9 de mai de 2015

Celso Bandeira de Mello: O governador Beto Richa tem de responder pelo massacre; a sanção natural é o seu impeachment

Julgamento simbólico da violência praticada pelo governo do estado contra servidores na Faculdade de direito 
da UFPRF: Beto Richa é condenado por juristas.
 Foto: Théa Tavares, no Facebook
Em evento na Universidade Federal do Paraná, realizado no dia 8 de maio pela Faculdade de Direito da UFPR, o maior jurista do Direito Administrativo de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, disse que cabe o Impeachment do governador Beto Richa (PSDB) pelo Massacre do Centro Cívico em Curitiba no dia 29 de abril de 2015. Na carta final do evento, elaborada por juristas, concluiu-se que o governador é responsável pelo massacre contra os professores, estudantes, servidores e cidadão naquele triste episódio da história de Curitiba, do Paraná e do Brasil.

Já que algumas expressões dos arts. 54, XI e 89 da Constituição do Estado do Paraná foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (ver a decisão recente na ADIn 4.791), basicamente o Impeachment de Richa deve seguir, naquilo em que for compatível com a realidade estadual, o que determina a Constituição de 1988, em face ao princípio da simetria, e da Lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade).

O art. 85 da Constituição da República e o art. 88 da Constituição do Estado do Paraná e art. 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como “os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado” e listam alguns crimes. No caso do governo Beto Richa, no Massacre de Curitiba foram desrespeitados “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e “a probidade na administração”.

Não se aplica, por decisão do STF, a exigência do art. 89 da Constituição do Paraná, que prevê a necessidade de admissão da acusão contra o Governador por 2/3 dos deputados estaduais, e que o julgamento por crime de responsabilidade seria da própria Assembleia.

O Governador ficará suspenso de suas funções por até 180 dias, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo.

A Lei 1.079/50 (art. 7º) tipifica entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. Claramente o governo Beto Richa descumpriu esse preceito legal.

Também o governo não atuou com probidade administrativa, segundo o art. 9º, quando atuou ao: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O processo de Impeachment contra o governador Beto Richa se dará da seguinte forma, nos termos da Lei 1.079/50 (arts. 75 a 79):

1. Qualquer cidadão poderá denunciar o Governador Beto Richa perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade;

2. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou com a indicação do local em que possam ser encontrados, com rol de pelo menos cinco testemunhas;

3. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa do Paraná, por 2/3 dos deputados (Constituição Federal), decretar a procedência da acusação, será o Governador Beto Richa (PSDB) imediatamente suspenso de suas funções;

4. Se Richa for condenado por crime de responsabilidade, perda o cargo, com inabilitação de até 8 anos (Constituição Federal), para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum;

5. O julgamento será realizado por um Tribunal de Julgamento composto de cinco membros do Poder Legislativo e de cinco Desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que terá direito de voto no caso de empate;

6. Os membros do legislativo desse Tribunal serão escolhidos mediante eleição pela Assembleia legislativa; e os desembargadores serão escolhidos por sorteio.

7. Só poderá ser decretada a condenação pelo voto de dois terços dos membros do tribunal de julgamento.

8. Esses atos deverão ser executados dentro em cinco dias contados da data em que a Assembleéia enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça os autos do processo, depois de decretada a procedência da acusação;

9. Aplicar-se-ão no processo e julgamento do Governador, de forma subsidiária, o regimento interno da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça e o Código de Processo Penal.

Portanto, o que falta para que Beto Richa sofra o Impeachment?

Que um cidadão o denuncie junto à Assembleia Legislativa do Paraná; que a sociedade paranaense pressione para que 2/3 dos deputados estaduais decretem a procedência da acusação; que a sociedade paranaense pressione para que sejam eleitos 5 deputados estaduais decentes para compor o Tribunal de Julgamento e que tenhamos sorte no sorteio dos 5 desembargadores; e que 2/3 dos membros do Tribunal de Julgamento condenem o governador ao primeiro Impeachment de governador no Brasil.

Seria uma lição para que nunca mais professores, estudantes, servidores e cidadãos fossem gravemente agredidos pelo Poder Público.

No lugar de Richa entraria a vice-governadora Cida Borghetti (PROS).

Tarso Violin
No Viomundo


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Richa sobre o massacre: “Quem saiu mais machucado fui eu”

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Demóstenes diz que prova no STF acusações a Caiado


O procurador de Justiça Demóstenes Xavier Torres não irá se pronunciar sobre a interpelação judicial que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lhe fez e disse que aguardará eventual ação penal para apresentar as provas do que alegou perante o Supremo Tribunal Federal. Caiado lhe fez uma interpelação para que ele explique as acusações feitas em artigo publicado por Demóstenes no Diário da Manhã no dia 31 de março desse ano.

O senador recorreu à Justiça alegando que as alegações feitas por Demóstenes foram “caluniosas, injuriosas e difamatórias” e que por isto ele deveria explicar quais os objetivos da agressão. “Quero que ele explique as mentiras divulgadas na imprensa”, disse Caiado quando do ajuizamento da interpelação.

Para Demóstenes não é necessário responder à interpelação e que só diante de uma provável queixa-crime por calúnia, injúria e difamação que Caiado possa lhe mover é que ele irá participar formalmente do processo. “No Supremo Tribunal Federal, foro competente para processar e julgar um senador da República, poderei exercer a ‘exceção da verdade’, ou apresentar provas que fundamentem o que afirmei no texto publicado”.

O ponto fundamental da discussão entre o procurador e o senador é quanto à afirmação de que Caiado teve sua campanha financiada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Demóstenes afirmou, entre outras coisas, que Caiado também tinha ligações com o empresário e a reação do senador foi de tentar desclassificar as afirmações do procurador.

“O artigo menciona fatos e pessoas da convivência do interpelante e retrata inverdades que maculam a percepção popular sob sua vida política, bem como insinuam ‘inexistentes’ ligações políticas”, frisou o advogado do senador Ronaldo Caiado.

Comprovação

Demóstenes disse que diante de uma ação penal que Caiado possa lhe propor a justificativa no STF poderá ser a cartada definitiva contra o senador. A interlocutores Demóstenes tem dito que “muita coisa comprometedora está vindo para Caiado” e que ele poderá, inclusive, perder o mandato com as revelações a serem feitas.

O requerimento, protocolado no Tribunal de Justiça de Goiás, servirá como preparação de uma futura queixa-crime por calúnia, injúria e difamação, além de fundamentar o ajuizamento de uma ação de indenização por danos morais contra Demóstenes.

“O artigo menciona fatos e pessoas da convivência do interpelante e retrata inverdades que maculam a percepção popular sob sua vida política, bem como insinuam ‘inexistentes’ ligações políticas”, argumenta a defesa do senador Ronaldo Caiado.

O documento se baseia no artigo 144 do Código Penal, que assegura ao ofendido o direito de pedir explicações em juízo para esclarecer referências, alusões ou frases proferidas pelo ofensor, possibilitando, assim, a adoção das medidas judiciais cabíveis no sentido de reparar o dano causado à honra e à imagem da vítima.

Representado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, Demóstenes aguardará as próximas jogadas de Caiado para agir de modo a mostrar as vulnerabilidades do adversário. Fontes ligadas ao procurador afirmam que ele tem muita munição para constranger o ex-aliado e até colocá-lo em uma situação de extrema dificuldade perante seus pares no Senado. “Demóstenes sabe muito dos bastidores políticos do staff de Caiado e isto poderá custar muito caro para o senador democrata”, frisa um desses interlocutores.

Se Caiado deixar o dito pelo não dito com relação ao que foi afirmado no artigo, ele permitirá que Demóstenes continue afirmando ser verdadeiro o que publicou. Se ele contra-atacar poderá ficar vulnerável e sofrer um revés político sem precedentes.

No 247
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Motoristas invadem ambulância do Samu que interrompia trânsito em Porto Alegre

Dois motoristas deslocaram o veículo por cerca de 100 metros no bairro Bom Fim




Em atendimentos de urgência, uma ambulância tem prioridade de circulação e estacionamento. Não é apenas bom senso: está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desrespeitado na noite de quarta-feira por dois motoristas em Porto Alegre. Ao invadir o veículo de socorro que bloqueava a Rua Fernandes Vieira, no bairro Bom Fim, e o deslocar por 200 metros, a dupla arrastou consigo a incredulidade de alguns — mas também o apoio de outros.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorria uma senhora 83 anos com histórico de problemas cardíacos e um quadro de alteração de pressão e vertigem em um apartamento. Quando o veículo chegou ao local, não havia onde estacionar, relata a assessora técnica da Coordenação Municipal de Urgência, Elcilene Durgante. Assim, motorista e técnico em enfermagem deixaram o veículo em frente ao prédio da idosa com os sinais luminosos ligados, exigência da lei de trânsito, para evidenciar que estavam em serviço.

— A sensação que fica é de desrespeito. A ambulância só parou naquele local e naquela forma porque estavam tentando salvar a vida de um ser humano —, desabafa Elcilene. Segundo ela, a prioridade do Samu é a agilidade no atendimento à vítima.

— O Samu, assim como os demais serviços de urgência, tem como missão primordial garantir o direito fundamental à vida. Temos uma questão que se chama tempo resposta. O tempo levado para chegar até o paciente vai me dizer qual a qualidade e chance de sobrevida dessa pessoa. Em uma situação como essa, não se pode ficar procurando uma vaga para estacionar — aponta Elcilene.

Os socorristas que atendiam à ocorrência se surpreenderam ao não encontrarem o veículo onde haviam deixado ao término do atendimento.

— Se fosse com um familiar deles, não teriam feito isso — disse um deles.Caso necessário, o deslocamento da ambulância poderia ter comprometido a transferência da vítima, por exemplo. Havia orientação do médico regulador, inclusive, de que a senhora fosse levada a um hospital, mas a própria família optou por procurar atendimento com o médico de referência — o que acabou por evitar um transtorno ainda maior.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, reforça que não houve qualquer falha do motorista da ambulância. A orientação é que se minimize os impactos no trânsito em casos de emergência. O socorrista, porém, tem autonomia para estacionar o veículo no local mais seguro e mais acessível à prestação do atendimento.

— A emergência supera qualquer deslocamento. O senso de analisar o cenário do atendimento faz parte, inclusive, do próprio treinamento do socorrista e do motorista de ambulância — esclarece Cappellari.

O especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Biavati, mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), classifica o episódio como "inédito" e um sintoma do que chama de despertencimento: as pessoas não se veem mais em comunidade, enquanto, na contramão, impera o individualismo.

— Nos últimos tempos, tem se repetido bastante esses episódios de limite do comportamento, do compartilhamento do espaço. A prioridade sempre deveria ser de qualquer veículo de resgate, mesmo em uma situação que, momentaneamente, prejudique a circulação dos demais.
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Mujica deveria aceitar o convite sem noção de Caiado para falar no Brasil

Ele
Um colega jornalista, correspondente americano no Brasil, escreveu no Twitter que iria observar um prazo de cinco dias antes de repercutir qualquer matéria da Globo sobre Lula — o mesmo tempo que se leva para comprar uma arma nos EUA.

A palhaçada da “confissão” sobre o mensalão, tirada da nova biografia de Mujica, durou poucas horas antes de ser desmentida, primeiro, por um dos autores, Andrés Danza, e depois pelo próprio Pepe. O trecho supostamente incriminador já era uma forçada de barra absurda.

Mas é engraçado o caminho do factoide. O G1 publicou o esclarecimento singelo de Danza, matando o Globo. A “notícia” já havia sido atirada no lixo e virado piada quando foi usada pelos suspeitos de sempre, destacando-se o PSDB e ele, o inacreditável Ronaldo Caiado.

Depois que Aécio tomou tento da ridiculice do pedido de impeachment, Caiado prossegue no papel agora solitário de cavaleiro da esperança da direita.

A despeito dos fatos, avisou que vai ingressar com um convite a Mujica e ao ex-vice Danilo Astori para colher mais informações sobre o caso. “A acusação é muito séria, até porque é a própria esquerda brasileira que trata Mujica como uma espécie de mártir e coloca sua índole acima de qualquer suspeita”, disse.

“Se ele diz que o ex-presidente Lula não só confirmou ter conhecimento sobre o mensalão, como admitiu que era a sua única forma de governar o país, isso coloca em xeque toda a tese que o inocentou do esquema”.

Caiado também mostrou sua dedicação à leitura de Olavo de Carvalho. “É o modelo adotado pelo Foro de São Paulo, financiado principalmente pelo Estado brasileiro e disseminado entre as lideranças de esquerda da América Latina”, afirmou.

No entanto, independentemente da estultice de RC, cada vez mais histérico e sem noção, seria interessante, no mínimo, ver Mujica dando explicações no Congresso brasileiro.

Para o Estadão, Mujica declarou nunca falou com”nenhum presidente ou com qualquer brasileiro sobre mensalão. E olha que já falei com muitos brasileiros.” Seria a primeira vez, portanto, que ele debateria o tema.

Uma introdução agradável ao que o Brasil tem de mais atrasado e estúpido. Aqueles parlamentares que você conhece, aquele horror, interrogando-o a respeito de um assunto que ele diz que não veio à baila com Lula. Para quem foi torturado, um passeio no parque.

O ex-presidente uruguaio emprestaria um pouco de seu brilho a uma casa povoada de oportunistas, golpistas e salafrários de todos os tipos. Topa, Mujica!

Kiko Nogueira
No DCM



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Mujica: 'Lula jamais falou em mensalão nas conversas comigo'

O ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica disse nesta sexta-feira, 8, nunca ter conversado sobre mensalão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ou com qualquer brasileiro". "Ele me falou das pressões e das chantagens", relatou Mujica. "Mas nada de dinheiro ou de corrupção."

Um capítulo de "Una Oveja Negra al Poder" menciona o mensalão e uma frase que o sr. atribui a Lula: "Essa era a única forma de governar o Brasil". A que ele se referia?

— Lula jamais falou em mensalão nas conversas comigo. Uma vez me disse que, por ter uma minoria parlamentar, o chantageavam. Se os jornalistas escreveram isso, é por conta deles. Aliás, nunca falei com nenhum presidente ou com qualquer brasileiro sobre mensalão. E olha que já falei com muitos brasileiros.

Na mesma página 211 há outra frase atribuída pelo sr. a Lula: "Neste mundo tive que lidar com coisas imorais, chantagens".

— Isso sim. Ele me falou das pressões e das chantagens, pedidos ou exigências de governos e políticos locais para dar os votos que o governo precisava, em certa medida. Mas nada de dinheiro ou de corrupção.

Falava de troca de favores?

— Sim, isso mesmo. De troca de favores, de empregos nos Estados, de obras públicas.

Lula lhe disse se cedeu a essas pressões?

— Disse que elas lhe custaram muitíssimas dores de cabeças.

O sr. falou recentemente que a corrupção em países grandes como o Brasil é inevitável. É?

— É um problema que tem o mundo inteiro hoje, tem a ver com outras doenças, pressões que fazem empresários.

O sr. sofreu pressões assim?

— Por sorte somos um país pequeno. Mas também tivemos de lidar com isso. No meu país, houve uma campanha para não termos maioria parlamentar, para que o governo não tivesse tanto poder. Sempre brigamos para ter a maioria. Do contrário, os governos ficam trancados.

Qual a última vez que o sr. esteve com Lula e Dilma?

— Fui acompanhar Lula e Dilma para defendê-los quando estavam sendo atacados. Vejo Lula como um capitão político da América. Tenho 80 anos e me atreveria a dizer que é o maior presidente que o Brasil já teve.

A oposição alega que, dado o grau de corrupção detectado na Petrobrás, Dilma e Lula ou sabiam o que ocorria ou eram incompetentes. O que o sr. acha?

— Sei que é difícil responder a isso. Neste mundo se vê cara, mas não se vê coração. É difícil saber em quem se está confiando. A experiência de ter sido presidente me diz que as coisas não são tão simples.

Como vê o movimento que pede o impeachment de Dilma?

— Ela está enfrentando meios muito poderosos. Mas pelo passado de Dilma, a essa altura da vida, ela não tem o perfil de uma pessoa corruptível.

Esse movimento pode ter êxito?

— O Brasil parece ter meios de multiplicar a pressão sobre os governos. Há uma técnica, teorizada inclusive, que está sendo aplicada no País. É uma tática para atingir um governo civil sem usar a violência.

Há um golpe sem armas em curso no Brasil?

— É um golpe sem armas, sem usar a violência. Se aproveitam de falhas do caráter humano para poder derrubar um governo que acaba de ser reeleito.

O escândalo Petrobrás mudou algo sobre sua visão de Dilma, que o sr. considera uma "ótima técnica", e de Lula, a quem qualificou de "petiço bárbaro"?

— Com toda a força do meu coração, mando minha solidariedade a Dilma. Tomei Lula como modelo, um progressista que nunca procurou a tensão. Agora vemos no País uma tensão que não é benéfica para o Brasil.

Rodrigo Cavalheiro
No Estadão
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Tucanos copiam comercial petista de 2014


O filme do PSDB é mais curto. Tem 30 segundos. Será exibido amanhã, domingo, dia 10, e também nos dias 17 e 24 de maio. Passará 5 vezes por dia em todas as emissoras de TV nessas datas. No dia 19 de maio, uma terça-feira, os tucanos exibem o seu programa partidário semestral em rede de rádio e de TV, com 10 minutos de duração — e o comercial de 30 segundos com o discurso do medo contra o PT deve ser aproveitado.


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Entrevista com Edson Ribeiro, advogado de Cerveró


Antes da AP 470 ele denunciava "a espetacularizacão do Direito Penal e o escárnio público"

No início da década, quando a AP 470 sequer fora julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o advogado Edson Ribeiro publicou um artigo na revista do Instituto dos Advogados do Brasil no qual denunciava a escalada punitiva em curso na justiça brasileira. “Vivemos hoje a espetacularização do direito penal e o escárnio público ” escreveu, como se antecipasse cenas da AP 470 e, mais tarde, da Operação Lava Jato.

Citando nominalmente o presidente do STF na época, ministro Cezar Peluso, Ribeiro escreveu que este “brada aos quatro cantos pelo descumprimento do princípio constitucional da presunção da inocência, clausula pétrea insculpida em nossa Carta cidadã.”

Em 2015, Edson Ribeiro enfrenta um exemplo prático da situação que denunciava na teoria. Aos 57 anos, formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com especialização em Direito Penal Econômico pelas Universidade de Coimbra, em Portugal, e Castilla-La Mancha, na Espanha, ele é o advogado de Nestor Cerveró, diretor da área internacional da Petrobras denunciado na Operação Lava Jato. Cerveró foi preso em 15 de janeiro no Aeroporto do Galeão, quando desembarcava de Londres para atender a uma solicitação de um oficial da Justiça para que prestasse depoimento no Brasil.O interrogatório estava até marcado para uma sexta-feira, onze da manhã, em sua casa em Itaipava. Cerveró chegou ao país numa terça, foi preso no desembarque e não saiu mais da cadeia — responde ao processo atrás das grades, passou de acusado a réu e, após um ultimo interrogatório, nesta semana, pode ser sentenciado por lavagem de dinheiro nas próximas semanas.

A principal alegação para manter Cerveró em regime de prisão preventiva é um possível risco de fuga, explicação que já conquistou lugar nas anedotas do judiciário brasileiro, ainda que envolva um fato grave como a perda da liberdade de uma pessoa. Caso se leve essa alegação a sério, Cerveró se transforma no primeiro cidadão que, já no estrangeiro, decidido a fugir do país, de posse de um passaporte espanhol que lhe daria transito livre por toda a Europa, resolve voltar ao Brasil para ser citado por uma Oficial de Justiça e enfrentar as acusações contra si existentes. Na semana passada, encarcerado há quatro meses, Cerveró prestou depoimento ao juiz Sergio Moro. Quando parou de responder perguntas, ele questionou o juiz, em tom indignado, pelo fato de ter permanecido na prisão com base na denúncia de uma revista. Não repetiu, ali, alegações de sua inocência. Apenas perguntou porque não teve direito a responder ao processo em liberdade ou pelo menos sob “prisão domiciliar.” Após um diálogo no qual Cerveró colocava questões que Moro não mostrou interesse em responder, a conversa encerrou-se quando o juiz disse que não iria discutir suas decisões com o réu.

— O senhor se surpreendeu com a atitude de Cerveró?

— Ele está indignado. Permanece preso há quase cinco meses sem fundamentação legal e sem que nenhuma das acusações contra ele tenha sido fundamentada com provas. Tudo se baseia em ilações formadas a partir de duas notícias publicadas pela VEJA. Numa delas, se diz que ele era dono de uma empresa off-shore no Uruguai. Na outra, que usou seu um apartamento no Rio de Janeiro para fazer lavagem de dinheiro. O problema é que, mesmo num mundo de intensa cooperação internacional, onde é relativamente fácil apontar quem é dono de uma off-shore, ou pelo menos oferecer indícios relativamente consistentes, até em paraísos fiscais mais tradicionais, fechados, como a Suiça, nada se provou. Aquilo que a revista disse permanece assunto de seus repórteres, não da Justiça.

— Mas ele é acusado de lavagem de dinheiro.

— Há uma falha de base nessa acusação. Nós sabemos que o crime de lavagem de dinheiro não existe sózinho. Uma pessoa só pode ser acusada de lavagem quando se prova que houve um crime anterior, que deu origem a um recurso escuso, que precisa ser lavado. Mas cadê o crime anterior?

— Não seria Pasadena?

— Não seria Pasadena e nem a contratação de sondas de águas profundas como delatado por Júlio Camargo. Eu acho que Pasadena está sendo deixada de lado. Passada aquela fase inicial, quando o Tribunal de Contas da União se ocupou do assunto, em que até a Presidente da República disse que não fora informada devidamente sobre as condições da compra, ela não está mais no foco das acusações. Faltam fatos. As delações e testemunhos atuais envolvem outros investimentos, como o COMPERJ, a Abreu e Lima, que nada tem a ver com o Cerveró. Ele deixou a empresa em março de 2008 e os fatos relatados são posteriores. Com relação a acusação de corrupção na contratação de sondas de águas profundas Júlio Camargo afirma que pagou a Fernando Soares e não a Nestor Cerveró e Fernando Soares, por sua vez, nega que tenha dado ou oferecido vantagens a Cerveró.

— Mas considera-se que, na ação que se investiga a contratação das sondas, Paulo Roberto Costa incriminou Cerveró.

— Pelo contrário, disse que, como diretor internacional, não poderia ter decidido sozinho pela contratação. A decisão era colegiada. E mais, afirmou que Cerveró nunca o procurou para facilitar a aprovação da locação das sondas.

— E a compra de Pasadena?

— O Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido um milhão e meio de dólares para não atrapalhar o negócio. Também disse que outros diretores podem — é bom prestar atenção na palavra — ter recebido. Mas, além de não ter provado que recebeu o alegado, não especificou os diretores que também poderiam de ter recebido.

— Há duas semanas, o ministro Teori Zavaski transferiu nove empresários e executivos para o regime de prisão domiciliar. O Cerveró pode ser beneficiado por uma medida semelhante?

— Isso é o justo. Nosso prazo é mais longo. Ele foi preso mais tarde e os pedidos de habeas corpus demoram mais. Um deles foi examinado pelo Tribunal Regional da Quarta região e foi negado, como tem acontecido sempre com outros acusados. Precisamos agora aguardar pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for negado, também, por uma decisão do Supremo.

— Por que o juiz faz questão de manter o Cerveró prisioneiro?

— Minha opinião é que ele quer uma delação premiada.

— Ele faria?

— Não. Uma delação premiada pode fazer sentido para quem tem culpa e já está tentando diminuir sua pena. Mas não há provas contra o Cerveró. Ele é inteiramente inocente dessas acusações. Não precisa de prêmio. Só precisa que seu direito a presunção da inocência seja reconhecido.

— Pelos prazos dos tribunais superiores, e pelo ritmo do juiz Sergio Moro, Cerveró pode ser condenado sem direito a recorrer em liberdade e passar a cumprir pena antes que os recursos sejam julgados. E aí, o que acontece?

— Voltamos ao início. Impetraremos novo habeas corpus requerendo seu direito a recorrer em liberdade.

— Muitas pessoas acreditam que a impunidade começa nessas horas, quando os tribunais superiores examinam as decisões de primeira instância e modificam decisões anteriores.

— Este é um ledo engano, como escrevi no artigo “Violações Constitucionais: a verdadeira causa da impunidade.” A situação real é inversa. A impunidade é produzida pelo desrespeito aos direitos e garantias individuais, que costuma ocorrer na primeira instância, seja pelos juízes, pela autoridade policial, e também, por alguns membros do ministério público. Infelizmente é assim. O desrespeito a esses direitos obriga os advogados a arguir pela nulidade processual ou impetrar habeas corpus como remédio a essas violações constituições. Muitas vezes, a instrução criminal é anulada e tem de ser refeita, perdendo-se um tempo precioso que pode levar a prescrição e a consequente impunidade.

— O senhor acha que, depois da AP 470, nada se modificou no tratamento que o Supremo tem dado aos direitos e garantias fundamentais?

— Não é bem assim. O Supremo sempre teve a tradição de defesa da Constituição Federal e consequentemente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em realidade, alguns magistrados, normalmente aqueles embriagados pelos holofotes da mídia, não tem por hábito o respeito à Constituição Federal, decretando, por exemplo, medidas cautelares despidas de fundamentação legal, ao arrepio da lei, atendendo, apenas, a seus inconfessos interesses de promoção pessoal.

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#DíaDeLaVictoria70: Desfile da Vitória na Praça Vermelha 2015 (versão completa)


A Praça Vermelha na capital russa recebe o grande desfile militar em honra ao septuagésimo aniversário da II Grande Guerra, a maior da história moderna da Rússia.

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MP-RS recebe projetos que proibem contratação de empresas doadoras em campanhas


O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta sexta-feira (08) cópias de projetos de leis que coíbem a contratação de empresas doadoras em campanhas eleitorais. Os documentos foram entregues pelo vereador de Porto Alegre Marcelo Sgarbossa e pela deputada estadual Stela Farias para dar conhecimento ao Ministério Público do conteúdo das propostas que tramitam na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do Estado.

Aprovado no final do ano passado, o projeto de lei do Vereador Marcelo Sgarbossa proíbe o Executivo e o Legislativo municipais de firmarem ou prorrogarem contratos com empresas que fizeram alguma doação para campanhas eleitorais nos últimos quatro anos. Conforme o Vereador, como seu projeto foi aprovado por apenas três votos de diferença, ele corre o risco de ser votado novamente, já que outro parlamentar apresentou requerimento pedindo nova votação da matéria. Em relação ao seu projeto, Marcelo Sgarbossa disse que “é um ato cirúrgico para tentar separar o dinheiro grosso que vem das empresas”. Acrescentou que os empresários poderão continuar doando como pessoas físicas no limite de 10% por cento, conforme a lei do seu rendimento bruto do ano anterior.

Já na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa tramita Projeto de Lei (PLC 71/2015), de autoria da deputada estadual Stela Farias, que tem o mesmo objetivo.

Aos parlamentares, o Chefe do MP disse que enxerga com bons olhos e apoia as iniciativas. “Vejo como uma iniciativa moralizadora”, disse.

No Sul21
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O jornalismo do “jornalista”

Aos 50 anos, Globo tenta se desculpar de erros do passado. Erros que têm nome e sobrenome

Dr. Roberto: a ética parava nos interesses
O problema do jornalismo da Globo começa com aquele “jornalista” que Roberto Marinho tanto insistia em apor à sua condição inequívoca, categórica e bastante autoritária de patrão. 

Jornalista ele pode ter sido, sim, lá nos primórdios bicudos do século XX, mas, quando o doutor Roberto se firmou depois como operoso empresário, transitando alegremente na avenida de mão dupla aberta pelos interesses convergentes das Organizações Globo e do regime fardado, jornalista ele deixou de ser. Por mais que reivindicasse a mítica insígnia e a usasse abusivamente para constranger seus subordinados, o “jornalista” faleceu no momento em que passou a traficar a notícia em favor de suas finanças pessoais. 

Mas não é assim que se comportam, no Brasil, nove entre dez dos oligarcas das comunicações? É verdade, mas o fato é que no quesito manipulação da verdade o doutor Roberto foi incomparável.

Nas sucessivas mesas-redondas que o Jornal Nacional promoveu dias atrás para festejar os 50 anos da emissora, o âncora William Bonner chegou a ensaiar um rápido mea-culpa a propósito de um ou outro episódio em que os interesses fiduciários e ideológicos do patrão prevaleceram sobre a verdade dos fatos.

Passeando o olhar por aquele cenário de grisalhos jornalistas, profissionais de respeito com muitas histórias nas costas, não dá para não sentir por eles uma simpatia solidária. Não deve ser nada fácil preservar certa decência numa escola de jornalismo que cobra ética dos adversários políticos e comerciais, mas não gosta de praticá-la, ela mesma.

Nirlando Beirão
No CartaCapital
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Rola-bosta chama Mujica de ex-presidente do Paraguai




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Que pecado o cidadão de Itajaí cometeu para ter que pagar 60 mil reais por uma hora de Joaquim Barbosa?

Mau exemplo no STF e fora dele
E então temos o seguinte: o cidadão de Itajaí foi obrigado a pagar 60 mil reais por uma palestra de uma hora de Joaquim Barbosa.

Este é o Batman, o campeão da ética, “o garoto pobre que mudou o Brasil”, segundo a Veja, naquela que foi uma das mais idiotas chamadas de capa já produzidas por uma revista em toda a história em qualquer lugar do mundo.

Mil reais por minuto. Este, ficamos sabendo, é o preço de Barbosa. Vazou de alguma forma, porque segundo o contrato o valor era sigiloso.

Seria um assalto ao contribuinte de Itajaí de qualquer forma. Mesmo que a palestra fosse em praça pública, aberta a todos os interessados, há outras maneiras mais inteligentes de gastar 60 mil reais em 60 minutos, você há de convir.

Mas este é Joaquim Barbosa, o paladino que não hesitou em queimar 90 mil reais de dinheiro público numa reforma dos banheiros do apartamento funcional que utilizou por tão pouco tempo.

Repito: mas este é Joaquim Barbosa, o incorruptível que inventou uma empresa para sonegar impostos na compra de um apartamento em Miami.

Quando você prega moralidade e na sombra faz coisas impublicáveis, isso quer dizer que você é um demagogo.

Pois é exatamente este o título que deveria estar hoje no cartão de visitas de JB, ou nas propagandas de suas palestras: demagogo.

No STF, ele foi um péssimo exemplo para a sociedade. Deslumbrado com as lantejoulas cínicas da mídia, ele presidiu o julgamento mais iníquo do Brasil.

Joaquim Barbosa levou às culminâncias o conceito de justiça partidária, em que você julga alguém não pelo que fez ou deixou de fazer, mas pelo partido a que pertence.

Enquanto teve poder, foi mesquinho, intolerante — repulsivo. Não surpreende que seja admirado exatamente por pessoas com aquelas características, e abominado por progressistas de toda ordem.

Saiu do STF porque, com a chegada de novos ministros, ficou em minoria. Não teve sequer a coragem de defender suas ideias conservadoras e pró-1% em ambiente não controlado.

Estava na cara que ia fazer palestras.

A direita se defende e se protege: arruma palestras milionárias para aqueles que vão fazer pregações contra qualquer coisa parecida com a esquerda, e sobretudo contra Lula e o PT.

Mau exemplo no STF, Joaquim Barbosa continua a ser mau exemplo fora dele.

Entre palestras, arrumou tempo para fazer uma bajulação abjeta à Globo por seus 50 anos.

A emissora que foi a voz da ditadura se converteu, nas palavras de JB, na empresa generosa à qual os brasileiros devemos, pausa para gargalhada, a integração.

A emissora que é um símbolo da hegemonia branca, e que advoga ferozmente contra políticas de afirmação, foi colocada num patamar de referência em seu universo na inclusão de negros.

Joaquim Barbosa foi uma calamidade para o Brasil no STF, e longe dele, arrecadando moedas em palestras, continua a projetar sombras nada inspiradoras.

É, como Moro hoje, o falso herói, condição fatal de todos aqueles que a plutocracia, para perpetuar sua predação, tenta transformar em ídolo popular.

Paulo Nogueira
No DCM
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Câmara de Itajaí (SC) paga R$ 60 mil por palestra de Joaquim Barbosa

Órgão terceirizou a contratação de Barbosa; ele não queria divulgação do valor nem perguntas “inadequadas”

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (Foto: Davi Spuldaro/Câmara de Vereadores de Itajaí)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa recebeu R$ 60 mil por uma palestra de uma hora que proferiu no dia 13 de abril na cidade de Itajaí, Santa Catarina, cujo tema foi Ética e a administração. Quem arcou com as despesas — incluindo passagens, segurança e hospedagem — foi a Câmara de Vereadores do município, que delegou a contratação de Barbosa a terceiros. Para aceitar o convite, Barbosa impôs condições em contrato. Entre elas sigilo do valor cobrado pela palestra e a liberdade de deixar de responder a perguntas consideradas “inadequadas”. “O patrimonialismo faz parte do nosso DNA”, discursou Barbosa.

Murilo Ramos
No Época
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Longa vida aos corruptos

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Ainda que timidamente, algumas vozes do Judiciário começam a manifestar uma preocupação com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 475/05, a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos o prazo para aposentadoria compulsória de integrantes de cargos efetivos no serviço público. Paralelamente, os jornais confirmam nota publicada na véspera pelo Globo, dando conta de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende submeter a nova sabatina os ministros do Supremo Tribunal Federal que quiserem se aposentar com mais de 70 anos.

A primeira reação foi do ministro Marco Aurélio Mello, integrante do STF desde 1990. Ele declarou que, depois de 26 anos de carreira jurídica, não se submeteria “ao risco de uma humilhação no campo político”. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se mobilizou, por meio de seu presidente, para afirmar que a iniciativa do Congresso “é uma tentativa de controle do Judiciário” e o torna “refém de interesses político-partidários”.

Mas é interessante também registrar que o assunto provoca uma dissensão na compacta homogeneidade da mídia tradicional, que se caracteriza nos últimos anos pelo pensamento único. O Estado de S. Paulo condena, em editorial, a decisão do Parlamento, que chama de “intolerável pirraça” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Já a Folha de S. Paulo, limitando-se a aspectos técnicos da questão, considera a medida sensata, levando-se em conta o aumento da longevidade dos brasileiros.

A imprensa levou dois dias para destrinchar o projeto, e só na sexta-feira (8/5) começa a se dar conta de seu impacto no imenso e complexo sistema do serviço público. Portanto, é de se esperar que as edições do fim de semana, que costumam trazer textos mais reflexivos do que a visão apressada do cotidiano, abordem com profundidade os efeitos dessa iniciativa do presidente da Câmara, que nove entre dez analistas consideram ter sido tomada em função de picuinhas políticas, como explicita o editorial do Estado.

Sem querer querendo, como diria o comediante da televisão, pode-se sugerir algumas questões aos pauteiros dos jornais. A primeira delas, lição básica dos juristas que também é útil para jornalistas: cui bono? — como diriam os romanos — ou, quem ganha com isso?

Uma pauta para domingo

Duas respostas já foram dadas neste espaço (ver aqui), com a observação de que o presidente do Senado é o primeiro beneficiado, com o poder que lhe cai às mãos pela possibilidade de submeter a nova sabatina os ministros que atualmente militam no Supremo Tribunal Federal. Outros que supostamente podem ser agradados são os próprios magistrados do STF, que, com mais cinco anos de carreira, ganham a chance de ocupar a presidência da Corte.

Mas é preciso estender a visão para a além da instituição visada inicialmente pelo presidente da Câmara ao colocar em votação, de surpresa, a PEC da Bengala. Olhando mais amplamente o universo dos servidores públicos, qual seria o perfil mais interessado em ter estendido o prazo de permanência em seu posto de trabalho — o funcionário exemplar, que cumpre zelosamente suas funções, ou o funcionário corrupto, que se beneficia do cargo para obter vantagens?

Imaginemos um daqueles juízes que, entre 2010 e 2012, se transformaram em personagens da crônica policial em consequência da ação da então corregedora Eliana Calmon. Aqueles que ela chamou de “bandidos de toga” e que escaparam da punição certamente se sentirão estimulados a prolongar suas carreiras, impedindo que seus postos sejam ocupados por magistrados mais jovens e ainda interessados em fazer justiça.

O mesmo se pode conjecturar em relação a muitos outros setores do serviço público, desde as diversas áreas de fiscalização no âmbito municipal até o topo de certas carreiras da administração federal.

Neste período em que o combate à corrupção mobiliza como nunca a polícia e o Ministério Público, a perspectiva de uma carreira mais extensa pode ser um incentivo àqueles que ingressam em áreas onde há facilidades para a concussão e outras malversações da atividade funcional.

Como se pode ver, não se trata apenas de “pirraça”, como diz o editorial do Estado de S. Paulo. Há, por trás da decisão do presidente da Câmara, uma atitude simbólica em favor da perpetuação de certos vícios que a sociedade quer ver extintos nas instituições públicas.

A imprensa vai se interessar em explorar essa perspectiva diferente da disputa política que paralisa Brasília?

Luciano Martins Costa
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Respostas à revista Época sobre Venezuela


Recebemos nesta sexta-feira (8) novas perguntas da Revista Época (seguem abaixo) para sua edição de amanhã. As perguntas voltam para um assunto tratado pela revista em matéria publicada pelo mesmo repórter, Thiago Bronzatto, no dia 3 de abril de 2015, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi ouvido, mesmo com a matéria se referindo ao ex-presidente (http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/04/irregularidades-nas-obras-da-odebrecht-na-venezuela.html).

Na época, o BNDES respondeu a matéria, apontando vários equívocos nela. Segue a nota: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Comunicados/2015/20150407_cartaepoca.html Esperamos que a revista ao repetir a matéria ao menos não repita os erros do mês passado.

Segue abaixo a resposta que foi enviada para a revista nesta tarde.
Caro Thiago,

Como deve ser de seu conhecimento, os financiamentos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, tiveram início em contratação datada de 13 de dezembro de 2001, antes, portanto, do governo do ex-presidente Lula. O valor inicial desta contratação foi de U$ 107 milhões, conforme relatório assinado pelo então presidente do BNDES, em conformidade com uma política de incentivo às exportações de serviços brasileiros. Naquela ocasião, o presidente da Venezuela, país contratante, era Hugo Chávez.

Como deve ser também de seu conhecimento, ao longo de seu governo o ex-presidente Lula manteve reuniões trimestrais com o então presidente Chávez, para tratar de temas bilaterais e regionais. O encontro a que se refere, em maio de 2009, insere-se neste quadro.

Como também deve ser de seu conhecimento, depois que deixou o governo o ex-presidente Lula continuou mantendo contatos com chefes de Estado e de Governo de outros países, nas viagens que faz ao exterior ou recebendo-os no Brasil. Em 2011, Lula viajou para Caracas para realizar uma palestra contratada pela Odebrecht, realizada no Hotel Marriott de Caracas, às 10h do dia 2 de junho de 2011, para empresários, diplomatas e autoridades governamentais, e noticiado então pela Folha de S. Paulo. Na viagem, Lula foi recebido pelo então presidente Hugo Chávez. O ex-presidente Lula não é parte citada em qualquer procedimento investigatório de que tenha conhecimento, por parte do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União. Quanto aos procedimentos do TCU relativos ao financiamento de exportações de serviços brasileiros, já noticiados pela revista ÉPOCA em 3 de abril e mencionados em sua mensagem, informamos que o ex-presidente Lula não considera esta revista uma fonte de informação digna de crédito.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
Mensagem do repórter de Época, Thiago Bronzatto, ao Instituto Lula

Tudo bem?

Estamos fazendo uma matéria para a próxima edição da revista Época deste fim de semana sobre o financiamento concedido pelo BNDES para a construção do metrô de Caracas. Eu gostaria, portanto, de esclarecer algumas dúvidas com vocês que dizem respeito ao senhor ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Seguem abaixo as minhas questões:

1-) Em maio de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o então presidente da Venezuela Hugo Chávez em Salvador. Nesse encontro, foi discutida a liberação de uma linha de crédito do BNDES para a construção do metrô venezuelano?

2-) Naquela ocasião, o ex-presidente Lula sabia que a Odebrecht seria a responsável pela obra?

3-) Em junho de 2011, o ex-presidente Lula viajou para a Venezuela para se encontrar com o então presidente Hugo Chávez. O que foi discutido nesse encontro?

4-) Essa viagem foi paga pela Odebrecht? Por quê?

5-) O senhor ex-presidente Lula tem conhecimento de que o financiamento concedido pelo BNDES para a construção do metrô venezuelano está sendo investigado tanto pelo TCU quanto pelo MPF?

O meu prazo final é hoje às 16h.

Qualquer dúvida, estou nos contatos abaixo.

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