13 de mai de 2015

FHC fala mal do Brasil nos EUA

Durante o seu triste reinado, FHC sempre foi um capacho dos Estados Unidos. Adotou a política do “alinhamento automático” ao império, quase entregou a base militar de Alcântara (MA) aos militares ianques e defendeu o tratado neocolonial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Agora, como ex-presidente rejeitado e detestado pelos brasileiros, ele segue servil aos interesses dos EUA. Nesta semana, FHC foi a “estrela” de midiáticos eventos em Nova York. Na terça-feira (12), ele recebeu o prêmio “Pessoa do Ano”, concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Na sequência, participou de um convescote promovido pelo grupo Lide, do empresário-trambiqueiro João Doria Jr.

Em suas “palestras” e entrevistas, FHC fez questão de criticar a atual situação econômica do Brasil — logo ele que deixou o país de joelhos diante do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que quase levou a nação à falência. Para ele, o Brasil está “paulatinamente voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam inviabilizado o êxito de alguns governos do passado”. Segundo relato do jornal Estadão, que adora bajular o “príncipe da Sorbonne”, o ex-presidente agradou os ricaços presentes ao jantar oferecido no hotel Waldorf-Astoria, em Nova York, pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos:

“O discurso caiu bem em uma plateia de tucanos, como os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de simpatizantes do partido. O único político presente de fora do PSDB era o ex-senador José Sarney (PMDB). Do setor financeiro, estavam os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; do Itaú, Roberto Setúbal; e do BTG Pactual, André Esteves, além de José Olympio, do Credit Suisse... Os empresários Rubens Ometto e José Luís Cutrale também foram convidados para o jantar, que teve wrap de salmão defumado e cherne com camarões e aspargos e ingressos a partir de US$ 1 mil. Quando o homenageado subiu ao palco, ouviu-se um grito: “Volta presidente”. O publicitário Nizan Guanaes foi na mesma linha em seu discurso. ‘Temos saudades de você, presidente’, disse, sob aplausos”.

Já para agradar a plateia de empresários estadunidenses, FHC voltou a destilar seu veneno contra a política externa soberana adotada pelo Brasil a partir do governo Lula. Neste trecho, o vaidoso fez questão de discursar em inglês. Ainda de acordo com o colonizado Estadão, “o ex-presidente criticou a omissão do governo brasileiro diante das violações de ‘práticas democráticas’ na Venezuela e atacou o que considera uma tímida repulsa ao terrorismo. ‘Não há sequer como pensar em negociar com quem exibe cabeças cortadas dos ‘infiéis’, declarou, em referência indireta ao discurso de Dilma na Assembleia-Geral da ONU do ano passado, no qual ela defendeu o diálogo para solução da crise gerada pela emergência do Estado Islâmico”.

Os cínicos ataques ao Brasil e a postura servil diante do império — típica dos que sofrem do complexo de vira-latas — confirmam a triste trajetória de FHC. Mais do que isto, indicam que os que tucanos voltam a pedir benção aos EUA. Não é para menos que o evento em Nova York foi “prestigiado” pelo cambaleante Aécio Neves e pelo governador paulista Geraldo Alckmin, dois presidenciáveis do PSDB para 2018. A homenagem mereceu amplo destaque da mídia oposicionista, com manchetes e reportagens de pura bajulação. Um dos poucos veículos a criticar a postura do ex-presidente foi o Jornal do Brasil, que atualmente tem adotado uma linha mais crítica. Vale conferir o seu petardo:

* * *

Em evento nos EUA, FHC critica economia do Brasil e diz que teme por retrocesso

Causa perplexidade que um ex-presidente fale mal de seu próprio país no exterior

Durante a entrega do prêmio Person of the Year, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e realizado na noite de terça-feira (12), no The Waldorf Astoria, em Nova York, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso teceu críticas ao Brasil em seu discurso, afirmando que teme que os avanços conquistados a partir da Constituição de 1988 possam “desfazer-se no ar”.

O evento, que contava com uma plateia de 1.200 pessoas, entre empresários, diplomatas e a alta cúpula do PSDB, e cujos ingressos variavam entre US$ 10 mil a US$ 18 mil dólares (na mesa), e US$ 1.000 (assento individual).

Ao ser premiado, FHC fez uma alusão ao bordão usado pelo ex-presidente Lula e disse que essa “construção” de décadas foi feita por gerações e não permite que se diga “nunca neste País antes de mim fez-se tal e tal coisa”; “Um país não se constrói senão pondo tijolo sobre tijolo, obra de gerações.”

Acompanhado por uma comitiva que incluiu os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do ex-senador José Sarney (PMDB), FHC também fez críticas à política econômica adotada após a crise mundial de 2008.

“O governo interpretou o que era política de conjuntura como um sinal para fazer marcha à ré”, observou. “Paulatinamente fomos voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam caracterizado e inviabilizado o êxito de alguns governos do passado.”

Causa perplexidade que um ex-presidente fale mal de seu país no exterior

O evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos acontece desde os anos 1970. Neste período, foram homenageados os brasileiros Rubens Ometto Silveira Mello, Luciano Coutinho, André Esteves, Fábio C. Barbosa, Henrique Meirelles, José Sérgio Gabrielli, Yolanda Vidal Queiroz, Manoel Felix Cintra Neto, Roger Agnelli, Jorge Gerdau Johannpeter, Luiz Fernando Furlan, Maurilio Biagi Filho, Pedro Moreira Salles, Luiz Felipe Lampreia, Mauricio Novis Botelho, Ivo Pitanguy, Paulo Tarso Flecha de Lima, Leo Kryss, José Ermirio de Moraes Filho, João Havelange, Erling S. Lorentzen, Carlos Guilherme Fischer, Roberto Civita, Sérgio Coimbra, Paulo Fontainha Geyer, José Luis Cutrale, Ozires Silva, Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho, Angelo Calmon de Sá, Mário Garnero, Ernane Galvêas, Luiz Eduardo Campello, Leonídio Ribeiro Filho, Roberto Marinho, Paulo D. Villares, Hélio Beltrão, Jorge Wolney Atalla, José Papa, Jr., João Paulo dos Reis Velloso, Augusto Trajano de Azevedo Antunes, Caio de Alcântara Machado, Horário Sabino Coimbra, Mário Gibson A. Barbosa, Antonio Delfim Netto.

Em todos estes anos, os discursos feitos pelos homenageados brasileiros destacavam a importância do país, enfatizavam suas conquistas e avanços. Este foi a primeira vez em que se faz uma homenagem a um homem da oposição, que em seu discurso critica seu país, e que o faz cercado por banqueiros e de políticos que supostamente fazem campanha pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. É de causar perplexidade que um ex-presidente da República fale mal do país fora do Brasil.

Tudo isso deixa claro que aquele palco pode ser considerado como a sede da conspiração contra o Brasil. Estes senhores passaram um recibo escancarado.

É triste para a história de um país ver um ex-presidente fazer parte de um grupo que joga contra os interesses do Brasil, e que seu discurso atinja a economia — que é a verdadeira veia que irriga o desenvolvimento — mostrando ao mundo que não se deve investir no Brasil.


E a reunião foi tão desprezível que o americano homenageado — Bill Clinton —, talvez por não querer se envolver e não querer se transformar num Lincoln Gordon do momento, chegou faltando cinco minutos para acabar.

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Beto Richa gasta R$ 1,2 milhão na RPC/Gazeta Povo, que volta a detonar professores


Acabou a “boa vontade” da RPC/Gazeta com a greve dos professores depois da propaganda de Beto Richa?

Na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, desta terça-feira (12), veio à tona os primeiros números de gastos do governo Beto Richa (PSDB) com a propaganda sobre o confisco da poupança previdenciária.

De acordo com números revelados pelo líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o Palácio Iguaçu torrou nesses últimos dias, pós-massacre dos professores, a quantia de R$ 2,7 milhões. A maior parte deste dinheiro — R$ 1,2 milhão — foi para a RPC TV/Gazeta do Povo.

Coincidência ou não, depois da entrada do dinheiro público nas burras da RPC/Gazeta do Povo acabou a “boa vontade” do grupo com os professores grevistas. Em editorial no último domingo (10), o jornal defendeu o governo tucano ao cravar: Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real”.

O jornalão está equivocado. O governo Beto Richa não apresentou hoje nenhuma proposta concreta para pôr fim à greve de 16 dias. A categoria esperava uma definição da data-base com a reposição da inflação do ano, além do reajuste do piso para equiparação com o que determina a lei federal.

Na TV afliada à Globo, o governo do estado veicula comercial defendendo o confisco da poupança previdenciária que pertence aos servidores públicos. Na Gazeta, a APP-Sindicato é acusada de má-fé e oportunismo pelo simples fato de defender seus associados! (sic).

Paralelamente, a oposição se esforça para levantar os valores da ‘operação de guerra’ no último dia 29 de abril. Parlamentares não alinhados ao Palácio Iguaçu estimam que o custo das bombas, diárias para policiais, ração para os cães pitbulls, balas de borracha, helicópteros, viaturas, sessões em regime de urgência na “Casa do Povo” e agora da propaganda ultrapassa os R$ 30 milhões.

Esse dinheiro daria para bancar parte do reajuste do piso aos professores e pagamento da data-base ao funcionalismo público.

Na Assembleia, o deputado Chico Brasileiro, líder do PSD, acusou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, de intransigência com o objetivo de prolongar a paralisação na educação para fazer caixa. Além disso, completou deputado Professor Lemos (PT), o governo pretende culpar os professores pela greve.

Como se vê, daqui a pouco, com a ajuda da velha mídia, o governo Beto Richa tentará convencer os paranaenses que os culpados pelo massacre de 29 de abril foram os professores que entraram debaixo das bombas que caiam do céu. O tucano já deu um passo nessa direção ao afirmar que “não tem ninguém mais ferido que eu” ao referir-se à surra aplicada nos educadores. Advinha quem ordenou os policiais a meterem bomba nos servidores?

Blog do Esmael Moraes
Leia Mais ►

Eleição britânica evidencia prós e contras do voto distrital puro

Partido de David Cameron (acima) manteve-se no governo, liderando o Parlamento com 331 cadeiras
O total de votos dos eleitores britânicos não vai refletir exatamente quem vai ocupar as 650 cadeiras do Parlamento após as eleições da última quinta-feira.

O Partido Conservador do premiê David Cameron, vencedor do pleito, teve cerca de 2 milhões de votos a mais do que os trabalhistas: foram 11,3 milhões de votos para os primeiros, contra 9,3 milhões para o Partido Trabalhista.

Mas o número de cadeiras obtido pelos conservadores foi bem maior do que o de seus adversários: 331 contra 232. Com isso, a legenda de Cameron conseguiu maioria para governar.

As distorções entre o número de votos total e cadeiras são inerentes ao sistema de voto distrital puro adotado no Reino Unido, onde o mais importante é conseguir uma boa votação em um número maior de distritos, já que cada um dos 650 distritos do país equivale a um assento no Parlamento.

Ganha o candidato que obtém a maioria simples dos votos em cada distrito — e não necessariamente quem leva mais votos nacionalmente.

O cientista político Claudio Couto, professor da FGV/EAESP, explica que a chave desse sistema é a distribuição espacial do voto: se os partidos tiverem uma concentração de votos em algumas regiões, conseguirão eleger parlamentares. Se o voto no partido for espalhado pelo país, ele terá uma boa votação, mas pode não conseguir eleger ninguém.

Contagem de votos no Reino Unido; o mais crucial no sistema é a distribuição espacial dos votos

Partidos Menores

Essa distorção também afetou, para bem ou para mal, os partidos menores do Reino Unido.

O partido nacionalista e anti-imigração UKIP obteve 3,8 milhões de votos — a terceira maior votação absoluta do país —, mas apenas uma cadeira no Parlamento, porque somente em um distrito teve mais votos que seus concorrentes.

Já o Partido Nacionalista Escocês (SNP) ficou com 1,4 milhão de votos, mas impressionantes 56 cadeiras, já que venceu em quase todos os distritos escoceses.

Os liberais-democratas, por outro lado, tiveram 2,4 milhões de votos e apenas oito cadeiras parlamentares, graças ao mau desempenho de seus candidatos nos distritos.

Em um sistema que adota voto proporcional — como nas eleições para o Legislativo no Brasil — o UKIP certamente conquistaria mais cadeiras no Parlamento, por ter tido maior representatividade.

Nicola Sturgeon (de rosa), líder do SNP; partido obteve numero expressivo de assentos
Já houve consultas populares para tentar mudar o modelo britânico. Em 2011, um referendo propôs um sistema de voto alternativo, pelo qual o eleitor poderia escolher um ou mais candidatos, indicando sua ordem de preferência.

Mais intrincado, o sistema acabou sendo rejeitado pela maioria do eleitorado.

"Por um lado (com o sistema distrital puro), fica fácil (para o eleitor de cada distrito) identificar quem é eleito, acompanhar a atividade parlamentar, cobrar", explica Couto.

"Mas há outras consequências. O sistema não transforma os votos em cadeiras parlamentares de forma proporcional às preferências da sociedade, e reduz a representatividade de minorias."

Brasil

No Brasil, um projeto estabelecendo o sistema distrital nas eleições a vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para debate na Câmara. Para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovado até outubro.

Pela proposta, cada distrito elegeria um vereador por maioria simples. O candidato mais votado seria eleito.

O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), declarou que o sistema permitiria que se barateassem as campanhas eleitorais e daria mais representatividade aos vereadores eleitos.

Couto, da FGV, concorda que campanhas tendem a ser mais baratas no voto distrital, já que o candidato precisa se promover apenas em seu próprio distrito ou região. "Mas isso não é uma garantia de economia de custos. (Nada impede que) um candidato gaste uma fortuna."

No plano nacional, vigora hoje, na eleição para deputados federais e estaduais, o sistema proporcional, criticado por permitir que um candidato bem votado "carregue" consigo ao Congresso outros candidatos menos expressivos.

Sistema em vigor no Reino Unido carrega algumas distorções inerentes; acima, líderes dos partidos britânicos
Outros modelos de eleição legislativa são evocados em debates de reformas políticas.

O PT já fez críticas ao voto distrital, por avaliar que ele dificultaria a eleição de representantes de minorias. A sigla defende que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. É o chamado voto em lista fechada.

Já o PMDB propõe o chamado "distritão", onde os Estados se transformariam em grandes distritos eleitorais nos quais os candidatos mais votados seriam eleitos, de acordo com o número de cadeiras que cada Estado tem na Câmara.

O PSDB historicamente defende o voto distrital misto, em que o eleitor faz duas escolhas na urna: uma para candidatos no distrito e outra para as legendas (partidos).

Os votos em legenda são computados em todo o Estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos diretos são destinados aos candidatos do distrito, vencendo o mais votado, como em uma eleição majoritária.

O sistema, que vigora na Alemanha, é elogiado por corrigir as distorções do voto distrital puro sem descartar a proximidade eleitor-candidato que esse modelo favorece. O lado negativo, diz Couto, é que ele é de mais difícil compreensão pelo eleitorado.

No BBC
Leia Mais ►

Ao som de Roberto Carlos

Ouça aqui



Os jornais desta quarta-feira (13/5) tratam como comédia o depoimento da doleira Nelma Kodama, parceira de crimes e ex-mulher de Alberto Youssef, o principal protagonista na Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção dos últimos dez anos na Petrobras. O noticiário da televisão, na noite anterior, já havia explorado o desempenho circense da mulher, que se levantou da cadeira para mostrar os bolsos traseiros de suas calças ao indicar onde havia escondido o dinheiro quando foi presa tentando fugir do País com 200 mil euros.

Ela também demonstrou como pode ser relaxante um acordo de delação premiada, ao responder a uma pergunta sobre sua relação com Youssef: questionada sobre a mistura de negócios ilícitos com a vida conjugal, ela levantou os braços e cantarolou um trecho da música “Amada amante”, sucesso do cantor Roberto Carlos. A pândega já estava estabelecida, com alguns deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito entrando no coro, quando o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), pediu silêncio, lembrando que aquilo não era um teatro.

Pois estava equivocado o presidente da Comissão: aquilo era, sim, um teatro, no qual a doleira desempenhou o papel mais sincero entre todos os que compareceram ao palco montado pelo Parlamento em Curitiba para produzir sua versão do inquérito que segue no sistema da Justiça. Condenada pelo juiz Sergio Moro a 18 anos de prisão por liderar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ela confirmou que está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Nelma Kodama, que costumava se apresentar como a “dama do mercado”, está tão confiante em ganhar, como o ex-amante, os benefícios da colaboração com a Justiça, que chegou a elogiar o juiz que a condenou a uma pena tão rigorosa, e usou a CPI para fazer uma declaração de arrependimento. No circo em que a imprensa transformou o inquérito, e diante dos parlamentares que conduzem uma versão própria do caso, ela teve a ousadia de fazer um discurso contra a corrupção, dizendo que está arrependida de ter dedicado quase toda a vida adulta ao comércio ilegal de moedas e ao crime financeiro.

Cadê os outros?

Dos três principais diários de circulação nacional, apenas o Estado de S. Paulo deu maior destaque a esse trecho do depoimento da doleira. O Globo e a Folha preferiram apostar na pantomima protagonizada pela depoente, tendo deputados como coadjuvantes. Basicamente, o Estado registra que Nelma Kodama relacionou a crise política e as dificuldades econômicas deste começo de ano à Operação Lava-Jato. “O Brasil é movido a corrupção. Uma vez que parou a corrupção, parou o Brasil. Faltou água, é a Lava-Jato. Subiu a energia, foi a Lava-Jato”, afirmou.

Talvez inadvertidamente, a doleira tocou no ponto comum e mais importante dos grandes casos de corrupção, quase sempre ausente da cobertura jornalística. O que os jornais não contam, e que pode ser ouvido no depoimento, é que a doleira está confiante na obtenção da delação premiada porque prometeu relatar como se dá, por dentro, o envolvimento do sistema financeiro na movimentação de dinheiro originado em atividades criminosas.

A propósito, que fim levou a lista do HSBC da Suiça?

Essa é, segundo especialistas como o desembargador aposentado Walter Maierovitch, a pedra de toque no combate ao crime organizado de todas as naturezas, pois é nas fraturas da legislação sobre trânsito de valores que as quadrilhas legalizam seus ganhos. Ao evitar expor o sistema financeiro, que muita vezes faz vistas grossas a movimentações milionárias entre empresas de fachada, a imprensa também contribui para a perpetuação da corrupção como método de negociação política.

A cobertura parcial das investigações, preservando os operadores ocultos, produz a condenação geral da atividade política e ameaça a governabilidade, criando obstáculos à execução dos planos de recuperação das contas públicas encaminhados pelo Executivo ao Parlamento. A crise política resultante estimula o chamado “baixo clero” do Congresso, majoritariamente conservador, a um protagonismo que ameaça algumas importantes conquistas da sociedade brasileira.

Ainda que involuntariamente e pensando em salvar sua própria pele, a doleira tocou na questão que pode fazer com que a Justiça corte com profundidade as estruturas da corrupção, rompendo os limites de perfil partidário em que a imprensa tenta conter os escândalos. Se a moda pega, talvez ainda possamos testemunhar o depoimento de um banqueiro na CPI, quem sabe cantando outra música de Roberto Carlos: “Esse cara sou eu”.

Luciano Martins Costa
Leia Mais ►

Bolsa Família reduziu pobreza a nível histórico, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) incluiu na sua análise anual sobre a economia brasileira um pequeno box no qual avalia os efeitos do Bolsa Família e do Brasil Sem Miséria. No texto, o Fundo ressalta o baixo custo do programa criado em 2003 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e a melhora significativa dos […]


O Fundo Monetário Internacional (FMI) incluiu na sua análise anual sobre a economia brasileira um pequeno box no qual avalia os efeitos do Bolsa Família e do Brasil Sem Miséria. No texto, o Fundo ressalta o baixo custo do programa criado em 2003 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e a melhora significativa dos indicadores sociais decorrente do resgate de cerca de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza a partir de 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O artigo detalha as condicionalidades para inclusão das famílias no Bolsa Família – frequência escolar dos filhos, por exemplo – e destaca que o Brasil Sem Miséria, criado “com base no sucesso do Bolsa Família”, vai além da simples transferência de renda. “Este programa promove a qualificação e integração no mercado de trabalho, além de melhor o acesso a serviços públicos”, diz a equipe do FMI.

O artigo ressalta que o Bolsa Família já atinge cerca de 25% da população brasileira (50 milhões de pessoas). Mas a despeito de seu amplo alcance, tem custo fiscal inferior a 0,6% do PIB por ano, com média mensal de transferência de R$ 169 (US$ 65). Os dois programas, segundo o fundo, levaram os níveis de pobreza extrema a níveis “historicamente baixos” e superaram o simples apoio ao rendimento.

“Os participantes têm taxas de escolaridade mais elevadas, maior progressão escolar e níveis de repetência menores”. Segundo o texto, o programa também melhora as condições de saúde dos recémnascidos, ao diminuir a mortalidade infantil, desnutrição e diarreia. “Além disso, ao direcionar o recebimento dos benefícios às mulheres, o Bolsa Família reforçou a independência financeira delas”, destacou.

Leia Mais ►

Balanço da Petrobras salvou a receita de maio


Confirmou-se mais uma vez a generosidade da Petrobras com os três jornalões (+ Valor). Além das fortes emoções produzidas pela Operação Lava Jato que ainda consegue animar um jornalismo sonâmbulo, a publicação do balanço da petroleira no dia 8 de maio, sexta-feira, permitiu às maiores empresas jornalísticas do país tirar a barriga da miséria.

Com as lojas desertas e as vendas desastrosas na temporada do Dia das Mães, a impressão e o encarte de um portentoso suplemento de 32 páginas em papel especial, quatro cores dos dois lados, salvou o faturamento de maio.

A Petrobras foi uma mãe, e em troca ninguém reclamou contra a prodigalidade de uma empresa em estado quase falimentar. A publicação de balanços das empresas de capital aberto é obrigatória, a transparência é uma exigência da lei e constitui a chamada “publicidade legal”. Não seria suficiente publicar o documento num único veículo?

Apesar do atraso de cinco meses, o resumo foi divulgado na TV pelo próprio presidente da companhia, Aldemir Bendine, 13 dias antes com tremenda repercussão internacional.

O leitor não especializado já conhecia os números mais expressivos, e para atender a legislação e ao mercado bastaria publicar o cartapácio em apenas um jornal, digamos o Valor Econômico, com tiragem infinitamente menor e um público-alvo mais do que adequado. Com a vantagem adicional de beneficiar as duas empresas proprietárias (Globo e Folha).

Ninguém contestou a nova exibição de liberalidade da maior empresa do país. Dinheiro do contribuinte jogado acintosamente pela janela e ninguém bota a boca no trombone? Quem ousaria (ou conseguiria) fazê-lo? Os veículos beneficiados, aqui, na Pátria do Compadrio e das boquinhas abertas? Impraticável.

Alberto Dines
No OI
Leia Mais ►

Vaticano reconhece Estado palestino

Anúncio confirma o que papa Francisco e Santa Sé já vinham sinalizando nos últimos anos e dá impulso aos esforços de Abbas em busca de maior reconhecimento internacional. Israel reage com irritação.


O Vaticano anunciou nesta quarta-feira (13/05) ter concluído um tratado que, oficialmente, reconhece a Palestina como Estado. A decisão foi recebida com irritação pelo governo israelense, que viu nela um obstáculo às negociações de paz na região.

O tratado tem grande peso simbólico — nos territórios ocupados palestinos estão vários locais sagrados para os cristãos. E representa mais um impulso aos esforços do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, em busca de reconhecimento internacional.

"O acordo é uma forma de encorajar a comunidade internacional, especialmente as partes diretamente implicadas, a empreender uma ação mais decisiva para contribuir com uma paz duradoura e a solução de dois Estados", afirmou Antoine Camilleri, vice-chefe da diplomacia vaticana.

O anúncio confirma o que o papa Francisco e a Santa Sé já vinham sinalizando nos últimos anos. Em 2012, o Vaticano deu boas-vindas à decisão da Assembleia Geral da ONU de aprovar a Autoridade Palestina como "Estado observador não membro", medida que representou um reconhecimento implícito.

No ano passado, o Vaticano já havia usado, sem alarde, o termo "Estado palestino" em seu Anuário Pontifício, que contém dados gerais sobre a estrutura da Santa Sé. As palavras foram empregadas também pelo próprio Francisco durante visita à Terra Santa.

O tratado anunciado nesta quarta tem peso especial por ser o primeiro documento legal negociado entre a Santa Sé e o Estado palestino. Ele constitui, portanto, um reconhecimento diplomático oficial.

"É um reconhecimento de que o Estado existe", confirmou o principal porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

O Ministério do Exterior israelense se disse "desapontado" com o novo tratado. Em comunicado, afirmou que a medida não ajuda no processo de paz e "dificulta o retorno da liderança palestina a negociações".

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, é esperado no Vaticano no sábado, para um encontro com o papa Francisco. A reunião deverá ocorrer antes da canonização de dois novos santos nascidos nos territórios palestinos.

No DW
Leia Mais ►

Aluna do Ciência Sem Fronteiras critica matéria da Globo: “Tudo mentira” — assista


A estudante de Medicina Amanda Oliveira foi entrevistada pela emissora em reportagem sobre o programa, mas alertou que as informações foram deturpadas: “A Globo, além de sensacionalista, ainda não é capaz de pesquisar as coisas direito antes de falar… A minha experiência com o ‘Ciência sem Fronteiras’ não poderia ter sido melhor”

A estudante de Medicina Amanda Oliveira mostrou indignação ao ver a reportagem divulgada pela TV Globo, nesta semana, sobre o programa Ciência sem Fronteiras. Na matéria, ela foi apresentada como um dos alunos que decidiram voltar ao Brasil por problemas na liberação de verbas por parte do governo federal.



Em seu perfil no Facebook, a jovem — que passou nove meses nos Estados Unidos custeada pelo programa — fez questão de desmentir as informações, que julgou terem sido deturpadas pelo “sensacionalismo” da emissora.

“Gostaria de dizer que tudo o que foi dito a meu respeito naquela reportagem é MENTIRA! Primeiramente, eu NÃO voltei para o Brasil pela insegurança gerada pela falta do dinheiro. Até porque essa foi a ÚNICA parcela da bolsa que não caiu durante todo o meu intercâmbio. Eu voltei pelo simples motivo que minhas aulas na UFT começariam agora”, explicou.

Leia o relato de Amanda Oliveira na íntegra:
Na manhã de ontem passou na globo uma reportagem sobre o Ciência sem Fronteiras onde eu apareço. Gostaria de dizer que tudo o que foi dito á meu respeito naquela reportagem é MENTIRA!

Primeiramente, eu NÃO voltei para o Brasil pela insegurança gerada pela falta do dinheiro. Até porque essa foi a ÚNICA parcela da bolsa que não caiu durante todo o meu intercâmbio. Eu voltei pelo simples motivo que minhas aulas na UFT começariam agora e eu julguei não valer a pena perder outro semestre (e isso foi dito INÚMERAS VEZES na minha entrevista. Mas a Globo achou mais interessante omitir isso e inventar um motivo mais atraente).

Segundo, eu NÃO abandonei o programa. A repórter da Globo fez o favor de enfatizar que voltar antes do prazo era quebra de contrato e que nesses casos todo o dinheiro deveria ser devolvido pela capes. Mas a Globo além de sensacionalista ainda não é capaz de pesquisar as coisas direito antes de falar. Eu não voltei antes do prazo. Eu tinha a opção de retornar em maio e a opção de retornar em agosto. Eu optei pela primeira.

Por favor, se vc viu a reportagem ou tem algum parente que viu e comentou com você mostre pra ela esse post.

A minha experiência com o Ciência sem fronteiras não poderia ter sido melhor. Teve esse pequeno problema no final, claro, mas nada que justifique o programa ser mal falado dessa maneira.
No Fórum
Leia Mais ►

Ataques a Lula prenunciam a grande batalha de 2016

A revista Época, dos irmãos Marinho, ofereceu a cabeça do ex-presidente Lula na capa. Um factoide imediatamente demolido. Continha, segundo o Instituto Lula, sete mentiras.

Quem leu a íntegra acabou concluindo que Lula foi acusado de criar empregos no Brasil!


Por que os rápidos desmentidos do Instituto Lula, se o ex-presidente nem candidato é?

Trata-se da grande batalha eleitoral de 2016.

Esqueçamos, por um momento, de toda a fumaça que a mídia e a oposição fizeram em torno de Lula, Dilma e o PT desde 2002. Estes conquistaram três vitórias eleitorais apesar da fumaça, em 2006, 2010 e 2014.

Porém, algo distinto aconteceu em 2014. O PT viu encolher sua bancada no Congresso. Dilma venceu por margem apertada. A inépcia política permitiu que um peemedebista de oposição conquistasse a presidência da Câmara. A crise econômica solapou a base de sustentação de um projeto umbilicalmente ligado ao poder de consumo. A crise geral de representação se aprofundou depois dos protestos de julho de 2013. Mensalão + petrolão, bombardeados de forma incessante, corroeram a crença popular no PT.

Os colunistas da mídia hegemônica acreditam uns nos outros. Por isso, vivem decretando o fim de Lula e do PT. É certo que o partido se distanciou de suas bases, se burocratizou em torno dos mandatos e se jogou nos braços do marketing eleitoral. Porém, ninguém chuta cachorro morto.

Se de fato o PT e Lula tivessem morrido, não haveria a onda de acusações contra o ex-presidente. O fato é que ele é, ainda, o grande cabo eleitoral. Talvez o único capaz de disputar os votos da periferia de São Paulo em igualdade de condições com Marta Suplicy.

É disso que se trata, caros leitores. Estamos às vésperas de uma campanha definidora para o futuro do PT: a da reeleição de Fernando Haddad. Marta, que bandeou-se para o outro lado, pode dar ao tucano Geraldo Alckmin o verniz inclusivo de que ele precisa para disputar o Planalto em 2018. Enfim, um tucano tolerante, convivendo no mesmo barco com uma socialista.

Lula não está sendo atacado como candidato ao Planalto em 2018, mas por ser o principal cabo eleitoral de Haddad.

O resto é a fumaça de sempre.

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
Leia Mais ►

Na guerra política, PSDB e mídia ficam com o mastro na mão

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/05/13/na-guerra-politica-psdb-e-midia-ficam-com-o-mastro-na-mao/

 Na guerra política, PSDB e mídia ficam com o mastro na mão 
O placar não deixa dúvidas, como diziam os locutores esportivos: 20 a 7 pela aprovação de Luiz Fachin. Este foi o resultado da guerra política instalada há meses em torno da nomeação do novo ministro do STF indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Já noite alta de terça-feira, depois de mais de 11 longas horas de sabatina, que mais parecia um interrogatório policial promovido pela bancada da oposição liderada por Ronaldo Caiado (DEM-GO), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal anunciou a vitória parcial — ainda falta a votação em plenário, na próxima terça-feira — do governo Dilma.

Se o nome de Fachin tivesse sido rejeitado, as manchetes dos jornais atribuiriam a derrota a Dilma Rousseff. Como foi aprovado, significou mais uma derrota para a oposição tucana e a grande mídia familiar, que propugnam o impeachment da presidente desde o final da eleição do ano passado.

No vale tudo para desgastar o governo, o preenchimento da vaga de Joaquim Barbosa no STF foi apenas mais um capítulo desta guerra sem fim que, neste momento, revela um claro esvaziamento da campanha do "Fora Dilma". No que realmente interessa, Dilma ganhou todas as batalhas até aqui: a aprovação do orçamento e da primeira etapa do ajuste fiscal na Câmara e agora a vitória na CCJ do Senado.

Sem a bandeira do impeachment, a oposição e a mídia ficaram literalmente com o mastro na mão. Vão fazer e falar o que daqui para a frente? Promover mais panelaços, marchas a Brasília, abrir mais CPIs, ou simplesmente espernear nos microfones do Congresso Nacional?

As derrotas impostas ao governo até agora o foram pela dupla de "aliados" Eduardo Cunha e Renan Calheiros, os peemedebistas que presidem Câmara e Senado — e não pelos tucanos e seus aliados midiáticos. Não tem preço ver a cara desenxabida dos coleguinhas na televisão, ao comentar os motivos de mais um fracasso em sua cruzada anti-Dilma.

Enquanto isso, o governo chinês anuncia na próxima semana um pacote de US$ 53 bilhões em investimentos nos projetos de infraestrutura no Brasil. E, em algum lugar perdido do centro-oeste, a caminho de Brasília, a "Marcha pela Liberdade" comandada por um napoleão mirim recebia a adesão entusiasmada do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, o único tucano que ainda não desistiu de derrubar o governo. Sampaio prometeu se incorporar ao grupo de vinte marchadeiros na reta final da caminhada.

Os grandes caciques do PSDB, que realmente contam, estavam ontem em Nova York, enquanto Fachin era sabatinado, participando de mais uma homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Os senadores José Serra, Aécio Neves e Tasso Jereissati, além dos governadores Marconi Perillo, de Goiás, e Pedro Taques (PDT-MT), preferiram ouvir de perto o discurso em que FHC criticou a política econômica do atual governo.
Leia Mais ►

A reforma política que está por vir vai tornar pior o que já é ruim

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/05/12/reforma-politica-que-esta-por-vir-vai-tornar-pior-o-que-ja-e-ruim/

O debate da reforma política avança no Congresso e a tendência é que uma nova legislação venha a ser aprovada desconsiderando todas as demandas do campo popular e dos movimentos sociais.

O PT, os outros partidos progressistas e as organizações que fizeram uma coleta histórica de assinaturas para abrir esse debate via iniciativa popular serão engolidos pela avalanche da turma de Eduardo Cunha.

Pelo ensaio do golpe em curso, a nova legislação será pior do que a atual. Sim, é possível ficar pior quando a coisa já está ruim.

Os parlamentares devem aprovar a tal da eleição por distritão. Ou seja, os partidos serão meros objetos de decoração. Serão eleitos os mais votados, independente de quantos votos cada partido tiver. Ou seja, se um partido tiver cinco candidatos em São Paulo e eles estiverem entre os 70 mais votados do geral, o partido elegerá todos.

Se outro partido tiver 50 deputados e muitos bem votados, mas nenhum entre os 70. Não elegerá nenhum.

Ou seja, a eleição ficará mais concentrada. E não há motivo nenhum para que alguém milite de forma coletiva.

Será o cada um por si e os lobbies por alguns.

Isso tende a valer de ponta a ponta. No nível da federação e do município. Mesmo havendo os que defendam o voto distrital para as cidades. Que também seria muito ruim.

Nesta reforma política também não se restringirá o financiamento empresarial. Ao contrário, ele continuará firme e forte. O financiamento público exclusivo ficou no armário das boas ideias.

Provavelmente nesta reforma também se acabará com a reeleição, que pode não ser o melhor dos mundos, mas está longe de ser o pior. Ela permite que a população avalie seu governante e o mantenha se achar razoável.

Sem reeleição, a grana ainda fala mais alto. Os setores populares, em geral, têm menos condições de construir referências políticas. O marketing com grana faz isso muito mais rápido.

Além disso, ainda se buscará unificar o calendário eleitoral. Ou seja, todos os cargos serão eleitos no mesmo dia. E aí, só depois de quatro ou cinco anos haverá outro pleito.

Parece bom, mas é péssimo.

Uma eleição unificada dessa forma, pasteuriza o debate e confunde as coisas. As pessoas sempre se concentram no cargo mais importante. E da mesma forma que as eleições estaduais perderam importância por conta de se darem no mesmo dia das presidenciais, a mesma  coisa tende a acontecer com os governos municipais.

Nos EUA não é assim. Na França não é assim. Na Alemanhã não é assim. No etc. não é assim. Já que nossos miameiros adoram comparar tudo nosso com o deles, seria bom verificar esse item.

Não é assim porque não é bom. Porque se há uma crise ou se o partido mais votado num pleito cometeu erros, a população tem como dar o troco nas urnas depois de dois anos. E isso torna o processo democrático mais permeável e menos rígido.

E nesse sentido, também mais forte.

Não há povo que aguente quatro ou cinco anos para se manifestar de novo.

E aí, a tendência, é a casa cair.

Ou seja, essa reforma feita a partir dos interesses da política tradicional tende a ser derrotada nas ruas. E tende a abrir uma crise no Brasil que pode deixar o país numa situação complicada.

É uma trama de alto risco, mas os que a pilotam ou ignoram isso ou apostam nisso.

Talvez avaliem que é bom jogar no risco, pra ver se ganham ainda um pouco mais na crise.

A questão é que os movimentos sociais e o campo progressista estão tão encurralados e o governo anda tão claudicante que essa reforma pode passar por w.o.

E aí, amigos, muito do que se construiu nesse período desde a redemocratização pode ser perder.

Os movimentos que estão conseguindo ir pra cima contra a terceirização precisam se unificar contra essa reforma. Antes que seja tarde.
Leia Mais ►

As oportunidades que a China abre para o Brasil


Nos últimos anos, a crise mundial, com a enorme volatilidade de capital, gerou dois fenômenos: de um lado, imensas reservas cambiais em países emergentes; de outro, uma enorme demanda por financiamento para obras de infraestrutura nesses países.

É o que levou à internacionalização dos investimentos do Banco de Desenvolvimento da China, à criação do Banco dos BRICs no ano passado, após reunião do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Fortaleza (CE). E, no mês passado, a constituição do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (BAII).

São nesses movimentos que estão depositadas as grandes oportunidades para o país alavancar seus investimentos em infraestrutura, especialmente na exploração do pré-sal.

* * *

Na próxima semana o país receberá a visita de Li Keqiang, primeiro-ministro chinês. Precedendo a visita, os chineses elaboraram uma lista de 60 projetos, no valor total de US$ 53 bilhões, que poderão ser financiados no país.

Recentemente, os chineses financiaram US$ 3,5 bilhões à Petrobras, em um período em que o mercado internacional se fechou para a empresa.

* * *

Reside nessa parceria a oportunidade do país se livrar das restrições impostos pelos Estados Unidos aos sistemas multilaterais — fundamentalmente FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial.

Trata-se de um movimento similar ao que levou à criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).

* * *

Quando eclodiu a crise internacional, o Grupo dos 20 (G20) tentou reduzir a influência massacrante dos Estados Unidos no FMI. Tentou-se uma mudança no perfil das cotas dos associados, que refletissem melhor o quadro econômico internacional.

O processo emperrou no Congresso dos Estados Unidos. Recentemente, o Congresso emperrou até a participação norte-americana no aumento do capital do BIRD.

A crise política norte-americana criou impasses similares à brasileira, com uma oposição vociferante no Congresso travando todas as iniciativas do governo.

O vácuo aberto está sendo ocupado rapidamente pela China, a ponto do BIIC) receber a adesão de 41 países, dentre os quais aliados tradicionais dos Estados Unidos, como o Reino Unido e a Austrália, além do Japão e Rússia, todos interessados em incrementar o multilateralismo na economia internacional.

* * *

Há uma enorme cesta de projetos aguardando financiamento. Recentemente, o Nobel Joseph Stiglitz enaltecia a criação do novo banco, por não ter as amarras ideológicas dos velhos organismos de Breton Woods.

Será possível, nesse início de atuação, com o poder compartilhado e sem as pesadas burocracias dos organismos mais antigos, obter financiamentos sem abdicar de políticas industriais internas.

* * *

O Banco dos BRICs foi constituído com capital de US$ 50 bilhões. O BAII com capital inicial de US$ 50 bi, podendo chegar a US$ 100 bi em pouco tempo.

De certa forma, recuperam para os organismos multilaterais uma atividade de financiamento que há tempos deixou de ser cumprida adequadamente pelo mercado financeiro internacional.

A ampla desregulação dos mercados financeiros e cambiais não logrou estimular os investimentos reais. A complexidade dos instrumentos financeiros criados promoveu apenas a arbitragem de ativos.

A explosão dos commodities, com a ascensão da China, garantiu as políticas de inclusão dos últimos anos. A nova etapa da estratégia chinesa poderá garantir a passagem para uma economia mais competitiva e equilibrada.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Fachin em jornada gloriosa


Sabatina na CCJ foi importante porque sublinhou o básico: juiz deve ser acima de tudo imparcial. Nada mais atual

Embora a oposição tenha feito o possível para transformar a sabatina de Luiz Fachin num comício fora de hora e de lugar, a aprovação de seu nome só foi possível porque o candidato ao STF colocou-se acima do jogo baixo dos adversários e fez uma apresentação de alto nível na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após 12 horas de debates, leões da oposição, como Aloizio Nunes Ferreira e Ronaldo Caiado, que abriram os trabalhos tentando transformar a sabatina numa audiência pública de tom inquisitorial, uma espécie de CPI, o que teria impedido qualquer debate produtivo, tiveram de retirar-se exaustos e vencidos.

A batalha decisiva será travada na semana que vem, quando o plenário de 81 senadores aprova — ou não — a indicação de Facchin ao STF Mas a lição de ontem foi proveitosa por várias razões.

Ao falar de sua história de vida e de suas convicções, Facchin mostrou que conhece fundamentos do Direito e que tem o que dizer sobre o momento atual da Justiça brasileira.

Também respondeu de forma convincente à acusação de que, quando procurador do Estado, desrespeitou a legislação do Paraná ao aceitar um trabalho como advogado a serviço de uma causa privada. Explicou, detalhadamente, que essa atividade era compatível com as regras vigentes no momento em que prestou concurso para o serviço público — visão confirmada por todas autoridades consultadas a respeito, a começar pelos organizadores do concurso, onde foi aprovado em primeiro lugar, aliás. Também deixou claro, com exemplos capazes de envergonhar críticos e oponentes, que sua declaração de apoio a Dilma em 2010 foi parte de uma vida onde a militância política política sempre esteve presente. Facchin lembrou que apoiou um conjunto ecumênico de políticos, boa parte deles tucanos, num período em que o PSDB era visto como uma legenda de centro-esquerda — como os ex-governadores José Richa, do Paraná, e Mário Covas, de São Paulo, e ainda Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba e um dos principais microfones do PSDB na CPI da AP 470. Mas ele soube prestar este esclarecimento de forma discreta, sem assumir uma posição defensiva, permanecendo na posição de quem fazia a gentileza de esclarecer oponentes mal-informados. Como se isso não bastasse, o apoio do senador Alvaro Dias, um dos campeões de denúncias contra o PT na casa, contribuiu para elevar sua cota de credibilidade.

Entrando no ponto substancial da sabatina, que consiste em definir como pretende cumprir a tarefa de ministro do STF caso venha a ser nomeado, Fachin foi preciso. Lembrou e repetiu, com frequência para ninguém ter dúvidas, que o traço fundamental de um magistrado deve ser a imparcialidade.

Com a cautela de quem jamais iria citar nomes nem mencionar casos concretos — chegou a dizer que não iria fazer comentários sobre a AP 470 alegando que não estudara o caso com o devido cuidado — mas estava disposto a fixar um princípio, ele tocou num assunto que tem toda atualidade numa conjuntura na qual magistrados são aplaudidos na rua e na mídia por assumir o papel de segunda voz da acusação. Isso já ocorreu com Joaquim Barbosa na AP 470 e repete-se agora com Sérgio Moro na Lava Jato.

Com um sorriso irônico nos lábios, Fachin deu uma definição precisa daquilo que muitos comentaristas chamam de “consciência de juiz.” Esclareceu que, em sua opinião, “a consciência de um juiz” é a própria ordem jurídica, afirmação bem vinda num país onde, em 2012, no julgamento da AP 470, era comum ouvir ministros do STF dizendo que a “Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.” Na mesma linha, o ministro lembrou a importância dos demais poderes da República, sublinhando a importância do Congresso como expressão da vontade popular. Numa conjuntura na qual procura-se colocar o Judiciário no centro das decisões políticas, Fachin lembrou que a democracia é construída pelo convívio harmônico — sublinhou a palavra — entre os poderes. Sua menção a Norberto Bobbio, um dos principais pensadores do mundo pós-Muro de Berlim, contém vários significados em política e em Direito. Bobbio foi um dos grandes defensores do garantismo, corrente de pensamento nascido nos julgamentos do terrorismno italiano da década de 1970, que coloca a defesa dos direitos e garantias do cidadão como a principal missão da Justiça e de um juiz.

Luiz Fachin saiu da sabatina muito maior do que entrou. Apresentado como um simples teleguiado que o Planalto tentava emplacar no Supremo de qualquer maneira, despediu-se como um jurista de conhecimentos eruditos, pontos de vista amadurecidos longamente, que formam um todo que conversa entre si. Após o desempenho que Facchin exibiu ontem, ficou difícil negar que tenha méritos para integrar o plenário do STF — o que pode tornar bastante penoso o esforço dos adversários para arrebanhar votos contra sua nomeação.

Paulo Moreira Leite
Leia Mais ►

Fachin é aprovado na CCJ por 20 a 7 — assista


O que Luiz Edson Fachin pensa sobre temas polêmicos




Maioridade penal

Questionado sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Fachin evitou dizer explicitamente se é contra ou a favor. Disse que o tema precisa ser debatido pelo Congresso, levando em conta suas consequências, as experiências de outros países que fizeram o mesmo e se o atual sistema prisional cumpre a função de ressocializar.

“Qual é o mecanismo para enfrentarmos esse tema? Talvez uma saída seja discutir as regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente. E eventualmente ampliar essas regras, de tal modo que por exemplo ampliando a internação, que deve ser adequada, poderíamos alcançar alguns resultados eventualmente mais efetivos. Mas isso é preciso colocar para a sociedade brasileira”, afirmou.

Ativismo judicial

O jurista foi questionado pelos senadores sobre o chamado “ativismo judicial”, expressão usada para momentos em que o STF precisa criar novas regras para resolver casos que não encontram solução com as leis existentes. Segundo ele, o juiz "não é e nem pode" ser um "legislador".

Fachin defendeu uma postura "discreta" aos ministros do Supremo, mas ponderou que, “em algumas hipóteses, o Judiciário poderá ter algum protagonismo”, como a decisão da Corte que deu a servidores públicos os mesmos direitos de greve dos trabalhadores privados.

“A percepção que tenho do juiz constitucional é extremamente discreta, contida, na expressão que deve ter de seus limites constitucionais. E, nessa medida, sou, por assim dizer, um daqueles que subscreve para um juiz de corte constitucional um papel de estabilização. Portanto, apenas em caráter excepcional, é possível traduzir alguma expressão jurisdicional aonde ordinariamente deve ser espaço da política. E, portanto, o juiz não é nem pode ser legislador”, destacou.

Movimentos sociais

Luiz Edson Fachin também falou, em meio à sabatina, sobre sua opinião a respeito do uso de violência por certos movimentos sociais. Aos senadores, ele afirmou que não apoia "nenhum tipo de violência" praticada por organizações sociais.

De acordo com o advogado, no momento em que os movimentos sociais se deturpam, deve ocorrer a intervenção do Estado por meio do Judiciário.

“Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que suas reivindicações são legítimas [defendo o uso da violência]. Ao ultrapassar o limite da violência, aí precisa comparecer o Estado […] Portanto, não subscrevo nenhum tipo dessa violência, muito menos crimes contra as pessoas. E esses movimentos sociais que se deturparam obviamente são movimentos sociais que merecem o rechaço da ordem jurídica”, enfatizou.

Reforma agrária

O jurista abordou o tema da reforma agrária após falar sobre a “função social da propriedade”.

Fachin disse que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental” e que uma desapropriação não pode se dar sobre terras produtivas, desde que seja “prévia e justa”.

Mensalão do PT

Ao falar sobre o julgamento do mensalão do PT, Fachin afirmou que não conhece o processo nem as provas levantadas no caso. “Mas obviamente tenho comigo a percepção de que para a população brasileira, nesse momento, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar como julgou, deu uma reposta à sociedade brasileira”, disse.

“Portanto, não uso nem ponto, nem curva. O que uso, nessa equação, é o que está na lei e os ministros do Supremo, cada um, à luz das suas convicções, procuraram fazer o raciocínio lógico-dedutivo e aplicar a lei ao caso concreto, nas decisões que foram por maioria e, assim por diante, vencidos os vencidos”, afirmou.

Financiamento eleitoral

Indagado sobre julgamento no STF que pode proibir doações de empresas a campanhas eleitorais, Fachin disse que não deve julgar o caso, porque seu antecessor, Joaquim Barbosa, já votou no processo — em favor da proibição. Disse, porém, que, em tese”, não cabe à Corte decidir sobre o assunto.

“Problemas atinentes a essa definição política, parece-me que aí, o Judiciário desborda de suas funções. Com o devido respeito a certas circunstâncias, vou dizer isso com o todo respeito à Corte Suprema do Brasil, há circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua. E portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao parlamento”.

Família

Questionado sobre qual o conceito tem de família, Fachin citou a Constituição, dizendo que a família é base do Estado e da sociedade, e que o texto coloca “limites” à sua definição. Depois, defendeu que filhos tidos fora do casamento tenham os mesmos direitos, e afirmou que isso não significa uma defesa da poligamia.

“Se alguém precisa ser sancionado por uma atividade da qual resulte uma criança fora da união matrimonial mantida, certamente são os adultos e não a criança. Pelo princípio da inocência, vamos dar direitos e qualificações a essas crianças […] Esse é o limite que a Constituição abre, para não deixar ao desabrigo crianças que, obviamente, são geradas por circunstâncias que infelizmente às vezes a vida acaba trazendo de forma nefasta”, afirmou.

“Obviamente que acredito nos projetos familiares que se perenizam”, completou depois.

Lei da Anistia

Fachin também foi questionado sobre ações para revisar a Lei da Anistia, para punir agentes do Estado que praticaram torturas, assassinatos e sequestros durante a ditadura militar. O advogado evitou explicitar sua posição, dizendo que o assunto deverá ser objeto de nova decisão do STF, mas afirmou:

“No plano dos princípios e genericamente — até porque isso não confortaria minha consciência se não disse isso —, reputo muito importante que o país não perca sua memória. Mas reputo também muito importante que o país se pacifique”.

Religião

“Tive formação cristã em casa bastante acentuada, especialmente pelas mãos de minha mãe. Não vou fazer aqui uma reminiscência da minha infância, porque parece-me desnecessária, mas tenho alegria muito grande de registrar na minha memória que recebi uma formação não apenas de valores familiares, mas também uma formação religiosa que me fez compreender a vida numa dimensão maior que do que a vida tem em sua mera materialidade”.

Atuação como juiz

Fachin também falou sobre como pretende se comportar como juiz. Para responder, lembrou de sua atuação em tribunais de arbitragem, instâncias de decisão que não compõem o Judiciário. Disse que seu comportamento tem sido a “observância estrita das regras do jogo”.

“Não se pode desconsiderar o texto [da lei] nem o contexto. Ou seja, o juiz não pode criar uma solução fora do sistema jurídico. A solução não advém das nuvens. Portanto, a criação da solução para o caso concreto, a derivar obviamente da operação mental da inteligência do julgador, está condicionada pelos limites e as possibilidades da ordem jurídica”, afirmou.

Liberdade de expressão

Fachin citou o ex-premiê britânico Winston Churchill para condenar a censura e defender as liberdades de expressão e imprensa: “O preço da liberdade da imprensa, o preço da liberdade de expressão é um preço que a sociedade precisa adimplir custe o que custar. Porque nós não podemos ter censura. Em nenhuma hipótese. Isso é uma ofensa ao preceito constitucional dessa liberdade que é elevada ao estatuto de garantia fundamental”, afirmou.

“Do ponto de vista dos princípios e com a percepção de quem nos últimos dias foi destinatário de muitas observações, algumas das quais eu honestamente acho que não mereci, mas nada obstante, prefiro conviver com elas, com essa liberdade de divergência, com essa liberdade de exposição, do que eventualmente conviver num mundo que esconde, que veda, que censura”.

Eleição para composição de tribunais

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre proposta de alteração da composição dos tribunais, para que seus membros sejam eleitos diretamente pela população, Fachin disse não ter uma opinião "absolutamente formada" sobre este ponto.

"Creio que a transparência e a democracia são fundamentais, mas me parece que é preciso tomar um certo zelo para que determinadas disputas eleitorais próprias da política não se projetem para dentro do poder judiciário", disse.

Aborto e eutanásia

"Eu já tive a oportunidade de me manifestar e responder de maneira clara e objetiva: defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim dela", disse Fachin ao responder pergunta da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Depois, respondendo a Magno Malta (PR-ES), reiterou que, como “cidadão cristão”, é “contrário” ao aborto. “Do ponto de vista de princípios, a vida é valor supremo”, disse. “De onde inicia a vida? […] A vida começa do começo da própria existência, independentemente da formação do ser humano. A rigor, a concepção é o marco a partir do qual é preciso proteger a vida”.

Casamento gay

“A minha posição é nesse sentido de atribuir direitos civis. Não promover condutas, não explicitar condutas, não eleger modelos como se fossem modelos a serem seguidos pelos jovens ou por quem quer que seja”, afirmou.

Antes, disse que “não se deve heterossexualizar a homossexualidade”. “São coisas distintas, cada uma tem a sua esfera. Em relação ao casamento, foi instituto que foi pensado e historicamente levado a efeito para a heterossexualidade”.

Homofobia

Fachin foi questionado por Magno Malta (PR-ES) o que considera homofobia e se um líder religioso que critica o "homossexualismo" comete crime. O jurista começou defendendo a liberdade de crença, mas ponderou que a Constituição busca promover uma sociedade “sem preconceito”. Indicou que a pregação em cultos contra a homossexualidade pode ser feita dentro de espaços religiosos, mas não nos espaços públicos.

“A manifestação que é feita na espacialidade da crença, ou seja, na expressão da minha crença, no lugar onde expresso a minha crença, essa é uma espacialidade está no limite e dentro do limite da liberdade. Na espacialidade pública, a nossa sociedade republicana, é uma sociedade que aí veda o preconceito”.
Leia Mais ►