15 de jun de 2015

Haddad merece ser aplaudido por trazer o humor ao debate político

Rir é preciso
Palmas para Haddad.

Num momento de tanto ódio no Brasil, ele recorreu ao humor para responder a uma grosseria de alguém que reclamou das ciclovias.

No Twitter, Haddad disse que ao comer uma coxinha num bar um coxinha reclamou das ciclovias. “Fiquei confuso”, afirmou. Era muita coxinha junta.

Clap, clap, clap.

Não à toa, as palavras de Haddad viralizaram. Seu tuíte foi replicado mais de 3 500 vezes em um dia.

O Brasil está precisando exatamente disso: de humor na política. O ódio, sobretudo na direita, foi se espalhando a partir dos colunistas vociferantes da mídia conservadora e chegou a um grau insuportável.

Apenas a cultura do ódio pode explicar que pessoas tenham o descaro de importunar alguém como o ex-ministro Mantega num hospital ou num restaurante.

Só a raiva levada ao paroxismo justifica um desequilibrado se atrever a colocar uma camiseta pró-impeachment e comparecer a um congresso do PT depois de dizer que ia “pegar Lula”.

(E só a burrice desonesta leva esse doente a postar uma foto cheio de bandagens de manhã e horas depois postar outra foto em que está, milagrosamente, intacto.)

Só o ódio faz alguém afrontar um pobre frentista haitiano num posto de gasolina com roupas de policial do Bope.

Neste cenário de extrema agressividade, é reconfortante ver uma manifestação de humor como a de Haddad.

Mesmo alegados humoristas como Danilo Gentili e Marcelo Madureira semeiam o ódio.

Faltou, para o trabalho de Haddad ficar completo, fotografar o coxinha que o abordou quando queria uma paz de alguns minutos para comer uma coxinha.

Não chega a ser uma surpresa a atitude de Haddad.

Ele já mostrou que sabe lidar com provocações. Reduziu a nada o historiador Marco Antônio Villa quando este, despreparado como costumam ser aqueles que reúnem arrogância com obtusidade, quis esmagá-lo num programa de rádio.

Não havia coxinha na ocasião, ou pelo menos não se soube que houvesse, mas Villa se comportou como o coxinha do bar a que foi, na presunção de sossego, Haddad.

Quero dizer: não havia o salgadinho. Havia o coxinha Villa, que também conseguiu ir, cegamente, contra o futuro representado pelas ciclovias e pelas bicicletas.

Paris incentiva as bicicletas. Nova York também. Londres também. Copenhague e Amsterdã estão muito na frente, e são admiradas por todos pelo espaço que concederam às bicicletas.

Nenhuma grande cidade do mundo merece respeito se, hoje, não tiver uma política séria de apoio às bicicletas.

Mas Villa é contra as bicicletas. Como também o coxinha que virou piada num tuíte de Haddad.

Haddad, ao consagrar as ciclovias, não fez mais que o óbvio. Só que este gesto óbvio passou lotado por incompetências enfarpeladas como Serra e Kassab quando administraram caoticamente São Paulo.

Que a resposta de Haddad ao ódio germine. O país está precisando voltar a sorrir.

Ainda uma vez, clap, clap, clap.

De pé.

Paulo Nogueira
No DCM
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A tática do líder dos Revoltados On Line de provocar confusões para pedir dinheiro

O gesso é pago pelos revoltados
O líder dos Revoltados On Line, Marcello Reis, encontrou um jeito de passar alguns dias na Bahia às custas das pessoas que acreditam, ou fingem acreditar, que ele trava uma batalha entre o Bem (com maiúsculas, como ele insiste) e o Mal.

Hospedou-se no mesmo hotel em que ocorria o congresso do PT, o Pestana, um dos melhores de Salvador, com vista para o mar no bairro do Rio do Vermelho. Tudo pelo fim dos petralhas.

Em sua missão pseudo suicida para ser mártir da própria causa, desceu para o café com uma camiseta escrito “impeachment”, bateu boca, tomou uns cascudos, posou de vítima nos 35 vídeos que postou.

Quer dizer, vítima?

Na noite seguinte, depois de denunciar a ditadura e dizer que foi espancado, estava jantando num restaurante com três amigos. Levou mais de dois dias para ir a uma clínica, onde se filmou novamente. Não foi ao SUS, mas a um ortopedista particular.

“A Quadrilha do PT abriu precedentes para derramento (sic) de sangue em nosso país…”, escreveu.

No final, a chave de sua tática: pedir dinheiro aos seguidores. “Se você puder contribuir financeiramente para continuarmos nesta GUERRA entre o BEM e o MAL, estamos precisando, não temos ninguém por trás de nós, só temos Deus na nossa FRENTE… Além de nossa loja há 2 maneiras: depósito ou transferência”. Seguem os dados das contas do Santader e da do Banco do Brasil.

A estratégia de Reis é essa: fazer qualquer coisa contra o “inimigo” para pegar a grana na sequência. Bruno Toscano, o fotógrafo que fez parte da milícia e desapareceu, acusou Marcello de usá-lo para “crescer e aparecer na vida”. O financiamento da cavalgadura de Reis depende da histeria irresponsável. Se for preciso se colocar, e a outros, numa situação de risco, que seja.

Na Bahia, não procurou sequer a polícia para fazer BO. Por trás daquela indignação toda está esse oportunismo mequetrefe. Com o esfriamento da bandeira do impedimento de Dilma, sobram as farsas perigosas. Ele já havia comparecido a uma manifestação da CUT. Tentou criar uma confusão, mas ela acabou não acontecendo.

Qual o limite dessa pilatragem? Aparentemente, não há. Ele mesmo dá uma pista ao afirmar que o PT abriu “um precedente para o derramamento de sangue”. Enquanto houver um otário bancando seus curativos, Marcello Reis vai continuar se machucando.

Em Salvador, com duas revoltadas na noite em que foi severamente espancado
Em Salvador, com duas revoltadas na noite em que foi severamente espancado

Kiko Nogueira
No DCM



Líder do Revoltados Online aparece todo enfaixado num dia e belezinha no outro

Volto às jabuticabas. Só no Brasil...

O 171 que vende camisetas e pacotes contra Dilma e o PT se hospedou no hotel onde ele sabia que estariam líderes do partido para um Congresso.

Saiu com uma camiseta pedindo impeachment de Dilma.

Normal, né? Como um torcedor do Palmeiras que entrasse no meio da torcida do Corinthians com uma camiseta ofensiva ao Timão.

Depois, ele chorou no perfil do Facebook do grupo e postou esta foto aí onde aparece todo enfaixado. Só que...


Olha a nova foto do estelionatário um dia depois (retirada do mesmo perfil do Facebook). Cadê as faixas?...


Ele tem tanta certeza da imbecilidade de seus seguidores que nem se importa em manter um mínimo de coerência.

O pilantra já, já vai estar vendendo o unguento milagroso que transforma um quase aleijado num gordinho magoado...

A lei dos estelionatários diz que a cada dia nasce um otário.

Vendo esses pastores e um pilantra desses não há como discordar.

No Blog do Mello
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Não em nome de deus, porque em nome dele vale tudo



A Folha de S. Paulo publicou ontem um editorial contundente contra o discurso fundamentalista adotado por Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal. O título, Submissão, que faz referência ao polêmico livro de Michel Houellebecq, é ao mesmo tempo uma citação direta ao comportamento adotado pela quase totalidade da mídia, pelos principais partidos políticos e por razoável espaço da intelectualidade.

Por comodidade, cálculos eleitorais de curto prazo ou em nome de uma suposta correlação de forças, os setores que sabem os riscos que um país corre quando se mistura religião e política ou quando se busca impedir a consolidação de direitos civis em nome de um certo deus, têm sido cúmplices de chantagistas que podem levar o país a interromper seu ciclo democrático e caminhar para um sistema teocrático.

O discurso é simples e inofensivo, a família precisa ser resgatada.  Mas para que a família caminhe bem, Deus deve estar no centro. E em nome da Igreja e de Deus é preciso impor valores para o resto da sociedade.

Por receio de se confrontar com “as teses de deus” e com uma imensa população de fiéis que tem crescido a cada eleição, os setores progressistas têm a cada ano feito mais concessões.

O editorial da Folha, neste sentido, pode significar um freio de arrumação. Menos pelo que o jornal representa hoje do ponto de vista do alcance (poucas pessoas teriam lido esse texto se ele não tivesse circulado pela internet), mas muito mais porque ele certamente foi fruto de ampla reflexão antes de ser publicado. E essa reflexão tem como base uma posição essencialmente liberal. Ou seja, não se pode entregar os dedos para ficar com os anéis.

O liberal clássico sabe que o capitalismo que defende não tem espaço num Estado controlado pelo fundamentalismo religioso.

O liberal clássico tem tanto medo do fundamentalismo religioso quanto do socialismo de Estado.

O liberal clássico defende os direitos individuais, até porque é isso que lhe dá autoridade para defender o liberalismo na economia.

E ele sabe que quando as coisas são feitas em nome de deus, o capital corre risco.

Por isso o liberal clássico dos EUA combate o Tea Party. E o liberal clássico da França não se rende ao Le Pen.

Não há um só país no mundo onde Igreja e Estado se misturem que o capitalismo seja avançado.

E por isso o liberal clássico brasileiro pode ter percebido de é deveras arriscado se aliar a essas teses esdrúxulas de que há um golpe comunista em marcha no país e que por isso para combatê-lo vale até aceitar a tese do controle do Estado por deus.

Em nome de deus, não.

Não se pode aceitar sob hipótese alguma que a maioridade penal seja discutida em nome da família, da igreja e de deus.

Não se pode aceitar sob hipótese alguma que os direitos LGBTs sejam discutidos em nome da família, da igreja e de deus.

Não se pode aceitar sob hipótese alguma que o Congresso seja tratado como um templo em nome da família, da igreja e de deus.

Não se pode aceitar sob hipótese alguma que as relações internacionais do país e sua diplomacia sejam orientadas em nome da família, da igreja e de deus.

Não se pode aceitar sob hipótese alguma que partidos de inspiração democrática façam acordos espúrios com partidos fundamentalistas em busca de votos em nome da família, da igreja e de deus.

O rompimento com a submissão tem de ser articulado a partir de uma ação clara de separação Estado e Igreja.

Esse acordo deve ser amplo o suficiente para juntar desde Cláudio Lembo a Jean Willys; de Lula a FHC, da Folha à blogosfera suja; de representantes do empresariado à CUT.

A imposição de teses de caráter religioso podem amarrar o Brasil ao atraso por muito tempo. E isso não tem nada a ver com democracia.

A democracia vai nos levar naturalmente a troca de cadeiras. Quem hoje governo o estado de São Paulo, será derrotado um dia. E o mesmo acontecerá com o coalizão que está à frente do país.

Mas a teocracia nos levará ao pântano. Porque em nome de deus, vale tudo.
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Cunha: o nome expressa a função

No universo militar, 'cunha' define uma ação sabotadora preliminar: 'Consiste em introduzir em território inimigo soldados, espiões ou comandos especiais'.

Quando um personagem encarna uma correlação de forças adversa e o faz de forma tão desabrida a ponto de soar caricatural, é comum catalisar a resistência e a rejeição do polo oposto.

Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, carrega no nome a função que lhe coube na história. No universo militar, ‘cunha’  define uma ação sabotadora preliminar. ‘Consiste em introduzir em território inimigo soldados, espiões ou comandos especiais’, diz o dicionário Caldas Aulete.

Dito e feito. A agenda do presidente da Câmara inclui sacramentar o poder do dinheiro grosso sobre os partidos, a homofobia, a terceirização total do trabalho, a redução da maioridade penal e outras miunças de igual calibre.

Foi por justiça homenageado no V Congresso do PT, que terminou sábado em Salvador. E retribuiu as vaias no twitter: ‘Agradeço as manifestações de hostilidade no congresso do PT. Significa que estou no caminho certo. Ficaria preocupado se fosse aplaudido ali’.

Não ficou por aí. Ao Congresso petista que dobrou a aposta em uma parceria pela governabilidade como PMDB, retrucou ferino: ‘Não vejo o PMDB com o PT em 2018. Essa aliança esgotou’.

Quando a linearidade dos personagens e a evidência dos conflitos se expõe assim de forma tão explícita, sem que as instituições políticas se mostrem adequadas para resolvê-los, abre-se um horizonte de empate histórico marcado por crises sucessivas, cujo papel é o de devorar seus atores, até que surjam novos arranjos dotados de força e consentimento social para destravar o passo seguinte da história.

Cunha não ocuparia o espaço no qual se espoja não fosse esse equilíbrio precário de dois garfos espetados em faces opostas de uma rolha em pé, na quina de uma mesa.

A rolha é a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.

O Congresso do PT não vislumbrou um atalho capaz de destravar esse mutualismo autodestrutivo.

Quase sem respirar, o partido se sustenta em um lado da rolha, enquanto Cunha cospe fogo na extremidade oposta em nome dos interesses sabidos.

Sua função,  como o próprio nome indica (e o pejo que causa em interesses que defende, ilustra, caso da Folha que o critica em editorial neste domingo) tem a efemeridade de uma etapa.

Limpa o trilho para algo pior. Embora nutra delírios presidenciais (ou vice-presidenciais, ao lado de Alckmin), sua funcionalidade equivale a de um enxergão da história.

Trata-se daquele artefato rudimentar de palha grosseira utilizado para forrar o estrado, sobre o qual as elites depositarão o colchão de mola para deitar e rolar nas costas do Brasil.

Um veículo internacional amigo dos mercados resumiu: Cunha é o homem que a direita procurava.

O que o deprecia é o seu mérito: Cunha une maus modos com determinação e absoluto despudor em atropelar as aparências dos punhos de renda da República de Higienópolis.

Os açougueiros da história não raro cometem exageros na sangra das peças. Emporcalham o avental e não primam pela higiene ao manusear a faca, a serra e a machadinha no cepo ensanguentado do embate político — mas entregam o essencial.

O essencial que a elite espera de Cunha é destrinchar o governo Dilma como um frango desossado da Sadia e pendurá-lo, junto com os petistas, em um gancho de aço no freezer da história.

Até escoar o calendário para as eleições de 2018.

A aristocracia alemã também não considerava Hitler um dos seus. Nem os ricaços italianos amavam Mussolini. Nos anos de chumbo muitas famílias de ‘bem’ preferiam não saber o que Fleury fazia em nome da causa no Brasil.

Eppur giravam seus interesses em torno desses centuriões aturando suas ‘extravagâncias’. Dos males, o menor.

O intercurso com os negócios, a homofobia, a moral gordurosa dos pastores salafrários nunca foi obstáculo à clientela que orbita em torno do cepo desses açougueiros datados.

No 2º turno de sua última derrota em São Paulo, nas eleições municipais de 2012, Serra mostrou a que ponto vai essa elasticidade quando um interesse mais alto se alevanta.

Ao prenúncio da derrota iminente o tucano recorreu a um interlocutor cirurgicamente escolhido para reforçar a musculatura do vale tudo na disputa: o pastor radialista Silas Malafaia, que veio diretamente do Rio de Janeiro apresentar armas à campanha, no posto de procônsul para os bons costumes, conspurcados, acusava o tucano, pelo kit-gay criado pelo adversário, Fernando Haddad, quando ministro da educação.

O pacto do além com o aquém seria festejado em manchete sulforosa do caderno de política da 'Folha’, a mesma que agora critica Cunha em editorial à moda Pilatos. Assim: "Líder evangélico diz que vai 'arrebentar' candidato petista — Silas Malafaia afirma que Haddad apoia ativistas gay".

O título em 3 linhas de 3 colunas emoldurava  foto imensa de Serra (meia pág. em 3 colunas), empunhando uma criança adestrada em fazer o '45',

O conjunto ainda inspira calafrios.

A hostilidade beligerante de Serra em relação a adversários — inclusive os do próprio partido — pontuava ali um novo degrau na determinação conservadora de resgatar a extensão regressiva do filtro religioso na política.

A moda pegou e hoje deve ser creditada como mais uma modernidade trazida ao país pelos intelectuais iluministas de Higienópolis.

O posto de Malafaia em 2012 é ocupado agora por Cunha.

O editorial da Folha deste domingo lava as mãos. Mas não purifica a ética de vernissage de certa inteligência paulista.

Faz tempo que em certos círculos incorporou-se a licença do vale-tudo para vencer o PT, a quem se acusa de sepultar os princípios éticos da esquerda.

O pacto obscurantista selado por Serra antes com Malafaia, agora com Cunha e Renan (para implodir o pré-sal)  ilustra a travessia edificante.

Quem achava que depois da caça ao kit gay de 2012 estaria esgotado o estoque de excrescências nessa gincana errou.

Cunha é o açougueiro que ouve sermões de Malafaia em altos decibéis enquanto destrincha o governo, os direitos trabalhistas, a liberdade sexual, enfim, aleija e decepa a Constituição de 1988 e aviva os impulsos medievais da sociedade contra ela mesma.

A essa altura, tudo o que pedem certos círculos da inteligência tucana é que 2018 chegue logo.

Mas ainda faltam três anos e seis meses.

Dá tempo, por exemplo, de Cunha resgatar um projeto apresentado por Serra na disputa municipal de 2012, em São Paulo, destinado a inibir a criminalidade do menor.

Em entrevista à amigável rádio CBN, então, o tucano prometeu aos ouvintes: se eleito, criaria um programa de monitoramento de jovens com 'propensão' para cometer crimes.

Como? Um braço da ex-Febem, explicou Serra à emissora da rede Globo, agindo, (secretamente, supõe-se), dentro das escolas das periferias vigiaria jovens.  Nas palavras do então candidato tucano: "(Aqueles que) ainda não entraram para o mundo do crime, mas que podem ter propensão para isso".

Alguém já pensou isso antes. Combater o crime identificando preventivamente o criminoso foi o propósito do criminologista e psiquiatra italiano, Cesare Lombroso (1835-1909), que se dedicou ao estudo da ‘antropologia criminal’.

O furor atual pela redução da maioridade tem aí um pé de apoio a considerar.

Está longe de ser apenas ‘moral’ e preventiva, porém, a ofensiva de Cunha para higienizar o país.

Cada vez mais ela ganha dimensões de um mutirão ecumênico determinado a afastar todo e qualquer obstáculo que se puser no caminho da hegemonia conservadora plena.

Na 4ª feira da semana passada, por exemplo, o presidente da Câmara mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da possibilidade de a ministra Rosa Weber conceder liminar que anula a aprovação em primeiro turno do financiamento privado de campanha, Cunha comunicou ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que isso poderia trazer retaliações ao Judiciário.

Age com o fervor da legítima defesa.

Na última campanha eleitoral, Cunha recebeu R$ 6,8 milhões em doações de empresas como Vale, AmBev, Bradesco, Santander, Safra e Shopping Iguatemi.

Antes, Cunha — e seu general de operações, Renan Calheiros, presidente do Senado, já havia ameaçado o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por investigá-lo. Pequenos partidos de sua base particular também foram constrangidos por contrariá-lo na reforma política com a qual pretende reduzir a lei eleitoral a sua imagem e semelhança.

À mídia que objetivamente o embala, Cunha recorda amiúde que qualquer projeto de regulação das comunicações depende do seu humor para entrar na pauta ou na gaveta do Congresso. Estabeleceu-se aqui um paradoxal mutualismo entre parasitas.

O pragmatismo propiciou-lhe apreciável cacife.

No seu quarto mandato consecutivo, o autor do projeto pela criação do Dia do Orgulho Heterossexual foi aplaudido ao depor em CPI que deveria investigá-lo sobre desvios da Petrobras.

O policial Jayme de Oliveira Filho, mula do doleiro Youssef, afirma que entregou malas de dinheiro em uma casa na Barra da Tijuca que seria de Eduardo Cunha. A pauta escafedeu-se das colunas da indignação seletiva hoje ocupadas em externar chiliques contra as doações legais ao Instituto Lula.

Cunha é um entreposto de interesses.

Líder da bancada evangélica e fiel da Igreja Sara Nossa Terra, o presidente da Câmara foi um dos principais opositores do Marco Civil da Internet fazendo lobby das telefônicas, que discordavam da neutralidade da rede.

Sua sentença sobre a liberação do aborto é autoexplicativa: ‘Só se for sobre meu cadáver’. E para que não haja dúvida da disposição mortífera, protocolou um projeto que estabelece até 10 anos de prisão para médicos acusados de práticas abortivas.

A ficha corrida desse Comodoro dos bons costumes acumula dois inquéritos em ‘andamento’: o de 2984/2010 apura o recurso a documentação falsa; o 3056 acusa crimes contra a ordem tributária.

Não só.

No Tribunal Regional da Primeira Região, ele é réu no processo 0031294-51.2004.4.01.3400 — ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é alvo do processo 0026321-60.2006.8.19.0001. Improbidade administrativa.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro responde ao processo 59664.2011.619: captação ilícita de sufrágio. No mesmo tribunal é réu no processo 9488.2010.619.0153. Acusação: abuso de poder econômico em campanha eleitoral.

No Tribunal Superior Eleitoral, responde por captação ilícita de sufrágio; processo 707/2007.

A cepa de origem explica o desembaraço diante dos imprevistos.

A carreira meteórica do presidente da Câmara teve como padrinho o tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, o falecido PC Farias.

Cunha foi o responsável pelas finanças do comitê carioca na campanha collorida de 1989.

Precisa desenhar?

Na vitória coube-lhe a presidência da antiga Telerj, a companhia telefônica do Rio, da qual seria demitido em seguida.

Motivo: corrupção.

Em 1999, o então governador Anthony Garotinho deu-lhe a presidência da Companhia Estadual de Habitação.

Durou seis meses.

Foi defenestrado em meio a um novo escândalo de corrupção.

Ágil, como soem ser as rapinas, escapou elegendo-se deputado estadual em 2001.

Desde então soube fazer da imunidade a mola propulsora de uma carreira vitaminada pela radiodifusão.

Seu programa de rádio consagra mote sugestivo ao desembaraço ético: ‘O povo merece respeito’

Nenhuma das questões essenciais que interessam à população brasileira encontrará resposta na crispação da lógica conservadora da qual esse personagem expressionista é o açougueiro alheio às boas maneiras.

As vaias recebidas no Congresso do PT não são injustas, mas ingênuas. E sobretudo incompletas nos desdobramentos competentes.

O país que se modela no interior do açougue é pior do que aquele desfigurado no cepo no qual Cunha pilota o banho de sangue conservador no país.

A receita temperada nos bastidores para desequilíbrios que são sérios é a da salmoura neoliberal definitiva. Menos Estado para se ter mais mercado; menos igualdade para se ter mais eficiência; menos salário para se ter mais investimento; menos democracia para se delegar ainda mais poder ao dinheiro organizado.

A esquerda brasileira dispõe de reservas intelectuais, tem experiência de luta, goza de respeitáveis lideranças políticas. Tem a densidade de movimentos sociais para afrontar esse projeto com um outro que pavimente a construção de uma verdadeira democracia social.

O V Congresso do PT não explicitou a disposição de ser o catalisador desse processo que permanece em aberto.

O partido de certa forma transferiu o embate para 2018.

É uma aposta de alto risco na mitigação da crise por obra e graça do ajuste de mercado.

Resta saber até que ponto, com esse gesto, não compromete de vez a única alternativa consequente à ofensiva conservadora em curso.

Ou seja, a construção de uma frente popular e democrática capaz de oferecer as respostas críveis ao futuro sombrio do qual Cunha é só o estandarte mais saliente.

Saul Leblon
No Carta Maior
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O suicídio dos filisteus

A tentativa de incriminar Lula prova somente a sua condição de único líder popular brasileiro reconhecido mundo afora, como se deu na Itália dias atrás

Lula discursou na prefeitura de Roma e na reunião da FAO.
Ricardo Stuckert
Quando Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência da República, o Banco Itaú forneceu-lhe de graça a sede do Instituto que acabava de criar e lhe doou 2 milhões de reais. Outras importantes empresas cuidaram de atapetar suavemente o futuro do ex-presidente, entre elas, Camargo Corrêa (doação de 7 milhões) Odebrecht, Klabin e Gerdau. Sem contar a Sabesp, empresa pública em mãos tucanas (500 mil).

As primeiras páginas dos jornalões negaram-se então a noticiar algo que, de verdade, só ofendia a lei por causa da Sabesp. Ao contrário do que aconteceu na manhã de quarta-feira passada para insinuar a suspeita em relação à doação feita há tempo pela Camargo Corrêa ao Instituto Lula, bem como o pagamento de conferências do mesmo Lula, o qual na atividade de palestrante segue o exemplo do seu antecessor.

Recorde-se que durante a ditadura, no seu respeitável Cebrap, FHC contou com o apoio financeiro da Fundação Ford, quem sabe a provar a teoria da dependência. Não é complicado, contudo, entender as razões da diferença de tratamento reservado ao ex-presidente sociólogo e ao ex-presidente metalúrgico. Entram na receita a classe social de um e outro, está claro, bem como seus desempenhos na Presidência. FHC implantou um governo de extremo agrado da casa-grande. Lula, sem deixar de fazer concessões aos graúdos, voltou seus olhos também para a senzala. Por isso, aliás, goza do reconhecimento do mundo, como se deu na sua recente visita à Itália, encerrada dia 8 desta semana.

Lula, sob o olhar de Júlio César, com o prefeito Marino.
Ricardo Stuckert
O Brasil vive em profundo tormento: recessão, desemprego em aumento, criminalidade de proporções bélicas, empresariado frustrado, inquietação política, empreiteiras a risco, mercado prepotente, e assim por diante. Fermentam os temores da minoria privilegiada enquanto a maioria sofre por ora sem a nítida noção de quanto acontece. Às vezes parece surgir em cena uma espécie de sanha suicida, forma aguda de fanatismo do Apocalipse, como se os filisteus tivessem decidido não esperar por Sansão.

Algo mais, de todo modo, precipita pesos e medidas diversos na atenção midiática dedicada a Lula na comparação com outras figuras nacionais, algumas francamente negativas. Discrepância escancarada, provocada, em primeiro lugar, por uma razão do conhecimento até do mundo mineral. O que mais apavora os privilegiados é o retorno de Lula em 2018.

Preocupação dominante, avassaladora. Antes de mirar em Dilma e no PT, visa-se o vencedor de 2002 e 2006, sem atentar para o fato de que o destino de Lula está nas mãos do governo da presidenta e do partido que ele fundou faz 35 anos. E da própria, célebre mosca azul, se as coisas tiverem funcionado a contento antes da hora da decisão.

Apesar de alvejado incansavelmente, Lula é o único, autêntico líder popular brasileiro. Na Itália, onde visitou a Exposição de Milão, conversou com o premier Renzi e com o ex-presidente da República Napolitano, palestrou na prefeitura de Roma aos pés da estátua de Júlio César, e na reunião da FAO, a contar com a presença de 30 chefes de Estado, surgiu como personagem principal, saudado campeão da luta contra a miséria e a fome. Não houve retórica nas manifestações das autoridades e muito menos nos aplausos recebidos pelas ruas.

Nestes dias realiza-se em Salvador o Congresso do PT, o partido que, chegado ao poder, distanciou-se dos propósitos iniciais e se portou igual aos demais em todos os tempos da história republicana. E ali, Lula aparece como o líder habilitado a redesenhar-lhe as feições. Cabe perguntar aos nossos botões, em todo caso, se a chamada democracia partidária ainda se coaduna com as circunstâncias, nem digo da política nacional, mundial é a palavra adequada.

Em Roma, Lula centrou sua fala na prefeitura na democracia participativa, no “diálogo com o povo”, enquanto na FAO acentuou as dificuldade de um governo obrigado a concessões variadas na falta de maioria parlamentar absoluta, forçado, portanto, a alianças nem sempre desejáveis. As ideias expostas pelo ex-presidente são de fato bastante atuais nos debates acadêmicos europeus. O chamado Velho Mundo ainda é o lugar onde vingam ideias novas e percepções mais precisas da realidade, ou menos anacrônicas. Discute-se em torno de uma fórmula batizada “democracia do líder”, encarada como solução possível do problema da governabilidade, a pressionar em todas as latitudes.

Proposta em gestação, CartaCapital ainda falará dela em profundidade, como, entre outras interpretações possíveis, sistema de governo de unidade e salvação nacionais, reunido em torno de uma liderança incontestável. Certo é que Lula continua a desempenhar um papel determinante, como se não bastasse a prova irrefutável de sua importância, representada pela obsessiva tentativa dos porta-vozes da casa-grande de incriminá-lo de alguma forma, de envolvê-lo em tramoias, conchavos e corrupção.

Vibra nos ataques a Lula, a aposta na ignorância, na parvoíce, na ausência de espírito crítico de quem lê e ouve, a fomentar a paroxística situação de extremo maniqueísmo em que nos mergulha o atentado diuturno à razão dos iluministas. Resulta disso tudo a intolerância irremediável, a impossibilidade de diálogo, de qualquer tentativa de entendimento, ao sabor de uma navegação oposta àquela desejável para o bem do País.

Mino Carta
No CartaCapital
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Os doze que odeiam o PT!


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Quando se pode retirar uma matéria da internet?


No sábado publicamos, aqui, nota do Instituto Lula sobre suas atividades e as doações que recebe. Durante todo o final de semana, enquanto a imprensa comercial insistia em colocar sob suspeita, sem fundamentação, as doações ao instituto, internautas escreveram sobre as doações que o Instituto FHC recebeu de empresas públicas e privadas, antes mesmo de Fernando Henrique deixar o governo. A comparação nesses textos foi, sobretudo, a forma de tratamento da imprensa a respeito das doações a cada um dos dos institutos.

O Instituto FHC recebeu doações da Sabesp, em 2006. Já o Instituto Lula, por exemplo,  não recebe contribuições de empresas públicas, estatais ou de governos nem oferece deduções fiscais sobre as contribuições que recebe, seja por meio da Lei Rouanet, seja por outros mecanismos governamentais de incentivo a patrocínios.

Por isso é interessante ler a coluna da ombudsman da Folha de S.Paulo (para assinantes) neste domingo, em que ela fala sobre a retirada de conteúdos da internet. Seu texto se refere a pessoas físicas que pedem para que matérias com seu nome — e referentes a questões privadas — sejam retiradas, a fim de não reproduzirem eternamente danos que porventura já causaram.

Pois nos últimos dias internautas pesquisaram nos arquivos da rede uma matéria sobre a arrecadação de recursos pelo Instituto FHC, inclusive da Camargo Corrêa, que foi publicada pela revista Época mas não pode mais ser encontrada no site. O que será que a Folha tem a dizer sobre a retirada deste tipo de conteúdo, que tem interesse público?

E o que dizer sobre coisas como a informação, veiculada nacionalmente, de que a candidata a deputada estadual pelo PT de Minas Gerais, Helena Ventura, teria pago R$ 36,2 milhões à Gráfica e Editora Brasil? As matérias visavam atingir o PT de Minas e o governador Fernando Pimentel. Mas o pagamento foi de apenas R$ 725,00, como se apurou depois, e foi lançado erroneamente na prestação de contas da candidata por uma contadora filiada ao DEM. “Sou filiada só para não ser mesária”, diz ela, ao assumir e justificar o erro. Mas… as matérias sobre o suposto golpe estão na rede.

O debate sobre a necessidade de privacidade para os fracos e transparência para os poderosos é fundamental para a proteção da democracia, porque a internet está embricada em tudo o que fazemos em nossas vidas privadas e públicas, inclusive nos informar, nos expressar e nos organizar. O “direito ao esquecimento” — direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos — é um instrumento de defesa da privacidade. Mas também pode ser um argumento para disfarçar censura de conteúdos e interesses econômicos ou políticos. Seria bom que a imprensa tivesse uma postura responsável a respeito.

No Blog do Zé
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Operação da PF contra Desembargadores que vendiam "Habeas Corpus" para traficantes no Ceará

Desembargador Carlos Feitosa foi conduzido pela PF para depor
A Polícia Federal desencadeou no começo da manhã desta segunda-feira (15), uma operação sigilosa em Fortaleza para dar cumprimento a cerca de 30 mandados judiciais de prisao, busca e apreensão e de condução coercitiva. O objetivo é o aprofundamento nas investigações sobre as denúncias de venda de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a grandes criminosos, como traficantes de drogas e sequestradores.

Neste momento, um desembargador do Estado do Ceará, Carlos Rodrigues Feitosa, está sendo conduzido de sua residência por agentes da PF para a sede da Justiça Federal no Ceará para ser ouvido dentro das investigações em torno do escândalo. Não há notícias confirmadas ainda se contra ele foi despachado algum mandado de prisão ou de condução coercitiva por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que somente aquele órgão tem a competência para decretar a prisão de magistrados. Feitosa seria um dos investigados sobre o escândalo.

A operação da PF teve início por volta de 5 horas, quando as equipes da PF — formadas por agentes e delegados vindos de vários estados — se dividiram para o cumprimento dos mandados em diferentes locais da Capital. Os “alvos” da operação não tiveram, ainda, seus nomes divulgados oficialmente. Sabe-se, no entanto, que as pessoas que estariam sendo investigadas serão ouvidas, ao longo do dia, na sede da Justiça Federal, onde estaria um subprocurador da República designado para a missão.

Boatos

Ainda sobre a operação, circularam boatos logo cedo de que um dos “alvos” das diligências seria a própria sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde os federais teriam ali a missão de fazer buscas nos gabinetes de alguns desembargadores para apreender documentos, computadores e outros objetos que seriam de interesse da investigação. A notícia, no entanto, não foi confirmada até agora.

Agentes da PF também teriam ido até um condomínio residencial de luxo, situado na Rua Tibúrcio Cavalcante, na Aldeota, com o objetivo de apreender documentos.

Sem informações oficiais sobre o caso, as especulações e boatos já começaram a circular no meio jurídico. Há boatos sobre prisões de, pelo menos, três desembargadores, além de advogados. Nada confirmado, ainda, pela PF.

Escândalo

A venda de habeas corpus durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal de Justiça do Ceará vieram á tona em julho de 2013, quando, em matéria exclusiva, o então editor de Polícia do Diário do Nordeste, jornalista Fernando Ribeiro, revelou que traficantes de drogas haviam sido soltos através de habeas corpus em um fim de semana, fato que causou revolta e, ao mesmo tempo, estranheza, às autoridades da Segurança Pública.

Entre os “beneficiados” com a soltura de fim de semana figurou o traficante de drogas Renan Rodrigues Pereira, tido como bandido de altíssima periculosidade, que se tornou muito rico depois de mandar eliminar vários oponentes no tráfico em Fortaleza. Depois que passou a comandar a venda de drogas em bairros como Aerolândia, Tancredo Neves, Cidade dos Funcionários e outros, Renan comprou apartamentos de luxo na Beira-Mar e andava na cidade em carro de luxo importado, blindado, além de escolta armada.

De uma só vez, o desembargador plantonista Carlos Rodrigues Feitosa revogou dois mandados de prisão contra Renan Rodrigues, que haviam sido expedidos pela 3ª Vara do Júri da capital.

Na época — julho de 2013 — outros bandidos ganharam a liberdade da mesma forma, através de habeas corpus do TJ em plantões de fim de semana. Entre eles, Tiago Costa de Araújo, Dejair de Sousa Silva e Carlos Hélder Franklim Marques, que haviam sido presos pela Polícia Federal no dia 24 de abril daquele ano com um carregamento de 101,7 quilops de pasta-base de cocaína, além de dinheiro, armas, munições e joias.

Também foram soltos da mesma forma Paulo Diego da Silva Araújo e José Roberlândio Barreira Nobre. O primeiro também fazia parte da quadrilha de traficantes que tentava embarcar em um voo partindo do Aeroporto Internacional Pinto Martins com uma mala onde havia cerca de R$ 340 mil em espécie, que, segundo a PF, seria dinheiro de “lavagem” do tráfico. O segundo, era acusado de envolvimento com receptação de cargas.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) decidiu interpelar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador aposentado Luiz Gerardo Pontes Brígido, para que este aponte os nomes de advogados supostamente envolvidos no escândalo da venda de habeas corpus.

Na semana passada, a Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ-CE) teria entregue ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, documentos sobre o caso, também como nomes dos envolvidos.

Segundo as investigações, cada habeas corpus teria sido “vendido” por R$ 150 mil.

No Noelia Brito



A denúncia

No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011. “Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados", admitiu o desembargador.

“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, diz o corregedor-geral do TJ.

Secretário de segurança cita advogados envolvidos no esquema de compra de habeas corpus (Foto: Reprodução)
Mensagem no celular de desembargador relata suposta venda de habeas corpus por R$ 150 mil
(Foto: Reprodução)


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Veja não noticia operação contra sonegação de escolas de SP. Grupo Abril atuou no setor


A Receita Federal e a Receita Municipal da Prefeitura de São Paulo deflagraram a operação "Segunda Época" para recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões em impostos e multas, produto da sonegação de empresários do ensino privado.

A operação “Segunda Época” tem como alvo 50 escolas privadas que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O caso com maiores indícios de irregularidades é o de uma universidade que, apenas no ano de 2013, teria deixado de recolher tributos num total de R$ 6,6 milhões.

As instituições que são fiscalizadas apresentaram evidências de sonegação pelo cruzamento de informações federais e municipais, que apresentaram inconsistências. Notas Fiscais eletrônicas de serviço emitidas, declarações de informações econômico-fiscais, escrituração contábil fiscal não batiam entre si.

Teve escolas que também caíram na malha fina do Imposto de Renda porque o valor declarado como pago por alunos não bateu com o valor declarado com recebido pelas escolas fiscalizadas.

A operação, ainda que discretamente, foi noticiada pela maioria dos veículos de imprensa desde o dia 11, data da deflagração. Mas ao buscamos nos mecanismos de busca da internet não encontramos notícia desta operação no portal da revista Veja.

O Grupo Abril, dos mesmos donos da revista Veja, atuou no setor educacional privado entre 2009 e 2015. Através da Abril Educação adquiriu colégios e cursos particulares com atuação em São Paulo. Mas nem a Receita Federal nem a Municipal divulgaram nomes, devido ao sigilo fiscal, por isso ainda não é possível saber quais foram as escolas que sonegaram.

Unidade do Anglo, que já foi ligado à Abril Educação, foi alvo da Polícia Federal em 2010.

Em julho de 2010 a Abril Educação anunciou a compra do Grupo Anglo, tradicional rede de escolas.

Em 13 de dezembro de 2010, as unidades do Anglo/COC Campinas foram alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e da Delegacia Regional do Trabalho. Foram apreendidos computadores, materiais e documentos relacionados à contratação de professores.

A operação partiu de denúncia feita em abril de 2010 (antes da aquisição pelo Grupo Abril), pelo Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para preservar os direitos trabalhistas de cerca de 300 professores.

Segundo o Sindicato, no final de 2009 os professores passaram a ser abordados pela direção das unidades para assinarm novos contratos de trabalho lesivos a seus direitos, com redução da hora-aula, registro em carteira com valor inferior e recebimento da diferença por fora e sem os recolhimentos devidos de INSS, IR e FGTS, trabalho sem registro em carteira e adesão à licença não remunerada.

Os professores acionaram o Sinpro tão logo começaram a ser assediados e coagidos. O Sindicato então alertou a direção do Anglo/COC para a série de irregularidades e ilegalidades que estavam sendo cometidas e participou de um Foro Conciliatório na tentativa de buscar uma solução amigável.

Depois de esgotar todos os canais de negociação com a direção do Anglo/COC, o Sinpro decidiu então oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), quando tiveram início as investigações.

No Amigos do Presidente Lula
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Homem é humilhado em Supermercado em Natal

Em vídeo que circula nas redes sociais divulgado por Miguel Messi, um homem (ainda não identificado) é humilhado por seguranças da rede de Supermercados Nordestão (o vídeo pode ser visto no final do artigo). Durante as imagens pode-se observar que um suposto ladrão foi levado ao chão e imobilizado pelos seguranças. Durante as filmagens pode-se ouvir o homem gritar “eu paguei, eu paguei”. Apenas após uma série de pessoas manifestarem-se contra o que ocorria que a situação começou a ser “esclarecida”. Para a tristeza dos seguranças e revolta da população, o homem tinha nota fiscal das suas compras. Não se sabe ao certo o que aconteceu depois. A filmagem tem pouco mais de 2 minutos. De toda forma, o mais curioso é observar que o Brasil é um país de “acusadores”. Adoramos acusar sem saber o que aconteceu ao certo.

Adoramos dizer que as pessoas são culpadas mesmo antes de uma investigação. Ao observar os comentários nas redes sociais, algumas pessoas “inferem” que o homem que é imobilizado no vídeo “não é flor que se cheire, que já deveria ser figurinha carimbada e conhecido por furtos”. O “pressuposto” é claro: parece com pobre? Tem tudo pra ser ladrão. “Pode até não estar roubando agora, mas já o fez outras vezes”, é um argumento muito utilizado pelos que defendem que nascer em condições humildes ou ter um tom de pele específico é um crime. A mensagem é clara: Nascer em condições menos abastardas é crime. Você já nasce meio que “metade ladrão”.

nordestão
O Brasileiro e sua “Linda mania” de acusar.
É preciso avisar para “essa gente” (que acusa sem provas, que quer prisão apenas “por suspeita”) que não vivemos mais no Feudalismo. Um dos grandes avanços do Estado liberal é a presunção da inocência, “aquele que acusa cabe o ônus da prova”. Eu não preciso provar minha inocência. Você, que acusa, que é obrigado a provar sua denúncia. Isso chama-se de “presunção da inocência” ou “princípio da culpabilidade”. É isto que impede que o Estado persiga o cidadão com base apenas em suspeitas, como acontecia antes, na época dos Reis. Agora, no Estado liberal, todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. É nestas horas que percebemos que o brasileiro tem uma mentalidade feudal. Daí o nosso atraso. O pensamento liberal ainda não nos permeia como deveria.

Pagou por tudo e tinha como provar. Seu crime? Viver em um país em que o preconceito social é reproduzido em larga escala. Para tornar a situação ainda mais surreal, durante o ocorrido, um segurança ainda tenta intimidar o rapaz que fez a filmagem (Daniel Pereira), afirmando que “não pode filmar”. Daniel, por conhecer seus direitos de cidadão, sabe que ele podia filmar o que ele tivesse vontade naquele momento, principalmente o que estava acontecendo, já que, ao que parecia, uma pessoa tinha seus direitos violados e estavam em um ambiente público. Muitas pessoas não sabem, mas toda loja comercial, apesar de privada, é pública. Pública no sentido que, para funcionar, ela precisa de uma autorização do Estado, segue as regras impostas pelo Estado e não regras criadas por ela mesma. Toda loja que presta um serviço para população apesar de privada, é pública. Pública no sentido dos direitos e deveres em relação ao cidadão.

Altruísmo. É a melhor forma de definir a ação do rapaz que gravou as imagens. Alguém que indigna-se perante uma injustiça e tem coragem de enfrentar uma “autoridade” em nome da cidadania. E é isso que devemos fazer, utilizarmos a tecnologia para evitar abusos. Mostrar para todos que vivemos em um país de leis e aqueles que estão ao lado dela nada devem temer.

Confiram o vídeo



David Rêgo, Sociólogo, antropólogo e cientista político (UFRN). Professor do ensino médio e superior. Áreas de interesse: Artes marciais, política, movimentos sociais, quadrinhos e tecnologia.
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Livrai-nos do mau legislador


“A passeata que irrita, somente irrita porque expõe ao sol os preconceitos, as limitações e os ódios que se cultivaram nos últimos meses, em que erguemos e cultivamos frondosas árvores de frutos envenenados”.
— Roberto Tardelli —
Nas últimas semanas, o PL 1804/2015, de autoria do deputado Rogério Rosso (PSD/DF), ganhou destaque ao propor maior proteção aos cristãos pelo Direito penal. Em síntese, o projeto busca o aumento da pena do crime previsto no artigo 208 do Código Penal para reclusão de quatro a oito anos, acrescida de multa. Além disso, propõe a inclusão da conduta no rol dos delitos hediondos. Na justificativa do projeto, o deputado defende que:

A intenção desse projeto de lei é proteger a crença e objetos de culto religiosos dos cidadãos brasileiros, pois o que vem ocorrendo nos últimos anos em manifestações, principalmente LGBTS, é o que podemos chamar de “Cristofobia”, com a prática de atos obscenos e degradantes que externam preconceito contra os católicos e evangélicos.

À primeira vista, poder-se-ia afirmar que o projeto é bem intencionado, não fosse o fato de buscar a prevalência de um grupo sobre outros. Em outras palavras, a proposta busca criminalizar manifestações contrárias ao padrão moral instituído historicamente no país, que diariamente ganha reforços nada democráticos pela chamada bancada evangélica. Assim, mais uma vez, os representantes do povo de Deus invocam o Direito Penal para atuar na pacificação social, como se houvesse algum conflito ou lesão em jogo.

Indiscutivelmente, um dos maiores problemas do Direito Penal consiste em definir quando uma conduta é dotada de danosidade suficiente para ser considerada crime. Em bela crítica, Nilo Batista afirma que o “estado primeiro inventa para depois combater o crime”, ou seja, muitas vezes, a resposta estatal é postergada a determinadas condutas apenas quando da criação de normas penais fundadas em valores de determinados grupos, esquecendo-se que, pela determinação do princípio da intervenção mínima, outras formas de controle social deveriam ser previamente utilizadas.

Por óbvio, se a atuação é direcionada a determinado combate, certamente é porque se propõe um inimigo a combater. Nesse sentido, na tarefa de delimitar quais condutas serão delitivas, é abandonado o critério do bem jurídico, utilizando-se outros critérios, como o funcionalista e/ou ético-social.

Como bem explica Paulo César Busato, pelo critério funcionalista, a “danosidade social de um fato se determina pelo caráter disfuncional do mesmo ao defraudar as expectativas estabelecidas pelo grupo, impedindo ou dificultando o normal desenvolvimento do grupo social”. Esta proposta pode ser criticada tanto pelo fato de se estruturar em estigmatização de eventuais delinquentes, quanto pelo reducionismo do sistema jurídico à preservação normativa, abandonando-se o critério humano do Direito. Por sua vez, o critério ético-social define um fato como danoso “quando este se contrapõe às normas ético-sociais impostas pelo coletivo social”. Esta linha de pensamento causa “uma estrutura petrificada imune às mudanças, a menos que estas sejam provenientes dos interesses da maioria”, o que por si só já demonstra a impossibilidade de se defender tal proposta em uma sociedade pluralista como a atual.

As duas propostas deturpam as finalidades do Direito Penal e convertem o pináculo punitivo estatal em verdadeira arma de segregação social. Por isso, o Direito penal de um Estado Democrático não pode abandonar o critério do bem jurídico, o qual, embora sofra inúmeras críticas, ainda é o mais adequado para definir a danosidade social da conduta.

Assim, buscando delimitar a matéria de proteção da seara penal, Claus Roxin propõe algumas circunstâncias que não devem ser consideradas bens jurídicos, entre as quais defende que atentados contra a moral não são suficientes para a justificação de uma norma penal, exceto se diminuírem a liberdade ou a segurança de alguém. Do mesmo modo, enfatiza que sentimentos não podem ser tratados pelo Direito penal, exceto se forem de ameaça. Isso se dá pelo fato de que “o homem moderno vive numa sociedade multicultural na qual também a tolerância frente a concepções do mundo contrárias à própria é uma das condições de existência”.

Nessa toada, é preciso repensar o que se está protegendo com o crime do artigo 208 do CP. Por isso, demonstra-se acertado o posicionamento de Alberto Silva Franco, seguido por Paulo César Busato, ao delimitar como puníveis pelo Direito Penal as condutas contrárias à liberdade de consciência religiosa, à liberdade religiosa enquanto manifestação de crença e à liberdade de culto. Tendo esses valores como bens tuteláveis, é possível analisar a estrutura típica do art. 208, na qual são identificadas três formas delitivas: a) ultraje por motivos de crença ou função religiosa; b) impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto religioso; c) vilipêndio de ato ou objeto de culto.

De acordo com a justificativa do projeto de Rosso, nas manifestações da comunidade LGBT são praticados “atos obscenos e degradantes que externam preconceito contra os católicos e evangélicos”, porém o texto não explica por meio de qual figura delitiva o preconceito ocorre. Levando em consideração que fora a encenação crítica da atriz transexual Viviany Beleboni o estopim para apurar a votação do projeto, é preciso analisar, a título argumentativo, em qual conduta a manifestação da atriz estaria tipificada.

De imediato, é possível rechaçar a segunda conduta, haja vista que não se estava diante de nenhum culto religioso. A terceira modalidade também não pode ser utilizada pelo projeto como argumento totalmente válido, haja vista que nem todos os evangélicos aceitam o culto a objetos, o que é confirmado pelo inesquecível episódio do Chute na santa. Além disso, durante a encenação não houve ofensa a nenhum ato ou objeto de expressão material. Por fim, para que ocorresse a primeira modalidade, a encenação deveria ter sido realizada em contexto de humilhação, haja vista o verbo núcleo da conduta ser escarnecer, coisa que também não aconteceu. Em outras palavras, a conduta não sofre subsunção normativa.

O problema todo está centrado na forma de reafirmação de um grupo religioso sobre outros grupos religiosos e não religiosos. Práticas cotidianas que não são devidamente analisadas comprovam pontualmente essa conclusão. Em sua tirinha de nº 1161, intitulada Coisa Séria, Carlos Ruas demonstra de forma cômica como não há respeito por outras religiões diversa da Cristã. Além disso, expressões populares (como chuta que é macumba) reforçam uma “herança de matriz Ibérica, onde o cristianismo não apenas foi nota profunda, como também teve marcante perfil violento”.

As religiões naturalmente fazem referência à ética, à doutrina do agir correto, mas muitas vezes o fazem de forma contrária aos seus próprios fundamentos. É surpreendentemente inacreditável o número de cristãos que defendem a pena de morte e um aumento de mecanismos violentos de controle pelo Estado, justificando uma seleção entre pessoas do bem e do mal, quando, na verdade, estão buscando manter uma hegemonia delimitadora de uma espécie de culpabilidade por condução de vida, isto é, puno porque você é diferente.

O PL 1804/2015 não objetiva uma tutela de liberdade religiosa, pois essa tutela já existe na legislação penal pátria; o que ele busca é criar um mecanismo de segregação e inimizade nos moldes do projeto de lei nazista sobre “estranhos à comunidade” (Gemeinschaftsfremde).

O legislativo precisa expressar e defender os valores decorrentes da realidade social pluralista e não os interesses moralistas de grupos que não querem aceitar o debate democrático. É inerente, ao viver em sociedade, aceitar as posições contrárias e as críticas ao que defendemos.

No STF e no STJ são encontrados julgados sobre assuntos próximos ao do PL 1804/2015, demonstrando a dificuldade de superar o tradicionalismo de determinada vertente religiosa. No RHC 62.240/SP (STF), de relatoria do Ministro Francisco Rezek, é encontrado argumento doutrinário defendendo ser crime atos de passe espiritual (fluidoterapia), e no HC 1498/RJ (STJ), de relatoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, foi debatida a liberdade das práticas da igreja liderada por Edir Macedo.

Se o projeto for aprovado, não se estará aumentando a proteção de bem jurídico algum, mas apenas reforçando a lesão às diferentes formas de liberdade existentes, dentre as quais estão inseridas a de expressão, a de crítica e a de não ter religião. É plenamente compreensível que se critique a manifestação; porém, usar o Direito penal para tanto é fugir do debate democrático.

Um Estado laico não pode priorizar um grupo religioso em detrimento dos demais grupos existentes em sua sociedade, visto que isso configura uma verdadeira afronta à liberdade religiosa negativa. Certamente, esse é um debate em que a intervenção estatal por mecanismos penais não renderá fruto algum, pois “sempre que o Estado tomou parte nesta disputa religiosa o resultado foi extremamente desastroso”.

Nossos legisladores precisam superar a falida ideia de que o temor à sanção penal produzirá um efeito pedagógico nas condutas sociais e que se construirá tolerância por mecanismos intolerantes.

Décio Franco David é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito e Professor de Direito Penal da Faculdade Santa Amélia (SECAL). Professor Colaborador de Prática Forense Penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor da Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Advogado.
[1] TARDELLI, Roberto. Um Jesus Crucificado em cada poste. Justificando. 10 jun. 2015. Disponível em: .
[2] Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D1AFE1E6036929A87DDF023C9524F27E.proposicoesWeb1?codteor=1345072&filename=PL+1804/2015
[3] BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 21.
[4] Sobre o assunto: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2010, p. 169-190.
[5] BUSATO, Paulo César. Fundamentos para um Direito penal democrático. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 72.
[6] BUSATO, Paulo César. Loc. cit.
[7] BUSATO, Paulo César. Loc. cit.
[8] BUSATO, Paulo César. Loc. cit.
[9] Sobre os debates acerca da teoria do bem jurídico: GRECO, Luís; TÓRTIMA, Fernanda Lara (org.). O Bem Jurídico como limitação do poder estatal de incriminar? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011; HEFENDEHL, Roland (ed.). La teoría del bien jurídico: ¿Fundamento de legitimación del Derecho penal o juego de abalorios dogmático? Madrid: Marcial Pons, 2007.
[10] BUSATO, Paulo César. Op. cit., p. 72-75. Em sentido próximo: SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 6. ed. Curitiba: ICPC Cursos e Edições, 2014, p. 14-18;
[11] As circunstâncias que não devem ser consideradas bens jurídicos estão descritas em diversos textos do mestre alemão, com destaque para: ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 20-25; ROXIN, Claus. A parte geral do Direito Penal material. In:ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; TIEDMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo horizonte: Del Rey, 2007, p. 7-8; ROXIN, Claus. Derecho Penal. Madrid: Civitas, 2007, p. 55-60; ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. Organização de Alaor Leite. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 41-97.
[12] Por todos, ROXIN, Claus. A proteção…, Op. cit., p. 21.
[13] ROXIN, Claus. A proteção…, Op. cit., p. 22.
[14] ROXIN, Claus. A proteção…, Loc. cit.
[15] FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. (Coord.). Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 p. 981-987.
[16] BUSATO, Paulo César. Direito Penal: Parte Especial 1. São Paulo: Atlas, 2014, p. 750-754.
[17] Sobre os elementos estruturais desse delito: BUSATO, Paulo César. Direito Penal…, Op. cit., p. 757
[18] Disponível em: .
[19] BUSATO, Paulo César. Direito Penal…, Op. cit., p. 750.
[20] Sobre o assunto, MUÑOZ CONDE, Francisco. Edmund Mezger e o Direito Penal de seu tempo: Estudos sobre o Direito penal no Nacional-socialismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 84 e ss.
[21] RHC 62240, Relator(a):  Min. FRANCISCO REZEK, Segunda Turma, julgado em 13/12/1984, DJ 02-08-1985 PP-12046 EMENT VOL-01385-01 PP-00136 RTJ VOL-00114-03 PP-01038
[22] HC 1.498/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 18/12/1992, DJ 16/08/1993, p. 15994
[23] Trecho do voto do Ministro Assis Toledo no HC 1.498/RJ.
No Justificando
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Réus graúdos levam Zelotes para longe dos holofotes


Ministério Público teme que Operação Zelotes, que investiga fraudes de grandes empresas contra o Fisco, fique parada por atender a interesses de setores da imprensa e do Judiciário

A investigação de crimes praticados por grandes empresários, detentores de fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caminha relegada ao desinteresse por falta de associação a um escândalo que reverta em dividendos ou prejuízos políticos. O tratamento dado por parte do Judiciário e da imprensa à Operação Zelotes é uma amostra disso, se comparado à Lava Jato. Essa tem sido a constatação de parlamentares, representantes do Ministério Público, analistas econômicos e profissionais do meio jurídico, que se debruçam sobre a elucidação de um escândalo que pode chegar R$ 19 bilhões desviados do Tesouro Nacional.

A Operação Zelotes foi deflagrada em 28 de março por diversos órgãos de investigação em conjunto com a Polícia Federal. Resultou na descoberta de uma fraude com a Receita Federal, no período de 2005 a 2013 — grandes empresas subornavam integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado à Fazenda, para serem absolvidas do pagamento de impostos ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago. Entre as empresas investigadas estão grandes corporações, como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

Enquanto em várias operações de caráter semelhante essa fase já teria resultado em prisões preventivas e medidas mais adiantadas, autoridades, Ministério Público e parlamentares alertam para o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Segundo o procurador da República Frederico Paiva, “o caso até agora não entusiasmou nem o Poder Judiciário nem a mídia, ao contrário do que acontece com a Operação Lava Jato”. Ele criticou o que chamou de “passividade” por parte dos órgãos envolvidos na investigação e afirmou, durante audiência pública no Congresso Nacional, que os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade. É preciso que a corrupção seja combatida por todos. Os valores são estratosféricos”, afirmou.

Representações

O MP entrou com representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o juiz responsável pela operação, Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília. Leite só entregou os documentos referentes ao inquérito em curso à CPI em 1º de junho, e teria tomado decisões que não ajudaram as investigações. Ele só se manifestou pelos autos, negou a prisão temporária de 26 pessoas suspeitas de integrar o esquema e rejeitou o pedido de bloqueio de bens de investigados.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) divulgou que entrará com medida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado. Ele acusa Ricardo Leite de ser responsável por processos antigos contra personagens da Zelotes que não foram nem sequer chamados a depor. “A conduta prejudica o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil”, acusa.

Segundo Frederico Paiva, o MP se prepara para apresentar à Justiça, até julho, denúncias formais por corrupção e lavagem de dinheiro contra investigados na Zelotes. No total, são analisados 74 processos do Carf com suspeita de serem resultado de fraudes. Entre 15 e 20 tratam de valores que chegam a irregularidades da ordem de R$ 5 bilhões. O procurador acha que não será possível reunir provas suficientes para anular a maior parte dos 74 julgamentos suspeitos. “O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados no caso”, diz. “É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas.”

Delegados envolvidos nas investigações já acenaram que, em mais de 90% dos casos, podem não ser encontrados indícios suficientes para anular as supostas irregularidades, por causa da negativa de várias medidas investigativas que dificultou a obtenção de provas. Eles querem desmembrar as investigações, numa forma de tentar contornar as dificuldades e agilizar os trabalhos. “Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás”, lamenta o procurador.

Problemas estruturais

O escândalo envolvendo o Carf descortina dois problemas estruturais brasileiros. O primeiro é o modo de funcionamento do conselho em si. O segundo, a dificuldade de se apurar e julgar crimes tributários no país. Para o procurador Frederico Paiva, esse atual modelo do órgão, que será reformulado, é propício à corrupção e ao tráfico de influência.

“Para fazer investigações desse tipo dependemos antes, muitas vezes, da atuação da Receita Federal, que precisa atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude. E isso dificulta nosso trabalho”, afirma o delegado da PF e coordenador-geral de Polícia Fazendária, Hugo de Barros Correia, ao destacar que, por esse motivo, tem diminuído o número de inquéritos na área de direito penal tributário no país – sem falar que a PF só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Carf.

No início de maio, um levantamento feito pelo gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA) constatou que mais de 120 mil processos tramitam no Carf, contestando a cobrança de R$ 565 bilhões em impostos e multas. “Se o governo fizer um Refis, dispensar multas e juros e der um desconto de 30% sobre o valor devido, ainda receberia o suficiente para evitar esse doloroso ajuste fiscal”, avaliou o senador, ao divulgar os dados.

A lista surpreende pelos números: apresenta 780 processos com valores acima de R$ 100 milhões sendo contestados, além de 4.295 ações com valores entre R$ 10 milhões e 100 milhões e 13.190 referentes a valores entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões. Outros 93.698 processos de empresas com pendências na Receita pedindo a revisão das dívidas têm valores abaixo de R$ 100 mil.

O menor grupo, composto por 780 ações, corresponde ao maior valor em impostos e multas que a União teria a receber de grandes empresas: soma mais de R$ 357 bilhões. “É nesse grupo que estão os grandes clientes, que pagam propinas aos conselheiros para ter os valores anulados ou reduzidos. O Carf foi criado para poupar os grandes conglomerados de pagar impostos”, critica o senador.

Reformulação

O Carf tem atualmente 27 conselheiros (há sete cargos vagos), indicados entre representantes dos contribuintes e do fisco, em igual proporção. As indicações de representantes da iniciativa privada costumam ser feitas pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA). Os conselheiros não são remunerados. Pelo que tem sido descoberto, muitos deles, no entanto, trataram de dar um jeito próprio de compensar esse detalhe. Segundo o que foi apurado até agora, foram usadas, inclusive, empresas de fachada para fazer a intermediação com os empresários interessados em pagar pela propina para se dar bem nos julgamentos.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a anunciar que uma reformulação do conselho, depois de todos esses escândalos, “trará clareza para os contribuintes e segurança para o governo”. Levy disse que a proposta definitiva de reforma do regimento do órgão seria publicada até o início deste mês de junho. O texto foi submetido a consulta pública e, conforme explicou o ministro, as sugestões apresentadas pela sociedade estão sendo consolidadas. As mudanças passam por redução do número de turmas e reorganização da câmara superior de julgamentos.

Levy recebeu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, um documento com propostas de reforma. A principal medida, aprovada no último dia 18 de maio pela entidade, é a proibição para que advogados com papel de conselheiros no Carf exerçam a advocacia privada. “A OAB poderia vetar a atuação no Carf apenas a advogados que atuassem em causas contra a Fazenda Nacional. Entendemos que o impedimento cabe em qualquer situação”, explica o presidente da OAB.

Como forma de equilibrar a situação dos conselheiros que são advogados, a sugestão da Ordem é que esses profissionais, quando passarem a integrar o Carf, recebam salários entre R$ 11 mil e R$ 22 mil. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional.

No Senado, onde foi  instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, a relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a comissão quer ter acesso ao máximo de informações. “O resultado que queremos obter não é só punir e prender empresas e culpados, mas trazer para os cofres públicos os recursos que nunca poderiam ter saído”, ressalta. Os senadores querem mais. “O principal objetivo da CPI é investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”, completa o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (­PSDB-TO).

Na Câmara, por sua vez, o deputado Paulo Pimenta, relator de subcomissão da Casa que acompanha as apurações do escândalo, afirmou que já pediu ao juiz Ricardo Leite para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça. Jornalista por formação, Pimenta terminou envolvido em uma polêmica com a mídia após ter sido acusado pelo jornal Folha de S.Paulo de “inflar” a Operação Zelotes com interesses de abafar a Lava Jato.

“A imprensa brasileira trabalha os casos de corrupção não a partir do ato em si, mas a partir de quem praticou a corrupção e quem está envolvido nesses escândalos. Só depois desse filtro, dessa censura prévia, e só depois de verificar se não irá atingir interesses dos grupos econômicos influentes, é que a imprensa decide qual o tamanho da cobertura jornalística que dedicará, ou, então, se irá varrer os acontecimentos para debaixo do tapete, sumindo com esses fatos do noticiário”, rebateu. Para Pimenta, com todos os empecilhos observados até agora, o caminho para o desfecho do caso está apenas começando.
Tabela
Hylda Cavalcanti
No RBA
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A pauta de 140 caracteres

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Funcionava assim: os jornalistas abordavam os políticos nos corredores do Congresso para colher declarações. Repassavam as falas aos editores, que faziam a compilação mais conveniente para compor um contexto que podia ser chamado de notícia. Esse era o modelo clássico do jornalismo declaratório que predominava nas redações dos principais veículos de comunicação do Brasil.

De vez em quando, um repórter mais esperto vasculhava sites de órgãos públicos e detectava números incongruentes, e uma calculadora ajudava a puxar o fio da meada que poderia conduzir a descobertas interessantes. Depois, era construir uma lógica criminosa por trás daqueles indícios e procurar um agente público disposto a tornar oficial a investigação. Eventualmente, o garimpo dava num veio promissor, dependendo da filiação partidária do acusado, mas na maior parte das vezes era apenas “ouro de tolo”.

Hoje o jornalismo declaratório não exige nem mesmo que o repórter se coloque no caminho do declarante: o político que quiser mandar um recado simplesmente posta uma frase polêmica no Twitter e a imprensa faz o resto do trabalho.

Para atuar como jornalista, é suficiente ter uma conta no serviço de mensagens curtas ou seguir determinados personagens nas redes sociais. Para chamar a atenção da imprensa, basta saber usar esses recursos, ou contratar quem faça esse serviço.

Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ganhou mais um dia de destaque nas primeiras páginas dos jornais de segunda-feira (15/6), após a entrevista publicada pelo Estado de S.Paulo no domingo, na qual anunciou que dificilmente seu partido, o PMDB, vai seguir integrando a aliança que venceu a eleição presidencial em 2014.

A entrevista mostra Eduardo Cunha usando com inteligência o espaço que conquistou na mídia e explorando a passividade dos entrevistadores. A declaração escolhida para compor a manchete de domingo é apenas uma das opiniões que emitiu durante a entrevista, que faz sentido apenas no atual contexto de crise entre o dirigente da Câmara dos Deputados e o partido da presidente da República.

Cunha foi hostilizado no sábado (13), ao comparecer ao 5º Congresso do PT, e se vingou nas redes sociais, provocando novo abalo nas relações internas da aliança governista.

Malícia ou incompetência

Os jornais fazem parecer que a vontade de Eduardo Cunha basta para mudar a composição do governo e lançar o PMDB oficialmente na oposição. Mas o próprio entrevistado foi muito reticente quanto à possibilidade de uma ruptura, principalmente porque ele considera que a impopularidade da presidente Dilma Rousseff chegou ao ápice e ela tende a se recuperar, na medida em que as relações políticas se estabilizarem e os ajustes na economia produzirem resultado.

Sua afirmação era muito clara: se o governo retirar do presidente do PMDB, Michel Temer, a tarefa de conduzir as negociações com o Congresso, o partido pode deixar a coligação. Essa frase condicional foi transformada em manchete, e o Estado publicou: “O PMDB não repetirá aliança com PT, afirma Cunha”.

Agrega-se a isso o episódio em que o presidente da Câmara, hostilizado por militantes do partido da presidente, reage pelo Twitter, e está configurada nova crise dentro do governo, embora todos saibam que uma frase de Cunha não define o futuro do PMDB.

Essa é a rotina do noticiário político desde a posse da presidente reeleita. Quando não está apostando numa visão apocalíptica da economia, a mídia tradicional está criando ou alimentando a crise que se inaugurou nas relações entre o Executivo e o Congresso desde a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Trata-se de um jogo no qual, entre as muitas alternativas de frases, fatos e suposições, os editores escolhem prioritariamente aquelas que deixam o Executivo em pior situação.

Adicione-se a essa receita certa malícia, ou má qualidade, na abordagem de temas que produzem controvérsias entre o Executivo e o Legislativo, e temos outra fonte de desentendimentos. São constantes os casos em que indicadores econômicos e sociais surgem nas manchetes com sentido distorcido, o que contribui para alimentar esses conflitos.

Seria preciso vasculhar cada notícia publicada com destaque todos os dias para verificar o que resulta de desatenção, de incompetência ou do interesse em fomentar a crise de governabilidade. De qualquer maneira, está claro que a imprensa brasileira não se dedica mais ao jornalismo puro e simples.

Luciano Martins Costa
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