7 de abr de 2015

Afiliada da Globo tem luz cortada por calote e ataca companhia de energia


A Celpa começou hoje a cortar o fornecimento de energia ao conglomerado do grupo Liberal. A ação atinge tanto as unidades de Belém quanto do interior. Uma das primeiras atingidas foi uma antiga emissora de televisão de Santarém, já desativada, mas com prédio instalado. O corte foi decidido porque as empresas da família Maiorana continuam sem pagar as contas atrasadas.

Um acerto feito pela proprietária anterior da Celpa, a Rede Energia, aceitava que o pagamento devido por 150 clientes protegidos pelo grupo Liberal fosse através de permuta de publicidade, com encontro de contas. A nova concessionária, a Equatorial Energia, não aceitou essa transação e tentou cobrar sem sucesso o passivo do grupo Liberal, de 20 milhões de reais. Diante da recusa à quitação, a nova dona da Celpa decidiu suspender o serviço aos usuários inadimplentes.

O grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Comunicação, reagiu às cobranças desencadeando uma grande campanha de opinião pública contra a Celpa, tentando restabelecer a forma antiga. Como a Equatorial não aceitou, a campanha vinha se intensificando. Deve recrudescer ainda mais com os cortes. Fontes da concessionária haviam assegurado, ao início da campanha, que não voltariam atrás. Se a decisão for realmente essa, os Maioranas terão que pagar o atrasado se quiserem continuar a receber energia.

Lúcio Flávio Pinto
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Extirpando o Demo

Executiva do DEMo aprova fusão do partido com o PTB

Vamos acabar com essa raça. 
Vamos nos ver livres dessa raça por pelo menos 30 anos”.
Principal crítico do governo federal, o DEMo deve formalizar nos próximos meses a sua fusão com o PTB, partido que integra o governo da presidente Dilma Rousseff. O comando nacional do DEMo aprovou nesta terça (7), por 21 votos a 4, a continuação das conversas para a união das duas siglas, que valerá nas eleições municipais de 2016 se for aprovada em definitivo.

Apesar de o PTB ser atualmente da base de apoio do governo Dilma, o presidente do DEMo, José Agripino Maia (RN), afirma que não há possibilidade de o partido mudar a postura de oposição à gestão do PT. "Está no acordo feito previamente com o PTB o atestado de que o partido terá a orientação política que o Brasil conhece. Prova disso é que manteremos os nossos atuais líderes da Câmara e do Senado", afirmou o senador.

O PTB tem atualmente o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça deixar o PTB, caso a fusão seja aprovada.

Há resistências à fusão entre membros dos dois partidos, mas a maioria das executivas do DEMo e do PTB defendem a união para dar "fôlego" às siglas — que vêm reduzindo suas bancadas nos últimos anos, com dificuldades também de eleger governadores e prefeitos.

No acordo com o PTB, ficou acertado que o senador Ronaldo Caiado (DEMo-GO) e o deputado Mendonça Filho (DEMo-PE) vão manter os cargos de líderes da nova sigla. Os dois são conhecidos pelos críticos discursos ao governo Dilma, embora Caiado seja pessoalmente contrário à fusão com a nova sigla.

"É triste ver a tese de Lula prevalecer: o Democratas sendo extirpado pelo próprio partido. Como 26 deputados oriundos do PTB vão votar com o governo e 21 do Democratas serão oposição? Não dá pra eu participar e conviver com essa fusão. Não vou deixar de lado princípios e doutrina partidária. Vou lutar dentro do Democratas contra a fusão", afirmou o líder.

Em defesa da fusão, Agripino afirma que a união é necessária para garantir a sobrevivência do DEMo, que viu sua bancada encolher gradativamente nos últimos anos na Câmara e no Senado. Se a fusão for confirmada, o novo partido será o quarto maior da Câmara, somando pelo menos 43 deputados — já que alguns ameaçam deixar a nova legenda.

"Vamos ter eleições municipais, poderemos ser tragados nesse processo que está por vir. O PTB é um partido que está francamente a caminho da oposição. Queremos uma aliança que aumente a nossa musculatura", disse Agripino.

A expectativa do comando do DEMo é que a fusão seja aprovada pelos dois partidos nos próximos dois meses. Até lá, representantes das duas siglas vão continuar as costuras nos Estados em busca de apoio para a união das legendas, especialmente em locais onde não há consenso em torno da fusão.


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O câmbio e a crise dos jornalões


Nos próximos dias haverá nova rodada de demissões nos principais jornais brasileiros — especialmente Estadão e Folha.

Em outros momentos, as demissões resultaram de erros estratégicos para se adaptar às novas tecnologias. Deste vez, é câmbio na veia.

Os problemas da mídia com o câmbio explicam bem porque ela — ao lado do mercado financeiro — tornou-se o principal obstáculo a um câmbio competitivo, que preservasse a vitalidade da indústria instalada no país — nacional e estrangeira.

* * *

Vamos a um pequeno jogo de simulações, em cima de algumas correlações de preços. Imagine os seguintes dados:
  1. De cada 100 de vendas avulsas e assinaturas, suponha que papel, responda por 30; gráfica por 10; distribuição por 5; pessoal por 40; outros por 10; restando um resultado operacional de 5. São números estimados superficialmente, importando mais a ordem de grandeza.
  2. Supondo uma desvalorização cambial de 30%, o custo do papel subirá para 39% — mantidas as demais premissas — e o resultado operacional cairá de 5 para -4.
  3. Para retomar o patamar anterior, será necessário um corte de 23% na folha, reduzindo-a para 31% do custo final. Ou então, aumentar em 16% a tiragem, sem levar em conta custos de campanha.
  4. Ocorre que o cenário é cada vez mais de queda de tiragem. Cada 5% de queda de tiragem impacta em mais de 3% o resultado operacional, para um setor que opera com baixíssima margem de lucro. Reajuste cambial de 30% e queda de tiragem de 5% jogam o resultado operacional em quase -7%
* * *

Está-se falando de uma estrutura hipotética porque o resultado operacional de vendas avulsas e assinatura costuma ser bastante negativo — compensado pela receita publicitária.

Acontece que nos grandes centros a publicidade minguou, devido à crise que a própria grande mídia alimentou.

Não se atribua a crise a uma conspiração midiática. Ela é de quase exclusiva responsabilidade dos erros de política econômica do governo Dilma.

Mas desde 2010 a velha mídia vinha apostando insistentemente no pessimismo como arma política. Conseguiu comprometer o maior feito internacional do país, a Copa do Mundo, espalhando um terrorismo que afetou profundamente o fluxo de visitantes e a imagem do país no exterior.

Regozijou-se quando a Lava Jato paralisou e colocou em risco a cadeia produtiva do petróleo. Estimulou o movimento irracional do Ministério Público Federal de liquidar com as empresas, atacando qualquer tentativa de acordo que, punindo vigorosamente executivos e controladores, preservasse a atividade das companhias.

* * *

No amadorismo que marcou os grupos de mídia desde 2005, combateram qualquer forma de mudança nas regras de publicidade, que permitisse a travessia mais rápida para a era digital. E cerraram forças quando se revelou a cumplicidade criminosa entre a Editora Abril e a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.

Com esse movimento, beneficiaram exclusivamente o elo mais forte, as Organizações Globo, que ampliaram cada vez mais sua fatia no bolo publicitário nacional.

* * *

A própria Globo irá sofrer pesadamente com o câmbio. E, à medida em que a Smart TV (TV por Internet nos modernos aparelhos de TV) for se ampliando, será o fim da TV aberta e dos grupos familiares de mídia. 

Luís Nassif
No GGN
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2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação


O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2015, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação.

Programação

Sexta-feira, 10 de abril

16h – Ato político-cultural no centro de Belo Horizonte (MG)

Sábado, 11 de abril

9h – Cerimônia de abertura do 2º ENDC

10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática e garantir a liberdade de expressão

— Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações

— Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia

— Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes.

13h/14h – Almoço

14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina

— Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretáro nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2014

— Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional e Quilmes e ajudou a impulsionar a Ley de Medios (2009)

— Representante do FNDC

15h30/16h – coffee-break

16h – Atividades autogestionadas

18h/19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental

— Representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”

— Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

— Maximiliano Martinhão – secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril

9h – Atividades autogestionadas

10h30/11h – coffee-break

11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

13h30 /14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento

Para se inscrever, acesse o hotsite do ENDC – https://www.doity.com.br/2endc
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Por que não há uma narrativa pública alternativa?

Cinco meses se passaram desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Os votos foram apurados, o Tribunal Superior Eleitoral declarou um vencedor que tomou posse e assumiu o poder em 1º de janeiro de 2015. Apesar de tudo isso, a sensação que se tem ao se ler, ouvir ou assistir ao noticiário político dominante nos oligopólios privados de mídia é de que permanecemos em campanha eleitoral, estamos às vésperas de um “terceiro turno”.

A instrumentalização partidária oposicionista reafirma, dia após dia, que vivemos o pior de todos os mundos e que a culpa por “tudo que está aí” recai exclusivamente na presidente da República reeleita e em seu partido. E que ainda vai piorar. E muito.

Em relação aos estados onde houve vitória da oposição política — se o exemplo do Distrito Federal puder ser generalizado — os problemas de hoje, mesmo se decorrentes do excesso de chuva que acaba de despencar, continuam sendo atribuídos exclusivamente aos descalabros do derrotado governo anterior, aliás, do mesmo partido da presidente reeleita.

Esse jornalismo do “quanto pior melhor” — sempre assentado na historicamente falsa retórica de combate à corrupção e de defesa da democracia — acaba por contaminar até mesmo mentes supostamente esclarecidas. Elas se recusam a “pensar para além” do noticiário partidarizado e, sem ignorar a gravidade da crise econômica e dos diversos inquéritos sobre corrupção em andamento (Lava Jato e Zelotes, dentre outros), ignoram os fartos indícios do jogo de interesses que está sendo jogado nos e pelos oligopólios de mídia.

Linguagem pública dominante

Raras vezes terão os oligopólios de mídia e seus muitos “intelectuais deferentes” (Bourdieu) praticado de forma tão homogênea  a mesma pauta, o mesmo enquadramento, seletividade e omissão em relação aos fatos a serem noticiados e a mesma linguagem pública. Tudo sem o contraditório, sem vozes alternativas.

Ao contrário de outras eleições, agora não foram desativados os aparatos profissionais de guerrilha digital utilizados contra o governo e seus aliados ao longo da campanha eleitoral de 2014. Assim, “robôs” [cinquenta?] de alto custo [estimativa de 10 milhões entre novembro e março] continuam alimentando permanentemente com conteúdos de intolerância e ódio as redes sociais virtuais.

Da mesma forma, na grande mídia e nas redes sociais vem sendo construída, dia após dia, uma linguagem pública que associa a presidente, seu governo e seu partido como agentes históricos exclusivos da corrupção brasileira. Essa linguagem converge com a radicalização dos movimentos de rua cuja liderança, aparentemente espontânea, não consegue mais disfarçar a existência de pelo menos uma coordenação estratégica originária no núcleo pensante da oposição partidária.

Derrotada nas eleições presidenciais, ameaçada na exclusividade do seu paraíso consumista e amparada no moralismo udenista histórico, a classe média elitizada dos principais centros urbanos “coloca tudo no mesmo saco” e — com o entusiasmo explícito da mídia comercial — sai às ruas para se manifestar contra a corrupção, contra o PT, a favor do impeachment. E mais. Para o pesadelo daqueles que viveram os meses e dias que antecederam ao golpe civil-militar de 1964 — se apropria do verde e amarelo para fazer renascer slogans do tempo da Guerra Fria como “o Brasil jamais será vermelho”, para mandar os eleitores vencedores para “a Cuba que os pariu”, para dar um basta na “doutrinação marxista” de Paulo Freire e para pedir a volta dos militares.

A linguagem pública que se consolida, de forma seletiva e cínica, entende como prova de corrupção até mesmo o que não passa da mais simples normalidade democrática como, por exemplo, a indicação de um novo ministro ligado ao partido que venceu as eleições. Na verdade, como afirmou Bernardo Kucinski, “o golpe no plano ideológico-midiático, já foi dado e foi vitorioso. A esquerda ‘morreu’ da forma mais ignominiosa possível, acusada de venal e corrupta”.

“Justos  e corretos”

E por que não há uma narrativa pública alternativa, por que não se ouvem no espaço público vozes que reconheçam eventuais erros, respondam a acusações infundadas e reajam à tática kafkiana de se buscar o crime depois de decidida a sentença? Sobretudo, por que não há uma narrativa pública alternativa que, para além de governos e partidos, defenda o processo democrático contra ameaças golpistas e combata a incrível amnésia daqueles que pedem a volta da ditadura?

A resposta óbvia a esta pergunta é porque os oligopólios privados de mídia controlam a agenda e o acesso ao debate público. E eles jamais foram, não são e nunca serão plurais e diversos. Mas não se trata apenas disso.

Na verdade, quem primeiro deveria estar interessado na construção de uma narrativa pública alternativa seria o governo reeleito e seus partidos aliados. Também os movimentos sociais e sindicatos que defendem o projeto que garantiu o sucesso de políticas de inclusão social. Todavia, a mídia estatal (NBR) e pública (EBC), os blogs, portais e redes sociais, a mídia comunitária e sindical, todos em conjunto, não são capazes de construir uma narrativa pública alternativa.

No que se refere ao governo, falta apoio e comprometimento com a mídia pública para que ela, como reza a Constituição (artigo 223) e a exemplo do que ocorre em outras democracias, se constitua em complemento e alternativa de qualidade à mídia privada comercial.

Por outro lado, há uma secretaria que trata especificamente da comunicação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Cabe a ela coordenar a divulgação de informação pública e também a distribuição dos recursos da publicidade oficial.

O grande paradoxo, todavia, é que os critérios técnicos utilizados para distribuição das verbas oficiais de publicidade têm financiado e consolidado, ao longo dos anos, exatamente os oligopólios de mídia que constroem a linguagem pública dominante, sem pluralidade e sem diversidade.

Na verdade, uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União às vésperas do Natal de 2014, tornou ainda mais rigorosos os critérios técnicos já em vigor e praticamente exclui as pequenas empresas de mídia da distribuição das verbas oficiais de publicidade (cf. Instrução Normativa nº 7, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2014).

Na posse do novo ministro da Secom-PR, na terça-feira (31/3), a presidente da República, além de renovar seu compromisso constitucional com as liberdades de expressão e da imprensa, fez referencia a atuação da Secom-PR dentro do que chamou de “critérios justos e corretos”. Como não se sabe exatamente o que “justos e corretos” virão a significar na prática da execução das políticas de comunicação social, resta esperar para ver.

O papel do Estado e os riscos da crítica

Nas democracias contemporâneas, o apoio financeiro do Estado às empresas alternativas de mídia é praticado em nome da diversidade e da pluralidade sem as quais a liberdade de expressão, como bem sabemos, se transforma em privilégio de uns poucos oligopólios.

Se não houver apoio do Estado brasileiro à mídia pública e comunitária, se não se alterar a política de distribuição dos recursos de publicidade oficial e se, como manda a Constituição de 1988, não se regular o § 5º do artigo 220 que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, jamais teremos uma linguagem alternativa àquela dos oligopólios de mídia no espaço público.

Em períodos de crise política, intolerância, ódio e falsas unanimidades, a postura crítica em relação aos oligopólios de mídia significa correr o risco de ser acusado de partidarismo e/ou de ignorar a crise e/ou, ainda, de defender “o controle da mídia para impedi-la de denunciar a corrupção do governo”.

A hora exige que se corra este risco.

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros
No OI
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STF nega recurso de promotor punido após comentários em rede social

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Ao negar provimento a recurso (agravo regimental), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), manteve decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça paulista Rogério Leão Zagallo, punido com suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) depois de publicar, em uma rede social, comentários ofensivos a manifestantes que ocupavam as ruas de São Paulo durante as manifestações de junho de 2013, e instigar o uso de violência policial para contê-los.

O ministro Dias Toffoli negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33410, em que Zagallo e a Associação Paulista do Ministério Público questionavam a punição administrativa que lhe foi imposta – afastamento por 15 dias. Segundo o ministro, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor. O caso foi reaberto pela Corregedoria do CNMP, que considerou muito branda a punição de censura imposta ao promotor pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo.

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli reafirmou que a competência revisional do CNMP, prevista no artigo 103-A, parágrafo 2º, inciso IV, da Constituição Federal, é ampla, sendo-lhe possível rever todos os aspectos submetidos à revisão, como a higidez na atuação do órgão administrativo julgador e a reapreciação da conclusão obtida no processo revisado, seja quanto à própria aplicação de penalidade, seja quando à gradação da sanção imposta.

O ministro Dias Toffoli salientou que o Supremo não é instância recursal para analisar se a aplicação da penalidade feita pelo CNMP é correta ou não, a não ser em caso de manifesto abuso ou teratologia. “Não podemos aqui ser uma instância revisional da gradação da pena imposta, no caso, ao integrante do Ministério Público”, afirmou. No STF, promotor e associação alegavam que o procedimento revisional teve sentido de recurso e que o CNMP agravou a situação do promotor em desacordo com a Lei Orgânica da categoria.


Relembre-se do caso aqui.
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Dilma diz que internet não pode ser espaço de intolerância — assista

Foto: José Cruz/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Entre as ações, está a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional, infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, sob o anonimato da internet, alguns usuários da rede se sentem à vontade para “expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas”.

Por mais de uma vez durante o discurso, Dilma defendeu a liberdade de expressão e de manifestação — conquistadas com dificuldade, segundo ela — e disse que o desafio do Humaniza Redes é conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos.

“O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, com o direito de cada cidadão se expressar, informar-se, ser informado, criticar, enfim, manifestar-se e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos”, disse.

“É para valorizar e reafirmar isso que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, acrescentou.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto lançado hoje também prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

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'PL da terceirização torna nítidos os conflitos de classes no país', afirma Vannuchi

Empresariado interessado no lucro e trabalhadores lutando pela preservação de direitos configuram embate em torno do PL 4.330

Centrais e movimentos sociais realizam manifestações,
em Brasília e por todo o país, contra o PL da terceirização
Paula Brandão/CUT
As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da "ofensiva conservadora e reacionária", afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio "deixa nítidos os conflitos de classe", afirma.

Cunha, que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele", afirma Vannuchi, "vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos".

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma "radiografia" de que a força política liderada por Paulinho representa "um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas".

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e "tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas".

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, "interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital" e, do outro lado, os trabalhadores, que "querem mais direitos, dignidade e trabalho descente", diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava "certa lógica" quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização "ampla, geral, e irrestrita", segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma "mudança profunda" na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera "uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso".

Ouça o comentário completo da Rádio Brasil Atual:

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O jornalismo em chamas

http://www.portalnco.com.br/images/noticias/5841/santos-pede-ajuda-federal-contra-incendio-e-faz-plano-para-desocupar-casas1428244466.jpg 

O incêndio que eclodiu às 10 horas de quinta-feira (2/4), nos tanques da distribuidora Ultracargo, em Santos, pode resultar em grave desastre ambiental, mas pouca gente vai ficar sabendo sua real dimensão. Três dias depois, os principais jornais do país pareciam não haver se dado conta da intensidade e das consequências do fogo que consumia milhões de litros de combustíveis na ilha da Alemoa.

Uma espécie de sonolência atingiu as redações, que em outras ocasiões investigaram e deram grande destaque a acidentes desse tipo. A exceção tem nome: já no dia seguinte à primeira explosão, o Expresso Popular, que pertence ao grupo A Tribuna, de Santos, estampava na capa apenas dois títulos. Na manchete, sobre uma foto de página inteira, resumia a gravidade do incêndio: “Sem controle”. No pé da página, informava: “Filho caçula do governador Alckmin morre em queda de helicóptero”. Entre os aspectos mais importantes, destacavam-se em subtítulos dois fatos que os principais jornais do país deixaram de lado: “Combate ao fogo não tem dia nem hora para acabar”; e “Há risco de dano ambiental na Serra do Mar”.

Na segunda-feira (6/4), quatro dias depois que o jornal popular da Baixada Santista havia alertado para a grande dimensão do desastre, o Estado de S. Paulo admite, em nota de duas linhas na primeira página, que “Incêndio em Santos ameaça meio ambiente” e a Folha de S. Paulo posta uma foto com legenda informando que, 80 horas após a primeira explosão, observa-se a morte de peixes e moradores são obrigados a deixar suas casas. Ou seja: os grandes jornais levaram três dias para admitir a gravidade da situação, detectada no primeiro momento pelo Expresso Popular.

Ainda no domingo (5/4), o site Globo.com informava, erradamente, que um laudo preliminar da Cetesb apontava a ocorrência de poluição grave na água da região; mais tarde, a informação foi corrigida: o laudo era da Ultracargo, não da Cetesb. Dois dias antes, a empresa estatal de controle ambiental havia divulgado nota, sem contraponto dos jornais, afirmando que a fumaça que alcançava 50 metros de altura e espalhava cinzas e partículas incandescentes pela região, não representava perigo.

Movidos a press-release

No domingo, os dois principais jornais paulistas haviam noticiado que o governo do estado decidira criar um gabinete de crise para acompanhar a situação. A maior parte das iniciativas era tomada pela prefeitura de Santos, que desde o primeiro momento havia mobilizado a Petrobras e órgãos federais.

O governo paulista parecia paralisado pela morte do piloto Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, ocorrida na tarde da mesma quinta-feira, em um acidente de helicóptero. Compreende-se que o governador estivesse fora de combate, e a ninguém ocorreria ir perguntar a ele, em meio ao luto, o que estava sendo feito para controlar a situação na Baixada Santista e manter a população informada sobre o desenrolar do incêndio. Mesmo porque, com o feriado da Páscoa, era previsto grande movimento de turistas em direção ao litoral.

Mas o estado tem um vice-governador, secretários, técnicos, e a empresa de controle ambiental. Os jornais simplesmente compraram a primeira versão oficial, segundo a qual não era preciso tomar providências especiais nem nos bairros mais próximos ao terminal da Alemoa, e não estranharam o fato de que um gabinete de crise só foi montado no terceiro dia após a primeira explosão. Ressalte-se que o grupo de acompanhamento não inclui um representante da Secretaria da Saúde, mas tem entre seus participantes o subsecretário de Comunicação. O perfil é muito parecido com o do gabinete de crise que foi instituído mais de um ano após o esgotamento das principais reservas de água na região metropolitana de São Paulo.

Em condições normais de bom jornalismo, não teria escapado às redações o fato de que, não apenas em São Paulo, mas na administração pública em geral, a gestão de crises quase sempre se limita ao potencial de estrago que as emergências podem provocar na imagem dos governantes.

No caso do incêndio em Santos, as informações mais importantes para que o cidadão tomasse suas precauções foram dadas no primeiro momento pelo Expresso Popular. Os grandes jornais mandaram repórteres e fotógrafos para registrar o fogo espetacular, mas rechearam suas reportagens com os press-releases do governo.

Quase dá para ver as cinzas do bom jornalismo sob as chamas da Alemoa.

Luciano Martins Costa
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A arte de escrever para idiotas


Para aqueles que não lerão este artigo

Em nossa cultura intelectual e jornalística surge uma nova forma retórica. Trata-se da arte de escrever para idiotas que, entre nós, tem feito muito sucesso. Pensávamos ter atingido o fundo do poço em termos de produção de idiotices para idiotas, mas proliferam subformas, subgêneros e subautores que sugerem a criação de um nova ciência.

Estamos fazendo piada, mas quando se trata de pensar na forma assumida atualmente pela “voz da razão” temos que parar de rir e começar a pensar.

Artigos ruins e reacionários fazem parte de jornais e revistas desde sempre, mas a arte de escrever para idiotas vem se especializando ao longo do tempo e seus artistas passam da posição de retóricos de baixa categoria para príncipes dos meios de comunicação de massa. Atualmente, idiotas de direita tem mais espaço do que idiotas de esquerda na grande mídia. Mas isso não afeta em nada a forma com que se pode escrever para idiotas.

Diga-se, antes de mais nada, que o termo idiota aqui empregado guarda algo de seu velho uso psiquiátrico. Etimologicamente, “idiota” tem relação com aquele que vive fechado em si mesmo. Na psiquiatria, a idiotia era uma patologia gravíssima e que, em termos sociais, podemos dizer que continua sendo.

Uma tipologia psicossocial entra em jogo na história, baseada em dois tipos ideais de idiotas: o idiota de raiz, dentre os quais se destaca a subcategoria do idiota representante do conhecimento paranoico, e o neo-idiota, com destaque para o “idiota” mercenário que lucra com a arte de escrever para idiotas.

Vejamos quem são:

1 — O Idiota de raiz é fruto de um determinismo: ele não pode deixar de ser idiota. Seja em razão da tradição em que está inserido ou de um déficit cognitivo, trata-se de um idiota autêntico.

O Idiota de raiz divide-se em três subtipos:

1. 1 — Ignorante orgulhoso: não se abre à experiência do conhecimento. Repete clichês introduzidos no cotidiano pelos meios de informação que ele conhece, a televisão e os jornais de grande circulação, em que a informação é controlada. Sua formação é “midiatizada”, mas ele não sabe disso e se orgulha do que lhe permitem conhecer. No limite, o ignorante orgulhoso diz “sou fascista”, sem conhecer a experiência do fascismo clássico da década de 30 e o significado atual da palavra, assim como é capaz de defender sem razoabilidade alguma ideias sobre as quais ele nada sabe. Um exemplo muito atual: apesar da violência não ter diminuído nos países que reduziram a maioridade penal, a ignorância da qual se orgulha o idiota, o faz defender essa medida como solução para os mais variados problemas sociais. Ele se aproxima do “burro mesmo” enquanto imita o representante do conhecimento paranoico, apresentados a seguir.

1.2 — “Burro mesmo”: não há muito o que dizer. Mesmo com informação por todos os lados, ele não consegue juntar os pontinhos. Por exemplo: o “burro mesmo” faz uma manifestação “democrática” para defender a volta da ditadura. Para bom entendedor, meia palavra…

1.3 — Representante do conhecimento paranoico: tendo estudado ou sendo autodidata, o representante do conhecimento paranoico pode ser, sob certo aspecto, genial. Freud comparava, em sua forma, a paranoia a uma espécie de sistema filosófico. O paranoico tem certezas, a falta de dúvida é o que o torna idiota. Se duvidasse, ele poderia ser um filósofo. O conhecimento paranoico cria monstros que ele mesmo acredita combater a partir de suas certezas. O comunismo, o feminismo, a política de cotas ou qualquer política que possa produzir um deslocamento de sentido e colocar em dúvida suas certezas, ocupa o lugar de monstro para alguns paranoicos midiaticamente importantes.

Curioso é que o representante do conhecimento paranoico pode parecer alguém inteligente, mas seu afeto paranoico o impede de experimentar outras formas de ver o mundo, abortando a potência de inteligência, que nele é, a todo momento, mortificada. Isso o aproxima do “ignorante orgulhoso” e do “burro mesmo”.

Em termos vulgares e compreensíveis por todos: ele é a brochada da inteligência.

2 — O neo-idiota: o neo-idiota poderia não ser um idiota, mas sua escolha, sua adesão à tendência dominante, o coloca nesse lugar. Não se pode esquecer que, além de cognitiva, a inteligência é uma categoria moral. O neo-idiota não é apenas um idiota, mas também um canalha em potencial.

Há dois subtipos de neo-idiota:

2.1 — O “idiota” mercenário quer ganhar dinheiro. Ele serve aos interesses dominantes, mas é um idiota como outro qualquer, porque não ganha tanto dinheiro assim quando vende a alma.

Nessa categoria, prevalece o mercenário sobre o idiota. Por isso, podemos falar de um idiota entre aspas. Ganha dinheiro falando idiotices para os idiotas que o lerão. Seu leitor padrão divide-se entre o “burro mesmo” e o “idiota cool”. Ele escreve aquilo que faz o “burro mesmo” pensar que é inteligente. O idiota cool, por sua vez, se sente legitimado pelo que lê. O que revela a responsabilidade do idiota mercenário no crescimento do pensamento autoritário na sociedade brasileira. Apresentar Homer Simpson ou qualquer outro exemplo de “burro mesmo” como modelo ideal de telespectador ou leitor é paradigmático nesse contexto.

2.2 — O “idiota cool” lê o que escreve o idiota mercenário. Repete suas ideias na esperança de ser aceito socialmente. De ter um destaque como sujeito de ideias (prontas). Ele gosta de exibir sua leitura do jornal ou do blog e usa as ideias do articulista (do representante do conhecimento paranoico ou do idiota mercenário) para tornar-se cool. Ele segue a tendência dominante. Ao contrário do “burro mesmo”, nele sobressai o esforço para estar na moda. Como, diferentemente dos seus ídolos, ele não escreve em jornais ou blogs famosos, ele transforma o Facebook e outras redes sociais no seu palco.

Diante disso, temos os textos produzidos a partir da altamente falaciosa arte de escrever para idiotas. O sucesso que alcançam tais textos se deve a um conjunto de regras básicas. Identificamos dez, mas a capacidade para escrever idiotices tem se revelado engenhosa e não deve ser menosprezada:

1 — Tratar como idiota todo mundo que não concorda com as idiotices defendidas. O texto é construído a partir do narcisismo infantil do articulista. O autor sobressai no texto, em detrimento do argumento. Assim ele reafirma sua própria imagem desqualificando a diferença e a inteligência para vender-se como inteligente.

2 — Não deixar jamais que seu leitor se sinta um idiota. Sustentar idiotices com as quais o leitor (o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool) se identifique, o que faz com que o mesmo se sinta inteligente.

3 — Abordar de forma sensacionalista qualquer tema. Qualquer assunto, seja socialmente relevante ou não, acaba sendo tratado de maneira espetacularizada.

4 — Transformar temas desimportantes em instrumentos de ataque e desqualificação da diferença. Por exemplo, a “depilação feminina” já foi um assunto apresentado de modo enervante, excitante, demonizante e estigmatizante. Nesse caso, o preconceito de gênero escondeu a falta de assunto do articulista.

5 — Distorcer fatos históricos adequando-os às hipóteses do escritor. Em uma espécie de perversão inquisitorial, o acontecimento acaba substituído pela versão distorcida que atende à intenção do autor do texto para idiotas.

6 — Atacar alguém. Este é um dos aspectos mais importantes da arte de escrever para idiotas. A limitação argumentativa esconde-se em ataques pessoais. Cria-se um inimigo a ser combatido. O inimigo é o mais variado, mas sempre alguém que representa, na fantasia do escritor, o ideal contrário ao dos seus leitores (os idiotas: o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool).

7 — Reduzir tudo a uma visão maniqueísta. Toda complexidade desaparece nos textos escritos para idiotas. O mundo é apresentado como uma luta entre o bem e o mal, o certo e o errado, o comunismo e o capitalismo ou Deus e o Diabo.

8 — Desconsiderar distinções conceituais. Nos textos escritos para idiotas, conservadores são apresentados como liberais, comunistas são confundidos com anarquistas, etc.

9 — Investir em clichês e ideias fixas. Clichês são pensamentos prontos e de fácil acesso. Sem o esforço de reflexão crítica, os clichês dão a sensação imediata de inteligência. Da mesma maneira, o recurso às ideias fixas é uma estratégia para garantir a atenção do leitor idiota (o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool) e reforçar as “certezas” em torno das hipóteses do escritor (nesse particular, Goebbels, o chefe da propaganda de Hitler, foi bem entendido).

10 — Escrever mal. A pobreza vernacular e as limitações gramaticais são essências na arte de escrever para idiotas. O leitor idiota não pode ser surpreendido, pois pode se sentir ofendido com algo mais inteligente do que ele. Ele deve ser capaz de entender o texto ao ler algo que ele mesmo pensa ou que pode compreender. Deve ser adulado pela idiotice que já conhece ou que o escritor quer que ele conheça.

(Para além do que foi identificado acima, fica a questão para quem deseja escrever para idiotas: como atingir a pobreza essencial na forma e no conteúdo que concerne a essa arte?)

A arte de escrever para idiotas constitui parte importante da retórica atual do poder. Saber é poder, falar/escrever é poder, e o idiota que fala e é ouvido, que escreve e é lido, tem poder. O empobrecimento do debate público se deve a essas “cabeças de papelão”, fato que é identificado tanto por pensadores conservadores quanto por progressistas.

O grande desafio, portanto, maior do que o confronto reducionista entre direita e esquerda, desenvolvimentistas e ecologistas, governistas e oposicionistas, entre machistas e feministas, parece ser o que envolve os que pensam e os que não pensam. Sem pensamento não há diálogo possível, nem emancipação em nível algum.

Se não houver limites para a idiotice, ao contrário da esperança que levou a escrever esse texto, resta isolar-se e estocar alimentos.

Rubens Casara e Marcia Tiburi

No Megacidadania
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Serge July e o Libération


Serge July comenta a desilusão do mundo atual, para ele sem utopias vivas, principalmente, quando comparado com o ambiente que propiciou a criação do jornal. Libertário e contestador, o veículo tinha orientação do filósofo Jean-Paul Sartre, exemplo acabado de intelectual ativista, um tipo cada dia mais raro.


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A gente NÃO se vê por aqui em ATO FORA GLOBO - 50 anos de mentira!


No dia 26 de abril, vamos nos juntar para DESCOMEMORAR os 50 anos da maior mentirosa do Brasil, em frente a Globo. #globomente

Por que sair de casa no domingo pra lutar contra a Globo:

— A Globo tem o DNA golpista: ela estimulou o golpe militar em 64 e hoje é a principal mobilizadora das manifestações conservadoras que pedem o fim da democracia! #globogolpista

— A Globo até hoje não mostrou os comprovantes de pagamento de imposto de renda. Sim, a maior emissora do Brasil é sonegadora de impostos! Você paga, mas a Globo não paga! #globosonega

— A Globo é um monopólio de audiência, publicidade, produção de jornalismo, cultura e entretenimento. Utiliza tudo isso pra manipular as ideias das famílias brasileiras. #democratizejá

— A Globo criminaliza cotidianamente os movimentos em luta. Cria estereótipos preconceituosos contra os diversos segmentos da sociedade: sindicalistas, sem terras, sem tetos, homossexuais, negros, mulheres e jovens. #globoracista #globomachista #globohomofobica #globoodeiapobres

No domingo, vá de carro, de trem ou pegue sua bike. Convide sua família e levante sua voz contra a manipulação dessa vergonha nacional!
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Terceirização é retrocesso civilizatório


Na melhor das hipóteses, projeto 4330 quer reduzir trabalhador brasileiro a escravo de ganho — aquele que, antes da Abolição, vendia mercadorias na rua e voltava para casa com uns trocados no bolso

Marcada para hoje, na Câmara de Deputados, a votação do projeto de lei 4330, que permite a terceirização sem limites dos contratos de trabalho, representa um encontro dos brasileiros com sua história. Ao contrário de outros momentos da evolução de um país, porém, desta vez o encontro representa uma tentativa do obrigar o Brasil e os brasileiros a andar para trás.

Na prática a eventual aprovação do 4330 é muito mais do que uma tentativa de abolir uma legislação que assegura um padrão mínimo de direitos a quem, biblicamente, paga o próprio sustento com o suor do rosto. Considerando a importância essencial do trabalho na vida das pessoas e na segurança das famílias, o projeto representa um retrocesso civilizatório. Nem a ditadura militar de 1964, articulada e promovida pelos adversários históricos da Consolidação das Leis do Trabalho, e que assegurava suas vontades com fuzis e canhões, ousou promover um ataque dessa natureza. Como novidade legal, o regime militar a aboliu a estabilidade no emprego, que impedia demissões de quem completava dez anos na empresa. Mas a ditadura criou o FGTS, que permitiu a cada assalariado fazer suas economias e, em caso de demissão, sacar um dinheiro para enfrentar uma maré previsível de dificuldades e até pagar a casa própria. Meio século depois, até a sobrevivência do FGTS está em risco, num jogo de esconde-esconde que envolve as responsabilidades das empresas que irão responder pela contratação dos trabalhadores.

Em 1988, quando o país formulou a Constituição em vigor, o debate envolvia a ampliação de direitos. Ocorreram melhorias parciais mas o processo de criação de outras melhorias foi bloqueado por uma aliança conservadora que se impôs na ultima fase de votação. Agora, quer-se abolir conquistas que contribuíram, decisivamente, para que o país se tornasse uma nação de renda média, com serviços públicos que deixam muito a desejar mas apresentam vantagens reconhecidas em comparação com economias semelhantes. As leis trabalhistas brasileiras tem um elemento insuportável para uma parcela da elite brasileira porque suas leis e benefícios permitem uma espécie de distribuição de renda permanente e institucionalizada, a margem da luta selvagem dos mercados.

Como bem demonstrou o professor Wanderley Guilherme dos Santos, o combate a CLT é a única questão relevante que unificou nossa classe dominante nos últimos 70 anos.

Em 2015, não há exagero em dizer que o principal argumento a favor da terceirização retoma a retórica que permitiu aos escravocratas do século XIX fazer do Brasil o penúltimo país do continente a abolir o cativeiro. Pode ser uma tese deselegante. A lembrança de que fomos um país que por mais de três séculos sobreviveu com a exploração de negros acorrentados nunca será agradável — mas é indispensável para se entender a cultura do trabalho que permanece no país, e que estará em jogo na votação da 4330.

Dizia-se, nas vésperas do 13 de maio de 1888, que o fim da escravidão iria gerar custos imensos e traumas de diversa natureza a economia, trazendo gastos impagáveis para quem seria obrigado a honrar essa novidade imensa e subversiva que era o salário. O máximo que se admitia, até então, eram os escravos de ganho, uma espécie de terceirizado do século XIX brasileiro. No contexto escravocrata, era um pequeno avanço, vamos combinar. Com cestas e sacos no ombro, eles saíam pelas ruas das cidades para vender produtos do trabalho dos escravos de casa e da fazenda. Como estímulo, tinham direito a embolsar uma pequena parcela daquilo que entregavam na Casa Grande. Numa visão miserável sobre a evolução das sociedades, não se enxergava o progresso permitido apenas a sociedades de homens livres — seja na economia, na política, na cultura.

O que se diz, agora, é que os custos do emprego formal se tornaram incompatíveis com os investimentos e o crescimento. Sem muitos retoques, o que se quer é o retorno do escravo de ganho. Vamos receber por cocada vendida, por roupa costurada?

Na década de 1990, quando a elite brasileira importou as propostas da contrarevolução conservadora de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, os célebres analistas de recursos humanos diziam que o trabalho de vendedor ambulante, desses que vende guarda-chuva numa barraquinha, podia ser mais conveniente e promissor do que de um operário registrado na industria de automóveis, com férias e 13º. Isso era dito em palestras, reproduzido em jornais e revistas. Era uma forma de sustentar a tese que empregos ruins, mal remunerados, podiam beneficiar um número maior de pessoas, enquanto empregos bons, com benefícios pouco mais do que elementares, estimulavam a preguiça e o comodismo.

A dificuldade, nessa teoria, é que ela é desmentida em todos seus aspectos por fatos ao alcance de todos. Fica difícil sustentar que as leis trabalhistas prejudicam a maioria dos brasileiros quando se verifica que, entre 2003 e 2014, o número de empregos formais passou de 29,5 milhões para 47,5 milhões, conforme dados do RAIS. No mesmo período o desemprego caiu de 12,3% para 5,3% em 2013, o patamar mais baixo já registrado, diz o IBGE.

O aspecto escandaloso do 4330 encontra-se aí. O país sabe, por experiência própria, que não representa nenhum benefício real para a maioria dos brasileiros. A década de 1990, das privatizações e da desregulamentação, também foi o apogeu dessa forma selvagem de terceirização que é a informalidade. A taxa de desemprego aberto saltou de 8,4% em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para mais de 12%, um crescimento superior 50%. Embora tenha anunciado o fim da Era Vargas no discurso de posse, FHC enfrentou uma resistência que não permitiu um ataque frontal a CLT, obrigando a um ataque pelas bordas. A economia transformou-se numa máquina de destruição de empregos formais: foram menos 129 339 em 1995, menos 582 000 em 1998, 1menos 98 000 em 1999, informa o Caged. A participação dos salários no PIB caiu três pontos do PIB.

O projeto 4330 não será debatido e quem sabe aprovado por nenhuma causa nobre, nenhuma razão benéfica. Não passa de uma utopia negativa e retardatária, que tem sido critica e abandonada, sistematicamente, pelos países onde a informalidade se tornou a regra. Na conjuntura brasileira, é acima de tudo uma oportunidade econômica, um negócio de ocasião.

Depois de arrematar, na campanha de 2014, a formação do mais conservador Congresso desde a democratização do país, patrocinando candidaturas de acordo com seu feitio e interesse, as grandes empresas instaladas no país estão cobrando a conta. Este ambiente de liquidação explica o esforço para colocar em votação uma proposta vergonhosa.

Do ponto de vista político, nada tão atual para demonstrar a urgência de uma reforma política. Do ponto de vista social, poucas vezes os interesses de pobres e ricos, de trabalhadores e empresários, ficaram tão evidentes. Sem o imenso caixa financeiro do setor privado, autorizado a alugar a democracia a seu prazer e gosto — e corromper sempre que possível — a 4330 nunca teria sido mais do que um dos muitos projetos folclóricos que circulam pelo Congresso e ninguém tem coragem de colocar em votação pela certeza do ridículo.

Paulo Moreira Leite
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Em inserções de rádio e TV, PT reforça compromisso com o Brasil

Nas inserções, PT também reforça a importância do 5º Congresso Nacional, relembra conquistas dos brasileiros nos últimos anos e o combate à corrupção

O Partido dos Trabalhadores reforça, em inserções de rádio e televisão divulgadas nesta terça-feira (7), o compromisso com o compromisso da legenda, por meio dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, em governar para todos os brasileiros.

As inserções também serão divulgadas nos dias 7, 9, 11, 18 e 30 de abril.

Além disso, a legenda relembra, nas inserções nacionais, as conquistas do povo brasileiro nos últimos anos, como o acesso à universidade, a ampliação dos direitos e também a luta pelo combate à corrupção.

“Colocamos mais gente na cadeia por corrupção do que os outros governos”, reforça o vídeo.

Nas inserções, o PT também reforça a importância do 5º Congresso Nacional da legenda, marcado para acontecer entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador (BA).

“Agora, é hora de reescrever nossa história. Participe do 5º Congresso Nacional do PT. Vamos para as ruas discutir novas ideias”, convoca o partido.

Assista aos dois vídeos divulgados nesta terça:



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Documentos confirmam fraude de primo de Beto Richa no Paraná.

Dono de oficina era laranja de Luis Abi, chefe de quadrilha que fraudava licitação, primo do governador Beto Richa (PSDB-PR) e homem forte no governo do tucano.



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A bancada do medo

O Congresso Nacional conseguiu chegar ao seu ponto mais baixo nos últimos dias com o envio da proposta de redução da maioridade penal para o plenário da Câmara.

Lutando desesperadamente para ganhar alguma popularidade em uma situação de descrédito completo, comandadas por dois senhores diretamente indiciados no escândalo da Petrobras, as duas Casas dão agora seus primeiros passos no projeto de remeter o Brasil à Idade Média.

Por trás da proposta de redução da maioridade penal não está uma reflexão sobre as formas mais eficientes de se combater a violência. Na verdade, ela é apenas a expressão de um forte sentimento social de vingança e de tentativa desesperada de materializar uma sensação difusa de insegurança que anima setores da sociedade civil.

Para tais setores, o afeto político sempre foi o medo. É o medo que os mobiliza e que os leva a constituir personagens que encarnem seus fantasmas mais primários, como o "delinquente juvenil que pode matar impunemente", mesmo se o percentual de assassinatos cometidos por pessoas entre 16 e 18 anos é menos de 1%.

Qualquer discussão séria sobre o assunto deveria começar lembrando que o índice de reincidência dos que passam por medidas socio-educativas é de 20% a 30%, enquanto o do sistema prisional é de 70%.

Mas para mascarar o medo patológico de setores da população, vemos a profusão de argumentos compostos de retalhos. Um dos mais usados ultimamente consiste em lembrar vários países "desenvolvidos" cuja maioridade penal é menor que a brasileira.

No entanto, eles deveriam começar por se perguntar se uma prisão brasileira pode ser realmente equiparada a uma prisão sueca.

Ao contrário, o Brasil é referência mundial para um sistema prisional medieval, ineficiente, criminoso, que prefere encarcerar sistematicamente a usar práticas punitivas alternativas. Apenas 10% das pessoas atualmente encarceradas estão lá por homicídio. Mas mesmo tendo a quarta população carcerária do mundo, uma das polícias mais violentas e assassinas da galáxia, nosso país não conseguiu diminuir seus índices de violência.

Ou seja, essa discussão sobre maioridade penal é mais uma cortina de fumaça usada por aqueles que, no fundo, não se interessam em combater a violência.

Se realmente estivessem, estariam a punir banqueiros que lavam dinheiro do tráfico, policiais que agem como bandidos alimentando um forte sentimento de revolta social, a lutar contra a extrema vulnerabilidade e invisibilidade dos que moram nas periferias.

O melhor remédio contra o crime nunca foi "a punição como espetáculo", mas a construção da coesão social.

Vladimir Safatle
No fAlha
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Morre o jornalista Reinaldo Azevedo


Está morto o Reinaldo Azevedo.

Morreu para o Jornalismo com "J" maiúsculo.

Morreu e está enterrado numa catacumba em forma de uma revista chamada Veja.

"Cólica cardíaca" foi a cauda de morte, em virtude do alto índice de raiva e ódio que carregava do lado esquerdo peito.

O que se vê por aí é apenas a sua alma penada disfarçada de jornalista, cujo prazer é assombrar o bom senso, a tolerância, o respeito e a democracia, a mesma democracia que cinicamente dizia ser um bravo defensor.

A Jovem PAN e a Folha insistem em reprisar falas e artigos desse que foi um dos mais tristes exemplares da direita na imprensa brasileira dos últimos tempos. Nem o papa Francisco foi poupado da peçonha do finado Reinaldo Azevedo!

Durante as cerimônias fúnebres, fizeram questão de segurar a alça do caixão do infeliz outras almas penadas, tipo Augusto Nunes, Ricardo Setti, Rodrigo Constantino e Marco Antônio Villa, todos vitimados pela mesma doença degenerativa que consumiu e matou Azevedo: o ódio.

Morreu o jornalista Reinaldo Azevedo. Comenta-se que está no purgatório a espera de julgamento. Ninguém aposta em uma salvação.

Porém, continuam cheios de vida Lula, Dilma e o PT, que todos os dias lutam para escapar da mesma artilharia usada diariamente pelo finado Reinaldo Azevedo da finada Veja.

Ah! Continua vivinha da silva também, a Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Descanse em paz, Reinaldo Azevedo.

Se for possível.

Robert Lobato
No 247
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Operação Zelotes: O Globo ainda não dedicou manchete de capa a seus maiores parceiros e patrocinadores


Um leitor nos encaminha levantamento da cobertura de uma semana do jornal O Globo sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Neste período a Operação Lava Jato, direta ou indiretamente, mereceu três manchetes de primeira página. Três dentre dezenas nos últimos meses.

A Operação Zelotes, por outro lado, saiu em chamadas de primeira página, mas nunca na manchete principal.

Poderíamos argumentar, em defesa do jornal, que a manchete principal foi dedicada a assuntos nos quais o diário detinha exclusividade — na Zelotes, O Globo foi atropelado pelo Estadão.

Mas, se é assim, como explicar que o escândalo do HSBC, no qual o jornal dos irmãos Marinho divide exclusividade no acesso aos dados com o UOL, também não mereceu uma única manchetona de capa?

O mesmo leitor notou que o Grupo RBS, ligado umbilicalmente aos Marinho, mereceu exatamente duas menções em toda a cobertura: num texto que reproduziu a denúncia do Estadão — com direito de resposta da RBS — e num editorial.

Depois, nada, zip, zero.

É mesmo curioso observar a edição de sábado de O Globo (acima).

No alto da primeira página, uma denúncia lateral à Lava Jato, sobre suposto esquema envolvendo empreiteiras na construção de estradas. Remete à manchete da nobre terceira página, aquela que a gente abre de cara.

Enquanto isso, a Zelotes foi parar num cantinho da primeira página, remetendo a um texto no caderno de economia, página 23.

Talvez seja mera coincidência.

Talvez tenha a ver com quem são os acusados: num dos escândalos, o da Lava Jato, tem petistas envolvidos. Nos outros, ainda não.

Por outro lado, nos casos do HSBC e da Zelotes tem muita gente que frequentou ou frequenta as colunas sociais de O Globo. Para não falar na viúva de Roberto Marinho, no sócio dos Marinho no jornal Valor Econômico (o dono da Folha, beneficiário de uma conta no HSBC), na turma da RBS e nos poderosos patrocinadores.

Segundo o Estadão: Bradesco, Banco Safra, Pactual, Santander, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobras, Gerdau, RBS, Camargo Corrêa e Light.

A inapetência para o assunto talvez tenha relação com o imenso telhado de vidro das Organizações Globo quando se trata de sonegação fiscal.

Afinal, a empresa foi acusada por um auditor da Receita Federal de montar um esquema com empresa de fachada num refúgio fiscal — a Empire, nas ilhas Virgens Britânicas — com o objetivo de sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006, esquema pelo qual os irmãos Marinho foram multados em mais de R$ 600 milhões. Bota telhado de vidro nisso!

Acredito que O Globo ainda merece o benefício da dúvida.

Quando eu trabalhava na Globo, a gente media o interesse dos donos da empresa por este ou aquele assunto a partir dos recursos humanos e materiais dedicados pela empresa às investigações.

Quando investiguei caixa dois do PT em Goiânia, viajei com um dos melhores produtores da emissora, tive tempo e recursos à vontade. Quando investiguei as ambulâncias superfaturadas no Ministério da Saúde, o que poderia respingar no tucano José Serra, não pude viajar nem até Piracicaba. Foi tudo feito por telefone!

Se O Globo destacar seus mais competentes profissionais para investigar a relação entre a RBS e o Fisco, aí meu amigo terá cometido uma grande injustiça com o diário carioca.

* * *

RBS sonegava sem saber. Haja caradura!


A poderosa RBS, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dona do jornal Zero Hora — entre vários outros veículos de comunicação —, está na berlinda. Ela foi uma das 12 grandes empresas flagradas pela Polícia Federal subornando conselheiros da Receita Federal para sonegar impostos. Segundo as provas já coletadas pela “Operação Zelotes”, ela devia R$ 672 milhões ao Fisco, mas pagou propinas para se livrar da cobrança. Descoberta na fraude fiscal, num primeiro momento ela jurou inocência: “A RBS desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”. Na semana passada, porém, ela mudou de versão na maior caradura.

Duda Sirotsky, neto do fundador do grupo e seu atual presidente, garante agora que a culpa pela fraude fiscal foi de um escritório de advocacia. Segundo relato do repórter Renan Antunes de Oliveira, o empresário iniciou na quarta-feira (1) um giro de emergência entre as filiais da RBS para explicar o escândalo e conter os danos à imagem da empresa. Para os funcionários de Florianópolis, Duda Sirotsky afirmou que “a Receita Federal deve estar falando de uma operação que fizemos com a Telefônica”, supostamente em 2011 — a RBS e a multinacional espanhola já foram associadas.

“Duda disse aos empregados que o grupo não agiu por mal: ‘Nós apenas contratamos, inadvertidamente, um dos escritórios de advocacia hoje identificado como sendo de lobistas que subornavam conselheiros do Carf’, o que teria dado margem às acusações contra a RBS. Os empregados ouviram Duda sem questioná-lo. Tudo explicado, ele uniu as duas mãos e implorou: ‘Por favor, acreditem: eu não sabia de nada’”, descreve o jornalista Renan Antunes. A cena deve ter sido um bocado patética. Será que os “repórteres investigativos” do grupo acreditaram na história?

Os veículos da RBS adoram julgar e condenar seus adversários políticos, sempre posando de paladinos da ética. Durante a gestão de Tarso Genro (PT), eles se transformaram no principal partido de oposição ao governador gaúcho. Não deram trégua um segundo, sempre levantando suspeitas e promovendo intrigas. Agora, a RBS está na berlinda. Caso ainda haja Justiça no Brasil, os seus proprietários deverão ser convocados para explicar a milionária sonegação e poderão repetir: “Por favor, acreditem: eu não sabia de nada”. Será que a afiliada da TV Globo transmitirá ao vivo o cômico julgamento? O jornal Zero Hora estampará mais uma de suas manchetes sensacionalistas?

Em tempo: O sempre antenado Fernando Brito, do blog “Tijolaço”, apimentou ainda mais este escândalo. Ele descobriu que Armínio Fraga, o mentor neoliberal dos tucanos, tem fortes ligações com o império sonegador de impostos. “É que a RBS tem um sócio especializado, justamente, em operações financeiras: a Gávea Investimentos, de Armínio Fraga, ex-quase-futuro Ministro da Fazenda de Aécio Neves. Em 2008, Fraga comprou 12,6% do capital do grupo gaúcho, por valor não revelado. Passou a ser, portanto, beneficiário direto de anulação de débitos fiscais”. E não são “debitinhos”, não. R$ 672 milhões é mais que todo o ativo da holding RBS Participações apurado em suas demonstrações contábeis de 2013”.

Armínio Fraga também será convocado para depor sobre a escandalosa fraude fiscal? A conferir!

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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Dois governos

Ainda que não se considerem as pretendidas razões dos pronunciamentos de Renan Calheiros por um Banco Central independente de tudo e de todos, convém atentar para o mérito da coerência na posição do presidente do Senado.

BC com plena independência significa uma instituição apta a desenvolver política monetária autônoma, com juros, câmbio, regulações de exportação e importação e muito mais, sem conexão com a política econômica do governo e até, se quiser, contrária.

Na prática, independência institucional do BC é criação de dois governos concomitantes. Com atribuições que devem ser sempre complementares e, apesar disso, não seria anormal que fossem contraditórias. Mesmo tal ocorrência sendo desastrosa, o que é fácil prever.

No que lhe permitem os seus poderes, Renan Calheiros tem feito o bastante para acompanhar seu congênere da Câmara, Eduardo Cunha, em manifestações e ações provocativas e até desafiadoras ao governo federal. A tal ponto que não há como duvidar do propósito de configurar, mais do que um Congresso no exercício pleno de sua função legislativa, uma sobreposição de poder de governo àquele que a Constituição concede ao Executivo, ou governo federal.

Como parte dessa aventura, entende-se que Renan Calheiros queira instituir o duplo governo também por meio do Banco Central. O problema é que, como a total independência do Banco, a recusa de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha aos limites legítimos de suas funções tem todos os ingredientes, pessoais e políticos, para não terminar bem.

Venenosos

Nos Estados Unidos reclamam, por antecipação, de prováveis críticas na Cúpula das Américas à ridícula acusação de Barack Obama ao transtornado governo Maduro, na Venezuela, dado como "uma ameaça à segurança dos Estados Unidos". A reunião a iniciar-se dia 10 já recebeu um involuntário presente de Israel, para eventual resposta a Obama, também esperado no Panamá.

Binyamin Netanyahu faz campanha aberta pelas TVs norte-americanas contra o acordo entre os Estados Unidos (e mais cinco grandes) e o Irã. O objetivo da campanha é incentivar o Congresso a vetar o entendimento feito por Obama: Netanyahu faz ostensiva ingerência em assunto interno dos EUA.

Os Estados Unidos estão provando o seu veneno predileto nas relações com a América Latina. O que estão achando ao prová-lo?

De fora

São duas as polêmicas e uma a certeza em torno do ressuscitado projeto de redução da maioridade para efeito de prisão. Uma consiste em reconhecer ou negar nos atuais 18 anos sua filiação às cláusulas imutáveis da Constituição, as cláusulas pétreas. Outra é a discordância sobre a eficácia da alteração contra a criminalidade de adolescentes.

A certeza: os fatores que induzem a criminalidade juvenil estão à margem das duas polêmicas.

Janio de Freitas
No fAlha
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Sérgio Porto # 188


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Carta aberta da presidente da Apeoesp a Reinaldo Azevedo


Muitas pessoas me dizem que eu não deveria me preocupar com os ataques de baixo nível que o senhor desfere contra mim. Entretanto, fui escolhida pelo voto direto e secreto da minha categoria para representá-la. Em respeito aos professores e professoras da rede estadual de ensino de São Paulo, sinto-me na obrigação de rebater as calúnias e barbaridades ditas pelo senhor.

O senhor acusa os professores e professoras de prejudicar nossos alunos por estarmos em greve. É preciso lembrá-lo de que a greve é direito constitucional e que cumprimos todos os ritos legais, comunicando-a às autoridades competentes, juntamente com nossa pauta de reivindicações.

O que o senhor entende de crianças pobres? Nós as conhecemos bem, ouvimos seus problemas e as aconselhamos, indo além da nossa função de ensinar. Elas são nossas amigas e nos apoiam. O problema é que não há políticas do Governo Estadual para integrar as escolas com as comunidades.

O Governador não aplica a jornada de trabalho determinada pela lei 11.738/2008, pela qual teríamos 33% de nosso horário de trabalho para atividades extraclasse, entre elas conversar com os pais de nossos alunos. O governo do PSDB não tem o menor interesse nessas crianças pobres às quais o senhor ardilosamente se refere.

Nós sabemos que essas crianças e jovens não conseguem aprender em salas superlotadas com 40, 42, 45, 60 e até 84 alunos, porque o Governador do Estado decidiu fechar mais de 3.390 classes. Sabemos que elas sofrem com a falta de condições de ensino-aprendizagem. Conhecemos a tristeza desses meninos e meninas com a falta de infraestrutura, com a falta de manutenção dos prédios, com a falta d´água nos banheiros, com o descaso e o ambiente propício à ocorrência de casos de violência dentro da escolas porque o Governo tucano vem reduzindo o número de funcionários e terceirizando o máximo possível as funções dentro das unidades escolares.

O Governo Estadual do PSDB vem aniquilando o sentido de comunidade escolar. As escolas não são espaços de convivência democrática e de exercício da cidadania. Nossas crianças e adolescentes não aprendem, nas unidades escolares mantidas pelo Governo do Estado, a conviver com a diversidade e veem seus professores serem maltradados quando tentam desenvolver um trabalho pedagógico que fuja das orientações padronizadas que emanam dos gabinetes da Secretaria Estadual da Educação.

Se o senhor tivesse o mínimo de informação — obrigação de todo jornalista — saberia que a equiparação salarial dos professores com os demais profissionais com formação de nível superior é determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional. O índice de 75,33% (conforme estudo do DIEESE) é o necessário para esta equiparação salarial no estado de São Paulo. Queremos, sim, negociar um plano de composição salarial para que a lei seja cumprida.

O senhor considera que deveríamos, simplesmente, nos conformar com nossos baixos salários, com a superlotação das classes, com a falta de condições de trabalho, com tudo? Não faremos isto; pode esperar sentado. O senhor seria capaz de sobreviver com um salário mensal de R$ 2.422,58, tendo que ministrar aulas em duas, três ou mais escolas?

Para o Governador, seu secretariado, deputados, desembargadores e outros cargos da cúpula do Estado, houve reajustes salariais votados em pleno final de ano. Nesse caso, não se fala em limitações orçamentárias. Tudo vale para o “andar de cima”. Para nós, o “andar de baixo”, nada.

Em nenhum momento o Secretário da Educação nos propôs discutir qualquer plano de reajustes salariais. Diz apenas que nada pode propor antes de examinar o orçamento. Para um jornalista, o senhor é muito mal informado.

O senhor cumpre o papel de blindar um partido que já não tem como esconder tantas coisas erradas, mas não é isso que quero discutir agora. O senhor repete a ladainha do PSDB, de que marcamos nossa greve para iniciar juntamente com as manifestações de 13 de março. Nada mais falso. Nossa assembleia estava agendada para o dia 13 de março desde o dia 29 de janeiro, quando cinco mil professores realizaram um ato público em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República. Ali foi aclamada por unanimidade a realização da greve a partir de 13 de março, pois o governo não abria negociações sobre os pontos referentes a salário, jornada de trabalho, fechamento de classes, contratação de professores temporários e outros.

Não somos donos da Avenida Paulista. Ali todos podem se manifestar, inclusive os seus amigos, que no dia 15 de março lá estiveram, sob o patrocínio do Governo Estadual do PSDB, que liberou as catracas do metrô. Isto não é um verdadeiro escândalo? Pois é, o senhor não dá um pio. Oficiamos ao Presidente da Companhia do Metrô solicitando o mesmo benefício. Ele fez alusão à legislação, que permitiria a cortesia num caso e não em outro. Solicitamos que citasse a legislação. Estamos aguardando até hoje.

Não vou comentar os índices divulgados pelo Governo. São ridículos. Tanto que disseram que o índice normal de faltas era de 4% e que durante a greve caira para 2,5%. Creio que o momento não é para brincadeiras deste tipo.

De onde o senhor tirou que “a greve de 2010 terminou com Bebel debaixo de uma chuva de ovos?!!!” De fato, após a repressão selvagem do então Governador José Serra contra os professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes eu disse que quebraria a espinha dorsal daquele senhor. Dito e feito: não conseguiu se eleger Presidente da República, pois o Brasil inteiro ficou sabendo o péssimo Governador que fora.

O PSDB e Serra processaram-me na Justiça Eleitoral por causa desta frase, sabia? Perderam. O senhor nunca aceitou isto, não é verdade? Talvez seja hora de superar esse trauma. Recomendo um bom psiquiatra.

Finalmente, para deixar ainda mais patente sua completa desinformação sobre a realidade, devo dizer que Águas de São Pedro é um dos menores Municípios do Brasil. Em 2014, teve apenas 2.885 eleitores registrados, imagine-se em 1992, quando concorri a uma vaga na Câmara Municipal para ajudar a construir o Partido dos Trabalhadores na cidade.

Talvez o senhor não saiba da existência do quociente eleitoral. Fazendo uma campanha sem recursos, sem um partido estruturado, obtive 100 votos, um número bastante considerável em relação ao total de eleitores. Entretanto, não fui eleita, enquanto candidatos com 30 votos tornaram-se vereadores em Águas de São Pedro. Isto é uma evidência cristalina da necessidade de uma reforma política neste país, para que a composição das casas legislativas reflita de forma mais fidedigna a vontade popular.

É incrível sua limitada capacidade de analisar uma situação político-eleitoral como esta. Melhor, então, deixar para os especialistas e pessoas com esta capacidade.

Naquela ocasião eu era — e continuo sendo — muito respeitada por todos na minha cidade pela defesa da educação pública e da melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da população. Tenho muito orgulho de cada um dos 100 votos que recebi. Creio que o senhor não possa dizer o mesmo sobre seus textos e sua conduta.

Maria Izabel de Azevedo Noronha — Bebel
presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — Apeoesp
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