM) e Sérgio Petecão (PSD). Eles defendem, sobretudo, um diálogo direto com a direita venezuelana e pautas como a saída da Venezuela — um dos principais parceiros comerciais do Brasil — do Mercosul.

No Fórum
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Botando Pilha e a imparcialidade do procurador do TCU

Procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi às ruas (com a família) pedir o impeachment de Dilma Rousseff;
ele e a esposa costumam atacar a presidente nas redes sociais (reprodução/facebook)

Botando Pilha mostra a "imparcialidade" do Procurador do MP/TCU que convocou e participou de manifestações contra Dilma desde 15/03!

Confiram!



No Botando Pilha
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Saudoso da ditadura preside a Câmara


Mais um triste símbolo da onda conservadora no país: na tarde desta terça-feira (16), por quase duas horas, a Câmara Federal foi presidida por um deputado assumidamente defensor da ditadura militar. O exótico Capitão Augusto (PR-SP), que dispensa o tradicional terno dos parlamentares e faz questão de trajar uniformes militares recheados de condecorações e insígnias da PM paulista, dirigiu a Mesa Diretora do plenário durante a sessão de debates que antecede as votações. Apesar de não pertencer à cúpula da instituição, o representante do chamado "baixo clero" foi agraciado pelo lobista Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, também conhecido por sua visão autoritária.

Em fevereiro passado, o jornal O Globo — que apoiou o golpe militar de 1964 e construiu seu império graças às benesses da ditadura — apresentou um rápido perfil do parlamentar. Vale conferir:

* * *

Deputado da PM, que circula de farda pela Câmara, cria Partido Militar, cujo número pode ser o 64

Capitão Augusto (PR-SP) circula pelos corredores do Congresso fardado e com muitas medalhas de condecorações penduradas

Por Evandro Éboli - 12/02/2015

O deputado federal de primeiro mandato José Augusto Rosa (PR-SP), que se elegeu como Capitão Augusto, ex-oficial da Polícia Militar, já chama a atenção na Câmara pela vestimenta. Ele participa das sessões do plenário e circula pelos corredores fardado, e com muitas medalhas de condecorações penduradas. Acredita-se que seja o primeiro parlamentar a trabalhar nesses trajes.

Mas ainda é pouco. O militar, hoje na reserva, acaba de criar o Partido Militar Brasileiro (PMB), que, diz, está prontinho para funcionar. O capitão garante que todas etapas burocráticas para se fundar um partido — como recolhimento de milhares de assinaturas, realização de convenção e publicação no Diário Oficial — foram vencidas e que o registro definitivo deve sair em breve. Assegura o fundador que ainda nesse semestre o PMB estará a todo vapor na Câmara. E com uma bancada, estima, entre 10 a 15 deputados. A se confirmar, será o 33º partido em exercício no Brasil e o 29º com representação na Câmara.

O capitão Augusto não esconde o espectro ideológico da sua legenda:

- É o primeiro partido assumidamente de direita - contou ao Globo, e explicou a gênese do PMB:

- Somos originários da antiga Arena (Aliança Renovadora Nacional) - disse, se referindo ao partido criado no início da ditadura, em 1965, e que deu sustentação aos presidentes militares.

O militar ainda não decidiu o número do partido. Tem quatro opções. A primeira, 18:

- É a idade do alistamento militar obrigatório, mas também a idade da maioridade penal que queremos derrubar no Congresso Nacional.

A segunda, 38:

- É por causa do famoso três oitão (38), revólver mais usado pelas corporações militares.

A terceira, 64:

- Em homenagem a nossa revolução democrática.

E a quarta, 99:

- Para ser bem diferente de tudo mesmo.

Aos 47 anos, o capitão Augusto se elegeu pela primeira vez. Em outras duas tentativas ficou como primeiro suplente, mas preferiu não assumir interinidades para não ser obrigado a ir para inatividade na carreira militar.

- Agora que sou titular, tudo bem. Tive que ir para a reserva para assumir o mandato - explica.

O parlamentar falou da experiência de ir a Câmara de farda e disse que, na primeira semana, era barrado a todo momento pelos seguranças.

- É que o pin (pequeno broche que identifica um parlamentar) é muito pequeno e ele sumia no meio das medalhas.

Depois, diz, o pessoal se acostumou.

- Todo mundo elogia, gosta muito. Somente dois deputados me abordaram achando estranho. Perguntaram se era permitido, se o regimento aceita, se o presidente autorizou. Mas a maioria esmagadora achou bonito, diferente.

O regimente da Câmara, na verdade, não é claro sobre o assunto. O capitão diz que pode, que há um ato da direção da Câmara, de 1980, que permite o uso de passeio completo no plenário.

- E essa é uma farda de solenidades, semelhante ao terno. Tem gravata, calça, camisa, sapato e paletó. É uma farda de passeio. E não uma farda operacional.

O deputado diz ter a permissão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para usá-la. Perguntado se a Polícia Militar de São Paulo permite, ele responde:

- A PM se sente lisonjeada. Recebi centenas de email, torpedos e mensagens no whatsapp com elogios. Muita gente emocionada até.

Altamiro Borges
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Senadora deixa o PSDB: “Não acredito em oposição movida a ódio”


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Waterloo — 200 anos

18 de junho de 1815
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Estado Islâmico do Brasil


Angeli
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Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas
Revista descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam — e muito — o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto?

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade — ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP). Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais — e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos — ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... — mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

Nos últimos oito meses, Época apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos — e todos os benefícios — de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

Época obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível. ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de Época não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

Na teoria, os salários — chamados de subsídios básicos — das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 — o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Benefícios ou regalias?

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais — mais um recesso de 14 a 30 dias —, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. Época descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul (leia os comentários dos demais órgãos aqui).

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais — R$ 545 por carro —, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas — como independência — para exercer sua função, não de privilégios”. “Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

Ninguém diz que juízes devem ganhar mal — ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país — R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por Época, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.

Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. “São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.

Salários reais de juízes estaduais e promotores ultrapassam o teto constitucional para os funcionários públicos  (Foto: Marco Vergotti e Felipe Yatabe)

Minha casa, minha vida

A mais recente vitória das categorias veio numa noite de setembro do ano passado. O ministro do Supremo Luiz Fux, ex-desembargador do Rio, determinou em liminar o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.377 a juízes federais sem “residência oficial à disposição”. Por esse princípio, só em São Paulo deveria haver 4.333 moradias oficiais para magistrados e membros do MP. A partir daí, apesar de o mérito da ação ainda não ter sido julgado, todos os 29.074 juízes e promotores do país passaram a ter direito ao benefício, uma despesa extra de R$ 1,53 bilhão ao ano em tempos de ajuste fiscal.

Nem todos concordam em usufruir esse benefício. O juiz do Trabalho Celso Fernando Karsburg, do Rio Grande do Sul, abriu mão do auxílio-moradia por considerá-lo “imoral, indecente e antiético”. Em artigo, escreveu que o direito existe desde 1979, mas ninguém o usava porque era “visto como algo indevido, para não dizer absurdo, imoral ou antiético”. Para ele, isso mudou quando se percebeu que o Executivo não concederia a reposição do poder aquisitivo perdido com a inflação. “O pagamento do auxílio-moradia, indistintamente a todos os juízes, ainda que previsto na Loman, é uma afronta a milhões de brasileiros que não fazem jus a esse ‘benefício’”, escreveu. No mesmo Rio Grande do Sul, os desembargadores João Barcelos e Carlos Roberto Caníbal também recusaram o benefício.

Em Goiás, Alan Conceição foi o único desembargador a abdicar da benesse. “Se tenho moradia própria, qual a razão de receber esse auxílio?”, questionou, ao jornal O Popular. Também recusou o auxílio-livro de R$ 2.600 e o carro ofici­al, como Geraldo Prado fizera, no Rio. Alans, Prados, Karsburgs, Barcelos e Caníbals são exceções. Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar — a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.

Na Europa, as coisas são bem diferentes. Sem direito a carro com motorista, o juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz pedala sua bicicleta 15 minutos até a estação de trem de Uppsala e enfrenta 40 minutos no vagão até Estocolmo, onde trabalha. Na última instância daquele país, Lambertz recebe € 10 mil mensais — R$ 33.700 — sem nenhum abono, auxílio-moradia ou alimentação. “Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, disse, em entrevista para o livro Um país sem excelências e mordomias, da jornalista brasileira Claudia Wallin, sobre a Suécia. Nenhum dos 16 juízes do Supremo do país tem secretário particular, só assistentes comuns ao colegiado.

T-Q-Q

A gama de benefícios é resquício de privilégios históricos. Nos primeiros anos do Brasil Colônia não havia Justiça organizada, e os donatários das Capitanias Hereditárias tinham jurisdição sobre suas terras. Em meados do século XVI, o rei de Portugal, Dom João III, estabeleceu um governo central e passou a nomear magistrados, formando uma classe fidalga cheia de privilégios, que defendia os interesses da Coroa. No Império, a Justiça continuaria a ser exercida por escolhidos do imperador. Com a Constituição Republicana de 1891, foram instituídas a vitaliciedade para juízes e a irredutibilidade de vencimentos. Era a tentativa de garantir autonomia e evitar perseguições aos que deveriam zelar pelo “bem comum”, não por interesses do imperador ou “coronéis”. Só em 1934 seria criado o concurso de seleção. O historiador do Direito Cássio Schubsky acreditava que a origem fidalga explica os ganhos e benefícios especiais. Juízes e promotores se definem como “membros” de seu órgão; “servidores” são os demais funcionários. As leis mudaram, mas hábitos e práticas do passado ainda determinam o status social da classe jurídica.

Esse status permite não apenas a reprodução de privilégios, mas a manutenção de um ritmo de trabalho único no Brasil. Juízes e promotores não têm uma rotina de trabalho como a iniciativa privada. Não há horário fixo ou ponto e se define o próprio expediente, frequentemente em apenas um turno. No TJ do Amazonas, é das 8 às 14 horas; no MP do Pará, a carga é de seis horas diárias; em Goiás, o magistrado opta pelo matutino ou vespertino; em São Paulo, o mínimo é de 13 às 19 horas; e, no Tocantins, a carga do promotor é de 35 horas semanais. Alguns atuam no gabinete ou fórum três ou quatro vezes por semana, no chamado “T-Q-Q” (terça-quarta-­quinta), em especial no interior — e mantêm residência na capital. O desembargador aposentado Geraldo Prado afirma que o “T-Q-Q era a regra” nos anos 1980, mas que a prática tem sido combatida.

Outra vantagem simboliza a diferença entre magistrados e promotores e os demais brasileiros: as férias. A lei garante um mês de descanso remunerado a todo trabalhador. Juízes e promotores têm 60 dias, além do recesso judicial, de 18 dias. Em 2014, essas pausas somaram 81 dias, 22% do ano, fora feriados. A origem do benefício é a lei da magistratura, de 1979. O Ministério Público adota o mesmo critério. “Não conheço nenhuma empresa que dê dois meses de férias. Eu mandaria meu currículo amanhã!”, afirma Bernardo Cavour, consultor de recursos humanos, sócio da Flow Executive Finders.

Eles recebem duas vezes no ano o adicional de férias de um terço. O TJ do Espírito Santo, o TJ e o MP do Paraná são ainda mais generosos: lá, o bônus é de 50%. Na soma, resulta em um 14o salário. Muitos TJs e MPs pagam gratificações de até um terço do salário a quem acumula função do colega de férias ou licença. De acordo com Costa, da AMB, a profissão tem carga laboral “insuportável”, de 1.400 processos por ano, e alto índice de doenças (13% dos magistrados tiveram licença remunerada por doença ou acidente no último ano). Costa afirma que as férias dobradas são compensação para fins de semana de sobreaviso. “Fora dos grandes centros não há plantão nos fóruns, só existe um juiz na maioria das comarcas, disponível dez meses do ano, inclusive fins de semana”, afirma Costa.

Além da sobrecarga financeira, o excesso de férias impacta processos. É comum uma ação ter, em seu curso, diversos juízes e promotores distintos, o que pode gerar paralisia, insegurança jurídica — diante de decisões divergentes — e encarregar da sentença alguém pouco familiarizado com a questão. Matematicamente, a redução das férias aumentaria a produção da Justiça em 8%, o equivalente a um mês de trabalho ao ano. A fórmula foi testada com sucesso em Portugal, onde juízes gozavam 60 dias até 2007. Diante da austeridade imposta pela crise, extinguiram-se os dois meses de repouso. Não há notícia de explosão de estresse, porém a produtividade cresceu 9%.

Se a prestação de serviço da Justiça aos cidadãos fosse rápida e exemplar, talvez a enorme lista de privilégios revelada por Época fosse menos questionável. Mas a Justiça é lenta para 88% dos cidadãos, mostra a pesquisa O Judiciário segundo os brasileiros. O CNJ estipulou metas de produtividade, e os Tribunais reconhecem a necessidade de ser mais eficientes e expeditos. No ano passado, havia 95 milhões de processos na Justiça, e o acervo continua a crescer. Em 2014, os Tribunais estaduais, como um todo, não cumpriram nenhuma das cinco metas estipuladas, entre elas a de julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano. Com salários acima do teto, juízes e promotores precisam pôr os pés no chão e olhar ao redor.






O que dizem os tribunais e MPs sobre os salários dos juízes e promotores acima do teto

Órgãos da Justiça afirmam que nenhum benefício é concedido sem que haja previsão legal

Procurados por Época, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais apresentaram suas justificativas para os vencimentos de magistrados e promotores. Em comum, todos afirmam que todos os benefícios pagos são permitidos pela lei e que, por isso, os órgãos não cometem nenhuma ilegalidade. Leia abaixo o que afirmam:

Ministério Público do Rio de Janeiro

Dono dos maiores rendimentos entre os procuradores-geral de Justiça (R$ 122.534, em janeiro) e chefe do Ministério Público do Rio, o mais bem remunerado do país (média de R$ 56.555, em janeiro), Marfan Vieira, afirmou que parte de seu salário bruto é cortada pelo teto remuneratório e que um percentual do valor recebido em janeiro se deve a verbas atrasadas. Ele recebe subsídio de R$ 30.471, incorporação de R$ 1.637, abono permanência de R$ 3.531 (referente à contribuição previdenciária) e gratificação pelo cargo, de R$ 25.322. Marfan argumenta que o total de R$ 122.534 “não retrata a realidade” porque não é recebido líquido, e quase toda a gratificação (R$ 22 mil) é retida pelo teto. No contracheque havia ainda uma indenização de R$ 50.571, segundo ele, parte fruto de férias não gozadas. “É uma situação atípica”, afirmou. Há ainda R$ 11 mil de “outras remunerações retroativas/temporárias”. O procurador-geral de Justiça do Rio afirmou que o montante diz respeito à Parcela Autônoma de Equivalência, benefício de 1992 obtido na Justiça, pago em parcelas. Em fevereiro, os rendimentos de Marfan foram de R$ 114 mil e em março, de R$ 83.474 — média mensal de R$ 106 mil brutos nos primeiros três meses do ano.

De acordo com o procurador-geral, o Rio “é o mais fiscalizado por ser sintonizado com as questões nacionais” relativas a benefícios, e o MP-RJ não tem mais verbas indenizatórias que outros estados. Para Marfan, o “grande equívoco” foi a adoção do sistema de subsídios como remuneração para o MP e a magistratura, porque os reajustes não acompanham a inflação, e as perdas chegavam a 33% antes do aumento em janeiro, segundo ele. “A criatividade direcionou para as indenizações, foi a saída. O subsídio não se sustentou, os conselhos flexibilizaram e se abriram as claraboias dos auxílios”, afirmou. “Sempre é uma luta pela melhoria da remuneração. Criou-se um sistema de ultrapassar o teto com parcelas indenizatórias. São equívocos decorrentes de uma política equivocada, que não pode resultar em outra coisa, e isso contagiou o Brasil inteiro”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tem maior variedade de indenizações a magistrados no país e média salarial de R$ 45.980 (fevereiro), afirmou em nota que está entre os quatro do país com 100% de eficiência e julgou 2,4 milhões de ações em 2014. De acordo com a assessoria, só o TJ-RJ e o TJ-RS mantiveram 100% de eficiência desde 2009 “e, segundo o relatório, são as unidades de referência”. Segundo o TJ-RJ, os investimentos e a produtividade do Judiciário cresceram nos últimos cinco anos. A proporção em 2013 foi de 6.041 processos para cada magistrado. Para o TJ-RJ, a reportagem sobre salários e benefícios de magistrados “poderia levar em conta uma comparação com salários de executivos, gerentes e chefes de grandes corporações”.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou, em nota, que o salário de R$ 125.676 do presidente, Pedro Bittencourt, em março — o mais alto entre presidentes de cortes —, refere-se à soma do subsídio à indenização por dois meses de férias não gozadas, além de verbas trabalhistas atrasadas, pagas parceladamente. O subsídio de Bittencourt (R$ 30.471) é acrescido de 10%, pelo cargo. De acordo com o TJ-MG, por se tratar de verba indenizatória (férias não usufruídas), não há a incidência de tributos – membros do TJMG têm direito a indenização por férias não gozadas por necessidade do serviço. De acordo com o TJ-MG, outros dirigentes tiveram férias convertidas em espécie, mas Bittencourt só recebeu a indenização na folha de março e não em dezembro de 2014, como os demais. Em fevereiro, Bittencourt recebeu R$ 55.464, e em março R$ 87.879, numa média de R$ 89.673 nos primeiros três meses do ano. Segundo o TJ-MG, apesar de previsto em lei, o auxílio-livro (de R$ 13 mil a R$ 15 mil) não foi implementado pelo Tribunal. Em nota, o tribunal afirma que considera os salários e benefícios de magistrados adequados, em comparação ao resto do país.

Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia, cujos magistrados têm a segunda maior média salarial entre os TJs (R$ 51.328, em janeiro) afirmou em nota que “respeita a ordem constitucional” relativa aos subsídios e que não há nenhum benefício concedido sem previsão legal. De acordo com o TJ-BA, a página de transparência do tribunal é atualizada mês a mês. “Portanto, a escolha por uma amostragem de janeiro para a Bahia é uma decisão dos editores, e não uma imposição por conta das dificuldades de encontrar os números necessários para a metodologia utilizada na apuração.” O TJ sugeriu a revisão da metodologia, “sob pena de a reportagem trabalhar com valores que podem sinalizar uma adulteração no resultado.” Época fez a coleta de informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião.

De acordo com o TJ-BA, grande parte dos magistrados tira férias em janeiro, “o que traz evidentes reflexos nos números da remuneração e pode implicar em prejuízos no resultado da apuração”. O tribunal cita o caso de um juiz que recebeu R$ 36.926 em abril — R$ 27.589 líquido. “Já em janeiro, mês que a reportagem tomou como base a pesquisa na Bahia, este mesmo juiz teve o total de rendimentos de 51.095,08, coincidentemente o mesmo valor encontrado para a média baiana — com os descontos, este mesmo juiz ficou com o rendimento líquido de R$ 41.712,25.”

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O TJ-SC afirmou que a coleta de dados foi feita em fevereiro, um mês atípico, em que houve pagamento a alguns magistrados antigos da Parcela Autônoma de Equivalência, benefício de 1992 obtido na Justiça por membros do MP e da magistratura, pago em parcelas. De acordo com o tribunal, isso gerou distorção na média do órgão, a mais alta do país R$ 57.342, de acordo com o levantamento de Época.

O TJ-SC enviou a Época planilhas de Excel com as folhas de pagamento de março e maio, que demonstrariam “a realidade salarial de desembargadores e juízes de Santa Catarina”. De fato, em março e maio, as médias totais do TJ-SC foram de R$ 35.006 e R$ 35.589, respectivamente. ÉPOCA fez a coleta de informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião.

Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)

O MP-AM, que tem o segundo maior salário entre os MPs (R$ 54.348), disse em nota que o mês da amostra coletada por Época é “sui generis e, portanto, não pode ser utilizado como base ou referência” para os salários de seus membros. Segundo o MP-AM, o órgão antecipa em dez meses o pagamento de 50% do 13º salário dos membros, “observada a conveniência e oportunidade da administração”, e paga ainda um dos dois abonos de 1/3 de férias — o outro é em junho. De acordo com o órgão, esse pagamento de 1/3 de férias em janeiro ocorre em todos os MPs do país.

O MP-AM afirma que promotores e procuradores de Justiça podem vender até 20 dos 60 dias de férias a que têm direito, conforme a Lei Orgânica do órgão. O montante também é pago em janeiro aos que vendem, “o que altera os valores dos ganhos no referido mês, comparados aos demais meses do ano”, segundo o órgão. De acordo com o MP-AM, “é impossível haver diferença entre os ganhos salariais dos membros entre os MPs do país, visto que os subsídios de promotores e procuradores de Justiça são os mesmos em todo território nacional. A diferença apontada não corresponde à realidade dos subsídios. Trata-se de uma excepcionalidade decorrente de direitos constitucionalmente assegurados.”

Época esclarece que, embora os subsídios sejam próximos — apesar de algumas diferenças estaduais —, o total de vencimentos varia sempre, conforme vantagens, gratificações pessoais e indenizações existentes em cada Estado, que não estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 33.763 e elevam os salários reais, frequentemente acima do teto. É este o tema da reportagem.

O MP-AM afirmou que o salário do procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro (R$ 75.283), é resultado da soma do subsídio à gratificação pelo cargo, auxílio-moradia e, em janeiro, à conversão das férias em pecúnia e um terço de férias. “Embora conste do contracheque, as conversões têm caráter indenizatório e eventual”, diz a nota. Para o MP-AM, “é injusto medir os ganhos dos membros do órgão pelo mês de janeiro, que é atípico, principalmente numa matéria jornalistica publicada em junho, cinco meses depois, quando são dispostas, no Portal da Instituição, informações atuais, atendendo à Lei de Transparência e Acesso à Informação.”

Época fez detalhado levantamento com informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião. Como na maior parte dos TJs e MPs do país, o MP-AM não exibe a folha de pagamento na internet em forma de planilha compatível com Excel que permita análise — contrariando determinação do CNMP. A coleta precisa ser feita individualmente, somando cada subsídio a vantagens membro a membro. No caso do portal do MP-AM, a tabela exibida é em formato PDF, intransferível para o Excel, onde são permitidos cálculos e comparações. A pesquisa é recente e diz respeito a janeiro, um dos cinco meses de 2015 disponíveis no portal.

Ministério Público do Espírito Santo

O Ministério Público do Espírito Santo afirmou que o uso da amostra de 10% dos membros para se chegar à média salarial de R$ 50.250 em março é “equivocado e sem qualquer base metodológica”. Época consultou os professores Cristiano Fernandes, da PUC-RJ, e Antonio Ponce de Leon, da UERJ, especialistas em estatística aplicada a pesquisas sociais, e eles consideraram a abordagem “consistente” e “satisfatória”.

O MP-ES afirmou que tem pago desde 2010 a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), retroativa a 1994, para membros com o direito garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal. E paga, desde janeiro de 2011, em parcelas mensais de até R$ 8.000, a diferença de retroativo ao período entre janeiro de 2005 e junho de 2006 — o que, segundo o órgão, já foi paga integralmente por outras instituições. Esses valores não estão sujeitos ao teto. Época informa que só têm direito à PAE membros que já estavam no MP-ES em 1992, e não todos. Para o MP-ES, o “quadro apontado pela Revista Época não reflete a legislação constitucional em vigor, tampouco traz todos os dados necessários para que se possa promover esse tipo de comparação entre as instituições”. Segundo a assessoria do órgão, se o mês fosse outro haveria mudança do retrato, e algumas indenizações, como férias, por exemplo, que só ocorrem em alguns meses — duas vezes por ano.

O órgão diz que o salário do procurador-geral de Justiça (R$ 67.791) foi influenciado pelo recebimento do PAE, de “uma das quatro parcelas de férias indenizatórias a que tem direito” e que está sujeito a retenção de R$ 4.642 pelo teto. Assim, o total descontos é de R$ 15.756 — perfazendo o total líquido de R$ 52.035, somando subsídio a indenizações e “outras remunerações retroativas/temporárias”. O MP-ES informa que não pagava o auxílio-moradia antes da decisão liminar do STF e da resolução do CNMP, em 2014. Atualmente, a maior parte dos membros o recebem, inclusive o procurador-geral Éder Pontes. O órgão afirmou cumprir estritamente o princípio da legalidade.



Os juízes que furam o teto

Mais de 70% dos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebem acima do teto constitucional. Com os complementos, a remuneração pode chegar a R$ 300 mil

O Congresso Nacional foi criticado no último mês por ter 1.906 servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 28.059,59, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma determinação do Tribunal de Contas da União, para suspender os pagamentos excedentes, o Senado cortou os extras e, a contragosto, aceitou cobrar a devolução dos valores pagos indevidamente. Longe de Brasília, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os magistrados gozam privilégios semelhantes. A análise das três últimas folhas salariais dos cerca de 850 juízes e desembargadores do Estado, feita por Época, mostra que quase 70% deles recebem, em média, vencimentos mensais acumulados acima do teto constitucional.

Em julho, 607 membros da elite do Judiciário fluminense (71%) superaram os R$ 28 mil. Mais da metade ganhou mais de R$ 40 mil. Um terço, acima de R$ 50 mil, em valores brutos. Cento e quatro (12%) magistrados foram contemplados com valores superiores a R$ 70 mil no mês. Uma juíza chegou a receber a exorbitante soma de R$ 387.485,44 no mês. A média dos rendimentos dos magistrados do Estado do Rio naquele mês foi de R$ 44.799,91 brutos, o equivalente a 66 salários mínimos ou 640 benefícios básicos do Bolsa Família. Nos dois meses seguintes, os números variaram pouco. A remuneração mais alta paga em agosto foi de R$ 209.673,83.

Do ponto de vista dos juízes, não há ilegalidade na remuneração. Seu salário sempre respeita o teto. Mas ele é inflado sob as rubricas de “vantagens pessoais”, “vantagens eventuais” ou “indenizações”. Eles fogem da barreira salarial e permitem receber além do estipulado na Constituição. Os magistrados têm direito a uma série de benefícios, como auxíliocreche, auxílio-refeição (R$ 825) ou auxílio-locomoção, entre outros. O TJ afirma que o teto constitucional é “rigorosamente obedecido”. Ele é, diz a assessoria do TJ, “aplicado nos vencimentos, e não a parcelas eventuais”, caso de acumulação e indenizações. De acordo com o Tribunal, “alguns magistrados têm direitos pontuais, como abono permanência”, por ter direito a aposentadoria, ou o auxílio-moradia. Os valores acima de R$ 70 mil se refeririam a aposentadorias, segundo o Tribunal. A questão toda se resume a uma interpretação da Constituição que só o Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer: o teto deve ser aplicado ao salário básico (como sustenta o TJ) ou ao total de vencimentos recebidos regularmente todo mês (como quer o bom senso)?

Os valores recebidos pelos juízes superam com folga os rendimentos de todos os ministros do Supremo, onde nenhum excede os R$ 31.145 (salário de sete dos 11 membros da mais alta corte do país) — a diferença para o teto de R$ 28.059,59 se deve a acréscimos de benefícios. No STJ, os vencimentos mais altos são de R$ 30.298,52 (de 13 dos 33 integrantes). Como comparação, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargadora Leila Mariano, recebeu R$ 47.165,56, em julho e setembro, e R$ 81.388,42, em agosto. Questionada por ÉPOCA, sua assessoria afirmou que ela ganhou indenização de férias e licença em agosto, maio e março e que tem direito a gratificação pela função, além de receber Parcela Autônoma de Equivalência, um auxílio-moradia concedido a magistrados antigos de todo o país.

Embora os recursos para os salários venham do Tesouro do Estado, o governo não tem ingerência sobre os gastos ou a folha de pagamentos dos juízes, devido ao princípio constitucional que estipula a independência dos Poderes. O orçamento da folha de pagamentos de pessoal do TJ para 2013 é de R$ 2,26 bilhões anuais. Equivale a 88% do orçamento total, de R$ 2,56 bilhões — incluídos os salários dos servidores do Judiciário. Os gastos com pessoal já cresceram 28%, desde 2010. Apesar disso, para pagar os salários, o Tribunal precisou pedir ao Executivo do Rio suplementações orçamentárias nos últimos quatro anos — em 2013 também. No período, a soma dos créditos adicionais é de R$ 526,6 milhões.

Em janeiro de 2012, os salários do TJ foram expostos pela primeira vez na imprensa. O então presidente, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirmou que eles se deviam à falta de juízes e a consequente acumulação de funções. O TJ ainda usa esse argumento. Estima em 150 os cargos não preenchidos e informa que a carência obriga o Tribunal a pedir aos juízes que acumulem varas e vendam férias. Isso implica maior gasto, de acordo com o TJ, sempre “em função da necessidade do serviço público” e “balizado pela legislação”. Os magistrados têm dois meses de férias. Desde 2012, o Tribunal incorporou cerca de 50 novos juízes, sem que isso tenha tido efeito aparente nos salários.

A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, em março de 2010, contra a Lei no 5.535/2009 do Rio, que trata da magistratura e de remuneração, vantagens e subsídios da classe. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, votou por sua inconstitucionalidade parcial. Segundo ele, a norma cria “vantagens não previstas” na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou “dispõe contrariamente” a ela, cria “indenização equivalente a um terço” do subsídio do magistrado para o “exercício cumulativo” de funções e prevê pagamento de verbas “supostamente indenizatórias” ao presidente e outros. Ayres Britto afirma que, além de fixar “os respectivos subsídios” — atribuição do Congresso —, a lei “prevê o pagamento de grande número de auxílios, gratificações, adicionais e verbas de natureza supostamente indenizatória”.

Logo após o relatório de Ayres Britto, um pedido de vista do ministro do STF Luiz Fux, ex-desembargador do TJ do Rio, interrompeu o julgamento, em maio de 2012. Enquanto o STF não decidir a questão, os supersalários dos magistrados, frutos dos auxílios e gratificações citados por Ayres Britto, continuarão a valer no Rio de Janeiro.

O mapa dos vencimentos (Foto: ÉPOCA)



As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado

FELICIDADE O casamento de Márcia Brandão Couto. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo  R$ 43 mil por mês do Estado (Foto: Arq. pessoal)
FELICIDADE O casamento de Márcia Brandão Couto. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo  R$ 43 mil por mês do Estado (Foto: Arq. pessoal)
FELICIDADE
O casamento de Márcia Brandão Couto. Ela se manteve solteira no civil para seguir recebendo R$ 43 mil por
mês do Estado
(Foto: Arq. pessoal)

As pensões a filhas solteiras de funcionários públicos consomem por ano R$ 4,35 bilhões do contribuinte – e muitas já se casaram, tiveram filhos, mas ainda recebem os benefícios

Era um sábado nublado. No dia 10 de novembro de 1990, a dentista Márcia Machado Brandão Couto cobriu-se de véu, grinalda e vestido de noiva branco com mangas bufantes para se unir a João Batista Vasconcelos. A celebração ocorreu na igreja Nossa Senhora do Brasil, no bucólico bairro carioca da Urca. A recepção, num clube próximo dali, reuniu 200 convidados. No ano seguinte, o casal teve seu primeiro filho. O segundo menino nasceu em 1993. Para os convidados do casamento, sua família e a Igreja Católica, Márcia era desde então uma mulher casada. Para o Estado do Rio de Janeiro, não. Até hoje, Márcia Machado Brandão Couto recebe do Estado duas pensões como “filha solteira maior”, no total de R$ 43 mil mensais. Um dos benefícios é pago pela Rioprevidência, o órgão previdenciário fluminense. O outro vem do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. A razão dos pagamentos? Márcia é filha do desembargador José Erasmo Couto, que morreu oito anos antes da festa de casamento na Urca.

Os vultosos benefícios de Márcia chegaram a ser cancelados por uma juíza, a pedido da Rioprevidência. Ela conseguiu recuperá-los no Tribunal de Justiça do Rio, onde seu pai atuou por muitos anos. O excêntrico caso está longe de ser exceção no país. Um levantamento inédito feito por Época revela que pensões para filhas solteiras de funcionários públicos mortos custam ao menos R$ 4,35 bilhões por ano à União e aos Estados brasileiros. Esse valor, correspondente a 139.402 mulheres, supera o orçamento anual de 20 capitais do país — como Salvador, Bahia, e Recife, Pernambuco. Ao longo de três meses, Época consultou o Ministério do Planejamento e os órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o número de pensionistas e a legislação. Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios. Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade. Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram informações incompletas ou não forneceram a quantidade de pensionistas e o valor gasto. Época não conseguiu contato com a Paraíba. É provável, portanto, que os números sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35 bilhões.

NO EXTERIOR Tereza Gavinho com sua família em Roma (no alto) e na Disney (acima).  Ela nega ter vivido com o pai dos três filhos (Foto: Arq. pessoal)
Oriunda de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos pretendia não deixar desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a medida dá margem a situações como a de Márcia e a diversas fraudes. Para ter o direito, a mulher não pode se casar ou viver em união estável. Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união oficialmente. O governo federal concentra 76.336 casos. Isso corresponde a 55% dos benefícios do país, só entre filhas de servidores civis mortos até dezembro de 1990. Os militares da União descontam mensalmente 1,5% do salário para deixar pensão para as filhas. O custo anual aos cofres federais é de R$ 2,8 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, trata-se de direito adquirido. O total diminuiu 12% desde 2008. Houve 3.131 mortes, 1.555 mudanças de estado civil, e 1.106 assumiram cargo público — pela lei federal, motivo de perda. As “renúncias espontâneas” foram apenas 518. O governo afirma que “as exclusões decorrem do trabalho de qualificação contínua da base de dados de pessoal” e que a busca por inconsistências na folha é permanente. A partir de 2014, a Pasta centralizará a lista de pensionistas filhas solteiras, hoje dispersas.

Quanto custam as “filhas solteiras” (Foto: ÉPOCA)
O Rio de Janeiro, antiga capital do país, é o Estado com mais casos: 30.239, a um custo anual de R$ 567 milhões, um terço dos benefícios da Rioprevidência. Em São Paulo, 15.551 mulheres consomem R$ 451,7 milhões por ano. As pensões paulistas custam, em média, R$ 2.234, quase o dobro das fluminenses. Valem para mortes até 1992 para civis (4.643), e até 1998 para militares estaduais (10.908). Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), há recadastramento anual obrigatório para identificar irregularidades. “Pensionistas que mantêm união estável e não a informam à autarquia praticam fraude, estão sujeitas à perda do benefício e a procedimentos administrativos e podem ter de ressarcir os valores”, informou a SPPrev.

Uma das pensões polêmicas pagas por São Paulo, a contragosto, vai para a atriz Maitê Proença. Seu pai, o procurador de Justiça Eduardo Gallo, morreu em 1989. Maitê recebe cerca de R$ 13 mil, metade da pensão, dividida com a viúva. Em 1990, Maitê teve a filha Maria Proença Marinho, com o empresário Paulo Marinho, com quem teve um relacionamento por 12 anos, não registrado. A SPPrev cortara o benefício, sob a alegação de que a atriz vivera em união estável. Maitê recorreu, obteve sentenças favoráveis em primeiro grau e no Tribunal de Justiça. Mantém a pensão, ainda em disputa. Segundo seu advogado, Rafael Campos, Maitê “nunca foi casada nem teve união estável” com Marinho, e a revisão do ato de concessão da pensão já estava prescrita quando houve o corte. “O poder público não pode rever seus atos a qualquer momento, senão viveremos numa profunda insegurança jurídica”, diz.

O Rio Grande do Sul paga 11.842 pensões para filhas solteiras, ao custo de R$ 319,5 milhões, média de R$ 2.075 mensais cada. Depois, vêm Paraná (1.703 e R$ 92,5 milhões anuais); Minas Gerais, com 2.314 casos, e gastos de R$ 67 milhões por ano; Sergipe (571, R$ 19,3 milhões), Pará (276), Mato Grosso (198), Bahia (163), Acre (123), Amazonas (31), Maranhão (21), Pernambuco e Espírito Santo (ambos com 17 cada).

O Maranhão paga as maiores pensões entre os Estados brasileiros – R$ 12.084 mensais, em média. Segundo o órgão previdenciário maranhense, todas são pagas a filhas de magistrados e integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Amazonas, com benefícios médios de R$ 7.755, e Acre, com R$ 6.798, aparecem em seguida. Por todo o país, há mulheres com três ou quatro filhos do mesmo homem que dizem jamais ter vivido em união estável. “Tenho sete filhos com o mesmo pai, mas só namorava”, diz uma pensionista do Rio. Situação semelhante é vivida pela advogada Tereza Cristina Gavinho, filha de delegado de polícia (salário aproximado de R$ 20 mil), cuja pensão foi cortada, mas devolvida após decisão da Justiça. De acordo com a Rioprevidência, há “sérios indícios de omissão dolosa do casamento/convivência marital com o sr. Marcelo Britto Ferreira, com o qual tem três filhos!!!”. Tereza nega ter vivido com ele. Algumas explicações são curiosas. “O pai dos meus filhos é meu vizinho e é casado”, diz uma mulher no Rio. “Não posso ter união estável porque sou homossexual”, afirma outra. A maioria das fraudes é constatada após denúncias de parentes, geralmente por vingança. “A parte mais sensível do ser humano é o bolso, e aí não tem fraternidade nem relação maternal”, afirma Gustavo Barbosa, presidente da Rioprevidência.

BENEFICIADA A atriz Maitê Proença. Ela nega ter sido casada e recebe R$ 13 mil por mês como  “filha solteira” (Foto: Reginaldo Teixeira/Ed. Globo)
A dentista Márcia, alvo de uma ação popular que inclui fotos de seu casamento, nega ter se casado. Numa ação para obter pensão alimentícia para os filhos, afirma, porém, que “viveu maritalmente com João Batista, sobrevindo dessa relação a concepção dos suplicantes (filhos)”. Seu advogado, José Roberto de Castro Neves, diz que a cerimônia religiosa foi “como um teatro, ela era de uma família tradicional, mãe religiosa e pai desembargador, então ela fez essa mise-en-scène”. Márcia não trabalha como dentista. Vive dos benefícios. Para a Procuradoria-Geral do Rio, tal pensão gera “parasitismo social” — por contar com a pensão, o cidadão deixa de produzir para a sociedade. Em 2011, o Rio passou a exigir a assinatura de termo em que as pensionistas declaram, “sob as penas da lei”, se vivem ou viveram “desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro”. A Rioprevidência hoje corta a pensão de quem reconhece casamento, recusa-se a assinar ou falta, após processo administrativo. A partir da medida, 3.140 pensões foram canceladas, uma economia anual de R$ 100 milhões.

Até os advogados de Márcia e Maitê reconhecem a necessidade de combater irregularidades e abusos. “O risco é tratar os casos sem analisar as peculiaridades. Evidentemente, há abusos que devem ser coibidos”, diz Castro Neves, advogado de Márcia. O maior risco, na verdade, é o Brasil seguir como um país de privilégios mantidos pelo contribuinte.

Raphael Gomide | Lívia Cunto Salles
No Época
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Vai ao mar a mais nova conquista da indústria naval brasileira

http://www.maurosantayana.com/2015/06/a-nacao-inaugura-o-anita-garibaldi-com_18.html


Sem comemoração, para não excitar a malta radical e antinacional que torce abertamente contra o país, foi ao mar, com 228 metros de comprimento, 48,3 metros de altura, 40 metros de boca e 72.900 toneladas de porte bruto, o petroleiro Panamax (maior tamanho suportado pelo Canal do Panamá) Anita Garibaldi, construído nos estaleiros EISA, no Rio de Janeiro.

Depois de anos sem construir sequer uma bacia que pudesse transportar petróleo, a indústria naval brasileira já entregou à Transpetro, os petroleiros André Rebouças, Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido, e os navios de transporte de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado, aumentando a cada nova embarcação, o índice de nacionalização, que, segundo informou, no mês passado, na inauguração do navio André Rebouças, de 157.000 toneladas, o presidente do Estaleiro Atlântico Sul, Harro Burmann, atingiu, nessa embarcação, 72%.

O reerguimento da indústria naval mostra que, enquanto muita gente bate panela, milhares de trabalhadores e engenheiros brasileiros batem (constroem) cascos e navios, que levarão, com orgulho, o pavilhão nacional a todos os mares do mundo, mostrando a capacidade de realização de nossa gente.
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Blogueiro de Pernambuco sofre atentado e segue internado


O blogueiro pernambucano Ed Soares foi vítima, na noite desta quarta-feira, de um atentado, quando se encontrava na porta de sua residência na cidade de Barreiros, Mata Sul do Estado.

A tentativa de homicídio ocorreu por volta das 21h15 quando elementos em uma motocicleta abordaram Ed Soares desferindo três disparos contra o blogueiro tendo um atingido um vaso sanguínio femural.

Ed Soares foi socorrido e levado às pressas para o Hospital Dom Helder no Cabo de Santo Agostinho, onte está internado.

O blogueiro é editor de um dos blogs mais acessados e combativos do interior do Estado e que tem se notabilizado por suas postagens corajosas contendo denúncias contra a gestão do prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira, do PSB, aliado político do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.


Até o momento a polícia não divulgou a linha de investigação ou se já tem suspeitos para o caso, mas estamos de olho e cobraremos rigor na apuração de mais esse crime de pistolagem que assombra nosso Estado.









No Blog da Noelia Brito
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