25 de mar de 2015

Novo dono demite mais de 130 funcionários dos jornais "Diario de Pernambuco" e "AquiPE"

Hapvida demitiu mais de uma centena
de funcionários nesta semana
Desde a última terça-feira (24/3), mais de 30 jornalistas das equipes dos jornais Diario de Pernambuco e AquiPE e cerca de 100 profissionais de outras áreas foram demitidos. Nesse grupo estão editores, repórteres, diagramadores, ilustradores e fotógrafos — um deles com 40 anos de casa. Também foram cortados integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dos gráficos, da administração, transportes, marketing, alimentação e recursos humanos.

Os cortes foram feitos pelo Grupo Opinião de Comunicação (GOC), controlado pelo Canadá Investimentos, proprietário da Hapvida, nova holding das publicações. Em janeiro desde ano, a empresa adquiriu 57,5% da participação societária nas empresas de comunicação do Grupo Diários Associados, e assumiu o controle do Sistema Associado de Comunicação, TV Borborema, Rádio e TV O Norte; as rádios Poti, O Norte e Borborema, Diario de Pernambuco e AquiPE.

Nesta quarta-feira (25/03), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota de repúdio à ação da empresa. O texto diz que com as demissões, o grupo compromete a credibilidade dos veículos que controla, incluindo a TV Clube/Record, as rádios Clube/Globo AM, a Clube FM e, na Internet, o portal Pernambuco.com, o Vrum, o Admite-se, o Lugarcerto e o diariodepernambuco.com.br

"O GOC, ao anunciar oficialmente a sua missão, dizia “defender a ética, a verdade e justiça social”. As ações vão contra o discurso publicado e apontam para a destruição de uma empresa 189 anos e que já é parte do patrimônio da Comunicação de Pernambuco", afirma a nota.

Para as entidades, não houve "critério compreensível" nos cortes, que atingiu pessoas que não poderiam ser demitidas e deixou equipes sem chefias — a exemplo da fotografia. As entidades convocaram uma reunião com a diretoria da empresa e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). "Sinjope e Fenaj alertam ainda que não serão aceitas sobrecarga de trabalho com excesso de jornada aos profissionais remanescentes e a ocupação das vagas dos demitidos por estagiários".

À Imprensa, Cláudia Eloi, repórter de política e presidente do Sinjope, manifestou preocupação com os colegas demitidos e com o futuro do jornal. "Viramos somente números. Parece que não somos profissionais, seres humanos. Quantos fins de semana perdemos, quantas vezes deixamos nossos filhos em casa para trabalhar? Nossa experiencia foi jogada no lixo".

Segundo ela, há rumores de que mais trabalhadores devem ser afastados. "Não sabemos como será daqui para frente. Se antes tinha talvez 50 para fazer o jornal, agora tem 20. Como essa conta fecha? E a gente não faz só impresso, faz foto, vídeo, áudio, redes sociais... Como uma colega batizou, é multifunção e monossalário. Um patrimônio de Pernambuco de 189 anos está sendo destruído, dizimado", lamenta.

Os jornalistas de Pernambuco, indignados com a conduta do grupo de mídia, têm usado as redes sociais para denunciar o corte em massa e mobilizar a categoria para tentar reverter a situação.

Leia a íntegra da nota das Diretorias de Sinjope e da Fenaj:

"Sinjope e Fenaj repudiam demissões em massa promovida pelo Canadá Investimentos/Hapvida no Diario de Pernambuco

Com a demissão de mais de 30 jornalistas das equipes dos jornais Diario de Pernambuco e AquiPE e mais de 100 profissionais de outras áreas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm a público repudiar a atitude da “nova holding”, o Grupo Opinião de Comunicação (GOC), controlado pelo Canadá Investimentos, proprietário da Hapvida.

Em janeiro, o GOC, ao anunciar oficialmente a sua missão, dizia “defender a ética, a verdade e justiça social”. As ações vão contra o discurso publicado e apontam para a destruição de uma empresa 189 anos e que já é parte do patrimônio da Comunicação de Pernambuco.

O Sinjope e a Fenaj convocam reunião imediata com a diretoria do Canadá Investimentos/Hapvida e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades de classe, a fim de discutir a questão e interromper o processo de desmonte das empresas.

A lista de demissão foi feita sem qualquer critério compreensível. Incluiu até integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), limou profissionais com mais de 30 anos de casa, deixou equipes sem chefias e atingiu gráficos e funcionários da administração, transportes, marketing, alimentação e recursos humanos, entre outros setores.

Com as demissões, o grupo compromete ainda a credibilidade dos veículos que controla , incluindo a TV Clube/Record, as rádios Clube/Globo AM, a Clube FM e, na Internet, o portal Pernambuco.com, o Vrum, o Admite-se, o Lugarcerto e o diariodepernambuco.com.br.

Aos profissionais demitidos, orientamos que juntem carteiras profissionais e os últimos 12 contracheques e agendem atendimento na assessoria jurídica do Sinjope para salvaguardar direitos (telefone 3221-4699). Aqueles com mais tempo de exercício profissional, por exemplo, podem ter direito a estabilidade assegurada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Sinjope e Fenaj alertam ainda que não serão aceitas sobrecarga de trabalho com excesso de jornada aos profissionais remanescentes e a ocupação das vagas dos demitidos por estagiários.

Diretorias de Sinjope e da Fenaj"
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Aécio ao lado de Capriles, agora é oficializado como GOLPISTA da América Latina!


O senador Aécio Neves, presidente do principal partido de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, o PSDB, embarcou de vez na campanha antibolivariana na América Latina. O tucano foi o único brasileiro convidado a falar no IV Forum de Lima - América Latina: desafios e oportunidades, que acontece em Lima, no Peru, nesta quinta 26 e sexta-feira 27. O evento é promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo escritor Mario Vargas Llosa.

Aécio discorrerá sobre o tema "Entre o populismo e a liberdade", em meio a nomes de oposição aos governos progressistas no continente, como o ex-presidente da Colômbia Andrés Pastranha Arango, membro do Partido Conservador Colombiano, e o ex-presidente uruguaio Jorge Batlle, que já chegou a justificar a repressão da ditadura militar naquele país.

Para discutir a Venezuela, estarão presentes Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas Antonio Ledezma, líder da oposição preso recentemente, e Lilian Tintori de López, ativista de direitos humanos e casada com Leopoldo López, também preso recentemente e presidente do partido Voluntad Popular, opositor ao governo de Nicolás Maduro.

No período das eleições presidenciais, Aécio Neves, que ficou em segundo lugar na disputa ao Planalto, manifestou seu receio a um risco de 'bolivarianismo' no Brasil, com o mesmo fervor expressado pela extrema-direita venezuelana ou pelos Estados Unidos. Em uma entrevista, o senador tucano alertou para o risco de o Judiciário do País se tornar politizado pelo fato de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal terem sido indicação do governo do PT.

"É preciso que o Congresso esteja muito atento às novas indicações, seja para o STJ, seja para o STF. Não podemos permitir que haja qualquer tipo de alinhamento político do Judiciário brasileiro. A sociedade está mais atenta do que nunca para que as nossas instituições sejam preservadas", declarou.
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Do fanatismo à barbárie


E assim caminhamos nós em pleno século XXI: rumos às trevas do fanatismo religioso. Ao retrocesso, ao preconceito, ao obscurantismo. Denis Diderot (1713-1784), o autor da frase do quadro, foi filósofo e escritor, e uma das principais figuras do Iluminismo francês. Hoje, 231 anos depois de sua morte, a estupidez, a burrice, a ignorância e a intolerância ainda brilham vívidas neste mundo insano. Apesar de todos os avanços que a humanidade alcançou nos últimos dois séculos, a barbárie sobrevive.



No Interrogações
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Brasileiros podem ter publicações censuradas pelo Facebook, dizem especialistas

Os brasileiros podem passar pelo pente fino do Facebook e ter conteúdo censurado com as novas regras anunciadas pela plataforma. O foco da rede social é especialmente barrar a ação de grupos extremistas e postagens que façam apologia ao terrorismo. Mas, conteúdos violentos e de propagação de ódio também estão na mira do Facebook.

Desde a época da campanha presidencial, os ânimos dos brasileiros se acirraram na internet. Conteúdos ofensivos e postagens agressivas vêm ocupando a timeline dos usuários desde então.

O panelaço contra o governo da presidente Dilma Rousseff e as manifestações contra a corrupção do 15 de março, essencialmente organizadas através das redes sociais, também resultaram em um grande número de publicações, nem sempre simpáticas.

No Facebook e no Twitter, fotos e vídeos mostraram situações extremas durante os protestos, como a agressão de participantes que não vestiam as cores verde e amarela, as ofensas misóginas contra Dilma Rousseff ou manifestantes pedindo a volta da ditadura militar. A troca de ofensas entre partidários de diferentes vertentes políticas também se acentuou.

Terra de ninguém

"O que nós vimos no último dia 15 de março foram discursos de ódio. Esse comportamento vem ganhando espaço dentro das redes sociais. Mas o Facebook não funciona desse jeito", observa o professor do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe, Dilton Cândido Santos Maynard, especialista em ativismo cibernético.

Para Maynard, as novas regras contra conteúdos ofensivos da plataforma visam manter a ideia original de uma comunidade onde as pessoas trocam ideias e não ofensas. "O próprio sentido da expressão 'rede social' sugere troca e respeito mútuo. Se esses dias de terra de ninguém nas redes sociais não acabarão a curto prazo, eles não serão mais facilmente tolerados", prevê.

Liberdade tem limites

O professor e pesquisador da Universidade Mackenzie, Celso Figueiredo, especialista em redes sociais, acredita que a internet traz a falta impressão de liberdade plena aos usuários. "Protegido por trás da tela do computador, o usuário tem um sentimento de liberdade que não é real, de publicar e dizer o que quiser. Isso faz com que ele perca a noção do que é público e o que é privado", analisa.

No Brasil, onde os brasileiros estão acordando para uma maior participação política, Figueiredo prevê uma possível revolta dos usuários caso suas postagens forem eventualmente censuradas. "Ao expressar sua emoção com a sensação de proteção de estar por trás da tela do computador, muitas pessoas exageram na expressão de suas emoções. Ao ter seu conteúdo eliminado, esse ódio pode se virar contra o próprio Facebook", diz Figueiredo.

Segurança nacional

Em seu blog, o Facebook anunciou, na semana passada, a série de novas regras que incluem também restrições a nudez e a imposição da utilização do nome e do sobrenome verdadeiros pelos usuários. A plataforma também avisa que, sob encomenda dos governos, continua realizando relatórios sobre os usuários e o conteúdo que publicam, dentro de sua política de proteção e segurança.

Para Maynard, não restam dúvidas que as redes sociais são pressionadas pelos governos para vigiar e repassar conteúdos que façam apologia ao ódio, a violências e ao terrorismo às autoridades. "É evidente que este tipo de decisão não acontece porque o Facebook é clarividente. Os governos acabaram percebendo as ressonâncias destes conteúdos agressivos", ressalta.

Figueiredo defende o fornecimento de informações da plataforma para os governos. "O Facebook é um canal para capturar novos terroristas. É razoável imaginar que os governos queiram essas informações até por uma questão de segurança nacional", conclui.

Daniella Franco
No RFI
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Cade aprova compra da GVT pela Telefônica, sob condições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (25) a aquisição da GVT pela Telefônica Brasil, mas impôs condições para evitar concentração de mercado. Para ter a operação aprovada, as duas empresas concordaram, por meio de acordos de controle de concentrações, em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Segundo o Cade, foi identificado que a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo, embora a atuação das duas empresas seja complementar na maior parte do Brasil. “Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), verificou-se ser pouco provável um risco de aumento de preços do setor, motivado pela aquisição”, informou o Cade.

O acordo prevê a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas empresas e determina a não redução, por pelo menos três anos, da atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do Grupo Telefônica para o serviço de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. As empresas também se comprometem a manter a média nacional mensal da velocidade de acesso de banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em, pelo menos, 15,1 megabits por segundo (Mbps) e de 18,25 Mbps para o estado de São Paulo.

Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também faz parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. A Telefônica da Espanha é a controladora da Vivo no Brasil, e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura, e a GVT opera nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.

O Cade também aprovou a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passa a deter participação direta na empresa.

Para essa operação, as empresas concordaram em adotar remédios para mitigar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações — conforme propostas — implicarem participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Italia (controladora da TIM), bem como participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.

Stênio Ribeiro
No EBC
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Contra todo e qualquer tipo de retrocesso!

Movimentos convocam Plenárias para 31 de março por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção


31 de março é dia da Plenária Nacional por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção

Em defesa:
 Dos DIREITOS DOS TRABALHADORES!  

 Da DEMOCRACIA! 

 Da REFORMA POLÍTICA! 

 Da PETROBRÁS! 
A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP em conjunto com outros movimentos populares do campo e da cidade, da juventude, feministas e combate ao racismo realizam no próximo dia 31 de março plenárias em todo o Brasil para discutir a luta pelo fortalecimento da democracia, em defesa da Petrobrás, dos direitos da classe trabalhadora, contra o retrocesso — político, econômico, social e trabalhista —, pela implementação do projeto de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudamos a construir.

Neste sentido, é urgente realizar reformas populares — política, agrária, urbana, tributária e da comunicação —, para avançar no projeto democrático e popular.

Direitos da Classe Trabalhadora

A agenda do desenvolvimento que defendemos não pode ser alterada sob qualquer pretexto. Queremos mais e melhores empregos e renda. Queremos aumento progressivo de investimentos em habitação popular, saúde, educação e saneamento básico.

Os direitos da classe trabalhadora têm de ser preservados e as conquistas ampliadas. E, hoje, defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que restringem e dificultam o acesso a direitos adquiridos e políticas públicas conquistadas com muita luta e mobilização.

As MPs 664 e 665, que alteram prazos de carência e diminuem os números de trabalhadores e trabalhadoras com direito ao seguro desemprego, ao abono salarial e pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Para combater fraudes o governo deve aprimorar a fiscalização; combater a alta taxa de rotatividade taxando as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor; ratificando a Convenção 158 da OIT.

Para reduzir gastos públicos e promover uma economia de R$ 18 bilhões, como justificou ao anunciar essas MPs, o governo tem uma série de alternativas que não reforçam uma estrutura que já é desigual e injusta. Que taxe as grandes fortunas, que crie o imposto sobre grandes heranças, que combata a sonegação de impostos, que taxe bens de luxo como jatinhos e iates que não pagam impostos e tantas outras medidas que não mexem com os direitos da classe trabalhadora.

No Congresso Nacional, a luta é contra o Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para todos os setores das empresas e, com isso, contribui para aumentar o emprego precário, reduzir os salários e colocar em risco a vida dos/as trabalhadores/as. Esse projeto acaba com direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

Por  mais Democracia

Nós que lutamos pela democratização do Brasil desde a época da ditadura militar e nesta jornada vimos companheiros/as serem presos, torturados e mortos, defendemos e queremos consolidar e aperfeiçoar a democracia brasileira, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nas últimas décadas.

É fundamental garantir os direitos constitucionais que conquistamos. Por isso, dizemos “Não a Golpes” ou quaisquer tentativas de interromper o mandato de um governo legitimamente eleito com mais de 54 milhões de votos.

A luta por direitos e pela consolidação da democracia brasileira pressupõe liberdade de expressão, pressupõe a comunicação como um direito de todos e todas. Defendemos uma nova legislação, com o fim do monopólio e liberdade de expressão não apenas para os donos dos meios de comunicação e, sim, para toda a população. A verdade da elite não é a nossa verdade. A pauta que interessa a elite não é a pauta da classe trabalhadora, que estamos levando para as ruas e que é ignorada pela maioria da grande mídia.

Reforma Política

Um país democrático valoriza a participação do povo na política. Hoje, o povo está sub-representado no Congresso Nacional. A maioria das campanhas dos parlamentares eleitos no ano passado foi financiada por empresas. Esse é o caminho mais fácil e rápido para condutas antiéticas e uma porta aberta para a corrupção.

Quem realmente quer combater a corrupção luta pela Reforma Política, com mais participação e controle popular e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Exigimos que o ministro Gilmar Mendes, que há um ano não se pronuncia sobre seu voto acerca do financiamento empresarial de campanhas políticas, considerado inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronuncie imediatamente.

Em defesa da Petrobras

Defender a Petrobras é defender o Brasil. A Petrobras pertence ao povo brasileiro, nasceu da histórica luta "o petróleo é nosso" e tem importância estratégica para garantir a soberania, estimular e desenvolver a industrialização, gerar grande quantidade de empregos e desenvolvimento com justiça e inclusão social em nosso país. É compromisso de todos lutar para defender a Petrobrás e o petróleo brasileiro.

As empresas petroleiras estrangeiras articuladas com parte da grande mídia atacam diariamente a Petrobras, a maior e mais importante empresa estatal nacional. O objetivo é inviabilizar a Companhia para privatizá-la e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.

Eles querem acabar com a "lei de partilha" e com o "fundo soberano", que vão destinar parte do lucro do petróleo para a saúde e a educação. Eles querem acabar com a "política de conteúdo local" que estimula a industrialização e geração de empregos no Brasil.

Nós queremos que todos os corruptos e corruptores sejam investigados, tenham direito a defesa e, se condenados, sejam exemplarmente punidos. Somos contra a corrupção e vamos exigir punição a todos os envolvidos. Mas, um grupo de executivos da Petrobras e das empresas que têm negócios com a companhia não pode ser confundido com os mais de 80 mil trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a Petrobras na empresa mais importante do País.

É nossa obrigação, também, impedir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. As empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

No dia 31 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, organizando plenárias em todos os estados para discutir estratégias de luta, garantir que a agenda progressista que elegemos seja respeitada e implementada pelo governo. Vamos mostrar a garra, coragem e disposição dos movimentos sindical, social, estudantil, feminista e da juventude na luta pela manutenção dos direitos adquiridos e pela ampliação de novos direitos, na luta pela democracia plena.

CUT — Central Única dos Trabalhadores

FUP — Federação Única dos Petroleiros

CTB — Central Dos Trabalhadores do Brasil

UNE — União Nacional Dos Estudantes

MST — Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP — Central dos Movimentos Populares

MAB — Movimento de Atingidos Por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FETRAF — Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FDE — Fora do Eixo Mídia Ninja

MMM — Marcha Mundial das Mulheres

PLEBISCITO Constituinte

Plataforma Operaria Camponesa da Energia

Juventude REVOLUÇÃO

UBM — União Brasileira de Mulheres

FNDC — Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

CONAM — Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP — União Nacional por Moradia Popular

CONEN — Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”

Em São Paulo, a plenária será realizada na Quadra dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192, centro, a partir das 17h
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Podemos tirar, se achar melhor

O Globo seguiu a dica da Reuters para proteger FHC, do PSDB 


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A receita da salsicha

“Os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as leis e as salsichas.”

A frase, atribuída ao chanceler do império germânico Otto von Bismarck (1815-1898), poderia receber uma paródia muito a propósito: “Os cidadãos dormiriam mais tranquilos se soubessem como é feito o jornalismo”. Seria uma maneira de dizer que o noticiário pessimista induzido pela imprensa diariamente teria menos efeito no ânimo dos cidadãos se eles soubessem como é produzido.

Eventualmente, um vacilo da redação torna pública a manipulação de reportagens e entrevistas, como aconteceu no dia 8 de fevereiro deste ano, quando circulou nas redes sociais cópia de mensagem enviada pela diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, recomendando aos chefes de núcleo da emissora que retirassem qualquer referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do noticiário sobre o escândalo da Petrobras.

Segundo o jornalista Luís Nassif, que divulgou o fato em seu site noticioso (ver aqui), o texto trazia como assunto: “Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato” (sic) e alertava: “Revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique”.

A confissão explícita de que o mais influente telejornal da emissora que domina as audiências é condicionado de cima para baixo não surpreende quem sabe como a salsicha é feita: o Grupo Globo deve ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o saneamento de suas dívidas, obtido com um empréstimo do BNDES, no valor de R$ 600 milhões, concedido em 2002, no fim do seu segundo mandato. Além disso, a parceria tem outras raízes: a jornalista que constrangeu o ex-presidente com um filho que não era dele — e que FHC, inadvertidamente, reconheceu num cartório da Espanha (ver aqui) — era funcionária da TV Globo e foi premiada com um exílio na Europa há vinte anos.

A vida privada de políticos não deveria interessar ao jornalista, desde que os eventos particulares não interfiram nos fatos públicos. Não é o caso: a cumplicidade entre a principal emissora do país e um ex-presidente que segue influenciando a política e a economia nasce de ato indecoroso do então ministro do governo Itamar Franco, acobertado pela empresa de comunicação e que, possivelmente, criou as condições para uma decisão de Estado — o favorecimento num empréstimo do banco estatal de desenvolvimento.

Autobiografia terceirizada

Nesta semana, as entranhas da salsicha midiática voltam a ser expostas à visitação pública por um ato falho do correspondente-chefe da agência de notícias Reuters, Brian Winter, que em sua edição brasileira publicou entrevista com o ex-presidente, na qual Fernando Henrique Cardoso afirma que seu sucessor, Lula da Silva, tem mais responsabilidade no escândalo da Petrobras do que a atual presidente, Dilma Rousseff.

Às 9h08 de segunda-feira (23/3), a entrevista assinada por Brian Winter trazia uma afirmação de Fernando Henrique segundo a qual a corrupção se tornou mais intensa durante o governo Lula. Mas logo adiante, no sexto parágrafo, podia ser lido o seguinte: “Entretanto, um dos delatores do esquema, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, disse que o esquema de pagamento de propinas começou em 1997, durante o governo tucano”.

A pérola é o que se segue — entre parênteses, o autor faz uma ressalva ao editor: “(Podemos tirar, se achar melhor)”. Ou seja, o jornalista inseriu informação que relativizava a declaração do entrevistado e, em seguida, recomendou que a referência à origem da corrupção na Petrobras, durante o governo FHC, fosse cortada do texto final.

Após alguma repercussão nas redes sociais, o site da Reuters republicou a entrevista, sem a recomendação de Winter, mas deixava uma pista também entre parênteses: “(Reenvia texto publicado originalmente na segunda-feira para excluir nota do editor no fim do 6º parágrafo)”.

Este observador pediu explicação à agência de notícias e até a manhã de quarta-feira (25/3) não obteve resposta.

O correspondente Brian Winter, no Brasil desde 2010, publicou quatro livros, três dos quais são biografias: uma de Pelé, outra do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, e a terceira de Fernando Henrique Cardoso. O livro intitulado O improvável presidente do Brasil, publicado em 2007, originalmente em inglês, foi ditado pelo ex-presidente ao jornalista Brian Winter, que aparece como coautor, o que permite ao modesto sociólogo falar de si mesmo na terceira pessoa.

Deu para entender como é feita a salsicha?

Luciano Martins Costa
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Dupla Renan & Cunha deita e rola sobre o governo

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/03/25/renan-cunha-deitam-e-rolam-sobre-o-governo/


Dá até dó. Quando parecia que o governo Dilma-2 finalmente poderia dar uma respirada, com a manutenção do grau de investimento do país, a dupla Renan Calheiros & Eduardo Cunha desfechou nesta terça-feira uma blitzkrieg para inviabilizar o ajuste fiscal.

Em várias frentes, a dupla infernal do PMDB atuou de forma coordenada para aumentar as despesas e diminuir a arrecadação do governo, exatamente o oposto do que o ministro da Fazenda Joaquim Levy vem tentando fazer para colocar ordem nas contas públicas, como garantiu à agência de risco Standard & Poor's.

A maior derrota do governo foi imposta pela Câmara, que aprovou por 389 votos a favor e duas abstenções, uma sonora goleada, o projeto que autoriza a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União. Ou seja, vai entrar menos dinheiro nos combalidos cofres federais, o que obrigará o governo a fazer novos cortes de despesas. Ainda falta a votação no Senado, mas ali não tem risco: Renan vai garantir mais uma vitória sobre Dilma.

O placar da votação serve para mostrar também que, com quase três meses de governo Dilma-2, já foi para o espaço a ampla maioria que a chamada "base aliada" garantia ao governo. E vem mais por aí: o PMDB já avisou que, do jeito que está, o pacote fiscal não passa.

São várias as razões que foram levando os impagáveis Renan & Cunha a empurrar o PMDB, antes o principal partido aliado, para a oposição. Nenhuma delas, é claro, tem a ver com o interesse nacional, mas todas são fruto de mágoas acumuladas desde antes da posse, durante a formação do segundo governo Dilma.

A começar pela montagem do ministério e da eleição para a presidência da Câmara, uma verdadeira lambança dos articuladores políticos do Palácio do Planalto, que procuraram esvaziar o PMDB para fortalecer os novos aliados Gilberto Kassab e Cid Gomes, a cada passo o governo e o PT mais e mais foram se isolando no Congresso Nacional.

A dupla do barulho simplesmente odeia os ministros Aloizio Mercadante e Pepe Vargas, os homens encarregados pela presidente para cuidar das relações com os parlamentares, que Dilma teima em manter nos seus postos. Não tem diálogo possível.

A gota d`água veio com a divulgação do nome dos dois encabeçando a Lista do Janot, aquela dos políticos investigados na Operação Lava-Jato. Mesmo sem ter provas ou evidências concretas, Renan & Cunha cismaram que foi Dilma quem articulou para incluí-los na relação do procurador-geral, deixando-os simplesmente enfurecidos.

Daqui para a frente, qualquer que seja agora a iniciativa do governo, os dois estarão do lado oposto, junto ao PSDB, como já acontece na CPI da Petrobras. O enfrentamento chegou a tal ponto que agora, toda semana, contra a sua vontade, o ex-presidente Lula se vê obrigado a ir a Brasília para fazer o papel de bombeiro.

Bem que Lula gostaria de ficar longe desta confusão, guardando-se para 2018, mas ele, melhor do que ninguém, sabe que, se não fizer alguma coisa agora, o governo e o PT podem ir juntos para o vinagre, perdendo o apoio dos eleitores a cada nova pesquisa.

O protagonismo dos presidentes da Câmara e do Senado na cena política, aliados a amplos setores da mídia e do Judiciário no combate ao governo, cresce de tal forma que deixa no acostamento a oposição oficial do PSDB e outras legendas menores, tornando-as irrelevantes. Com "aliados" assim, Dilma nem precisa de oposição.

Não bastasse tudo isso, o grande estrategista Gilberto Kassab e sua turma foram ao TSE para pedir a recriação do PL, um novo partido de proveta destinado a tirar parlamentares do PMDB e de outros partidos de oposição, exatamente a causa inicial do enfrentamento de Renan & Cunha com o governo. "Com certeza, isso agravará o quadro político", reagiu Eduardo Cunha imediatamente, assim que soube da manobra.

A barafunda política em Brasília chegou a tal ponto que, agora, é o PMDB velho de guerra, sempre faminto por verbas e cargos, quem propõe a redução dos 39 ministérios pela metade e se coloca contra o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários.

Fico aqui a me perguntar: o que falta ainda o governo fazer para piorar as coisas?
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O discreto charme dos abutres da Petrobras


Desde o início dos governos petistas, já foram criadas, pela oposição e pela mídia, inúmeras, incontáveis CPIs da Petrobrás.

Só nos últimos meses foram umas três ou quatro.

Os tucanos criam CPIs sobre a Petrobrás tanto para desgastar o governo quanto para chantagear as empresas que fazem negócio (e negociatas) com a estatal, conforme consta em denúncia de um dos delatores, segundo o qual o presidente do PSDB teria recebido R$ 10 milhões para “pegar leve” nas investigações de uma CPI.

Em outras palavras, R$ 10 milhões para abafar casos de corrupção.

O Ministério Público Federal, que se tornou, melancolicamente, uma instituição a serviço da mídia, fez até um hotsite especial sobre a operação Lava-Jato, usando principalmente informações repassadas pelos delatores.

Curiosamente, um infográfico que havia no hotsite, cheio de setinhas apontando para partidos, com base nos delatores, desapareceu assim que Alberto Youssef resolveu delatar Aécio Neves, acusando-o de receber uma propina mensal de 120 mil dólares por mês, através de uma esquema montado entre Furnas e a Bauruense.

Entretanto, nenhuma dessas CPIs contou uma interessante história ao povo brasileiro.

Nenhuma CPI enfatizou que o primeiro diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), criada no governo FHC para regular o mercado brasileiro de petróleo, foi David Zylbersztajn, genro de Fernando Henrique, então presidente da república.

Imagine se qualquer outro político, que não FHC e que não um tucano, articulasse para botar seu próprio genro na presidência de uma agência que, nos anos seguintes, se tornaria peça estratégica para os planos tucanos de privatizar a estatal.

Tratava-se de nepotismo tão descarado que Zylbersztajn, embora com mandato valendo até final de 2005, renunciou ao cargo poucos meses após anunciar o divórcio com Ana Beatriz Cardoso, filha do presidente.

Zylbersztajn é um tucano puro-sangue. Foi secretário de energia do governo Covas (1995-1998), onde comandou a privatização das estatais paulistas de energia. Dali foi direto para a ANP, onde passou a fazer dobradinha com o Executivo para a privatização da Petrobrás.

E aí entra o afundamento da Plataforma P-36, que matou 11 funcionários.

Por trás da tragédia envolvendo a P-36, a maior plataforma do mundo na época, aparece um nome que o Brasil jamais conheceu direito, apesar de tantas CPIs.

Trata-se de German Efromovich, dono da Marítima, uma das mais bem sucedidas ganhadoras de licitação para fornecimento de plataformas e outros serviços para a Petrobras.

Em 1999, a Veja, numa época em que não havia sucumbido ao tucanismo de extrema-direita que a caracteriza hoje (era uma tucana moderada, que dava uma denúncia ou outra contra o PSDB, embora não se aprofundasse jamais), publicou uma matéria bombástica sobre Efromovich, com título sugestivo: “Negócios inexplicáveis”.

Trecho da reportagem: “Nessa época, a empresa funcionava numa casa ao pé de uma favela num subúrbio do Rio de Janeiro. Até aí, tudo normal. O que causou estranheza mesmo foi o fato de, menos de um ano depois, a insignificante Marítima, cujo patrimônio não chegava a 1 milhão de dólares, começar a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de perfuração e exploração de petróleo. Uma área em que Efromovich não possuía a mínima experiência e que envolvia contratos superiores a 2 bilhões de dólares.”

Segundo a matéria, ele era um esperto que se hospedava em hoteis baratos da Lapa e pegava ônibus até um hotel 5 estrelas para posar de bacana.

O que nenhum órgão de imprensa investigou são as possíveis ligações entre Zylbersztajn, ex diretor-geral da ANP, e Efromovich, dono da Marítima. Ou entre Efromovich e a diretoria da Petrobrás da época.

Mais um trecho da reportagem: “As proezas de Efromovich começaram a ser notadas no final de 1995, alguns meses após o superintendente de Engenharia da Petrobras, Antônio Carlos Agostini, ser promovido a diretor da área de exploração e produção da companhia. Agostini era conhecido de longa data de Efromovich. Nessa época, a Petrobras decidiu abrir concorrência para a construção de duas plataformas de produção de petróleo. O edital de licitação trazia, no entanto, uma cláusula que todos os participantes diziam ser impossível de cumprir: prazo de dezoito meses para a plataforma entrar em operação. Mas a Petrobras, então presidida por Joel Rennó, manteve-se irredutível alegando que havia empresas que se diziam capazes de cumprir o prazo. Essas “empresas” a que a Petrobras se referia era apenas uma – a Marítima. Para surpresa do mercado, foi ela a vencedora da concorrência de um contrato de 720 milhões de dólares. O que aconteceu a partir daí foi uma sucessão de absurdos. A Marítima não tinha projeto nem estaleiro contratado para a execução da obra e tampouco financiamento. Mas a Petrobras pareceu não se importar muito. Em 1997, a estatal fez nova concorrência e declarou vencedora a inadimplente Marítima.”

Segundo relato de Araújo Bento, um petroleiro com décadas de experiência na área, ao site Desenvolvimentistas, “as causas imediatas [do acidente] foram os erros de projeto da empresa Marítima, do sr German Efromovitch, que assumiu um contrato tipo TURN-KEY sem a condição técnica de realizá-lo.”

O contrato teria sido obtido, segundo Bento, com ajuda de David Zilbersztajn, então diretor da ANP.

Na internet, encontrei facilmente vários contratos com assinaturas conjuntas de Efromovich e Zilbersztajn.

Anos mais tarde, em 2005, quando Zilbersztajn assume a direção de uma Varig em vôo cego para o abismo, um já enriquecido Efromovitch (ficara milionário com as negociatas com a Petrobrás) aparece para comprar os restos da companhia aérea. Para isso, contou novamente com o auxílio de Zilbersztajn, o qual deu entrevista à imprensa informando que Efromovitch havia “entrado no jogo“.

FHC e seu genro conseguiram vender as petroquímicas da Petrobrás, e abriram o capital da empresa na Bolsa de Nova York. Por muito pouco os tucanos não privatizaram a empresa.

A venda dos papeis da companhia na Bolsa de NY é a responsável direta pela instabilidade especulativa vivida pela empresa hoje.

Os americanos sabem o que fazem.

Acertaram com a Arábia Saudita para derrubar os preços do petróleo. Com isso, enfraqueceram seus principais inimigos geopolíticos: Rússia, Irá, Venezuela. E ainda ganharam um “brinde” fabuloso, a oportunidade de comprar ações da Petrobrás a baixo preço, aumentando seu controle sobre a economia brasileira.

Não foi em vão que a NSA, a inteligência secreta do governo americano, espionou a Petrobrás. O objetivo, possivelmente, foi obter informações estratégicas que permitiriam aos fundos americanos, mais tarde, comprarem ações da estatal.

A insistência da presidenta Dilma em manter o regime de partilha, assegurar parceria com a China na exploração do campo de Libra e fundar o banco de investimento dos Brics (que já nasceu maior que o Banco Mundial), transformou a presidente em persona non grata para muita gente graúda do capital internacional.

O mais interessante vem agora.

Alguns blogs já identificaram, por trás de ongs que vem incentivando manifestações em favor do impeachment da presidenta Dilma, o dinheiro dos ultra-bilionários Irmãos Koch, famosos nos EUA por serem os principais financiadores do Tea Party e um dos doadores mais constantes de candidatos de extrema direita nas eleições americanas.

Pois bem, descobri facilmente, pelos sistemas de busca, que os Irmãos Koch se tornaram ativos especuladores no mercado de petróleo, manipulando preços para faturar bilhões às custas de países ingênuos, como o Brasil.

As empresas dos Irmãos Koch faturam mais de US$ 115 bilhões por ano, segundo a Forbes. Ambos tem patrimônio, segundo a mesma revista, de US$ 42,5 bilhões cada um. Ou seja, um total de US$ 83 bilhões.

Se existem interesses poderosos em enfraquecer a Petrobrás ou lucrar com a volatilidade de suas ações, estes são os irmãos Koch.

Temos de ficar atentos.

Até porque, no Brasil, temos uma situação especial. O entreguismo está enraizado nos altos estamos do Estado brasileiro.

Recentemente, o Ministério Público Federal enviou uma comitiva, liderada pela maior hierarquia da instituição, o procurador-geral Rodrigo Janot, aos EUA, para pedir informações úteis às investigações contra a Petrobrás.

Num mundo perfeito, isso não teria nada demais. No mundo como ele é, os procuradores bateram na porta do lobo para lhe pedir que cuidasse da chapeuzinho vermelho.

Não faz uma semana, e circulou, muito discretamente, na imprensa, a informação de que 11 grandes fundos americanos vem realizando enormes compras de papeis da Petrobrás. Não é pouca coisa. Segundo a notícia, no primeiro trimestre deste ano, os fundos aumentaram em dez vezes a sua participação da Petrobrás, em relação à 2014.

Os homens do capital, pelo jeito, ouviram os coxinhas dementes que marcharam nas ruas pedindo “militar intervential”.

Só que a intervenção americana no Brasil, desta vez, não tem nada de militar, só de coxinhas mesmos, tirando selfies com a PM e berrando palavras de baixo calão contra a presidente.

Eles querem subjugar o Brasil, desta vez, através do controle econômico, e nada melhor que manipular o preço das ações da estatal, derrubar o real frente ao dólar, além de patrocinar movimentos de rua para desestabilizar o governo, eliminando a única força que poderia se contrapor o jogo de especulações criminosas que o grande capital joga no Brasil.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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“Monarquia” do PT, manifestações contra o governo e preguiça ideológica


Não quero desqualificar as manifestações que vêm ocorrendo contra o governo atual, principalmente tendo a atual presidente Dilma e o Partido dos Trabalhadores como alvo. A priori, o mais importante de tudo é que as pessoas podem ir às ruas — ou varandas — se manifestar livremente. Mas, como nada é absoluto, queria trazer alguns itens para reflexão.

Primeiro, focar a insatisfação num só partido não só é preguiça ideológica, mas, também, é não ter noção de como funciona o nosso sistema na teoria e muito menos na prática (federação, 3 (+1) poderes, lobby, mercado etc.).

Preguiça ideológica porque o ataque sistemático ao PT não tem fundamento nem coerência com as atitudes vistas: a maioria dos manifestantes se denomina apartidária, mas, na verdade, é capaz de assumir qualquer partido “só para tirar o PT do poder”.

É um claro desrespeito com a história e a ideologia de cada grupo político e dificulta ainda mais o entendimento de como nossa democracia funciona, dentro do nosso Estado de direito. Não é de se estranhar, por exemplo, que o processo eleitoral seja focado em ataques pessoais e não em propostas e ideias, uma vez que, sem a correta percepção dos pensamentos que estão em jogo, a disputa eleitoral se baseia em imagens superficiais dos candidatos.

Já a não compreensão verossímil do nosso sistema gera um fenômeno interessante, no mínimo: vivemos numa república federativa onde os cidadãos (pior, eleitores) pensam viver numa monarquia, pensam que ao Executivo cabem todos os deveres de Estado. Se a justiça não julga direito, foi porque o Planalto não escolheu bem; se o Legislativo não cria leis adequadas, foi porque a coalização foi feita incorreta e o governo não controla “sua base”.

O grande problema desse pensamento é ignorar completamente que o equilíbrio entre os três poderes acontece, muitas vezes, por meio de um jogo perverso e sujo, em que o lobby, a chantagem e o suborno são as ferramentas mais utilizadas para a tão falada harmonia entre pares.

Consequentemente, focar a insatisfação em um só segmento — no caso Executivo Federal — é o campo ideal para criar o bode expiatório ou o boi de piranha e isso atrapalha qualquer combate efetivo à sujeira impregnada em todas as relações políticas.

Segundo, combate à corrupção é um item válido de protestar. Todavia, sem uma proposta específica para tal, pode ser incorporada por qualquer ação, como, por exemplo, a volta da ditadura militar (com torturas e assassinatos) e demais propostas fascistas.

O linchamento moral de corruptos e corruptores hoje, que dá uma sensação boa de justiça, pode ser a perseguição política de amanhã, caso segmentos da democracia acumulem poderes demais e, principalmente, não sejam questionados por isso.

O mais surpreendente é que em termos de números e fatos, nunca se combateu a corrupção como é feito hoje. É de se estranhar, portanto, que o país que era conhecido pela alta impunidade, fique insatisfeito quando, justamente, esse estigma começa a ser fortemente confrontado.

Terceiro, a atuação da mídia não foi normal e isso não é sem motivo. A mídia hoje é um poder virtual e se beneficia muito disso: apesar de ter forte influência sobre a população, podendo formar opiniões e desconstruir pessoas, não tem a mesma cobrança de uma instituição política.

Portanto, ela pode assumir posturas descaradamente antiéticas (vide a capa da Veja/Abril nas vésperas das eleições) sem sofrer consequências de apelo popular, que frequentemente interferem muito nas investigações e julgamento de malfeitos (já escrevi sobre isso, aqui mesmo).

Saliento, assim, um mini estudo de caso para corroborar com esse argumento: todo mundo, da extrema direita à extrema esquerda, quer educação melhor. Agora, quantas vezes uma mídia — pode ser local — fez uma cobertura integral de movimentos de servidores da educação? Quantas greves já vimos e vivemos que foram completamente ignoradas pela imprensa? Se não souber a resposta, procure comparar o comportamento midiático na greve dos servidores de educação do Paraná e de São Paulo (esse ano) com a cobertura 24/7 das manifestações do dia 15 de março.

Agora, imaginem só: se todos querem (chuto aqui 99% do País) uma educação melhor, por que não se juntam nas ruas com professores por melhorias no ensino? Mais exemplos: professores de Contagem (MG) bloquearam uma estrada contra o fechamento de uma escola. “Cerca de 50 pessoas” o fizeram, sem cobertura ao vivo da mídia (agradeço aqui o cinegrafista amador que ajudou na notícia de 30 segundos da Globo), sem hino nacional ou camisas da CBF. Por que o interesse por isso é tão baixo?



Para finalizar e deixar claro: o texto é apenas uma reflexão, e de maneira nenhuma é uma repreensão pelo ocorrido. Manifestações são instrumentos primordiais da democracia, mesmo havendo discordância entre a população sobre o conteúdo, elas devem acontecer (dentro dos limites da lei, óbvio).

Bolsonaro e Paulinho da Força (dois cânceres, na minha opinião) foram hostilizados no dia 15 de março, portanto se pode concluir que as ruas não foram tomadas apenas por boçais alienados, mas também por pessoas que querem avanços efetivos para o Brasil.

Só espero que os oportunistas não usem a insatisfação dessas pessoas, dispersa em pautas abstratas, para continuar atrasando o nosso País nas ações que a grande maioria da população quer. Afinal, quem tem a perder com a decadência de um sistema corrupto e injusto é justamente quem quer continuar os privilégios derivados da sujeira praticada desde sempre no País.

Tadeu Porto
Do Brasil Debate
No Escrevinhador
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A pressa do PMDB para aprovar a sua reforma política tem nome

Desde a Constituinte de 1988, os partidários da reforma política de diversos matizes ideológicos acumularam sucessivos fracassos nas mais diversas tentativas de mudar as regras partidárias e eleitorais. Agora, o PMDB, que é um dos partidos com maior pulverização ideológica do Congresso, conseguiu a façanha de alinhavar um consenso interno em torno de propostas de mudança na legislação, arregimentar apoios de outros partidos e dar uma velocidade ímpar ao debate. O PMDB, hoje, tem condições de articular a aprovação de uma emenda constitucional (que precisa do apoio de 3/5 dos deputados e senadores) para manter a salvo o financiamento privado de campanha e derrubar o sistema proporcional. Isso se articula em torno da PEC Vaccarezza, cuja tramitação anda a passos largos na Comissão Especial e pode chegar ao plenário no próximo mês.

Embora os líderes do partido não deem mais do que declarações óbvias sobre o tema, existem indícios suficientes de que o financiamento privado de campanha é o centro dos interesses da cúpula peemedebista.

O partido, que lançou candidato a presidente da República pela última vez em 1998, é um dos principais destinos dos financiamentos empresariais.

O grande poder do PMDB é sua bancada parlamentar, que faz dele, sempre, o principal partido dos governos de coalizão que se formam desde FHC. É em torno dessa grande bancada — que tem capacidade de voto e veto nas votações legislativas — que esse dinheiro se mobiliza. No momento, todavia, o financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais encontra-se sob duplo ataque: de forças políticas que o consideram como o grande fator de corrupção da política, e querem proibi-lo; e do Supremo Tribunal Federal, que não declarou ainda a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, no meio do julgamento, e retarda a decisão.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática, liderada pela OPAB e pela ABI e com o apoio de mais de 103 entidades representativas da sociedade civil, por sua vez, empreende um trabalho de mobilização para conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para tornar um projeto de lei como de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial e permite o financiamento de pessoas físicas apenas no limite de R$ 700,00 por pessoa.

A pressa da Comissão Especial de Reforma Política convenientemente poderia transformar a permissão para o financiamento privado em norma constitucional antes que o STF declare inconstitucional essa prática de angariação de fundos, e antes que o projeto de lei consiga os apoios necessários para adquirir o status de projeto de iniciativa popular, que teria uma força política muito maior para tramitar no plenário.

Se o PMDB conseguir, com a manobra liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovar a emenda constitucional liberando o financiamento privado, poderá manter o alto custo de campanhas parlamentares, que garantem ao partido grandes bancadas e, em consequência, um igual poder de coação junto a qualquer governo, seja ele de que partido for.

Um balanço das doações das principais empresas implicadas na Operação Lava Jato, por exemplo, indicam que o PMDB, sem candidato a presidente da República, dividiu de forma praticamente igualitária esses recursos com o PT e com o PSDB, ambos com candidatos presidenciais com chances de vitória.

A soma das doações legais feitas pelas Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Jr, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska foi de R$ 222.570.081,00. Deste dinheiro, 25% foram para o PT, 24% para o PSDB e 21% para o PMDB. O PSB, com a candidata que ficou em terceiro lugar na disputa, ficou com 7%. Nas eleições de 2010, essas empresas contribuíram legalmente com R$ 135.516.000,00. O PMDB ficou com a maior fatia, de 24%, seguido do PT, com 23%,e  do PSDB, com 20%.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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Reforma Política: As 10 armadilhas da 'Emenda Vacarezza'

A maior armadilha da PEC 352, ou Emenda Vaccarezza, é a constitucionalização de medidas que agravam as distorções do sistema político brasileiro.

A maior armadilha da PEC 352, ou Emenda Vaccarezza, é a constitucionalização de medidas que agravam as distorções do sistema político brasileiro. O receio das forças que são contrárias à proposta é a de que soprem ventos favoráveis à sua aprovação, devido ao perfil conservador do novo Congresso e a condições políticas que favorecem a união de setores do PMDB com a oposição. Essas forças podem obter 3/5 dos votos dos deputados e senadores agora — e dificilmente, no futuro, os setores contrários a essas medidas consigam reunir apoio desta magnitude para derrubá-la.

Abaixo, as principais propostas da emenda assinada pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza:

1. O alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto torna-se facultativo

A crítica ao voto facultativo é que, num momento de grande descontentamento com a política, o interesse eleitoral se reduz. Isso aumenta o risco de distorção da vontade da maioria, já que os cidadão silenciosos, que abriram mão de seu voto, não estarão representados. O voto facultativo tenderia a hipervalorizar a vontade de militâncias políticas e cidadãos mais escolarizados.

2. A filiação partidária mínima exigida para os candidatos é de seis meses

São fartas as críticas à falta de lealdade partidária dos eleitos e à pouca organicidade dos partidos. A PEC 352, ao que tudo indica, não se importa com isso. Entre outras medidas — como a de reduzir o número de apoios para criar um novo partido —, a emenda reduziu de um ano para seis meses antes das eleições o prazo mínimo de filiação partidária para os candidatos. O pretexto para isso foi equiparar as exigências para todos os candidatos. A lei atual define que a filiação partidária é de um ano, à exceção de magistrados, cujo prazo mínimo para estar inscrito a um partido é de seis meses antes das eleições. Em vez de derrubar a exceção e definir para todos os candidatos uma filiação mínima de um ano, a emenda institui filiação mínima de seis meses para todos.

3. Fica proibida a reeleição para cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da República), mas mandato continua de 4 anos

No debate sobre reeleição, sempre prevaleceu a tese de que o mandato de 4 anos é muito reduzido para um presidente da República, ou governador, ou prefeito realizar um programa de governo. Existe um consenso de que se a reeleição for derrubada, será necessário aumentar o mandato para cargos executivos para, no mínimo, 5 anos. A PEC Vaccarezza acaba com a possibilidade de reeleição mas mantém o mandato de quatro anos.

4. As eleições municipais, estaduais e federal serão coincidentes: no mesmo dia, o país votará para presidente da República, deputados federais, senadores, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Em vez de eleições de dois em dois anos, uma de quatro em quatro anos. A ideia de coincidência de mandatos tem um veio conservador do qual decorrem dois argumentos financeiros: a de que o país tem muitas eleições, e no ano de eleição o país para; e a de que eleições são caras para os contribuintes e, para o bem deles, devem ser reduzidas. Existe, contudo, também um sentido político nisso: a municipalização da escolha, o domínio da agenda eleitoral por uma agenda mais paroquial e menos política.

5. Pela proposta Vaccarezza, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão um “mandato-tampão” de dois anos. A partir de 2018, as eleições municipais acontecerão junto com as demais eleições.

Na história recente, eleições gerais foram convocadas em 1982, no governo militar. Foram as primeiras eleições diretas para governadores desde o Ato Institucional número 2, de 1966, e a coincidência com as eleições municipais pretendia despolitizar a campanha, dar protagonismo às lideranças municipais e aumentar a influência delas na escolha dos executivos estaduais. Foi uma campanha difícil, dado o enorme número de candidatos que o eleitor tinha de escolher, mas o cálculo dos estrategistas do governo Figueiredo deu errado: o PMDB, partido mais identificado com a luta institucional contra a ditadura, fez 10 governadores, Leonel Brizola, do PDT, inimigo número 1 do regime militar, foi eleito para o governo do Rio, e o PDS, partido do governo, fez 12 executivos estaduais. Os governadores oposicionistas foram fundamentais na articulação de massivas manifestações pelas eleições diretas para presidente da República, em 1983 e 1984.

6. Eleições gerais, coligações nem tanto

O partido participa de eleições gerais, mas os partidos estaduais e municipais não precisam fazer as mesmas coligações que o partido nacional.

7. Coligações proporcionais viram casamento

Apontadas como razão das grandes distorções de representação do Poder Legislativo brasileiro, as coligações proporcionais não apenas são mantidas nas eleições pela PEC 352, mas obrigatoriamente devem se tornar parte da coalizão governamental. Isto é: os partidos se coligam nas eleições e, depois delas, integram uma frente partidária no Congresso até o fim do mandato.

8. Sai o voto proporcional para o Legislativo, entra o distritão proporcional. Com referendo.

Somente este artigo da PEC da reforma política de Eduardo Cunha já explicaria o adjetivo de “monstrengo” a ele dado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Existe historicamente um embate entre os que defendem o voto proporcional para o Legislativo, e os que defendem o voto distrital puro ou misto. Para os adeptos do voto distrital, o que encarece eleição de parlamentares é eles serem obrigados a disputar votos em todo o território do Estado, e o pleito se tornaria mais barato, e mais inteligível para o eleitor, se ele pudesse votar em candidatos de um distrito específico, geograficamente delimitado. Os partidários do voto proporcional defendem que o voto ideológico fica diluído na eleição distrital, e que as minorias perderiam representação nesse sistema. Uma terceira linha, que tem o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) como defensor, é o distritão, um sistema onde são eleitos no estado os mais votados, independentemente do resultado dos partidos na soma dos votos. A Emenda Vaccarezza mistura e manda, a pretexto de tentar o consenso: mantém o voto proporcional mas divide os Estados em distritos. Consegue, com isso, eliminar a virtude do voto proporcional tal como é hoje, de garantir a presença das linhas ideológicas minoritárias na sociedade pela soma de todos os votos que a legenda teve no Estado. A proposta sugere um referendo para o sistema eleitoral definido pelo Congresso.

9. Financiamento privado de campanha 

A PEC 352 define que os partidos políticos podem usar recurso públicos, privados ou ambos nas eleições, e que o uso do dinheiro privado será definido pelo “órgão partidário competente”. Portanto, supõe que existirão partidos que usarão dinheiro privado e outros que não o usarão. É uma pegadinha: quando a Constituição passa a dizer que o partido pode pegar dinheiro de empresas para financiar campanhas, na verdade está constitucionalizando o financiamento empresarial. Do ponto de vista do domínio do poder econômico sobre o voto, é trocar seis por meia dúzia: se existirem duas categorias de partidos, um que faz a opção por receber dinheiro privado e outro não, vai ter mais condições econômicas de eleger um candidato aquele que, além do fundo público de campanha, obtiver também dinheiro das empresas. Mantém-se a lógica do sistema atual, baseado na captura do poder político pelo poder econômico. Na justificativa da proposta, afirma-se que “a liberdade dos partidos para escolher as fontes de financiamento de suas campanhas” (público, privado ou ambos) foi uma opção do grupo de trabalho por “sugerir a consagração constitucional (...) da autonomia partidária”. Piada pronta: não existe opção por financiamento público exclusivo se o concorrente for fortalecer seu caixa com dinheiro de empresas.

10. Para criar novos partidos serão necessários menos apoios. Talvez não precise de nenhum

Hoje, para se criar um partido, é necessário colher a assinatura de eleitores correspondentes a 0,5% dos votos válidos dados na eleição anterior para a Câmara dos Deputados (menos brancos e nulos), distribuídos por pelo menos um terço dos Estados, com no mínimo 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. A Emenda Vaccarezza reduz a exigência de apoios para 0,4% do total nacional de eleitores e 0,1% em pelo menos um terço dos Estados e abre uma possibilidade que existia na lei orgânica anterior à democratização: o simples apoio de pelo menos 5% dos deputados federais torna possível o registro de um novo partido, independentemente da adesão dos eleitores à criação dos partidos.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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Você conhece a história da idade penal no Brasil?


Tanto se falou e se fala a respeito de maioridade penal (de forma mais aguda em momentos eleitorais, importa notar) que se partirá do pressuposto de que o leitor já conhece se não todos, pelo menos uma boa parte dos argumentos a favor ou contra sua redução[1]. Por isso, de maneira sucinta, buscará aqui oferecer uma contextualização histórica ao debate, reaquecido com a atual tramitação da PEC 171/93[2], que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Lançando luz à nossa própria experiência penal juvenil, cumpre ressaltar que já variamos muito nossas idades penais, sendo que já nas Ordenações Filipinas de 1603, no Livro V, Título CXXXV previa-se certa diferenciação em termos de pena para menores de 17 anos, e os entre 17 e 20 anos[3]. No Código Criminal do Império (1830) os menores de 14 anos eram inimputáveis (art. 10), porém, caso se demonstrasse seu discernimento, seriam imputáveis e recolhidos a Casas de Correção (art. 13); os maiores de 14 e menores de 17 contavam com penas mais brandas (arts. 34 e 35) e os maiores de 17 e menores de 21, a seu turno, recebiam atenuação na pena em razão da idade (art. 18, item 10). Não apenas as Casas de Correção mal saíram do papel[4], como se convivia com a chamada “roda dos expostos”, sistema que chegou ao Brasil por volta do século XVIII e que, destinado ao acolhimento de crianças abandonadas pelos pais, representava na prática um grande infanticídio, com enormes índices de mortalidade infantil[5].

Na República Velha, sob a égide do Código Penal de 1890, a imputabilidade penal foi reduzida para 9 anos de idade (art. 27, §1º); entre 9 e 14 anos a imputabilidade ficava condicionada à presença do discernimento, determinando-se o recolhimento a estabelecimentos disciplinares industriais pelo tempo que o juiz achasse conveniente, desde que não ultrapassasse 17 anos (art. 27, §2º c/c art. 30); entre 14 e 17 anos, o código previa uma pena mais branda (art. 65), podendo já os maiores de 14 serem recolhidos a estabelecimentos industriais até os 21 anos (art. 399, §2º); e os maiores de 17 e menores de 21 faziam jus a uma atenuante (art. 65, §11). Esse era um sistema que, na sagaz observação de Nilo Batista, tornava possível a internação de uma pessoa dos 9 aos seus 21 anos[6]. Assim como as Casas de Correção, os estabelecimentos industriais também não saíram do papel[7], embora o tratamento tenha se especializado de forma tímida e precária no período, ensaiando-se o encaminhamento desses jovens a institutos e estabelecimentos diferenciados[8].

Em 1921, a Lei 4.242 dá novo tratamento à imputabilidade penal, elevando a idade de responsabilização para 14 anos, submetendo o maior de 14 e menor de 18 anos a processo especial e eliminando de uma vez o critério do discernimento, alcunhado de “adivinhação psicológica” por Evaristo de Morais[9] e criticado acidamente por Tobias Barreto[10]. De se espantar que, passado quase um século desta discussão, volta-se a exumar este critério da tumba jurídico-penal nas mãos de um ou outro parlamentar comprometido com a eterna sede de segurança e tranquilidades públicas, nunca plenamente saciadas, mas sempre politicamente úteis.

Em 1927, de modo a dar tratamento específico aos jovens entre 14 e 18 anos, promulga-se o nosso primeiro Código de Menores, que deve seu nascimento a todo um movimento de críticas cada vez mais severas, não apenas quanto à mistura entre jovens e adultos, às insuficiências e ilegalidades dos estabelecimentos existentes, mas passando pela própria ideia de punição e repressão a crianças e adolescentes por meio do aprisionamento[11]. Posteriormente, promulga-se o Código Penal de 1940, que mantém o limite etário em 18 anos.

A história penal juvenil brasileira é marcada por muitas permanências, e o sistema de justiça inaugurado em 1927 vai seguir por décadas e governos marcado por ilegalidades, deficiências estruturais e descaso[12], inobstante iniciativas governamentais de peso, como o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)[13] surgido na Era Vargas e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), elaborada na Ditadura Militar. Além disso, em termos jurídicos, o “pecado original”, qual seja, o tratamento da criança e do adolescente como objetos e não como sujeitos, lhes subtraindo de seus direitos fundamentais, se manteve e se aprimorou. Se já no Código de Menores de 1927 era possível punir uma criança ou um adolescente sem a prática de qualquer infração, o Código que lhe sucedeu, em 1979, agravou este quadro, consagrando de forma plena o que se chamou de “doutrina da situação irregular”, permitindo, na prática, as mais variadas formas de abuso e opressão à juventude.

Ao longo dos anos 80 foram feitas intensas críticas e denúncias à situação do tratamento juvenil no país por parte dos movimentos sociais e da sociedade civil, acompanhando o contexto internacional à época, o que chegou à Constituinte e se materializou em nossa Carta, nos dispositivos protetivos da infância e juventude (arts. 227 a 229), bem como no nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Estes dois textos foram responsáveis por romper com paradigma da situação irregular e as ideias tutelares, inaugurando em nosso país a “doutrina da proteção integral”, tratando a criança e o adolescente como sujeitos, não mais como objetos, e garantindo-lhes seus direitos fundamentais e sua responsabilização diferenciada, como já caminhava o tratamento juvenil internacional, o que veio a se consolidar, dentre outros documentos, na importantíssima Convenção sobre os Direitos da Criança (tratado com mais rápida e ampla aceitação de toda a história), assinada e ratificada pelo Brasil em 1990.

Nesse contexto se assentou em nossa Constituição a imputabilidade penal aos 18 anos, no art. 228 (mantendo a escolha deste limite feita no âmbito da Reforma Penal de 1984, justificada no item 27 da Exposição de Motivos). Os jovens abaixo desta idade submetem-se ao ECA; até 12 anos incompletos a pessoa é reputada criança e, na prática de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal, art. 103) sujeita-se a medidas de proteção previstas no art. 101; e entre 12 e 18 anos cuida-se de adolescente, a quem se aplica medidas socioeducativas (arts. 104, 106 e 112).

Inobstante as mudanças legislativas ao longo de nossa história, os problemas estruturais de nosso sistema penal e Justiça Juvenil permanecem. Sabe-se das condições dos estabelecimentos de internação[14], da precariedade no cumprimento das medidas socioeducativas e do recrudescimento da ação punitiva do Estado, com elevação nos números de adolescentes recolhidos e privados de liberdade e das ilegalidades frequentemente cometidas neste sistema de justiça[15]. Mesmo assim, sempre se defendeu o incremento da punição com vistas à defesa social e sempre se buscou “combater a impunidade”, e tudo, sempre, em vão, independente da idade penal da época. São demandas que se mantêm as mesmas – e a redução da maioridade penal é uma delas -, e tudo de efetivo que se produziu foi apenas mais sofrimento e mais pessoas encarceradas[16], além, é claro, de toda a violência subalterna e ilegal do poder punitivo, notadamente sobre as classes menos favorecidas.

Talvez esta breve digressão histórica de nossa experiência penal juvenil pouco valor assuma enquanto argumento jurídico a favor ou contra a redução da maioridade penal; mas o valor da história talvez seja outro, mais profundo. Com Raúl Zaffaroni:
”Quando o ser humano perde a memória de seu passado, apaga sua identidade. Irremissivelmente montados sobre a flecha do tempo, quando não sabemos de onde viemos, ignoramos onde estamos, e, além disso, ignoramos para onde vamos.” – Eugenio Raúl Zaffaroni, prólogo de Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro – I.
No que diz respeito à redução da maioridade penal, pelo menos do ponto de vista histórico, é uma medida que não aponta para novos e mais emancipatórios caminhos em matéria de infância e juventude; ao contrário, seu horizonte se apresenta bastante perturbador, obscurecido pelas sombras de tempos passados que insistem em não nos abandonar.

Hamilton Ferraz é mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Uerj e Advogado.


[1] Nesse sentido, dentre vários, conferir Túlio Vianna, http://www.estadao.com.br/noticias/geral,maioridade-seletiva,1023450; Bruno Paes Manso, http://justificando.com/2014/10/15/reducao-da-maioridade-penal-e-estelionato-eleitoral/; Frei Betto, http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html; e, pela redução da maioridade penal, Marcelo Fernandes dos Santos, https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1194/A%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20extra%C3%ADda%20do%20ordenamento%20legal%20brasileiro.pdf?sequence=1
[2] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/noticias/debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-domina-reuniao-da-ccjc
[3] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. 2ª Ed. Rev. e Atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 28.
[4] Idem, p. 30, e, por uma história da prisão no Brasil, conferir MOTTA, Manoel Barros da. Crítica da razão punitiva: nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
[5] DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991, 2013; SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
[6] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990, pp. 39 a 43.
[7] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 33.
[8] DEL PRIORE, 2013, p. 224; RIZZINI, Irma., O Surgimento das instituições especializadas na internação de menores delinquentes. In. ZAMORA, Maria Helena (org.). Para além das grades: elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2005.
[9] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 32.
[10] BARRETO, Tobias. Menores e loucos. Edição do Estado de Sergipe, 1926, pp. 16 e 17. Importa mencionar que o mesmo autor aborda também a própria necessidade de um patamar penal etário, justificando esta escolha basicamente na ideia de segurança jurídica (Idem, p. 14 e 15) – o que, novamente, é ignorado pelos defensores da redução da maioridade penal.
[11] RIZZINI, Irma. Op. Cit. p. 17.
[12] É chocante o relato do primeiro processo julgado pelo juiz Mello Mattos, no qual ele sentencia que, “como não existe estabelecimento próprio para menores delinquentes, permaneça o réu na Seção Especial da Casa de Detenção em que se acha” (BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis. Drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos, 1998, p. 61).
[13] O SAM entrou em um colapso tão profundo que o próprio STF, na pena do então Min. Nélson Hungria, chegou a conceder liberdade a um jovem que nele seria internado, num dos julgamentos mais marcantes de sua história (HC 38.193/GB, de 1961, relativo ao caso Ainda Curi). Aliás, importa mencionar que o SAM chegou a ser popularmente apelidado como “Sem Amor ao Menor” (RIZZINI, Irma; PILLOTI, Francisco, 2011, p. 266).
[14] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/relatorio-revela-rotina-de-violencia-e-divisao-de-faccoes-no-degase-rj.html
[15] Em maiores detalhes, sugere-se a leitura seguinte .
[16] Para a atual situação de nosso sistema penal, conferir .
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Globo passou a pagar mais impostos


A divulgação do balanço do Grupo Globo tem revelações interessantes (confira na reportagem do Teletime (Grupo Globo lucra R$ 2,36 bilhões em 2014, 6% a menos em relação a 2013). 

Em 2014, o lucro foi de R$ 2,346 bilhões, 6% menor do que no ano anterior. Mas o que garantiu esse feito foi a Copa do Mundo. Sem a Copa, o desempenho do último trimestre foi pior que no mesmo período de 2014 e os primeiros resultados de 2015 não são promissores.

O lucro foi menor mas receita líquida teve um crescimento de 11% em relação a 2013. Mas houve um grande aumento de 13,8% nos custos de venda publicidade e serviços — onde provavelmente está embutido o custo do BV (bônus de veiculação).

Mas o que mais pesou para os resultados foram os pagamentos de tributos, imposto de renda e contribuição social, saltando de R$ 1 bilhão em 2013 para R$ 2,26 bilhões em 2014 para todo o grupo. No caso da controladora, o pagamento de impostos triplicou de R$ 591 milhões para R$ 1,5 bilhão.

Chama atenção a distribuição desproporcional de dividendos para os acionistas: receberam R$ 3,4 bilhões.

Luís Nassif
No GGN
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