11 de mai de 2015

Coitado do Richa: O mais ferido, o menos responsável


A criatividade dos mais sarcásticos humoristas brasileiros está desafiada a criar um troféu adequado ao governador tucano do Paraná, Beto Richa, já que o manjado "troféu cara-de-pau" não estaria à altura. Questionado sobre a responsabilidade sobre o episódio passado à história como o Massacre de Curitiba, tira o braço da seringa. Confrontado com os fatos e fotos da selvageria praticada com o uso de servidores (efetivos da PM) e patrimônio público (viaturas, munições, etc), sai com uma frase lapidar: "eu tenho sofrido muito. Quem saiu mais machucado, ferido, de todo esse confronto que houve, fui eu, que fui ferido na alma."

Reeleito com folgada margem, Richa conseguiu escamotear o descalabro nas contas do seu governo, secamente reveladas pelo santo milagreiro das administrações demo-tucanas, o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, importado da Prefeitura de Salvador, depois de lamentar que não existam mais pelourinhos pra açoitar quem não paga impostos. “O orçamento está totalmente desequilibrado: as receitas estão superestimadas, em razão da situação econômica do país, e as despesas foram subestimadas”, declarou o titular da Fazenda para justificar o ataque ao Fundo Previdenciário e às conquistas dos professores, por ele classificadas como "privilégios adquiridos, e não direitos."

Maurinho Malvadeza, como foi apelidado pela imprensa paranaense deu os conselhos desastrados que fizeram a popularidade de Beto Richa despencar e agora o colocam na berlinda, sujeito até a um pedido de impeachment. Em troca, Richa deu a Maurinho Malvadeza, apelido dado pela imprensa paranaense, vaga em inúmeros conselhos de empresas públicas, que lhe engordaram os vencimentos, segundo denúncias do deputado Requião Filho, em cerca de R$ 80 mil, só em jetons.

A repercussão da selvageria abriu uma crise no governo. Richa queria demitir o secretário da Segurança, Fernando Franceschini, mas teria cedido aos argumentos emocionais do auxiliar, prometendo mantê-lo. Delegado da PF, Franceschini, já acumulava desgastes com a PM e a Polícia Civil, que não gostam receber ordens de federais. Deputado eleito em 2014, o secretário jogou a responsabilidade para o comando da PM. O Coronel Kogut, então comandante-geral, respondeu em carta subscrita pelos demais coronéis da ativa, botando todos os pingos nos "is": o secretário sabia do plano, aprovou e acompanhou a execução.

Até ai os dois balançavam, mas não caiam. Entrou em cena Flávia Francischini, esposa do secretário. Via redes sociais, tomou as dores do marido botou o governador Beto Richa numa saia justa: "um bom político trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor quadrilha".

Francischini: "saia justa" custou o cargo
De passagem pela Curitiba do juiz Moro, o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, papa do Direito Administrativo brasileiro, disse, em evento na Universidade Federal do Paraná, na sexta-feira 8, que cabe a abertura do processo de impeachment. Para Bandeira de Melo, os fatos configuram crime de responsabilidade. O art. 85 da Constituição Federal e o art. 88 da Constituição do Estado do Paraná e art. 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como “os atos do governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado”. Beto Richa, no episódio do Massacre de Curitiba, poderia ser enquadrado por ter desrespeitado “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e “a probidade na administração”. A Lei 1.079/50 (art. 7º) é clara, ao tipificar entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.

O governador tem fundadas razões para se preocupar com o seu mandato, depois do "parecer" de Bandeira de Mello. Todas as suas esquivas, além de não lhe aliviarem o peso da responsabilidade que carrega, como comandante-em-chefe da PM, foram rechaçadas ou expõem o bate-cabeça na área da Segurança Pública:

"O que nós fizemos foi respeitar uma instituição democrática e atender uma determinação do Tribunal de Justiça." O TJ do Paraná respondeu em nota: "o cerco realizado no Centro Cívico ocorreu sob responsabilidade da Polícia Militar”.

Francischini responsabiliza a PM: “cenas terríveis e injustificáveis. O planejamento é da PM e o resultado foi terrível, porque aquilo se tornou um campo de guerra”.

Em nota, 16 dos 19 coronéis da ativa, desmentem o secretário: "todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento".
Cel. Kogut: A cúpula sabia de tudo


E o governador, comandante-em-chefe da PM: "a operação em si, a operação militar que houve ali, nisso eu não sou especialista e não cabe a mim. Pedi aos comandantes, pedi ao secretário, que houvesse controle."

É o caso de tomar emprestadas as palavras da Sra. Francischini e perguntar: há, no Paraná, bom político que trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor quadrilha?

No Trabalhador da Notícia
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O que o PSDB vai fazer com os órfãos do impeachment?

A Marcha Pela Liberdade, rumo a Brasília
A agonia do pedido de impeachment do PSDB contra Dilma foi lenta e terminou com um suspiro ao invés de uma explosão. Toda a vociferação do deputado Carlos Sampaio e de Aécio Neves, todos os pareceres jurídicos, a espuma, o gumex de João Dória, deram lugar à resignação.

Antônio Anastasia foi quem martelou o último prego do caixão na segunda, dia 11, ao dizer que, até o momento, não via “elementos” para sustentar a tese.

“Estamos aguardando, foi dito pelo presidente do partido, senador Aécio Neves, que nós estamos adotando medida, verificando fatos, porque o pedido de impeachment depende de elementos concretos para ser apresentado” afirmou. “Aparentemente não existem, mas temos que aguardar os desdobramentos. Tem questões fiscais sendo discutidas com o Tribunal de Contas da União”.

No auge da histeria panelística do impedimento, Anastasia seria desautorizado por algum figurão do partido. Hoje, os tucanos parecem mais preocupados com 1) a homenagem da Câmara do Comércio dos EUA a FHC, em Nova York; 2) a boca livre da homenagem a FHC; 3) a sabatina de Fachin.

O arrefecimento da vontade pessedebista deixa vários órfãos. Como eles puderam fazer isso?

Um grupo em especial vai sofrer mais pela falta de timing e pelo sacrifício patético. O MBL, facção anti governo federal chefiada pelo anão moral Kim Kataguiri, organizou uma tal Marcha Pela Liberdade.

Alguns gatos pingados estão indo a pé de São Paulo a Brasília para livrar o cidadão de bem do socialismo, do bolivarianismo, dos médicos cubanos. Os meninos “exigem” também o “repúdio ao Foro de São Paulo”, a “concessão de asilo político a Leopoldo López” e o “fim das verbas de publicidade estatal”.

A coisa teve início no dia 24 de abril e a chegada à capital será no dia 27 de maio.

A inspiração declarada é na Coluna Prestes e, veja só que modéstia maior ainda, na travessia do Rubicão de Júlio César. Os revoltados estiveram no Congresso no meio de abril, quando obtiveram de vários líderes da oposição as juras de amor eterno. “Então tenho a dizer, primeiro, que vamos atuar juntos sem preconceitos. E em segundo lugar quero dizer que nesse momento começamos a fazer história”, declarou Aécio, arrancando aplausos do pessoal.

Um mês depois, os kataguiristas tomam chuva e gastam a sola do Nike absolutamente despercebidos (tudo com o apoio de um ônibus confortável, bien sur, porque ninguém é de ferro. Nunca ficou claro quem paga essas benesses).

Os marchadores são como aquele sujeito que foi para a guerra e, na volta, encontra a mulher com sete filhos e casada com o vizinho. O PSDB ainda terá de lidar com as vítimas de suas promessas e os kataguiris são apenas algumas delas.

Kiko Nogueira
No DCM
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Orgia politica: "Ajuste", Renan, Cunha, Fachin e o Telhada nos Direitos Humanos...


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Osama Bin Laden não morreu em combate: mentiras e mais mentiras

O que assistia Obama e seu gabinete na Casa Branca?
A versão oficial da Casa Branca sobre a operação dos EUA no Paquistão em 2011 que resultou na morte do líder da Al Qaeda, Osama Bin Laden, está muito longe da realidade, sustenta Seymour Hersh, vencedor do prestigioso prêmio Pulitzer.

O discurso da administração Obama afirma que o terrorista № 1 estava refugiado no Paquistão, quando a inteligência dos EUA o localizou e, sem pré-aviso às autoridades do país, lançou uma ofensiva contra o líder jihadista. Segundo a versão oficial, Bin Laden morreu durante o combate. A realidade, no entanto, foi diferente, insiste Hersh em seu artigo na revista "London Review of Books", na qual faz referência a uma alta patente da inteligência dos EUA, a dois conselheiros que durante muitos anos trabalharam para o Comando de Operações Especiais dos EUA e a fontes dentro Paquistão.

O quadro que Hersh apresenta Hersh é: quando as tropas americanas encontraram bin Laden, este não se encontrava refugiado no Paquistão, do contrário Direção de Inteligência Inter-Services (ISI, por sua sigla em Inglês) — o maior serviço de inteligência do Paquistão — o teria prendido. Além do mais, a inteligência paquistanesa mantinha Bin Laden preso desde 2006, com o objetivo de usá-lo como alavanca contra as atividades do Taliban e Al Qaeda.

De acordo com os EUA, Bin Laden foi localizado depois de que seu mensageiro de confiança foi seguido. Mas a realidade não foi essa, insiste Hersh, mas de foi um ex-oficial da inteligência paquistanesa quem vendeu aos EUA informações sobre o paradeiro de Bin Laden, à espera de receber a recompensa prometida de 25 milhões de dólares. Além disso, o chefe da Al Qaeda não morreu durante um "combate", simplesmente porque não houve nenhum combate, uma vez que quando as forças americanas invadiram o complexo onde Bin Laden estava os guardas do ISI já tinham ido embora. Com tudo isso, o jornalista admite que a Casa Branca não quis comentar oficialmente sobre os resultados de sua pesquisa quando lhe foi perguntado.

No IslaMía
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Entenda as garantias do colaborador na delação premiada


A delação premiada nunca esteve tanto em evidência. Em tempos de operação Lava Jato, à medida que surgem novos nomes envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras, amplia-se também o número de acordos de colaboração firmados com investigados em troca do alívio de suas penas.

Mecanismo de investigação e obtenção de prova, a delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu artigo 8º, parágrafo único. Posteriormente, sua aplicação também passou a ser prevista em outras normas, a exemplo da Lei 11.343/06, da Lei 12.529/11 e até mesmo do Código Penal, artigo 159, parágrafo 4º.

Somente em 2013, entretanto, com a edição da Lei 12.850, que prevê medidas de combate às organizações criminosas, foi que a delação premiada passou a ser regulada de forma mais completa, agora sob o título de colaboração premiada.

Conceito e aplicação


“O instituto da delação premiada consiste em ato do acusado que, admitindo a participação no delito, fornece às autoridades informações eficazes, capazes de contribuir para a resolução do crime.” O conceito é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, aplicado no julgamento do HC 90.962.

Segundo o entendimento do colegiado, não basta que o investigado confesse sua participação no crime. Ainda que conte detalhes de toda a atividade ilícita e incrimine seus comparsas, ele só fará jus aos benefícios da delação premiada se suas informações forem efetivamente eficazes para a resolução do delito.

No caso apreciado, o colegiado entendeu não haver nos autos nenhuma informação que atestasse que a contribuição do paciente foi utilizada para fundamentar a condenação dos outros envolvidos. Assim, foi reconhecida apenas a atenuante da confissão espontânea.

Em outra oportunidade, no julgamento do HC 84.609, a Quinta Turma se pronunciou a respeito da aplicação conjunta dos benefícios da confissão espontânea e da delação premiada. O habeas corpus foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da redução de pena prevista no artigo 14 da Lei 9.807/99 (delação premiada) sob a justificativa de já ter sido aplicada a atenuante da confissão espontânea na adequação da pena.

A relatora, ministra Laurita Vaz, determinou que o tribunal de origem rejulgasse a apelação para que, afastada a impossibilidade da aplicação simultânea, fosse analisada a existência dos requisitos para a concessão do benefício.

“Ante a impossibilidade de valorar os elementos colhidos durante a fase policial, bem como aqueles obtidos durante a instrução processual, na estreita via do habeas corpus, é o caso de se determinar seja procedida nova análise do pleito pelo Tribunal de Justiça”, concluiu a ministra.

Incidência obrigatória 


Ainda naquele julgamento, o TJSP entendeu que o deferimento dos prêmios da delação não seria um direito líquido e certo, mas uma decisão discricionária do órgão julgador. O acordão da Quinta Turma também reformou esse entendimento. Segundo o colegiado, “preenchidos os requisitos da delação premiada, sua incidência é obrigatória”.

Foi exatamente o que aconteceu no julgamento do HC 26.325. No caso, as instâncias inferiores reconheceram que as informações fornecidas pelo paciente, envolvido em crime de sequestro, efetivamente indicaram o local do cativeiro e a localização dos coautores, o que possibilitou à polícia libertar as vítimas.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, contudo, concedeu o benefício apenas a um dos réus. Como apenas este reclamou na apelação o direito aos benefícios da delação premiada, o acórdão estadual deixou de analisar a possibilidade de estender os efeitos ao outro réu colaborador.

No STJ, a decisão foi anulada em parte, a fim de que fosse proferido novo acórdão com a observância da incidência da delação premiada.

Mensalão do DEM


No início de abril, Durval Barbosa — delator do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como Mensalão dos Democratas (DEM) — não conseguiu estender os benefícios de sua delação premiada à condenação por improbidade administrativa (REsp 1.477.982).

Em razão de sua colaboração no âmbito da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desbaratou o esquema de corrupção, ele tentava obter o perdão judicial por aplicação analógica dos artigos 13, 14 e 15 da Lei 9.807 e do artigo 35-B da Lei 8.884/94 à condenação por improbidade.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido. Uma das justificativas foi que a colaboração de Barbosa no processo por improbidade não foi imprescindível para a apuração das irregularidades, que decorreu de documentação oriunda do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O recurso ao STJ nem chegou a ultrapassar a barreira do conhecimento. O relator, ministro Og Fernandes, da Segunda Turma, reconheceu que a Lei 8.884/94 (vigente na época) previa a possibilidade de extinção da ação punitiva da administração pública mediante colaboração, mas como Barbosa não impugnou o argumento de que seu depoimento foi prescindível para o deslinde do caso, foi aplicada a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com essa súmula, o recurso não pode ser admitido quando a decisão recorrida se apoia em mais de um fundamento suficiente e o recorrente não impugna todos eles.

Prêmios da delação


Os prêmios de um acordo de delação podem ir desde a diminuição da pena até o perdão judicial. Cabe ao magistrado decidir qual medida deve ser aplicada ao caso. Em relação a essa discricionariedade, o artigo 4º, parágrafo primeiro, da Lei 12.850 disciplina que o magistrado deve levar em consideração “a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração”.

Qualquer que seja a opção do juiz, entretanto, essa decisão deverá ser fundamentada. No julgamento do HC 97.509, também na Quinta Turma, o colegiado entendeu que “ofende o princípio da motivação, consagrado no artigo 93, IX, da Constituição Federal, a fixação da minorante da delação premiada em patamar mínimo sem a devida fundamentação, ainda que reconhecida pelo juízo monocrático a relevante colaboração do paciente na instrução probatória e na determinação dos autores do fato delituoso”.

No julgamento do HC 49.842, por exemplo, impetrado em favor de um investigador de polícia condenado por extorsão mediante sequestro, a Sexta Turma do STJ entendeu que não foram preenchidos os requisitos do perdão judicial devido à “reprovabilidade da conduta”, mas foi concedida a redução da pena em dois terços.

Delator arrependido


Pode acontecer de o delator voltar atrás e renegar as informações que tenha fornecido. Se houver arrependimento, não haverá benefícios da delação premiada, uma vez que o magistrado não poderá valer-se dessas informações para fundamentar sua decisão.

A ministra Laurita Vaz confirmou esse entendimento no HC 120.454, de sua relatoria. No caso, houve colaboração com a investigação durante o inquérito policial, porém o paciente se retratou em juízo.

No habeas corpus, a defesa alegou que o paciente havia contribuído para a investigação policial, confessando o crime e delatando todos os corréus, e por isso pediu o reconhecimento da causa de redução de pena prevista no artigo 14 da Lei 9.807.

A Quinta Turma, por unanimidade, acompanhou a relatora, para a qual, embora tenha havido colaboração inicial, “as informações prestadas pelo paciente perdem relevância, na medida em que não contribuíram, de fato, para a responsabilização dos agentes criminosos”.

De acordo com a ministra, o juiz nem sequer pôde utilizar tais informações para fundamentar a condenação, visto que o delator se retratou em juízo. “Sua pretensa colaboração, afinal, não logrou alcançar a utilidade que se pretende com o instituto da delação premiada a ponto de justificar a incidência da causa de diminuição de pena”, disse Laurita Vaz.

Publicidade da delação


Segundo o artigo 7º da Lei 12.850, “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Ou seja, o contraditório e a ampla defesa só serão exercidos depois de concluídas as diligências decorrentes das informações obtidas com a colaboração premiada.

Em outro caso envolvendo o mensalão do DEM, no julgamento da APn 707, Domingos Lamoglia — conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal e também denunciado — alegou ofensa ao princípio do contraditório por não ter tido acesso à íntegra do acordo e dos documentos da delação premiada que o incriminou.

A Corte Especial do STJ não acolheu seus argumentos. O acordão citou jurisprudência do STF segundo a qual o corréu pode ter acesso ao nome dos responsáveis pelo acordo de delação, mas esse direito não se estende às informações recebidas. 

“Tendo sido formulado o acordo de delação premiada no curso do inquérito policial, em razão do sigilo necessário, não há falar em violação ao princípio do contraditório”, concluiu o colegiado.

Prova de corroboração


A Lei 12.850 também estabelece de forma expressa que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, as informações procedentes da colaboração premiada precisam ser confirmadas por outros elementos de prova – a chamada prova de corroboração.

No HC 289.853, julgado pela Quinta Turma, um homem condenado por roubo alegou nulidade absoluta de seu processo ao fundamento de que não teve a oportunidade de se defender quando foi acusado por um corréu em delação premiada. Disse ainda que as provas apresentadas seriam insuficientes para incriminá-lo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no recurso de apelação, rechaçou essas alegações. Segundo o acórdão, a sentença condenatória teve amparo em vasto conteúdo probatório, como o depoimento de vítimas e de testemunhas e registros telefônicos.

O relator no STJ, ministro Felix Fischer, ressalvou a impossibilidade do uso do habeas corpus para verificação das provas tidas como suficientes pelo TJMT, mas ratificou o entendimento de que a sentença não poderia se embasar apenas nas informações dadas pelo delator.

“A condenação não se baseou tão somente em depoimento extraído da delação premiada, amparando-se, outrossim, em elementos coligidos tanto na fase inquisitorial quanto judicial, não havendo falar em nulidade do processo por ofensa ao contraditório e ampla defesa”, concluiu o ministro.

No Justificando
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O nível de idiotice e desonestidade da direita brasileira

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Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal


Nota do Sistema ONU no Brasil sobre a proposta de redução da maioridade penal

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida1. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria2.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil3. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência4.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões5. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo — propiciada pelo chamado “bônus demográfico” — constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime6.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados7. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”8.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Brasília, 11 de maio de 2015

NOTAS

1  Estimativa do UNICEF Brasil com base em dados do Levantamento SINASE 2012 e PNAD 2012.
2  Ocorreram aproximadamente 11 mil assassinatos de brasileiros de 0 a 19 anos em 2012. In: UNICEF. Hidden in plain sight: a statistical analysis of violence against children. 2014. P. 37. Disponível em: http://goo.gl/O3uhzE
Dados do SIM/DATASUS. In: UNICEF. Homicídios na Adolescência no Brasil. IHA, 2012. P. 12 e 57. Disponível em: http://goo.gl/U6odLu
4 UNITED NATIONS. Fact Sheet on Juvenile Justice, p.5. Vide http://goo.gl/ZPqCJT
5  Dados provenientes do relatório Situação da População Mundial 2014 (UNFPA, 2014). Vide http://goo.gl/FnP2Gq
6  UNODC. Da Coerção à Coesão (2010). Disponível em: http://goo.gl/MmxJt7
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Economista indiano é o primeiro diretor do Banco BRICS

K. V. Kamath novo diretor do Banco BRICS
O banco BRICS é uma das maiores instituições cooperativas que financiam projetos de infra-estrutura nos Estados-Membros e países em desenvolvimento.

O Ministro das Finanças da Índia, Rajiv Mehrishi, informou nesta segunda-feira que o primeiro chefe do Banco de Desenvolvimento do BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será o economista indiano Kundapur Vaman Kamath.

Kamath atualmente atua como diretor do ICICI Bank, o segundo maior banco da Índia e o maior banco privado desse país asiático.

O economista indiano conduzirá o Banco BRICS ao longo dos próximos cinco anos, em seguida, a presidência será entregue ao Brasil.

A criação do banco foi anunciada em julho 2014, e a Ata de Constituição foi assinada em 15 de julho do mesmo ano, na sexta cúpula no Brasil.

O Banco é uma das principais instituições de desenvolvimento multilateral, com o capital inicial de US$ 100 milhões, e vai servir como alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial.

No teleSUR
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Réquiem para o jornalismo

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A mídia tradicional do Brasil, ressecada de cérebros por conta da queda na receita publicitária, consegue nos últimos dias a proeza de mergulhar ainda mais fundo no jornalismo de panfleto.

Uma pequena seleção de material destacado pelos jornais de circulação nacional e pelas revistas semanais de informação mostra que o partidarismo recrudesce nas páginas e telas da imprensa. O viés se torna mais explícito provavelmente porque, com as demissões do primeiro trimestre, faltam talentos para dissimular o viés que define as escolhas editoriais.

Comecemos pela intensificada obsessão da Folha de S. Paulo pelo prefeito petista da capital paulista, Fernando Haddad. No feriado de 1º de maio, o jornal estampou, em manchete, o seguinte título: “Gestão Haddad falou com tráfico antes de agir na cracolândia”. O texto que se seguia passava a interpretação de que os assistentes sociais e outros funcionários que atuam na região onde se concentram dependentes de drogas no centro de São Paulo precisam se entender com traficantes para realizar seu trabalho.

Não se trata de uma mentira deslavada, mas de uma aleivosia. De fato, ninguém consegue se aproximar do aglomerado de seres humanos que se amontoam naqueles acampamentos se não tiver alguma conversação com os traficantes. O que o jornal omite é a situação criada pela polícia do Estado, que mantem há quase dez anos uma relação de tolerância controlada com o crime organizado. A manchete da Folha tinha a intenção maliciosa de relacionar a prefeitura petista ao comando da principal facção criminosa que atua em território paulista.

Na segunda-feira (9/5), a mesma Folha traz em manchete reportagem afirmando que o número de consultas na rede de postos de saúde do município caiu 21% em 2014, comparando com os atendimentos do ano anterior. Antes da publicação, a assessoria do prefeito havia informado que a causa é a falta de médicos nas organizações sociais que administram a rede de atendimento, e não a falta de pagamento por parte da prefeitura. O jornal deixou em segundo plano a informação, crucial, de que em 2014 houve uma sobra de mais de R$ 100 milhões no orçamento específico porque as entidades reduziram o número de consultas, por falta de médicos.

Declarações de uma panela

Outro exemplo interessante é o que move a revista Época, que trocou sua diretoria recentemente, e inaugurou um estilo ainda mais panfletário na cruzada explícita contra o governo federal.

Na semana passada, a publicação da Editora Globo que veio a público no mesmo feriado do Dia do Trabalho havia levado a especulação jornalística ao extremo, na reportagem que tentava associar obras da empreiteira Odebrecht a uma suposta atuação do ex-presidente Lula da Silva como “lobista internacional”. O texto não sobreviveu a dois dias de esclarecimentos, quando a própria fonte citada pela revista, uma procuradora de Brasília, veio a público para declarar que não havia um processo contra o ex-presidente, como dizia a reportagem.

Mas a imprensa não descansa: na semana seguinte, os jornais reproduziam o que se dizia ser um trecho do livro de memórias ditado pelo ex-presidente do Uruguai José Mujica, que, segundo foi publicado, continha uma suposta confissão de Lula da Silva sobre o chamado “mensalão petista”, dizendo que a corrupção era a única forma de governar o Brasil.

A versão dos jornais brasileiros foi desmentida de pronto pelos autores do livro, dois jornalistas que haviam colhido os depoimentos de Mujica, revelando que quem escreveu a reportagem original, reproduzida depois por quase toda a imprensa brasileira, não havia lido o livro.

Assim como surgiu e cresceu como uma onda de repercussões, a mentira ainda sobrevive na segunda-feira (11), em nota na coluna de política do Globo, o que revela mais uma vez a homogeneidade da mídia tradicional.

Mas esses exemplos não conseguem superar a patética invenção da revista Época desta semana. Trata-se do perfil de uma panela, eleita “personagem da semana”, em um texto de ficção no qual o equipamento culinário entra em diálogo com o discurso proferido pelo ex-presidente Lula da Silva durante o programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

A revista procura apresentar o instrumento de protestos como personagem político.

“Pleinpleinplein, tactactac, blimblimblim”, diz a panela.

“Descanse em paz”, diz a lápide no túmulo do jornalismo nacional.

Luciano Martins Costa
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Youssef, o delator de aluguel, volta a fazer o jogo da oposição


A grande mídia começa a repercutir, histericamente, o bilionésimo depoimento de Alberto Youssef, desta vez para a CPI da Petrobrás. O doleiro agora volta a fazer insinuações contra PT e Planalto, acusa um monte de gente sem provar.

Youssef é um jogador político exímio. Inclusive acusa algumas pessoas de oposição, para dar legitimidade às suas denúncias.

Há tempos se tornou um delator profissional, de aluguel.

Junto com seu advogado, um tucano espertíssimo ligado a Beto Richa, o doleiro entendeu brilhantemente qual é o jogo de Sergio Moro e dos procuradores.

Sabe que se não seguir o jogo, Moro o trancará em suas masmorras. Em, caso contrário, será perdoado pela enésima vez, pelo mesmo Sergio Moro.

É bom lembrar os seguintes fatos (sugiro que entrem em todos os links):

1) O advogado de Youssef, Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto, trabalhou com o PSDB durante muitos anos.

2) O mesmo advogado de Youssef já beneficiou, enquanto conselheiro da Sanepar, o principal patrocinador da campanha de Álvaro Dias, senador tucano que também voou muito nos jatinhos do doleiro. Esse patrocinador, Joel Malucelli, primeiro suplente de Alvaro Dias, é dono das repetidoras da Globo no Paraná e o homem mais rico do estado. Seu principal negócio está na construção civil e seria o principal beneficiado pelo desaparecimento ou falência  das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. .

3) Alberto Youssef tem um longo histórico como operador do PSDB.

4) Há um fator ainda mais grave. Na delação anterior, para o mesmo Sergio Moro, o doleiro usou a delação premiada para destruir seus concorrentes, e emergir como o maior doleiro do país. Ou seja, Youssef aprendeu a usar a instituição da delação premiada, sendo que o “prêmio” que se autoconcedeu foi bem maior do que o oferecido oficialmente pelo Estado. Há denúncias de que contou com a cooperação do Judiciário e do Ministério Público.

5) Youssef acusa a cunhada de Vaccari, e com isso salva a pele de Sergio Moro, cuja principal desmoralização das últimas semanas foi ter mandado prendê-la, “por engano”, após achar que ela era que aparecia num vídeo (não era ela) depositando R$ 2 mil na conta da irmã. Com a delação de Youssef, Moro ganha uma sobrevida política.

O fato de ter mentido em suas delações anteriores é omitido pela mídia.

O importante aqui não é mais provar nada, e sim materializar uma condenação política e midiática, que não precisa passar pela irritante burocracia do código penal, que confere aos cidadãos o direito  a um segundo julgamento e a recursos.

Vale tudo em nome da política.

Só que a Lava Jato parece estar gastando seus últimos cartuchos. As conspirações judiciais entraram numa fase mais desesperada. Neste final de semana, a Folha vazou uma delação que sequer foi assinada por um empresário. Ou seja, delatou o próprio delator! Se já é um absurdo, e uma violação do sentido da delação premiada (que não é dar razão ao bandido), o vazamento de seu conteúdo antes que haja provas, o que dizer deste vazamento antes mesmo que o delator celebre um acordo com a promotoria, ou seja, que assine um depoimento?

As insinuações contra Lula refletem o “momentum”, que é de trucidar a imagem do ex-presidente.

A Globo, através da Época, iniciou uma campanha fortíssima contra Lula, e é ingenuidade das redes sociais pró-lulistas achar que os desmentidos foram suficientes.

A Globo sabe o que está fazendo. As redes sociais antipetistas, que incharam desmesuradamente nos últimos meses, são fechadas. Ali não entram os desmentidos do Instituto Lula, nem as matérias dos blogs, nem as “hashtags” da militância petista.

Essa guerra não será vencida com tuitáço. E sim com uma ampla estratégia de comunicação, na qual o governo federal deveria participar, em nome da democracia, da honra de seu partido, e da verdadeira justiça.

No atual estágio da luta política, não existe mais separação entre Dilma e PT. Isso é bobagem. Agora ambos estão no mesmo barco.

A destruição de um é a destruição de outro. E vice-versa.

Miguel do Rosário
No O Cafezinho
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Rim artificial é criado com impressora 3D


As impressoras 3D estão decolando e em medicina não estão ficando para trás. Agora, um grupo de estudantes de engenharia química da Universidade de Connecticut (EUA) conseguiram, mediante impressão 3D, desenvolver dois protótipos de um rim artificial.

Este avanço pode ser uma excelente alternativa para a diálise ou transplante do órgão, sendo a primeira uma solução temporária e cara, e a segunda um problema, devido a elevada procura deste tipo de órgão.

"O objetivo do projeto era conseguir que esses estudantes combinassem a mais recente tecnologia e seus conhecimentos de engenharia química aprendidos em seus quatro anos de faculdade, para resolver um problema técnico que marcaria um antes e um depois", diz o professor Anson Ma, responsável pelos estudantes.

Dito e feito. Os estudantes criaram um desenho da parte exterior de um rim artificial utilizando o software AutoCAD e, em seguida, transferiram o modelo para a impressora 3D. O rim foi criado com um tamanho de 12 cm de comprimento por 6 de diâmetro, que simboliza o tamanho médio de um rim adulto.

Os alunos explicaram que só criaram a carcaça do rim, porque o nível de impressão 3D atual não é suficientemente preciso para imprimir uma estrutura que possa filtrar o sangue.

"Membranas de fibras ocas são instaladas no interior, para fazer a função de filtragem. O rim é então é lacrado. Além disso, um líquido será distribuído no exterior das membranas, e no interior da "carcaça", que fará o fluxo de componentes do sangue. O exterior da carcaça pode ser usado como um substrato para o crescimento de material biológico e facilitar a integração no corpo ", diz Anson Ma.

Como funciona a bio-impressão:


No CubaDebate
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PSB-PPS: uma fusão pela direita

Já está marcado, para 20 de junho, o casamento de conveniência entre o PSB e o PPS. O congresso da fusão deverá resultar em um partido ainda mais à direita no espectro político. Nas eleições de 2014, o PSB sofreu vários traumas: o primeiro com a trágica morte de Eduardo Campos; na sequência, com o fiasco de Marina Silva; e, nos estertores, com o apoio descarado ao tucano Aécio Neves — uma afronta aos fundadores da ex-sigla socialista. Como resultado, o partido definhou na disputa nos Estados (caiu de cinco para três governos estaduais) e estagnou na Câmara Federal. Já o PPS, do eterno chefão Roberto Freire, quase sumiu no pleito. A união visa dar alguma musculatura as duas legendas combalidas.

Com a fusão, o PPS finalmente desaparece do mapa político e o PSB passa a reunir 45 deputados federais e sete senadores. A resultante, porém, é um partido mais à direita — com Roberto Freire, um tucano infiltrado, na sua vice-presidência, e Marcio França, vice-governador de São Paulo e fiel seguidor de Geraldo Alckmin, com ainda mais força na sigla. Como apontou Roberto Amaral, fundador e dirigente histórico do PSB, a fusão é “o ponto final da legenda como força de esquerda”. Em nota publicada logo após o anúncio da fusão no jornal “Folha de Pernambuco”, ele pediu mais “honestidade ideológica” aos atuais chefões da sigla e maior respeito aos seus fundadores socialistas.

Para ele, o PSB poderia, “numa homenagem a João Mangabeira, Miguel Arraes e Jamil Haddad, raspar o ‘S’ de socialismo. Poderia ser apenas ‘P40′, um nada e um número, como muitos de seus dirigentes atuais já pleiteiam há tempos”. Na sua avaliação, “a fusão é moralmente inaceitável, é o ponto final do PSB, formal e politicamente, é o sepultamento do socialismo, do nacionalismo e da prática de uma política de esquerda. No entanto, é processo natural no PSB de hoje que nada tem a ver com o PSB de seus fundadores”. Ele lembra que atualmente a legenda reúne “o Pastor Eurico, o deputado Heráclito Fortes e a família Bornhausen. E será logo mais o partido de Roberto Freire”.

“Por tudo isso, a fusão é tristemente lógica, pois dá sequência aos esforços atuais de jogar a história partidária na lata de lixo e de abdicar de seu futuro. É obra dos que mudam para ganhar, e transformam a política em mero jogo estatístico, ou instrumento de mesquinhas realizações pessoais. É a miséria da política que espanta os jovens”, conclui a nota de Roberto Amaral. Outros dirigentes e militantes do PSB identificados com as lutas dos trabalhadores também estão indignados com a guinada direitista da sigla e já estudam alternativas de militância à esquerda. Já os expoentes da direita, principalmente na mídia, estão felizes com o transformismo do PSB e a fusão com o PPS.

Em sua coluna no Estadão, Eliane Cantanhêde, da “massa cheirosa” do PSDB, não escondeu a sua alegria. Em artigo publicado em 3 de maio, ela soltou rojões: “A fusão do PSB com o PPS é mais um torpedo contra o PT e os planos lulistas de eternização no poder... O primeiro ataque frontal será na eleição municipal de 2016, quando PSB e PPS, já recriados sob nova sigla, pretendem lançar a senadora Marta Suplicy contra a reeleição do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo”.

Altamiro Borges
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Manifestante de ultra-direita foi candidata pelo PSOL

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FachimSim


Agora, você tem uma ferramenta rápida e democrática para dizer ao seu senador e à sua senadora #FachinSim

Basta acessar o site www.fachinsim.com.br, botar seu nome e e-mail, e pronto!

Com um clique, os 81 senadores vão saber da sua vontade de levar a experiência e o conhecimento jurídico do professor Luiz Edson Fachin para o STF.

Participe do Movimento #FachinSim!

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Onde mora o perigo

Bom dia! Como está o seu café da manhã? A manteiga já deu lugar à velha margarina? Os planos de viajar nas férias estão de pé? A conta de luz subiu assustadoramente? A faculdade do filho ficou inviável por falta de financiamento?

Já sei: casa própria, agora só para os netos; está cada vez mais difícil conseguir empréstimo.

Cartão de crédito, nem pensar. Com esses juros que não cessam de subir, o negócio é apertar o cinto. Até o bilhete da loteria ficou mais caro, e o prêmio emagreceu.

Mais do que a indicação de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal, a conquista de votos para apertar o garrote nos gastos públicos e as negociações para segundo, terceiro e quarto escalões — mais do que tudo isso, as condições de vida da maioria esmagadora da população deveriam ocupar a agenda de quem se credencia a governar o Brasil.

Não é o que se vê.

A cada momento, uma nova má notícia é oferecida ao público que esperava dias melhores. Os juros decolam.

O Fies definha. Enquanto o desemprego cresce, as regras de proteção aos demitidos tornam-se mais severas.

O sonho de comprar imóvel vira pesadelo com as novas taxas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Minha Casa, Minha Vida atualmente vale tanto quanto um slogan eleitoral de ocasião, e nada mais do que isso.

As demissões vêm a galope. O pé no freio das montadoras indica um efeito dominó que não se sabe onde vai parar.

A crise na Petrobras engessa uma parte significativa do PIB nacional; é como se a sede do Ministério da Fazenda tivesse se transferido de Brasília para o Paraná.

E o governo de turno assiste a tudo isso com uma mistura de empáfia e desorientação. Cancela pronunciamentos em dias-chave, vide o 1º de Maio, foge de cerimônias oficiais como prisioneiro em um bunker, evita contato com o povo.

Ah, mas a propaganda na televisão pode resolver o problema.

Não se sabe se é o caso de chorar ou de rir, ou de chorar de tanto rir. Nem uma palavra sobre a distribuição justa do ônus de uma crise mundial que atinge o conjunto do planeta. Como sempre, a conta é espetada no lombo dos trabalhadores.

Coincidência ou não, na mesma época somos informados dos resultados dos principais bancos do país.

O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 5,733 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O ganho é recorde para o período levando em conta o resultado dos bancos brasileiros, segundo a consultoria Economática.

Um pouco antes, o Bradesco anunciou ter fechado o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 4,244 bilhões, 6,3% acima do resultado do quarto trimestre de 2014 e 23,3% maior que o mesmo período do ano passado.

Os trabalhadores penam, a indústria resmunga, o comércio reclama. Já o capital financeiro comemora. Será que é tão difícil saber de onde tirar?

Para inglês ver

A elite conservadora festejou a vitória de David Cameron no Reino Unido.

Seria a prova de que a redução de gastos públicos e o corte de direitos sociais mostram o caminho da redenção.

Detalhe: a renda média da população caiu 2,4% entre 2010 e 2014, ficando abaixo do patamar de antes da crise de 2008!

Quem perdeu mesmo foram os institutos de pesquisa e a incompetência da oposição.

Ricardo Melo
No fAlha
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Até a TVeja detona com Beto Richa


A proeza de um tucano: conseguir ser mais impopular que Dilma

O homem que tinha tudo para ser uma espécie de menino prodígio da política no ninho do PSDB hoje faz um governo medíocre e que respira por aparelhos. É um tucano que levou a carreira política para a UTI. Saiba quem é o personagem do Salto Agulha com Joice Hasselmann.



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