12 de mai de 2015

Juiz anula anistia de Lamarca e quer que família devolva dinheiro da indenização


O juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu anular os atos da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, datados de 2007, que determinaram o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil para Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, e para seus dois filhos, totalizando a soma de R$ 300 mil, e que definiram o pagamento de uma pensão equivalente ao posto de General-de-Brigada para Maria Lamarca. Além disso, o juiz determinou o ressarcimento ao erário federal dos valores já pagos à família, corrigidos monetariamente segundo a variação do IPCA/E e acrescidos de juros. A ação foi movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, um dos autores da ação popular que suspendeu o pagamento da indenização para 44 camponeses que foram vítimas de tortura por integrantes do Exército brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. A família vai recorrer da decisão.

Lamarca foi um dos líderes da oposição armada à ditadura militar brasileira, que derrubou o governo constitucional de João Goulart em 1964. Capitão do Exército, desertou em 1969 tornando-se um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização que pegou em armas para combater a ditadura.

Em março de 2014, o Clube Militar do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar na Justiça para anular a portaria do Ministério da Justiça que concedeu a anistia a Lamarca e estabeleceu uma reparação econômica para sua viúva e filhos. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à promoção do capitão  Carlos Lamarca, morto durante a ditadura.

Lamarca foi morto no dia 17 de setembro de 1971, aos 34 anos de idade, no sertão da Bahia, após ter sido cercado por integrantes das forças armadas. Conforme essa decisão da Justiça Federal, ele foi promovido a coronel, com proventos de general de brigada. Em seu voto, o desembargador José Marcos Lunardelli, relator da ação, afirmou: “Reconhecemos a promoção (de Lamarca) ao posto de coronel, com soldo de general de brigada, tal como a Comissão da Anistia declarou. A decisão seguiu o que já havia sido declarado na esfera administrativa.”

Em sua decisão que contesta agora a legalidade dos atos da Comissão de Anistia, o juiz Guilherme Corrêa de Araújo sustenta que “não se ignora que inúmeros brasileiros tenham padecido de graves e injustificados sofrimentos no período em questão, mas para a superação dos traumas desse momento histórico não foi prevista, de forma geral e abrangente, a concessão de reparação econômica ou moral”. Além disso, Guilherme Corrêa de Araújo afirmou que “não houve comprovação de que a esposa do falecido exercia atividade econômica da qual foi privada, muito menos seus filhos, estes em razão da tenra idade que ostentavam na época dos fatos invocados para a concessão do benefício”.

Ministro da Justiça na época que a anistia foi concedida a Carlos Lamarca, Tarso Genro considerou a decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo “no mínimo, estranhíssima, na medida em que atinge um ato jurídico perfeito”. “Como ocorreu com tantos outros casos, foi instalado um processo na Comissão Nacional de Anistia que fez todas as investigações necessárias. O caso de Lamarca foi julgado e a Comissão da Anistia orientou o ministro a publicar uma portaria concedendo a anistia, o que acabou acontecendo. Essa sentença ataca uma decisão legal, tomada nos marcos do sistema administrativo brasileiro”, disse o ex-ministro ao Sul21.

Para Tarso Genro, a decisão do magistrado pode ser lida “como uma desautorização da norma constitucional que instituiu anistia no Brasil”. Essa decisão, acrescentou, “tem um nítido cunho político, quer fazer uma revisão histórica do que ocorreu na ditadura e representa um ataque à Constituição que abre um precedente inaceitável. Será objeto de recurso e deve ser reformada nos tribunais superiores”. O ex-ministro da Justiça também classificou como estranho o argumento do magistrado, segundo qual não haveria base legal para a “concessão de reparação econômica ou moral”. “Isso é previsto pela lei e milhares de pessoas já receberam esse tipo de indenização”, assinalou.

Marco Aurélio Weissheimer
No RSUrgente
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As perguntas que precisam ser feitas e o cinismo da elite


Aprendi desde cedo no jornalismo que, independente do cargo de poder que uma fonte ocupe, as perguntas devidas precisam ser feitas. Entretanto, com as nada sutis restrições imposta pelas direções dos veículos de imprensa, quase sempre comprometidas com governantes e grandes empresários por causa de gordas cotas de patrocínio, a autocensura entre os jornalistas, mesmo aqueles sérios e dedicados à apuração isenta, se tornou prática tão comum que chega a ser invisível.

Entre as perguntas que precisam e devem ser feitas às fontes, geralmente estão algumas que, de tão óbvias, nunca — ou quase nunca — saem da boca de coleguinhas em entrevistas.

Foi pensando nessas questões, após ser escalado para cobrir uma coletiva de imprensa convocada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, com o objetivo de anunciar medidas municipais durante as intensas chuvas que provocaram a morte de 19 pessoas em duas semanas na cidade, que decidi fazer a pergunta que eu, enquanto consumidor de notícia, não havia visto nenhum jornalista fazer até ontem, 11 de maio.

Quase no final da coletiva e de forma aparentemente bem despretensiosa, como costumo agir nessas ocasiões que para alguns colegas parecem tensas, questionei ao excelentíssimo Príncipe da Graça, atual governante da primeira capital do Brasil, se a sua gestão pretendia inverter a lógica de investimentos que concentra a maioria esmagadora dos recursos de infraestrutura nos bairros centrais e nobres e deixa os moradores das periferias morrerem sob encostas e entulho.

Foi a deixa para Neto, encurralado entre um gravador e o mural de publicidade da sua gestão, usar de um recurso costumaz no repertório das elites política e econômica: o cinismo.

Se antes tentava colocar a culpa pelas tragédias em famílias que não têm para onde ir e ocupam encostas para ter uma moradia próxima do centro, sem ter que se submeter a um sistema de transporte público humilhante, entre outros motivos, o herdeiro dos Magalhães respondeu incomodado, mas sem perder a ironia, que precisaria fazer uma pesquisa histórica para saber se pode dar razão às informações que minha pergunta trazia (referindo-se ao desequilíbrio de investimento entre centro e periferia).

Quando se faz de desentendido em perguntas como essa, dura para uma gestão que aposta na segregação geográfica, seja por meio do sucateamento do transporte público ou de outras formas de negação do direito à cdíade, o prefeito das elites não só tenta se blindar como protege os anos de governo do seu avô, responsável por grande parte da desigualdade da Bahia, de sofrer justos ataques póstumos.

Além disso, ACM Neto dá um recado, ao meu entender, à classe jornalística. O desprezo por uma questão tão essencial (e óbvia) sobre a chuva e a política de investimento em infraestrutura urbana demonstra que os veículos de imprensa estão cada vez mais amordaçados diante dos poderes político e econômico.

Neto recorre ao cinismo em uma situação tão séria porque sabe que, com apenas uma ligação para qualquer jornal, TV, rádio, portal ou blog que a prefeitura financie com cotas de patrocínio, ele consegue impedir a publicação da sua resposta, sob pena de levar esses veículos à pindaíba.

Em tempo, desafio qualquer leitor a me indicar qual grande obra de infraestrutura Neto promoveu em bairros periféricos de Salvador, sobretudo em Cajazeiras, no Subúrbio Ferroviário e na chamada Cidade Baixa. Enquanto isso, só na elitizada e branca Barra aproximadamente R$ 52 milhões foram investidos em requalificação. Sem contar aí os investimentos nas outras praias da capital baiana.

Este é apenas um exemplo. Basta circular pelas cidades brasileiras para verificar que a segregação periferia vs. centro é dada, além de incentivada pelo Estado, por meio dos concentrados investimentos em infraestrutura. Ermínia Maricato, em seus estudos sobre alternativas para a crise urbana, aponta para essa questão. O mesmo fazem os estudiosos Flávio Villaça e Jean Lojkine, quando tratam sobre o espaço intra-urbano e a questão urbana no Estado capitalista, nesta ordem.

Em artigo de 2000 em que fala do urbanismo na periferia do mundo globalizado, Maricato, na época professora e coordenadora da Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, afirma que “as reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno 'à moda' da periferia”.

Segundo ela, “eram feitas obras de saneamento básico e embelezamento paisagístico, implantavam-se as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista, ao mesmo tempo em que a população excluída desse processo era expulsa para os morros e as franjas da cidade”.

“Os governos municipais e estaduais desviaram sua atenção dos vazios urbanos (que, como se sabe, se valorizam com os investimentos públicos e privados feitos nos arredores) para jogar a população em áreas completamente inadequadas ao desenvolvimento urbano racional, penalizando seus moradores e também todos os contribuintes que tiveram de arcar com a extensão da infraestrutura”, diz a pesquisadora em outro texto, datado de 1987.

Outro trabalho acadêmico — do mestre em planejamento urbano, doutor em Ciências Sociais, pesquisador da Fapesp e professor convidado no Departamento de Ciência Política da USP, Eduardo Marques, e da pesquisadora da Fapesp, Renata Bichir — também mostra, com absoluto detalhamento, como os investimentos em infraestrutura urbana se concentram mais ou menos em espaços habitados pelas classes econômicas altas, a depender da ideologia do governante.

O trabalho, que pode ser lido aqui (http://migre.me/pOQth), utilizou a cidade de São Paulo como objeto de pesquisa, mas o modelo, como mostra Maricato, se repete país adentro.

O que ACM Neto tenta esconder é que o grupo social que ele compõe e representa na prefeitura de Salvador — as elites política e econômica, os grandes empresários e as grandes construtoras e o oligopólio do transporte público — são os grandes beneficiados dessa política de concentração de investimento nos bairros ricos. O que o prefeito soteropolitano quer que nós esqueçamos é que foi sua família e os seus aliados, adeptos da política coronelista, que contribuíram para que essa política segregacionista, racista e classista se tornasse costumas nas grandes metrópoles brasileiras.

E o que faz a absoluta maioria dos jornalistas? Prefere refletir sobre como e por quem seus salários são pagos.

Yuri Silva é um jovem estudante de jornalismo, repórter estagiário de um jornal centenário da Bahia, militante do movimento negro brasileiro, ativista LGBT e membro do MPL Salvador.
No Trabalhador da Notícia
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A falácia em torno do “aparelhamento” do STF

A sabatina de Fachin
Dei um giro no Twitter, em torno do caso Fachin, e fui bater em Míriam Leitão.

Ela dizia o seguinte: que o que a preocupava não eram o voto e nem as ideias de Fachin, mas o “aparelhamento do STF”.

Estive na Globo, e sei quanto esta palavra é cara aos irmãos Marinhos: “aparelhamento”.

Claro que essa preocupação só vale para o lado de lá. Quando Aécio nomeia a irmã, o cunhado e os amigos, não é “aparelhamento”.

Quando FHC nomeia o genro, e depois demite quando este se divorcia de sua filha, não é “aparelhamento”.

Quando Serra emprega a família de Soninha na administração pública de São Paulo, não é “aparelhamento”.

Então Míriam estava apenas repetindo uma expressão que seus patrões adoram empregar contra aqueles de quem não gostam.

No caso específico do STF, alguém reclamou de “aparelhamento” quando FHC indicou Gilmar Mendes, que se tirar o paletó exporá as plumas de tucano?

Há uma falácia cínica, ou uma obtusidade desumana, nos debates sobre as nomeações para o STF.

Indica quem tem mais votos na eleição presidencial. É assim. Isso se chama democracia.

Os eleitores delegam ao presidente eleito a escolha dos ministros do STF. (Eduardo Cunha parece ter outras ideias, mas isso se chama golpe.)

Tirando extremos, você pode dividir a sociedade em dois grandes blocos: os progressistas e os conservadores.

Governos progressistas nomeiam juízes progressistas, afinados com suas ideias básicas.

Governos conservadores optam por juízes conservadores.

Quem está no comando de tudo é o povo, que elege um presidente conservador ou um presidente progressistas.

Nos Estados Unidos da Era Roosevelt, houve um debate em torno da Suprema Corte que mesmerizou o país.

Medidas de cunho social de Roosevelt, em seus primeiros tempos, no começo dos anos 1930, vinham sendo sistematicamente derrubadas pela Suprema Corte.

Eram, aliás são, nove juízes, a maioria composta de conservadores para os quais o New Deal de Roosevelt era coisa de comunista.

Roosevelt, irritado e temeroso de fracassar por conta da Suprema Corte, tentou um golpe.

Roosevelt, com quatro mandatos, montou uma Suprema Corte progressista
Roosevelt, com quatro mandatos, montou uma Suprema Corte progressista
Ele quis impor limite de idade para os juízes, então no cargo vitaliciamente. Argumentava que a capacidade de julgar se perdia em boa parte quando o juiz chegava à idade provecta.

Roosevelt acabou derrotado, mas seu carisma resolveu tudo. Com seus quatro mandatos, ele pôde, ao longo dos anos, nomear juízes afinados com seu perfil progressista.

O mesmo vale para o Brasil.

Os conservadores querem juízes conservadores no STF? Que ganhem as eleições.

Aí poderão aparelhar a corte. Poderão, caso tenham votos para tanto, montar um STF com doze Gilmares, juízes prontos a fazer coisas como engavetar indefinidamente projetos como o que proíbe financiamento privado de campanhas.

De resto, mesmo quem não entende de direito há de perceber, com clareza, a diferença de estatura intelectual entre Fachin e aquele a quem deve substituir, Joaquim Barbosa.

Antes de falar em “aparelhamento”, como fez Míriam Leitão, é preciso olhar para as urnas.

São elas que, afinal, determinam a composição do STF.

O resto, como escreveu Shakespeare, é silêncio.

Paulo Nogueira
No DCM
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A visita da senhora West

Ouça aqui



Quem conhece minimamente a estrutura de uma Redação tradicional, dessas onde se processa diariamente a edição de um jornal, sabe que a principal função da equipe é decidir o que será publicado e o que vai para a “cesta seção”, assim mesmo, com “c”. Como o papel tem um limite físico para acomodar conteúdos, dizia-se antes da internet que “editar era administrar as perdas”, ou seja, evitar que alguma notícia interessante ou importante ficasse de fora.

Nesta era de suportes digitais praticamente inesgotáveis, o limite é dado pela capacidade de cada equipe de colocar na rede a maior quantidade possível de elementos de informação capazes de atrair e manter a audiência. Isso amplia o território onde proliferam as celebridades, que não podem prescindir de uma citação no corpo mais nobre daquilo que ainda chamamos de imprensa. Por isso, ninguém é uma celebridade “de respeito” se aparece apenas nas redes sociais e nos blogs de fofocas.

Dito isso, convidamos o prezado leitor e a prezada leitora a analisar a edição de terça-feira (12/5) de um dos jornais de influência nacional. Como o jornal escolhido se apresenta como o de maior circulação no país, podemos convencionar que se trata de uma história de sucesso, ou seja, esse é o modelo mais adequado para assegurar a sobrevivência do sistema que chamamos de imprensa.

Como se sabe, o mais importante num jornal é aquilo que está acima da dobra da primeira página, a começar pela manchete. A manchete da Folha de S. Paulo de terça-feira diz o seguinte: “Governo quer mais recursos do FGTS para financiar casa”. Ao lado da manchete — portanto, apresentada como a segunda informação mais relevante do dia — vem a fotografia de uma jovem senhora, com uma declaração que deve ser recebida como manifestação de elevada sabedoria: “Eu só tiro selfie quando estou perfeita”.

A moça se chama Kim Kardassian West, é americana e se tornou conhecida ao participar de um reality show, quando passou a se expor obsessivamente nas redes sociais. Ela é autora do primeiro livro composto integralmente com fotos de si mesma, aquilo que chamamos de selfie. O que a traz ao Brasil é o lançamento de uma coleção com vinte peças de roupa para o Dia dos Namorados, que estará à venda numa rede de moda destinada ao mercado popular.

Vai para a cesta

Apenas por curiosidade, vamos espiar o que a Folha apresenta abaixo da dobra da primeira página. Nesse espaço, onde estão os destaques de menor importância, o leitor vai dar com os olhos na chamada para uma coluna que diz o seguinte: “Inflação esperada para 12 meses cai em ritmo inédito na gestão Dilma”. Logo abaixo, pode-se ler: “Conta de água no interior de SP sobe acima da inflação”.

Uma informação positiva para o governo federal e outra, evidentemente negativa para o governo de São Paulo — só para instigar o leitor crítico.

Depois, seguem referências ao fato de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter liberado a exploração de petróleo no oceano Ártico, uma proposta de ação militar da Europa contra a imigração de africanos e a hipótese de o governo americano ter mentido sobre a operação que resultou na morte do terrorista Osama Bin Laden.

Tudo isso abaixo do perfil violoncelo da senhora West, ou seja, os muitos milhares de brasileiros que só olham as manchetes expostas nas bancas e quiosques ficam ignorando esses outros fatos.

Se o jornal que se anuncia como líder em circulação nacional considera que a senhora West é mais importante do que os assuntos citados abaixo da dobra, o leitor e a leitora dotados de senso crítico precisam ir até a página C3 para entender por que ela aparece no alto da primeira página.

E lá vai aprender que a senhora West divulga produtos de uma rede de lojas que já foi acusada pela imprensa brasileira, incluída a própria Folha de S. Paulo, um ano atrás, no dia 13 de maio de 2014, de haver sido condenada por “reduzir seus empregados à condição análoga à de escravo” em suas unidades no estado de Goiás.

Em defesa da empresa varejista, observe-se que aquela notícia era incorreta: a empresa foi objeto de uma ação trabalhista em 2009 e se tornou a primeira no setor a assinar o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa do Instituto Ethos, em 2010. Aquela notícia da Folha se referia a uma denúncia por trabalho escravo, que nunca houve, e o jornal deu a seus leitores a impressão de que o problema persistia em 2014.

Quando a visita da senhora West abre a oportunidade de corrigir esse erro, o jornal descamba para a fofoca de celebridades.

A Folha desta terça-feira vai para a cesta seção.

Cesta com “c”.

Luciano Martins Costa
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O Divino Plágio


A Divina Comédia de Dante Alighieri, quem diria, é um plágio. Foram necessários quase seiscentos anos para que isso fosse descoberto e a revelação viesse a público. Talvez este tenha sido o mais longo e fascinante plágio de que se tem notícia. O autor da façanha foi um dos maiores eruditos europeus do fim do século 19 e inícios do 20, o professor e arabista espanhol Miguel Asin Palácios, cuja obra La Escatologia Musulmana en la Divina Comédia, publicada 1919, despertou enorme inquietação e uma viva polêmica.

E muita indignação dos italianos que tudo fizeram para que ela não fosse editada na Itália.

A obra, que até hoje é ignorada no Brasil, está dividida em 4 capítulos, com 33 subdivisões e mais de 100 intertítulos. A que está em meu poder é uma segunda edição, com 611 páginas — 468 sobre o plágio e 143 sobre a repercussão e, naturalmente, a polêmica.

O professor Asin Palácios, que era membro da Real Academia Espanhola, não satisfeito em demonstrar as semelhanças entre os textos de A Divina Comédia e dos autores muçulmanos, ainda se deu ao luxo de transcrevê-los e compará-los, quando necessário, em latim, espanhol e árabe. Além desse perfeccionismo, ele explica como os textos islâmicos teriam chegado até Dante. Outro trabalho de pesquisa primoroso mostra como aconteceu a absorção do Islam pela Europa Cristã. E mais: com minúcias, descreve as estreitas analogias entre Dante e o sufista cordobês Ibn Masara, para concluir que A Divina Comédia é na verdade uma compilação de textos dos místicos e filósofos muçulmanos e não “uma genial fantasia criadora de Dante”. Ou “um monumento solitário em meio dos desertos medievais”, como gostam de se referir a ela os cultores das orelhas de livros.

Outro ponto fascinante da obra é o que diz respeito à polêmica. São dezenas de argumentos e contra-argumentos, envolvendo os maiores eruditos europeus da época, que desfilam um saber raramente visto nos dias atuais. É uma obra de leitura difícil. Exige um mínimo de conhecimento do Alcorão e de autores islâmicos como Ibn Masara, Ibn Arabi, Ibn Al Muqqafa, Al Ghazali, Qazwini, Al Jahiz, Damiri, Abu Bakr Ibn Abu ad-Dunya, Abdallah Ibn Dinar, Abd-Ar-Rahman Ibn Said Aslam. Isto, para citar os mais conhecidos.

As “semelhanças” são totais. Ali se encontram o mesmo inferno, o mesmo paraíso e até as viagens. A ascensão de Dante e Beatriz, por exemplo, através das esferas do Paraíso, é uma cópia literal da ascensão alegórica de um místico e de um filósofo que se lê em Futuhat, obra do grande sufista murciano Ibn Arabi.

E para que não paire nenhuma dúvida sobre sua infatigável pesquisa, Asin Palácios não satisfeito em reconstituir os passos percorridos por Dante em busca da “inspiração”, cita ainda os tradutores do árabe para o latim, francês e espanhol das obras dos filósofos muçulmanos, a data em que aquelas traduções teriam ocorrido e a pedido de quem. A tradução para o castelhano, por exemplo, foi feita pelo médico do rei Afonso, o Sábio, Abraham Alfaquim, a pedido do próprio rei. A tradução para o latim foi feita por Bonaventura de Siena.

De qualquer forma e independentemente do fato de A Divina Comédia ser um plágio, nem por isso o nome de Dante Alighieri deve ser atirado ao limbo. Não deixa de ser positivo em plena Idade das Trevas, alguém utilizar textos islâmicos. O que deve ter irritado o professor Asin Palácios, profundo conhecedor da literatura árabe, é a insistência de alguns considerarem A Divina Comédia como uma “obra original”. O que confirma mais uma vez que tudo aquilo que chamamos de original é, na verdade, produto direto de nossa ignorância. Insisto. La Escatologia Musulmana en la Divina Comédia, não é uma obra fácil e não pode ser lida de forma burocrática. É uma obra para ser lida, relida e estudada. Com certeza o leitor ficará, além do mais, deslumbrado com as revelações contidas nas entrelinhas que os místicos muçulmanos nos legaram.

A propósito, o professor, erudito, arabista e membro da Real Academia Espanhola Miguel Asin Palácios era padre.

No Blog do Bourdoukan
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Blogueir@s e ativistas digitais apoiam Fachin para o STF


As entidades, movimentos de blogueiros e blogueiras e ativistas digitais e blogs abaixo-assinados apoiam o nome do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidência da República, para compor como Ministro o Supremo Tribunal Federal.

Fachin é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutor no Canadá, Pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Hamburgo) e Professor Visitante do King’s College London.

Queremos Fachin no STF porque ele é um defensor da liberdade de expressão, da Democracia, é um dos maiores juristas brasileiros, e vai ser um grande, equilibrado e imparcial magistrado.

O Professor Fachin atende plenamente a exigência constitucional que exige notório saber jurídico e reputação ilibada, por mais que setores autoritários e retrógrados da sociedade e da imprensa tentem dizer o contrário.

Assim, solicitamos que a maioria absoluta dos Senadores da República aprovem a indicação de Fachin, para o bem do ordenamento jurídico e da sociedade brasileira.

Brasil, 12 de maio de 2015

Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais

Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé – Núcleo do Barão de Itararé no Paraná

Blog da Cidadania – Eduardo Guimarães

Blog do Tarso – Tarso Cabral Violin

O Comum – André Vieira

O Charuto – Tânia Mandarino





MegaCidadania – Alexandre Teixeira

Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho – Agenor Bevilacqua Sobrinho

Blog Educação é Política – Arfetzner


ContextoLivre
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Censura prévia vira moda novamente

Foi preso, na última segunda-feira (dia 11/05), em Belo Horizonte, o jornalista Marco Aurélio Carone. Ele é diretor do site de noticias “Novo Jornal”. É acusado de pertencer a uma quadrilha especializada em “difamar, caluniar e intimidar adversários políticos”. Seu crime foi ter tornado público a relação de notórias figuras mineiras que se envolveram com o repasse de R$ 40 milhões dos cofres de Furnas para o “Caixa 2” do PSDB. Trata-se do famigerado “mensalão mineiro”.

Uma encrenca da pesada. Suspeita-se que os figurões apontados pelo jornalista também estariam envolvidos com o assassinato da modelo e garota de programas Cristiana Ferreira, em meados de 200. Vamos nos abstrair, contudo, das paixões políticas que envolvem escândalos deste quilate. Fixemo-nos, única e exclusivamente, na prisão do profissional da imprensa. O motivo apresentado pela juíza Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Minas Gerais, para mandar trancafiar Carone é o de que, se ele ficar solto, poderá vir a fazer novas divulgações sobre o caso.

Ou seja, a Sra. Fleck, no uso de suas atribuições, praticou censura prévia. Exatamente, como se fazia, nos “anos de chumbo” da ditadura militar. Os organismos dedicados à proteção da liberdade de expressão deveriam prestar mais atenção em sentenças como a desta magistrada. Desgraçadamente, a censura prévia voltou à moda nos tribunais deste País.

Arnaldo César
No Marcelo Auler Repórter
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Os apátridas que querem vender o Brasil aos EUA


O senhor Mangabeira Unger, como estrategista, e o senhor Modesto Carvalhosa, como jurista, são como uma espécie de corpo sem espírito. O senhor Mangabeira desfila sua condição de importante intelectual de Harvard mas, até onde eu saiba, nunca provou qualquer contribuição relevante àquela universidade norte-americana. Parece que vive da glória de ter sido apanhado num sorteio de cartas de garotos ao Presidente norte-americano, coisa que faz questão de frisar em qualquer conversa como prova de seu acesso ao poder naquele país.

É de Mangabeira que roubei o enunciado acima, na medida em que ele sustenta numa entrevista a O Globo, jornal que é inimigo declarado do Governo, que o Mercosul é um corpo sem espírito, recomendando sua suspensão — tese também de O Globo. À parte a invasão de prerrogativa do Itamaraty na formulação da política externa brasileira, isso a partir de uma Secretaria secundária na estrutura do Estado, ele simplesmente desmonta com sua agressividade verbal a única política externa brasileira que sobreviveu a todos os presidentes da República, desde Sarney, com excelentes resultados comerciais a nosso favor.

Não sou um “especialista” em Mangabeira. Tive com ele uma única conversa, no Rio, numa época em que ele cortejava o senador Crivella para ser, ele, Mangabeira, candidato a presidente da República. Fiquei imaginando um comício para 100 mil pessoas no qual Mangabeira tomasse a palavra com aquele sotaque carregado de gringo, vomitando arrogância para todo lado. Será que os eleitores entenderiam? No quadriênio seguinte Mangabeira se ofereceu a Lula para ser vice de Dilma, garantindo ter os votos do Nordeste...

Na eleição de Obama, Mangabeira ofereceu a quem quisesse cópia de uma longa carta que diz ter escrito ao presidente recém-eleito sobre como ele deveria governar os Estados Unidos. Na mesma época, mandou outra longa carta a Lula com o mesmo propósito em relação ao Brasil. Esta, nos meus parcos domínios de economista, fiz questão de ridicularizar: é que Mangabeira recomendava uma fortíssimo ajuste fiscal com aumento para 7% do superávit primário, resolvendo por aí a crise fiscal brasileira! Agora, ele quer que o foco da política externa seja a aproximação com os EUA, algo que se assemelha a uma ovelha dormindo com elefante.

O fenômeno Mangabeira não é propriamente de saber como ele é, mas de saber como ele se faz ver. Passa, como disse, por um grande intelectual de Harvard, sem sê-lo. (Também não me comoveria muito se o fosse na medida em que Harvard produz, desculpem-me, muita merda desde que saiu de lá o grande Galbraith e sua turma!) Assim, o fenômeno Mangabeira está associado ao conto de Lima Barreto, “O homem que sabia javanês”, na medida em que só admira Mangabeira quem pensa que Mangabeira sabe alguma coisa que ele próprio não sabe.

Um pedaço de culpa nessa história é de Lula, que adora intelectuais sem entendê-los muito bem. Resgatou Mangabeira duas vezes, antes e agora, da merecida obscuridade. Mas não só dele. Meu dileto amigo Raphael de Almeida Magalhães, um dos espíritos mais lúcidos de sua época, tinha por Mangabeira uma admiração que eu jamais entendi. Da parte de Lula, sim, ele tem uma formação cultural muito acanhada e pode achar que Mangabeira é o máximo por causa das credenciais falsas que apresenta, mas Raphael entendia as credenciais. De qualquer modo, desde a formação do PMDB, de que participou, Mangabeira vendeu muito gato por lebre nos bastidores do partido até que se revelou dispensável e se recolheu a Harvard, para onde sempre corre quando se revela insignificante aqui.

Vejamos agora o “jurista” Modesto Carvalhosa. Numa entrevista ao Estadão, sustentou a necessidade de criminalização da Petrobrás pelos desmandos de empregados na operação Lava Jato. É claro que isso é uma estupidez jurídica e um contrassenso filosófico. Pessoa jurídica não pode cometer crime. Ou é o caminhão, e não seu motorista, quem deve ser processado criminalmente pelo atropelamento? Ao se insurgir contra a CGU, a AGU e ao Ministério da Justiça por estarem inclinados a considera a Petrobrás “vítima”, o senhor Carvalhosa passa por intérprete de seu próprio livro sobre o assunto, muito provavelmente atrás de um bom contrato nessa especialidade criada por ele mesmo!

Entretanto, a base do raciocínio dele não é propriamente jurídica, nem filosófica. Diz ele: “Assim tendo ‘decidido’ o governo central, e tendo em vista ser a Petrobrás uma multinacional, as jurisdições administrativas e judiciais americanas e europeias, a par do Banco Mundial e do Banco Interamericano, vão impor não só pesadíssimas penas pecuniárias à nossa estatal, como declarar sua inidoneidade para contratar e obter créditos no exterior.”

E mais: “Pôr a Petrobrás como vítima é um dos maiores erros que o atual governo pratica, na medida em que afunda ainda mais o País no grupo dos países corruptos. O Brasil estava na 42ª posição entre os países declarados corruptos pela Transparência Internacional, ou seja, abaixo da linha dos 50, que é o número limite dessa categoria infamante. Agora deve afundar ainda mais.” Jamais vi nada tão descarado em matéria de subserviência.

Basta desse vendilhão da pátria. Vou me ater a seu último argumento. O que fez a Transparência Internacional relativamente à fraude praticada pelos 12 maiores bacos do mundo em relação à Libor, taxa de juros que regula todas as negociações financeiras desde Londres? O que fez relativamente às fraudes praticadas pelo Deutche Bank e pelo UBS no trilionário mercado internacional de câmbio? Quem, como pessoa física, foi punido pelas fraudes praticadas pelo Bank of America e Citigroup, com penas de 20 bilhões de dólares cada um, por conta de fraudes no mercado imobiliário norte-americano?

Esses campeões da transparência internacional, árbitros da corrupção mundial, tem um sistema jurídico tão curioso que simplesmente ignora as pessoas como corruptas, para se limitar a cobrar indenizações das empresas — ou seja, do lucro futuro. É o exato oposto do que queremos aqui, com muito mais lógica. Punir o corrupto e adotar acordos de leniência com as empresas onde ocorreram fraudes, já que são, indiscutivelmente, vítimas dos seus próprios donos ou de seus próprios executivos, e detentoras de invejável capacidade de construir coisas, de viadutos a portos, assim como de tecnologia genuinamente nacional. E que se salve o Direito Romano das mãos incompetentes de gente como Modesto Carvallhosa que simplesmente, provavelmente por interesses pessoais vinculados a interesses externos, querem quebrar a maior empresa brasileira e latino-americana.

J. Carlos de Assis - Economista, professor, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira.
No GGN



Ninguém vira ministro por obra e graça do Divino Espírito Santo. A pessoa está lá por competência, popularidade, por indicação de um partido da base aliada ou por ser da chamada quota pessoal do presidente da república.

Se é assim, alguém sabe me responder o que faz no ministério o Roberto Mangabeira Unger?


Fernando Morais
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Boa viagem e vá pra Cuba, companheiro!


Grande registro da noite desta segunda-feira (11), para celebrar a festa de despedida do Ênio Barroso Filho. O blogueiro e histórico militante, acometido de grave distrofia muscular, embarca para #Cuba nesta quarta-feira, financiado por uma campanha de solidariedade na qual nos empenhamos desde janeiro. Na ilha, Ênio realizará tratamento que pode impedir o avanço da doença e amenizar seus sintomas.

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Israelense que pediu para matar as mães palestinas é agora ministra

presidente turco Recep Tayyip Erdogan, comparou sua visão política com a de Adolf Hitler
A renomada parlamentar sionista pediu a matança de todas as mães palestinas que davam à luz "pequenas cobras".

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, nomeou a deputada do partido A Casa Judia, Ayelet Shaked, como nova ministra da Justiça, após negociações com os partidos da coalizão do governo.

Shaked, de 39 anos, ganhou notoriedade na política israelense em 2014, em meio a tensões entre o seu país e a Palestina. Naquela época, ele apelou a Israel para matar todas as mães palestinas que davam à luz "pequenos ratos".

"O povo palestino declarou guerra a Israel, e com guerra devem ser respondidos. Eles são nossos inimigos e nossas mãos deveriam estar manchadas com seu sangue. Isto aplica-se igualmente às mães dos terroristas mortos", disse então a parlamentar.

Os pensamentos radicais da nova ministra da Justiça levou ao atual presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, a comparar sua visão política com a de Adolf Hitler.

Essa designação causou indignação entre ativistas internacionais e defensores dos direitos humanos, palestinos e israelenses até mesmo da oposição parlamentar: "A demanda para dar Ayelet Shaked o ministério da é como dar a um piromaníaco os Serviços de Bombeiros e Resgate", disse Nachman Shai, um deputado do parlamento israelense, de acordo com o portal HispanTV.

Depois de conhecer a composição do novo gabinete israelense, o negociador palestino disse que a equipe de governo formada por Netanyahu ameaça a paz na Palestina, enquanto os críticos do primeiro-ministro dizem que a nomeação dificulta as difíceis relações entre os dois países.

No teleSUR
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Nota à imprensa


É inaceitável que uma grande democracia como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, seja transformada em refém de um criminoso notório e reincidente, de um réu que negocia depoimentos — e garante para si um percentual na recuperação do dinheiro que ajudou a roubar.

É inacreditável que um bandido com oito condenações, que já enganou a Justiça num acordo anterior de delação premiada, tenha palco para atacar e caluniar, sem nenhuma prova, algumas das principais lideranças políticas do país, legitimadas democraticamente pelo voto popular. Que se dê crédito a criminosos  para apontar quem é e quem não é honesto neste País.

É uma pena que parte da imprensa brasileira venha tratando bandidos como heróis, quando tais pessoas se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição; quando se prestam a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro.

O Brasil merece ser tratado com mais responsabilidade e seriedade.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
São Paulo, 12 de maio de 2005 
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Juventude do PSDB reage a Coronel Telhada em Comissão de Direitos Humanos


No sábado (9), setores tucanos divulgaram nota em que “solicitam” que a bancada dos deputados do PSDB reveja a indicação do ex-oficial da Rota. Bancada da minoria questionará presidência da Casa

A indicação do deputado tucano Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo não contrariou apenas os partidos de oposição ao governador Geraldo Alckmin, correligionário do ex-oficial da Rota. No sábado (9), a Juventude do PSDB em São Paulo divulgou nota em que solicita que a bancada reveja a indicação “em respeito ao compromisso histórico do partido com o tema”. O documento é assinado em conjunto com movimentos que atuam em assuntos de raça, LGBT e outros.

“A Juventude Estadual do PSDB, o Tucanafro, a Diversidade Tucana e o PSDB Esquerda para Valer, conjuntamente, através dessa nota, solicitam que a bancada dos deputados do PSDB reveja a indicação do Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos em respeito ao compromisso histórico do partido com o tema”, diz o texto.

O presidente do Diversidade Tucana estadual, Wagner Tronolone, afirmou que Telhada já fez declarações consideradas de cunho homofóbico pelo próprio PSDB e disse que a sigla tinha nomes melhores para indicar para a comissão. “Tem declarações dele que o próprio partido considerou homofóbica. Isso vai contra o programa do PSDB”, disse Tronolone.

A líder da minoria na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual Beth Sahão (PT), se reúne nesta terça-feira (12) com o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), para questionar a indicação do deputado tucano Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos. Telhada foi indicado por seu partido para o colegiado que se notabilizou, na última legislatura, presidida pelo ex-deputado Adriano Diogo (PT), por uma atuação importante, voltada à defesa dos direitos humanos.

Beth Sahão vai dizer a Capez que a presença de Telhada na comissão é uma “afronta”. “Pleitear é um direito de todos nós, só que temos a consciência de que a presença dele nessa comissão não vai se traduzir na defesa do que a gente vem conquistando a duras penas nessa área de direitos humanos no Brasil e no estado de São Paulo”, afirma.

O PT busca um acordo que mantenha o partido na presidência do colegiado na nova legislatura. Mas a tarefa ficou mais difícil pelo fato de a bancada da legenda (e da própria oposição) estar menor do que na legislatura passada. O PT tem hoje 14 deputados, ante 22 na legislatura encerrada em março.

Em caso de negociações levarem um petista à presidência da comissão, a própria Sahão seria forte candidata. Entre os governistas, o deputado Carlos Bezerra Jr., que tem bom trânsito entre setores “progressistas do PSDB” e também bom diálogo com a oposição, é um nome que agradaria alas mais arejadas dentro do próprio PSDB.

Eduardo Maretti
No RBA
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A longa tradição das “entrevistas” inventadas

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 Artigo de 04/09/2012 

Uma revista publica um pingue-pongue — entrevista em formato de perguntas e respostas — com um jornalista que imediatamente denuncia em seu blog o “engodo”, porque não teria dado entrevista alguma; a revista responde reafirmando a autenticidade do texto e tudo fica por isso mesmo, a palavra de um contra a da outra.

Foi na semana passada. A edição 2284 da Veja Rio, que começou a circular no domingo (26/8), trazia, na coluna “Beira Mar”, uma suposta entrevista com o colunista esportivo Renato Maurício Prado, do Globo, sobre o fim de seu contrato com a SporTV, depois de uma discussão ao vivo com o apresentador Galvão Bueno, durante um programa de debates nos últimos Jogos Olímpicos.

Já na terça-feira (28), na nota “Pingo nos is”, ao pé de seu blog, reproduzida no dia seguinte em sua coluna no caderno de Esportes do jornal impresso, Renato afirmava que não dera entrevista: teria apenas atendido ao telefonema da repórter e explicado que não queria falar, “até por entender que nós, jornalistas, não somos notícia”. Ressaltava inclusive um erro na menção à sua participação num programa de rádio, já extinto havia mais de dois anos, e lamentava a utilização de uma foto sua, feita para sua coluna no Globo, pois, para o leitor, ficava a impressão de que ele teria posado para Veja.

Em nota oficial, publicada na quinta-feira (30/8), a revista rejeitava o desmentido.

O que se diz no contestado pingue-pongue não tem qualquer relevância para além do previsível noticiário sobre “celebridades e personalidades do Rio”, que é o tema dessa seção da revista. A questão do método, sim, é que é de extrema relevância, independentemente do assunto, da importância das fontes ou da parcela do público a que se destina esse tipo de informação. Ou fraude.

A farsa da reportagem

Não é de hoje que Veja é criticada por utilizar artifícios estranhos aos mais elementares princípios éticos do jornalismo. Entre eles, a descontextualização, ou mesmo a pura e simples invenção de declarações. Recordo aqui, apenas para ilustrar, um caso de grande repercussão ocorrido há pouco mais de dois anos: o texto intitulado “A farra da antropologia oportunista“, publicado em maio de 2010, que acusava pesquisadores de forjar a existência de comunidades indígenas ou quilombolas em proveito próprio — das ONGs das quais participavam — e em detrimento das perspectivas de desenvolvimento do país. Para tanto, utilizava supostas afirmações de dois antropólogos, Mércio Pereira Gomes e Eduardo Viveiros de Castro, que argumentariam no sentido pretendido pela revista.

A farsa da reportagem foi denunciada em pelo menos três artigos neste Observatório (ver “Como demonizar populações vulneráveis“, “Reflexão sobre ‘espertinhos’ e ‘espertalhões’“ e “Dados fantasiosos, informações deformadas“) e na resposta do professor Gomes (“Resposta a uma matéria falsa“), que recusava à Veja “o falso direito jornalístico” de atribuir-lhe “uma frase impronunciada e um sentido desvirtuante” daquilo que pensava sobre a questão indígena brasileira. 

O protesto de Viveiros de Castro também circulou amplamente pela internet e provocou uma troca de mensagens entre ele a revista (ver aqui), na qual ficava evidente a inexistência de entrevista e a deturpação dos argumentos do pesquisador, retirados de um artigo seu.

O mais curioso é que Veja concluía sua resposta dizendo que o antropólogo a havia autorizado a utilizar o tal artigo “da forma que bem entendesse”. O que, a rigor, jamais poderia ocorrer, porque evidentemente nenhum texto pode ser utilizado de qualquer jeito: precisa ser citado de acordo com a sua própria coerência interna, conforme o contexto em que foi escrito.

O elogio da fraude

Criada em 1968 por Mino Carta, Veja passou por uma série de mudanças ao longo dessas mais de quatro décadas, e só um estudo detalhado poderia apontar o que a levou a se distanciar progressivamente da prática rigorosa do jornalismo para enveredar por uma política editorial que pretende amoldar a realidade às suas pautas, utilizando quaisquer recursos para a obtenção dos resultados previamente definidos. O recente episódio que envolveu o colunista esportivo seria, portanto, apenas uma derivação social e politicamente irrelevante de um processo incorporado há muito tempo.

Entretanto, nesse processo há um aspecto essencial e aparentemente inocente que deveria chamar a atenção, sobretudo de jovens aspirantes a jornalistas, especialmente agora que a discussão a respeito da adequada formação retorna, com o debate sobre a exigência do diploma universitário: é que as regras elementares do método jornalístico não são tão elementares assim. Pois que mal faz inventar entrevistas, desde que elas sejam simpáticas às fontes?

Em Notícias do Planalto, lançado em 1999 e prestes a ser reeditado, Mário Sergio Conti relata a esperteza de Elio Gaspari, então em início de carreira:

“[Gaspari] estava numa agência de notícias no Galeão. O aeroporto era o ponto de passagem dos poderosos da República. Os políticos, ainda em trânsito da antiga para a nova capital, embarcavam nos voos matutinos para Brasília. No Galeão desembarcavam as celebridades estrangeiras que visitavam o Rio. Como se podia entrar na área da alfândega, os jornalistas circulavam e faziam entrevistas. Os repórteres da agência tinham de falar com os passageiros famosos, redigir as matérias na sala de Imprensa, tirar cópias num estêncil a álcool e mandá-las para os jornais. Gaspari logo constatou que o tempo médio de embarque e desembarque, vinte minutos, era escasso. Enquanto entrevistava um deputado, perdia outros três que entravam no avião para Brasília. Passou a acordar de madrugada para ler os jornais e, com base neles, escrever pequenas entrevistas de políticos comentando os assuntos do dia. Se concordavam com as respostas, passavam a ser os entrevistados de fato e de direito. Assim, podia mandar aos jornais três, quatro entrevistas, em vez de uma. Os entrevistados agradeciam porque, além de estarem nos jornais, às vezes pareciam mais inteligentes ou engraçados do que realmente eram.”

Esses políticos jamais poderiam sonhar que algum dia lhes cairia no colo um assessor tão bom, e ainda por cima gratuito. Conti prossegue, muito divertido:

“Em Veja, o método foi refinado e usado anos a fio. Gaspari inventava um raciocínio para avivar uma matéria, geralmente de madrugada, no calor do fechamento, e mandava um repórter achar alguém famoso que quisesse assumir a autoria. A frase “O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual” nasceu assim, proposta por Gaspari ao carnavalesco Joãozinho Trinta. O truque era puro Elio Gaspari. Tinha algo de molecagem, mas ficava nos limites das normas jornalísticas, na medida em que ninguém era forçado a encampar uma declaração. O seu fim último era levar um fato novo ao leitor (…)”. (grifo meu).

Então ficamos assim: inventar declarações e atribuí-las a terceiros faz parte das normas jornalísticas, desde que sejam favoráveis a essas fontes. Nada impede, tampouco, que se recorte um artigo e nele se insiram perguntas, para dar a impressão de um pingue-pongue. Terão razão, afinal, certos teóricos que dizem que jornalismo é ficção?

Essas coisas as escolas — pelo menos, as escolas de qualidade — não ensinam. Pelo contrário, refutam e denunciam. No entanto, renomados jornalistas – nos quais, naturalmente, muitos jovens se miram – praticam e enaltecem o que deveriam combater. E a fraude só causa revolta quando contraria os envolvidos.

Mas nem por isso deixa de ser o que é.

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)
No OI
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Terceirização na Saúde: PF desarticula grupo suspeito usar Oscips para desviar R$ 70 mi no Paraná


Policiais federais e servidores da CGU cumprem mandados em Curitiba, Piraquara, Campina Grande do Sul, Marechal Cândido Rondon e Francisco Alves

A Polícia Federal do Paraná deflagrou na manhã desta terça-feira (12) uma operação para desarticular um grupo que teria desviado R$ 70 milhões de recursos públicos através de contratos entre prefeituras paranaenses e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). A operação — batizada “Fidúcia” — é conduzida em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

A operação conta com a participação de 70 policiais federais e 6 servidores da CGU, que estão dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e três mandados de prisão temporária em Curitiba, Piraquara, Campina Grande do Sul, Marechal Cândido Rondon e Francisco Alves.

As investigações tiveram início em 2011. Mas os desvios teriam começado a partir de termos de parcerias firmados entre municípios e as Oscips desde 2005, em especial para atuação em programas na área de saúde. A PF convocou uma coletiva de imprensa às 10 horas, em Curitiba, para dar mais detalhes sobre o caso.

Os recursos públicos recebidos, segundo a PF, eram desviados através da não comprovação de aplicação de taxa de administração, da prestação irregular de contas, de pagamentos irregulares a empresas de dirigentes das Oscips, de pagamentos efetuados para empresas de “fachada” e de saques de altos valores em espécie. Também foram colhidos indícios de fraude em processo de licitação.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e delitos previstos na Lei de Licitações.

No Gazeta do Povo
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Europa atrasou-se 500 anos


Proposta de desmantelar barcos que transportam africanos para fora do Continente deveria ter sido feita antes da escravidão

Com um certo cinismo, seria até possível considerar o apelo de Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Européia, para desmantelar o esquema de imigração de africanos para o Velho Mundo. Claro que mesmo assim seria preciso discordar de qualquer ação militar, contra homens e mulheres que não tem como se defender em alto mar. Mas a ideia tem um defeito anterior e essencial: um atraso de cinco séculos.

Aqueles barcos que hoje atravessam o Mediterrâneo são sucessores diretos de milhares de embarcações, de várias etapas da tecnologia de navegação, que deixaram a África a partir do momento em que a civilização européia organizou e explorou a escravidão de um Continente inteiro, mudando sua história e comprometendo seu futuro. Perdemos a conta dos milhões de seres humanos que foram transportados pelos oceanos, em porões sombrios, famintos, correntes nos pés. Mas sabemos que ali começou uma história que não volta mais e que deve ser encarada como aquilo que foi e é.

Veja que epopeia, desde aquela fase da evolução humana que os autores europeus chamam de Descobrimento, povoando nossa imaginação com homens de olhar intrépido, lunetas e calças de almofada.

A riqueza daquele período se encontrava na América mas o braço que tinha músculos para explorar o ouro e a prata — e depois colher o café, plantar o algodão — erguendo tantos degraus de civilização e de cultura, vinha da África. Foi dali que saiu a mão-de-obra cativa e baratíssima que permitiu os primeiros séculos de globalização.

Talvez fossem embarcações maiores, muito mais infectas e menos seguras. Mas eram os mesmos barcos com as mesmas pessoas, os bisavós, trisavós, tataravós. Não adianta negar: chegaram até hoje. Estão aí, na nossa frente, ao nosso lado.

Naquele período tardio e muito menos glorioso, que deve ser compreendido como o primeiro e colossal o holocausto da história da humanidade — a observação é da judia Hannah Arendt — o inesquecível Rei Leopoldo, da Belgica, mandava decepar mãos, braços e pernas de negros que não entregavam uma cota fixa de diamantes para o império colonial.

Quando este colonialismo selvagem, sem pudores, parou de funcionar, inventou-se o apartheid, o colonialismo interno, protegido pelos heróis do conservadorismo contemporâneo, adorados por jovens economistas de senho franzido: Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

O projeto de ataque militar aos barcos que hoje atravessam o Mediterrâneo expressa um momento de regressão cruel da história humana, quando uma diplomacia imperial controla, corrompe e derruba governos, inviabiliza Estados nacionais, planeja transformar nações inteiras em campos de exploração e enriquecimento rápido.

Mas a dificuldade não vêm da África. Está na Europa.

Enfrentando a pior crise econômica dos últimos 80 anos, respondida com políticas suicidas de austeridade, os povos europeus assistem ao ressurgimento do fascismo — em diversas variações — em suas fronteiras. A prolongada crise econômica mundial não está na China, nem nos Estados Unidos. Mas no enfraquecimento da Europa, região que abriga o maior e mais rico mercado consumidor do planeta.

Em cada país, os ataques aos direitos dos trabalhadores e da população pobre são questionados, dia após dia. No plano externo, vigora uma diplomacia da pilhagem e da exploração, sem qualquer perspectiva de estimulo ao desenvolvimento e combate a miséria — ainda que dentro dos marcos tradicionais da divisão mundial da riqueza.

É essa falta de perspectiva que expulsa os africanos de seu continente, novamente assaltado pela História dos outros. A violência política é consequência. O fanatismo também.

Sejam ou não capazes de aceitar a ideia, os povos europeus tem uma imensa responsabilidade política e moral com o destino dos povos africanos. O mesmo vale para o império norte-americano, principal promotor e beneficiários das últimas etapas de globalização, que tudo controla e vigia.

Não é caridade. Têm o dever de devolver uma parte do que tomaram no momento em que se decidiu transformar o mundo numa realidade integrada e a humanidade numa grande massa, heterogênea e mesmo desigual, mas interdependente. E quem discorda precisa admitir que já passaram cinco séculos para se defender outra ideia.

Paulo Moreira Leite
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As manobras de Cunha para abafar provas de denúncia da Lava Jato


Em mais um episódio que volta-se contra ele, o presidente da Câmara aprovou norma que autoriza funcionários usarem senhas de deputados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado como um dos líderes do esquema de corrupção da Petrobras com o PMDB, tenta romper, a todo custo, elos de possível comprovação de seu envolvimento. Em mais uma manobra para tentar burlar as possíveis provas no sistema de informática da Câmara, Cunha comandou uma reunião para autorizar deputados a escolher assessores no uso de suas senhas pessoais no sistema digital. 

A reunião foi marcada na última quarta-feira (06), quando foi negociado com a cúpula da Câmara a nova norma. A ação é uma das sucessivas que os jornais vem revelando, em indícios de que o presidente da Casa estaria tentando abafar comprovação da denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF, Cunha teria arquitetado a elaboração de dois requerimentos na Câmara, questionando informações dos contratos da Petrobras com a Mistui — empresa que pagaria propina para Cunha e para o PMDB — como forma de coerção, pela suspensão dos pagamentos. 

As informações constavam na delação premiada de Alberto Youssef. Esses requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011, sob o nome da então suplente do deputado Solange Pereira de Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Entretanto, os registros eletrônicos mostram Cunha como autor dos requerimentos, o que comprovaria as delações de Youssef.

Em outra manobra, o presidente da Casa teria também demitido o diretor da área de informática da Câmara, Luiz Antônio Souza da Eira, no dia 28 de abril. O diretor era concursado e, após sua exoneração, apresentou-se espontaneamente à Procuradoria-Geral da República, para prestar novas informações. O depoimento de Eira foi o que motivou a busca de documentos pela Força Tarefa da Lava Jato na Casa Legislativa.

Até então, as investigações que miravam Cunha, na lista de diligências pedidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluíam esse acesso. Entre segunda (04) e terça-feira (05), os procuradores fizeram a vistoria na seção de informática. 

A demissão de Luiz Antônio Souza da Eira ocorreu um dia após o jornal Folha de S. Paulo revelar a ligação do nome de Cunha nos requerimentos, e não apenas no de Solange Pereira de Almeida, como até então entendia o Ministério Público. 

A Procuradoria mostra-se empenhada na busca de provas. 

Eduardo Cunha havia solicitado o arquivamento das denúncias contra ele no envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, e a resposta de Janot, também na última semana, foi de que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação. Cunha havia alegado "fraude" no apontamento de seu nome nos requerimentos dentro da seção de informática. Janot denominou como "despropositada" a versão do presidente da Câmara, e disse que não havia "qualquer indício de fraude".

Novamente, as tentativas voltam-se contra ele. O ato da Mesa da Câmara 25/2015, aprovado na quarta-feira (06), decreta que o sistema identificará como válidas as entradas do servidor que receber a delegação do deputado. Esse funcionário "responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação".

Até então, a senha de acesso dos deputados no sistema digital era "pessoal e intransferível". Eduardo Cunha justificou que o ato já era usado e que foi apenas regulamentado. A nova regulamentação da Casa validaria a tese de Cunha de que algum funcionário do gabinete, de porte da sua senha, teria apresentado os requerimentos registrados em seu nome.

No GGN
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Sobre vida e morte

Protestos contra o Código Florestal
Toda vida encerra um mundo de belezas. Nascer é como um presente. A chance de brincar nesse imenso jardim. Mas, como dizem nas redes sociais: ninguém nasce Darth Vader. As pessoas vão se construindo historicamente através das escolhas que fazem, do ambiente onde vivem, das pessoas que encontram. Também há que considerar a classe a qual pertencem e os que escolhem servir.

Muitos tem sido os comentários sobre o senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, que morreu essa semana. Aqueles que trabalharam com ele e privaram de sua intimidade derramam boas lembranças, o que deve ser fato. Familiares, amigos, correligionários, pessoas que receberam favores ao longo da vida política, obviamente terão recordações agradáveis, colocarão luz naquilo que de bom compartilharam. E os que travaram com ele embates políticos e pessoais trarão de volta à memória os desserviços, as maracutaias, os equívocos e os males que provocou.

Luiz Henrique como todos nós é um ser histórico. Fez escolhas. Decidiu servir a uma determinada classe e com ela caminhou. Tendo poder, usou-o para alavancar seus interesses e o dos seus aliados. 

Não partilhei de sua vida pessoal. Meu encontro com LHS foi na política e ali só travei embates. Ainda não me sai das retinas a votação do Código Florestal, quando seu governo fretou centenas de ônibus, cheios de agricultores, que vieram de vários cantos do estado para apoiar aquilo que seria uma derrota para eles. Na Alesc, chegaram a ameaçar de agressão alguns ambientalistas que ainda tentavam protestar. Foi uma queda de braço desleal. Mentiram para os agricultores, enganaram e fizeram parecer que o Código era bom. A lei passou e os agricultores vibraram, acreditando que iria ser benéfico para eles. O mesmo código de Santa Catarina, depois, serviu de modelo para o  nacional, que igualmente passou, dando mais benesses para o agronegócio e promovendo a destruição da natureza. Uma conta que pagaremos todos nós.

Também lutei contra o então governador LHS quando ele iniciou todo o processo de privatização do Hemosc e do Cepon, apostando na gestão via Organizações Sociais. Foi uma luta gigantesca travada pelos trabalhadores da saúde e por parte da sociedade catarinense que entendia ser aquilo a entrega de instituições chave da saúde popular aos empresários da doença. A batalha contra os trabalhadores foi feroz e os espaços de saúde foram tomados pelas ONGs. Foi uma derrota dura para a sociedade. Também seguimos pagando alto preço por isso.

Igualmente os professores de Santa Catarina não têm boas lembranças do ex-governador. Durante seu governo buscou a velha tática de dividir para reinar, ignorando o sindicato. Defendia que o piso salarial nacional era um "absurdo" e atuava com mão dura nas greves. Foram três grandes greves — uma delas a mais longa da história — no seu governo e ele chegou a cortar salários sem dó nem piedade, negociando em separado com pequenos grupos e dividindo a categoria. 

Na cultura LHS também deixou uma marca. Privilegiou alguns espaços e deixou à míngua outros, definindo suas escolhas para o benefício dos seus correligionários. Seu nome está colado ao Festival de Dança de Joinville e a ao convênio com o Balé Bolshoi. Mas, a cultura do estado não se resume a isso, por isso chega a ser chocante ler nos jornais que ele foi um patrono das artes. É preciso muito pouco cuidado com a informação e com a pesquisa para afirmar algo assim. É fato que o festival virou uma marca de Joinville, mas isso não significa que a cultura catarinense como um todo tenha recebido atenção. Pelo contrário, durante sua gestão como governador, os artistas, os escritores, os trabalhadores da cultura viveram tempos de penúria, sem uma política pública que distribuísse de forma equitativa os recursos. Não foram poucas as críticas à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte durante seu governo. E o mote era o mesmo de sempre: muito recurso para os projetos de interesse político e nada para os demais. A cultura usada como vitrine, mas tendo apenas uma para mostrar.

Luis Henrique governou como governa um político aliado aos interesses dos grandes, dos poderosos, da oligarquia sempre dominante. Ele fez suas escolhas. Atuou muitas vezes como um coronel de fazenda colonial, ou melhor, um feitor. Criou uma estrutura de governo que até hoje sangra os cofres públicos, as indefectíveis secretarias regionais, inviabilizando investimentos nas áreas necessárias como saúde, educação e segurança. Um político tradicional, truculento com os de baixo. 

Morreu, e como homem público deixou sim um legado. Mas, é preciso que se tenha a correção de especificar que legado foi esse. Para os amigos e aliados foi um, para os adversários e para a classe trabalhadora foi outro. Há que conhecer os dois lados da moeda para apresentar um retrato mais próximo da realidade.

E assim, desaparece um político que construiu-se no apoio a classe dominante. 


Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Passos além

A fase da hostilidade pela hostilidade contra Dilma e o governo, para afirmação de liderança sobre o que há de pior no Congresso, está superada, ou quase. Substituída por algo mais baixo, claro, já que se passa na atual composição do Congresso. Começa a predominar uma conduta bastante mencionada no Código Penal, que, no entanto, não chegará a ser invocado como resposta por insuficiência de seriedade nacional para tanto.

Com o retorno dos 75 anos, e não mais 70, para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, produziu uma ideia oportuna: exigir que os ministros passem por sabatina e aprovação do Senado, como fizeram para entrar no Supremo, a pretexto de se tratarem os cinco anos de nova investidura.

Renan Calheiros está sob investigação no Supremo, no rol de políticos envolvidos nas delações da Lava Jato. A reação de Renan não se limitou a negar o envolvimento e oferecer-se para esclarecimentos. Acusou o governo de mandar incriminá-lo, portanto acusou Rodrigo Janot, o juiz e os procuradores de subserviência e improbidade. De quebra, acusou o ministro Teori Zavascki de servir a essa trama, ao autorizar a investigação. A reação de Renan Calheiros oferece uma medida preliminar da sua preocupação com o caso, ou seja, com seu possível resultado. O histórico de Renan Calheiros ajuda a compreender a sua preocupação.

E a reação à investigação faz compreender sua projetada exigência de nova sabatina para os ministros do Supremo. Quando menos, os julgadores de Renan estariam sujeitos a situações de extremo desagrado. E conquanto não se saiba o que o senador pensou, políticos do seu estilo raciocinam e agem em função de pressões e negociações, de toma lá-dá cá, do vulgarizado dá-ou-desce.

O Supremo não é uma praça para esses expedientes. A política é. A ideia de Renan Calheiros por certo seria ou será bem acolhida na Câmara, cujo presidente Eduardo Cunha, aliás, e não por mera coincidência, também é investigado pelo Supremo.

Até pelo método implícito, a Câmara atual é receptiva ao projeto de Renan. Para não haver dúvida, Paulinho da Força atesta-o em dose dupla. Quer a convocação do procurador-geral Rodrigo Janot pela CPI da Petrobras, onde os lanceiros de Eduardo Cunha podem submetê-lo ao que os ministros do Supremo estariam sujeitos, com a iniciativa de Renan Calheiros. E, de sua lavra ou do próprio Eduardo Cunha, com quem a ideia se parece mais, promete um projeto de emenda constitucional para extinguir o segundo mandato permitido a procurador-geral. O de Rodrigo Janot expira daqui a quatro meses.

Esse é outro projeto a que a Câmara de Eduardo Cunha está pronta para dar boa recepção. Por seus efeitos, é mais perigoso que os anteriores. Alterar o funcionamento da Procuradoria Geral da República não seria só represália ou pressão. No caso, seria invadir o território institucional por motivo torpe. Passaria muito de todos os limites.

O subornador

"Empreiteira afirma ter doado a Dilma por temer retaliação". E ao PSDB e a outros partidos, Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, doou milhões, sistematicamente, por quê?

Tido como coordenador das empreiteiras envolvidas em corrupção, Ricardo Pessoa não relatou doação — até porque relatar é narrar algo havido, e seu temor não passa de afirmação hipotética e de agora. O que Ricardo Pessoa faz é uma confissão enviesada da sua intenção de subornar. Este é o princípio e o fim da corrupção como sistema de altos ganhos das grandes empreiteiras no Brasil.

Janio de Freitas
No fAlha
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