19 de abr de 2015

CGU divulga áudios dos depoimentos do executivo da SBM envolvido na corrupção na Petrobras

Controladoria-Geral da União usa apenas provas lícitas em processo de investigação

Desde abril de 2014 CGU investiga possíveis irregularidades nos contratos entre a SBM e a Petrobras.

A Controladoria-Geral da União deu início, em abril de 2014, ao processo de investigação para apurar eventuais indícios de corrupção envolvendo a estatal Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore. Considerando que parte das provas poderia ser obtida no exterior, a CGU, neste período, deu início a uma série de tratativas para obter cooperação internacional. O pedido de informações, realizado no âmbito do Ministério da Justiça, compreendeu o período de fevereiro a julho.

Desde abril de 2014 uma comissão investigativa avalia uma série de documentos fornecidos pela Petrobras. Os trabalhos de investigação da CGU incluem entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes.

Até o momento o volume de informações supera o tamanho de 12 Terabytes. A complexidade e a dimensão dos trabalhos resultaram na atuação coordenada com o envolvimento de quatro áreas da CGU (Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência).

Ressalta-se que todo esse trabalho se deu em paralelo com o levantamento e a análise de informações no Brasil. A CGU não esperou, em nenhum momento, pelas informações estrangeiras para começar a agir.

Considerando este cenário, as informações do Ministério Público da Holanda poderiam vir a compor a investigação, mas não eram, embora importantes, indispensáveis para a atuação deste órgão de controle.

Em agosto, o ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor entrou em contato (por e-mail) com a CGU e informou ter elementos que poderiam contribuir com os trabalhos em curso. Vale destacar que, durante todo o mês de outubro, na ocasião da viagem para colhimento do depoimento do ex-funcionário Taylor, a CGU estava em plena análise dos dados fornecidos pela Petrobras da investigação em curso.

Diante do esforço da Controladoria em obter o maior número de informações para fortalecer a investigação, o órgão se prontificou a ouvir o ex-funcionário, mas com a devida cautela na análise dos documentos e provas a serem fornecidos por ele, uma vez que havia indícios de que o material poderia ter sido obtido por meios ilícitos, o que poderia contaminar o processo de investigação da CGU.

Além disso, o material entregue por Taylor não continha nenhum elemento que indicasse qualquer ato ilícito envolvendo funcionários da SBM e da Petrobras. Inclusive, durante o depoimento, Taylor afirmou (conforme áudio abaixo) que nunca viu essas transferências de recursos da empresa holandesa a agentes públicos da estatal.

Contudo, a CGU continua a investigação na busca de elementos que comprovem quaisquer irregularidades nos contratos entre a SBM e a Petrobras.

A Controladoria sempre trabalhou de forma regular e sempre divulgou suas ações independentemente do calendário eleitoral, seja no caso SBM ou em qualquer outro caso. A fim de ressaltar a atuação transparente da Controladoria-Geral da União o órgão disponibiliza na íntegra todo o diálogo realizado entre os servidores e o ex-diretor da SBM Jonathan Taylor. A gravação foi feita com concordância de todos os envolvidos.

Depoimento do ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor (em inglês)

Parte 1



Parte 2



Saiba mais:

CGU encaminha pedido de cooperação jurídica internacional com a Holanda, via Ministério da Justiça.

Troca de expedientes entre a CGU e o Ministério da Justiça para tentar obter a cooperação com autoridades holandesas.

Ministério da Justiça encaminha à CGU documento oficial do Ministério Público holandês negando o pedido de cooperação à Controladoria e reforçando que a troca de informações só poderia ser obtida no bojo de uma investigação criminal.

No CGU



O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, concedem entrevista coletiva na tarde da última terça-feira (14) sobre o andamento das investigações da CGU quanto às denúncias de corrupção na empresa SBM Offshore.

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A grande corrupção que dá pouca mídia

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7115


Tem corrupção que dá muita mídia e corrupção que não dá manchete.

Por quê?

O rombo começou a ser descoberto. A investigação que realmente pode sacudir o Brasil é a Operação Zelotes. A corrupção dos políticos é fichinha perto da corrupção dos empresários, que atende pelo nome vulgar de sonegação. Uma coisa não absolve a outra. Parcerias são frequentes. Curiosamente os sonegadores vão às manifestações contra a roubalheira com cartazes incríveis do tipo “sonegação não é corrupção”. São os defensores do Estado mínimo.

Roubar do governo seria uma obrigação moral, uma estratégia de sobrevivência, uma opção ideológica legítima, uma tomada de posição e até uma cruzada ética contra os tentáculos malditos do Estado usurpador e perverso.

A Tax Justice Network, organismo com sede em Londres, garante, com base em pesquisa, que, somente em 2010, a evasão fiscal teria roubado R$ 490 bilhões dos cofres da Receita Federal brasileira. Por que não tem manifestação na Avenida Paulista contra essa bandalheira? O pessoal do impostômetro não gosta de falar do sonegômetro. Tem o dia sem impostos. Poderia ter o ano sem sonegação. Só há um país na frente do Brasil em matéria de sonegação: os Estados Unidos. É lá que atuam e prosperam os teóricos da moralidade da sonegação como desobediência civil.

É uma turma cara-de-pau que ganha dinheiro chamando safadeza de anarquismo.

Markus Meinzer, da Tax Justice Network, destaca que em 2012 os nababos brasileiros guardavam mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, ocupando a desonrosa quarta posição no ranking dos países especializados nesse tipo de mutreta. A BBC de Londres vem repercutindo esse tipo de informação sobre o Brasil. A Operação Zelotes anda impressionando mais os britânicos do que a Lava-Jato. Meinzer, que só pode ser um cripto-comunista — assim é que falam os lacerdinhas e os coxinhas —, largou esta: “A verdadeira injustiça não está nas pessoas que usam benefícios da previdência social, mas nas pessoas no topo da pirâmide econômica que simplesmente não pagam imposto. Pois isso é o que força governos a aumentar a taxação para os cidadãos. Alguns milhares de sonegadores milionários fazem a vida de milhões mais difícil”.

O problema do Brasil é a Bolsa-Rico: empréstimos subsidiados pelo BNDES e sonegação em grande escala.

Por que a sonegação corre solta? Por causa da impunidade. Sonegador sempre encontra um jeito de escapar. Enquanto se pretende diminuir a idade penal para colocar adolescente em presídio de adultos, alimentando a escola do crime, os sonegadores passeiam nos seu carrões, esbaldam-se nas suas mansões, contratam “consultorias” para resolver seus probleminhas com o fisco e passam férias em paraísos mais do que fiscais: totais, naturais e protegidos. É por isso que eu sempre digo: o grande problema do Brasil é a impunidade. Os grandes bandidos, os sonegadores, raramente são perturbados. A Papuda ainda é um território desconhecido para eles. Que doce vida.

O sonegador é um larápio ideologizado. Justifica o seu roubo com uma velha lorota: o retorno é pequeno. Os governos cobram muito e devolvem pouco. Conversa de ladrão do erário para dormir tranquilo.

E ainda se sentir moralmente superior.
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O editor do Implicante deve achar que somos todos imbecis

Cara de bobo
Fernando Gouveia, ou Gravataí Merengue, deve achar que somos todos imbecis.

Com argumentos falaciosos e patéticos, ele tenta justificar o injustificável: o mensalão que seu site, o Implicante, recebe do governo Alckmin, por intermédio da agência Propeg.

Revelada essa mamata monstruosa, ele conseguiu dizer que o caso se enquadra numa tentativa de tentar coibir as vozes antipetistas na internet. Quer dizer: se fingiu de vítima.

Ora, Merengue: a questão aí é impedir canalhices como as que vocês publicam (ou publicavam) rotineiramente.

Num mundo menos imperfeito, Merengue estaria já na cadeia, tais e tantas calúnias espalhou contra o PT, Lula e Dilma.

Mas o mundo é como ele é, e então temos que suportar as explicações ridículas de Merengue.

A farsa começa já na apresentação do site.

“Não somos jornal, não usamos concessão pública, nada disso.”

Sim. Usam 70 mil reais, ao mês, do dinheiro do contribuinte.

Alckmin sabia desse conteúdo? Eis uma pergunta que deve ser respondida em algum momento.

Porque o Implicante é um golpe baixo, sujo, desleal.

Desinforma, manipula, calunia, mente o tempo todo.

Ainda na apresentação, o editor diz que você não vai gostar do conteúdo caso seja “do governo, alguém por ele contratado ou apenas um militante”.

O asco provocado pelo Implicante vai muito além disso. Ele provoca repulsa em qualquer pessoa com um mínimo de apreço à verdade e à decência.

O site esteve fora do ar algumas horas hoje, e isso fez circular o rumor de que fora desativado.

Gravataí, numa nota no próprio site, desmentiu.

Vai ser divertido observar os próximos movimentos do Implicante, se os houver.

Sites dessa natureza vivem da escuridão, das sombras — e não resistem a raios de sol que exponham suas entranhas.

“Vai começar a brincadeira”: esta a derradeira linha do texto em que o editor introduziu o Implicante ao público.

Agora, é tempo de acrescentar o seguinte: acabou a brincadeira.

Paulo Nogueira
No DCM
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“Folha” quer apressar o golpe


A famiglia Frias — a mesma que apoiou o golpe de 1964 e o setor “linha dura” da ditadura militar — está impaciente. A Folha apostou suas fichas nos atos organizados por seitas fascistóides — inclusive divulgando os horários e roteiros dos “protestos” contra o governo Dilma e solicitando a “colaboração” dos internautas com o envio de fotos e vídeos. Mas, diante da queda no número dos manifestantes, parece que já desistiu deste caminho. Agora, ela aposta suas fichas no sinistro relatório do Tribunal de Contas da União, que concluiu que o Palácio do Planalto descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em editorial neste domingo (19), o jornalão decreta: “Sem passo atrás”. E rosna: “TCU concluiu que governo Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal; se prevalecer essa decisão, os gestores devem ser punidos”.

Durante o triste reinado tucano, o ex-presidente FHC promoveu várias “pedaladas fiscais” — um recurso contábil recorrente para saldar dívidas. No seu caso, a situação ainda foi mais grave, já que o mecanismo foi usado para pagar os nefastos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na época, a Folha nunca propôs pressa na análise das contas ou sugeriu a punição dos gestores. Pelo contrário, o neoliberal FHC aplicava exatamente o programa privatista e entreguista da Folha e sempre foi tratado com total cumplicidade. Agora, porém, a famiglia Frias esbraveja: “Sem passo atrás”. Para o jornal, é preciso reforçar as instituições do Estado — como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Estas instituições sempre foram omissas e submissas na gestão tucana — mas a Folha evita tratar do passado.

A Folha nem disfarça os seus intentos golpistas: “Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente... Manobras que enfraqueçam o espírito da LRF constituem inegável retrocesso; devem ser combatidas pelas instituições e pela sociedade. O melhor remédio contra esse passo atrás é a punição, nos termos da lei, de desmandos que sejam devidamente comprovados”. Como já observou o jornalista Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, a mídia chegou a um ponto de não-retorno. Ela apostará todas as suas fichas no golpe!

Altamiro Borges
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Os impolutos políticos pró-impeachment


O jogo político no Brasil funciona assim.

Pelo modelo de financiamento político, todos — repito: todos — os partidos e políticos que compartilham alguma forma de poder entram no jogo. Não há nenhuma diferença entre PT e PSDB. A única diferença está na forma como a imprensa atua. Os aliados, ela protege; os adversários, ela massacra.

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Na 4ª feira passada foi tirada uma foto histórica do encontro de lideranças da oposição com alguns dos agitadores dos protestos do dia 12 de abril.

Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado em delação do doleiro Alberto Yousseff, com riqueza de detalhes, como beneficiário de esquemas de caixa 2 de Furnas. Desde 2010 está na gaveta do Procurador Geral da República um inquérito em que ele é acusado de manter contas em Liechtenstein — paraíso fiscal.

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Agripino Maia (DEM) tem em seu currículo a acusação de receber R$ 1 milhão em propinas de um esquema que envolvia a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. O caso está sendo analisado no STF.

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Ronaldo Caiado (DEM) foi acusado pelo ex-senador Demóstenes Torres de ter trabalhado para o bicheiro Carlinhos Cachoeira em um caso envolvendo um delegado aposentado.



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O ex-deputado federal Roberto Freire (PPS) é suspeito de envolvimento com o chamado “mensalão do DEM”. A diretora comercial da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares Bussamra, relatou que o PPS praticava chantagem e pedia propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Freire teria sido beneficiado no esquema.

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O impoluto Paulinho da Força Sindical (SD) é acusado de ter participado de desvio de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Foi indiciado também sob a acusação de comercializar cartas sindicais, a um preço de R$ 150 mil por carta.

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Mendonça Filho (DEM) aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil de Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei — o mesmo que alega o tesoureiro do PT.

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O deputado Carlos Sampaio (PSDB), mais votado na região de Campinas, recebeu R$ 250 mil de uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Sua última campanha arrecadou, oficialmente, R$ 3 milhões.

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Flexa Ribeiro (PSDB) já foi preso pela Polícia Federal em 2004, na Operação Pororoca, por fraude em licitações de grandes obras realizadas no Amapá.

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Antonio Imbassahy (PSDB), quando prefeito em Salvador, em 1999, assinou contratos suspeitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens, que formavam o consórcio responsável pelo metrô da capital baiana. Estima-se um superfaturamento de R$ 166 milhões. Hoje, ele é o vice-presidente da CPI da Petrobras, que investiga desvios de verbas da estatal, onde diretores da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também aparecem como réus.

Escaparam da foto outros políticos impolutos, como José Serra e Aloyzio Nunes.

São esses varões de Plutarco que, graças à parceria com o Ministério Público, assumem a vanguarda da cruzada moralista nacional.

Nassif
No GGN
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Quão confiável é a Reuters?

Podemos tirar, se achar melhor



As pessoas veem sua nação e as nações estrangeiras através do filtro da imprensa disponível para elas; assim, se esse filtro é sistematicamente distorcido (de maneira que a maioria desses filtros distorcem da mesma forma), então a democracia não pode funcionar, a opinião pública passa a ser manipulada e distorcida; e guerras podem começar sem necessidade — algo que os americanos, tragicamente, durante as décadas recentes, experimentaram em abundância, como quando invadiram o Iraque em 2003 (citando apenas o mais famoso dos muitos exemplos).

Uma típica reportagem noticiosa da Reuters 'notícias' será analisada aqui, a fim de demonstrar o quão alto os padrões jornalísticos de 'notícias' da organização Reuters realmente são. Reuters é uma organização de “notícias” respeitada internacionalmente, tão confiável quanto qualquer grande organização de "notícias" dos EUA e da Europa — portanto, é uma boa fonte para tal exemplo.

O relatório, em particular, datado de 16 de abril, é intitulado "A Rússia acusa os EUA de crises de segurança e tumulto na Ucrânia".

Sua primeira sentença é uma citação verdadeira do fato:

“Altos oficiais russos acusaram os EUA, na terça, 14/04, de procurarem o domínio militar e político, e acusaram o ocidente pelas crises da segurança internacional, inclusive o conflito na Ucrânia Oriental”.

A segunda frase é tudo menos factual: em vez disso, desdenha os russos, sem apontar qualquer evidência de o que disseram seja falso:

"Evocando o estilo da retórica da Guerra Fria, o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, disse que a pressão dos Estados Unidos e seus aliados, em trazer Kiev mais perto do Ocidente, foi uma ameaça a Moscou, e forçou-os a reagir."

Esta frase implicitamente acusa a Rússia de "Evocar o estilo retórico da Guerra Fria", supostamente sem nenhuma razão para (a Rússia) fazer isso. A segunda implicação aqui é que a Rússia e não os EUA instigou a reedição da Guerra Fria entre os EUA e a Rússia. Também afirma, implicitamente, que não havia e nem há uma verdadeira "pressão dos Estados Unidos e seus aliados para trazer Kiev mais próximo do Ocidente", e não há nenhuma "ameaça real à Moscou" que "forçou-os a reagir" contra o domínio da Ucrânia pela América transformando-a em um estado-cliente e hostil à vizinha Rússia.

Esta segunda frase é, lamentavelmente, um rosário de mentiras, como será mostrado a seguir:

Victoria Nuland, do Departamento de Estado dos EUA disse ao embaixador dos EUA para a Ucrânia, Geoffrey Pyatt, em 4 de fevereiro de 2014, quem seria nomeado para governar a Ucrânia uma vez que o, então, presidente ucraniano, democraticamente eleito, Viktor Yanukovych, seria deposto, o que ocorreu 18 dias após, em 22 de fevereiro de 2014. Em outras palavras: 18 dias antes da derrubada, ela realmente já havia escolhido o substituto de Yanukovych.

Além disso, o fundador da empresa Stratfor, uma CIA privada, chamou a derrubada de Yanukovych de "o golpe mais evidente da história". Todas as pessoas conhecedoras e honestas reconhecem que foi um golpe de Estado norte-americano que instalou o atual governo pró-EUA e nocivamente anti-russo na Ucrânia, agora transformada em um estado–cliente dos EUA. Todos nós sabemos que a Ucrânia faz fronteira com a Rússia, e que a Rússia consideraria extremamente perigosa a instalação de mísseis nucleares por EUA/OTAN a 10 minutos de distância de Moscou. Ninguém pode negar — que quando o ditador da União Soviética, Nikita Khrushchev, tentou fazer algo semelhante a isso, porém em sentido contrário (ou seja, contra os Estados Unidos), em 1962, pretendendo colocar mísseis em Cuba — que foi válida a ação do então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, afirmando que seria motivo de uma guerra nuclear, a menos que a situação fosse revertida pelo líder soviético. Por conseguinte, esta frase da Reuters é, essencialmente, uma mentira cruel, uma distorção histórica contra a Rússia, encobrindo o governo dos EUA, que realmente está tomando ações agressivas contra a Rússia (a derrubada do governo do país vizinho e, subsequentemente, o seu aparelhamento bélico e as sanções econômicas contra a Rússia), a que a Rússia respondeu — como, obviamente, devia fazer.

Ninguém nega que a agente do Obama na Ucrânia, Victoria Nuland, declarou (7:43 no vídeo abaixo) que "temos investido mais de cinco bilhões de dólares" no preparo deste golpe para trazer a Ucrânia para a órbita americana. Além disso, logo após a derrubada de Yanukovych, a UE enviou seu próprio investigador a Kiev, para saber se o próprio governo de Yanukovych havia iniciado a violência que causou sua queda, eles descobriram, para sua surpresa, ser "alguém da nova coalizão [que já havia substituído Yanukovych]" quem havia, realmente, feito isso; ou seja, Washington.

E mais, um dia antes de a Wikipédia informar as manifestações Maidan contra Yanukovych, um membro do parlamento da Ucrânia, já havia descrito em detalhes a operação que já estava funcionando dentro da Embaixada dos Estados Unidos para organizar as futuras manifestações Maidan; a organização dessas manifestações, na verdade, começou na primavera de 2013, bem antes do suposto início.

No restante do artigo, a Reuters segue alegando serem provocativas as declarações dos russos como "É claro que as medidas tomadas pela OTAN para fortalecer o bloco e aumentar as suas capacidades militares estão longe de serem defensivas". Nenhuma evidência real é apresentada mostrando ser mentira qualquer dessas alegações russas contra a OTAN.

Então, o artigo fecha com uma vaga declaração da OTAN alegando "ações agressivas da Rússia na Ucrânia" — que vem no final de uma série de insinuações e propagandas sem nenhum suporte, com a intenção de fazer com que os leitores não críticos acreditem que a Rússia seja o lado que está espalhando propaganda enganosa — contra os EUA.

Mas, obviamente, se for para a Rússia espalhar propaganda, então, realmente, ela estaria bem-suportada em uma base factual, incluindo vídeos até mesmo dos próprios eventos — documentação irrefutável e incontestável de alta qualidade. E isso significa que seria uma verdadeira 'propaganda', se é que isso pode ser chamado de propaganda afinal (é uma questão de como se define esse termo).

Cabe ao leitor determinar "Quão Confiável é a Reuters" e o quão alto é o nível do padrão jornalístico da organização de “notícias” Reuters. Meu propósito foi simplesmente de fornecer as bases das evidências em que essas questões podem ser racionalmente respondidas — evidências que o relatório da Reuters 'notícias' ignora completamente.

Você pode ler o artigo da Reuters aqui.



Eric Zuesse
Traduzido por Stanislaw Calandreli II
No GGN
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Jornais nem sempre representam o bom jornalismo


“Alguém imagina o que seria do Brasil sem a presença do jornalismo independente?” A surpreendente pergunta foi veiculada por Carlos Alberto Di Franco no espaço que lhe é reservado nas páginas de opinião do Globo e do Estado de S.Paulo, na segunda (13/4).

A proposição nos remete obrigatoriamente à primeira manifestação de jornalismo independente, quando começou a circular num território silenciado por férreos controles o primeiro periódico sem censura, o Correio Braziliense (junho,1808).

Apenas 14 anos depois, aquela gente que os colonizadores tratavam como estúpida, inculta, e ao longo de 308 anos mantiveram alheia à busca do conhecimento e desprovida de qualquer consciência autonômica, proclamava a sua independência.

No final do texto, empolgado, o autor esquece que tratava de jornalismo independente e proclama: “Os jornais têm futuro. E o Brasil precisa deles”.

Quem disse ao eminente comissário midiático do Opus Dei que jornais e jornalismo independente são noções necessariamente convergentes, associadas e complementares? Jornais e revistas são importantes, têm futuro, especialmente os impressos. Mas quem está abreviando sua existência e solapando sua importância são as doutrinas e a arrogância daqueles que os comandam.

Nos últimos dias tivemos pelos menos três clamorosas evidências do distanciamento entre jornais e jornalismo independente:

Há seis meses Barack Obama era ferozmente atacado, hoje…

Quando deixou de ser apenas uma curiosidade (o primeiro negro a ser levado à Casa Branca) e mostrou-se muito mais do que um líder carismático, pois representava um pensamento político articulado, coerente, começou a declinar a aceitação de Obama pela mídia brasileira.

Com o fortalecimento do Tea Party e do seu fanatismo contra políticas públicas e qualquer ação social do Estado, nossa mídia guardou a fantasia de liberal e Obama transformou-se no saco de pancadas preferido de um time de colunistas vestido com o uniforme das tropas de assalto da extrema-direita. Como nossos leitores não têm acesso à mídia liberal americana, os abusos e manipulações do noticiário foram vergonhosos — o Globo à frente.

A cruzada anti-Obama chegou ao auge em seguida à derrota nas eleições intermediárias do segundo mandato (novembro, 2014), quando os democratas que já haviam perdido o controle da Câmara dos Representantes acabaram sem a pequena maioria do Senado. As manchetes mencionavam “humilhação” e a imagem saxônica do “pato-manco” (lame duck) tornou-se familiar para o leitor brasileiro.

Seis meses depois, eis Barack Obama comandando dois espetaculares triunfos políticos com uma diferença de poucos dias: o acordo nuclear com os iranianos, depois de 36 anos de beligerância, e o acordo com Cuba, encerrando definitivamente o capítulo da Guerra Fria na América Latina. Pouco antes, Washington e Pequim anunciaram um inesperado pacto para diminuir as emissões de gases de efeito-estufa.

Na capa da última edição de Época (13/4) o oba-oba obamista foi representada por um busto do presidente americano é um título fortíssimo: “Um presidente para a posteridade”.

Pesquisas de opinião não devem ser usadas para forçar acontecimentos, mas…

As manifestações de protesto do domingo (12/4) estavam marcadas há algumas semanas. Na realidade, imediatamente depois das passeatas de 15 de março. A nova sondagem do Datafolha sobre a popularidade da presidente da República, apoio ao impeachment e questões correlatas foi realizada nos dias 9 e 10 de abril (quinta e sexta). Os resultados poderiam ser publicados na segunda (13) ou terça (14/4), mas o alto comando do Grupo Folha preferiu soltá-los no domingo. Claro, com a tiragem maior a repercussão seria tremenda.

Mas houve quem achasse que a divulgação de resultados favoráveis ao impeachment na manhã do dia em que o país inteiro preparava-se para ir às ruas e gritar “Fora Dilma” poderia ser tomada como provocação golpista.

A Folha de S.Paulo não tem este tipo de preocupação: publicou em manchete de capa que a reprovação a Dilma estacionou (entre 60% e 62%, um dos piores patamares da última década) enquanto a mesma proporção apoia a abertura de um processo de impeachment. Além das três páginas com análises dos resultados da sondagem, uma terceira (A-8, inteira), em formato de infográfico, com um “tudo sobre” para explicar o que é, como se inicia e como termina um processo de impedimento do chefe do governo.

Os resultados da sondagem foram comentadíssimos nos telejornais, radiojornais e portais de notícias na manhã de domingo, quando se preparavam para cobrir as manifestações daquela tarde.

Coincidência ou jogada ensaiada? A Folha parecia curada da pesquisite crônica, quando costumava usar as sondagens do Datafolha para reforçar suas coberturas e/ou posições. Teve uma recaída.

Zelotes: um vazamento que ninguém pretende explorar

Em 27 e 28 de março, o Estado de S.Paulo revelou os primeiros contornos do megaescândalo do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) — no qual, além de grandes bancos, montadoras e frigoríficos, era citado um dos mais importantes grupos de comunicação do país.

Visivelmente relutantes, Folha e Globo foram atrás sem citar todos os grupos envolvidos nem todos os montantes subtraídos do erário sob a forma propinas ou taxa de sucesso a grandes escritórios de advocacia tributária.

Só no domingo (5/4) a ombudsman da Folha entrou no assunto, assim também o colunista Elio Gaspari (Globo e Folha). O respeitável Valor Econômico, embora cobrado antes neste Observatório, só se animou a encarar a mãe de todos os escândalos na terça-feira (7/4), isto é,12 dias depois da primeira notícia. O mais importante jornal de economia e negócios do país, que pertence em partes iguais ao Globo e à Folha, preferiu manter-se distante do primeiro escândalo protagonizado apenas por empresas e funcionários corruptos, com participação mínima de políticos e de partidos (a exceção é novamente o PP).

A glorificação dos jornais só é legítima quando se dispõem a compartilhar um compromisso pluralista, diversificado, capaz de evitar abusos e garantir o contraditório. A história dos jornais só pode confundir-se com a história da imprensa quando jornalistas independentes puderem praticar livremente o jornalismo independente.

Alberto Dines
No OI
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A história do idioma guarani na cultura brasileira


Oficina em São Paulo trata da língua hoje restrita às comunidades indígenas, mas presente em muitos nomes de bairros, ruas e estações do Metrô

Butantã, Cambuci, M’Boi Mirim, Ibirapuera, Ipiranga. Todos são nomes comuns no cotidiano dos paulistanos mas que significam mais do que nomes de ruas, bairros ou parques. Por serem de raiz indígena, esses verbetes são uma presença importante da cultura originária do Brasil nos dias atuais, afirma o professor Almir de Toledo, instrutor do idioma guarani no curso de extensão da Universidade de São Paulo (USP). Na manhã deste sábado (18), véspera do Dia do Índio, ele ministrou uma oficina na Caixa Cultural, na qual apresentou a história do idioma e as influências na formação cultural brasileira.

Um dos participantes da atividade foi o professor de criação de texto Renato Modernell, de 61 anos. “Falo sempre para os meus alunos: entre as estações de metrô, mais da metade têm nomes indígenas e a gente não sabe o que é. Deveríamos saber”, destacou. Trata-se da toponímia, explicou Toledo. Na grafia guarani, Ipiranga nasceu Ypiranga, que significa rio vermelho; Cambuci era Kambuchi para os índios e indicava potes para colocação de água; e Yvytyhatã, que significa terra dura, é a origem do nome Butantã, bairro que nomeia uma das estações da Linha Amarela do metrô.

“Quando se fala em guarani, imagina-se uma língua falada somente por comunidades indígenas, e não é verdade. No Paraguai, uma população não indígena se utiliza do guarani como língua cotidiana. Hoje é uma língua oficial do país usada nos meios de comunicação”, explicou Toledo. Ele ressaltou que 80% da população paraguaia fala e entende o idioma e que há uma porcentagem que somente fala o guarani. “Aqui no Brasil [o idioma] ficou restrito às comunidades indígenas. É importante que as pessoas fora dessas comunidades também aprendam a falar ou saibam a respeito, pelo menos.”

A linguista peruana Luz Rivera, de 46 anos, uma das participantes da oficina, lembra que a extinção de uma língua significa a perda de uma cultura que se desenvolveu em volta dela. “Mesmo com traduções, às vezes, não é literal. Você é a sua língua, a sua cultura. A língua traz a história dos povos. Se deixar isso morrer, perde-se a história”. Ela, que pesquisou línguas indígenas da Amazônia, participou da oficina por ter interesse na estrutura linguística do guarani. “No meu país tem muitas línguas, algumas não têm gramática e outras, sim. Então é interessante ver como está estruturada para fazer estudos no futuro.”

O professor Almir de Toledo observou que no Brasil o sufocamento da língua falada pelos índios ocorreu por meio das reformas promovidas pelo Marquês de Pombal, no período colonial, que proibiam o uso da língua local. “Nas escolas, os índios passaram a ter que aprender a língua e os costumes europeus. Apostava-se que, erradicando a língua, também se erradicaria a cultura e seria mais fácil a dominação”, explicou. O guarani era mais falado nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste. Segundo o professor, existem atualmente no Brasil cerca de 150 línguas indígenas.

Para ele, ainda existe preconceito em relação ao idioma, que é tido como algo menos revelante. “Ainda se encontram pessoas que acreditam que falar uma língua indígena faz com que a pessoa seja mais ignorante. É justamente o contrário”, afirmou o professor. De acordo com ele, no Paraguai, país que é referência no ensino do guarani, foi preciso muita resistência até que a língua fosse reconhecida como oficial. “O principal propulsor da manutenção da língua viva foi a mulher. [Foram] as mães que transmitiram o idioma. Elas não deixaram de se comunicar, mesmo que, fora de casa os filhos, fossem proibidos de flar o guarani.”

Camila Maciel
Da Agência Brasil
No SpressoSP
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Deputado petista acusa Carlos Sampaio, líder do PSDB, de proferir discurso nazista


Henrique Fontana: "Carlos Sampaio tem raciocínio nazista e incentiva o ódio"

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Nota de pesar pelo falecimento de Manoel José dos Santos

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) morreu neste domingo (19), vítima de câncer

O Partido dos Trabalhadores externa sua consternação pela morte do líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Manoel José dos Santos, neste domingo (19). Casado e pai de quatro filhos, Manoel morreu aos 63 anos em batalha contra um câncer.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve sua trajetória política ligada à questão agrária.

Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), emitiu nota de pesar em que lamenta a perda do amigo e companheiro de lutas. O senador ressaltou a abnegação de Manoel ao colocar, inúmeras vezes, a vida em risco para defender os trabalhadores rurais.

Leia a íntegra da nota do senador Humberto Costa:

“Foi com imensa tristeza que recebi a notícia da morte do deputado estadual Manoel Santos. Mané, como costumava chamar, além de um amigo e companheiro de lutas sempre foi um exemplo. Ao longo de sua trajetória política, não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais.

Manoel era negro, agricultor e começou a trabalhar cedo no campo. Dedicou a sua vida a defender aqueles que como ele enfrentaram as dificuldades para viver da agricultura familiar no País. O deputado foi um dos fundadores da CUT e do PT no Estado e foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa, onde sempre teve uma atuação de destaque, sabendo cobrar quando necessário, mas também negociar e defender aquilo que é importante.

Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade.”
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Voto distrital: vantagens, desvantagens e a nova bolinha de papel de José Serra

Temos um sistema político, avesso à participação popular, sem controles sobre os eleitos e ligado a meios de comunicação que são um grande cartel.

Serra propõe voto distrital em cidades com mais de 200 mil habitantes

O senador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), deve protagonizar, mais dia, menos dia, um arremedo de reforma política.

Trata-se da proposta que tramita no Senado que institui o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes — pouco menos de 150 municípios estariam nessa situação.

O projeto tende a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda este mês.

Depois disso, seguirá sua tramitação, com chances bem remotas de ser aprovado. É assim com quase tudo o que diz respeito à reforma política.

O vice-presidente da República, Michel Temer, com sua proposta de distritão, pode sepultar os distritinhos de Serra ou ver sua fórmula ir para o mesmo buraco.

Mesmo que a proposta dê em nada, Serra terá pelo menos gerado um factoide. Aliás, é disso que Serra tem vivido desde o episódio da bolinha de papel da campanha de 2010 (para quem não se lembra: http://goo.gl/jMcK8W).

Voto distrital: o que muda?

O voto distrital teria uma grande vantagem: a de acabar com as atuais coligações em eleições proporcionais e de lista aberta, que são aquelas pelas quais são eleitos vereadores, deputados estaduais, distritais (os do DF) e federais, e nas quais os eleitores podem votar no número de um candidato.

Atualmente, o voto dado a um candidato a esses cargos é somado ao de todos os demais de uma mesma coligação de partidos. Assim, é muito comum um candidato muito votado eleger consigo outros que tiveram uma ninharia de votos.

Também ocorre de alguém menos votado ser eleito se a soma dos votos de todos os candidatos coligados render um coeficiente eleitoral superior ao de outras coligações.

De uma ou outra maneira, por incrível que pareça, um candidato com 200 votos pode ser eleito, e alguém com 40 mil ficar de fora.

O que se chama voto distrital tem esse nome porque o candidato é eleito por um distrito, ou seja, uma circunscrição eleitoral — que pode ser uma zona ou um conjunto de zonas eleitorais.

Seria mais exato e autoexplicativo, ao invés de usar o apelido de voto distrital, dizer que os vereadores e os deputados passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, ganharia a eleição quem tivesse mais votos, tal como já acontece com prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.  

Os prós e contras ao voto distrital são muitos. Se diz que ele tornaria o eleito mais próximo do eleitor e mais facilmente responsabilizado por erros e acertos.

Outros retrucam que os representantes se tornariam muito paroquiais — pensariam apenas nos seus distritos.

Há quem diga que as eleições seriam ainda mais personalistas do que já são.

Fora o fim da proporcionalidade, os resultados da mudança são difíceis de serem estimados, e nada garante que a nova regra melhore a consciência do voto e a qualidade dos eleitos.

É bom lembrar que as coligações em eleições proporcionais poderiam ser extintas sem necessariamente se implantar distritões (estados), distritos (municípios) ou distritinhos (circunscrições por zonas eleitorais).

O voto distrital melhora a qualidade do voto e dos eleitos? Prefeitos são eleitos em um distrito, o município. Que tal nossos prefeitos escolhidos por voto distrital?

Senadores e governadores são eleitos por distritões, os estados. Que tal o novo Senado? O voto majoritário o tornou melhor que a Câmara Federal, sobretudo na relação com os eleitores?

O menor distrito do mundo

Mas e se o problema for o tamanho do distrito? Governadores e senadores são eleitos por um distrito enorme.

Então, tomemos um exemplo prático e simples, mais próximo do cidadão e no menor distrito possível: o caso do síndico de condomínio.

Quem é que votou e pelo menos se lembra do nome do eleito? Quem gosta do seu síndico? Ele daria um bom vereador ou deputado?

A rigor, o síndico de condomínio seria o político perfeito do sonho de muitos dos que defendem uma reforma política profunda.

Síndicos são escolhidos por maioria de votos em um distrito nanico, com voto facultativo, candidaturas avulsas e, a rigor, sem financiamento de campanha de qualquer espécie.

O número de eleitores é bem restrito e todos vivem muito próximos. Vota quem quiser e se candidata quem acha que deve. É um candidato avulso — não precisa ser filiado a qualquer partido ou organização para concorrer. A única obrigação é a de que o síndico tenha domicílio registrado no distrito, ou seja, no condomínio.

A pergunta que se faz é: as regras de eleição elegem por si só um bom síndico? Qualquer pessoa já ouviu histórias de obras atrasadas, inacabadas e superfaturadas em condomínios; de síndicos autoritários e/ou incompetentes — e isso a uma porta ou um andar de distância dos moradores.

Vê-se que o problema da representação é mais sério e complexo de ser resolvido do que uma mera mudança das regras de eleição poderia ensejar.

Certamente, as regras da eleição ajudam a que se eleja alguém próximo daqueles cidadãos, mais responsável e atento aos requisitos de uma boa gestão. Ajudam, mas não garantem.

Imaginem um candidato a síndico financiado por uma empresa prestadora de serviços. Ou alguém que morasse na Alemanha e governasse pelo Skype, como acontece com o rei Céphas Bansah, de Hohoe, um reino tradicional em Gana.

Há no Brasil prefeitos de cidades do interior que moram na capital. Podemos criar quantos distritos quisermos. Os oportunistas alugarão apartamentos ou comprarão casas e lá terão seu domicílio eleitoral mais conveniente.

O que faz o eleito ser um bom representante? Em geral, é o grau não só de proximidade, mas consciência cívica e de participação política  democrática — participação crítica sim; ódio e marchas golpistas são outra coisa, espetáculo da incivilidade, intolerância e autoritarismo, mesmo se fantasiado de verde e amarelo.

O que faz o bom político não é o sistema eleitoral, é o eleitor.

O sistema apenas ajuda ou atrapalha o eleitor a fazer uma escolha mais informada e consciente, menos sujeita a manipulações ou pressões indevidas — como a do dinheiro que compra partidos, candidatos e mídia.

A exigência básica da democracia representativa é a de que os representantes cumpram o que foi combinado pela maioria.

O que faz um bom síndico são os olhos dos condôminos e sua pressão para que se cumpra o combinado, ou capazes de discernir e aceitar boas explicações de por que o combinado vai demorar um pouco mais ou custar um pouco mais caro.

Sistema político brasileiro é muito fechado

O grande problema de nosso sistema político é ser ainda muito fechado. Precisa ser mais democratizado. Precisa de mais povo, e não de intervenção militar — que é o cúmulo do fechamento de um regime.

Trocar um sistema fechado por outro, avesso à participação popular, desconectado de um conjunto de responsabilidades e de controles sobre o eleito, com meios de comunicação que são o grande cartel da manipulação e da intolerância, sem mexer no financiamento de campanha, na democratização interna dos partidos — muitos dos quais são meramente cartoriais e comandados por chefões - é apenas levantar uma cortina de fumaça.

Se o preço a ser pago para acabar com as coligações em eleições proporcionais for o voto por distritos, tudo bem. Mas se a mudança for vendida como se fosse uma varinha de condão, estaremos pagando ingresso para sermos enganados, enquanto o mestre de cerimônia nos chama ironicamente de "respeitável público".

Alguns podem dizer que pelo menos é um primeiro passo. É verdade, mas também se pode dizer que é apenas mais uma bolinha de papel que se finge de grande artefato.

Antonio Lassance é cientista político.
No Carta Maior
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Copel também financiou ataque cibertucano contra Dilma e PT

Além de dobrar o lucro dos sócios privados da estatal de energia, Beto Richa também é bastante generoso
com cibertucanos de extrema-direita, contratados com ‘dinheiro alheio’ para atacar PT e Dilma; essas duas
ações, com certeza, justificam em parte os recentes aumentos na conta de luz de todos os paranaenses.
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) também financiou ataques cibertucanos contra a presidenta Dilma Rousseff e o PT. A informação é de Fernando Gouveia, proprietário do site www.implicante.org, que registrou ontem (18) em seu perfil no Facebook:

“A Agência Propeg é uma das empresas que são clientes da Appendix, entre as quais vale destacar a Vivas.Com, em contrato pelo qual prestamos serviço ao Governo do Paraná, numa ação para a Copel…”, escreveu Gouveia.

Mais preciso impossível.

Na manhã de ontem, ao repercutir reportagem da Folha de S. Paulo, o Blog do Esmael anotou que o governador do Paraná, Beto Richa, fez escola no PSDB nacional. Segundo o jornal, o blogueiro recebe mensalmente R$ 70 mil do governo de São Paulo para defenestrar adversários de Geraldo Alckmin, dentre os quais PT e Dilma.

Ambos os governadores do PSDB, paulista e paranaense, têm o mesmo modus operandi porque a fonte pagadora dos cibertucanos é a mesma: o erário.

Nas eleições de 2014, os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) foram os alvos prediletos dos cibertucanos pró-Richa.

Os cibertucanos funcionavam em um bunker instalado dentro do Palácio Iguaçu e agiam sob o guarda-chuva da franquia tucana “Tenda Digital” — que foi proibida pela Justiça Eleitoral na disputa pelo Palácio Iguaçu.

Abaixo, leia a íntegra da explicação de Fernando Gouveira no Facebook:

Fernando Gouveia
Ontem às 08:32 · Votorantim ·


ALERTA MÁXIMO DE TEXTÃO


Caros, não é de hoje que está rolando uma verdadeira guerra contra quem denuncia petistas na Internet. Dessa vez, em uma matéria repleta de erros, omissões e distorções, fui citado na Folha de São Paulo e, desse modo, informo os fatos reais – pedindo a todos a gentileza de divulgar ao máximo, sempre que alguém aparecer com a notícia estapafúrdia.


São 9 pontos e os esclarecimentos necessários. Peço que tenham paciência Emoticon smile


Vamos lá:


1 – Eu não sou contratado, ponto. Sou sócio de uma empresa que, entre outros clientes, é contratada pela Agência Propeg, por sua vez prestadora de serviços para o Governo do Estado. Essa contratação se deu porque a Appendix (APPX) ofereceu o MENOR PREÇO (informação omitida na matéria) e dispõe, para esse contrato, de 3 empregados regularmente contratados via CLT;


2 – TODA a atuação da empresa ocorre dentro das leis, sejam fiscais ou trabalhistas, bem como TODAS as certidões junto ao Poder Público estão atualizadas e assim o são sempre;


3 – A empresa atua em comunicação online do setor público, exatamente a área em que sou formado profissionalmente e cuja formação se iniciou há quase quinze anos, na gestão petista da Prefeitura de São Paulo (2001 a 2003), quando atuei na Secretaria de Comunicação, na qual ajudei a implementar projetos de internet e até mesmo integrei comissões de licitação (era um cargo técnico, não político);


4 – Foi nessa época, já na Secretaria de Comunicação da Prefeitura, gestão Marta, que criei o blog Imprensa Marrom, levando para a Internet uma atuação de análise política que vem desde 1997, quando passei a editar o jornal da faculdade e também abordava o tema;


5 – A Appendix não apenas atualiza Facebook, twitter e portal da Secretaria de cultura. A empresa também produz conteúdo para redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), faz criação e design de partes do portal, sob pedido da Secretaria de Cultura e Subsecretaria de Comunicação, cria páginas especiais referentes a eventos realizados pela Secretaria da Cultura e, além disso, monitora e analisa as redes sociais da Secretaria da Cultura, bem como monitora os perfis nas redes sociais de programas da referida Secretaria, tudo isso sob o Plano Estratégico de Atuação nas Redes Sociais.


6 – A Agência Propeg é uma das empresas que são clientes da Appendix, entre as quais vale destacar a Vivas.Com, em contrato pelo qual prestamos serviço ao Governo do Paraná, numa ação para a Copel, além também da Brasil Comunicação, que a Folha alega não ser nossa cliente, mas temos conosco tanto Contrato de Prestação quanto a Nota Fiscal emitida, além do registro das reuniões de trabalho realizadas; (destaque nosso)


7 – O blog Imprensa Marrom, que se encerrou em 2011 depois de 10 anos de atuação, foi processado por conta de um comentário de leitor feito no texto de umas colaboradoras – não fui eu o processado, nem condenado. Além disso, o autor desse processo está hoje preso por roubo, acusado também justamente daquilo abordado pelo post do IM. O caso repercutiu nas redes, com diversas manifestações em apoio ao site, com direito à própria Folha noticiar o caso (links no comentário do post);


8 – Quanto ao site Reaçonaria, cujos donos são públicos e declarados como tais, escrevi minha última coluna por lá em 2013 e, por óbvio, não sou dono, editor nem nada do tipo. Escrevi ou escrevo para diversos sites, como JustLia, Entenda os Homens, Portal do Macho, Dica do Dia etc. Todos que conhecem minimamente a internet sabem que há uma diferença abissal entre escrever um texto e ser dono ou responsável pelo site onde ele foi publicado;


9 – Sim, sou um dos editores do Implicante (não “CEO”). O portal foi criado em 2011, com alguns amigos, logo depois do final do Imprensa Marrom. O grande número de fãs, destacado em reportagem, é resultado do trabalho bem feito durante todos esses anos, algo que CONTINUARÁ, apesar das tentativas de intimidação como essa de agora;


Enfim, trata-se de uma contratação perfeitamente legítima, de uma empresa devidamente regularizada, que conseguiu o contrato por oferecer o MENOR PREÇO, atuando na área em que seus sócios são formados profissionalmente. Vale dizer que TODAS as informações deste textão foram passadas ao jornalista.


A ideia da noticia, no fim, é IMPEDIR que pessoas tenham opiniões nas redes sociais, especialmente contra o PT, e ainda assim sejam sócias de empresas que possam ser contratadas por entes do poder público.


Petrolão, desvios, contratos de publicidade falsificados… Nada disso é problema, para eles. Precisam atacar uma contratação LEGÍTIMA, com serviço efetiva e corretamente prestado, só porque alguém na empresa tem opiniões contrárias ao PT? E são eles que acusam os outros de Macartismo…


Não surpreende, mas ainda assim é lamentável que se use desse tipo de método de intimidação para tentar calar as vozes antipetistas na internet. A minha, acreditem, não calarão. Ao contrário, esse tipo de expediente dá ainda mais forças para continuar.


Muita gente pode dizer que sou chato, e sou mesmo, que sou desagradável, e também sou mesmo, e que não gostam de mim (é bem compreensível), mas até mesmo o mais ferrenho adversário sabe o quanto sou honesto em TUDO na minha vida, especialmente a profissional.


Chega a ser constrangedor, para a Folha, que o grande “erro” apontado na matéria seja justamente o fato de eu ser ANTIPETISTA. Sim, eu sou. E isso, na verdade, é um grande acerto, pessoal e ético.


No mais, aproveito a situação para divulgar a APPENDIX CONSULTORIA, especializada em atuação nas redes sociais para o setor público, mas também com clientes e expertise no setor privado. Nosso telefone é 11 26408128, estamos na Rua Francisco Leitão, em Pinheiros, São Paulo/SP. Agende uma reunião com Nubia, nossa assistente administrativa.


Por fim, muito obrigado a todos pelo apoio e pelo carinho, de verdade.


Fernando Gouveia
Sócio-Gerente da Appendix Consultoria (APPX)
Editor do Implicante

No Blog do Esmael
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As eleições em Cuba


Neste domingo cerca de 8 milhões de cubanos irão às urnas para eleger os delegados às assembleias municipais do Poder Popular. Esta votação é parte de um processo que é chamado de Eleições parciais e acontece a cada dois anos e meio.

Embora os níveis de abstenção em Cuba sejam muito baixos (menos de 10 por cento) a maioria vota pontualmente, a verdade é que quando marcar um X ao lado do nome do futuro delegado é sim um reflexo e não o produto consciente da nossa força cidadão. Porque, honestamente, o quanto sabemos sobre as eleições em Cuba?

Discover Cuba-US fez este dossier, a fim de descrever o não bem conhecido — e, por vezes, complicado — processo eleitoral do Poder Popular de Cuba. Partimos da premissa de que a compreensão é uma das garantias para votar com sentido, ou seja, um ato político que vai muito além do comparecimento nas urnas.

Um tema como a eleição está intimamente relacionado a conceitos como participação e democracia, mas não é o objetivo deste trabalho uma análise que inclua estas questões. Nosso desafio é explicar de forma mais compreensível possível como se elege em Cuba e qual é o contexto deste processo.

Para isso contamos com infográficos que exibem o sistema político cubano, a composição da atual legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, o processo eleitoral em si.

Sistema político cubano

Para começar, o que são os delegados municipais do Poder Popular. Ou melhor, vamos voltar mais, o que é o Poder Popular (PP). Segundo o pesquisador cubano Jesus García, "o Poder Popular é um sistema de órgãos, organismos e agências estatais interligados entre si. É a forma concreta que adotou a organização do Estado cubano. E integram os órgãos do poder (alguns dos quais exercem a vez de governo), o Conselho de Ministros — órgão de governo da Nação — os órgãos da administração local (Conselhos da Administração provincial e municipal), as instituições judiciais e os procuradores e as forças armadas do país".

Neste infográfico mostramos como é estruturado o sistema (omitimos algumas instituições, como o Partido Comunista de Cuba e o Conselho de Defesa Nacional, a fim de facilitar a compreensão do sistema).


Processo Eleitoral

Em Cuba, a cada dois anos e meio, são realizadas eleições parciais para eleger candidatos a delegados às assembleias municipais do Poder Popular, como acontece neste 19 de Abril. A importância deste órgão é dada não só por ser a forma de governo em nível local, mas pelo papel estratégico que ocupa na eleição dos delegados às Assembléias Provinciais e Nacional, ao ser quem aprovada as candidaturas nessas instâncias.

E a Assembleia Municipal é composta de delegados distritais do Poder Popular (sim, eles são importantes). Estes, que não recebem salários para essa função, são a primeira e mais próxima representação dos cidadãos no Poder Popular. Entre suas funções estão as de transmitir para a Assembleia e para a administração municipal os problemas de seus eleitores e informar periodicamente sobre as medidas tomadas para a sua solução ou as dificuldades que se apresentam para resolvê-las (qualquer cubano já vivenciou alguma reunião de prestação de contas onde esta cena é recorrente).


Perguntas incômodas

Por que em Cuba o presidente não é eleito por voto direto?

O voto direto para presidente é uma das muitas maneiras para eleger o chefe de Estado. Como em muitos outros países, em Cuba não se elege o presidente pelo voto direto, mas é eleito pelos deputados na Assembleia Nacional do Poder Popular que representam os cidadãos. No entanto, para tornar-se assim, o presidente passa por três processos de escolha (na Assembleia Municipal, onde se aprova a sua candidatura a deputado; a nível distrital, onde é eleito como deputado, e a nível de Assembleia Nacional, onde deputados votam para Presidente do Conselho de Estado e de Ministros).

Existe um recall em Cuba?

Sim, em Cuba todos os membros do Poder Popular, a nível municipal, provincial e nacional podem ser revogados. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 72 de 1992 "os eleitos podem ser retirados do cargo a qualquer tempo, na forma e pelos motivos e segundo o procedimento estabelecido pela lei" (neste caso, No. 89 1999).

Pode um opositor do governo cubano ser eleito delegado?

Sim, sempre que consiga a quantidade de votos necessários dos eleitores de uma circunscrição eleitoral. O direito de propor e apresentar candidatos para delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular é exclusivo dos eleitores e se exerce na assembleias gerais de eleitores da área de circunscrição eleitoral em que aqueles são os eleitores.

É obrigatório para votar em Cuba?

Não, o voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico exercido de forma voluntária, e não fazê-lo, ninguém pode ser punido.

Por que os cidadãos não participam na nomeação dos delegados das assembléias provinciais e nacionais?

Os cidadãos não nomeam diretamente as assembleias provinciais e nacionais, mas este processo é realizado pelas Comissões de Candidaturas organizados para os respectivos níveis. Estas comissões são presididas pelo CTC, composto por representantes das organizações de massas e sociais, reconhecidas pela lei que regula este processo (CDR, FMC, FEEM, FEU e ANAP), que representam os interesses da maioria da nação cubana.

Que garantias existem de que nenhuma fraude seja cometida nas eleições?

Entre as muitas medidas para garantir a transparência do processo eleitoral cubano, pode-se destacar o processo de recenseamento eleitoral, que inclui o registo automático livre de qualquer cidadão cubano acima de 16 anos, assim como a publicação em locais públicos desse registo e o procedimento para as impugnações conforme a Lei Nº 72 de 1992; a faculdade de qualquer cidadão para propor e postular candidatar-se como para delegado; e ao fato de que tanto a constatação de que as urnas estão vazias antes do início da votação como a posterior contagem de votos é um ato público no qual podem participar qualquer pessoa que desejar, seja cubana ou não.
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Mulher Selva remix


Será que ninguém vê esse plano de ocupação comunista totalitarista no Brasil? Que falta de visão!

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O que restou do Implicante

Implicante sai do ar e não deve mais voltar


Revelação de que o site, usado para atacar o PT e os governos Dilma e Lula, era bancado pelo governo Alckmin, com uma mesada de R$ 70 mil/mês, deve levar à suspensão de todos os contratos; neste domingo, a página não estava no ar e seu criador, o jornalista Fernando Gouveia, que se apresenta como Gravataí Merengue, não voltou a se manifestar; desmoralização na internet inviabiliza a volta da página; arquivos também devem ser apagados para evitar ações judiciais

O site Implicante.org, que era usado na internet para atacar o PT, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, além de vários jornalistas, alimentando ódio, preconceito e desinformação na internet, não está mais no ar. Provavelmente, não voltará mais.

Isso porque o site e seu criador, o jornalista Fernando Gouveia, que se apresenta como Gravataí Merengue, foram desmoralizados por uma denúncia da Folha de S. Paulo, publicada ontem, que apontou uma mesada de R$ 70 mil mensais, paga pelo governo Alckmin, à empresa que mantém o site (saiba mais aqui).

A denúncia provocou indignação no meio jornalístico e nas redes sociais — no Twitter, por exemplo, a hashtag "Por 70" figurou entre os assuntos mais comentados do dia.

"Blogueiro antipetista recebe R$ 70 mil por mês do governo Alckmin. Mesmo salário de professor", escreveu o colunista José Simão. A jornalista Barbara Gancia também reagiu irada. "Esse tal blogueiro antipetista @gravz que foi desmascarado aí é um dos tantos que já promoveram trollagem contra mim", disse ela (saiba mais aqui).

Desmoralizado, Fernando Gouveia perdeu condições mínimas para voltar a atuar na internet — até porque o que fazia não era jornalismo. Provavelmente, os arquivos do Implicante também serão destruídos, antes que gerem ações judiciais de vítimas do site.

No 247



O que restou do Implicante:


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Cafés

Depois de uma visita à Espanha escrevi sobre uma tradição dos bares de Madri: a tertúlia, a arte da conversa, ou a conversa transformada em ritual. A conversa não precisa ser sobre nada específico, e pode ser sobre tudo, dos touros à vida alheia. A única regra da tertúlia é que local, hora e periodicidade sejam fixos — um determinado café, no fim da tarde, todas as quintas-feiras, por exemplo. A conversa como uma das artes existe na Espanha desde o século 18 e grandes movimentos artísticos, literários e políticos nasceram em tertúlias famosas de bar. Houve uma época — segundo o autor de um guia que nos acompanhou na visita a Madri — em que a importância da tradição era tão grande que não se concebia que um escritor, um artista, um filósofo ou um político não tivesse talento para a tertúlia. De um intelectual que se negava a frequentá-las se dizia "lhe falta café". Diminuiu a importância da tertúlia, mas elas continuam em cafés como o Gijón e o Comercial. O mesmo autor citado encerra seu texto assim: "Não se pode imaginar a Espanha, e Madri especialmente, sem tertúlias. Hoje, como ontem, parece pertinente o conselho de um velho "concertúlio" que dizia: "En la vida, son fundamentales três elecciones: estado, profesion y café".

Pensei nisso porque descobri um livrinho — livrinho mesmo, 66 páginas fora introdução e notas — do George Steiner chamado A Ideia da Europa em que ele começa escrevendo sobre a importância do café na história do continente. Na política e na cultura europeias, certamente nunca faltou café. E Steiner cita desde o café favorito de Fernando Pessoa em Lisboa até os cafés frequentados por Kierkegaard em Copenhagen, passando pelo café favorito de Stendhal em Milão, o de Casanova em Veneza e os de Baudelaire em Paris.

Os cafés não eram apenas lugares para intelectuais se inspirarem ou se consolarem — e tomarem café, claro —, mas também foram notoriamente locais de conspiração, debate político e tertúlias históricas. Quem quisesse encontrar Freud, Musil e Karl Kraus num mesmo local sabia exatamente em que café de Viena procurá-los. Danton e Robespierre, os dois líderes da Revolução Francesa, encontraram-se pessoalmente pela última vez no Café Procope, que ainda existe em Paris, invadido por turistas. Talvez, naquele último encontro, conjeturassem sobre qual dos dois seria o primeiro a ser engolido pela revolução. Num café de Genebra, Lenin escrevia suas teses, só parando para jogar xadrez com o Trotsky.

Os protótipos de cafés europeus, para Steiner, devem ser os da sua juventude na Alemanha, lugares para ler jornais de graça, escrever poemas ou tratados explosivos, fugir do frio e passar o dia. E o contrário dos cafés idealizados por Steiner é o bar americano, que tem a sua própria mitologia, mas nada a ver com a ideia da Europa mantida viva nos seus cafés. Ou alguém pode imaginar Sartre escrevendo sobre a fenomenologia no balcão de um bar americano, arriscado a ser corrido do local por estar consumindo pouco?

Luís Fernando Veríssimo
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