26 de mar de 2015

Para atender financiadores de campanha, Cunha ameaça a existência do SUS

Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários

Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século XX: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento de saúde de qualidade para todos.  

Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.  

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

Com a PEC 461/2014, ele amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido de forma vertiginosa e já alcança 50 milhões de usuários, um quarto da população brasileira.  Grosso modo, a matéria legislativa propõe a privatização do sistema de saúde do trabalhador brasileiro, em detrimento de maiores investimentos no SUS, que beneficia não só àqueles que disputam atendimento médico direto, mas também a criança que é vacinada contra a pólio ou mesmo o cidadão que compra um simples pãozinho, que teve sua manufatura antes inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O SUS é o grande plano de saúde dos brasileiros. De todos os brasileiros. Nós precisamos fortalecê-lo, aperfeiçoá-lo, discutir seu financiamento e o pacto federativo que o mantém. E não acabar com ele. Isso significa um retrocesso em todos os sentidos, porque reduz direitos”, afirma o médico, professor e deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, para quem a caminhada civilizatória brasileira já está muito mais avançada do que o debate que o presidente da casa propõe com a PEC 451.

De acordo com o especialista, o Brasil virou a página do debate sobre a necessidade da implantação de um sistema universal de saúde com a promulgação da Constituição de 1988, que previu a criação do SUS. Ele acrescenta que, ainda que com enorme atraso em relação aos países europeus que investiram nas suas políticas de bem-estar social, o Brasil conseguiu se tornar o único país do mundo com mais de 140 milhões de habitantes a universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade. “Essa é uma conquista da qual a sociedade não pode prescindir”, defende.

Odorico Monteiro relata que, na Europa, mesmo durante esta última crise econômica, que afetou profundamente muitas economias do continente, o fim dos sistemas universais de proteção à saúde sequer chegou a ser incorporado ao debate, devido à importância que têm. “Na Europa, mesmo durante a crise, não houve nenhum surto privatizador, porque os países entendem a importância dos sistemas universais para a proteção do trabalhador. Nem mesmo na Espanha ou na Grécia. Pelo contrário”, explica.

Ele analisa que, caso a PEC de Cunha seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos. “Essa PEC tenta criar um grande Inamps privado, com planos de saúde cinco estrelas para alguns e nenhuma atendimento para outros. Isso é retrocesso. O Brasil já virou essa página”, insiste.

CPI dos Planos de Saúde

Autor do requerimento para a instalação da CPI dos Planos, o deputado Ivan Valente também critica a postura de Cunha ao apresentar a PEC e operar para beneficiar os planos privados, ao invés do conjunto da sociedade. “Está muito claro que Cunha trabalha para ampliar a oferta de saúde privada, enquanto o que o país precisa é fortalecer o SUS. Nós vamos entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a CPI dos Planos de Saúde que ele engavetou”, afirma.

Valente lembra que ingressou com a CPI dos Planos no segundo dia deste período legislativo, antes mesmo da entrada da CPI da Petrobrás, já instalada com o objetivo explícito de desgastar o governo e está em pleno funcionamento. Cunha, entretanto, afirmou que a CPI dos Planos não tinha foco, desconsiderando o parecer da consultoria legislativa da própria casa, que falava que todos os requistos para instalação estavam contemplados.

“Quando nós fomos contestar a decisão dele em plenário, dizendo que ela era política e que o interesse dele na causa era grande, porque tinha recebido R$ 250 mil da Bradesco Saúde, houve um bate boca e meu microfone acabou sendo cortado”, lembra o deputado. Agora, ele está determinado a rever a decisão do presidente no STF.

“Nós vamos entrar no STF com base no parecer da consultoria da Câmara, levantando a jurisprudência do própria corte que, por meio de uma outra decisão da ministra Rosa Weber, prevê que a CPI, tendo foco, é um direito inalienável das minorias e, como tal, deve ser instalada”, esclarece.

Reforma política já

Para Valente, a negativa de Cunha de instalar a CPI dos Planos, somada à sua atuação parlamentar em defesa do setor, mostra o quanto o financiamento de campanha determina os rumos das discussões das políticas públicas no Brasil. “Precisamos denunciar a que interesses ele atende ao tomar esse tipo de medida, que só fortalece a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha”, aponta o deputado.

Odorico Monteiro, que também defende o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, ressalta que é lamentável que as discussões de políticas públicas no país se deem sempre sob a tutela dos grandes grupos econômicos.  “Acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais é outra página que precisamos virar na história deste país”, defende.

Najla Passos
No Carta Maior
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Itaú é condenado a pagar R$ 20 milhões em indenização por dano moral coletivo

Justiça entendeu que o Itaú Unibanco ganhou R$ 64 milhões de correntistas que pagaram multa indevida entre 2008 e 2009

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização de R$ 20 milhões a consumidores de todo o Brasil que tiveram cheques devolvidos por falta de fundos no período de 30 de abril de 2008 a 21 de maio de 2009. O valor da sentença faz parte de uma condenação por dano moral coletivo após os correntistas do banco terem pagado, indevidamente segundo a Justiça, multa por devolução de cheques.

De acordo com a sentença, a cobrança ilegal das multas por devolução dos cheques rendeu ao banco mais de R$ 64 milhões. A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ).

Em nota, o banco informa que vai recorrer da decisão. "O Itaú Unibanco lamenta a decisão contrária e esclarece que a cobrança referida encontra expresso fundamento na lei do cheque. A cobrança, interrompida em 2008, tinha por finalidade desestimular a emissão de cheques sem fundos, reduzindo os prejuízos para o comércio e para o público em geral."

Segundo o MPF/RJ, os valores das multas cobrados ilegalmente devem ser devolvidos em dobro, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária, bem como juros compensatórios de 0,5% ao mês, desde a data de cada pagamento indevido, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de agosto de 2011.

A ação foi movida pelo procurador da República Claudio Gheventer após o MPF identificar que o banco descumpriu norma regulamentadora do Conselho Monetário Nacional, que veda às instituições financeiras a cobrança de tarifa nos casos de devolução de cheques. O Itaú cobrou a tarifa sob a alegação de que se tratava de multa por descumprimento contratual.

Para a Justiça Federal, a instituição financeira teria agido de má-fé ao “tentar, de forma simulada, cobrar as tarifas bancárias em forma de 'multa contratual', agravada pelo fato de reconhecer, em seu sítio na internet, que tais valores seriam tarifa, para 'remunerar o banco pelos procedimentos operacionais'”.

No iG
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Quase 40 países já proíbem doações de empresas a candidatos

Monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países indica uma tendência mundial de aumento da restrição sobre as doações empresariais
O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento — ainda que lento — da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.
Petrobras (EPA)
No Brasil, discussão sobre proibição voltou a ganhar força após escândalo da Petrobras
"Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações "tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países", nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas — dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador — já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.
Uma das propostas sobre doações por empresas prevê que haja um teto baixo para essas transferências
O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

"A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado", afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

"Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico", acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil - quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo

O banco de dados do Idea — organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU — revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

"A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas", afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. "O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia", nota ele.

"Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral", ressaltou.

Limite de doações

Já Cláudio Abramo — ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais — critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

"É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financimento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles", afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador - 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.

Mariana Schreiber
No BBC Brasil
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Uma nova agenda política

O noticiário de quinta-feira (26/3) induz o leitor a pensar que a crise política se agravou nos últimos dias e que a presidente Dilma Rousseff se encontra de mãos atadas diante da dupla de dirigentes do Congresso Nacional. No entanto, há mais de uma maneira de se ler um jornal. Um pouco mais de cuidado na contextualização das notícias, entrevistas e artigos opinativos permite observar que ocorreu uma mudança sutil na agenda pública, aquele conjunto de temas que a imprensa coloca nas ruas diariamente.

É curioso que ainda tenhamos de nos referir ao ritmo do noticiário como pacotes cotidianos de informações, uma vez que há mais pessoas ligadas instantaneamente ao fluxo de notícias e opiniões pelas tecnologias digitais do que aquelas que dependem de um jornal de papel ou de telejornais com horário fixo para saber o que se passa no tal ambiente midiático. Acontece que os jornais dialogam com as instituições, não com o indivíduo, e o que enxergamos no primeiro plano é apenas esse jogo de influências.

Então, vejamos: dizem os jornais que o Supremo Tribunal Federal manda os estados e municípios honrarem o pagamento de precatórios num prazo de cinco anos. As dívidas acumuladas dos membros da Federação, que superam os R$ 90 bilhões, devem ser zeradas até 2020. A partir desse ano, novas dívidas reconhecidas no primeiro semestre serão incluídas no orçamento do ano seguinte, para evitar futuros endividamentos.

A decisão aponta uma determinação do STF de disciplinar o uso do dinheiro público em todas as instâncias, e mostra que o problema das contas não é apenas do governo federal. Além disso, interrompe uma série de manobras do Congresso Nacional, que tradicionalmente engrossa o coro de cobranças mas é pródigo em suscitar despesas.

Nesse contexto deve ser lida também a notícia dando ciência de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, concordou em adiar a votação do projeto que pressiona o Executivo a regulamentar a nova indexação da dívida de Estados e municípios. Os jornais dão espaço para bravatas do presidente do Senado, mas Renan Calheiros e os editores sabem que o Congresso Nacional não pode mudar unilateralmente o contrato entre a União e os entes federativos.

Rabos de palha

O que há por trás disso é uma sigla de duas letras: PL. Os líderes do PMDB, do PSDB e do Partido Democratas acordaram tarde demais para o fato de que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está para completar a refundação do Partido Liberal, que poderá se fundir com o PSD e se agregar à base aliada. A nova agremiação que surgir dessa manobra terá um enorme poder de atração tanto de parlamentares do PMDB quanto de partidos oposicionistas.

Isoladamente, o noticiário dá a entender que o Executivo é refém do PMDB, pelas ações do senador Calheiros e do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Uma nota de coluna informa que o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, ameaça devolver o Ministério do Trabalho até julho e desembarcar da aliança governista. Segundo outra nota, o vice-presidente Michel Temer diz que os protestos do dia 12 de abril podem abalar a confiança dos peemedebistas.

Mas há uma nova agenda no ar, e ela explica em parte a recente obsessão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em atacar seu sucessor, Lula da Silva. Uma candidatura de Lula em 2018 teria Kassab na primeira fila para formar a chapa no papel de vice-presidente, com potencial para desidratar tanto a banda chantagista do PMDB quanto atrair representantes da oposição que estão cansados de apanhar nas urnas.

A manutenção do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de avaliação de risco, seguida de declarações de economistas segundo os quais o Brasil vai se beneficiar do excesso de liquidez no sistema financeiro mundial, mandou um sinal da economia para a política: devagar com o andor, que o dinheiro fala mais alto.

“Novo partido agrava crise entre PMDB e Dilma”, diz a manchete do Globo. Trata-se de uma verdade superficial. A rigor, a queda de braço tende a isolar Renan Calheiros e Eduardo Cunha, porque até a imprensa começa a admitir que a resistência dos dois dirigentes do Congresso às propostas de ajustes do Executivo joga a favor da presidente. Além disso, os dois parlamentares estão na mira da Operação Lava Jato. Eles têm interesse em incendiar o circo, mas nada garante que serão seguidos por aqueles que não temem a investigação.

Como se diz no interior, quem tem rabo de palha não senta ao pé do fogo.

Luciano Martins Costa
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PF desbarata fraude de R$ 19 bi em impostos no órgão que anulou cobrança da Globo

http://www.ibet.com.br/download/Ac.%201402%C2%AD001.472.PDF



A Operação Zelote da Polícia Federal foi deflagrada nesta quinta-feira, 26, para desbaratar esquema que corrompia conselheiros e funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos da Receita Federal.

Os conselheiros do CARF, metade indicada pelo Ministério da Fazenda e a outra metade por contribuintes, julgam recursos daqueles que contestam cobranças da Receita Federal. O resultado pode confirmar ou livrar do pagamento.

A investigação da PF já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 19 bilhões, em impostos que deveriam ter sido pagos e tiveram a cobrança anulada ou reduzida pelo CARF. Os valores deixam no chinelo a operação Lava Jato.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.

Até o momento nem a Polícia Federal, nem a Receita Federal, nem o Ministério Público Federal (que participam da operação Zelote) informaram quem são os conselheiros e funcionários do CARF que supostamente se corromperam, nem quais as empresas corruptoras, que, segundo a PF, pagariam propina para anular impostos. Assim, por enquanto, não se pode acusar ninguém.

Orgão anulou cobrança de impostos sobre as Organizações Globo na venda de Shopping Centers.

A título de curiosidade, um caso das Organizações Globo foi julgado pelo CARF recentemente.

A Receita Federal autuou as Organizações Globo, considerando planejamento fiscal ilícito e distribuição disfarçada de lucros o processo de venda em 2008 dos Shopping Centers Botafogo Praia Shopping, Shopping Downtown, Centervale e Interlagos, que eram da empresa São Marcos, ramo imobiliário das Organizações Globo.

Segundo a Receita, a Globo não pagou imposto de renda, nem Contribuição Social (CSLL), sobre um um lucro de R$ 450 milhões na forma de ganho de capital (em valores de 2008).

A Globo recorreu primeiro à Delegacias da Receita Federal no Rio de Janeiro e perdeu. A Delegacia entendeu que a cobrança tinha que ser mantida e paga.

Com isso recorreu ao CARF. Os conselheiros julgaram favorável à Globo e cancelaram a cobrança, interpretando o caso assim: "estamos diante da hipótese de elisão fiscal, ou, como queira, planejamento fiscal lícito".

A íntegra do acórdão do julgamento está aqui.

No Amigos do Presidente Lula
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Os caminhos da política econômica de Joaquim Levy


Desde os anos 90, as crises de financiamento externo obedecem a um mesmo roteiro:

1. O déficit externo vai se aprofundando.

2. À medida que atinge níveis perigosos, há uma redução do fluxo de investimentos externos, provocando uma desvalorização do real, com reflexos também sobre a inflação.

3. A postura do Banco Central consiste em aumentar os juros — para segurar os dólares no país e para segurar a alta de preços.

4. Quando os capitais externos sentem que a desvalorização chegou ao fim, consideram que o país ficou "barato". Aí retornam ganhando com os juros altos e com a revalorização do real, que ocorre até a crise seguinte. Foi assim com a maxidesvalorização em 1999 e com a apreciação cambial de 2003, que se sucedeu ao descontrole de 2002.

* * *

Desta vez, há algumas diferenças no processo.

Primeiro, o nível das reservas cambiais e dos swaps cambiais reduziu o impacto da saída de dólares. Amenizou mas não anulou o ciclo. Abriu-se um buraco perigoso nas contas externas. E as pressões sobre o câmbio ajudaram a colocar o real em uma posição mais confortável.

Daqui para a frente, tudo dependerá da maneira como a Fazenda e o Banco Central irão atuar. E há dois caminhos previsíveis.

* * *

O primeiro é o da manutenção da desvalorização cambial.

O objetivo será mudar os preços relativos, permitindo a recuperação da economia através das exportações e das novas rodadas de concessão pública.

Para que haja esse movimento, a inflação precisa ser controlada sem se recorrer a uma nova apreciação cambial. O que significa que as políticas monetária e fiscal terão que ser muito mais radicais, implicando em um grau de recessão maior para permitir completar o ciclo de mudança de preços relativos e recuperação das exportações.

Como a queda da economia impactará na arrecadação de impostos, os cortes fiscais serão mais drásticos que numa política menos ortodoxa. É um ciclo perverso, uma aposta que, completada a mudança de preços relativos, a economia possa deslanchar via exportações e volta das concessões – além da recuperação da Petrobras.

Hoje em dia, há uma penetração muito maior de bens intermediários importados, significando que o impacto do câmbio se dará também sobre produtos fabricados no país. Além disso, há o impacto do realinhamento da tarifas públicas. Em contrapartida, uma melhor previsão de safra e de preços agrícolas.

Mas o ajuste se dará em cima de salários e emprego. Apenas em um prazo mais largo se sentirá o novo ciclo de recuperação econômica.

O desafio maior será o de montar uma sustentação política e social para essa transição, dado o grau de desgaste do governo.

* * *

O segundo caminho será permitir a volta da apreciação cambial.

Nessa hipótese, o BC se afoba com a questão inflacionária e permite nova rodada de apreciação cambial. A recessão será menor, o mercado se manterá tranquilo por algum tempo, mas a economia continuará em banho maria e com a espada de Dâmocles da crise externa no pescoço.

Nesse caso, a economia continuará se arrastando nos próximos anos, com dificuldade para se recuperar devido ao esgotamento do crescimento via consumo das famílias.

Seria um voo de galinha até a próxima crise.

Luís Nassif
No GGN
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Graça Foster na CPI da Petrobras



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Terceirizado, um trabalhador brasileiro


No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?

E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Vale conferir!

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Caso Babilônia: Promovendo a barbárie em nome de Deus


Desculpem o atraso, mas só agora pude ler a nota de repúdio da Frente Parlamentar Evangélica contra o beijo protagonizado por Fernanda Montenegro e Nathália Timberg em uma cena da novela Babilônia, da rede Globo.

Uma ótima nota.

Ótima para nos lembrar que ainda temos momentos da mais completa barbárie.

Em qualquer lugar minimamente civilizado uma cena como essa teria sido banal — o que, claro, não é nosso caso. O que prova que gostamos de jogar purpurina e perfume em cima da titica para chama-la por outro nome. Mas, inútil, ela continua sendo titica. Uma titica estilosa, cheirosa, com cara de moderna, mas ainda assim titica.

Após a cena ir ao ar, o ultraconservadorismo tacanho aliado à mais COMPLETA FALTA DO QUE FAZER transformaram amor em polêmica nas redes sociais, em conversas de bar, em salas de jantar, em salões de igrejas.

A nota fala em afronta aos cristãos em suas convicções e princípios (até porque, como sabemos, uma religião de quase dois mil anos não resiste a um beijo de uma novela do Gilberto Braga), modismo de “outra forma de amar'', ataque à família natural e “estupros morais impostos pela mídia liberal''.

Particularmente, nem acho que esse povo que faz política em nome de Deus acredite, de verdade, em Deus. Caso contrário, não incitava tanta violência.

Mas esse discurso cola fácil, ainda mais em uma sociedade que foi sempre educada para ser gado e, agora, começa a se ligar que a vida não precisa ser assim. Muita gente explora o medo, afirmando que mudanças vão trazer dor e sofrimento, a fim de continuar mandando na vida dos outros. Quando, na verdade, o processo de desconstrução de preconceitos pode ser doído sim, mas o que fica depois da abertura de pensamento é uma paz difícil de descrever.

Isso dá tilt na cabeça de muita gente. Se fossem duas mulheres jovens e atraentes, tudo bem, faz parte do fetiche masculino. Mas duas mulheres de 85 anos, com idade para serem avós, não. Porque “mulher de bem'' nunca aceitaria algo assim. Da mesma forma, que “mulher de bem'' não vestiria nada acima do joelho, deixaria as costas de fora, beberia, fumaria ou teria vícios detestáveis, não iria para a balada sozinha, não amaria apenas por uma noite e não daria risada em público, escancarando os dentes a quem quer que seja. “Mulher de bem'' tem que se portar de acordo com o que a sociedade espera dela, servindo o “homem de bem''.

O problema é que, não raro, esse tilt — amparado pelas palavras de líderes religiosos e políticos — deságua em terrorismo psicológico ou agressões físicas. Como vemos nos noticiários, com gente morta e ferida, todos os dias.

O que, pelo que me lembro, está longe do “amor de Deus''. Mas posso estar enganado.



Leonardo Sakamoto
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O Globo e a notinha sem vergonha sobre a denúncia de corrupção contra Agripino Maia


Então, um SENADOR DA REPÚBLICA vira RÉU no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, acusado de receber PROPINA MEDIANTE ACHAQUE, no valor de R$ 1 MILHÃO, para viabilizar um CONTRATO no Rio Grande do Norte, e o Jornal O GLOBO se limita a dar uma "notinha" sem vergonha de meia dúzia de linhas sobre o fato ?

Os leitores podem imaginar se o SENADOR AGRIPINO MAIA do DEM - RN, no caso, o RÉU em questão, fosse SENADOR pelo Partido dos Trabalhadores, o que o jornal não estaria fazendo em termos de manchete e exploração política disso ?

Dá para imaginar como seriam as várias reportagens do Jornal Nacional, com idas até NATAL /RN para ver como é a questão da INSPEÇÃO VEICULAR, a empresa que ganhou o contrato, os documentos que seriam apresentados e a DEFENESTRAÇÃO de AGRIPINO MAIA, não fosse ele do DEM, da oposição ao governo federal, não fosse ele um inimigo de DILMA ROUSSEFF ?

Ocorre que AGRIPINO MAIA, é líder do DEM, foi o COORDENADOR DE CAMPANHA DE AÉCIO NEVES, vive pedindo a deposição da presidente Dilma, e foi durante muitos ANOS, um apoiador e vassalo da DITADURA MILITAR. Há, portanto, uma perfeita SINTONIA de caráter (mau caráter) e de propósitos (maus propósitos) entre AGRIPINO E A GLOBO, vindo daí essa PROTEÇÃO, vindo daí esse CUIDADO em não expor o nome do SENADOR.

O GLOBO e a GLOBO, NÃO FAZEM com AÉCIO, nem com AGRIPINO, nem com ninguém da oposição, ou mesmo da chamada "BASE ALIADA" que ataca Dilma, um décimo do que faz com membros do PT ou do governo.

Para os "AMIGOS" ou para os que defendem os mesmos interesses do GRUPO GLOBO DE COMUNICAÇÃO, os veículos de mídia da FAMÍLIA MARINHO reservam o benefício da dúvida e a presunção de inocência, o que deveria ser regra para todos. Porém, para os "inimigos", reservam as manchetes espalhafatosas, os linchamentos e exposição ao ridículo e a guilhotina.

Pensando bem, NÃO é só a NOTINHA que é sem vergonha. SEM VERGONHA é o jornalismo tendencioso e partidário feito pelo O GLOBO e pela GLOBO.



No 007BONDeblog
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Deputado Silvio Costa denuncia a hipocrisia da direita e cala a oposição


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“Se Janot não denunciar o Aécio nem abrir investigação, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade”


Na quinta-feira passada 19, os deputados Rogério Correia (estadual), Padre João e Adelmo Leão (federais), todos do PT de Minas Gerais, entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, provas para abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato.

Aécio foi citado explicitamente na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Entre outras coisas, o doleiro disse “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã” (aqui e aqui). Também que Aécio operava a diretoria de Furnas “em comum acordo” com o PP, do ex-deputado federal José Janene, já falecido.

O esquema ao qual Youssef se refere é a Lista de Furnas, alvo de denúncia feita em 2012 pela procuradora Andrea Bayão, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), atualmente em Brasília. À época, ela já havia acumulado provas que justificavam a abertura de um inquérito, inclusive um laudo da Polícia Federal (PF) autenticando a lista.

No entanto, contrariando a recomendação dos procuradores responsáveis pelo caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, livrou Aécio de ser investigado na Lava Jato.

Mais surpreendente para os deputados petistas foi a alegação de que não havia indícios suficientes para abrir investigação contra Aécio.

Afinal, em 13 de fevereiro de 2014, eles foram pessoalmente ao gabinete de Janot entregar as provas do envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas. Foi a primeira vez. Na semana passada, a segunda.

Entre os documentos entregues agora está uma notificação do jornalista Marco Aurélio Carone ao procurador-geral da República sobre a Lista de Furnas.

“Absurda a postura do PGR de nem ao menos abrir investigação”, diz, indignado, Carone ao Viomundo. “A delação de Youssef confirma a denúncia feita em 2012 pela procuradora federal Andrea Bayão.”

Na notificação (na íntegra, ao final), Carone requer a Janot que ofereça denúncia contra o Aécio Neves, de acordo com os inquéritos do mensalão tucano e a Lista de Furnas. Ou abra uma investigação como fez com outros envolvidos na Lava Jato.

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade, com base na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, artigo 40”, observa Carone. “Isso pode abrir caminho para o pedido de seu impeachment.”

PRISÃO “FOI PARA SE GARANTIR DE QUE NÃO PUBLICARIA QUALQUER DENÚNCIA CONTRA AÉCIO”  

Desde cedo, todo mineiro aprende na escola. A bandeira do Estado, instituída em 1963, baseia-se na proposta pelos inconfidentes para a República que idealizavam em 1789. Um triângulo com a inscrição em latim, Libertas Quæ Sera TamenLiberdade ainda que tardia.

Entretanto, nos 12 anos de PSDB no governo de Minas Gerais, faltou liberdade, sobrou truculência.

A serviço de Aécio Neves (2003 a 2010) e Antonio Anastasia (2011 a 2014), a grande imprensa mineira foi amordaçada e jornalistas críticos aos desmandos tucanos, calados.

Alguns perderam emprego. Marco Aurélio Carone, do site Novo Jornal, além de ter equipamentos e documentos apreendidos, foi preso. Amargou cadeia de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014 e quase morreu devido a um ataque cardíaco.

O mesmo destino teve o controvertido lobista Nílton Monteiro, delator do mensalão tucano e da lista de Furnas. Permaneceu dois anos em prisão preventiva sem nenhuma condenação.

Carone, segundo a versão oficial, formava uma quadrilha junto com Monteiro, para disseminar documentos falsos, inclusive por meio de seu site, com o objetivo de extorquir acusados. O jornalista foi acusado de ser o relações públicas do esquema.

O bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) tem outra explicação: a prisão preventiva do jornalista era uma armação e tinha a ver com o chamado mensalão tucano e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014, quando Aécio foi candidato à presidência da República.

Agora, a delação premiada do doleiro Alberto Youssef reforça a denúncia da Lista de Furnas, onde consta que o próprio Aécio teria recebido R$ 5,5 milhões em propinas. O deputado Rogério  Correia acrescenta: “É bom lembrar que, em 1998, ele já tinha recebido 110 mil de mensalão tucano de Marcos Valério, que hoje significariam em torno de R$ 400 mil”.

Diante disso, Carone protocolou em 12 de março no Ministério Público Federal em Belo Horizonte uma notificação ao procurador-geral Rodrigo Janot, questionando a não abertura de inquérito contra Aécio. O documento tem 18 páginas.

De saída, o jornalista relata a sua prisão e a acusação de “integrar uma quadrilha comandada por Nílton Monteiro, tratado como lobista e especialista em falsificação de documentos, entre eles a Lista de Furnas”. Carone frisa: “a sua prisão foi para se garantir de que não publicaria qualquer denúncia sobre o candidato Aécio Neves”.

carone petição 1

Carone diz que Janot  “não se movimenta” em relação aos inquéritos referentes a Aécio Neves, entre os quais o da Lista de Furnas.

carone petição 2

O jornalista diz também que, ao deixar de ao menos investigar Aécio na Lava Jato, Janot tem uma “atitude protecionista”.

carone petição 3

Finalizando, o jornalista requer que o procurador-geral ofereça denúncia contra Aécio Neves ou abra investigação, “sob pena de denúncia por Crime de Responsabilidade junto ao Senado Federal”.

Carone captura 4-001

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, não há outro caminho que não a denúncia ao Senado”, reforça Carone, arrematando.  “A lei é clara. Abre-se um inquérito, cria-se uma comissão processante que avaliará o caso. A decisão final cabe ao plenário.”



Conceição Lemes
No Viomundo
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Assim é a Assembleia Legislativa do Paraná


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Sindicato de Advogados de SP defende inquérito contra Aécio


Hoje de manhã o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou junto ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot uma representação requerendo do Ministério Público Federal a abertura de investigação criminal em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação se refere à delação do doleiro Alberto Yousseff, de que  “o PSDB, por intermédio do Senador Aécio Neves, possuiria influência junto a uma diretoria de FURNAS, conjuntamente com o PARTIDO PROGRESSISTA, e haveria o pagamento indevido de valores de empresas contratadas”.

Na sequência, o doleiro afirma que “o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma Diretoria em FURNAS com o PARTIDO PROGRESSISTA, por meio de José Janene. Afirmou que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001”.

Segundo a representação, “no entendimento do PGR referidos fatos estariam completamente dissociados da investigação central (...) não havendo, por isso, indícios concretos para dar andamento a uma investigação formal contra o aludido parlamentar”.

Aí começa o questionamento do Sindicato dos Advogados.

Apesar dos fatos não estarem relacionados com a Petrobras, “é de se ter em vista a inequívoca existência de fatos e indícios contundentes acerca do flagrante envolvimento do Senador Aécio Neves da Cunha em graves ilicitudes relacionadas à estatal ‘FURNAS’”.

A representação anota que, apesar de ter requerido o arquivamento do procedimento criminal, o PGR não livrou Aécio das suspeitas sobre Furnas: “De qualquer modo, nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”, escreve o PGR.

Se o PGR não endossa nem a inocência nem a culpa de Aécio Neves, fica clara a “necessidade de investigação dos fatos narrados como condutas ilegais”.

A peça do PGR reforça essa necessidade.

“Conforme apurado por esta Procuradoria-Geral da República”, continua a representação, “(...) a acusação tecida em face do atual Senador mostra-se gravíssima, haja vista que eventual comprovação denotará não somente o cometimento de crimes contra a Administração Pública, como também a caracterização de ilícitos que perpetraram expressivo e imensurável prejuízo ao patrimônio público quando conjugados o extenso período de recebimento das verbas ilícitas e a dimensão financeira da estatal”.

A relevância das informações

A representação levanta um argumento irrespondível: se a delação-premiada do doleiro Alberto Yousseff é tão relevante a ponto de servir de base para toda a operação Lava Jato, como desconsiderá-las em relação ao senador Aécio Neves?

São informações relevantes, continua a peça, “porquanto advém de depoimentos de delator-premiado cuja atuação na intermediação do pagamento de verbas ilícitas é inconteste: assim, não cabe tratar como elementos insuficientes as acusações sobrevindas daquele que tem o dever de falar a verdade por força da celebração de acordo de cooperação premiada”.

Lembra a representação que “investigação criminal, como sabido, é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade justamente expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, suas circunstâncias etc. Quer dizer, é o veículo previsto na legislação processual penal para que sejam perscrutados os fatos e produzidas provas, seja para reforçar os indícios iniciais, seja para refutá-los (...) Porém, se esta Procuradoria-Geral, mesmo ante esta inegável imputação delituosa, resolve encerrar o caso, ainda antes de verificar minimamente a sua real ocorrência, a Sociedade fica totalmente indefesa”.

A representação remete a outro trecho da peça de Janot:

“Nunca é demais se frisar que não se está fazendo nenhum juízo insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação do parlamentar referido no suposto fato relacionado a FURNAS”.

Diz a representação: “se não há evidência da “não participação” do parlamentar no suposto esquema criminoso apontado pelo delator-premiado Alberto Youssef” houve equívoco no arquivamento.


No GGN
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Rock Hudson e o compadrio

Sou de uma geração que nunca se recuperou da revelação de que o Rock Hudson era gay. Entende? Nada contra ser gay, declarado ou disfarçado. Cada um use seu corpo e siga suas preferências sexuais como quiser, ninguém tem nada com isso. Mas é que o Rock Hudson representava, na sua época, um ideal de masculinidade inquestionável. Até o seu nome inventado — Rock — transmitia uma ideia de macheza esculpida em pedra, para sempre. E de repente descobrimos que até as coisas mais evidentes podem não ser o que parecem. Se o Rock Hudson era gay, todas as nossas certezas estavam ameaçadas (abro parênteses para sugerir que eu talvez seja uma das últimas pessoas do mundo que sabem quem foi o Rock Hudson. Ator americano. Trabalhou em alguns filmes com a atriz e cantora Doris Day, de quem o Groucho Marx disse, certa vez, que a conhecera antes de ela ser virgem, outra desilusão). Enfim, dizia eu quando me interrompi tão rudemente, nunca mais acreditamos inquestionavelmente em mais nada.

Com uma exceção. Entre as poucas certezas que sobreviveram ao choque de saber que o Rock não era tão rock assim estava a da inviolabilidade das contas numeradas na Suíça. Podia-se especular sobre quem tinha ou não tinha conta numerada num banco suíço, mas jamais esperar que se descobrisse quem. Agora ruiu mais este mito. Os nomes estão saindo nos jornais. Temos o direito de nos sentirmos um pouco como aquele irmão Karamazov do romance do Dostoievski que, no meio de uma bebedeira, proclama: “Se Deus não existe, tudo é permitido!” Anos mais tarde o Nelson Rodrigues se apropriou da frase e escreveu: “Se Vinicius de Moraes existe, tudo é permitido!” Podemos propor uma terceira versão: se não se pode mais confiar nem na discrição fiduciária dos suíços, nada é sagrado!

No Brasil há mitos ruindo por todos os lados, incluindo alguns que o PT criou sobre si mesmo. O mito neoliberal da competição como tônico de um mercado livre e autorregulável só sobrevive porque seus pregadores desdenham do óbvio. O que estamos vendo nessa meleca toda, empreiteiras formando carteis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos de corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação? O compadrio odeia a competição. Talvez, na próxima passeata, uma das faixas possa aludir a isso.

Luís Fernando Veríssimo
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HSBC: Serra, vai dar uma mãozinha ao Márcio Fortes?

"Cerra" não é dessa espécie: ele não tem conta na Suíça!​


No Globo, Chico Otavio informa que, entre políticos, as contas mais gordas do HSBC da Suíça são de um suplente de senador do Amazonas (PMDB), Lírio Parisotto (US$ 46 milhões, em 2003) e de um ilustríssimo tucano da corrente "Cerrista", Márcio Fortes, com US$ 2 milhões, em 2003.

Informa O Globo que Márcio foi da Executiva Nacional do PSDB e deputado federal pelo partido.

Muito mais do que isso.

Márcio faz parte do “núcleo duro” do "Cerrismo" do Trator, dentro do PSDB.

Assim tipo “Marcelo Itagiba”, outro carioca da mesma estirpe.

Na campanha (fracassada) de 2002, Márcio desempenhou papel estratégico.

Desmoralizar os adversários do "Cerra".

Há suspeitas — inclusive do Garotinho, vítima dele — de que Márcio fosse o redator, editor e distribuidor dos famosos dossiês com que "Cerra" destruía adversários.

Inclusive adversários dentro do partido, como Paulo Renato e Tasso Jereissati.

A suspeita de Garotinho era compartilhada pelo Pauzinho do Dantas, quando ainda se chamava Paulinho da Força e confidenciou ao ansioso blogueiro, nos estúdios da TV Cultura: Márcio foi o autor de um dossiê sobre a mulher de Jereissati…

"Cerra" temia que Tasso e Paulo Renato pudessem impedir sua candidatura, dentro do PSDB.

Márcio Fortes e "Cerra" são uma única pessoa — política.

Márcio é da tropa de choque do "cerrismo", composta de tratores que passam por cima da cabeça da mãe, como previu o Ciro Gomes.

Nesse momento de dificuldades, com a revelação das três contas na Suíça, é de esperar que "Cerra" corra em defesa do fiel subordinado.

Com a lealdade e a firmeza de caráter que demonstrou ao longo de 60 anos de carreira (quando não teve uma única ideia original.)

Em tempo: como se sabe, "Cerra" escreve tão mal ou pior que o Farol de Alexandria.

No Estadão, em artigo ilegível, ele diz: “nós vamos ocupar-nos da crise, não a crise de nós”!

Sic!

Um jênio!

Nesse artigo, "Cerra" paga o que deve e defende a entrega do pré-sal à Chevron.

Em tempo2: por falar nisso, de que vive o "Cerra"?

O ansioso blogueiro pode garantir que "Cerra" não é dessa espécie do Márcio Fortes: não acredita que o "Cerra" tenha conta na Suíça!

É impossível!

Em tempo3: o Farol de Alexandria concede entrevista de página inteira à Fel-lha.

É uma profissão: dar entrevista ao PiG.

Ele se aproveita de o Lula ter sido enjaulado no Instituto Lula.

E tenta derrubar a Dilma e destilar o ódio ao Lula nas paginas do PiG — e da Reuters, agência inglesa de notícias, que, aqui, se chafurdou na lama pigal.

Como previu o Conversa Afiada, o Príncipe da Privataria ainda acabará entrevistado pelo Ratinho para fazer o teste do DNA!

De novo!

Pela terceira vez!

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Políticos na lista do HSBC


PSDB: Márcio Fortes, da Executiva Nacional

PT: vereador no Rio, Marcelo Arar

PMDB: suplente de senador, Lirio Parisotto

PDT: Jorge Roberto, ex-prefeito de Niterói

PTC: Daniel Tourinho, presidente nacional

E duas irmãs de Paulo Maluf, deputado federal do PP-SP

Pelo menos 11 políticos brasileiros ou pessoas ligadas a políticos estão na lista de clientes da agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Entre outros, fazem parte dessa relação o empresário bilionário e suplente de senador Lirio Parisotto (PMDB-AM), o integrante da Executiva Nacional do PSDB Márcio Fortes, o vereador Marcelo Arar (PT-RJ), o ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira e um assessor, o presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho, e duas irmãs do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Procurados pelo Uol, todos negam irregularidades ou se recusam a comentar. Nos casos de políticos que disputaram eleições recentes, foi possível comprovar que nenhum declarou à Justiça Eleitoral ter contas no banco HSBC no exterior.

As informações para esta reportagem foram obtidas por meio de extensiva análise dos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça. O vazamento dos dados, conhecido como SwissLeaks, refere-se a informações dos anos de 2006 e 2007, extraídas do banco em 2008 por um então técnico de informática da instituição, Hervé Falciani. Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o Uol e o “Globo'' têm exclusividade na apuração.

Equipes de reportagem do Uol e do “Globo” fizeram nas últimas semanas uma minuciosa varredura na base de clientes do HSBC na Suíça para verificar a eventual presença de políticos. Entre outros bancos de dados usados nesse cruzamento, foram analisados todos os atuais 513 deputados federais, os 81 senadores titulares, os 162 senadores suplentes, a presidente da República e todos os seus antecessores, o atual vice-presidente da República, os integrantes das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além das Câmaras de Vereadores das cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio.

Ao fim dessa extensa checagem chegou-se aos nomes citados nesta reportagem. As contas estão relacionados na tabela abaixo:

Arte

Lirio Parisotto, senador suplente (PMDB-AM)

Regis Filho/Valor - 22.set.2011

Listado no ranking da revista “Forbes” como um dos bilionários brasileiros, Lirio Parisotto tem o seu nome relacionado a cinco contas ativas no HSBC na Suíça nos anos de 2006 e 2007, todas abertas no período de 2001 a 2005. Os saldos à época variavam de apenas US$ 1.013 a US$ 45.873 milhões.

Com uma fortuna estimada em US$ 1,6 bilhão, segundo a “Forbes”, o político de 61 anos é dono da Videolar (fábrica de resinas termoplásticas e filmes e chapas plásticas) e um dos principais investidores no mercado de ações no Brasil.

Gaúcho, Parisotto foi eleito em 2010 segundo suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). No registro da candidatura, Parisotto declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 292.520.409,23. Não aparece na relação de bens a descrição de contas no HSBC na Suíça.

Como Eduardo Braga assumiu em janeiro deste ano (2015) o Ministério das Minas e Energia, atualmente a cadeira no Senado é ocupada pela primeira suplente Sandra Braga, que é casada com o titular. Parisotto só fica com a vaga se Sandra também se licenciar.

Márcio Fortes (PSDB)

Sérgio Lima/Folhapress - 12.mar.2002 

Na relação de clientes do HSBC na Suíça consta ainda o nome do primeiro vice-presidente do PSDB no Rio, Márcio Fortes. Também integrante da Comissão Executiva Nacional do PSDB e deputado federal por 3 mandatos, Fortes, de 70 anos, atuou como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banerj e foi secretário-geral do Ministério da Fazenda.

Conforme os dados do SwissLeaks, o tucano tinha o seu nome relacionado a 3 contas no HSBC em Genebra em 2006 e 2007, sendo que uma delas ainda estava ativa naquela época — com um saldo de US$ 2.413.260,28. Fortes é do ramo de construção civil e é um tradicional doador para campanhas eleitorais.

No ano 2000, por exemplo, Fortes foi a pessoa física que mais doou dinheiro ao PSDB — o equivalente a 21% do total arrecadado pela legenda nessa modalidade de financiamento.

Em 2010, Fortes concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na CEF. Assim como Lirio Parisotto, o peessedebista não declarou possuir conta no HSBC.

Na eleição de 2010, Fortes fez uma doação de R$ 500 mil para a campanha ao governo do Rio. Dias antes, Gabeira havia dito que os partidos aliados o apoiavam “muito mal” e que, por esse motivo, poderia “dar uma banana” se fosse necessário.

Em 2006, Fortes concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense. À época, sua conta identificada como “Aframfran Holdings Limited” tinha um saldo de US$ 2,413 milhões no HSBC da Suíça. Esse bem, entretanto, não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Marcelo Arar (PT)

Marcelo Arar Reproducao:Facebook

O petista Arar aparece ligado a duas contas no HSBC. Uma havia sido aberta em 1990 e fechada em 1998. A outra, identificada pelo código alfanumérico “29821 BB” foi criada em 23 de março de 1998 e permanecia ativa até 2007, com saldo de US$ 247.812. Também estavam ligados a essa conta André Arar e Eliane Bagrichevsky Arar, parentes do vereador.

No ano seguinte, em 2008, Marcelo Arar disputou o cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro, filiado então ao PSDB. Na sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral não consta uma conta no HSBC da Suíça.

Quatro anos depois, na eleição de 2012, Marcelo Arar declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 251.395,29, composto de imóvel, carro, depósitos em instituições financeiras brasileiras e R$ 30 mil em espécie . Não foi feita menção a contas no exterior. Antes de ingressar na política, Arar atuou como promotor de eventos e radialista.

Jorge Roberto Silveira (PDT)

Bruno Dias/Folhapress - 2.fev.2009 

O ex-prefeito de Niterói pelo PDT Jorge Roberto Silveira e o ex-secretário de Obras do município José Roberto Vinagre Mocarzel também tiveram seus nomes relacionados a contas do HSBC na Suíça. No entanto, em 2006/2007, os seus saldos estavam zerados.

Jorge Roberto Silveira e José Roberto Vinagre Mocarzel mantiveram contas no HSBC de Genebra por períodos semelhantes. O ex-prefeito de Niterói começou a fazer depósitos em julho de 1993 e encerrou sua relação com o banco em abril de 2003. Morcazel abriu sua conta um pouco antes, em janeiro de 1991 e a fechou também em abril de 2003.

O pedetista Jorge Roberto Silveira ocupou a Prefeitura de Niterói em 4 períodos: 1989 a 1992; 1997 a 2000; 2001 a 2002; 2009 a 2012.

Mocarzel é servidor de carreira da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), mas está cedido ao gabinete do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ). Segundo o Portal da Transparência, seu salário bruto atual é de R$ 8.502,00.

Em janeiro de 2009, Mocarzel assumiu o cargo de secretário de Obras de Niterói. Ao final da gestão do prefeito Jorge Roberto Silveira, em 2012, já era secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.

Daniel Tourinho, presidente do PTC

Joel Rodrigues/Folhapress - 2.jun.2014

O presidente do Partido Trabalhista Cristão, Daniel Sampaio Tourinho, está nos arquivos do HSBC por um período muito curto: só de 2 de março a 6 de novembro de 1992. Nesses menos de nove meses, teve duas contas relacionadas ao seu nome, identificadas como “18532 AB” e “Manzua”.

Como as contas de Tourinho estavam encerradas, o saldo que aparece para ambas é zero. Embora presida um partido pequeno (o PTC tem só 2 deputados e nenhum senador), o baiano Tourinho tem uma ativa participação na vida nacional, apoiando partidos de diversas orientações. Em 2010, sustentou a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). No ano passado, 2014, o PTC apoiou Aécio Neves (PSDB) para o Palácio do Planalto.

Tourinho já foi do PT (em 1981) e em 1985 fundou o (hoje extinto) Partido da Juventude. Quatro anos depois, em 1989, “o PJ adotou o nome de Partido da Reconstrução Nacional (PRN), partido pelo qual Fernando Collor de Mello elegeu-se presidente da República”, relata o presidente do PTC no seu perfil na página da legenda na internet.

Duas irmãs de Paulo Maluf

Duas irmãs do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) estavam ligadas a contas existentes na agência de Genebra. Therezinha Maluf Chamma e Nelly Maluf Jafet eram clientes do HSBC em 2006/2007.

O nome de Therezinha, que tem 86 anos, surge relacionado a 4 contas, com saldos variando de US$ 20.741 a US$ 1.737.251, à época em que os dados foram extraídos, 2006/07. Essas contas foram abertas em datas diferentes, de 1990 a 1996.

Já a conta ligada a Nelly estava com saldo zero nos anos de 2006/07. Nelly morreu no ano passado (2014), aos 89 anos.

Contas legais e declaradas

Três filhos do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), estão nos arquivos do HSBC de Genebra: Tiago Nascimento de Lacerda, de 34 anos, Gabriel Nascimento de Lacerda, 37, e Juliana Nascimento de Lacerda, 36. As contas foram devidamente declaradas à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.

Ao serem informados a respeito desta reportagem, Tiago, Gabriel e Juliana mostraram suas declarações de Imposto de Renda e os documentos que comprovam o registro no Banco Central da saída dos recursos.

Tem sido raro na apuração das contas do HSBC na Suíça pessoas citadas apresentarem algum documento informando de maneira objetiva a legalidade dos depósitos. Os irmãos Tiago, Gabriel e Juliana mostraram documentos dessa natureza, indicando que o dinheiro ficou na conta no exterior até 2008, quando voltou oficialmente ao Brasil.

É legal ter conta na Suíça?

Não é ilegal um brasileiro abrir e manter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país. Mas é necessário declarar à Receita Federal. Os titulares das contas também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.

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