17 de jun de 2015

Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, aprovado pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória que mantém a fórmula 85/95 e introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida da população.
Veja abaixo a íntegra da nota:
“A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade + tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.
 SIP/Secom
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Nota à Imprensa — Dirceu esclarece compra de imóvel

O ex-ministro José Dirceu refuta, com veemência, qualquer ilação de prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial. Dirceu trabalhou como consultor de empresas por 9 anos e todos os seus rendimentos foram declarados à Receita Federal, que não apresentou qualquer ressalva sobre sua evolução patrimonial no período. “As suspeitas não têm qualquer fundamento, já apresentamos à Justiça do Paraná todos os esclarecimentos pedidos e é preciso ficar claro que não existe nenhuma acusação formal contra o ex-ministro”, afirma o advogado Roberto Podval. “Já demonstramos a partir de vasta documentação que José Dirceu atendeu a cerca de 60 clientes e que todos os serviços foram plenamente prestados, os impostos recolhidos e os rendimentos declarados.”

O escritório na República do Líbano

O imóvel da Avenida República do Líbano foi adquirido, em 2012, conforme consta nas declarações de renda do ex-ministro apresentadas à Receita e em posse da Justiça Federal do Paraná. Os antigos proprietários, intimados pela Justiça a falar sobre a venda do imóvel, confirmaram a legalidade da negociação e o recebimento integral no montante de R$ 1,6 milhão, conforme estabelecia o contrato entre as partes e seus representantes.

O valor foi definido entre as partes, ainda em setembro de 2008, quando o imóvel foi alugado pela JD Assessoria e Consultoria. O contrato de locação previa cláusula de opção de compra, que foi exercida pela JD no início de 2010.

A venda, no entanto, só se concluiu no início de 2012 porque o imóvel, como registra a escritura no 14º Registro de Imóveis de São Paulo e consta no inquérito da Polícia Federal, fazia parte do espólio deixado pela mãe dos antigos proprietários. A documentação do inventário exigida para o financiamento bancário só foi concluída no final de 2011, permitindo a conclusão do negócio nas bases pré-estabelecidas.

Forma de pagamento

A aquisição do imóvel se deu por meio de entrada no valor de R$ 400 mil e o restante financiado em 161 parcelas mensais junto ao Banco do Brasil. Como corretamente aponta o relatório da Receita Federal, os R$ 400 mil reais não passaram pelas contas bancárias do ex-ministro nem da JD Assessoria e Consultoria porque foram pagos, como parte do contrato, pela JAMP Engenharia diretamente ao então representante do espólio do imóvel, o escritório de advocacia Leite & Rossetti.

“A operação foi perfeitamente legal”, afirma o advogado Roberto Podval. “A forma como se deu o pagamento — diretamente para conta de terceiro — estava explicitamente prevista no contrato entre a JD e a JAMP.”

A cláusula 11 do contrato estabelecia os seguintes parágrafos:
  • 1° – Por solicitação formal da Contratada à Contratante, os depósitos poderão ser efetuados em outras contas-correntes de sua titularidade ou, ainda, da titularidade de terceiros que venha indicar, responsabilizando-se isoladamente por estas operações.
  • 2° – A Contratada poderá requerer à Contratante, o pagamento antecipado de valores para fazer jus à cobertura de despesas e/ou pagamentos decorrentes do desenvolvimento dos serviços objeto deste instrumento.
Após o pagamento efetuado pela JAMP diretamente aos proprietários, a JD emitiu respectiva nota fiscal contra a JAMP no valor de R$ 436.449,79, recolhendo os impostos incidentes. Todas as informações já foram encaminhadas e são do conhecimento da Justiça Federal do Paraná.

Sobre a casa de uma das filhas

Em maio de 2012, a JAMP Participações comprou uma casa que pertencia a uma das filhas de José Dirceu. Com o recurso, a filha do ex-ministro adquiriu um novo imóvel, onde mora até hoje. “Fizemos questão de informar a Justiça sobre a compra e venda do imóvel por uma questão de lealdade processual e de honestidade, até para que, nesse clima de estardalhaço midiático envolvendo a operação, não provoque entendimentos equivocados e precipitados”, afirma o advogado Roberto Podval. “A compra é totalmente legal e não tem qualquer relação com o contrato de consultoria entre a JD e a JAMP.”

Empréstimo ao irmão Luís Eduardo

O referido empréstimo de R$ 230 mil de José Dirceu para seu irmão, como consta no relatório dos sigilos fiscal e bancário, foi um erro de lançamento na declaração do imposto de renda de ambos, o que já foi retificado e aceito pela Receita Federal.

O apartamento na rua Estado de Israel

O apartamento no bairro da Vila Clementino foi adquirido por Luís Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, e declarado à Receita Federal. O imóvel foi adquirido mediante entrada de R$ 350 mil e saldo financiado pelo Banco do Brasil, conforme consta no 14º Registro de Imóveis de São Paulo. “Não há qualquer discrepância entre o valor da venda e o valor de mercado”, afirma Roberto Podval. “O valor pago também foi perfeitamente aderente aos rendimentos providos como sócio da JD Assessoria e Consultoria.”
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O que você precisa saber sobre as pedaladas fiscais e o TCU

O tempo todo na mídia
Você que consome notícias nas grandes empresas de jornalismo vai ouvir falar freneticamente do TCU nos próximos dias.

Já está ouvindo, a rigor.

Não porque se trate de um assunto de extraordinária importância. Mas porque os editores e colunistas da Globo, Veja e Folha acham que isto vai manter no ar a palavra impeachment.

Eles pensam, assim, agradar a seus patrões, e na verdade agradam mesmo.

Numa entrevista recente, o presidente da Globo, Roberto Irineu Marinho, RIM para os que se comunicam com ele no correio eletrônico global, afirmou que a empresa tem boas relações com o governo Dilma.

Caro RIM: como disse certa vez Wellington, quem acredita nisso acredita em tudo. Boas relações a Globo teve com a ditadura e, posteriormente, com os governos que ela controlava, de Sarney a FHC.

A questão do TCU não vai dar em nada, e os mais espertos sabem disso, mesmos entre os que profetizam o fim de Dilma.

Mas é importante para manter Dilma na defensiva e, com ela, Lula, o fantasma que apavora a direita para 2018.

(Para quem quer detalhes, recomendo uma reportagem da BBC).

Se tribunais de contas fossem instâncias de vida e morte para governantes, não sobraria nenhum governador tucano de São Paulo.

No Palácio dos Bandeirantes, Covas colocou, no TCE de SP, seu braço direito, Robson Marinho.

A jornalistas que na época questionaram se haveria conflito de interesses, ele respondeu que ninguém melhor que um amigo de confiança para uma função tão vital como a de fiscalizar as contas do governo paulista. Vale dizer, as dele próprio, na ocasião.

Robson Marinho enriqueceu, nestes anos todos. Mas está impedido de desfrutar de parte da fortuna porque a Suíça congelou uma conta milionária sua num banco local por entender que era abastecida por corrupção.

Mesmo diante da atitude da Suíça, Robson Marinho foi mantido no TCE, do qual só há pouco tempo foi, enfim, afastado.

A mídia jamais se incomodou com sua permanência no TCE, e consequentemente nem Alckmin por não sofrer nenhum tipo de pressão.

Mas agora, por uma mistura de hipocrisia e oportunismo, um tribunal de contas vira uma preocupação monumental para quem enxerga nisso uma chance de atazanar Dilma.

A tática é a de sempre: você mantém o assunto nas manchetes, e ouve os políticos que você sabe que gritarão frases pseudomoralistas.

A rigor, os jornalistas da grande mídia podem até economizar um telefonema. Como Elio Gaspari fazia na Veja na década de 1980, podem inventar declarações. Porque as fontes toparão qualquer coisa, num casamento obsceno de conveniência.

“Pedaladas fiscais”, o pecado do qual Dilma é acusada, é um expediente comuníssimo nas corporações, incluídas, evidentemente, as jornalísticas.

Em meus anos de executivo na Abril, cansei de ver isso acontecer. Você segura alguns pagamentos, antecipa certas receitas — e acerta tudo no exercício seguinte.

As empresas usam este expediente para mostrar ao mercado que estão atentas à coluna de gastos e ao chamado bottom line, a linha que define lucro ou prejuízo.

Para os executivos das corporações, é uma manobra para garantir ou aumentar bônus num determinado ano.

Mas, como se trata de pegar Dilma, vale tudo.

Alguém tem dúvida de que FHC pedalou em seus anos de presidência? Apenas isso não era assunto porque FHC era um amigo fiel da plutocracia.

Não vai acontecer nada agora, como não aconteceu antes.

Mas quem consome notícias das grandes empresas de mídia vai ficar com o coração batendo rápido nas próximas semanas, caso tenha qualquer simpatia por Dilma e os 54 milhões de votos que a reconduziram ao cargo no final do ano passado.

Minha recomendação, neste caso, é a de sempre: fugir da grande mídia em nome não da sanidade.

E também para evitar que você fique muito mal-informado.

Paulo Nogueira
No DCM
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A posse do ministro Fachin no STF


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A reputação ilibada de Augusto Nardes, presidente do TCU

ONDE ESTÁ? 
Nardes, o amigo
de Severino que
foi indicado ao
TCU: cadê a tal
reputação ilibada?


Veja - Edição 1921 - 07/09/2005

Morte da ética em Severino

Otávio Cabral

(...)

Severino Cavalcanti, 74 anos, terceiro mandato, base eleitoral em João Alfredo, sertão de Pernambuco, sempre foi um homem do baixo clero parlamentar e, mesmo depois de virar presidente da Câmara, jamis deixou de sê-lo.Desde que assumiu o cargo, em fevereiro passado, Severino vem consolidando as piores expectativas em relação à sua gestão e à sua biografia. Chegou ao posto aumentando a verba de cada deputado de 35 000 para 44 000 reais, sem se preocupar com a folia dos gastos. Na semana passada, articulou a derrubada do veto presidencial ao aumento de 15% no salário dos funcionários do Legislativo, novamente sem se importar com a despesa adicional de 500 milhões de reais por ano. Em suas maquinações de bastidores, Severino tem feito coisas homéricas. Chegou ao ponto de tentar, junto aos ógãos federais, facilitar a vida de um usineiro que — por quatro vezes! — foi punido por escravizar trabalhadores em sua fazenda em Mato Grosso. Severino queria que o usineiro, seu amigo, voltasse a entrar na lista dos fornecedores de álcool para a BR Distribuidora, da qual fora excluído exatamente por seu histórico escravista.

Agora mesmo, Severino fez um lobby intenso para emplacar o deputado Augusto Nardes, seu amigo do PP gaúcho, como ministro do Tribunal de Contas da União. O caso é um constrangimento do início ao fim. Nardes é processado por crime eleitoral, peculato e concussão, mas fez um acordo para livrar-se da condenação: doaria 1 000 reais ao Fome Zero e faria oito palestras em escolas públicas, uma a cada três meses, durante dois anos, sobre democracia e eleição. Tentou dar um aplique dizendo que concedera as oito palestras em dois dias. Em abril, o procurador-geral da República denunciou a malandragem à Justiça, exigindo que a pena fosse cumprida ao longo de dois anos — e não de dois dias. Informado da ação criminal e do acordo fraudado, o presidente do TCU, Adylson Motta, ficou horrorizado. Escreveu ao presidente Lula pedindo que não sancionasse a nomeação de Nardes devido à "inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral". Lula não deu a mínima. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada.

(...)
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Mitômano


O jornalista Fernando Brito cantou cedo essa pedra, no imperdível Tijolaço.

Nunca houve veto.

O que houve foi o de sempre: um factoide fabricado sob medida para os cães de guarda da mídia produzirem lixo distribuível pelas redes sociais contra a Venezuela.

E, por extensão, contra a esquerda e o PT.

Chega a ser primário, antes de ser ridículo.

Tivesse outro amigo, que não o lamentável senador Aloísio Nunes, Aécio desistiria, de uma vez por todas, de se meter em aventuras aéreas.

Com os pés no chão, ele já é um desastre.

Leandro Fortes
No Esquerda Caviar
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A agenda do obscurantismo

Ouça aqui



Os jornais anunciam na quarta-feira (17/6) um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a liderança do PSDB, para aprovar uma nova versão do projeto de redução da maioridade penal. A proposta tem o apoio dos partidos Democratas, PSB, Solidariedade e siglas de menor expressão, compondo uma aliança que reúne as correntes mais conservadoras do Parlamento. O que os autores chamam de “flexibilização” é a aplicação da pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos.

Paralelamente, o Poder Executivo busca uma alternativa que impeça a quebra da Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, cujos fundamentos estão inscritos na Constituição e em tratados internacionais firmados pelo Brasil. A aposta é na sugestão do senador José Serra, defendida também pelo governador paulista, Geraldo Alckmin — ambos do PSDB —, que prevê aumento de três para oito anos o período de internação de menores infratores em casos mais graves.

O governo estuda outras sugestões do mesmo PSDB, como o aumento da pena para adultos que induzem menores de 18 anos ao crime ou que utilizam adolescentes em ações violentas. Também está sendo analisada a proposta de condicionar a aplicação da pena de prisão para menores de 18 anos à interpretação de um juiz. Nesse caso, a decisão judicial poderia determinar se um adolescente que pratique um crime hediondo seria processado com base no Código Penal, caso em que cumpriria a pena em estabelecimento separado do sistema prisional para adultos.

Como se vê, a ampliação do debate pode criar uma fórmula que vença o clima de linchamento criado por parlamentares da chamada “bancada da bala” e amplificado pelos programas policiais da televisão e do rádio.

O ponto não negociável, por parte do Executivo e da parcela do PSDB que ainda tem algum vínculo com as origens do partido, é preservar o princípio constitucional que fundamenta a posição do Brasil sobre a questão, para efeito interno e como parte do concerto mundial de nações: um sistema de justiça que garanta tratamento diferenciado a crianças e adolescentes, mesmo em caso de infração penal.

Igreja versus Estado

Até aqui, os argumentos contra a redução pura e simples da maioridade penal, defendida pelo presidente da Câmara com apoio do chamado “baixo clero” do Parlamento, têm obtido mais repercussão da mídia do que as teses daqueles que defendem um Estado garantidor dos direitos humanos, contra a proposta de um Estado punidor.

Por trás do empenho em criminalizar a adolescência vicejam algumas causas inconfessáveis, como o interesse de parlamentares ligados a seitas religiosas, que pretendem retirar a proteção do Estado sobre a parte mais vulnerável da sociedade, para cooptar famílias que têm filhos em situação de risco.

A imprensa tem oferecido pouca contribuição para esse debate, limitando-se a reproduzir declarações de políticos e os movimentos do Congresso. Na noite de terça-feira (16/6), o noticiário da televisão destacou estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que desmente o mito da impunidade juvenil. Na quarta-feira, apenas o Estado de S. Paulo deu atenção ao trabalho em sua edição de papel.

A pesquisa do Ipea mostra que, ao contrário do que alardeiam muitos jornalistas e os defensores do retrocesso legal, “a justiça juvenil tende a ser aplicada de forma mais dura do que a Justiça penal comum”, diz o texto do jornal. Apesar de não haver estatísticas precisas sobre violência na maioria dos estados, pode-se comprovar que os menores de 18 anos são mais passíveis de internação e cumprem mais rigorosamente as penas de restrição de liberdade do que os adultos infratores.

A imprensa não costuma se empenhar em elucidar esse e outros enganos sobre a questão da maioridade penal. Um exemplo: na sexta-feira (12/6), o Estado de S. Paulo publicou na primeira página uma chamada para reportagem cujo título dizia: “Ato infracional é maior na faixa de 16 a 18 anos”. Lido rapidamente nas bancas, esse texto certamente induz muita gente a apoiar a proposta de redução da maioridade penal.

Também na abertura da seção “Metrópole”, a reportagem principal (ver aqui) anunciava: “7 em cada 10 atos infracionais em SP envolvem adolescentes de 16 a 18 anos” — o que também reforça a ideia de que menores de 18 anos são os grandes responsáveis pela violência na capital paulista.

Mas o texto que se segue esclarece que “sete em cada dez atos infracionais cometidos por adolescentes na cidade de São Paulo tiveram como autor um menor entre 16 e 18 anos” – mas os crimes hediondos, como latrocínio, cometidos por adolescentes, representam menos de 3% desses crimes.

É com base em textos obtusos como esse que se manifestam os arautos do obscurantismo.

Luciano Martins Costa
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Ênio tá voltando…e melhor


ALÔ GALERA DO BRASIL!!!

Como estan todos?

Agora estou na reta final do meu tratamento aqui em Havana. Volto ao Brasil na madrugada do dia 26 / 06 (sexta-feira)

Não houve avanços significativos como eu já esperava mas minha qualidade de vida deverá melhorar muito posto que aqui aprendi muitas técnicas para exercícios que poderei continuar no Brasil.

Já não sinto dores que tanto me incomodavam antes de vir para cá. Espero que não voltem quando chegar no inverno brasileiro já que aqui todos os dias o calor é imenso. Meus olhos já não lacrimejam como antes e isso é uma das boas coisas que obtive durante o tratamento.

Minha doença é incurável mas agora tenho certea que é tratável e isso só aprendi com a medicina cubana que é com certeza a melhor do mundo. Os médicos cubanos são fantásticos!!! Tem uma cultura humanista em sua profissão e não mercantilista como os medicos do Brasil e do resto do mundo. Aqui todos (desde os enfermeiros, os reabilitadores, os terapeutas até o diretor médico tratam seus pacientes com amor e carinho indescritível, sem contar todos os demais funcionários do CIREN)

Nos finais de semana tenho passeado muito (e bebido muito também!!! Kkkkk) Praticamente conheci toda Havana e creio que o suficiente para entender esse povo. Conhecer um país é conhecer sua gente e não apenas tirar fotos diante de pontos turísticos. É um povo sofrido e ansioso pelo fim do bloqueio econômico mas um povo extremamente lutador e resistente. Que o futuro os indenizem por todo o sofrimento que passaram por mais de 50 anos em razão do ódio norte-americano, esses sim o pais mais terrorista deste nosso planeta. Por sua arrogância e por vingança tentaram destruir esse país mas pelo que comprovei não conseguiram e jamais conseguirão!!! AQUI É “PÁTRIA O MUERTE”!!!

Quero mais uma vez registrar minha GRATIDÃO ETERNA a todos que me ajudaram a VIVER esta experiência inesquecível aqui em Cuba. Um país com problemas gravíssimos do ponto de vista econômico mas cujo povo não perde jamis seu sentido solidário e amor pela humanidade, só quem viveu, como eu, esses 43 dias na ilha poderá comprovar.

Quando voltar terei muitas histórias para contar, aguardem!!!

Agora tenho que voltar para a terapia. Beijos e abraços a todos!!!

Ênio Barroso Filho
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No ostracismo, Sarney bate às portas com lista de apadrinhados


Aposentado da política, mas não do Poder, o ex-senador José Sarney passa por situação vexaminosa para a estirpe dos ex-presidentes da República.

De posse de uma lista de nomes, telefona para ministros da Esplanada e para o Palácio do Planalto, solicita audiências e — nas que consegue — pede cargos para afilhados, na condição de cacique do PMDB. São aliados desempregados no Amapá e Maranhão, Estados que já foram seus redutos eleitorais.

De pequenas vagas, com salários de menos de R$ 1 mil, a uma superintendência de um banco estatal no Nordeste, o veterano distribui a lista sem titubear, mas constrange os petistas.

O caso foi tema de rodinha de ministros no Congresso Nacional do PT. Ninguém sabe o que fazer com Sarney. Primeiro, porque ele não tem mais 'o que entregar', sem mandato e sem o controle do governo do Maranhão. Segundo, porque todos sabem — e lembram veladamente — que ele votou em Aécio Neves para presidente da República (TV o flagrou na urna), e não na aliada e vitoriosa presidente Dilma Rousseff.



O ex-senador continua a morar numa ampla casa no Lago Sul em Brasília, que o acolheu por anos; montou escritório na capital e transita por ministérios com as demandas.

No Coluna Esplanada
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Deus e o diabo na Câmara de Cunha*


(*) Aviso: texto hipotético, mas não impossível. (Nada no Brasil é impossível.)

Foi tudo muito rápido. Tão veloz quanto leite levantando fervura, o Poder subiu à cabeça de Eduardo Cunha. E ele resolveu promover uma Reforma da bíblia, já que ele controla tão bem esse Congresso.

Deus entrou em pânico:

— Ah, não! Tudo bem que séculos de evolução do pensamento humano já tornaram boa parte da Bíblia obsoleta, mas daí a deixar uma atualização da bagaça a cargo de Eduardo Cunha é muita esculhambação! Naonde que eu tava com a cabeça quando deixei o homem ter livre arbítrio, Deus do céu?

— Oh, Altíssimo, devo avisardes que naonde não existe de acordo com a norma culta da língua portuguesa, e Vós invocardes a vós mesmos e...

— Ai, Gabriel, não me venha com correções gramaticais numa hora dessas! Vamos descer pro Brasil! Temos que acompanhar a votação de perto!

E todos foram à Câmara dos Deputados, assistir à votação da galeria. Deu um trampo danado pra entrar, pois a Polícia Legislativa achou que aquele bando liderado por um barbudo fosse do MST. Mas o mal entendido desfez-se rápido.

— Ah, não! Você por aqui, Belzebu? Eu SA BI A que você estava por trás disso!

— Coé, ô Dazaltura! Eu vim aqui acompanhar de perto! Vai ser bem divertido!

— Mas o que é isso pendurado no seu pescoço?!?! Ô Belzebu, naonde que você conseguiu esse crachá de funcionário da Câmara?

— Oh, Altíssimo, naonde não é...

— TÁ BOM, GABRIEL, EU JÁ ENTENDI! É ERRADO!

E começou a votação.

Belzebu fez surgir em seu colo diabólico um grande pote de pipocas com bastante pimenta. Ofereceu a Deus, que recusou.

Primeiro ponto em votação: retirar da Bíblia a autorização para escravizar outros povos. A bancada ruralista foi contra. E o texto original foi mantido. Belzebu gargalhou.

— Caraca, nem eu faria um troço desses!

Segundo ponto em votação: apedrejar mulheres. Bolsonaro subiu no parlatório e defendeu a manutenção do texto. Alessandro Molon pediu um aparte, indignadíssimo. Eduardo Cunha negou, com base no regimento interno da Câmara. Maria do Rosário interveio. Eduardo Cunha também negou-lhe a palavra, também com base no regimento interno da Câmara. A votação foi por bloco de liderança. Foi mantido o texto original da Bíblia. 

Deus já estava rachado de vergonha.

— E eu achava que Eva que tinha desgraçado a coisa toda... meu Deus, quanto desgosto, quanto desgosto...

— Oh, altíssimo, vós invocardes a vós mesmos e

— EU SEI, GABRIEL, EU SEI, OBRIGADO POR LEMBRAR!

As bancadas do PT e do PSOL resolveram obstruir a votação, que foi dada por encerrada. Daí veio o STF e cassou com uma liminar a constitucionalidade da votação toda (Deus conseguiu ler nos autos do STF: "Eu não tenho elementos para deferir ou indeferir tal liminar, posto que quem rege as leis brasileiras é a Constituição Federal, e não a Bíblia. Mas a teoria do domínio do fato me permite, e eu vou indeferir".)

Com muito desgosto pela raça humana (Meu Deus, onde foi que eu errei? QUIETO, GABRIEL! EU TÔ FALANDO COMIGO!), Deus já se preparava pra subir aos Céus novamente, quando Belzebu o interpelou:

— Aí, Dazaltura, chega junto... geral tá pegando pesado contigo, né? Bora tomar uns goró pra aliviar um pouco essa barra que é abençoar este país? Vamos lá no bar do Araújo, fica aqui pertinho, no Tocantins...

Deus aceitou o convite, e se juntou a Belzebu.

Moral da história: o Brasil não é um país pra principiantes. Nem Deus guenta o tranco com facilidade.

Madrasta do Texto Ruim
No GGN
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Vai pra Guantánamo, Aécio Neves

O cambaleante Aécio Neves embriagou-se de vez. Derrotado nas eleições presidenciais no Brasil e escorraçado de Minas Gerais, ele agora tenta interferir no processo político da Venezuela. Já que as marchas golpistas pelo impeachment de Dilma deram xabu, o senador mineiro-carioca parece que decidiu infernizar o presidente Nicolás Maduro. Junto com uma comitiva de demotucanos velhacos e hidrófobos e aproveitando-se do show pirotécnico da mídia colonizada, o presidente do PSDB chega a Caracas com a missão de "denunciar as prisões políticas e promover os direitos humanos no país vizinho". Haja hipocrisia do novo candidato a líder do grupo direitista Tea Party dos EUA.

Quando do golpe militar em Honduras, em 28 de junho de 2009, Aécio Neves não prestou qualquer solidariedade às vítimas da orquestração tramada pela oligarquia local, com o apoio da mídia venal, do corrompido Poder Judiciário e dos EUA. Até a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução condenando a derrubada do presidente Manuel Zelaya, que foi retirado a força de sua residência em Tegucigalpa, ainda de pijama, e levado a uma base aérea nas imediações da capital do país. Já alguns tucanos, que até parecem agentes de quinta categoria da CIA, festejaram o golpe militar e criticaram o governo Lula por conceder asilo político ao presidente deposto na embaixada de Honduras.

Já quando do golpe judicial-midiático no Paraguai, em 22 de junho de 2012, Aécio Neves também não viajou às pressas ao país vizinho para prestar solidariedade ao presidente deposto Fernando Lugo e aos presos políticos. O patético Álvaro Dias, então líder do PSDB no Senado, inclusive foi à capital do país para legitimar a posse do vice-presidente golpista, Federico Franco. Logo na sequência, Aécio Neves criticou a exclusão do Paraguai do Mercosul, aprovada por todos os países membros, e ainda fez escândalo contra o ingresso da Venezuela no organismo de integração regional. Deve ter recebido inúmeros elogios dos falcões imperialistas do Departamento de Estado dos EUA.

Já que o cambaleante tucano está tão preocupado com os "presos políticos e os direitos humanos", ele podia aproveitar a viagem a Caracas e dar uma esticadinha até Guantánamo, a base militar dos EUA que fica bem próxima da Venezuela. Lá ele encontrará várias pessoas que foram presas sem qualquer julgamento e que sofreram bárbaras torturas. Nos últimos anos já passaram pelo local 775 prisioneiros sem acusação formal. Definidos como terroristas pelo terrorista George Bush, ex-presidente ianque, estes presos não são protegidos nem pela Convenção de Genebra.

Vários deles já morreram nestas masmorras dos EUA. Em 2009, a National Geographic Channel divulgou um documentário, intitulado "Inside Guantanamo", sobre as atrocidades praticadas no local, como o transporte dos detentos em jaulas, abusos sexuais, desrespeito às práticas religiosas e outros cruéis tipos de tortura.  Vai pra Guantánamo, senador Aécio Neves! Mas cuidado para não ficar por lá. Os ianques, que você tanta admira e venera, são barra pesada e mestres na violação dos direitos humanos. Na viagem à base militar, aproveite e leia o excelente artigo do Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo, sobre o seu papel ridículo na Venezuela.



Altamiro Borges
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Projeto de Lei

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Setores da sociedade se dão conta do perigo do avanço conservador

Há um movimento claro, em muitos setores da sociedade, que indica o receio de que determinadas políticas levem o país à radicalização e a uma grave crise social e política. Sinais desse movimento são o anúncio publicado hoje na Folha de S.Paulo pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB); os editoriais da Folha sobre conservadorismo (Submissão, dia 14 de junho) e maioridade penal (Amadurecer o Debate, dia 15 de junho) e do Valor Econômico sobre Banco Central e juros (Copom deve mirar a inflação futura, e não reagir ao passado, dia 15) e diversos artigos de economistas e comentaristas em jornais.

Essas manifestações são contrárias a políticas como a alta dos juros, que podem chegar a 17%; ao superavit de 3%; à pressão pelo fim do papel do BNDES na economia brasileira; à aprovação de uma legislação penal regressiva e moralista em matéria de comportamento e ao crescente papel dos evangélicos e da religião no Estado, que coloca em risco seu caráter laico.

Esses setores já se dão conta da possibilidade de uma crise que ponha a perder, inclusive, o ajuste fiscal. E que tenha como consequência uma regressão política e cultural no Brasil. É preciso levar em conta essas reações. E fazer nossa parte na luta sem tréguas contra a imposição de políticas como a que o Banco Central segue no momento e contra a atuação da direita conservadora no Congresso e na sociedade.

No Blog do Zé
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Fascismo germinal

É preciso impedir, politicamente, a emergência e o ódio dos pequenos fascistas, para que não possam surgir os grandes, capazes de massacres gigantescos.

Quando mencionar aqui as “ações fascistas”,  que estão ocorrendo no país, não estou me reportando aos movimentos de protesto da direita e da centro-direita contra o  Governo Dilma ou às manifestações, que tem ocorrido nos parlamentos locais e nacionais, contra os rumos da política econômica, desde uma ótica de cobrança do prometido na campanha eleitoral.  Estou me referido a ações específicas,  que estão sendo promovidas por grupos organizados, que colocam em cena um grave problema para a  nossa “questão democrática”: as ações diretas de grupos de “vanguarda”, que partem para ataques e provocações contra eventos partidários, parlamentares de esquerda em reuniões de institucionais, ou ataques físicos em lugares públicos, contra pessoas que sejam “suspeitas de ser de esquerda”. E o fazem com total complacência, se não estímulo, da grande imprensa nacional.

Tanto na Alemanha, como na Itália, ficou demonstrado — são as duas grandes experiências de poder fascista da modernidade — que o fascismo não se impõe “somente pela coerção”, ele exige um certo consenso social, no âmbito de crises graves, tanto de natureza política como econômica. Nelas, as camadas superiores do poder econômicos, não vendo mais saída para impor-se como grupo dirigente arrastam, atrás de si,  bandos indefinidos de diversas classes sociais, que, como dizia o historiador e  General Nelson Werneck Sodré, “se definem pelo absoluto desprezo pelas leis escritas, pelas leis morais, pela pessoa humana e pelas conquistas da civilização e da cultura”, substituindo a luta política pela ação direta, seletiva e provocativa,  sobretudo trocando os argumentos pela ação sem discurso racional.

Coloca-se, portanto, hoje, uma nova questão para todos os setores democráticos do país, que rejeitam se aventurar por estes caminhos tortuosos: como pensar uma ação política comum que, sem retirar a personalidade política de cada grupo ou partido político, possa desenvolver uma ação estratégica democrática, que não permita que o processo de disputa política, no âmbito da democracia, possa descambar para violência de rua, para o enfrentamento entre grupos de ação direta, cujo resultado será a desvalorização da política e a deslegitimação dos resultados eleitorais, sejam eles quais forem, favoreçam quem favorecer.

Ao contrário do que pregam os grupos fascistas, a sua proposta não é de unidade nacional ou defesa de um projeto nacional, pois o que eles defendem é a unidade férrea, fundada na sua visão de nação, unindo o país pela força e não pela identificação majoritária do povo numa “comunidade de destino”. A unidade verdadeira, para a construção da nação, é uma unidade na diversidade, que permita que cada classe social, cada grupo humano — étnico ou religioso — alcance pelo contraditório um sentido de “pertencimento”. Este pertencimento, quando forçado, seja por uma burocracia estatal autoritária escorada numa ideologia, seja por um partido “unitário”, que pretenda deter o monopólio do nacionalismo, só pode manter-se pela violência permanente.

As experiências totalitárias mais recentes, de unificação forçada a partir do poder coercitivo do Estado, seja pelo stalinismo como pelo fascismo, vem tentando recuperar sua credibilidade por outros meios, no contexto de uma nova crise. Estes meios se apresentam de diversas formas, seja através de guerras para  o empoderamento de fontes energia, seja — nos países da Europa ocidental — por inculpação, pela crise,  de comunidades imigrantes desesperadas por não poderem sobreviver nos seus países de origem, que foram ressecados pela exploração colonial-imperial. A “recuperação” desta credibilidade do fascismo se dá num momento de descontentamento popular, que ocorre tanto no “primeiro mundo”, como na periferia, ou nos países intermediários como o nosso. No fundo está a disputa sobre os remédios para crise: a quem ela afeta e quem paga a conta.

Estes acontecimentos, aqui no país, ainda são germinais e localizam-se, internamente a alguns partidos, em grupos muito restritos de pessoas, cujo problema não é transformar a intolerância em política, o que é plenamente absorvível na democracia, mas é transformar — por dentro da democracia — a intolerância em violência física, o que põe em jogo imediatamente a efetividade das instituições democráticas. De outro lado, impõe, se este processo prosperar, a necessidade de autodefesa das pessoas ou grupos que são agredidos. O fascismo precisa de inimigos para prosperar, já que ele transforma, pela manipulação da informação ou por inércia dos grupos dirigentes, os adversários da sua visão de mundo em alvos a serem abatidos.

Na África do Sul do “apartheid” fascista os negros de Mandela eram inimigos prediletos; na Alemanha de Hitler os judeus, comunistas, democratas e socialistas, eram os alvos prioritários; na Itália de Mussolini, os comunistas e o movimento operário. Não nos enganemos, aqui no Brasil, até agora, embora o alvo predileto destes grupos seja o PT, no momento em que este movimento criar força — se ele criar — ampliará o seu ataque a todas as pessoas e grupos que professam a defesa da ideia democrática contida na Constituição de 88. O PSDB já foi avisado disso, quando achou por bem desistir da ideia de impedimento da Presidenta, através da legalidade constitucional. O fascismo é a força sem razão e a violência sem legitimidade, pois na democracia, ao contrário do que ocorre nas resistências a qualquer ditadura, o uso da força legítima é monopólio do Estado, através das instituições criadas pela lei. Prevenir é melhor que remediar.

Virginia Woolf, no debate que fez sobre o feminismo, respondendo à critica a crítica conservadora — que considerava as mulheres intelectualmente inferiores aos homens na produção literária — disse lá em 1920: “não se terá um grande Newton enquanto não se gerar um número considerável de pequenos Newtons”. Na época, as mulheres eram, em regra, destinadas à cesta de costura e aos afazeres domésticos, sendo praticamente impedidas de tratar dos  “assuntos de homens”. E mesmo de ler coisas sérias e escrever sobre quaisquer temas importantes da condição humana. Eram raras as boas escritoras mulheres, é óbvio, não porque as mulheres eram menos dotadas para escrever bons romances, mas simplesmente porque eram poucas as mulheres que se aventuravam a escrever e a desafiar os dogmas da aristocracia machista e reacionária. A lição serve, no sentido inverso, para a resistência democrática ao fascismo germinal: é preciso impedir, politicamente, a emergência e o ódio dos pequenos fascistas em ação, para que não possam surgir os grandes, que poderão transformar ações pontuais em massacres gigantescos.

Tarso Genro foi governador do estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
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Justiça de Minas proíbe tucano de asfaltar ruas históricas de Ouro Preto

A praça Tiradentes, que abriga o Museu Casa dos Inconfidentes, está entre os locais do perímetro histórico
com calçamento de pedras que poderiam ser asfaltados
A Prefeitura de Ouro Preto (96 Km de Belo Horizonte) suspendeu nesta terça-feira (16) o início do asfaltamento de ruas calçadas com pedras no perímetro histórico do município. Nesta segunda-feira (15), o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) expediu liminar proibindo o recapeamento das ruas do centro histórico e a preservação do patrimônio histórico.

A corte atendeu solicitação do MP (Ministério Público) de Minas Gerais em ação proposta pelos promotores Domingos Ventura e Marcos Paulo de Souza que afirmaram ser (a obra) "danosa, mutiladora e pode descaracterizar o conjunto urbano do município".

O prefeito
A assessoria do prefeito José Leandro Filho (PSDB) explicou que, por meio de parceria com o governo estadual, o município está investindo R$ 1,8 milhão na melhoria da infra-estrutura e da mobilidade urbana na cidade. Nessas obras, estão previstos o recapeamento de algumas ruas e trechos de ruas, com asfalto, que compõem o centro histórico.

De acordo com a assessoria, essas intervenções têm o apoio de boa parte da população e foram discutidas por Leandro Filho durante a campanha eleitoral de 2012.

A assessoria ainda informou que o procurador do município Kleyton Pereira está analisando a decisão do TJ-MG para decidir o que fazer.

Ouro Preto foi a primeira cidade do país elevada a Monumento Nacional, em 1933. Foi também o primeiro conjunto arquitetônico tombado, em 1938. Foi ainda a primeira do país a ser reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 1980.

Descaracterização do conjunto urbano

Na decisão, o TJ-MG) considerou que a preservação do patrimônio histórico deve prevalecer em detrimento da modernização da área. A possibilidade de que as obras causassem danos irreversíveis ou de difícil reparação foi apontada pelo MP na ação de pedido de liminar.

Para os promotores, o recapeamento poderia descaracterizar o conjunto urbano de Ouro Preto. De acordo com o MP, o asfalto é um tipo de pavimentação incompatível com as ruas da cidade

"Os bens integrantes de um patrimônio cultural tombado ou protegido como conjunto formam um complexo a ser considerado como um universo único. Por isso, as intervenções realizadas acarretaram dano efetivo a todo o conjunto arquitetônico e paisagístico de Ouro Preto", afirmaram os promotores na ação

A suspensão das obras, por meio de liminar, vai valer até o julgamento final da ação, quando a corte decidirá se a proibição de asfaltar vias na área tombada do município será definitiva.

O TJ-MG ainda poderá obrigar o município a realizar estudos arqueológicos nas adjacências do Museu Casa dos Inconfidentes para verificar a existência de vestígios das antigas trilhas que levavam ao imóvel, analisando a possibilidade de reativar o antigo acesso ao local, caso atenda pedido dos procuradores na ação.
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Einstein e o Socialismo


Por que o Socialismo?

Será aconselhável para quem não é especialista em assuntos económicos e sociais exprimir opiniões sobre a questão do socialismo? Eu penso que sim, por uma série de razões.

Consideremos antes de mais a questão sob o ponto de vista do conhecimento científico. Poderá parecer que não há diferenças metodológicas essenciais entre a astronomia e a economia: os cientistas em ambos os campos tentam descobrir leis de aceitação geral para um grupo circunscrito de fenômenos de forma a tornar a interligação destes fenômenos tão claramente compreensível quanto possível. Mas, na realidade, estas diferenças metodológicas existem. A descoberta de leis gerais no campo da economia torna-se difícil pela circunstância de que os fenômenos econômicos observados são frequentemente afetados por muitos fatores que são muito difíceis de avaliar separadamente. Além disso, a experiência acumulada desde o início do chamado período civilizado da história humana tem sido — como é bem conhecido — largamente influenciada e limitada por causas que não são, de forma alguma, exclusivamente econômicas por natureza. Por exemplo, a maior parte dos principais estados da história ficou a dever a sua existência à conquista. Os povos conquistadores estabeleceram-se, legal e economicamente, como a classe privilegiada do país conquistado. Monopolizaram as terras e nomearam um clero de entre as suas próprias fileiras. Os sacerdotes, que controlavam a educação, tornaram a divisão de classes da sociedade numa instituição permanente e criaram um sistema de valores segundo o qual as pessoas se têm guiado desde então, até grande medida de forma inconsciente, no seu comportamento social.

Mas a tradição histórica é, por assim dizer, coisa do passado; em lado nenhum ultrapassamos de fato o que Thorstein Veblen chamou de “fase predatória” do desenvolvimento humano. Os fatos econômicos observáveis pertencem a essa fase e mesmo as leis que podemos deduzir a partir deles não são aplicáveis a outras fases. Uma vez que o verdadeiro objetivo do socialismo é precisamente ultrapassar e ir além da fase predatória do desenvolvimento humano, a ciência econômica no seu atual estado não consegue dar grandes esclarecimentos sobre a sociedade socialista do futuro.

Segundo, o socialismo é dirigido para um fim sócio-ético. A ciência, contudo, não pode criar fins e, muito menos, incuti-los nos seres humanos; quando muito, a ciência pode fornecer os meios para atingir determinados fins. Mas os próprios fins são concebidos por personalidades com ideais éticos elevados e — se estes ideais não nascerem já votados ao insucesso, mas forem vitais e vigorosos — adotados e transportados por aqueles muitos seres humanos que, semi-inconscientemente, determinam a evolução lenta da sociedade.

Por estas razões, devemos precaver-nos para não sobrestimarmos a ciência e os métodos científicos quando se trata de problemas humanos; e não devemos assumir que os peritos são os únicos que têm o direito a expressarem-se sobre questões que afetam a organização da sociedade.

Inúmeras vozes afirmam desde há algum tempo que a sociedade humana está a passar por uma crise, que a sua estabilidade foi gravemente abalada. É característico desta situação que os indivíduos se sintam indiferentes ou mesmo hostis em relação ao grupo, pequeno ou grande, a que pertencem. Para ilustrar o meu pensamento, permitam-me que exponha aqui uma experiência pessoal. Falei recentemente com um homem inteligente e cordial sobre a ameaça de outra guerra, que, na minha opinião, colocaria em sério risco a existência da humanidade, e comentei que só uma organização supra-nacional ofereceria proteção contra esse perigo. Imediatamente o meu visitante, muito calma e friamente, disse-me: “Porque se opõe tão profundamente ao desaparecimento da raça humana?”

Tenho a certeza de que há tão pouco tempo como um século atrás ninguém teria feito uma afirmação deste tipo de forma tão leve. É a afirmação de um homem que tentou em vão atingir um equilíbrio interior e que perdeu mais ou menos a esperança de ser bem sucedido. É a expressão de uma solidão e isolamento dolorosos de que sofre tanta gente hoje em dia. Qual é a causa? Haverá uma saída?

É fácil levantar estas questões, mas é difícil responder-lhes com um certo grau de segurança. No entanto, devo tentar o melhor que posso, embora esteja consciente do fato de que os nossos sentimentos e esforços são muitas vezes contraditórios e obscuros e que não podem ser expressos em fórmulas fáceis e simples.

O homem é, simultaneamente, um ser solitário e um ser social. Enquanto ser solitário, tenta proteger a sua própria existência e a daqueles que lhe são próximos, satisfazer os seus desejos pessoais, e desenvolver as suas capacidades inatas. Enquanto ser social, procura ganhar o reconhecimento e afeição dos seus semelhantess, partilhar os seus prazeres, confortá-los nas suas tristezas e melhorar as suas condições de vida. Apenas a existência destes esforços diversos e frequentemente conflituosos respondem pelo carácter especial de um ser humano, e a sua combinação específica determina até que ponto um indivíduo pode atingir um equilíbrio interior e pode contribuir para o bem-estar da sociedade. É perfeitamente possível que a força relativa destes dois impulsos seja, no essencial, fixada por herança. Mas a personalidade que finalmente emerge é largamente formada pelo ambiente em que um indivíduo acaba por se descobrir a si próprio durante o seu desenvolvimento, pela estrutura da sociedade em que cresce, pela tradição dessa sociedade, e pelo apreço por determinados tipos de comportamento. O conceito abstrato de “sociedade” significa para o ser humano individual o conjunto das suas relações diretas e indiretas com os seus contemporâneos e com todas as pessoas de gerações anteriores. O indíviduo é capaz de pensar, sentir, lutar e trabalhar sozinho, mas depende tanto da sociedade — na sua existência física, intelectual e emocional — que é impossível pensar nele, ou compreendê-lo, fora da estrutura da sociedade. É a “sociedade” que lhe fornece comida, roupa, casa, instrumentos de trabalho, língua, formas de pensamento, e a maior parte do conteúdo do pensamento; a sua vida foi tornada possível através do trabalho e da concretização dos muitos milhões passados e presentes que estão todos escondidos atrás da pequena palavra “sociedade”.

É evidente, portanto, que a dependência do indivíduo em relação à sociedade é um fato da natureza que não pode ser abolido — tal como no caso das formigas e das abelhas. No entanto, enquanto todo o processo de vida das formigas e abelhas é reduzido ao mais pequeno pormenor por instintos hereditários rígidos, o padrão social e as interrelações dos seres humanos são muito variáveis e susceptíveis de mudança. A memória, a capacidade de fazer novas combinações, o dom da comunicação oral tornaram possíveis os desenvolvimentos entre os seres humanos que não são ditados por necessidades biológicas. Estes desenvolvimentos manifestam-se nas tradições, instituições e organizações; na literatura; nas obras científicas e de engenharia; nas obras de arte. Isto explica a forma como, num determinado sentido, o homem pode influenciar a sua vida através da sua própria conduta, e como neste processo o pensamento e a vontade conscientes podem desempenhar um papel.

O homem adquire à nascença, através da hereditariedade, uma constituição biológica que devemos considerar fixa ou inalterável, incluindo os desejos naturais que são característicos da espécie humana. Além disso, durante a sua vida, adquire uma constituição cultural que adota da sociedade através da comunicação e através de muitos outros tipos de influências. É esta constituição cultural que, com a passagem do tempo, está sujeita à mudança e que determina, em larga medida, a relação entre o indivíduo e a sociedade. A antropologia moderna ensina-nos, através da investigação comparativa das chamadas culturas primitivas, que o comportamento social dos seres humanos pode divergir grandemente, dependendo dos padrões culturais dominantes e dos tipos de organização que predominam na sociedade. É nisto que aqueles que lutam por melhorar a sorte do homem podem fundamentar as suas esperanças: os seres humanos não estão condenados, devido à sua constituição biológica, a exterminarem-se uns aos outros ou a ficarem à mercê de um destino cruel e auto-infligido.

Se nos interrogarmos sobre como deveria mudar a estrutura da sociedade e a atitude cultural do homem para tornar a vida humana o mais satisfatória possível, devemos estar permanentemente conscientes do fato de que há determinadas condições que não podemos alterar. Como mencionado anteriormente, a natureza biológica do homem, para todos os objetivos práticos, não está sujeita à mudança. Além disso, os desenvolvimentos tecnológicos e demográficos dos últimos séculos criaram condições que vieram para ficar. Em populações com fixação relativamente densa e com bens indispensáveis à sua existência continuada, é absolutamente necessário haver uma extrema divisão do trabalho e um aparelho produtivo altamente centralizado. Já lá vai o tempo — que, olhando para trás, parece ser idílico — em que os indivíduos ou grupos relativamente pequenos podiam ser completamente auto-suficientes. É apenas um pequeno exagero dizer-se que a humanidade constitui, mesmo atualmente, uma comunidade planetária de produção e consumo.

Cheguei agora ao ponto em que vou indicar sucintamente o que para mim constitui a essência da crise do nosso tempo. Diz respeito à relação do indivíduo com a sociedade. O indivíduo tornou-se mais consciente do que nunca da sua dependência relativamente à sociedade. Mas ele não sente esta dependência como um bem positivo, como um laço orgânico, como uma força protetora, mas mesmo como uma ameaça aos seus direitos naturais, ou ainda à sua existência econômica. Além disso, a sua posição na sociedade é tal que os impulsos egotistas da sua composição estão constantemente a ser acentuados, enquanto os seus impulsos sociais, que são por natureza mais fracos, se deterioram progressivamente. Todos os seres humanos, seja qual for a sua posição na sociedade, sofrem este processo de deterioração. Inconscientemente prisioneiros do seu próprio egotismo, sentem-se inseguros, sós, e privados do gozo naïve, simples e não sofisticado da vida. O homem pode encontrar sentido na vida, curta e perigosa como é, apenas dedicando-se à sociedade.

A anarquia econômica da sociedade capitalista como existe atualmente é, na minha opinião, a verdadeira origem do mal. Vemos perante nós uma enorme comunidade de produtores cujos membros lutam incessantemente para despojar os outros dos frutos do seu trabalho coletivo —– não pela força, mas, em geral, em conformidade com as regras legalmente estabelecidas. A este respeito, é importante compreender que os meios de produção — ou seja, toda a capacidade produtiva que é necessária para produzir bens de consumo bem como bens de equipamento adicionais — podem ser legalmente, e na sua maior parte são, propriedade privada de indivíduos.

Para simplificar, no debate que se segue, chamo “trabalhadores” a todos aqueles que não partilham a posse dos meios de produção — embora isto não corresponda exatamente à utilização habitual do termo. O detentor dos meios de produção está em posição de comprar a mão-de-obra. Ao utilizar os meios de produção, o trabalhador produz novos bens que se tornam propriedade do capitalista. A questão essencial deste processo é a relação entre o que o trabalhador produz e o que recebe, ambos medidos em termos de valor real. Na medida em que o contrato de trabalho é “livre”, o que o trabalhador recebe é determinado não pelo valor real dos bens que produz, mas pelas suas necessidades mínimas e pelas exigências dos capitalistas para a mão-de-obra em relação ao número de trabalhadores que concorrem aos empregos. É importante compreender que, mesmo em teoria, o pagamento do trabalhador não é determinado pelo valor do seu produto.

O capital privado tende a concentrar-se em poucas mãos, em parte por causa da concorrência entre os capitalistas e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores à custa de outras mais pequenas. O resultado destes desenvolvimentos é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser eficazmente controlado mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. Isto é verdade, uma vez que os membros dos órgãos legislativos são escolhidos pelos partidos políticos, largamente financiados ou influenciados pelos capitalistas privados que, para todos os efeitos práticos, separam o eleitorado da legislatura. A consequência é que os representantes do povo não protegem suficientemente os interesses das secções sub-privilegidas da população. Além disso, nas condições existentes, os capitalistas privados controlam inevitavelmente, direta ou indiretamente, as principais fontes de informação (imprensa, rádio, educação). É assim extremamente difícil e mesmo, na maior parte dos casos, completamente impossível, para o cidadão individual, chegar a conclusões objetivas e utilizar inteligentemente os seus direitos políticos.

Assim, a situação predominante numa economia baseada na propriedade privada do capital caracteriza-se por dois principais princípios: primeiro, os meios de produção (capital) são privados e os detentores utilizam-nos como acham adequado; segundo, o contrato de trabalho é livre. Claro que não há tal coisa como uma sociedade capitalista pura neste sentido. É de notar, em particular, que os trabalhadores, através de longas e duras lutas políticas, conseguiram garantir uma forma algo melhorada do “contrato de trabalho livre” para determinadas categorias de trabalhadores. Mas tomada no seu conjunto, a economia atual não difere muito do capitalismo “puro”.

A produção é feita para o lucro e não para o uso. Não há nenhuma disposição em que todos os que possam e queiram trabalhar estejam sempre em posição de encontrar emprego; existe quase sempre um “exército” de desempregados. O trabalhador está constantemente com medo de perder o seu emprego. Uma vez que os desempregados e os trabalhadores mal pagos não fornecem um mercado rentável, a produção de bens de consumo é restrita e tem como consequência a miséria. O progresso tecnológico resulta frequentemente em mais desemprego e não no alívio do fardo da carga de trabalho para todos. O motivo lucro, em conjunto com a concorrência entre capitalistas, é responsável por uma instabilidade na acumulação e utilização do capital que conduz a depressões cada vez mais graves. A concorrência sem limites conduz a um enorme desperdício do trabalho e a esse enfraquecimento consciência social dos indivíduos que mencionei anteriormente.

Considero este enfraquecimento dos indivíduos como o pior mal do capitalismo. Todo o nosso sistema educativo sofre deste mal. É incutida uma atitude exageradamente competitiva no aluno, que é formado para venerar o sucesso de aquisição como preparação para a sua futura carreira.

Estou convencido que só há uma forma de eliminar estes sérios males, nomeadamente através da constituição de uma economia socialista, acompanhada por um sistema educativo orientado para objetivos sociais. Nesta economia, os meios de produção são detidos pela própria sociedade e são utilizados de forma planejada. Uma economia planejada, que adeque a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho a ser feito entre aqueles que podem trabalhar e garantiria o sustento a todos os homens, mulheres e crianças. A educação do indivíduo, além de promover as suas próprias capacidades inatas, tentaria desenvolver nele um sentido de responsabilidade pelo seu semelhante em vez da glorificação do poder e do sucesso na nossa atual sociedade.

No entanto, é necessário lembrar que uma economia planejada não é ainda o socialismo. Uma tal economia planejada pode ser acompanhada pela completa opressão do indivíduo. A concretização do socialismo exige a solução de problemas socio-políticos extremamente difíceis; como é possível, perante a centralização de longo alcance do poder econômico e político, evitar a burocracia de se tornar toda-poderosa e vangloriosa? Como podem ser protegidos os direitos do indivíduo e com isso assegurar-se um contrapeso democrático ao poder da burocracia?

A clareza sobre os objetivos e problemas do socialismo é da maior importância na nossa época de transição. Visto que, nas atuais circunstâncias, a discussão livre e sem entraves destes problemas surge sob um tabu poderoso, considero a fundação desta revista como um serviço público importante.

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Einstein escreveu este trabalho especialmente para o lançamento da Monthly Review , cujo primeiro número foi publicado em Maio de 1949. Tradução de Anabela Magalhães.

O original deste artigo encontra-se em http://www.monthlyreview.org/598einst.htm .
No Resistir
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Proposta de reduzir maioridade penal é erro gravíssimo

O PSDB está prestes a se render à onda conservadora e reacionária que, formada na Câmara dos Deputados, reflete em parte uma base social idêntica. Mas tem claros objetivos políticos e eleitorais de capturar parte da cidadania com propostas que jamais deram certo ou expressam uma visão preconceituosa e autoritária da vida em sociedade, impondo a todos sua visão religiosa ou moral via Estado.

A proposta, ainda que atenuada, de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro é um gravíssimo erro. Maior ainda porque há uma outra proposta ampliando o tempo de internação de jovens infratores de três para ate 10 anos, ou 8 anos, sem reduzir a maioridade penal.

Nem a casas de internação têm condições de receber hoje os jovens infratores e muito menos nosso sistema penitenciário. É pura ilusão ou má-fé acreditar que em nossos presídios serão construídas alas especiais para abrigar os novos condenados entre 16 e 18 anos. Estaremos, isso sim, treinando soldados para o crime organizado, centenas ou milhares dependendo de como será aplicada a nova lei, se aprovada.

E bom lembrar que 70% dos apenados hoje são jovens e a maioria cometeu crimes como roubo, furto ou uso de droga — que pela mão pesada dos delegados e juízes vira trágico de droga. E que quase 1/3 são presos provisórios. Dá para se ter uma ideia de como será a aplicação da nova lei e quantos milhares de jovens teremos nas penitenciárias sem nenhuma condição de receber novos detentos.

Acreditar na construção ou reforma do sistema penitenciário, em tempos de cortes de todo tipo de gastos e investimento nos Estados e na União, é se auto-iludir. A sociedade pagará, infelizmente, por essa demagogia eleitoreira.

No Blog do Zé
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Aécio Neves constrói aeroporto na Venezuela

Aécio tomou a dianteira da situação
EL GUAPO — Depois de ter negada a permissão para pousar na Venezuela, Aécio Neves resolveu virar a mesa. "Mandei construir um aeroporto na fazenda de Los Claudios, ao norte de Caracas", explicou o presidente do PSDB.

Em apoio ao senador tucano, integrantes dos grupos Revoltados On Line, Vem pra Rua e MBL iniciaram uma caminhada até Caracas. "Vamos libertar a América Latina do Bolivarianismo", berrou Kim Kataguiri, erguendo um sabre de luz.

No final da tarde, Aécio Neves enviou uma carta a Caetano Veloso e Gilberto Gil pedindo que a dupla não marque shows na Venezuela.

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Não veta Dilma!


Vozes que pedem o veto ao sistema 95/85 nas aposentadorias querem aprofundar desgaste político do governo e transformar ajuste econômico temporário num programa permanente de austeridade 

O esforço dos inimigos do governo Dilma para convencer a presidente a rejeitar as mudanças do fator previdenciário aprovadas pelo Congresso é patético e suspeito. Deveria ser o melhor argumento para a presidente apoiar a medida aprovada por uma maioria respeitável de senadores e deputados demonstrar respeito por uma decisão legítima sob qualquer aspecto.

Insuspeitos de torcer pelo sucesso de Dilma e do projeto que ela representa, adversários do governo pressionam para que a presidenta insista numa ideia que foi derrotada pela instituição que tem o dever constitucional de apreciar medidas dessa natureza — e muito provavelmente irá derrubá-la mais uma vez, se houver necessidade.

Os cálculos empregados para justificar o veto, anunciando o apocalipse em 2030, são futurologia ideológica, sabem calouros de todo curso de Economia. Ninguém sabe como o Brasil estará em 2030, assim como estes mesmos analistas erraram sempre desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva — aliás, já erravam na própria campanha presidencial de 2002. Quantas voltas o país deu nos últimos quinze anos? Quantas voltas dará nos próximos?

Será errado reconhecer com humildade, como fazia John Maynard Keynes, que no futuro estaremos mortos?

Estamos falando de projeções de futuro disfarçados de analise cientifica. O que está por trás dessa visão é a noção de que países como o Brasil estão condenados historicamente a padecer em crescimento baixo, num lugar secundário no mundo, dependente exclusivamente da boa vontade dos mercados internacionais. Já vimos todas as versões desse filme, certo? Sustentava até que o Brasil não tinha vocação para ter um parque industrial, não é mesmo? Dizia que o Bolsa Família é só demagogia, certo?

O horizonte de quem pede a Dilma para vetar uma medida aprovada pelo Congresso, que irá colocar o governo em posição política delicadíssima, não envolve a melhoria das contas publicas dentro de uma década e meia. Seria comovente tentar acreditar em tamanha preocupação com nosso futuro. Pena que há 500 anos, mais ou menos, se dediquem a defender medidas permanentes de sabotagem a toda tentativa consistente de progresso no país do presente.

O objetivo é outro: querem apressar o colapso político do governo, queimando as caravelas que podem — quem sabe? — permitir um reencontro entre a base social que reeelegeu Dilma e o Planalto.

Querem a desmoralização do governo, criar uma chance de rir de seu discurso a favor dos mais pobres, afirmando que tudo não passava de uma mentira e uma farsa.

Se fossem sinceros, estariam clamando por uma redução da taxa de juros, que hoje é o principal fator de desequilíbrio das contas públicas e que, certamente, representa uma ameaça muito maior às futuras gerações do que a formula 95/85, certo?

O debate sobre o fator previdenciário é político e não é difícil de compreender. Não há dúvida que se trata de um medida que irá beneficiar os assalariados, em especial os mais pobres, e por isso mesmo sempre foi motivo de tensão entre os governos do PT e seus eleitores. Num momento de imensas dificuldades econômicas, no qual é grande o sentimento de perplexidade e decepção, será uma medida de alívio e confirmação de compromissos do governo com sua história.

As vozes que pedem o veto são as mesmas que consideram que o ajuste anunciado pela presidente no final de 2015 não deve ser uma medida provisória para arrumar a casa e permitir uma volta ao crescimento — como o governo afirma desde o final de 2014. Trabalham noite e dia para uma virada profunda e permanente da política econômica.

Querem que seja o início de uma política permanente de austeridade, desemprego alto e salários em queda, na qual as conquistas sociais dos brasileiros sejam corroídas de forma permanente. Suas contas são estimativas conformistas e conservadoras sobre o destino do país.Sempre anunciaram — usando a matemática para encobrir a visão política — que toda medida favorável aos mais humildes só poderia dar errado. Fazem isso desde que Getúlio Vargas criou o salário mínimo.

Quem não lembra que sempre disseram que não é possível crescer e combater a pobreza ao mesmo tempo?

Por essa razão eles torcem por uma medida que deixe o governo ainda mais fraco. Isso tornará mais difícil toda medida para Dilma tentar, em futuro breve, um retorno ao projeto de crescimento e distribuição de renda, o único que interessa a população brasileira. Este é o conflito e o debate. Nem é preciso lembrar que está em jogo, aqui, a sobrevivência do mais bem sucedido — nem é preciso lembrar das falhas e erros no meio do caminho, certo? — projeto criação de um Estado de bem-estar que já foi experimentado no país.

Os adversários das mudanças que Lula e Dilma implantaram no país a partir de 2003 querem que essa mudança de valor histórico seja interrompida de uma vez por toda. Assim, a profecia se torna realidade e 2030 será, mesmo, a continuidade de 2015. Deu para entender, certo?

Paulo Moreira Leite
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O dia em que a Globo foi salva pelo BNDES

Em 2002 fui procurado por Fernando Gentil, diretor do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Gentil me tomou quase uma hora de conversa para expor o projeto de capitalização da Globocabo pelo BNDES. A empresa estava literalmente quebrada, sem conseguir honrar seus compromissos com financiamentos externos. A geração de caixa não cobria sequer o serviço da dívida. Sua dívida era de R$ 1,6 bilhão e precisaria rolar anualmente de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões.

O BNDES detinha 4% do seu capital. A proposta era elevar a participação para poder salvar a empresa. A proposta parecia razoável. Sem a capitalização, a Globocabo fecharia e o banco perderia o dinheiro investido.

Na época, ainda havia relativa competição na mídia e alguns colunistas tinham independência inclusive para fiscalizar abusos de outros veículos de mídia. Por isso tinha sido procurado por ele para explicar antecipadamente a operação.

Sem condições de analisar mais profundamente, julguei razoável a ideia de capitalizar a empresa para posterior venda, para evitar a perda total dos ativos. Disse-lhe que, da minha parte, achava razoável a capitalização (http://migre.me/qjUqo)

Deve ter procurado outros colunistas independentes. O fato é que houve uma megacapitalização que elevou para 22,1% a participação do BNDES na empresa, salvando a empresa.

Tempos depois, ela foi vendida para o bilionário mexicano Carlos Slim, tirando a Globo do sufoco.

Não foi a primeira vez que a Globo se aventurou em outros territórios, valendo-se de sua influência política.

No governo Sarney, ganhou a NEC de graça, em uma barganha com Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações, em troca de passar para ele a concessão da emissora na Bahia. E com o valioso auxílio da Veja, ajudando a crucificar Garnero.

No governo Collor, quando as teles caminhavam para a digitalização, foram tentadas duas jogadas para viabilizar a NEC.

No Rio, a Telerj, presidida por Eduardo Cunha, tentou impor os equipamentos da NEC na implantação do serviço celular. O inacreditável Ministro da Infraestrutura João Santana tentou fazer o mesmo junto à Telesp.

Colunista da Folha, Jânio de Freitas ajudou a bloquear a jogada da Telerj. Também colunista do jornal, tive papel no bloqueio da jogada da Telesp.

A jogada de ambos consistia em uma pré-seleção de cinco empresas que tivessem equipamentos compatíveis. Depois, caberia a eles selecionar a vencedora.

Jânio escreveu uma coluna pesada contra a manobra de Cunha, e eu outra coluna denunciando a jogada de João Santana.

Uma semana depois Santana me chamou a Brasília. Entrei na sua sala e ele pediu para o chefe de gabinete entrar e me estendeu uma nova minuta:

— Mudamos o edital. Veja o que acha deste novo.

Disse-lhe que não era consultor de governo. Ele que divulgasse a nova minuta, eu consultaria minhas fontes e apresentaria minha opinião através do jornal.

Essa capacidade de auto-regulação da imprensa acabou com a gradativa aproximação dos grupos de mídia, associando-se e, depois de 2005, montando o grande pacto.

A partir daí, houve ampla liberdade e quase nenhuma transparência para os negócios públicos e privados.

Luís Nassif
No GGN
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O Globo “veta” avião da FAB em Caracas e os picaretas pegam carona


Agora, jornal funciona assim: existe uma possibilidade de que algo ruim para o Governo aconteça?

Então vai acontecer.

Se não acontecer, é porque os “malvados” voltaram atrás e desistiram da “maldade”.


Agora, no caso da negativa de autorização para que um avião da FAB levasse senadores de oposição para fazer provocações políticas na Venezuela.

Não houve nenhuma negativa para o pouso de um avião da FAB, mesmo com esta carga, no aeroporto de Maiquetia, na capital venezuelana.

(aliás, também não havia qualquer razão para um vôo militar, pois há avião todo dia de São Paulo a Caracas e ida e volta saem por R$ 1.500)

Agora, o PSDB e o Dem falam em fretar um jatinho, com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), dizendo que “é até mais seguro” que um avião da FAB.

Picareta, quando perguntado se não confiava nos militares brasileiros, disse que estava “pensando alto”.

Mais picareta ainda é o jornal, que deu manchete para o tal “veto”, do qual não tinha uma informação concreta, ao ponto de que os próprios senadores dizem não saber a respeito. Aécio Neves deu entrevista ontem sobre a viagem e nem mencionou isso.

Agora só falta a nova manchete: “Venezuela recua e permite que FAB leve senadores a Caracas”.

É como aquela do Itamarati “liberando” os documentos que não haviam sido retidos.

“A volta dos que não foram”.

No meu tempo, a gente dizia que “barriga” jornalística assim dava demissão.

Agora, dá promoção.

PS. Rindo muito aqui… Não deu outra: a Venezuela, como é óbvio, enviou a autorização para o pouso militar e os senadores todos vão lá, de boa, numa viagem que não tinha, além da provocação, porque ser feita e porque ser feita numa aeronave militar. Francamente, não sei com essa gente não tem vergonha de fazer jornal assim.

Fernando Brito
No Tijolaço



Caiado deve desculpas públicas por mentir psicoticamente no furdunço do vôo à Venezuela

Ele

A farsa barulhenta da “proibição” venezuelana de receber um vôo de parlamentares brasileiros teve a mão peluda inefável da estrela da extrema direita nacional — e internacional? — Ronaldo Caiado.

Caiado mentiu deslavadamente desde o primeiro momento. “O governo venezuelano acaba de desautorizar nossa viagem. Isso é uma afronta. Nós temos que fazer uma moção de repúdio pedindo a exclusão da Venezuela do Mercosul e rompendo todos os acordos legislativos do Brasil com aquele país”, disse de imediato.

“É algo inimaginável, que só existe em ditaduras.” Ele exigia a retratação. Dilma precisava decidir “se fica ao lado de tiranetes ou do Congresso Nacional”.

A Venezuela autorizou o vôo (pago por você) na tarde de terça-feira, dia 16. O ministro Jacques Wagner havia explicado o que aconteceu: “Qualquer avião da FAB, para sair daqui e ir a qualquer lugar, pede ordem de passagem pelo espaço aéreo e para o pouso. Aquilo lá é outro país”. Sério?

Caiado se aproveitou do interregno entre o requerimento e a permissão para fazer sua pregação antibolivariana doidivanas. Espécie de revoltado off line, seu terreno é o da paranoia e da mistificação. Dado o ok, dirá que foi fruto da pressão dos parlamentares.

Ainda que não fosse fornecida a permissão, por que diabos deveria um país liberar a visita de estrangeiros manifestamente contra o regime? Os EUA, por exemplo, vetam frequentemente ativistas e artistas. Até gente como Amy Winehouse, um rapper chamado Mos Def e a apresentadora de programas de culinária Nigella Lawson não puderam pisar lá.

Funciona assim em qualquer lugar do mundo, menos, aparentemente, no mundo dos ronaldos caiados. Para fazer esse tipo de furdunço idiota, é mais fácil contratar o dono dos Revoltados On Line. Em sua pilantragem, Marcello Reis ele é mais honesto.



Kiko Nogueira
No DCM
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