12 de jun de 2015

Sigilos de Dirceu foram quebrados em janeiro e estão à disposição no site da Justiça Federal do Paraná

O ex-ministro José Dirceu e sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, em janeiro, pela Justiça do Paraná, com o objetivo de investigar os contratos da JD com as construtoras envolvidas na Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (11), a CPI da Petrobras aprovou, em bloco de requerimentos, pedido do deputado Izalci (PSDB-DF) para que a comissão tenha acesso aos sigilos do ex-ministro e sua empresa.

Em março, no entanto, o juiz Sérgio Moro já havia levantado o sigilo dos autos, permitindo que todo o conteúdo da quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu e sua empresa se tornasse público e ganhasse a atenção da mídia. Foram produzidas dezenas de reportagens, em jornais e TVs, detalhando a lista de clientes e o faturamento da consultoria entre 2006 e 2013.

Como não há mais segredo de Justiça na investigação, qualquer advogado sem procuração nos autos pode pedir vistas, por meio de petição eletrônica, e ter acesso à integra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro e sua empresa a partir do site da Justiça Federal do Paraná.

Histórico da quebra de sigilos

A defesa de Dirceu só tomou conhecimento da quebra dos sigilos por meio de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 22 de janeiro. Menos de uma semana depois, os advogados do ex-ministro se anteciparam e apresentaram à Justiça cópias dos contratos com as empreiteiras e das notas fiscais emitidas, além de todas as declarações de Imposto de Renda da empresa. A petição também anexou cópia dos passaportes de José Dirceu, demonstrando que ele fez, sobretudo a trabalho, mais de 120 viagens ao exterior e visitou 28 países entre 2006 e 2012. Em mais de uma oportunidade, a defesa também já manifestou que José Dirceu está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre sua atuação como consultor.

Como comunicado à Justiça e já amplamente divulgado à imprensa, José Dirceu foi contratado pelas construtoras para auxiliá-las na prospecção de negócios no exterior, em especial na América Latina, conforme as próprias empresas e seus principais executivos já afirmaram em depoimento à Justiça.

A JD Assessoria e Consultoria atendeu, em nove anos de trabalho, cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil. José Dirceu trabalhou, entre outras, para as brasileiras Ambev, Hypermarcas, EMS, o grupo ABC do publicitário Nizan Guanaes, além de atender a espanhola Telefonica e dar consultoria para os empresários Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas. Todas as empresas atendidas foram procuradas pela imprensa nos últimos meses e confirmaram a atuação de José Dirceu como consultor para temas de interesse no exterior.

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Instituto FHC recebeu R$ 1,7 milhão da Camargo Corrêa em 2011

Novo factoide da mídia faz ilações sobre contribuições legais a Instituto Lula, com a diferença de que este não disputou verbas com a saúde e educação pública, como fez seu antecessor

Não foi só em 2002 que o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) recebeu dinheiro da Camargo Corrêa, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Em 2011, o iFHC também recebeu R$ 1,7 milhão.

O nome da empreiteira não aparece diretamente como doadora, mas sim a empresa VBC Energia S.A., pertencente ao grupo desde 2009, quando a Camargo Corrêa comprou a totalidade do controle acionário da Votorantim Participações.

O mecanismo para doar o dinheiro foi incentivo cultural para "Tratamento técnico e difusão dos acervos Presidente Fernando Henrique Cardoso e Antropóloga Ruth Cardoso", significando que a empresa controlada pela Camargo Corrêa, em vez de pagar este valor como imposto de renda, preferiu doar ao instituto do tucano.

Pode-se questionar, ao gosto de cada um, se este dinheiro não seria melhor aplicado se fosse recolhido ao Tesouro Nacional para a educação e saúde terem mais verbas, ou para o fomento de outras atividades culturais. Mas isso é uma discussão política. A princípio, não há nada de ilegal nesta operação, pois esse tipo de incentivo fiscal é previsto em lei.

O fato ilustra a má-fé usada pela mídia oligopólica, e por membros da CPI da Petrobras, para fazer ilações sobre contribuições também legais e legítimas do mesmo grupo empresarial ao instituto de outro ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com a diferença de que este não recorreu a mecanismos de renúncia fiscal, portanto, não disputou verbas com a saúde e educação pública.

Ilustra também que grandes grupos empresariais financiam de forma lícita e legítima institutos, fundações, ONGs, projetos, seja por desejar passar imagem de responsabilidade social ou ambiental, seja por identificar sinergias nacionalistas e desenvolvimentistas com os objetivos do instituto — como parece ser o caso do Instituto Lula, que atua pela integração e desenvolvimento da América Latina e África, coisa que naturalmente beneficia empresas brasileiras — seja por afinidade ideológica, como parece ser o caso do iFHC, defensor de privatizações nos moldes neoliberais.

O grupo Camargo Corrêa, como outros grandes grupos, atua há décadas em diversos setores, como construções, pedágios, energia, indústrias etc. Não se pode criminalizar terceiros pelas ações lícitas de grupos como este. Isso é até fazer cortina de fumaça para desviar o foco das investigações de coisas realmente graves e importantes de serem investigadas.

O próprio modus operandi identificado na Operação Lava Jato apontou que grandes empreiteiras "terceirizariam" para empresas intermediárias, que não chamariam atenção, o pagamento de propinas a diretores corruptos da Petrobras e para o bolso particular de políticos corruptos, de forma a não deixar registros de supostos atos ilícitos na movimentação financeira das empresas do grupo.

Portanto, os próprios indícios demonstram que onde havia negócios escusos, procuravam afastar o elo entre corruptores e corrompidos, usando intermediários. Quando os negócios eram lícitos, não havia intermediação de empresas "laranjas" e eram feitos diretamente, à luz do dia. Daí não haver motivos reais, a não ser a velha baixaria política e a má-fé, em forçar suspeitas sobre contribuições lícitas e legítimas, seja para o Instituto Lula, seja para o Instituto FHC.

Mas quem quiser fazer ilações na imprensa, pelo menos tenha a honestidade de noticiar tudo e não apenas a metade. A Camargo Corrêa também doou ao iFHC. E não foi pouca coisa, nem são fatos que ficaram no passado, pois ocorreu em 2011.

Sabemos que é demais exigir coerência na luta política de uma CPI, mas se convocaram o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, têm de convocar também o presidente do iFHC. Afinal recebeu R$ 1,7 milhão da Camargo Corrêa em 2011, período abrangido pela CPI.

Aliás, se tivesse que haver desconfianças quanto à legitimidade dessas contribuições aos dois institutos, as suspeitas deveriam recair sobre o ex-presidente tucano. Pois é ele quem se dedica a falar mal do Brasil no exterior. É um discurso prejudicial à economia e nocivo ao ambiente de negócios das empresas nacionais. Enquanto o ex-presidente petista não se cansa de falar bem e enaltecer os aspectos positivos e potencialidades econômicas do Brasil, fazendo sempre palestras e discursos que são favoráveis às empresas nacionais e geração de empregos aqui.

O que parece ser mais legítimo para uma empresa nacional: patrocinar atividades que fazem divulgação positiva ou negativa do Brasil?

Planilhas demonstram doações da Camargo Correa ao iFHC em 2001.
A CPI vai convocar alguém?

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Saiba o que é e o que faz o Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Dúvidas frequentes 

O que é o Instituto Lula?

É uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivos principais compartilhar experiências de políticas públicas de combate à fome e à pobreza com os países da África, promover a integração da América Latina e ajudar a fazer o resgate da história da luta pela democracia no Brasil.

Para que foi criado o Instituto Lula?

Quando terminou seu mandato como presidente, em 2011, Lula decidiu compartilhar experiências acumuladas ao longo de anos de vida pública. Após deixar o cargo, reuniu-se com colaboradores e amigos e decidiram criar o Instituto Lula, no mesmo local onde, na década de 90, funcionou o Instituto Cidadania, responsável pela formulação de várias políticas públicas postas em prática durante seu governo, como o Fome Zero. No Brasil, como em outros países, é comum que ex-mandatários criem instituições responsáveis por apoiar suas atividades, organizar e preservar seus acervos documentais e históricos, além de promover debates sobre os temas mais caros a cada um. Assim fizeram, por exemplo, nos Estados Unidos, Bill Clinton, Jimmy Carter e George W. Bush; na África do Sul, Nelson Mandela; no Reino Unido, Gordon Brown e Tony Blair; no México, Lázaro Cárdenas, no Chile, Ricardo Lagos; no Brasil, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, entre outros.

Como ele nasceu?

A partir da observação e do estudo de experiências brasileiras e internacionais de instituições criadas por ex-presidentes e ex-primeiros-ministros. O atual presidente do Instituto, Paulo Okamotto, visitou diversas organizações — como a Fundação Nelson Mandela, em Joanesburgo — para entender como funcionavam e adotar as melhores práticas na formatação do Instituto Lula. O novo Instituto nasceu com um legado de mais de uma década do Instituto Cidadania. Para saber mais sobre a história do Instituto Lula: http://www.institutolula.org/historia

O que ele faz?

É um espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham os ideais de Lula: a luta pela justiça social, o combate à fome, à pobreza e a todas as formas de desigualdade; o fortalecimento da democracia; o respeito aos direitos humanos; a construção da paz mundial. O Instituto Lula possui uma forte vocação internacional, tendo como principais frentes de atuação a promoção da integração entre os países da América Latina e a melhoria das relações entre o Brasil e o continente africano. Para colocar em prática sua visão, o Instituto promove e participa de atividades nos mais diferentes formatos: encontros com chefes e ex-chefes de Estado e de Governo, ministros, representações diplomáticas, seminários, debates, fóruns e grandes eventos. Por exemplo, o seminário realizado em conjunto com a União Africana, o Nepad (a agência de desenvolvimento da África) e a FAO, em Adis Abeba, que contou a participação de sete chefes de Estado e de Governo, 400 autoridades, representantes de organismos multilaterais e estudiosos que definiu um programa de ações visando a erradicação da fome em África até 2025, proposta referendada depois, em janeiro de 2015, pela Conferência da União Africana. Outro grande evento promovido pelo Instituto Lula teve a América Latina como tema. Em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL-ONU), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (CAF), foi realizado em 2013 o Seminário “Desenvolvimento e Integração da América Latina”, em Santiago, Chile, com a presença do ex-presidente chileno Ricardo Lagos e a de 120 lideranças politicas, sociais e intelectuais de 10 países da região. Foi debatida uma agenda concreta para o desenvolvimento e a integração regional nas áreas econômica, física, energética e social da América Latina. O Instituto Lula também publicou o site “O Brasil da Mudança”, que reúne informações sobre a concepção e os resultados de diversas políticas públicas executadas a partir de 2003. Em breve, lançaremos também o site “Memorial da Democracia”, um resgate dos principais capítulos da história de luta pela construção da democracia em nosso país. Além disso, o Instituto também é responsável por dar todo o apoio necessário para as diversas atividades em que o ex-presidente Lula participa, como homenagens, entrevistas, viagens nacionais e internacionais. Para isso, conta com equipes que cuidam da agenda de Lula, de sua assessoria de imprensa e sua comunicação digital, de suas correspondências e da logística de suas viagens.

De onde vem o financiamento do IL?

Tal como acontece com todas as entidades desse tipo no Brasil e no mundo, o Instituto Lula financia suas atividades por meio de doações espontâneas de empresas privadas e pessoas físicas. Também realiza eventos e atividades em parceria com órgãos multilaterais e outras fundações e institutos internacionais. Como qualquer entidade privada, o Instituto declara suas movimentações à Receita Federal e cumpre todas suas obrigações tributárias. O Instituto Lula não recebe qualquer tipo de verba pública.

Por que o Instituto Lula tem tanta ligação com a África?

Ao longo de seus mandatos como presidente, Lula imprimiu um novo tom à política externa brasileira, dando prioridade à diversificação de parceiros internacionais e à construção de relações diplomáticas com países que, até então, eram considerados pouco importantes. Os países africanos passaram a ocupar um espaço importante na agenda brasileira. A nova política externa brasileira compreendeu que nossas relações com os países africanos passavam também pela cooperação para o desenvolvimento, com o compartilhamento de políticas públicas exitosas e o incentivo ao investimento brasileiro em países africanos. Ao longo de seu governo, Lula fez 33 viagens à África — visitando 26 países diferentes, inaugurou 19 representações diplomáticas e tomou iniciativas simbólicas fundamentais para a construção de um novo marco histórico em nossas relações com os países africanos. O Brasil é hoje o quinto país do mundo em número de embaixadas na África, com um total de 37. Ao terminar seu mandato, Lula acreditava que como ex-presidente poderia contribuir para que as relações entre o Brasil e os países africanos se fortalecessem ainda mais. Pelo Instituto Lula, fez 12 viagens no interior do continente, visitando nove países. Assim, decidiu estabelecer a Iniciativa África, hoje coordenada pelo diretor do Instituto Lula, Celso Marcondes. Conheça mais sobre a concepção e as atividades da Iniciativa África: http://www.institutolula.org/africa)

E com a América Latina e Caribe?

Durante o governo Lula, a integração latino-americana foi eleita como objetivo estratégico da política externa brasileira. Ao longo de seus oito anos como presidente, Lula fez 114 viagens aos países da região. A prioridade dada às relações com estes países e às organizações regionais de nosso continente — como o Mercosul, Unasul e a Celac — permitiram avançar significativamente no processo de integração comercial, política e cultural da América Latina. Como ex-presidente, Lula decidiu manter-se engajado na construção da integração latino-americana em diversas áreas: econômica, física, energética, social e cultural. Para isso, criou a Iniciativa América Latina, hoje coordenada pelo ex-ministro e atual diretor do instituto Luiz Dulci. O Instituto Lula participa e organiza diversos eventos para debater estratégias de integração do continente com governantes, importantes intelectuais, organismos multilaterais, representantes do movimento sindical, movimentos populares e do setor produtivo. Em 2015, foi realizado o colóquio “A integração das cadeias produtivas na América do Sul”, em São Paulo, organizado em parceria com a Unasul e que teve a presença de Ernesto Samper, secretário-geral da entidade e ex-presidente da Colômbia. O “Colóquio Chile-Brasil”, em 2014, reuniu estudiosos, líderes políticos e representantes sindicais e sociais em São Paulo e foi promovido em parceria com a Embaixada chilena, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso-Chile) e a Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila). O seminário “Desenvolvimento e Integração da América Latina” (2013), foi promovido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e pelo Instituto Lula e reuniu 10 países da região para debater integração econômica, física, energética e social da América Latina. Desde a criação do Instituto, esse é um tema de trabalho permanente e diversos outros encontros e debates são realizados com frequência. Saiba mais sobre a concepção e as atividades dessa iniciativa: http://www.institutolula.org/america-latina

O dono do instituto é o Lula?

Não. O ex-presidente ocupa o cargo de presidente de honra do Instituto, que tem cinco diretores: Paulo Okamotto (presidente), Clara Ant, Luiz Dulci, Paulo Vannuchi e Celso Marcondes. Além disso, o Instituto possui um conselho composto de 40 personalidades de diversas áreas, que contribuem para avaliar e estabelecer as diretrizes de sua atuação. O Instituto possui também uma ampla rede de colaboradores, que têm sido convidados a contribuir nos debates temáticos promovidos ao longo dos últimos anos. Recentemente, o IL constituiu também seu Conselho África, com outros 40 integrantes, entre os maiores estudiosos brasileiros sobre o continente africano, sindicalistas, lideranças populares e representantes de organismos multilaterais e ONGS, como a Unicef, o World Food Programme, a Bill &Melinda Gates Foundation e a FAO. Veja em: http://www.institutolula.org/instituto-lula-agora-tem-conselho-africa

O PT é o dono do Instituto Lula?

Não, o Instituto Lula não é uma organização partidária e mantém relações com lideranças políticas, empresariais, sindicais e populares filiadas ou não a partidos.

Quantos colaboradores tem o Instituto Lula?

O Instituto Lula possui uma equipe com cerca de 30 colaboradores.

As sedes são em quais locais?

Ele possui uma única sede, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, onde também funcionava o antigo Instituto Cidadania, dirigido pelo ex-presidente.

Quais foram os principais eventos realizados pelo Instituto?

O Instituto participou, como promotor ou incentivador, de mais de 100 eventos públicos no Brasil e em outros países: conferências, seminários, encontros, reuniões de trabalho, entre outras atividades, sempre com foco em África, América Latina e combate à fome. Entre muitos outros, o IL organizou os seguintes eventos: em 2011 promoveu com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) uma reunião com empresários brasileiros para tratar de investimentos nos países da África; em 2012, organizou o "Fórum para o Progresso Social" em Paris, em conjunto com a Fundação Jean Jaurès, com a presença de intelectuais de todo o mundo, do presidente francês François Hollande e da presidenta Dilma Rousseff. Em 2013, organizou o seminário “Desenvolvimento e Integração da América Latina”, no Chile, feito em parceria com a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina), e o "Fórum pela erradicação da fome na África até 2025", realizado em Adis Adeba em junho de 2013, organizado pelo IL em parceria com a União Africana, a FAO e o Nepad (agência de desenvolvimento da África). Em 2015, prosseguiu com a série de seminários "Conversas sobre África". Veja mais em http://www.institutolula.org/damos-atencao-a-africa-porque-a-africa-mora-aqui-diz-celso-amorim

Por que não fico sabendo das coisas que o Instituto Lula faz?

Para saber das atividades do Instituto Lula, visite sempre o nosso site, onde postamos notícias, vídeos, áudios e fotos dos eventos realizados pelo Instituto e das atividades que contam com a participação do ex-presidente. Você também pode encontrar conteúdos sobre as atividades de Lula em sua página no Facebook, e no Twitter do Instituto, todos de acesso público e aberto. Além disso, informamos diariamente as atividades do ex-presidente para imprensa, blogs, veículos de entidades das organizações civis. O Instituto Lula mantém uma equipe para atender as solicitações da imprensa nacional e estrangeira.

O ex-presidente Lula cobra para dar palestras e participar de atividades?

A grande maioria das atividades do ex-presidente Lula é organizada por instituições sindicais, populares, órgãos de imprensa e por outras organizações da sociedade civil. Nestes casos, Lula participa gratuitamente. Além dessas atividades, como ex-presidente, Lula recebe convites de diversas empresas e organizações privadas para proferir palestras. Sua participação, nesses casos, inclui o pagamento de honorários. Para receber esses convites e organizar sua participação em palestras, o ex-presidente criou a LILS Palestras e Eventos, empresa que cumpre com todas as suas obrigações legais.

No Instituto Lula
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Resposta pública do Instituto Lula à revista Veja


O Instituto Lula foi procurado hoje (12/06) pela reportagem da revista Veja, a propósito de contribuições de empresas para o Instituto e das palestras realizadas pelo ex-presidente. Além de enviar e-mail com perguntas à assessoria de imprensa, a reportagem falou por telefone com o presidente do Instituto, Paulo Okamotto. A abordagem da revista revelou claro intuito de colocar as atividades do ex-presidente, legais e legítimas, em mais um dos enredos fantasiosos, mistificadores e caluniosos que têm caracterizado aquela publicação.

 A revista Veja tem um histórico de capas e reportagens mentirosas sobre o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Já estampou fraudes notórias sobre contas inexistentes em paraísos fiscais, falsas remessas de dinheiro do exterior, calúnias sobre relações com guerrilhas estrangeiras e com o narcotráfico. Por estas e outras mentiras, Veja foi condenada duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral a publicar direitos de resposta do PT, em 2010 e 2014. Mesmo punida pela Justiça, a revista mantém o padrão de mentir, distorcer e caluniar.

Diante dos péssimos antecedentes da revista, de seu evidente descompromisso com a verdade e com os fatos e da sórdida campanha de difamação que move contra Lula e o PT, a assessoria do Instituto Lula esclarece publicamente:

1) O Instituto Lula foi criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos.

2) Como tantas instituições ligadas a ex-chefes de governo — tanto no Brasil como nos demais países do mundo — o Instituto Lula recebe contribuições de empresas privadas para manter suas atividades. Tais contribuições são registradas e declaradas ao Fisco.

3) Diferentemente de outras instituições ligadas a ex-presidentes brasileiros, o Instituto Lula não recebe contribuições de empresas públicas, estatais ou de governos nem oferece deduções fiscais sobre as contribuições que recebe, seja por meio da Lei Rouanet, seja por outros mecanismos governamentais de incentivo a patrocínios. Não há dinheiro público, nem direta nem indiretamente, no Instituto Lula.

4) Para exercer o legítimo direito de trabalhar, o ex-presidente criou a empresa LILS Palestras e Eventos, por meio da qual são contratadas palestras e conferências para empresas e entidades privadas no Brasil e no exterior.

5) Essa é uma atividade exercida legalmente por ex-chefes de governo, no Brasil e em todo mundo, bem como por pessoas de grande projeção pública, como jornalistas, artistas, cientistas, desportistas etc.

6) Lula não cobra nada para fazer palestras para entidades sindicais, movimentos sociais, ONGs, governos, partidos políticos e grupos da sociedade civil.

7) Os contratos da LILS são registrados regularmente e declarados ao Fisco. Não existe relação financeira entre a empresa e o Instituto Lula. São atividades distintas, com contabilidades, fontes de receita e despesas também distintas.

8) Nem o Instituto Lula nem a LILS prestam qualquer tipo de consultoria, assessoria, intermediação de contatos etc. Nem o Instituto Lula nem a LILS fazem negócios.

9) Tanto a criação do Instituto Lula e sua forma de manutenção como a criação da empresa LILS são fatos públicos, divulgados pela imprensa e objeto de ampla reportagem, por exemplo, na edição de 3 de abril de 2011 do jornal O Globo.

10) Também foram divulgadas pela imprensa, há mais de dois anos, em reportagem da Folha de S. Paulo, as contribuições da empresa Camargo Corrêa e outras para o Instituto Lula e a contratação de palestras. Não há novidade no recente noticiário a respeito desse fato já conhecido.

11) As contribuições recebidas pelo Instituto Lula e as palestras contratadas por meio da LILS não tem relação com contratos da Petrobras, feitos pela Camargo Corrêa ou por qualquer outra empresa.

12) Os compromissos públicos e a intensa agenda internacional do ex-presidente são divulgados pela assessoria de imprensa e pelo site institutolula.org. Não procedem as  alegações, feitas por alguns jornalistas, de falta de transparência. A imprensa brasileira ignora sistematicamente a agenda de Lula, especialmente quando se trata de homenagens prestadas a ele ao redor do mundo e de participações nos mais importantes fóruns internacionais de debates, sempre em defesa do Brasil.

13) O Instituto Lula sempre esteve à disposição das autoridades para prestar informações pertinentes a suas atividades — tanto ao Ministério Público como ao Poder Judiciário ou ao Congresso Nacional.

14) Qualquer tentativa, por parte da revista Veja ou de outros veículos, de associar o Instituto Lula e a LILS a atos ilícitos ou suspeitos com base nestas informações, estará incursa na legislação que protege a honra e a imagem das pessoas e instituições.

15) Estamos assistindo ao início de uma ofensiva midiática contra a imagem e a honra do ex-presidente Lula, com evidente motivação político-partidária. Como tem se tornado comum, infelizmente, em nosso País, tal ofensiva não poupará pessoas e instituições de reconhecida probidade e seriedade, no intuito de desmoralizar e até criminalizar as atividades do mais importante líder popular do Brasil. A revista Veja é um dos instrumentos dessa ofensiva.

No Instituto Lula
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Beto quem? De onde? Partido? Que partido?


Deu no Mossoró Hoje1, “Gaeco cumpre 50 mandados de prisão na Operação Publicano no PR”. Saiu no Jornal de Londrina, edição de 11 de junho, “Quatro ex-inspetores de fiscalização são presos; Detidos ocuparam cargo na primeira gestão de Beto Richa”. Deu no Bonde News, portal de notícias do Paraná “Mais de 20 pessoas são presas em Londrina na nova fase da Operação Publicano”. Está na página do Ministério Público do Paraná notícia com o título: “Gaeco cumpre 68 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão”, com data de 10 de junho.

Cheguei a essa listagem de meios de comunicação digitando a expressão “Operação Publicano” na linha de busca do Google. A notícia parece ter sido publicada somente em jornais e sites do Paraná, com raras exceções que merecem destaque. Esse texto pretende cumprir a difícil tarefa de examinar o agendamento da grande mídia, ou seja, a seleção que essas empresas fazem do que é noticiado e, consequentemente, do que não o é. Como é difícil pesquisar o que não existe, quando o caso é de omissão, vamos ter que prosseguir pela comparação cuidadosa e a busca de pistas aqui e acolá.

O fato: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu ordens de prisão de mais de meia centena de pessoas, algumas delas ligadas diretamente ao governador Beto Richa, do PSDB, suspeitas de participarem em esquema de propina milionário na Receita do Paraná. A investigação que gerou essas ordens de prisão ocorre há algum tempo e foi batizada de Operação Publicano.

Contudo, a busca do Google revela que esse fato foi noticiado quase que exclusivamente pela imprensa paranaense. A questão é: será que ele foi ignorado pela grande imprensa nacional, aquela que tem suas bases nos estados do Sudeste? Tomemos as edições do dia 11 de junho, imediatamente posterior à onda de prisões. Vamos levar em consideração aqui somente os “quality” papers também analisados pelo Manchetômetro: Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.

O Estadão não contém qualquer menção em sua capa às prisões da Publicano. O jornal traz uma reportagem sobre o tema, mas ela aparece na página 11. A notícia é bem negativa para o governador, seu nome vem no título “Operação prende amigo e busca parente de Richa”. O corpo da matéria nomeia Richa e identifica seu partido, o PSDB, e descreve o ocorrido, focando nas ligações de alguns dos envolvidos com o político tucano. No final os jornalistas reproduzem a versão do governador sobre os fatos, estrutura “clássica” da linguagem jornalística, nem sempre respeitada nos dias que correm, de se ouvir as diferentes versões das partes envolvidas.

A capa da Folha de S. Paulo não é muito diferente da do Estadão. O fato é inteiramente ignorado. Também como seu par paulista, a Folha reserva uma matéria para o assunto nas profundezas de seu caderno de política, página 10. Richa agora é mencionado não no título, mas no subtítulo da notícia: seu primo, Luiz Abi Antoun, não foi localizado pela polícia. O nome do governador vem logo antes da identificação partidária: PSDB. Em seguida descrição do ocorrido, com foco nas conexões com o governador e coluna à direita da matéria com a versão de Richa. As semelhanças entre os dois jornais — falta de menção na capa, colocação da notícia na rabeira do caderno e a estrutura da matéria — são impressionantes.

O jornal O Globo segue seus pares paulistas no que toca a cobertura de capa: inteiramente silente em relação ao caso. Mas o periódico da família Marinho não se prende aos padrões adotados pelos outros e inova ao também ignorar solenemente o “escândalo” nas páginas internas da edição do dia 11 de junho. Na verdade, o nome de Richa não está ausente nessa edição. A página 6 do primeiro caderno traz seu nome no título de uma matéria: “Professores do PR encerram greve; Richa diz esperar a paz”. A matéria narra que os professores resolveram terminar a greve mesmo não conseguindo o aumento almejado. Cita os confrontos violentos que ocorreram entre grevistas e forças de segurança do estado, com saldo de 200 feridos e diz que, ao Globo, Richa admitiu que a crise provocou “arranhões” em sua imagem. O texto termina com uma citação do governador: “sou contra a violência… considero esse episódio encerrado”. Em suma, nada de operação Publicano nas páginas do Globo. A única coisa que temos é um texto anunciando o encerramento de outra crise do governo Richa, que permite que ele tenha a última palavra.

Estendendo a análise para a internet, ou seja, além da página escrita, é importante notar que os vastos sites noticiosos dessas mesmas empresas de mídia adotam agendamento similar. A home do UOL, pesquisada às 8h00 do dia 11 de junho, não faz qualquer menção à operação do GAECO. Sua chamada principal diz respeito à aprovação do mandato de cinco anos na Câmara e as duas manchetes seguintes focam em empresas envolvidas na Operação Lava Jato, Sete Brasil e Camargo Corrêa.

O mesmo ocorre com o site G1, das organizações Globo, pesquisado 20 minutos após. Nenhuma menção em meio a uma miríade de notícias. Mas, diferente do jornal O Globo, completamente silente acerca do caso, o G1 tem uma notícia sobre ele enterrada nas profundezas do site. A página2 é na verdade da RPC (Rede Paranaense de Comunicação), concessionária da Rede Globo no Paraná, e mais, é dedicada à região Norte e Nordeste do estado, onde se localiza Londrina, cidade foco do escândalo e berço político da família Richa. Ou seja, a lógica de contenção regional da notícia funciona mesmo quando ela aparece nas páginas da Globo.

O agendamento da mídia deve ser estudado não somente descobrindo o que os meios deixam de mostrar (O Globo) ou mostram de maneira tímida (Folha e Estadão), mas também analisando o que eles mostraram, ou seja, os assuntos que foram destaque nas suas capas e páginas.

Começando pelo Estadão. (1) A manchete principal relata a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir biografias não autorizadas. Ao lado, na parte superior do jornal, (2) uma chamada para matéria sobre decisão do Congresso de aumentar o mandato de políticos para cinco anos e (3) outra anunciando “Inflação vai a 8,47% e cresce aposta na alta de juros”. Abaixo, do lado esquerdo temos (4 e 5) duas chamadas para matérias sobre o escândalo de corrupção da FIFA, uma em cima da outra, e do lado direito também duas chamadas, com letras maiores, com os seguintes títulos: (6) “CPI mira Lula e PT usa encontro para desagravo”, relatando a citação do Instituto Lula na Operação Lava Jato e (7) “Pacote ignora ferrovia em construção na BA”, dizendo que o pacote de obras de infraestrutura anunciado por Dilma omitiu trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Por fim temos (8) uma chamada sobre a proposta de diminuição da maioridade penal restrita a crimes hediondos, do senador Aloysio Ferreira do PSDB, juntamente com várias chamadas pequenas listadas abaixo:

(9) TJ prevê déficit de pelo menos R$ 900 milhões

(10) Papa cria tribunal para julgar bispo por pedofilia

(11) JOSÉ SERRA – Democratizar a democracia

(12) PT tentará disfarçar a crise

Alguns assuntos são bem relevantes para os editores da capa do Estadão. Das 12 matérias, pelo menos 6 são negativas para o governo e a situação (3, 6, 7, 9, 11 e 12). Três notícias (4, 5 e 6) versam sobre corrupção, duas sobre a FIFA e uma sobre o PT. A quarta notícia, sobre o trem, alude à possibilidade de corrupção ou incompetência no governo. A Operação Publicano, apesar de ser caso de corrupção grande, não aparece, nem tampouco o governador e seu partido. Na verdade, o PSDB é sim citado, mas para mostrar o protagonismo do senador Aloysio Ferreira. O texto que vai abaixo da chamada (12) não poderia ser mais representativo da opção de agendamento do Estadão: “Carta de Salvador (do Congresso do PT) usará palavras mais para manter as aparências do que para salvar o País do buraco”. Isso é apresentado sem mediações, autoria ou qualquer referência à opinião de tal ou qual articulista. Trata-se de fato de chamada para o editorial, ou seja, opinião expressa do jornal.

A Manchete de capa da Folha é praticamente idêntica à do Estadão, mas o resto da capa é diferente, com menos ênfase dada ao noticiário político e um conjunto de notícias sobre variedades que vão do futebol à ciência. As chamadas para matérias de política são dignas de nota, contudo. A matéria do aumento de mandato votado na Câmara está lá, mas sem tanto destaque. Também sem muito destaque, estão 3 chamadas seguidas, empilhadas: (1) Senado aprova lei que amplia e consolida os direitos do deficiente”, (2) Vitrine de Dilma, Pronatec terá 1/3 das vagas abertas em 2014 e (3) Itália autoriza a extradição de Pizzolato a partir de segunda. Assim, a despeito de a política não ser o principal assunto da capa, das quatro chamadas sobre o tema, duas são francamente negativas para a situação. Chama atenção que o jornal tenha decidido noticiar a extradição de Pizzolato, assunto frio, e tenha calado acerca do escândalo quentíssimo do tucano do Paraná. Aqueles que gostam de explicar o comportamento da grande mídia sempre pela lógica do interesse mercadológico certamente concluirão que uma gota de sangue a mais extraída do Mensalão agrada mais aos leitores de Folha do que um novo escândalo do PSDB. Essa é uma maneira pobre de raciocinar, contudo.

Finalmente temos a capa de O Globo. Manchete garrafal sobre a decisão do STF. Abaixo um título também enorme relatando a decisão da Câmara sobre os mandatos. Há uma coluna à esquerda que corta toda a capa, de cima a baixo, com as seguintes chamadas:

(1) Inflação nas alturas: Moradia, comida e transporte mais caros

(2) Miriam Leitão: Com inflação tão alta, não há agenda positiva que se sustente.

(3) Nordeste deve ter mais voos

(4) Exclusivo: Figurante de R$ 83 milhões

(5) Vitrine de Dilma: Pronatec perde 66% das vagas

(6) Saúde em crise no Rio: Pacientes fazem faxina em hospital

(7) Obama manda reforço contra EI

Tirando a notícia sobre Obama e aquela sobre a saúde no Rio, todas as outras são negativas para o governo. (1), (2) e (5) são explícitas já no título. O texto que acompanha (3) explica que a infraestrutura de acesso aos terminais aéreos preocupa. (4) faz alusões a possível falha, incompetência ou corrupção na estatal EPL.

Esse é, portanto, o sumário da cobertura com a qual os jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo, e seus sites noticiosos, brindaram os leitores brasileiros nesse dia 11 de junho de 2015. É importante notar a semelhança no comportamento dos três meios, nas escolhas de agendamento. A operação Publicano vira o mais novo escândalo tucano a ser esquecido ou relegado às profundezas da cobertura. Enquanto isso esses meios de comunicação continuam diuturnamente enxovalhando o Governo Federal, a situação e o PT com notícias negativas. O Estadão comete 6 matérias negativas em uma capa, O Globo, 5, e a Folha de S. Paulo, sempre mais comedida, manda 3 em seguida. O Globo consegue superar seus pares ao não somente ignorar solenemente as prisões da Publicano em toda sua edição, enquanto os outros reservam matérias nas últimas páginas do caderno, mas ao se referir a Richa somente para anunciar que a greve dos professores do Paraná acabou.

Beto quem? De onde? Partido? Que partido? Perguntavam-se os jornalistas e editores desses jornais, enquanto o Mossoró Hoje estampava matéria principal na home do seu site.

João Feres Júnior, criador e responsável pelo Manchetômetro — Pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP — Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
No Cafezinho
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"Ku Klus Pan" dispensa Danilo Gentili

A rádio Jovem Pan — já batizada de "Ku Klus Pan" por se tornar um antro de comentaristas hidrófobos e fascistóides — dispensou os serviços do "humorista" Danilo Gentili. Sem maior destaque, a notícia foi registrada numa notinha pelo site Comunique-se: "Danilo Gentili não participa mais do 'Jornal da Manhã', da Jovem Pan. A ideia era fazer com o apresentador do SBT algo semelhante ao 'Buemba, Buemba', de José Simão na BandNews FM. O projeto com o humorista, entretanto, não teve liga e — principalmente — o mesmo sucesso do quadro produzido pela emissora concorrente. Com isso, o 'Acorda, Danilo' foi para o espaço muito rápido".

Danilo Gentili, um reaça convicto — que inclusive convocou as recentes marchas dos grupos fascistas que rosnam pelo impeachment de Dilma e pelo retorno dos milicos ao poder — não atazanará mais as manhãs dos ouvintes. A decisão de dispensá-lo, porém, não significa uma mudança de linha editorial da rádio "Ku Klus Pan". Danilo Gentili foi "para o espaço muito rápido" por total falta de audiência, o que deve causar depressão no egocêntrico que se acha o suprassumo do humorismo no Brasil. A emissora privada, que explora uma concessão pública, segue com suas posições golpistas e com seu time de raivosos comentaristas — o pitbull Reinaldo Azevedo, a racista Rachel Sheherazade e o "historiador" Marco Antonio Villa, entre outros.

Altamiro Borges



Eco: 'Redes sociais deram voz a legião de imbecis'


O escritor e filólogo italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais dão o direito à palavra a uma "legião de imbecis" que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade".

A declaração foi dada nessa quarta-feira, 10, durante o evento em que ele recebeu o título de doutor honoris causa em comunicação e cultura na Universidade de Turim, norte da Itália.

"Normalmente, eles [os imbecis] eram imediatamente calados, mas agora eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel", disse o intelectual.

Segundo Eco, a TV já havia colocado o "idiota da aldeia" em um patamar no qual ele se sentia superior. "O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade", acrescentou.

O escritor ainda aconselhou os jornais a filtrarem com uma "equipe de especialistas" as informações da web porque ninguém é capaz de saber se um site é "confiável ou não".

No 247
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Os atentados de todos os dias

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O obituário dos jornais registra na sexta-feira (12/6) a morte do almirante Júlio de Sá Bierrenbach. A História registra o papel relevante que cumpriu, como ministro do Superior Tribunal Militar, por resistir ao arquivamento do processo sobre o atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981. Ele foi também umas das fontes de informações que chegaram a jornalistas, por um tortuoso caminho, e que permitiram desvendar aquele que teria sido o mais brutal dos crimes da ditadura.

Por sua atitude, o Brasil sabe, por exemplo, que o plano de explodir o centro de exposições onde se realizava um show comemorativo ao Dia do Trabalho foi articulado com o conhecimento do então presidente, general João Batista Figueiredo, e do chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Danilo Venturini.

Para se ter uma ideia da tragédia que se pretendia provocar, imagine-se uma sucessão de explosões numa grande casa de espetáculos, lotada, com a eletricidade cortada e o acesso de ambulâncias bloqueado. Esse evento culminaria uma sucessão de 40 atos terroristas praticados por integrantes do sistema da repressão, que agiam sob comando dos militares chamados de “linha dura”, e que se opunham ao projeto de abertura do regime iniciado no governo anterior, do general Ernesto Geisel.

Nos meses anteriores, bancas de jornais que exibiam títulos como O Pasquim, Movimento e outras publicações alternativas haviam sido atacadas, e uma bomba foi desativada no Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, pouco antes de um ato público. Também faziam parte do projeto de desestabilização a tentativa frustrada de assassinar o ex-governador Leonel Brizola num hotel do Rio e a carta-bomba que matou a secretária da Ordem dos Advogados do Brasil, Lyda Monteiro.

A resistência do almirante Bierrenbach ao arquivamento do caso ajudou oficiais e outros agentes do governo a preservar evidências e documentos que foram abertos 30 anos depois e revelaram a extensão dos crimes que vinham sendo praticados pela chamada “comunidade de informações”.

Em 2015, a imprensa oferece palanque a adeptos da violência institucional e os transforma em representantes da “voz das ruas”.

A manchete e o editorial

Na sexta-feira em que a família do almirante Bierrenbach realiza seus funerais, o Brasil testemunha um dos momentos mais críticos do período da redemocratização. Os jornais registram uma sucessão de eventos que afetam a governabilidade e dificultam a visibilidade de um projeto de país, se é que o governo do PT ainda tem um.

Os embates entre os dois líderes do Congresso e o Poder Executivo ameaçam alguns dos melhores legados da Constituinte de 1988, pela ação das facções mais conservadoras do Legislativo. No ambiente político conturbado que a imprensa alimenta diariamente, arma-se a redução da maioridade penal e se conduz um arremedo de reforma nas regras do mandato político que tem todos os sinais de conduzir a um retrocesso.

No meio do conturbado jogo de negociações, traições e manobras de todo tipo, acaba sendo aprovado, por exemplo, o projeto que diminui a idade mínima para candidatos a cargos eletivos, que interessa exclusivamente a um deputado de 25 anos de idade que sonha se candidatar ao Senado ou ao governo de seu estado, a Paraíba, em 2018.

Quando o produto de grandes movimentações políticas é condicionado pela soma de pequenos interesses individuais, pode-se afirmar que o Legislativo se alienou completamente da sociedade que deveria representar.

Isso é o que se depreende da leitura dos jornais na semana que se encerra: representantes de entidades religiosas rompendo o princípio do Estado laico, oportunistas inserindo na legislação normas que beneficiam interesses privados e lobbies como o da indústria de armamentos pavimentando o caminho para um grave retrocesso.

Quando a maioria das grandes economias do mundo projeta uma queda significativa na geração de riqueza, o governo brasileiro anuncia um plano que a imprensa trata de desmoralizar em seu nascedouro. Observe-se que a Folha de S. Paulo, por exemplo, anunciou na quarta-feira (10/6) o pacote de concessões em infraestrutura como “lista de intenções”, e no dia seguinte publicou editorial admitindo que o Plano de Investimento em Logística “dá um passo na direção correta”.

Essa tem sido a rotina da mídia tradicional: escolhe para as manchetes o que há de mais negativo, usa ironia e meias-verdades que induzem a sociedade ao pessimismo, e se retrata no recôndito dos editoriais e das notas curtas.

Nesse cenário, a postura da imprensa em relação a todas as iniciativas do Executivo já não se configura como ação contra o partido governista: a imprensa atua como oposição ao país, com atentados diários ao interesse comum.

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STF nega habeas corpus a brasileiro envolvido em investigação da Fifa


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (12) pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do empresário José Margulies, conhecido como José Lazaro, procurado pela Interpol desde o mês passado. Ele é investigado pela Justiça dos Estados Unidos no caso de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar uma possível extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível. "De fato, José Margulies figura na lista de procurados da Interpol, o que expressa o interesse do governo dos Estados Unidos em sua prisão, como dá conta a documentação anexada ao feito. Contudo, inexiste registro de qualquer pedido de extradição, tampouco de requerimento de prisão para fins extradicionais efetivamente encaminhado", decidiu Mendes.

A investigação sobre a Fifa é conduzida pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch.

A operação, que resultou na prisão de dirigentes da entidade, foi deflagrada pela Polícia Federal norte-americana (FBI) em Zurique, na Suíça, no dia 27 de maio. Desde o início das investigações, a Fifa afastou 11 pessoas investigadas pela Justiça dos Estados Unidos, entre elas, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).  As suspeitas envolvem os crimes de lavagem de dinheiro e extorsão, que teriam sido praticados por meio da cobrança de propina em votações para escolha de sedes de copas do Mundo e na venda direitos de transmissão dos jogos.

André Richter
No Agência Brasil
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A intolerância religiosa e os limites da liberdade de expressão


Caiu como uma bomba a encenação artística, realizada por uma atriz transexual, da crucificação de Cristo na recente Parada LGBTI de São Paulo, a fim de simbolizar a violência que sofrem gays, lésbicas e as pessoas trans na sociedade brasileira.

Nas redes sociais as reações foram rápidas e virulentas: “falta de respeito”, “ofensivo”, “abuso da liberdade de expressão”, “de mau gosto”, “como podem exigir respeito se não respeitam a religião dos outros?”, “intolerância”.

Na cena política as reações não foram menos intensas, resultando na imediata apresentação de projeto de lei pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que propõe tornar crime hediondo o desrespeito a cultos religiosos, a chamada “Cristofobia”.

O caso reacende a velha polêmica em torno dos limites à liberdade de expressão e coloca em evidência a discussão a respeito do direito à diversidade, acesso à cidadania e a tutela jurídica conferida aos grupos socialmente vulneráveis.

Antes de mais nada, cumpre destacar duas questões elementares: a liberdade de expressão é direito fundamental e recebe ampla proteção na Constituição Federal, por ser um dos pilares de um Estado democrático. Em que pese tal afirmação, tal direito (a exemplo de todos os direitos fundamentais) tem caráter relativo, podendo ser exercido tão somente dentro dos limites impostos pelo ordenamento jurídico.

Feita essa rápida apresentação, indaga-se: a encenação mencionada estaria dentro dos limites do exercício da liberdade de expressão (e da liberdade de expressão artística, em particular) ou teria transbordado esse direito, caracterizando conduta abusiva? O caso é de intolerância religiosa ou de preconceito contra a comunidade LGBTI?

É indispensável destacar que as limitações existentes ao exercício da liberdade de expressão são tão somente aquelas previstas no ordenamento jurídico, não sendo possível estabelecer barreiras ao direito de expressar ideias e opiniões com base no gosto pessoal ou em elementos puramente casuísticos.

De sorte que a avaliação de que uma determinada ideia não tem fundamento ou foi mal construída, como também o fato de a obra artística ter sido avaliada negativamente em termos estéticos, naturalmente não impede que tais opiniões ou obras sejam expressas e comunicadas publicamente. A título de exemplo, não teria cabimento algum desejar que os livros de Paulo Coelho fossem censurados por eventual falta de habilidade literária do autor.

Se determinado livro não agrada em termos literários ou se certo filme não parece interessante, a saída, em um Estado Constitucional, é simplesmente optar por outra obra literária ou adquirir ingresso para outra sala de cinema. O banimento dessas obras ou a proibição de exibi-las, apenas por desagradar parte do público, simplesmente não é alternativa possível.

De igual modo, considerar de “mau gosto” ou “apelativa” a exposição pública da “crucificação” de pessoa transexual, em manifestação de cunho artístico, não é fundamento bastante para vedar ou sancionar tal expressão de pensamento.

Além disso, a liberdade de expressão deve ser protegida ainda com mais vigor exatamente quando as ideias ou opiniões apresentadas forem “desagradáveis”, “ofensivas” ou que contrariem o senso comum e os interesses dos grupos socialmente dominantes. A bem da verdade, não faz sentido invocar esse direito para afirmar exatamente aquilo que todos querem ouvir ou o que irá soar como música aos ouvidos da maioria. Nesse caso, certamente não haveria resistência ao exercício desse direito. Ir contra a maioria, defender teses ou ideias impopulares é o que acaba por demandar uma tutela mais enfática da liberdade de expressão, por ser indispensável à construção de uma sociedade pluralista e que respeita a diversidade.

Portanto, a emissão de ideias que soem ofensivas a boa parte da sociedade está amparada no direito à liberdade de expressão, não havendo, apenas por esse motivo, exercício abusivo. E, analisando por um prisma invertido, é necessário esclarecer que não existe no ordenamento jurídico pátrio um direito fundamental de “não ser ofendido”. Faz parte dos valores democráticos conviver com pessoas e ideias que nos desagradem, sendo o exercício da tolerância um referencial obrigatório a nortear as relações sociais.

Outro ponto relevante é observar que não houve na expressão artística em análise uso depreciativo ou jocoso de símbolos religiosos, tendo se limitado a expor publicamente a “crucificação” de uma mulher transexual com o objetivo de expor a discriminação sofrida por gays, lésbicas e pessoas trans em nosso país. Igualmente, durante a Parada LGBTI nenhum cristão foi impedido de praticar a sua religião ou foi humilhado publicamente por professar a sua fé, de sorte que, por tais motivos, fica descaracterizado o tipo legal previsto no art. 208 do Código Penal.

Destaque-se ainda que a mera apropriação de símbolos religiosas, seja para fim de crítica, uso satírico ou irônico (o que não ocorreu na Parada, reitere-se), não representa em si conduta antijurídica. Ademais, ninguém tem propriedade privada sobre os símbolos, sejam eles cristãos ou pagãos. A religião, em termos estritamente jurídicos, não é tema que esteja acima dos demais, não merecendo proteção normativa especial. Assim como é possível a apropriação de elementos da história, economia, sociologia, política, esportes etc, sem que isso represente violação a direitos de terceiros, o mesmo se aplica à religião.

Na realidade, a “crucificação” encenada na Parada LGBT está em perfeita conformidade com o seu simbolismo histórico e religioso.

A ideia da crucificação remonta à exclusão, ao banimento e à perda de direitos. A começar pelo direito à vida e à dignidade, uma vez que quem era crucificado antes de ser morto era achincalhado, constrangido e humilhado.

E, como mortos não falam, salvo quando os vivos representam suas memórias, o corpo morto ainda sofria degradações e aviltamentos.

Em face dos significados da crucificação — morte, humilhação, degradação e exclusão —, explica-se a performance combativa realizada na Parada LGBTI, em São Paulo.

Se hoje os cristãos não são mais repelidos nem são jogados aos leões, com a comunidade LGBTI não se pode afirmar o mesmo: ainda sofre as agruras do linchamento cotidiano e a “crucificação” em praça pública.

Quais as razões para o linchamento? Aquilo que motivava a morte de cristãos: a dificuldade de respeitar a diferença.

Apesar disso, parte da sociedade define o que aconteceu como blasfêmia.

De forma simbólica, a “crucificação” de representantes da comunidade LGBTI não significaria exatamente o inverso?

Como, se à semelhança de Cristo, a comunidade sofre uma desnecessária e reprovável crucificação no dia-a-dia? Quando é notório que parte da sociedade, fundamentalista e conservadora, avilta a intimidade e o direito à felicidade de quem nada faz de errado, a não ser vivenciar a expressão da sua sexualidade e de sua identidade de gênero, julgando, degradando e censurando o afeto alheio.

Levando ao extremo o argumento até aqui construído (e já nos distanciando do fato ocorrido na Parada LGBTI), em um Estado Constitucional como o Brasil, apenas para efeito de discussão, questionar o sagrado ou criticar dogmas de fé, em público ou no ambiente privado, desde que não objetive propagar a inferioridade de certas pessoas ou grupos, está compreendido no direito à liberdade de opinião e de expressão. Pode-se afirmar, portanto, que o direito de blasfemar está amparado na Magna Carta.

O caso, ao que tudo indica, decorre mesmo de preconceito contra homossexuais e pessoas transgênero, inclusive reforçando a mensagem expressa na obra artística atacada. Se a atriz “crucificada” fosse mulher cis e não mulher transexual, e o pano de fundo fosse outro que não a Parada LGBTI, será que a polêmica seria a mesma? Apostamos que não! Por isso mesmo, sem medo de errar, é possível deduzir que se atriz, além de transgênero, fosse negra, estrangeira e pessoa com deficiência, o caso estaria sendo tratado agora como crime de lesa-pátria!

Mentes mais criativas chegaram a sugerir que essa expressão artística merecia sofrer sanção por fomentar o discurso do ódio, sendo supostamente o outro lado da moeda do discurso homofóbico. Seria, no caso, a “cristofobia”.

Entretanto, há diferenças gritantes entre as duas situações. O discurso do ódio (que significa um abuso da liberdade de expressão e, portanto, não é admitido) está centrado em propagar a inferioridade de pessoas ou grupos, que, por puro preconceito e intolerância, não mereceriam igualdade de tratamento em relação aos demais.

Não há, na representação de um Cristo transexual, atribuição de caráter negativo ou de desprezo por quem é cristão ou incitação de preconceito contra quem comunga dessa fé. Na verdade, a apropriação dessa imagem se deu com finalidade política (como forma de denunciar a discriminação sofrida pela comunidade LGBTI), não havendo aí juízo de valor sobre quem professa o cristianismo ou qualquer alusão sobre os que acreditam na figura do Cristo.

Não menos importante é observar que, na Parada LGBTI, obviamente não existiu qualquer manifestação no sentido de proibir os cristãos de praticarem a sua fé ou qualquer tentativa de retirar-lhes direitos já assegurados.

O discurso dos que defendem os grupos socialmente vulneráveis é o do respeito aos direitos humanos e da concretização da igualdade material em relação a todos, sem que a contrapartida seja a negação de direitos a outras pessoas. Já o discurso homofóbico, que prega o ódio e por isso deve ser combatido, refuta a ideia de igualdade, prega a intolerância e não contribui para a construção de uma sociedade pluralista e democrática.

Enquanto pessoas são mortas porque amam seus semelhantes, invocamos antiga lição: quem puder, que atire a primeira pedra se concluir que a crucificação moral e cotidiana da comunidade LGBTI não é verdadeira e, assim, não estaria perfeitamente representada na encenação realizada na Parada.

Fazia tempo que a Parada LGBTI de São Paulo não despertava uma discussão tão política e interessante, para além das festividades e alegrias carnavalescas.

E que Deus salve a rainha, as drags, travestis, as trans e os trans, os gays, as lésbicas e os héteros aliados!

Carolina Valença Ferraz é Doutora e Mestre em direito pela PUC-SP. Professora universitária e advogada. Coordenou e é uma das autoras dos seguintes livros: Direito à diversidade (Ed. Atlas), Manual dos direitos da pessoa com deficiência, Manual dos direitos da mulher e Manual do direito homoafetivo (todos pela Ed. Saraiva).
Glauber Salomão Leite é Doutor e Mestre em direito pela PUC-SP. Professor universitário e advogado. Coordenou e é um dos autores dos seguintes livros: Direito à diversidade (Ed. Atlas), Manual dos direitos da pessoa com deficiência, Manual dos direitos da mulher e Manual do direito homoafetivo (todos pela Ed. Saraiva).
No Justificando
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Por que tentar criminalizar a 'cristobofia' é uma estupidez

Já na década de 60, carolas
fizeram campanha contra
 'Histórias do Paraíso', de Millôr
Então, né, parece que nosso Legislativo anda brincando com a ideia de votar um projeto de lei contra a “cristofobia”, em reação à brilhante — e digo isso sem ironia, com verdadeira admiração — performance da atriz transexual Viviany Beleboni na Parada Gay de São Paulo.

A incapacidade dos santarrões brasileiros de engolir a crítica ou a releitura simbólica de seus mitos, sem partir para alguma forma de bullying, é um traço atávico e histórico, que teve um de seus pontos altos na perseguição promovida por “carolas do interior” à Verdadeira História do Paraíso, de Millôr Fernandes, na década de 60.

O uso do aparato estatal nesse bullying também não é novo. Basta lembrar a intensa pressão católica que resultou, nas últimas décadas, em ações como o veto presidencial ao filme A”, de Jean Luc-Goddard, em 1986; na censura do Banco do Brasil à obra “Desenhando com Terços”, da artista plástica Márcia X, em 1995; e da decisão judicial de 2008 que proibiu a revista Playboy de reutilizar, para todo o sempre, as fotos em que a atriz Carol Castro aparece nua segurando um rosário.

Mais recentemente, uma tentativa (de novo, de inspiração católica) de encarcerar o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa não prosperou, o que pode ser causa de otimismo, mas também pode ser apenas um ponto excepcional, fora da longa curva histórica de subserviência do Estado brasileiro aos ditames do púlpito. Basta lembrar que o Brasil é uma das poucas democracias ditas laicas que mantém uma lei que criminaliza a blasfêmia (artigo 208 do Código Penal, que entre outras coisas prevê punição para o ato de “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”).

As novidades, no caso da “cristofobia”, são duas: primeiro, o fato de a proposta partir de um deputado, Eduardo Cunha, identificado com a bancada evangélica, o que sugere que essas denominações já se sentem fortes o bastante para tentar manipular os atos e o próprio caráter do Estado brasileiro a partir das entranhas do sistema, prerrogativa que, historicamente, era exclusividade da fé romana.

Nesse aspecto, será curioso ver como uma eventual lei da “cristofobia” tratará o esporte, cada vez mais popular entre evangélicos, de chutar imagens de santos católicos pelas ruas. Será o STF chamado a decidir sobre a heresia iconoclasta e se o culto católico dos santos é legitimamente cristão?

A segunda novidade é a apropriação, pelos autoproclamados representantes de um grupo majoritário e poderoso — os cristãos brasileiros — de um discurso típico de minorias perseguidas e oprimidas, o da “fobia”, o que dá à situação toda um ar profundo de escárnio.

Afinal, desconhecem-se, no Brasil, casos de políticos cristãos constrangidos pela opinião pública a esconder suas opiniões religiosas a fim de não sofrer prejuízos eleitorais, por exemplo. Sugestão de experimento: ponha-se na Avenida Paulista, numa tarde qualquer, um pregador de Bíblia em mãos, zurrando um sermão sobre o fim dos tempos, e um par de homossexuais trocando carícias discretas, e veja-se quem atrairá mais linchadores.

Esse descompasso com a realidade, no entanto, tem precedente na mesma matriz cultural de onde veio o cristianismo evangélico neopentecostal, os Estados Unidos da América. Há anos que cristãos conservadores americanos gemem e rangem os dentes por causa de uma suposta “Guerra ao Natal” — a ideia de que desejar “Boas Festas” em vez de “Feliz Natal” é, de algum modo, preconceituosa e parte de uma articulação ampla contra a civilização ocidental.

Se a filial brasileira vier a seguir a matriz norte-americana de perto, o próximo passo provavelmente será a tentativa de elevar o tema da “cristofobia” ao status de pânico moral.

Um pânico moral, na definição da Rational Wiki, é “um pânico público em torno de uma questão considerada uma ameaça às, ou chocante para as, sensibilidades da sociedade ‘decente’. Isto é frequentemente incitado por reportagens seletivas da mídia e relatos exagerados de ‘empresários morais’, uma categoria que inclui políticos em ascensão e ativistas em busca de uma causa”.

Pânicos morais tendem a focar-se em “diabos populares”, uma imagem estereotipada e caricatural de alguma minoria que se torna o bode expiatório dos males consubstanciados no pânico. O diabo popular não é uma pessoa, é uma espécie de gabarito que se aplica a indivíduos de uma categoria. O demônio da “cristofobia” está ainda em construção, mas é bem provável que venha a ser gay, ateu e uma ameaça para as criancinhas. A ver veremos.

Uma questão incômoda, mas que precisa ser encarada, é a de até que ponto o uso de estratégias de interdição de discurso e de criminalização da ofensa por grupos minoritários não ajudou a pavimentar o caminho para que toda essa chacota da “cristofobia” viesse a ter, se não legitimidade real, viabilidade retórica e tração política.

As pobres almas que tiverem a paciência de ler o que já escrevi sobre liberdade de expressão (exemplos estão aquiaqui) saberão que sou um quase-absolutista: o direito de informar, satirizar, escarnecer, criticar, xingar, opinar e ridicularizar deve ser garantido sem peias. As únicas coisas que moderam meu absolutismo (e daí o “quase”) são as restrições clássicas de Stuart Mill e Oliver Wendell Holmes contra “gritar fogo num teatro lotado”, contra a incitação direta ao crime, contra a calúnia e contra a difamação mentirosa.

Essa posição não é romântica ou dogmática, mas parte do reconhecimento de três simples fatos. O primeiro é o de que o ser humano é um animal profundamente falível. Todo mundo pode estar errado, portanto a pluralidade de pontos de vista é necessária para balizar nossas crenças e moderar nossa arrogância.

O segundo é que a liberdade de expressão é uma liberdade negocial: meu direito de questionar as suas crenças está predicado no seu direito de questionar as minhas. Se eu posso dizer que o deus da Bíblia é um ídolo sanguinário da Era do Bronze, o Edir Macedo deve poder dizer que os orixás são demônios (e que cada um apresente as evidências de seu caso). Ou, como alguém já disse, o preço da arte é a pornografia: a lei não deve arbitrar questões de opinião ou de bom gosto.

Numa troca assim, há sempre o risco de nos tornarmos ofensivos, mas essas coisas deveriam ser vistas como falta de cortesia e de educação, não como crimes. Situações assimétricas — onde um dos lados tem um megafone, e o outro é rouco — devem ser tratadas com base em direito de resposta, não em interdição e censura.

O terceiro deriva do segundo: “ofensivo” é, no limite, um conceito vago, uma espada de fio duplo, e a história mostra que seu uso é um daqueles casos em que o apelo ao argumento, geralmente tido como falacioso, da ladeira escorregadia — se admitirmos “X” hoje, depois de amanhã estaremos em “Z” — se justifica: o índice da ofensa é a subjetividade do ofendido, e no limite tudo é potencialmente ofensivo para alguém. Se um grupo fraco legitima o uso do aparato estatal para coibir ofensas percebidas contra si, é apenas lógico imaginar que os fortes logo darão um jeito de se apropriar desse instrumento. E tome “cristofobia” na cabeça.

Carlos Orsini foi editor de Ciência do site do Estadão e atualmente é repórter do Jornal da Unicamp e colunista da revista Galileu. 
No Paulopes
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O atentado ao estado laico e a tática nazista por trás do projeto da “cristofobia”

A bancada evangélica estupra o estado laico
Eduardo Cunha quer dar caráter de urgência à tramitação do projeto de lei que transforma a “cristofobia” em crime hediondo.

Conceito elástico e vago, a “cristofobia” é, grosso modo, a aversão a preceitos e práticas cristãs. Na verdade, é a resposta da bancada evangélica à criminalização da homofobia.

O autor é o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (acusado de fazer “nepotismo cruzado” no DF com um colega). Ele quer aumentar a pena de ultraje a culto para até oito anos de prisão. A performance da travesti Viviany Beleboni na Parada Gay foi o elemento detonador da fancaria.

Os parlamentares apresentaram uma nota de repúdio ao evento, denunciando a “tentativa de desmoralizar a crença de milhões de brasileiros, com provocações desnecessárias, atitudes nefastas, inescrupulosas e reprováveis”.

Na quarta feira, 10, ocorreu algo inédito no Congresso, baixo mesmo para os baixos padrões da Casa: a votação da reforma política foi interrompida para que evangélicos afrontassem abertamente o estado laico. Com cartazes em punho, gritando “respeito”, invadiram as tribunas do plenário e cercaram a mesa. No final, de mãos dadas, rezaram o Pai Nosso e depois berraram “Viva Jesus Cristo”.

Indagado sobre o “protesto”, Cunha, cinicamente, agiu como se tivesse sido pego de surpresa. “Não posso impedir a manifestação do parlamentar, não posso calar a boca de parlamentar”, disse. Marco Feliciano o desmentiu, contando que Cunha fora avisado com antecedência — a coisa foi acertada na véspera.

Havia os cúmplices aventureiros. Carlos Sampaio, o líder do PSDB que encampou o impeachment até Aécio mandá-lo sossegar o facho, defendeu que “a reza é bem menos ofensiva do que os excessos cometidos na parada”.

A separação entre igreja e estado sempre foi uma formulação odiada pela direita religiosa. Sob a desculpa de proteger sua fé, gente como Cunha, Feliciano e Magno Malta luta para impor sua definição limitada de cristianismo.

O que eles desejam é estabelecer sua crença como regra na organização do direito, da política e da cultura. A vitimização é mais uma mentira de pastores acostumados a mentir para seus fieis. Quem são esses homens para regular o que é ofensa a Jesus e o que não é?

O fanatismo religioso existe para minar instituições democráticas. Como qualquer movimento radical, eles não estão dispostos a coexistir (e não são, portanto, conservadores, como se vendem). Adversários políticos ou ideológicos são satanizados e devem ser dizimados. O mundo precisa ser purgado desse mal.

A leitura literalista da Bíblia os transforma em ungidos de Deus, responsáveis por livrar o Brasil do apodrecimento e da corrupção, inclusive a moral. É notável a semelhança com o nacional socialismo. Os nazistas tinham a convicção absoluta de que sabiam o que era o melhor para a Alemanha e esse objetivo deveria ser perseguido de qualquer maneira, eliminando grupos “minoritários” que não faziam parte do projeto de pureza.

Como os nazistas, eles usam o medo, uma ameaça externa qualquer, para impor sua doutrina. Na Alemanha, era o comunismo e o internacionalismo judeu. Aqui é o bolivarianismo e a derrocada da família por causa de “homossexuais”, “abortistas” e “esquerdopatas”. Também como no nazismo, a direita religiosa precisa salvar as pessoas comuns da degenerescência.

O fato de terem desfilado no plenário da Câmara, pelo menos, expôs a sua falta de escrúpulos e os tirou definitivamente das sombras. O que os brasileiros farão com a farsa da “cristofobia” é outra questão.

Kiko Nogueira
No DCM
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Entenda porque as entidades médicas odeiam os médicos cubanos

Todo dia aparece alguma falcatrua perpetrada exatamente por quem deveria dar o exemplo. As entidade médicas, como o SIMERS, parecem ter adotado o método tucano de atacar para se defender. Em nível nacional, os médicos cubanos sofreram toda sorte de ataques. As entidades médicas que se aliaram aos políticos corruptos para atacar os médicos cubanos deveriam trocar Esculápio por Roger Abdelmassih.

A máfia de branco aparece quase todos os dias com o jaleco manchado de corrupção. Com professores como esse, não é de admirar que os novos médicos saiam da faculdades defendendo as mesmas práticas. Infelizmente, a mentalidade não é a de preparar pessoas voltadas aos cuidados da saúde, mas o de encher, a qualquer preço, as burras de dinheiro.

Manchete de O Globo é sintomática do que virou a medicina de mercado: ”Quinze médicos são denunciados por dia em São Paulo”. E assim fica fácil entender porque a máfia é contra a vinda de médicos melhores preparados para atenderem, gratuitamente, a população.

Precisamos de mais médicos e menos hipocrisia. O ódio da direita e dos seus profissionais da corrupção é notório e todo dia aparecem mais exemplos. Ronaldo Caiado, o modelo dos combatentes, recebeu uma avaliação demolidora de seu correligionário Demóstenes Torres: “uma voz à procura de um cérebro”. E no entanto é, para os sem noção, alguém a ser levado a sério.

Professor da UFSM é condenado por estelionato

Profissional tinha contrato de dedicação exclusiva como docente, mas atendia em consultório particular

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou um professor da UFSM pelo crime de estelionato. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), ele exercia atividade remunerada em consultório particular enquanto era contratado para atuar, com dedicação exclusiva, como docente no Centro de Ciências da Saúde.

Segundo o MPF, o réu induziu a universidade ao erro ao obter autorização para eventualmente colaborar em assuntos da especialidade dele, quando, na verdade, pretendia atender como médico, fora do ambiente acadêmico. A prática se estendeu por cinco anos, conforme o processo.

O acusado se defendeu alegando que as consultas, realizadas em casa, eram esporádicas e autorizadas pelo Conselho Departamental de Microbiologia e Parasitologia da UFSM. Sustentou, ainda, que a renda extra declarada à Receita Federal, em um total de mais de R$ 200 mil, era decorrente de aplicações de vacinas em pacientes que, eventualmente, o procuraram.

O juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi entendeu que ficaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Ele condenou o médico a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A pena restritiva de liberdade, porém, foi substituída pela prestação de serviços à comunidade — pelo período de uma hora para cada dia de condenação — e pelo pagamento do correspondente a 30 salários mínimos. Ele ainda deve restituir aos cofres públicos o valor do dano. Cabe recurso da decisão ao TRF da 4ª Região.

No Ficha Corrida
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