25 de fev de 2015

Globo amplia propaganda do golpe e do ódio


Chega a ser inacreditável o que a mídia hegemônica é capaz de fazer para atingir seus objetivos políticos. Sob uma capa mal ajambrada de imparcialidade, incentivam a instabilidade política e o ódio ao campo popular e democrático. Mas agora O Globo resolveu que mesmo a fina e quase invisível camada de prudência desapareceu e convoca abertamente para o golpe.

A imagem acima poderia ser perfeitamente um panfleto do PSDB ou do DEM, mas é um mailing list (provavelmente com milhões de endereços) enviado pelo sistema Globo a não assinantes do jornal. A desculpa para o envio da mensagem é a promoção de uma campanha de assinaturas, mas a mensagem política, destinada a atingir um público que em princípio não lê O Globo todo dia, é clara demais, até para os padrões já deformados da mídia hegemônica: “Em tempos de mudança, uma boa fonte de informação faz diferença” e com grande destaque uma foto onde pessoas protestam e um cartaz em primeiro plano exige: “Graça (ex-presidente da Petrobrás), abre a boca! Conte tudo!!”. No campo “assunto” do e-mail O Globo pergunta com desfaçatez: “Onde vai acabar esta crise? Descubra com a gente”. O Globo deixa claro como vai acabar (ou como ela deseja que acabe): com a “mudança” e com um novo período de trevas e retrocesso.

Propagando o ódio

Manchete de O Globo desta quarta-feira (25): “Inflação dispara e protesto nas estradas é nova ameaça”, e sob o pretexto de abordar uma confusão com meia-dúzia de provocadores coloca o título: “Sem paz e amor” sobre duas fotos com militantes vestidos com camisa vermelha desferindo chutes em um dos pretensos “manifestantes” (isso lembra o Jornal Nacional mostrando um dos sequestradores de Abílio Diniz sendo preso com a camisa da propaganda do Lula, pouco antes da eleição de 1989). Agora, depois de a mídia hegemônica promover por meses uma campanha terrível de ódio, que contamina muita gente, a ponto do ex-ministro Guido Mantega ter saído sob ameaça de um hospital ao acompanhar a mulher para um tratamento de câncer (leia a reportagem), o movimento popular convoca um evento em defesa da Petrobras que foi um sucesso, reunindo mais de mil pessoas, entre eles importantes intelectuais e com Lula convocando a resistir ao golpe. Mas o que os jornais destacam foi a presença de menos de 10 pessoas "protestando", claramente provocadoras, que conseguiram o que queriam: dar para a mídia hegemônica a desculpa de que ela precisava para alimentar a fogueira do ódio e esconder o fato principal de que o ato foi um sucesso. Fazem isto com o conforto de quem se acostumou na história brasileira a vencer através da ditadura, das prisões e da tortura, instaladas através da instrumentalização e manipulação do sentimento de parcelas importantes da população. Desta vez, no entanto, a história pode ser – e será – diferente. Como disse Lula, vamos para as ruas.

O ato na ABI – o que fazia um agente da PF no local entre os “manifestantes”?

Ontem, ainda no ato em defesa da Petrobras na ABI, no Rio de Janeiro, as pessoas já se perguntavam: o que vai sair na imprensa amanhã? Não era difícil de imaginar e ficou claro nos jornais de hoje (25) e nas versões on line: as brigas ocorridas na rua antes do evento. As manchetes parecem que já estavam prontas: "Ato em defesa da petrobras tem troca de socos...(Globo on line)”; “Ato em defesa da Petrobras tem briga de militantes pró e contra PT no Rio (G1)”; “Ato com Lula em defesa da Petrobras tem confusão no Centro (O Dia)”. O G1 chega a falar em "minipanelaço". Eram apenas DUAS pessoas com panelas. O Globo fala em "grupo", O Dia diz que era um "pequeno grupo", com "35 integrantes". Com certeza bem menos que isso. Após o auditório ficar lotado, muitas pessoas ficaram na rua em frente ao local. O trânsito chegou a fechar. Mas o destaque era para os provocadores, com os abutres da imprensa ávidos para ver o circo pegar fogo. Nas capas dos jornalões, além de O Globo, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo publicaram fotos dos petistas confrontando os provocadores. O jornal O Dia chega a registrar que: "Os militantes pró-PT também apontaram a presença de um homem com distintivo da Polícia Federal e com um soco inglês e um bastão retrátil. Perguntado pela reportagem do DIA, o homem que se identificou como Leonardo Coelho disse que estava apenas tentando acalmar os ânimos". Faltou perguntar o que esse PF fazia no local.


No Notas Vermelhas, a valiosa contribuição do jornalista Marcos Pereira Fernandes.
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Ação judicial no Piauí determina suspensão do WhatsApp no Brasil

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

Mesmo tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira (25). O serviço não foi interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

O mandado foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendam temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que o WhatsApp cumpra determinações judiciais de 2013.

A suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a sentença, os provedores devem garantir a "suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo". A determinação deveria ter sido cumprida no dia 12 de fevereiro, já que o prazo estabelecido pelo juiz era de 24 horas.

A sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet.

As referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais. "A empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas desde 2013. Por isso, entramos com uma representação para que o juiz tomasse uma providência", disse Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Como Kátia foi designada a acompanhar o inquérito, levantou-se a suspeita de que as ações envolvessem crianças e/ou adolescentes. Na coletiva de imprensa, realizada em Teresina, a delegada não confirmou a informação.

A reportagem procurou a SindiTeleBrasil — a entidade que representa as empresas de telecomunicações no país —, que ainda não se posicionou sobre o assunto. O WhatsApp também foi contatado, mas não deu nenhum retorno.
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Alckmin, um governo obscurantista


A notícia de que o governador Geraldo Alckmin irá acabar com a CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal) e com a Fundap, é o fecho de uma política obscurantista que passou a dominar São Paulo nas últimas décadas.

Começou no primeiro governo Mário Covas. Houve o esvaziamento de várias instituições mas imaginava-se que passageiro, enquanto se completava o ajuste fiscal.

Com a ascensão de Geraldo Alckmin e, depois de José Serra, completou-se o quadro de desmanche. Fundações estaduais foram aparelhadas - da mesma maneira que os tucanos apontam para os petistas no âmbito federal.

Serra colocou apaniguados na USP, no Instituto Butantã, no Memorial da América Latina, na Fundação para o Desenvolvimento da Educação. No caso do FDE, mudou totalmente sua missão - a de construir e reformas escolas - para que pudesse adquirir assinaturas de revistas e compras milionárias da empresas amigas. Tirou o brilho da OSESP (Orquestra SInfônica do Estado de São Paulo), do Conservatório de Tatuí, da Universidade Livre de Música, dos institutos de pesquisa. E Alckmin completou o desmonte, com uma visão administrativa anacrônica até para cidades de interior.

Mais do que nunca a gestão das cidades, os modelos administrativos avançam no mundo todo, tornando as pesquisas e o planejamento peças cada vez mais centrais nas administrações públicas. O fechamento das duas instituições se faz sob o silêncio cúmplice do Estadão, certamente com o velho Júlio Mesquita remoendo na tumba: o jornal criado pelo grupo político que montou a USP é cúmplice do maior assassinato intelectual da história do Estado.

Luís Nassif
No GGN
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E se fossem os russos?

http://www.maurosantayana.com/2015/02/e-se-fossem-os-russos.html


O advogado e blogueiro Pettersen Filho reproduz, em seu blog, anúncio da embaixada dos EUA, recrutando jovens “líderes” brasileiros, como “bolsistas”, com a seguinte mensagem:

“O Departamento de Estado dos EUA, por meio do Atlas Corps — uma rede internacional de líderes sem fins lucrativos, tem o prazer de anunciar oportunidades para líderes emergentes da sociedade civil para obter bolsas de estudos de 6 a 18 meses nos Estados Unidos. Interessados em se candidatar devem ter de 2 a 10 anos de experiência trabalhando em alguma ONG, nível universitário, até 35 anos de idade e fluência na língua inglesa…

Os bolsistas selecionados serão inseridos em uma organização renomada na área social nos Estados Unidos. Despesas com passagem aérea, visto de entrada nos EUA, seguro saúde, alimentação, transporte local e acomodação partilhada serão totalmente custeadas. Informações sobre o programa e como se candidatar estão disponíveis no site: http://apply.atlascorps.org.”

Não bastando trazer ONGs de fora, ou criar, aqui mesmo, organizações que se infiltram nos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira — e, como lembra Pettersen — estão especialmente ativas na Região Amazônica, os EUA seguem firmes em sua permanente estratégia de cooptação de jovens "líderes" locais de todo o mundo, por meio de organizações de fachada, ou “associadas”.

A esperança é a de que eles, em seu retorno, espalhem o que "aprenderam" e atuem na defesa dos interesses norte-americanos.

Melhor, ainda, se, no futuro, alguns chegarem a posições proeminentes em seus respectivos países, para, como reza o slogan do AtlasCorps, "mudar sua perspectiva e mudar o mundo" — como aconteceu, com certeza, ao menos quanto à primeira metade da frase, com um jovem sociólogo brasileiro, financiado, nos anos 1960 — como lembrou em artigo o jornalista Sebastião Nery — pela Fundação Ford, com expressiva quantia para fundar uma organização chamada CEBRAP, muitos anos antes de chegar à Presidência da República.

Se fossem os russos e os chineses — parceiros do Brasil no BRICS — ou os cubanos — conhecidos por seu envolvimento em causas humanitárias, como o combate ao Ebola — que publicassem por aqui anúncio semelhante, dá para imaginar como seria o alarido fantasioso e anacrônico, “anticomunista” e “anti-bolivariano", dos hitlernautas brasileiros, nos portais e redes sociais.

Mas como se trata dos EUA — prestes a estrear, nos cinemas nacionais, nova campanha de lavagem cerebral, com o filme "American Sniper" — nação "libertadora" do Iraque, da Líbia e da Síria, países em que suas guerras e "primaveras" deixaram milhões de mortos e refugiados e que estão entregues agora a terroristas originalmente armados pelos próprios EUA para combater quem estava no poder anteriormente — o assunto, com exceção de alguns sites da "blogosfera", quase passa em brancas nuvens por aqui.
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Dilma, embrulhe-se na Petrobras e vá às ruas!


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A tentativa de desmontar a Petrobras


O editorial do jornal O Globo de ontem é claro. O interesse maior não é o de punir malfeitos, prender corruptos e corruptores: é mudar o sistema de partilha do pré-sal. Trata-se de uma bandeira profundamente rentável, a se julgar pelo afinco com que veículos se dedica a ela.

* * *

A geopolítica do petróleo não é uma mera teoria da conspiração: é um dado da realidade, por trás dos grandes movimentos políticos do século, especialmente em países que definiram modelos autônomos de exploração do petróleo. E as mídias nacionais sempre tiveram papel relevante, não propriamente por convicções liberais e internacionalistas.

* * *

Para o editorial, o Globo certamente teve o auxílio do ectoplasma de algum editorialista dos anos 50. Os bordões são os mesmos: "O PT, ao reagir ao petrolão, ressuscita um discurso da década de 50 e recoloca o Brasil na situação de antes da assinatura dos contratos de risco, no governo Geisel: o petróleo era “nosso”, mas continuava debaixo da terra. Agora, do mar".

Valia nos anos 50, antes que a Petrobras conseguisse sucesso nas suas prospecções. É uma piada em 2015, quando a empresa consegue extrair 700 mil barris diários do pré-sal. Aliás, é o segundo erro do jornal. O primeiro é supor que a Petrobras ou o sistema de exploração do petróleo é bandeira do PT.

Trata-se de um pilar de política industrial e social que vai muito além dos jogos partidários.

* * *

As propinas pagas são caso de polícia. Corruptores e corrompidos precisam ser identificados, processados e presos. Pretender atribuir a corrupção à empresa ou ao modelo de exploração do pré-sal é malandragem política.

Diz o editorial: "Se a Petrobras, em condições normais, já tinha dificuldades para tocar esse plano de pedigree “Brasil Grande”, agora é incapaz de mantê-lo. Não tem caixa nem crédito para isso. Não há como sustentar o modelo".

A empresa enfrenta problemas momentâneos de caixa, que poderão ser resolvidos com desmobilizações, com a entrada em operação de vários dos investimentos e assim que houver um mínimo de competência política do governo, para deslindar o novelo policial-financeiro criado pela Lava Jato.

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Ao longo das últimas décadas, os avanços proporcionados pela Petrobras foram muito além da atividade principal, de tirar petróleo. Hoje em dia, a prospecção em águas profundas é a única tecnologia global na qual o país se destaca, ao lado da aeronáutica.

A política de conteúdo nacional fortaleceu toda uma cadeia de fabricantes de máquinas e equipamentos. O transporte de combustíveis e as plataformas permitiram recriar a indústria naval. A pesquisa brasileira avançou uma enormidade através das pesquisas em rede com as principais universidades nacionais.

* * *

Nos últimos anos, a Petrobras foi vítima de três atentados. Do PT, ao permitir e ampliar a permanência de esquemas de financiamento de campanha, destruindo os sistemas internos de controle da empresa. Do governo Dilma, ao conferir responsabilidades inéditas à empresa e, ao mesmo, tirar-lhe o oxigênio com os sub-reajustes tarifários. E, agora, da oposição e da velha mídia, valendo-se do álibi da corrupção para bancar campanhas pouco nítidas para seus patrocinadores.

Luís Nassif
No GGN
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O fim do jornalismo puro-sangue


O jornalismo puro-sangue está em extinção no Brasil. O que os leitores, ouvintes e telespectadores dos sistemas de edição multiplataforma recebem é o resultado de uma equação que inclui, evidentemente, os fatos, mas agrega aditivos que refletem o interesse específico de determinada empresa de comunicação no tema. As célebres perguntas básicas do jornalismo – “quem, o que, quando, onde, como e por quê?” – são agora submetidas a uma simples questão: “quem ganha, quem perde?”

Essa formulação define como vai funcionar o filtro da mídia e é esse o padrão que determina o resultado do processo midiático. Portanto, importa cada vez menos o acontecimento em si, e cada vez se torna mais relevante o processo comunicacional. Em alguns casos, o movimento massivo e coordenado dos grandes meios pode alterar o significado de um evento e conduzir a sociedade a ações contrárias a seu interesse.

Por exemplo, quando um fato econômico favorece o mercado financeiro mas desfavorece a indústria, ou quando um aumento de preços tem potencial para estimular determinado setor da economia, mas pode também produzir inflação. O problema está no fato de que a notícia deixou de ser apenas uma notícia para se tornar elemento central nas decisões de negócio ou do Estado.

A complexidade da sociedade contemporânea não pode mais ser abarcada pela abordagem simplista proposta pelo jornalismo dos nossos dias, em especial do jornalismo praticado no Brasil, por uma imprensa homogênea interligada por laços de interesses comuns, na qual o compadrio substituiu a livre concorrência. Nesse contexto, argumentar que um processo comunicacional se completou porque foram ouvidos “os dois lados” equivale a dizer que a realidade tem apenas duas facetas — o que é puro maniqueísmo.

Contraditoriamente, esse fenômeno ocorre ao mesmo tempo em que o processo de mediação se desvanece diante do protagonismo crescente dos indivíduos nas redes de relacionamento digital.

Como se explica essa incongruência?

Pode-se dizer que vivemos uma transição, na qual a mídia tradicional perde influência direta sobre a massa da sociedade, mas reforça seu poder sobre as instituições.

Jornalismo pangaré

Em sociedades baseadas no conceito de segurança, o poder do Estado reflete sobre o cidadão a influência da mídia. Numa sociedade baseada no conceito da responsabilidade pessoal pelo destino comum, o poder do Estado se assenta no consenso sobre o que é melhor para todos.

Pesquisas recentes indicam que os cidadãos tendem a confiar mais em seus pares, com quem se comunicam nas redes sociais digitais ou físicas, do que nos sistemas organizados de distribuição de notícias e opiniões. No entanto, numa sociedade extremamente normatizada, como precisa se relacionar constantemente com instituições do Estado, o indivíduo se vê obrigado a viver duas realidades: nas redes abertas, pode ampliar sua autonomia pela vivência em um ambiente de ampla diversidade; na outra, é confinado pela interpretação restrita da realidade oferecida pela mídia.

As autonomias se ampliam no relacionamento digital e são restringidas quando as relações se baseiam em informações filtradas pelo sistema da imprensa.

O jornalismo puro-sangue, fundado no pressuposto da objetividade — que, embora seja difícil de alcançar, impõe a obrigatoriedade da investigação de todas as nuances de cada acontecimento —, exige muito trabalho e impõe um alto custo. O jornalismo de fachada, que se satisfaz, quando muito, em oferecer “os dois lados”, é muito mais barato. Mas pode custar muito caro, no longo prazo, ao sistema da mídia.

O mais grave, nesse processo de empobrecimento do jornalismo, é que a imprensa hegemônica não parece se dar conta do que está acontecendo. Exerce com naturalidade o poder de pressão sobre as instituições, usando como escudo o que se chama comumente de “opinião pública”.

Mas essa tal de “opinião pública” é apenas uma figura de retórica: o que caracteriza o público, numa sociedade moderna, é justamente a pluralidade de opiniões. No máximo, o que a imprensa representa é uma parcela da população, aquela que lê regularmente um jornal e assiste aos noticiários da televisão. Esse perfil de influência aparece claramente nas últimas campanhas eleitorais, quando se expressa mais escancaradamente o maniqueísmo da mídia.

O jornalismo que vê apenas dois lados é um jornalismo pangaré.

Luciano Martins Costa
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Por que ninguém deu foto em que petista aparece apanhando nos confrontos de ontem?

Isso ninguém dá
A questão é esta: por que os sites das grandes empresas jornalísticas deram apenas fotos em que aparecem apanhando os antipetistas que foram atazanar os manifestantes pró-Petrobras ontem no Rio?

Isso se chama torcida. Isso se chama descaro. Isso se chama trapaça. Isso se chama antijornalismo.

O objetivo é transmitir a analfabetos políticos vítimas de manipulação a sensação de que o Brasil está se transformando numa Venezuela.

A rigor, o que aconteceu foi o seguinte. Imbecis parecidos com os que hostilizaram Mantega no Einstein — sem a menor consideração pela mulher que se trata de câncer — foram vandalizar num ato que não era para eles.

Como os ânimos estão exaltados, houve brigas. As fotos que circulam na internet (não nos sites) mostram gente de vermelho — petistas — batendo e apanhando.

O que é uma aberração é que só foram publicadas fotos em que os petistas apareciam como agressores.

É como se num jogo de futebol duas torcidas brigassem. Corintianos e são-paulinos, por exemplo. E só chegassem aos leitores imagens de corintianos atacando.

Falei outro dia do diretor de mídia digital da Globo, Erick Bretas, um sem noção que prega no Facebook a cassação de 54 milhões de votos de Dilma com argumentos que incluem “reportagens” — logo de quem — da Veja.

O principal produto digital da Globo é o G1, e então é presumível que Bretas o comande de perto.

Como um militante antipetista edita um artigo sobre o confronto de ontem?

Bem, é só ver o G1.

E qual é o mundo retratado por alguém que queira abertamente a deposição do governo?

É a distopia infernal que você vê todos os dias no G1. A escolha dos assuntos é inacreditavelmente mórbida. Quem leva a sério — e os analfabetos políticos são presas fáceis — conclui que o Brasil acabou.

Só há coisas ruins. Disse outro dia: se fosse uma pessoa, o G1 seria diagnosticado facilmente com depressão cava.

Navegue por portais que são referência no mundo. Em nenhum deles você vai encontrar tanta notícia ruim concentrada.

Pode haver um pouco de inépcia editorial aí, mas o grosso mesmo é manipulação.

Você pode observar, hoje, a Globo se encaminhando para onde a Veja está já há alguns anos.

Nem sempre a Veja foi este simulacro abjeto de jornalismo. Num certo momento, a revista começou a publicar colunas de Diogo Mainardi, textos digitais de Reinaldo Azevedo — e terminou no lixo que é.

A Globo parece ir pelo mesmo caminho. O pudor vai sendo deixado de lado, e é neste quadro que você vê a ascensão de “jornalistas” como Bretas e a supressão de fotos que ajudam a entender os lastimáveis confrontos de ontem.

A culpa quase irreparável do PT foi não ter feito nada, em doze anos, para coibir o serviço sujo da mídia.

Sequer o dinheiro copioso e fácil da publicidade federal foi submetido a uma revisão.

O resultado é que, mesmo com audiências cada vez menores em face da internet, foi crescendo o dinheiro publicitário oficial em empresas como Globo e Abril.

Esse dinheiro financia o pelotão de colunistas, editores, comentaristas dedicados a defender privilégios e mamatas que levaram o Brasil a ser um campeão mundial da desigualdade.

O PT não quis brigar com os barões da mídia. O problema é que a recíproca jamais foi verdadeira.

Publicar fotos seletivas das brigas de ontem é apenas uma demonstração a mais do espírito bélico dos barões — que aliás estão muito mais para coronéis do que para qualquer outra coisa.

Paulo Nogueira
No DCM
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Gilmar Mendes justifica por que não devolve

Há mais de dez meses o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Morosidade ou má vontade de Mendes?
Nesta terça-feira (24) ele justificou a demora em se pronunciar dizendo que não é possível discutir financiamento de campanha sem a definição do sistema eleitoral. “Eu acredito que não dá para discutir financiamento de campanha sem definir qual é o sistema eleitoral. Nós temos que discutir isso de maneira ampla", disse Mendes durante sessão temática do Senado destinada a discutir propostas de reforma política.

A declaração do ministro confirma a suspeita de que a sua “morosidade” em avaliar o processo tinha o objetivo de aguardar o andamento da reforma política no Congresso Nacional.

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze ministro do STF votaram a favor da ação. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações privadas a campanhas fossem consideradas inconstitucionais. Mendes pediu vistas e até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento, embora o regimento interno do STF determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao plenário.

Diversos setores dos movimentos sociais criticam o que chamam de má vontade por parte do ministro Gilmar Mendes. Campanhas nas redes sociais e um abaixo-assinado foram criados para pressionar por uma decisão do ministro. A luta é para pôr fim ao financiamento privado de campanha, considerado ponto crucial para o combate á corrupção, pois transforma o processo político em um negócio.

No Vermelho
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Lula e Stédile no ato em defesa da Petrobras




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A história completa da operação que pode levar José Agripino para a cadeia


Confira o relato detalhado da Operação Sinal Fechado e os bastidores do esquema de corrupção no Rio Grande do Norte, que tem comprometido cada vez mais o senador José Agripino Maia (DEM-RN), acusado de receber propina em troca de favores políticos

A Operação Sinal Fechado é resultado de investigação que se iniciou sobre o processo de inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte, mas que revelou um esquema mais antigo e sofisticado de corrupção.

Com a pressão da mídia e da opinião pública, no início de 2011, o recém-empossado governo Rosalba Ciarlini (então no DEM) suspendeu a vigência do contrato que previa a inspeção veicular obrigatória em 7 de janeiro, por 45 dias.

Em 9 de fevereiro de 2011, a governadora anunciou a anulação do contrato com o consórcio responsável, o Inspar, chefiado por George Olímpio, ainda que dissesse também que seria analisada a melhor maneira de realizar a inspeção veicular no estado. Mesmo assim, apenas no fim de maio o contrato foi efetivamente cancelado. Por quê? O que acontecia nos bastidores?

Naquele dia, o governo do RN anunciaria o cancelamento do contrato de inspeção com o consórcio Inspar – cancelamento que somente foi efetivado em maio. Mas, antes disso, os envolvidos no esquema fraudulento já tinham recebido a notícia.

As informações estão presentes nos documentos públicos da petição do Ministério Público e na denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram reús, incluindo dois ex-governadores, Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), morto em setembro de 2014, além de dois ex-diretores do Detran e empresários. O Ministério Público apontou como líder da quadrilha o advogado George Olímpio.

O que aconteceu naquele dia 9 de fevereiro?

Pela manhã, os membros da organização são informados de que o contrato do governo com o consórcio montado para faturar dinheiro com a fraude será cancelado. George Olímpio é convocado para ir a Brasília. Em telefonema a Gilmar da Montana, George diz: “Eu estou chegando no aeroporto. Eu tô indo para Brasília agora… Vou falar com o ministro [José Delgado] e com José Agripino… Eles mandaram me chamar lá, tô pegando o voo agora” (negrito é nosso).

Abaixo, o trecho da transcrição na petição da Operação Sinal Fechado:

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Perceba que não foi George que pediu o encontro com o senador José Agripino, atualmente presidente do DEM, e José Delgado: “eles mandaram me chamar lá”. O interesse em conversar com George no dia do anúncio do cancelamento do contrato era de Agripino.

Em conversa subsequente, George conversa com o ex-cunhado, Eduardo Patrício, antigo dono da Delphi Engenharia e um dos réus da Operação Sinal Fechado. E Eduardo dá a senha: a solução possível é “seguir com José [Agripino]”.

Cerca de duas horas depois de George dizer a Gilmar que estava indo a Brasília, João Faustino diz a George que falou com José Agripino “e este iria ligar para a governadora e para Paulo de Tarso”. A reunião entre George e José Agripino, com o advogado José Delgado, seria às 18h no gabinete do senador em Brasília.

O que trouxe, pela primeira vez, os holofotes da Operação Sinal Fechado sobre José Agripino foi o vazamento, em março de 2012, do depoimento justamente do réu Gilmar da Montana, concedido em novembro de 2011. Gilmar informa ter sabido por George que foi repassado R$ 1 milhão para as campanhas de José Agripino e Rosalba Ciarlini por parte da quadrilha.

Note o trecho seguinte do depoimento de Gilmar:

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Gilmar diz que pediu ajuda, para salvar o negócio, a alguns desembargadores. Entre eles, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Não é por acaso, então, que na conversa acima, entre George e Gilmar da Montana, um outro nome aparece convocando os membros da quadrilha. Diz Gilmar: “…Osvaldo queria falar com a gente… Eu não sei, você que sabe. Se você não quiser ir, não vá”.

Além de José Agripino, agora é o desembargador Osvaldo Cruz que deseja conversar? O conteúdo da ligação combina perfeitamente com o que foi dito por Gilmar no depoimento – que José Agripino disse, depois, ter sido dado sob efeito de medicamentos.

A primeira defesa do senador

O jornal Tribuna do Norte publicou, então, uma entrevista com o advogado de Gilmar de Montana, José Luiz C. de Lima. A Tribuna é de propriedade do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), aliado local da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do senador José Agripino (DEM). Abaixo, imagem da versão impressa e um trecho da versão on-line:

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O conteúdo da entrevista publicada na Tribuna do Norte é praticamente o mesmo da nota distribuída à imprensa pela assessoria do senador José Agripino (DEM) na quinta-feira.

Uma frase me chamou muito a atenção, atribuída ao advogado:

“Antes de mais nada, é bom deixar claro que eu não era advogado de Gilmar Lopes quando ele prestou aquele primeiro depoimento. Depoimento, aliás, que foi prestado, pelo que ele me disse, em condições de absoluto estresse emocional e debilidade física. Ele foi retirado do hospital às sete da manhã, sem saber nem para onde ia, sem assistência de advogado credenciado e sob efeito de remédios tranquilizantes”.

Destaque-se a informação de que Gilmar teria sido retirado do hospital às sete da manhã, sem assistência de advogado credenciado.

Gilmar foi interrogado duas vezes pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual. Na primeira, logo após ser preso, deu o famoso depoimento, com a presença de sua advogada. Ele saiu de sua casa preso e foi direto para o Ministério Público.

No dia 28, quatro dias depois da prisão e do primeiro depoimento, todos os presos foram levados para a promotoria para serem interrogados novamente. Dessa vez, Gilmar não quis falar nada.

O primeiro depoimento de Gilmar foi acompanhado por um advogado, segundo consta no termo: Cláudia Cappi.

Gilmar foi preso em casa. Passou mal no fim do dia 24, dia da prisão, após prestar depoimento. Depois de uma dor epigástrica forte e pico hipertensivo, Gilmar foi internado no Hospital do Coração, em Natal.

Após ser preso, ele divulgou nota à imprensa em 26 de novembro, dois dias depois. Nesta nota, Gilmar esclarece, sem sombra de dúvidas: “Tive a minha casa e escritório devassados, fui preso e hospitalizado, me vejo condenado sem julgamento, com o meu nome negativamente exposto perante a sociedade, envolto em um ‘mar de lama’”.

Ou seja, Gilmar foi hospitalizado após a prisão e o depoimento em que envolve o senador José Agripino.

Atribuir a responsabilidade ao que foi dito é afirmar que os remédios o fizeram fantasiar a história do depoimento? Ou, é fazer crer que ele falou mais que devia por estar sob efeito de remédios?

Desacreditar o depoimento de Gilmar é bom para vários réus, inclusive os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

E quando Gilmar falou a outros interlocutores, confirmando o teor de seu depoimento ao MP, ele ainda estava sob efeito dos remédios?

Quem é o advogado de Gilmar da Montana?

O Jornal de Hoje (JH), veículo diário de imprensa em Natal, também publicou uma defesa do senador José Agripino Maia (DEM-RN), para tentar desqualificar o depoimento prestado por Gilmar da Montana ao Ministério Público em 24 de novembro de 2011, logo após ser preso em casa na Operação Sinal Fechado.

No depoimento vazado recentemente, Montana diz ter sabido do repasse de R$ 1 milhão para as campanhas de Agripino Maia e Rosalba Ciarlini por parte do esquema da quadrilha no Rio Grande do Norte.

Na nova matéria, algumas coisas chamam a atenção em comparação ao texto distribuído pela assessoria de imprensa do senador José Agripino no fim da semana passada. Em primeiro lugar, trata-se de um advogado diferente daquele cuja entrevista foi publicada na Tribuna do Norte. A Tribuna publicou entrevista com José Luiz C. de Lima. Já o JH entrevistou Arsênio Pimentel.

Lima não atacou o MP, mas alegou que:

1) Gilmar foi levado do hospital para prestar depoimento, estando, pois, medicado;

2) O depoimento teria sido prestado sem assistência de advogado;

3) Gilmar teria negado em novo depoimento o teor do primeiro.

Acontece que Gilmar foi preso em casa na manhã do dia 24 de novembro e levado imediatamente ao MP para prestar depoimento. Depoimento esse acompanhado pela advogada Claudia Cappi. Além disso, quatro dias depois de preso e após ter sido internado, Gilmar foi conduzido para novo depoimento, no qual permaneceu em silêncio – não desmentiu o depoimento anterior.

Diante das incoerências dessa defesa inicial, um outro advogado – Arsênio Pimentel – foi acionado para dar a entrevista ao JH. E as coisas parecem um tanto mais confusas. Arsênio Pimentel ataca o Ministério Público de várias formas:

1) Diz que Gilmar recebeu promessa de delação premiada para dizer o que disse (Então, o que disse é verdade?);

2) Afirma que, se fosse levado a sério o depoimento de Gilmar, o caso teria saído da Vara Criminal e sido encaminhado para o “STJ ou STF” (Então, não é real o que ele disse? Estou confuso agora. De todo modo, o foro do senador seria o STF, não o STJ).

3) Pimentel afirma que Gilmar apenas assinou o que foi escrito pelo MP, não correspondendo ao que ele disse: “Não há delação premiada. Porque tudo o que Gilmar ‘falou’ o Ministério Público já sabia. Falou o quê? Porque tem um texto escrito e a assinatura de Gilmar embaixo. Aí ele ‘falou’. Não! Gilmar apenas assinou um papel”. Esse confuso relato me fez lembrar um depoimento dado sob tortura. Será que o advogado está insinuando que os promotores que colheram o depoimento torturaram o réu?

4) O advogado desconsidera o depoimento de seu cliente pelo fato de as investigações terem indicado agentes com prerrogativa de foro, como governadora, senador e desembargadores, mas o inquérito permaneceu na 6ª Vara Criminal. No entanto, o próprio Ministério Público já esclareceu em diversos momentos que repassou todos os indícios que envolvem pessoas com prerrogativa para as devidas instâncias – sem prejuízo da continuidade das investigações.

Mais interessante é que, nas novas declarações, surgiu o nome do remédio supostamente tomado por Gilmar (Frontal), não se fala mais em depoimento sem acompanhamento de advogada nem se insinua que Gilmar teria sido levado do hospital para prestar depoimento. Ou seja: mudança de advogado e de alegações. É de se esperar que mude novamente.

Para desalento do senador José Agripino (DEM), essa defesa pública de Arsênio é, de novo, frágil. No mínimo, explicita uma mudança de postura do advogado difícil de explicar. Arsênio Pimentel assina a petição solicitando a revogação da prisão temporária de Gilmar da Montana no dia 25 de novembro de 2011 – no dia seguinte à deflagração da Operação Sinal Fechado.

Na entrevista concedida ao Jornal de Hoje, Arsênio é bastante ácido contra o Ministério Público e sobre o próprio conteúdo do depoimento prestado por Gilmar. Em 25 de novembro, sua postura era outra:

“Antes mesmo de adentrarmos na discussão jurídica que permeia o presente pleito, cumpre-nos trazer ao vosso conhecimento dois momentos distintos, porém, correlatos à ‘Operação Sinal Fechado’, sendo o primeiro, aquele diz respeito ao comparecimento da pessoa do Requerente, JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, à promotoria do patrimônio público, para prestar suas declarações; sendo, por sua vez, o segundo momento, o do dia de ontem, 24 de novembro de 2011, quando logo após o cumprimento da prisão temporária, o mesmo prestou, novamente, suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação.



O segundo momento que reputamos relevante considerarmos diz respeito às declarações prestadas por JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, ainda na manhã de ontem, 24 de novembro de 2011, onde, detalhadamente, a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados que, mesmo não tendo relações com os fatos da contratação realizada entre a MONTANA HABITACIONAL E CONSTRUÇÕES LTDA – MONTHAB e as empresas GO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA e o CONSÓRCIO INSPAR, o ora investigado tinha conhecimento e, por esta razão, entendeu ser relevante declará-los à autoridade investigativa”.

Ao jornal, Arsênio disse que pouco valeu o depoimento de Gilmar. Mas à juíza do caso, em novembro, o advogado disse que Gilmar prestou “suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação”.

Além disso, na entrevista, Arsênio disse que Gilmar não falou nada, apenas assinou o termo de declaração do MP, confirmando aquilo que os promotores disseram. À juíza, o advogado afirmou que “a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados”.

O que foi dito, nas palavras de Arsênio, “com riqueza de detalhes”?

* o ex-governador Iberê Ferreira de Souza recebeu uma cota de 15% dos lucros do Inspar

* a ex-governadora Wilma de Faria também recebeu 15%

* George Olímpio e João Faustino estavam agindo para que a inspeção veicular fosse retomada

* George Olímpio fez doação de campanha a Wilma e Iberê na campanha de 2010

* George Olímpio doou R$ 1 milhão, em dinheiro e de forma parcelada, na campanha de 2010 ao primeiro-cavalheiro Carlos Augusto Rosado e ao senador José Agripino Maia

O primeiro delator: Alcides Barbosa

Faltavam cerca de duas semanas para o primeiro turno das eleições de 2010. O senador José Agripino (DEM/RN) realizou um coquetel em seu apartamento na capital natalense. O apartamento, uma cobertura, possui uma secção superior que os íntimos chamam de sótão. Uma escada, fina, leva ao piso superior.

O empresário paulista, sócio do advogado Luiz Antonio Tavolaro, de São José do Rio Preto, Alcides Barbosa, foi convidado para a festa. Alcides, que faz parte do grupo que organiza e toca a inspeção veicular em Natal, o consórcio Inspar, tem uma relação muito próxima aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Clóvis Carvalho. Estava em Natal tentando emplacar um negócio de construção de casas junto ao governo do estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza. Barbosa foi convidado quase como representante dos tucanos de alta plumagem citados acima.

Ao chegar na festa, Alcides encontra seus sócios, o advogado George Olímpio e o suplente de senador João Faustino (PSDB). O coquetel vai avançando e, quase no fim, Agripino pega João Faustino pelo braço e sobe para seu sótão, ao lado de George Olímpio. Despede-se de Alcides, mandando recomendações a Aloysio Nunes Ferreira. Pouco depois, desce as escadas, se desculpa com o empresário e chama-o a subir também.

Lá em cima, Agripino é apresentado a George por João Faustino. George diz ao senador que deseja investir R$ 1 milhão para a sua campanha. Agripino lembra que é o fim da campanha e, estando todo mundo no aperto, o dinheiro era bem aceito.

No entanto, George diz não ter o dinheiro naquele momento e, em poucos instantes, todos chegam ao acordo de esquentar a doação com cheques – não se sabe se de George ou do Inspar. José Agripino resolve ligar para o seu suplente, José Bezerra Júnior, o Ximbica, e lhe pede que venha a seu apartamento.

Ximbica chega e é apresentado a George. Falando alto, Bezerra cita Lauro Maia como responsável pelo Inspar, questionando Agripino por ter-lhe posto naquela situação. Na conversa, todos chegam a um acordo: George Olímpio daria a José Bezerra Júnior R$ 1 milhão em quatro cheques de R$ 250 mil, a serem descontados mensalmente a partir de janeiro de 2011. Ximbica faria o depósito do dinheiro imediatamente.

Após esse episódio, George alardeava a segurança do negócio com base no fato de que dera esse volume de dinheiro a Agripino. Também por isso, em fevereiro, José Agripino desistiu do desgaste de confrontar o governo Rosalba em prol do consórcio Inspar. No dia do anúncio do fim do convênio, em 9 de fevereiro, Agripino chamou George para uma conversa em Brasília e anunciou-lhe ser impossível prosseguir no pleito com governo. Por isso, devolveu os dois últimos sem descontar. Quanto ao dinheiro inicialmente pago a José na campanha, não há registro de que tenha sido efetivamente devolvido.

Entre várias coisas que George dizia nesse caso, a que mais o afastou do atual governo foi ter afirmado que doara o dinheiro para a campanha de Rosalba Ciarlini também – mas Agripino usou o dinheiro integralmente. E outros nomes foram citados.

O depoimento explicita que há uma relação, não bem explicada, entre a dupla Luiz Antonio Tavolaro e Alcides (que era uma espécie de sócio), com o senador Aloysio Nunes Ferreira. A relação diz respeito, inclusive, a Clóvis [Carvalho?], que viajou de jatinho fretado a Natal para tratar da questão da inspeção veicular. Qual o interesse dos tucanos nesse negócio?

Tavolaro era o Procurador-Geral do Município em São José do Rio Preto (SP). Pediu exoneração no dia em que foi deflagrada a Operação Sinal Fechado. Tavolaro é responsável pelas cenas e relatos de ameaça a Alcides e sua esposa.

Luiz Trindade, um dos advogados ligados a Tavolaro, é acusado de ter ameaçado a esposa de Alcides, dizendo que quem muito fala termina por morrer em um acidente na rua. E mais de uma vez. Alcides demonstra ter ficado e se sentido bastante isolado. Parece que armaram para que ele pagasse sozinho pelos crimes. E conseguiram fazer com que ele adiasse a delação que tinha intenção de fazer desde o primeiro dia.

As vantagens indevidas

Segundo relata Alcides, João Faustino teria pedido R$ 150 mil a Carlos Zafred para a campanha de 2010 a fim de cumprir um compromisso com José Agripino. Mas Carlos não pagou e por isso “deu pau”. Essa época é aquela do acordo com José Maranhão para financiamento de campanha. Alcides relata o acordo com José Maranhão na Paraíba, já explicitado na denúncia do Ministério Público. E afirma que George Olímpio deu R$ 200 mil para Eduardo Patrício, que havia acabado de se separar, e um carro, conseguido junto a Joca, filho de Iberê Ferreira.

Alcides informa ainda que George Olímpio pagou R$ 300 mil ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza para elaboração e aprovação da lei que instituiu a inspeção veicular obrigatória, em agosto de 2009.

Barbosa também esclarece que o ex-governador Iberê Ferreira paticipou na licitação, na inspeção e teria uma participação percentual na inspeção – de 15% nos lucros. Esse é o mesmo percentual que caberia à ex-governadora Wilma de Faria. Já a João Faustino cabia dez por cento.

Sobre o então novo governo, de Rosalba Ciarlini (DEM), Alcides diz que havia garantias da Facility, no Rio de Janeiro, e por Marcos Rola (da EIT), em São Paulo, de que o negócio seria reativado com a entrada dos novos sócios. Havia um entendimento no grupo, à época, que apenas Robinson Faria (PSD), atual governador do estado pelo PSD, mas que era vice de Rosalba, se opunha à reativação do negócio em virtude de uma informação repassada por Ezequiel Ferreira de Sousa de que George Olímpio continuava sendo sócio de Marcus Vinícius no escritório.

Outros desembargadores

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Valério Ferreira e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

O Fantástico exibiu imagens gravadas por George Olímpio, disponibilizadas ao MP, em que Érico Valério recebe uma das parcelas em dinheiro vivo no escritório de George.

José Agripino seguiu negando tudo. Em outubro de 2012, finalmente, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, arquivou a investigação contra José Agripino – que, ali, era composta da delação premiada de Alcides Barbosa e o depoimento de Gilmar da Montana.

As delações de Agripino

Abril de 2012. O empresário paulista Alcides Barbosa está preso, em São José do Rio Preto, desde a deflagração da Operação Sinal Fechado em novembro de 2011.

Assistido por advogados pagos pelos demais envolvidos, Alcides percebe que a sua defesa, na verdade, não o defende e seu objetivo é mantê-lo encarcerado para garantir o seu silêncio.

Ciente disso e sabedor de que tem coisas a dizer que implicariam parte considerável da classe política do RN e alguns nomes de São Paulo, Alcides topa fazer um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

No seu depoimento, confirma algo dito pelo empreiteiro Gilmar da Montana no dia de sua prisão: o líder do esquema, George Olímpio, deu um milhão de reais de propina para o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas. E detalha a história: o encontro se deu no apartamento do senador em Natal. O empresário José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica, emprestou quatro cheques de R$ 250 mil para a transação.

O objetivo era tentar garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular para o grupo de George no futuro governo Rosalba. Como o objetivo não foi alcançado e temendo a repercussão do caso, Agripino recebeu George e Alcides em sua casa em Brasília no início de 2010 e devolveu metade dos cheques que ainda não tinham sido descontados. Alcides não sabia se Agripino devolvera os outros quinhentos mil reais.

Segundo semestre de 2014. Foi a vez do advogado George Olímpio, apontado como líder do esquema, realizar um acordo de delação premiada com o MP. A partir do seu depoimento, confirmando o que disse Alcides, o Procurador Geral de Justiça ofereceu denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os dois disseram, e posteriormente o MP confirmou, que Ezequiel recebeu R$ 300 mil de George para aprovação da lei que autorizava o governo do Estado a contratar o serviço de inspeção veicular obrigatória.

Os depoimentos de George Olímpio também implicaram o senador democrata José Agripino – o MP confirmou em entrevista que remeteu à Procuradoria Geral da República informações acerca do envolvimento de políticos com foro privilegiado. Cabe à PGR investigar e denunciar senadores da República.

Pano rápido. Operação Lava Jato. Dentre os vários delatores que já fizeram acordo para colaboração premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que confessou receber propinas desde 1997, estimou que o PT teria recebido US$ 200 milhões decorrentes de propinas das empreiteiras.

Pano rápido. Diante dos dois fatos citados, é comum vermos duas posturas diferenciadas. Soube de um jornalista potiguar, com programa de grande audiência no rádio, que teria dito sobre as delações contra o PT: “Ninguém vai fazer uma delação premiada e mentir. Aí tem coisa”. Aí, diante das denúncias contra Agripino e Ezequiel, o mesmo personagem afirmou que “são apenas depoimentos. Não há nenhuma prova e os dois têm uma vida limpa”.

Qual motivo existe para que, na opinião não apenas desse jornalista, o depoimento de Pedro Barusco sobre o PT ter poder de verdade, enquanto as falas de George e Alcides sobre Agripino serem considerados apenas depoimentos sem prova? Como ele poderia explicar isso – se é que poderia?

Há outro depoimento sob delação premiada na Operação Sinal Fechado. Trata-se de Marcus Vinicius Furtado da Cunha, que foi procurador do Detran. Comenta-se que tanto Marcus como George haviam gravado encontros e guardado documentos com os fins de se protegerem. Esse material, se existente, foi repassado ao Ministério Público no âmbito da delação de ambos.

Agripino seguirá negando?

João Faustino faleceu em janeiro de 2014. Antes de morrer, escrevo um livro: “Eu perdoo”. Ex-deputado federal, Faustino foi fundador do PSDB. Na legislatura de 2003 a 2010, foi suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB). Em 2010, foi eleito como suplente do senador José Agripino Maia (DEM).

Quando suplente de Garibaldi, atuou como subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo. O governador era José Serra (PSDB) e o chefe da Casa Civil era Aloysio Nunes (PSDB). Ambos são senadores por São Paulo hoje.

No fim de março de 2012, vazou para a imprensa um depoimento prestado por José Gilmar de Carvalho Lopes, o Gilmar da Montana, ao Ministério Público. O depoimento de Gilmar, dado quando de sua prisão na Operação Sinal Fechado, em novembro de 2011, era bombástico: Gilmar informava que o consórcio Inspar, liderado pelo advogado George Olímpio, pagara R$ 1 milhão como propina para a campanha de José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM). O objetivo era garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular obrigatória pelo governo do estado.

Agripino se apressou a desmentir. Até os advogados de Gilmar foram a público para negar. Escrevi sobre o tema para o Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha.

Agripino não teve sossego. Aproximadamente um mês depois, veio a público o conteúdo da delação premiada do paulista Alcides Barbosa. Barbosa reforçava a versão contada inicialmente por Gilmar da Montana e dava detalhes, como o fato de que o empresário José Bezerra Júnior, o Ximbica, ter emprestado o dinheiro, já que George Olímpio não teria todo o dinheiro no momento do acordo. O acordo de Olímpio teria se dado poucas semanas antes da eleição em um encontro na parte superior da cobertura de José Agripino em Natal.

Mais uma vez, Agripino negou. Mais que isso: em outubro, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar a investigação contra o senador. A decisão de Gurgel se baseou em declarações registradas em cartório de Gilmar, retificando seu depoimento original, e de George negando tudo.

Neste fim de semana, foi a vez de o depoimento em delação premiada do próprio George Olímpio falar sobre o acerto milionário com José Agripino. O senador, como esperado, desmentiu Olímpio, negando tudo.

Até que ontem (24), o Ministério Público publica um áudio em que conversam George Olímpio e João Faustino, na casa do último:

João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”

George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. R$ 150 [mil], um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”

João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”

George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais R$ 150 [mil], no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você’”

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”

George: “Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro. Marcílio deu R$ 400 [mil], Ximbica deu R$ 300 [mil]”

João: “Mais 150”

George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’. Mais 150”

João: “Fora os juros”

George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês. Chega eu fiquei destreinado”

A minha dúvida é se o senador ainda conseguirá negar ter sido recebedor dessa propina que, na verdade, superou R$ 1 milhão em R$ 150 mil. São quatro diferentes depoimentos, o último deles vindo de seu suplente na eleição de 2010, João Faustino.

Agripino vai desmentir Faustino?

Daniel Dantas Lemos
No Viomundo
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O caso de sonegação da Globo e o escândalo HSBC

O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui
Desde que estourou o escândalo da lista do HSBC em Genebra, Suíça, a pergunta que não quer calar é: a Globo está lá? O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que recebeu uma cópia da relação através do ICIJ, siga em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, da qual ele faz parte, pode vir a responder. Mas, como anunciou, não quer se precipitar, para não correr o risco de expor algum correntista que tenha conta legítima, ou seja, que não seja abastecida com dinheiro ilícito.

A suspeita de que a Globo faz parte do elenco desses correntistas faz todo sentido. Segundo o ex-funcionário do HSBC que vazou a relação, o banco se especializou em facilitar as coisas para correntistas que queriam lugar seguro para esconder o dinheiro do imposto que era sonegado no país de origem.

O coordenador do projeto que se seguiu ao vazamento (SwissLeaks), Serge Michel, diz: “O que descobrimos nos documentos do SwissLeaks é que o banco, para proteger ainda mais seus clientes, visto que a Suíça já não oferecia as vantagens do passado, propôs a eles novas modalidades offshore”. Michel cita as Ilhas Virgens Britânicas como um dos locais preferidos dos sonegadores.

A Globo aportou lá, em 1999, com a criação da Empire Investment Group Ltd., uma empresa que existe apenas no papel e tinha como endereço uma caixa de correio, como comprovei quando estive no país. No caso da empresa da Globo, a caixa número 3340 era dividida com a Ernst & Young, a consultoria de negócios que deu suporte para a Globo abrir e manter a companhia de papel.

Em 2013, o mesmo ICIJ trouxe a público um relatório com detalhes de 130 mil contas em paraísos fiscais. O escândalo ficou conhecido como Offshore Leaks.

A base de dados disponível no site oficial contém informações sobre dez localidades, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cook e Singapura.

Nos dados relacionados ao Brasil, aparece um correntista com apenas o registro do endereço, sem nome de pessoa jurídica ou física, na avenida Atlântica, 2266, apartamento 302.

Cúmulo da coincidência: o prédio é vizinho ao edifício onde Roberto Marinho tinha um tríplex em 2004, vendido ao bicheiro Anísio Abrahão David, patrono da escola de samba Beija Flor.

Vizinho também do prédio onde mora a funcionária da Receita Federal que fez desaparecer o processo em que os três filhos de Roberto Marinho eram responsabilizados penalmente pela sonegação de mais de R$ 615 milhões, em valores de dezembro de 2006.

O inacreditável é que, aparentemente, é coincidência mesmo. Liguei para o apartamento 302 da avenida Atlântica 2266, e atendeu um homem com sotaque estrangeiro que se apresentou como Joseph. Ele diz que ali funciona a Norwell do Brasil Ltda, uma empresa com negócios na Índia e no Quênia, segundo uma página na internet.

Joseph, que não quis dizer o sobrenome, ficou com o número do meu celular, e disse que o administrador entraria em contato. Ainda não recebi o telefonema.

A Receita Federal também não respondeu a um pedido de entrevista para explicar a situação da Globo em relação ao Fisco. A explicação da assessoria de imprensa é que a Receita não comenta casos de contribuintes, para proteger o sigilo fiscal.

Nem para dizer que providências a Receita tomou no caso da acusação de sonegação? – questionei.

— Nem para isso, respondeu a assessora Denise Naves.

A íntegra do processo de sonegação da Globo se tornou conhecida quando o site O Cafezinho, de Miguel do Rosário, obteve uma cópia e a colocou na internet.

Mas a Receita Federal remontou o processo, como é correto no caso de autos desaparecidos, e deu sequência ao trâmite determinado pelo auditor fiscal Alberto Zile, que recomendava a denúncia por crime contra a ordem tributária cometido pelos irmãos Marinho?

globo - documento

O site da Receita informava até pouco tempo atrás que o processo estava num trâmite bem demorado. Tinha começado em 2006 e, em 2014, oito anos depois, o trâmite continuava, sem chegar a lugar nenhum.

O que sabemos sobre o desfecho do processo é o que a Globo diz: em 2010, se beneficiando dos descontos do Refiz, recolheu o DARF.

Mas cadê o DARF?

A Polícia Federal abriu e fechou o inquérito um ano depois, num procedimento absolutamente sigiloso, sem mostrar o DARF.

Graças ao vazamento do processo de sonegação, sabe-se que a data de investigação da Receita coincide com o desfecho de uma investigação na Suíça (sempre lá) que apurou corrupção na Fifa.

Em carta rogatória, o juiz de instrução do cantão de Zug, da Confederação Helvética (o antigo nome da Suíça), pediu ao Supremo Tribunal Federal que localizasse e interrogasse, na presença de agentes suíços, os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho.

Pediu também que a justiça no Brasil requisitasse documentos da TV Globo relacionados ao contrato de aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Marcelo Campos Pinto é quem representou a TV Globo e uma de suas subsidiárias no Exterior, a Globo Overseas, na assinatura do contrato com a intermediária da Fifa (ISL) para a compra dos direitos da Copa.

Fernando Viegas Rodrigues Filho é um dos destinatários de um comunicado do Banco Central à TV Globo, autorizando a remessa de 221 milhões de dólares para a compra da Empire nas Ilhas Virgens Britânicas.

Hoje se sabe que era um negócio de mentirinha, para enganar o Fisco e sonegar impostos, mas à época o Banco Central aceitou formalmente o argumento de que a remessa era para “fins de investimento brasileiro no exterior”.

A realidade é que a própria Globo tinha aberto a Empire nas Ilhas Virgens Britânicas, para que ela ficasse com os direitos de transmissão da Copa. Ao simular a compra da empresa, trouxe os direitos, sem recolher impostos no Brasil.

O então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, hoje falecido, atendeu ao pedido da justiça suíça. Os papéis da TV Globo e os depoimentos dos dois executivos foram enviados para o cantão de Zug em janeiro de 2005.

Um dos advogados relacionados no caso para defender a Globo e os executivos é Rodrigo Ferrante Perez, filho de uma das mais conhecidas autoras de novela da TV Globo, Glória Perez.

(Glória Perez também é moradora do prédio onde Roberto Marinho tinha o tríplex, hoje em nome do bicheiro Anísio da Beija Flor, naquele miolinho já famoso da avenida Atlântica).

Procurei Rodrigo Perez, mas ele disse não se lembrar dessa ação. Ficou de levantar informações e entrar em contato.

Alguns meses depois que a documentação seguir para Zug, na Suíça, a Receita Federal iniciou a auditoria na Globo, que terminou com a conclusão de que a TV cometeu fraude e simulação, com o objetivo de não pagar impostos no Brasil.

Na mesma época, tinha início o inquérito do mensalão, que terminou com parte da cúpula do PT na cadeia, sete anos mais tarde.

A denúncia do procurador-geral Antônio Fernando Barros e Silva de Souza diz que, além das operações ilícitas envolvendo o PT e o Banco Rural, a investigação revelou práticas fraudulentas envolvendo o mesmo banco e dezesseis pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Globo Comunicações e Participações.

Não é novidade que esse fato passou longe dos debates dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Mas chega a ser escandaloso que a investigação, contida num inquérito paralelo no Supremo, seja mantida até hoje sob mais absoluto sigilo.

Quem pratica fraude bancária, como denunciou o Ministério Público Federal nesse caso do mensalão, ou é apanhada na sonegação, como ficou comprovado no processo da Receita, pode ter seu nome relacionado em qualquer lista de correntistas suspeitos.

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Joaquim de Carvalho
No DCM
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Boechat: “Aécio é a estrela da oposição que aparecerá na Lava Jato”


Na rádio e na tv BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos (ressalvando que por enquanto ainda é boato), de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato.

É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores.

Eis o vídeo de Boechat na BandNews:


No Amigos do Presidente Lula



Ricardo Boechat dá enquadrada em jabá de Milton Neves ao vivo

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Intolerância política pode atirar o Brasil no abismo


Nos três principais jornais do País, Folha de S. Paulo, Globo e Estado de S. Paulo, a cena de destaque é a mesma: o confronto, ocorrido na tarde de ontem, entre militantes do PT e simpatizantes do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro, pouco antes do ato em defesa da Petrobras e do modelo de partilha do pré-sal, em que o ex-presidente Lula afirmou: "Eu quero paz e democracia, mas se eles querem guerra, eu sei lutar também" (saiba mais aqui).

As imagens estampadas nos três jornais prometem acirrar ainda mais os ânimos.

Eis a legenda da Folha: BRUTALIDADE - Em ato da CUT e do PT em defesa da Petrobras perto da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, petista agride homem que pedia o impeachment de Dilma.

Legenda do Estado: Pancadaria no Rio - Em ato de petroleiros no Rio, que teve agressões entre manifestantes, o ex-presidente Lula disse que Dilma Rousseff 'não pode ficar dando trela' sobre as investigações na Petrobras e 'tem de levantar a cabeça'.

Legenda do Globo: Intolerância - Homens com camisa do PT partem para a briga com manifestantes que pedem a saída de Dilma em frente à ABI, no Rio, onde aliados do governo fizeram ato.

A intolerância denunciada pelo Globo tem sido estimulada pela política de criminalização do PT, estimulada pelos meios de comunicação — em especial pelos veículos da família Marinho.

Resultado disso foi a agressão sofrida pelo ministro Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, de onde foi expulso aos gritos de 'vai pra Cuba' e 'filho da puta'.

Aonde isso vai parar, ninguém sabe. Mas as imagens de ontem, estampadas nos jornais de hoje, certamente elevarão a temperatura do dia 15 de março, dia em que estão previstos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"É como se vivêssemos numa sociedade completamente polarizada, na Espanha da Guerra Civil", avalia Milton Lahuerta, professor da Unesp, em declaração ao jornal Estado de S. Paulo. "Estamos vivendo um momento de acirramento do debate político, decorrente de um processo eleitoral que terminou mas parece continuar", afirmou Marco Antonio Teixeira, professor da FGV.



Barbara Gancia cobra explicação do Einstein sobre agressão a Mantega

A jornalista Barbara Gancia cobrou uma explicação do Hospital Albert Einstein sobre a agressão sofrida pelo ex-ministro Guido Mantega (leia mais aqui). Confira, abaixo, o texto postado por Barbara em seu Facebook.

Para o dr. Claudio Lottenberg, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, que, no último domingo, na modestíssima opinião desta datilógrafa que vos fala, ocupou o espaço da página 3 da Folha de S. Paulo (Tendências/Debates) com a distribuição de ufanismos a instituição que dirige, estatísticas soporíferas e metáforas de gosto duvidoso sobre saúde do corpo e vitalidade do país ("cancro da corrupção"; "ganância fiscal que aumenta a obesidade de órgãos públicos esclerosados" — fala a verdade? —; "Brasil precisa de terapia intensiva com o apoio de todos que possam colaborar para sua recuperação"), pois então, para este discípulo de Hipócrates tão cioso do seu dever sagrado e tão averso ao exercício do poder por meio da política, para ele eu tenho algumas questões incisivas (uia!):

Caro senhor doutor presidente:

1) Já foram identificados os indivíduos que hostilizaram ao ex-ministro Mantega e sua mulher, que foi ao hospital na terça-feira para ser submetida a tratamento contra o câncer?

2) Que providências os senhores estão tomando, foi registrado Boletim de Ocorrência?

3) A direção do hospital está ciente de que, caso este comportamento brutal for tolerado e nenhuma medida tiver sido tomada contra quem o praticou, isto irá significar que a Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein compactua com a irresponsabilidade, a escalada da violência e o desrespeito à ordem pública?

O senhor entende, dr. Claudio, que o Einstein não pode consentir, porque isso significa que ele se colocará do lado dos inconsequentes que querem ver o circo pegar fogo sem medir as consequências para as instituições?



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Manifesto em defesa da Petrobras


DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.

A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas.

Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que podem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade.

E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás.

Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.

Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições. A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal.

Os objetivos desses setores são bem claros:

— Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros;

— Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros;

— Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal.

Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014:

— A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior);

— O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia;

— A produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia;

— A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades;

— A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.

Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.

Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras.

Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás.

O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País.

Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna.

Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás.

Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos.

A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País.

A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira.

É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação.

Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade;

Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações;

Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal;

Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro.

http://www.fup.org.br/2012/assinatura-de-manifesto



Ouça a participação de Lula no ato:

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