6 de abr de 2015

A corrosão da credibilidade da Veja é tão grande que nem o G1 entrou na história de Erenice

E precisam de provas?
E eis que Erenice Guerra irrompeu espetacularmente na Veja no sábado passado.

Ela seria nada menos que o chefão no caso Zelotes. Numa interpretação livre de muita gente nas redes sociais, ali estava o elo perdido.

Em Erenice você chegava a ela, sempre ela: Dilma.

A Veja não tinha documentos consistentes, mas isso há muito tempo deixou de ser um problema para a revista quando se trata de assassinar reputações.

A revista sabe que não terá consequências jurídicas no Brasil. Nos Estados Unidos ou na Inglaterra, seria bem diferente. Mas, como diziam Victor e Roberto Civita, as coisas são bem mais fáceis no “Hemisfério Sul”.

Erenice apareceu em um ou outro email entre os tantos interceptados pela Polícia Federal na Zelotes.

Nada de comprometedor, nada que comprove nada, um nome entre dezenas, centenas. Sequer investigada ela está sendo, embora a Veja garanta que isso em breve acontecerá.

Mas a fragilidade de base para ataques não quer dizer nada para a Veja faz tempo.

Fiz um exercício.

Testei a repercussão da revista.

Fui algumas vezes ao G1. Nada. A perda de credibilidade da Veja é tão brutal que sequer o G1 deu o furo de Erendice.

E considere. Por trás do G1 está o jornalista Erick Bretas, que publicamente conclamou as pessoas a marcharem contra o governo no dia 15 de março.

Nem o G1, por ora, comprou a história da Veja.

Houve, a rigor, uma adesão notável. A do UOL. Pelas mãos calejadas, e fortemente reacionárias, do blogueiro Josias de Souza.

Josias é a nova velhinha de Taubaté. Acredita na Veja em quaisquer circunstâncias.

Um artigo seu sequer questionou a qualidade da informação. “Erenice será investigada na Operação Zelotes” era o título.

Em qualquer manual, o certo seria: “Revista diz que etc etc.” Mas não. Josias é a velhinha de Taubaté da Veja.

Josias conta que Erenice foi “ejetada” da Casa Civil depois de cinco meses no cargo, sob acusações de favorecer negócios da família.

Ele não acrescentou que ela posteriormente foi inocentada das acusações, mas também para ele este é, evidentemente, um detalhe.

O artigo ocupou durante algum tempo a manchete do UOL. Depois, sumiu misteriosamente da home, talvez por obra de um editor menos crédulo.

Outra adesão imediata veio do jornalista José Nêumanne. Como Josias, Nêumanne encontra espaço na florescente indústria do antipetismo jornalístico.

Até aqui, em nome da justiça, sequer os blogueiros da própria Veja se aventuraram. Nem mesmo o Brad Pitt de Taquaritinga fez suas habituais graças provincianas.

Claro que, para os leitores típicos dessa espécie de jornalismo, os chamados analfabetos políticos, os populares APS, o texto da Veja foi suficiente para conclusões acima de toda dúvida.

Observe os comentários dos APS.

Eles incorporam bovinamente as acusações e incluem Dilma.

Dilma, e isso se alastra velozmente pelas redes sociais, passa a ser o principal nome implicado na Operação Zelotes.

Por muito menos, os britânicos exigiram uma nova regulação para sua mídia.

Mas aqui é o Brasil, e somos informados neste começo de semana que o governo desistiu de sequer enviar ao Congresso um projeto de regulação de caráter simbólico.

Victor e Roberto Civita estavam certos. É mais fácil a vida no Hemisfério Sul.

Paulo Nogueira
No DCM
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Construção de navios-sonda não vai parar. Bancos prorrogam créditos — assista


Diz o Valor que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, anunciou que “os bancos finalizaram um memorando de entendimentos para prorrogar por 90 dias as dívidas vencidas da Sete Brasil” , a empresa que administra o contrato de construção de 29 sondas para a Petrobras.

A primeira delas, a semi-submersível Urca, está quase pronta, com perto de 90% das obras terminadas, é a que você vê aí na foto. Os flutuadores ao lado dela são de outra plataforma, a Frade, ambas no estaleiro Brasfels, em Angra do Reis.

Diz o jornal que Trabuco afirmou que”as instituições financeiras credoras da companhia já assinaram o documento, que será divulgado em breve”, prorrogando o pagamento de R$ 12 bilhões em dívidas de curto prazo tomadas pela Sete Brasil como empréstimo­-ponte para um financiamento do BNDES.

“Em crise, a empresa não honrou esses compromissos. Trabuco afirmou que continuam valendo as mesmas garantias para esses empréstimos, ou seja, contratos da Petrobras e recursos do Fundo da Marinha Mercante. “O memorando de entendimentos dá tranquilidade para fazer outros redesenhos, outras configurações”, disse”.

Os bancos sabem que este é um grande negócio, que não pode ser jogado no lixo por contra de um ladrão como Pedro Barusco.

Como queriam os nossos adeptos do “compra lá fora”, que acham bribe muito mais charmoso que propina.

Fernando Brito
No Tijolaço



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Ensaio sobre a corrupção e outros crimes

“Recentemente, um jornal local, ao noticiar a descoberta de um funcionário da Polícia Civil, que está sendo
incriminado como protetor de traficantes, publicou uma enorme fotografia em página privilegiada, para
identificar o suposto criminoso. E, de quebra, quem está lá no centro da foto? O então Governador do Estado.
Que fotografias vão publicar, agora, no âmbito da “operação Zelote”?”
(Arte do jornal Zero Hora sobre foto de Gustavo Gargioni, Especial Palácio Piratini.)

As complicadas relações entre ética e moral e entre moral e política, estão em voga hoje no país, em face das denúncias de corrupção que, embora comuns em todas as épocas e em todos os regimes, adquiriram um relevo extraordinário durante os Governos Lula e Dilma. O debate é saudável, não só porque a luta contra a corrupção deve adquirir cada vez maior importância para a qualidade da democracia, mas também porque a forte dominação que o capital financeiro vem exercendo sobre todos os Estados endividados, vem agravando as condições negativas para o bom exercício da política e decompondo de forma inédita, também pela corrupção, as funções públicas do Estado.

Até hoje não encontrei um empresário, um trabalhador, uma pessoa da classe média, banqueiro, agricultor, intelectual, que defendesse a violência, o assassinato individual ou coletivo, para resolver pendências sociais ou familiares. Ou que defendesse a corrupção, a não ser que o interlocutor vivesse algum problema pessoal grave, que lhe retirasse da sensatez, que nos orienta no cotidiano. Sobre estes temas, com raras exceções, as pessoas se expressam pautadas pela sua história familiar e a herança cultural que assimilaram nas suas vivências.

A vida mostra, todavia, que muitos indivíduos, em determinados momentos da história, pressionados por acontecimentos inesperados, contrariam as suas convicções políticas ou ético-morais, adquiridas na vida comum. Às vezes fazem-no com grandeza e solidariedade e outras vezes o fazem demonstrando brutais fragilidades morais: simples camponeses alemães servindo de guardas nos campos de extermínio, pacíficos policiais que veem televisão com os filhos após torturarem nos porões das ditaduras, médicos dando assistência a carrascos para que o torturado fale, antes de morrer.

Ao contrário do que defendem alguns pensadores, que localizam no ser humano uma tendência irrefreável para o “mal”, ou de outros que defendem que o ser humano é, na sua essência, “bom” — mas deformado por relações sociais que não escolheu- penso que ele não é “bom” nem “mau”. É um ser que “se defende”. Age no imediato, em regra, em defesa da sua vida, do seu futuro ou da sua família, imprimindo na sua perspectiva decisões, mais, ou menos solidárias, mais, ou menos humanizadas, às vezes com grandeza, às vezes com egoísmo, vileza e medo. São os momentos em que os valores, que são, ao mesmo tempo, dominantes e conflitantes na sociedade, entram em ação para moldar o comportamento dos indivíduos.

Os valores “dominantes”, porém, não são tão claros nem lineares. Não raro são conflitivos entre si e, por vezes, radicalmente antagônicos. Perdoem-me os meus amigos filósofos pela irresponsabilidade, mas acho que o ser humano é uma “cruza” daquilo que dele pensava Hobbes (“o homem é lobo do homem”), com aquilo que Kant gostaria que ele fosse: um ser capaz de (a partir da opção por “valores”) “negar-se a usar o outro como instrumento”. Lutar pela vida, eliminando o outro, é uma possibilidade permanente na vida de todos. Mas combinar a sua luta pela melhor vida, sem suprimir a dignidade e a possibilidade do outro, é uma escolha ético-moral, que qualquer ser humano também pode fazer em qualquer circunstância. É o momento em que entram em cena para influir na decisão, por um ou outro caminho, múltiplos fatores que se complementam ou se anulam, promovendo um juízo moral sobre o assunto defrontado.

Pensemos, por exemplo, no sentido que é dado à “honra”, em tempos e situações existenciais diferentes: o peão do conto de Simões Lopes Neto, que pensa em suicídio, porque teria perdido “Trezentas Onças” de ouro do latifundiário a que serve, caninamente, angustiado pelo fato de que o seu “patrão” concluiria que teria sido “roubado” por ele; a “dívida de sangue” — irracionalidade que pode atravessar gerações — pagas com as mortes em sequência, famílias contra famílias, retratada no romance “Abril Despedaçado”, de Ismail Kadaré (aqui filmado por Walter Salles, como “Dívida de Sangue”); a “honra” que deve ser lavada pelo “Tuareg” Gaciel Sayad (no romance do mesmo nome de Alberto Vazquez-Figueroa), que persegue para matar aquele que, violando o costume milenar de hospitalidade da tribo, assassina um hóspede anônimo que estava abrigado na casa da família. Calógero, o sapateiro stalinista e comunista da Sicília, que no conto de Leonardo Sciascia sonha que Stalin está desgostoso com a sua postura política, porque não teria sido suficientemente “duro” com um camarada, que subtraíra alguns torrões de açúcar do estoque de ajuda das Nações Unidas.

São exemplos pouco compreensíveis para o “senso comum”. Nos ambientes históricos e culturais específicos em que ocorrem, porém, não somente são moralmente aceitáveis e se tornam códigos de honorabilidade e autopreservação da vida comunitária, que se une e se estabiliza, a partir de uma visão, não única, mas como algo de “dominante”. É um processo sócio-político e simbólico que se sedimenta com as suas formas de sociabilidade, nas relações entre grupos dominados e dominantes, às vezes pelo convencimento, às vezes criando consensos legítimos e, em muitas oportunidades, estabilizados por diversas formas de coerção.

Quero dizer com estas observações que a luta contra a corrupção, ou contra qualquer outro tipo de crime, que cause estarrecimento ao senso comum (com a falsidade que é sempre inerente a uma parte dos atores destas lutas), não somente não é uma coisa nova na história (como reação coletiva ao que é entendido historicamente como “mal”), como também é sempre uma repetição. Repetição mais, ou menos dramatizada, para atender, não somente a luta contra o “mal”, mas também para defender interesses que nem sempre são expostos à luz do dia. Isso ocorre porque a “defesa” contra o crime, que os homens fazem para defender a si mesmos, embora tenha regras jurídicas universais que vinculam a todos, não tem fundamentos morais idênticos. Nem interesses materiais iguais a serem defendidos, nem premissas capazes de vincular todos na sociedade, aos fundamentos éticos que caracterizam cada luta.

A instrumentalização da luta contra a corrupção pode servir a muitos desejos, legítimos e ilegítimos, justos ou injustos. Esta instrumentalização, portanto, tanto pode ser orientada por valores que são dominantes, mas que também podem ser também conflitantes. Por exemplo: posso usar a luta contra a corrupção como arma política na democracia, para desgastar e substituir meu adversário no poder, o que é legítimo, em princípio; e posso usá-la, também, combinando este motivo com outro motivo: o desejo de substituir o meu adversário no poder, para que ele não constate que, eu mesmo, participo de um sistema de corrupção muito mais amplo e complexo do que aquele que estou combatendo. Isto também não é novo. Com a diferença, hoje, que os meios tecnológicos de comunicação avançados e sofisticados estão à disposição de quem tem poder, dinheiro e influência na burocracia estatal, o que torna a disputa muito mais desigual do que na época do capitalismo do rádio e da TV “preto e branco”.

Creio que todos sabem que o roubo, a violência, a escravidão, o assassinato de populações inteiras na época colonial-mercantil, que prossegue hoje com outras formas (mas não com menor insensibilidade humana), também não são armas originais no processo civilizatório do capital, até mesmo porque ocorreram em todos os períodos da humanidade. A força expansiva e o vigor do capitalismo atual, porém, tem uma particularidade: vem dos saques coloniais, da destruição de populações inteiras em todo o globo e vem de uma época especial. Nno início da 2ª Revolução Industrial — como lembra Leo Huberman no seu clássico “História da Riqueza do Homem” — as crianças de cinco anos eram recrutadas para trabalhar nas fábricas insalubres de Manchester e assim sacrificadas no altar da grandeza industrial da civilizada Inglaterra.

A história da humanidade é a história da implementação das formas de opressão de seres humanos, uns contra os outros. E a história particular do capitalismo, além de ser a história da democracia moderna e da representação política moderna (conquistadas no século passado), é também a história do refinamento técnico destes processos de violência e dominação. Eles foram, gradativamente, se transferindo de dentro dos territórios dos países mais “civilizados”, para os territórios fora do espaço nacional, mas o fizeram com os mesmos meios bárbaros que os povos antigos conquistavam as novas terras fora da sua jurisdição de poder local.

As lutas de resistência a estes processos agressivos — de fora para dentro nos países da periferia do sistema colonial ou diretamente imperial — também foram adquirindo as experiências de barbárie dos opressores e assim internalizando os seus valores morais. Não devemos esquecer que uma boa parte dos resistentes ao colonialismo e ao neocolonialismo, transformaram-se, ao longo do tempo, em títeres locais e passaram a usar, contra a sua própria população, os mesmos métodos bárbaros de violência e controle, que os colonialistas usavam contra os povos em luta. Mandela é um gigantesco exemplo da excepcionalidade.

Inclusive nos países que conquistaram os contratos social-democratas de distribuição de renda e proteção social, também foi iniciada uma regressão a novos padrões de exploração e deserção social, que já se pensavam superados. Neles, se destrói a ética do trabalho do capitalismo industrial clássico, pela histeria compulsiva do mercado sufocado de supérfluos. Estes, supérfluos, não somente para uma vida digna, mas também para os próprios padrões de riqueza tradicionais da velha burguesia industrial agora substituída, em termos de poder real, principalmente por uma classe dominante especulativa enriquecida pela acumulação sem trabalho.

A resistência e a luta socialista e os programas sociais-democratas, baseados na “defesa coletiva” de grupos de homens, opostos a outros homens, dotados de maior poder e riqueza, interpõe juntos aos princípios éticos universais (“não usar o outro como instrumento”), uma moral não-universal: é a moralidade “de classe”, que vem de outros costumes, outras necessidades e do enfrentamento com outros embates na vida cotidiana. Esta moralidade propõe aos que sofrem as opressões sociais ou vivem na carência, a possibilidade de se “defenderem” juntos para construir uma sociedade na qual se reduzam as diferenças sociais ao mínimo possível. Ela parte do pressuposto que todos que criam riquezas, devem fruí-las de maneira repartida e isonômica. Independentemente do fracasso do extremo destas utopias, a verdade é que elas impulsionaram o que tem de melhor no capitalismo: a legislação de proteção social, a neutralidade formal do Estado, a legislação internacional de proteção aos direitos humanos, os programas de coesão social mínima, originários do pacto social-democrata e as grandes políticas públicas de saúde e educação, nas quais os países socialistas e sociais-democratas se saíram muito melhor.

A história real, todavia, como diz Agnes Heller, “prescreve papéis sociais”, que as pessoas, pelos seus condicionamentos materiais e morais, pelo seu histórico pessoal, pelas suas opções morais, podem ou não se rebelar. Podem ou não rejeitar, superando o que a história lhes “programou”, mas nada sufoca a verdade de que o ser humano pode “escolher entre alternativas”, como diz Lukács: seja dissimulando, seja graduando as suas ações, seja não aceitando revolucionariamente o mundo como está, optando pela necessidade de reconstruí-lo, e assim, segundo cada opção, não aceitando, total ou parcialmente, as contingências da vida.

Frequentemente, os papéis que as contingências da vida “reservam” às pessoas, como indivíduos, determinam uma inversão ético-moral , na qual opressor e oprimido trocam de papéis. Ali, toda grandeza e miséria dos seres humanos se revela na singularidade de comportamentos, que, mesmo não sendo típicos, tem a capacidade de mostrar a grandiosidade e a miséria potencial de todos os humanos: os “feitores” negros matando a chicotadas os seus irmãos escravizados; Schindler, o burguês alemão, salvando judeus escravos do nazismo, pondo em risco sua vida e sua fortuna; os comunistas bolcheviques, transformados em torturadores na GPU soviética; Mandela, rejeitando a luta armada só quando a democracia política se instituísse de forma plena. Nos grandes movimentos de libertação coletiva e de construção da Democracia e da República — como na Revolução Francesa, durante o Regime da Convenção — também milhares de pessoas — culpadas ou inocentes — foram assassinadas em nome da liberdade. A história, como os homens, não é boa nem má, ela é, ao mesmo tempo, fatalidade e resistência, que se constrói na barbárie e nos sopros de dignidade que os humanos impõem à vida real.

Entendendo estes processos a partir da experiência histórica poderemos, então, ser mais “compreensivos” com o presente. Tomada, aqui, a palavra “compreensão”, como momento determinante para sermos mais eficientes e diretos na luta contra a corrupção. Bradar contra ela todos podem bradar. Mas só “bradar” se torna problemático para democracia quando — nesta desigualdade de meios — forma-se todo um bloco político-financeiro, partidário e comunicacional, para transformar a luta contra a corrupção (trabalhando com vazamentos seletivos, reiteração de acusações sem provas, redução do direito de resposta, manipulação de flagrantes fotográficos) -para transformar a luta contra a corrupção- no obscurecimento das suas próprias responsabilidades no “assalto ao Estado”.

Ao mesmo tempo que procedem desta forma seletiva, fruem da corrupção e da violência sistêmica do capitalismo em crise, ora justificando verdadeiras guerras de conquista com seus “bombardeios limpos” em busca de energia fóssil e lucros fáceis, ora formando corações e mentes (dos pobres) para que aceitem passivamente a austeridade. Maquiavel, Pedro “O Grande”, Robespierre, Lord Cromwell, Winston Churchill, foram mais honestos, nas barbáries que compartilharam, do que atuais detentores do poder de formação da opinião, em nosso país.

Recentemente um jornal local, ao noticiar a descoberta de um funcionário da Polícia Civil, que está sendo incriminado como protetor de traficantes, publicou uma fotografia que ilustra bem a sujeira destes métodos. Publicou uma enorme fotografia em página privilegiada, para identificar o suposto criminoso. E, de quebra, quem está lá no centro da foto? O então Governador do Estado. Este que vos escreve. Certamente o fizeram para “ligar” o Governador ao criminoso, criando, pela fotografia, uma imagem perante a opinião pública (através da produção de um traço de memória na cabeça do leitor) não só difamatória, mas criminosa, em termos penais e políticos.

Que fotografias vão publicar, agora, no âmbito da “operação Zelote”?

Assim como não se pode incriminar em conjunto o povo alemão pelo nazismo, ou os comunistas e socialistas pelo stalinismo, ou a integralidade dos empresários italianos pelo fascismo, qualquer generalização sobre o papel social e político de um partido, ou mesmo de um grupo empresarial, quanto à corrupção — como se faz atualmente contra os partidos no Brasil e contra o PT, em particular —, é uma política para esconder ou prevenir outras responsabilidades individuais. À medida que eu oponho coletivos de referência, como criminosos, os indivíduos desaparecem. Tal desaparecimento não só não ajuda a combater a corrupção e a responsabilização penal dos implicados, mas “ensina” que os corruptos “estão na política”, não nos meios de comunicação, nas entidades empresariais e nos grupos de extrema-direita não partidarizados. Ao lado de tudo isso, contra estas tendências à barbárie e à violência, a humanidade vem construindo arquitetura de direitos, princípios de igualdade, joias filosóficas, literárias e morais, dando demonstrações, individuais e coletivas, tanto de heroísmo como de solidariedade. O que vai vencer no presente, ainda não se sabe. Mas os seres humanos escolhem entre alternativas.

Os que controlam os cordéis do poder de informar e manipular, a especulação financeira global e os que se beneficiam infinitamente do sistema e se amortecem num sectarismo insano, talvez não tenham consciência do que estão provocando. Mas os que militam, conscientemente, para degradar a democracia, anular o outro diferente e, como indivíduos, assaltam o Estado e cantam uma moralidade deteriorada pelos seus interesses de classe, esses são incorrigíveis e sequer ficam ruborizados.

Arpad Toth, poeta húngaro, cantou liricamente o silêncio dos sem voz ou com pouca voz, que são as principais vítimas deste processo, cínico e insano: “Esse é o tempo do Anticristo. Brilha a repugnante sujeira dourada do mundo. E entram no Céu: Nadas engravatados, canalhas sutis.” (…) “Mas eu luto aqui em baixo; e ninguém nem vê. Esses tormentos que me queimam nas noites do meu silêncio.”

Tarso Genro
No Sul21
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Passaralho no Estadão

Nesta segunda-feira (6/4), o jornal O Estado de S. Paulo iniciou mais um processo de demissões em massa. Os primeiros cortes atingiram a equipe da sucursal de Brasília (DF), mas também afetarão Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

O Portal Imprensa apurou que os cortes devem atingir 125 funcionários, em todas as redações do Grupo Estado. Os departamentos de fotografia, arte e a Agência Estado também foram afetados. Entre os demitidos estão o repórter especial Lourival Sant'Anna, o repórter de cultura Jotabê Medeiros; os de política Fábio Brandt e Roldão Arruda; Sílvio Barsetti, de "Esporte", da sucursal do Rio de Janeiro; e Gabriel Perline, do caderno "Divirta-se"; Caio do Valle, de "Metrópole" e a editora de arte Andrea Pahim.

A reportagem tentou contato com Ricardo Gandour, diretor do Grupo Estado, para averiguar o motivo das demissões, bem como quantos profissionais serão atingidos, mas não obteve retorno.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), o Estadão vem promovendo, desde o início do ano, uma série de cortes isolados em tentativa de "mascarar" um processo demissão em massa. A última onda de demissões aconteceu em fevereiro deste ano.
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Deputado Jardel, ex-jogador gremista, demite gabinete e se afasta da Assembleia

Ele
Eleito com 41.227 votos no ano passado, o deputado estadual e ídolo gremista Mário Jardel (PSD) exonerou seu gabinete na Assembleia e se afastou temporariamente do parlamento sob justificativa de uma depressão. O deputado deixou a Capital na quarta-feira passada e está em local incerto. As exonerações, que incluem funcionários da bancada do partido, foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da Assembleia.

Jardel, único deputado estadual da sigla, estaria incomodado com ações praticadas por servidores de seu próprio gabinete — por razões como tomarem decisões sem consultá-lo e o que chamou de "má administração". Segundo o novo chefe de gabinete, Cristian Lima, que tomou posse nesta segunda-feira, dos 21 funcionários do deputado e da bancada do PSD na Assembleia, apenas quatro considerados de "confiança" foram reconduzidos aos cargos.

— Ele não abandonou o mandato, só limpou o gabinete porque não estavam ocorrendo coisas certas. Mas ele continua na política — sustenta Lima.

Entre os itens considerados como má administração estão viagens de servidores autorizadas sem o conhecimento do parlamentar do PSD.

— Ele também se sentia pressionado a assinar coisas que não queria — complementa Cristian Lima.

O novo chefe de gabinete afirma que o deputado está em viagem pelo Brasil com a esposa, e não pretende deixar o país, como chegou a ser cogitado. Um dos possíveis destinos é o Ceará, mas o paradeiro não foi confirmado. O atestado é válido de 1º de abril até quinta-feira, 9 de abril. Depois disso, é esperado que Jardel se reapresente na Assembleia.

O gabinete anterior teria sido formado por indicações do partido, segundo Lima, e não por escolha pessoal do ex-centroavante tricolor. O assessor sustenta que não haveria crise entre Jardel e o PSD:

— Não temos o que falar do partido.

Porém, o vice-presidente do PSD no Estado e um dos principais apoiadores da candidatura de Jardel, o deputado federal Danrlei de Deus, (também ex-jogador gremista), divulgou nota em que declara o rompimento "político e pessoal" com o correligionário.
"A arte ou ofício de exercer a boa política carrega consigo responsabilidade, solidariedade, lealdade e compromissos maiores de todos os representantes parlamentares com seus eleitores e com a sociedade como um todo que tem o dever de representar.

Por mais de 20 anos, fui colega de clube, parceiro e amigo do hoje Dep. Mario Jardel de Almeida Ribeiro, tendo, inclusive, buscado estimular sua candidatura nas últimas eleições, até como forma de superação de estágios pessoais que em outras circunstâncias sei que seriam difíceis de transpor.

Empenhei-me pessoalmente em sua eleição, dedicando esforço pessoal, carinho, amizade e até compromisso político com seu voto. A eleição de Mario Jardel à Assembleia Legislativa contou com um verdadeiro "time político" tanto meu quanto do PSD que já vinham envolvidos com minha candidatura e meu desempenho junto à Câmara dos Deputados. A sua eleição representou não apenas uma vitória deste grupo, mas também o êxito de uma missão partidária ao qual não apenas Jardel, como também este "time Pessedista" e os meus eleitores puderam se identificar ao longo desta caminhada.

Lamento, contudo, que mesmo sendo um período curto em que exerce seu mandato na Assembleia Legislativa, eu me obrigue, por dever de lealdade e compromisso político com os milhares de gaúchos que elegeram não apenas Jardel mas também a mim, a romper publicamente com este a quem confiei minhas mais profundas e sinceras expectativas.

Alguém que logo no início de uma longa jornada, a de um mandato parlamentar, falha em princípios éticos como lealdade, confiança e consideração. Não quero relacionar-me publicamente com quem conduz seu mandato e sua vida da maneira como meu ex-colega demonstrou que vai conduzir.

A partir de agora, declaro meu rompimento político e pessoal com Mario Jardel, justamente por ele descumprir tais normas elementares sobre a qual tínhamos consenso e acordo que haveríamos de cumprir.

Espero que pelo menos mantenha o compromisso político de honrar o mandato que o PSD ajudou-o a conquistar".
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Fernando Pimentel abre a caixa preta do 'xoque de jestão' dos tucanos em Minas

'Diagnóstico MG' apresenta dados do balanço do governo de Minas

Plataforma mostra situação do Estado
Plataforma foi lançada nesta segunda-feira e permite que os cidadãos acessem informações sobre dez grandes áreas, como água, saúde e educação

O governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (6), um hotsite que reúne dados sobre a situação do Estado atualmente. A plataforma batizada como Diagnóstico MG apresenta o quadro que foi traçado a partir de uma análise da administração estadual.

O site traz dados divididos em 10 grandes áreas: Agricultura, Água, Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Gestão e Obras, Inovação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança. Dentro de cada seção, há um texto explicativo que descreve a verdadeira situação encontrada pela atual gestão em cada grande área. Tabelas e infográficos ajudam na leitura e no entendimento das informações.

De acordo com o governo, em breve, os cidadãos poderão interagir com a administração estadual pelo site, para que a população seja ouvida a respeito dos temas, ampliando, assim, o diagnóstico disponível.

Clique aqui para acessar o hotsite.

Situação ruim

Durante a apresentação das informações na tarde desta segunda, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o governador afirmou que a situação do Estado é grave e disse que os mineiros terão que ser compreensivos com as limitações que a atual gestão irá enfrentar.

No O Tempo


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Filho de Lula interpela judicialmente prefeito de São Carlos

O prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, do PSDB, foi interpelado judicialmente nesta segunda-feira (06), pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, por uma postagem mentirosa em seu Facebook, no dia 15 de março de 2015. A prática pode configurar injúria, calúnia e difamação.

Foto do prefeito com o senador José Serra extraída do seu Facebook
O prefeito usou uma mentira sobre o filho de Lula para convocar as manifestações do dia 15 de março em sua cidade, dizendo que: “não é justo o Tesouro Nacional tirar dinheiro de nossa cidade para repassar ao BNDES para financiar por exemplo a empresa Frioboi (sic), que pertence ao Lulinha, e que paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação limpeza publica etc.”

Segundo consta na interpelação, Fábio “não é nem jamais foi sócio ou manteve qualquer relação profissional com a política ou com negócios relacionados à agropecuária, agroindústria, também não é, nem nunca foi, proprietário de frigoríficos, fazendas ou propriedades rurais”.

Fábio não é proprietário, tampouco sócio da empresa JBS, dona da marca Friboi. Veja aqui, no site da empresa, a lista dos acionistas da JBS: http://jbss.infoinvest.com.br/static/ptb/composicao-acionaria-e-societaria.asp

Fica claro que prefeito se utilizou de mentiras para chamar pessoas para uma manifestação em São Carlos. Espera-se, com a interpelação, que o prefeito do PSDB possa se retratar e colaborar para o restabelecimento da verdade.

O prefeito é o segundo político do PSDB interpelado judicialmente este ano por mentir sobre o filho de Lula. A interpelação contra o deputado federal do PSDB de Minas Gerais, Domingos Sávio, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal no dia 18 de março, por mentir indiscriminadamente sobre Fábio. Veja aqui a nota: http://www.institutolula.org/familia-de-lula-interpela-judicialmente-deputado-do-psdb

No Instituto Lula
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No México como no Brasil

Não sei se o filme passou nos cinemas brasileiros, mas pode ser visto pelos assinantes do Netflix. Trata-se de La Dictadura Perfecta, escrito e dirigido por Luis Estrada.

É uma sátira devastadora sobre a política, os políticos e o poder dos meios de comunicação, principalmente da televisão.

O espectador pode até duvidar que as barbaridades que ele mostra possam realmente acontecer, seja lá em que país for - no caso, é o México.

Mas que elas são críveis, ah, isso são.

Principalmente para nós, brasileiros, que sabemos muito bem da capacidade de manipulação da imprensa em geral — e da Rede Globo em particular.

Quanto aos políticos...

Bem, os nossos podem agir mais sutilmente que os mexicanos que o filme mostra, mas não há dúvida de que eles são muito semelhantes.

O filme é particularmente interessante para que acompanha o debate interminável sobre o papel dos meios de comunicação numa democracia.

Nele, o governador do Estado mais pobre do México contrata os serviços da mais poderosa emissora de TV mexicana para mudar a sua imagem — praticamente destruída depois que a própria emissora divulgou imagens dele recebendo propina de traficantes.

E a trama segue por aí, revelando como é possível, graças ao poder dos meios de comunicação, transformar o mais absoluto canalha num herói nacional, no salvador da pátria.

É incrível o paralelismo com o Brasil.

Aqui, graças ao trabalho sistemático de uma mídia partidária, com a colaboração de setores institucionais, como o Judiciário, um partido político que ousou mexer minimamente na estrutura social do país, resgatando milhões de pessoas da miséria e levando outros tantos para o meio da pirâmide social, é hoje visto, por muita gente, como uma organização criminosa.

Em La Dictadura Perfecta, o governador somente atinge o topo de sua carreira porque encontra numa organização empresarial, no caso a rede de televisão, um igual.

Ele e a emissora de TV que o glorifica e extermina seus adversários são igualmente corruptos, podres, almas gêmeas destituídas de qualquer traço de virtude.

A semelhança com a situação brasileira não é mera coincidência.

É simplesmente a descrição do modus operandi da oligarquia - seja ela de onde for.

No Crônicas do Motta




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Dilma: o que eles querem é meter a mão no pré-sal!

A partilha já é uma realidade e vai sustentar a Pátria Educadora!


A presidenta Dilma Rousseff deu posse, nesta segunda-feira (6), ao novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Doutor em filosofia, Janine Ribeiro foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na ocasião, a presidenta Dilma garantiu os ajustes a serem realizados na economia não afetarão os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação.

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Com bom advogado, aqui Al Capone não seria preso


Al Capone
Dono de um amplo repertório de crimes que celebrizaram seu nome como um dos maiores bandidos de todos os tempos, Al Capone só foi parar na cadeia depois de ser condenado por sonegação de impostos.

O azar dele é que vivia nos Estados Unidos. Como aqui não é Chicago, os Al Capone tupiniquins de alto quilate não correm este risco.

Quem me chamou a atenção para este detalhe no grande cipoal das nossas leis fiscais, que garantem a impunidade criminal, foi o sempre atilado repórter Marcelo Auler. Em texto publicado no seu Facebook neste final de semana, Auler lembra que sonegar passou a ser um bom negócio no Brasil, como demonstra a Operação Zelotes, da Polícia Federal, um assunto que aos poucos já está sumindo do noticiário.

Vale reproduzir o trecho principal do texto do amigo jornalista para entender melhor as origens da festa do caqui em que se transformou a Receita Federal, com a mudança nas leis promovida durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

"Aqui cabe lembrar que nossos governantes, com o aval dos nossos legisladores, já em 1995, através da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, como estipula o artigo 34, simplesmente extinguiram a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137/90, que cita crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e na Lei nº 4.729/65, específica para a sonegação fiscal, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia".

"Ou seja, em outras palavras, amarraram as mãos do Ministério Público, impedindo qualquer processo criminal contra grandes sonegadores, em especial empresários e gente do mercado financeiro, que forem pegos, desde que o sonegador "arrependido" acerte as contas com a Receita. Ele, então, tenta fraudar. Se for pego, corre e se acerta com a Receita — normalmente, parcelando a dívida ou aderindo ao Refis e, com isto, não pode ser processado criminalmente. É como se o ladrão da esquina, depois de pego, devolvesse o que roubou e fosse deixado em paz, livre, leve e solto".

É o popular: se colar, colou. Se a fiscalização, por acaso, pegar alguma mutreta e multar a empresa do bacana, sempre restará contratar um bom escritório de advocacia e recorrer da punição no agora famoso "tribunal" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, alvo de investigações da Polícia Federal por fraudes que podem representar um prejuízo já identificado superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. No total, tramitam atualmente no tribunal centenas de recursos em processos no valor de R$ 500 bilhões (isso mesmo, meio trilhão de reais), que o governo deixa de arrecadar.

Um azeitado esquema de propinas montado com a participação de servidores públicos e representantes dos contribuintes autuados, quer dizer, dos sindicatos e confederações patronais, cuida de diminuir o valor das multas ou mesmo, simplesmente, deleta-las. Pelos valores já divulgados, a Operação Zelotes bota no chinelo os casos dos mensalões e petrolões, e tem tudo para ser promovido a maior escândalo de corrupção na nossa história, se as investigações realmente forem levadas até as últimas consequências, o que não é fácil.

Como o caso só envolve cachorro grande, todo cuidado é pouco, ao contrário do que acontece nas denúncias seletivas da Operação Lava Jato. A diferença de tratamento chamou a atenção até da ombudsman da Folha, Vera Guimarães, que escreveu neste domingo:

"Só na última quinta (2), uma semana depois do início, a operação galgou a manchete deste jornal ("Mensagem liga lobista a caso que fraudou Receita"). Um dia após ser deflagrada (27), a Zelotes foi o título principal dos concorrentes, mas mereceu na Folha uma chamada modesta. O tema ficou sumido da capa por três dias e voltou ainda menor na terça (31) e na quarta (1º). O furo mais importante até agora, a lista de grandes empresas investigadas, foi obra da concorrência".

A bronca parece não ter surtido efeito. Nesta segunda-feira, não encontrei nenhum registro sobre o assunto no jornal.

A melhor definição sobre o papel do Carf e a atuação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda neste escândalo do propinoduto fiscal foi dada por um dos conselheiros do órgão, Paulo Roberto Cortez, em escuta gravada pela Polícia Federal com autorização da Justiça:

"Quem paga imposto é só os coitadinho, quem não pode fazer acordo, acerto (...) eles estão mantendo absurdos lá contra os pequenininho e esses grandões aí tão passando tudo livre, tudo isento de imposto, é só pagar, passa (...) tem que acabar com o Carf imediatamente (...) tem que fechar aquilo, mudar, vai pro judiciário, não pode, não pode isso aí. Virou balcão de negócio. É de dar vergonha, cara".

Pois é, até os corruptos já estão ficando com vergonha.
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Manifesto dos #JornalistasLivres


Nós somos @s #JornalistasLivres.

Quem Somos nós?

#JornalistasLivres somos uma rede de coletivos originada na diversidade. Existimos em contraponto à falsa unidade de pensamento e ação do jornalismo praticado pela mídia tradicional centralizada e centralizadora. Pensamos com nossas próprias cabeças, cada um(a) de nós com sua própria cabeça. Os valores que nos unem são o amor apaixonado pela democracia e a defesa radical dos direitos humanos.

#JornalistasLivres nos opomos aos estratagemas da tradicional indústria jornalística (multi)nacional, que, antidemocrática por natureza, despreza o espírito jornalístico em favor de mal-disfarçados interesses empresariais e ideológicos, comerciais e privados, corporativos e corporativistas.

#JornalistasLivres não agimos orientad@s por patrão, chefe, editor, marqueteiro ou censor. Somos noss@s própri@s patrões/patroas, somos noss@s própri@s empregad@s. Almejamos viver em liberdade e vivemos na busca incessante por liberdade.

#JornalistasLivres produzimos REPORTAGEM. Lamentamos o confinamento a que a indústria midiática relegou o mais nobre dos gêneros jornalísticos e trabalhamos para reduzir o abismo de desequilíbrio. A matéria-prima de nossas reportagens é HUMANA. Almejamos um jornalismo humano, humanizado e humanizador, ancorado principalmente em personagens da vida real (não só em estatísticas), na frondosa diversidade da vida dentro da floresta (não à distância robocop das tomadas aéreas panorâmicas), na fortuna das histórias (não dos cifrões).

#JornalistasLivres lutamos pela democratização da informação, da comunicação e da vida em sociedade, contra a ditadura de pensamento único instalada dentro das redações convencionais. Agimos por espírito público, jamais por interesses privados. Produzimos reportagem, crônica, análise, crítica, nunca publicidade ou lobby privado. Somos jornalistas-cidadãs e jornalistas-cidadãos, comprometid@s a informar sob a égide da cidadania e do combate às desigualdades. Trazemos notícias d@s frac@s e oprimid@s, sabendo que individualmente também somos frac@s e oprimid@s, mas TOD@S JUNT@S SOMOS FORTES.

#JornalistasLivres acreditamos que a história da qual participamos, todos os dias, precisa ser contada a partir de muitos pontos de vista. Somos ambicios@s a respeito das narrativas do nosso tempo. Fazemos o registro da história e das histórias e não aceitamos que a realidade seja registrada somente pelos que detêm o poder econômico, político e cultural.

#JornalistasLivres não observamos os fatos como se estivéssemos deles distantes e alienad@s. Sabemos que a mídia, o jornalismo e @s jornalistas interferem diretamente naquilo que documentamos, reportamos e interpretamos. Não nos anulamos, não nos apagamos das fotografias, não nos escondemos atrás dos fatos para manipulá-los. Nos assumimos como participantes ativ@s dos fatos que reportamos. Participamos da realidade como cidadãos e cidadãs movid@s pelo interesse coletivo: transparentes, franc@s, abert@s, democrátic@s.

#JornalistasLivres não competimos entre nós. #JornalistasLivres colaboramos uns com as outras e com a sociedade a que nos apresentamos como trabalhadoras e trabalhadores.

#JornalistasLivres abominamos a hierarquia, o autoritarismo, o patrimonialismo, o patriarcalismo. #JornalistasLivres prezamos a descentralização em uma sociedade horizontal, igualitária, fraternal. Sob o guarda-chuva d@s #JornalistasLivres cabemos VOCÊ e brasileir@s de todos os quadrantes, dos interiores e dos litorais, das florestas e dos sertões, das roças e das cidades, das periferias e dos centros, além de tod@s @s brasileir@s expatriad@s e @s não-brasileir@s que adotaram o Brasil como sua casa.

#JornalistasLivres somos uma rede que funciona a partir do conceito de rede distribuída, não tem centro, não tem intermediários. Tod@s @s#JornalistasLivres somos pontos importantes em um mesmo nível de acesso à informação, manifestação, ação, decisão e responsabilidade. Apostamos na multiplicação de nós mesm@s e no livre compartilhamento do que produzimos, salvaguardados o compromisso ético e os direitos individuais de autoria. Convidamos tod@s a se somarem na construção desse processo colaborativo, a organizar seus próprios coletivos em seus estados, cidades, bairros, comunidades, a ser #JornalistasLivres.

#JornalistasLivres nos horrorizamos diante de quaisquer preconceitos e vivemos para combatê-los. Somos mulheres, homens, cisgêneros, transexuais, não-binári@s, negr@s, branc@s, amarel@s, mestiç@s, indígenas, quilombolas, caiçaras, lésbicas, gays, homossexuais, bissexuais, heterossexuais, polissexuais, assexuais, religios@s, ateus, agnostic@s, pobres, remediad@s, ric@s, velh@s, jovens, de meia-idade, experientes, novat@s, alun@s, professores, arraigad@s, nômades, cigan@s, INDECIS@S. Existimos para trazer notícias desses povos, de todos os povos. Combatemos frontalmente a misoginia, o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, as fobias, os preconceitos de origem social, o fascismo, a desigualdade, o ódio à democracia e à coexistência democrática. Defendemos a liberdade religiosa individual como defendemos a laicidade do Estado. Somos libertári@s e prezamos a memória, a verdade, a justiça, a solidariedade.

#JornalistasLivres nos indignamos profundamente com a desigualdade racial vigente neste país de maioria afrodescendente que teima em afirmar que “não somos racistas”. Afirmamos a urgência do combate à discriminação racial e social, ao genocídio da população negra, à desumanidade carcerária.

#JornalistasLivres sabemos que escutar é o maior dom d@s jornalistas. #JornalistasLivres falamos e nos expressamos, mas acima de tudo ESCUTAMOS a polifonia de vozes ao nosso redor (e, inclusive, dentro de nós mesm@s). Praticamos um diálogo, uma algazarra polifônica, jamais um monólogo.

#JornalistasLivres não carregamos certezas. Não sabemos mais do que VOCÊ. Não somos don@s da verdade, de nenhuma verdade. Pedimos a VOCÊ que, a um só tempo, acredite e duvide do que escrevemos, falamos, gravamos, reportamos. Queremos disseminar ideias e, entre elas, a ideia de que o que produzimos serve ao diálogo e ao debate, nunca para decretar a ninguém o que pensar ou como agir.

#JornalistasLivres temos lado (cada uma de nós tem seus próprios lados). Individualmente, não somos neutr@s, isent@s, apartidári@s, branc@s ou nul@s. Nossa pluralidade é resultado do agrupamento de todos nós, não da ruptura interna de nossos corpos e mentes individuais.

#JornalistasLivres sabemos que tod@ cidadã e cidadão se torna um(a) jornalista quando está munid@ de sua rede social, de seu blog, de seu telefone celular, de sua câmera filmadora, de suas próprias ideias. Estamos convict@s de que a realidade lá fora é a soma complexa, desierarquizada e contraditória de todos os nossos olhares, escutares e falares aqui dentro.

#JornalistasLivres acreditamos no jornalismo como fonte de conhecimento transformador, de superação das desigualdades e de construção de um mundo menos autoritário e menos concentrado nas mãos de um poderio militar, econômico e midiático. #JornalistasLivres não toleramos manipulações midiáticas, impérios, ditaduras. #JornalistasLivres queremos os povos unidos, fortes e soberanos  —  em especial os da América Latina, porque aqui vivemos.

#JornalistasLivres amamos a cultura, a arte, a cidadania, a política, a memória, a história, o cotidiano, o convívio. #JornalistasLivres amamos, não odiamos  —  mas sabemos enfrentar os que odeiam. #JornalistasLivres praticamos a observação do cotidiano e o senso crítico sob o prisma do SIM, mais do que o do NÃO. Nosso jornalismo é afirmativo, jamais reativo ou reacionário. Não somos jornalistas contra (tudo e todos), somos jornalistas a favor (da justiça, do aprimoramento humano, da convivência em sociedade, da troca, da alegria, da felicidade, da sexualidade, da paixão, do amor, da luta por um planeta mais limpo para as gerações que virão).

Nós somos @s #JornalistasLivres.
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Devolve Gilmar! E aí, Lewandovski?


Fez um ano que o ministro Gilmar Mendes engavetou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, que já está praticamente aprovada no STF por contar com seis votos a favor, dos 11 possíveis. A ação, de iniciativa da OAB e da CNBB, solicita que o Supremo proíba doações eleitorais de pessoas jurídicas, por inconstitucionais, pelo fato de empresas não serem cidadãos. Mas Gilmar pediu vistas do processo e não o devolveu, interrompendo sua tramitação.

O objetivo do ministro, admitido à imprensa, é impedir que a votação se conclua e que essas doações sejam proibidas. Gilmar já conseguiu seu intento nas eleições de 2014, quando, ao segurar o processo, ‘liberou’ as doações de empresas.

Sua atitude atropela o Regimento Interno do Supremo, que fixa prazo de duas sessões ordinárias para a devolução de processos retirados de votação por pedido de vista (Art. 134).

Gilmar não nega já ter opinião formada sobre isso. Justifica o engavetamento alegando que o assunto deve ser apreciado pelo Congresso, e não pelo Supremo. Estaria certo se a ação dissesse respeito à elaboração de lei eleitoral. Mas ela é sobre a constitucionalidade ou não de doações de PJs. É, portanto, sim, tema para o Supremo.

Não fosse assim, a votação no STF nem teria começado. Gilmar, ou outro ministro qualquer, levantaria preliminar sustentando que a ação não deveria ser apreciada. Mas não. O processo teve tramitação normal. Interrompê-la depois, com base numa interpretação tardia e tentar sustar unilateralmente o julgamento — ainda mais com artifício que atropela o Regimento — é inaceitável. Com seu gesto, Gilmar toma o lugar do tribunal como um todo, num desrespeito aos seus pares.

A situação exige tomada de posição do presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, até agora omisso. Ele tem poderes para mandar concluir a votação. Já há nas redes sociais campanha com o mote “Desengaveta, Gilmar”. Pelo visto, para que o STF cumpra seu papel, vai ser preciso organizar outra, com o slogan “E aí, Lewandovski?”

Cid Benjamin
Do O Dia
No Escrevinhador
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Justiça e propaganda


Como uma velha história de 400 quilos de cocaína mostra que esforço para abafar qualquer escândalo que pode vir — quem sabe — comprometer imagem de aliados da oposição já chegou ao tráfico de drogas

De vez em quando, os jornais recordam que o PSDB recebe um tratamento benevolente por parte das autoridades encarregadas de apurar casos de corrupção no país. Lembram que os acusados pelo mensalão PSDB-MG sequer foram julgados. Falam sobre os esquemas do metrô de São Paulo. Há quem aplauda essa observação.

Lamento porque faz parte do espetáculo. Se não fosse puro teatro, os meios de comunicação fariam um escândalo para forçar uma mudança de atitude, desses que fazem os acusados a serem humilhados em suas aparições públicas — mesmo que nada esteja provado.

As denúncias do metrô nasceram em 1995 e há mais de uma década são investigadas na Suiça. As do mensalão mineiro são mais antigas do que as acusações da AP 470. Ninguém foi levado a fazer uma delação premiada. Ninguém foi chamado para ficar recolhido no regime de prisão preventivo por meses. Registra-se o fato, derrama-se uma lágrima de crocodilo e pronto.

Está combinando, desde o inicio, que nenhuma investigação irá colocar os adversários do governo Lula-Dilma no banco dos réus. Se isso acontecer, não serão julgados. Se ocorrer o julgamento, serão considerados inimputáveis — ou a pena estará prescrita.

Você talvez esteja cansado dessa observação. É tão comum — os fatos são mesmo frequentes e chocantes — que já existe uma resposta a ela. Consiste em lembrar que um crime não pode justificar o outro. Concordo. Mas, se a discussão fosse esta, se houvesse um esforço real para apurar, investigar e condenar, sem escolhas prévias, com o devido respeito as garantias individuais e métodos civilizados de apuração, não teríamos um processo de criminalização política. Estaríamos fazendo justiça, que é tudo o que o país deseja.

O debate é outro, porém. O trabalho seletivo e permanente contra um dos lados do universo político não tem a ver com justiça nem combate a corrupção. Envolve escolhas políticas. O saldo final é a propaganda. O que se quer é definir um traço, uma marca, uma imagem. Anos e anos de apuração seletiva, prisões, operações cinematógraficas, permitiram construir uma marca negativa, uma associação automática. Você menciona o crime e o público imagina que sabe quem é o criminoso.

Foi a propaganda, e não o fato, que permitiu três procuradores da Lava Jato assinarem um artigo em 2 de abril, na Folha de S. Paulo, onde sustentam o seguinte disparate:

”A corrupção é tão violenta quanto o tráfico de drogas. Corrupção mata, e mata mais do que o tráfico. Precisamos de um Brasil que trate igualmente corruptores, corruptos e traficantes.”

É mesmo? Em 24 de novembro de 2013, a Polícia do Espírito Santo apreendeu um carregamento de 400 quilos de cocaína a bordo de um helicóptero que pertencia a familiares do senador Zezé Perrella, PDT de Minas Gerais e aliado do então candidato presidencial Aécio Neves.

Seguiram-se uma série de afirmações desencontradas das partes envolvidas, iniciadas quando o deputado Gustavo Perrella, filho do senador, acusou o piloto de ter roubado o helicóptero da família — mas a explicação se complicou quando se descobriu que o piloto da aeronave era funcionário contratado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Como todos sabem, o caso ficou nas esferas debaixo. Não se trata de culpar ninguém por antecipação. Todos tem direito a ser tratados como inocentes até que se prove o contrário. Mas nem um interrogatório? Nenhuma pergunta?

Dois anos depois, os 400 quilos de cocaína caminham para o esquecimento. Estamos chegando, assim, a um ponto máximo. As investigações seletivas não se limitam a casos de corrupção política. Também chegaram ao tráfico de drogas.

Curioso, não?

Paulo Moreira Leite
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Modus operandi da direita golpista

Mais uma vez a Folha sai a campo para livrar a cara do PSDB. Qualquer jacu sabe que o governador de Minas Gerais era Antônio Anastásia do PSDB. Contudo, a Folha pretende nos fazer crer que foi Alberto Pinto Coelho, do PP, quem criou o descalabro em Minas Gerais. É muito diversionismo para pouco jornalismo. De que adianta a Folha falar da proteção do Poder Judiciário ao PSDB se a Folha usa do mesmo expediente.

Para um leitor de inteligência mediana a análise é simplória. A devastadora derrota de Aécio Neves na própria terra é explicação suficiente para quem quiser entender. O resto é tergiversação de sempre. Todos os problemas enfrentados pelo Governo Federal são debitados ao PT, todos os problemas encontrados nas administrações do PSDB são considerados eventos da natureza, sem culpa nem culpados. Este maniqueismo doentio resultou na marcha dos zumbis. O nazi-fascismo em marcha no Brasil não é recente. Estava adormecido e, graças ao apoio dos golpistas de sempre, os grupos mafiomidiáticos, está saindo das sombras.

Grupo de aliados ganhou contratos no fim de 2014

DE BELO HORIZONTEDO ENVIADO A BELO HORIZONTE

Um pequeno grupo de municípios administrados na maioria por prefeitos aliados do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) escapou dos cortes do fim de governo e obteve não só a assinatura de novos convênios, mas a liberação imediata do dinheiro para suas obras locais.

Coelho assinou 35 acordos com 25 prefeituras no apagar das luzes de 2014. Em nove dias, foram aprovados, empenhados (R$ 32 milhões) e pagos (R$ 29 milhões).

O caso que mais chama a atenção é o da prefeitura de Ibirité, onde o jovem Antônio Pinheiro Neto (PP) — eleito prefeito em 2012, aos 21 anos — é sobrinho de Diniz Pinheiro, que foi candidato a vice-governador na chapa de Pimenta da Veiga (PSDB) e era o presidente da Assembleia Legislativa.

Do total pago, Ibirité levou 78% (R$ 22,7 milhões). Foram dez convênios para a cidade da Grande Belo Horizonte.

Um desses processos, no valor de R$ 1,97 milhão, ao qual a Folha teve acesso, tem o ofício do prefeito de Ibirité fazendo o pedido em 22 de dezembro, véspera do Natal. No dia 29 ele foi aprovado pelo setor técnico e assinado. No dia 30 foi pago.

Ocorre que apenas no dia 30 foi aprovado o parecer jurídico. Também desse dia data a declaração de Orçamento atestando estar o dinheiro disponível para liberação do recurso empenhado.

A Controladoria-Geral investigará esses contratos, pois considera anormal tudo ter sido feito em poucos dias e em meio ao feriado de Natal, uma vez que toda solicitação precisa ser analisada tecnicamente pelas áreas envolvidas.

Ibirité é a base eleitoral de toda a família Pinheiro. Diniz Pinheiro era filiado ao PSDB até outubro do ano passado, quando se mudou para o PP para compor a chapa derrotada com Pimenta da Veiga.

Era na verdade uma chapa "puro-sangue" tucana, articulada pelo senador Aécio Neves, principal líder do PSDB no Estado.

Na lista de beneficiados há dois municípios que não foram aliados eleitorais do antigo governo. São Lassance, comandada pelo PC do B, e Uberaba, gerida pelo PMDB, cujos prefeitos apoiaram o petista Fernando Pimentel.

No Ficha Corrida
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7 de abril é Dia Nacional de Luta

CUT, CTB e movimentos sociais organizam mais uma agenda de luta nas ruas em defesa da democracia, dos direitos, da Petrobrás e das reformas populares e contra o PL 4330

No próximo dia 7 de abril (terça-feira), a CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade (ver relação no final do texto), realizam atos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

Dia 7, em Brasília, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 10h, para impedir a aprovação do PL 4330 que tira direitos dos trabalhadores, piora as condições de trabalho, saúde e renda; e protestar contra outros projetos como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

Na mesma data, nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, a CUT, A CTB e todos os movimentos abaixo relacionados vão realizar atos unificados em todo o país. Será mais um dia de luta, de conscientização sobre os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as.

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Os ataques contra os direitos dos trabalhadores e contra a democracia uniram ainda mais os movimentos populares do campo e da cidade que sempre lutaram por direitos, construíram o projeto democrático e popular que governa o País desde 2003, reconhecem as conquistas dos últimos anos e não admitem retrocessos nem perda de direitos conquistados.

Mais que as manifestações da direita, o que alertou os movimentos progressistas foi o enorme número de parlamentares de direita eleitos em outubro de 2014. Segundo o DIAP, a bancada de deputados e senadores eleita no ano passado forma o Congresso Nacional mais conservador desde 1964 — a bancada empresarial é formada por 221 representantes; a sindical caiu de 83 para 51.

Para o presidente da CUT, um Congresso conservador, cuja prioridade é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, pontua o dirigente.

E o primeiro ataque já começou. Em conjunto com a CNI, o Congresso se prepara para aprovar um dos projetos mais prejudicais aos trabalhadores de que se tem notícia nos últimos anos. É o malfadado PL 4330/04 que amplia a terceirização e foi pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser votado no dia 7 de abril.

O senador Flexa Ribeiro, do PSDB-PA, por sua vez, pediu o ‘desarquivamento’ do PLS 87/10, que trata do mesmo tema, em uma evidente demonstração de que o cerco está se fechando.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Participarão das mobilizações e apoiam a pauta acima as entidades e coletivos:

CUT — Central Única dos Trabalhadores

FUP — Federação Única dos Petroleiros

CTB — Central Dos Trabalhadores do Brasil

UNE — União Nacional Dos Estudantes

MST — Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP — Central dos Movimentos Populares

MAB — Movimento dos Atingidos Por Barragens

LEVANTE Popular da Juventude

FETRAF — Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FDE — Fora do Eixo Mídia Ninja

MMM — Marcha Mundial das Mulheres

Plebiscito Constituinte

Plataforma Operaria Camponesa da Energia

Juventude REVOLUÇÃO

UBM — União Brasileira de Mulheres

FNDC — Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

CONAM — Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP — União Nacional por Moradia Popular

CONEN — Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”

Juventude 5 de Julho

Movimento Nacional de Luta pelo Socialismo

Marize Muniz
No CUT Brasil
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O “vendaval autoritário” no México

Durante algum tempo os colunistas da mídia, principalmente os tais “analistas de mercado” — nome fictício dos porta-vozes dos rentistas —, bajularam o México. O governo neoliberal daquele país, totalmente servil aos EUA via o acordo neocolonial do ‘Nafta’, era tratado como modernizante e inovador. Na campanha eleitoral do ano passado, o cambaleante Aécio Neves — o tucano que repete como papagaio tudo o que a mídia vomita — chegou a insinuar que o modelo mexicano seria o melhor para o Brasil. Pouco depois, esta pobre nação entrou em parafuso. A economia estagnou e explodiram inúmeras denúncias de corrupção. Diante do caos, a midiazona simplesmente extinguiu este país do mapa.

Na semana passada, novos relatos confirmaram as besteiras difundidas pela mídia venal e repetidas pelos amestrados tucanos. Além de patinar na crise econômica e afundar na corrupção, o México vive um perigoso vendaval autoritário, segundo a organização internacional Article-19, que atua em defesa da liberdade de expressão. Em seu informe, a entidade afirma que um repórter é ameaçado ou atacado a cada dia naquele país. O “moderno” presidente Henrique Peña Nieto exerce forte pressão sobre os meios de comunicação. Já os barões da mídia local, comprometidos até a medula com a implantação do projeto neoliberal, evitam fazer críticas ao governo, censuram e demitem os profissionais da imprensa.

O sombrio diagnóstico divulgado pela Article-19 não causa maiores surpresas. O próprio Comitê para a Proteção de Jornalistas, baseado em Nova York, já havia denunciado que nos últimos dois anos ocorreram 656 investidas contra jornalistas no país. Em 2014, foram 142 ataques físicos, 53 intimidações e 45 detenções arbitrárias — seis destes episódios resultaram em mortes. Ainda de acordo com a Article-19, os atentados são mais comuns no interior do país, envolvem o Exército e a polícia e produzem mais vítimas do que o crime organizado. Exemplo recente é do jornalista Moisés Sánchez, de Veracruz, assassinado em janeiro, supostamente por ordens do governador Javier Duarte de Sánchez.

Em recente reportagem na Folha, a repórter Sylvia Colombo deu mais detalhes sobre este “vendaval autoritário”. Ela lembrou o caso de Carmen Aristegui, “a jornalista mais importante do país”, que foi demitida da rádio MVS. “A emissora é parte de um conglomerado de mídia que possui ainda TV a cabo, provedor de internet e veículos impressos... Com sua equipe de 17 jornalistas, todos também demitidos agora, Carmen Aristegui trouxera à tona a revelação de que a primeira-dama do país, a atriz de novelas Angélica Rivera, havia comprado uma mansão de um empresário que conseguiu generosos contratos com o governo”.

“O escândalo ajudou a dinamitar a popularidade de Enrique Peña Nieto, que já vinha em queda desde a desaparição de 43 estudantes no Estado de Guerrero, em setembro do ano passado, em ação aparentemente comandada por autoridades locais e narcotraficantes. Segundo pesquisa divulgada na semana passada pelo jornal ‘Reforma’, a desaprovação à gestão de Peña Nieto é de 57% da população. ‘Ele está contra as cordas, não tem mais o apoio que havia alcançado no Congresso com o Pacto pelo México, perdeu o respaldo popular e mostrou-se sem controle diante das autoridades regionais associadas aos cartéis. Também não tem quem o apoie no exterior’, afirmou Aristegui”.

A própria Folha tucana, que antes bajulava o governo “modernizante” do México, agora se mostra indignada com o “vendaval autoritário”. Talvez devesse solicitar à mafiosa Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os principais barões da mídia da América Latina, uma incisiva condenação ao governo neoliberal de Peña Nieto. Também poderia engolir seu veneno sobre as restrições à liberdade de expressão no Brasil. Já os “calunistas” de plantão, que sempre paparicaram o México, poderiam fazer um estágio naquele paraíso neoliberal.

Altamiro Borges
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Ricardo Berzoini e a crise brasileira: 'tem de saber jogar em qualquer gramado'

Ministro acredita que caminho para atravessar período difícil do país é chamar todos os partidos e elaborar uma agenda mínima. Inclusive para a comunicação

'Precisamos pensar em qual é o interesse público e qual a forma de termos um diálogo construtivo com todos
que defendem posições diferenciadas sobre a regulação da mídia, para construir um projeto que seja viável de
ser aprovado'
"Otimista, mas não ingênuo", como diz, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, observa que os desafios são maiores diante de uma base aliada heterogênea. "É preciso ter capacidade de identificar quais os pontos de convergência para uma agenda para 2015, um ano difícil, porque temos restrições orçamentárias", afirma. Esta agenda, construída com todos os partidos, está longe de ser o único desafio. Para o ministro, é preciso enfrentar questões delicadas, como a CPI da Petrobras e a Operação Lava Jato, com transparência.

Diante de um momento turbulento, Berzoini observa que é hora de reposicionar o governo. "Não dá para jogar bem só em gramado bom", diz, recorrendo à metáfora esportiva.

A regra vale para o tão esperado debate sobre o marco regulatório da mídia, um tema "artificialmente sectarizado", na visão do ministro. "Tem muitas visões diferentes. Precisamos pensar qual a forma de termos um diálogo construtivo com todos que defendem posições diferenciadas sobre esse tema, para construir um projeto que seja viável de ser aprovado."

Quanto à relação do Executivo com o Legislativo, esse ambiente conflituoso, que beira a hostilidade, o senhor é otimista no sentido de recompor uma base de sustentação para discutir o Brasil daqui para a frente?

Sou otimista, mas não sou ingênuo. Qual é a característica da base do governo? É muito heterogênea. Essa base de 2015 é mais pulverizada e diferenciada do que a de 2014, ou de 2011. Tem que se fazer um esforço redobrado, tem mais partidos na Câmara, tem mais pulverização. A maior bancada, que é a do PT, é menor que a anterior. A segunda maior bancada, do PMDB, também é menor. No Senado, não houve muita mudança, mas na Câmara houve.

É preciso ter a capacidade de identificar quais os pontos de convergência que se pode usar para estruturar uma agenda programática para o ano de 2015, que é um ano difícil, porque temos restrições orçamentárias. Este é um ano em que tem que se discutir ajuste, votações de medidas que são muitas vezes encaradas como restrição a questões previdenciárias, como o seguro-desemprego.

Nós temos que saber trabalhar nesse cenário. Não dá para jogar bem só em gramado bom. Tem que saber jogar bem em qualquer gramado. O desafio é esse, reposicionar o governo. Recompor significa chamar todos os partidos, para construir uma agenda mínima para atravessar esse período.

Enfrentar a questão da CPI da Petrobras e da Operação Lava Jato com um comportamento muito visível, para a população e para o mundo político, de que não há nem interesse em jogar a responsabilidade para ninguém, nem interesse em fazer nada por debaixo do tapete. Queremos tudo passado a limpo.

É possível, com o PMDB e com os demais partidos da base. É possível. Mas o PT precisa compreender, falo me incluindo nisso, que nessa coalizão não se pode pensar que, quando se tem uma proposta, por ser da base, tem que apoiar. Não é assim. Nós temos que dialogar, consultar e construir.

O PT foi um dos principais alvos do embate midiático que vem desde o mensalão, que carimbou no partido a pecha de corrupto. Por outro lado, vive um distanciamento da sua base social. O que é necessário para que o PT recupere a liderança e o protagonismo político?

A resposta para essa pergunta passa por Ortega y Gasset e Caetano Veloso: "Eu sou eu e minhas circunstâncias" e "Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é". Não se lida, na política, com o abstrato. A política é o mundo da realidade. Quando se está em um sindicato que tem cinco movimentos políticos na diretoria, se trabalha naquele cenário, às vezes, com contradições de concepção política. Quando se está em um partido que tem muitos grupos internos, muitas correntes políticas de opinião, ou até grupos de interesse, você também faz política, da mesma maneira. É a mesma coisa na política nacional.

Nós temos um papel para o partido, que é de direção partidária para organizar ações e políticas, de acordo com a ideologia. Nós temos pessoas do partido nos movimentos sociais que têm identidade com a representação social e que têm que exercer a sua política, de acordo com a sua representatividade social.

Temos gente, no Parlamento e no governo, que é para fazer a convivência política com partidos de orientação político-ideológica diferentes do PT, que estão unidos, no governo, por um programa que propõe desenvolvimento para o país, atendimento de reivindicações salariais e de emprego para os trabalhadores, a melhoria das condições educacionais e de saúde do país.

Ou seja, nós temos que saber que o PT não precisa ficar limitado — como partido e como movimento social — pelas contradições e condições de governo. Ele pode se expressar. Eu dizia isso quando era ministro da Previdência e a CUT cobrava posições, em relação à reforma da Previdência. Dizia que a CUT não tem obrigação de concordar comigo, porque estou exercendo um papel de governo.

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O PT precisa compreender, falo me 
incluindo nisso, que nessa coalizão não
há nenhum partido que seja hegemônico
 amplamente'
Assim como em temas de hoje, por exemplo, a necessidade de promover um ajuste fiscal, que é necessário para o país, não posso cobrar da CUT que apoie. Mas o partido precisa ter consciência de que faz parte de uma coalizão de governo, e a nossa atuação tem que ser de grande responsabilidade.

Há uma sensação de que uma parte importante de pessoas do PT alcança espaços, seja no governo ou no partido, aparentemente, como sendo um fim em si mesmo.

Isso tem que ser absolutamente afastado. É obvio que esse risco existe, Gramsci já falava sobre isso, no começo do século passado. Temos que ter, sempre, a coragem de lembrar que estamos no governo não por um fim em si mesmo, não o poder pelo poder, ou o espaço administrativo pelo espaço administrativo, mas para promover políticas que beneficiem aqueles que têm identidade conosco, para promover mudanças alinhadas com a nossa visão ideológica de sociedade.

Objetivamente, nós lidamos dentro de espaços determinados. O espaço que a população brasileira conferiu, através do voto popular, de representação no Congresso Nacional, foi esse. Uma composição extremamente pulverizada e diferenciada. O povo não deu 300 deputados para o PT. Deu 70. A decisão da população é essa, de um governo que tem a base partidária fragmentada e com posições políticas diferenciadas.

Em meio a esse embate polarizado — corrupção de um lado, economia meio paralisada de outro — como o Ministério das Comunicações pode contribuir para construir esse novo ciclo que o Brasil pretende entrar?

Nós temos uma missão, que foi estabelecida durante a campanha eleitoral, que é viabilizar o acesso à internet, com qualidade e preços acessíveis, para a maior parcela possível da população brasileira. Significa implantar fibra ótica no Brasil, ter a maior rede possível interligando as grandes cidades do país, avançando para as cidades médias e, se possível, para as pequenas e, simultaneamente, para as regiões de difícil acesso, o lançamento de um satélite, no ano que vem, que já está em construção, e deverá permitir o acesso por satélite para regiões de difícil acesso para a fibra ótica.

Temos o desafio de implantar fibra ótica subaquática em vários rios da Amazônia e também de assegurar que o acesso à internet que mais cresceu, no Brasil, no último período, que é o acesso por telefonia celular, seja de qualidade e com custo acessível. Capitaneado pela Telebras, em parceria, evidentemente, com o setor privado.

Estamos desenhando algumas engenharias de financiamento que passam por parcerias público-privadas. Simultaneamente a isso, temos um grande diálogo com as operadoras para ampliar a cobertura do 3G e do 4G. Para se ter uma ideia, o acesso à internet por 3G e 4G cresceu quase 700% no governo Dilma. Cresceu mais nas regiões Nordeste e Norte.

Há uma avaliação mundial de que o futuro da internet é móvel. A internet fixa vai ter um papel importante, ainda, especialmente para o transporte de dados. Mas o acesso tende a ser, cada vez mais, via smartphones, tabletes e notebooks, com mobilidade. Estamos desenhando estratégias para que isso seja viável, do ponto de vista de termos operadoras fortes, com capacidade de responder a esse desafio, que é o investimento em infraestrutura, investimentos de muitos bilhões de reais, para manter essa infraestrutura atualizada e ampliar a cobertura, e, simultaneamente, ter preços que o povo possa pagar.

Por outro lado, temos uma política muito específica para a TV digital. O cronograma para o desligamento do sinal analógico é até 2018. Nós temos que garantir que todas as pessoas, ou a imensa maioria, tenham acesso ao sinal.
'Está lançado o debate (sobre a regulação da mídia). Vamos debater com todos que quiserem debater. Vamos ouvir quem quiser falar. E vamos falar para quem quiser nos ouvir. Fomentar esse debate e tirar o bicho-papão. Não tem bicho-papão. Os Estados Unidos têm uma regulação. O Canadá tem. A Inglaterra tem'
E o marco regulatório da mídia...

O governo entende que a melhor maneira de contribuir para fomentar esse debate é não apresentar uma proposta agora. Não sair com uma formulação do governo. Tem muitas visões diferentes, na sociedade. É um tema que é artificialmente sectarizado, artificialmente antagonizado, quando precisamos pensar em qual é o interesse público, qual o interesse nacional e qual a forma de termos um diálogo construtivo com todos que defendem posições diferenciadas sobre esse tema, para construir um projeto que seja viável de ser aprovado. E não construir um projeto, simplesmente, para a veleidade de um ministro, ou de alguns, para apresentar ao Congresso sem que haja viabilidade para a tramitação.

O ministério vai fomentar esse debate, organizar alguns espaços e estimular que entidades da sociedade civil, movimentos sociais, entidades empresariais e entidades do setor também organizem os seus debates, para que a gente possa, em um prazo razoável, que não quero fixar, ter um afunilamento das contradições e divergências, para poder buscar um entendimento sobre essa matéria.

Existe um plano para a banda larga que dependa menos das operadoras e mais da capacidade do Estado em impulsionar essa universalização?

O desenho que estamos estabelecendo é justamente esse. Não estamos buscando estabelecer algo para que haja dependência exclusiva das operadoras. Vai ter uma ação de governo e as operadoras serão chamadas a participar. Mas, independentemente da participação das operadoras, temos que ter a capacidade de enfrentar esse desafio, que é um desafio de Estado. Nem de governo; é um desafio de Estado.

O Brasil tem, ainda hoje, problemas de abastecimento de água, e reduzimos muito os problemas de abastecimento de energia elétrica através do Luz para Todos, mas ainda têm bolsões que são mal assistidos. E são insumos que são pagos. A banda larga vai se tornar tão essencial para a vida quanto a água e a energia elétrica. Ela é uma política para ser adquirida.

Pode-se criar políticas específicas para garantir o acesso gratuito, em situações específicas, mas, no geral, será adquirida. Mas é preciso garantir que haja um preço razoável, com custo razoável. A questão da infraestrutura é a fase inicial. Precisamos ter infraestrutura para fazer com que a fibra ótica chegue. E 1 mega não queremos considerar mais como banda larga.

O acesso a essa era digital da informação pode até antecipar, em parte, a democratização do acesso à informação.

E reduz, violentamente, o custo das famílias. A família não precisa se deslocar para ter acesso a serviços públicos, para marcar uma consulta, ter acesso a uma biblioteca física, acesso à agência bancária, aos serviços de saúde. As pessoas economizam tempo e dinheiro e têm mais conforto. Essa é uma política pública fundamental.

O governo está se preparando, inclusive, para colocar toda a sua relação com o público em base digital para, a exemplo do Imposto de Renda — um caso de sucesso mundial —, ou da urna eletrônica — outro caso de sucesso mundial —, podermos ter o governo como um todo como um caso de sucesso mundial, com um governo digital. É óbvio que isso tem um custo elevado, e a maneira de financiar exige a busca de parceria público-privada.

Sobre o marco regulatório, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que ouviu vários setores da sociedade, não seria uma referência para um início de debate? Não seria o caso de uma segunda?

Melhor do que uma segunda Confecom, que é um evento precedido de vários outros, é dizer o seguinte: está lançado o debate. Vamos debater com todos que quiserem debater. Vamos ouvir quem quiser ser ouvido, quem quiser falar. E vamos falar para quem quiser nos ouvir. Fomentar esse debate e tirar o bicho-papão. Não tem bicho-papão.

Os Estados Unidos têm uma regulação, com viés americano. O Canadá tem, com viés canadense. A Inglaterra tem, com viés de Sua Majestade, a rainha, e do governo. Aliás, o processo na Inglaterra foi interessante porque todos os grandes partidos abriram mão das suas disputas para construir uma legislação que fosse a expressão da vontade do país, naquele momento, da crise que ocorreu por conta daquele tabloide (News of the World). Essas legislações nacionais refletem as discussões do seu país.

Em alguma delas houve o enfrentamento com um sistema oligopolizado tão forte?

Em todas elas, com certeza. A verdade é que o setor quer liberdade total, mas a Constituição já deixa claro, no artigo 220, que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, mas combinada com outras cláusulas pétreas da Constituição. Tem que respeitar os direitos humanos, a imagem das pessoas, a intimidade.

Essa é uma questão histórica do jornalismo: até onde você é invasivo, até onde se vai além daquilo que se pode fazer, como aquele rapaz que, recentemente, invadiu o condomínio de um parente do Lula para fazer uma reportagem, que, na cabeça dele, achava que seria o furo da vida dele. Ele está cometendo uma ilegalidade.

Eduardo Maretti e Paulo Donizetti de Souza
No RBA
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