30 de mar de 2015

Escândalos: CARF/ Sonegação, 19 Bi. SwissLeaks, 19 Bi. Haja panelaço


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Distorções no combate à corrupção

Ao contrário do que alguns querem fazer crer, não vivemos o auge da corrupção, mas um momento emblemático de punição dos corruptos

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República. A mídia tende
a dar mais espaço aos acusadores
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção e enviou ao Congresso um conjunto de medidas com as quais pretende, entre outros, tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Promessa de sua campanha à reeleição, as propostas foram apresentadas também como resposta do governo às demandas da sociedade.

A centralidade do tema da corrupção nas manchetes dos jornais, fruto de uma relação complexa que a mídia estabelece com casos mais rumorosos, acompanhada de uma onda moralista e conservadora que tem contaminado o ambiente político e social, explica a extrema relevância que o tema vem ganhando na agenda pública.

Não há dúvidas de que há méritos nas medidas anunciadas, mas o combate à corrupção no Brasil já tem se intensificado muito desde a redemocratização e, em especial, a partir do governo Lula, que, além de garantir maior autonomia ao Ministério Público Federal, valorizou significativamente a carreira dos delegados federais, atraindo para a Polícia Federal os melhores quadros, conferindo à instituição autonomia no exercício de suas funções nunca antes vista. O Judiciário tem acompanhado esse movimento e, ao contrário do que diz o senso comum, existe hoje no plano federal uma máquina de combate à corrupção muito mais independente, autônoma, e ativa — realidade que não se espalhou para a esfera dos Estados e municípios.

Essa inegável melhoria ocasiona, como primeira consequência, maior percepção da corrupção pela população. Apesar de ser um fenômeno que acompanha o Estado brasileiro desde antes da sua origem, hoje, a prática de corrupção tem maior visibilidade justamente porque é mais punida. Não vivemos o auge da corrupção, como muitos querem acreditar, mas um momento emblemático de punição daqueles que cometem crimes de corrupção.

A exposição da corrupção, ao mesmo tempo que, em alguma medida, inibe sua prática, também gera distorções, quando a ideia de um sistema impessoal de combate à corrupção é substituída, na narrativa da mídia, pela figura do “justiceiro”, ou seja, de um determinado agente do judiciário, do MP ou da polícia, apresentado como autor de uma operação ou de um procedimento que, na verdade, tem como sustentáculo uma engrenagem de que ele é apenas uma peça.

Essa sinergia estabelecida entre mídia e órgãos de apuração, em muitos casos, envolve inclusive cometimento de crime pelo agente público, que, para assumir o protagonismo midiático de um determinado caso, vaza informações sigilosas, prejudicando o próprio curso da apuração e vulnerabilizando os direitos fundamentais dos acusados. Na mídia, a narrativa da defesa tem voz nitidamente reduzida e é o espaço antes do linchamento do que do julgamento público.

A título de combater a impunidade e a corrupção, o MP tem defendido mudanças no Código de Processo Penal, para que provas ilícitas possam ser consideradas para fins de condenação, quando isso atender ao interesse público. Ou seja, propõe a flexibilização de um direito fundamental, que é o direito de só ser acusado ou condenado mediante provas lícitas, em favor de um conceito indeterminado de interesse público, que, na prática e no caso concreto, será determinado pela vontade arbitrária da autoridade, uma distorção característica de regimes de exceção.

Antes de exigir que a corrupção seja combatida a qualquer custo e por quaisquer meios, é preciso revisitar a história e lembrar que foi sob o pretexto de extirpar a corrupção que Robespierre instituiu o Terror e o genocídio na França, a Alemanha nazista produziu o Holocausto e a ditadura militar brasileira torturou e matou seus opositores. O que uma sociedade que vive sob um real Estado Democrático de Direito precisa perseguir é o equilíbrio entre um sistema impessoal de combate à corrupção e a garantia aos direitos fundamentais do acusado. Só assim será possível afastar o perigo da barbárie e da incivilidade que nos ronda.

Pedro Estevam Serrano
No CartaCapital
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Crônica de mais uma morte anunciada

A Folha de S. Paulo relembra, dez anos depois, a chacina de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, quando cinco policiais militares assassinaram a tiros 29 pessoas, depois de haverem consumido 63 latas de cerveja. O texto, publicado na edição de segunda-feira (30/3), chama atenção por dois aspectos: a imprensa brasileira não costuma dar muita atenção a crimes que têm como vítimas pessoas sem expressão social ou que não envolvam personagens capazes de mover emoções coletivas; além disso, os jornais não tratam com a devida atenção o problema da violência policial.

O massacre de Nova Iguaçu foi um exemplo da deformação que atinge as polícias militares em muitos estados brasileiros, pela persistência de uma mentalidade que privilegia a ação antes da reflexão e pelos resquícios de uma visão preconceituosa contra os estratos mais desfavorecidos da sociedade. As estatísticas da violência institucional contra negros e mulatos constituem uma nódoa difícil de apagar no trajeto do Brasil em direção à modernidade.

A maior chacina ocorrida no Rio, de que se tem notícia, aconteceu no dia 31 de março de 2005, e teve como antecedente uma reunião de policiais que haviam sofrido sanções disciplinares. Alguns deles eram suspeitos de promover uma escalada de violência na região, com execuções de suspeitos e desafetos: dias antes, dois homens haviam sido degolados e a cabeça de um deles atirada no pátio do quartel da PM em Nova Iguaçu, como resposta à ação do comandante, coronel Paulo César Lopes, que havia punido mais de 60 policiais por desvio de conduta.

Naquela noite, um grupo de PMs que haviam sido punidos reuniu-se num bar e combinou de promover um banho de sangue. Circulando por bairros pobres de Nova Iguaçu, eles atiraram aleatoriamente contra pessoas que encontravam pelo caminho. Depois de fazer dezessete vítimas na Baixada Fluminense, dirigiram-se para o bairro de Cruzeiro, onde executaram mais doze inocentes. Foram disparadas centenas de tiros, que atingiram indiscriminadamente até mulheres, adolescentes e crianças.

Quatro dos cinco principais suspeitos foram julgados, recebendo penas de centenas de anos de prisão. O processo contém detalhes, provas e depoimentos mostrando a conexão entre a violência dos policiais e seu envolvimento com exploradores de jogos clandestinos.

Uma paz precária

Corte para a cena paulista, março de 2015: a imprensa noticia que, pela primeira vez, em uma década, a polícia apreendeu heroína, droga mortal pouco consumida no Brasil. O fato aconteceu na região conhecida como Cracolândia, e dois africanos da Tanzânia teriam sido presos vendendo a droga.

As reportagens publicadas na quinta-feira (26/3) informam que foi iniciada uma ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público para evitar que a droga se espalhe. O Globo registrou a declaração oficial da Secretaria de Segurança Pública, segundo a qual “a Cracolândia é uma das regiões mais bem policiadas do Estado” e que “a Polícia Militar dá suporte a agentes sociais e de saúde que atendem os consumidores de drogas”.

Esse é exatamente o limite da ação da imprensa: taxistas, comerciantes, agentes sociais, policiais e outros profissionais que atuam na região contam uma história diferente, que inclui um pacto silencioso entre autoridades, traficantes e até mesmo voluntários ligados a entidades religiosas.

A polícia realmente prende traficantes na Cracolândia, mas muitos têm as algemas destravadas logo depois do viaduto sobre a linha férrea. Há um entendimento generalizado segundo o qual não se pode impedir totalmente o fornecimento de crack aos dependentes, porque com a abstinência eles se tornam agressivos e mais difíceis de controlar.

O problema é que o critério para a decisão do policial produziu uma espécie de pacto entre agentes públicos, voluntários e representantes do crime organizado. Uma espécie de “comitê” da quadrilha conhecida como PCC circula entre os acampados na Alameda Cleveland, organizando o tráfico e evitando que a polícia seja chamada para administrar conflitos.

Há poucos dias, um dos moradores foi “profissionalmente” espancado porque costuma agredir a mulher e fazer escândalo por conta de supostos e reincidentes atos de infidelidade. Está marcado para morrer.

A crônica dessa e de outras mortes anunciadas não parece sensibilizar as redações. Repórteres circulam pela região e de vez em quando recolhem histórias de personagens inusitados, como uma ex-modelo, um empresário caído em desgraça, um jovem de classe média — que, supostamente, na mente do jornalista, não deveriam estar ali.

A Cracolândia é o Brasil.

Luciano Martins Costa
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O pesado legado que Joaquim Barbosa deixou para a democracia brasileira

Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o "mensalão", com seu domínio do fato, transformou a Justiça em parte do terceiro turno eleitoral.

Na briga política com “P” maiúsculo,  quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão,  arvorou-se em fazer política com "p" minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira.

O primeiro mal exemplo que deu foi o de que um poder não deve obedecer limites. Ao longo do período pós-ditadura, a Corte maior do país se dedicou a uma crescente militância. A nova composição do Supremo, pós-Mensalão, é muito mais jurista do que política, mas é ela que vai ter que pagar pelo erro dos seus antecessores.

No julgamento do Mensalão, em vez de manter-se acima de um clima de comoção artificialmente criado por partidos de oposição e uma mídia avassaladoramente monopolista, o STF fez parte da banda de música. O que se tocava era um mantra  segundo a qual qualquer que fossem as provas, quem deveria pagar com a cadeia era a banda governista envolvida no escândalo. Se as provas não corroborassem, que se danassem as provas. Era uma onda de pânico tão típica de momentos aterrorizantes da história mundial — como a ascensão do nazismo e do fascismo, com a repetição de “verdades” construídas sobre afirmações mentirosas, mas fáceis de atrair ódio sobre grupos políticos adversários — que a inclusão da Corte Suprema do país nesse tipo de armação foi de tirar noites de sono de quem já viveu o pesadelo de ditaduras.

O STF abraçou entusiasticamente a tese do domínio do fato para justificar a condenação, por exemplo, de Henrique Pizzolatto (acusado de desviar um dinheiro da Visanet, empresa privada de cartões de débito, que comprovadamente foi destinado para veiculação de anúncios nos próprios veículos de comunicação que o acusavam de corrupção), ou de José Genoíno (que foi condenado porque assinou um empréstimo bancário que comprovadamente entrou na conta bancária do PT e foi quitado pelo partido), ou de José Dirceu (que se supôs ser o mentor do esquema sem que nenhuma prova disso fosse apresentada à  Justiça). Com isso, a Corte deu satisfações a uma parcela da população que advogava a prisão a qualquer custo, mas por este prazer de momento legou ao país a dura herança da condenação sem provas e do espetáculo midiático em vez do julgamento justo. O STF alimentou o senso comum de que lugar de adversário político é na cadeia. A democracia brasileira vai levar anos, décadas, uma era, para se livrar desse legado.

O juiz Sérgio Moro forçou a mão nas suas decisões de indiciamento das pessoas mais ligadas ao PT e ao governo, no curso da Operação Lava Jato, e provavelmente condenará a todos eles, com provas ou, se não consegui-las, por suposição. Mas não se pode acusá-lo de ter inventado a roda. A insegurança jurídica provocada pela teoria do domínio do fato — que aproxima a Justiça da democracia brasileira dos famigerados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, responsáveis pela “investigação” e “julgamento” de adversários políticos por suposições de corrupção — é obra do ex-ministro Joaquim Barbosa, corroborada pela maioria do plenário do STF, no bojo de uma histeria coletiva artificial provocada por uma pressão direta da oposição e dos meios de comunicação, on line, na medida em que o julgamento se desenrolava nas telas das TVs. Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.

Daí que o precedente Joaquim Barbosa gerou Sérgio Moro, que forçou a mão nas peças jurídicas que levaram ao indiciamento de uns, e deixaram passar culpas de seus oponentes.

O precedente Joaquim Barbosa condenou Pizzolatto por contratos do Banco do Brasil com a Visanet que são anteriores à sua posse na diretoria da Marketing da estatal. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi indiciado por financiamentos legais de campanha feitos ao seu partido pelas empresas implicadas no escândalo Petrobras desde 2008 — sem que Moro tenha se importado com o detalhe de que Vaccari assumiu a tesouraria da legenda a partir de fevereiro de 2010. Se a intenção fosse a de fazer justiça, o juiz teria no mínimo feito referência ao tesoureiro anterior. Usou, todavia, o domínio do fato, para argumentar uma responsabilidade telepática de Vaccari sobre fatos que aconteceram mesmo antes de ele assumir o cargo.

O juiz argumenta, ao aceitar a denúncia, que João Vaccari “tinha conhecimento do esquema criminoso [de pagamento de propinas por empresa fornecedoras da Petrobras] e dele participava”, fiando-se em delações premiadas de participantes do esquema que tinham interesse pessoal em responder aos anseios das autoridades policiais e judiciárias que jogavam para uma plateia – e que fizeram isso de forma mais intensa no período eleitoral, com fartos vazamentos seletivos sobre um inquérito que envolveu Deus e o diabo na terra do sol.

Moro tomou como fato inquestionável — e confundiu isso com prova — que o esquema envolveu exclusivamente os últimos governos, e que o financiamento dado oficialmente ao PT era, na verdade, produto de propina. E traçou uma lógica segundo a qual a cada fechamento de contrato pelas empresas envolvidas resultava numa doação legal para o PT, ou para uma campanha do PT.

Quando se toma a doação dessas mesmas empresas para o PSDB e para o PMDB, todavia, fica um grande vazio. Existem duas ordens de doações privadas para partidos e candidatos, segundo Moro: uma, recebida por determinados partidos, que são propina; outra, captada por outros partidos, que não são crimes.

Se tomados os dados de doação registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 16 empresas envolvidas no Caso Lava Jato (Galvão Engenharia, Oderbrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Sranska) contribuíram com R$ 135,5 milhões para as eleições de 2010 e R$ 222,5 para as eleições de 2014.

Nas eleições de 2010, o PMDB, que não tinha candidato presidencial, recebeu a maior parcela, de R$ 32,85 milhões; o PT, R$ 31,4 milhões e o PSDB, R$ 27 milhões. Foram os três maiores agraciados, com 24%, 23% e 20% das doações totais dessas empresas, respectivamente. Todavia, o PSB, o PP, o PRB e o PSC conseguiram também quantias consideráveis: R$ 19,5 milhões, R$ 6,5milhões, R$ 4,95 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. PDT, PC do B, DEM, PTB, PTN, PTC, PTdoB e PMN receberam entre R$ 150 mil e R$ 1,8 milhão.

No ano passado, PT e PSDB mantiveram, de novo, arrecadação muito próxima dessas mesmas empresas. O partido de Dilma conseguiu R$ 56,38 milhões junto a essas fontes, mas o PSDB de Aécio não ficou muito atrás: obteve R$ 53,73 milhões. O PMDB ficou em terceiro em arrecadação, mas rivalizando com os dois partidos que disputaram a Presidência no segundo turno: conseguiu levantar R$ 46,62 milhões dessas empresas. O PSB de Marina Silva ganhou R$ 15,8 milhões; o DEM, R$ 12 milhões; o PP, R$ 10,25 milhões; o PSD, R$ 7,13 milhões; e o PR, R$ 6,85 milhões. Os demais partidos arrecadaram entre R$ 3,3 milhões e R$ 100 mil.

Esses números certamente não querem dizer que todos os partidos que receberam dinheiro dessas empresas tenham, na verdade, recebido propina por serviços prestados a elas. Mas indicam que a simples existência de doações legais ao PT não comprova propina. É preciso que existam provas do ilícito, e que elas sejam mais consistentes do que a delação de implicados que são réus confessos e que foram premiados pela Justiça.

É esse legado que o país carrega do caso Mensalão. Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o Mensalão abriu o precedente de incluir a Justiça com parte de um terceiro turno eleitoral. A Justiça brincou de fazer política e não olhou para os precedentes que abria. A insegurança jurídica que isso causa pode levar no mesmo rodo, no futuro, a água dos que encenaram o espetáculo da condenação sem provas.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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Embraer recebe encomenda de 17 aviões para empresa europeia no valor de US$ 764 milhões

A Embraer anunciou hoje o pedido firme da KLM Cityhopper, subsidiária regional da KLM, para 15 jatos E175 e dois E190. O contrato também inclui opções para 17 E-Jets adicionais para a KLM Cityhopper ou para a HOP!, subsidiária regional da Air France. O pedido firme, que será incluído na carteira de pedidos do primeiro trimestre de 2015, tem valor estimado de USD 764 milhões, com base na atual lista de preços da Embraer. O contrato tem valor de USD 1,5 bilhão, caso todas as opções sejam exercidas.

Tanto o E190 quanto o E175 serão configurados em classe única. Eles vão se juntar aos 28 E190 que atualmente operam com a KLM Cityhopper, substituindo os 19 jatos Fokker F70 restantes, que a companhia aérea está retirando de operação.

“A decisão da KLM Cityhopper de adquirir mais E-Jets é um grande endosso e a confirmação de que o E-Jets são os aviões mais eficientes, confortáveis e de menor custo operacional no segmento de 80 a 110 passageiros”, disse Paulo Cesar Silva, Presidente & CEO da Embraer Aviação Comercial.

A entrega do primeiro E190 está programada para ocorrer até o final do ano. O primeiro E175 vai se juntar à frota da KLM Cityhopper no primeiro semestre de 2016. O grupo Air France/ KLM iniciou o processo de substituição das aeronaves Fokker 100 pelos E-Jets na Regional/Air France e na KLM Cityhopper em 2008, a fim de reforçar a rede existente e permitir o desenvolvimento de novas rotas. Quando a última aeronave deste pedido for entregue, o grupo Air France/KLM terá 71 E-Jets, a maior frota de E-Jets na Europa.

“A aquisição desses 17 jatos da Embraer e a opção para um pedido adicional de outros 17 no futuro representa um grande passo para a KLM em termos de renovação da frota. A KLM continua investindo na frota e no produto, a fim de oferecer aos passageiros o melhor, bem como reafirmar o compromisso da KLM e da KLM Cityhopper com nossos clientes”, disse Pieter Elbers, Presidente e CEO da KLM.

“Esta decisão estratégica está em linha com a política de inovação contínua da KLM Cityhopper. A nova frota contribuirá ainda mais para a otimização das operações, servindo os sete milhões de passageiros que voam anualmente com a KLM Cityhopper”, disse Boet Kreiken, Diretor da KLM Cityhopper. A KLM Cityhopper foi recentemente premiada pela revista Air Transport News como Companhia Aérea Regional do Ano de 2015.

O E175 apresenta uma nova ponta de asa (wingtip) que, juntamente com outros aprimoramentos técnicos, melhora o desempenho aerodinâmico. O consumo de combustível em um voo normal é 6,4% menor do que o do E175 original. A redução fez com que o custo operacional do E175 seja comparável ao de turboélices de grande capacidade e apresenta novas oportunidades para o E175.

Desde que colocou a família de E-Jets em operação, em 2004, a Embraer recebeu mais de 1.560 pedidos firmes. Os aviões estão voando com 65 companhias aéreas de 45 países e mais de 1.100 E-Jets já foram entregues. Essa versátil família de jatos de 70 a 130 assentos voa atualmente com empresas aéreas tradicionais, bem como de baixo custo e regionais.

Sobre a KLM Cityhopper

A KLM Cityhopper opera cerca de 300 voos diários para a KLM. Esses voos servem cidades em toda a Europa, 54 das quais são essencialmente destinos de negócios. Todos os dias, cerca de 18 mil passageiros optam por voar com a KLM Cityhopper. A KLM Cityhopper foi recentemente classificado Companhia Aérea Regional do Ano de 2015 (Regional Airline of the Year 2015) por um painel internacional de juízes profissionais.
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Beto Richa nega que seja corrupto

Beto Richa passeando de barco com seu primo (de vermelho), suspeito de corrupção e de cuidar das finanças nas campanhas de Richa



Hoje o governador do Paraná, Beto Richa, informou que não é corrupto, e que seu primo (suspeito de corrupção no governo estadual), o empresário Luiz Abi Antoun, não foi oficialmente o responsável pela arrecadação de dinheiro em suas campanhas eleitorais.

Antoun foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná como chefe de um suposto esquema de fraude em licitações do Governo do Paraná e chegou a ser preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Londrina, no dia 16 de março, mas solto no dia 23 de março por um juiz que é anti-PT.

O fotógrafo e ex-assessor de Richa, Marcelo Caramori, que tem uma tatuagem de Beto em seu braço, disse ao MP que Antoun era o “grande caixa financeiro” nas campanhas de Richa.

O PSDB do Paraná disse que não faz Caixa 2 e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

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Aécio Neves silencia sobre suspeita de corrupção no governo Beto Richa


O candidato derrotado na disputa ao cargo de presidente da República em 2014 e senador Aécio Neves (PSDB-MG) continua em silêncio sobres as suspeitas de corrupção no governo Beto Richa (PSDB-PR).

Seja na tribuna do Senado, seja em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, o silêncio é sepulcral.

No Blog do Tarso
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Collor quer democratizar a Procuradoria Geral


Pronunciamento proferido pelo Senador Fernando Collor no Plenário do Senado Federal no dia 30 de março de 2015.

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"A esquerda perdeu a capacidade de liderar", diz Wanderley Guilherme dos Santos


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Os coxinhas vão pirar: Obama pede Lula como Secretário Geral da ONU

Em discurso, presidente dos Estados Unidos disse que ex-presidente levou o Brasil a um patamar incrível, na luta contra a pobreza e a fome. Segundo Obama, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo mais alto da Organização das Nações Unidas
Segundo a agência internacional de noticias EFE, Obama nesta manhã discursou em evento na Casa Branca e destacou a "paz entre nações" em seu discurso.

Obama também falou sobre o papel da ONU nessa questão, e que seria importante um líder que levasse a ONU a um padrão mundial de pacificador e apoio institucional as crises de guerra que abrangem o mundo, além da luta contra a fome e a discriminação. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo, o ex-presidente segundo ele, levou o Brasil a um patamar incrível enquanto foi presidente, na luta contra a pobreza e a fome, além dos acordos internacionais.

Em 2010, o ex-presidente disse que não deve ocupar um cargo como este, pois o cargo de secretário-geral da ONU deve ser exercido por um técnico, e não por um ex-presidente.

O secretário-geral das Nações Unidas é o mais alto funcionário das Nações Unidas. Roosevelt chegou a nomeá-lo como “moderador do mundo”, e na Carta das Nações Unidas, a posição é descrita como “chefe administrativo oficial”. E segundo consta, esse é o próximo passo almejado pelo presidente Lula

A nomeação do secretário-geral é feita pela Assembléia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança (passível de veto). Atualmente, o mandato do cargo consta de cinco anos, podendo estender-se por um segundo termo, sendo utilizado também o critério de rotação geográfica e da origem distinta dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Basicamente, trata-se do exercício da diplomacia e mediação sobre questões globais.

Em visita ao Oriente Médio, Lula colocou-se em posição de mediador dos conflitos Israel/Palestina. O porta voz da presidência da Palestina declarou que “[…] ele poderia ser um ótimo secretário-geral da ONU, pois é um homem de paz e de diálogo e sabe negociar de maneira inteligente e admirável”. E, em mais uma de suas típicas metáforas, Lula disse que “O vírus da paz está comigo desde que eu estava na barriga da minha mãe”.

São 8 os que ocuparam o posto de Secretário-Geral da ONU: Trygve Lie (Noruega), Dag Hammarskjöld (Suécia), U Thant (Mianmar), Kurt Waldheim (Áustria), Javier Pérez de Cuéllar (Peru), Boutros Boutros-Ghali (Egito), Kofi Annan (Gana) e Ban Ki-moon (Coréia do Sul). Se por um lado o posto de Secretário-Geral exige muito jogo de cintura, por outro é uma posição de extrema visibilidade.

O mandato do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai até o final de 2016. Assim, a escolha formal de quem vai sucedê-lo ocorrerá em meados de 2016, daqui a aproximadamente 1 ano e meio. O mandato é de 5 anos renovável por mais 5, pois apesar de formalmente não haver um limite de mandatos consecutivos, o limite de dois mandatos tem sido uma tradição muito forte quanto ao cargo. Assim, os próximos 10 anos do cargo mais importante da ONU podem estar em jogo, e nesse caso, mesmo 1 ano e meio antes da decisão final, as negociações quanto às candidaturas já estão ocorrendo com relativa intensidade.

Uma vez que o desafio principal da eventual candidatura de Lula seria não ter o veto de nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é preciso analisar as condições políticas de cada um desses cinco membros. É aí que reside a grande particularidade deste momento histórico que favorece a eleição de Lula. Nos Estados Unidos, é Barack Obama, do Partido Democrata, e não um presidente do Partido Republicano, que será o chefe de Estado do país durante todo o processo de negociação e eleição. Na França, é François Hollande, do Partido Socialista, que em 2012 venceu Nicolas Sarkozy e encerrou 17 anos seguidos em que os conservadores estiveram na presidência do país, que será o chefe de Estado no processo. No Reino Unido, haverá eleições gerais em maio de 2015, e o favorito para ser eleito primeiro-ministro é o atual líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, que disputará o cargo com o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, David Cameron. Se Miliband vencer, estará no cargo desde um ano antes da escolha de próximo secretário-geral da ONU, ou seja, será a liderança decisiva do Reino Unido quanto à posição do Reino Unido. Na Rússia, o presidente durante todo o processo será Vladimir Putin, que muito dificilmente vetaria o nome de Lula, não só pela questão dos BRICS, mas por questões geopolíticas até mais amplas. Quanto à China, o nome de Lula atenderia a requisitos importantes do país, como o aumento da inserção da China na economia mundial através das parcerias globais que o país está estabelecendo com países de todos os continentes, incluindo fortemente América Latina e África.

E qual é a importância de ser secretário-geral da ONU? Hoje em dia, há diversos temas de enorme importância que por sua natureza precisam de uma instância global de administração, porque afetam necessariamente a todos de uma forma intensamente difusa e inter-relacionada. Como exemplo posso citar três assuntos, importantíssimos. A preservação do meio ambiente (dentro da qual se inclui o aquecimento global) a gestão do armamento nuclear (que tem o potencial de destruir a civilização humana) e a administração da Internet (pela exponencial interconexão que gera entre as populações dos países). O mundo precisa de uma ONU que cumpra seu necessário papel, e por isso um secretário-geral que a faça funcionar com legitimidade popular e poder institucional relativamente efetivo é fundamental neste momento da história.

E qual seria o caminho concreto mais efetivo para que Lula fosse eleito secretário-geral da ONU em 2016? Obviamente, o próprio Lula teria que aceitar se candidatar. A única possibilidade disso acontecer me parece que é a formação de um movimento mundial em torno de seu nome composto de duas vertentes essenciais: 1) a formação e divulgação de uma lista de mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo apoiando a escolha de Lula como o próximo secretário-geral da ONU. 2) a expressão, organização e articulação popular em todo o mundo, especialmente na Internet e particularmente nas redes sociais, espaços em que os povos da Terra poderão se comunicar e se organizar mais eficazmente para ajudar a colocar no principal cargo da instituição que é o embrião do país planeta Terra uma pessoa que já provou que é capaz de se tornar o primeiro líder genuinamente mundial da história deste pálido ponto azul da nossa galáxia.

No As Falas da Pólis
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Tuitaço detonará a Rede Globo ‪#‎ZELOTENAGLOBO

Vamos esquentar as turbinas para o GRANDE ATO PELO FIM DA REDE GLOBO que acontecerá no dia 01 de abril, às 17h.

Nesta segunda-feira, dia 30 de março, ocorrerá um TUITAÇO a partir das 19h.

A pauta é: Globo, Ditadura, Golpismo, Sonegação, Defesa da Democracia/Legalidade e Devolve, Gilmar!

A tag do TUITAÇO é: ‪#‎ZELOTENAGLOBO


CONFIRA OS LOCAIS DE PROTESTOS EM TODO O BRASIL DIA 01 DE ABRIL À PARTIR DAS 17HS:

• GOIÁS: Endereço Rua Thomás Edson Q 7, s/n lt 1 Serrinha - Goiânia

• BAHIA: Endereço: R. Prof. Aristídes Novis, 123 - Federação - Salvador

• ESPÍRITO SANTO: Chafic Murad 902 Vitória, ES, 29053-315 - Vitória

• PERNAMBUCO: Antônio Lumack Monte, R, N° 96 Boa Viagem - Recife

• MATO GROSSO DO SUL: Avenida Eduardo Elias Zahran, 1600 - Campo Grande (em frente a sede da TV Morena)

• MINAS GERAIS: Av. Américo Vespúcio - 2045 Bairro: Caiçaras - Belo Horizonte

• BRASILIA: Qd. 701, Cj. A, Brasília, DF

• PARÁ: Endereço Av Nazaré, 350 - Belém

• PARAÍBA: Av. Mons Walfredo Leal, 258 - João Pessoa

• CEARÁ: Avenida Desembargador Moreira, 2430, Meireles - Fortaleza

• PIAUÍ: Av. Professor Walter Alencar, 2120 - Teresina

• PARANÁ: Rua Mamoré, 753, Mercês - Curitiba

• RIO GRANDE DO SUL: Endereço: Avenida Érico Veríssimo, 400 - Azenha - Porto Alegre

• RIO GRANDE DO NORTE. Endereço: Rua Raimundo Chaves, 2193 - Candelária - Natal

• AMAZONAS: Av. André Araújo, 1555 Aleixo - Manaus

• MATO GROSSO: Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 504 - Santa Helena/Cuiabá

• MARANHÃO: Av. Ana Jansen, 200 - São Francisco, São Luís

• ACRE: Rua Jatobá, 14 - Loteamento Novo Horizonte, Rio Branco

• ALAGOAS: Avenida Aristeu de Andrade, 355, Farol Maceió

• RIO DE JANEIRO : Jardim Botânico, rua Von Martius, 22 - Rio de Janeiro

• SÃO PAULO: Rua Evandro Carlos de Andrade, 160 esquina com Av Dr Chucri Zaidan - Vila Cordeiro/SP

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PSDB e 'vemprarua' abraçam o terrorismo econômico


Ao usar os acordos de leniência que vêm sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União como pretexto para pedir o impeachment da presidente Dilma Roussef, o movimento 'vemprarua', braço tucano de mobilização nas redes sociais, assume a linha defendida pelo ex-governador Alberto Goldman: quanto pior, melhor; o objetivo é quebrar as empreiteiras, provocar desemprego em massa e, assim, com a deterioração econômica, criar as condições para um golpe; estratégia foi explicitada nesta segunda-feira por Rogério Chequer, empresário que até recentemente vivia nos Estados Unidos e tem ligações com a Stratfor, empresa americana de inteligência chamada de "CIA privada"; sobre os acordos de leniência, é evidente que qualquer governo minimamente responsável, em qualquer país sério, tentaria preservar empresas que empregam centenas de milhares de pessoas

O movimento 'vemprarua', instrumento de mobilização do PSDB nas redes sociais, assumiu sua nova linha de discurso. Nos protestos marcados para 12 de abril, irá pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em razão dos acordos de leniência que estão sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União.

“Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, diz Rogério Chequer, líder do 'vemprarua', que se diz apartidário, mas é tucano da cabeça aos pés (saiba mais aqui).

Ao atacar os acordos de leniência, tanto o PSDB como o 'vemprarua', que são duas faces de uma mesma moeda, assumem a linha de ação defendida explicitamente pelo ex-governador paulista Alberto Goldman: a do quanto pior, melhor.

Em artigo publicado na Folha, Goldman escreveu que a deterioração econômica é uma das condições necessárias para se obter um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos seis meses, o setor da construção já demitiu cerca de 250 mil pessoas no Brasil. Estaleiros, como o Rio Grande, no Sul do País, e o Enseada, na Bahia, estão praticamente fechando as portas. Caso os acordos de leniência sejam inviabilizados, como defendem o 'vemprarua' e o PSDB, o saldo de demissões poderá superar a cifra de 1 milhão de trabalhadores, provocando o colapso da infraestrutura no País.

É justamente por isso que a ação liderada pelos ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, e Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União vem sendo tão bombardeada pela oposição, que, ainda que não assuma, deseja o caos econômico e o desemprego em massa. Apenas vozes isoladas, como o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), tiveram o bom senso de lembrar que a engenharia é um patrimônio brasileiro e não deve ser destruído por razões políticas.

Aleluia sabe, afinal, que qualquer governo responsável, em qualquer país sério, agiria para preservar empresas que têm conhecimento acumulado e empregam centenas de milhares de pessoas.

Um exemplo claro disso é o que ocorreu, por exemplo, com as empresas Siemens e Alstom, acusadas de pagar propinas gigantescas ao redor do mundo, inclusive no Brasil (não é mesmo, 'vemprarua'?) e se comprometeram a adotar práticas anticorrupção.

O compromisso de Chequer, no entanto, não é com o Brasil. Até recentemente, ele vivia nos Estados Unidos e, aparentemente, era uma das fontes de informação da empresa americana de inteligência Stratfor, um braço privado da CIA (saiba mais aqui).

No 247
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Por que a Folha criticou a maneira amiga como a Justiça trata o PSDB?

O marketing em primeiro lugar
Ora, e então vemos um alvoroço na internet com um editorial em que a Folha admite que a Justiça favorece o PSDB.

A razão do editorial foi o completo abandono do chamado Mensalão Tucano.

Bonito isso.

Agora, para ficar completo, só falta a Folha fazer um segundo editorial em que proteste contra a proteção, pela mídia, do PSDB.

Ambas as proteções, a jurídica e a jornalística, caminham alegremente de mãos dadas, e servem para que milhões de analfabetos políticos sejam manipulados e acreditem que a corrupção é monopólio do PT.

Servem, também, para desviar o foco da sociedade. Nosso maior problema, uma real tragédia, é a desigualdade social, e a mídia e a Justiça se combinam para que ingênuos sejam levados a crer que o mal maior é a corrupção.

A mídia favorece o PSDB de diferentes formas.

A Veja é descarada, escandalosa, despudorada. É aquela marafona que anda pelas ruas com um cartaz no qual anuncia seu preço e condições.

Não pretende enganar ninguém.

A Globo é a marafona que faz algum esforço para disfarçar a sua atividade, e às vezes chega mesmo a vestir roupa de colegial, mas que mesmo assim deixa claro seu ofício e suas intenções.

Quer enganar, mas não engana ninguém.

A Folha é a marafona que se faz de virtuosa. Chega a dar lições de moral.

É, talvez, o pior tipo. Pois acrescenta hipocrisia ao vício.

Leva na bolsinha nomes como Josias de Sousa, Reinaldo Azevedo, Pondé, Ferreira Gullar, Demétrio Magnolli e editores capazes de dar uma manchete errada com Dirceu e repará-la, aspas, com uma nota de rodapé num espaço que ninguém lê.

De vez em quando, a Folha faz um editorial como este em que critica um antigo descalabro brasileiro — o caráter partidário da Justiça, algo que mina a crença da sociedade nos bons propósitos dos senhores magistrados.

Virou uma coisa tão indecente que já nem causa surpresa descobrir nas redes sociais juízes fazendo, ostensivamente, agressivas campanhas políticas antipetistas.

A Folha, eu dizia, de tempos em tempos, faz um editorial daqueles.

Mas apenas para que possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal “não tem rabo preso com ninguém”, e por nenhuma outra razão que mereça algum tipo de elogio.

Paulo Nogueira
No DCM
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Defendido pelo PT, financiamento de campanha 100% público só existe em um país


Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos), o PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100% por dinheiro público.

O sistema só existe em um lugar do mundo, o Butão, país que apenas em 2008 deixou de ser uma monarquia absolutista e realizou suas primeiras eleições. Conforme a BBC Brasil mostrou na semana passada, 39 países proíbem doações de empresas. No entanto, a proibição também de contribuição de pessoas físicas é uma exceção só presente no país asiático.

O financiamento público de partidos e/ou candidatos, em pequena ou larga escala, é adotado em 118 países, de acordo com um monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). Em alguns deles, como México, Colômbia, Itália e Espanha, chegam a representar mais de 80% dos gastos das campanhas.

No Brasil, os partidos têm acesso a doações privadas e a recursos públicos - prevendo dificuldades de obter financiamento de empresas após a Operação Lava Jato, senadores e deputados decidiram triplicar a verba do fundo partidário neste ano, para R$ 867,56 milhões, há duas semanas.

Mas quais as vantagens e desvantagens de aumentar o financiamento público no Brasil? A BBC Brasil preparou um guia sobre o assunto.
Confira abaixo.

Qual o princípio do financiamento público?

O objetivo do financiamento público é contrabalancear - ou mesmo anular - a influência do poder econômico nas eleições. Os defensores de um modelo majoritariamente ou totalmente público argumentam que doações privadas desvirtuam a democracia, pois as grandes corporações são muito mais ricas que os indivíduos e, assim, têm mais recursos para influenciar nas eleições.


O PT defende que o financiamento seja exclusivamente público, ou seja, que nem mesmo pessoas físicas possam doar. A proibição de doações de empresas também é defendida por centenas de movimentos sociais (como UNE, CUT e MST) que integram a Campanha pela Constituinte — proposta de convocação de um Assembleia exclusiva para votar uma reforma política. Mas não há consenso entre eles sobre doações de pessoas físicas.

"Para nós, o financiamento privado é a base da corrupção. Empresas de diversos setores financiam os políticos e depois cobram seus interesses no Congresso. Isso é totalmente antidemocrático porque o voto da empresa passa a valer mais que o do eleitor", afirma Paola Estrada, integrante da coordenação nacional da campanha.

Quais seriam as desvantagens?

Entre os defensores do financiamento público, há também quem aponte potenciais riscos nesse modelo. Para o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), uma dependência excessiva de recursos públicos pode levar os políticos e seus partidos a se afastarem da sociedade.

"Quando administrado e distribuído de forma adequada, o financiamento público dos partidos políticos pode ser um bom contrapeso para doações privadas e também pode aumentar o pluralismo político. No entanto, os partidos políticos não devem perder o contato com seus eleitores, ou tornar-se excessivamente dependentes de financiamento público", nota um documento de janeiro do instituto.

O diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak, defende um modelo que equilibre recursos públicos e doações de membros dos partidos, empresas e pessoas físicas — limitadas a um teto baixo, para evitar que um grupo tenha mais peso que outro.

Como distribuir os recursos?

Outro risco do modelo de financiamento essencialmente público é dar pouco espaço para o surgimento e crescimento de novos partidos, na medida em que a distribuição dos recursos tende a ser proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso.

Por outro lado, dividir igualmente também não é considerada a melhor maneira de distribuição. "Essa abordagem (divisão igualitária) cria o risco de que partidos sejam criados apenas para obter financiamento do Estado. Além disso, também pode ser um desperdício significativo usar recursos públicos para apoiar partidos e candidatos que não têm nenhum apoio entre o eleitorado", nota o relatório do Idea.

A opção para contornar isso, aponta o instituto, é repartir parte dos recursos públicos igualmente e parte proporcionalmente. Manter a possibilidade de doações de pessoas físicas ou mesmo de empresas, sob um limite baixo, é também uma forma de permitir que o financiamento eleitoral tenha mais dinamismo.

No Brasil, a distribuição de recursos públicos via fundo partidário se dá da seguinte forma: 5% são repartidos igualmente entre os 32 partidos existentes, e 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Como isso tem funcionando em outros países?

Entre os 180 países monitorados pelo Idea, apenas um tem financiamento de campanha exclusivamente público: o Butão. Essa pequena nação asiática, espremida entre China e Índia, realizou suas primeiras eleições em 2008, quando o sistema político passou de monarquia absoluta para monarquia constitucional.

Outros países, embora não adotem o modelo 100% público de financiamento, tem níveis altos de participação pública nos fundos de campanha. No México, por exemplo, 95% das campanhas às eleições presidenciais de 2012 foram bancadas com recursos do Estado. Esses índices também foram altos nos últimos anos na Colômbia (89%) e no Uruguai (80%). Em países europeus como Espanha, Bélgica, Itália e Portugal, os fundos públicos também respondem por mais de 80% dos custos das campanhas.

Existem vários modelos de distribuição desses recursos. Há países, como Alemanha, em que o Estado transfere para o partido um euro para cada euro arrecadado de doadores (prática chamada de matching funds). Já na Holanda, os repasses dependem do número de pessoas filiadas ao partido.

Na França, a lei institui um teto para os gastos de campanha, que varia de acordo com o tipo de eleição. A partir desse teto é calculado o reembolso com dinheiro público das despesas eleitorais do candidato. No caso da eleição presidencial, por exemplo, em 2012 foi definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (R$ 58,8 milhões, na cotação atual) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (R$ 78,75 milhões) no segundo. A título de comparação, a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões.

Na França, cada candidato que conseguisse 5% dos votos, poderia receber 50% do valor gasto em reembolso. As regras determinam que o candidato que ultrapassar o teto de gastos da campanha, não pode receber o financiamento público de parte de suas despesas. Foi exatamente o que ocorreu com o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que teve suas contas da campanha presidencial de 2012 rejeitadas pelo Conselho Constitucional.

Quanto dinheiro público os partidos já recebem no Brasil?

Partidos políticos já recebem hoje dinheiro público no país, mas a maioria dos recursos que bancam as campanhas eleitorais vem de doações de empresas.

Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

Em 2015, porém, haverá um salto expressivo na verba do Fundo Partidário. O Congresso aprovou neste mês que o orçamento previsto inicialmente pela União fosse triplicado, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões.

O aumento teria sido motivado pela dificuldade que os partidos estão enfrentando para se financiar após a operação Lava Jato — que investiga desvio de recursos na Petrobras — ter colocado no banco dos réus executivos de grandes empresas doadoras.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento refletiu uma demanda de diversos partidos e que representa um teste para a tese do financiamento público de campanha.

Quanto custaria um modelo com mais financiamento público?

O PT não tem hoje uma estimativa de quanto seria o custo de um financiamento exclusivo de campanha, de acordo com a vice-presidente nacional do PT, Gleide Andrade, responsável por coordenar as discussões sobre reforma política dentro do partido. Segundo ela, isso dependerá de outras alterações que podem ser feitas no sistema eleitoral, como por exemplo modificar a forma de eleger os deputados.

"Mas uma coisa é certa: será um campanha bem mais barata do que a que temos hoje", afirmou.

Outro projeto de lei que já tramita no Parlamento — o PL 268, apresentado em 2011 como conclusão dos trabalhos de uma comissão de reforma política no Senado — sugere que o financiamento de campanha será exclusivamente público e que o valor total a ser distribuído seguirá o seguinte cálculo: total de eleitores inscritos até 31 de dezembro do ano anterior vezes R$ 7,00 a valores de janeiro de 2011.

Atualizando esse valor pela inflação até 2014 (R$ 8,40) e considerando o número de eleitores que puderam votar no ano passado (141,8 milhões), as últimas eleições teriam consumido R$ 1,2 bilhão, segundo a regra do PL 268/2011.

Aumentar o peso do financiamento público exigiria outras mudanças?

Mudar o sistema de financiamento não é algo trivial. Especialistas no assunto dizem que extinguir as doações por empresas e aumentar o peso do dinheiro público obrigaria necessariamente a alterar as regras das eleições para o Legislativo.

Claudio Abramo, ex-diretor da Transparência Brasil, diz que teria que ser adotado a eleição em lista — método em que o voto vai para o Partido, que decide qual será a ordem dos deputados e vereadores eleitos pela legenda. Tal mudança seria necessária por causa da dificuldade de distribuir e fiscalizar os recursos para todos os candidatos. Dessa forma, os partidos que centralizariam a gestão dos recursos públicos.

O filósofo e cientista político Marcos Nobre discorda da tese de que o financiamento exigiria lista fechada. "É perfeitamente possível fiscalizar (a distribuição de recursos) desde que você torne os partidos responsáveis pela atuação de cada um de seus candidatos", argumenta.

Mariana Schreiber
No BBC Brasil
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E agora, Sérgio Moro?


Segundo pesquisa, PSDB recebeu 42% das doações das grandes empreiteiras da Lava Jato aos partidos

A descoberta de que o conjunto das empreiteiras investigadas na Lava Jato responde por 40% das doações eleitorais aos principais partidos políticos do país — PT, PMDB, PSDB — entre 2007 e 2013 é uma dessas novidades imensas a espera de providências a altura.

Permite uma nova visão sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás, confirma uma distorção absurda nas investigações e exige uma reorientação no trabalho da Justiça e do Ministério Público.

É o caso de perguntar: e agora, Sérgio Moro? O que vamos fazer, Teori Zavaski?

Explico.

Conforme o Estado de S. Paulo, entre 2007 e 2013 as 21 maiores empresas da Lava Jato repassaram R$ 571 milhões a petistas, tucanos, pemedebistas. Desse total, 77% saíram dos cofres das cinco maiores, que estão no centro das investigações: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores ficou com a maior parte, o que não é surpresa. As doações ocorreram depois da reeleição de Lula. Cobrem aquele período do calendário político no qual Dilma Housseff conquistou o primeiro mandato e Fernando Haddad venceu as eleições municipais de São Paulo. Mas o PSDB não ficou muito atrás. Embolsou 42% do total. Repetindo para não haver dúvidas: conforme análise do Estado Dados, de cada 100 reais enviados aos partidos, 42 chegaram aos cofres tucanos.

Gozado, não?

Agora dê uma olhada na relação de beneficiários denunciados na Lava Jato e pergunte pelos tucanos. O personagem mais ilustre, senador Sérgio Guerra, já morreu. É acusado de ter embolsado dinheiro para inviabilizar uma CPI. Infelizmente, não está aqui para defender-se — o que permite imaginar até onde pode chegar a largura de suas costas.

O outro implicado é o senador Antônio Anastasia, aliado número 1 de Aécio Neves, forte candidato a um carimbo de “falta de provas” amigo nas próximas etapas do percurso.

Como chegaremos aos 42%? Alguém vai investigar, vai explicar? Ninguém sabe. Nem uma pista.

Onde estão as delações premiadas, as prisões preventivas?

Apoiado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que chegou à diretoria da Petrobras com proteção do lendário Severino Cavalcanti, do PP pernambucano, a investigação concentrou-se no condomínio Dilma-Lula e legendas aliadas. Esbarrou no PSDB, de vez em quando, quase sem querer, por acaso. E só.

A descoberta da fatia de 42% do PSDB na Lava Jato pode ser mais útil do que se imagina.

Deixando de lado, por um momento, a demagogia moralista que tenta convencer o país que todo político é ladrão cabe reconhecer um aspecto real e relevante.

Estamos falando de um sistema no qual todos os partidos se envolvem na busca de recursos financeiros para tocar as campanhas. Todos. São as mesmas empresas, com os mesmos clientes, com os mesmos doadores que se ligam às mesmas fontes.

Isso quer dizer o seguinte: ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG. Não dá para dizer que um recebe “propina” e o outro ”verba de campanha”, certo?

Acho errado por princípio criminalizar as campanhas financeiras dos partidos políticos. Por mais graves que sejam suas distorções — e nós sabemos que podem ser imensas — elas envolvem recursos indispensáveis ao funcionamento do regime democrático. Mesmo a Nova República, que substituiu o regime militar, nasceu com auxílio de um caixa clandestino formado pelos maiores empresários e banqueiros do país, na época. Não conheço ninguém que, mesmo informado dessa situação, sentisse nostalgia da suposta — sim, suposta e apenas suposta — moralidade do regime dos generais.

Se queremos uma democracia emancipada do poder econômico, precisamos de novas regras — como financiamento público, como proibição de contribuições de empresas — para isso. E temos de ter regras transitórias para caminhar nessa direção, que não joguem fora a criança junto com a água do banho, certo?

Mas não é isso o que tem ocorrido. Pelo contrário. A tradição é criminalizar os indesejáveis, submetidos a penas rigorosas, e poupar amigos e aliados, através de uma prática conhecida.

Comparece-se a AP 470 com o mensalão PSDB-MG. Julgados pelo mesmo crime que conduziu importantes dirigentes do Partido dos Trabalhadores a prisão, os acusados da versão tucana sequer foram julgados — até hoje. Muitos já tiveram a pena prescrita. Não faltam acusados que dormem o sono dos justos com a certeza de que jamais correrão o risco de qualquer condenação. Os acusados tucanos que forem condenados — se é que isso vai acontecer um dia — terão direito a um julgamento com segundo grau de jurisdição, que foi negado aos principais réus do PT. A última notícia do caso é que a juíza que presidiu o julgamento em primeira instancia aposentou-se antes de terminar o serviço e ninguém foi nomeado para seu lugar. Se esse filme parece velho, lembre das denúncias que envolvem as obras do metrô paulista.

Muito instrutivo, não?

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Folha admite que Justiça favorece políticos do PSDB


Justiça tarda e falha

Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano

A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça.

Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos — inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.

Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.

Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos.

Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar.

Havia — e ainda há — pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.

Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser julgadas.

Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado.

Editorial
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Eduardo Cunha é vaiado em Porto Alegre — assista


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi recebido com protesto, vaias e faixas de movimentos LGBT, na Assembleia do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira. Cunha e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), estão em Porto Alegre para participar da abertura do Reforma Política: Visões para construir a mudança.


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3 agentes Fifa e 2 empresários ligados a Ricardo Teixeira na lista do HSBC


Empresários que trabalham com jogadores mundialmente conhecidos ou que já fizeram negócios com dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) estão na lista de brasileiros relacionados a contas numeradas no HSBC da Suíça.

Levantamento feito pelo Uol, em parceria com o jornal “O Globo”, com base nas planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do banco indica que, entre os 8.667 nomes, há ao menos 5 ligados ao futebol nacional. São eles os agentes Reinaldo Pitta, Eduardo Uram e Richard Alda — todos listados pelo site da Fifa como aptos a gerenciar a carreira de jogadores no Brasil — e os empresários Renato Tiraboschi e Octavio Koeler, que foram sócios e amigos do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e aparecem no relatório da CPI do Futebol, realizada nos anos 2000.

Na última semana, a reportagem procurou todos os citados. Aqueles que foram localizados negaram ter mantido conta na Suíça, assim como qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

Pitta foi o primeiro empresário do ex-atacante Ronaldo Fenômeno e, atualmente, agencia o goleiro Paulo Victor (Flamengo) e o atacante Emerson Sheik (Corinthians).

Uram é um dos nomes mais influentes do futebol carioca. Tem em sua carteira atletas como o lateral direito Léo Moura (ex-Flamengo, hoje nos Estados Unidos).

Alda, que teve grande influência nas divisões de base do Fluminense, cuidou da carreira de jogadores como o lateral esquerdo Marcelo (Real Madrid). Até hoje, ele agencia o volante Arouca (Palmeiras).

Na tabela abaixo, os dados das contas dos agentes da Fifa e de empresários ligados a Ricardo Teixeira:

Arte

Os chamados “agentes Fifa'' são credenciados pela entidade para representar e atuar em negociações de transferências de jogadores. Para receber essa autorização, fazem prova e depositam uma caução. Nesta 4ª feira (1º.abr.2015), a função será extinta. Qualquer um poderá atuar no mercado.

Tiraboschi e Koeler intermediaram contratos e fizeram câmbio para a CBF. Eles foram sócios numa corretora de valores que, em 2006, vendeu uma mansão de Búzios por uma soma bem abaixo do valor de mercado. O imóvel, logo em seguida, foi repassado a Ricardo Teixeira.

Fernando Rodrigues
No Uol
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O PT de volta ao divã

De tempos em tempos, assim como reforma política, reforma ministerial, reforma tributária, o destino do PT emerge como assunto de destaque. Com o 5º congresso marcado para junho e em meio a um tiroteio político generalizado, volta-se a falar em refundação, aliança com movimentos sociais e até a criação de "puxadinhos" tipo Frente Ampla do Uruguai.

Fala-se de tudo, menos do essencial. Com base em que propostas, em que projeto social vai repousar esta reformulação? Eis o ponto.

O problema do PT, decididamente, não é organizativo. Está longe dos movimentos sociais? Sim, está, mas é ilusão culpar erros administrativos. Deixou de dialogar com os setores trabalhistas e operários? Evidente, mas o motivo não é uma questão de comunicação. Afastou-se dos sem-teto, da juventude que saiu às ruas, da classe média? Basta olhar os fatos.

Pergunte aos militantes petistas qual programa seguem. "A favor dos pobres", dirão — mesmo porque nem o dirigente mais aguerrido saberá descrever quatro ou cinco pontos específicos da plataforma do partido.

O certo é que não dá para defender a maioria recorrendo ao instrumental da minoria.

Concebido como representante de trabalhadores, o PT pouco a pouco tem abandonado sua essência. De bancário, arrisca-se a virar banqueiro, a ponto de hoje ocupar as manchetes como paladino do superávit primário, do corte de benefícios sociais, do encolhimento de recursos para a educação. Só falta imprimir as propostas em inglês. Isso para não citar os tentáculos expostos na área da corrupção.

A inapetência do PT, sem intenção de trocadilho, salta aos olhos. São Paulo sofre com a falta d'água, vive uma epidemia de dengue e assiste a uma nova greve de professores. Onde está o PT?

O máximo que se vê é sua principal figura no Estado, o prefeito paulistano, preocupado em travar uma batalha de morte por... ciclovias. Nada contra elas, assim como muitos poucos serão a favor da destruição da camada de ozônio ou da proibição de pasta de dente. Mas transformar isto em bandeira de governo numa capital de tamanhas carências revela, como diria o povo, falta de senso de noção.

No plano federal, a mesma coisa. Além do caso Petrobras, o partido submete-se a um papel secundário, de coadjuvante, também frente a escândalos como a lista do HSBC e a recente Operação Zelotes. Ambas provam que o Brasil, tido como um dos campeões de carga tributária, revela-se, na verdade, imbatível na sonegação de impostos.

Só na Zelotes, calcula-se um prejuízo de quase 6 bilhões de reais para o Tesouro — valor três vezes maior que o indicado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Repita-se: três vezes maior.

Os jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, de "O Estado de S. Paulo", deram a lista de alguns acusados: Santander, Bradesco, Ford, Gerdau, Safra, RBS, Camargo Corrêa e outros nomes de calibre parecido. Onde estão o governo do PT e o ministro da Fazenda que ele nomeou? Em vez de atacar os peixes graúdos, os emissários do Planalto mendigam votos no Congresso para encolher pensões de viúvas, cortar bolsas de universitários e onerar desempregados.

Para fazer este trabalho, convenhamos, já há legendas de sobra na paisagem nacional.

Ricardo Melo
No fAlha
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Sérgio Porto # 180


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O mito do dedo de Lula e as mentiras na internet


Entre os muitos boatos e mentiras espalhados na internet contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente voltou a circular a história de que ele receberia uma aposentadoria por invalidez desde que perdeu um dedo em um acidente de trabalho. Trata-se de mais uma história mentirosa. Lula recebeu uma indenização à época e continuou trabalhando, sendo eleito posteriormente presidente da República. Quem recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar e receber salários de qualquer espécie, muito menos como representante do povo.

Explicamos mais a seguir:

A farsa:

Recentemente, um site reproduziu em seu Twitter uma velha mentira. Sem citar fonte ou qualquer outro dado, a conta diz que "Lula se aposentou por perder 1 dedo, qd deveria ter sido indenizado" (sic). Essa história sempre reaparece, sugerindo que o ex-presidente estaria recebendo um valor indevido.

A verdade:

O acidente aconteceu em 1964, quando Lula tinha 18 anos e trabalhava na Metalúrgica Independência, na cidade de São Paulo. Lula recebeu, à época, uma indenização de 350 mil cruzeiros. Segundo conta a revista Trip, o valor era "suficiente para comprar móveis para a mãe e um terreno". Quem recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar e receber salários. Lula não deixou de trabalhar. Se a história fosse verdadeira, ele não poderia ter continuado sua atividade como metalúrgico, depois dirigente sindical e muito menos cumprir seus mandatos de deputado e de presidente da República.

Se você procura mais fontes sobre esse assunto:


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