19 de mar de 2015

As empresas de mídia têm direito divino a verbas multimilionárias da publicidade estatal?

É perigosa a dependência do dinheiro público
As empresas de mídia têm direito divino ao dinheiro da publicidade do governo federal?

Você pode ser levado a pensar isso, se ler as repercussões a uma alegada declaração de Rui Falcão sobre o tema.

Quer dizer: a sociedade está condenada a subsidiar eternamente as famílias Marinhos, Civitas, Frias etc, segundo este raciocínio cínico e anticapitalista.

Entre os colunistas fâmulos dessas corporações, parece ser este o entendimento.

Entende-se apenas por um motivo: o emprego deles depende desse dinheiro. E de outras mamatas feitas com recursos públicos: compra de assinaturas, compra de livros, financiamentos em bancos estatais a juros negativos, complacência no Imposto de Renda e por aí vai.

Para você ver como é torta essa discussão, considere o seguinte. Alguém reclamou, nos anos Aécio em Minas Gerais, da destinação das verbas publicitárias governamentais? Um só colunista fâmulo disse que era inaceitável não colocar anúncios em órgãos críticos a Aécio?

Numa democracia, quem vence a batalha dos votos tem certos direitos, e isso não deve ser esquecido.

Um deles é nomear ministros do STF. FHC nomeou, sem ser questionado, Gilmar Mendes, cuja simpatia militante pelo PSDB foi reconhecida publicamente até pela jornalista Eliane Catanhêde.

Outro é dispor dos recursos da publicidade.

A real discussão, aí, é se faz sentido o governo gastar tanto em propaganda. Nos anos do PT, as despesas publicitárias virtualmente dobraram.

Como virtualmente todo o dinheiro vai para as grandes empresas, só elas lucraram com isso — sobretudo diante do fato de que suas mídias, as tradicionais, são todas elas declinantes.

A Globo perdeu um terço da audiência no período, e mesmo assim continua a levar cerca de 500 milhões de reais por ano.

Até o SBT de Sheherazade, uma emissora de segunda ou terceira linha que não produz nada que eleve o espectador, tem sido agraciado com 150 milhões de reais ao ano.

Entendo, e já escrevi, que o mais sensato, para o governo, seria partir de um orçamento base zero em propaganda e, cuidadosamente, refletir sobre cada investimento.

Do ponto de vista lógico, é um erro investir pesadamente em mídias que caminham para o cemitério na Era Digital — como revistas, jornais e, como se sabe agora, televisão, aberta ou paga.

As companhias jornalísticas têm que aprender a desmamar dos seios públicos.

A dependência em que elas vivem gera situações perigosas para toda a sociedade.

A cada eleição, elas se empenham loucamente por colocar no poder alguém — como Aécio — que vá manter todos os privilégios, e talvez até aumentá-los.

Ricardo Kotscho, que trabalhou no primeiro governo petista, atribui a raiva da Veja de Lula ao fato de Roberto Civita não haver sido atendido numa reivindicação por mais publicidade federal.

Sim, os donos das empresas jornalísticas não se envergonham de passar o pires em Brasília em momentos de necessidade.

O que não faz sentido é atendê-los obsequiosamente.

Que sejam capitalistas. Que deixem de mamar. Que façam como Murdoch.

E que não recorram a colunistas fâmulos para defender seus interesses indefensáveis.

Paulo Nogueira
No DCM
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Cid Gomes, o homem que matou o facínora


O jogo político brasileiro chegou ao estágio da soma zero. O embate entre governo e oposição não terá vencedor. Apenas conseguirá paralisar por completo a política e a economia, um verdadeiro abraço de afogados que revela, em um canto, um governo imobilizado, sem nenhuma capacidade de reação; no outro, uma oposição vociferante, sem nenhuma estratégia e, portanto, sem nenhuma capacidade de avançar.

Na vida de um país, esses momentos de impasse são rompidos por guerras, golpes militares ou pelo bonapartismo — a figura política que paira sobre os partidos e conquista espaço e rompe a inércia a golpes de discurso.

* * *

Dito isso, vamos analisar o papel de Cid Gomes, ontem na Câmara Federal.

O até então Ministro da Educação Cid Gomes é estouvado, como todos os Gomes. Não tem um pingo de verniz político, de jogo de cintura, da hipocrisia que é matéria prima essencial no jogo político.

Ou seja, é o perfil dos sonhos de grande parte da opinião pública atual.

Ontem, enfrentou o símbolo máximo da hipocrisia política nacional, o presidente da Câmara Eduardo Cunha. Foi chamado de mal educado, chamou-o de achacador. Ambos estão certos, mas o adjetivo pespegado em Cunha deprecia, em Gomes, eleva, ainda mais em um momento em que a crise política faz de políticos a manifestantes de rua abrirem mão dos rapapés.

* * *

Cid disse o óbvio. A Câmara elegeu o pior exemplo dos vícios parlamentares para sua presidência. O moralismo exacerbado da mídia mostrou uma seletividade ao nível da desfaçatez, ao esconder a biografia de Cunha de seus leitores. Cunha não é qualquer um, não é um mero deputado picareta, como muitos que pululam no baixo clero. Ele é O deputado suspeito, sem limites.

Estimulado pelo irmão Ciro Gomes, Cid fez o que grande parte dos eleitores  gostaria de ter feito. Desnudou o rei no próprio palanque do Congresso,

Não é para qualquer um abrir mão de um cargo de Ministro pelo prazer de enfrentar o homem mau.

A maneira como enfrentou Cunha lembra um James Stewart desafiando Lee Marvin (e sendo conduzido pelas mãos de John "Ciro Gomes" Wayne) no clássico “O homem que matou o facínora”. Aliás, era uma realidade tão diversa que mesmo com uma interpretação clássica, Marvin não mereceu aparecer nos destaques dos cartazes. Porque era bandido.

* * *

Cid perdeu o cargo de Ministro e não haveria outro modo, para um governo que enfraqueceu-se tanto que se tornou refém não de um PMDB qualquer, mas do PMDB de Eduardo Cunha.

Mas não perdeu o jogo.

Seu atrevimento é como chuva no deserto, abrindo uma avenida para a candidatura de seu irmão Ciro Gomes.

* * *

Não se trata apenas de um político brandindo o discurso antipolítico.

Há um enorme vácuo do centro-esquerda à esquerda, com o esgotamento do ciclo petista e a incapacidade do partido em definir um discurso minimamente efetivo ou um candidato competitivo. E Ciro atende à essa demanda, além de ser amigo de Lula.

Mais que isso, há um enorme vácuo de personalidades — como tal, do personagem que corre fora da raia institucional, dos rapapés políticos, que não tem medo de correr riscos para falar o que pensa, não se curva nem a pressões de partidos nem da mídia. E seu nome não sofre a resistência que se abriria contra qualquer nome que surja do PT.

* * *

A política é como as nuvens no céu, já explicava o sábio Magalhães Pinto. Pode ser que daqui a algum tempo o desenho seja outro. Mas, nesse momento, há uma enorme possibilidade das nuvens se formarem em cima de Sobral.

Não se está entrando em juízo de valor sobre esse tipo de candidatura. 

Pode-se apontar um sem-número de inconvenientes em um candidato com esse perfil. O próprio exemplo do voluntarismo de Fernando Collor é didático. De minha parte, me arrepio ao não conseguir enxergar um horizonte de pactuação.

Mas o momento, mais que nunca, é para candidatos com esse perfil. E, no horizonte político atual, Ciro é candidato único a interpetar esse personagem.

PS - Os comentaristas inteligentes (maioria nesse blog) que desculpem a redundância, para os menos informados: não se está apoiando ou desapoiando Cid Gomes. Está-se constatando os efeitos de sua catilinária.

Luís Nassif
No GGN
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Confundir para convencer

As edições dos jornais de quinta-feira (19/3) tiram do anonimato o relatório que critica a política de comunicação do governo federal. Segundo a imprensa, o autor do documento seria o próprio ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Thomas Traumann. Ou seja, na versão que se discute publicamente, o ministro teria feito uma autocrítica devastadora e em seguida se ausentou do país, para atender a uma irmã que se encontra em tratamento médico nos Estados Unidos.

Esse roteiro se desenrola paralelamente à saída do ministro da Educação, Cid Gomes, que se demitiu após um bate-boca com parlamentares, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, e de novas revelações sobre as contas secretas na sucursal suíça do banco britânico HSBC (ver aqui).

No mesmo dia, a Folha de S. Paulo abre uma página inteira para o dono da empreiteira Engevix, envolvida no escândalo da Petrobras — trabalho caprichoso da assessoria de imprensa Andreoli MSL, que conseguiu plantar no jornal o discurso do empresário, segundo o qual os corruptores são apenas vítimas no esquema da corrupção.

Então, temos o seguinte quadro: o ministro destemperado, que havia feito comentários desairosos sobre o Parlamento, dizendo, em conversa informal com estudantes, que a Câmara abriga 300 ou 400 deputados achacadores, cria as condições para uma troca de cadeiras no governo.

O ministro da Secretaria de Comunicação é acusado de não saber se comunicar e a Folha, cujo diretor-presidente é suspeito de ser beneficiário de conta secreta no HSBC da Suíça, acaba contribuindo para a defesa do governo, do Partido dos Trabalhadores e do ex-ministro José Dirceu contra as acusações veiculadas nos últimos dias pela imprensa.

O leitor apressado, que busca o noticiário apenas para confirmar suas opiniões, vai se concentrar na manchete, no alto da primeira página: “Paguei propina de R$ 10 milhões na Petrobras, afirma empreiteiro”. Se tiver mais curiosidade, chega à página A-10, onde, sob o selo “Petrolão”, vai se deparar com o título da reportagem: “Aparelharam a Petrobras para achacar empreiteiras”.

O midiota típico vai se satisfazer com esses enunciados, e corre para os comentários no Facebook, a repetir o que acha que sabe.

É de morrer de dó

Mérito da assessoria de imprensa do empresário, que o preparou bem nas sessões de “Qs&As”, ou seja, treinamentos de entrevista, no jargão anglófilo da comunicação corporativa. Mas o leitor crítico, aquele que desconfia das manchetes, vai mais fundo e coleta nas declarações alguns pontos interessantes.

Um deles: “Nunca pagamos doação de campanha para ganhar contratos ou fazer obras”. Outra afirmação: “Nunca foi propina [o contrato com o ex-ministro José Dirceu]. Dirceu foi contratado pelo relacionamento que tinha no Peru, em Cuba e na África”. Uma terceira: “Era uma relação de lobby, nunca para pagamento de propina” [a contratação do lobista Milton Pascowitch, ligado ao PT].

Resumindo a ópera: o empresário afirma que as empreiteiras não fazem cartel, apenas evitam competir com as empresas que já estão tocando obras em determinado setor, o que resulta numa espécie de mapeamento de territórios; não há superfaturamento, mas erros técnicos do Tribunal de Contas da União, que equipara operações diferentes, como asfaltar uma estrada e fazer uma pista de aeroporto; as diferenças de preço ocorrem por causa de projetos mal feitos, que são aprimorados no decorrer da obra. Por fim, segundo ele, as doações de campanha não têm relação com pagamentos extras por contratos da Petrobras.

O empreiteiro se coloca como vítima de um esquema de propina quase ingênuo: os contratos são ganhos por licitação, mas para receber em dia e ter aprovadas as medições que comprovam a realização do serviço, precisam pagar “taxa de facilitação”.

A entrevista pode ser comprada pelo valor da manchete — segundo o dono da Engevix, “os políticos aparelharam a Petrobras para arrancar dinheiro das empreiteiras”. Mas os aspectos mais interessantes estão nos detalhes.

Quem não se afogar em lágrimas de dó há de se perguntar: o que isso tem a ver com o relatório atribuído ao ministro-chefe da Secom e com a ruidosa demissão do ministro da Educação?

Nada.

Apenas parte da confusão que a imprensa costuma fazer para reforçar a tese de que o Brasil está mergulhado no caos político, num mar de lama e numa grave crise econômica. Trata-se de confundir para convencer.

Luciano Martins Costa
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“Vovô Metralha” matava jovens a sangue-frio, sabiam, meninos revoltados?


Meu bom companheiro Fernando Molica, colunista de O Dia, publicou ontem, em seu blog, um excelente artigo sobre o vídeo abaixo, feito pelos jornalistas da revista Trip na manifestação da Avenida Paulista de domingo.



Rerproduzo o artigo ao final, mas peço licença a Molica para trazer logo para o início a ficha do aparentemente inofensivo “Carlinhos Metralha” louvado pelos manifestante e digno até de uma esdrúxula continência por parte de um policial militar.

Carlos Alberto Augusto, vulgo ‘Carteira Preta’ e ‘Carlinhos Metralha’, o ex-delegado do Dops que discursou na manifestação, levou para a Avenida Paulista um cartaz em que dizia querer ser ouvido pela Comissão da Verdade. Pena que só diz isso agora, quando os trabalhos da comissão foram encerrados. O relatório diz que ele foi convocado a depor, mas não foi localizado. Na hora de prestar contas à história, ele tratou de não aparecer. Segue trecho do relatório sobre ele:

Carlos Alberto Augusto (1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969); Eduardo Collen Leite (1970); Antônio Pinheiro Salles e Devanir José de Carvalho (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e Edgard de Aquino Duarte (1973).

A Pauline Reichstul, apontada no relatório como uma das vítimas do ‘Carlinhos Metralha’, era irmã de Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.

Retomo: Carlinhos Metralha era um dos agentes do DOPS que “administrava” as delações do famigerado Cabo Anselmo. Pauline e outros cinco jovens foram executados não na “Paulista”, mas em Paulista, Pernambuco, no que ficou conhecido  como “A Chacina da Chácara São Bento”.

Pauline recebeu uma coronhada na cabeça. Os outros cinco, executados a tiros.

26 tiros, relata o jornalista pernambucano Luiz Felipe Campos, que escreveu um livro sobre o episódio: “14 na cabeça e muitos à queima-roupa. Ao cenário brutal, foram adicionadas armas ao redor dos corpos para sugerir um confronto entre guerrilheiros e militares que nunca houve. As fotos, difundindo a versão oficial de que um “congresso de terroristas” havia sido desbaratado, foi estampada nos jornais três dias depois”.

Já mortos, metralhados.

“Com muito prazer”, talvez, como disse no vídeo o “herói da Paulista”.

O ato, os golpistas e o torturador

Fernando Molica

O vídeo sobre a manifestação paulistana que foi preparado por equipe da revista ‘Trip’ é assustador demais. Não dá para achar razoável ou tolerável que organizadores de ato que diz defender a democracia aceitem a presença de entusiastas de um golpe militar e até liberem o microfone para um ex-torturador, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto. Admitir a participação desses sujeitos seria o mesmo que aceitar a presença de nazistas numa passeata contra a política externa de Israel. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

É razoável imaginar que organizadores da manifestação tomassem a iniciativa de expulsar do ato um grupo de petistas que fosse até lá para condenar a roubalheira na Petrobras e, ao mesmo tempo, defender Dilma Rousseff. Não seria absurdo que eles fossem convidados a se retirar de uma passeata que protesta contra o governo. A eventual presença deles poderia até ser vista como provocação.

O problema é que, pelo que vi e li sobre as manifestações de domingo, não houve qualquer tentativa de expulsão dos pregadores do golpe (o vídeo até mostra mulheres que se revoltaram com a histeria militarista, mas, pelo visto, não passou de um protesto isolado).

É simples, ato que inclui defensores da ditadura, torturadores (havia pelo menos um) e pessoas que não admitem a pluralidade (caso dos que revelam intolerância com comunistas e integrantes de outras correntes de esquerda) não pode ser chamado de democrático. Mais: quem defende a ditadura não tem o direito de dizer que é contra a corrupção. Afinal, na ditadura, casos de corrupção eram censurados ou não geravam qualquer consequência – como as mordomias no escalão federal reveladas pelo ‘Estadão’ e a negociata, publicada pela ‘Folha’, que envolveu o grupo Delfin e o Banco Nacional da Habitação (terrenos no valor de Cr$ 10 bilhões quitaram uma dívida de Cr$ 60 bi junto ao BNH). Quem defende a ditadura defende o direito de quem quer roubar sem ser punido.

Vale também ressaltar o absurdo que foi utilizar a belíssima ‘Canção do Expedicionário’ como trilha sonora da manifestação, isto representou uma ofensa aos pracinhas que foram combater ditaduras na Europa. Um combate que, aqui, acabou provocando a queda de um ditador. A ‘Canção’ (“Por mais terras que eu percorra/ Não permita Deus que eu morra/Sem que volte para lá”) é linda, deve ser o único canto de guerra que não fala em destruição, em morte, mas da vitória e da saudade da pátria amada:
Venho das praias sedosas,
Das montanhas alterosas,
Dos pampas, do seringal,
Das margens crespas dos rios,
Dos verdes mares bravios
Da minha terra natal.
Por último, vale registrar: o Carlos Alberto Augusto, vulgo ‘Carteira Preta’ e ‘Carlinhos Metralha’, o ex-delegado do Dops que discursou na manifestação, levou para a Avenida Paulista um cartaz em que dizia querer ser ouvido pela Comissão da Verdade. Pena que só diz isso agora, quando os trabalhos da comissão foram encerrados. O relatório diz que ele foi convocado a depor, mas não foi localizado. Na hora de prestar contas à história, ele tratou de não aparecer. Segue trecho do relatório sobre ele:

Carlos Alberto Augusto (1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969); Eduardo Collen Leite (1970); Antônio Pinheiro Salles e Devanir José de Carvalho (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e Edgard de Aquino Duarte (1973).

A Pauline Reichstul, apontada no relatório como uma das vítimas do ‘Carlinhos Metralha’, era irmã de Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Renato Duque desmente Veja na CPI da Petrobras

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque negou nesta quinta-feira (19) que sua mulher tenha se encontrado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

A declaração foi dada na audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na estatal.

Segundo uma reportagem da revista “Veja”, a mulher de Duque “entrou em desespero” com a prisão do marido em novembro de 2014 e procurou Okamotto, que “prometeu resolver depressa a situação”.

Ainda segundo a revista, Lula também teria se encontrado com a mulher de Duque e teria procurado o ministro Teori Zavascki, relator das ações sobre a operação Lava Jato do STF, para tratar da prisão do ex-diretor.
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Greve dos professores em SP. Cadê a Globo?

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo estão em greve desde segunda-feira (16). A adesão está crescendo. Segundo Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do sindicato único da categoria (Apeoesp), no segundo dia de paralisação o movimento já contava com 30% de participação em todos os municípios do Estado. Passeatas e assembleias dos professores agitam São Paulo. Apesar disto, a mídia privada e privatista até agora não deu qualquer destaque para a greve. Bem diferente da postura adotada na cobertura 'jornalística' dos protestos golpistas de domingo (15).

A TV Globo, por exemplo, deslocou repórteres a várias cidades paulistas para divulgar as marchas da direita fascista. Teve até jornalista de capacete cobrindo o "ato pela democracia" na Avenida Paulista e programas de esporte sendo usados para "convocar" as famílias revoltadas com a derrota nas urnas nas eleições presidenciais de outubro passado. A mídia privada, em especial a Rede Globo, atiçou e festejou o resultado dos protestos pelo impeachment da presidenta Dilma e pela volta dos militares ao poder. Já no caso da greve dos professoras, ela simplesmente tenta invisibilizar a luta da categoria.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, o que inclui o desmembramento das salas de aula superlotadas, melhorando as condições para docentes e estudantes, e aumento de 75,33% para a equiparação salarial com os demais profissionais com formação de nível superior, conforme fixa o Plano Nacional de Educação (PNE). A greve serve também para denunciar o descaso do governo tucano de Geraldo Alckmin — sempre tão blindado pela mídia.

"Segundo a Apeoesp, a Secretaria da Educação fechou 3.390 classes, sendo 3.300 apenas de ensino médio, neste ano. O dado é referente a 73 regiões do estado. A ação agravou a superlotação. Turmas do ensino regular chegam a ter 60 alunos por sala e as classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), até 91 alunos. Além disso, o governo estadual cortou verbas das escolas, muitas das quais não têm recursos nem sequer para comprar papel higiênico. Quanto aos recursos humanos, foi reduzido o número de coordenadores pedagógicos, profissionais fundamentais ao planejamento e execução do trabalho nas escolas, o que piora ainda mais a qualidade do ensino. Sem contar o grande número de escolas que dispensam os alunos mais cedo por falta de água", descreve matéria da Rede Brasil Atual.

Altamiro Borges
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PT expulsa prefeito de São Sebastião do Alto‏ RJ — assista


A direção estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro decidiu, na noite desta quarta-feira (18), expulsar sumariamente da legenda o prefeito de São Sebastião do Alto (RJ), Mauro Henrique Chagas.

Chagas foi flagrado e preso pela Polícia Federal, nesta quarta, ao receber propina exigida por ele a empresários para aprovação de obras de saneamento e saúde no município. A decisão do diretório será referendada em reunião no próximo domingo (22).

Leia a nota na íntegra:
“A Direção do PT estadual do Rio decidiu, na noite de hoje, expulsar sumariamente o Prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, preso hoje pela polícia federal acusado de cobrar propina de empresários.

Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do Diretório Estadual irá referendar esta medida.

Washington Quaquá
Presidente do PT Estadual”
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Especial Roberto Carlos


"Casamento ou Luxo", considerado por Chaplin como o único "filme sério de sua carreira", é um filme que não ficou muito conhecido, pois o personagem Carlitos e nem o Chaplim aparecem, daí a explicação de tal "coincidência musical" não ter sido descoberta há tempo.

É lamentável que aquele "cara" com cara de bom mocinho, que passou uma ditadura inteira sem dizer uma palavra — que outro dia proibiu a publicação de sua biografia — não tenha tido a hombridade de colocar no rodapé do seu CD, co-autor: Sir Charles "Charlie" Spencer Chaplin.







STJ mantém condenação do cantor Roberto Carlos por plágio

26 de agosto de 2003

O cantor e compositor Roberto Carlos não conseguiu reexame da decisão que o condenou por plágio. O ministro Ruy Rosado de Aguiar, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo cantor.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que a música "O Careta", lançada por Roberto Carlos em 1987 pela gravadora CBS é plágio da canção intitulada "Loucuras de Amor", de autoria do compositor Sebastião Braga.

A disputa pela titularidade da música "O Careta" teve início no STJ em 1995, e neste período, oito recursos foram interpostos para análise do caso. Sebastião Braga ajuizou a primeira ação em primeira instância em 1990, com base na Lei do Direito Autoral (Lei 5.988/73), quando pediu o reconhecimento do plágio, a publicação em jornal de grande circulação de material reconhecendo sua autoria, a inserção de seu nome nas gravações ainda não distribuídas, além de indenização por danos moral e material.

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias na Justiça do Rio de Janeiro, que considerou haver identidade entre as duas canções nos dez primeiros compassos, evidenciando-se cópia. A Terceira Turma do STJ manteve a condenação, ao rejeitar o agravo regimental apresentado pelos advogados de Roberto Carlos .O ex-presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, havia confirmado decisão da Terceira Turma, que dera razão ao despacho do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Ao confirmar que o recurso não poderia ser reapreciado pelo Supremo, o ministro Paulo Costa Leite explicou que o recurso não merecia prosseguir, uma vez que a questão constitucional referida pela defesa sequer foi examinada pela Terceira Turma do STJ. "Ademais, o egrégio Supremo Tribunal Federal tem decidido que não cabe recurso extraordinário para o reexame, em concreto, dos pressupostos de admissibilidade de recurso especial".

Em maio do ano passado o vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou novamente a subida do recurso do Supremo Tribunal Federal ao discordar da defesa do cantor "a insurgência não reúne as condições necessárias à sua admissibilidade, uma vez que a controvérsia está restrita aos pressupostos de conhecimento do Recurso Especial interposto perante este STJ, matéria que se exaure na competência desta Corte, e não enseja Recurso Extraordinário", observou.

O ministro Ruy Rosado atesta que a juíza ao reconsiderar parcialmente a sua decisão, determinando a republicação da nota, com a inserção, no texto, do último parágrafo omitido, conforme constava da sentença transitada em julgado. "A sentença permaneceu incólume. Com a reconsideração, buscou-se, tão-somente, dar exato cumprimento à sentença, publicando texto ali constante e confirmado pelo Tribunal", afirma o ministro.

Ruy Rosado diz que não verificou a alegada ofensa aos artigos 471 e 620 do Código de Processo Civil como apresentou a defesa de Roberto Carlos. Ele entendeu ser correta a decisão do Tribunal de origem que condenou o cantor e compositor por plágio da música "O Careta". (STJ)

No Conjur
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Ele voltou: Roberto Carlos, o censor

Tiririca é condenado por parodiar canção de Roberto e Erasmo

Tiririca se fantasia de Roberto Carlos para campanha eleitoral
A Justiça condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) e o diretório regional de São Paulo do PR (Partido da República) por parodiarem a canção "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral do ano passado. A sentença foi do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo.

Pela decisão em primeira instância, os réus estão proibidos de utilizar a música e terão que pagar indenização, em valor ainda não estipulado, à editora EMI Songs, detentora dos direitos patrimoniais da composição.

Na campanha eleitoral na TV em 2014, Tiririca imitou Roberto Carlos, usando peruca e terno branco, para pedir votos. Sentado em frente a um prato de bife, em referência à propaganda de um frigorífico protagonizada por Roberto, Tiririca cantava: "Eu votei, de novo eu vou votar/ Tiririca, Brasília é o seu lugar".

A propaganda adaptou os versos originais de "O Portão": "Eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar".

Tiririca foi reeleito deputado federal por SP com mais de 1 milhão de votos, o segundo mais votado do Estado.

Na sentença emitida no dia 13/3, o juiz afirma que "é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral, pelo uso e transformação de composição sem autorização".

"O material publicitário, como seria de se esperar, busca a promoção do candidato, a exclusiva satisfação de seus interesses eleitorais. Não tem como finalidade o humor, a diversão dos espectadores."

"Aliás, programa eleitoral, gratuito e obrigatório, não é -ou ao menos não deveria ser- programa humorístico."

Advogado de Tiririca e do PR, Ricardo Vita Porto diz que entrará com recurso contra a decisão. "Se precisarmos de autorização para fazer imitação de um artista, estaremos num cenário nebuloso. Isso coloca em risco a liberdade de expressão", comentou.

Para José Diamantino, advogado da EMI, a sentença foi lúcida. "É uma afronta ao direito autoral pegar uma música e colocar numa campanha política, alterando a letra, sem autorização. Dava a impressão de que o Roberto apoiava o candidato."

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Como fez com Joaquim Barbosa, #GloboGolpista bajula Moro


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Dinheiro de conta na Suíça para o PSDB pode, Arnaldo? Se for “pra” tucano, pode, Galvão!


O novo capítulo da “novela” das contas do HSBC, agora mostrando que os titulares de contas numeradas daquele banco, na Suíça, irrigaram com  pelo menos R 5,8 milhões as campanhas eleitorais do ano passado, com nítida preferência (R$ 2,9 milhões, a metade do total) pelos candidatos tucanos, inclusive Aécio Neves, mostra o quanto de hipocrisia há no financiamento privado das campanhas.

O dinheiro doado veio de lá? Sim ou não, tanto faz, saiu do mesmo bolo e há uma completa impossibilidade de separar — senão por má-fé e exploração política — o que é dado a um partido ou político do que é dado a outro.

Porque não é preciso dizer que, não fossem Armínio Fraga e Aécio Neves alguns dos personagens deste imbroglio, mas Dilma e, por exemplo, Henrique Meirelles, já haveria algum tucano, histérico, empoleirado em microfones e câmeras de televisão, a gritar o curupaco de “corrupção, corrupção”.

Ter conta na Suíça, repetem e repetem as reportagens, não é, por si, ilegal, se estiverem informadas ao Fisco. Mas é, por si, imoral — a menos que o sujeito viva por lá, obvio — porque denota a fuga esperta aos deveres tributários aqui, por caminhos e descaminhos que não se oferecem aos democráticos mortais como nós.

Alguém pode argumentar que são empresários e o dinheiro é deles, não do povo. Além dos impostos burlados, que são do povo, mais dele provém também do povo, que paga pelos juros que auferem na especulação e nos produtos que consome. Um deles, até, é beneficiário de uma família que enriqueceu operando os modestos “vale-refeição” de trabalhadores, a VR.

E os candidatos com isso? Nada, porque esta é a regra perversa, que o ministro Gilmar Mendes vem perpetuando, que rege o financiamento de campanhas eleitorais.

Aí está, evidente, o caminho de uma forte moralização da política no Brasil.

O resto é hipocrisia. E, portanto, imoral.

Fernando Brito
No Tijolaço



Prata da casa


Vem cá, desde quando O Globo virou delegacia da Receita Federal?

Quer dizer que Armínio Fraga, ex-ministro da FHC, ex-futuro-ministro de Aécio Neves, apresenta as tais provas de sua inocência ao jornal da família Marinho e, pronto, tudo bem?

Primeiro, cadê essas provas? Na matéria em questão é que não estão.

Ou basta O Globo dizer que elas existem para que o assunto seja encerrado?

Logo o Grupo Globo (ex-Organizações), que até hoje não mostrou o DARF para comprovar ter pago o bilhão de reais que sonegou em impostos.

E que se dane o jornalismo.

Leandro Fortes
No Esquerda Caviar
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Doadores de campanha estão na lista do HSBC — Tucanos foram os mais beneficiados

Ao menos 16 pessoas que doaram mais de R$ 50 mil na campanha eleitoral de 2014 também aparecem na lista dos brasileiros que eram correntistas do HSBC na Suíça em 2006/2007. Juntas, elas deram R$ 5,824 milhões para políticos de 12 partidos. Esta é a conclusão do cruzamento entre as pessoas físicas que mais dinheiro doaram às campanhas com os registros do HSBC vazados por um ex-técnico de informática do banco. Consultados, os doadores negaram irregularidades. Dois deles apresentaram provas de que declararam suas contas às autoridades brasileiras.

Ao todo, 142.568 pessoas físicas fizeram doações para campanhas políticas no ano passado — nem sempre na forma de dinheiro, mas também como serviços ou produtos, que foram precificados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Um total de 976 doaram R$ 50 mil ou mais, somando uma ajuda de R$ 170,6 milhões para a disputa eleitoral de 2014.

Neste grupo, O Globo, em parceria com o Uol, encontrou 16 nomes que também aparecem nas planilhas do SwissLeaks. Desde a última quinta-feira, o jornal e o portal publicam uma série de reportagens que analisa os dados bancários vazados em 2008, numa iniciativa do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

Conexão com paraísos fiscais

Os 16 nomes encontrados foram os de Alceu Elias Feldmann (Grupo Fertipar); Arminio Fraga Neto (ex-Banco Central e atual Gávea Investimentos); Benjamin Steinbruch (CSN); Carlos Roberto Massa (o apresentador Ratinho, do SBT); Cesar Ades (Banco Rendimento); Cláudio Szajman (Grupo VR); Edmundo Rossi Cuppoloni (da incorporadora 5S); Fábio Roberto Chimenti Auriemo (empreiteira JHSF); Francisco Humberto Bezerra (ex-sócio do BicBanco); Gabriel Gananian (Steco Construtora); Hilda Diruhy Burmaian (Banco Sofisa); Jacks Rabinovich (CSN); José Antonio de Magalhães Lins (Axelpar); Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (advogado, OAB-SP); Paulo Roberto Cesso (Colégio Torricelli) e Roberto Balls Sallouti (BTG Pactual).

Ter uma conta na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja uma operação declarada à Receita Federal e informada ao Banco Central.

As doações eleitorais foram para candidatos de vários partidos: PSDB, PT, PSDC, PV, PMDB, PSC, DEM, PROS, PTB, PSB, PRB E PP. Receberam dinheiro desse grupo de 16 financiadores relacionados a contas na Suíça as campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos e Marina Silva (PSB). O comitê de Dilma Rousseff não ganhou recursos diretamente, mas o PT está na lista por meio de diretórios estaduais da legenda.

Ao todo, os tucanos foram os que mais receberam do grupo analisado. Aécio, outros candidatos do PSDB e diretórios do partido foram beneficiados como R$ 2,925 milhões. Já o PT e seus candidatos tiveram R$ 1,505 milhão de doações.

As planilhas do HSBC revelam que 10 dos 16 doadores analisados têm relação com empresas abertas em paraísos fiscais. Há uma preferência por Panamá e Ilhas Virgens Britânicas, mas também aparecem Uruguai e Bahamas.

Dos 16 clientes do HSBC que também foram doadores, dez ainda apareciam com contas abertas e em operação no período 2006/2007, pouco antes de os dados serem vazados.

Doadores negam problemas

Quatorze dos 16 doadores de campanha que aparecem na lista do HSBC suíço disseram que não são donos de contas numeradas, que não estão envolvidos em irregularidades, ou preferiram não comentar o caso. Perguntados sobre provas documentais, nenhum deles apresentou ao Globo qualquer registro comprovatório da declaração dessas contas aos organismos oficiais.

O empresário Benjamin Seinbruch disse, por sua assessoria, que: “Todos os bens da família Steinbruch no exterior são legais. E a doação realizada em 2014 foi declarada à Justiça Eleitoral”. Jacks Rabinovich foi procurado através da CSN, mas a empresa informou que não poderia responder por ele.

Cláudio Szajman afirmou, por meio de sua assessoria, que “os ativos no exterior foram e são devidamente declarados à Receita Federal e ao Banco Central”. Francisco Humberto Bezerra enviou nota negando ter sido correntista do HSBC na Suíça. “Nego veementemente que eu tenha ou tenha tido, em qualquer época, conta corrente no banco, seja no Brasil, seja na Suíça”.

A assessoria de Hilda Diruhy Burmaian disse que “toda a vida financeira de Hilda é legal e declarada. Ela desconhece relação com o HSBC, mas reafirma que, se houve, era regular”. Carlos Roberto Massa informou que todos seus bens e valores “foram devidamente declarados aos órgãos competentes”. Paulo Roberto Cesso confirmou que teve conta corrente no HSBC da Suíça no período informado.

Justiça eleitoral

O advogado Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama afirmou que nunca teve conta no HSBC do Brasil ou da Suíça. Disse ter mantido somente uma conta no exterior, no Banco do Brasil de Miami, declarada à Receita e ao BC.

Os empresários Alceu Elias Feldmann, Edmundo Rossi Cuppoloni, Roberto Balls Sallouti e Cesar Ades disseram, por suas assessorias, que não comentariam. José Antônio de Magalhães Lins e Gabriel Gananian não retornaram.

Os políticos que receberam dinheiro para suas campanhas em 2014 disseram que o financiamento foi declarado ao TSE.

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Argentina: Funcionário diz que dava parte de seu salário ao promotor Nisman

Diego Lagomarsino: última pessoa a ter visto Nisman com vida, técnico de informática está proibido de deixar o país
O técnico em informática Diego Lagomarsino — que emprestou ao promotor Alberto Nisman a arma de calibre 22 usada em sua morte — entregou nesta quarta-feira um documento à promotora Viviana Fein, confirmando a existência de uma conta no banco Merril Lynch, em Nova York, cujos titulares são ele, a mãe e a irmã do promotor, encontrado morto no dia 18 de janeiro. O funcionário teria também revelado que Nisman ficava todos os meses com metade do seu salário equivalente a R$ 15 mil que recebia do Ministério Público.

O governo argentino reagiu assim que soube da informação. O chefe de Gabinete da Casa Rosada, Aníbal Fernandez, chamou Nisman de “sem-vergonha” ao utilizar os fundos do Estado destinados para investigar o atentado a uma associação israelita “para uso pessoal”.

— Estamos nas mãos de um monte de sem-vergonhas, incluindo Nisman — disse Fernández.

Antes de morrer, Nisman acusou a presidente Cristina Kirchner de encobrir a participação do Irã no atentado de 1994. Um juiz rejeitou a denúncia, mas o sucessor de Nisman no caso recorreu.

Após deixar a promotoria nesta quarta-feira, o advogado de Lagormarsino, Maximiliano Rusconi, se limitou a dizer que seu cliente “não oculta informação”.

— O único que pretende é que continue a investigação sobre o que aconteceu com Nisman - disse o advogado.
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Elevador

A placa dizia que a ocupação máxima do elevador era de seis pessoas. Entramos eu e mais cinco. Ninguém particularmente gordo, descontando-se, talvez, a minha barriga, mas que também, modestamente, não pesaria como uma sétima pessoa. E o elevador não andou. Elevador mentiroso, pensei. Não se pode acreditar mais nem em placas de segurança.

O elevador não só não subia, como sua porta não se abria. E não só a porta não se abria, como a luz no interior do elevador se apagou. Mesmo se quiséssemos acionar um dos botões do painel, não os enxergaríamos. Éramos seis pessoas presas num pequeno espaço, cada uma pensando no pior que poderia acontecer. Não conseguiriam abrir a porta pelo lado de fora. Ficaríamos ali horas, talvez dias, no escuro, apertados. Ninguém poderia sentar-se no chão do elevador sem roubar espaço de outro. Se alguém desmaiasse, teria que ficar desmaiado em pé. Alguém fatalmente sugeriria maneiras de se passar o tempo até que viesse o socorro. Poderíamos cantar. Contar anedotas. Cada um contar a história da sua vida. Ou talvez fosse melhor ficar em silêncio, para poupar oxigênio. Por onde entraria ar no elevador? E se não entrasse? Por quanto tempo aguentaríamos até recorrer ao canibalismo?

Imaginei uma voz soturna no meio da escuridão dizendo:

— Um de nós é o culpado.

— O quê?

— O elevador se recusou a carregar um de nós.

Eu tinha chamado o elevador de mentiroso em pensamento. Seria eu o culpado?

— Como “se recusou a carregar”? — perguntaria alguém.

— Os elevadores não carregam mais qualquer um. Escolhem quem vão carregar. É a rebelião das máquinas. Elas estão tomando conta. Os celulares já aprisionaram a mente humana. Ninguém mais se comunica a não ser por celulares, que vivem falhando e nos levarão à loucura. Não demora, os eletrodomésticos atacarão em massa. Elevadores que escolhem quem carregar não parece tão absurdo em meio a esta derrocada final. Morreremos todos porque o elevador implicou com um só. Morreremos todos!

No fim, o incidente levou apenas alguns minutos. Voltou a luz do elevador e a porta foi aberta por fora. O grupo de seis foi dividido em dois de três e o elevador obedeceu a todos os comandos sem problema, e subiu humildemente.

Ou talvez estivesse apenas disfarçando...

Folia

A posse do Zuenir na Academia Brasileira de Letras foi uma espécie de farra afetiva. A quantidade de gente nos salões da Academia, entre amigos e admiradores, deu a dimensão da folia. O rapaz merece.

Bonito

É bonito ver o povo na rua protestando, criticando e se manifestando livremente. Mais bonito do que isso, só eleições.

Luís Fernando Veríssimo
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PT vai hoje a Janot pedir Aécio na Lava Jato


Após o senador Aécio Neves (PSDB) apresentar um projeto de lei com o objetivo de cassar o registro do PT, os deputados Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual), ambos petistas, terão encontro com o procurador Rodrigo Janot, para pedir a reabertura do inquérito do tucano na Operação Lava Jato; pedido ressurge após divulgação de vídeo do depoimento do doleiro Alberto Yousseff, no qual ele cita a participação de Aécio no esquema de desvio de recursos de Furnas; na gravação, o doleiro afirma ter escutado do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e recursos junto à empresa; Janot afirmou, recentemente, que o processo contra o tucano poderia ser reaberto caso surjam novas provas

No dia em que o senador Aécio Neves (PSDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de cassar o registro do PT, os deputados Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual), ambos petistas, anunciaram, nesta quarta-feira (18), que terão encontro com o procurador Rodrigo Janot, para pedir a reabertura do inquérito do tucano na Operação Lava Jato.

O pedido será feito com base no laudo da Polícia Federal que comprova a Lista de Furnas como verdadeira e em uma denúncia feita em janeiro de 2012 pela procuradora Andrea Bayão, na época do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Os parlamentares se encontrarão nesta quinta-feira (19) com Janot às 15h.

Na audiência, os petistas citarão o vídeo do depoimento do doleiro Alberto Yousseff, no qual ele cita a participação de Aécio Neves no esquema de desvio de recursos de Furnas. Na gravação, o doleiro afirma ter escutado do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e que uma irmã dele faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada.

Neste vídeo, Rogério Correia apresenta as provas no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as mesmas, que segundo o parlamentar, Janot alega desconhecer.


No 247
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Youssef fala do envolvimento de Aécio em Furnas



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Aécio prepara ataque a democracia


Proposta de cassar registro do PT repete absurdos autoritários do pós-Guerra, quando PCB foi colocado na ilegalidade e os fascistas podiam até disputar presidencia da República

Ao anunciar projeto para cassar o registro de partidos que recebem propina de empresas privadas, Aécio Neves não consegue esconder qual é a etapa final da Operação Lava Jato — a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. Não que o pagamento de propinas ao PT já esteja provado ou seja fácil de demonstrar pelas regras da Justiça, com respeito aos rituais jurídicos e direitos de defesa. Simplesmente, pode ser a cena final do espetáculo Lava Jato, que o país assiste sem que as instituições responsáveis pela defesa das garantias individuais se manifestem, como se poderia imaginar.

Lembrando que é pura hipocrisia sustentar que os pecados de que o PT tem sido acusado são uma exclusividade do partido, a iniciativa representa o nível mais baixo da uma disputa política que nos últimos dias se transformou num circo injusto e perigoso para a democracia. Demonstra, ainda, a fragilidade dos compromissos de Aécio Neves com os valores da democracia e da liberdade de expressão no país.

Trata-se de uma aberração tão grande que vale à pena aguardar, desde já, pela reação de antigos comunistas que sofreram, na própria pele, a repressão ao PCB, colocado na ilegalidade pelo TSE em 1947, em ambiente de grande intolerância política e de criminalização das ideias de esquerda, conseguindo voltar a luz do dia apenas em 1985. A indignação será prova de caráter. A condescendência será demonstração de que também praticam o vale-tudo.

A cassação do registro de um partido costuma modificar o sistema político de um país, altera a vida das pessoas e enfraquece uma democracia. Em 1947, o futuro deputado e governador de São Paulo Alberto Goldman tinha dez anos de idade. (Vinte e três anos depois, a maquina clandestina do PCB, escondida no MDB, lhe daria o primeiro mandato como parlamentar). Aloysio Nunes Ferreira, senador por São Paulo, era pouco mais do que um bebê de dois anos. Três décadas depois, ao deixar a guerrilha contra a ditadura, Aloysio abrigava-se no PCB em seu exílio em Paris. Fazia parte do grupo de jornalistas do partido que, sob direção de Armênio Guedes — 29 anos quando o registro do PCB foi cassado — escrevia o jornal Voz Operária. Luiz Carlos Prestes, o mais importante líder comunista do país, tinha 49 anos quando o PCB perdeu o registro. Deixou o partido em 1984, um ano antes dele ser legalizado.

É sempre bom recordar que, com as regras atuais de financiamento de campanha, nenhum partido político brasileiro é capaz de competir de verdade pelo poder de Estado, num país com 100 milhões de eleitores, sem contar com recursos de empresas privadas para pagar as despesas de uma eleição. É a regra do jogo.

Em nenhuma parte do mundo as contribuições em dinheiro grosso envolvem casos de filantropia eleitoral. São um investimento, um toma lá dá cá aberto, descarado, legal. Funciona, aqui, a regra da conveniência: dinheiro para minha campanha é contribuição política; na dos adversários, é propina.

Por exemplo: nos EUA, as verbas privadas de campanha servem para sustentar a industria de armas, que permite às famílias colecionar submetralhadoras em casa. Também garantem a preservação do sistema privado de saúde. Os lobistas privados ainda são capazes de financiar contra-campanhas para impedir a eleição de um adversário — apenas para ficarem livre de um político do indesejado no Capitólio.

No Brasil, vive-se um sistema idêntico, ressalvando as diferenças históricas entre os dois países. A presença do caixa 2 no financiamento das campanhas brasileiras não é uma invenção do sistema eleitoral, mas um traço típico de um país onde uma Receita frágil é o berço histórico de uma sonegação forte, criando uma zona de sombra que se vê em toda parte, inclusive na política. Por essa razão, os escandalos se assemelham e se misturam.

O chamado mensalão do PT foi vizinho do mensalão PSDB-MG. As denúncias sobre a Petrobras que envolvem o Partido Popular, o PMDB e o Partido dos Trabalhadores são simultâneas às acusações envolvendo o próprio Aécio Neves no desvio de Furnas — e surgiram depois das acusações de Paulo Francis envolvendo contas de diretores da mesma Petrobras na Suiça. Poucas vezes se teve notícia de um esquema tão antigo, permanente e milionário como a dos metrôs tucanos de São Paulo. E é claro que se pode encontrar algo semelhante em outras administrações pelo país.

Os fatos não mudam — apenas o que se faz com eles. Foi assim na AP 470, que mandou petistas e seus aliados para a cadeia, enquanto o mensalão PSDB-MG foi cozinhado em banho maria tão lento que até agora não se tem notícia de nenhuma condenação definitiva, embora o caso seja até mais antigo.

É assim no metrô paulista, conhecido e identificado na Suiça — mas que não incomoda ninguém, não produz cenas de indignação, nem gera uma, umazinha só, prisão preventiva para que os acusados façam delações premiadas. (Sou contra as prisões preventivas abusivas, em qualquer caso. Mas é sintomático que, essa forma brutal de investigação, que diversos juristas comparam a tortura, tenha sido um instrumento exlcusivo na Lava Jato, numa versão grotesca de tratamento diferenciado, e jamais tenha sido empregada em outros casos que poderiam condenar politicos de outros governos).

O debate real envolve é modificar a legislação em vigor, para impedir o acesso privilegiado de empresas privadas ao poder político. É uma situação que distorce a célebre relação um homem= 1 voto.

Mas isso não interessa nem ao PSDB nem a seus aliados e provoca pânico no mundo conservador.

Isso porque o recursos privados são apenas condenáveis, quando chegam aos adversários — fazem parte de seus tradicionais instrumentos de dominação política.

Tornaram-se ainda mais inaceitáveis quando o crescimento do Partido dos Trabalhadores junto a grandes camadas do eleitorado lhe deu acesso ao caixa das empresas privadas que, antes disso, eram alimento exclusivo dos partidos tradicionais. Ocorreu um desses milagres da democracia: quando todos têm acesso ao dinheiro, este deixa de fazer grande diferença nas campanhas — o que é inaceitável para quem, desde a proclamação da República, tinha monopólio exclusivo.

Daí a necessidade do escândalo, a aliança com o Ministério Público e os meios de comunicação.

Essa comunhão de interesses é essencial para dar veracidade a uma investigação seletiva, que gera uma cobertura seletiva que terá, por fim, um tratamento jurídico seletivo.

Permite sustentar uma ficção: a visão de que, para uns, temos contribuições legais e cívicas. Em outro, propinas corruptoras e recursos interesseiros. A investigação dirigida implica em colher testemunhos e depoimentos de um lado só, construindo uma história que todos sabem aonde vai terminar. Dá ares de legimitidade a uma situação ilegítima, onde se sabe, desde sempre, que a punição de uns será acompanhada pela impunidade de outros.

Na prática, a iniciativa de Aécio Neves envergonharia políticos da geração de seu avô, que lutaram pela democratização do Brasil.

Vários relatos da época informam que Tancredo Neves fundou a Nova República com auxílio de um imenso caixa de campanha reunido por grandes empresários e banqueiros. Nunca se achou estivesse cometendo algum tipo de crime. Era apenas a forma possível de fazer política nas circunstâncias de um país que, nesse aspecto, pouco se modificaram ao longo dos anos. De uma forma ou de outra, esse esquema sempre interessou as forças que disputavam o poder e o PT foi o último a entrar para o clube.

O que também permaneceu, de lá para cá, foi a vocação autoritária do conservadorismo brasileiro, pronta a se manifestar em caso de necessidade, usando de qualquer pretexto.

Em maio de 1947, o TSE aprovou a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, que tinha uma respeitável bancada de 14 deputados federais, na época.

A medida contrariava os quatro casos que previam o fechamento de partidos políticos no país, o que levou o juiz-relator Sá Filho a recusar o pedido de cancelamento com um argumento político: “no horizonte da longa estrada percorrida se divisa nos dias recentes da história dos povos que o desaparecimento do partido comunista dos quadros legais coincide com o eclipse da democracia.”

Embora outros ministros tenham apoiado o relator, o PCB foi colocado na ilegalidade pelo TSE. Prevaleceu o voto do ministro Cândido Mesquita da Cunha Lobo. Ainda que o debate tivesse sido iniciado pela denúncia das ligações dos comunistas com a antiga União Soviética, que nunca foram demonstradas nos quatro casos previstos em lei, a leitura do voto vencedor mostra que o importante, no caso, era a questão política, num ambiente politicamente envenenado, no qual não faltavam pronunciamentos de militares, tanto da geração do Estado Novo, como aqueles que anos depois estariam no golpe de 1964, como um certo coronel Castelo Branco. “Vitoriosa na luta contra o totalitarismo, não pode a Democracia ficar indefesa diante de outros perigos”, disse Cunha Lobo, no voto que deixou o Partido Comunista de 1947 até o início da Nova República. Pouco depois, os comunistas quiseram criar uma nova legenda, o Partido Popular Progressista. O recurso foi rejeitado.

Dois anos depois, o mesmo TSE julgou um pedido de cassação do registro do Partido de Representação Popular. Era o novo nome dos integralistas, a versão brasileira do fascismo que, em seus tempos mais desinibidos, abrigava até uma corrente nazista, inspirada em Adolf Hitler.

Como se pode imaginar, os fascistas ganharam e foram autorizados a funcionar legalmente. Vez por outra, até lançavam seu lider Plínio Salgado como a presidente da República.

O ministro Djalma da Cunha Mello, autor do voto vencedor, não perdeu a oportunidade de bater no PCB em sua argumentação, embora o caso dos comunistas não estivesse mais em julgamento. Definiu o PCB como ”uma ponta de lança da ação sabotadora do Kremlin, do imperialismo stalinista, com todo seu cortejo de intolerância, violência e desumanização.”

Referindo-se aos integralistas, o ministro até admite um histórico de “intolerância, disciplina exorbitante, acentuado pendor para o regime discricionário.” Mas o ministro ressalvou: “resta acentuar que o Partido de Representaçãio popular, por seus estatutos, programa de ação, vem se mostrando até agora digno do ‘toque de reunir da sensatez com que a nação convocou todas as agremiações para que viessem cuidar dos destinos do país; vem revelando conduta escorreita em face do exibido pela Constituição de 1946 e mais leis em vigor.”

E foi assim, perseguindo comunistas e protegendo fascistas, que se fez nossa democracia seletiva. O plano é voltar a ela?

Paulo Moreira Leite
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JN insiste em criminalizar consultoria de Dirceu e não diz que Engevix negou relação do ex-ministro com Petrobras


O Jornal Nacional desta quarta-feira fez nova reportagem para criminalizar o trabalho da consultoria do ex-ministro José Dirceu. Depois de colocar em suspeição os contratos da JD com a Camargo Corrêa e a Engevix, o foco agora é a Jamp Engenharia, do empresário Milton Pascowith. O JN não levou ao ar a informação, passada em nota pela assessoria do ex-ministro, de que o contrato com a Jamp também teve o objetivo de prospectar negócios para a Engevix no exterior.



A TV Globo também não informou seu telespectador que o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada confirmou, em depoimento à Justiça do Paraná, que o ex-ministro José Dirceu prestou consultoria à construtora na prospecção de negócios no Peru e em Cuba. Almada foi enfático em afirmar que nunca falou com o ex-ministro a respeito da Petrobras e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. O Jornal Nacional nada falou a respeito.

“Ele (Dirceu) se colocou à disposição para fazer um trabalho junto à Engevix no exterior, basicamente voltando a vendas da empresa em toda a América Latina, Cuba e África, que é onde ele mantinha um capital humano de relacionamento muito forte”, disse o empresário. O ex-executivo da Engevix afirmou à Justiça que se reuniu com José Dirceu somente depois que o ex-ministro deixou o governo.

“Foi num hotel e, depois, tive duas reuniões no escritório do ministro José Dirceu e ali combinamos uma atuação voltada principalmente para o Peru e Cuba. Fizemos uma viagem para o Peru com o José Dirceu, onde ele tinha um excelente relacionamento. É o que a gente chama de open door, (Dirceu) fala com todo mundo, bota você nas melhores coisas, mas não resolve o close door. A gente tem que fechar contratos. Ele nos colocava em contato com vários tipos de relacionamentos.”

Perguntado sobre o objeto do contrato com a empresa de consultoria de Dirceu, o ex-executivo da Engevix afirmou: “o contrato previa duas fases. Ele não queria correr riscos. A primeira foi assinada com um valor para achar clientes. Uma segunda fase previa acerto de comissionamento”.

No período da prestação de serviços da JD Consultoria, a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru.

Durante a vigência do contrato, o ex-ministro José Dirceu fez viagens a Lima, no Peru, para tratar de interesses da Engevix — fato também confirmado pelo empresário Gerson Almada. Também fez diversas reuniões, aqui no Brasil, com executivos da companhia.

No Blog do Zé
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Senador Randolfe: “Diante das informações divulgadas, vamos chamar Armínio Fraga para depor na CPI do HSBC”


A  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as contas dos 8.667 clientes brasileiros no HSBC da Suíça  está pronta para ser instalada no Senado.

Nessa quarta-feira 18,  foram anunciados no plenário os nomes dos parlamentares que a integrarão. Os trabalhos devem começar até a próxima terça, 24 de março.

“Esta CPI tem de acesso à toda lista do HSBC”, frisa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em entrevista ao Viomundo.”Ter conta no exterior não é crime, mas em torno desse caso existem indícios muito suspeitos.”

Randolfe foi quem propôs a criação dessa CPI.

“Nós vamos solicitar a colaboração da Receita Federal e do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]“, expõe o senador. “Nós temos de saber como tantas contas foram registradas em outro país e se esses órgãos têm controle delas. Nós pretendemos também ter contato com as autoridades francesas e suíças.”

O senador já tem alguns requerimentos para começar os depoimentos na CPI. A sua intenção é chamar os nomes de maior repercussão.

“Obviamente o nome do senhor Armínio Fraga se encaixa entre os que chamaremos para depor”, diz.

Fraga é ex-presidente presidente do Banco Central (BC). Se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tivesse ganho a eleição presidencial de 2014, seria o seu ministro da Fazenda.

“Mas, primeiro,vamos confirmar a existência, a natureza e o motivo dessa conta no HSBC da Suíça, para saber se houve alguma irregularidade”, prossegue.

“Agora, diante das informações divulgadas hoje [18 de março], seguramente vamos chamar o senhor Armínio Fraga para depor na CPI do HSBC.”


As Ilhas Cayman é notório paraíso fiscal no Caribe.Amaury Ribeiro denuncia:

O fundo, intitulado Armínio Fraga Neto-Fundação Gávea, é suspeito de distribuir para a Suíça e outros paraísos fiscais dinheiro sem origem comprovada.

As autoridades norte-americanas chegaram ao fundo após investigar a lista dos clientes de todo mundo que mantinham contas no HSBC da Suíça.

O tucano e seu fundo, isento de impostos no Brasil por ser uma organização filantrópica, deixaram rastros bem detalhados na lista do HSBC.

De acordo com uma fonte do FBI (a Polícia Federal dos EUA) ligada a operações de lavagem de dinheiro, em 2004 o fundo nas Ilhas Cayman enviou U$ 4,4 milhões para outra conta da mesma fundação no HSBC da Suíça.

Os dados apurados apontam que a conta beneficiada era uma conta de compensação. Conhecida como conta-ônibus, esse tipo de conta só serve para transportar dinheiro de um paraíso fiscal para outro.

É uma conta, por exemplo, onde não se pode fazer nenhum tipo de investimento.

Os documentos levantados pelas autoridades norte-americanas mostram ainda que antes de cair no HSBC o dinheiro foi transferido para outra conta-ônibus do ex-ministro no Credit Bank da Suiça.

No mundo da lavagem de dinheiro há uma premissa: quanto mais rodar em conta-ônibus, mais limpo fica o dinheiro até chegar ao seu destino final.

As investigações apontam que após ser lavado na Suíça o dinheiro voltou limpo para a conta de Fraga no America Bank de Nova York.

A papelada comprova ainda que, para se livrar da tributação de impostos, Armínio declarou à Receita que a Fundação Gávea era filantrópica, ou seja, isenta de tributos.

Mas, num lapso de memória, enviou o dinheiro para o Caribe por meio de sua conta pessoal no HSBC. Os investigadores pediram a quebra de sigilo do fundo.

Ou seja, serão revelados os nomes dos tucanos e de outros brasileiros que usaram esse duto para enviar dinheiro ao Exterior.

Ao R7, que publicou originalmente a matéria de Amaury Ribeiro Jr, Armínio Fraga disse que a investigação nos EUA é “100% ficção”, mas admitiu que o fundo existiu.

A lista completa dos senadores que integrarão a CPI do  HSBC é esta:

Titulares

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Paulo Rocha (PT-PA)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Regina Souza (PT-PI)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Blairo Maggi (PR-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Sergio Petecão (PSD-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO) 
Suplentes
Ciro Nogueira (PP-PI)
Paulo Paim (PT-RS)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
José Medeiros (PPS-MT)
Wellington Fagundes (PR-MT)

Conceição Lemes
No Viomundo
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Panelaço — Edgar Vasques

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Sérgio Porto # 169


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House of Cunha e a demissão de Cid Gomes

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/03/18/house-cunha-e-demissao-de-cid-gomes/

Eduardo Cunha, o nosso Francis Underwood, da série House of Cards
(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
O ministro Cid Gomes mostrou coragem política e dignidade ao dizer o que achava correto na cara do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de muitos dos parlamentares que o atacavam do plenário.

Cid fez o que muitas pessoas que votaram em Dilma gostariam de vê-la fazer, mas que sabem muito bem ser o que de alguma forma o que se espera dela para criar o clima do impeachment.

A realidade política brasileira está cada vez mais parecida com a série do Netflix, House of Cards.

Cid caiu porque Cunha o o odeia. Cunha é o nosso Francis, um político de baixa estatura moral e sem voto pra se eleger prefeito no interior do Rio, mas que virou o terceiro homem na linha sucessória da nação.

Cunha sabe que pode fazer estragos e vem tramando uma rede de conexões que pode levar Dilma ao calabouço.

Sabe-se que Dilma assiste a House of Cards. É bom que ela comece a pensar em como derrotar seu Francis tupiniquim. Ou vai ver daqui pra diante ministros que se respeitam e que não têm sangue de barata serem derrubados até chegar ao ponto que só vai sobrar ela.

Dilma terá de separar tempo para enfrentar Cunha, mas não como tentou fazer ao escolher Chinaglia para ser o candidato do governo na Câmara.
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