10 de jun de 2015

Por unanimidade, STF libera publicação de biografias não autorizadas


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Em afronta ao estado laico, bancada evangélica reza Pai Nosso na Câmara


Com cartazes com cenas de sexo explícito e imagens sagradas, parlamentares da bancada evangélica interromperam a votação de um dos pontos da reforma política, a análise sobre o fim do voto obrigatório, no plenário da Câmara em uma manifestação contra a profanação da fé durante a Parada Gay, que aconteceu em São Paulo no último domingo.

Sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é evangélico, dezenas de parlamentares adentraram o plenário aos gritos de "respeito" e "família". Eles contornaram os assentos dos parlamentares e subiram para a mesa e tribunas do plenário. De mãos dadas, rezaram o Pai-Nosso e encerraram a manifestação bradando "viva Jesus Cristo".

Autor de um projeto de lei, protocolado nesta semana, que torna crime hediondo a profanação de símbolos religiosos e a discriminação de religiões, chamada de "cristofobia", o deputado Rogério Rosso (PDT-DF) fez um discurso em seguida. Ele afirmou que os manifestantes pró-LGBT estão "fazendo o que ninguém imaginava, que é unir todas as religiões". Outros deputados da bancada também discursaram contra a Parada Gay.

Ao final do ato, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) reclamou do ato, que em nenhum momento foi repreendido pelo presidente da Casa. "Eu respeitei a manifestação mas não pode ter nenhuma reza neste plenário. Tem que se respeitar o plenário", afirmou. Ele foi vaiado por alguns deputados da bancada evangélica. "Vamos respeitar a República laica brasileira", completou.
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Empreiteira também fez doação ao Instituto FHC


Jornais amanheceram escandalizados com as doações da construtora Camargo Corrêa ao Instituto Lula, mas nenhum deles lembrou que a empreiteira foi uma das principais financiadoras do Instituto FHC, ainda em seu nascedouro; a diferença é que FHC "passou o chapéu", segundo reportagem da revista Época, num jantar em pleno Palácio do Alvorada, quando ainda estava no exercício do seu mandato; seu tesoureiro informal era o amigo e empresário Jovelino Mineiro, apontado como dono da fazenda que foi de FHC e do polêmico apartamento em Paris, na Avenue Foch, onde ele se hospedaria; jantar de arrecadação de recursos para o instituto, pago com recursos públicos, foi retratado por Época como uma "noite de gala"; com FHC, nada de escândalo, apenas uma retribuição empresarial rotineira

A construtora Camargo Corrêa foi uma das 12 empresas brasileiras e estrangeiras que doaram R$ 7 milhões ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a criação do instituto que leva seu nome. Esse dinheiro foi arrecadado pessoalmente por FHC num jantar no Palácio da Alvorada — pago com dinheiro público — em novembro de 2002, quando ele ainda exercia o cargo de presidente da República.

Além de receber dinheiro de bancos, empreiteiras e de outras empresas, o Instituto FHC recebeu, em 2006, R$ 500 mil da Sabesp, uma empresa pública controlada pelo governo do PSDB de São Paulo (confira aqui).

A fundação do tucano também utiliza a Lei Rouanet para captar doações a seus projetos, com abatimento no imposto de renda, e conseguiu aprovar um limite de R$ 10 milhões em 2006. Ou seja: o Tesouro brasileiro também banca o Instituto FHC.

Atualmente, o principal “parceiro” do instituto tucano é a Fundação Brava – criada pelo empresário Beto Sicupira, com sede em Delaware, um paraíso fiscal nos EUA. Outro patrocinador frequente das palestras de FHC é o Banco Itaú. A Telefónica de Espanha, que abocanhou o filé da privatização do sistema Telebrás, patrocina o Museu das Telecomunicações do Instituto.

O jantar em que FHC passou o chapéu entre empresários amigos foi descrito em detalhes pela revista Época. Além de Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa, participaram Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), David Feffer (Suzano), Emílio Odebrecht (Odebrecht) e Pedro Piva (Klabin), entre outros empresário (confira a cópia em cache, pois o link original para a matéria foi retirado do ar).


FHC passa o chapéu

Presidente reúne empresários e levanta R$ 7 milhões para ONG que bancará palestras e viagens ao Exterior em sua aposentadoria

Gerson Camarotti

Foi uma noite de gala. Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack - ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas -, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões à ONG que Fernando Henrique Cardoso passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro e levará seu nome: Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).

O dinheiro fará parte de um fundo que financiará palestras, cursos, viagens ao Exterior do futuro ex-presidente e servirá também para trazer ao Brasil convidados estrangeiros ilustres. O instituto seguirá o modelo da ONG criada pelo ex-presidente americano Bill Clinton. Os empresários foram selecionados pelo velho e leal amigo, Jovelino Mineiro, sócio dos filhos do presidente na fazenda de Buritis, em Minas Gerais, e boa parte deles termina a era FHC melhor do que começou. Entre outros, estavam lá Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), David Feffer (Suzano), Emílio Odebrecht (Odebrecht), Luiz Nascimento (Camargo Corrêa), Pedro Piva (Klabin), Lázaro Brandão e Márcio Cypriano (Bradesco), Benjamin Steinbruch (CSN), Kati de Almeida Braga (Icatu), Ricardo do Espírito Santo (grupo Espírito Santo). Em troca da doação, cada um dos convidados terá o título de co-fundador do IFHC.

Antes do jantar, as doações foram tratadas de forma tão sigilosa que vários dos empresários presentes só ficaram conhecendo todos os integrantes do seleto grupo de co-fundadores do IFHC naquela noite. Juntos, eles já haviam colaborado antes com R$ 1,2 milhão para a aquisição do imóvel onde será instalada a sede da ONG, um andar inteiro do Edifício Esplanada, no Centro de São Paulo. Com área de 1.600 metros quadrados, o local abriga há cinco décadas a sede do Automóvel Clube de São Paulo.

O jantar, iniciado às 20 horas, foi dividido em dois momentos. Um mais descontraído, em que Fernando Henrique relatou aos convidados detalhes da transição com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda parte, o assunto foi mais privado. Fernando Henrique fez questão de explicar como funcionará seu instituto. Segundo o presidente, o IFHC terá um conselho deliberativo e o fundo servirá para a administração das finanças. Além das atividades como palestras e eventos, o presidente explicou que o instituto vai abrigar todo o arquivo e a memória dos oito anos de sua passagem pela Presidência.

A iniciativa de propor a doação partiu do fazendeiro Jovelino Mineiro. Ele sugeriu a criação de um fundo de R$ 5 milhões. Só para a reforma do local, explicou Jovelino, será necessário pelo menos R$ 1,5 milhão. A concordância com o valor foi quase unânime. A exceção foi Kati de Almeida Braga, conhecida como a mais tucana dos banqueiros quando era dona do Icatu. Ela queria aumentar o valor da ajuda a FHC. Amiga do marqueiteiro Nizan Guanaes, Kati participou da coleta de fundos para a campanha da reeleição de FHC em 1998 - ela própria contribuiu com R$ 518 mil. "Esse valor é baixo. O fundo poderia ser de R$ 10 milhões", propôs Kati, para espanto de alguns dos presentes. Depois de uma discreta reação, os convidados bateram o martelo na criação de fundo de R$ 7 milhões, o que levará cada empresário a desembolsar R$ 500 mil. Para aliviar as despesas, Jovelino ainda sugeriu que cada um dos 12 presentes convidasse mais dois parceiros para a divisão dos custos, o que pode elevar para 36 empresários o número total de empreendedores no IFHC.

Diante de uma platéia tão requintada, FHC tratou de exercitar seus melhores dotes de encantador de serpentes. "O presidente estava numa noite inspirada. Extremamente sedutor", observou um dos presentes. Outro empresário percebeu a euforia com que Fernando Henrique se referia ao presidente eleito, Lula da Silva. "Só citou Serra uma única vez. Mas falou tanto em Lula que deu a impressão de que votou no petista", comentou o convidado. O presidente exagerou nos elogios a Lula da Silva. Revelou que deixaria a Granja do Torto à disposição do presidente eleito. "Ele merece", justificou. "A transição no Brasil é um exemplo para o mundo." Em seguida, contou um episódio ocorrido há quatro anos, quando recebeu Lula no Alvorada, depois de derrotá-lo na eleição de 1998. O presidente disse que na ocasião levou Lula para uma visita aos aposentos presidenciais, inclusive ao banheiro, e comentou com o petista: "Um dia você ainda vai morar aqui".

Na conversa, Fernando Henrique ainda relatou que vai tentar influir na nomeação de alguns embaixadores, em especial na do ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, para a ONU. Antes de terminar o jantar, o presidente disse que passaria três meses no Exterior e só voltaria para o Brasil em abril. Também revelou que pretende ter uma base em Paris. "Nada mal!", exclamou. Ao acabar a sobremesa, um dos convidados perguntou se ele seria candidato em 2006. FHC não respondeu. Mas deu boas risadas. Para todos os presentes, ficou a certeza de que o tucano deseja voltar a morar no Alvorada, projeto que FHC desmente em conversas mais formais.

Embora a convocação de empresários para doar dinheiro a uma ONG pessoal possa levantar dúvidas do ponto de vista ético, a iniciativa do presidente não caracteriza uma infração legal. "Fernando Henrique está tratando de seu futuro, e não de seu presente", diz o procurador da República Rodrigo Janot. "O problema seria se o presidente tivesse chamado empresários ao Palácio da Alvorada para pedir doações em troca de favores e benefícios concedidos pelo atual governo."

O IFHC não será o primeiro no país a se dedicar à memória de um ex-presidente. O senador José Sarney (PMDB-AP) criou a Fundação Memória Republicana para abrigar os arquivos dos cinco anos de seu governo. Conhecida hoje como Memorial José Sarney, a entidade está sediada no Convento das Mercês, um edifício do século XVII, em São Luís, no Maranhão. Pelo estatuto, é uma fundação cultural, sem fins lucrativos. Mas também já foi alvo de muita polêmica. Em 1992, Sarney aprovou no Congresso uma emenda ao Orçamento que destinou o equivalente a US$ 153 mil para seu memorial. Do total, o ex-presidente conseguiu liberar cerca de US$ 55 mil.

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O melhor do discurso de Rafael Correa na cúpula CELAC-UE


O presidente equatoriano disse que a melhoria da educação, ciência e tecnologia assim como a superação da pobreza extrema, o respeito a independência das nações, a eliminação da mais valia e o respeito ao meio ambiente são as cinco áreas que prevalecerão nas mesas de discussão.

O presidente do Equador, Rafael Correa, falou nesta quarta-feira na Cúpula da Comunidade da América Latina e Caribe (CELAC) com a União Europeia (UE), que está sendo realizada em Bruxelas (Bélgica).

Como parte do evento, o presidente elogiou a vontade política do bloco, que teve de lidar com guerras mundiais e seguir adiante frente a uma enorme crise. Ao mesmo tempo, ele reiterou que a América Latina é uma Pátria Grande unida, digna, independente e livre, que luta principalmente para combater a pobreza extrema que ainda aflige 68 milhões de habitantes.


No teleSUR
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Dilma na Cúpula Celac-UE



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Confusão e agressão a estudantes suspendem reunião da maioridade penal




A confusão teve início quando deputados favoráveis ao texto pediram que os jovens fossem retirados do plenário porque estariam "pressionando" os parlamentares

A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal, realizada nesta quarta-feira (10), foi suspensa após manifestação de estudantes de União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contrários à proposta. Retomada após a confusão, a sessão foi novamente interrompida por um pedido de vista coletivo.

O tumulto teve início quando deputados favoráveis ao texto pediram que os jovens fossem retirados do plenário porque estariam “pressionando” os parlamentares. Os estudantes, então, vaiaram a sugestão, o que fez com que o presidente da comissão, André Moura (PSC-CE), pedisse a saída deles do plenário.

O presidente da comissão especial pediu que a segurança legislativa retirasse os manifestantes da sala. Houve bate-boca, empurrões e a polícia legislativa fez uso de gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário e nos corredores das comissões.

A votação da proposta de reduzir a maioridade penal (PEC 171/93) foi adiada por um pedido de vista coletivo e será retomada na próxima quarta-feira (17).

Para a deputada Érika Kokay, o que aconteceu nesta quarta-feira na comissão especial foi uma violência sobre todos os aspectos, inclusive, vindas do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Segundo a pestista, Bessa não consegue ouvir o contraditório e quase chega às vias de uma postura sem controle com outros parlamentares.

“Tivemos uma violência simbólica, literal, na interrupção da fala de outros colegas. Uma brutalidade explícita. Jogaram gás de pimenta em um ambiente fechado em nossos jovens”, afirma a deputada.

“A sociedade exige respeito e serenidade para que possamos fazer essa discussão que é tão importante para o país”, ressaltou.

Danielle Cambraia
No Agência PT de Notícias
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Aperta o cerco ao tucano Beto Richa, impeachment se aproxima


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Justiça condena Folha de S.Paulo por racismo


Folha de S. Paulo é condenada por racismo contra funcionário terceirizado. Segundo o juiz, a empresa permitiu que seus funcionários trocassem mensagens de cunho racista em relação a um funcionário do setor de informática

O recurso da Folha de S. Paulo para anular a condenação por “permitir passivamente que seus empregados e/ou prestadores de serviços fizessem ‘brincadeiras’ que possam ofender a dignidade do ser humano” foi negado. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional de São Paulo. Quem liderou o julgamento foi o Juiz Jorge Eduardo Assad, que considerou que o jornal permitiu que seus funcionários trocassem mensagens com “piadinhas sobre raça, cor ou etnia”.

Em 2014 a Folha já tinha sido condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a um ex-colaborador porque tinha ciência, de acordo com a Justiça, da troca frequente de e-mails de cunho racista entre seus funcionários, mas nada fez para impedir a prática. Na defesa, o jornal alegou que o caso se tratava de uma mera “brincadeira” entre os funcionários e, assim, pediu recurso para anular a decisão.

Embora o pedido da Folha não tenha sido atendido, os desembargadores reduziram o valor da condenação de R$ 50 mil para R$ 15 mil. À frente da defesa do ex-funcionário que processou o veículo de comunicação, o advogado Kiyomori Mori reprovou a medida que reduziu o valor da indenização. “A prática nefasta do racismo não tem preço, portanto a redução representa uma tarifação indevida dessa odiosa conduta no ambiente de trabalho, que pode estimular a prática dentro de empresas com grande poder econômico”, explicou ao afirmar que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Além do ato discriminatório envolvendo a Folha, foram condenadas outras quatro empresas (Expernet Telemática, Comércio e Consultoria de Informática, Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação e Nova Dinâmica Tecnologia da Informática) que realizaram a intermediação da contratação da mão de obra do ex-empregado para trabalhar para o jornal, sem registro na carteira de trabalho. O profissional trabalhava no “helpdesk” de informática, responsável por ajudar os jornalistas com seus computadores.

Mori comentou que, como são cinco empresas envolvidas, cada uma pagará apenas R$ 3.000,00 pela permissividade de deixar seus funcionários fazerem “piadas” e “brincadeiras” racistas. “Como foram mais de cinco anos de trabalho nesse ambiente medonho, cada mês de racismo custou apenas R$ 50,00 para cada empresa”, lamentou.

No Pragmatismo Político
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A mídia e o playboy que esfaqueia


Um personagem tem 28 anos, é alto, forte, e conta oito passagens pela polícia por lesão corporal, invasão de domicilio e constrangimento ilegal, sendo conhecido por seu temperamento violento. No último sábado (6), na Gávea (RJ), portando um saca-rolha, ele perfurou três vezes o peito de Ana Carolina Romeiro, 21 anos, que está desde então em uma UTI, lutando pela vida. O noivo da moça, Gabriel Silva, que tentou defendê-la do ataque, teve a orelha decepada pelo agressor, e também está internado.

A delegada responsável pelo caso disse que o acusado, que confessou o crime mas alega apenas ter se defendido, “precisa responder por isso, não importa a sua classe social”.

Uns e outros

Outro personagem tem 16 anos, é baixo, franzino e com 15 passagens por roubo, furto e uso de drogas. No dia 21 de maio ele foi apreendido, acusado de ter assassinado a facadas, dois dias antes, o médico Jaime Gold, de 57 anos, na Lagoa, Rio de Janeiro. O menor negou o crime. Disse que estava em casa, na favela de Manguinhos, quando aconteceu o assassinato. O delegado responsável declarou, no momento da prisão: “duas coisas me chamaram a atenção nesse caso. A frieza do adolescente infrator e a forma covarde, sem nenhum sentimento pelo outro ser humano (como ele agiu) ”. 

No dia 02 de junho, outro menor se apresentou à polícia, confessou a participação no crime e inocentou o primeiro menor de qualquer culpa. Abaixo, na foto da esquerda vemos a polícia conduzindo o morador de Manguinhos. Na foto da direita vemos a mesma polícia conduzindo José Phillippe Ribeiro de Castro (o do saca-rolha). Segundo o jornal O Globo, ele é de uma família “que é dona de uma usina de açúcar e faz negócios no ramo da pecuária e no mercado financeiro”. O escritório de advocacia “Bergher & Mattos”, está defendendo Phillippe e já anunciou que irá “recorrer à justiça para tentar libertá-lo logo”.


Uns e outros – a sentença nas redes sociais

A tragédia que vitimou o médico Jaime Gold teve ampla repercussão midiática. Seu caso foi usado como argumento para defender a redução da maioridade penal. Quando o primeiro menor acusado do crime foi preso, inundou-se a rede com fartos exemplos de ódio e intolerância, suficientes para nausear o estômago de um tiranossauro. Um internauta postou no facebook: “Este menor foi apreendido. Deveria ter sido morto”. O hashtag deste cidadão é #balaneles. Ele mesmo comenta, sobre os menores infratores: “essas sementes do mal precisam ser eliminadas”. Uma cidadã afirma, também no facebook, que os pais são os culpados: “Os pais que querem transar, que se protejam para não colocarem esses vermes entre nós”. 

Os autores destas declarações são cristãos. Ficaram indignados com a parada gay e o “desrespeito” à imagem do “Salvador”. O “Salvador” em questão teria ensinado aos seus seguidores o amor ao próximo e, segundo reza a lenda, tinha tanta repugnância pela violência que, se agredido, o fiel deveria oferecer a outra face. Mas afinal, esta orientação só valeria para pessoas como o playboy da Gávea que, pelo perfil, deve ter participado das marchas contra a corrupção, em defesa da meritocracia e, se bobear, antes de dormir, reza pedindo sempre a benção de Deus e, portanto, merece a misericórdia divina, afinal, quem mora em Manguinhos, já está acostumado com o inferno.

Notas Vermelhas
Altamiro Borges
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Se Marx fosse peão


Se Marx fosse peão

Letra de Juarez Machado e Música de Roberto Luçardo



No Turquinho
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Deputado desafia a Globo e quer mudar horário do futebol

A intenção é encerrar competições enquanto houver transporte público disponível

Defendendo a ideia de que o interesse público deve sobrepor-se aos interesses privados, o deputado estadual Raul Marcelo protocolizou, na tarde desta terça-feira, 09, um Projeto de Lei (PL) que impõe limite de horário para o término dos jogos de futebol realizados nos estádios de São Paulo. A intenção é que qualquer competição seja encerrada dentro do horário em que esteja disponível o serviço de transporte público.

Com a aprovação do PL, as competições passam a terminar, obrigatoriamente, até às 23 horas e 15 minutos sob multa de 300 mil reais aos organizadores que descumprirem o horário previsto. O valor é dobrado no caso de reincidência e a insistência no descumprimento da lei pode sair ainda mais cara, já que implicará na cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no caso da terceira reincidência.

Para Raul, limitar o horário de encerramento dos jogos pode colaborar com o acesso aos estádios, já que muitos torcedores dependem de transporte público e não têm como voltar para casa ao final de jogos que se encerrem no horário imposto atualmente.

Segundo o deputado, os horários estão definidos por interesses particulares de organizadores e emissoras de televisão e desconsideram o prejuízo dos torcedores, moradores do entorno do estádio e atletas. A situação é intensificada com a periodicidade dos jogos, realizados em, pelo menos, dois dias úteis por semana.

PS do Viomundo: Quem marca as partidas para terminar depois da meia-noite é, obviamente, a TV Globo, para atender à sua grade de programação.
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Omissão hedionda


No início da noite de 27 de fevereiro deste ano, um grupo de ciclistas descia uma das principais ruas de um bairro pobre da Zona Norte quando foi cercado por três jovens. Apenas um conseguiu furar o cerco. Os demais foram agredidos e derrubados.

As câmeras de controle de trânsito flagraram toda a ação dos bandidos, que, calmamente montaram nas bicicletas roubadas, enquanto o biker que conseguira escapar se distanciava. Contudo, as imagens da CET não registraram quando ele, poucos metros adiante, perdeu o equilíbrio e caiu junto ao meio-fio.

Na frente de pedestres e dos amigos assaltados, ele foi declarado morto pelos paramédicos as 19h30m. Tinha apenas 15 anos. Causa da morte: uma facada no coração, desferida quase imperceptivelmente por um dos bandidos.

O delegado encarregado do caso requisitou outros vídeos de estabelecimentos comerciais e saiu atrás de testemunhas. A família, devastada, exortou a todos que prestassem informações. Colegas da escola, também situada na Zona Norte, prestaram os tributos com os quais já estamos nos acostumando: flores, velas e a camisa do time preferido do coleguinha morto foram depositados no local da tragédia.

Foram identificados quatro suspeitos entre 17 e 21 anos. Um permanece preso desde março e outro foi preso semana passada. Ambos têm 18 anos.

Não houve grande repercussão na imprensa, como no recente e igualmente chocante episódio do médico assassinado em um dos principais cartões-postais da Zona Sul carioca.

Não retirem, contudo, conclusões apressadas. O assassinato do menino — chamava-se Alan Cartwright — se deu em Londres, capital do país da Scotland Yard, no qual a responsabilidade penal se inicia aos 10 anos de idade, a privação de liberdade aos 15 e que, com relação a maiores de idade, tem penas muito mais severas que as brasileiras.

O que une, pois, um caso a outro, decididamente, não é o sistema jurídico-penal. De acordo com Paul Coventry, executivo do Conselho de Segurança da comunidade local londrina onde se deu esse e muitos outros crimes praticados por teenagers, o bairro tornou-se um dos mais violentos devido ao estado de exclusão socioeconômica desses jovens (“alguns estão se sentindo deixados para trás, como se eles não estivessem recebendo a sua cota de prosperidade que Islington, e Londres em geral, gera.”)

Se esse contraste social produz desgraças por lá, só mesmo com antolhos se pode vislumbrar que, por aqui, o problema da delinquência juvenil será eliminado, ou mesmo atenuado, através da redução da maioridade penal, ou que se evitará a proliferação de criminosos adultos aumentando o conceito dos chamados crimes hediondos.

Tão apavorante e abominável quanto tais crimes é explorá-los para acobertar a nossa absoluta incompetência para evitar que se repitam.

Helio Saboya Filho, advogado
No O Globo



Relatório sobre maioridade penal será apresentado hoje com previsão de referendo

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado às 14h30 no plenário 12. Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

“Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo.

Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.

No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. “Vou levar ao Plenário imediatamente”, disse.

Alckmin

Em reunião nesta manhã, a Frente da Segurança Pública reagiu à aproximação do governo federal e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que são contrários à proposta. Para o líder da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), essa é uma manobra que pode dividir os votos em Plenário e acabar não aprovando a mudança, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados.

Alckmin já defendeu na Câmara, como alternativa à PEC 171, a aprovação do Projeto de Lei 5454/13, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos de três para oito anos. “A frente considera muito importante a mudança do ECA, mas são assuntos distintos. Inclusive seria muito mais fácil discutir isso após a mudança da maioridade”, disse Fraga.

O deputado lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando candidato à presidência da República, defendeu a redução da maioridade penal, e seu vice na chapa, o senador Aluízio Nunes (PSDB-SP), é autor de uma PEC que propõe a redução.

“Essa não é uma questão fechada no partido, e vamos trabalhar apoiando a medida do governador Geraldo Alckmin, que é diferente da proposta de redução da maioridade, são até complementares”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), representante do partido na frente e defensor da redução da maioridade penal.

No Agência Câmara
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Os falsos reis da nobreza brasileira



A monarquia é uma das coisas mais absurdas já inventadas pela humanidade.

A monarquia fake é obviamente pior.

Esse negócio de chamar alguém de rei é de uma mediocridade absolutista. Só pode ser explicado por uma espécie de “servidão voluntária”, uma nostalgia de ser súdito de algum déspota quase sempre pouco esclarecido. Pelé e Roberto Carlos mereciam mais imaginação na hora de render-lhes homenagem. Pelé foi ótimo jogando futebol, embora seja uma bobagem pretender que ele não possa ser superado. Roberto Carlos continua bom no que faz, mas, como todo mundo, tem altos e baixos. Pelé e Roberto Carlos emitindo opiniões costumam envergonhar os bobos da corte. Nós. Roberto Carlos tem feito campanha para proibir biografias, clamando por censura. Pelé ainda outro dia disse que corrupção não é um problema seu. Sai de baixo.

Romário fez a melhor frase da sua vida ao dizer que Pelé calado é um poeta. Roberto Carlos cantando é um baita comentarista da vida contemporânea e de nossas paixões. A mídia é enlouquecida por um rei. Brilhou recebe coroa. Os nossos reis querem ser figuras públicas sem o ônus da vida pública. Só aceitam que se fale bem deles e só autorizam biografias que contem as partes selecionadas das suas vidas. No Brasil, falamos muito mal de Maradona cujo comportamento jamais o transformou, salvo pelo dinheiro, no genro sonhado pelos pais mais zelosos. Pelé também não pode ser considerado o melhor exemplo de cidadão. Como? Que é isso?

Pelé é nosso! Por supuesto. Cada com os seus problemas.

Uns se atolam nas drogas. Outros ignoram filhos tidos fora dos casamentos. Ninguém é realmente perfeito.

As melhores cabeças coroadas do Brasil, de Chico Buarque e Caetano Veloso a Roberto Carlos, tinham-se unido para barrar biografias de suas soberanas figuras sem a real autorização dos augustos biografados. Só essa aliança espúria já dá um capítulo em biografias não autorizados de cada um dos signatários do acordo. Gente que lutou contra a censura virando censor. Roberto Carlos, por outros interesses, teria roído a corda como um rato fugindo do navio. Era uma barganha verde-amarela: Roberto Carlos defenderia os direitos autorais. Em compensação, os demais defenderiam o bloqueio a biografias. Durou algum tempo.

Rei que é rei manda sozinho. A decisão agora é do Supremo Tribunal Federal, o último poder real do Brasil.

De minha parte, como libertário, só posso gritar: abaixo a monarquia. Não ajoelho nem para rei momo. Estou cansado de reis e de suas coroas, embora reis curiosamente não gostem muito de coroas e prefiram jovens gatinhas cortesãs. O absolutismo foi obrigado a ceder no passado. Passamos a ter monarquias constitucionais. Pelé e Roberto Carlos ainda não foram informados disso. Pelé apoiou a reeleição de Joseph Blatter certamente por considerá-lo rei da Fifa. Deve estar chocado com a pressão que levou o monarca mais poderoso do mundo a renunciar. Tem um príncipe querendo o lugar. Que tempos! É melhor Pelé tomar cuidado ou dia desses perde a coroa para Messi. O papa já é argentino. Viva a república. Sei que os monarquistas vão querer a minha cabeça. Recuso.

A guilhotina não me cai bem. É cortante.

Quando a Europa vai se modernizar e acabar com todas as suas monarquias para turista ver?
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Resposta ao Estadão sobre doações ao Instituto Lula

Recebemos nesta terça-feira (9), do jornal O Estado de S. Paulo, às 17h14 com prazo de resposta até as 19h30, as perguntas abaixo. Segue a íntegra da resposta e depois as perguntas enviadas pelo jornal.

"Os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimento de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo. A Camargo Corrêa já manifestou publicamente que apoiou o Instituto, em resposta a matéria de 2013 da Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/03/1250451-instituto-diz-que-objetivo-de-lula-e-o-interesse-da-nacao.shtml

Os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos.

O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco. 

Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.

As doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobrás."


Perguntas enviadas pelo jornal O Estado de S. Paulo: 


1) A que se referem os pagamentos da empresa Camargo Corrêa para o Instituto Lula e para o LILS? Que serviços eleitorais o Instituto prestou?


2) Os serviços prestados pela LILS são referentes a palestras do ex-presidente Lula? Há registros?


3) Por que o Instituto Lula emite bônus eleitorais como em 2012?


4) Os serviços prestados têm relação com contratos da Petrobrás?


5) As doações/contribuições/bônus pagos têm relação com o PT?
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10 anos depois, um tucano é denunciado pelo MPF/SP‏

Quinzinho
Relembrando o caso Procotia.

Aproveite e confira como os telejornais noticiaram o caso e quais manipularam a notícia 'esquecendo' de dizer que o prefeito era um tucano:



Entre 2005 e 2012, fui vereador em Cotia e denunciei vários casos de corrupção, alguns tornaram-se fatos nacionais, como por exemplo a máfia da merenda escolar feita pela empresa SP Alimentos.

Mas o primeiro caso que denunciei, foi o caso Procotia.

O prefeito na época, era o tucano — atualmente no PDT, migrando para o PMDB — Quinzinho Pedroso e este caso ganhou grande repercussão, mas depois, por fatos inexplicáveis, o Ministério Publico e a Justiça simplesmente, esqueceram!

Por decurso de prazo, o crime de formação de quadrilha, por exemplo, jamais será julgado e só nisso, pelo menos 4 denunciados, sairão ilesos!

Ainda resta o crime de lavagem de dinheiro e peculato, que sabe Deus, quando será julgado!

O fato novo nesta história é que, depois de incríveis 10 anos, o MPF, finalmente resolveu encaminhar uma denuncia à justiça:
MPF/SP denuncia ex-prefeito de Cotia por desvio de R$ 27,5 milhões em verbas públicas

Quinzinho Pedroso e outras duas pessoas utilizaram funcionários fantasmas, pagamentos em duplicidade e salários superfaturados para subtrair os recursos. Verba era para saúde e educação

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o ex-prefeito de Cotia Joaquim Horácio Pedroso Neto, conhecido como Quinzinho Pedroso, e dois funcionários da empresa Progresso de Cotia - Procotia pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de desviar e ocultar recursos federais destinados às áreas de educação e saúde do município. Ao todo, o esquema subtraiu R$ 27,5 milhões dos cofres públicos da cidade entre janeiro de 2001 e abril de 2005.

Parte da verba dos Ministérios da Educação e da Saúde remetida à Prefeitura de Cotia era utilizada no pagamento dos empregados contratados pela empresa Procotia para a prestação de serviços em diversos setores da administração municipal. No entanto, muitos desses funcionários recebiam salários bem inferiores aos declarados pela companhia ao INSS e à Receita. A diferença entre o que era pago aos trabalhadores e o valor indicado ultrapassava os R$ 30 mil em alguns casos.

Para efetuar as fraudes, a Procotia mantinha duas folhas de pagamento: uma oficial, que os empregados acessavam mensalmente, e outra, contendo valores bem mais altos, usada para solicitar repasses cada vez maiores à Prefeitura da cidade. Esta lista trazia ainda funcionários fantasmas, que nunca haviam prestado serviço à empresa ou ao município. Uma das supostas contratadas deixou a Carteira de Trabalho em poder da Procotia quando procurava emprego. O trabalho nunca foi concedido, mas ela precisou assinar papéis de admissão e rescisão na companhia para receber a carteira de volta. A “funcionária” chegou a ter salário declarado de R$ 28 mil.

As investigações também apontaram pagamentos em duplicidade, que ultrapassaram R$ 1,1 milhão. Os repasses da prefeitura eram destinados a contas no Banco do Brasil e no Banco Bradesco, o que permitiu depósitos para o mesmo funcionário, referentes ao mesmo período, em ambas as instituições financeiras. Os valores não recebidos pelos empregados eram desviados pelo presidente da Procotia, Joaquim Pereira da Silva, e pela chefe do Departamento de Pessoal da empresa, Cristiane de Souza, denunciados pelo MPF juntamente com o ex-prefeito.

Cabide de empregos

Quinzinho Pedroso esteve à frente do Executivo municipal de Cotia entre 2001 e 2008, período durante o qual utilizou a Procotia para empregar aliados políticos. Diversos funcionários eram indicados pelo então prefeito ou por vereadores ligados a ele, havendo inclusive entre os empregados pessoas que trabalharam na campanha de Quinzinho à reeleição, recebendo dinheiro público por meio da Procotia mesmo sem prestar serviços à municipalidade.

O ex-prefeito era quem realmente comandava a empresa, sendo por isso também denunciado pelas fraudes. O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, pede que ele seja condenado pelo desvio e uso indevido de rendas públicas (peculato), conforme previsto no art. 1º, incisos I e II, do decreto 201/67, cuja pena pode variar entre dois e 12 anos de reclusão.

Lavagem de dinheiro

Quinzinho Pedroso também foi denunciado, juntamente com os dois funcionários da Procotia, por ocultar a origem, a disposição e a propriedade dos valores provenientes do crime de peculato, conduta prevista no art. 1º, inciso V, da Lei 9613/98. Os três acusados buscaram transformar os recursos ganhos indevidamente em ativos com origem aparentemente legal. Para isso, utilizavam cartões-salário, que teoricamente pertenciam a funcionários contratados pela empresa, para movimentar o dinheiro depositado pela Prefeitura.

Além disso, os envolvidos buscaram afastar de sua raiz ilícita os bens e valores adquiridos, transferindo para o nome de parentes e conhecidos propriedades que seriam incompatíveis com suas respectivas rendas. O ex-prefeito, por exemplo, ganhava na época cerca de R$ 3,5 mil, e colocou em nome de sua mãe uma casa avaliada em R$ 700 mil e um veículo que custaria R$ 200 mil. O crime de lavagem de dinheiro é punido com pena de três a dez anos de reclusão, além de multa.

O número do processo é 2005.61.81.004962-3. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

No MPF
No dia 02 de Junho, a justiça federal tornou o ex prefeito réu! Na justiça federal, http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/ o numero do processo é: 2005.61.81.004962-3

Entre os anos de 2005 e 2006, fiquei sob escolta da PF, Policia Civil e PM, em razão de ameças.

Este caso é emblemático porque demonstra como funcionam as coisas na justiça quando os acusados não são do PT! Aqui, é a demonstração clara de como funciona o poder judiciário e o Ministério Publico. O mais incrível é que este caso, mesmo sendo um caso de desvio de dinheiro publico, está sob sigilo judicial! O sigilo deve ser feito para proteger informações pessoais, mas não é possivel que se aceite sigilo no processo de desvio de dinheiro público... porque é que acusados quando são tucanos tem sigilo garantido e quando são de outra corrente politica o sigilo é suspenso?

A demora no processo, aliado a obscuridade como é tratado o julgamento, levam a constatação óbvia de que processos judiciais envolvendo politicos tucanos tem tratamento distinto no judiciario!

Pra mim, justiça que tarda, falha! E justiça que é seletiva, manipula! Logo, justiça que é tardia e seletiva, é injusta!

Por fim, vem a cereja deste bolo. Quando denunciei este caso, em razão de minha desconfiança de que o MP/SP e a justiça não tratariam este caso com os devidos rigores, fiz a mesma denúncia, também na esfera federal! Aí vem a surpresa... que pra mim, não é surpresa... Enquanto a investigação do MPF encontra um desvio de 27,5 milhões de reais, o MP/SP em conjunto com a justiça comum do fórum de Cotia, encontraram uma "diferença contábil" de 200 mil reais... O fato é que o caso Procotia, demonstra o caráter da justiça, da morosidade, da perspectiva de impunidade e da falta de lógica judicial quando os acusados são tucanos!

Pra não dizer que não falei das flores, o caso "mensalão" foi denunciado na mesma época, neste caso, a acusação dizia que o montante desviado fora de 50 milhões de reais... pois bem... somente em uma cidade, de médio porte, como é Cotia, tucanos desviaram mais da metade disso... e nem por isso, houve interesse da imprensa em acompanhar o caso! Bem como o da Daslu, a do Juiz Rocha Mattos e tantos outros... todos foram finalizados... o de Cotia, tá aí... pra quem quiser ver!

Preciso que isso seja divulgado! Esta é a melhor forma de buscar a justiça!

Toninho Kalunga
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Evangélicos protagonizam escândalos sexuais

Duas lideranças evangélicas — uma política, outra televisiva — enfrentam acusações de tentar acobertar escândalos sexuais nos EUA.

O ex-presidente da Câmara dos EUA, Dennis Hastert, chega em tribunal em Chicago
O ex-presidente da Câmara dos Deputados americana Dennis Hastert, do Partido Republicano, declarou-se inocente nesta terça (9) das acusações de que pagou US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 11 milhões) a um homem que o acusava de ter cometido abuso sexual décadas atrás.

Nas duas semanas desde que foi aberto um inquérito sobre o caso, o político de 73 anos permaneceu escondido em sua fazenda em Wisconsin (norte dos EUA).

Nesse período, surgiram testemunhas acusando Hastert, que foi professor de educação física e técnico de luta livre numa escola nos anos 70 e 80, de manter relações sexuais com alunos de 14 anos.

Hastert, que é evangélico, foi um dos líderes do movimento pelo impeachment do democrata Bill Clinton — o então presidente havia mentido sobre um caso extraconjugal com a estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky.

No meio dessa crise política, em 1999, foi alçado à presidência da Câmara, cargo que manteria até 2007, já sob George W. Bush (2001-2009).


O escândalo Hastert ocorre quase simultaneamente ao de uma das famílias evangélicas mais populares do país, que protagoniza há dez temporadas o reality show "19 Kids and Counting" (algo como "19 filhos e mais por vir").

No programa, o de maior audiência no canal pago TLC, Michelle, 48, e Jim Bob Duggar, 49, pregam contra anticoncepcionais, aborto e casamento gay. O casal virou ícone dos conservadores no país.

O filho mais velho de Michelle e Jim Bob, Josh, 27, molestou as irmãs adolescentes e uma amiga enquanto dormiam, quando ele tinha 15 anos. Um boletim de ocorrência foi aberto na época, mas a família abafou o caso.

Jim Bob foi deputado estadual por 12 anos no Arkansas. Ele e a mulher são presença frequente no palanque de correligionários republicanos, simbolizando os valores familiares do interior dos EUA.

Mesmo após as revelações, o pré-candidato republicano à Casa Branca Mike Huckabee, ex-pastor evangélico e ex-governador de Arkansas, apoiou a família. "Eles são uma família de Deus, e todos erramos alguma vez", disse.

Batalhas morais

As polêmicas com Hastert e os Duggar são acompanhadas diariamente pelas TVs, relembrando batalhas pela moral e pelos bons costumes nos anos Clinton e Bush.

Hastert foi descoberto por causa de saques irregulares de suas contas bancárias, e a investigação levou ao escândalo sexual. O processo contra o ex-deputado, que já foi o segundo homem na linha sucessória para a Casa Branca, está apenas no começo.

Mas a faculdade onde se formou, a universidade evangélica Wheaton, já retirou seu nome do seu Centro de Estudos de Economia e Governo.

O programa dos Duggar foi suspenso, e não se sabe se o canal TLC vai retomá-lo. Três dos patrocinadores — Virgin, Geico e State Farm — cancelaram seus anúncios.

Raul Juste Lores
De Washington
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PSDB esquece de combinar e doleiro frustra ação no TSE contra Dilma

Doleiro Alberto Youssef está preso desde março de 2014
Por solicitação do PSDB, do candidato derrotado Aécio Neves, uma ação junto à Justiça eleitoral foi aberta com o objetivo de tentar ligar a campanha da presidenta Dilma Rousseff aos esquemas de desvios na Petrobras para, assim, impugnar o resultado das urnas.

Mas os tucanos esqueceram de combinar com a sua principal testemunha, o doleiro Alberto Youssef, que não seguiu o script. Ele informou não ter participado de nenhum esquema de desvio por um motivo óbvio: durante a disputa eleitoral estava detido.

O doleiro, que é réu confesso no esquema de desvios da Petrobras, repetiu o que já havia dito em depoimentos à Operação Lava Jato e à CPI da Petrobras e não apontou provas ou elementos específicos sobre a campanha de 2014, fato que também se repete nas investigações em andamento.

O depoimento à Justiça Eleitoral aconteceu nesta terça-feira (9), em Curitiba, onde o doleiro está preso, pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto, da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sede da Justiça Federal.

Youssef está preso desde março de 2014 por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa por conta dos desvios na Petrobras.

A ação foi aberta por solicitação dos tucanos logo depois das eleições, com base no factoide lançado pela revista Veja dois dias antes da realização do segundo turno. Inconformados com a derrota nas urnas, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta Dilma. Além disso, os tucanos alegam que a campanha eleitoral de 2010 foi financiada, em parte, por dinheiro oriundo da corrupção.

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O vídeo com o agressor do haitiano mostra que a saída de Marcelo Tas foi uma benção para o CQC

O caçador foi caçado
“Parem o mundo”, escreveu um internauta ontem no Twitter. “O DCM como fonte do CQC? Para o mundo.”

Também estranhei ao saber que o CQC nos usara no vídeo em que um repórter fez educadamente com um boçal desvairado o que ele fizera selvagemente com um frentista haitiano.

Minha lembrança mais vívida do CQC foi uma abjeta caçada empreendida contra Genoino com a ajuda de uma criança.

Mas então, agora no Facebook, um outro internauta matou a charada. “O careca não está mais lá.”

Pronto. Agora estava tudo esclarecido.

A saída de Marcelo Tas abriu a perspectiva de fazer conteúdo interessante num programa tolo, reacionário e sem público.

O vídeo do doente — seu nome é Daniel Barbosaé uma prova disso.

Conteúdo bom e surpreendente sempre traz recompensas: a reportagem, feita com autoridade por Juliano Dip, viralizou nas redes sociais. Muitas pessoas se sentiram vingadas. Raras vezes alguma coisa provocou tanta repulsa na internet como o assédio brutal ao indefeso frentista haitiano, chamado — adorei o nome — Flaubert.

Flaubert foi ouvido por Dip. Contou que deixou a mulher e os filhos no Haiti, onde era professor de matemática. Está há cinco meses no Brasil, e fala algumas palavras de português. Um colega frentista — brasileiro — disse que Flaubert é um funcionário exemplar.

Dib pediu desculpas a ele em nome dos brasileiros, num dos melhores momentos da reportagem.

Tirar Tas foi metade do trabalho para dar inteligência ao CQC. A outra metade foi colocar um novo diretor, Dan Stulbach.

Stulbach é um cara arejado, uma boa referência para os jovens espectadores do CQC.

Numa fala no programa, citou seu passado de militância. Falou nas Diretas Já, que acompanhou ainda garoto. Disse que foi cara pintada, o movimento jovem que ajudou a tirar Collor. Sublinhou que acha uma bobagem esta história de volta dos militares.

E mais importante: lembrou ao público que corrupção não é coisa que venha de um lado só.

Sulbach arejou o CQC
Stulbach arejou o CQC
Só uma cabeça diferente da de Tas poderia conceber o quadro em que foi feito o vídeo do valentão fantasiado de policial.

O quadro se chama Haters, e se propõe a expor gente que espalha ódio. São, quase sempre, perfeitos idiotas, como o que atacou o haitiano.

Alcançado pelo CQC, Barbosa limitou-se a invocar o “Foro de São Paulo”. Estava na cara que ele não sabia nada sobre o Foro, exceto que representava uma terrível ameaça comunista.

Toda a coragem diante do haitiano subitamente desapareceu. Barbosa deu um jeito de correr da entrevista.

Falar no Foro revelou que ele é de alguma forma influenciado por Olavo de Carvalho. OC vem turvando mentes de muita gente sem nenhum preparo intelectual com sua pregação rasa e apocalíptica na qual o socialismo, aqui incluídos PT e PSDB, representa o inferno.

Mexa num idiota que pede intervenção militar e coisas do gênero e você vai encontrar alguém intoxicado pelas imbecilidades de OC.

Parece que enfim há coisa nova e boa na tevê brasileira. Quanto vai durar num ambiente dominado pela estupidez representada por figuras como Danilo Gentili e Rachel Sherezade, aliás exemplos de haters?

Vamos ver como a audiência reage.

Torço para que o público responda bem. Se isso acontecer, vai ser uma ruptura com o lixo direitista que as emissoras de tevê empurram para os espectadores todos os dias e todas as horas.

Paulo Nogueira
No DCM
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