7 de mai de 2015

Lula sob ataque de uma promotoria incompetente e despeitada


A revista Época produziu uma monstruosidade jornalística, replicada pela TV Record, acusando Lula de traficar influência, na condição de ex-presidente, em favor da Odebrecht, com base num fantasmagórico processo aberto pelo núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília. Não sei qual das duas instituições, a revista ou a Procuradoria, esta escondida no anonimato, são mais cretinas. Tratam de coisas que não entendem direito e usam isso, com deslavada má fé, para atacar o mais aclamado ex-Presidente da República do Brasil.

Qual é o crime? Abrir espaço no mundo para uma empresa brasileira com capacidade técnica para gerir grandes obras e gerar milhões de dólares para o balanço de pagamentos do país. Será que Época e a Procuradoria não sabem que é justamente isso que fazem presidentes da República de países desenvolvidos, abrindo espaço no exterior para suas empresas? Será que o Governo americano, ou o Governo francês, ou o Governo sueco ficaram fora das negociações para a compra de caças pelo Governo brasileiro?

Décadas atrás, encontrei num evento no Rio o velho Norberto Odebrecht, então reputado como muito avesso a entrevistas e imprensa. Apresentei-me de qualquer maneira  como repórter do Jornal do Brasil. Perguntei-lhe como fora sua primeira e fracassada tentativa de ir para o exterior participando de  concorrência externa para construir uma hidrelétrica no Chile. “O que você quer?, me disse ele. Eu tinha melhor preço e competência para a obra. Acontece que Reagan ligou para Pinochet e o obrigou a contratar uma empresa americana.”

Uma testemunha desses eventos me contou detalhes adicionais. Estávamos em ditadura, no Brasil e no Chile, e os militares brasileiros, que haviam promovido a venda de armas leves para seus colegas chilenos, gozavam de grande simpatia entre eles. A equipe da Odebrecht recebeu, por conta disso, sem surpresa, a notícia de que a empresa havia ganho a concorrência. Surpresa maior veio quando a americana foi declarada oficialmente vitoriosa no dia seguinte. O que se soube é que Reagan, antes mesmo de tomar posse, prometeu a Pinochet eliminar nas relações com Chile, em troca da vitória americana, todos os embaraços criados por seu antecessor Jimmy Carter por conta de sua defesa de direitos humanos.

Tempos depois, caiu na antiga Iugoslávia um avião norte-americano. Nele estavam e morreram o Secretário do Comércio Brown e cerca de 12 grandes empresários da construção  pesada dos Estados Unidos. Era uma visita formal para promover no centro da Europa empresas de construção norte-americanas. Que eu saiba, nenhum americano se levantou para colocar sob suspeita essa iniciativa. Os americanos, ao contrário dos brasileiros, acham natural que seu Governo promova empresas fora do país. Nós as invejamos, quando isso acontece.

O financiamento tão criticado pelos idiotas para a construção do porto de Mariel, em Cuba, foi extremamente favorável ao BNDES, a fornecedores brasileiros  de equipamentos e ao Brasil. Enfim, à geração de emprego e renda no país. O BNDES financiou a obra em reais para receber em dólares com taxa de juros acima de seus custos.  Favoreceu o balanço de pagamentos do Brasil. Por se tratar de uma obra sofisticada, com grandes requisitos tecnológicos, serviu para expor lá fora a bandeira de uma empresa brasileira de grande porte, talvez odiada no exterior por poder concorrer em grandes obras em qualquer parte do mundo.

É o veneno da inveja e do despeito, somado ao oportunismo mais deslavado de vaidosos procuradores públicos, que coloca em primeira página de revista esse suposto crime de favorecimento de uma empresa privada por Lula. Acho que, fora do Brasil, muita gente, inclusive presidentes da República, ficaria muito orgulhosa de ter um grupo de grandes construtoras brasileiras com a capacidade operacional e tecnológica das nossas. Entretanto, os despeitados, invejosos do enriquecimento dessas empresas — o que indiscutivelmente é bom pra o Brasil —, não deixarão de latir como cães enquanto a caravana passa, mesmo que passe tumultuada pela Lava Jato, hoje atuando como um centro de destruição de riquezas e tecnologias do país em nome do combate burro à corrupção: o certo é criminalizar os empreiteiros, não as empresas!

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira.
No GGN
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Deputado que ameaçou Jandira responde por guarda de munição pesada. No total, 1440 balas, só…






Alberto Fraga, deputado do DEM que disse que Jandira Feghalli deveria “apanhar como homem” foi poupado, no noticiário, de seu currículo “pacifista”.

O Globo o divulgou:

“Fraga, ex-policial, foi o deputado mais votado no DF. Ele é réu em ação de improbidade, em ação penal por peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações e já foi condenado por porte ilegal de armas. O deputado já exerceu o cargo na Câmara, ocasião em que foi acusado de remunerar a empregada com recursos da Casa. No exercício da atividade policial, foi acusado de homicídio”.


Não pense que foi por ter um revólver calibre 38 sem registro, não.

A arma era um Magnum 357,  “primo” daquele “canhão de bolso” do policial Dirty Harry, para quem viu os filmes dos anos 70, que não é arma de porte permitida.

Alem dos seis cartuchos que o municiavam, Fraga tinha num quarto de hotel outras 46 balas para esta arma, mais 145 de calibre 9 mm e 92 de .40, todas de uso restrito às Forças Armadas.

E mais, pasmem 1.112 projéteis  de calibre “legal”.

1440 projéteis, no total.

Quem tem porte de arma legal, segundo portaria do Ministério da Defesa, pode comprar 50 munições por ano.

Para chegar às 1.400 munições apreendidas, era preciso que o Dr. Fraga tenha comprado toda a cota durante 28 anos, sem gastar uma balinha que fosse, nem que fosse para atirar em latas velhas ou garrafas.

Porque alguém teria tamanho paiol de munição?

Alberto Fraga diz que a frase foi “retórica”.

Considerando o tipo de argumentos que o deputado acumula, queira Deus que seja.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O que Aécio tem em comum com o bebê real? Em que o bebê difere?

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A disputa do Pré-Sal

http://www.maurosantayana.com/2015/05/a-disputa-do-pre-sal.html



Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.

Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.

Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?

Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?

A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto.

Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.

Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente.
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Fiesp faz seminário em SP para incentivar empresários brasileiros a investir em Cuba

Ministro de Comércio Exterior cubano afirmou à plateia formada por executivos que país vê investimento estrangeiro como "oportunidade importante"

Malmierca, ao lado de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, tirou dúvidas dos empresários sobre mitos de investimentos na ilha
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) organizou um seminário nesta quinta-feira (07/05) intitulado "Novas Oportunidades e investimentos em Cuba" para mais de 200 pessoas. No evento, o ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro cubano, Rodrigo Malmierca, apresentou os benefícios financeiros da ilha cubana para o empresariado brasileiro. “Não vemos o investimento estrangeiro como um mal necessário, mas como uma oportunidade importante para nós”, afirmou Malmierca ao público.

De acordo com o ministro cubano, as novas mudanças em curso em Cuba — como a retomada de diálogo com os EUA e a paulatina abertura comercial e a criação da zona econômica especial no porto de Mariel — fazem parte de uma política do governo presidido por Raúl Castro para “atualização do modelo econômico”.

No seminário, o ministro cubano destacou que a crise econômica a que a ilha foi submetida nos anos 1990, quando parou de receber importantes subsídios dos soviéticos com o desmantelamento do bloco, “está no passado” e já foi superada.  “Temos relações comerciais com 75 países e o PIB cresceu uma média de quase 5% nos últimos anos”, celebra. “Mas precisamos de investimento estrangeiro para que essa taxa continue a subir”, admite.

Para comprovar que Cuba é um ambiente propício para os negócios e para quebrar estigmas, o ministro pontuou os benefícios da ilha, como seu posicionamento geopolítico, as vantagens do elevado nível educacional e a consequente alta qualificação da mão-de-obra cubana.

Ismael Francisco/ Cubadebate

Mariel é uma zona econômica especial, isto é,uma área de livre comércio que tem como objetivo atrair o
investimento para Cuba

EFE
Malmierca aponta vantagens de abertura cubana a empresariado brasileiro na Av. Paulista

Alguns obstáculos — admite — são as restrições de liquidez que o governo cubano enfrenta, assim como o embargo comercial e financeiro imposto pelos EUA no início da década de 1960.

Para Malmierca, o tema do processo de normalização das relações com as autoridades norte-americanas “está na moda”, mas que, concretamente, nada mudou. “Normalizar as relações significa o fim do bloqueio econômico. Isso não acontecerá de forma rápida, não é magia”, diz.

Efetivamente, o estímulo de entrada de capital estrangeiro é organizado por meio de uma “Carteira de Oportunidades”, que oferece quase 250 projetos em mais de 10 setores para desenvolver a infraestrutura industrial, fomentar a matriz energética, além de promover uma substituição de importações por uma política de diversificação de exportações na ilha caribenha.


Patrícia Dichtchekenian/Opera Mundi
Placa contra o embargo econômico norte-americano, instalado na província de Matanzas, próxima à Havana

“Temos o potencial muito maior para desenvolver com o Brasil. Tratamos o país com carinho. É difícil encontrar alguém mais parecido com um cubano do que um brasileiro, salvo o portunhol”, brinca Malmierca, que chegou a São Paulo após uma visita a Brasília, onde conversou com políticos sobre investimentos em Havana.

No evento, o brasileiro Alexandre Carpenter, co-presidente da Brascuba Cigarrilhos S.A., empresa cubano-brasileira de charutos fundada em 1995, ressaltou a alta capacitação dos cubanos na indústria. “É um triunfo que só esse país tem. Acho que se vocês quiserem investir em Cuba, o momento é agora. Eu não deixaria para depois, porque logo chegam os americanos”, sugeriu à plateia.

Evandro Daltro, da construtora OAS, disse a Opera Mundi que foi ao seminário por curiosidade, afirmando ser importante ficar atento às necessidades de infraestrutura, como a construção de hotéis na ilha. “Fiquei surpreso. Não imaginava que a mão-de-obra cubana fosse tão especializada, muito mais do que em outros países da América do Sul. Isso é de fato um atrativo”.

No Ópera Mundi
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Veja o que muda com a regulamentação do trabalho doméstico


Trabalhador está assegurado pelos mesmos direitos de outros trabalhadores urbanos

O projeto de lei 224/13, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (6). O texto foi elaborado a partir da PEC das Domésticas para garantir benefícios para a categoria, como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

O texto, que aguarda agora a sanção presidencial, originou-se da Proposta de Emenda Constitucional 66, que equiparou direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores formais. A nova lei define empregado doméstico como aquele que presta serviços remunerados a pessoa ou família e sem finalidade lucrativa, em residências, por mais de dois dias por semana, com jornada diária de oito horas e semanal de, no máximo, 44 horas.

Saiba o que muda com o projeto:

— Além da definição das características do trabalho doméstico e dos horários diários e semanais, empregador e empregado passam a firmar um contrato de trabalho o qual poderá ser rescindido por ambas as partes, observado o pagamento do aviso prévio, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— As partes podem acordar um regime de 12 horas diárias de trabalho, por 36 de descanso e intervalo de almoço de 30 minutos a duas horas, conforme estabelecido firmado por escrito. A compensação por horas extras deverá ser com folga, a exceção das primeiras 40 horas, que devem ser remuneradas. As compensações com folga devem ocorrer em no máximo um ano.

— O empregador recolherá mensalmente 20% sobre o salário pago ao empregado. São 8% ao FGTS; 8% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% de rescisão contratual.

— Da multa de 40% nas demissões, 3,2% serão recolhidos a um fundo separado do FGTS, que pode ser sacado pelo empregado quando demitido. Mas o valor será revertido ao empregador em caso de demissão por justa causa, licença, morte ou aposentadoria. Todas as contribuições deverão ser pagas em um único boleto bancário, o Super Simples, emitido via internet. O sistema de pagamentos será estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

— Em caso de o empregado viajar com a família, as horas de trabalho excedidas poderão ser compensadas ao término da viagem. Será acrescido alíquota de 25% à remuneração do empregado e dele não poderão ser descontadas as despesas do empregador com alimentação, transporte e hospedagem.

— As férias de 30 dias poderão ser dividias em dois períodos, sendo um deles com, no mínimo 14 dias. O trabalhador registrado e demitido terá direito a três meses de salário desemprego. A licença maternidade será de 120 dias. O deslocamento do empregado poderá ser pago com vale-transporte ou em espécie e o valor do aviso prévio será proporcional ao tempo de trabalho.

— O salário-família, pago para cada filho com idade até 14 anos ou deficientes dependentes de qualquer idade, deve ser pago diretamente pelo empregador e descontado de sua contribuição social mensal.

No Agência PT
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A violência do depoimento do cinegrafista mordido pelo pitbull de Richa




“As cenas que a gente viu foram de guerra. Helicópteros dando rasantes. Tinha atiradores de elite. Colegas de trabalho que presenciaram coisas horríveis choraram do meu lado, vendo professores apanhar como animais.”

Luiz Carlos de Jesus, cinegrafista da Band, foi mordido na coxa por um pitbull numa das imagens mais chocantes do show de horrores em Curitiba, quando a PM partiu para cima dos grevistas com força e com vontade. Mais de 200 manifestantes foram feridos, segundo a prefeitura. O sindicato fala em 392.

Luiz deu um depoimento a senadores e deputados na manhã de quarta-feira, 6, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara.

O ferimento do cão ficou a 3 centímetros da artéria femural. “O que mais me dói é quando minha mulher e minha filha vêem essa calça. Eu estava lá com uma câmera na mão, no ombro, para registrar o que acontecia”, disse, emocionado.

“E ainda tenho que ouvir do governador, do secretário de segurança, que eu pisei no cachorro, que fui para cima do cachorro. Então tá, me coloquem na cadeia, já que eu sou o culpado, já que vivemos num lugar onde os valores são invertidos”, continuou.

“Eu só quero ter o direito de fazer o que eu faço. Só vão me parar quando eu morrer e isso só vai acontecer quando Deus quiser”.

Beto Richa e o secretário Luiz Antonio Francischini conseguiram responsabilizar pela pancadaria, além das pessoas que apanharam, os black blocs que ninguém, a não ser eles mesmos, viram.

Luiz Carlos foi uma vítima colateral da insanidade de um governo inepto que mostrou sua vocação democrática no dia 29 de abril.

De acordo com a assessoria do governador, ele teria ligado para Luiz Carlos para pedir desculpas. Entre as centenas de demais feridos, ninguém recebeu um telefonema. O pitbull, no entanto, passa bem.

Kiko Nogueira
No DCM
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Lamarca – O Capitão da Guerrilha

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Três papas em Cuba

A ilha divide com o Brasil o privilégio de receber a visita de João Paulo II, Bento XVI e, em setembro próximo, de Francisco

O Vaticano anunciou que, a caminho dos EUA, no final de setembro, o papa Francisco visitará Cuba. O único país socialista da história do Ocidente divide com o Brasil o privilégio de merecer a visita dos três últimos pontífices.

Assessorei o governo cubano no decorrer das viagens de João Paulo II (janeiro de 1998) e Bento XVI (março de 2012), e testemunhei o entusiasmo com que foram acolhidos pela população.

Em Cuba, apenas 5% da população de quase 12 milhões de habitantes se declaram católicos.

A Casa Branca (George W. Bush) pressionou João Paulo II, de todas as formas, para que ele não fosse a Cuba. Se fosse, condenasse o regime revolucionário. Wojtyla foi, permaneceu ali cinco dias, mais do que o tempo habitual dedicado a outros países, estreitou seus laços de amizade com Fidel, e ainda elogiou os avanços sociais da Revolução, como a saúde e a educação.

Bento XVI esteve em Cuba por apenas três dias, e também nada expressou que contrariasse as autoridades do país.

Na visita de João Paulo II, Fidel quebrou o protocolo e, todas as noites, esteve na nunciatura, onde o pontífice se hospedou. Mantiveram longas conversas regadas a sucos tropicais.

Raúl, em 2012, teve a sorte de um forte temporal impedir que a aeronave de Bento XVI decolasse na hora prevista, o que possibilitou longa conversa entre os dois.

Tanto Fidel quanto Raúl foram alunos internos de colégios jesuítas por longos anos, e consideram muito positivo esse período de suas vidas. Aliás, para entender suas personalidades, há que conhecer como os jesuítas forjavam o caráter de seus alunos na primeira metade do século XX.

Após a visita de João Paulo II, o teólogo italiano Giulio Girardi, em almoço com Fidel, comentou considerar exorbitante o papa presentear a Virgem da Caridade, a Aparecida de Cuba, com uma coroa de ouro. Fidel reagiu, bravo: “A Virgem da Caridade não é apenas padroeira dos católicos. É padroeira de Cuba.”

O papa Francisco fez a ponte (daí pontífice) para Cuba e EUA se reaproximarem, como admitiram Raúl e Obama nos discursos de retomada da boa vizinhança, a 17 de dezembro de 2014.

Em 1959, a vitória da Revolução contou com a reação contrária da Igreja Católica, marcada pelo franquismo espanhol. Embora nenhum sacerdote tenha sido perseguido e nenhum templo fechado, o diálogo entre Estado e Igreja na ilha se resumia à amizade de Fidel com os núncios papais. A relação com o Vaticano jamais se rompeu.

Em 1981, por solicitação de Fidel, e com a anuência dos bispos cubanos, iniciei no país o trabalho de reaproximação entre Igreja Católica e Estado. A publicação do livro “Fidel e a Religião”, em 1985, reduziu significativamente o preconceito comunista contra a religião e o temor dos católicos frente à Revolução.

Fidel retomou o diálogo com os bispos. Suprimiu-se o caráter ateu do Estado e do Partido Comunista de Cuba, hoje oficialmente laicos. Agora, são excelentes as relações do governo cubano com a Igreja Católica, para tristeza dos anticastristas de Miami, que insistem em demonizar a Revolução.

Ao chegar a Havana, o papa Francisco não encontrará uma nação católica. E muito menos ateia. Será acolhido calorosamente por um povo imbuído de religiosidade sincrética, na qual se mesclam, como na Bahia, espiritualidade animista de origem africana e tradições cristãs. Um povo que, como nenhum outro do continente americano, reparte entre si e com outros povos o pão da vida.

Frei Betto
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Deputada Jandira Feghali acusa Roberto Freire de agressão


Sobre as agressões em plenário

Parece que as noites na Câmara não tem como piorar nesta Legislatura. Sim, fui agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire (PPS) durante discussão da medida provisória 665 agora pouco. Pegou meu braço com força e o jogou para trás. O deputado Alberto Fraga DEMo), NÃO SATISFEITO com a violência flagrada, disse que "quem bate como homem deve apanhar como homem" na minha direção. Fazia menção a mim.

É assustador o que está acontecendo nesta Casa. Em trinta anos de vida pública jamais passei por tal situação. Em seis mandatos como deputada federal, onde liderei a bancada do PCdoB por duas vezes e enfrentei diversos embates, jamais fui sujeitada à violência física ou incitação à violência contra mulher. Muitas foram as frentes de debate político aqui dentro. Parece irônico a mulher que escreveu o texto em vigor da Lei Maria da Penha seja vítima de um crime como este.

Vou acionar judicialmente o senhor Fraga pela apologia inaceitável. Esta medida já está sendo encaminhada. Minha trajetória é reta, ética e coerente dentro da política desde quando me tornei uma pessoa pública, na década de 80. Não baixarei a cabeça para nenhum machista violento que acha correto destilar seu ódio. A Justiça cuidará disto. E ela, sim, pesará sua mão.


Jandira Feghali
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A prova da mentira de Época contra Lula


A imagem acima é a prova material de que a revista mentiu e manipulou um documento oficial da Procuradoria da República do Distrito Federal, ao reproduzir cinco linhas e esconder dos leitores a informação mais importante: o título; ou seja: que o MPF não "abriu investigação contra o ex-presidente Lula" por suposto "tráfico internacional de influência", mas que existe apenas uma "Notícia de Fato", um dos dois tipos de procedimento interno no âmbito do MP, que não dá abertura para quebra de sigilos e muito menos aponta que Lula é "formalmente suspeito"; conforme registros públicos da PR-DF, no dia 29 de abril o repórter Thiago Bronzatto, de Época, retirou uma cópia integral do documento; mesmo assim, escondeu que se tratava de uma "Notícia de Fato"; veja a íntegra do despacho, que traz um conjunto de hipóteses, com verbos no condicional, como "teria feito", "teria obtido"

A imagem abaixo é a prova material de que a revista ÉPOCA mentiu e manipulou um documento oficial da Procuradoria da República do Distrito Federal. Em sua edição desta semana, a revista reproduziu cinco linhas desse documento e escondeu dos leitores a informação mais importante: o título. Diferentemente do que a revista afirma, na capa e na reportagem principal, o Ministério Público não "abriu investigação contra o ex-presidente Lula" por suposto "tráfico internacional de influência". O único procedimento relativo ao ex-presidente no âmbito do MP é uma "Notícia de Fato", que não pode ser confundida com investigação nem inquérito, não torna o ex-presidente "formalmente suspeito" de coisa nenhuma e muito menos o "enquadra" em qualquer artigo do Código Penal.


"Notícia de Fato" é um dos dois tipos de procedimento interno no âmbito do MP (o outro é o inquérito administrativo). Uma NF é o que o nome indica: uma notícia, uma comunicação feita por um procurador, para ser avaliada por outro procurador, que pode buscar mais informações (mas não pode quebrar sigilos, ao contrário do que diz a revista), pode receber esclarecimentos das pessoas mencionadas e depois decidir se 1) abre um inquérito, 2) move uma ação penal ou 3) arquiva o assunto.

Bem diferente do que ÉPOCA diz, a NF 1.16.000.000991/2015-08 é um despacho solitário do procurador do 4º Ofício de Combate à Corrupção, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ao qual ele anexou nove recortes de notícias publicadas nos últimos dois anos. Não é um trabalho "dos procuradores" (no plural) do Núcleo de Combate à Corrupção, como sustenta a revista.

O despacho do procurador Anselmo Lopes tem 50 linhas, pontuadas por nove ressalvas e verbos no condicional: "possivelmente teria pago", "teria feito", "teria obtido", "caso se comprove", "poder-se-á, em tese", "teria supostamente ", "teria custeado", "em tese, poder-se-ia", "nessa hipótese". Nenhuma acusação, nenhum indício, nenhuma denúncia.

No mais surrado estilo "consta que", o despacho do procurador Anselmo começa assim: "Chegou ao meu conhecimento, por vários meios e inclusive por notícias de diversos veículos de comunicação, que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva teria supostamente (...) obtido da empreiteira Odebrecht, direta ou indiretamente, vantagem econômica a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros". Além de delirante, tal suposição, num documento oficial do MP brasileiro, é uma ofensa generalizada aos governantes de países com os quais o Brasil tem relação.

O despacho foi distribuído no dia 20 de abril para a procuradora do 1º Ofício, Mirella de Carvalho Aguiar, que desde então tem prazo de 30 dias (prorrogáveis até 90) para decidir se arquiva ou se dá algum tipo de seguimento ao despacho do colega Anselmo Lopes. Conforme os registros públicos da PR-DF, no dia 29 de abril o repórter Thiago Bronzatto retirou uma cópia integral do documento. Por que, então, ÉPOCA escondeu dos leitores que os trechos do documento citados e reproduzidos na revista eram de uma "Notícia de Fato", com número, autor e data de autuação definidos?

A manipulação de ÉPOCA começou a ser desmascarada no mesmo dia em que a revista circulou, numa reportagem do jornal O Globo (do mesmo grupo editorial), em que a procuradora Mirella Aguiar esclareceu que não havia inquérito, apenas uma NF. Na segunda-feira 4, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo também publicaram os esclarecimentos da procuradora, reproduzidos em nota do Instituto Lula. Enquanto sua capa desmoronava, o editor-chefe da revista, Diego Escosteguy, divulgou duas notas reiterando o teor da reportagem.

O documento oficial está no final desse texto e é revelador: o que a revista trata como "investigação dos procuradores" é, na verdade, um conjunto de hipóteses do procurador Anselmo Lopes, formuladas a partir de notícias de jornal publicadas desde 2013. Nenhum fato novo, que já não tenha sido desmentido ou esclarecido pelo Instituto Lula ou pelas duas instituições também citadas – o BNDES e a Odebrecht. Só que estes esclarecimentos, embora sejam de conhecimento público, não são mencionados no despacho do procurador Lopes.

Por exemplo:

1) A viagem do ex-presidente Lula a Cuba, República Dominicana e EUA, em janeiro de 2013, foi paga pela construtora conforme contrato para realização de palestra empresarial em Santo Domingo. Diferentemente do que insinuou reportagem de O Globo (12/04/2015) citada no despacho, não houve agendas secretas ou "sigilosas". Isso foi esclarecido em anúncio pago na edição do Globo do dia 14/04, no qual a Odebrecht acrescenta que já contratou palestras internacionais dos ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da Espanha, Felipe Gonzalez, dentre outros.

2) O despacho desconhece que os financiamentos do BNDES são decididos por uma direção colegiada, e não por seu presidente, Luciano Coutinho. Basta esta simples razão para derrubar a tese de que Lula "buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco". O apoio institucional do BNDES às exportações de serviços brasileiros – como fazem todos os países competidores no mercado global – foi esclarecido pela direção do banco ao jornal O Globo, citado no despacho. De 1998 a 2015, o BNDES financiou exportações brasileiras de serviços para 45 países, principalmente para os EUA.

4) Nos oito anos de seu governo, o ex-presidente Lula atuou em todas as esferas legítimas para apoiar a abertura de mercados para empresas brasileiras – da aeronáutica à agropecuária, do petróleo ao artesanato – bem como trabalhou para atrair investimentos em nosso País. Essa tipo de ação, que deve ser motivo de orgulho, inclui naturalmente os contatos com governantes de outros países, e é exatamente disso que trata a reportagem do Estado de S. Paulo (24/09/2008) anexada ao despacho. Não é um "padrão" a ser investigado, mas a conduta de um chefe de Estado e de um líder político comprometido com seu país – esteja ou não no exercício do cargo.

5) É público e notório que o ex-presidente Lula, assim como outros ex-presidentes brasileiros e estrangeiros, é contratado para apresentar palestras e conferências, remuneradas de acordo com o reconhecimento de sua imagem. Não é correto chamar de "outras comissões" uma atividade legal, registrada em contratos com recolhimento de impostos, como faz o procurador.

Abaixo, o despacho da Notícia de Fato 1.16.000.000991/2015-08, indicando os links para as reportagens anexadas pelo procurador. Na íntegra, sem as manipulações da revista Época.
No 247
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Bomba! O panelaço é em play-back!

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A mão que segura a bengala

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Uma nota na coluna Panorama Político, do Globo, publicada nesta quinta-feira (7/5), esclarece o que as manchetes do dia anterior escondiam: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 475/05, a chamada PEC da Bengala, não representa apenas uma manobra para atingir a presidente Dilma Rousseff, como alardeia a imprensa. Como se sabe, a norma estende de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de integrantes do Supremo Tribunal Federal, e vale para os atuais ministros, tirando da presidente o direito de nomear cinco novos membros da Suprema Corte até o fim do seu mandato.

Os jornais concentraram o noticiário e seus comentários nesse aspecto, digamos, mais prosaico, da questão. Mas a nota no Globo informa que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende regulamentar a nova legislação, exigindo que os atuais ministros sejam submetidos a uma sabatina adicional, com a justificativa de que os cinco anos a mais que serão obrigados a cumprir representam um novo mandato. Essa manobra transferiria para o Senado, na prática, a atribuição que é da Presidência da República, segundo a Constituição.

Se a norma for consagrada, basta que Renan Calheiros articule com seus aliados para que um ou outro ministro seja considerado inapto para seguir no cargo, e estará criada a condição para nomeações que lhes sejam mais convenientes, pois seguirá com os senadores a palavra final sobre eventuais substitutos. Como se sabe, o presidente do Senado, bem como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estão na mira da Operação Lava-Jato, e muito provavelmente serão levados a julgamento no Supremo Tribunal Federal num futuro próximo.

Interpretando as cinco linhas da nota no contexto político que mostra os dois líderes do Parlamento alimentando uma crise para fugir do confronto com a Justiça, fica clara a possibilidade de que a emenda à Constituição tenha sido levada apressadamente à votação com esse propósito muito particular, e não como parte da disputa que a imprensa insufla diariamente em suas manchetes. Temos, então, a curiosa situação em que a pregação moralista da mídia ajuda a realizar uma manobra destinada a assegurar a impunidade de políticos citados no escândalo da Petrobras.

Interesses pessoais

Há outras considerações a serem feitas, que parecem não passar pelas cabeças coroadas da mídia tradicional. Uma delas é a insegurança jurídica provocada por uma mudança apressada num dos pontos centrais da Constituição, que se refere ao funcionamento do sistema judiciário. Contraditoriamente, uma das queixas mais comuns de articulistas dos jornais, quando fazem reparos ao ambiente de negócios no Brasil, diz respeito à dificuldade de investidores para superar a burocracia e seguir as constantes mudanças de normas legais.

Quando o Senado produz uma mudança casuística que vai provocar um forte impacto no Judiciário, a imprensa se limita a alardear a suposta derrota política da presidente da República. Como se sabe, a PEC da Bengala será inevitavelmente estendida para toda a linhagem do sistema, o que irá retardar a renovação dos tribunais, de alto a baixo, a partir do STF, mantendo em atividade por mais meia década uma geração de magistrados cuja produtividade é contestada diariamente. A substituição natural de muitos juízes que nunca se adaptaram ao computador, por uma geração mais afeita às novas tecnologias, ajudaria a melhorar o fluxo dos processos.

Também é curioso observar que a proposta de extensão da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo foi elaborada em 2003 pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS), como registra a Folha de S. Paulo. Sua intenção era corrigir uma injustiça contra seu correligionário Paulo Brossard — recentemente falecido —, que não pôde assumir a presidência do STF porque completou 70 anos um mês antes de ser eleito. Em 2015, as boas intenções de Simon produzem um resultado que ele não esperava.

Alguns comentaristas observam que a mudança pode ser obstruída pelo próprio Supremo Tribunal Federal, fazendo com que os efeitos da nova regra sejam válidos apenas para futuros ministros. Acontece que, com mais cinco anos para a aposentadoria, praticamente todos os atuais ministros terão a chance de vir a presidir o STF, conforme lembra O Estado de S. Paulo. Esse pequeno detalhe pode definir, pelos interesses individuais, uma questão de alta complexidade no campo institucional.

Luciano Martins Costa
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Jornada de tolos na Câmara


Oposição aprova PEC da Bengala para atingir Dilma e agradar ao STF mas quem se diminui é o Congresso

A noite em que a Câmara de Deputados fez a mudança constitucional batizada como PEC da Bengala constitui uma típica jornada de tolos, episódio célebre da corte de Luis XIII no qual a rainha-mãe Maria de Medicis tentou dar um golpe palaciano mas terminou humilhada por uma manobra do Cardeal Richielieu, sendo forçada a mudar-se para o exílio.

Na noite de terça-feira passada os deputados de oposição fizeram uma festinha, porque a votação permitiu negar, a Dilma Rousseff, um direito que foi exercido pelos 16 presidentes que ocuparam o posto a partir de 1946, quando foi estabelecida a regra da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF aos 70 anos de idade. Pelas regras em vigor até a véspera, Dilma teria direito a indicar cinco nomes para o Supremo — sempre sujeitos a aval ou recusa do Senado — até o fim do mandato.

Muito, ou pouco, é o que diz a lei e a mudança possui um óbvio caráter de casuísmo — até porque desde a década de 1990 o assunto é debatido no Congresso, cabendo perguntar por que só entrou em pauta anteontem, com rolo compressor já armado para garantir uma votação expressiva de 333 votos contra 144, não é mesmo?

Apesar da celebração, que reflete a posição minoritária do governo na Câmara, a decisão é acima de tudo uma medida contra o próprio Congresso e contribui para diminuir um pouco mais a estatura política do Legislativo. O principal efeito será diminuir o poder da Presidência da República e dos parlamentares — representantes eleitos do povo — na definição de rumos da Justiça brasileira, o que se faz, essencialmente, pela escolha dos ministros do Supremo.

É preciso entender, para começar, que o grande impulso para aprovar a PEC da Bengala residiu numa tentativa de autodefesa por parte dos parlamentares. Há muito tempo formou-se no STF uma a maioria favorável a ampliação do limite de idade. Em passado recente, muitos ministros costumavam percorrer gabinetes do Congresso para expor argumentos favoráveis à medida. Em 2015, a votação reflete um drama interno: o medo de perder a própria cabeça na guilhotina da Lava Jato.

A decisão ocorreu num momento em que 52 políticos — dos 21 deputados acusados, 17 são do PP, 2 do PMDB, 2 do PT — foi incluída no inquérito e luta desesperadamente para cair fora. Quem decide é o Supremo. Pode recusar uma denúncia e encerrar o caso no início. Ou pode aceitar a denúncia e absolver ou condenar o acusado, no final.

A decisão, que na última hora entrou na pauta de votação, ocorreu num momento em que as tensões entre o deputado Eduardo Cunha, e o PGR Rodrigo Janot atingiram seu ponto máximo, a ponto de incluir, no início da semana, uma operação de busca e apreensão nos arquivos eletrônicos do presidente da Câmara.

Numa declaração inusitada pelo vigor, um dia antes da votação Janot emitiu nota em que advertia: “Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo”, escreveu, definindo o contexto real da decisão de terça-feira.

A ideia de que é possível seduzir ministros do STF com gestos de simpatia costuma ser tentadora mas vã. Estamos falando de pessoas que representam um Poder soberano, que dificilmente serão obrigadas a dar qualquer resposta na mesma moeda, até porque são inamovíveis e inatingíveis, a não ser em casos muito especiais. É errado imaginar que ministros podem ser colocados na posição de devedores, nem de quem os indicou para o posto. Podem ser leais, ou não, desde que isso não contrarie suas convicções e mesmo pontos de interesse.

Luiz Inácio Lula da Silva fez oito indicações em dois mandatos, um recorde em período democráticos. Aconselhado por auxiliares, pelo ministro Márcio Thomas Bastos e outras vozes com conhecimento real do Judiciário, buscou formar um plenário diversificado, que jamais poderia ser acusado de expressar, como conjunto, uma preferência partidária. O saldo foi a AP 470.

Após a decisão, cabe esquecer por um minuto o falso fantasma de uma corte bolivariana anunciado pelo ministro Gilmar Mendes — como já debati neste espaço — para entender o principal e o duradouro.

Pelas regras já em vigor, a escolha de cada ministro envolve uma decisão de dois poderes, o Executivo e o Legislativo, os únicos que tem como base o voto popular. Pela regra, a presidência faz a indicação e, caso fique descontente com a proposta, a oposição só necessita reunir maioria simples num plenário de 81 senadores para derrotar a escolha. Essa regra favorece o poder presidencial, obviamente. Mas estimula negociações prévias entre os dois Poderes, tão discretas como reais, impedindo qualquer decisão de unilateral. Imaginar, nas atuais condições de temperatura e pressão, que Dilma teria musculatura parlamentar para impor de cima para baixo cinco ministros até 2018, sem ouvir, negociar, ponderar, implica em fazer cálculos políticos delirantes, sem base real.

O problema é mais fundo, porém. A PEC da Bengala reduz o poder de intervenção dos parlamentares na composição da mais importante corte de Justiça do país e nesse sentido a aprovação equivale a uma forma de renúncia. Cada escolha de cada ministro é uma oportunidade para representantes eleitos definirem, ao longo dos anos, um caráter mais progressista ou conservador para a mais alta corte do país, definição de alta relevância para o futuro da nação e os direitos de cada um de seus cidadãos. Aplica-se aqui uma regra válida a todos os postos de natureza política, como são as vagas do Supremo.

Mandatos curtos estimulam a renovação de seus ocupantes, atualizando as instituições de acordo com o oxigênio sempre evolutivo de cada época. De forma direta ou indireta, dão espaço para a vontade do cidadão comum. E vice-versa. Em muitos países europeus, os ministros tem mandato, que podem durar onze anos, ou mesmo nove — os cinco anos obtidos na terça-feira representam a metade disso.

Não por acaso, os Estados Unidos, onde os mandatos para a Suprema Corte são vitalícios, é ali que reside, hoje, uma grande peça de resistência republicana contra avanços cobrados pelo voto democrata nas vitórias de Bill Clinton e Barack Obama. Importantes conquistas, cuja base são as lutas pelos direitos civis da década de 1960, podem ser revogadas, amenizadas e distorcidas, em 2015, porque a Suprema Corte reflete uma relação de forças de outro tempo.

No Brasil, país onde tantas pessoas discutem — erradamente, a meu ver — o fim da reeleição para cargos eletivos, até porque neste caso se debate uma decisão onde o eleitor sempre terá a palavra final, a Câmara resolveu ampliar, automaticamente, o prazo-limite para aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Com isso, o Congresso deu um novo passo para a construção do Judiciário como um poder soberano, que não presta contas a ninguém, com direito a ultima palavra em decisões graves da República — na politica, no comportamento, em política econômica e decisões específicas de interesse primário das grandes empresas e corporações, como sabem lobistas e escritórios de advogados com uma variadíssima carteira de clientes no eixo Rio-São Paulo-Brasília.

A votação representa um novo passo em direção judicialização das decisões políticas, tendência que contraria uma das necessidades elementares das sociedades contemporâneas, que reside no esforço — expresso até nos protestos de rua — para ampliar a democracia e encontrar novos caminhos para a maioria da população canalizar direitos e exercer vontades.

Numa seleção de lugares-comuns para iludir os incautos, os aliados da PEC falaram sobre a necessidade de controlar gastos públicos, o que é uma estupidez. As despesas da mais alta corte de Justiça não podem ser medidas numa contabilidade de armazém de bairro, mas de acordo com as necessidades e prioridades de determinada sociedade, em determinada época. Houve quem falasse “em defesa dos velhos”, numa demagogia típica, pois não se trata agora de criar direitos corporativos de pessoas de mais de 70 anos – mas em entender de que forma os brasileiros podem contar com uma Justiça que atenda seus interesses.

Este é o ponto.

Paulo Moreira Leite
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Dois destinos

Você nasceu num vilarejo da África Equatorial. Não importa o seu nome, você é uma entre milhares. Além das outras desgraças que a esperavam, você nasceu mulher. Sobreviver ao parto já foi uma vitória sobre as estatísticas. Chegar viva à sua idade sem sofrer qualquer tipo de mutilação foi um milagre. Sua mãe morreu de uma epidemia, você mal a conheceu. Seu pai você nunca soube quem foi. E seu destino está fixado nas estrelas.

Deve haver uma palavra na sua língua para “destino”. Talvez seja a mesma palavra para “danação”. Sua biografia já foi decidida, antes de você nascer. Quem a decidiu você também nunca soube quem foi.

Seu destino está fixado nas estrelas — mas as estrelas se movem. Não estão fixadas no mesmo lugar todas as noites. E algumas fogem. Você vê os riscos que deixam no céu as estrelas que fogem. E você decide fugir também. Fugir do seu destino. Fugir da danação. É pouco provável que exista o termo “livre arbítrio” na sua língua. Você o descobre em você. Você inventa sua própria liberdade.

E você foge da sua biografia. Com outros do seu vilarejo, caminha para o Norte, para o Mediterrâneo. Não morre no caminho — outro milagre! Não morre sufocada no barco abarrotado de fugitivos que atravessa o Mediterrâneo. Não morre afogada antes de chegar ao seu outro destino, o destino que você escolheu. E começar outra biografia.

Ou:

Você nasce numa cidade chamada Londres. Seu nome não só importa como é sujeito de uma especulação nacional, até ser escolhido. Sua mãe é linda, seu pai é rico e tem emprego garantido, sua foto provoca êxtases, você já é uma celebridade internacional. Ah, e um detalhe: você é a quarta na linha de sucessão ao trono da Inglaterra. Dependendo da disposição das estrelas, pode acabar rainha. Nada lhe faltará.

Mas mesmo que queira, jamais poderá fugir da biografia que prepararam para você. Danação.

Luís Fernando Veríssimo
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E Moro não teve resposta para Cerveró

Alguém tem que deter este da direita
Detesto a palavra “chocante”. Os sábios sempre disseram que ela é tola, porque não há nada de novo sob o sol, tudo se repete, e nada portanto deve chocar ou provocar perplexidade.

Isto posto, é um documento histórico o vídeo que está circulando na internet em que Nestor Cerveró, ex-Petrobras, se dirige ao juiz Sérgio Moro.

Por ser um tremendo dum clichê, não gosto de citar Kakfa e seu clássico Processo, em que um personagem é posto num tribunal sem ter a menor noção do que fez.

Mas é kafkiana a situação de Cerveró.

Ele, educada mas incisivamente, pergunta a Moro como pode estar preso há cinco meses sem nenhuma prova contra ele.

Cerveró lembra, mais de uma vez, que a base das acusações contra ele são uma reportagem, e logo de quem — da revista Veja.

Apenas para lembrar: a Veja pratica o que seu chefe de redação chamou de “jornalismo de exceção”.

Isso quer dizer o seguinte: a revista não tem o menor compromisso com os fatos, com a verdade, com provas.

É contra o PT? Publique-se. Ah, mas a Justiça vai punir acusações não comprovadas, você, um cara de bem, vai dizer.

Lamento, mas respondo com uma gargalhada. Faz parte do sinistro ambiente jornalístico brasileiro uma absurda impunidade, na Justiça, para os crimes da imprensa.

Cerveró diz ter pensado que a Polícia Federal trabalhasse com evidências mais profundas que “reportagem de revista”.

Presumo que seja uma ilusão dele e de muitos brasileiros bem intencionados.

Moro admite a importância da Veja na prisão de Cerveró. Acrescenta, obliquamente, que há mais que a reportagem da Veja para justificar, aspas, a prisão de Cerveró.

Mas não consegue dizer nada que faça sentido quando Cerveró lhe pergunta: “O quê?”

Cerveró conta que foi preso ao voltar da Europa, com a família, no final do ano. Disseram contra ele que não avisara que tinha passaporte espanhol.

E quem avisa? Quem sai dizendo: “Tenho passaporte espanhol!”?

É 100% Kafka.

Cerveró conta também que foram bloqueados espalhafatosamente dezenas de milhões em sua conta, mas no final havia nela apenas 100 000 reais.

A casa em que Cerveró estava morando também pesou contra ele. A razão é que Cerveró não é dono e nem estava pagando aluguel.

O vídeo não mostra a parte em que Cerveró dá sua explicação.

Mas ali está Moro dizendo a seguinte frase: “O senhor não acha estranho (não pagar aluguel)?”

Temos então o seguinte: Moro, sem nenhuma prova, e lá se vão cinco meses, acha estranho. E isso parece ser bastante para confinar alguém na prisão.

Sem argumentos para enfrentar as perguntas, Moro lembra, a certa altura, que quem está sendo interrogado é ele, Cerveró.

Alguém precisa deter Moro.

O que ele está promovendo, sob os aplausos criminosos e interesseiros da mídia, é um atentado contra o Estado de Direito.

Você, na estranha (o adjetivo usado por Moro vale para ele) concepção de justiça do juiz, é culpado até prova em contrário.

E é suspeito com base na, Deus do céu, Veja.

Onde o STF para frear os abusos de Moro? Onde o ministro da Justiça?

Quem indenizará Cerveró pelos meses de cadeia e assassinato de caráter caso — uma possibilidade real — fique claro que as acusações, como milhares de outras denúncias da Veja, são falsas?

Minha sugestão é o que dinheiro indenizatório saia do bolso de Moro, e ele que cobre a Veja.

Paulo Nogueira
No DCM
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Além da divisa

A ordem do ministro Teori Zavascki e o pedido do procurador-geral da República para uma operação de busca dentro da Câmara e em dependência de documentação dos deputados, tal como as buscas e apreensões que surpreendem suspeitos, compõem muito mais do que uma ação especial. Ao que me conste, jamais algo sequer parecido ocorreu na Câmara fora das situações de golpe e das ditaduras.

Em condições normais, o ministro Zavascki requereria ao presidente da Câmara as informações e documentos encontráveis no Serviço de Informática. Mas as condições eram (e persistem) anormais, a exigir uma operação necessariamente de surpresa: o objeto da busca, e de investigações paralelas, é o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Apesar dessa circunstância peculiar, a busca na Câmara, que é dotada de Polícia Legislativa para não ser campo policial de outro Poder, causa no mínimo estranheza. E não fica no mínimo. Nem toda a legalidade que avalize o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot e a decisão do ministro Zavascki é capaz de obscurecer a radicalidade da medida. Dois dos três alicerces institucionais do regime puseram-se em questionamento mútuo e frontal.

O corporativismo da Câmara é forte, sempre. Exacerbá-lo, e apresentar-se como sua representação, tem sido a habilidade primordial de Eduardo Cunha para fazer e manter a liderança com que conduz a maioria absoluta da Câmara, incluída a pretensiosa bancada do PSDB. Já por aí caberia esperar tanto o ressentimento da Câmara com o Supremo, como a tentativa de respostas.

Há, porém, mais ingredientes merecedores de atenção. Além da preservação incólume de sua liderança na Casa, Eduardo Cunha precisa defender a si mesmo, como pessoa, da suspeita que o tornou processado a partir da Lava Jato. E agora agravada com a constatação, exposta por Rodrigo Janot, de que são infundadas as datas referidas por Eduardo Cunha como defesa: os dois requerimentos de informações que em 2011 pressionariam empresas contratadas da Petrobras, para soltarem dinheiro, comprometem primeiro a computação do gabinete de Eduardo Cunha, e não a de outro equipamento. Os arquivos de informática da Câmara o comprovariam.

Os requerimentos não foram assinados por Eduardo Cunha, mas pela então deputada Solange Almeida. De reconhecida proximidade com Eduardo, desde a política fluminense, Solange trocou a Câmara pela Prefeitura de Rio Bonito, município vizinho da Região dos Lagos. A distância atual e a alegação de que "não sabe por que fez os requerimentos de informações", contra as empresas Mitsui e Toyo, não servem ao deputado. A administração de Solange fez a ruína financeira do município e a sua, política e moral, valendo-lhe processo por improbidade e ameaça de impeachment. As assinaturas de Solange mais agravam do que inocentam.

Eduardo Cunha está se fazendo tão polêmico quanto deseja e bastante mais do que os riscos de maus resultados admitiriam. A busca da Polícia Federal na Câmara põe diante dele e da Câmara um veio institucional sensível e extensivo. Se explorado com a combinação de ousadia, que não falta, e desespero, que pode haver, dá no imprevisível.

Janio de Freitas
No fAlha
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"Só quero um julgamento justo, baseado em fatos e na lei", afirma Pizzolato


"Fui julgado por um tribunal político. Me considero um refugiado, uma vítima de acordos expúrios". Em entrevista para o Brasil de Fato, Pizzolato se defende das acusações da Justiça brasileira e revela sua expectativas para o futuro.

Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo da Ação Penal 470 — vulgarmente conhecida como Mensalão — vive um momento decisivo.

Recentemente, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil para apreciar um recurso da defesa. O Ministério da Justiça italiano, havia dado parecer favorável à medida no dia 24 de abril. O Tribunal de Bolonha já havia decido contrariamente à extradição, sob o argumento de que a integridade física de Pizzolato estaria em risco no Brasil.

Nessa entrevista exclusiva para o Brasil de Fato, Pizzolato conta sua trajetória política, comenta o julgamento do STF e afirma se considerar um refugiado político.

— Por conta do julgamento no STF, há um estigma em torno da sua pessoa. Qual sua trajetória? Que cargos você ocupou nos últimos anos?

— Na década de 70, estudei na UNISINOS [Universidade do Vale do Rio dos Sinos] em São Leopoldo [RS]. Participei da direção do DCE [Diretório Central dos Estudantes] na luta contra a ditadura militar e o fim do decreto 433 no Brasil;].

Em 1974, tomei posse, aprovado por concurso público nacional, como funcionário do Banco do Brasil, onde trabalhei por mais de 30 anos, sem nenhuma falta ao trabalho, nenhuma advertência, falha ou irregularidade funcional.

No início da década de 80, integrei-me ao movimento sindical bancário em Porto Alegre, na luta pelas eleições diretas, na organização da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e do PT [Partido dos Trabalhadores]. Em meados dos anos 80 fui morar no estado do Paraná. Lá ajudei a fundar e fui o primeiro presidente do sindicato dos bancários de Toledo e da CUT Regional Oeste do estado.

Depois fui Diretor da CUT no Paraná, duas vezes presidente da mesma entidade, candidato a prefeito de Toledo, pelo PT, candidato a governador do Paraná, presidente do conselho do Centro de Formação de Trabalhadores "Chico Mendes", um convênio CUT (PR) e Igreja Luterana do Brasil. Também fui o primeiro presidente do Conselho da Escola Sul da CUT, englobando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e da Escola de formação para trabalhadores em cooperação internacional com a CGIL, CISL e DGB. Fui também Diretor nacional do Dieese [Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos].

Em 1993, fui o primeiro Diretor eleito por voto direto, com 46 mil votos, representante dos funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco, aonde exerci o mandato até 1996. De 1998 a meados de 2002, fui o primeiro diretor eleito por voto direto dos associados da Previ [Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil], com mais de 60 mil votos.

Em 2003 até meados de 2005, trabalhei como Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil e presidente do Conselho Deliberativo da Previ.

Do que você foi acusado no STF? E qual sua explicação para essa acusação?

Fui acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São acusações completamente infundadas por diversos motivos.

Peculato é um crime restrito à funcionário público e eu nunca fui funcionário público. Fui funcionário concursado, com contrato de trabalho privado, em uma empresa de economia mista, o Banco do Brasil. Peculato só existe com recursos públicos. Eu fui acusado de desviar recursos que provinham de uma empresa privada, a Visanet, uma subsidiária da Visa internacional, portanto, dinheiro privado! Não poderia haver peculato.

Todas as decisões no Banco do Brasil eram tomadas em comitês, ou seja, uma gestão compartilhada, com no mínimo oito participantes, o que tornava impossível eu tomar qualquer decisão isoladamente e, portanto, impossível de serem unicamente atribuídas a mim qualquer decisão. O Banco do Brasil nomeou um gestor, não ligado à Diretoria de Marketing, responsável pela Visanet. Todos os documentos referentes aos recursos da Visanet foram assinados por esse gestor. Não existe nenhum documento, ato, etc., assinado por mim para a Visanet.

A investigação da polícia federal feita a pedido do Ministro relator, Joaquim Barbosa, comprova que eu não era responsável pelos recursos da Visanet, mas sim o gestor do Banco junto à Visanet, senhor Léo Batista dos Santos. O Laudo 2828 do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que me inocentava, foi "escondido" pelo Ministro relator, Joaquim Barbosa, em um outro processo, cujo número é 2474, que foi por ele decretado como tendo segredo de justiça, e por ele foi impedindo o acesso a todos os advogados e réus do processo "mensalão".

Eu fui o único funcionário do Banco do Brasil a ser denunciado. Os funcionários, que também eram gestores e conselheiros nomeados pelo banco junto à Visanet, que assinaram os documentos e que, segundo o laudo da PF, eram os responsáveis do Banco do Brasil junto à Visanet e os demais dirigentes do Banco do Brasil, ou seja, Presidente, vices-Presidentes e 28 Diretores, ninguém foi denunciado.

O Banco do Brasil e a Visanet informaram ao Ministro Relator Joaquim Barbaosa, nos autos do processo, que não constataram falta de nenhum centavo em suas contas e que os recursos da Visanet haviam sido utilizados totalmente conforme previstos nos regulamentos do Banco e da Visanet. As contas do Banco do Brasil foram aprovadas pela auditoria Interna e Externa do Banco, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela Assembleia de acionistas, pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários], pelo TCU [Tribunal de Contas da União], etc... Os donos do dinheiro não encontraram e não reclamaram nenhum ‘desvio’ ou falta de nenhum centavo dos recursos do Banco do Brasil e da empresa privada Visanet.

Não existiu desvio de dinheiro, portanto as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são totalmente improcedentes. O crime de corrupção pressupõe uma troca, uma compensação para quem tem poder de fazer uma ação ou prometer uma ação em benefício do corruptor, o que era impossível de se efetivar, pois eu não tinha poder nem para solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos, nem para prometer ou garantir que a Visanet iria pagar. No Banco do Brasil, como eu disse, todas as decisões eram tomadas por comitês compostos por um mínimo de oito funcionários não subordinados hierarquicamente.

A Receita Federal informou ao Ministro Relator e ao Ministério Publico, que todos os meus bens tinham fonte nos meus ganhos salariais, devidamente comprovados e que não havia encontrado nenhuma irregularidade em meu patrimônio e rendas nos últimos 20 anos.

Por que você considera que não teve direito a ampla defesa?

Porque fui julgado por um tribunal politico, em um juízo ilegal, em uma única instância. Eu não tive direito a um juízo natural, tribunal de primeira instância, como prevê a lei brasileira. Fui julgado diretamente no STF, tribunal competente só para julgar quem está exercendo mandato e cargo politico, o que não era o meu caso.

A Constituição brasileira prevê para todo cidadão o direito a recurso, direito que me foi negado. Por que esconderam provas e documentos que me inocentavam em outro processo ao qual foi decretado segredo de justiça e ao qual foi negado acesso a todos os documentos que provavam o erro do julgamento?

Por que decidiu vir morar na Itália?

Vim para Itália, num gesto desesperado, para continuar a minha vida! E porque também sou cidadão italiano.

Vim para a Itália para buscar a última forma de restabelecer a justiça e a verdade, um julgamento justo, onde a Justiça seja independente, não seja refém de negócios, não seja refém dos grandes grupos midiáticos e faça um julgamento imparcial com base em provas e documentos, preocupada com a justiça e não com as pesquisas de opinião pública.

Nesse sentido, você se considera um perseguido político?

Sim. Me considero um refugiado político, uma vítima de acordos políticos expúrios, de um julgamento ilegal, já que não tive direito a recurso como prevê a Constituição brasileira. Vítima de um julgamento injusto, pois me denunciaram e condenaram por crimes que não existiram, crimes impossíveis de serem cometidos por mim, de um julgamento mentiroso, onde provas de inocência foram escondidas e desconsideradas, de um julgamento em forma de espetáculo, em que a justiça foi relegada para se transformar num show de mídia, onde inocentes foram condenados e juízes se transformaram em atores vingadores e inquisidores.

O que você espera da Justiça italiana?

Espero que a justiça italiana não deixe essa farsa, essa mentira seguir adiante. Espero que as provas e documentos sejam analisados para que a verdade e a justiça prevaleçam. E que minha extradição não seja mais um instrumento de troca de favores entre governos e Estados.

Do que o senhor está vivendo agora, aqui na Itália?

Hoje vivo na Itália com uma aposentadoria privada do Banco do Brasil, que paguei mensalmente durante 32 anos de trabalho.

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