24 de abr de 2015

Final do Paulistão reúne duas torcidas revoltadas com a Globo


A Rede Globo pode ter dificuldades durante os dois jogos da final do Paulistão 2015. Além da preocupação com os índices de audiência, já que a emissora acredita que os jogos de Corinthians e São Paulo rendem números maiores, o duelo entre Santos e Palmeiras reúne duas torcidas que têm expressado muita revolta contra o canal nos últimos tempos.

Santos e Palmeiras são constantemente preteridos nas escolhas da Globo para as transmissões de jogos ao vivo no Paulistão. Com São Paulo e Corinthians na Libertadores, os dois outros times ficaram praticamente relegados aos canais por assinatura na Copa do Brasil. No Estadual, os finalistas praticamente só apareceram na tela da Globo em clássicos.

O curioso é que o duelo entre Santos e Palmeiras, na primeira fase, foi exibido com relativo sucesso pela Globo. Os 21 pontos de média alcançados pela emissora no duelo disputado na Vila Belmiro foram maiores do que os índices do Corinthians e do São Paulo em alguns jogos da Libertadores.

O Santos teve o auge de sua ira contra a Globo no último fim de semana, quando o duelo contra o XV de Piracicaba ficou relegado ao pay-per-view. Nem o SporTV transmitiu a vitória por 3 a 0 pelas quartas de final, enquanto a Globo exibiu um filme do Homem-Aranha para o público paulista.

A torcida do Palmeiras também se revoltou e criou até um novo jeito de se referir à emissora nas redes sociais. Em razão da Globo não falar o nome oficial do estádio alviverde, o Allianz Parque, por se recusar a usar naming rights nas transmissões, os palmeirenses passaram a se referir ao canal como RGT (Rede Globo de Televisão).

Até este domingo, quando o Palmeiras enfrentou o Corinthians com transmissão da Globo, o Verdão havia sido exibido no canal apenas três vezes, nos três clássicos do Paulistão. Era o mesmo número de exibições do Danúbio do Uruguai na emissora em 2015, pois o canal mostrou os dois jogos contra o São Paulo e a partida contra o Corinthians, em São Paulo. E esse dado só não foi maior porque o Fox Sports, detentor da preferência sobre os direitos da Libertadores, mostrou o outro duelo entre os uruguaios e o Corinthians com exclusividade em outro horário.

Para os torcedores de Santos e Palmeiras, a decisão entre ambos é um castigo e tanto para a Globo.



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Barbosa bajula a Globo. É candidato?

Meio no ostracismo, depois que cumpriu o papel de carrasco no midiático julgamento do "mensalão do PT", o ex-ministro Joaquim Barbosa postou várias mensagens em seu Twitter de bajulação aos 50 anos da Rede Globo. Talvez do seu suspeito apartamento em Miami, nos EUA, ele disparou: "Parabéns à cinquentona TV Globo e aos profissionais que a construíram pedra-sobre-pedra". O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não fez qualquer menção ao apoio dado pela ditadura na construção do império midiático da famiglia Marinho. Também evitou tocar no complicado tema da sonegação fiscal da emissora ou mesmo cobrar explicações sobre a lista dos sonegadores do HSBC. O carrasco virou santo e elogiou apenas os que "construíram pedra-sobre-pedra" a influente emissora.

Em outra mensagem de puxa-saquismo, o ex-ministro exagerou ao afirmar que "a Globo aproximou milhões de brasileiros a outros brasileiros, via língua, cultura, sotaques jamais antes imaginados" — desconhecendo as críticas de várias entidades da sociedade civil à ausência de diversidade regional na emissora global. Em outra postagem, meio na defensiva, Joaquim Barbosa caprichou: "Globo fez pouco, mas já fez mais do que seus concorrentes na ainda discreta porém consistente inclusão dos negros no seu jornalismo". Ali Kamel, o diretor de jornalismo da TV Globo que escreveu um livro negando a existência de racismo no Brasil, deve ter ficado emocionado.

Quem não deve ter ficado feliz com as mensagens de Joaquim Barbosa foram as outras redes de tevê, sempre esmagadas e humilhadas pela poderosa rival. Como notou o Portal Imprensa, em seu Twitter "o jurista aproveitou para provocar as emissoras concorrentes. 'Globo merece aplausos na sua política de 'não descartar' suas repórteres mais experientes à medida que elas avançam... em idade!', finalizou, fazendo clara referência à frequente onda de demissões que têm ocorrido em outros canais". Parece até que o império midiático garante os direitos trabalhistas de todos os funcionários — não há qualquer PJ (Pessoa Jurídica) na empresa —, nunca demitiu ninguém e garante um clima de paz nas redações.

O ex-ministro Joaquim Barbosa não dá ponto sem nó. No midiático julgamento do "mensalão do PT", ele fez uma dobradinha explícita com a emissora. No seu jornalismo seletivo, que nunca incomodou os tucanos, a TV Globo exibiu inúmeras horas do "fuzilamento" — ajudando a construir no imaginário popular a falsa ideia moralista de que "o PT é corrupto". Já Joaquim Barbosa ganhou os holofotes da emissora e se projetou politicamente — sendo inclusive sondado para a disputa presidencial de 2014. O seu filho também conseguiu um emprego na TV Globo. Será que a bajulação no Twitter nesta quarta-feira (22) revela as futuras ambições políticas do ex-presidente do STF?

Altamiro Borges
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Impítim: 'Cerra' volta pra cima do muro!

Ele é um 'jênio'!


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Professores dão aula?

“As leis são como as mulheres: foram feitas para serem violadas”, diz professor


Piada feita durante aula em uma universidade gaúcha causou revolta entre muitas alunas, que protestaram e pediram que a instituição tome providências em relação ao caso

Uma piada de mau gosto durante uma aula da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), em Porto Alegre, causou polêmica na última quarta-feira (22). De acordo com relato dos alunos, o professor Fábio Melo de Azambuja, que ministra a disciplina de Direito Empresarial III, teria dito em sala que as leis são como as mulheres, pois “foram feitas para serem violadas”.

Incomodado com a declaração, o estudante Luan Sanchotene, de 25 anos, resolveu compartilhar a frase em sua página do Facebook e logo o assunto repercutiu nas redes sociais. Para a integrante do DCE da instituição, Paula Volkart, a piada demonstrou “misoginia e machismo” e a situação pode ser considerada uma apologia ao estupro.

Um grupo de alunas já se reuniu com a vice-diretora do curso de Direito, Clarice Betriz Sohngen, para pedir providências e a abertura de uma sindicância para investigação, pois essa não seria a primeira brincadeira preconceituosa vinda do professor.

Foi encaminhada ainda uma carta à coordenação, assinada por mais de 400 pessoas, para que se comprometa a orientar os docentes para que não estimulem esse tipo de comportamento. A universidade, em nota, afirmou que “os fatos já estão sendo averiguados pela Faculdade de Direito, que irá ouvir o professor e, conforme as informações coletadas, tomar as medidas cabíveis para o caso”. Fábio Azambuja preferiu não falar com a imprensa sobre o episódio.



Na USP, professor defende tese de que negros africanos tem QI menor que europeus


Utilizando um artigo considerado ultrapassado e falando em inglês para dificultar a compreensão, um professor da pós-graduação da USP deu uma aula racista nessa semana, mas foi surpreendido pela presença de estudantes do coletivo Ocupação Preta; “Shut up”, dizia o docente quando alunos e alunas negras tentavam intervir 

Se fosse no começo do século XX, o episódio ainda seria aceito sem maiores problemas. Mas, por ter acontecido em pleno ano de 2015, a anacrônica aula do professor britânico Peter Lees Pearson, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não passou despercebida. Na última quarta-feira (22), Pearson ministrou  aula para uma turma de pós-graduação e sua tese conotou conceitos extremamente ultrapassados e racistas. 

Usando como base o artigo “James Watson’s mostly inconvenient truth: Race realism and moralistic fallacy”, de autoria de J. Philippe Rushton e Arthur R. Jensen, o professor começou a explicar, “cientificamente”, como testes de QI “comprovavam” que os negros africanos têm uma capacidade cognitiva menor que europeus ou asiáticos, por exemplo. 

Se o Ocupação Preta —  coletivo de alunos e alunas negras da USP que luta pela ampliação da presença negra na universidade — não estivesse presente, a possibilidade de haver qualquer tipo de confronto com as ideias do professor seria praticamente nula. Além de propor uma discussão “conjunta” para uma turma com 19 pessoas brancas e apenas 1 negro, o docente não apresentou qualquer outro autor que fizesse um contraponto às teses que apresentava.

Essas teses, porém, já foram rechaçadas pela Academia inúmeras vezes. Watson foi, inclusive, exonerado de seu cargo de conselheiro no Spring Harbor Laboratory (CSHL) em Nova Iorque em virtude de suas afirmações sobre a inferioridade cognitiva de pessoas negras.

“Entendemos que era necessária a ocupação dessa aula primeiramente porque quase todos(as) estudantes matriculados eram brancos(as). Dentre 20 pós-graduandos(as) presentes, apenas um era negro. Este fato por si só já choca e evidencia o caráter elitista e racista da USP e dos cursos ministrados nela. Há um número irrisório de negros e negras nas salas de graduação e pós-graduação da tão reconhecida Universidade de São Paulo”, afirmaram alunas que fazem parte do coletivo. 

E assim o fizeram. Aos poucos, dezenas de negros, ao ficarem sabendo da aula que estava sendo dada, começaram a ocupar a sala para fazer o contraponto aos conceitos racistas que estavam sendo levantados por Pearson. Muitos começaram a intervir e expressar sua opinião, mas o debate não fluía pois o professor, de acordo com os estudantes, adotava uma postura ainda mais elitista que sua própria aula: ele só se comunicava em inglês.

“Quem não sabe falar em inglês, que fique sem se expressar”, chegou a afirmar. Em diversos momentos, de acordo com membros do coletivo, o professor ainda fazia escárnio dos alunos e alunas “extras” na sala de aula e muitas vezes chegava a — literalmente — mandá-los calar a boca, com um clássico “shut up”.

“O mais chocante certamente foi a posição do professor: impediu diversas vezes que mulheres pretas falassem, mandou os negros calarem a boca — literalmente! — incontáveis vezes, insistiu que não éramos capazes de compreender, ora pela língua, ora pela ciência. Constrangeu os próprios alunos os obrigando a se manterem na posição que ele escolhia. Além disso riu, fez escárnio e ironias várias vezes. É uma postura inaceitável, porque a posição clara de poder que ele ocupa diante dos alunos não deveria ser permissão para atitudes abusivas. Mas foi o que aconteceu”, explicaram os membros do grupo, que optaram por responder coletivamente aos questionamentos da Fórum

De acordo com o Ocupação Preta, a ideia de entrar na sala de aula era a de firmar a presença negra na universidade e trazer à tona algumas perguntas, como: “Por que, em 2015, ainda é necessário dispensar esforços para combater tal artigo que expressa tão obviamente o racismo, quando poderíamos, nas mais variadas áreas, estar refletindo sobre assuntos produtivos à comunidade paulista que sustenta a Universidade de São Paulo?”; “Qual o significado político de uma discussão de tal artigo dentro de uma universidade composta por uma maioria branca elitizada?”; “É possível discutir se o artigo é racista ou não sem a presença dos sujeitos vítimas do racismo, no caso os negros?”. 

E é por meio desse tipo de questionamento e da ocupação, firmando a presença negra na universidade, que os alunos e alunas que compõem  o coletivo pretendem mudar a realidade “branca” e “elitista” da Universidade de São Paulo.

Procurado para se posicionar quanto às declarações dos estudantes, o professor Pearson não deu retorno até a publicação desta matéria.

Confira a íntegra da nota do grupo Ocupação Preta.

Nota de Repúdio ao Racismo Pseudocientífico Defendido na USP

Ontem a Ocupação Preta esteve presente em uma aula da pós-graduação do Instituto de Biociências da USP. O propósito da aula era debater o artigo “James Watson’s mostly inconvenient truth: Race realism and moralistic fallacy”, de autoria de J. Philippe Rushton e Arthur R. Jensen, indicado pelo professor para “discussão em conjunto”.Entendemos que era necessária a ocupação dessa aula primeiramente porque quase todos(as) estudantes matriculados eram brancos(as). Dentre 20 pós graduandos(as) presentes, apenas um era negro. Este fato por si só já choca e evidencia o caráter elitista e racista da USP e dos cursos ministrados nela. Há um número irrisório de negros e negras nas salas de graduação e pós graduação da tão reconhecida Universidade de São Paulo.

Mais do que esta triste realidade uspiana (a inexistência de representatividade negra nas salas de aula), o que também nos motivou a fazer a intervenção na aula do Professor Peter Lees Pearson foi o conteúdo extremamente racista e ofensivo do material proposto. O artigo propõe análises comparativas de QI entre populações africanas, européias e asiáticas, sugerindo uma inferioridade intelectual do povo africano com base em estudos de James Watson. Os estudos de Watson foram rechaçados pela academia por serem baseados em estudos de cefalometria (herdeira cientifica da frenologia, um ramo pseudocientífico que serviu de base pra diversas atrocidades no meio médico e sobretudo psiquiátrico-manicomial) e análises de aplicações de testes de QI sem análises psicossociais. Watson foi inclusive exonerado de seu cargo de conselheiro no Spring Harbor Laboratory (CSHL) em Nova Iorque em virtude de suas afirmações sobre a inferioridade cognitiva de pessoas negras.Compreendemos que a escolha do artigo feita pelo professor foi infeliz, pois o texto apresenta racismo puro, explícito e além de não trazer dados concretos, foi apresentado sem autores(as) que fazem críticas a ele, endossando ainda mais o racismo de forma determinista. O desconforto a qualquer leitor(a) que respeite a dignidade humana é assegurado!

O ataque ao povo africano e à sua descendência é bastante claro. E esse ataque não passou despercebido desta vez. Contestamos, nos manifestamos contrários a escolha do artigo e fomos enegrecer a discussão com nossos posicionamento de negras e negros que somos, estudantes das mais diversas áreas da universidade que sentem o racismo todos os dias, resistindo e combatendo com muita força. O que nos surpreendeu foi a postura extremamente racista do professor que defendeu subjetivamente o texto e que não valorizava o diálogo, diversas vezes batendo palmas em cima da falas dos estudantes negros, dizendo “Shut up!” e se recusando a fazer a discussão em português, mesmo sabendo que havia estudantes que não entendiam inglês e por isso, não podiam se defender. O professor começou uma discussão sobre um artigo que ressaltava e queria provar a inferioridade intelectual negra, acusando as “pessoas extras” que estavam presentes de “não saberem ciência”.

A Ocupação Preta repudia esse tipo de método de aula, nas quais há a defesa de textos ultrapassados que remetem a pensamentos eugenistas.Repudiamos ainda a inflexibilidade da Universidade (em todos os níveis) em refletir assuntos que dizem respeito ao povo negro com os próprios sujeitos negros que se apresentam para discutir.Seguiremos resistindo e lutando para transformar e enegrecer a Universidade de São Paulo e todos os outros espaços que julgarmos necessários. E que a cada dia juntem-se a nós mais e mais pessoas negras que estudam na universidade se apoderando e ocupando espaços a nós historicamente negados.Queremos uma USP com menos “racist classes” e com mais cotas raciais que insiram a comunidade negra para transformar e guiar o conhecimento científico.

Dentro e fora da Universidade, RACISTAS NÃO PASSARÃO!

Ivan Longo 
No Fórum
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A politicagem da mídia brasileira chegou ao ridículo

Congresso de Direito com Fachin teve patrocínio. E daí? Só o do Gilmar pode?


A Folha, no seu afã de produzir “acusações” contra o jurista Luiz Edson Fachin, gasta hoje o talento do repórter Rubem Valente numa ridícula matéria sobre patrocínios  — e modestos — a um Congresso de Direito Civil promovido por um instituto no qual  o indicado ao STF é vice-presidente.

Instituto sem fins lucrativos, reconhece a matéria.

A Folha vê notícia no fato de que este Instituto “realizou evento pago de direito com patrocínio de empresas estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a usina hidrelétrica Itaipu e a Sanepar, companhia de saneamento do Paraná”.

E daí?


O ministro Gilmar Mendes é sócio do IDP, não o esconde e diz que isso é legalíssimo.

Parece que está faltando “munição” para atacar Fachin.

Há dias, a Época o “acusou” de ter feito poesias num grupo com Paulo Leminski, na juventude. E de gostar de João Cabral de Mello Neto, Graciliano Ramos e Jorge Amado.

A politicagem da mídia brasileira chegou ao ridículo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lula — Projeto Verão 2018


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Coxinhas 'honestos'


Kayser
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Treta na direita

Renan ‘cogita engavetar’ projeto de terceirização

Cunha ameaça segurar projetos do Senado se Renan atrasar terceirização
* * *
Marco Antonio Villa chama Olavo de Carvalho de fascista

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Blogueiro do esgoto será investigado?

A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (22) requerimento para cobrar explicações do governador Geraldo Alckmin sobre o financiamento do blog "Implicante", criado pelo jagunço profissional Fernando Gouveia — conhecido pela alcunha de "Gravataí Merengue". De acordo com denúncia da 'Folha' — que não teve qualquer repercussão no restante da mídia —, o governo tucano paga mesada de R$ 70 mil ao site, famoso por postar mentiras e calunias contra a presidenta Dilma, o PT e as forças de esquerda. É um autêntico blog do esgoto, bancado com dinheiro público.   

Em seu requerimento, a deputada questiona os critérios para a escolha do site, que está em nome da empresa Apeendix de Fernando Gouveia. Ela ainda pede explicações sobre os serviços prestados por esta e outras empresas contratadas pela Secretaria da Comunicação do governo estadual. Para Beth Sahão, "é necessário que as recentes denúncias veiculadas pela imprensa, de pagamentos a blogueiro e jornalista para fazer ataques a adversários políticos do governador, sejam esclarecidas, demonstrando-se se houve ou não má aplicação dos recursos públicos".

No mesmo requerimento, a parlamentar petista também cobra explicações sobre os serviços prestados pela empresa Doria Editora Ltda, de propriedade do empresário e apresentador João Dória Jr., famoso líder do fracassado movimento "Cansei". Segundo denúncia publicada no blog Cafezinho, de Miguel do Rosário, a empresa deste trambiqueiro recebeu quase R$ 600 mil do governo paulista durante sete meses do ano passado. João Dória Jr. e o patético "Gravataí Merengue" são dois notórios direitistas, que nos últimos meses reforçaram as marchas golpistas pelo impeachment da presidenta Dilma. Eles adoram criticar o papel da Estado, mas vivem sugando — às escondidas — os cofres públicos.

Diante das denúncias, o governador Geraldo Alckmin — o "picolé de chuchu" — primeiro se fingiu de morto. Na sequência, ele elogiou o "trabalho profissional" da empresa Apeendix. Até agora, porém, o tucano não explicou como a grana pública alimenta esta "esgotosfera". Ele conta com o silêncio da mídia, a cumplicidade da Justiça e a maioria na Assembleia Legislativa de São Paulo para abafar rapidamente o escândalo. Enquanto isto, os seus mercenários — alguns indicados pelo ex-governador José Serra — seguem postando suas mentiras e calúnias na internet e alimentando a sanha do midiotas! 

Altamiro Borges
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A Globo é quase uma vítima da ditadura, na versão 2015 de seus donos

José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto
Não sei por que, ao ler a entrevista dos irmãos Marinhos no Valor me vieram à cabeça os Globo boys — Merval, Noblat etc.

Quer dizer: sei sim.

É que, no ano passado, quando Lula concedeu uma entrevista a blogueiros, os Globo boys responderam com pedras.

Ali estava uma entrevista chapa branca, acusaram.

Eu gostaria muito de saber agora qual é a avaliação que estes destemidos jornalistas fazem da entrevista dos patrões.

Coube a Matias Molina, lendário jornalista da Gazeta Mercantil dos anos 1980, a tarefa de estender o tapete para Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto.

Molina repetiu, no papel, o que Alberto Dines fizera na tevê com João Roberto alguns meses atrás: evitar qualquer pergunta embaraçosa.

Em favor de Molina é preciso lembrar que o Valor pertence aos Marinhos.

Se o mundo fosse menos imperfeito, os Marinhos teriam designado seus Globo boys para a entrevista.

Eles mandaram embora Boni assim que puderam, mas parece que não o esqueceram.

Nestes dias, ao comentar Babilônia, Boni afirmou que quando uma história é ruim basta mudá-la.

Vale para novela, mas a Globo parece tentar adotar a mesma estratégia para a vida real.

A Globo é quase uma vítima da ditadura, na versão 2015 de seus donos.

O irrestrito apoio editorial que a emissora deu aos militares é substituído agora por uma faca nas costas.

A censura, segundo a nova fábula, forçou a Globo a ser aquilo que Médici definiu tão bem. “Como é bom ligar à noite a televisão e, num mundo tão convulsionado, ver o Brasil tão em paz no noticiário da Globo”.

Mais um pouco e Roberto Marinho pegará em armas pela democracia, na história reescrita da Globo.

Como a realidade não é novela, essa versão terminará, merecidamente, no lixo e no escárnio.

No livro Dossiê Geisel, feito com base em documentos do ex-presidente só liberados depois de sua morte, fica claro quanto Roberto Marinho pressionava os generais por mais e mais mamatas, sob o argumento de que era “o melhor amigo do regime na imprensa”.

Na entrevista, João Roberto diz que o pai evitou pedir favores para a ditadura.

As insistentes solicitações de Roberto Marinho se deviam a uma cisma empresarial. Ele achava que uma empresa que não cresce começa a morrer.

E assim ia passar o pires no poder, em busca de novas concessões, mais publicidade, mais financiamentos em bancos públicos — tudo em troca do mundo paradisíaco no jornalismo da Globo a que se referiu Medici.

Roberto Marinho usou com tamanha voracidade as instituições financeiras públicas — federais ou estaduais — que o Pasquim o chamou, a certa altura, de “maior assaltante de bancos do Brasil”.

O pessoal do Pasquim estava particularmente cabreiro com a forma como a Globo construiu o Projac: com dinheiro do Banerj, o extinto banco estadual do Rio. O pagamento se deu em publicidade.

Já que o passado está sendo reescrito, por que não o presente também?

Roberto Irineu afirmou que são “ótimas” as relações da Globo com Dilma e Lula. E, na única pergunta menos indulgente, disse que a audiência da tevê aberta não cai.

Quer dizer: novelas que davam 70, 80 pontos hoje vão chegando a 20. O JN tem os piores índices de sua história.

Mas isso não significa queda de público, segundo a estranha lógica de Roberto Irineu.

Na entrevista, os irmãos anunciaram um investimento de 3 bilhões de reais rumo ao futuro digital.

Cuidado com sua carteira: na tradição da Globo, investimentos são sempre à base de dinheiro público, como se a empresa fosse uma quitanda.

Que se festejem estes 50 anos, construídos com imensos favorecimentos.

Com a Era Digital, dificilmente a Globo chegará aos próximos 50.

Paulo Nogueira
No DCM
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A confissão pública de Juliano Nóbrega sobre o esquema Aith


Na manhã de hoje, o jornalista Juliano Nóbrega, (N. do E. filho de Maílson Nóbrega), acusado de beneficiar a esposa com esquemas de financiamento do Palácio Bandeirantes, enviou um e-mail para jornalistas e funcionários da CDN, praticamente confessando o esquema montado com a esposa.

No e-mail, conta ter sido coordenador de Imprensa da Subsecretaria de Comunicação do governo de São Paulo até janeiro de 2015.

Diz que a Appendix — denunciado por receber R$ 70 mil do governo paulista sem comprovação do trabalho para o qual foi contratada — venceu a licitação. E admite que um mês após deixar o governo de São Paulo sua esposa entrou como sócia da empresa. “Ela vem atuando com comunicação digital nos últimos anos, e viu uma oportunidade de ampliar horizontes profissionais nessa área.” Sem agregar nada a uma empresa que, só com o governo de São Paulo, conquistara um projeto no valor de R$ 840 mil/ano. “É apenas isso”, conclui Juliano

Aqui, a íntegra do e-mail
"Caros amigos,

A Folha de S. Paulo de hoje cita meu nome e o da Cristina em reportagem sobre contratos de comunicação do Governo de São Paulo.

Como se pode concluir pela leitura da matéria, não há nenhuma irregularidade. Trata-se, na verdade, de uma tentativa baixa da militância petista, que vê seu partido envolvido em escândalos diários, de jogar todos numa vala comum.

Aos fatos:

1. Fui coordenador de Imprensa da Subsecretaria de Comunicação do governo entre jan/2011 e jan/2015. Nesse período, as agências de publicidade contratadas por licitação realizaram diversos serviços por meio de uma série fornecedores subcontratados, como prevê expressamente a lei.

2. Entre esses fornecedores está a empresa Appendix, que presta serviços de comunicação digital para o portal e para as redes sociais da Secretaria da Cultura. Foi contratada de forma totalmente regular, por ter oferecido o menor preço. Os serviços são prestados com funcionários regularizados via CLT, todos os impostos recolhidos, toda a documentação em ordem.

3. Um dos sócios da Appendix é Fernando Gouveia, blogueiro conhecido na internet por falar mal do PT. Essa é apenas a opinião PESSOAL dele, em blogues e sites com os quais contribui. O que a Folha e a militância petista sugerem é que governos ou organizações deveriam verificar as opiniões pessoais de sócios antes de contratar empresas. Ou por outra: a opinião do sócio deveria ser critério de seleção de uma empresa. Simplesmente absurdo.

4. Deixei o governo em janeiro de 2015. Em fevereiro, a Cristina decidiu aceitar um convite da Appendix e tornou-se sócia da empresa. Ela vem atuando com comunicação digital nos últimos anos, e viu uma oportunidade de ampliar horizontes profissionais nessa área. Algo natural, inclusive por se tratarem de pessoas com afinidades de opinião. Estranho seria se ela fosse trabalhar numa empresa cujo sócio fosse um petista...

É apenas isso. Vale lembrar que todas as informações usadas pela Folha foram obtidas porque estavam disponíveis publicamente, com transparência.

Vamos nos defender, inclusive judicialmente, contra aqueles que usarem esse episódio para nos caluniar.

Peço que repassem essas informações a quem acharem necessário.

Agradecemos desde já o apoio de todos, e ficamos à disposição se precisarem de qualquer esclarecimento".

Juliano da Nóbrega

No GGN
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Gravataí Merengue trabalhou para Aécio

Agência que recebia verba do governo de São Paulo é de blogueiro que produz conteúdo anti-PT

Citada como cliente da Appendix, agência do blogueiro e advogado Fernando Gouveia, que recebeu recursos do governo de São Paulo e mantinha site antipetista, a Brasil Comunicação, de Belo Horizonte, trabalhou para campanhas tucanas. Dono da empresa mineira, o publicitário Zuza Nacif, em conversa telefônica com a reportagem, anteontem, confirmou a relação com a agência paulista e explicou que a Appendix foi acionada por ele para prestar serviços na campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.

Procurado, o PSDB mineiro confirmou que houve um contrato com a Brasil Comunicação em 2014, mas que o acordo não está mais em vigor. Além disso, a legenda afirma que a Appendix não trabalhou na campanha de Aécio.

Depois que a reportagem fez contato com o PSDB, Zuza Nacif mudou a versão inicial apresentada. Ele informou que a participação da empresa de Fernando Gouveia foi em outro trabalho, feito em 2013, sem ligação com a campanha eleitoral. Para o trabalho, a Appendix teria recebido R$ 30 mil.

ZUZA
Hacker. O publicitário Zuza Nacif teve sua conta de e-mail vazada às vésperas das eleições de 2014
A relação da Brasil Comunicação com os tucanos não é nova. Em maio de 2013, Zuza e a agência foram citados em uma matéria feita pelo site da revista “Veja”. Eles foram apontados como administradores de perfis falsos na internet, para postagens em defesa de Aécio. Na ocasião, a Brasil Comunicação negou prestar esse tipo de serviço ao PSDB, mas admitiu ter contrato com o partido.

A empresa

O publicitário informou que a Brasil Comunicação tem trabalho voltado para criação de sites e planejamento de marketing para redes sociais. O site da empresa, no entanto, é bastante simples, possuindo apenas uma página em branco com o nome da agência, o endereço e o telefone para contato.

Embora tenha sido questionado a respeito de outros clientes, Nacif não quis dar mais nomes, apenas mencionou que também prestou serviços para um banco, cujo nome não foi revelado por “motivos comerciais”. O publicitário informou que a agência nunca teve contratos junto ao governo de Minas Gerais.

Ativista

Neste ano, Zuza Nacif foi citado pelo jornal “Folha de S.Paulo” como uma das pessoas que distribuíram pelo WhatsApp vídeos chamando para o protesto realizado no último 15 de março. O material usava imagens da campanha de Aécio Neves. O publicitário alegou não ter estrutura para produzir vídeos, mesmo sendo dono de agência de publicidade, e afirmou que, como cidadão, tem direito de se manifestar e convocar a população a participar dos protestos pelo país.

Senha vazada

2014. Às vésperas do primeiro turno, o publicitário teve a senha de sua conta de e-mail de campanha publicada por hackers. Outras 96 contas da campanha tucana foram reveladas.

No O Tempo
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A profecia que devora o profeta

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Jornalistas que foram demitidos da Folha de S. Paulo fazem circular uma carta do jornal, assinada pelo editor-executivo Sérgio Dávila, justificando os cortes ocorridos na semana passada. Como se sabe, o diário paulista vem reduzindo sua força de trabalho desde janeiro. O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo considera que se trata de uma tática para evitar que se configure uma demissão em massa, caso em que as entidades sindicais precisam ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência.

Na linguagem peculiar dos momentos de crise, o texto começa assim: “A Folha realizou nos últimos dias ajustes em sua equipe. A redução é efeito da crise econômica que afeta o país e atinge a publicidade”.

Esse é o ponto central a ser discutido neste espaço, mas há outras questões levantadas na mensagem que merecem atenção. Por exemplo, informa-se que equipes serão reagrupadas e outras mudanças deverão ser anunciadas. O executivo chama o adensamento de grupos editoriais menores em equipes maiores — caso de Ciência e Saúde, que se agrega ao caderno Cotidiano — de “mudanças morfológicas”.

O jornal promete que essas futuras movimentações “não envolverão novos ajustes” — expressão que ameniza a dureza das demissões. O objetivo, afirma, “é tornar o jornal mais eficiente para atender as demandas do leitor bem como otimizar o funcionamento da redação”.

O comunicado assegura que a Folha “continua líder em seu segmento, seja em circulação, audiência ou fatia publicitária, faz parte de uma empresa sem dívidas, que integra o segundo maior grupo de mídia do país, e preserva sua capacidade de investimentos editoriais”. Portanto, é de se concluir que se trata de dificuldades circunstanciais.

Na lógica do negócio, quem paga pela circunstância desfavorável é sempre o jornalista, não o executivo que errou na estratégia ou na gestão da empresa. No caso das empresas jornalísticas, pode-se afirmar que um dos elementos mais interessantes desse jogo é o fato de que a imprensa tradicional tem se dedicado, ano após ano, a convencer o leitor de que a economia brasileira está no caminho errado. Quando o anunciante, diante de tanto pessimismo, resolve poupar seu dinheiro, cumpre-se a profecia.

O viés negativo

Há sempre mais de uma maneira de dar uma notícia, como se diz na velha anedota sobre o gato que subiu no telhado. Por exemplo, se o leitor procurar o mesmo assunto em duas fontes distintas, poderá encontrar duas versões diferentes do mesmo fato, apesar da grande homogeneidade que se observa nos principais veículos de comunicação do Brasil. No caso do noticiário econômico, predomina um viés negativo, mas mesmo nesse contexto pode-se fazer interpretações variadas.

Vejamos, seletivamente, como os principais diários de circulação nacional abordam nas edições de sexta-feira (24/4) um mesmo assunto: o índice de emprego. O Globo coloca o tema no rodapé da notícia sobre o projeto de terceirização, com o seguinte subtítulo: “País volta a gerar empregos formais”. O Estado de S. Paulo traz reportagem de tamanho médio, na parte inferior de uma página onde o destaque é também a terceirização. Diz o título: “Economia brasileira cria 19 mil vagas de emprego em março”.

Observe-se, agora, como a Folha de S. Paulo trata os mesmos indicadores. No alto da página, com dois infográficos que mostram a queda da oferta de empregos no trimestre e a recuperação ocorrida no mês de março, o leitor se depara com o título: “Emprego formal tem pior 1º trimestre desde 2002”.

Em termos de comparação, leia-se que o especialista Valor Econômico publica o seguinte título: “Mesmo com março melhor, emprego é negativo no 1º trimestre” — e a reportagem, mais equilibrada, registra uma diversidade maior de interpretações de analistas e autoridades.

Não se está aqui a dizer que a imprensa deve sempre procurar o lado mais otimista dos acontecimentos, porque uma de suas funções é manter a sociedade alerta tanto para oportunidades como para riscos ao seu bem-estar. O que, sim, se pode conjecturar, é que tem razão o ministro do Trabalho, citado nas reportagens, quando afirma que o discurso de que o país está em crise, repetido desde a campanha eleitoral do ano passado, afeta a criação de empregos.

Se o leitor tiver acesso aos três diários de circulação nacional, mais o Valor Econômico, vai entender o seguinte: a oferta de empregos caiu no terceiro trimestre mas se recuperou em março; os contratos para grandes obras estão sendo retomados, o que pode conter os cortes na construção civil; a publicação do balanço da Petrobras é vista pelo mercado com otimismo; o setor de serviços segue em pleno crescimento.

Nas redações, as profecias catastrofistas devoram os profetas.

Luciano Martins Costa
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"Né brinquedo não!"

Prefeitura do Recife comprou por R$ 25,9 milhões, brinquedos pedagógicos de empresa denunciada em esquema de corrupção com prefeituras gaúchas e paulistas


Por meio de uma inexigibilidade de licitação, a secretaria de Educação do Prefeito Geraldo Júlio, contratou a empresa EDACOM Tecnologia de Sistemas de Informática Ltda, com sede em São Caetano do Sul, para fornecer brinquedos pedagógicos e assistência tecnológica para a Rede Municipal de Ensino. 

Apesar da situação caótica em que se encontram as escolas municipais, já denunciada inclusive pelo SINPERE, Sindicato dos Professores do Município do Recife, que chegaram a enfrentar falta de vagas por inoperância da gestão Geraldo Júlio, que foi cobrado pela Promotoria de Defesa da Educação, por deixar centenas de crianças fora da sala de aula, em seu governo, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) não hesitou, por meio de sua secretaria de Educação, em firmar um contrato de nada menos que R$ 25,9 milhões (Contrato nº 359/2013), com a representante da LEGO, a EDACOM, para fornecimento dos mencionados brinquedos de robótica educacional, tendo, inclusive já efetuado o pagamento de mais de R$ 6,7 milhões à essa empresa, segundo empenhos levantados no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.


Chama a atenção para o caso, além do valor exorbitante gasto em um único contrato para fornecimento de brinquedos pedagógicos, adquiridos de um único fornecedor, o fato da empresa EDACOM estar sendo acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul de oferecer propina para servidores de prefeituras municipais adquirirem seu produto, fato que chegou a ser flagrado em vídeo exibido por um telejornal gaúcho e que pode ser assistido pelos leitores do Blog:

Segundo a matéria exibida pelo telejornal gaúcho, a EDACOM ofereceria 10% em dinheiro vivo, como suborno aos gestores que aceitassem adquirir seus produtos.


Os contratos das prefeituras gaúchas e paulistas com a EDACOM estão sendo alvo de investigação e até de ação de improbidade por parte do Ministério Público, já que as autoridades daqueles Estados constataram a existência de outras empresas capazes de fornecer produtos similares, o que tornaria injustificável a inexigibilidade.

Vejam os emprenhos já pagos à EDACON pela PCR:

CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03104002
Ordem Bancária (OB):11403104002
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SubElemento Despesa:22-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 2
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:3.608.510,00
Valor Pago:3.608.510,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:30/12/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
5952.490,00CONJUNTO COM BLOCOS DE MONTAR, COM SISTEMA DE ENCAIXE INTERCONECTÁVEL E INTERCAMBIÁVEL, COM ELEMENTOS ESTRUTURAIS, COMO VIGAS (EM L, RETAS E ANGULARES), BLOCOS E PRANCHAS (EM L E RETAS), ENGRENAGENS (RETAS, CÔNICAS E MISTAS), LED´S, CRUZETAS, CORREIAS, CONECTORES, CONECTORES COM INVERSÃO, CONECTORES EM ÂNGULOS, BUCHAS, ESFERAS, POLIAS, RODAS, PNEUS E EIXOS DE DIVERSOS TAMANHOS, PERMITINDO VARIEDADE DE MODELOS, COM BANDEJA ORGANIZADORA INTERNA, CONTENDO NO MÍNIMO 400 PEÇAS.O CONJUNTO DEVE CONTER ENTRE AS PEÇAS:-01 (UM) CLP (CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL), COM CONFIGURAÇÃO CONFORME ABAIXO:1. 04 ENTRADAS, COM SUPORTE A SINAIS DIGITAIS (PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO I2C) E ANALÓGICOS (COM CONVERSORES AD DE 10 BITS): NESTAS PODEM SER CONECTADAS TODOS OS SENSORES PADRÃO ATRAVÉS DE UM CABO DE COMUNICAÇÃO COM CONECTOR COMPATÍVEL COM CLP;2. 03 SAÍDAS, COM SUPORTE A SINAIS DIGITAIS E ANALÓGICOS: PERMITE CONECTAR OS ATUADORES EXISTENTES NO KIT (LÂMPADAS E SERVO MOTORES) ATRAVÉS DE UM CABO DE COMUNICAÇÃO COMPATÍVEL COM CLP;3. COMUNICAÇÃO VIA BLUETOOTH: UTILIZADO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OS CLP?S, COMUNICAÇÃO ENTRE CLP/PC PERMITINDO A LEITURA DOS SENSORES E ACIONAMENTO DE ATUADORES EM TEMPO REAL DE CONEXÃO E, POR FIM, FAZER O DOWNLOAD DOS PROGRAMAS PARA O CLP;4. PORTA DE COMUNICAÇÃO USB 2.0, FULL SPEED (12 MBIT/S);5. 01 PORTA DE ENTRADA DE ALTA VELOCIDADE;6. PORTAS DE SAÍDA COM SUPORTE A SERVO MOTORES COM ENCODER`S: EM UMA MESMA PORTA É POSSÍVEL CONECTAR DIFERENTES ATUADORES ATRAVÉS DE CABOS COMPATÍVEIS COM O CLP;7. DISPLAY GRÁFICO LCD DE 100 X 64 PIXEL;8. ÁREA DE VISUALIZAÇÃO (MÍNIMA): 25 MM X 40 MM;9. SAÍDA DE SOM (SPEAKER): 8KHZ COM CANAL DE ÁUDIO COM 8 BITS DE RESOLUÇÃO E UMA TAXA DE AMOSTRAGEM DE 2 KHZ -16KHZ;10. BATERIA DE LITHIUM-ION COMPATÍVEL, QUE DEVE POSSUIR INTERFACE PARA ENTRADA DO ADAPTADOR AC;- 02 SENSORES DE TOQUE: DEVEM POSSUIR ENCAPSULAMENTO E CONEXÃO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE LUMINOSIDADE: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO E CONEXÃO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE SOM: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE ULTRASSOM: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO E COM RANGE DE FUNCIONAMENTO DE 0 ? 255CM, COM PRECISÃO DE +/- 3 CM;- 03 MOTORES COM ENCODER: DEVEM POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO E DEVEM TER REDUÇÃO POR ENGRENAGEM, ENCODER INTERNO PARA CONTROLE DE VELOCIDADE E DISTÂNCIA, COM PRECISÃO DE +/- 1°;- CABOS DE INTERLIGAÇÃO ENTRE CLP, MOTORES E SENSORES, DE DIVERSOS TAMANHOS COMPATÍVEIS COM AS ENTRADAS DA CLP;- 01 CABO USB COM ENTRADA COMPATÍVEL COM A PORTA DE COMUNICAÇÃO DA CLP;- OS SENSORES DEVEM SER COMPATÍVEIS COM AS CONEXÕES DA CLP;1.481.550,00
80780,00O KIT POSSUI 325 DIFERENTES ELEMENTOS QUE, COMBINADOS COM OS DO 9580, PODEM CONSTRUIR NOVOS E MAIORES MODELOS.62.400,00
2096985,00O CONJUNTO CONTÉM 352 ELEMENTOS LEGO TECHNIC E LIVRETOS COM O PASSO A PASSO DE 10 MODELOS BÁSICOS E DEZOITO MODELOS PRINCIPAIS, ALÉM DE UMA CAIXA PARA ARMAZENAGEM EM PLÁSTICO RESISTENTE E UMA BANDEJA ORGANIZADORA.2.064.560,00
Total3.608.510,00
Valor Anulado625.865,42
Saldo2.982.644,58
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez.

CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03104001
Ordem Bancária (OB):11403104001
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SubElemento Despesa:22-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 1
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:1.920.295,00
Valor Pago:1.920.295,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:05/09/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
2376660,00O KIT CONTÉM BLOCOS DE MONTAR, COM SISTEMA DE ENCAIXE INTERCONECTÁVEL E INTERCAMBIÁVEL, COM ELEMENTOS ESTRUTURAIS, COMO VIGAS, BLOCOS E PRANCHAS, ALÉM DE ELEMENTOS QUE REPRESENTEM PESSOAS , ANIMAIS, VEGETAÇÃO E FERRAMENTAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS SIMPLES, QUE PERMITAM A INVENÇÃO DE HISTÓRIAS COM COMEÇO, MEIO E FIM.1.568.160,00
175374,40SENSOR, CAPAZ DE IDENTIFICAR A SUA POSIÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO AOS POLOS MAGNÉTICOS DA TERRA; PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
175176,00DISPOSITIVO COM ENTRADA USB, CAPAZ DE TRANSMITIR DADOS DO NOTEBOOK OU COMPUTADOR VIA BLUETOOTH PARA O NXT.30.800,00
175197,00EQUIPAMENTO CAPAZ DE RECEBER OS FLUXOS DE DADOS DE ATÉ 04 SENSORES (DIGITAIS OU ANALÓGICOS) CONECTADOS E CODIFICA-LOS EM SINAL ÚNICO DE SAÍDA PARA O NXT, DE FORMA A GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SENSORES A ELE CONECTADOS.34.475,00
175374,40SENSOR CAPAZ DE MEDIR SUA ACELERAÇÃO NOS TRÊS EIXOS DE ORIENTAÇÃO. PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
175198,00SENSOR CAPAZ DE DIFERENCIAR ATÉ 15 CORES DIFERENTES, PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.34.650,00
175374,40SENSOR CAPAZ DE MEDIR MOVIMENTOS DE ROTAÇÃO , CALCULANDO OS GRAUS E A VELOCIDADE DA ROTAÇÃO. PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
140348,00O CONJUNTO POSSUI SÉRIE DE ELEMENTOS COMO VEÍCULOS DE UTILIDADE PÚBLICA E SINALIZAÇÕES, PARA REPRESENTAÇÕES COTIDIANAS DO TRÂNSITO.48.720,00
30231,00POSSUI GRANDE QUANTIDADE DE PEÇAS COM NÚMEROS E SINAIS ARITMÉTICOS, INCLUINDO TAMBÉM DUAS PLACAS DE CONSTRUÇÃO BRANCAS.6.930,00
Total1.920.295,00
Valor Anulado0,00
Saldo1.920.295,00
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez. 

CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03103001
Ordem Bancária (OB):11403103001
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SubElemento Despesa:66-SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 1
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:1.254.175,00
Valor Pago:1.254.175,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:05/09/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
11.254.175,00SERVIÇO DE SUPORTE TECNOLOGICO1.254.175,00
Total1.254.175,00
Valor Anulado0,00
Saldo1.254.175,00
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez. 

Várias denúncias de contratações irregulares da EDACON, já estão sendo investigadas e sendo alvo de ações civis públicas por parte do Ministério Público em diferentes estados da Federação, inclusive com condenações já registradas.

Nosso Blog teve acesso a decisão proferida pela Justiça paulista, condenando o ex-prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi e o ex-secretário de Educação daquele Município, Carlos de Campos Prado Junior por improbidade administrativa na contratação da EDACON, sem licitação e para o fornecimento dos mesmos produtos que essa empresa vem fornecendo à Prefeitura do Recife, também sem licitação. Na decisão, proladata nos autos do processo nº 0003965-70.2011.6.0302, o ex-prefeito e seu secretário, além da condenação de ressarcimento ao Erário, também teve seus direitos políticos suspensos por 5 (cinco) anos por não respeitar os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.


Em sua decisão, datada de 21/05/2013, anterior, portanto, à inexigibilidade de licitação nº 10/2013,  da Prefeitura do Recife, ratificada em 29 de novembro de 2013, pela secretaria de Educação de Geraldo Júlio, o Juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, deixa claro o porquê da caracterização da improbidade administrativa na contratação da EDACON, sem licitação, para fornecimento dos brinquedos pedagógicos LEGO:

"Incontroverso que OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR (no exercício do cargo de prefeito) e LUIZ CARLOS DE CAMPOS PRADO JÚNIOR (no exercício do cargo de secretário da educação) promoveram, sem a realização de licitação, a aquisição de material ou sistema educacional da marca LEGO junto a empresa
EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA.
Primeiro ponto da questão é estabelecer se havia ou não hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Neste ponto, evidência cabal de que havia sistemas congêneres é a Deliberação TC-A-21176/02/06 do Tribunal de Contas, ressalte-se,existente antes dos fatos.
Note-se que, justamente para evitar indevida dispensa ou inexigibilidade de licitação, frise-se, para o caso específico, a Deliberação do Tribunal de Contas informava e orientava de maneira simples e clara que: “(...) a contratação dos sistemas de ensino deverá ser precedida do correspondente processo licitatório, preferencialmente do tipotécnica e preço (...)”.
Ademais, neste sentido trouxe o MINISTÉRIO PÚBLICO o artigo da professora Lyselene Candalaft Alcântara Prol apontando a existência de sistemas semelhantes ou congêneres.
Aliás, a concorrência por sistemas diferentes de educação mediante concorrência na modalidade técnica e preço como consta do próprio parecer do jurista Marçal Justen Filho como uma opção possível (fls. 527/539 e resposta ao item “d” de fls.540), utilizado, a nosso ver, com a devida vênia, de forma equivocada para sustentar a total impossibilidade de licitação com a devida vênia, se o próprio doutrinador considerou uma “opção possível” a realização de licitação (inclusive detalhando em quais termos se realizaria), obviamente que não é caso de dispensa nem inexibilidade, casos em que é absolutamente impossível licitar.
De qualquer modo, a Deliberação do Tribunal de Contas é informação pública, pertinente à atividade administrativa e gerencial pública dos requeridos e, portanto, de conhecimento inequívoco e inegável, razão pela qual não caberia o argumento de OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e LUIZ CARLOS DE CAMPOS PRADO JÚNIOR de desconhecimento ou falta de intencional violação do dever legal.
Com a devida vênia, tal evidência demonstra inequivocamente que a recusa de cumprimento à lei, especificamente à exigência de licitação, foi grave e injustificada. 
()

Não há discricionariedade administrativa na escolha sem licitação de marca nem de produto, ainda que tenha inegável qualidade e adequação técnica; no caso, aliás, não há discricionariedade na escolha de sistema educacional nem na marca do produto sem a devida licitação.
Havia a Administração Pública que comparar e oportunizar que participassem de licitação outros sistemas congêneres, semelhantes, ou, mesmo diferentes, mas igualmente adequados e eficazes, e, especialmente, cuja relação custo/benefício justificasse a opção, ainda que observando parâmetros técnicos quanto à qualidade dos instrumentos e produtos e sucesso do resultado esperado; enfim, a escolha deve ser pautada por parâmetros objetivos, claros, justificados e pertinentes à necessidade de atendimento do interesse público (educação) com um custo razoável, o menor possível para a melhor qualidade suficiente aos fins colimados.
Portanto, inexorável a responsabilidade por violação dos princípios da Administração Pública dos requeridos OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e LUIZ CARLOS DE CAMPOS PRADO JÚNIOR que configura improbidade administrativa, frise-se, cuja intencional violação legal decorre não apenas da omissão na absoluta falta de providências de apuração dos sistemas de educação disponíveis e das empresas que os fornecem (apuração de técnica e preço), bem como por deixar de observar a orientação da deliberação do Tribunal de Contas que antecipadamente já apontava que não se tratava de hipótese de inexigência ou dispensa de licitação. "



O secretário de Educação de Guarulhos, Plínio Soares, também foi condenado por danos ao Erário, por contrato do mesmo objeto, pelo Tribunal de Contas de São Paulo:

TC-039108/026/08
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda., objetivando a aquisição de kits de brinquedos Lego. Responsável(is): Plínio Soares dos Santos (Secretário de Educação em Exercício).
Em julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e a autorização de fornecimento, acionando o disposto no artigo 2o, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar no 709/93, aplicando ao responsável, multa no equivalente pecuniário de 300 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II, do referido Diploma Legal. Acórdão publicado no D.O.E. de 03-09-13.
Advogado(s): Alberto Barbella Saba, Maristela Brandão Vilela e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: GDF-8 – DSF-I. 

Com a palavra, o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco.

No Blog da Noelia Brito
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