4 de mai de 2015

Tribunal confirma condenação do senador Ivo Cassol - PP-RO

Ele
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e confirmou decisão da 2ª Vara Federal de Rondônia que condenou o parlamentar e a Construtora Terraplanagem a ressarcir R$ 1,565 milhão aos cofres públicos por danos morais, além da indenização de R$ 391,4 mil por danos materiais.

Os valores se referem a irregularidades nas licitações realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura (RO), no período em que Cassou foi prefeito da cidade. O Ministério Público Federal apontou que os contratos eram firmados com empresas que pertenciam ao próprio político, mas estavam registradas em nome de aliados. De acordo com o MPF, pelo menos oito empresas participavam do esquema de fraudes.

Cassol já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal por fraudes em licitações relativas ao seu mandato como prefeito de Rolim de Moura. O Supremo estipulou pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão, mas não determinou a cassação imediata do mandato do parlamentar, que aguarda resultado de recurso em liberdade.

O relator do caso no TRF-1, desembargador Souza Prudente, destacou que a sentença de primeiro grau estava correta e foi seguido pela Turma, que confirmou a exigência do ressarcimento dos valores das licitações. "A burla aos procedimentos licitatórios revela-se pela prática corriqueira do fracionamento indevido dos procedimentos, o direcionamento do objeto licitado para um determinado grupo empresarial, constituído, de fato, pelo gestor público responsável pela realização dos certames", apontou o relator.

A assessoria do senador informou que o político não iria comentar a decisão. A decisão é do dia 15 de abril e foi divulgada nesta segunda-feira, 04, pelo Tribunal. Ainda cabe recurso da determinação do TRF-1.
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Reforma política na Argentina

Enquanto no Brasil se discute o voto distrital, um retrocesso, o país vizinho cria regras modernas e democráticas

A eleição argentina de 2015 ajudará o Brasil a refletir
a respeito de sua própria reforma política
No Brasil, pouca gente se interessa pelo assunto, mas a Argentina fará, daqui a seis meses, importantes eleições nacionais. Em outubro, os eleitores escolherão o presidente da República, um terço dos senadores e metade dos deputados. Se necessário, haverá um segundo turno da etapa presidencial em novembro. 

Especialmente na escolha para o Executivo, será uma eleição de grande significado. Nela, o kirchnerismo terá como antagonistas uma candidatura de direita e outra com raízes no mesmo peronismo de onde provém. Tudo o que está sendo feito desde 2003, quando Néstor Kirchner venceu a eleição, até hoje, depois de dois governos de Cristina, pode ser interrompido. A semelhança conosco em 2014 não é mera coincidência. 

A eleição argentina de 2015 é relevante para nós não apenas pelos impactos que seus resultados podem ter em nosso maior vizinho e parceiro comercial. O modo como será feita e as regras que a presidem nos ajudam a refletir a respeito da reforma política empacada na agenda brasileira há mais de dez anos, sem qualquer sinal de que se concretizará.    

Há tempo o sistema eleitoral argentino contém dispositivos que deveriam nos inspirar. Um deles estabelece a renovação de metade da Câmara de Deputados a cada dois anos, deixando-a em sintonia mais fina com os sentimentos prevalecentes na sociedade. Como o Senado muda lentamente, a exemplo do brasileiro, cria-se um cenário no qual as duas casas legislativas se complementam, uma tendendo a refletir a situação conjuntural do eleitorado, a outra traduzindo valores e opiniões mais estáveis. 

O segundo dispositivo é a regra de, nas eleições para o Executivo, considerar vitoriosa em primeiro turno a candidatura que atingir 45% dos votos ou a que ultrapassar 40% tendo mais de 10 pontos porcentuais de vantagem sobre o concorrente imediato. Evita-se, com isso, que o sistema político seja submetido à desnecessária tensão de um segundo turno de polarização, do qual pode sair com clivagens de difícil superação. Houvesse mecanismo igual no Brasil, três das cinco eleições presidenciais que foram para o segundo turno teriam sido resolvidas antes.

Temos muito a aprender, também, com o exemplo das mudanças que os argentinos vêm fazendo nos últimos anos. Veja-se em quanto foram capazes de melhorar as regras para a eleição de 2015, dando passos significativos em direção ao tipo de reforma que, no Brasil, não anda.  

Em agosto, pela primeira vez no plano nacional, haverá as chamadas “Paso” — primárias amplas, simultâneas e obrigatórias. Os partidos podem apresentar tantos pré-candidatos quantos quiserem, sagrando-se o mais votado como candidato em outubro. Com isso, amplia-se a participação do eleitorado inteiro no processo, ao mesmo tempo que se transfere ao cidadão parte da responsabilidade pela escolha das candidaturas. As primárias também servem para eliminar nanicos inexpressivos, excluindo os candidatos de partidos que não alcançam 1,5% dos votos. 

No financiamento, será aplicada a legislação introduzida no atual governo, que estabelece um teto (modesto, em termos brasileiros) para as despesas e prevê origem pública para custear a maioria. Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir, mas apenas de forma limitada e abaixo do teto autorizado para cada agremiação.  

As emissoras de televisão reservam 10% de seu horário para a propaganda eleitoral gratuita, alocada aos partidos em razão do tamanho de suas bancadas e do qual podem dispor livremente, de acordo com seus planos de mídia. Sem o engessamento do nosso “horário eleitoral”.

As pesquisas de opinião passam a seguir regras. Os institutos precisam registrar-se, a divulgação tem de ser previamente anunciada. Nos oito dias que antecedem o pleito, é vedada a publicação de resultados. 

Pela primeira vez, deverá haver debates na televisão entre os principais candidatos. Também pela primeira vez, jovens de 16 anos poderão votar para presidente. 

Como se vê, enquanto ficamos, no Brasil, discutindo retrocessos como a adoção do voto distrital ou o fim da reeleição, os argentinos criaram regras políticas mais modernas e democráticas. Elas são perfeitas? Claro que não. Contam com apoio consensual? Certamente, não. Mas foram avanços importantes. Tomara permitam uma bela eleição. 

Em tempo: o favorito, segundo as pesquisas, é o principal candidato do kirchnerismo, Daniel Scioli.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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O jornalismo claudicante

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A imprensa brasileira parece ter entrado em rota de ziguezague no fim de semana prolongado. Na falta de equipes adequadas à cobertura dos principais acontecimentos do período, que incluiu o feriado do Dia do Trabalho, a solução para preencher o tempo e o espaço foi fazer uma seleção de declarações, explorar factoides e requentar acusações já exploradas em outros carnavais. É como se a redação fosse um corpo com uma perna mais curta que a outra.

No balanço desses dias, registre-se também o esforço que fez a revista Época para apagar a boa impressão criada inicialmente por sua nova direção. A reportagem de capa na qual “acusa” o ex-presidente Lula da Silva de haver atuado como embaixador abrindo mercados para empresas brasileiras no exterior é um primor de manipulação. O “crime” enxergado pela fonte da revista: “Tráfico de influência em transação comercial internacional”. Na lista de negócios obtidos ou incentivados por Lula, o foco são contratos feitos pela empreiteira Odebrecht, principalmente na África e na América Latina, com apoio do BNDES.

Como tem sido praxe no jornalismo brasileiro, há uma escolha seletiva de tempo e acontecimentos e se ignora o contexto em que o assunto deve ser colocado: a Odebrecht já fazia grandes obras na maioria desses países durante o governo do PSDB, e o aval do governo petista foi importante para evitar que algumas mudanças ocorridas nas políticas locais afetassem esses contratos.

A Odebrecht já prospectava negócios de longa data em Angola, no Peru, na Líbia, na Venezuela de Hugo Chávez, além de ter contratos em Portugal, na Polônia e em outros países de vários continentes. O sistema de irrigação que resgatou para a agricultura amplas áreas de deserto na América Latina, a modernização do sistema viário e do aeroporto de Trípoli, a reorganização da economia rural da Venezuela, a ponte sobre o rio Orinoco, uma usina hidrelétrica construída na encosta de um vulcão no Peru, são alguns resultados desses contratos.

Em praticamente todos esses casos, a multinacional brasileira superou, com suporte oficial, a concorrência de empresas chinesas, que desembarcavam nesses países com o apoio do capitalismo de Estado praticado por Pequim.

O que faz a revista Época é levantar suspeitas contra a Odebrecht para criminalizar a ação do então presidente da República.

A denúncia “esquecida”

Mas o fim de semana teve outras peripécias, como a tentativa da Folha de S.Paulo de enxergar uma associação do prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, com o crime organizado na Cracolândia, uma enorme confusão em torno do projeto de terceirização de mão de obra e uma nova frente de denúncias, desta vez envolvendo o marqueteiro de campanhas eleitorais do PT.

O pano de fundo desse novo esforço parece ser a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, na terça-feira (28/4), havia concedido prisão domiciliar para os executivos presos em Curitiba por conta da Operação Lava Jato. A medida sinaliza para a interpretação segundo a qual o juiz responsável pela condução do processo na primeira instância andou abusando da restrição de liberdade para obter confissões, que são oficializadas ou não segundo seu arbítrio muito pessoal.

Na edição de segunda-feira (4/5), a Folha de S. Paulo indica que houve uma omissão importante no processo, em relação a informações vazadas a partir da delação premiada que beneficia o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desapareceram dos autos, por exemplo, referências dos denunciantes ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao também senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Numa delas, Youssef afirmava que o senador mineiro, presidente do PSDB, candidato derrotado à Presidência da República em 2014, recebia propina de uma diretoria da hidrelétrica de Furnas, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da denúncia contra Aécio no dia 4 de março. No dia 21 do mesmo mês, um vídeo com o depoimento de Youssef sobre o envolvimento de Aécio Neves foi divulgado no blog do jornalista Fausto Macedo, repórter do Estado de S. Paulo (ver aqui).

“Detalhes” como esse começam a aflorar à medida que o processo sai das mãos do juiz paranaense, e nas redes sociais observa-se que até alguns dos mais convictos leitores midiotizados pelo noticiário passam a desconfiar de que há um viés partidário nesse ziguezague da imprensa.

Luciano Martins Costa
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Por que Moro não fez Yousseff delatar Aécio?


E os delegados aecistas e procuradores fanfarrões? Não vem ao caso!



Como se sabe, o procurador Janó preferiu arquivar a denuncia contra Aécio.

Por que o Procurador não leu o documento inteiro e viu o que o bi-delator tinha prometido delatar?

(Sobre a “bi”-delação, veja o que disse Janio de Freitas, em agudo artigo na 'Fel-lha' de domingo: é a prova de que essa Lava Jato vai ser um castelo de areia)

Mas, o Ministro Teori deixou claro que manteve a corda no pescoço do Aecím – e da irmã que o blindava em Minas…

Sobre a histórica decisão do Ministério Teori, que chama a Vara do Moro de um templo de praticas medievais, veja aqui.

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Jornal sugere delator como culpado por Aécio não ser investigado por propinas em Furnas


Folha diz que Alberto Youssef descumpriu acordo de delação premiada na Lava Jato ao não prover detalhes sobre a influência de Aécio em Furnas. Mas GGN mostrou que executivo da Camargo Corrêa foi citado no depoimento do doleiro como testemunha que poderia esclarecer pagamento de propinas ao PSDB

A edição da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (4) omitiu passagens da delação do doleiro Alberto Youssef que apontam testemunhas que poderiam colaborar com uma possível investigação sobre o suposto pagamento de propinas ao senador e presidente do PSDB Aécio Neves com recursos de Furnas. Mais do que isso: a conotação empregada pelo jornal na reportagem "Delatores da Lava Jato não contaram todo o prometido" tenta esvaziar o peso dos depoimentos e sugere que o delator descumpriu os termos do acordo de cooperação com a Lava Jato.

Segundo a Folha, ao final da fase de negociação dos acordos entre o Ministério Público Federal e os investigados, dois tipos de documentos foram produzidos: um apontando "todos os crimes sobre os quais os delatores iriam falar, com a indicação dos envolvidos", e outro que "formalizou as condições do acordo, como as penas dos delatores".

"Com os papéis assinados, os delatores começaram a depor para dar os detalhes sobre os crimes e os envolvidos. No caso da colaboração de Youssef", diz o jornal, "um dos capítulos tinha o título 'Furnas' e indicava que o doleiro revelaria envolvimento de Aécio."

"Quem era responsável por esse comissionamento eram as pessoas de José Janene [ex-deputado, morto em 2010, considerado operador do PP no esquema na Petrobras] e Aécio Neves. Toda e qualquer obra realizada em Furnas possuía comissionamento. Se especula que quem recebia por Aécio Neves era a pessoa de sua irmã", indicou Youssef.

A Folha minimizou a fala do doleiro argumentando que "ao detalhar esse fato à Força Tarefa da Lava Jato, Youssef afirmou apenas que o ex-deputado José Janene havia dito que Aécio dividia com ele propinas relativas a uma diretoria de Furnas. Não apontou, porém, fatos ou provas quanto à atuação do tucano em ilegalidades."

A PGR, para instaurar inquérito contra o senador Humberto Costa (PT), escreveu que tudo que foi dito por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras, também delator], até o momento, provou-se verdadeiro. Mas para arquivar investigação contra Aécio, a Procuradoria usou argumento oposto. Sustentou que não é possível dar seguimento a um inquérito com base em "ouvi dizer". A deputados petistas, Janot teria acrescentado que a morte de Janene seria outro impeditivo.

Uma testemunha do caso Furnas

Contudo, conforme o GGN publicou em 23 de maio, Alberto Youssef afirmou que ouviu de mais de uma fonte que o PSDB, durante os anos de FHC na presidência da República, dividia o balcão de negócios em Furnas com Janene. Ele ainda citou expressamente a empresa Bauruense e seu diretor Aiton Doré, conhecidos da Justiça de outros casos. Aécio seria beneficiário desse esquema, sendo que uma de suas irmãs seria responsável pelos pagamentos feitos ao então deputado mineiro. Youssef não soube prover mais detalhes sobre isso.

O que Youssef disse e foi completamente ignorado pela mídia e pelas autoridades da Lava Jato é que João Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, teria condições de dar mais detalhes sobre a influência de Aécio e do PSDB em Furnas.

Consta na petição da PGR que resultou no arquivamento de inquérito contra Aécio [em anexo] que o doleiro presenciou uma reunião entre Janene e João Auler [grafado incorretamente no depoimento], cujo objetivo era cobrar propina na ordem de R$ 4 milhões, em 2002. Segundo Youssef, Auler teria dito a Janene que a Camargo Corrêa não efetuaria mais o pagamento porque alguém do PSDB já havia retirado o montante.


A Folha questinou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Bastidos sobre Youssef não ter "correspondido ao prometido em relação aos supostos ilícitos em Furnas". O defensor explicou que "o que vale mesmo são os depoimentos depois da assinatura do acordo. Os anexos [documentos sobre os crimes a serem revelados pelos delatores] dos acordos são meros projetos, que podem dar certo ou errado. Além disso, a palavra do delator só tem validade se houver posterior comprovação por outros elementos no decorres das apurações."

Resta saber se o Ministério Público e a Polícia Federal vão colher a versão de João Auler sobre corrupção em Furnas. O executivo estava preso em Curitiba desde novembro de 2014, mas foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril. A defesa de Auler é uma das poucas na Lava Jato que resiste aos acordos de delação premiada.

Arquivo

Cíntia Alves
No GGN
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'Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada'

Para Semler 'corrupção é endênmica no Brasil e não adianta fazer de conta que surgiu agora'.
Sócio majoritário do conglomerado Semco Partners e ex-professor de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ricardo Semler tornou-se um dos empresários brasileiros mais conhecidos no exterior nos anos 90 por aplicar em sua empresa princípios gerenciais que ficaram conhecidos como 'democracia corporativa'.

Na Semco, os trabalhadores escolhem seus salários, horário e local de trabalho, além dos seus gerentes. A hierarquia rígida foi substituída por um regime em que todos podem opinar no planejamento da empresa.

Recentemente, Semler voltou a ganhar notoriedade no Brasil e no exterior por dois motivos. Primeiro, porque o desempenho extraordinário de algumas empresas criadas por jovens empreendedores (como Facebook e Google) aumentou o interesse por práticas gerenciais inovadoras.

Segundo, em função de um artigo polêmico publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que, ao comentar o caso de corrupção na Petrobras, Semler defendeu que "nunca se roubou tão pouco" no Brasil.

"Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80 e 90, até recentemente", escreveu ele.

Semler é filiado ao PSDB, mas o artigo acabou sendo usado por quem defende o ponto de vista do governo e do PT no escândalo.

Ao comentar o episódio em entrevista à BBC Brasil, o empresário defendeu que a politização do debate sobre corrupção é contraproducente e que o escândalo da Petrobras e as repercussões do caso envolvendo a divulgação dos nomes de brasileiros com conta no HSBC da Suíça são sinais de que o país está mudando. "Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada", afirmou.

O empresário também defendeu um aumento do imposto sobre transmissão (herança) para os donos de grandes fortunas e disse que aceitaria pagar até 50%. "Isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir", opinou. Confira abaixo a entrevista:

BBC Brasil: O seu artigo virou referência para quem defende o governo e o PT nos debates sobre o caso Petrobras. Isso o incomoda?

Semler: O objetivo (do artigo) não era esse, mas isso não impede que cada um se aproprie dele para fins próprios. Queria que as pessoas se perguntassem: O Brasil está ou é corrupto?

Essas questões que estão sendo jogadas contra o governo do dia são muito antigas. A Petrobras é só a ponta do iceberg. Há corrupção nas teles, nas montadoras, nas farmacêuticas, nos hospitais particulares. O problema é endêmico e não adianta fazer de conta que surgiu agora. Se você vai para a Paulista e grita contra a corrupção, também precisa responder: Está declarando todos os seus imóveis pelo valor cheio? Nunca deu R$ 50 para o guarda rodoviário? Nunca pediu meio recibo para um médico? E quem está colocando no Congresso esses políticos? Não sei se a Paulista não estaria vazia se todo mundo fizesse um autoexame.

O que ocorre com a corrupção é algo semelhante a nossa percepção sobre violência. Nunca se matou tão pouco no mundo — pense nas duas grandes guerras, na guerra civil espanhola, etc. Mas a internet, os debates, a difusão da informação faz com que tenhamos a sensação contrária.

Qual sua posição sobre os protestos?

Os protestos são legítimos e positivos. As pessoas estão se mobilizando por causas diversas. Daqui a pouco, por causa da situação econômica, também vão reclamar da inflação, do desemprego. Mas sobre esse tema, a corrupção, acho interessante entender se quem está na rua vai levar os princípios pelos quais está lutando para sua vida pessoal, a empresa onde trabalha.

Petrobras (AFP)
Semler diz que cobrança de propina por funcionários da Petrobras não é novidade
A politização da questão é um problema?

A politização é inevitável, mas não era necessária para essa discussão — porque o que está acontecendo não tem nada a ver com partidos. Basta olhar para o escândalo do HSBC. Ele revelou que quase 10 mil brasileiros têm conta no exterior — imagino que a grande maioria não declarada. Isso não tem a ver com o PT — ou com o PSDB. Há 30, 40, 50 anos as pessoas mandam dinheiro para a Suíça para pagar menos imposto.
A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição
Os casos Petrobras e HSBC indicam alguma mudança?

É bom ver alguns executivos de algema. Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada. Até agora, você tinha uma classe média assustada, os pobres assustados e os ricos em suas mansões e helicópteros, ou indo para a Europa. Quando o cara é notificado pela polícia federal para explicar o dinheiro que ele tinha na Suíça, é um horror para essa elite e é uma beleza para o país.

A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição.

É possível acabar com a corrupção?

Alguns países nórdicos e europeus têm um grau de corrupção muito baixo hoje, apesar de terem sido os grandes corruptores do mundo no século 15, 16 ou 17. Acho que a educação, sem dúvida, faz parte desse processo. Nesses países, as escolas há muito tempo também se dedicam a discutir questões éticas e padrões de comportamento em comunidade. Se você só ensina a estrutura do átomo, a tabela periódica e equações matemáticas o aluno pode passar no vestibular, mas não vai ter parado um segundo para pensar em questões fundamentais da vida.

Qual a extensão do problema de corrupção no setor privado?

Muitas vezes, o principal interessado em acabar com o problema é o investidor, o dono do negócio. É esse o caso, por exemplo, de um diretor de compras (de uma empresa), que age com muita discrição (cobrando propina de fornecedores). Mas é difícil detectar e acabar com isso. O processo de controle e a gestão clássica das empresas é muito ineficaz.

Por que um milionário ou bilionário arrisca colocar a reputação em risco para não pagar imposto?

Acho que a questão é antropológica-humanística. Por que uma pessoa que tem 20, 30, 40 bilhões de dólares quer ganhar mais cinco (bilhões)? Porque não fica em Zurique, jogando tênis? Talvez porque pense que com mais um pouquinho vai ser feliz.

É possível ser um empresário honesto no Brasil?

Sim. Uma boa parte dos empresários é honesta. Mesmo gente controversa. O Abílio (Diniz) não construiu sua rede de supermercados dando propina para ninguém. Pode ser comum receber a proposta: você me dá dez por cento e eu te ajudo. E aí tem gente que diz: 'Ah, o Brasil é assim mesmo'. Ou: 'O que adianta eu pagar imposto se essa turma do PT não vai usar o dinheiro direito'. Isso precisa acabar.

Protestos (AFP)
Para Semler quem protesta contra corrupção deve responder: 'Você está declarando seus imóveis pelo valor cheio?'
Os empresários ricos e donos de grandes fortunas poderiam pagar mais imposto no Brasil? Há gente que defende que isso poderia aliviar o peso do aperto fiscal sobre o resto da população, por exemplo...

O imposto sobre a operação já está no limite. Mas acho que particularmente os impostos de transmissão (herança) são baixos. Quando o patrimônio de um grande empresário passa para seus filhos, muitas vezes eles compram mais Ferraris, mais mansões, etc. O uso social desse patrimônio é o mais estúpido possível. Há muito espaço para aumentar (a taxa) e isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir. Até porque muitas vezes esse patrimônio foi construído por pessoas de outras gerações.

O senhor aceitaria pagar mais imposto?

Tranquilamente.

Quanto seria aceitável?

No caso do imposto de transmissão, não acho chocante o Estado ficar com 50%. No de imposto de renda, 40% (para a faixa mais alta de renda). Tinha um sócio na Suécia que chegou a pagar 101% de sua renda em imposto.

Como isso é possível?

É um princípio difícil de a gente aceitar. Hoje, isso não existe mais. Agora, o imposto (de renda) máximo lá é 85%, se não me engano. Mas a Suécia dizia o seguinte: 'Você já tem tanto que seu único papel é devolver um pouquinho'. A questão é que a pessoa sai na rua e não há pobreza. O dinheiro é usado de forma eficiente.

Pagar 50% (de imposto sobre herança) é aceitável para muita gente se é feito bom uso desses recursos. Se você sai na rua e tem a sensação de que está indo nessa direção (Suécia), mesmo que não chegue a ver o resultado em vida. É uma opção melhor do que gastar (o dinheiro) em um helicóptero e depois ter de sobrevoar favelas.

Mas também há muita gente (rica) que prefere fazer homenagem a si mesma. Temos aquelas doações que são um exercício de vaidade… as pessoas doam dinheiro para ter uma ala do hospital com seu nome: "Todo mundo que for esperar para fazer uma mamografia vai ver o meu nome". Ao fazer uma unidade de um determinado hospital ou escola (privados) em Paraisópolis cria-se uma ilha da fantasia.

São Paulo tem mais 180 favelas aonde ninguém vai. Acho que isso não funciona, não adianta para a sociedade como um todo. A elite brasileira costuma se vangloriar de fazer pequenas coisas, mas o Brasil tem problemas muito maiores.

HSBC (AP)
Brasileiros com conta no HSBC da Suíça tiveram seus nomes divulgados
O senhor também tem falado muito sobre o tema da desigualdade. Qual o papel dos empresários e das empresas na redução do fosso entre ricos e pobres?

Tenho a impressão de que o grande empresário, tal como o sistema está constituído hoje, com essa liberdade, não vai contribuir em nada. Pense no global. Ele não tem interesse em dizer: estou lucrando muito aqui, mas tem uma população que vai mal em Gana, no Camboja... O cara dá de ombros. 'Não tenho nada a ver com isso. Pago meu imposto', pensa.

A autopropulsão, ou o drive, do empresário está associada a um egoísmo. No melhor dos casos, a um autocentrismo. Ele até pode pensar 'preciso fazer algum projeto ambiental’, mas não quer que se metam com seu carro, sapatos caros, etc. Os grandes empresários tendem a ser egoístas ou autocentrados. No Brasil ou em qualquer lugar do mundo.

Acho difícil esperar que tenham uma posição altruísta ou idealista em relação ao resto da humanidade. Figuras como Steve Jobs ou Bill Gates, por exemplo, não são muito diferentes dos grandes empresários americanos do fim do século 19, que expandiram as redes de eletricidade e ferrovias do país. São monopolistas, tentam quebrar os concorrentes, têm um ego enorme.

O senhor ficou famoso por aplicar a chamada democracia corporativa em sua empresa. Os trabalhadores escolhem seus horários e seus salários. Como isso pode dar certo?

Se você dá às pessoas todos os parâmetros para que elas decidam, elas decidem bem. É claro que o único fator a ser considerado não é, por exemplo, quanto cada um quer ganhar. Os trabalhadores se organizam para fazer o orçamento dos próximos 6 meses ou 1 ano, analisam o que precisam e que salário é preciso pagar para isso. Cada um diz o que gostaria e o grupo vê se é possível. O autointeresse é cotejado pelo coletivo. Em parte, o que fizemos foi mudar esse sistema do "eu mando, você obedece" por um sistema em que eu pergunto: 'Quando você quer trabalhar? Quer vir até aqui ou não?'

Há mais interesse por esse sistema hoje?

Certamente. Fiz recentemente uma palestra TED (formato de conferências curtas, que se popularizaram na internet) que conseguiu 1,2 milhões de views (acessos) em pouco mais de um mês, principalmente de americanos. Conforme empresas abertas por grupos de jovens conseguem em poucos anos se equiparar a empresas tradicionais, muita gente está percebendo que a hierarquia militar que prevalece em algumas companhias não serve mais.

Olhei esses dias uma lista da revista INC das cem empresas mais promissoras (do globo) e só conhecia duas. Nunca tinha ouvido falar das outras 98. O novo jeito de se organizar e de ser criativo, de inovar, não passa mais pela GE (General Electric) e pela GM (General Motors). Essas empresas que aparentemente tinham o poder e o controle sobre tudo estão perdendo espaço.

Não faz mais sentido dizer que os funcionários de uma empresa devem chegar às 8h e sair às 5h, que devem se vestir e falar como mandam seus superiores. Esse sistema criado com a linha de montagem de Henry Ford, há cem anos, está obsoleto.

Qual o objetivo desse modelo de gestão alternativo? Obter mais lucro ou ter funcionários mais satisfeitos?

Há 30 anos, crescemos 41% ao ano, em média. E, ao mesmo tempo, tenho 2% de turnover (rotatividade de empregados) e o índice de satisfação de nossos funcionários também é bastante alto, embora não seja o que gostaríamos. Então, o que mostramos é, justamente, que é um falso dilema dizer que ou a empresa lucra ou seus funcionários ficam felizes.

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BC bloqueia participação do Brasil no Banco dos BRICS


Em mais uma ação de cabal subordinação à finança anglo-americana, o Banco Central do Brasil está dificultando, com evidente intenção de sabotar a capitalização da parte brasileira no Banco dos BRICS sob o pretexto imbecil de proteger as reservas internacionais. O Banco dos BRICS é, de longe, o principal legado do primeiro mandato de Dilma no plano internacional. Deverá ser o grande instrumento de financiamento da infraestrutura no bloco, independente da interferência, das taxas de juros e das condicionalidades norte-americanas e europeias.

O argumento da vertente entreguista do Banco Central é grotesco, já que a transferência de recursos das reservas para a capitalização do banco não altera a posição fiscal brasileira. Afinal, é muito mais interessante ter dinheiro rendendo juros no banco do que rendendo os pífios juros dos títulos públicos dos Estados Unidos, nos quais as reservas são aplicadas. No Banco dos BRICS o dinheiro vai gerar investimentos reais, e não apenas um fluxograma de recursos totalmente desvinculado da economia real.

Já é tempo de nacionalizarmos o Banco Central do Brasil. É curioso que ele tenha sido criado pelos militares, num primeiro momento sem oposição americana, como um banco desenvolvimentista, grande financiador da agricultura brasileira. Foi nossa titubeante democracia, no Governo Sarney, e pelas mãos de economistas ditos progressistas, que o Banco Central virou-se para o lado da ortodoxia anglo-americana, tornando-se, pela política monetária, um dos principais obstáculos ao nosso desenvolvimento econômico.

Outra curiosidade é que não foram os americanos, mas os ingleses e franceses, que espalharam pelo mundo a concepção de bancos centrais ortodoxos. Descrevi isso na minha tese de doutorado na Coppe, convertida em livro, “Moeda, Soberania e Trabalho”, ed. Europa. O que então se entendia como ortodoxia monetária era uma extensão direta do colonialismo, via os chamados currency boards (total vinculação da moeda local à moeda da matriz, com toda a receita de senhoriagem apropriada por ela). A total conversão à ortodoxia se deu via influência posterior dos Estados Unidos no FMI, revelando outra tremenda contradição: os americanos exigem que todo mundo tenha banco central ortodoxo, mas eles próprios tem um banco desenvolvimentista, organizado de forma tão cínica que é capaz de despejar trilhões de dólares em moeda fiduciária no mundo sem qualquer tipo de controle.

O Banco dos BRICS, que o Banco Central tenta boicotar, será a primeira fissura na arquitetura financeira internacional erigida pelos anglo-americanos no pós-guerra. Será um banco ligado à produção, à economia real. Não essa fábrica de papel sórdida operada nos EUA e agora também no BCE, oferecendo a seus nacionais dinheiro de graça para que adquiram patrimônios reais mundo afora, praticamente sem custos. Com a próxima vinda ao Brasil do Primeiro Ministro chinês, a Presidenta Dilma poderia aproveitar a oportunidade para dar uma ordem seca ao Banco Central para deixar de criar obstáculos para o Banco dos BRICS e disponibilizar imediatamente as reservas a fim de que isso seja feito.

Será que, nesse contexto, podemos ter um banco central desenvolvimentista? A condição para isso é imitar a China e outros países asiáticos: construir um grande colchão de reservas internacionais para evitar ou derrotar eventuais corridas contra o real em situação de déficit em conta corrente. O Banco dos BRICS poderá ajudar decisivamente nesse programa junto com alguma articulação produtiva com a China. É dessa articulação que poderemos tirar grandes saldos comerciais também no campo dos manufaturados, além das commodities. Com uma posição forte em reservas, teremos política cambial e política monetária soberanas, tal como acontece na órbita chinesa.

J. Carlos de Assis - Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira, estando dois novos no prelo.
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Imagens de satélite mostram extensão do terremoto do Nepal

Uma análise comparativa feita a partir de imagens de satélite revela que além dos danos diretos causados pelo terremoto, muitas aldeias do Nepal ainda podem estar soterradas sob rocha e gelo trazidos pelas avalanches.


A comparação das áreas foi possível através de cenas registradas em dois momentos diferentes pelo satélite Landsat 8. A primeira foi tomada no dia 27 de abril de 2014 e a segunda no dia 30 de abril de 2015, cinco dias após o terremoto de 7.8 magnitudes.

O evento ocorreu em 25 de abril e atingiu a área mais populosa do Nepal, ceifando milhares de vidas. Até agora, já foram contabilizados cerca de 7 mil mortos.

As análises mostram que parte da vila de Langtang foi completamente soterrada por uma grande avalanche de rocha e gelo que se originou na encosta noroeste, acima da aldeia. Além disso, a parte oriental de Langtang parece ter sido destruída pela intensa onda de pressão gerada pela avalanche de poeira.

Grandes deslizamentos ou avalanches parecem ter afetado as aldeias de Thyangshyup, Tsarding, Chyamki, Gumba, Mundu, Sindum e Kyangjing, mas a extensão dos danos em torno desses assentamentos só será possível a partir de imagens de alta resolução e relatos das equipes de socorro que deverão chegar ao local.

Em Langtang, o rio parece ter sido bloqueado pela avalanche, mas as imagens de satélite não revelaram ainda formação de um lago se formando por trás do bloqueio. Isso pode indicar que a água encontrou o seu caminho através dos escombros, neve e gelo.

Ao que tudo indica, o vale está bastante instável e vulnerável a eventos naturais secundários, como novos terremotos, deslizamentos de terra e detritos ou avalanches de gelo. Além disso, a situação na região de Langtang pode se agravar ainda mais com a chegada das chuvas de monção.

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Chanceler de Israel rejeita seu governo e renuncia

Lieberman destacou que: "Esta coligação não reflete as posições do campo sionista, e não é do nosso agrado."
Foto: Reuters
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, disse que nem ele nem o seu partido farão parte do novo governo, que considerar como a personificação do oportunismo.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, renunciou nesta segunda-feira uma vez que ele se recusa a aderir ao novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Lieberman também ressaltou que o partido político que ele lidera, Israel Beiteinu, também não fará parte do Governo, de acordo com o jornal israelense 'Haaretz'.

O chanceler tomou a decisão por considerar que o processo de formação do governo Netanyahu "encarna o oportunismo".

"Chegamos a simples e inequívoca conclusão de que não seria bom, do nosso ponto de vista, participar da atual coalizão", disse Lieberman, dois dias antes do prazo final para Netanyahu formar seu governo.

Lieberman disse que a seu partido tinham proposto os ministérios do Exterior e de Assuntos de Integração e Imigração, mas "conclusão clara e inequívoca" de seu partido foi de não unir-se a coalizão.

"Esta coligação não reflete as posições do campo sionista, e não é de nosso gosto, para dizer o mínimo. "Nosso dilema é de princípios, não de cadeiras", disse Lieberman.
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Vaticano inicia a beatificação de Dom Helder como santo. Aécio já pensa em recorrer

Aécio Neves na igreja do nosso Senhor do Bonfin, em Salvador, ao lado de ACM Neto, roga por sua
santificação.
A comunidade católica do Brasil está em festa. Afinal, Dom Helder Câmara, um de seus personagens mais ilustres, que comandou a arquidiocese de Olinda por 23 anos, está prestes a iniciar um caminho para ser proclamado santo. Há, no entanto, um concorrente que protesta e promete incentivar várias manifestações pelo país para reverter a decisão. 

Uma missa celebrada neste domingo (3) na Igreja da Sé, em Olinda, marcou a abertura do processo de beatificação e canonização de Dom Hélder Câmara. Na cerimônia, foi constituído o tribunal religioso que escutará as pessoas que tiveram uma convivência mais próxima com o conhecido "Dom da Paz". Os depoimentos são encaminhados depois para o Vaticano.

No entanto, segundo informações de pessoas próximas ao Senador Aécio Neves, ele consultou o ex-presidente FHC e o senador José Serra e de comum acordo, avaliaram a possibilidade do PSDB ingressar com um recurso no STF, para que este impeça a igreja católica de proclamar a beatificação de Dom Helder, alegando que as obras do religioso, tiveram uma concepção comunista, com o claro objetivo de transformar o Brasil em "uma Cuba", quando este apoiou os insurgentes durante a ditadura militar e até a fundação do PT.

A notícia causou furor entre os bispos do Brasil e do Vaticano que consideram a tentativa golpista uma agressão ao processo histórico de escolha dos seus ícones religiosos. Aécio também alega que tem mais milagres que Dom Helder, já que já foi denunciado por vários crimes contra a ordem pública e nunca sofreu nenhum tipo de pena. Em Minas Gerais, chegam a dizer que o neto de Tancredo Neves tem o "corpo fechado".

Apoiadores de Dom Helder se preparam para sua canonização.

Durante a criação do tribunal religioso, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, fez seu juramento com a mão na bíblia. “Hoje é para todos nós um dia de muita alegria. Já teremos a oportunidade de escutar o primeiro [testemunho], que vai ser do arcebispo emérito da Paraíba, dom José Maria Pires, um homem que foi companheiro de dom Hélder na sua fase de arcebispo”, explica dom Fernando Saburido.

Uma comissão histórica atuou durante o pedido de abertura do processo, concluído em maio de 2014. Em fevereiro, a arquidiocese recebeu o aval da Santa Sé. A partir de agora, o tribunal passa a ouvir sigilosamente os depoimentos sobre dom Hélder, tanto no Recife, quanto no Rio de Janeiro e demais locais por onde o religioso passou. 

Somente em Pernambuco, dom Fernando Saburido acredita que serão ao menos 50 depoimentos. “Agora vamos ter mais facilidade para arrebanhar toda essa riqueza que existe por aí a respeito de dom Hélder. Os próprios escritos de dom Hélder são um tesouro.

São as cartas conciliais que ele escreveu durante as vigílias noturnas. Já são 13 volumes. É um material muito bom que vai ser utilizado nesse processo”, aponta o arcebispo de Olinda e Recife, que também afirma que Aécio Neves, ao contrário, foi eleito pelos mineiros para ser um dos representantes do Estado de Minas Gerais no Senado Federal, mas além de morar no Rio de Janeiro, não aprovou nenhum projeto em mais de quatro anos de mandato. De acordo com o portal do Senado, o tucano apresentou 16 projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Constituição, mas nenhuma matéria foi aprovada até outubro, quando disputou a presidência da República e foi derrotado nas urnas, passando a tentar assumir a presidência na marra, tal como faz agora.

PSDB entrará na justiça para arrumar um cargo de destaque para Aécio.

A assessoria jurídica do PSDB também se prepara para enfrentar a disputa e pediu para seus parceiros na Polícia Federal, o vídeo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o doleiro Alberto Youssef afirma ter ouvido do ex-deputado federal José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que o tucano Aécio Neves dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e que uma irmã dele faria a suposta arrecadação de recursos.

No depoimento abaixo, Youssef afirmou ter auxiliado Janene e transportado para ele, algumas vezes, propinas pagas pela empresa Bauruense por contratos em Furnas. A propina teria sido paga, segundo o doleiro, entre 1996 e 2001 — durante o governo Fernando Henrique Cardoso — do PSDB.



No As Falas da Pólis
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Diego Escosteguy é o Kim Kataguiri do jornalismo

Kim
Diego Escosteguy, editor chefe da Época, é o Kim Kataguiri do jornalismo.

É um militante de direita, um cruzado do antipetismo, muito, mas muito mais que jornalista.

Vendo coisas que ele escreveu no Twitter me veio à cabeça outro militante da Globo vestido de jornalista, Erick Bretas, diretor de mídias digitais.

No Facebook, Bretas achou normal, aceitável, bonito até convocar as pessoas para a manifestação contra Dilma de 15 de março.

Ele não enxergou ali conflito de interesses.

Aparentemente, a Globo está produzindo este tipo de antijornalista.

Escosteguy é da mesma linhagem de Bretas.

Pelo que entendi, ele ficou bravo porque a capa da Época sobre Lula não deu em nada.

Amigos: quando nem o Jornal Nacional repercute coisa da casa contra Lula é porque é ruim mesmo.

Quantas vezes o JN deu absurdos sem consistência nenhuma na Veja nas noites de sábado?

Tinha ouvido falar de Escosteguy recentemente. Correu que ele se apresentou na primeira reunião como editor chefe da revista com ares de Norman Mailer.

Não estava assumindo o segundo cargo de uma revista semimorta e catatônica, mas o comando da News Corp de Murdoch, tal a pretensão com que se comportou na reunião.

Mas o que mais me impressiona em caras como ele é o completo grau de desinformação.

Escosteguy parece não ter ideia, ou finge, de que a Globo foi inteiramente construída com dinheiro público, em troca de conhecidos favores sobretudo aos generais que mataram, torturaram e perseguiram tantos brasileiros.

Escosteguy não sabe que sua empresa ainda hoje se beneficia de uma inacreditável reserva de mercado, coisa de quem quer capitalismo e concorrência só para os outros.

Saberá da sonegação da Copa de 2002? Do detalhe da trapaça fiscal feita pela Globo: alegou que ia fazer um investimento no exterior para não pagar o imposto devido pela compra dos direitos? Da tentativa de dar fim, por uma ex-funcionária da Receita, ao documento que comprovava a fraude dos Marinhos?

A Época mesma em que ele é vice-chefe com ares napoleônicos agora.

Quando eu cheguei à Editora Globo, o pobre contribuinte do Amazonas era instado a melhorar as contas da editora mediante compras milionárias de livros da Globo.

Dinheiro público, sempre dinheiro público.

Em troca, o governador recebia matérias louvatórias da Época.

Meu primeiro choque na Globo, e na Época, se deu exatamente aí. Briguei com o “operador” que fazia a ponte entre a editora e o governo do Amazonas.

O governador do Amazonas foi a São Paulo me intimidar. Tivemos um encontro patético, ao fim do qual ele me ameaçou: “Vou falar com o João Roberto Marinho.”

Escosteguy terá noção de como foi feito o Projac? Com dinheiro do Banerj, sempre público, e pago depois, pausa para gargalhadas, com anúncios.

E vem posar de Catão, este Kim Kataguiri do jornalismo, como se trabalhasse na Santa Casa de Misericórdia? Tem coragem de falar em “sites financiados pelo PT” — sem prova nenhuma, aliás — quando a empresa em que trabalha leva só das estatais federais 500 milhões de reais por ano com audiências despencando?

Sobre o jeito Lula de ser, talvez Escosteguy pudesse acrescentar, no levantamento sobre a Odebrecht, uma história que Jorge Paulo Lemann, da Ambev, me contou, com gratidão.

A Ambev vinha enfrentando problemas na Argentina. O caso foi levado a Lula, então presidente. Imediatamente Lula apanhou o telefone e ligou para a Argentina. Resolveu em minutos a questão.

“Você chegava com alguma coisa desse tipo ao Fernando Henrique e ele dizia: ‘Deixa que eu resolvo’”, me disse Lemann. “Nunca resolvia.”

Mas com Lemann, grande anunciante dos Marinhos, Escosteguy com certeza não vai querer brincar.

Escrevi, outro dia, que o lixo se queixou a Lula por ter sido comparado à Veja e à Época.

Faltou o lixo dizer: “Putz, Lula, eu não publico o Escosteguy!”

Paulo Nogueira
No DCM
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Beto Richa vai dizer onde estão os black blocs que ele viu?

PMs do Paraná enfrentam corajosamente um black bloc
Você já conhece a história fictícia dos PMs do bem do Paraná, que teriam se sublevado contra as ordens superiores e se recusado a bater nos professores grevistas.

Beto Richa precisa explicar, agora, onde está outra tribo perdida, esta inventada por ele: a dos black blocs que, segundo sua imaginação, teriam sido responsáveis pela pancadaria.

Depois das cenas de horror, Richa saiu-se com as seguintes explicações:
  • “Partiram para cima dos policiais com as grades de contenção’’
  • “Os policiais estavam parados, foi uma reação natural da proteção da vida e revidaram. Tem 20 policiais feridos’’
  • “Não dá para negar que temos algumas cenas chocantes, indesejáveis. Mas lamentavelmente [houve] a presença de baderneiros, arruaceiros, black blocs que radicalizaram”
Os únicos soldados que se feriram foram o sujeito que se pintou com canetinha hidrocor e o pitbull que machucou o dente rasgando a coxa de um cinegrafista. O governador do Paraná ainda falou em vídeos mostrando mochilas com pedras e coqueteis molotov e que “sete black bocks foram detidos”.

Doze pessoas foram presas — professores, servidores públicos, estudantes e dois adolescentes. Foram autuados por crimes como resistência, desacato e perturbação do trabalho ou sossego alheio e então liberados.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, ninguém foi detido por dano ao patrimônio ou porte de artefato explosivo.

Os black blocs de Beto Richa são uma cascata a mais de um governador saudado por Aécio Neves como “o mais bem preparado homem público”.

Kiko Nogueira
No DCM



Vídeo produzido pela agência Abridor de Latas Comunicação Sindical sobre a luta de professores da rede pública estadual, servidores de diversas categorias e a população em geral contra a alteração na previdência. O material retrata cronologicamente os fatos que culminaram com um grande massacre por parte das forças de segurança do governo, deixando mais de 200 feridos.

Ao mesmo tempo é uma homenagem a todos os corajosos que se mantiveram firmes, mesmo em meio a uma enorme chuva de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha.

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Meios de comunicação inconstitucionais?


A Constituição da República, no artigo 220, parágrafo quinto, afirma que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Todavia, na realidade brasileira, sabe-se que há uma absurda concentração econômica e política desses canais, tanto no segmento televisivo (geradoras e retransmissoras) como radiofônico.

O que se tem, de modo geral, são espaços aberto ao comércio e à exploração desmedida do capital, com insuficiente normativa, deficiente regulamentação e operacionalização incapaz de atender satisfatoriamente ao interesse público primário. Verdadeiros conglomerados familiares e empresariais estão desde muito estabelecidos como “capitanias hereditárias” com uma hegemonia que teima em não ser rompida, problema em relação ao qual prevalece verdadeiro regime de silêncio.

A circunstância de termos mais de 10 mil emissoras de rádio, 550 geradoras de televisão e mais de 10 mil retransmissoras no Brasil é dado estatístico que, ao contrário do que pode aparentar, não revela uma mídia efetivamente democrática. Quantidade, definitivamente, não é qualidade. Como se sabe, democracia não é forma, mas conteúdo.

A Constituição republicana, no “caput” do mesmo artigo 220, também afirma que a informação não pode sofrer restrição, contanto que “observado o disposto nesta Constituição”, o que, por certo, deveria incluir a vedação direta e indireta de monopólio ou oligopólio. O tema não avança e, pior, segue com pouco questionamento, a começar pelos meios de comunicação.

Adiante, o artigo 221 estabelece princípios para a produção e programação de emissoras de rádio e televisão. A despeito isso, pouco se vê de educativo, artístico e cultural nas respectivas grades, muito menos contempla-se de modo satisfatório a promoção da cultura nacional e regional e a produção independente, já que finalidade informativa e  “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” são previsões por demais abrangentes.

Para completar, não se conhece atuação efetiva do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional, ainda que o referido espaço tenha sido instituído no Governo de Fernando Collor por intermédio da Lei 8.389/91. No momento presente, a informação constante no sítio eletrônico do Congresso Nacional é de que o “Conselho de Comunicação Social – CCS”, com previsão de 13 titulares e 13 suplentes, é um “colegiado aguardando instalação”. O detalhe é que esse conselho, por previsão legal, é composto por 13 membros (3 representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; 4 representantes das categorias profissionais de jornalistas, radialistas, artistas e cinema e vídeo; 1 engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social), sendo que os 5 membros restantes são representantes da sociedade civil e devem, inclusive, responder pela presidência e vice-presidência.

No tocante aos meios de comunicação social, convive-se, assim com a pior das “censuras”, que é a censura econômica, tão nociva quanto a política, ideológica e artística, todas constitucionalmente vedadas.

Não se identifica critério adequado para as outorgas relativas ao serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, a começar pelo Poder Executivo, que não faz um controle primário adequado. Desconhece-se efetivos cancelamentos de permissões e autorizações. Em suma, não há democracia substancial mínima nos processos de concessão, de 10 e 15 anos, respectivamente.

Em 2009 realizou-se a Primeira Conferência Nacional de Comunicação Social (CONFECOM), tendo como tema “Comunicação: meios para construção de direitos e cidadania na era digital”. Esse evento, que teve a proposta de debater uma política nacional de comunicação, teve como eixos temáticos a “produção de conteúdo”, os “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. Dentre as dezenas de propostas, sustentou-se medidas relevantes para mudança desse quadro, tais como “integração das rádios comunitárias”, a criação de “centrais publicas de comunicação ou pontos de mídia como espaços para a produção cidadã”, a ampliação dos recurso e financiamento para produções independentes, a criação de núcleo de comunicação com integração na América Latina, a criação de canais públicos regionais, o estabelecimento parcerias com o cinema brasileiro de cunho comunitário e a produção audiovisual universitária, novos formatos de programação, inclusive previsão para que a Empresa Brasileira de Correios implementasse política específica de distribuição de publicações de caráter comunitário, regional e de pequeno porte como alternativa às grandes distribuidoras comerciais, além de pautas voltadas para efetivação de direitos humanos, notadamente na área de saúde pública, participação de crianças e adolescentes nas mídias a eles direcionadas, incentivo à leitura e à livre pesquisa acadêmica em comunicação, efetiva fiscalização sobre o limite de publicidade, novos marcos regulatórios para o direito autoral, entre diversas outras ideias. O que não se tem ou se sabe é o efetivo monitoramento e a evolução dessas propostas.

Aprofundando a questão do Poder Executivo, é de se questionar se a condução do Ministério da Comunicação, inclusive a ausência de critério técnico para escolha dos Ministros, não tem certa relação com o problema. Estaria o  Ministério das Comunicações, como recentemente noticiado, apenas preocupado com a desburocratização e simplificação de processos e requerimentos? Mas e o resto? Não obstante a política nacional de comunicação e inclusão digital tenha mostrado alguns avanços, a começar pela Lei 12.965/14 que cuida do marco civil da internet, se a visão do Ministério das Comunicações, como afirmado, é no sentido de que existam “serviços de comunicação democratizados” que sirvam como “instrumento de cidadania”  e” transformação social”, o caminho é longo.

Diferente não ocorre em relação ao Poder Legislativo. O máximo que o Congresso fez foi, por intermédio da Emenda Constitucional n. 36/2002, retirar a vedação de pessoa jurídica participar do capital social de empresas de comunicação.

E o que cada cidadão tem a ver com isso? Absolutamente tudo. No mundo globalizado que não dispensa a informação e a respectiva análise dos acontecimentos, tornar os meios de comunicação social do Brasil verdadeiramente democráticos, plurais e, enfim, conformes à Constituição, é um dos maiores desafios que se tem pela frente em nosso projeto de país.

A falta de eficácia desses quatro dispositivos constitucionais, tanto no sentido estrito dos comandos tais como estão dispostos como na complementação de suas vedações,  tem muito a dizer sobre o estado de coisas com os quais nos deparamos e com a incapacidade coletiva de reflexão crítica, especialmente considerando que a informação é direito dos mais caros no regime democrático. Definitivamente, a conformidade dos meios de comunicação com os ditames constitucionais deve ser um tema a ocupar o trabalho e o tempo dos juristas.

A campanha e e mobilização social pela democratização da comunicação precisa começar já. Aplausos para o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), coletivo cujo trabalho precisa ser conhecido e divulgado, inclusive o projeto de lei de iniciativa popular que prevê um novo marco regulatório para o setor, inclusive a regulamentação do dispositivos constitucionais. Vale a pena conhecer a campanha.

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Movimento do Ministério Público Democrático. Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013).
No Justificando
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Representação contra juiz Sergio Moro será protocolada amanhã


A primeira postagem deste Blog que abordou a possibilidade de ser feita representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi publicada no dia 24 de abril último e, agora, está concluída.

Sob o título “Eu gostaria de representar contra Sergio Moro. E você?”, o post recebeu resposta positiva — até 2 de maio — de 3.376 leitores, os quais se disseram não apenas favoráveis a medida como se dispuseram a participar, chegando a postar números de documentos, endereço, nome completo etc.

O Blog manteve o post em evidência até o dia 27 (segunda-feira passada), de modo que o maior número possível de leitores tomasse conhecimento da iniciativa.

A expectativa inicial era a de que até sexta-feira passada a representação já tivesse sido elaborada e protocolada no CNJ. Contudo, além do feriado de primeiro de maio, alguns outros fatores contribuíram para atrasar a efetivação da medida.

Em primeiro lugar, houve que depurar os mais de três milhares de comentários de leitores. Devido ao ritmo de mais de cem comentários por hora nas primeiras 24 horas, não foi possível ler todos assim que chegaram. Dessa forma, muitos desses comentários foram postados por pessoas interessadas em causar problemas — escreveram palavrões e agressões contra o signatário desta página e seus leitores.

A depuração se deveu ao fato de que esses comentários serão todos impressos, encadernados e juntados à representação, que será feita em nome deste blogueiro, já que seria extremamente demorado fazê-la em nome de todos os que aderiram.

Porém, o nome de cada um que apoiou será informado ao CNJ.

Também foi tomado o seguinte cuidado: qualquer manifestação que não tenha deixado absolutamente clara a intenção de subscrever a representação, foi retirada do abaixo-assinado.

Vale comentar, ainda, que, ao enviar ao CNJ comentários postados neste Blog, é possível garantir a veracidade deles, pois cada leitor que comenta nesta página informa seu e-mail e tem registrado o número IP do computador que opera no momento em que postou aquele comentário.

Após vários dias examinando comentário por comentário, o blogueiro escreveu a parte fática, ou seja, a narrativa dos fatos que levam a requerer ao CNJ que tome medidas contra o magistrado.

A petição ao CNJ divide-se em cinco partes.

1 – Qualificação do representante

Autor da representação informa nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número de RG, número do CPF e endereço.

2 – Qualificação do representado

Autor informa o nome do magistrado ou do servidor contra quem está sendo feita a reclamação disciplinar e o órgão do Judiciário a que serve.

3 – Narrativa dos fatos

Essa é parte da representação na qual são narrados os fatos que motivaram o autor a reclamar daquele magistrado ou servidor e anexados documentos e demais evidências.

4 – Fundamentação do Direito

Nesse ponto, o autor pode citar leis que fundamentam sua reclamação.

5 – Apresentação do pedido de providências

Nesse ponto, o autor informa ao CNJ que providências espera que sejam tomadas contra aquele de quem reclamou.

A parte que cabe a este blogueiro consumiu dez páginas e foi feita e repassada a advogados que, lendo o post que desencadeou o processo, ofereceram-se para dar suporte jurídico à representação. O advogado que centraliza tudo informou que, neste domingo. concluirá o trabalho.

Na próxima segunda-feira, após a impressão do arquivo de comentários dos leitores, o processo será enviado para um leitor de Brasília que se dispôs a ir até o Conselho Nacional de Justiça para protocolar a reclamação contra o juiz Sergio Moro.

Na própria terça-feira, espera-se que essa pessoa remeta cópia digitalizada do protocolo, que será publicada neste Blog para comprovação da efetivação da iniciativa desses milhares de cidadãos que entendem que não é possível que um juiz de Direito atue dessa maneira.

A representação alude ao erro clamoroso do juiz Moro que o fez manter presa por seis dias a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por conta de um vídeo inconclusivo que a polícia e o próprio juiz disseram que não deixava “qualquer margem para dúvida”, para, em seguida, dizer que prendeu e humilhou aquela senhora sem ter a certeza que antes dissera ter.

Porém, a reclamação não se limita só ao caso Marice. Também há questionamentos quanto aos vazamentos seletivos — que o juiz Moro jamais investigou — e à omissão do representado em ouvir tesoureiros de outros partidos que receberam doações das empreiteiras acusadas.

Também foi comentada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de pôr em liberdade empresários que vinham sendo mantido presos há meses e meses no âmbito de estratégia do juiz Moro que aquela Corte qualificou como “medievalesca. Qual seja, a medida de manter os empresários presos para obrigá-los a aderir à delação premiada.

O Blog pede desculpas aos seus leitores pela demora, mas espera que a explicação do processo percorrido para efetivar a representação seja uma justificativa plausível.

Após a efetivação da representação, cada cidadão que a apoiou poderá dizer, em alto e bom som, que não se manteve indiferente a um nível de abuso do Poder Judiciário que constituiu séria ameaça a cada um de nós, bem como à democracia e ao Estado de Direito.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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As sete mentiras da capa de Época sobre Lula


A revista Época, em nota assinada pelo seu editor-chefe, Diego Escosteguy, na sexta-feira (1), reafirmou o que está escrito na matéria “Lula, o operador”, como sendo correto e verdadeiro. Como a nota do seu editor é uma reiteração de erros cometidos pela revista, apontamos aqui as 7 principais dentre as muitas mentiras da matéria de Época.

Primeira mentira -  dizer que Lula está sendo investigado pelo Ministério Público

Época afirma que o Ministério Público abriu "uma investigação" na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria "formalmente suspeito" de dois crimes. Época não cita fontes nem o nome do procurador responsável pelo procedimento.

O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal não abriu qualquer tipo de investigação sobre as atividades do ex-presidente Lula. O jornal O Globo, do mesmo grupo editorial, ouviu a propósito a procuradora Mirella Aguiar sobre o feito em curso e ela esclareceu: há um “procedimento preliminar”, decorrente de representação de um único procurador, uma “notícia de fato”, que poderá ou não desdobrar-se em investigação ou inquérito, ou simplesmente ser arquivada.

A mesma diferenciação foi observada pelo jornal The New York Times e pela agência Bloomberg. O The New York Times chamou de "preliminary step" (um passo preliminar) e não de investigação.

Isso não é um detalhe, e para quem preza a correção dos fatos, faz diferença do ponto de vista jurídico e jornalístico.

Ao publicar apenas parcialmente o cabeçalho de um documento do MP, sem citar os nomes do procurador Anselmo Lopes, que provocou a iniciativa, e da procuradora Mirella, que deu prosseguimento de ofício, e sem mostrar do que realmente se trata o procedimento, Época tenta enganar deliberadamente seus leitores.

Segunda mentira - Lula seria lobista

No início da matéria a revista lembra um fato: Lula deixou o poder em janeiro de 2011 com grande popularidade e desde então, não ocupa mais cargo público. Segundo a revista, Lula faria lobby para privilegiar seus "clientes". Que fique bem claro, como respondemos à revista: o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria.

A revista Época colocou todas as respostas das pessoas e entidades citadas nas suas ilações no fim da matéria, que não está disponível na internet. Por isso vale ressaltar trecho da resposta enviada pelo Instituto Lula:

"No caso de atividades profissionais, palestras promovidas por empresas nacionais ou estrangeiras, o ex-presidente é remunerado, como outros ex-presidentes que fazem palestras. O ex-presidente já fez palestras para empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores — tecnologia, financeiro, autopeças, consumo, comunicações — e de diversos países como Estados Unidos, México, Suécia, Coreia do Sul, Argentina, Espanha e Itália, entre outros. Como é de praxe as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem. O ex-presidente faz palestras, e não presta serviço de consultoria ou de qualquer outro tipo."

Os jornalistas Thiago Bronzatto e Felipe Coutinho, que assinam o texto, chamam Lula de "lobista em chefe".  A expressão, além de caluniosa, não condiz com a verdade, e revela o preconceito e a ignorância dos jornalistas de Época em relação ao papel de um ex-presidente na defesa dos interesses de seu país.

O que Lula fez, na Presidência e fora dela, foi promover o Brasil e suas empresas. Nenhum presidente da história do país liderou tantas missões de empresários ao exterior, no esforço de internacionalizar nossas empresas e aumentar nossas exportações.

Terceira mentira – sobre as viagens de Lula

A “reportagem” de Época não tem sustentação factual. A revista afirma que nos últimos quatro anos Lula teria viajado constantemente para "cuidar dos seus negócios”. E continua: “Os destinos foram basicamente os mesmos — de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana."

Vamos deixar bem claro: o ex-presidente não tem nenhum negócio no exterior. E, ao dizer “a maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht”, mente novamente a revista. Não é verdade que a maioria das viagens do ex-presidente foi paga pela Odebrecht. Repetimos trecho da nota enviada para a revista: “O ex-presidente já fez palestras para empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores — tecnologia, financeiro, autopeças, consumo, comunicações — e de diversos países como Estados Unidos, México, Suécia, Coreia do Sul, Argentina, Espanha e Itália, entre outros. Como é de praxe as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem.”

Mesmo sem ter obrigação nenhuma de fazê-lo, as viagens do ex-presidente estão documentadas no site do Instituto Lula e as suas viagens ao exterior foram informadas à imprensa.

De novo, diferente do que diz a revista, depois que deixou a Presidência, Lula viajou para muitos países, e o mais visitado foi os Estados Unidos da América (6 viagens), onde entre outras atividades recebeu o prêmio da World Food Prize (http://www.institutolula.org/lula-recebe-nos-eua-premio-por-trabalho-de-combate-a-fome), pelos seus esforços de combate à fome, em outubro de 2011, e do International Crisis Group, em abril de 2013,  por ter impulsionado o Brasil em uma nova era econômica e política (http://www.institutolula.org/lula-recebe-premio-em-nova-york-por-impulsionar-o-pais-a-nova-era-economica-e-politica).

Nos EUA encontrou-se ainda, por duas vezes, com o ex-presidente Bill Clinton — que também tem o seu instituto e também faz palestras.

Dois países empatam no segundo lugar de mais visitados por Lula após a presidência: o México e a Espanha (5 visitas cada um). No México, além de proferir palestras para empresas do país, Lula recebeu o prêmio Amalia Solórzano, em outubro de 2011 (http://www.institutolula.org/lula-recebe-no-mexico-o-premio-amalia-solorzano) e lançou, junto com o presidente Peña Nieto, a convite do governo mexicano, um programa contra a fome inspirado na experiência brasileira: http://www.institutolula.org/lula-no-mexico-eu-vim-aqui-dar-um-testemunho-e-possivel-acabar-com-a-fome-do-mundo.


Os leitores que eventualmente confiem na Época como sua única fonte de informação, não só não foram informados desses prêmios, como foram mal informados sobre as atividades do ex-presidente  no exterior.

Sobre os países citados pela revista, Lula esteve, desde que saiu da presidência, três vezes em Cuba, duas em Angola, e somente uma vez em Gana e na República Dominicana, os dois países mais citados na matéria.

A revista diz serem “questionáveis” moralmente as atividades de Lula como ex-presidente. Em primeiro lugar, como demonstrado acima, a revista está mal informada ou informando mal sobre tais atividades (provavelmente os dois). Por exemplo, a revista acha moralmente questionável organizar, na Etiópia, um Fórum pela Erradicação da Fome na África, junto com a FAO e a União Africana (http://www.institutolula.org/e-preciso-investir-nos-pobres-para-acabar-com-a-fome-disse-lula-a-uma-plateia-de-15-chefes-de-estado-africanos)? Esse evento não foi noticiado pela Época, nem pela Veja. Mas foi noticiado pelo jornal britânico The Guardian (em inglês - http://www.theguardian.com/global-development/2013/jul/01/africa-brazil-hunger-lula).

Ou em Angola, país citado pela Época, a revista acha moralmente questionável fazer uma grande conferência, (http://www.institutolula.org/lula-em-angola-e-possivel-para-qualquer-pais-acabar-com-a-fome) para mais de mil representantes do governo, do congresso, de partidos políticos e de ONGs, além de acadêmicos e jornalistas angolanos, reunidos para ouvir sobre as políticas públicas de Angola e do Brasil para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento econômico?

Ou em Gana participar de um evento organizado pela ONU, lotado e acompanhado pela mídia local, novamente sobre combate à fome (http://www.institutolula.org/e-plenamente-possivel-garantir-que-todo-ser-humano-possa-comer-tres-vezes-ao-dia-diz-lula-em-gana)?

Parafraseando a revista, moralmente, o jornalismo de Época, que mente para seus leitores desde a capa da revista, é questionável. Mas será que à luz das leis brasileiras, há possibilidade de ser objeto de ação judicial?

Quarta mentira – sobre a visita de Luiz Dulci à República Dominicana

A revista Época constrói teorias malucas não só sobre as viagens do ex-presidente, mas questiona e faz ilações também sobre a visita do ex-ministro e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, à República Dominicana em novembro de 2014. A revista foi informada, e publicou que o ex-ministro viajou ao país para fazer uma conferência, mas não que era sobre as políticas sociais brasileiras. Deu entrevistas à imprensa local e foi convidado pelo presidente Medina para uma conversa sobre as políticas sociais brasileiras, das quais o presidente dominicano é um admirador. A revista registrou apenas como “versão” que Dulci foi convidado pelo Senado do país. Todos os documentos do convite e da viagem estão disponíveis para quem quiser consultá-los. O que a revista não fez antes de se espantar com o interesse no exterior sobre os  êxitos do governo Lula.

Quinta mentira – a criminalização da atividade diplomática do Brasil em Gana

Época relaciona como denúncia “dentro de um padrão”, um comunicado diplomático feito pela embaixada brasileira no país um ano antes de Lula visitar Gana, enviado em 30 de março de 2012. Lula esteve em Gana apenas um ano depois de tal comunicado, em março de 2013. É importante lembrar aos jornalistas “investigativos” da Época, que em março de 2012, Lula estava se recuperando do tratamento feito contra o câncer na laringe, que havia sido encerrado no mês anterior.

Quanto ao telegrama de Irene Gala, embaixadora do Brasil em Gana, a resposta do Itamaraty colocada no fim do texto da Época, malandramente longe da ilação contra a diplomata, é cristalina sobre não haver qualquer irregularidade nele: “O Itamaraty tem, entre as suas atribuições, a atuação em favor de empresas brasileiras no exterior. Nesse contexto, a realização de gestões com vistas à realização de um investimento não constitui irregularidade.”

É lamentável que o grau de parcialidade de certas publicações tenha chegado ao ponto de tentar difamar funcionários públicos de carreira por simplesmente fazerem o que é parte de suas atribuições profissionais. Seria como criticar uma embaixada brasileira por dar apoio a um jornalista da Época, uma empresa privada, quando o mesmo estivesse em visita a um país.

Sexta mentira – a criminalização do financiamento à exportação de serviços pelo Brasil

A revista criminaliza e partidariza a questão do financiamento pelo BNDES de empresas brasileiras na exportação de serviços. É importante notar que esse financiamento começou antes de 2003, ou seja, antes do governo do ex-presidente Lula.

Sobre o tema, se pronunciou o BNDES em comunicado (https://www.facebook.com/bndes.imprensa), e também a Odebrecht  (http://odebrecht.com/pt-br/comunicacao/releases/nota-de-esclarecimento-01052015). A questão foi analisada em textos de Marcelo Zero (http://www.pt.org.br/ignorancia-ou-ma-fe-amparam-desinformacao-do-mp-publicada-pela-epoca/) e Luís Nassif (http://jornalggn.com.br/noticia/na-epoca-o-alto-custo-da-politizacao-do-ministerio-publico-federal), que lembrou que a publicação irmã de ÉpocaÉpoca Negócios, exaltou a internacionalização das empresas brasileiras em outubro de 2014.

Sétima e maior mentira – o “método jornalístico” de Época

Bolsas de estudo pomposas nos Estados Unidos pagas por institutos conservadores (http://www.institutomillenium.org.br/blog/instituto-ling-concede-mais-27-bolsas-de-estudos-exterior/ ) valem pouco se o jornalismo é praticado de maneira açodada, com má vontade e parcialidade, de uma forma mentirosa. 

Não é a primeira vez que o Instituto Lula, ou outras pessoas e entidades tem contato com o método “Época” de jornalismo (que não é também exclusivo desta revista). Resumindo de forma rudimentar, o método constitui na criação de narrativas associando fatos, supostos fatos ou parte de fatos que não têm relação entre si, e que são colados pelo jornalista, construindo teorias sem checar com as fontes se a realidade difere da sua fantasia.

Poucas horas antes do fechamento, quando pelos prazos de produção jornalística provavelmente a matéria já está com as páginas reservadas na revista, capa escolhida e infográficos feitos, o repórter entra em contato, por e-mail, com as pessoas citadas na matéria. Em geral sem contar sobre o que realmente o texto se trata (Época não perguntou ou mencionou a iniciativa do Ministério Público). Não há interesse real em verificar se as acusações, em geral muito pesadas, se sustentam e justificam o espaço dado ao assunto ou o enfoque do texto.

Mesmo que a tese do jornalista não se comprove, a matéria não será revista e será publicada.  Na “melhor” das hipóteses, as respostas das pessoas e entidades envolvidas serão contempladas ao final da matéria, e este trecho não será disponibilizado online (e muitas vezes não é visto com cuidado por jornalistas de outros veículos que dão a “repercussão” do fato). É feito assim, primeiro porque a revista não teria nenhuma matéria para colocar no lugar, e segundo porque isso poderia afetar o impacto político, bem como a repercussão em outros órgãos de imprensa e nas mídias sociais.

Foi exatamente isso que a Época fez. Contatou o Instituto Lula, a partir de Brasília, três horas antes do fechamento. Haviam duas opções: falar por telefone ou por e-mail. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para registrar inclusive as perguntas e respostas à revista, optou por responder por e-mail, lamentando que não houve a possibilidade de esclarecer as dúvidas da revista pessoalmente (http://www.institutolula.org/resposta-do-instituto-lula-a-revista-epoca ).

É importante registrar que Época ou não ouviu, ou não registrou o outro lado de todos os citados na matéria. Cita e publica fotos de dois chefes de Estado estrangeiros, John Dramani Mahama, de Gana, e Danilo Medina, da República Dominicana, ambos eleitos democraticamente e representantes de seus respectivos países. E não os ouve, nem suas embaixadas no Brasil.

Mais absurdo ainda porque, em tese, a revista Época deveria seguir os “Princípios Editoriais do Grupo Globo”, do qual faz parte, e que foram anunciados  para milhões de brasileiros, no Jornal Nacional (http://g1.globo.com/principios-editoriais-do-grupo-globo.html ).

Como a revista não parece respeitar o jornalismo, diplomatas, chefes de estado dominicanos ou ganenses, ou ex-ministros e ex-chefes de estado brasileiros, melhor lembrar a recomendação de um norte-americano, Joseph Pulitzer, sobre os danos sociais da má prática jornalística. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária e demagógica formará um público tão vil quanto ela mesma.”

No Instituto Lula
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