9 de jun de 2015

FHC e a hipocrisia da indignação com os boatos


Fim de governo, FHC sai com os mais baixos índices de popularidade da história. Tornou-se o saco preferencial de pancadas. Defendê-lo era tarefa inglória, mesmo para os seguidores mais empedernidos.

Viaja a Paris e um colega da Folha solta o boato de que tinha adquirido um apartamento na avenida Foch.

Apesar de ter sido um crítico permanente de sua falta de dimensão pública, saí em sua defesa, sabendo que o apartamento em questão pertencia à família do ex-governador Abreu Sodré, sogro de Jovelino Mineiro, parceiro e sócio de FHC em alguns negócios.

A defesa quase resultou em uma briga com este meu colega de Conselho Editorial da Folha, que divulgara o boato.

Tempos depois fui alvo de uma campanha difamatória da revista Veja, bancada por Daniel Dantas, estreitamente ligado a FHC. Surpreso com a virulência dos ataques, telefonei a FHC, na esperança que jogasse um mínimo de bom senso na cabeça infame de Roberto Civita.

Sua reação confirmou tudo o que sabia de seu caráter fraco. Esquivou-se alegando que conhecia apenas Eurípides Alcântara.

A campanha infame prosseguiu através do blog de Reinaldo Azevedo, atacando minha honra, minha família, de uma maneira vil.

Tempos depois entendi o que um assessor do ex-senador ACM me disse certa vez, para justificar o ódio que ele tinha de FHC: "Ele fala uma coisa pela frente. A gente vira as costas e ele está falando outra e semeando intriga".

Fico sabendo que FHC foi o principal estimulador da mudança da linha da revista República, criada pelo Luiz Carlos Mendonça de Barros para tentar ventilar um novo programa para o PSDB. De defensora de um novo desenvolvimentismo tornou-se um  esgoto a céu aberto, emulando Veja nos ataques indiscriminados a adversários.

Quando a revista entrou em crise, FHC convidou cinco presidentes dos maiores grupos econômicos do país — Itau, Santander, Camargo Correia, Andrade e Gutierrez — para bancar a revista. O encontro foi na casa de Andrea Matarazzo, no Morumbi.

Dada a palavra ao novo redator-chefe, seu discurso radical espantou de pronto os candidatos a patrocinadores. Apenas a Camargo Correia ousou, valendo-se de seu caixa 2 para não deixar rastro. Mas o aval de FHC foi essencial para que o estilo esgoto passasse a ser o discurso padrão do PSDB.

Recentemente, dois funcionários do Instituto Fernando Henrique Cardoso foram processados por espalhar boatos contra Lula. Não eram meros blogueiros pagos, mas pessoas da sua estrita confiança.

Ao se indignar com ataques que vem sofrendo da blogosfera, levantando novamente o boato do apartamento em Paris, FHC confirma dois dados objetivos: não tem apartamento em Paris; e também não tem caráter.

Que desminta os boatos. Mas demonstrar indignação é hipocrisia.

Luís Nassif
No GGN
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A discussão que realmente importa no caso do apartamento de Paris atribuído a FHC

Cadê a simplicidade!
A discussão em torno do magnífico apartamento de Paris que seria ou não de FHC é rica em reflexões paralelas.

FHC, com atraso de doze anos desde que Janio de Freitas lhe atribuiu a posse do apartamento na Folha, desmentiu ser dono.

Como é comum em FHC, ele colocou a culpa em Lula por uma afirmação de Janio de Freitas jamais desmentida.

Gente próxima de FHC vive espalhando calúnias sobre Lula, mas isso não o impediu de dar uma lição de moral e posar de vítima do “lulopetismo”.

FHC, no desmentido, mostra estar desconectado da realidade. Diz que a “vilania” é velha, e afirma que não sabe por que o assunto voltou agora.

Na verdade, o apartamento nunca saiu de cena. A única novidade, desde a afirmação de Janio de Freitas, é que FHC, enfim, se manifestou.

Ele diz que o dono é um sócio seu em negócios. Inimigos dizem que este sócio é um laranja, mas no caso específico do apartamento eu fico com a opinião de Nassif: FHC não é o dono.

Mas, e aí é que o debate fica interessante, FHC desfruta do melhor dos mundos: usa o apartamento como se fosse dele, e não tem que lidar com coisas desagradáveis como cuidar das contas, pagar imposto territorial, fazer reformas.

Para que ser dono?

Para passar aos herdeiros? Ora, eles podem se virar sem isso, certamente. Com as palestras, FHC amealhou um bom patrimônio, e isso sem contar pensões.

Melhor ter um apartamento à disposição em Paris do que ser proprietário de um, com certeza.

Mas e do ponto de vista ético?

Tenho um bom metro: você pode imaginar Mujica usando um casarão de um amigo em Paris?

Presidentes brasileiros parece que se lambuzam no poder com a proximidade de amigos, ou pretensos amigos, ricos.

Algumas semanas atrás, foi patético ver Lula e Dilma no casamento-ostentação de um médico alpinista que corteja o poder desde o general Figueiredo.

(Este médico é um dos caciques do Incor, hospital que está convidando as pessoas para presenciar uma palestra do líder de um dos grupos que lutam pelo impeachment de Dilma.)

Compostura, senhores, compostura.

Ninguém morre se não voar em jatos ou helicópteros particulares cedidos por “amigos”, ou se não passar finais de semana em casas cinematográficas situadas em praias particulares.

A mensagem que este tipo de conduta passa à sociedade ajuda a manter no abismo o prestígio dos políticos.

Numa antiga reportagem da revista IstoÉ Dinheiro sobre a “Paris de FHC”, publicada logo depois de ele deixar o Planalto, o apartamento era citado. (leia abaixo).

Mas lateralmente.

O maior encanto de Paris, para FHC, era poder andar pelas ruas sem ninguém aborrecê-lo.

Ele poderia ter isso sempre em Paris — a privacidade — sem ter que mamar num amigo rico.

O espírito do tempo, tão bem captado por Mujica e pelo Papa Francisco, clama por simplicidade. (Francisco voou para o conclave que o elegeu na classe econômica. Até Brad Pitt e Angelina Jolie estão usando econômica.)

Mas a elite dos políticos brasileiros, e FHC está longe de ser exceção, vive num universo paralelo, de fausto deslumbrado — e, pior, emprestado.

Paulo Nogueira
No DCM



http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20030305/uma-tarde-paris-fhc/19490.shtml

05/03/2003

Uma tarde na Paris de FHC

As folhas secas já caíram em Paris. Os franceses preparam-se para a primavera. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique atravessou toda a estação de frio na cidade luz. E também está prestes a uma mudança. A temporada de ausência, num retiro voluntário, está chegando ao fim. Ele circulou no calendário o dia 15 de março para o retorno a São Paulo, mas não demonstra a menor pressa em deixar aquela atmosfera. "Paris é esse esplendor que agarra a gente", define à DINHEIRO, avançando lentamente pelas alamedas do Jardim de Luxemburgo, na beirada do Quartier Latin. "Aqui se morre de ver lugar bonito." Fala como um devoto do modo de vida parisiense, do qual participa desde quando, se sonhava com o poder, não confessava a ninguém. "Em 1960, comprei um carro nessa rua", recorda, de estalo, ao passarmos pela Bonaparte. "Neste prédio, em 69, dei uma palestra", fala na metade da rua D'Assas. Entre reminiscências, faz projeções sobre a economia brasileira, conta histórias dos oito anos na Presidência e comenta o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde da ensolarada e simultaneamente fria segunda-feira 24. Enquanto anda, é claro, faz piadas. "Essa é a vantagem de eu não ser um ditador sul-americano ou africano", inicia para explicar por que não carregou à França o aparato de dez auxiliares a que tem direito como ex-presidente nem aceitou um corpo de segurança oferecido pelo governo francês. "Posso caminhar livre pelas ruas sem enfrentar passeatas pedindo para eu ir embora."

Com os pés no solo em que não se sente estrangeiro, ele dirige muitos olhares para a situação econômica brasileira. Neste ponto, teme. "Torço, de verdade, para o sucesso do governo Lula, mas ninguém sabe onde é exatamente o fundo do poço", assinala. "A crise mundial pode nos fazer sofrer mais." Estes temas, o da guerra à vista, os efeitos diretos nas finanças dos países e o colapso que pode causar na arquitetura da Organização das Nações Unidas são objetos das seguidas conversas do ex-presidente com seus colegas de geração de poder. Na mesma segunda, antes da entrevista andarilha à DINHEIRO (leia abaixo), iniciada diante de uma garrafa pequena de Perrier no lobby do hotel Lutetia, ele almoçou com o ex-primeiro ministro francês Lionel Jospin. Foram ao discreto Au Grand Véfour, na Ilha de Saint Luis. No domingo, jantara na casa do ex-diretor-geral do FMI Michel Cadessus, com o anfitrião e o ex-primeiro-ministro do governo de François Miterrand, Michel Roccard. Juan Carlos I, rei da Espanha, e José Maria Aznar, o primeiro-ministro, foram seus interlocutores na semana anterior na capital espanhola. Fernando Henrique, ex no Brasil, tem o trunfo, aqui fora, de ser assessor especial da ONU e co-presidente do Clube de Madri. Algumas mesas dos grandes jogos da política internacional estão, como se vê, acessíveis a ele. Articulando-se com ex-chefes de Estado, planeja uma grande organização não-governamental capaz de reunir argumentos suficientes para influir na linha política das grandes potências. Sonho alto demais? Diz que não. "Há entre nós uma massa de experiência que não pode ser desperdiçada. Muitas redes de pessoas influentes entendem isso."

É lento, como o escorrer das horas em Paris, o ritmo da montagem dessa malha. "Não vou me matar de dar palestras", ressalva o ex-presidente. "Mas também não vou deixar de viajar." Ele vive uma situação, hoje, em que um pouco trabalha e muito está de férias. Boa parte de seu tempo é usado exclusivamente para desfrutar a cidade. Com dona Ruth, freqüenta exposições de arte, como as de obras de Amadeo Modigliani e Renné Magrit, vai ao teatro e a endereços gastronômicos conhecidos apenas dos parisienses de velha cepa. Nada de fazer reserva, por exemplo, no turístico e caro Tour D'Argent, para alguns o melhor restaurante do planeta. FH prefere a Rotisserie du Beaulolais, do mesmo dono do D'Argent, com cardápio menos rebuscado e mais leve para o bolso. No final de janeiro, foi ali que os Cardoso receberam em sua mesa a visita e os votos de boa sorte de uma freqüentadora chamada Catherine Deneuve, símbolo francês tão sólido quanto a Torre Eiffel. No Teatro Voltaire, distante do tradicional circuito parisiense, o ex-presidente mostrou elán. Comprou à última hora ingressos para a montagem de Peter Broke para Hamlet e, com a platéia abarrotada, ia tendo de se contentar com a última fila. Com jeitinho, alegando seus 71 anos "sem apelar para privilégio de ex-presidente" pediu cadeiras melhores a um funcionário. Conseguiu. "Paguei pelo pior e ganhei o melhor", diverte-se.

De carona

O endereço de moradia é a Avenida Foch, 51, no apartamento que pertenceu ao falecido ex-governador de São Paulo Abreu Sodré. A história de Sodré como organizador da Operação Bandeirantes, de repressão e tortura a ativistas políticos brasileiros de esquerda nos anos 70, parece incomodar menos ao ex-presidente do que a distância física do imóvel aos distritos dos mais iniciados à cidade. Ele tem reclamado que a sua Paris não é dos ricos apartamentos da Foch, próxima ao Arco do Triunfo, mas a de Saint Germain e Saint Sulpice, perto das altas escolas, dos antiquários e sebos. "Acho aquele lado da cidade esquisito, mas moro de carona, não tenho do que reclamar", resume Fernando Henrique, cujo sócio Jovelino Mineiro, casado com uma das filhas de Sodré, arranjou o apartamento para o amigo morar na temporada parisiense a custo zero. Não há planos de comprar um imóvel na cidade. "Volto para São Paulo dia 15", garante. O que existe é a aceitação de convites para dar aulas nas melhores universidades do mundo. Na semana passada, fechou contrato por cinco anos para ser professor da Brown University, nos Estados Unidos. Ainda está estudando a possibilidade de ministrar um curso especial na London Scholl of Economics, mas os preços da capital inglesa o desestimulam. "Paris pode ser uma cidade cara, mas Londres é muito mais", afirma. "Gostei de um apartamento lá que custa 1.400 dólares de aluguel. Assim não dá!"

Na quarta 26, Fernando Henrique deixou Paris por 48 horas para ir a Washington proferir uma conferência na sede do Banco Mundial. Foi combater o que chama de "visão missionária" do governo do presidente americano George Bush. Lembrar que há 1 bilhão de hindus, 1 bilhão de chineses e 1 bilhão de muçulmanos que, excluídos dos centros de decisões mundiais, poderão se revoltar. "A demografia é contra o Ocidente", justifica. "A geografia é condição da história." Ele discutiu o assunto, sempre em Paris, com o presidente do Irã, Mohammad Khatami. Ouviu que o país muçulmano quer se abrir para a economia ocidental, mas os Estados Unidos boicotam esse esforço. "Mandei um recado para o embaixador dos Estados Unidos na ONU dizendo que esse tipo de discriminação é inaceitável", relatou.

São quase cinco da tarde, a temperatura deve estar por volta dos cinco graus positivos e o presidente lembra que precisa comprar a inglesa The Economist para ler uma reportagem sobre o Brasil. Aproveita para apanhar o seu favorito Le Monde. Ao pé das escadarias da catedral de Saint Sulpice, vislumbra um casal de namorados num demorado beijo. "Isso aqui há à farta", aquiesce. Na pausa no Café de la Mairie, diante da subprefeitura do 6º Distrito amado pelos intelectuais parisienses, Fernando Henrique lembra dos tempos de presidente. "Muitos tentaram balançar (Pedro) Malan, mas comigo ele nunca balançou", diz, rasgando elogios ao amigo que também está na doce vida de Paris. No sábado 22, ambos foram os convidados de honra para um longo e festivo almoço na embaixada brasileira organizado pelo embaixador Marcos Azambuja. "Pedro não quer falar nada", diz o ex-chefe, que entre funcionários da representação brasileira é chamado, ainda, de "número 1". Do Rio, Armínio Fraga tem telefonado para trocar idéias com o ex-presidente. O atual ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan, encontrou-se pessoalmente com Fernando Henrique numa recente visita à capital francesa. "Ele está animado com as possibilidades de aumento das exportações", conta.

Anotações

A luz vai se tornando amarelecida, a temperatura se mantém e convida para mais reflexões. "Não tem jeito, o (José) Serra é assim mesmo", rebate diante de um comentário sobre a sisudez que acabou por tirar votos preciosos do candidato tucano. E se Mário Covas estivesse vivo, teria sido o candidato? "Ele me disse que não, exatamente por causa da saúde", revela. "Sempre tivemos uma relação difícil, afinal ele era anterior a mim na política, mas quem virou presidente fui eu." Imediatamente, assinala: "Mas ele jamais falou mal de mim, sempre foi absolutamente leal". Lembrou, em seus goles de café, também de quem não gosta. "Demiti os dois ministros de Antônio Carlos (Magalhães) de madrugada", recordou. "Vi pela televisão uma entrevista dele em Lisboa, em que me atacava. Redigi na mesma hora as cartas de exoneração. Ele achava que me controlava." Agora há mais um texto à espera de FH, o do livro Arte da Política, encomendado por uma editora brasileira. Mas nada de escrever de madrugada. O presidente gosta de ler e redigir à luz do dia. Está apenas nas primeiras anotações. Pensa em entregar o trabalho só no final do ano. A prioridade é mesmo Paris.

"MITTERRAND TENTOU ESTATIZAR.
VIVEU O CAOS"

Tudo o que o ex-presidente Fernando Henrique não quer é ser um comentarista da cena diária brasileira, mas sua vocação de professor o faz fugir à própria linha. De Paris, mantém contatos com seus homens de confiança, filtra as notícias mais importantes e só entra nas polêmicas de seu interesse. Não comenta, diante do gravador, a qualidade do ministério do presidente Lula, mas se diz publicamente um sincero torcedor pelo sucesso do governo. "Ninguém se beneficiaria de uma crise de perda de confiança em Lula."

DINHEIRO — Qual a sua primeira impressão do governo Lula na área econômica?

FERNANDO HENRIQUE Até aqui, o governo não fez nada aberrante. Não se pode esquecer que a formação do Lula é de líder sindicalista, não de militante esquerdista. Ele é realista, não é utópico. Ele quer melhorar a situação do povo e tal, mas não tem dogmas na cabeça. Isso é bom, sorte nossa. Eu torço para que ele continue entendendo a situação.

Mas onde está o crescimento?

O ciclo de desenvolvimento econômico do mundo hoje é de baixa. O governo brasileiro não pode fazer nada contra essa situação. Nem o governo americano pode. O que pode é tentar minorar os efeitos da crise, evitar o pior. Você nuca sabe qual é o fundo do poço, mas dizer que já chegamos ao fundo é apenas uma aposta.

O governo não poderia apostar num choque de desenvolvimento nacionalista?

Isso não existe mais. Nem a China acredita mais nisso. Aqui na França, em 1981, Mitterrand ganhou sua primeira eleição e tentou retomar um modelo de desenvolvimento estatal. Nos dois, três anos seguintes a França viveu o caos. Na segunda vez, ele já não tentou e governou bem. Não dá.

O que é possível fazer?

O governo atual está vendo uma tendência de inflação, verifica que o petróleo subiu, observa que não existe mais facilidade para a entrada de capital de investimento, por isso, para evitar o pior, subiu os juros. É o que se pode fazer agora. Mas a situação do Brasil não é das piores. Basta compararmos com a Argentina ou mesmo com o México. Nós temos acumulação financeira doméstica e desde 1993 nunca tivemos um ano de recessão.

Será que o mico vai ficar na mão de Lula?

Espero que não, mas isso vai depender da capacidade do governo de controlar as finanças públicas. Por enquanto, tem demonstrado capacidade.

Como o sr. pretende se comportar como ex-presidente?

Quanto menos eu me meter, melhor. Para o Brasil e para mim. Sou apenas um torcedor a favor. Se eu entrar no comentário do dia-a-dia, dizer o que está certo ou errado, estaria fugindo desse papel.

E o PSDB, o que deve fazer?

Submergir. A vez é de quem ganhou.

O sr. confia no PT?

Lula é um democrata, mas não diria o mesmo do partido dele. Até há pouco, o partido dele tinha a intenção de achar um salvador da pátria para o País, dizia que tudo o que estava sendo feito era errado, que iria fazer o novo, redescobrir a pólvora. Ganhei a eleição e no dia seguinte passaram a gritar "Fora, FHC". Chamei para o diálogo e nunca aceitaram. Mas isso não atrapalhou a minha batida. Quando Lula ganhou a eleição, fiz uma coisa importante e o partido dele entendeu, que foi a transição. Foi um período de compreensão: "Tá bom, quer tomar tal atitude, essa é a conseqüência".

Não foi o sr. quem mais ganhou com a transição?

Acho que foi o Brasil. Aquilo marcou e marcou o País no mundo. Um país tão grande, tão cheio de problemas e potencialidades, facilmente entra em parafuso. Eu criei condições de governabilidade.
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Cartolagem e Página 3 aliados contra Juca Kfouri


O complicado Eugène Ionesco, com todos os seus absurdos e estranhas alusões, costuma ser mais fácil de entender do que os misteriosos desígnios e critérios do editor(a) da nobre Página 3, que abriga a seção “Tendências/Debates”, no primeiro caderno da Folha de S.Paulo.

Com um intervalo de pouco mais de duas semanas o privilegiado espaço do jornalão foi oferecido a dois cartolas com currículos no mínimo questionáveis — tanto na esfera esportiva como política — para desancar um brilhante jornalista naquele momento internado numa UTI.

Um foi, o outro é, deputado federal. Walter Feldman já envergou inúmeras camisas (do PCdoB ao PSDB e PV), agora carrega a maleta do presidente Marco Polo Del Nero, na condição de secretário-geral da CBF, afiliada brasileira da FIFA.

Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, agora superintendente de futebol, já usou diversas cartolas na mesma e emérita CBF. Está no seu primeiro mandato como deputado federal na bancada do PT-SP, o que lhe garante certas vantagens em caso de indiciamento.

Walter Feldman deu azar: dias depois de investir contra Kfouri na página mais prestigiosa do jornalão foi obrigado a calar-se — certamente por modéstia — quando o ínclito José Maria Marin, vice-presidente da entidade, foi convidado a manter a dieta de chocolates suíços num xilindró com vista para os Alpes. Agora, Feldman curte um silêncio monacal diante da real possibilidade do seu chefe, Marco Polo del Nero, ser convidado para uma temporada na Papuda ou numa prisão americana com as despesas pagas pelo FBI.

Boa briga

Os impropérios do cartola corintiano foram publicados no dia 4 de junho, em plena temporada de escândalos Padrão FIFA. É possível que o autor (ou quem assina o texto) escape de um processo por difamação, mas nunca se sabe: a bola da vez, afinal, é amarela com estrelinhas azuis. Ser cartola já foi ofício de prestígio. Agora é melhor usar a camisa do Barça para não levar uns cascudos de algum corintiano exaltado.

Mas o que causa espanto e repulsa são os postulados e princípios morais que levam um jornalão de prestígio internacional como a Folha a oferecer a sua página mais distinta como quintal para o exercício do direito de resposta. Se os atingidos pelas denúncias de Juca Kfouri têm algo a acrescentar que o façam na mesma Página 3, mas no “Painel do Leitor”, onde outros reclamantes — até mais qualificados — costumam contestar o jornal e articulistas.

Qual a razão do tratamento VIP a cartolas insatisfeitos? Compreensível caso fossem dignatários do Opus Dei, mas pelo menos um deles jamais poderia fazer parte da ilustre prelazia. A deferência, portanto, deve ter motivos que escapam às comezinhas considerações éticas ou deontológicas. Eduardo Cunha e Renan Calheiros, presidentes das duas casas legislativas federais, têm sido tratados com extremo rigor — como merecem — mas nunca lhes foi oferecida a privilegiada Página 3 para responder aos detratores e eleitores.

O mistério se esclarece ao lembrar que a Folha sempre foi fascinada pelo recurso de fazer barulho: não pelo teor do que publica, mas pelo artifício infantil de provocar discórdias a qualquer preço. Esta maneira arrevesada de forçar repercussões acaba transformando o jornal numa disfarçada rinha de galos ou mero octógono para disputa de UFC.

Não é assim que se aumenta a circulação e credibilidade, sobretudo porque, ao colocar a equipe de articulistas na defensiva e em desvantagem, o jornal compromete a própria imagem.

Se o jornal pretende exibir sua musculatura, que enfrente os concorrentes. Neste exato momento, uma briguinha com o Grupo Globo a propósito da transmissão de jogos e temas correlatos daria à Folha um formidável empurrão. Este é o tipo de barulho que agrada os leitores e anunciantes, estimula os colaboradores e faz do jornal um legítimo defensor do interesse público.

Alberto Dines
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Jovens escracham a Globo em Minas Gerais


Nesta segunda-feira (8), durante homenagem aos 50 anos da Rede Globo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, jovens ligados a movimentos sociais realizaram um ato de denúncia à emissora.

Enquanto deputados discursavam, foram jogados papéis higiênicos em todo o plenário, remetendo à célebre frase: "Rede Esgoto de Televisão".

Os movimentos denunciaram a relação da emissora com a ditadura e levantaram críticas sobre o monopólio das comunicações, proibido por lei no Brasil. Além disso, lembraram dos recentes casos de corrupção envolvendo a família Marinho, dona da rede.

Há dois anos, a Rede Globo foi multada em mais de R$ 600 milhões por sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006.

A RBS, filiada da emissora, é acusada na Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção em que se desviaram mais de R$ 19 bilhões dos cofres públicos, três vezes maior do que o descoberto na Operação Lava Jato.

"Esgoto" no plenário

Durante o ato, os jovens abriram cartazes e estenderam uma faixa com os dizeres: "a verdade é dura, a rede globo apoiou a ditadura e ainda apóia".

Foram jogados papéis higiênicos no plenário e um cheiro desagradável se espalhou, associando ao esgoto de desinformação que a programação da emissora dispara diariamente.

O requerimento que solicitou a cerimônia à casa foi feito pelos Deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Gil Pereira (PP) e João Vítor Xavier (PSDB).

Para os movimentos sociais não há motivos para homenagear a comunicação da TV Globo. Ao contrário, o papel do legislativo é propor leis como a regulação dos meios de comunicação, para uma mídia tenha papel educativo e de valorização da cultura.

O protesto foi organizado pela juventude do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela articulação mineira de Movimentos Sociais Quem Luta Educa.

Altamiro Borges
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50 países costuram tratado ainda mais antidemocrático e neoliberal que o TTIP

O TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa.


O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentárias, em benefício das corporações.

O sigiloso tratado de libre comércio TTIP, entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Trade in Services Agreement (TiSA), um acordo ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, incluindo a Espanha, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo senão que deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tenha entrado em vigor e esteja condicionando 68,2% do comércio mundial de serviços.

O nível de confidencialidade com o que elaboram os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes — é muito superior ao do Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso — graças a sua colaboração com Wikileaks — aos documentos originais reservados da negociação em curso, onde fica claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para evadir as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global.

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L'Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai).

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas.

Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede que os governos que o executam tenham que prestar contas diante de seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública.

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos inovadores, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) — autênticas apostas sobre possíveis quebras —, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos.

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais…

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que filtrariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende.

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas.

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise ainda vigente desde crash financeiro, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia se opuseram frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, se negando a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de transparência total às autoridades nacionais, que deverão anunciar de antemão e abrir a discussão prévia todas as regulações e normativas que deverão se aplicar, assegurando assim que as grandes corporações e os lobbies comerciais internacionais tenham tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Uma imposição aos aparatos públicos exigida pelos que não só elaboram ocultamente o seu próprio modus operandi, mas que também pretendem que seus acordos já em vigor permaneçam durante anos como top secret, negando aos órgãos que resguardam a soberania popular a informação sobre as regras que serão aplicadas pelos governos de cada país em suas relações internacionais.

Por outro lado, os acordos do TiSA — que se negociam de costas para o Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e a OMC — tomam em conta todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais, para as quais o tratado não só não é secreto, é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: “o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro”.

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores causantes da crise de 2007-2008; O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, os forçará a aceitar CDS´s tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.

Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996). Ademais, foi subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

Tradução de Victor Farinelli.
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Juristas alertam sobre inconstitucionalidade de manobra de Cunha por financiamento privado

Documento pede fim da tramitação e será entregue à juíza Rosa Weber, relatora no STF do mandado de segurança de deputados contrários à condução da votação da reforma política

Eduardo Cunha, na sessão em que recolocou em votação doação de empresas a partidos: inconstitucional
J. Batista / Câmara dos Deputados

Cerca de 200 juristas pretendem entregar na quarta-feira (10) à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manifesto público contra a aprovação da emenda que constitucionaliza as doações de campanhas eleitorais por empresas a partidos políticos – ela é a relatora do mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da matéria, impetrado por 61 deputados de seis partidos. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento tem pareceres de juristas como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, e também é assinado pelo atual presidente, alguns ex-presidentes e de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de professores de Direito de 23 estados.

O manifesto afirma que houve inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007. "Não se pode rasgar a Constituição para atender à vontade de uma pessoa, sob risco de se instalar uma anarquia jurídica", disse o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère Machado ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, os juristas se somam aos que defendem a suspensão imediata da tramitação da PEC e impedir sua votação em segundo turno.

A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, em 27 de maio, com praticamente o mesmo conteúdo de uma matéria rejeitada na véspera pelo plenário. Tanto os deputados que subscrevem o mandado quanto os juristas que assinam o manifesto argumentam que a manobra de Cunha de colocar pela segunda vez em votação uma emenda rejeitada na véspera fere o artigo 60 da Constituição, que proíbe que uma matéria seja votada duas vezes no mesmo ano.

Leia a íntegra do manifesto dos juristas:

MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO PARLAMENTO

Pelo imediato arquivamento da PEC do financiamento empresarial das campanhas eleitorais

No dia 26 de maio, o povo brasileiro comemorou a rejeição, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que instituía o financiamento empresarial a partidos e candidatos. Lamentavelmente, no dia seguinte, o Presidente da Câmara submeteu novamente à apreciação dos Deputados a possibilidade de doações a partidos para fins eleitorais. Após a mudança de orientação de alguns deputados, a proposta foi aprovada. O noticiário a respeito das pressões sofridas por estes parlamentares estarreceu quem quer que idealize uma política mais ética e ficará na história nacional como uma nota triste de agressão à liberdade do Poder Legislativo.

A influência do poder econômico sobre a política é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, em cujo cerne residem princípios como a república, a democracia e a igualdade. Se a PEC vier a ser aprovada, a desigualdade e a corrupção invadirão a esfera constitucional, e o preceito vigorará como um corpo estranho na Constituição Republicana e Democrática do Brasil.

A defesa da institucionalidade democrática demanda o pleno respeito ao ordenamento jurídico, ganhando relevo a observância do “devido processo legislativo” fixado no próprio texto constitucional. A votação ocorrida no dia 27 violou as regras instituídas no inciso I e no § 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que norteiam o processamento das Propostas de Emenda Constitucional. A Carta da República não autoriza que a matéria seja rediscutida senão no ano seguinte, e uma nova PEC, tanto quanto a anterior, deveria ser assinada por, no mínimo, 1/3 dos Deputados. São normas que impedem que a alteração do texto constitucional se converta em uma trivialidade cotidiana da vida parlamentar. Se a Constituição é norma superior, sua alteração deve ocorrer apenas por meio de um procedimento responsável e democrático, sob pena de se corroer sua força normativa.

Em defesa da Constituição Federal, 63 parlamentares de diversos partidos impetraram Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, em que se requer a interrupção imediata dessas violações, que antecipam um futuro sombrio para a atividade parlamentar no Brasil. Os subscritores do presente manifesto, profissionais do direito imbuídos de convicções democráticas, expressam seu apoio a essa iniciativa de defesa da integridade do Parlamento e da higidez constitucional dos procedimentos congressuais. O Supremo Tribunal Federal saberá impedir que prevaleça o arbítrio praticado, preservando a dignidade do processo legislativo e os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Celso Antonio Bandeira de Mello
Cezar Britto
Dalmo de Abreu Dallari
Fábio Konder Comparato
Juarez Tavares
Luiz Flávio Gomes
Marcello Lavenère Machado
Marcus Vinicius Furtado Coelho
Nilo Batista
Associação Juízes para a Democracia
Adamo Dias Alves, Professor de Teoria da Constituição - Departamento de Direito campus
Governador Valadares, Universidade Federal de Juiz de Fora
Adilson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ
Adriano De Bortoli, Professor da Escola nacional da Administração Pública
Adriano Pilatti, Professor de Direito Constitucional e Processo Legislativo da PUC-RJ
Afeife Mohamad Hajj, Conselheiro Federal da OAB  (Mato Grosso do Sul)
Afrânio Silva Jardim, Professor Associado de Direito Processual Penal da UERJ
Aldemário  Araújo Castro, Professor da UnB, da OAB/DF
Aldemario Araujo Castro, Conselheiro Federal da OAB  (Distrito Federal)
Alessandro Canedo, Conselheiro Estadual da OAB (Tocantins)
Alex Hennemann, Conselheiro Estadual da OAB (Tocantins)
Alex Sampaio do Nascimento (Amapá)
Alexandre Cesar Dantas (Roraima)
Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da OAB  (Mato Grosso do Sul)
Alexandre Melo Franco Bahia (UFOP)
Ana Paula Correa Salles, Professora de Direito Internacional Público da UERJ e da UCAM
Ana Sara Korenchendler, Professora de Direito Civil da UERJ
André Godinho, Conselheiro Federal da OAB  (Bahia)
André Karam Trindade (IMED-RS)
Andre Luiz Barbosa Melo (Tocantins)
André William Chormiak, advogado no Mato Grosso, especialista em Direito e Controle Externo na Administração Pública
Antônio Augusto Madureira de Pinho, Professor de Filosofia do Direito da UERJ, Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ
Antonio Xavier, Conselheiro Estadual (Pernambuco)
Artur Cortez Bonifácio,  Mestre e Doutor em Direito Constitucional PUC/SP, Professor
Augusto Vasconcelos, advogado e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia
Bernardino Dias de Souza, Conselheiro Federal da OAB  (Roraima)
Bernardo Gonçalves Fernandes (UFMG)
Bruno Stigert, Professor de Ética da UFJF
Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Carlos Eduardo Guerra de Moraes, Professor de Direito Civil da UERJ, Diretor da Faculdade de Direito da UERJ.
Carlos Eduardo Soares de Freitas,  advogado,  professor, Salvador/BA.
Carlos Frederico Nóbrega Farias (Paraíba)
Carlos Santiago, Cientista Político e Presidente da Comissão de Reforma Política da
OAB/AM
Carol Proner, Professora de Direitos Humanos da UFRJ
Carolina Zancaner Zockun, Professora de Direito Administrativo da PUC/SP
Cesar Moreno (Paraná)
Cicero Borges Bordalo Júnior, Conselheiro Federal da OAB  (Amapá)
Cintia Ribeiro de Freitas, membro CNDPVA
Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado, Secretário Geral da OAB
Conselheira Federal Valeria Lauande Carvalho (Maranhão)
Cristiano Paixão (UnB)
Daniel Santos de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados no Tocantins
Daniel Sarmento, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ, Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ
Davi Tangerino, Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ
Derli Passos, civilista e membro da Comissão de Reforma Política da OAB/AM
Dierle Nunes (PUC Minas; UFMG)
Dimas Salustiano (UFMA e UNISULMA)
Djalma Frasson, Conselheiro Federal da OAB  (Espírito Santo)
Edilson Oliveira e Silva, Conselheiro Federal da OAB (Pará)
Edina Claudia Carneiro Monteiro, advogada, Salvador/BA.
Edmilson Barreiros, Procurador Regional Eleitoral no Amazonas
Edvalter Souza Santos, Advogado, Salvador, BA.
Eliane Barros, Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Advogada
Elisa Helena Galante, Conselheiro Federal da OAB  (Espírito Santo)
Elton José de Assis (Rondônia)
Elton Sadi Fulber (Rondônia)
Emerson Gabardo, Professor de Direito Administrativo da UFPR
Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG)
Enzo Baiocchi, Professor Adjunto de Direito Comercial da UERJ e da UFRJ
Enzo Bello, Professor Adjunto de Direito Público da UFF, Coordenador do Programa de Pós-
Graduação em Direito Constitucional da UFF
Esdras Dantas, Presidente da ABA Nacional
Eurico Soares Montenegro Neto (Rondônia)
Evandro Castello Branco Pertence, Conselheiro Federal da OAB  (Distrito Federal)
Evanio José de Moura, Conselheiro Federal da OAB  (Sergipe)
Everaldo B. Patriota, Conselheiro Federal da OAB  (Alagoas)
Fábio Antonio de Magalhães Nóvoa, advogado, Salvador/BA.
Fábio Carvalho Leite, Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição
Fábio Zambitte Ibrahim, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Felipe Sarmento, Conselheiro Federal da OAB  (Alagoas)
Fernanda Marinella, Conselheira Federal da OAB (Alagoas)
Francisco de Guimarães, Professor de Direito Constitucional e Teoria Política da PUC-RJ
Francisco Eduardo Torres Esgaib (Mato Grosso)
Gabriela Zancaner, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
Gedeon Pitaluga Júnior, Conselheiro Federal da OAB (Tocantins)
Geraldo Prado, Professor de Direito Processual Penal da UFRJ
Giberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico da USP
Gilvania Maciel, Conselheira Federal da OAB (Paraíba)
Gisele Cittadino, Professora de Teoria da Justiça e História do Direito da PUC-RJ, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RJ
Guilherme Leite Gonçalves, Professor de Sociologia Jurídica da UERJ
Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Gustavo Fontana, Mestre em Direito Público pela UFSC e Procurador Federal
Gustavo Henrique Freire, membro CNEO/CFOAB
Gustavo Siqueira, Professor de Sociologia Jurídica da UERJ, Coordenador do Curso de Graduação em Direito da UERJ
Helder Ferreira, Conselheiro Federal da OAB  (Amapá)
Henri Clay Andrade (Sergipe)
Horêncio Serrou Camy Filho (Mato Grosso do Sul)
Horêncio Serrou Camy Filho, Conselheiro Estadual da OAB (Mato Grosso do Sul)
Hugo de Brito Machado Segundo, Professor Adjunto de Direito Tributário da UFC, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego (Rio Grande do Norte)
Iraclides Holanda de Castro, Conselheiro Federal da OAB  (Pará)
Jânia Maria Lopes Saldanha, professora da Universidade Federal de Santa Maria.
João Paulo Allain Teixeira (UNICAP/UFPE)
João Vieira, membro CNDPVA
João Vieira Neto, Conselheiro Estadual da OAB (Pernambuco)
Jorge Borba (Pará)
Jose Alberto Simonetti, Conselheiro Federal da OAB  (Amazonas)
José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC-RS)
José Danilo Mota, Conselheiro Federal da OAB  (Ceara)
Jose Guilherme Zagallo (Maranhão)
Jose Mario Porto Jr (Paraíba)
José Ribas Vieira (UFRJ)
José Ricardo Cunha, Professor Adjunto de Teoria e Filosofia do Direito da UERJ
Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ
Juliana Bierrenbach, Professora de Direito Penal do IBMEC-RJ
Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da UFRJ- Coordenadora do PPGD/UFRJ.
Julio Tardin, advogado, presidente do GOB-MT
Kaleb Campos Freire, Conselheiro Federal da OAB  (Rio Grande do Norte)
Katya Kozicki (UFPR e PUCPR; Pesquisadora do CNPq)
Kelen Pedreira do Vale, Diretora de Caixa de Assistência dos Advogados (Tocantins)
Kennedy Reial Linhares, Conselheiro Federal da OAB  (Ceara) - Relator da Reforma Política
Kívio Dias Barbosa Lopes, advogado, Salvador /Ba
Leonardo Accioly, Conselheiro Federal da OAB  (Pernambuco)
Leticia de Campos Velho Martel, Pós-Doutoranda  em Direitos Fundamentais  da PUC/RS
Luciano Demaria (Santa Catarina)
Luciano José Trindade (Acre)
Lucio Teixeira dos Santos (Rio Grande do Norte)
Maíra Andrade Dapieve Miranda, advogada, Salvador/BA.
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor Associado IV da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Labanca (UNICAP)
Marcelo Maciel Ramos (UFMG)
Márcio Araújo, tributarista e membro da Comissão de Reforma Política da OAB/AM
Márcio Gontijo, advogado no Distrito Federal.
Marco Antônio Macedo, Professor Adjunto de Direito Tributário da UFF
Marcos Choy, Vice-Presidente da OAB/AM e professor de Direito Eleitoral
Maria Carolina Bissoto (IDEJUST)
Marinolia Reis, Conselheira Estadual da OAB (Tocantins)
Maristela Barbosa Santos, advogada e professora universitária, Salvador/BA.
Mauricio Bezerra, membro CNDPVA
Mauricio Gentil Monteiro (Sergipe)
Maurício Zockun, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP
Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da UERJ, ex-governador do Estado do Rio de
Onofre Alves Batista Júnior, Professor Adjunto de Direito Publico da UFMG
Paulo Linhares, professor de Direito Constitucional da UERN
Paulo Lopo Saraiva, Doutor em Direito Constitucional, Professor Aposentado da UFRN
Pedro Geraldo Santana Ferreira, advogado, Salvador/BA.
Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Presidente Alberto Simonetti Cabral Neto (Amazonas)
Rafael Valim, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP
Rafhael Carvalho de Vasconcelos, Professor Adjunto de Direito Internacional Público da UERJ
Ranieri Lima Resende, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e pesquisador bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht - MPIL (Heidelberg).
Renato César Cardoso (UFMG)
Renato Godinho, Conselheiro Estadual da OAB (Tocantins)
Ricardo Lodi Ribeiro
Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ
Roberto de Carvalho Lucio, assessor Jurídico no TRT5, Salvador/Ba.
Robson Conti Kraemer, Conselheiro Federal da OAB  (Santa Catarina)
Rodrigo Lentz (IDEJUST)
Rodrigo Lychovsky, Professor de Direito do Trabalho da UERJ
Rogerio Beirigo, Conselheiro Estadual da OAB (Tocantins)
Ronaldo Campos e Silva, Professor de Direito Processual Civil do IBMEC-RJ
Ronaldo Cramer, Professor de Direito Processual Civil da PUC-RJ, Vice-Presidente da OAB/RJ
Ronaldo Lemos, Professor Visitante da UERJ, Diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio
Roquenalvo Ferreira Dantas, advgado, Salvador/BA.
Rubens R. Cassara, Professor Convidado da ENSP-FIOCRUZ
Samia Roges Jordy Barbieri, Conselheira Federal da OAB (Mato Grosso do Sul)
Sérgio Dantas, Conselheiro Estadual da OAB (Tocantins)
Sérgio Miranda, Conselheiro Federal da OAB  (Piauí)
Sergio Quintanilha ( Acre)
Setembrino Idwaldo Netto Pelisari (Espírito Santo)
Siddharta Legale, Professor de Direito Constitucional da UFJF
Sigifroi Moreno Filho, Conselheiro Federal da OAB  (Piaui)
Silvio Teles, advogado, membro da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da OAB
Simone Oliveira Gomes, Presidente da OAB/Jataí-GO
Thiago Campos, advogado, Salvador/BA.
Thomas Bustamante (UFMG)
Uirá Menezes de Azevêdo, professor de direito na Uneb/BA, Salvador.
Vera Karam de Chueiri (UFPR)
Vera Malagutti, Professora Adjunta de Criminologia da UERJ
Vilson Nery, advogado e auditor, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT
Vinicius Coelho, Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados
Wander Medeiros Arena da Costa, Conselheiro Estadual da OAB (Mato Grosso do Sul)
Wander Medeiros Arena da Costa, Conselheiro Estadual da OAB (Mato Grosso do Sul)
Weida Zancaner, Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP
Wilson Sales Belchior (Paraíba)

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'O presidencialismo de coalizão já terminou', afirma Tarso Genro

Um dos principais quadros do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul diz que o atual sistema político se esgotou após governo Lula


Como o sr. vê a atual conjuntura política do Brasil?

O governo, por condições políticas muito características, pelo tipo de coalizão que dá sustentação a ele, está aplicando as mesmas medidas que todos os governos aplicaram até agora para enfrentar esse tipo de crise. Medidas de ortodoxia econômica e financeira que partem do pressuposto de que a única forma de combater a inflação e revigorar a saúde financeira do Estado é reduzindo o crescimento, cortando despesas sociais, tratando a questão como puramente orçamentária. Isso, na minha opinião, é um equívoco. Pode, em médio prazo, retomar o crescimento, mas retomará apenas recuperando aquilo que vai se perder, como retração econômica ou eventual estagnação desse período. Isso leva a uma série de consequências políticas, mudando a base parlamentar do governo e gerando na sociedade um estranhamento em relação àqueles contingentes que elegeram a presidenta Dilma.

Qual seria a alternativa?

A esquerda, a centro-esquerda e o centro democrático precisam saber se reinventar. Se a única forma de combater crises financeiras é essa que está aí, a esquerda, a centro-esquerda e o centro progressista não se justificam, porque daí se confirma a velha tese tatcherista de que não tem alternativa. Ou seja, quem paga a crise são sempre aqueles que mais precisam de políticas públicas, que mais precisam de políticas sociais e que mais precisam de desenvolvimento e de emprego. A reinvenção da esquerda passaria por uma concepção de como sair de uma crise dessa natureza. Na minha concepção, é preciso reestruturar o sistema tributário, reescalonar as alíquotas de Imposto de Renda, instituir taxação das grandes fortunas e das grandes heranças, para que pelo menos os efeitos da recomposição econômica e da retomada do crescimento sejam distribuídos para toda a sociedade, e que as penas também sejam distribuídas para todos.

Há expectativa de que essa reestruturação tributária venha do ministro da Fazenda, Joaquim Levy?

Por circunstâncias políticas, acho que não. E isso nem é o gosto pessoal da presidenta Dilma, não é compatível com o discurso que ela fez para se eleger. Acho que o que vai ocorrer é uma retomada tímida do crescimento mais adiante, o que vai recuperar parte das perdas econômicas e do decrescimento que está havendo neste momento. Medidas ortodoxas como essas são como a pasta de dente fora do tubo. Depois que ela sai, não volta mais para dentro, porque ela cria uma base social, que é o sustento, e uma base parlamentar, que também lhe dá sustentação. Quanto me reporto à situação nacional, estou pensando, na verdade, sobre o que vai ser o meu partido, o que vai ser a esquerda, o que vai ser o centro democrático progressista depois da crise. Acho que essas medidas (do ajuste fiscal) não serão alteradas no curso do governo da presidenta Dilma.

O sr. acredita que vivemos uma consequência da gestão de Guido Mantega, pelo longo prazo das políticas anticíclicas?

Acho que essas desonerações de longo curso foram incorretas, são medidas contracíclicas que perduraram por muito tempo de maneira equivocada. Isto não é uma responsabilidade pessoal do Guido, que foi um grande ministro. Isto é um desequilíbrio no próprio projeto de desenvolvimento que nós implementamos a partir do governo do presidente Lula e que chegou ao seu limite. Não soubemos ver onde era esse limite. As reformas que foram feitas no governo do presidente Lula e o ciclo de desenvolvimento que ele promoveu se realizou de maneira plena. Não é que ele não deu certo. Ele se esgotou justamente porque deu certo. E era necessário que num determinado momento se reestruturasse esse programa de desenvolvimento, esse projeto de crescimento, para dar sustentabilidade no momento de mais agressividade da crise internacional. Isso não foi feito. Então, não é correto atribuir ao Guido, à presidenta Dilma ou mesmo ao presidente Lula a responsabilidade do que está acontecendo. Isso aí é todo um complexo político, de sustentação do parlamento, de articulação da coalizão que não permitiu que se reagisse na hora adequada.

O sr. atribuiu a questão econômica à política, sobretudo por conta da base aliada. O presidencialismo de coalizão está em crise?

O presidencialismo de coalizão já terminou. Como ministro da Coordenação Política, fui organizador da coalizão no mandato do presidente Lula. Essa coalizão deu enorme estabilidade para o presidente Lula governar no seu segundo governo, o melhor governo que tivemos até agora. Ela se justificou plenamente, mas agora se esgotou. O modelo de desenvolvimento que lhe dava racionalidade se superou, ele não mais corresponde às necessidades do país hoje, em função da crise mundial. O que nós, da esquerda — que queremos uma hegemonia democrática sobre um novo projeto para o país — temos que fazer é reestruturar a frente política que dará sustentação para um novo ciclo no futuro. É o que me preocupa atualmente. Por isso, queremos criar uma nova frente política para governar o país a partir desse novo período. Isso significa criar um sistema de forças na sociedade, em setores importantes do empresariado, em setores médios, nas classes trabalhadoras, no setor produtivo do campo e da cidade, para que a gente possa ter um novo ciclo de desenvolvimento. Essa nova frente política precisa ter uma visão programática diferente da atual.

Mas essa frente, caso venha a governar, seria também uma coalizão?

Não, seria semelhante à Frente Ampla do Uruguai, teria que ter uma mesa diretora, um programa de compromisso e uma capacidade de condução do governo, e não ser apenas o respaldo do governo, como é a coalizão atualmente. A coalizão atual passou a ser praticamente parlamentarista, exercendo no governo uma influência sem compromisso programático.

O problema do presidencialismo de coalizão também não está no peso do PMDB no governo?

Os partidos são reflexo do sistema político, não é correto colocar a culpa no PMDB. A hegemonia do PMDB sobre o governo é reflexo do padrão de democracia política que nós temos, do nosso sistema partidário e do nosso sistema político, porque é um partido que vem desde a história do regime militar e que hoje não tem a mínima unidade em nenhum ponto fundamental, não tem liderança superior que o agregue, é um partido totalmente regionalizado que se constituiu em cima da luta pela democracia política. O PMDB é produto desse processo distorcido, e não o responsável por ele.

No entanto, dá a almejada governabilidade...

Ele é a base da governabilidade hoje no país. É assim com o governo Dilma e seria com qualquer outro governo, com Aécio Neves, com José Serra ou com Geraldo Alckmin, porque o PMDB é essa rede de interesses regionais que dá suporte a qualquer governo que o acolha. Essa é a deformação do nosso sistema. Culpar o PMDB e suas lideranças é uma visão imediatista que perde a dimensão histórica do nosso processo democrático, que também chegou ao seu limite. Essa deformação poderá comprometer o futuro e, inclusive, a saúde da democracia brasileira.

A que se atribui essa independência de um Congresso que impõe derrotas ao Executivo?

A relação estabelecida com determinado tipo de governo se esgotou. Isso leva o PMDB a estar mais dividido e, portanto, a se articular para pressionar mais o governo em função desses interesses fracionários. Tanto é verdade que nem mesmo a pressão do PMDB é uma pressão unitária, ela é fragmentada em diversas lideranças e em diversos interesses. É o que tem ocorrido, seja na reforma política, seja na apuração dos casos de corrupção, ou na questão das terceirizações. Não creio que essa questão possa ser resolvida a partir da análise de independência do Congresso. Depois da Carta de 1988, o Congresso sempre foi independente e faz o movimento que reflete o interesse das maiorias que são formadas.

Na maioria dessas questões, sobretudo nas que a Câmara tem colocado, há uma tendência conservadora?

Sim. O PMDB conseguiu construir uma maioria conservadora no Congresso. Essa maioria conservadora está retratada não apenas nos temas que se referem aos direitos da cidadania, às questões relacionadas com a condição sexual das pessoas, aos interesses do mundo do trabalho, como também à negativa de se fazer uma reforma política séria. Tudo isso está pautado por esse arco conservador que o PMDB dirige e orienta em cada tema, mas sempre de maneira fragmentada e negociada internamente.

A reforma política feita recentemente é uma contrarreforma?

Não há reforma política. Essa resposta tem relação com o que eu falei anteriormente. É uma série de coisas fragmentárias que foram votadas que não comportam a reforma de um sistema. São apenas votações pontuais de interesses fracionários que unificam a maioria num determinado momento e que não têm nenhuma coerência entre si. Não há uma reforma política, há acordos pontuais para votar determinados temas que podem pacificar essa base majoritária que é composta pelo PMDB.

A falta de unidade partidária do PMDB tem correspondência com o desejo de ver o distritão aprovado?

A proposta do distritão foi uma aventura, uma tentativa de oligarquizar ainda mais o sistema político brasileiro. Era uma coisa tão agressiva, tão conservadora e tão manipulatória que não chegou a conseguir maioria. Acho que esse foi um erro político do Eduardo Cunha, mas um erro político feliz para um país que não aceitou esse tipo de proposta aparentemente reformadora, mas profundamente reacionária.

O distritão é uma resposta às avessas às manifestações apartidárias de junho de 2013, na medida em que atenta contra a vida partidária?

Não interessa à maioria do Congresso dialogar com os movimentos, porque a reprodução da sua força local, regional, se dá a partir desses interesses fracionários. E os movimentos não tiveram nenhuma influência positiva, infelizmente, para colocar o Congresso a serviço das discussões sobre o futuro do país. Qual é a resposta que o Congresso deu, por exemplo, à questão da saúde? Nenhuma. Veja a questão do transporte nas grandes regiões metropolitanas. O que discutiu o Congresso sobre isso? Absolutamente nada. O Congresso não está dando a mínima para o que aconteceu nas ruas, ele foi eleito sob o influxo do sistema político que está desenhado para que ele reproduza os seus próprios interesses. Eu duvido que eles façam uma reforma que prejudique suas próximas eleições, como no ponto do financiamento de campanha.

Além da questão do fim do financiamento por empresas, que outros pontos o sr. proporia?

Defendo a verticalização das alianças, a proibição de “venda” de tempo de televisão, a votação em lista, mas o fim do financiamento empresarial das campanhas é o ponto mais importante.

Parece que a única mudança de impacto foi o fim da reeleição...

O fim da reeleição com mandato de cinco anos pode ser positiva, mas que não vai fazer muita diferença se não mudarem o sistema político que está aí.

Cinco anos é um tempo hábil para um presidente da República governar?

Num cenário de mudança do sistema político e de reforço dos partidos que possam estabelecer compromissos programáticos, é possível que seja positivo. Agora, num cenário fragmentário, não terá solução nem com cinco, oito, nem com dez anos.

Como o sr. avalia o gesto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de não colocar a reforma política em plebiscito, mas dizer que o fará com a redução da maioridade penal, sabendo que a tendência da maioria da população é pelo “sim”?

O pensamento majoritário da sociedade, quando está sediada pela criminalidade, é muito simplista. Ela tende a acreditar que mais repressão e mais pena, seja para quem for, vai reduzir a criminalidade. Como todas as pessoas que não têm um projeto de visão de mundo estabelecida, de como quer o futuro da sociedade, o programa ou a utopia que defende, Eduardo Cunha vai ao sabor dessas circunstâncias. Quando ele se nega a plebiscitar a reforma política e se dispõe a plebiscitar a redução da maioridade penal, ele está especulando com essa situação. É perfeitamente natural que as pessoas assediadas pela violência, principalmente nas grandes regiões metropolitanas, tenham uma visão imediatista. É o mesmo que colocar em consulta popular se a taxa de juros deve ser de 10% ou de 0,5%. Sabemos qual é a resposta, será 0,5%. De uma maneira muito oportunista e esperta, é isso que Eduardo Cunha faz.

À parte os dados sobre violência nos grandes centros urbanos, a representação que se faz dela na mídia evoca uma cultura de medo na população?

Em geral, trata-se de uma vocação autoritária da televisão no Brasil, que é oligopolizada, que cultiva a notícia da violência e a estética da morte, porque isso é uma forma de dominação do sentimento das pessoas. Não se promove uma cultura de paz, de solidariedade, de justiça e de comunidade. Isso é muito característico de determinados momentos de decadência do projeto democrático moderno e já aconteceu na Itália. Na Marcha sobre Roma, o Mussolini disse uma frase que é síntese dessa visão: “A ação enterrou a filosofia”. Em última instância, isso significa dizer que se você mantém uma sociedade atemorizada, mesmo que as notícias sejam verdadeiras, você tem mais controle sobre a emoção das pessoas. Sou contra a censura, mesmo nessas circunstâncias, mas acho que o Ministério Público deveria ter uma atenção maior para verificar se esses sistemas estão cumprindo as finalidades que a Constituição lhes determina.

Ocorre o mesmo na política?

Sim. Se você desmoraliza todos os líderes políticos, partidos e movimentos sociais indistintamente, fica quem? Fica a opinião do editor, desses grandes noticiários e cadeias de comunicação. A destruição da política não é a destruição como totalidade social, é a destruição da política na sua própria esfera. Ela é substituída por um líder carismático, por um “duce” novo ou por um “duce” tecnológico, que hoje é o grande sistema de comunicação que orienta a vida política e que faz a agenda do país. A agenda do país, hoje, não é feita pelos partidos, é feita pela televisão. Se você vem de outro planeta, cai no Brasil e vê a televisão, vai achar que o Brasil é um país de corruptos. Isso é uma fraude. Corruptos estão em todos os lugares: nas famílias, nas empresas, na política, nos partidos, nas religiões. Mas a corrupção não é dominante.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse, em entrevista ao Brasil Econômico na semana passada, que o PT errou, ao promover a ascensão econômica da população apenas pelo consumo. O sr. concorda?

Ele tem razão em parte. A forma através da qual se inclui as pessoas na sociedade de classes e melhora a sua situação é pelo consumo, pela educação e pela cultura. Mas o consumo é o predominante. Isso gera novos sujeitos sociais. E se eles não têm uma mensagem agregadora, comunitária, eles se portam como meros consumidores, e não como cidadãos. Isso é perfeitamente natural numa sociedade capitalista que tem um determinado surto de desenvolvimento. A grande revolução que o Lula fez no país foi reestruturar a sociedade de classes e colocar milhões de pessoas no consumo. Isso gera um processo político instável e indeterminado, porque essas pessoas não passaram por uma vida política cidadã que lhes desse uma visão de comunidade. Cabe a uma nova esquerda recompor essas relações e reorganizar essas utopias para que as pessoas compreendam que seu ascenso social é um ascenso que se deve ao conjunto da sociedade, e não exclusivamente em relação ao seu esforço pessoal, que é determinante, mas não é exclusivo. Então, essa debilidade existiu, mas não vejo como um problema, vejo com um avanço que nós temos que responder daqui para diante, que é o seguinte: esses novos sujeitos que estão aí, o que eles querem da vida, o que querem do futuro e o que querem para os seus filhos? O neoliberalismo não tem resposta para isso, embora aparentemente se possa achar que eles tenham.

Esses problemas não são inerentes do sistema em que vivemos?

São. E esse é o grande impasse das esquerdas hoje, não somente aqui no Brasil. Vivemos num mundo em que se destruiu a ideia do comunismo, do socialismo democrático e está se destruindo os padrões de convívio da social democracia. A força normativa que tem, hoje, o capital financeiro sobre a estrutura do Estado e sobre os direitos nos países, substituindo as constituições e impondo políticas como se não houvesse nenhuma outra alternativa, são questões que não estão respondidas. Sempre digo para os colegas mais esquerdistas que o que está em jogo hoje não é o socialismo, é a democracia, porque ela vem sendo ressecada e destruída na sua carnalidade, em função, inclusive, da perda de objetivo dos processos eleitorais. Todos que chegam no governo ficam mais ou menos balizados por algumas diretrizes que são impostas de fora para dentro, como essa questão do ajuste. Quando combatemos esse tipo de ajuste, estamos defendendo que a democracia tem que construir saídas políticas mais adequadas para a crise, onde a política se combine com a economia, e não a economia se transforme imediatamente em decisão política. A economização e a financeirização da política é a destruição do tecido democrático. Essa hoje é uma questão de todo o mundo. Não é à toa que as desestabilizações estão ocorrendo em todo o mundo e entram na América Latina de maneira acelerada.

A frente envolve partidos, é suprapartidária? É nacional?

É preciso relativizar um pouco esse mito em relação à questão da frente, porque hoje existem diversos movimentos em diferentes lugares e bases sociais que estão se encaminhando para a mesma direção. Apenas aponto o Rio de Janeiro como base importante porque ele é hoje um lugar estratégico de irradiação de políticas no país, ele tem uma tradição democrática e uma cultura política muito forte, libertária e democrática, tem lideranças como Alessandro Molon no PT, Marcelo Freixo no Psol, Jandira Feghali no PCdoB, Roberto Amaral no PSB, sem falar nas lideranças importantes dos movimentos sociais. Eu sou apenas um inspirador dessa ideia e estou junto com outros companheiros trabalhando por isso.

O que a frente democrática apresentará no 5º Congresso Nacional do PT, que acontece esta semana em Salvador?

No congresso estadual do PT do Rio Grande do Sul, por proposição da Mensagem (corrente política de Tarso Genro no PT), com acolhimento unânime de todas as posições partidárias, aprovamos uma resolução política que vai exatamente na direção da organização, para o futuro, de uma nova Frente Política, com as mesmas características que eu e outros companheiros defendemos perante os movimentos sociais e partidos do campo democrático da esquerda.

O sr acha que o presidente Lula tem condições de disputar a eleição de 2018?

Já falei com ele sobre isso. Ele não diz nem que sim, nem que não. Acho que ele faz muito bem em adotar essa posição. O Lula tem uma responsabilidade muito maior do que a sua relação com o PT, inclusive no esforço de dar estabilidade para a presidenta Dilma governar. Eu, por exemplo, não concordo com o ajuste, mas estou disposto a dar condições de governabilidade. Não tenho influência nenhuma para isso, mas no que depender de mim, quero ajudar. O Lula inspira essa posição. Não descarto que ele possa se apresentar, mas isso será discutido, evidentemente, depois de 2016.

Eduardo Miranda
No Brasil Econômico
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