21 de mar de 2015

O fantasma da UDN

Espalha-se o cheiro de um retorno ao passado, como se o objetivo final fosse entregar o Brasil a Tio Sam

A participação foi maior na Marcha da Família
Tarso Marcelo
A reação conservadora e golpista mostrou a cara nas manifestações de rua no domingo 15 de março. Os números foram inflacionados, como, por exemplo, em São Paulo. De qualquer forma, o contingente de pessoas foi grande e espalhou-se por diversas capitais do País e algumas poucas cidades do interior.

Nessas marchas os participantes, com trajes verde-amarelos, tinham focos difusos expressados em cartazes e faixas de variados tamanhos e agressividade: o impeachment da presidenta Dilma, corrupção, apelo à intervenção militar imediata, agressão verbal ao PT e aos petistas, entre outras. Algumas senhoras sessentonas reviveram o movimento dos caras-pintadas formado pela juventude dos anos 90 do século passado. Lutavam, no ocaso da ditadura, por eleições “Diretas Já”. Hoje, o conjunto da obra, como constatam as palavras de ordem, convergia para um só objetivo, possível de ser traduzido pelo lema “Direita Já!”

Uma parte da imprensa debitou as manifestações na conta de um suposto esforço em “defesa da democracia”. Essa expressão, uma ofensa à história, estava nas páginas do jornal O Globo do dia seguinte, sustentada por uma manchete com números falsos, “Dois milhões nas ruas”, desmentidos por pesquisa do insuspeito Datafolha. O jornal carioca, valendo-se do “olhômetro” da Polícia Militar, afirmava que pela Avenida Paulista desfilaram 1 milhão de pessoas. A pesquisa reduziu tudo a 210 mil, número elevado, mas não gigantesco. Muito inferior, por exemplo, à histórica “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”.

Naquela ocasião, a população de São Paulo era menor e a aglomeração, que antecipou o golpe militar, foi calculada em 500 mil pessoas. Em 1964, O Globo estava também na vanguarda do reacionarismo. Apoiando, é claro.

Embora as situações sejam diferentes, é necessário manter acesa a luz amarela. Herdeiros da concepção udenista repetem hoje os antecessores de ontem. Em 1964, com apoio da esquerda doidivanas, tiraram a bandeira da democracia das mãos de um governo que tinha alta aprovação. Não adiantou. A sociedade os seguiu. Jango foi derrubado.

A oposição não tem proposta de um programa político-econômico alternativo ao dos governos petistas. Sem alternativa tornou a corrupção o centro dos problemas brasileiros. Alimenta-se de episódios como o chamado “mensalão”, uma tradução oportunista do que de fato ocorreu, a reprovável formação de caixa 2 comum a todos os partidos, e agora da corrupção de empreiteiros e alguns poucos funcionários da Petrobras.

Como se fossem “os puros”, pregam a ética cavalgando na promessa de acabar com a corrupção. Aspas retiradas do livro A Lei e a Ordem, de Ralf Dahrendorf, um sociólogo alemão de cepa liberal, inspirado nas reflexões “de magnífica ironia” da lavra de Heinrich Popitz: “Uma sociedade que revelasse todos os casos de desvio arruinaria a validade de suas normas (...) As normas não suportam a luz forte de um holofote, elas precisam de uma certa obscuridade”.

Em desespero por estarem fora do poder há 12 anos, e vai a 16, inconformados os opositores perderam o freio. Se a afirmação de Popitz for verdadeira, eles algum dia, mantidos na oposição, talvez proponham acabar com o Brasil ou entregá-lo ao Tio Sam.

Maurício Dias
No CartaCapital
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Aborto ilegal, uma forma de feminicídio?

A verdade encoberta pela hipocrisia é que o aborto inseguro e a clandestinidade são fatores de morbidade e de mortalidade materna no país

Aborto clandestino
As contradições presentes no campo da regulamentação dos direitos individuais e sociais e a ampliação de iniciativas que ferem os princípios dos direitos humanos mostram-se ainda mais exacerbadas quando o tema diz respeito às mulheres.

O Congresso acaba de aprovar a Lei 8.305, que tipifica o crime de feminicídio. Significa dizer que a antiga reivindicação do movimento de mulheres e feministas foi, finalmente, validada pela sociedade brasileira. Quando mulheres são assassinadas por serem mulheres, configura-se crime hediondo, a partir de agora inafiançável. Portanto, aqui há o que comemorar!

Por outro lado, a cada dois dias morre no Brasil uma mulher vítima de abortamento. O que pensar quando um médico, desrespeitando o código de ética ao qual prestou juramento, infringe a lei que estabelece que toda mulher em processo de abortamento deve ser atendida e acolhida com respeito e humanidade?

Essa é a postura indutora da morte de mulheres que ousaram contestar um destino definido por outros — sem sequer o benefício da empatia que deve sustentar o cuidado em saúde. Essa postura, que leva mulheres a morrer apenas por serem mulheres, não significaria uma prática deliberada de extermínio daquelas que ousaram contestar seu destino de mulher?

A ONU já recomendou que fosse revista a legislação que criminaliza o aborto no Brasil e em outros países latino-americanos, por ser absolutamente incompatível com o direito à vida, à dignidade e à segurança das mulheres.

Existem cerca de 30 projetos de lei no Congresso, contrários à descriminalização do aborto, com o intuito de aumentar a punição das mulheres ou mesmo proibir os casos hoje acolhidos na lei. Diante do não acesso a métodos seguros de interrupção da gravidez em prazo recomendado inclusive pelo Conselho Federal de Medicina (até 12 semanas), muitas mulheres já buscam outros países para praticar um aborto seguro. Estamos voltando a uma situação que prevalecia na Europa dos anos 60, quando somente alguns poucos países tinham legalizada a prática.

A criminalização do aborto no Brasil não impede que ele seja realizado e não reduz a sua incidência, mas impede que os casos sejam devidamente notificados e aumenta o risco para a saúde e a vida das mulheres, sobretudo das negras e mais pobres.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2009 mostrou que uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez pelo menos um aborto. Em metade dos casos, utilizaram medicamentos para a indução do último aborto. Em cerca da metade desses, houve internação pós-aborto.

Enquanto o debate se mantém restrito ao âmbito religioso, moral e filosófico, o Sistema Único de Saúde atende a mais de 220 mil mulheres por ano em razão de complicações oriundas de curetagens pós-aborto, sejam elas resultantes de abortos espontâneos ou inseguros.

A verdade encoberta pela hipocrisia é que o aborto inseguro e a clandestinidade são fatores de morbidade e de mortalidade materna no país entre adolescentes e jovens, de todas as raças e etnias, atingindo, sobretudo, aquelas em situação de pobreza.

Não fosse crime no Brasil, médicos e hospitais fariam o procedimento com tranquilidade e mulheres pobres teriam acesso a um serviço seguro, longe de métodos cruéis que, quando não matam, deixam sequelas irreversíveis, físicas e psíquicas.

Ademais, aumenta também a desinformação. Métodos simples, baratos e seguros já estão disponíveis em muitos países, mas não entre nós. Todos os dias, a imprensa divulga, com alarde, notícias sobre o comércio ilegal de drogas abortivas, fechamento de clínicas e prisão de profissionais de saúde envolvidos nesses processos. Todos os que estudam o tema sabem que essas medidas são absolutamente inócuas e que o aborto continua sendo praticado?

José Gomes Temporão, sanitarista, foi ministro da Saúde; Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ
No Blog do Mário
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Serra apresenta projeto para enfraquecer Petrobras

O Senado Federal rebeceu nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB), que pretende retirar da Petrobras a autonomia sobre o petróleo brasileiro.

Entre outras propostas de desmonte das prerrogativas da Petrobras, o texto prevê a revogação do artigo 4º da Lei 12351/ 2010, do sistema de partilha. O artigo não apenas assegura a participação mínima da empresa brasileira em pelo menos 30% de todos os blocos de exploração contratados, mas também determina a atuação da Petrobras como operadora da exploração.

O projeto do senador tucano pode ainda inviabilizar economicamente a Petrobras com a revogaçao do artigo 14, o qual permite a empresa participar de leilões para ampliar sua margem de 30% nos projetos de exploração. No bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, ela possui 40%.

Vocação

A iniciativa de Serra é coerente com a orientação liberal privatista do PSDB. A tentativa tucana de privatizar a maior petroleira do mundo, que recentemente bateu mais um recorde de produção na área do pré-sal, alcançando a marca de 731 mil barris por dia, remonta aos tempos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 1998, FHC nomeou seu genro David Zylbersztajn para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, com o objetivo de iniciar o processo de privatização da Petrobras.

No ano seguinte, o novo diretor anunciou que a empresa poderia ser vendida em no máximo três anos. Logo depois, para facilitar a privatização da empresa brasileira, FHC pagou R$ 50 milhões para mudar o nome de Petrobas para “Petrobrax”.

Guilherme Ferreira
No Agência PT de Notícias
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Milho transgênico: Os EUA proíbem e o Brasil libera

http://www.maurosantayana.com/2015/03/milho-transgenico-os-eua-proibem-e.html


A EPA, a agência de proteção ambiental dos EUA, deve aprovar, ainda neste ano, a proibição da utilização de milho transgênico em alguns lugares dos Estados Unidos, depois do desenvolvimento, pela lagarta da raiz do milho, de resistência contra as proteínas secretadas por essas plantas, que são tóxicas para os insetos que se alimentam das plantações.

A medida deverá atingir duramente os negócios da Monsanto, da Dupont e da Dow Chemical, que vendem milhões de toneladas de sementes geneticamente modificadas nos Estados Unidos e em outros mercados.

Enquanto, por lá, isso está ocorrendo, no Brasil, a CNTBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, acaba de aprovar, em reunião realizada, agora, no último dia 5 de março, a livre comercialização de dois novos cultivares de milho transgênico.

O primeiro, justamente da Monsanto, tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônia, e o outro, com tolerância a outros herbicidas, entre eles o 2,4-D, por “coincidência”, da também Dow Agroscience, uma das outras empresas cujos produtos estão para ter seu uso limitado nos EUA.

A liberação de produtos sob suspeita em países do Primeiro Mundo não é novidade no Brasil, onde muitos agrotóxicos, por exemplo, já proibidos em outras regiões do mundo, ainda são utilizados, em enorme quantidade, contaminando nosso solo, nossos rios, nossos agricultores e os próprios consumidores.

O que não dá para entender é que a CNTBio o faça com relação ao milho geneticamente modificado, com relação às mesmas empresas e ao mesmo tipo de produto, que, justamente neste momento, se encontram ameaçados de limitação de seu uso em grandes áreas dos EUA.

Compreende-se que estas empresas, sob risco de perda ou diminuição de seu bilionário faturamento por lá, estejam buscando uma maneira de substituí-lo, abrindo espaço no Brasil, o segundo maior mercado do mundo, por país, para esse tipo sementes transgênicas.

O que não se entende é como uma comissão de alto nível voltada justamente para a biossegurança, de uma nação com a importância da nossa na agricultura e no agronegócio mundial, não tenha conhecimento do que está ocorrendo nos Estados Unidos, neste exato momento, com relação a essas mesmas empresas e a esse mesmo tipo de semente.

Será que o CNTBio não tem intercâmbio com instituições congêneres de outros países, como a EPA - Environment Protection Agency, e a EFSA, a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos?

Na Europa, a liberação de um produto transgênico para plantio, pode levar 15 anos, ou mais, e custar mais de 11 milhões de euros, o que fez, por exemplo, que a Monsanto retirasse os pedidos de liberação de produtos geneticamente modificados da empresa que estavam na fila para aprovação na União Europeia.

No Brasil, o tempo para aprovação é muitíssimo menor, e, como vemos, não leva em consideração o que ocorre lá fora.
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Trensalão tucano na Justiça


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Aos que defendem a ditadura, o desprezo


Eu não quero ter hora para voltar para casa.

Eu não quero ser proibido de sair de casa.

Eu não quero ser proibido de voltar para casa.

Eu não quero ser exilado do meu país.

Eu não quero viver na clandestinidade.

Eu não quero ser proibido de ler um livro, qualquer livro.

Eu não quero ser proibido de assistir a um filme, qualquer filme.

Eu não quero ser proibido de escrever livros ou fazer filmes, se for o caso.

Eu não quero ser proibido de viajar, sair do país a qualquer dia, a qualquer hora, ir para qualquer lugar que me aceite, e depois voltar tranquilamente.

Eu não quero que me digam o que eu posso e o que eu não posso falar, como estou falando tudo isso aqui neste espaço.

Eu não quero que este espaço seja censurado.

Eu não quero que este jornal, que jornais, revistas, rádios e TVs digam apenas o que quem está no poder permitir.

Eu não quero, jamais, a volta da censura.

Eu não quero ser proibido de andar na rua, qualquer rua, a qualquer hora, sob o pretexto de eu ofereço perigo à sociedade.

Eu não quero ser preso sem saber por quê.

Eu não quero ser proibido de falar bem de Cuba e de falar mal dos Estados Unidos, ou vice-versa.

Eu não quero ser proibido de me manifestar, em ambiente público ou privado, a respeito do que quer que seja, contra ou a favor governo, governos, políticos, agentes públicos civis ou militares.

Eu não quero ser proibido de usar camiseta vermelha. Ou camiseta azul ou branca ou do Corinthians ou do Palmeiras.

Eu não quero ter minha residência violada, invadida, desrespeitada, a não ser que eu ou alguém da minha família tenha cometido um crime, e que haja ordem da Justiça a este respeito.

Eu não quero ver amigos sumirem, desaparecerem.

Eu não quero ver nenhum cidadão sumir, desaparecer, muito menos sabendo que o Estado tem responsabilidade nisso.

Eu não quero que os agentes públicos civis ou militares possam matar, torturar, perseguir, ameaçar, abusar das pessoas impunemente e respaldados, ainda que de forma dissimulada, pelo Estado.

Eu não quero ser proibido de votar, seja para presidente, para governador, deputado, senador, vereador ou síndico do meu prédio.

Eu quero ter o direito de ser a favor ou contra e inclusive de mudar de opinião.

Por isso eu não quero — nunca, jamais, em tempo algum — a volta da ditadura militar.

Se você é a favor da volta da ditadura militar você é a favor de tudo isso o que relacionei acima.

É a favor da ilegalidade.

Se você tem coragem de ir para a rua ostentando uma faixa pedindo a volta do horror, você faz parte deste horror de tão triste memória — ou não sabe disso, ou não quer saber disso ou quer se beneficiar pessoalmente disso.

Se você defende a volta da ditadura militar, conforme lembrou recentemente o professor e filósofo Renato Janine Ribeiro, você defende a volta de crimes e de criminosos.

Portanto, você merece desprezo.

Luiz Caversan
No Esquerda Caviar
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O brasileiro é acima de tudo um golpista

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7036


O Brasil parece não ter nascido para a democracia.

Assim como não se acostuma com a fórmula de pontos corridos no futebol. O brasileiro acha isso tudo muito chato. O Brasil gosta de mata-mata. Democracia e pontos corridos dão pouca emoção. É um sistema enfadonho em que o ganhador ganha e acabou. Não faz sentido. Não tem atalho. O brasileiro adora poder matar quem o matou. É o princípio da ressurreição ou da última chance. O incompetente precisa ter uma possibilidade de virar o jogo mesmo que tenha sido disparado o pior.

O derrotado nas urnas sempre quer um terceiro turno ou um impeachment providencial mesmo que não existam razões jurídicas para tanto. No futebol, o oitavo colocado, digamos, com 20 pontos a menos, quer ter o direito de eliminar o primeiro em dois bons jogos lotéricos.

A democracia é tediosa. O ganhador fica quatro anos no poder. O perdedor precisa esperar. Depois de mais de duas décadas de ditadura, elegemos um presidente, o bizarro Fernando Collor. Tratamos de derrubá-lo para encurtar a enormidade do seu mandato. Itamar Franco assumiu como tampão. FHC veio depois e comprou a emenda da sua reeleição. Essa providência serviu para sacudir o tédio democrático. A cada mandato é preciso algum tipo de golpe, branco, preto, seja o que for. Lula empalmou o poder e podia ter caído com o mensalão. A oposição dormiu no ponto e deixou a coisa rolar sem graça até o fim. Dilma foi inventada por Lula e já está no segundo mandato. Ninguém aguenta mais tanta democracia.

O PSDB, furioso por ter perdido nas urnas, dá o tapa e esconde a mão: quer o impeachment sem confessar. Nem se importa com o fato de que o poder ficaria com o eterno PMDB.

Democracia e pontos corridos não combinam com o Brasil. É como carnaval sem álcool. Fica difícil acontecer alguma coisa mais excitante. O brasileiro é, antes de tudo, um golpista. Só goza no golpe. Só tem tesão no atalho. A democracia é broxante. Entre nós tudo se repete como farsa. Paulistas querem repetir 1932, 1954 e 1964. Ainda estamos na época de Carlos Lacerda e do combate à ameaça comunista. A frase do momento é novinha: o petróleo é nosso. Um lado grita genialmente: vai para Cuba. O outro rebate: vai para Miami. Não por acaso estamos vivendo uma tentativa de golpe disfarçada de impeachment e uma proposta de volta ao sistema mata-mata. A eleição sem golpe e os pontos corridos são injustos, pois exageram na justiça.

Não dão espaço para a reviravolta. Matam o revanchismo.

O golpismo faz do brasileiro um forte. Se está ruim, aposta no pior. O brasileiro só é democrata quando toma as ruas em defesa de um golpe apelidado de impeachment. Quando o eleito pode se reeleger para um segundo mandato, queremos que isso não seja mais possível. Quando não há reeleição, propomos que isso seja possível. Detestamos repetir fórmula. Salvo a do caixa dois com dinheiro ilícito. Somos todos iguais no golpismo, no mata-mata e no caixa dois. Salvo as exceções.

Não fosse a possibilidade do golpe, o brasileiro não seria democrata.

O golpismo está em nosso DNA. Quando não tem golpe de Estado, tem golpes de todo tipo contra o erário público.
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João Pedro Stédile confirma #GloboGolpista


Trecho do discurso do líder nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na 12ª Abertura da Colheita do Arroz Ecológico, em Eldorado do Sul (RS).

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A imprensa na história republicana


Na República Velha, em contraponto à imprensa conservadora, da oligarquia dominante, existia uma imprensa de oposição, onde se destacava a juventude militar, e esta diversidade da imprensa teve importante papel no desenrolar dos acontecimentos até a Revolução de 1930. Nos anos seguintes continuou a florescer uma imprensa plural. Entretanto, após a instalação da ditadura em 1937, o governo Vargas submeteu toda a imprensa à censura do Departamento de Imprensa e Propaganda, além de financiar uma imprensa situacionista.

A imprensa foi retomando sua liberdade quando se anunciava a virada nas tendências da Segunda Guerra, a partir de 1941, quando os EUA entraram no conflito, e particularmente desde 1942, quando o Brasil abandonou a neutralidade em favor dos Aliados. Com o fim da guerra, tudo indicaria que as condições políticas favoreceriam o desabrochar da imprensa.

Entretanto, como observou o falecido historiador Nelson Werneck Sodré, ocorreu um forte processo de centralização da imprensa nas décadas de 1930 a 1950. Muitos títulos foram encerrados, e poucos vieram substituí-los. Como novidade maior, foram sendo criadas corporações englobando vários jornais e revistas, rádios e, depois dos anos 1950, televisões. A primeira destas corporações foi o Diários Associados, de Assis Chateaubriant, que incluía a antiga TV Tupy. Alertava o historiador: “A época é das grandes corporações que manipulam a opinião, conduzem as preferências, mobilizam os sentimentos. Campanhas gigantescas, preparadas meticulosamente, arrasam reputações, impõem notoriedades, derrubam governos”. Este artigo resume um pouco desta história.

Com o fim da guerra, em que os ideais democráticos derrotaram o fascismo, articulavam-se os caminhos para a redemocratização do Brasil. Uma das propostas era a convocação de uma assembleia constituinte com Getúlio, sob a vigência da constituição democrática de 1934. A proposta foi apoiada até pelos comunistas, muitos deles presos por Getúlio. Mas os conservadores, e com eles sua imprensa, não aceitaram tal tese, exigindo a queda de Getúlio.

Os ministros militares, que haviam servido à ditadura, depuseram Getúlio em outubro de 1945. Encaminharam uma eleição presidencial e uma constituinte excluindo o ex-ditador, mas sob a égide da constituição anti-democrática de 1937.

Sagra-se vencedor o general Dutra. Seu governo foi muito apoiado na imprensa conservadora por sua política econômica de arrocho salarial, por sua aproximação com os EUA, e pela repressão ao Partido Comunista, que foi cassado em 1947, e teve proibida a sua imprensa.

Já no governo Dutra se colocava a questão da exploração do petróleo. A propaganda das empresas de petróleo estrangeiras, ecoada pela grande imprensa, foi primeiro a de que o Brasil não tinha petróleo, o que foi desmentido pela exploração em Lobato, depois, o de que o Brasil não tinha capitais. Relata o historiador Nelson Werneck Sodré: “enquanto a polícia do governo Dutra espancava os que defendiam a tese da exploração estatal dos nossos recursos petrolíferos, a imprensa se unia para sustentar as teses antinacionais de entrega destes recursos à exploração estrangeira”.

Em 1950, Getúlio lançou-se candidato e venceu. A imprensa não o poupou jamais por sua política trabalhista, que duplicou o salário mínimo, e por seu nacionalismo, com a criação da Petrobrás. A imprensa foi pródiga em denúncias de corrupção. Em agosto de 1954 ocorreu o atentado da rua Torneleiros, que matou o major Vaz, da Aeronáutica, e teria ferido Carlos Lacerda na perna. As investigações da Aeronáutica levaram a Gregório Fortunato, que assumiu a tentativa de assassinato de Lacerda, isentando Getúlio, posição que manteve mesmo depois da morte de seu chefe. De fato, Getúlio não tinha por que criar um mártir da oposição às vésperas das eleições, e Gregório também fora alvo de críticas por Lacerda. Mas a grita da grande imprensa foi suficiente para convencer, de novo, os comandantes militares das três armas a exigirem a renúncia do presidente. Getúlio preferiu o suicídio físico ao suicídio moral e político.

O seguinte presidente eleito foi Juscelino Kubitschek, herdeiro político de Getúlio, eleito apesar de forte oposição da imprensa e de parte dos militares. Sua posse foi assegurada pela intervenção decisiva do general Henrique Teixeira Lott, que abortou um golpe. Por ter assegurado a normalidade constitucional, o general Lott foi tão criticado na imprensa que “moveu cerca de sessenta processos por crime de injúria e calúnia contra jornais controlados pelas agências estrangeiras de publicidade, todos sem resultado.”

Um dos poucos jornais criados nesta fase foi o Última Hora, por Samuel Weiner, que apoiava o governo de Getúlio Vargas, e que atingiu o porte dos maiores jornais da época. A grande imprensa gostou tanto da concorrência que desencadeou uma campanha pela cassação do jornal, que levou a uma CPI, argumentando que Samuel Weiner não era brasileiro nato, e questionando o empréstimo do Banco do Brasil que permitira a fundação do jornal, apesar de outros órgãos de imprensa também terem tido empréstimos do mesmo vulto.

O desenvolvimentismo otimista de Juscelino, particularmente com a construção de Brasília, foi sistematicamente criticado na grande imprensa: ali só se enxergava corrupção e ineficiência, não se via maior significado no Brasil voltar-se para seu próprio interior.

Na eleição seguinte, a grande imprensa deu destaque a Jânio Quadros, uma figura politicamente ambígua, que em poucos anos tornou-se prefeito de São Paulo, governador de São Paulo e presidente da República. Jânio tinha como símbolo a vassoura, com a qual iria varrer a corrupção deste país. A imprensa conservadora teria preferido outro candidato, mas Jânio servia como plano B contra a candidatura nacionalista do general Lott.

Jânio venceu, para renunciar em sete meses, inesperadamente, sem explicar porque. (Hipótese possível: repetir o que fizera Nasser, no Egito, que renunciara em frente a uma crise política para voltar, com maior poder, nos ombros do povo. Mas ninguém fez questão de manter Jânio.)

Sua renúncia quase levou o país à guerra civil, pela oposição dos chefes militares ao vice, João Goulart. O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, resistiu ao golpe. A solução política foi uma instável e curta experiência parlamentarista. Após o plebiscito que restaurou o presidencialismo em 1963, a grande imprensa passou a atacar com redobrada intensidade o governo de João Goulart, advogando cada vez mais abertamente a intervenção dos militares, e vindo a apoiar quase unanimemente o golpe de 1964. A exceção foi o Última Hora, que nos dias do golpe foi depredado, depois descaracterizado e perdeu expressão.

O historiador Werneck Sodré registra desta época um importante processo de infiltração de capitais norte-americanos na imprensa brasileira, o que era proibido por lei. Pelo acordo entre a Globo e o consórcio americano Time-Life, a Globo recebeu em 1965 a quantia de 2,84 milhões de dólares, financiamento que lhe permitiu tornar-se o maior conglomerado de comunicação brasileiro, destronando a TV Tupi e os Diários Associados de Châteaubriant. Não foi o único caso. “Em São Paulo, antigo criador de aves e ovos, Otávio Frias de Oliveira, tornava-se, por singular passe de mágica, proprietário da empresa jornalística Folha de São Paulo, que mantinha três diários dos mais importantes da capital paulista.”

Foi denunciada influência do grupo Time-Life também na Editora Abril e na antiga TV Paulista, além da Globo. O grupo Rockfeller teria influência na Folha, Última Hora, Notícias Populares e TV Excelsior, e grupos mórmons seriam influentes na Rádio Piratininga e na Rádio e TV Bandeirantes.

A grande imprensa apoiou o primeiro governo militar, de Castelo Branco, pela política econômica de arrocho salarial e liberalização da economia, pela aproximação aos EUA, etc. Apoiou também o segundo, de Costa e Silva, um pouco mais envergonhadamente. O povo não vinha gostando do que via, e em 1967 e 1968 avolumavam-se as mobilizações contra o governo.

Na virada para 1969 houve o fechamento total do regime, começando com a Junta Militar que substituiu Costa e Silva adoentado, e seguindo com o general Emílio Médici. A imprensa sofreu censura militar, e a chamada auto-censura, quando o editor suprimia previamente aquilo que avaliava seria censurado. Mas a imprensa, com destaque a Rede Globo, também proporcionou voluntariamente uma farta propaganda publicitária do governo e seu ideal de Brasil-Potência.

Em seguida, veio Ernesto Geisel, que iniciou o processo de distensão política “lenta, gradual e segura”. Teve algumas críticas da imprensa, apesar da censura. O Estadão criticou o governo em editoriais quando o Brasil reinaugurou a política externa independente, afastando-se do alinhamento automático aos EUA, por exemplo no rápido reconhecimento de Angola independente, e quando o Brasil denunciou o acordo militar com os norte americanos. Mas em geral apoiava o governo. Já a Folha de São Paulo, que chegara a emprestar suas peruas para os órgãos de repressão, passou a aparecer como oposição. Comercialmente deu-se bem, tendo sua vendagem aumentada, superando o Estadão.

O último presidente do ciclo militar foi João Figueiredo, que pegou o país já em crise, com inflação beirando os 100% anuais, e foi levado “socorrer-se” junto ao FMI. Implantou uma política de “austeridade” (corte de gastos públicos) e de juros altos para combater, teoricamente, a inflação.

Explodiu a recessão e o desemprego. Entretanto, ao final do governo a inflação estava beirando os 1000% anuais. A imprensa apoiou as medidas do FMI, mas não tinha maior compromisso com um governo desgastado. Era hora de todos aparecerem como democratas convictos. Exceto a Globo, que se manteve fiel ao regime, e sequer noticiava as mobilizações que se sucediam em várias capitais, com cem mil, duzentas mil pessoas, exigindo eleições diretas. Só quando as mobilizações atingiram quinhentas mil pessoas a Globo parou de tentar esconder o que todo mundo já estava vendo.

Mas, independente do tom oposicionista ou simpático ao governo, toda a grande imprensa já vinha advogando com regularidade a desestatização como remédio para todos os males da economia. Todos os erros da ditadura foram atribuídos a seu estatismo, que traíra o ideário liberal dos verdadeiros revolucionários de 1964.

Derrotada no Congresso a eleição direta, as oposições e os dissidentes do partido do governo vencem no Congresso com a chapa Tancredo Neves - José Sarney, pelo PMDB. Tancredo adoece às vésperas da posse, e falece pouco depois, sendo substituído pelo governista dissidente José Sarney, que de início manteve o ministério de Tancredo. Em 1986 o país vive o plano Cruzado, com mudança de moeda e congelamento de preços. O plano rendeu popularidade suficiente ao governo para o PMDB eleger quase todos os governadores em 1986. Depois das eleições, o plano foi descaracterizado. Foi o primeiro grande “estelionato eleitoral” sofrido pelo povo. O Estadão desde o início recriminou o congelamento de preços. Mas boa parte da imprensa aderiu ao entusiasmo inicial. Com o fracasso do plano, todos fecharam-se num só diagnóstico: intervenção estatal não funciona, privatização já!

Entre 1986 e 1988 o país viveu nova constituinte, fortemente avançada em seu início, sob o impulso de demandas populares, mas que retroagiu com a articulação do “Centrão” conservador no Congresso e Sarney, com apoio da grande imprensa.

Nas primeiras eleições populares para presidente, em 1990, concorreram, entre outros, lideranças populares históricas, como Ulysses Guimarães e Leonel Brizola, uma liderança nova, Lula, e uma liderança construída artificialmente, Collor. De família tradicional alagoana, dono da filial da Globo em seu estado, foi endeusado pela Globo como “caçador de marajás” quando fora governador de Alagoas. O povo acreditou. Seu governo começou com confisco da poupança, e continuou com recessão e desemprego em massa. Collor começou o processo de privatização das estatais mas, sem força política, avançou pouco. Descontentando ao povo e a seus próprios criadores, levou impeachment.

Itamar Franco, o vice, assumiu, procurou construir um ministério de união nacional em momento de crise, e aplicou o Plano Real de estabilização da economia. Mas a grande imprensa fez o que pôde para ridicularizar o topetudo, e elegeu Fernando Henrique Cardoso como autor do Real. O povo acreditou.

O governo Fernando Henrique Cardoso foi a festa das privatizações. Quase todo o sistema elétrico foi privatizado aceitando em pagamento títulos da dívida pública desvalorizados no mercado pelo preço de face. A Vale do Rio Doce, detentora de todo subsolo brasileiro e de toda infraestrutura para explorá-lo, foi vendida por pouco mais de 3 bilhões de reais, que era seu faturamento trimestral. O gigantesco sistema telefônico brasileiro foi esquartejado e a vendido por 20 bilhões, equivalente aos gastos do governo nos três anos anteriores para “preparar a empresa para a privatização”. A festa das privatizações fez de Fernando Henrique Cardoso o herói da grande imprensa.



Além das privatizações, que em si mesma foram a maior dilapidação de riqueza pública na nossa história, houve várias outras denúncias graves durante o governo de FHC. Mas o presidente era elogiado pelas privatizações, e poupado pelas demais corrupções.

Um deputado confessou ter recebido duzentos mil reais para votar pela direito à reeleição, como propunha o governo, e também denunciou outros deputados pelo mesmo crime. Os deputados mencionados renunciaram, e ficou só por aí. Ninguém foi atrás da fonte de recursos, ninguém investigou a quem interessava o crime. Assim como a Pasta Rosa, ocaso SIVAN, e tantos outros.

Durante o processo de privatização da telefonia, a rádio CBN divulgou uma gravação com a nítida voz do próprio presidente interferindo a favor de um dos grupos em disputa. Isto era muito mais grave que qualquer coisa que Collor fizera. Mas apenas a revista Carta Capital transcreveu a fita, a grande imprensa não tocou no assunto.

A eleição seguinte elegeu Lula, apesar da grande imprensa difundir um mal explicado “medo de um governo Lula”. A eleição subsequente elegeu Lula de novo, a seguinte elegeu Dilma, apoiada por Lula, e agora, quando a imprensa pensava que teria sua a vitória, o povo elegeu Dilma de novo.

De verdade, quase venceu o candidato Aécio Neves. Ele esteve á frente das pesquisas no início do segundo turno, só perdendo a vantagem para Dilma quando ocorreram os debates diretos entre os dois.

Só nestes debates grande parte dos eleitores foi informada de que o ex-governador de Minas Gerais construiu, com recursos do seu estado, um aeroporto nas terras de seu tio-avô, a quem entregou as chaves, e outro aeroporto em condições igualmente suspeitas. E também se soube que o então governador nomeou vários primos e primas para cargos bem remunerados. Muita gente só então soube de tais fatos, informado pela presidenta e candidata.

Enfim, o Brasil quase elegeu um candidato pessoalmente envolvido em corrupção, acreditando que seu discurso moralista fosse sincero, porque a imprensa blindou o candidato contra críticas, enquanto acusava de corrupta uma presidenta que não tem uma única acusação contra sua pessoa. Além disso, é uma presidenta que sempre tem mandado investigar e encaminhado à justiça todos os casos de corrupção de seus subordinados.

Desta vez, porém, os derrotados não aceitam a derrota. Por conta da mesma corrupção na Petrobrás, da qual o povo já tinha sido informado antes das eleições, inventam a tese do impeachment. E também mostram a intenção de aproveitar a crise para privatizar a Petrobrás ou, pelo menos, para reverter o atual regime de parceria para o pré-sal em favor do regime de concessão, mais favorável para as multinacionais interessadas.

A grande imprensa anunciou e promoveu no último dia 15 de março manifestações em todo país, culminando com uma gigantesca em São Paulo, que bem mostra o seu poder de convencimento. Depois do chamamento intensivo da televisão para o evento, este ficará para a história como a “manifestação dos teleguiados”.

Lembrando a oposição raivosa da imprensa aos governos de Getúlio, de Juscelino, de Jango Goulart, de Lula, e agora de Dilma, e, por outro lado, a propaganda da imprensa a favor de Dutra, de Jânio, dos militares, de Collor e FHC, vê-se que a história do Brasil republicano tem uma moral: toda vez que o povo caiu na lábia da grande imprensa, o Brasil andou para trás, e povo se deu mal.

Referências

- Sodré, N. W. História da Imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1999

- Bertolino, O. Pedro Pomar Idéias e batalhas. São Paulo: Anita Garibaldi: Fundação Maurício Grabois, 2013

- Wiener, S. Minha razão de viver – memórias de um repórter. Rio de Janeiro: Record, 2005.

José Ricardo Figueiredo
No Blog do Miro
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Leis que sustentam o combate a corrupção foram criadas pelos governos do PT


Quase todo o aparato de leis que dão sustentação ao combate a corrupção pela Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Publico Federal no âmbito da Operação Lava Jato foram criados pelos governos do PT de Lula e Dilma.

Leia-se: graças aos governos do PT que estamos presenciando o maior combate a corrupção da nossa história!!

Sei que é dificil acreditar nisso em virtude de que boa parte dos noticiários serem enviesados pela mídia. Isso não isenta a participação de pessoas ligadas ao PT, assim como vários outros partidos de situação ou oposição.

O áudio abaixo e bastante esclarecedor!


Cássio Moreira
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PB algum dia vai entender?


Paulo Bernardo é um símbolo.

Símbolo de alguém que, como ministro da Comunicação, não contribuiu em absolutamente nada para democratizar a comunicação.

A esse respeito, sugiro ler o texto disponível neste link.

Pois bem: aqui (não) se faz, mas aqui se paga.

Agora Paulo Bernardo converteu-se (ver seu texto mais abaixo) em mais uma vítima do oligopólio que afagou.

Mas não parece ter aprendido nada, como se depreende do chavão que repete acerca do "papel da imprensa como instrumento de esclarecimento público e de busca da verdade".

Qual "esclarecimento público" e qual "verdade" o PIG busca?

Se algum dia Paulo Bernardo entender isto, ele nunca vai se perdoar pelo que fez e, principalmente, pelo que não fez quando foi ministro da Comunicação.

Segue abaixo o texto de PB.
Contradições e fragilidades

Paulo Bernardo Silva


Folha de S.Paulo 17 de março de 2015

Na manchete da edição de 5 de março, esta Folha publicou que Paulo Bernardo estava na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O meu rosto foi estampado em fotos na capa do jornal e na página A4.

Desde outubro, trechos selecionados de depoimentos da Lava Jato ocupam a mídia com a citação do meu nome e do da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), minha mulher.

Centenas de reportagens foram publicadas com os mesmos elementos: em 2010, Paulo Bernardo Silva, então ministro do Planejamento, teria pedido ao então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, uma doação de campanha para Gleisi Hoffmann, candidata ao Senado.

O pedido teria sido repassado a Alberto Youssef para a remessa dos valores. O enredo incluiu ainda outra afirmação: Paulo Roberto Costa teria informado que as letras "PB", escritas por ele em uma agenda, seriam do meu nome.

Reportagens e mais reportagens foram baseadas em informações vazadas de maneira seletiva e ilegal, posto que o processo era formalmente sigiloso. No nosso caso, sabemos hoje, além de seletivo, o vazamento foi falso, pois divulgaram algo que não consta dos autos. A imprensa ignorou tudo isso e desconsiderou o "outro lado" ao veicular tais informações.

Agora, ao ter acesso aos autos anexados pela própria Procuradoria Geral da República, pudemos ver que eles desmentem essa versão. Em depoimento, o ex-diretor da Petrobras afirmou que Youssef lhe teria dito que "havia um pleito" de Paulo Bernardo para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado.

Paulo Roberto Costa teria concordado com o "repasse", acreditando que o pedido era mesmo de Paulo Bernardo, como dizia Youssef. O problema é que o doleiro desmente isso e afirma que o pedido para a campanha de Gleisi teria partido do próprio Paulo Roberto Costa.

Com versões desencontradas, Paulo Roberto e Youssef foram chamados a depor novamente e ambos reafirmaram o que haviam dito antes. Assim, a contradição se manteve. O caso da caderneta foi esclarecido por Paulo Roberto: a sigla PB constava de uma relação apresentada por Youssef e copiada por ele, Paulo Roberto Costa.

A fragilidade das acusações foi evidenciada pela própria Procuradoria Geral da República, que não pediu investigação contra mim. As referências a Gleisi também são frágeis, sem nada nos depoimentos que possa ligá-la a qualquer pedido (ou entrega) de valores.

Contra a senadora, o procurador incluiu outra acusação, ainda mais frágil: durante o processo, Youssef declarou que o Planalto sabia de tudo --leia-se Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu, Erenice Guerra, Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann.

Importante lembrar que o processo trata da campanha de 2010, quando Gleisi não exercia cargo público. A senadora nunca teve qualquer tipo de contato com Youssef, assim como eu também nunca tive.

A propósito: Youssef já foi preso e condenado. Livrou-se da cadeia valendo-se da delação premiada e voltou à atividade, tornando-se um dos maiores doleiros do país. Quer dizer, ele já ludibriou a lei e pode supor que ganhou com isso.

Vamos nos defender com a verdade e as armas do Estado democrático de Direito para restaurar a dignidade do nosso nome, duramente atingida pelas precipitações que fermentam o noticiário.

Não prescindimos do papel da imprensa como instrumento de esclarecimento público e de busca da verdade, mas achamos que há algo de muito errado nesse frenético publicar de informações vazadas seletiva, falsa e ilegalmente, sem o direito ao contraditório.

Além de desconsiderarem a presunção de inocência, valor fundamental na democracia, esses procedimentos põem em causa os princípios do processo justo.

No Valter Pomar
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Política do absurdo


Num país que precisa desenvolver-se de qualquer maneira, foco no combate a corrupção ameaça ganhar prioridade sobre crescimento e emprego

O lançamento de dois pacotes contra a corrupção em apenas 72 horas indica que está ocorrendo uma mudança complicada no eixo político brasileiro.

Num país onde a pobreza, a desigualdade, a injustiça e a falta de oportunidades para a maioria sempre constituíram — por justa razão — o foco principal do debate político desde o fim da ditadura militar, o combate à corrupção começa a ser tratado como prioridade número 1.

Nos dias de hoje, pós-AP 470, em plena Lava Jato, esse debate deixou o plano da teoria e das boas intenções. Tornou-se uma questão urgente e radical. Nem todos admitem e muitos ainda não perceberam mas já chega a ter prioridade em relação ao desenvolvimenteo econômico e à criação de empregos. Parece a obrigação número 1 do Estado.

Apenas nesse ambiente é possível aceitar a tese — absurda, a meu ver — de que é possível e pode até ser necessário quebrar a Petrobras, maior empresa brasileira, para que o Ministério Público possa dar continuidade ao trabalho de identificação e punição de empresários e executivos que podem vir a ser condenados como corruptos. Podem vir a ser, certo?

Em nome desses mesmos princípios, também se considera aceitável que o setor privado brasileiro seja escalpelado, com a transformação de empresas com décadas de atividade na ponta do desenvolvimento em quitandas de frutas e barraquinhas de pipoca. (Nada contra quitandeiros nem pipoqueiros. Cada um tem seu lugar na atividade economica de um país).

No lançamento do pacote do Ministério Público, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, argumentou que a corrupção é “semelhante” ao latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Dallagnol explicou que na corrupção há desvio de altos valores e “pessoas sofrendo consequências como morte inclusive, por falta de hospitais, segurança, e saneamento básico.”

É. Pode ser. Talvez seja mesmo.

Mas se é para deixar de lado vários conceitos de Direito questionados nessa afirmação comparar o latrocínio de que fala o procurador com o genocídio em massa a ser produzido pelo recessão e o desemprego prolongados.

Se é para abandonar todos os pruridos, sejamos economicamente coerentes. Será que 1%, 2% ou sei lá quantos % pagos em propinas — sempre lamentáveis e condenáveis — representam prejuízos maiores ao povo e ao país do que o cancelamento de obras que podem trazer uma revolução na infraestrutura do país e no grau de civilização da população?

Por que não se pergunta quantas famílias podem ser destruídas pela falta de perspectiva, quantos jovens se perderão?

Que tal contabilizar o número de hospitais que sequer chegam a ser planejados quando a atividade econômica é paralisada? O número de estradas, o saneamento?

Alguém se atreve a fazer contas em vez de discursos?

O assalto cotidiano às nossas riquezas é um processo histórico, um produto de séculos. Costuma ser produzido essencialmente pelos entraves ao desenvolvimento, pela concentração de renda, pelo salário baixo, pela preservação do atraso — e isso tem a ver com uma concepção política, uma visão de país, um projeto de futuro.

O ataque ao desenvolvimento nada tem de moral mas envolve uma noção política sobre o papel do Estado. Mário Henrique Simonsen, uma das cabeças econômicas da ditadura militar, estava tão convencido da inutilidade das obras do Estado que recomendava render-se a corrupção. Seu conselho era pagar a propina, muito mais barata, e não fazer a obra — poupando o gasto principal. Era uma piada, mas era coerente: para tantos economistas conservadores, a ação do Estado, em Simonsen, era muito próxima do demônio.

A raiz ideológica dessa visão se encontra nas noções de economistas radicais do mercado, como Frederick Hayeck, para quem até programas de bem-estar da social-democracia não passavam de escalas transitórias para o comunismo de Josef Stalin.

Repare que a discussão começa e termina por três negativas.

A primeira, é que os políticos “não têm jeito”. A segunda, que “o Estado não tem jeito.” A terceira é que o grande culpado é o eleitor, que também não tem jeito porque “se deixa enganar facilmente.”

No fundo, a democracia não tem jeito — querem dizer.

Falando nisso: será que o eleitor foi devidamente informado sobre uma mudança tão grandiosa nas prioridades do debate político?

Este é o debate.

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O mito das redações independentes

Uma das características mais representativas da imprensa brasileira na última década tem sido a homogeneidade dos pontos de vista que expõe claramente em seu conteúdo ou deixa implícitos na hierarquia de suas escolhas editoriais. A rigor, não há concorrência entre os grandes jornais de circulação nacional — e a liderança do Grupo Globo sobre as outras redes de televisão é aceita passivamente pelo setor, desde que sobrem fatias consistentes do bolo publicitário para todas elas.

Esse é um retrato básico do sistema da mídia, que serve para ilustrar como certas edições parecem ter sido planejadas numa única redação — e como expressões e mantras utilizados para defender determinados pontos de vista, criados por um colunista de um jornal, são imediatamente adotados por articulistas de outro jornal.

A homogeneidade do discurso, exercitada ao longo dos anos, faz com que as narrativas se tornem muito assemelhadas, e é isso que faz da imprensa brasileira uma força política considerável. Esse sistema precisa encontrar repercussão nas instituições e na sociedade — condição indispensável para manter seu valor percebido —, mas também necessita ser alimentado por verbas publicitárias para custear seu funcionamento.

A influência da mídia tradicional nas instituições vem sendo demonstrada há muito tempo e se reflete na manutenção de um estado permanente de crise no campo da política e de um viés sempre pessimista quanto à situação econômica do país. Sua influência direta sobre a sociedade, porém, foi colocada em dúvida no final do ano passado, quando a imprensa perdeu a eleição presidencial.

Por isso, as manifestações do domingo (15/3) precisam ser capitalizadas ao extremo pelos editores: elas consolidam o apoio de grande parcela das classes médias urbanas ao projeto de poder que move a imprensa.

O noticiário intenso sobre supostas consequências dos protestos, como uma improvável reforma ministerial, torna mais denso o protagonismo daqueles que foram às ruas tentar inverter o resultado da eleição de 2014. A pesquisa oportunista do Datafolha sobre a queda na aprovação da presidente da República (ver aqui), apresentada sem referência ao contexto que definiu as opiniões, tem esse propósito.

O discurso em cima do muro

Essa oportunidade de consolidar sua influência sobre parte da sociedade explica o grande interesse da mídia em fazer barulho em torno de um relatório não oficial sobre a política de comunicação do governo federal e, de certa forma, ajuda a entender o estremecimento causado pela demissão do executivo que durante doze anos comandou a área de comunicação da Petrobras.

As grandes empresas de mídia temem que a demissão do gerente da estatal, Wilson Santarosa, e uma possível substituição do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, venham a produzir uma redução nos gastos com publicidade do Executivo e da Petrobras. Então, temos o cenário estranho no qual a imprensa agride continuamente o governo enquanto os responsáveis pela comunicação oficial, tanto no Planalto quanto na Petrobras, despejam rios de dinheiro em anúncios de duvidosa eficiência na mídia tradicional e patrocinam comédias de alto custo e baixa qualidade no principal grupo de comunicação do país.

Enquanto isso, o interessante projeto dos coletivos de cultura e a proposta de fortalecer as iniciativas de mídia regional e comunitária ficam às moscas.

Na sexta-feira (20/3), curiosamente, há uma ruptura na homogeneidade das escolhas editoriais dos principais diários. O Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo noticiam que a presidente Dilma Rousseff não vai fazer uma reforma ministerial, enquanto o Globo aposta na manchete: “Pressionada, Dilma fará mudanças no Ministério”. Essa suposta divergência, porém, não esconde o propósito das duas abordagens diferentes, que é provocar uma mudança na composição e na orientação do governo.

O projeto de poder apoiado pela mídia tradicional foi derrotado nas urnas, mas seus operadores não consideram que a eleição acabou. A imprensa brasileira não é uma instituição democrática e tampouco atua como um contrapoder dedicado a questionar o Estado, como defendem alguns. O sistema da mídia poderia ser esse contrapoder democrático, mas se comporta como uma instância na disputa direta do poder, que utiliza o jornalismo como instrumento de pressão.

O mito das “redações independentes” é apenas uma justificativa moral para discursos proferidos de cima do muro.

Luciano Martins Costa
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Mídia impõe cronograma para operação Lava-jato. Moro obedece.

A imprensa corporativa tenta transformar o juiz federal Sérgio Moro no sucessor do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, no inconsciente popular. O problema é que eles são extremamente diferentes. Enquanto Barbosa era incontrolável e movido pela ambição pessoal, Moro é um cachorrinho obediente, cumpre ordens, não tem 1% da personalidade de Barbosa.

Moro cumpre a risca o cronograma traçado pela imprensa tucana para que a realização de operações e quedas de sigilo sejam realizadas em momentos chave de forma que ajudem e não atrapalhem seus planos de criminalizar o PT, tentar derrubar Dilma e inflar protestos.

Na véspera do aniversário do PT, Moro autorizou operação que conduziu coercitivamente o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Não havia motivos para a condução à força, ele podia ter sido apenas intimado. Policiais Federais que participaram do cumprimento do mandato de Moro aproveitaram para criar um circo para ser mostrado em telejornais e capas de jornais.

Na ânsia de produzir imagens impactantes, policiais ignoraram a Constituição Federal, que diz que cumprimento de mandatos só podem ser feitos à luz do dia, e filmaram policiais invadindo a casa do tesoureiro ainda sob o manto da escuridão da madrugada.

Dessa vez o juiz paranaense esperou passar a passeata dos derrotados no dia 15 de março para derrubar o sigilo dos depoimentos de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, em vídeo na delação premiada da operação lava-jato.

Janot tinha apresentado pedido de investigação para vários políticos no dia 3 de março, citando parte desses depoimentos nos pareceres que pediam abertura de inquéritos. Por que Moro esperou 12 dias para derrubar sigilo dos depoimentos? ele deveria fazer isso imediatamente.

Moro esperou os protestos passarem para liberar imagens que constrangeriam tucanos de morte, já que a abordagem da imprensa no que concerne ao envolvimento de políticos do PSDB foi pífia justamente para que não fosse viralizada na rede. Já com os vídeos disponíveis, esses são repassados com muito mais rapidez.

A mídia, que comanda Moro, não queria a viralização pois provavelmente deixaria manifestantes contra Dilma envergonhados pelo descaramento da sua seletividade, e provavelmente protestos não teriam a amplitude que tiveram. Moro alegou que liberou porque a população tem direito de saber, ok, mas não tinham antes do dia 15?

Passado o dia 15, caiu sigilo e foram publicadas todas as matérias contra tucanos colocadas na geladeira esperando passar o protesto. Até o Fernando Rodrigues resolveu rifar o braço direito de Aécio, o ex-presidente do banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, revelando que ele se encontra na lista do Suiçalão — brasileiros que possuem ou possuíam conta secreta na Suiça possivelmente cometendo crimes de sonegação e evasão de divisas — logo em seguida ao jornalista Amaury Ribeiro Júnior afirmar que Fraga também é investigado pelo FBI pela movimentação de valores que se assemelham a operação de lavagem de dinheiro.

O mais grave nessa história é que o poder judiciário parece anestesiado vendo uma investigação criminal ser aparelhada de forma a servir como insumo para a luta política. Perseguem A, aliviam B e operações são realizadas em momentos definidos por forças estranhas às instituições, que deveriam se pautar apenas pelo interesse público.

Sob risco do poder judiciário perder credibilidade pela militância ideológica e partidária de alguns dos seus membros, está na hora dos grandes juristas brasileiros interromperem essa escalada absurda.

No Ponto & Contraponto
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Decisão inédita do STF reconhece adoção de crianças por casal gay

Casal homoafetivo comemora decisão histórica e inédita do STF. "Os guardiões da Constituição falaram: 'vocês são família'. Isso nos dá segurança jurídica, dá cidadania 100%"

Família de Toni Reis venceu: adoção por casal gay foi reconhecida pelo STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso extraordinário do Ministério Público do Paraná contra o casal Toni Reis e David Harrad, que entrou com processo de pedido de adoção em 2005. Após 10 anos de disputa judicial, eles finalmente foram reconhecidos como família.

No texto, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito e, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também deve ser aplicado a pessoas do mesmo sexo. Decisão do STF segue linha oposta à Câmara dos Deputados, que se prepara para aprovar um conservador Estatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares.

“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra. Disse Cármen Lúcia, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.

A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.

Casal comemora

A decisão foi muito comemorada, em uma noite “regada a pizza e vinho tinto”, pelos cinco membros da família. Toni e David têm três filhos, adotados no Rio de Janeiro, em processos comandados pela juíza Mônica Labuto: Alyson, de 14 anos, é o mais velho, adotado há quatro anos, e os irmãos Jéssica, de 11 anos, e Filipe, de 9 anos, chegaram há um ano. Depois do processo, eles levaram as crianças para o Paraná.

“Quem tem o STF do seu lado tem tudo. Eles (os ministros) são os guardiões da Constituição e falaram: ‘vocês são família’. Isso nos dá segurança jurídica, dá cidadania 100%. Eu estou muito orgulhoso de ser brasileiro, estou muito feliz. Temos segurança jurídica e o Supremo do nosso lado”, disse Toni.

Leia a íntegra da decisão do STF:

“A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. Por isso que, sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser. Assim como dá para inferir que, quanto maior o número dos espaços doméstica e autonomamente estruturados, maior a possibilidade de efetiva colaboração entre esses núcleos familiares, o Estado e a sociedade, na perspectiva do cumprimento de conjugados deveres que são funções essenciais à plenificação da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Isso numa projeção exógena ou extramuros domésticos, porque, endogenamente ou interna corporis, os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluído nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família. Sabido que lugar de crianças e adolescentes não é propriamente o orfanato, menos ainda a rua, a sarjeta, ou os guetos da prostituição infantil e do consumo de entorpecentes e drogas afins. Tanto quanto o espaço de vida ideal para os idosos não são os albergues ou asilos públicos, muito menos o relento ou os bancos de jardim em que levas e levas de seres humanos abandonados despejam suas últimas sobras de gente. Mas o comunitário ambiente da própria família. Tudo conforme os expressos dizeres dos artigos 227 e 229 da Constituição, este último alusivo às pessoas idosas, e, aquele, pertinente às crianças e aos adolescentes.

Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico. Quando o certo – data vênia de opinião divergente – é extrair do sistema de comandos da Constituição os encadeados juízos que precedentemente verbalizamos, agora arrematados com a proposição de que a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade e durabilidade.”

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Sérgio Porto # 171


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