24 de fev de 2015

Dilma merece aplausos sobre Venezuela


O respeito da presidente Dilma Rousseff à autodeterminação do povo venezuelano merece ampla solidariedade.

Nos últimos dias, múltiplas vozes, da oposição de direita ao presidente da Câmara dos Deputados, da velha mídia a intelectuais de aluguel, exigem que o governo brasileiro condene a prisão de Antonio Ledezma, prefeito de Caracas.

Os argumentos que esgrimem, em geral, ferem a verdade dos fatos.

Os procuradores Katherine Harington, Yeison Moreno e José Orta apresentaram denúncia e pediram a detenção do prócer oposicionista seguindo todos os trâmites constitucionais.

Golpista de primeira hora em 2002, quando a direita tentou derrubar Chávez, Ledezma foi denunciado por um dos oficiais acusados pelos protestos violentos do ano passado.

A propósito, a mesma imprensa que celebra as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro como instrumento para arrancar delações premiadas na Operação Lava Jato, agora trata de impugnar a confissão do coronel José Arocha Pérez, pois teria sido obtida enquanto estava preso.

Meios de comunicação ligados a direita também inventaram agressões contra Ledezma no momento de sua detenção, logo desmentidas por testemunhas da própria oposição.

São vastos os indícios, de toda forma, que vinculam o prefeito à conspiração de civis e militares que planejava encurtar, na marra, o mandato de Maduro. Caberá a Justiça decidir se é ou não culpado dos crimes que lhe são imputados. Com a mesma legitimidade que tribunais brasileiros julgarão a Operação Lava Jato.

A bem da verdade, nenhum país democrático do planeta aceitaria trama desse tipo sem reagir e sem tomar as medidas legais cabíveis.

O falecido presidente Hugo Chávez, depois da intentona sofrida há quase treze anos, abriu mão de apresentar denúncias que levassem à punição dos violadores da Constituição. Imaginava que era gesto de paz necessário para ultrapassar aquela etapa de conflitos que recortava a Venezuela.

Iludiu-se acerca da natureza de seus opositores.

A guilda de políticos e militares fascistas continuou em ação. Da paralisação petroleira de 2003 à violência nas ruas de 2014, as mesmas serpentes permaneceram atuando.

Outro fator imutável, desde então, é o apoio dos Estados Unidos, sob gestão republicana ou democrata, a movimentos que possam atropelar a revolução bolivariana.

Nicolás Maduro aprendeu a lição e resolveu reagir à altura, com todos os instrumentos que a legalidade permite.

Cumpre sua função de defender a Constituição, a democracia e a soberania nacional.

Com a mesma firmeza que Abraham Lincoln o fez quando escravocratas do sul se ergueram contra a União.

Maduro também sabe, por outro lado, que o jogo vai além das fronteiras de sua nação.

Não há dúvidas a respeito: isolar e derrotar o governo venezuelano é a bola da vez na estratégia norte-americana para recuperar hegemonia na América Latina.

Outras administrações também são alvos de operações desestabilizadoras — como é o caso da Argentina e, em certa medida, também o do Brasil.

Mas sobre Caracas é a ofensiva mais relevante.

Não se trata apenas de disputa pelo controle das riquezas naturais, especialmente o petróleo e o gás.

O tema primordial é geopolítico.

De todas experiências progressistas desse início de século, a mais antagonista ao capitalismo tem lugar na Venezuela, o que é suficiente para despertar temor e ódio entre os senhores do mundo. Apesar de seus graves problemas e dificuldades.

A derrocada do chavismo seria decisiva para desidratar Equador, Bolívia e Nicarágua, além de enfraquecer Cuba.

De quebra, reforçaria o papel regional da Colômbia de Santos.

Também induziria o Chile a consolidar sua opção preferencial pelo eixo da Aliança do Pacífico, debilitando a competitividade do Mercosul.

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), entidades políticas através das quais o subcontinente articula a construção de seu espaço autônomo, perderiam muito de sua densidade e capacidade de ação.

O México e a América Central seriam, com rapidez e profundidade ainda maiores, costurados à órbita da Casa Branca.

A Argentina e o Uruguai, com o enfraquecimento do bloco histórico progressista, estariam praticamente por sua própria conta, vulneráveis à pressão por tratados de livre comércio que os condenaria de vez a uma economia agro-exportadora.

O Brasil poderia ver sua liderança ser definitivamente esvaziada, diante do bloqueio potencial para a consolidação de uma zona político-econômica naturalmente impulsionadora do desenvolvimento nacional. Com eventual dispersão dos Estados que comungam do mesmo projeto regional, recolhido à entropia, o próprio processo brasileiro, já debilitado por seus próprios limites internos, poderia entrar em colapso.

A contra-ofensiva imperialista conseguiria, desta maneira, o desenlace positivo em sua política de reconquista.

Como se pode ver, são razões suficientes para a presidente brasileira rechaçar os críticos da política internacional petista, na sua maioria aves de rapina cujo ninho ideológico está ao norte do continente.

Breno Altman
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Os caminhoneiros e os golpistas velhacos

Segundo reportagem da Agência Brasil, os caminhoneiros intensificaram os bloqueios às estradas na manhã desta terça-feira (24). Balanço da Polícia Rodoviária Federal indica que "motoristas enfrentam dificuldades para atravessar 69 pontos de 24 rodovias federais em seis estados. Ontem à noite, eram 64 trechos bloqueados em 23 estradas federais... Os estados mais prejudicados são Santa Catarina, com 17 trechos bloqueados, Rio Grande do Sul, com 15 pontos interditados, e Paraná, com 14 bloqueios. As rodovias de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais tiveram aumento no número de interdições causadas pelos caminhoneiros", descreve a repórter Ana Cristina Campos.

Ainda segundo a matéria, "a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar na Justiça Federal com pedido de liberação das rodovias bloqueadas. De acordo com a AGU, a medida tem o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Até o momento, segundo o órgão, ainda não houve decisão da Justiça... A AGU informa ainda que pediu autorização da Justiça para que o Poder Público adote 'as medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora em que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego'".

A trágica lembrança do Chile

O protesto dos caminhoneiros deriva do aumento do preço dos combustíveis, que encareceu os fretes e prejudicou a categoria. Ele faz parte de qualquer democracia que respeite o legítimo direito da livre manifestação — e o direito de greve. Apesar disto, alguns oportunistas de plantão, velhacos golpistas, já tentam se aproveitar do movimento para criar um clima de pânico na sociedade. Eles afirmam que o bloqueio das rodovias provaria que o país está desgovernado, o que justicaria o pedido de abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Principalmente nas emissoras de rádio — como na CBN "toca mentira" e na Jovem Pan, também apelidada de "Ku Klus Pan" —, comentaristas raivosos não param de difundir o terrorismo mais tacanho. 

Protestos de caminhoneiros sempre existiram. Alguns até se tornaram famosos, como o organizado e bancado pela criminosa Agência Central de Inteligência (CIA), dos EUA, para derrubar o presidente chileno Salvador Allende, em 1973. No triste reinado de FHC, por exemplo, a categoria quase parou o país, bloqueando um número bem superior de rodovias entre julho e agosto de 1999. Na ocasião, o tucano ficou abalado, mas seu governo seguiu até o fim — apesar de 56% dos brasileiros acharem que a sua gestão era ruim/péssima, segundo as pesquisas daquele ano. 

Alberto Goldman, velhaco patético

De qualquer forma, é bom ficar esperto. Pelas atuais pesquisas, a presidenta Dilma Rousseff aparece com 44% de ruim/péssimo. Mesmo assim, alguns fascistoides — novos e velhacos — já esbravejam pelo seu seu impeachment — os mais aloprados inclusive propõem o retorno dos militares ao poder. Eles agora poderão usar o bloqueio das rodovias como mais um pretexto para justificar a sua atitude insana. Não custa lembrar, como registrou o insuspeito jornalista Vinicius Torres Freire, na Folha desta terça-feira (24), que várias lideranças da categoria "apoiaram o tucano Aécio Neves na eleição do ano passado".

O mesmo jornalão tucano publicou nesta terça-feira mais um artigo venenoso de Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo. De forma escancarada, sem meias palavras, ele prega o golpe "constitucional" e o desrespeito ao voto de 54,5 milhões de brasileiros em outubro passado. Para ele, "Dilma Rousseff e seu partido não têm condições políticas e morais para conduzir o país por mais muito tempo". Por isso, ele prega "uma transição nos limites da democracia constitucional... Sobra o caminho legal do impedimento". O tucano Alberto Goldman, ex-dirigente do PCB, transformou-se num velhaco patético!

Altamiro Borges
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Sinal Fechado: Em diálogo divulgado pelo MP, João Faustino conversa sobre propina a Agripino


Em áudio divulgado na tarde de hoje pelo Ministério Público ao anunciar denúncia contra Delavam Melo, o ex-deputado João Faustino, morto em janeiro de 2014, aparece em diálogo com George Olímpio. Trata-se do primeiro áudio.

Os dois falam sobre o fim da inspeção veicular no início do governo Rosalba Ciarlini. George espera que João possa abrir as portas junto ao governo a partir de Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora. Na conversa, falam sobre a propina de R$ 1 milhão 150 mil paga a José Agrino Maia.

A conversa é na casa de João e foi gravada por George. Conversam sobre uma negociação entre Carlos Augusto Rosado e João Faustino.

Diz João: “Haveria uma participação do consórcio na campanha e até uma participação mensal depois da campanha”

Carlos Augusto teria respondido: “Essa participação mensal, eu dispenso”




João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”

George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…) e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. 150, um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”

João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”

George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais 150, no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você'”

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”

“Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro".

No CartaPotiguar
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Cardozo, o Ministro que treme

Hoje foi cometido mais um crime na primeira página da Folha: uma nota com base em uma delação premiada sigilosa acusando o Senador Fernando Collor de ter recebido propinas.

No Senado, Collor presidia uma comissão diretamente ligada em infraestrutura. A denúncia é até verossímil, embora não tenha sido acompanhada de provas.

Mas o crime anunciado é outro. Por envolver cidadão com foro privilegiado, essa delação tinha que ser protegida contra vazamentos muito mais do que as demais — que transitavam apenas na justiça comum. É um crime, que mais uma vez será ignorado pelo Procurador Geral da República. O que fará o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo? Nada. Como nada fez em relação aos demais vazamentos.

O Ministro é um cidadão que teme. Teme ruídos de folhas, notas internas de jornais, teme encarar suas responsabilidades, teme agir, teme falatórios.

O mais rumoroso episódio de vazamento — a tal capa da revista Veja — quase decide as eleições de 2014. Motivou uma reação inédita da presidente Dilma Rousseff contra o abuso perpetrado. Por envolver a própria presidente, tornou-se uma questão de Estado. O que fez o Ministro, chefe maior da Polícia Federal. Solicitou a abertura de um inquérito que ficou ao relento. Limitou-se a ouvir três ou quatro jornalistas que alegaram seu direito de preservar a fonte. E ficou por isso mesmo.

Aí, advogados das empreiteiras solicitam uma audiência ao Ministro. Não se trata de convescote ou missão de paz. Trata-se de exigir dele o cumprimento da lei e de suas obrigações em relação aos vazamentos.

O que faz o Ministro? Esconde a audiência em sua agenda pública, expondo os advogados que cumpriram com todos os procedimentos formais.

O risco sistêmico

Não apenas isso.

Há um risco sistêmico de paralisação de grande parte das obras do país por inviabilização das empreiteiras envolvidas com a Lava Jato. A dinâmica de uma obra é a seguinte:

1.    A empreiteira é contratada.

2.    De posse do contrato, toma um financiamento bancário para iniciar as obras.

3.   À medida que as obras são entregues, recebe o pagamento e quita o financiamento.

A Lava Jato inviabilizou a tomada de financiamento e a contratação pelo poder público.

É evidente que precisa terminar o ciclo de abusos das empreiteiras e, nesse sentido, a Lava Jato cumpre um papel histórico.

Tome a Camargo Corrêa. Esteve envolvida em negociações obscuras com o governo de São Paulo, para impedir o indiciamento de seus executivos no acidente do Metrô. Depois, foi apanhada em cheio pela Operação Castelo de Areia e se livrou graças a manobras nebulosas. Nem isso aplacou sua falta de limites. É evidente que o peso da Justiça precisa se abater sobre seus controladores.

O mesmo aconteceu com a Mendes Junior que, antes da atual fase de obras, assim como a CR Almeida, tinha se transformado em uma empresa especializada em entrar na Justiça com ações espúrias contra o poder público.

Tem-se, portanto, uma engenharia complexa: dar um fim ao poder político da atual geração de empreiteiras, punir executivos e acionistas, varrendo-os do mapa empresarial brasileiro, abrir espaço para as empreiteiras médias (prejudicadas pela atuação do cartel) e, ao mesmo tempo, preservar as empresas para evitar soluções de continuidade em projetos de extrema importância para a economia.

Talvez tenha sido injusto nas críticas ao Ministério Público, exigindo dele uma visão sistêmica da questão da infraestrutura. Essa responsabilidade deveria ter sido delegada pela presidente da República ao Ministro da Justiça.

Caberia ao Ministro como articulador político e jurídico do governo reunir-se com o Procurador Geral, com o Tribunal de Contas da União e com a Controladoria Geral da República para encontrar as saídas adequadas. Mas o Ministro treme. Os encontros poderiam ser mal interpretados.  Então ele se esconde. Esse papel articulador acaba sendo assumido pelo Advogado Geral da União Luiz Adams.

Nesse ponto, ele e Dilma são iguais. A oposição está quase tirando Dilma da presidência. E sua preocupação maior é com sua reputação, com o que as pessoas estão dizendo dela.

No futuro, ninguém ousará duvidar de sua idoneidade. Mas que Dilma não pergunte ao oráculo o que a história falará de seu despreparo, sua ingenuidade, sua incapacidade de se compreender representante de um projeto de país de se entender personagem político, não uma mera pessoa física.. E registrará, divertida, que no auge da maior crise política dos últimos 25 anos, o Ministro da Justiça arrumava tempo para dar aulas em cursos jurídicos à distância.

Pobre República!

Luís Nassif
No Esquerda Caviar
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Governo Dilma e PT perderam a batalha da comunicação. Agora, é tentar evitar o impeachment


No dia em que Hugo Chávez foi derrubado, na Venezuela, em 2002, um episódio foi decisivo. Uma falsa notícia disseminada pelos meios de comunicação locais, que repercutiu em todo o mundo e deixou os próprios venezuelanos em choque. Mesmo eleitores de Chávez, aqueles que acompanhavam a crise à distância, ficaram sem ação.

A falsa notícia era de que chavistas haviam atirado contra uma manifestação de oposicionistas que estava a caminho do Palácio Miraflores. Havia imagens para comprovar. Lá estavam eles, sobre a Ponte Llaguno, disparando suas armas. As imagens viriam a ser desmentidas, mais tarde, pelo documentário A Revolução Não Será Televisionada.

Na verdade as emissoras venezuelanas haviam suprimido um dos ângulos do episódio. Por este ângulo, era possível ver que os chavistas, na verdade, eram alvo de franco atiradores e disparavam aleatoriamente. Eles não atiravam contra uma passeata, que nem havia passado por perto daquele lugar.

Porém, a falsa notícia já havia feito o estrago. Chávez salvou-se por vários motivos: apoio popular, lealdade entre os militares e um esquema que permitiu a ele comunicar-se indiretamente com a população. Além, é lógico, das besteiras feitas por Pedro Carmona, o empresário escolhido para substituí-lo, que ao assumir fechou o Parlamento!

Através da rede CNN, partidários de Chávez conseguiram superar o bloqueio informativo para dizer que o presidente não havia renunciado. Fizeram o mesmo através de meios comunitários para levar a mensagem aos morros de Caracas, onde ainda vive a grande maioria dos chavistas. Os morros desceram para diante do Palácio Miraflores para defender Chávez, que acabou reinstalado no poder.

O episódio deixou marcas profundas no chavismo. A partir de então, uma das prioridades do governo foi equilibrar o jogo no campo das comunicações. Ao contrário do que diz nossa imprensa, nunca houve censura na Venezuela.

Houve, sim, investimento em desenvolver meios através dos quais o governo pudesse falar diretamente à população. Além de um acerto de bastidores com o principal empresário do ramo, Gustavo Cisneros, que comandava então a principal emissora golpista.

O Brasil, obviamente, nunca enfrentou um episódio tão dramático. No auge do assim chamado escândalo do mensalão, com várias CPIs instaladas ao mesmo tempo, o ex-presidente Lula decidiu ir às ruas se defender. Politicamente, virou o jogo. Obteve a reeleição, mas nunca saiu da defensiva. Já são 13 anos de noticiário desequilibrado, que poupa tucanos e criminaliza petistas.

Lula optou, sempre, pela composição. O quadro econômico positivo permitiu que ele elegesse a sucessora, que se reelegeu pela menor das margens.

Hoje, além do desgaste natural de três mandatos no Planalto, o projeto petista na economia dá sinais de esgotamento e o escândalo na Petrobras detonou a boa vontade da população com aqueles que promoveram a ascensão social de milhões de brasileiros. O desgate do PT ficou óbvio nas eleições mais recentes, quando as bancadas do partido encolheram.

Como escreveu Valter Pomar, petista histórico, o governo Dilma enfrenta a “tempestade perfeita”, também por conta dos próprios caminhos que escolheu:
Implementar mesmo que parcialmente o programa dos derrotados na eleição contribui para confundir e desorganizar as forças que venceram as eleições presidenciais de 2014, facilita as operações de sabotagem implementadas pela oposição de direita e também por setores da base do governo, não ajuda a bloquear eventuais tentativas de interromper nosso mandato, além de criar um ambiente favorável aos que desejam nos derrotar nas eleições de 2016 e 2018.
É nestas circunstâncias que o governo Dilma e o PT poderiam tirar proveito, mais que nunca, de um esquema de comunicação que permitisse a eles falar diretamente à população, sem passar pelos intermediários da grande mídia corporativa.

Este esquema não existe. De maneira um tanto caricata, isso ficou demonstrado num episódio recente envolvendo o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, todo pimpão, deu uma entrevista à TV Veja, crente de que estava abafando. Passaram-se alguns dias e lá estava ele, denunciado na capa da revista à qual deu a credibilidade de sua presença física! O governo Dilma continua hoje sendo o principal financiador da mídia que pretende não só derrubá-lo, mas salgar a terra por onde passaram petistas.

O partido vai enfrentar uma eleição de vida ou morte em São Paulo, em 2016, quando Fernando Haddad tentará se reeleger para dar sustentação a um eventual retorno de Lula em 2018.

Por causa da própria incompetência e mediocridade no campo das comunicações, o PT e Dilma estão perdidos diante da grande revolução que se deu nos últimos anos com o surgimento e fortalecimento das redes sociais. Mesmo a blogosfera, aos poucos, vai ficando com cheiro de naftalina. A comunicação instantânea e pessoal, especialmente via Facebook e whatsapp, equivale a um tsunami.

O governo e o PT não estão preparados para esta disputa, que pressupõe que ambos deveriam estar em um dos polos da geração de conteúdo bombardeado e contra-bombardeado nas redes sociais. Esta disputa exige competência e rapidez, que são a antítese do comportamento que vemos vindo do Planalto ou de petistas com posições de poder.

Exige uma atitude guerrilheira, como a demonstrada pelo senador Roberto Requião, armado com sua conta no twitter, um blog dinâmico e a TV 15, que transmitiu ao vivo os acontecimentos recentes no Paraná.

Enquanto isso, a oposição nada de braçada, agora que conta com alguns milhares de militantes digitais dispostos a disseminar qualquer informação para minar as bases do governo.

Recentemente, fui procurado pela minha diarista, que estava assustada: “É verdade que a Dilma vai confiscar a poupança?”.

Respondi que havia acabado de publicar um desmentido do Ministério da Fazenda. Um desmentido, aliás, chocho, que duvidava da própria veracidade dos boatos que pretendia desmentir.

Segundo a minha diarista, o boato era tema de discussão dentro do ônibus, com a maioria dos presentes desancando a presidente. Há dezenas de outros relatos a respeito no Facebook. Deixam claro que foi um boato de forte circulação via whatsapp. Que pode ter chegado a milhões de pessoas.

É esse tipo de boato, que toca diretamente a vida das pessoas — o confisco, afinal, é uma ameaça! — que vai minando aos poucos o que resta da credibilidade do governo com aqueles que ainda não foram convencidos pelo Jornal Nacional de que o mundo vai acabar por culpa de petistas. Vai criando, silenciosamente, o caldo de cultura que alimenta a campanha do impeachment.

Leiam o relato de Maria Luiza Quaresma Tonelli, no Facebook:
A diarista que presta serviços em minha casa me perguntou hoje se eu estava sabendo sobre “um negócio muito grande que vai acontecer nas ruas”. Perguntei: quando? Ela: no dia 15 de março. Então falei para ela que se trata de uma manifestação que estão organizando para tirar Dilma da presidência da república. Perguntei para ela como ficou sabendo disso e ela disse que as duas filhas e um genro receberam o “convite” pelo WhatsApp e que hoje no ônibus o assunto era esse. Disse que muitas pessoas falavam no ônibus coisas assim: “precisamos tirar Dilma de lá, ela quer acabar com a gente”. “Dilma é uma ladra”. Outros diziam: “Lula também”. Daí para pior.

Enfim, é assustador o poder e a capacidade da direita em atingir a classe trabalhadora com propaganda contra um governo que justamente beneficiou a classe trabalhadora, que majoritariamente é conservadora e despolitizada. Por isso não é capaz de pensamento crítico e cai no moralismo barato da oposição. Tem gente que diz que a massa trabalhadora não tem tempo para ficar vendo TV nem no Facebook, por isso não há perigo de ser influenciada pela extrema direita. Concordo. Mas pelo tal do WhatsApp a oposição está fazendo um trabalho e tanto. Vamos aguardar o dia 15 para ver qual será o tamanho da coisa.
A batalha da comunicação, em nossa modesta opinião, está perdida. Talvez só mesmo uma grande derrota eleitoral seja capaz de provocar o despertar dos burocratas.

PS do Viomundo: Recentemente, o prefeito Haddad deu uma entrevista à rádio Jovem Pan, que só repercutiu de fato depois de ir parar nas redes sociais! Sinal dos tempos.

Luiz Carlos Azenha

Leia também: Governo e o PT perdem batalha da comunicação
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Defender a Petrobras é defender o Brasil — Ao Vivo


 Transmissão encerrada 

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#emdefesadetodasasfamílias

Ativistas se mobilizam nas redes contra Estatuto da Família

“Twitaço” e “Facebokaço” foram marcados para esta terça-feira; quem quiser participar deve postar a hashtag #emdefesadetodasasfamílias, acompanhada de uma foto da própria família

Meme utilizados pelos internautas que participam da campanha
Nesta terça-feira (24), ativistas voltam a se mobilizar nas redes contra o Projeto de Lei 6.583/2013, mais conhecido como Estatuto da Família. Um “Twitaço” e um “Facebokaço”, convocados em parceria pela Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foram marcados para hoje.

O objetivo é barrar a tramitação do Estatuto, desarquivado há duas semanas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também determinou a instalação de comissão especial para analisar o PL. Os organizadores pedem que os internautas utilizem a hashtag #emdefesadetodasasfamílias, acompanhada de uma foto da própria família.

Proposto em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), integrante da bancada evangélica e relator do projeto conhecido como “cura gay”, o Estatuto prevê uma redução de direitos hoje concedidos aos homossexuais pelo Poder Judiciário, como a união homoafetiva e a adoção. Além disso, define o núcleo familiar a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

Aí está a maior razão para a polêmica. ONGs como o ANGAAD e o IBDFAM são contrárias à delimitação do conceito de família, que inviabiliza não apenas os casamentos homoafetivos, mas os diversos arranjos familiares existentes e a adoção. Por isso, pedem que a redação seja alterada para definir “entidade familiar como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

No ano passado, a comunidade LGBT puxou os protestos contra o Estatuto. A campanha #NossaFamíliaExiste pedia para que casais do mesmo sexo postassem uma foto com a sua família segurando um papel com a hashtag de mobilização. O movimento contou com o apoio do deputado federal Jean Willys (Psol-RJ).

No Fórum
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Palestinos são removidos após inundações causadas por Israel


O porta-voz da defesa civil, Muhammad al-Midana advertiu que Gaza poderá sofrer mais danos se Israel abrir mais barragens na área.

Centenas de palestinos na Faixa de Gaza foram removidos de suas casas no domingo, devido a inundações provocadas por Israel, ao abrir algumas barragens no Vale de Gaza, conforme relatado pela agência palestina Maan.

Devido a uma grande tempestade de inverno, que vem atingindo a região nos últimos dias, autoridades israelenses abriram as comportas para baixar a água acumulada nas barragens. Esta ação foi feita sem aviso, causando inundações de até três metros de altura.

O Ministério do Interior de Gaza disse, em um comunicado, que os serviços de defesa civil do Ministério das Obras Públicas retiraram mais de 80 famílias de ambos os lados do Vale Gaza (Wadi Gaza).


As inundações não deixaram vítimas, mas prejudicaram a fonte de sustento — o setor agropecuário — causando sofrimento para milhares de pessoas, dentre as quais se incluem os 110 mil palestinos desabrigados pela ofensiva militar israelense, de julho e agosto do ano passado.


As famílias evacuadas foram acomodadas em abrigos da ONU para Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA), localizados no campo de refugiados de Al Bureij, no bairro de Al Zahra, no centro de Gaza.

No teleSUR
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Indústria de mentiras antipetistas inventa filme sobre José Dirceu


Estamos vivendo um momento surreal no Brasil. Qualquer boato contra o PT, contra Dilma Rousseff ou Lula, por mais absurdo que seja, vira verdade nas redes sociais e se espalha como fogo. As invencionices ganham as ruas e são comentadas nos mais diversos ambientes sociais.

Durante o Carnaval, meliantes criaram boato sobre confisco de cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. A denúncia se espalhou pela rede WhatsApp e, em questão de horas, pelo Brasil todo já se falava do assunto.

Quando o ministério da Fazenda emitiu desmentido (tímido) em nota pouco divulgada justamente nas redes sociais em que a mentira foi espalhada — as pessoas parecem mais propensas a compartilhar mentiras do que verdades —, de norte a sul do país as pessoas entravam em pânico.

Na semana passada, a revista Veja publicou matéria afirmando que o ex-presidente Lula iria dar uma festa de aniversário para um “sobrinho de três anos chamado Thiago” ao custo de 220 mil reais, com o detalhe de que cada convidado ganharia um I-Pad de presente. Claro que nem o ex-presidente tem esse sobrinho nem a festa é verdadeira.

Até o momento, porém, não há notícia de desmentido por parte da revista.

Mas para quem está nas redes sociais, sobretudo no Facebook ou no WhatsApp, esse tipo de farsa não é novidade. Todo dia há mentiras absurdas, algumas com alguma sofisticação, outras grosseiras.

No último dia 19, porém, um perfil no Facebook publicou uma invenção tão inacreditável que chega a surpreender mesmo em um quadro de proliferação de farsas como o que estamos vivendo.

farsa dirceu 1

O perfil em questão está ativo. A farsa contém uma “informação” estarrecedora. Veja o que o autor escreveu:

farsa dirceu 2

O que é curioso é que, apesar dos 5.055 compartilhamentos, apenas 15 pessoas curtiram e só dez comentaram. Incluindo o autor da postagem. Mesmo que os compartilhamentos sejam fajutos, aquela farsa continua lá e vai pegando incautos.

Claro que nem houve edição do Diario Oficial da União em 15 de fevereiro último nem o Ministério da Cultura poderia destinar 134 milhões de reais para um filme sobre José Dirceu, mas, como se vê na postagem, ao menos dez pessoas caíram na farsa. Isso se os 5.055 compartilhamentos forem falsos…

farsa dirceu 3

O dono do perfil diz ser ex-membro da Polícia Federal e residente no Rio de Janeiro. O nome que usa, Leonardo de Oliveira Coelho, coincide com o de um diretor do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro – SSDPF-RJ, mas nada garante que seja a mesma pessoa.

Esses golpes pululam aos milhares nas redes sociais. Sempre contra o PT, contra Dilma ou Lula. Não há esse tipo de coisa contra o PSDB, por exemplo. Há postagens críticas, mas não se vê essas invenções grosseiras.

Sobre o confisco da poupança, por exemplo, fui procurado por amigos e até por familiares querendo saber se havia alguma verdade na história. Há incontáveis relatos de leitores sobre seus parentes e amigos que acreditaram na farsa e tiraram suas economias da Caixa Econômica Federal.

O fato é que esse tipo de postagem nas redes sociais certamente responde por grande parte da queda de popularidade do governo e do próprio Partido dos Trabalhadores.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o PT, como faz a cada eleição, montou sites e perfis em redes sociais para desmentir essas farsas, mostrando que basta desmentir com eficiência para anular esse tipo de golpe. Porém, terminou a campanha e o PT, ingenuamente, desmontou seu aparato de combate a fraudes envolvendo seu nome e de seus expoentes.

Enquanto escrevo este post, milhares, talvez milhões de pessoas estão ajudando a difundir, muitas vezes de boa-fé, absurdos como confisco da poupança, festa milionária do “sobrinho de Lula”, financiamento milionário do governo Dilma a um filme sobre Dirceu — o que não falta é gente com cabeça fraca, por aí.

E que ninguém espere que órgãos de Estado combatam essas farsas. Como se sabe, há importantes policiais federais participando dessas correntes da mentira na internet. Alguns deles envolvidos em igualmente importantes investigações, como a Operação Lava Jato.

Mas será que um partido do porte do Partido dos Trabalhadores não tem recursos para montar uma equipe para desmentir e denunciar essas farsas e processar autores que as elaboram sabendo exatamente o que estão fazendo?

Se as autoridades quiserem, este Blog dispõe de um imenso arquivo de farsantes que, sob nomes obviamente falsos, passam seus dias na internet espalhando mentiras. Grande parte deles comenta aqui.  Seria um prazer denunciá-los.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Juiz federal é flagrado dirigindo Porsche que mandou apreender de Eike Batista

O juiz ao volante do Porsche 
Foto: Rafael Moraes / Extra
O juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado pelo Extra, na manhã desta terça-feira, ao volante do Porsche Cayenne branco do empresário Eike Batista. O magistrado chegou com o veículo à sede da 3ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio, às 10h22m, e entrou por um portão lateral da sede da Justiça Federal, na Avenida Barão de Tefé. O Porsche foi um dos apreendidos pela Polícia Federal por ordem do próprio magistrado: ele determinou a apreensão de todos os bens do ex-bilionário no Brasil.

O Extra fez plantão na porta da 3ª Vara Federal Criminal, na Avenida Venezuela, após ser avisado de que o juiz estaria usando o veículo.

Detalhe da placa do veículo
Foto: Igor Ricardo / Extra
Procurado por telefone após o flagrante, o juiz não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido.

— A ligação está ruim. Não estou te ouvindo - disse.

Logo após, completou:

— Agora estou ouvindo, mas não posso falar pois estou numa reunião.

À revista Veja, o juiz se defendeu e alegou que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Ele disse que levou os dois veículos mais caros (o Porsche e uma Hillux) para a garagem do próprio prédio, e teria comunicado ao Detran. Nesta terça-feira, de acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio, onde ficariam expostos antes do leilão desta quinta-feira. Segundo o magistrado, a Hilux que o motorista da Vara Federal dirigia deu problema e teve de ser rebocada. O motorista era quem pegaria o Porsche depois para levar à Justiça Federal. Então ele, se dispôs a levar.

O Porsche, no entanto, não vai a leilão nesta quinta-feira.

Em entrevista ao Extra, neste domingo, Flávio Roberto criticou os advogados do empresário, que tentam tirá-lo de um dos processos, garantindo que eles não vão fazê-lo sair “do sério” e afirmou: “Vou esmiuçar a alma dele”.

Thor Batista, filho de Eike, disse apenas que espera que o pai seja julgado “com imparcialidade”:

— Só espero que o meu pai seja julgado com imparcialidade, de uma maneira justa.

O magistrado chegou á sede da 3ª Vara Crimanal federal com o carro
Foto: Rafael Moraes / Extra
Detalhe do juiz ao volante do Porsche
Foto: Rafael Moraes
O carro no dia em que foi apreendido
Foto: Cezar Loureiro / O Globo
O juiz em seu gabinete
Foto: Guilherme Pinto / Extra



No Extra

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Sinal Fechado: George Olímpio confirma empréstimos de Ximbica e Marcílio Carrilho para propina a Agripino Maia


Em depoimento, George Olímpio confirma, em parte, o que disse o primeiro delator, Alcides Barbosa. Os dois estiveram no apartamento de José Agripino em Natal para negociar o pagamento de R$ 1 milhão em 2010. Para concretizar o negócio, George deu R$ 200 mil no ato, em dinheiro vivo.  Acertou para a semana seguinte mais R$ 100 mil. O restante foi emprestado por Marcílio Carrilho, presidente municipal do DEM em Natal, (R$ 400 mil) e José Bezerra Júnior, o Ximbica, (R$ 300 mil). Entre outubro e fevereiro, todos os meses, George pagava os juros dos empréstimos através de cheques pré-datados de suas contas no Banco do Brasil e HSBC.   O valor era de R$ 25 mil, sendo R$ 16 mil a Marcílio e R$ 9 mil a Ximbica.  

Se os cheques aparecerem nos extratos das contas de George trata-se do prego final no Caixão do senador — uma prova material incontestável do que relata George Olímpio.

O vídeo e o texto a seguir foram publicados pelo G1.



Doação suspeita a senador foi paga com dinheiro de agiota, diz advogado

José Agripino (DEM) teria indicado agiota para emprestar dinheiro a advogado.
Depoimento faz parte da delação premiada de George Olímpio.

Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, o advogado George Olímpio afirmou que o senador José Agripino (DEM) pediu R$ 1 milhão para a campanha política de 2010, doação suspeita que teria sido paga com ajuda de um agiota. George Olímpio firmou acordo de delação premiada com o MP e prestou depoimento em agosto de 2014 – quando revelou detalhes de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do RN.

De acordo com o depoimento, em setembro de 2010, George Olímpio diz ter recebido do ex-deputado João Faustino uma pesquisa interna do Democratas na qual Rosalba Ciarlini aparecia liderando a corrida pelo governo do estado. “Iberê era governador. João Faustino me apresentou uma pesquisa interna com Rosalba na frente e disse que se preocupou com o assunto da inspeção (veicular). Ele disse que era importante falar com José Agripino. De lá mesmo ele ligou pra Zé Agripino e marcou um café da manhã no apartamento de Zé Agripino”, relata.

“Chegamos lá, subimos para a parte de cima do apartamento, tem uma piscina, uma área aberta e o escritório dele. Começamos a conversar e ele disse que a informação era que eu tinha dado R$ 5 milhões para a campanha de Iberê. Eu disse a ele que eu não tinha esse dinheiro e estava no meio da construção dos equipamentos e não tinha nem condições de dar esse dinheiro. Eu disse que dei R$ 1 milhão a Iberê, e ele perguntou como eu poderia participar da campanha deles”, afirma o advogado.

A partir daí, de acordo com o depoimento, inicia-se uma negociação na qual George Olímpio afirma que poderia dar R$ 200 mil ao senador. “Eu também não queria perder aquele elo, porque pra mim aquilo foi um aviso muito claro: ou você participa da nossa campanha ou você perde a inspeção. Foi uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. Eu tinha esse dinheiro no cofre do meu escritório. Eu saí de lá, peguei esses duzentos mil e voltei. Eu disse a ele que poderia dar mais R$ 100 mil na próxima semana e ele falou – ‘aí vai faltar R$ 700 mil pra você dar a mesma coisa que você deu pra campanha de Iberê”, acrescenta Olímpio.

Ainda de acordo com o depoimento do advogado, o senador José Agripino teria dito que já havia ligado para um amigo dele e que essa pessoa iria emprestar R$ 400 mil a George Olímpio para que ele desse o dinheiro. “Eu peguei R$ 400 mil emprestados com Marcílio Carrilho, que hoje é presidente do Democratas municipal de Natal, com cheques meu ou do consórcio, para garantir. Paguei todo mês, a partir de outubro de 2010 a fevereiro de 2011, R$ 16 mil de juros. E ele disse ainda que ligaria para Ximbica (José Bezerra Júnior, ex-suplente de senador) para conseguir os outros R$ 300 mil. No outro dia ele marcou. Eu, ele (José Agripino) e Ximbica nos encontramos e eu peguei o dinheiro a juros também. Acho que era R$ 9 mil por mês de juros”, relatou o advogado.

José Agripino Maia (DEM) negou as acusações
Foto: Pedro França/Ag.Senado
George Olímpio diz também que quando a inspeção veicular foi suspensa e anulada, João Faustino assumiu a dívida com Marcílio Carrilho e Ximbica. “Eu não tinha como pagar essa dívida sem a inspeção rodando”, afirmou.

O G1 tentou falar com o empresário Marcílio Carrilho, mas ele não atendeu as ligações. O ex-suplente de senador, José Bezerra Júnior (DEM), o Ximbica, também não foi encontrado.

Em nota, o senador José Agripino afirmou desconhecer “o teor da suposta acusação”. “Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado? Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?”, questionou.

Ao Fantástico, o senador confirmou que conhece George Olímpio e que o recebeu em casa, mas negou ter pedido qualquer quantia. “Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E, conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma”, afirma Agripino.

Operação Sinal Fechado

A Operação Sinal Fechado apurou fraudes envolvendo o Detran do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em 2011. O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema que desviava recursos do órgão. Em 2011, 12 pessoas foram presas, dentre elas Olímpio, e 27 foram denunciadas pelo Ministério Público. A Justiça acatou a denúncia.

Em agosto de 2014, o advogado George Olímpio prestou depoimento ao MP, em delação premiada, e trouxe novos fatos às investigações. A delação premiada resultou na denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), na última sexta-feira (20). Segundo o MP, o deputado teria recebido R$ 300 mil para agilizar na Assembleia Legislativa a tramitação da lei que implantava a inspeção veicular no estado.

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Cuba descobre variante mais agressiva e preocupante do vírus HIV

Cientistas analisaram amostras de sangue de pacientes com Aids em Cuba
Especialistas em saúde de Cuba detectaram há alguns anos algo diferente e pouco comum nos pacientes com o vírus do HIV no país: eles desenvolviam a Aids de uma forma extraordinariamente rápida.

Tão rápido que, em menos de três anos, já se encontravam muito doentes, sem praticamente tempo de perceberem que tinham o HIV.

Um grupo internacional de cientistas chegou para investigar a situação e concluiu que, realmente, em Cuba existe uma variante do HIV que é muito mais agressiva.

"Sabemos que 144 pacientes têm essa linhagem do vírus, mas com certeza há mais gente. Isso é só o que conseguimos contar", disse à BBC Anne Mieke Vandamme, da Universidade Leuven, da Bélgica.

Vandamme, cujo trabalho foi publicado na revista EBioMedicine, explicou que se trata de uma linhagem do vírus que foi originalmente descoberta na África.

"Ela foi parar em Cuba por meio das relações dos cubanos com a África. Ainda que não tenhamos conhecimento de que a linhagem tenha se disseminado pela África, ela tem se disseminado em Cuba", acrescentou.

Mais rápido

Os especialistas explicam que, em uma infecção normal, o vírus do HIV tem de se "agarrar" aos receptores, as proteínas na membrana das células.

Em uma infecção comum, o vírus usa o ponto CXCR5. Depois de muitos anos em pleno estado de saúde, ele se muda para o CXCR4, o que coincide com a aceleração da propagação da Aids.

A equipe de cientistas, liderada por Vandamme, observou que, nos pacientes cubanos, essa transição acontece de forma muito mais rápida.

Isso quer dizer que o vírus não "espera" tanto para se dirigir ao CXCR4. O que elimina, de forma drástica, a fase em que o paciente tem uma vida saudável.
Crédito: AP
O preservativo é o melhor método para evitar a contaminação pelo vírus do HIV
Os cientistas estudaram amostras de sangue de 73 pessoas que haviam sido infectadas recentemente e 52 delas já haviam desenvolvido a Aids.

Vandamme explica que o HIV tem diferentes linhagens que podem ser classificadas como "subtipos"; o detectado em Cuba tem "basicamente HIV recombinado de três outros subtipos".

"Você precisa ter sido infectado por mais de um tipo de linhagem do HIV para ter um vírus recombinado como esse", esclarece.

Anti-retrovirais

A especialista explica que, se o tratamento com anti-retrovirais costuma funcionar bem para tratar infecções normais, ele perde um pouco da eficiência dependendo do nível de avanço da doença – "quanto mais avançada ela se encontra, menos consegue se recuperar do sistema imunológico".

"Inclusive, para alguns pacientes, é tarde demais para ter qualquer benefício dos medicamentos", acrescentou.

A cientista explica que, por enquanto, não há preocupação sobre a possibilidade de esta linhagem do vírus se expandir para além da ilha. Isso porque, atualmente, não há muito contato dos cubanos com o resto do mundo.

"É uma linhagem local, por enquanto. Não consigo prever se vai se expandir para fora ou não, mas se isso acontecer, então precisaremos nos preocupar."

Em Cuba, por enquanto, foram diagnosticados um total de 17.625 casos de HIV desde que a epidemia surgiu, na década de 1980, segundo dados da Infomed, site oficial da rede de saúde cubana.

A epidemia cubana é majoritariamente do sexo masculino - 80% de todos os infectados são homens. O Estado oferece atenção e tratamento gratuito a todos os infectados.

No BBC Brasil
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A quem serve a reforma política que Eduardo Cunha tirou do baú?

A ele mesmo e à bancada que se elege com a ajuda de poderosos grupos econômicos.

Por isso ele não hesita em tentar um golpe contra a democracia. 

Se existia alguma dúvida em relação ao poder de reação — leia-se reacionário, no sentido estrito do termo — do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela caiu por terra com a manobra de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional de número 352. Se aprovada, a emenda vai consolidar um sistema político que está alicerçado no dinheiro de grupos econômico, distorce a vontade popular e aprofunda cada vez mais a distância entre a representação política do eleitor, com danos enormes para a democracia. A proposta amplifica os defeitos do sistema democrático brasileiro que são a base do descrédito em que estão sendo jogadas as instituições.

Cunha tem a força recém-adquirida de sua eleição para a Presidência da Câmara, uma bancada pessoalmente fiel a ele na casa, interesses convergentes de políticos tradicionais e a aquiescência da oposição — que entrou numa espiral de aprovar qualquer coisa que seja contra o governo, independentemente do impacto que isso tenha sobre o futuro do país e dos brasileiros de bem. Com esse trunfos, o deputado pode promover, como uma vitória pessoal, mudanças eleitorais que consolidarão e aprofundarão a prática da corrupção eleitoral.

A PEC 352 não é, como poderia parecer, uma mera peça de xadrez na disputa de partidos pelo poder político. É um golpe contra a democracia.

De uma tacada, Cunha investe contra os setores sociais que lutam pela reforma política e têm no financiamento privado de campanha seu principal alvo; e contra o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que caminha para uma decisão histórica de subtrair do cenário eleitoral o financiamento empresarial e fixar a proibição do uso do dinheiro das empresas em campanhas eleitorais como cláusula constitucional pétrea, em decorrência do entendimento de que esse tipo de contribuição favorece o poder econômico, distorce a vontade do eleitor e é fonte de corrupção política.

O STF já teria decidido proibir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas em agosto do ano passado, se o ministro Gilmar Mendes não tivesse pedido vistas e retardado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.  Aliás, esta teria sido uma reversão das tendências do STF até agora, pois a mais alta corte judiciária do país, em matéria eleitoral, tem impedido mudanças que seriam fundamentais para reduzir o preço da governabilidade — por exemplo, derrubou a fidelidade partidária e impediu a vigência das cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos políticos, que restringiria o papel das chamadas legendas de aluguel nas eleições e no Legislativo.

O presidente da Câmara quer desautorizar uma decisão do STF, que impediria o financiamento eleitoral de grupos econômicos, usando uma péssima invenção assinada pelo agora ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Foi o petista que assumiu a maestria do primeiro orquestramento da bancada peemedebista contra uma reforma política na gestão de Henrique Eduardo Alves na Presidência da Câmara. Após as manifestações de junho de 2013, e como tentativa de esvaziamento da proposta da presidenta Dilma Rousseff de chamar um plebiscito sobre a reforma política, Alves chamou para si a iniciativa e formou uma comissão para forjar um “consenso” em torno de mudanças nas regras eleitorais. O grupo criou um monstrengo que, entre outras coisas, constitucionalizou o financiamento privado de campanha — e isso, uma vez aprovado, dificultaria imensamente qualquer tentativa popular de jogar fora essa liberalidade da lei brasileira. A deputada Luiza Erundinha (PSB-SP) saiu da comissão e denunciou a farsa. Vaccarezza ficou e assumiu a autoria da proposta. O PT tomou outros rumos e lançou posteriormente uma campanha nacional contra o financiamento privado de campanha e pelo voto em listas fechadas para as eleições do parlamento e desautorizou Vaccarezza, que não se reelegeria na eleição do ano seguinte mas deixou uma emenda parlamentar na gaveta que vai ser um pepino a ser enfrentado por todas as forças progressistas.

O país, agora, está diante de uma ação desafiadora do presidente da Câmara e de seus asseclas, que tem especialmente como objetivo manter o financiamento privado de campanha, centro de todos os escândalos políticos que envolvem o país desde a primeira eleição direta para a Presidência da República pós ditadura, em 1989.

A ação política que vem como uma reação ao debate democrático sobre como depurar a democracia não é apenas uma maldadezinha de Cunha. É uma peça fundamental na luta pela sobrevivência de amplos setores do parlamento que apenas estão na política — e apenas terão interesse nisso — enquanto o Parlamento se servir a balcão de negócios.

O poder de Cunha depende disso. Reside nisso. O presidente da Câmara funciona como um mediador de interesses. Cunha atrai os grupos econômicos com interesse em ações de governo ou matérias em tramitação no Legislativo, e canaliza dinheiro desses grupos para financiar campanhas eleitorais de parlamentares. Amarra compromissos desde as eleições — e eleições caras são fundamentais para que sejam eleitas sempre mais pessoas que tenham compromissos com financiadores poderosos.

O deputado que hoje preside a Câmara assumiu, portanto, a tarefa de organizar a bagunça dos interesses variados que circulam diariamente pelo Congresso, e faz isso operando desde as eleições e garantindo lealdades a partir do financiamento privado de campanha. Se as campanhas eleitorais passarem a ser feitas sem o dinheiro de empresas — e se o uso de caixa dois for efetivamente diluído pela ação da justiça, da polícia e do Ministério Público — o poder de Cunha se esvai como balão furado. Vai sobrar apenas o acesso a uma bancada evangélica que apenas é coesa em assuntos relativos à fé, como votações que impliquem modernização de costumes — aborto, uso das células-tronco em pesquisas e até o “orgulho hétero”, que poderá virar feriado nacional com a ajuda do presidente da Câmara — quando se trata de manter a lealdade de sua bancada, afinal, Cunha não tem medo do ridículo. Isso faz parte do trabalho de líder da bancada do baixo clero: jamais desprezar um assunto menor, para sempre vencer nos assuntos em que tem maior interesse.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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Desembargador nega aposentadoria e manda ex-governador procurar o SUS

Magistrado nega retomada de aposentadoria para ex-governador de Mato Grosso e recomenda-lhe buscar socorro no Sistema Único de Saúde, caso não tenha como arcar com tratamento, conforme alega

Para desembargador, quem alega precisar da aposentadoria
de ex-governador para bancar tratamento médico
deve procurar o SUS
O desembargador José Zuquim Nogueira negou, neste mês, recurso a dois ex-governadores de Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias. Zuquim manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que considerou inconstitucional o benefício assegurado até para ex-governadores-tampões. Embora proibidas desde 2003 no estado, as pensões dos ex-governadores que exerceram o mandato antes daquele ano custavam anualmente quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.  Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões, conforme revelou a Revista Congresso em Foco.

Ao rejeitar o recurso do ex-governador Frederico Campos (PTB), que alegava estar doente e não ter outra fonte de renda para sobreviver, Zuquim foi claro e objetivo: “Acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”. O desembargador disse, ainda, não acreditar que ex-governadores tenham dificuldade de se sustentarem após terem vivido tantos anos na política.

“Não é crível admitir que ao longo dos anos de vida política, não tenha ele acumulado um patrimônio que lhe permita o sustento e a aquisição de possíveis medicamentos; que não tenha a ajuda financeira da família ou bens que possam ser transformados em pecúnia, para subsidiar o custeio de alimentos e medicamentos”, escreveu o magistrado em outro trecho do despacho.

Em nota, o ex-governador protestou e disse que recebe o benefício há 30 anos: “Não será um parecer de apenas um desembargador que virá alterar o conceito e respeito que sempre mantive à Corte Jurídica. Apenas manterei a defesa pela receita mensal de minha pensão constitucional, que a mais de 30 anos sustenta minha família, sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas”. Frederico Campos tem 88 anos, foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos e governador nomeado pela ditadura militar entre 1979 e 1983.

33 dias

Na semana passada, Zuquim também negou o pedido do ex-deputado estadual Moisés Feltrin (DEM), que governou o estado interinamente, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, por apenas 33 dias entre 1990 e 1991. Por pouco mais de um mês de mandato-tampão, ele recebia pensão de cerca de R$ 15 mil.

No recurso, Moisés sustentou que era uma pessoa doente e que o Judiciário não poderia, repentinamente, suspender o pagamento de sua aposentadoria sem garantir a ele o direito de recorrer, o que feria, na avaliação dele, a dignidade da pessoa humana.

“Da mesma forma que fundamentado na decisão liminar do RAI 8341/2015, interposto pelo também ex-governador Frederico Campos, não é crível admitir que o agravante não possa custear uma medicação ou sobreviver de outra forma. A situação não justifica que os cofres públicos sejam mais onerados ainda, com o pagamento de aposentadoria questionada judicialmente. Não é o caso de decidir contra um ou outro ex-governador, mas em favor do Estado, da administração, da legalidade”, reiterou o desembargador.

Inconstitucionalidade

Em novembro do ano passado, atendendo a pedido do Ministério Público, a juíza Célia Regina Vidotti considerou inconstitucional o dispositivo da Emenda Constitucional Estadual 22/03, que mantinha o pagamento de aposentadorias a ex-governadores de Mato Grosso. A emenda extinguiu o benefício para novos governadores, mas assegurou a continuidade dos pagamentos àqueles que já haviam sido contemplados com a pensão vitalícia. Pela lei anterior, o benefício era garantido até a quem exercesse um ato de governo, mesmo que assumisse o cargo por apenas um dia.

A juíza deu razão aos procuradores e confirmou o entendimento de que esse tipo de aposentadoria viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade pública.

A suspensão dos pagamentos alcança 17 ex-governadores e dependentes (no caso daqueles que já morreram). Os valores estão sendo depositados em uma conta única, até que o caso seja examinado em última instância, respondeu ao Congresso em Foco a assessoria do governo de Mato Grosso.
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Alckmin descartou plano da Sabesp de 2014 que teria economizado 120 bilhões de litros de água


“Estamos conseguindo superar essa seca duríssima sem levar a população a riscos e sofrimento”, afirmou o governador Geraldo Alckmin ao jornal O Estado de S.Paulo em agosto de 2014. O tucano havia descartado um plano de racionamento de água elaborado pela Sabesp em janeiro daquele ano, o mesmo período oficial do começo da crise hídrica. No mês seguinte, começaram os rodízios forçados de água em regiões abastecidas pelo sistema Cantareira.

Na prática, a água costumava acabar no período da madrugada sem aviso prévio da Sabesp e de nenhuma outra autoridade. Era uma espécie de racionamento, embora, nos projetos, a empresa fornecedora de água descartasse qualquer tipo de redução no fornecimento.

A negligência do governador, ao barrar o rodízio que poderia ter começado logo com o projeto de janeiro de 2014, está documentada em um email enviado ao promotor Otávio Ferreira Garcia. A correspondência foi anexada em um inquérito civil instaurado em 22 de julho do ano passado. O autor é o próprio jornalista do Estadão, Fabio Leite, que entrevistou Alckmin. “Creio que esse documento possa ajudar na investigação da crise da água. Se o plano tivesse sido posto em prática, a partir de fevereiro [de 2014], a economia teria chegado a 120 bilhões de litros, 12,3% da Cantareira, sem sacrificar os demais sistemas”. A mensagem é de 4 de fevereiro deste ano e consta na investigação do Ministério Público.

O DCM teve acesso ao documento “Rodízio do Sistema Cantareira 2014”, recusado por Alckmin em janeiro do ano passado, e também ao arquivo “Plano de Contingência II”, que foi formalizado pela Sabesp em junho. O segundo documento foi obtido com exclusividade. Comparando ambos, é possível ver como o discurso sobre os problemas do sistema Cantareira mudou radicalmente após a decisão do governador.

“Evitar o colapso”

O projeto de racionamento da Sabesp pensado em janeiro de 2014 foi elaborado pelo superintendente da unidade de produção de água da empresa, Marco Antônio Barros. A iniciativa traz dados sobre a situação de mananciais, cujas áreas foram devastadas, além de preocupações com o bem-estar da população e utiliza a palavra “colapso” para se referir ao esgotamento das reservas do Cantareira.

“Todas as estratégias foram adotadas concomitantemente no intuito de evitar a adoção do rodízio, pelo constrangimento que este causa à população”, afirma o documento de racionamento em seu tópico sobre o histórico do problema, abordando as medidas adotadas em 2013. E ele estabelece como objetivo “reduzir a produção do sistema Cantareira para evitar o colapso de seus mananciais”.

O uso do termo “colapso” é evitado publicamente tanto pela Sabesp quanto pelo governador Geraldo Alckmin. Fala-se em “crise hídrica”. A adoção de um rodízio era a última alternativa da Sabesp, segundo o projeto. O volume morto não foi mencionado em nenhuma passagem.

A situação de outras reservas é alarmante, segundo o mesmo arquivo. “O sistema Guarapiranga também está no seu limite de captação, com base na sua outorga para retirada de água da manancial. Com isso seria uma ampliação do sistema do Alto Tietê sobre o Cantareira, tornou-se praticamente inviável em caráter perene, servindo apenas para manutenções temporárias”.

O plano de rodízio foi entregue ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), cumprindo a formalidade para obter a aprovação e tentar evitar o pior antes do agravamento da seca na região sudeste. De acordo com o documento, a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), nomeada pelo governo Alckmin, seria a responsável pelo monitoramento da execução e alterações de contratos.

Em fevereiro, Geraldo Alckmin barrou o plano e a Sabesp lançou o programa de bônus para reduzir a conta do cidadão que fechar mais sua torneira. Foi uma “decisão técnica”, sob a justificativa de que o racionamento reduziria a pressão nas tubulações e contaminaria a água. O problema é que o volume morto também reúne sedimentos do fundo das represas que fazem mal à saúde se não forem corretamente tratados.

Relatório da Sabesp alertando que o rodízio "deve ser adotado"
Relatório da Sabesp alertando que o rodízio devia ser planejado
Os rodízios se tornam “malefícios”

Um segundo documento foi produzido pela diretoria metropolitana da Sabesp, sob tutela de Paulo Massato há 11 anos, em junho de 2014. No “Plano de Contingência II”, a palavra colapso desaparece e entra uma série de medidas para controle de vazões, tratamento de água e toda e qualquer medida que mantenha o sistema funcionando.

Este plano se insere nos investimentos de R$ 1,1 bilhão que a Sabesp passou a realizar, sobretudo na contenção de vazamentos de água. A ideia por trás da contingência é que a otimização da distribuição e de toda a infraestrutura seriam suficientes para manter o sistema funcionando no volume morto até o reestabelecimento das chuvas.

O racionamento é tratado como uma solução precipitada, mesmo se for organizado de maneira exemplar.

“O Plano de Contingência II está, então, evitando que a população seja submetida ao rodízio e aos malefícios correspondentes à sua implementação, cujos mais impactantes são os riscos à saúde pública devido às pressões negativas às quais as redes ficam submetidas”. O documento conclui que, além da diminuição da qualidade da água, o corte no fornecimento mobilizaria um contingente grande de mão de obra que a Sabesp deveria evitar para investir na melhoria da infraestrutura.

Em janeiro de 2015, mais de seis meses depois, Dilma Pena disse que ordens diretas do governo Alckmin evitaram falar sobre a falta de água. Paulo Massato falou para os paulistanos deixarem sua cidade natal. Os dois áudios vazaram de reuniões internas da Sabesp.

“Falta de transparência”

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada na Câmara dos Vereadores em 6 de agosto de 2014. Nelo Rodolfo (PMDB) e Ari Friedenbach (PROS) assumiram a relatoria e vice-presidência, respectivamente, do grupo de políticos que investiga irregularidades da Sabesp. Outros nomes que estão fazendo requisições à empresa são Nabil Bonduki (PT) e Laércio Benko (PHS).

Bonduki se licenciou no dia 3 de fevereiro para assumir a Secretaria Municipal de Cultura, no lugar do novo ministro Juca Ferreira. No entanto, o então vereador deixou um documento sobre suas contribuições para a CPI que dão um panorama sobre as ingerências da Sabesp. O DCM teve acesso exclusivo ao arquivo.

“A crise é resultado de uma combinação de fatores: gestão tradicional de água com foco em obras de ampliação de demanda, degradação de mananciais e aumento de consumo; pouco espaço de participação da sociedade e falta de transparência da gestão da água; seca extrema e déficit de chuvas, em especial no sistema Cantareira”, explicou Nabil Bonduki.

Com formação em arquitetura e urbanismo, Bonduki é doutor em estruturas ambientais urbanas pela Universidade de São Paulo (USP) e fala com propriedade sobre o conjunto de fatores que levaram a Sabesp a chegar próximo do colapso de sua principal reserva hídrica.

Este documento da CPI frisa que o programa de redução de perdas de vazamentos não atingiu o resultado esperado. Bonduki também caracteriza como “sistêmica” a atitude da Sabesp em buscar outras reservas para repor estoques de águas, sem ter uma ação localizada para captar recursos das chuvas e de formas de reuso do líquido.

“Outro ponto importante é a falta de transparência por parte da Sabesp e do governo do estado sobre cortes de fornecimento de água, bem como a falta de articulação com outras instâncias de governos”, explica Nabil Bonduki.  O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar formalmente que a gestão Alckmin executasse, com a Sabesp, o racionamento de água publicamente. Essa ação não aconteceu desde o mês de janeiro de 2014.

O governo Alckmin é o maior acionista da companhia e, como o lucro é da  venda de volume de água, o rodízio não era uma alternativa interessante.

O problema é que essa decisão forçou um racionamento feito de forma velada, enquanto os cortes foram desconsiderados do planejamento. Nesta mudança de percurso, a ideia de “colapso hídrico” foi abandonada e voltou com a seca de janeiro na Cantareira, que fez o nível cair até 5%. Chuvas não esperadas em fevereiro fizeram a reserva subir para 10%.

Mas hoje se fala abertamente em começar um racionamento por temores de um colapso das reservas do sistema. A palavra proibida voltou a tona. Primeiro o governador Alckmin cogitou o mês de março para iniciar o processo de maneira pública. Hoje a iniciativa pode começar só na metade de 2015.

“As eleições de 2014 podem ser consideradas como um fator agravante para a crise de água em São Paulo, uma vez que as decisões mais radicais como racionamento e multa foram evitadas no período”, diz Nabil Bonduki. Alckmin foi reeleito no primeiro turno com mais de 12 milhões de votos.

Dilma Pena, presidente da Sabesp, e Alckmin
Dilma Pena, presidente da Sabesp, e Alckmin

Esta é mais uma reportagem da série do DCM dedicada a investigar o papel da Sabesp e de seu controlador, o governo do estado de São Paulo, na crise da falta de água. As demais matérias estão aqui.

Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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