23 de mai de 2015

Maioria pode decidir os direitos das “minorias”?


O povo irlandês decidiu, nessa sexta-feira, pelo voto direto, que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será legalizado em todo seu território. Pelas apurações realizadas até a manhã deste sábado (23/5), um conjunto de mais de 60% da população disse “sim” nas urnas.

O resultado desse processo político tão singular, que estendeu direitos republicanos de igualdade para setores da população antes marginalizados quanto ao reconhecimento de sua forma conjugal de vida, é algo a ser celebrado sem dúvida alguma.

Como afirmou o Primeiro-Ministro irlandês Enda Kenny, ao declarar seu voto favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, “trata-se de remover a discriminação. Trata-se de remover a injustiça. É histórico, e é por isso que eu estarei votando SIM”[1].

No entanto, o resultado poderia não ter sido positivo. A maior parte do povo poderia, no exercício de sua soberania, não reconhecer outras formas de família e de conjugalidade, consagrando e institucionalizando, com a força de um referendo, o preconceito e a discriminação contra gays, lésbicas e bissexuais.

Isso nos coloca diante de uma questão teórica da maior importância prática, por impactar a vida de todos, sobre o tema do constitucionalismo democrático nas sociedades contemporâneas: os direitos de setores oprimidos ou marginalizados, muitas vezes minoritários do ponto de vista de sua expressão política, podem ser submetidos a votações dessa natureza, por mais interessante que sejam as formas diretas de participação no governo? Referendos e plebiscitos, por serem mais participativos, são sempre bem-vindos ou há limites quanto às matérias que podem ser submetidas ao escrutínio popular?

A resposta mais apressada e imediata a esse problema talvez seja no sentido de assumir acriticamente o postulado segundo o qual “a voz do povo é a voz de Deus”, diante do que a soberania popular deve prevalecer em quaisquer situações, concordemos ou não com as conclusões que ela expressa.

No entanto, a soberania popular pode entrar em rota de conflito direto com os direitos fundamentais de grupos sociais já discriminados e, neste caso, essa tensão não pode ser resolvida com o sacrifício dos direitos das minorias no altar da vontade das maiorias que se formem, de maneira contingente, nos debates políticos. Até porque a vontade das maiorias, geralmente, é informada a partir de atores que detêm poder econômico, valores morais e sofisticados e mecanismos de comunicação de massa para a cristalização de um senso-comum sobre temas polêmicos.

Uma visão ampliada de democracia demanda, necessariamente, que o poder decisório de maiorias seja conjugado com o império da lei e a tutela dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a proteção da dignidade das ditas “minorias” e seu tratamento igualitário do ponto de vista legal não podem se sujeitar a maiorias parlamentares ou do conjunto de eleitores.

Os direitos humanos e a Constituição, na medida em que gozam de um status legal superior às outras leis referendadas pela maioria ou por seus representantes parlamentares, encetam limites à autonomia da soberania popular. O privilégio legal da Constituição e dos direitos humanos impõe-se para que se preservem as garantias individuais e coletivas de minorias, sem as quais a própria democracia restaria ameaçada.

Esse tema tem sido objeto de discussões e controvérsias importantes. Vale referir, aqui, à reflexão do filósofo alemão Jürgen Habermas. Para ele, não subsistem essas contradições entre direitos humanos e soberania popular porque ambos são, logicamente, co-originários. Os direitos humanos, nessa perspectiva, não concorrem com a soberania popular, mas são sua condição de possibilidade[2].

Em suma, direitos humanos não se submetem ao jogo político. Primeiro, porque não dizem respeito somente ao povo nacional que participa diretamente do referendo, já que são direitos de todos os seres humanos e com garantias consagradas no direito internacional. Segundo, porque há matérias que não estão na esfera das decisões políticas, por compor o núcleo central da democracia substancial que preserva as garantias de todos seus cidadãos.

A vitória nas urnas foi importantíssima e, com ela, devemos aprender que a democracia deve respeitar e reconhecer outras formas de vida e de conjugalidade. No entanto, algo que não devemos aprender com a experiência pioneira da Irlanda é submeter direitos das minorias a processos de decisão dessa natureza. Pois, caso tais direitos sejam denegados politicamente, poderão e deverão ser posteriormente questionados pela via judicial.

Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais. É membro da diretoria do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Conselho de Orientação Cultura do Memorial da Resistência e foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Publicou o livro intitulado “Justiça de Transição: contornos do conceito” (2013) e, junto com James Green, o livro Ditadura e Homossexualidades (EdUFSCar, 2014).
No Justificando

[1] “It is about removing discrimination,” Irish Prime Minister Enda Kenny told NBC News during an interview after voting in support of marriage rights for same-sex couples on Friday. “It is about removing inequality. It’s historic, and that’s why I’ll be voting yes.” – See more at: http://www.washingtonblade.com/2015/05/23/ireland-same-sex-marriage-referendum-passes/#sthash.FHIekfEt.dpuf
[2] HABERMAS, Jürgen. 2003. Direito e democracia: entre facticidade e validade, vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
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Sociedade civil e MPF ganham prêmio por fazer o trabalho do governo


Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação moveu ações contra o arrendamento de programação e outras práticas ilícitas praticadas pelos donos da mídia em São Paulo

No início deste mês, a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou o Prêmio República, categoria Direito Constitucional, para o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). O fórum é composto por quatro procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo e quatro organizações da sociedade civil: Intervozes, Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Não precisa ser advogado ou jurista para perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via rádio ou TV, pelos donos da mídia. No entanto, as violações são ignoradas pelos órgãos que deveriam fiscalizá-las. Diante disso, o prêmio é o reconhecimento da atuação do Findac no setor de comunicação social e das vitórias do interesse público e republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas ações recentes exemplificam isso: as recomendações de fiscalização de rádios comerciais na cidade de São Paulo e as ações civis públicas contra o aluguel de tempo de programação para igrejas.

O Findac pediu para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizasse 16 rádios comerciais em São Paulo que não tinham licença para atuar na capital, mas sim em cidades próximas. Isso porque a empresa ganhava a licitação para ter uma rádio em Mogi das Cruzes, por exemplo, mas acabava operando em São Paulo. Pode isso, Arnaldo? Pelo regulamento, pode. A empresa pode solicitar o deslocamento da antena para outro município se for para a rádio pegar melhor na cidade original. Assim, caso exista uma montanha na cidade vizinha que ajude na colocar a antena em um ponto mais alto isso poderia se justificar. Mas a regra detalha mais: o estúdio principal da rádio deve ficar na cidade de origem; a maior parte da programação também tem que ser feita nela e, obviamente, a rádio tem a obrigação de pegar na localidade de origem.

Vejam vocês que, das 16 rádios fiscalizadas, 16 estavam irregulares e algumas ainda tentaram impedir a realização da fiscalização. Mas como descobrimos essas irregularidades? Meses de intensa investigação e elaboradas operações policiais? Não, o próprio site da Anatel informava que as 16 rádios tinham licença para operar em cidades distintas das que de fato operavam. Se você ligasse o rádio, por exemplo, da Rádio Sulamérica Trânsito, que é do grupo Bandeirantes e tinha licença para operar em Mogi das Cruzes, iria facilmente perceber que as 24 horas de programação sobre o trânsito da cidade de São Paulo produzidas no bairro do Morumbi pareciam não respeitar o regulamento.

Como a Anatel e o Ministério das Comunicações, que têm a obrigação de fiscalizar o setor, nunca perceberam essas irregularidades tão “esculhambadamente” evidentes, se eles estão acostumados a caçar e descobrir rádios comunitárias nos lugares mais remotos, apreender e destruir seus equipamentos, perseguindo e criminalizando os comunicadores populares? Evidentemente, a conduta do governo e de seus órgãos de fiscalização trata com dois pesos e duas medidas a mídia comercial e a comunitária. O que o Ministério Público Federal (MPF) fez foi simplesmente aplicar para os ricos a lei que, até então, era exclusivamente reservada aos pobres. Isso de fato merece ser premiado.

O MPF também ajuizou três ações contra o aluguel de programação de rádio e TV para igrejas. A regra é clara: se uma empresa privada vence uma licitação pública para explorar um serviço público, como o de uma estrada, de transporte coletivo, de limpeza urbana ou de comunicação social eletrônica, ela não pode terceirizar sua atividade fim para outra empresa, pois não foi essa outra empresa que venceu a licitação. Mas a empresa pode vender até 25% do seu tempo de programação na exploração do serviço, o que significa que, das 24 horas do dia, ela poderia colocar no máximo 6 horas de propagandas, merchandising e outros conteúdos pagos no ar.

Regra fácil de entender, mas ao que parece difícil de ser cumprida. Pois bem, o ex-vereador de São Paulo Carlos Apolinário, que também foi pego na fiscalização das 16 rádios, havia resolvido alugar toda a programação da Rádio Vida para a Comunidade Cristão da Paz. A prática pode fazer com que Apolinário tenha que pagar 20 milhões de reais, valor estabelecido na ação civil pública.

A Justiça bloqueou os bens do ex-vereador e suspendeu a programação da rádio, que está longe de ser a única a terceirizar boa parte da sua programação. Assim como ela, a TV CNT aluga 22 horas da concessão que possui para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Canal 21, do grupo Bandeirantes, faz o mesmo, repassando 22 horas para a mesma igreja. Outras emissoras como a Record, a Rede TV! e a própria Band cometem a mesma ilegalidade em números não tão absolutos, por isso o Findac fez a opção de levar à Justiça primeiramente os casos de descumprimentos mais gritantes.

A simples atuação do MPF na pauta já movimentou o setor de forma nunca antes vista. Grandes emissoras que têm boa parte de sua receita gerada pelo aluguel irregular aguardam desesperadamente pelo desfecho judicial das primeiras ações. A pergunta que fica é: por que o Ministério das Comunicações permitiu, por tanto tempo, que o setor se consolidasse com tantas irregularidades? Se o governo não faz o seu papel, a partir das ações ele agora está sendo obrigado, como réu, a ter que defender o interesse público.

Prevendo uma derrota judicial em relação aos alugueis, a Igreja Universal já anunciou — alô ministro, está na imprensa, não precisa investigar muito — que pretende comprar a CNT. Mas como uma licença que foi conquistada por licitação pública pode ser vendida no mercado? Pode isso, Arnaldo? Não pode. Isso burla a lei de licitações, a qual obriga o serviço a retornar à União para ser licitado novamente. E por que não se pode vender um bem público no mercado?

Poderíamos elencar os motivos:

— Desrespeita a Constituição Federal;

— Causa prejuízo ao patrimônio público e promove o enriquecimento ilícito;

— Prejudica outros concorrentes que podem ter interesse em obter a outorga pelo procedimento público aberto a todos, com isonomia e impessoalidade.

Caso a empresa tenha conseguido a licença antes de 1995, teríamos ainda o agravante do fato dela nem sequer ter pagado pela licença. Esse é o caso da MTV, que foi vendida por módicos R$ 200 milhões pelo Grupo Abril para a Igreja Mundial, do apóstolo Valdomiro Santiago. Perguntado pelo MPF, o Ministério das Comunicações afirmou que não há autorização para a venda da MTV, mas ele certamente já deve ter percebido que a programação de clips musicais deu lugar aos cultos religiosos. Também já deve saber que o Grupo Abril declarou a venda no seu balanço financeiro. É, Arnaldo, não está fácil. E tem mais.

Nos últimos dias, o Estadão anunciou, também na imprensa, que pretende vender sua rádio para o pastor R.R. Soares, que já aluga a programação no horário nobre da TV Bandeirantes. Não é possível que não se esteja percebendo que a radiodifusão brasileira a passos largos vai deixando de ter conteúdo informativo e cultural para se tornar um reduto religioso (e de determinadas religiões, o que gera outros problemas). Boa parte da colonização evangélica dos espaços antes dominados por grupos jornalísticos se deve ao fato deste mercado ser extremamente concentrado, com uma única empresa abocanhando 70% do mercado publicitário, o que também contraria os preceitos constitucionais. Mas esse é um capítulo à parte.

Com tamanha omissão do governo em relação à defesa do interesse público no que diz respeito ao setor comercial da comunicação brasileira, dar um prêmio a um grupo que está fazendo o trabalho que ninguém quer fazer é não apenas reconhecer o esforço quase histórico, mas também enviar um recado aos envolvidos: não dá mais para fechar os olhos às irregularidades da mídia. Agora, o governo federal precisa decidir se quer continuar atuando na pauta desde o banco dos réus ou se vai adotar como conduta os dizeres da frase do governo petista, inclusive, da Prefeitura de São Paulo: “Fazendo o que precisa ser feito".

Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes
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Crack, Haddad e o jornalismo multimídia da Folha de S. Paulo



Infelizmente, a campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo já começou, pelo menos nas páginas da Folha de S. Paulo. O tratamento intensamente desfavorável do Governo, de Dilma Rousseff e do PT continuam depois da eleição, como revelam as análises do período pós-eleitoral recentemente publicadas pelo MANCHETÔMETRO (http://www.manchetometro.com.br/cobertura-2015/). Mas o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, provável candidato à reeleição pelo PT, vai se tornando alvo preferencial de práticas jornalísticas para lá de questionáveis por parte da Folha.

“4 em cada 10 desistem de ação anticrack de Haddad”. Esta é a manchete do caderno Cotidiano do jornal paulista de 17/05/2015. Ela foi publicada tanto na versão impressa do jornal quando na virtual, e também contou com divulgação na página oficial da Folha no Facebook. Analisamos aqui de maneira comparativa o conjunto de textos publicados pela Folha nessas três mídias.

Facebook

Comecemos pelas redes sociais. O post que aparece na página do jornal no Facebook é muito econômico: um título, uma foto e uma legenda para a foto. O título é ligeiramente diferente daquele do jornal impresso e traz o nome do prefeito: Em SP, 4 em cada 10 desistem de ação anticrack de Haddad. A imagem escolhida para ilustrar o post é bastante comovente: um close-up do rosto consternado de um homem negro, suposto usuário da droga, de olhar perturbado e marejado. Na legenda lê-se: “’Tem que falar pro prefeito resolver essa ‘fita’ aí, senhor’. Olhos baixos, Paulo (nome fictício), 31, reclama”.

Essa peça econômica de comunicação tenta perpetrar duas ações: mostrar que o programa Braços Abertos da prefeitura de São Paulo é um fracasso e que o prefeito deve ser responsabilizado por esse resultado. Ademais, o discurso direto, a citação, sugere que a frase foi dita pelo homem anônimo da foto.

Versão digital

O post do Facebook contém um link que direciona o usuário para a matéria na versão online do jornal, de autoria de Giba Bergamim Jr. e Emilio Sant’Anna. O título é o mesmo da chamada do Facebook. A notícia começa com a frase citada acima. Logo em seguida, o texto informa que Paulo é um dos usuários que deixou o programa devido a problemas de saúde que o impedem de realizar o trabalho de varredor de ruas, que é a contrapartida pelo auxílio financeiro. A reportagem também informa que Paulo revelou ter diminuído o consumo de crack de dez para duas pedras diariamente. Tendo em vista que o programa Braços Abertos se baseia na redução de danos, em que o dependente diminui o consumo gradativamente, conforme revela a própria matéria, seria possível dizer que houve fracasso nesse caso?

Informa a Folha que, de acordo com a prefeitura, “aqueles que abandonaram a ação migraram para outros tipos de acolhimento ou voltaram para suas famílias. Não se sabe, porém, quantos deles já voltaram às ruas. Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o índice de desistência segue o padrão dos demais tratamentos”. Permanece a dúvida, contudo: seria adequado tratar os casos de migração ou de reaproximação familiar como “desistência”? Mas os autores do texto não estão interessados em esclarecer questão tão importante, preferindo retratar todos os casos como abandono.

A reportagem apresenta então o posicionamento do coordenador de treinamento de agentes da prefeitura, o psiquiatra Dartiu Xavier, em defesa do programa Braços Abertos, que cita programas similares de sucesso em outras metrópoles mundiais. Em contraposição, expõe também a fala do psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do projeto de recuperação oferecido pelo governo estadual, o Recomeço. Tal programa proporciona tratamento antagônico ao programa da prefeitura, priorizando a abstinência e utilizando como um de seus métodos a polêmica internação compulsória, prática condenada pela OMS.

É interessante notar que apesar de possibilitar que o representante do Governo Estadual apresente sua crítica ao Braços Abertos, os repórteres não exibem dados sobre a eficácia do Recomeço, o que possibilitaria uma comparação mais completa por parte do leitor, ou pelo menos um tratamento mais honesto por parte do jornal.

A matéria continua a dar detalhes sobre o programa Braços Abertos: segundo a prefeitura, 41 dos dependentes desistentes voltaram para suas famílias e 65 foram afastados em razão de problemas de saúde ou licença maternidade. Ou seja, deixaram o programa mas, a princípio, não se encontram na situação de desamparo em que estavam anteriormente. Se retirarmos esses usuários da lista de “desistentes”, a taxa de abandono do programa cai para 30%; ou, vista de maneira oposta à da Folha: a taxa de eficácia aumenta para 70%. Há ainda outros dados impressionantes que a matéria cita a partir de documento da Prefeitura de São Paulo: algo entre 70% e 80% dos participantes relataram ter reduzido o consumo da droga e a aglomeração de dependentes na Cracolândia diminuiu 80%.

É interessante notar que na versão digital da reportagem o título ferino acaba se contrastando com o corpo do texto. Enquanto ele repete a dupla acusação de fracasso e culpabilidade de Haddad, o texto em si acaba apontando vários dados da política que podem muito bem ser interpretados de maneira favorável por um leitor de boa vontade. O título declara que o copo está 40% vazio, mas o texto mostra que ele pode estar até 70% cheio, e que o programa está fazendo uma diferença substantiva no tratamento de um problema social de alta complexidade como o consumo de crack.

Jornal Impresso

A cobertura no jornal impresso é mais ampla, ocupa a capa do caderno Cotidiano e mais duas páginas internas, B3 e B4. Na capa do caderno a matéria começa em tom bem mais enviesado contra Haddad. A manchete é idêntica à da notícia do site, que cita o nome do prefeito. Logo abaixo lê-se o subtítulo “Desde janeiro do ano passado, 344 de 798 viciados deixaram o Braços Abertos”. Ao lado da manchete, a mesma foto dramática do usuário usada no site e no Facebook. Mas agora a foto traz uma legenda explicativa identificando a pessoa, informação ausente nas outras mídias: “Eduardo Gonzaga, de 34 anos, que tenta abandonar o vício do crack”.

Mas foquemos ao jogo dos títulos. Se não bastasse a estratégia de apresentação “copo 40% vazio” do título repetido, o subtítulo reprisa a mesma informação, só que com números absolutos “344 de 798”. O autor dessa façanha jornalística, editor ou repórter, deve imaginar que os leitores da Folha não sabem calcular porcentagens. A estratégia de reiteração da retórica “copo 40% vazio”, como que para inculcar pela repetição, é explícita. Abaixo desse conjunto de títulos ainda há um segundo subtítulo, no topo do corpo do texto: “Projeto da prefeitura prevê renda e moradia a usuários; gestão afirma que há migração para outros programas”. Essas seriam informações mais despidas de viés político, mas ao se combinarem à overture que acabamos de descrever elas assumem outra feição. Ora, os dois títulos redundantes e a fotografia dão a entender claramente que o programa não funciona bem e que a culpa é de Haddad. A informação de que os usuários recebem renda e moradia, nesse contexto, adquire o sentido velado de que se trata de um benefício inútil e injusto para pessoas que não merecem; no mínimo um desperdício de dinheiro público.

O corpo do texto abre com a frase de Paulo, apresentado também como dependente, que vimos no Facebook: “Tem que falar para o prefeito resolver essa fita aí”. Mais uma alusão ao prefeito que acabou de ser citado no título da matéria, o que mostra a insistência no método reiterativo. Há outro detalhe que apreendemos ao comparar as versões da notícia nas diferentes mídias do Grupo Folha, coisa que os leitores raramente fazem. É só na reportagem do jornal que podemos constar que a frase “Tem que falar para o prefeito resolver essa fita aí” não é de autoria do homem da foto, como o post do Facebook faz crer. Apenas aqui fica claro que o homem apresentado na foto não é Paulo, aquele que pede que o prefeito “resolva essa fita”, mas outra pessoa de nome Eduardo Gonzaga, de 34 anos.

Depois da frase de Paulo, a notícia segue relatando que ele abandonou o programa devido a duas hérnias que não lhe permitiam fazer o trabalho público que é a contrapartida para a ajuda financeira oferecida pelo programa. Em seguida o leitor é informado novamente da taxa e do número absoluto de desistências, mais uma reiteração do enquadramento “40% do copo vazio”. De passagem o texto declara que a prefeitura não tem controle sobre o número de desistentes que “voltaram às ruas”, mais um ponto negativo para o programa.

A matéria então apresenta o projeto do Governo do Estado, Recomeço, cuja abordagem ao tratamento inclui isolamento em hospitais e comunidades terapêuticas, como antagônico ao Braços Abertos. Para finalizar, à semelhança da matéria do site, o texto da capa do caderno Cotidiano apresenta declarações do coordenador de treinamento de agentes do programa da prefeitura e, logo em seguida, fecha a matéria com as palavras de Ronaldo Laranjeira, coordenador do projeto estadual. Laranjeira diz que o programa da prefeitura não “entende o que é dependência” e que o usuário que permanece nas ruas continua no vício. Assim, diferentemente do texto da internet, que começa com um viés forte contra o prefeito do PT no título e fotografia mas evolui para uma reportagem mais equilibrada sobre o programa, o texto do jornal é enviesado do começo ao fim, começando com ataques e alusões negativas contra Haddad e o programa e fechando com a palavra de um antagonista, nas palavras do próprio jornal, um agente político do PSDB.

Na página B3 do caderno a notícia toma todo o espaço de texto jornalístico, que ali compete com um enorme anúncio das casas Bahia. A tônica aqui é reportar o que a administração municipal tem a dizer do programa, intenção que se explicita na própria manchete: “Ação na Cracolândia é complexa, diz gestão”. A essa imagem de complexidade, de sabor inegavelmente cético, o subtítulo informa: “Prefeitura afirma que não considera índices de desistência como critério para medir a efetividade do Braços Abertos”. Há aqui o estabelecimento de uma tensão entre as duas páginas, capa e B3. A capa insiste em retratar o índice e o número absoluto de desistências como algo digno de nota, de notícia, para dizer o mínimo, mas este subtítulo informa que a prefeitura pensa diferente.

No topo da página temos infográficos com os números do Braços Abertos e um mapa da Cracolândia, e o resto da notícia tem tom descritivo e dá espaço para os dados do programa fornecidos pela prefeitura e declarações de seus agentes, ressalva feita ao único subtítulo do texto, no topo dos três parágrafos finais contendo declarações de Dartiu Xavier: “Utopia”. Ao lermos as declarações do psiquiatra, contudo, concluímos que tal subtítulo só pode ser produto de uma interpretação incompetente ou de má fé. Ele declara: “É utópico pensar que vai acabar a Cracolândia. O que podemos é ter medidas para dar a essa população algum alívio para não viver uma situação de tanta miséria e exclusão”. Ou seja, seu argumento é rigorosamente anti-utópico, assim como a filosofia do programa. Onde estaria, portanto, a “Utopia”, grafada entre aspas, em suas declarações?

Na página B4 o enfoque é outro. Os três quartos superiores da página são tomados por uma grande reportagem com várias fotos intitulada: Cracolândia, 20. Trata-se de uma história da Cracolândia de São Paulo recheada de narrativas de vida individuais de usuários onde a tônica é a marginalidade e a destituição. São crianças e adultos, mães de doze filhos, presidiários, prostitutas, etc.; todos viciados. E nas fotos ilustrativas, todos negros. Trabalhos acadêmicos no Brasil e no exterior já mostraram que a associação do crack com a pobreza não é demograficamente verificável, mas alguns desses trabalhos também relevam que o noticiário na grande mídia tende a privilegiar essa associação. Medir o efeito que notícias desse tipo têm sobre o leitorado majoritariamente branco, de classe média e politicamente conservador da Folha de S. Paulo seria tarefa de um estudo muito interessante de recepção. Como não podemos fazer isso agora, só nos resta imaginar. De qualquer maneira, no que toca a questão política o viés dessas notícias, nos três meios estudados, é claramente contrário à prefeitura de Fernando Haddad.


João Feres Júnior e Luna de Oliveira Sassara
No Manchetômetro
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A culpa é sempre do FHC ou do PT

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7215

Para o ignorante a ciência é sempre neutra.

Para o petista de antolhos a culpa é sempre do FHC.

Para o machista a culpa do estupro é sempre da estuprada, que provocou com sua saia curta.

Para a direita atual a culpa é sempre do PT.

Converso com um jornalista sobre a baixaria da direita que acabou com o evento da deputada Manuela d’Ávila, na Assembleia Legislativa, contra o ódio e a intolerância nas redes sociais, ou seja, na internet. Ele me diz sem hesitar:

— A culpa é do PT. Sempre agiu assim. Agora está recebendo na mesma moeda.

— Mas o evento era do PCdoB – digo.

— Dá no mesmo.

— Como assim?

— O PT dissemina o ódio de classes dizendo que existe diferença entre pobres e ricos no Brasil.

— E não tem?

— Tem, mas falar disso piora a situação. O PT estimula o ódio racial dizendo que tem diferença entre negros e brancos no Brasil.

— E não tem?

— Tem, mas não por racismo.

— Uau!

— Então, no caso do evento da Manuela, a culpa também foi do PT?

— Com certeza. Aqui se faz, aqui se paga.
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Brasil cancela contrato de US$ 2 bi para os Jogos Olímpicos de 2016 com empresa de segurança israelense

Em resultado de uma campanha realizada por ativistas da solidariedade com a Palestina, o Governo brasileiro excluiu uma empresa de “segurança” israelita de trabalhar nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Trata-se de uma empresa com vínculos estreitos ao Exército israelense, bem como uma sórdida história na América Central e América do Sul.

Em outubro de 2014 a empresa israelense International Security and Defense Systems (ISDS) anunciou que tinha obtido a adjudicação de um contrato por parte do Governo brasileiro, avaliado em 2,2 bilhões de dólares, para coordenar a segurança do gigantesco ato desportivo. The Times of Israel descreveu o acordo como “um sucesso sem precedentes para Israel”, e altos cargos da empresa afirmaram que esta tinha já começado a trabalhar.

Mas em 8 de abril uma seção responsável por grandes eventos no Ministério da Justiça brasileiro negou que tivesse sido adjudicado qualquer contrato à ISDS.

Podia ler-se numa carta do ministério: “Qualquer contrato realizado por Rio 2016 não pressuporá qualquer compromisso por parte do Governo brasileiro”. A campanha contra a ISDS, que foi apoiada por alguns sindicados brasileiros, interpreta-o como um reconhecimento das suas reclamações.

Julio Turra, dirigente da Central Única de Trabalhadores (CUT), o maior sindicato do Brasil, afirma num comunicado de imprensa: “Estamos satisfeitos pelo Governo se distanciar da ISDS. Seria ilegal e vergonhoso contratar uma empresa que desenvolve a sua tecnologia em conivência com os crimes de Israel e que acumula denúncias pela sua participação nas ditaduras da América Central”.

O êxito deste boicote junta-se a um outro, recente e muito significativo, alcançado no Brasil pelos ativistas da campanha Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) contra Israel. Em finais de 2014, em resposta a uma campanha independente, o estado brasileiro do Rio Grande do Sul cancelou um contrato para desenvolver um importante centro de investigação aeroespacial com a empresa de armas bélicas Elbit Systems.

Passado sangrento

A campanha contra o contrato com a ISDS centrou-se em pressionar o Governo para que cancelasse qualquer acordo com a empresa, com o argumento de que esta tinha vínculos estreitos com o exército israelense, bem como uma sórdida história na América Central e América do Sul.

Fundada em 1982 em Tel Aviv por um ex-coronel do exército israelense, a ISDS tem disponibilizado formação em segurança e “contraterrorismo” a muito estados da América Central, incluindo aos paramilitares em Honduras e Guatemala, na década de 80.

A ISDS ajudou a treinar e armar os Contra da Nicarágua, que tentaram derrubar o governo de esquerda sandinista. No livro The “Terrorism” Industry (1989), Edward Herman y Gerry O’Sullivan documentam como a ISDS treinou e ajudou a formar “esquadrões” antiterroristas dentro do exército da Guatemala dirigidos contra forças da oposição e organizações de base, ao mesmo tempo que fornecia ao exército vigilância electrônica, armamento, helicópteros e aviões. Além disso, a ISDS treinou os esquadrões da morte de Honduras, incluindo o tristemente célebre “Batalhão 3-16″, que perpetrou sequestros, assassínios e tortura contra dissidentes políticos. E ainda não terminou.

Enquanto celebram a decisão do Brasil, os ativistas da solidariedade com a Palestina começam a dirigir a sua atenção para o Comitê Olímpico, que nomeou a ISDS “fornecedor oficial” dos jogos.

Maristela Pinheiro, membro do Comitê de Solidariedade com o Povo Palestino do Rio de Janeiro, declarou: “É seguro que haverá uma forte campanha contra o acordo de prestação de serviços entre a ISDS e o comitê organizador de 2016 e continuaremos atentos à Coesrio [a agência governamental responsável pelos Jogos Olímpicos]. Os jogos não podem permitir a intensificação das práticas repressivas no nosso país nem dar cobertura a atos ilegais e imorais”.

Os grandes acontecimentos desportivos como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo são uma atração para as empresas militares e de segurança, que são contratadas para pacificar, manter sob vigilância e afastar da celebração os pobres e outros segmentos “indesejáveis” da população. A ISDS é uma das várias empresas israelense e internacionais que beneficiaram desta rotina no passado.

Graças aos ativistas da solidariedade com a Palestina, a empresa não obterá os lucros que tinha esperado colher no próximo ano no Brasil.

Charlotte Silver é uma jornalista independente que reside actualmente em San Francisco, e que anteriormente residiu na Cisjordânia. Pode ser seguida em Twitter: @CharESilver.
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“Recua Brasil”? A fórmula do dissimulado FHC após reeleger-se, o caro leitor lembra?

“A memória é uma ilha de edição”, Wally Salomão
O dissimulado necessita da falta de memória, do esquecimento, da edição da memória coletiva, para fazer colar seu discurso inconsistente moralmente.

É com o que conta FHC e seus parceiros políticos, seja no PSDB, seja na mídia hegemônica.

Na campanha de 1998, FHC usou e abusou do discurso do medo para convencer o povo que votar em Lula, era dar um passo atrás e que, portanto, não haveria outra possibilidade que não a sua plataforma, nominada com pouca criatividade  por sua equipe de campanha de “Avança Brasil”.

Em novembro de 1998 o país já engatava uma marcha a ré que duraria longos quatro anos.

Matéria de fevereiro de 1999, da revista Isto É, esmiúça o tamanho do buraco que FHC omitiu em sua reeleição e que deprimiu a economia e ceifou milhões de empregos e pôs o país de joelhos frente ao FMI.

Confira:

Recua Brasil

Cortes nos programas sociais para cumprir metas do FMI levam Fernando Henrique a enterrar promessas de investimentos feitas na campanha

GUILHERME EVELIN E RACHEL MELLO
O Brasil engatou a marcha à ré. Quatro meses depois de conquistada a reeleição, o “Avança Brasil”, programa de governo apresentado na campanha eleitoral pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ameaça virar obra de ficção. Este ano, o País deve conhecer um recuo histórico, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5%, diminuição da renda per capita para os níveis de 1980 e índices de inflação e desemprego na casa dos dois dígitos, o que inviabiliza as promessas feitas pelo candidato FHC de manter a estabilidade do real e ainda tocar projetos capazes de gerar 7,8 milhões de novos postos de trabalho. Segundo o professor Márcio Pochmann, especialista em economia do trabalho da Universidade de Campinas, a renda per capita no Brasil deve cair 4,8% em 1999, representando a volta ao mesmo patamar de 1980. Com a decisão de dobrar a aposta na política de arrocho ditada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), outro passo atrás vai ser dado nos próximos dias. Até a quarta-feira 24, o presidente deverá tomar uma decisão sobre novos cortes no Orçamento e nos investimentos das empresas estatais. A tesourada de até R$ 4 bilhões vai atingir em cheio os programas do Brasil em Ação, um conjunto de obras consideradas prioritárias e apresentadas na campanha como o carro-chefe da retomada do desenvolvimento. Elas serão interrompidas ou adiadas. Pior: programas nas áreas sociais não serão poupados dos cortes. O candidato que pediu votos com o bordão de que o Brasil tem rumo iniciou, assim, o segundo mandato no Palácio do Planalto na trilha oposta da redução das desigualdades. “O presidente mudou de rumo. O eleitor percebeu isso e sua popularidade caiu como nunca. Junto à população, FHC ficou com a imagem potencial de mentiroso”, analisa Fátima Jordão, especialista em opinião pública.

Trabalho infantil A primeira vítima desses descaminhos pode ser a pequena rede de proteção social no País, que funcionava de forma precária mesmo nos tempos de moeda estável. A luta pela erradicação do trabalho infantil é um bom exemplo. Segundo o IBGE, cerca de 3,8 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham hoje no Brasil. Uma das vitrines do primeiro mandato de Fernando Henrique, o programa atendeu somente 74 mil crianças trabalhadoras no ano passado. Em agosto, o governo prometeu investir R$ 60 milhões para ampliá-lo. No Orçamento, metade da verba foi cortada. Na última semana, o Planalto voltou atrás, depois de protestos de entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos das crianças, e se comprometeu a colocar mais R$ 52 milhões no projeto. Mas não disse de onde viria o dinheiro. “Em quatro anos, erradicaremos o trabalho infantil. Se não houver recursos, vamos recorrer ao apoio de um mutirão de voluntários “, sonha a secretária de Assistência Social, Wanda Engel. A promessa não encontra respaldo nos números. Especialistas calculam que o País teria que gastar R$ 1 bilhão por ano para erradicar o câncer da mão-de-obra infantil.

Na Educação, outros projetos que enchiam os olhos do presidente Fernando Henrique já sofreram duros golpes orçamentários no final do ano passado. O Programa de Informática, que deveria equipar com mais de 100 mil computadores escolas públicas de todo o País até o ano 2000, perdeu 90% de seus recursos. Em 1998, o Ministério da Educação investiu R$ 170 milhões no programa e comprou apenas 35 mil computadores. Neste ano, estão disponíveis somente R$ 12 milhões. “Mal dá para financiar os gastos fixos do programa”, reconhece o secretário-executivo do MEC, Luciano Patrício. As metas do projeto de Gestão Eficiente, que deveria melhorar as escolas públicas com compra de equipamentos e material, também ficam adiadas. O corte para este ano é de 67%. Na Saúde, ainda é difícil calcular as perdas porque o orçamento foi feito com a inclusão da CPMF ao longo de todo o ano. Como a contribuição só começa a ser recolhida em junho, projetos que vêm perdendo dinheiro nos últimos anos devem ser prejudicados. Entre eles, o de combate ao mosquito da dengue e o de infra-estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes mesmo de os novos cortes ajudarem a alimentar a fogueira social, o governo já está sob fogo cruzado. Na última quarta-feira, ao iniciar a Campanha da Fraternidade de 1999, que tem o desemprego como tema, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma cartilha recheada de críticas à política econômica. “Existem outras formas de fazer equilíbrio fiscal. O pagamento dos serviços da dívida priva o País dos recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde”, atacou o secretário-geral da CNBB, dom Raymundo Damasceno. O quadro das contas públicas dá razão à Igreja. A redução dos gastos está sendo feita para compensar a elevação de despesas com a amortização da dívida pública. Com a política de juros altos, somente entre 1994 e 1998, essa dívida cresceu 424%, passando de R$ 61,7 bilhões para R$ 323,8 bilhões.

Além da cúpula da Igreja Católica, o governo está sob pressão também do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID condiciona a liberação de US$ 4,5 bilhões, parte do socorro externo de US$ 41 bilhões coordenado pelo FMI, à garantia de que 21 programas sociais – seguro-desemprego, merenda escolar e agentes comunitários de saúde, entre outros – serão poupados do arrocho. “Nossa experiência em outros países da América Latina mostra que a população mais pobre é sempre a mais atingida nos choques econômicos. Por isso, queremos assegurar que esses projetos vão ser preservados”, diz Ricardo Santiago, gerente operacional do BID para os países do Cone Sul.

120 anos Ainda que programas sociais venham a ser incluídos nesse cordão de proteção exigido pelo BID, é certo que o Brasil está perdendo, no mínimo, tempo. Estudos do próprio Banco Interamericano mostram que o País levaria 120 anos para eliminar a miséria se sua economia crescesse 2% ao ano. “O quadro social é grave. E a tendência é piorar porque não se tomam providências”, diz o sociólogo Carlos Estevam Martins, professor da Universidade de São Paulo e co-autor do livro Política e sociedade em parceira com Fernando Henrique Cardoso. “Ainda é cedo para dizer que as metas do Avança Brasil são inviáveis. Trabalhamos com um horizonte de quatro anos. A partir do ano 2000, vamos modernizar o gerenciamento dos recursos, trabalhar com mais parcerias e aprender a fazer mais com menos dinheiro”, rebate José Silveira, secretário de Planejamento e Avaliação do Ministério de Orçamento e Gestão. O problema é que o médio prazo pode ser um tempo longo demais. A história recente do Brasil mostra que vendavais econômicos geram movimentos sociais e instabilidade política.

“Quem acabou com a inflação vai acabar com o desemprego”

Fernando Henrique prometeu criar 7,8 milhões de empregos. A inflação está de volta. O desemprego este ano deve bater o recorde histórico.


A intenção do governo FHC era capacitar 17 milhões de trabalhadores até 2002. Em agosto anunciou para 1999 gastos de R$ 662 milhões no Plano de Qualificação Profissional (Planfor). Com a crise, o orçamento do plano foi reduzido em 50%. A meta de treinar 12 milhões de trabalhadores até o ano 2000 foi adiada por pelo menos dois anos.

“Avança Brasil”

O candidato FHC se comprometeu a aumentar o número de bolsas-escola e acabar o trabalho infantil, que hoje emprega 3,8 milhões de crianças de cinco a 14 anos. No atual ritmo, a meta é inviável.


O governo Fernando Henrique atendeu no ano passado 74 mil crianças trabalhadoras. Prometeu elevar os gastos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de R$ 28 milhões para R$ 60 milhões. Mas o orçamento do PETI ficou em R$ 30 milhões. O governo comprometeu-se, na semana passada, a garantir mais R$ 52 milhões, sem dizer de onde viriam os recursos. Mesmo com o suplemento, as verbas são suficientes apenas para atender 117 mil crianças.

O Programa de Garantia de Renda Mínima para crianças seria implementado este ano. A meta inicial era investir R$ 320 milhões para pagamento de bolsas-escola em cerca de 300 municípios. O corte foi de 83%. O PGRM foi transformado em programa-piloto e deve atender menos de 30 municípios.

“O Brasil tem rumo”

Menina dos olhos do candidato FHC, o programa Toda Criança na Escola pretende colocar 98% das crianças na escola até 2002. A meta ficou mais distante depois que dois projetos de apoio do programa sofreram cortes drásticos.


O projeto de transporte escolar perdeu 83% de suas verbas. Em 1998, foram gastos R$ 74 milhões para compra de ônibus para transporte de estudantes. Para este ano, apenas R$ 13 milhões estão disponíveis. Na zona rural, a falta de transporte mantém as crianças afastadas da escola.

Para manter as crianças na escola, o projeto de Assistência Integral à Criança e ao Adolescente financia atividades de esporte e reforço escolar como complemento aos estudos. Em 1998, o projeto atendeu 430 mil crianças com gastos de R$ 85 milhões. Para 1999, só estão disponíveis R$ 30 milhões.

“Marcha à ré, não”

FHC prometeu mobilizar R$ 55 bilhões em investimentos para melhorar a infra-estrutura e acabar com os gargalos que atrapalham o crescimento do País. Este ano, o PIB pode cair até 3,5%. Obras prioritárias estão sendo interrompidas e adiadas.


A duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais, deveria ficar pronta em 1999. Com os cortes no orçamento, a obra ficará para depois do ano 2000.

Planejado para aliviar o tráfego na região metropolitana de São Paulo, o Rodoanel teria o seu primeiro trecho de 32 quilômetros finalizado no ano 2000. Para 1999, a obra sofreu um corte de 53%. O término da obra inteira ficou para além de 2004.

A rodovia BR-230, que liga a região Norte ao Centro do País, começaria a ser pavimentada em 1999 no trecho entre as cidades de Altamira e Marabá (PA). Os R$ 40 milhões, porém, foram totalmente cortados. A obra não será sequer iniciada neste ano.

Felizes aposentados do Banco Central

Um seleto grupo de funcionários da máquina pública está sendo poupado do arrocho que o governo federal está impondo à sociedade. Em agosto do ano passado, dois meses antes de baixar um pacote de medidas que cortou o Orçamento, aumentou os impostos e elevou a contribuição previdenciária dos funcionários públicos, o Banco Central injetou R$ 756 milhões no fundo de previdência dos seus funcionários, a Centrus. O mais espantoso é que, mesmo tendo a receber R$ 1,84 bilhão da Centrus, o BC preferiu tirar o dinheiro dos cofres do Tesouro Nacional: R$ 311 milhões já foram transferidos e os outros R$ 454 milhões serão pagos em dez parcelas anuais. O dinheiro está sendo usado para pagar as aposentadorias, em torno de R$ 7,3 mil cada, de 1.600 ex-funcionários do BC que penduraram suas chuteiras até dezembro de 1990.

O pretexto para a operação foi a centralização na Centrus dos recursos constituídos anteriormente por esses aposentados na Previ, o fundo de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, onde trabalharam antes de ir para o BC. No acerto de contas com a Centrus, porém, a Previ, de R$ 223 milhões, só desembolsou mesmo R$ 19 milhões. É que a Previ alegou ter crédito com o Banco do Brasil, que por sua vez era credor do BC, e o acerto entre as instituições acabou sendo meramente contábil. Juntamente com a centralização, a diretoria de Administração do Banco Central aproveitou para acertar uma dívida antiga e repassou para os 1.600 aposentados vantagens salariais que o pessoal da ativa tinha recebido entre 1989 e 1992. Segundo as estimativas oficiais, o volume de recursos necessários para pagar essas vantagens até a morte dos beneficiários vai chegar a R$ 780 milhões, mais do que os recursos capitalizados na Centrus e na Previ ao longo de toda a vida funcional pelos felizardos ex-funcionários do BC.

O acerto de uma dívida que se arrasta há dez anos é apenas mais uma entre tantas polêmicas operações que vêm sendo feitas pelo BC em benefício da sua corporação, desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 1996, que os funcionários da autarquia são servidores públicos com aposentadoria integral paga pela União. No acerto do patrimônio da Centrus, uma bolada de R$ 1 bilhão acabou sendo reservada para o pagamento, em 12 parcelas, de um grupo de cerca de 6,9 mil servidores do BC que passou para o Regime Jurídico da União. Entre eles, estão algumas cabeças coroadas da área econômica como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, seu adjunto, Cincinato Rodrigues de Campos, o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger e o diretor de Administração do BC, Carlos Eduardo Tavares, além do ex-presidente da instituição Gustavo Loyola.

Isto É – Edição:  1534 |  24.Fev.99
No Palavras Diversas
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Máquinas esquizofrênicas do jornalismo e a produção do consumo delirante


O que leva um veículo de comunicação a produzir delírios? Esta é a pergunta que me motiva a escrever estas reflexões, diante de algumas matérias veiculadas pela revista Veja que me causam preocupação, não propriamente pelo conteúdo estúpido do que escrevem seus colunistas, em especial o Rodrigo Constantino, mas sim pelo funcionamento da própria manutenção deste veículo como uma “máquina esquizofrênica”, em termos Deleuzianos, militando pela produção social da paranoia.

A perseguição a professores e a patrulha sobre o conteúdo científico ensinado nas universidades passou a ser objeto de denúncias constantes na revista Veja, onde a disseminação do conhecimento científico é considerada “doutrinação marxista”. Esta avaliação é um juízo ideológico disseminado por jornalistas que, no meu entendimento, não poderiam ser apenas consideradas criminosas ou antiéticas, já que registram em sua produção jornalística um delírio de consciência, diria até, uma percepção verdadeira de uma falsa realidade.

O problema da demonização de Marx pela máquina esquizofrênica do jornalismo é que a imaginação não consegue separar a literatura da ideologia representada pelo desejo, funcionando tal como a esquizofrenia que é uma produção e não uma expressão: “A esquizofrenia como processo é a produção desejante, mas tal como ela é no fim, como limite da produção social determinada nas condições do capitalismo. Esta é a nossa doença, a de homens modernos. O fim da história não tem outro sentido.” (DELEUZE e GUATARRI:2011:176).

Freqüentemente a revista Veja publica conteúdos absolutamente paranóicos, denuncismos fundamentados em trechos de documentos duvidosos com origem desconhecida, que acabam acrescidos de conclusões delirantes, fruto do pensamento binário. Não há o mínimo de cuidado ou ética ao se imputar um crime a alguém com base em percepções paranóicas a partir de uma falsa realidade da ascensão do comunismo no mundo. Mesmo as percepções que se adquirem pelas experiências, como o inegável fracasso do socialismo real, não permite que a literatura marxista seja considerada como um axioma universal do fascismo. A simples negação generalista é um reducionismo que impossibilita o conhecimento reflexivo das idéias.

Spinoza nos ensina que entre a imaginação e o entendimento há uma distinção fundamental: a imaginação é algo vago, construído de sensações e percepções e o entendimento requer o conhecimento da essência das coisas. Através do conhecimento saímos da imaginação. Nesta lógica, o fundamento de onde deduziremos o pensamento e o caminho pelo qual o conhecimento das coisas deve passar, é o princípio que a comunicação jornalística deve se pautar para não reproduzir percepções abstratas e universais como forma de verdade e conhecimento do entendimento.

A projeção ideológica deste jornalismo é tão somente uma produção desejante que dissemina uma luta pela salvação do “comunismo” pela via da servidão, isso porque incorpora no imaginário coletivo o conformismo de uma sociedade comandada pelo mundo dos negócios, mantendo-a marginalizada, distraída e incapaz de reagir. O discurso jornalístico constrói o que Deleuze chama de “fantasmas de grupo”, que são expressões que derivam das identidades de dois tipos de máquinas: as máquinas desejantes e as máquinas sociais técnicas. Entretanto, elas são as mesmas máquinas com regimes diferentes e combatem da mesma forma. Os fantasmas de grupo são aqui produzidos por dois lados: o lado do sujeito paranóico que trabalha para a máquina esquizofrênica (sujeito é peça da máquina) que patrulha toda a crítica ao status quo rotulando-a como “doutrinação”, não sabe diferenciar liberais críticos, não estúpidos, dos marxistas, e o segundo, o lado do receptor que é afetado pela mensagem paranóica e produz afetos (paixões tristes) que torna improdutiva a comunicação. O sujeito que pensa a política a partir das paixões criadas pela máquina esquizofrênica do jornalismo (ódio) é o sujeito da imaginação e, portanto, não detém o conhecimento porque produz apenas percepções, idéias falsas. (SPINOZA:2003).

Tenho dúvidas sobre a dimensão do poder da mídia na domesticação de rebanhos, talvez pareça igualmente universalizante considerar que todos os que concordam com os delírios produzidos pela máquina esquizofrênica sejam manipulados, contudo, há que se considerar o uso do poder midiático como uma ferramenta da máquina desejante, que entra como uma peça no sistema social, e a sua capacidade de introjetar desejos, sobretudo quando a sua utilização se dá de forma perversa. “Há máquinas desejantes melhores e mais completas. Mas, em geral, as máquinas perversas têm a vantagem de nos apresentar uma oscilação constante entre uma adaptação subjetiva, um desvio de uma máquina social técnica e a instauração objetiva de uma máquina desejante” (DELEUZE e GUATARRI:2011:513).

Portanto, a comunicação oral ou escrita é um prolongamento da máquina esquizofrênica do jornalismo que atravessa várias estruturas ao mesmo tempo, assim como atravessam os corpos ligados a um fluxo que se irradia no campo social da comunicação, conectando os sentidos e desejos, e também projetando fantasmas ou imaginação.

Assim, a sociedade induzida pela máquina representa o próprio Estado-afetivo, manifestados por instintos arcaicos e pela reprodução do discurso moralizante o qual, simbolicamente, define no imaginário a ideia da manutenção da ordem social e a resignação de que em nome de sua manutenção o sujeito está disposto a morrer.

O mesmo sujeito que se imagina disposto a morrer pelas instituições legais, o sujeito patriota, é aquele que se conforma com todas as injustiças impostas pela lei, reproduzindo a violência social e o desejo de morte do outro, como nos ensina Deleuze e Guatarri no livro Anti-Édipo.A máquina esquizofrênica produz nas pessoas o valor da morte e a ideologia de uma sociedade violenta, uma doutrinação que falsifica a história, cria verdades doentias, condena a sociedade á servidão e a um controle absoluto a partir do delírio social, histórico e político.

A máquina esquizofrênica do jornalismo não é uma metáfora, ela opera no mundo real pela comunicação delirante que produz afetos, ideologia, escravidão e, sobretudo, castração. Claro que a produção do delírio cria seguidores e arrasta a massa bombardeada pela imaginação e não pelo conhecimento. É um eficaz instrumento de poder político, onde, a partir de uma percepção verdadeira de uma falsa realidade, produz psicóticos subordinados e incapazes de pensar em alternativas às estruturas que também criticam. O efeito faz com que as pessoas desejem a repressão não só para os outros como também pra si mesmo. Toda superficialidade publicada na máquina esquizofrênica do jornalismo produz mais do que desinformação ou desserviço, ela projeta o ódio e o ressentimento no inconsciente, a partir de representações e distorções neuróticas, produzem doentes capazes de matar, enganar e torturar em nome da ordem social.

No fim, o método sofisticado da máquina esquizofrênica do jornalismo tem a estética do bom e se esforça para fabricar rebanhos desorientados, marginalizados, distraídos com o futebol, aterrorizados e berrando slogans patrióticos. Já os dois lados clichês relacionados com o desejo quer saber onde está a natureza do repressor reacionário e a natureza do desejo revolucionário. Mas a natureza do entendimento aqui seria mesmo se perguntar com o que cada um se compromete sem deformar a sua essência, somente pela oposição ao outro?

Priscila Pedrosa Prisco é advogada e ativista de direitos humanos.
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Ratinho comemora liderança e revive "Dança do Primeiro Lugar"; veja vídeo

Quando era um fenômeno de audiência no fim dos anos 90, Ratinho sempre pedia, quando chegava ao primeiro lugar, para sua banda tocar a música de abertura do "Jornal Nacional".

Animado com os índices que ultrapassavam os 30 pontos, o apresentador subia em sua mesa e, sem pudores, fazia uma dança estranha, com falas provocativas à Globo. A brincadeira ganhou o nome de "Dança do Primeiro Lugar" e era uma das marcas registradas de Ratinho em seu auge. No entanto, foi proibida pelo Ibope — que na época vetou os programas de falarem audiência — e nunca mais foi feita.

Porém, na noite desta quinta (21), Ratinho reviveu a famosa dança. Em comemoração aos 30 minutos de vitória do "Programa do Ratinho" sobre a Globo no dia anterior, o apresentador pediu a música do "Jornal Nacional" e começou a dançar, até que subiu na mesa e fez a festa durante o seu "Jornal Rational".



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Leandro Karnal e a corrupção no Brasil


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A ameaça à liberdade de imprensa


Doutrinariamente, a imprensa é vista como o instrumento de defesa da sociedade contra os esbirros do poder, seja ele o Executivo, outro poder institucional ou econômico.

Não se exija dos grupos de mídia a isenção. Desde os primórdios da democracia são grupos empresariais com interesses próprios, com posições políticas nítidas, explícitas ou sub-reptícias.

* * *

Tome-se o caso brasileiro. É óbvio que os grupos de mídia têm lado. Denunciam o lado contrário e poupam os aliados.

Doutrinariamente, procuradores entendem que qualquer denúncia da imprensa deve virar uma representação. Mas só consideram imprensa o que sai na velha mídia. Doutrinariamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cricou um grupo para impedir o uso de ações judiciais para calar a mídia. Mas só consideram jornalismo a velha mídia.

Cria-se, então, um amplo território de impunidade para aqueles personagens que se aliam aos interesses da velha mídia. E aí entra o papel da nova mídia, blogs e sites, fazendo o contraponto e estendendo a fiscalização àqueles que são blindados pela velha mídia.

* * *

No entanto, sem o respaldo do Judiciário, sem a estrutura econômica dos grupos de mídia, blogs e sites independentes têm sido sufocados por uma avalanche de ações visando calá-los. E grande parte delas sendo oriunda da mesma velha mídia. 

Quando a velha mídia se vale dessas armas contra adversários, não entra na mira do CNJ.

* * *

Tome-se o meu caso.

Sou alvo de seis ações cíveis de jornalistas, cinco delas de jornalistas da Veja, duas de não jornalistas. Os dois não jornalistas são os notáveis Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além deles, sofro uma ação de Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Globo.

* * *

O que pretendem me sufocando financeiramente com essas ações?

Desde que se tornou personagem do jogo político, a Gilmar tudo foi permitido.

Em meu blog já apontei conflitos de interesse — com ele julgando ações de escritórios de advocacia em que sua mulher trabalha e de grandes grupos que patrocinam eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Apontei o inusitado do IDP conseguir um contrato de R$ 10 milhões para palestras para o Tribunal de Justiça da Bahia no momento em que este se encontrava sob a mira do CNJ. E critiquei a maneira como se valeu do pedido de vista para desrespeitar o STF e seus colegas.

* * *

De Eduardo Cunha, é possível uma biografia ampla, desde os tempos em que fazia dobradinha com Paulo César Faria, no governo Collor, passando por episódios polêmicos no governo Garotinho e no próprio governo Lula.

No governo Collor ele conseguiu o apoio da Globo abrindo espaço para os cabos da Globo Cabo e dispondo-se a adquirir equipamentos da NEC (controlada por Roberto Marinho). Agora, ganha blindagem prometendo impedir o avanço da regulação da mídia.

Sobre Kamel, relatei a maneira como avançou na guerra dos livros didáticos — um dos episódios mais controvertidos da mídia nos últimos anos, quando editoras se lançaram nesse mercado para ampliar seus negócios.

* * *

Censurando os críticos, asfixiando-os economicamente, quem conterá os abusos de Gilmar, de Cunha e de Kamel?

Há uma ameaça concreta à liberdade de imprensa nessa enxurrada de ações.

Luís Nassif
No GGN
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Médicos ‘fantasmas’ são indiciados no Paraná. Nenhum é cubano

Hospital da UFPR: dez médicos indiciados por estelionato, falsidade ideológica, prevaricação e abandono da
função

CGU e Polícia Federal na UFPR identificam “doutores” que abandonam função pública pela qual recebem, enquanto atendem em suas clínicas particulares

A partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (21) a Operação São Lucas, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Dez médicos serão indiciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, prevaricação e abandono da função pública. Os “doutores” ganham salários de até R$ 20 mil como funcionários públicos concursados, mas pouco apareciam no trabalho, ou apenas batiam o ponto e iam embora atender em consultórios ou clínicas privadas, deixando desfalcado o atendimento na rede pública. O esquema incluía fraude nos cartões ponto e outras pessoas podem estar envolvidas.

A CGU cruzou dados, identificou produtividade muito baixa de alguns médicos, realizando poucos procedimentos e atendimentos, incompatível com a jornada de trabalho, e constatou dez casos mais graves que há muitos anos recebiam salários praticamente sem trabalhar, segundo o delegado federal Maurício Todeschini.

Na auditoria foram constatadas injustificadas divergências na folha de ponto, no Sistema de Informação Hospitalar e na catraca de acesso. Na ocasião, a CGU recomendou a adoção de controles efetivos na jornada de trabalho dos médicos. Nenhuma medida efetiva foi implementada.

A investigação também constatou a existência de médicos com baixa assiduidade, em alguns casos com índices inferiores a 7%. No papel há uma grande quantidade de médicos, como 168 cirurgiões, suficiente para prover um bom atendimento do hospital à população, mas apenas 27 deles realizaram 61,41% das cirurgias. Mesmo entre os mais assíduos, a média de dias de trabalho é baixa (15%). Com isso o atendimento ficava precário com a fila de espera por uma cirurgia cardíaca chegando a 1.354 dias no HC.

A operação recebeu o nome de São Lucas por ser o santo padroeiro dos médicos e mobilizou 50 policiais federais e três servidores da CGU. Cumpriu mandados de busca e apreensão no hospital e interrogou servidores na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na manhã da sexta-feira (22), diretores do Hospital prestaram esclarecimentos à polícia federal.

A PF não divulgou os nomes dos indiciados nesta fase, alegando que a investigação ainda está em curso, mas informou que os indiciados são médicos renomados na cidade, alguns professores da UFPR. Um deles é dono de um grande hospital privado de Curitiba. Atuavam na ultrassonografia, radioterapia, clínica médica, transplante de medula, nefrologia, cirurgia toráxica e cardiológica, serviços de reprodução humana, radiologia e ginecologia.

Todeschini, afirmou que outros profissionais podem estar envolvidos. “Continuaremos aprofundando a investigação já que a ausência atrasava muito os atendimentos. O parecer da CGU mostra que pacientes ficavam meses na fila e outros médicos acabavam ficando sobrecarregados, principalmente os residentes”, disse.

Além do inquérito da PF, a CGU recomendou à Universidade a instauração de procedimentos disciplinares e acompanhará as medidas corretivas.

A reitoria da UFPR divulgou nota afirmando que determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares individuais contra os funcionários citados e sindicância sobre os responsabilidade pelas fraudes no controle do ponto, além da imediata imediata implantação do controle biométrico de frequência a todos os 2.900 servidores no HC.

A direção do hospital também emitiu nota dizendo apoiar “incondicionalmente os órgãos de controle em suas ações que visam a apuração de quaisquer irregularidades”. Afirmou que que o registro eletrônico de ponto está em curso, mas ainda não foi implantado em todos os departamentos. Informou que as escalas de trabalho dos profissionais de saúde do HC é publicizada por meio do seu site.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná informa que pode abrir sindicância sobre as denúncias e em caso de infrações éticas vai encaminhar os fatos à Corregedoria para apuração. A Associação Médica do Paraná informou que não vai se pronunciar sobre o caso neste momento.

A operação da Polícia Federal teve pouca cobertura nacional pela imprensa oligopolista, mas o interesse público exige maior divulgação, pois casos semelhantes não são raros em unidades de saúde de todo o país. A ampla divulgação presta serviço à cidadania, sobretudo a pacientes do SUS, e serve para dissuadir médicos de praticarem malfeitos.

No ano passado, quando foi implantado o programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde precisou contratar médicos estrangeiros, havendo disponibilidade em grande escala apenas de cubanos. Várias entidades médicas brasileiras fizeram ferrenha oposição ao programa, chegando às raias do preconceito e da xenofobia. Felizmente o episódio foi superado. Espera-se dessas entidades proporcional indignação, além de rigor com as más condutas de médicos — como constar da folha de pagamento até aposentar, receber recursos públicos para atender pacientes do SUS que não são atendidos por fraude no comparecimento ao trabalho e pôr em risco as vidas de pessoas que esperam por um procedimento.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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"Transbording"

Triste o país que tem vergonha da própria língua.

Fico pensando num corretor de imóveis tendo que mostrar, para compradores em potencial, um apartamento no edifício Golden Tower, ou similar, em algum lugar do Brasil.

— Isto é o que nos chamamos de "entrance".

— "Entrance"?

— Ou "front door". Porta da frente.

— Ah.

— Aqui temos o "living room" e o "dining room" conjugados. Ou "conjugated". Por aqui, a "gourmet kitchen".

— "Kitchen" é…?

— Cozinha, mas nós não gostamos do termo. Isto aqui é interessante: é o que chamamos de "coffee corner", onde a família pode tomar seu "breakfast" de manhã. A "gourmet kitchen" vem com todos os "appliances", e o prédio tem uma "smart laundry" comunitária.

— O que é "smart laundry"?

— Não tenho a menor ideia, mas é o que está escrito no "flyer". E passamos para o "corridor" que leva ao "master bedroom", ou "suíte", em português. As camas podem ser "king size" ou "queen size". Aqui temos o "closet", que em português também é "closet". E aqui temos esta "giant window" que dá para o "garden" do prédio, e o "playground". Você tem "kids"?

— O quê?

— "Kids". Crianças.

— Ah. Não.

— O "garden" também tem uma "green walk", que é uma trilha para passear entre as "trees and tropical plants", e um "infinity pool" que é uma piscina que parece que está sempre transbordando, ou "transbording". Além disso, claro, existe um "indoor pool", que faz parte do "fitness center". Ah, e se comprarem o apartamento vocês automaticamente passam a fazer parte do "party club", onde tem um "barbecue pit".

— "Barbecue pit"?

— Churrasqueira. E podem usar o "working hub", que eu também não sei o que é, mas com esse nome só pode ser coisa fina.

— E a segurança...?

— Garantida dia e noite, ou "twenty-four/seven".

— Porteiro?

— Sim, mas não chamamos de porteiro. Ele é um "hall concierge".

— Tudo ótimo, mas não sei se vamos comprar o apartamento.

— Por que não?

— Ter que mostrar o passaporte, sempre, para entrar em casa... Sei não.

Luís Fernando Veríssimo
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Quem se atreverá a dar um 'rolezinho' no shopping de Eduardo Cunha?

Os planos da Câmara de transformar sua sede em shopping center exacerbam a já promíscua proximidade entre a política e o poder econômico.

Parte do pacote de ajuste fiscal do governo, a Medida Provisória 668/15, aprovada nesta semana pelos deputados não apenas aumenta a tributação dos produtos estrangeiros, mas permite que o legislativo, tal como já o faz o executivo, passe a celebrar parcerias público-privadas, as polêmicas PPPs que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quer usar para transformar a chamada “casa do povo” em um megaempreendimento empresarial: uma espécie de shopping center explorado pelo setor privado, com lojas, restaurantes e estacionamento pago.

O acordo entre as lideranças das bancadas dos partidos políticos era que o texto da matéria fosse colocado em votação e, caso fosse aprovado, os pontos polêmicos fossem discutidos por meio de destaques. E um dos mais polêmicos deles era justamente o que retirava do texto do governo o artigo 3, que permitiria a celebração das parcerias público-privadas. Como é comum no parlamento, cada partido se responsabilizou pela redação de um destaque. E pelo acordo firmado antecipadamente entre os líderes, coube ao PSOL a formulação daquele que, se aprovado, colocaria por terra as pretensões ditas privatistas de Cunha.

Acontece que o destaque é uma ferramenta legislativa facultada pelo regimento da casa apenas aos partidos que possuem bancada superior a cinco membros, critério a que o PSOL deixou de atender poucos minutos antes de fechar o acordo com os líderes. É que o partido anunciara, no momento anterior, a expulsão dos seus quadros do Cabo Daciolo (RJ), acusado de descumprir diretrizes ideológicas da sigla. Com isso, o PSOL passou a ter apenas quatro deputados e perdeu o direito não só a apresentar destaques, como também a ostentar uma liderança e a se pronunciar em todas as sessões ordinárias e extraordinárias.

Na ocasião do acordo, Cunha não fez nenhuma objeção à formulação do destaque pelo PSOL. Mas na hora da votação, anunciou que ele seria desconsiderado e sequer submetido à apreciação do plenário. A manobra foi rechaçada por partidos da base e da oposição. Após muita polêmica, Cunha cedeu e decidiu colocar o destaque para apreciação do plenário na sessão desta quinta (21), desde que outro partido se responsabilizasse por apresentá-la.

O tema dominou a maior parte do tempo de discussão dos destaques apresentados à medida provisória. Líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) se posicionou favorável à matéria. “Se a Câmara aprovar essa PPP, caberá à mesa discutir qual é a parceria, dando transparência. Se o presidente fizer isso, não temos como ser contra”, justificou.

O primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ressaltou que a medida foi incluída na MP do ajuste fiscal para dar agilidade e segurança jurídica para a Câmara escolher a melhor proposta entre as cinco já apresentadas. Ele é um dos maiores defensores da construção do “shopping-câmara” que, como costuma dizer, será uma nova atração turística para Brasília.

Ex-líder e agora representante do PSOL, o deputado Chico Alencar defendeu que se a Câmara não tem os recursos necessários para viabilizar as reformas necessárias ao seu espaço físico, deve ir fazendo-as aos poucos. “Há fronteiras que têm de ser estabelecidos; não pode haver essa aproximação de empresas da instalação do Poder Público. Se não temos recursos, vamos operar aos poucos, dentro da austeridade”, propôs.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) criticou o fato do tema PPPs ter sido introduzido de forma enviesada em uma medida provisória que trata de assunto completamente diverso, como o é o aumento da taxação de tributos dos produtos importados. “O PCdoB não é contra parcerias público-privadas, mas é preciso que se reconheça a infelicidade de se colocar um tema que, embora seja importante, foi colocado de maneira atravessada”, avaliou.

Critica similar fez o líder do PSDB, Carlos Sampaio. “PPP não tem nada a ver com MP de aumento de imposto e isso abre um precedente de aprovação de matéria estranha por que é de interesse da Casa”, apontou. Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), atacou o mérito da proposta. “Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Da noite para o dia, teremos o poder legislativo cedendo espaço público para ser explorado pela iniciativa privada e nós seremos usuários e inquilinos desta propriedade privada dentro do parlamento brasileiro.”

Quando finalmente foi a votação, Cunha saiu vitorioso: foram 273 votos favoráveis às PPPs do legislativo, 184 contrários e sete abstenções. A matéria agora segue para apreciação do Senado, único espaço que ainda pode ser barrada, já que tem o apoio do governo Dilma, que a incluiu no texto da Medida Provisória que compõe o pacote de ajuste fiscal. Mas a iniciativa é muito mais aceita pela oposição do que pelos parlamentares da esquerda mais ideológica, que consideram as PPPs uma estratégia disfarçada de privatização do espaço público.

Os planos da Câmara de transformar sua sede em shopping center, por exemplo, exacerba a já promíscua proximidade entre a política e o poder econômico. Pelo edital publicado no início deste mês, a proposta é construir três novos prédios e reformar um dos quatro já existentes, resultando em um total de 332 mil metros quadrados de área construída.

Najla Passos
No Carta Maior
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A corrupção que a mídia tenta esconder: R$ 700 bilhões de sonegação

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) divulgou, através do "sonegômetro", estimativa segundo a qual nesta quinta-feira (21), o Brasil alcançou, em apenas cinco meses de 2015, a marca de R$ 200 bilhões de impostos sonegados. O cálculo é feito baseado em projeções da sonegação de vários tributos, como Imposto de Renda e ICMS. No ano passado, o valor sonegado atingiu a marca de R$ 502 bilhões. Ou seja, em menos de um ano e meio, mais de R$ 700 bilhões de sonegação.

Este valor poderia pagar todo o orçamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” durante 37 anos, e representa 10 vezes o que o governo quer economizar com as medidas do ajuste fiscal.

Os sonegadores, que roubam dinheiro público, não são proletários, já que o trabalhador, via de regra, é descontado “na fonte”. Quem sonega são os grandes empresários e banqueiros, inclusive donos de meios de comunicação.

Isso explica o silêncio dos jornalões sobre o assunto. A gigantesca cifra saiu apenas em matérias internas ou em sites, sem as manchetes espalhafatosas que são estampadas quando escândalos — muitas vezes fabricados e com cifras bem menores — têm como protagonistas personagens políticos que a mídia tem interesse em destruir.

No mesmo dia em que o número recorde de sonegação foi divulgado, o jornal Folha de S. Paulo, através de um dos seus colunistas, atacou uma das operações em curso para investigar este bilionário crime do andar de cima, a Operação Zelotes.

A resposta do deputado Paulo Pimenta (PT-MG) foi didática: “a mídia faz diversas tentativas para desqualificar tanto a Zelotes quanto o episódio das contas secretas do HSBC na Suíça, conhecido como escândalo Swissleaks (...) O que se sabe é que nesses dois escândalos bilionários de sonegação há empresas de mídia e nomes ligados a grupos de comunicação envolvidos. Como a imprensa não controla esses episódios, ela busca estratégias para retirar a autoridade do trabalho investigativo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ou daqueles que buscam dar visibilidade à Operação Zelotes”.

Mída empresarial teme investigação

No escândalo Swissleaks já se sabe que Luiz Frias, presidente do jornal Folha de S. Paulo está envolvido, além de ao menos mais 21 empresários do ramo jornalístico, seus parentes e 7 jornalistas. Frias e outros proprietários do grupo Folha estão na relação dos que mantinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, em companhia de gente como a família Saad – proprietária da Band e a falecida Lily Marinho, viúva de Roberto Marinho, o antigo proprietário do Sistema Globo.

Nesta sexta-feira (22) o empresário Wagner Canhedo Filho foi preso. Ele era um dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões. Os gestores do Grupo Canhedo são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários. Este é, porém, um recurso comum neste tipo de crime. O sistema Globo fez o mesmo para fraudar o fisco na compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002, inventando uma empresa falsa em um paraíso fiscal e causando um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos. Até agora, estranhamente, não se tem notícia sobre um possível pedido de prisão dos proprietários do Sistema Globo.

Como se vê são muitos e poderosos os motivos que unem a mídia, os banqueiros e grande empresários, na tentativa de abafar ou ao menos secundarizar o crime de fraude fiscal.

A mídia repete mais uma vez a velha história do perigoso assaltante que vive gritando “pega ladrão”.

Wevergton Brito Lima
No Vermelho
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Tucano Beto Richa é condenado a devolver R$ 2 milhões por locação de aeronaves sem licitação




O Poder Judiciário do Paraná, por meio de sentença do juiz Guilherme de Paula Rezende da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em Ação Popular, condenou o governador do estado, Beto Richa (PSDB), o dono da empresa Helisul e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, a indenizar os cofres públicos estaduais em R$ 2 milhões.

Quando chegou ao governo em 2011, sua primeira atuação foi contratar emergencialmente aeronaves de luxo (um avião e um helicóptero) sem licitação, com a Helisul, que prestou serviços para a campanha eleitoral de Richa e depois ganhou de presente contrato milionário, por três meses (março a junho de 2011).

Isso mesmo, sem licitação! Emergencialmente Richa precisava voar com aviões de luxo quando assumiu o governo.

Note-se que o Estado do Paraná tinha três aviões em condições de uso, que eram utilizados pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), em viagens oficiais.

O governo Richa considerou as naves inservíveis, mas tinham registro e autorização da Anac para voar.

E um absurdo ainda maior: um dos aviões “inservíveis” foi vendido para o próprio dono da Helisul. Mas não era inservível?

Após ganhar milhões sem licitação, a Helisul venceu uma licitação com o mesmo objeto e continua ganhando milhões dos cofres públicos até hoje.

O governo do estado colocou a culpa no advogado que assinou o parecer jurídico e na avaliação técnica de membros da Casa Militar, e que não houve prejuízo aos cofres públicos, e tudo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Informou ainda que Richa está indignado e vai recorrer.

Gastos desnecessários como esse, junto com aumento de gastos com comissionados, o maior salário de governador do país e suspeitas de corrupção, acabaram com o caixa do estado, que está quebrado.

Richa vive um inferno astral. Pode sofre Impeachment por causa do Massacre de Curitiba, conforme petição que será protocolada na segunda-feira na Assembleia Legislativa, e há denúncias de corrupção de parentes e amigos próximos do governador.

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