21 de fev de 2015

A prisão de José Riva em Cuiabá-MT



O ex-deputado José Riva (PSD), e a mulher, Janete,
são suspeitos de desvio de dinheiro da ALMT.
Foto: Renê Dióz / G1
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), (ex PP), preso neste sábado (21) em Cuiabá, é suspeito de ter desviado mais de R$ 60 milhões com falsas compras envolvendo cinco empresas de fachada do ramo de papelaria. Conforme o Ministério Público do Estado, a Casa de Leis pagava pelo material sem que houvesse a entrega. Segundo a denúncia, em um ano, as empresas venderam mais de 30 mil toners para a ALMT, que na época tinha somente 150 impressoras.

A determinação da prisão preventiva de Riva é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na decisão, a magistrada afirma que há 'fartura' dos indícios de autoria e que o ex-deputado deve ficar preso para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Riva é acusado de formação de quadrilha e 26 peculatos. Os crimes têm previsão de prisão de mais de quatro anos. A defesa do ex-presidente da ALMT disse que ainda vai analisar quais as providências serão tomadas.

O esquema

Além de Riva, foram denunciadas pelo MPE outras 14 pessoas, incluindo a mulher dele, Janete, servidores públicos e empresários. Conforme a denúncia, oferecida no dia 19 de fevereiro, o grupo fraudou contratos licitatórios visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Os materiais comprados nunca foram entregues — embora servidores da ALMT tenham atestado notas de recebimento e a Casa de Leis tenha feito os pagamentos.

Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009, resultando na época em prejuízo aos cofres públicos de R$ 42,2 milhões. Corrigido, o montante é de R$ 62,2 milhões. Apontado como líder do suposto esquema, Riva ocupava o cargo de primeiro-secretário, ou seja, era o gestor dos recursos financeiros do legislativo mato-grossense.

O Gaeco afirma que teve dificuldade em conseguir documentos na ALMT e que teria sido informado que inúmeros deles teriam sido destruídos como cumprimento de uma norma interna. “Estes exemplos demonstram, sem sombra de dúvidas, o poder ainda exercido pelo denunciado, que não medirá esforços em ocultar/falsear documentos, além de exercer 'pressões' indevidas sobre as testemunhas arroladas”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com o MPE, aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado a Riva. O dinheiro transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas fornecedoras do material para ocultar o retorno dessa verba para as mãos do ex-deputado, segundo o Ministério Público.

Prisão

José Riva foi preso por volta das 14h deste sábado (21) em casa, durante a operação Imperador, do Gaeco, e não apresentou resistência à prisão. A ação contou com a participação de dez homens e quatro viaturas. O Gaeco é formado atualmente pelo Ministério Público e polícias Civil e Militar.
Leia Mais ►

Acabou a fantasia; agora, preparem-se para a guerra

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/02/21/acabou-a-fantasia-agora-preparem-se-para-a-guerra/


Não vai ter refresco nem para curar a ressaca do Carnaval. Em plena Sexta-feira de Cinzas, Dilma e Aécio reapareceram em público, ao mesmo tempo, em Brasília, para dar uma amostra do clima de guerra que nos aguarda neste ano de 2015.

Dilma, mais magra e falante, atacou primeiro:

"Se, em 1996 ou 1997 (primeiro governo FHC), tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante 20 anos atuando em esquema de corrupção".

FHC reagiu, logo em seguida, divulgando uma nota em que acusa a presidente de agir com a tática do batedor de carteira "que mete a mão no bolso da vítima, rouba e sai gritando `pega ladrão´".

Aécio, já sem barba, veio atrás, fazendo coro:

"Depois de um silêncio que durou dois meses, certamente para se distanciar das medidas econômicas tomadas por seu governo, a presidente reaparece parecendo zombar da inteligência dos brasileiros."

Ninguém saiu em defesa de Dilma, cada vez mais isolada e perdida nas suas decisões. Lula se mantém em obsequioso silêncio. No mesmo dia, lideres da oposição já falaram em convocar Dilma e Lula para depor na CPI da Petrobras, que está para ser instalada.

Enquanto isto, o Congresso Nacional respira fundo e se mantem em suspense, aguardando a divulgação da "Lista do Janot", quando, finalmente, o procurador-geral da República deverá apresentar os nomes dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

No front econômico, o "aliado" PMDB, agora sob o comando de Eduardo Cunha, deve se juntar à oposição e até a setores do PT para derrubar o pacote do ajuste fiscal encomendado por Dilma ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que é combatido por todas as centrais sindicais.

No front jurídico, o Ministério Público Federal abriu ações cobrando R$ 4,5 bilhões de seis empreiteiras denunciadas na Operação Lava-Jato, colocando em risco os mais de 500 mil empregos do setor de construção pesada, que já entrou em crise profunda, com os atrasos nos pagamentos e os cortes nos investimentos da Petrobras anunciados para este ano.

Nas redes sociais, o clima está conflagrado, mais ainda do que na campanha eleitoral, com a convocação do protesto nacional do "Fora Dilma", marcado para o próximo dia 15 de março.

A principal sequela deixada pela disputa presidencial foi o ressurgimento de uma direita organizada e radical, gerada no bojo do antipetismo militante, que se alastrou pelo país durante a campanha numa grande aliança partidária, midiática, judicial e financeira.

Sinal destes novos tempos: em pleno começo de Quaresma, Ronaldo Caiado, um dos principais líderes desta aliança, fundador da UDR e senador pelo DEM de Goiás, já lançou seu nome para disputar as eleições presidenciais de 2018. Aécio que se cuide, pois a concorrência na oposição pode aumentar.

Mesmo aqueles que não se animaram a pedir votos para os candidatos de oposição em 2014, limitando-se a atacar o PT, agora não se contentam em pedir as cabeças de Dilma e Lula, mas procuram também criminalizar seus eleitores, responsabilizando-os pela crise ampla, geral e irrestrita, que está só começando.

Vida que segue.
Leia Mais ►

A inversão das notícias sobre o Sistema Cantareira para favorecer Alckmin

Alckmin, o volume morto
A chuva acima da média no Sistema Cantareira foi a gota d’água para a mídia gerar uma enxurrada de boas notícias para o Governo Alckmin.

Os termos “descarte do rodízio”, “soma das águas” e “recuperação do Cantareira” foram usados ad nauseum. Vale tudo para coroar o sucesso do Governador Geraldo Alckmin na luta contra a “maior estiagem de todos os tempos”.

Balela.

Passados os dias de pânico com a possível seca geral e sucessivos recordes de vendas de caixas d’água, eis que se anuncia que o Cantareira está com 9,5% de sua capacidade.

Piada de mau gosto.

Na verdade, o Sistema Cantareira está com 90,5 negativos. Não se trata da afirmação do copo meio cheio, meio vazio. Fato é que ainda estamos no segundo volume morto, com apenas 9,5%.

Desde o início de 2014, o Diário do Centro do Mundo vem anunciando a gravidade da gestão da água pela Sabesp.

Em fevereiro do ano passado, o DCM já alertava para os riscos de desabastecimento quando reservatório Cantareira já registrava 22% de sua capacidade.

O DCM também apontou o desprezo da Sabesp para com manutenção do sistema de distribuição e o desleixo na conservação ambiental do Sistema.

Na ocasião, o descumprimento de vários preceitos da outorga de 2004 já colocava a Sabesp no banco dos réus. Aproveitando-se da estiagem, livrou-se renovação da outorga adiada diante o caos que já se anunciava.

Aqui também anunciamos os riscos à saúde ao disponibilizar água de reuso do Rio Pinheiros para consumo ou ainda o bombeamento das mesmas poluídas águas para a combalida Billings.

Na versão oficial do Palácio dos Bandeirantes, o paulistano está próximo de se livrar do rodízio.

Na vida real, enquanto estimulam os grandes consumidores com tarifas irrisórias, Alckmin penaliza o trabalhador com seca nas torneiras e multa. É a lógica do mercado: ao anunciar aumento da tarifa e multa por consumo acima da média, o resultado foi valorização das ações da Sabesp na Bolsa de Valores de Nova York.

Inverter a análise sobre a drástica crise de abastecimento de água anunciando melhoria do cenário hídrico é tão irresponsável quanto o mantra de 2014 de que não haveria racionamento.

Não há o que comemorar. De novo Alckmin aposta na chuva e no blá blá blá.

Edson Domingues
No DCM
Leia Mais ►

A mão da rua

Em sucessivos plebiscitos, a população islandesa decidiu deixar a banca quebrar, estatizou a sobra e colocou banqueiros na cadeia.

A Islândia é uma nação diminuta perto do Brasil, uma espécie de Santa Catarina de gelo, com população menor que a de Jundiaí. Apenas 320 mil habitantes.

Se é possível dizer que essas características lhe dão flexibilidade para soluções impensáveis aos ‘baleias’ — viver de turismo e pesca, por exemplo — também é verdade que o seu poder de barganha é infinitamente menor.

Guiar-se pelo imperativo dos mercados seria o previsível no seu caso, deixando-se levar de forma mais ou menos passiva pela maré dos interesses graúdos que dominam a cena global.

Não foi o que ocorreu na crise de 2008.

Driblar a fatalidade de uma receita de arrocho em condições de estresse econômico e político extremo, eis aí uma dimensão que conecta as singularidades dessa ilha polar às urgências dos trópicos nos dias que correm.

A crise mundial de 2008 pegou a economia e a sociedade islandesa no contrapé de uma vulnerabilidade extrema, confrontando-a, entre outros, com interesses bancários britânicos, alemães e holandeses.

A Islândia não tinha mais nada a perder — e isso não é retórico.  A banca do país mergulhara de cabeça na farra financeira da década e havia acumulado o equivalente a uma dúzia de PIBs em operações e compromissos tornados impagáveis do dia para a noite.

Quando a ciranda parou de girar com a explosão da bolha imobiliária nos EUA, os credores externos — bancos europeus —  quiseram  empurrar a fatura para a população.

A ideia era transformar a Islândia num duto conectado à central de sucção da finança global, que assim resolveria  a sua parte no imbróglio escalpelando a sociedade — como de fato tem sido feito com vários outros países.

O pagamento seria em moeda sonante e em espécie:  alguns milhares de dólares per capita em impostos, cortes de gastos, privações, privatizações, demissões e o que mais fosse necessário para servir ao principal e aos juros por longos dez anos a quinze anos.

A nota dissonante suficientemente conhecida é que a população islandesa não concordou.

Em vez de se entregar à mastigação ela resolveu ajustar a engrenagem a seu favor, e não aos desígnios da banca ou de seus acionistas.

Ao recusar o matadouro inverteu a sentença: em sucessivos plebiscitos, a população decidiu deixar a banca quebrar, estatizou a sobra e colocou banqueiros na cadeia.

Parecia um delírio no gelo, mas o vaticínio do fracasso devastador não se confirmou.

Ao contrário. Deu certo. E os dados mais recentes confirmam a vantagem do método em relação ao quadro de terra arrasada observado em sociedades que seguiram a receita oposta.

Essa é a notícia fresca na praça, pouco contemplada porém pela emissão conservadora.

A mão plebiscitária da democracia pode corrigir e ordenar uma transição de ciclo econômico melhor que a do mercado sozinha.

Isso é tão útil e carregado de atualidade numa hora em que a Grécia se rebela e o Brasil se depara com a encruzilhada do seu crescimento que fica a dúvida: por que o saldo favorável da experiência islandesa com a mão dupla não borbulha nas manchetes e escaladas do glorioso jornalismo de economia?

Um bom pedaço da explicação está justamente no fato de que os resultados exibidos pelos hereges afrontam a fatalidade que amparou e preserva a solução defendida pelo mainstream aqui e em todo o planeta.

Afinal, se ‘there is no alternative’, como dizia lady Tatcher, o melhor é esquecer o mau exemplo islandês.

As estatísticas do país mostram o inaceitável: há vida fora do limbo a que foram encurraladas as economias submetidas a ajustes tidos como mais consistentes e responsáveis.

Em todas elas — tirando a boa saúde da riqueza financeira — os demais indicadores rastejam e escavam o fundo do abismo para o qual foram empurrados a partir de 2008.

Tome-se os resultados ilustrativos da Grécia em transe (25% de desemprego), Portugal (45% de aumento da pobreza nos últimos cinco anos), Itália (dívida de 130% do PIB) e Espanha (50% da juventude sem trabalho).

Invariavelmente é assim: os indicadores de pobreza, PIB, emprego, dívida pública e desempenho fiscal encontram-se  muito mais deteriorados do que antes de dar entrada à UTI salvadora.

Ajuda a entender, talvez, cogitar que o tratamento de choque é para isso mesmo: para exaurir o organismo, sob monitoramento especializado, de modo a extrair dele o que se quer: a transfusão de riqueza aos mercados e credores.

No caso da Islândia aconteceu o oposto. Depois de amargar um retrocesso superior a 8% do PIB, em 2008, com taxas de desemprego explosivas de 12%, o país deu as costas aos mercados e voltou a crescer.

A estimativa para este ano é de uma expansão do PIB 3,5%, com uma taxa de desemprego que já recuou para um degrau confortável em torno de 3,5%.

A economia deixou de ser um guichê do sistema financeiro internacional e se voltou para seus poucos mas consistentes trunfos — sendo o turismo o principal deles, ao trazer anualmente um fluxo de um milhão de visitantes, três vezes o tamanho da população

Em um giro pela Europa esta semana, o presidente Olafur Ragnar Grimsson explicou aos jornalistas atônitos, a receita de sucesso do liliputiano universo islandês contra um mercado comandado por gullivers financeiros nada amistosos nem colaborativos.

‘Você  tem que ter a economia em uma mão e a democracia na outra’, resumiu Grimsson ao El País.

Para ter a economia na mão, a Islândia, além de deixar quebrar e estatizar bancos, cometeu outras sugestivas heresias.

A primeira foi adiar seu processo de adesão ao euro ficando livre para manejar a própria moeda, drasticamente desvalorizada para atrair capitais, baratear exportações e fortalecer o turismo.

Sobretudo, porém, não hesitou em decretar um rigoroso controle de capitais impedindo que os fluxos especulativos fizessem da sua crise uma pista de pousos e decolagens de especuladores e chantagistas financeiros.

O controle de capitais islandês persiste; hoje estabelece cotas para a presença de fundos na economia como uma proporção do PIB, uma espécie de trava de segurança para salvaguardar o comando do país na mão da sociedade, e não dos circuitos financeiros voláteis.

Enfim, o que a pequena Islândia fez de muito anormal foi inscrever na própria engrenagem econômica o controle da nação sobre o dinheiro.

O que o exemplo das duas mãos do presidente Grimsson demonstra é que essa foi uma ação política, não uma fórmula técnica.

Expor o mercado ao diálogo direto com a democracia, leia-se, com o discernimento e as escolhas da sociedade, é o pulo do gato para escapar à rendição incondicional à chibata insaciável dos impulsos rapinosos.

A Islândia não descobriu a pólvora, mas teve a coragem de usá-la em proporções adequadas na hora certa, contra um alvo devastador.

Num mundo em que a ubiquidade das finanças desreguladas gera a crise e avia a receita para seus efeitos, sem espaço para uma segunda opinião, ela ousou mudar as instâncias ordenadoras do seu futuro até então capturadas pela insanidade financeira.

A metáfora do dirigente islandês, note-se, dirigente de um governo de centro direita, remete diretamente à encruzilhada brasileira.

Seu cerne é a questão do poder subjacente às escolhas políticas que se disfarçam em ciência econômica.

Aquilo que ele denomina ‘a mão da democracia’.

Engana-se quem supõe que a escolha islandesa envolvia grandezas singelas sendo por isso foi tolerada.

A quebra de seu sistema financeiro gerou um apreciável rombo da ordem US$ 85 a mais de US$ 100 bilhões nos credores europeus.

Quem pagaria a conta?

A resposta imediatamente sugerida pelo mercado teve o efeito de um choque de realidade no ambiente entorpecido de consumismo e crédito fácil vivido até então pela sociedade islandesa.

O país, como de resto o mundo, surfou durante anos de vento em popa num mar de liquidez irreal.

Em 2007 sua renda per capita estava entre as seis maiores do mundo. Um islandês tinha então um padrão de vida em dólar mais de 50% superior ao desfrutado por um norte-americano.

Nem a pesca do bacalhau, nem o turismo, sempre forte, explicavam o fastígio de consumo, luxo e certa ostentação dos ricaços.

Por trás do reluzente bisão de ouro estava a engenharia financeira que catapultou três modestos bancos locais ao grupo dos 300 maiores titãs do vale tudo financeiro mundial.

Como? Gerando uma imensa espuma de operações ancoradas na lógica das pirâmides, operações ‘apoiadas’ em prazos descasados, crédito abundante e sem lastro em reservas, promessas de rentabilidade descoladas da vida real, ações puxadas por operações fraudulentas de bolsa em triangulações bancárias, ademais de associações ilícitas entre governantes e banqueiros e outras modalidades e práticas de multiplicação da riqueza papeleira.

Em resumo, a Islândia entrou de cabeça na onda e virou a estação de esqui do malabarismo financeiro e especulativo.

Ativos inativáveis foram sendo empilhados para formar uma gigantesca torre de babel de temeridade financeira, cujo valor passou em poucos anos do equivalente a um PIB islandês para dois, três, quatro, cinco...

Chegou a algo como doze vezes o PIB nacional, o que na prática inverteu a razão jurídica da sociedade: a Islândia era um sistema bancário que possuía um país, não o inverso.

Esse traço revelar-se-ia particularmente assertivo na esfera das relações políticas entre governantes e bancos.

Em setembro de 2008 essa metáfora do nosso tempo ruiu de uma só vez quando os credores chegaram no fim de festa com a conta, dispostos a espetá-la no lombo dos 320 mil islandeses de carne e osso.

Tangido pelos protestos, o governo que já havia se rendido convocou um plebiscito que decidiu por 93% não pagar a dívida e nacionalizar o sistema financeiro.

Uma nova consulta, em abril de 2011, agora cercada de pressões e terrorismo, ademais de certa suavização de imposições, teve mais de 60% de nova rejeição.

Não foi um processo linear.

Definitivamente, o capitalismo em crise não é um enredo de heróis inquestionáveis e virtudes angelicais.

A determinação dos islandeses na sua dramática viagem de volta ao próprio país conheceu revezes.

Um deles incluiu uma ida ao FMI no meio do caminho.

Mas o fato é que não se pagou os bancos e não se arrochou a sociedade para prover rentistas.

Banqueiros fraudulentos foram em cana e se fez um bem sucedido controle de capitais.

Hoje o país emerge como um solitário ponto de vitalidade em um cenário global que tem no impasse entre Grécia e Alemanha o retrato de um esgotamento de ciclo e de método, cuja superação dificilmente poderá prescindir das lições islandesas.

Uma delas soa particularmente pertinente a um Brasil enredado na complexa busca de um novo impulso de crescimento em meio à desordem mundial.

Até que ponto uma alternativa ao arrocho ensaiado por aqui é viável sem se recorrer à mão da democracia que tão bons serviços prestou aos islandeses?

A tarefa de ajudar a mão do mercado — reordenando-a a favor da sociedade — não parece estar ao alcance, nem nas cogitações, da democracia representativa realmente existente no país.

Eduardo Cunha e o seu agendamento religioso homofóbico que o digam.

A Islândia conseguiu driblar essa armadilha graças ao arcabouço plebiscitário de uma democracia em que 1.500 assinaturas bastam para se convocar uma consulta popular.

O equilíbrio reiterado pelo presidente islandês entre as duas mãos derrapa quando esse extravasamento do poder para a rua é boicotado pelo intercurso da política com o numerário empresarial.

Ademais de erradicar o financiamento privado de campanhas, o Brasil precisa reforçar a mão da democracia na rua, se quiser um dia redesenhar sua travessia para um novo ciclo de desenvolvimento, sem delegar ao mercado a distribuição do seu custo.

Saul Leblon
No Carta Maior
Leia Mais ►

A disputa desigual entre Ali Kamel e Miguel do Rosário

Para ele, não somos racistas
Há uma injustiça básica numa batalha legal que envolva o diretor de telejornalismo da Globo e um blogueiro.

É o milhão contra o tostão.

Todas as circunstâncias estão a favor do grandalhão. É muito mais fácil um juiz decidir pelo homem da Globo, a despeito do mérito do caso.

Quem quer desagradar a Globo? Que juiz não tem receio de retaliações? E para quem é mais fácil contratar o melhor advogado da praça?

É uma situação extraordinariamente desigual.

Tudo isto posto, toda a minha simpatia vai, naturalmente, para Miguel do Rosário, do Cafezinho, no embate jurídico ao qual foi forçado por Ali Kamel, da Globo.

Claro que Kamel tem o direito de se defender caso se sinta ofendido na honra. Mas “sacripanta”, como Rosário chamou Kamel, é tão ofensivo assim?

O melhor sinônimo para sacripanta é hipócrita. Isso justifica a ira de Kamel?

Há um problema na Justiça brasileira que é o comportamento diante de casos de mídia. Reina uma completa incoerência nas sentenças.

Rosário foi condenado a pagar 20 000 reais — coloque aí mais 10 000 em despesas legais — pelo “sacripanta”. (Rosário foi obrigado a fazer uma vaquinha para pagar a conta. Quem quiser contribuir, clique aqui.)

Augusto Nunes, da Veja, foi absolvido depois de chamar Collor de bandido, chefe de bando e coisas do gênero.

Não adiantou Collor haver colocado, na ação que moveu, que fora absolvido pelo mesmo STF que Nunes e outros colunistas conservadores tanto adularam no Mensalão.

Por que Rosário foi condenado e Nunes absolvido? Será simples coincidência que os dois processos tenham sido vencidos por altos funcionários das grandes companhias de mídia?

Num mundo menos imperfeito, todos seriam iguais perante a lei. Mas no Brasil, lamentavelmente, Ali Kamel é mais igual que Miguel do Rosário.

No terreno puramente jornalístico, há uma situação curiosa.

Mesmo com toda a modéstia dos recursos do seu blog, Rosário fez mais que Kamel com todo o poder que a Globo lhe dá.

A revelação, pelo Cafezinho, da sonegação da Globo na Copa de 2002 vale mais que tudo que Kamel tenha escrito ou editado em toda a sua carreira.

O furo do Cafezinho mostrou a alma “sacripanta” — para usar o adjetivo de Rosário — não apenas da Globo como da mídia brasileira.

À delinquência da Globo se somou a abjeta covardia de jornais, revistas e colunistas.

A Folha, sem dar nenhuma explicação, fugiu do assunto depois de dar uma nota. Jamais sua ombudsman tocou no assunto, o que mostra também os estreitos limites da crítica interna.

Tenho para mim que, no futuro, quando Kamel e Rosário forem avaliados, o veredito será o seguinte.

Rosário ajudou a sociedade a entender o espírito da mídia. E Kamel foi aquele que escreveu um livro para provar que o Brasil não é racista.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Em nota, Edinho Silva rebate a Veja

Revista tenta, mais uma vez, relacionar recursos ilegais à campanha do PT

O ex-tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, deputado estadual Edinho Silva (PT), respondeu às acusações levianas publicadas na última edição da revista Veja. Em nota oficial, ele reafirmou a legalidade dos recursos utilizados na última disputa eleitoral. Como de costume, a publicação desvirtuou fatos para buscar relacionar o PT à ilegalidades. Leia a íntegra:

“Nota à Veja

Mais uma vez a revista Veja levanta inverdades e acusa sem fundamento e provas.

A campanha de reeleição de Dilma Rousseff, reafirma que toda a sua arrecadação para campanha presidencial de 2014, foi realizada de forma ética e transparente, conforme previsto na legislação eleitoral.

Prova disso é a aprovação por unanimidade das contas da campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após rigorosa auditoria.

A UTC, foi uma das doadoras da campanha presidencial, assim como foi de outras campanhas eleitorais, inclusive do PSDB, que teve como candidato o senador Aécio Neves.

A empresa efetuou doações em três datas diferentes no valor total de R$ 7,5 milhões para a campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. As doações da campanha Dilma estão dentro do estabelecido pela legislação, conforme declarado e aprovado pelo TSE.

A campanha da presidenta Dilma Rousseff não recebeu doações da UTC efetuadas por intermédio do Partido dos Trabalhadores.

O deputado denuncia e repudia a tentativa da revista Veja de, a qualquer custo, vincular a campanha da presidenta Dilma às investigações efetuadas na Petrobras, chegando à tentativa de criminalizar doações legais. Sem qualquer fundamento coloca em suspeição as contas de campanha já auditadas e aprovadas pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral desse país.

Edinho Silva- Deputado estadual”
Leia Mais ►

Anotações sobre a tentativa de golpe na Venezuela

 Imperdível 


Pouco mais de um ano atrás, a direita fascista venezuelana lançou uma nova ofensiva destinada a provocar a "saída" do presidente Nicolas Maduro. A "saída" era um eufemismo para uma chamada à sedição, ou seja, a remoção por meios violentos, ilegais e inconstitucionais do mandatário legal e legitimamente eleito pelo povo venezuelano. Esta iniciativa foi cercada por uma auréola de heroísmo pela imprensa de direita de todo o continente, com as suas enganações e suas "mentiras que parecem verdades" — de acordo com a expressão perspicaz de Mario Vargas Llosa — tentou organizar uma ousada operação de alquimia política: converter um grupo de rebeldes épicos em "combatentes da liberdade". Tudo isso, é claro, foi incentivado, organizado e financiado a partir da Casa Branca, que até hoje ainda não reconhece o triunfo de Maduro nas eleições presidenciais de 14 de abril de 2013. Washington foi rápida como um raio para abençoar a eleição de Otto Perez Molina, um general guatemalteco envolvido em uma história macabra de repressão genocida em seu país; ou para consagrar a eleição de Porfirio Lobo em um fraudulento processo eleitoral tramado pelo regime golpista que derrubou o presidente legítimo José Manuel "Mel" Zelaya e mergulhou Honduras em um derramamento de sangue sem fim. Mas uma coisa são os amigos e outra completamente diferente são os inimigos, ou melhor, os governos que não se ajoelham diante dos csares imperiais se tornam inimigos. A República Bolivariana da Venezuela é um deles, como a nossa Cuba, Bolívia e Equador. Ao ignorar o veredito das urnas, Washington não só viola a lei internacional, mas também torna-se cúmplice e instigador dos rebeldes, cujo trabalho de destruição e morte ceifou a vida de 43 venezuelanas e venezuelanos (em sua maioria chavistas ou membros dos órgãos de segurança do Estado).

Nas últimas semanas, os EUA redobraram seus esforços desestabilizadores, mas aumentando sua aposta. Se antes procedia através de um bando de rebeldes, que em qualquer outro país do mundo seriam presos e condenados a cumprir duras penas, agora desconfia de seus peões venezuelanos, e toma o assunto em suas próprias mãos e intervém diretamente. Agora não são aqueles obscenos apaniguados do Império, como Leopoldo López, María Corina Machado e Henrique Capriles os que promovem a desestabilização e caos, mas a própria Casa Branca. Um império "atendido pelos seus donos" que baixam um pacote de medidas de agressão diplomática e de sanções econômicas montadas sobre uma campanha de terrorismo midiático lançada desde o início da Revolução Bolivariana, até chegar nos últimos dias, para promover um golpe de Estado onde as pegadas da Casa Branca aparecem em todos os lugares. Em resposta a essas acusações a porta-voz do Departamento de Estado Jen Psaki, disse que era "ridículo" e que "os Estados Unidos não suportam transições políticas por meios não constitucionais. As transições políticas devem ser democráticas, constitucionais, legais e pacíficas". É óbvio que a porta-voz é uma mentirosa em série e descarada ou, em hipótese mais benevolente, deve sofrer de uma doença grave que apaga sua memória, seu disco rígido neuronal. Para corrigir bastaria convidá-la para assistir matéria da CBC News, a qual mostra um dos seus superiores, o secretário de Estado adjunto para Assuntos da Eurásia Victoria Nuland, conversando amigavelmente com neonazistas que ocuparam a praça Maidan de Kiev e exigiram a renúncia do presidente Viktor Yanukovych que, afinal conseguiram alguns dias mais tarde, depois de uma série de ações violentas. 1

Posteriormente bandos de neonazistas atacaram o escritório de um sindicato em Odessa — onde se agrupavam os opositores do golpe perpetrado na Ucrânia — incendiando-o e queimando vivas trinta pessoas, enquanto que do lado de fora atiravam naqueles que tentaram fugir do prédio em chamas. Estes bandidos, incentivados por Washington com a presença de Nuland, agiram como os criminosos do Estado Islâmico quando capturaram um piloto jordaniano da aviação de caça, que foi preso em uma gaiola e ateado fogo. Esta foi uma atrocidade inqualificável, a outra, um incidente infeliz que mal mereceu comentário do Departamento de Estado. Por último, devemos lembrar a porta-voz desmemoriada que foi o próprio presidente Barack Obama quem disse que os Estados Unidos "por vezes, torce o braço de países quando eles não fazem o que queremos". A Venezuela, desde 1998, não faz o que Washington quer, e, portanto, tenta torcer o braço com uma parafernália de iniciativas dentre as quais volta a incluír-se novamente, como em 2002, o golpe militar. 2...

Alguns poderão argumentar que a denúncia do governo bolivariano é alarmista, infundada e que não houve uma tentativa de golpe. Aqueles que pensam assim ignoram (ou preferem ignorar) as lições da história latino-americana. Estas mostram que os golpes de estado sempre começam com ações pontuais específicas promovidas por um grupo aparentemente insensato e que não deve ser levado a sério. Além disso: normalmente acusam os governos que impedem ou denunciam esses tipos de atividades — que são o embrião do golpe de estado — como irresponsáveis, que levam ansiedades às pessoas, vendo fantasmas onde há somente um pequeno grupo de fanáticos que desejam chamar a atenção das autoridades. Em qualquer caso, como podemos esquecer o trabalho preparatório que a direita venezuelana a algumas semanas atrás convidou ex-presidentes Andrés Pastrana, Felipe Calderón e Sebastián Piñera para visitar Leopoldo López, com o pretexto de participar de um fórum sobre o poder da cidadania e da democracia? Ou quando divulga uma declaração conjunta assinada pelos principais líderes fascistas venezuelanos: Leopoldo López, María Corina Machado e Antonio Ledezma, oportunadamente datada em 14 de fevereiro e que após um diagnóstico apocalíptico da realidade venezuelana termina dizendo "que é chagada a hora de mudanças. O imenso sofrimento do nosso povo não admite mais adiamentos".  Em toda esta declaração se utilizam termos que são marcas registradas da Casa Branca​: "transição, mudança de regime" sem a menor alusão ao referendo revogatório, dispositivo institucional de troca de governo previsto pela constituição chavista e inexistente nos países dos ex-presidentes acima mencionados, apesar de acusarem a Venezuela de ser um "Estado totalitário", enquanto que os países que não possuem uma cláusula desse tipo caracterizados como democracias exemplares, cujos presidentes podem ir para a República Bolivariana para dar lições de democracia. Por que não fazem alusão a esse recurso? Porque nem Washington nem seus asseclas pensam numa mudança dentro da legalidade. O script é imperial é a mudança violenta, ao estilo Líbia e Ucrânia, ou na melhor das hipóteses um "golpe parlamentar", como o que depôs Lugo, ou um "judiciário", como que precipitou a queda de Zelaya. 3 Esqueça a Constituição!

Recapitulando: temos a vontade de Washington para acabar com o processo bolivariano, como o fizeram em muitos outros países; há também tropas de choque locais, a direita fascista ou fascistoide que conta com um impressionante apoio midiático, dentro e fora da Venezuela; e apareceu também a vanguarda golpista que foi descoberta e desbaratada pelo governo de Maduro. A técnica do golpe de estado ensina deve-se proceder metodicamente: sempre se começa com um pequeno setor que toma a dianteira e é usado para testar os reflexos de governo e da correlação de forças nas ruas e quartéis. Nunca são a totalidade das forças armadas e o bloco sedicioso que circula em uníssono, sublevam as massas. Não foi isso o que aconteceu contra Salvador Allende no Chile. Foi a infantaria da Marinha que nas primeiras horas da manhã de 11 de setembro saíram às ruas de Valparaiso, provocando uma reação em cadeia que terminou no golpe de estado. O mesmo aconteceu com a derrubada de Juan Perón na Argentina, em 1955, quando uma guarnição de Córdoba pegou em armas. E o mesmo se verificou no Equador, em 30 de setembro de 2010, quando houve a insubordinação da Polícia Nacional, que reteve em seu poder, por mais de 12 horas, o presidente Rafael Correa. A imediata reação popular abortou o golpe, impedindo que a vanguarda golpista recebesse o apoio militar e político necessário para terminar o processo de derrubar o presidente equatoriano. A inação ou a subestimação oficial ante o que a princípio se parece como uma demonstração extravagante, inofensiva, de uma pequena patrulha perdida é o que acaba provocando o golpe. 4

Caberia perguntar-se por que essa reação exagerada do império, evidenciada não só no caso da República Bolivariana, mas também na Ucrânia. A resposta a temos dada faz tempo: os impérios tornam-se mais violentos e brutais em sua fase de declínio e decadência.5 Esta é uma lei sociológica comprovada em numerosos casos, começando com a história dos impérios romanos, otomanos, espanhol, português, britânico e francês. Por que os Estados Unidos seriam a exceção? Especialmente se tiver em conta o declínio norte-americano — reconhecido pelos principais estrategistas do império — acompanhada por uma rápida reestruturação da estrutura de poder mundial, de onde uma fugaz unipolaridade americana que brotou das ruínas da União Soviética, uma infantil ilusão estimulada por Bill Clinton e George W. Bush e seus inefáveis assessores — e que anunciavam com grande alarido o advento do "novo século americano" que se desfez como um pequeno pedaço de gelo jogado nas areias escaldantes do Saara. Agora o império vê-se num mundo multipolar com aliados mais fracos e reticentes, contribuintes cada vez mais desobedientes e inimigos cada vez mais poderosos. Neste contexto, a Venezuela, a primeira reserva de petróleo do mundo, adquire uma importância fundamental e a reconquista deste país não pode demorar muito mais tempo. Ou, como disse o comunicado da direita golpista: "sem mais demora."

Uma última referência tem a ver com os alvos escolhidos pelos rebeldes para o seu frustrado atentado. Além de edifícios governamentais, a lista incluía a Telesur em Caracas. Compreendem-se as razões que estão por trás deste sinistro plano, pois tanto os golpistas como seus instigadores, de fora e dentro do país, sabem muito bem a contribuição fundamental da Telesur de informar desde uma perspectiva da 'nuestroamerica' e em despertar e cultivar a consciência anti-imperialista na região. Produto da visão estratégica do Comandante Chávez, que concebeu essa empresa pública multinacional como uma ferramenta eficaz para combater a grande batalha de idéias na qual estamos envolvidos, o seu peso e credibilidade internacional não pararam de crescer desde então. Sua programação tem um conteúdo informativo e educativo significativo, e a capacidade de quem lá trabalha permite que milhões de pessoas em todo o mundo possam ver as mentiras espalhadas pela mídia do 'establishment'.

Vamos citar apenas dois casos, de muitos que poderiam ser escolhidos: a informação sobre o golpe de Estado contra Zelaya, cuidadosamente omitido pela televisão do sistema e, quando já não podiam escondê-lo, deturparam-no; e o desmascaramento da notícia que dizia que a aviação de Gaddafi estava bombardeando posições de indefesos civis na cidade de Benghazi, cabeça de ponte da OTAN em seu projeto, infelizmente concluído com êxito, de matar Gaddafi e destruir a Líbia. Enquanto toda a imprensa internacional mentia traiçoeiramente, Telesur foi o único veículo que durante quatro dias disse a verdade, que todos tinham que conhecer. Que não houve bombardeio e que os supostos civis indefesos eram na realidade um bando de mercenários sedentos de sangue lançados ao saque e assassinatos pelos Estados Unidos e seus comparsas europeus. Por isso os fascistas tinham o objetivo de destruir essa empresa. E esta é uma questão de honra que colegas e amigos da Telesur podem se orgulhar. Teria sido motivo de preocupação se tivessem desprezado a Telesur em seus planos golpistas. Podem citar Don Quixote com orgulho, "Sancho ladram, é sinal de que estamos cavalgando".


2 Obama pronunció esa desgraciada (pero sincera) frase en un reportaje concedido a VOX. Ver http://actualidad.rt.com/actualidad/166016-obama-torcer-brazos-paises


4 Sobre este tema es imprescindible consultar el estudio de Marcos Roitman Rosenmann, Tiempos de Oscuridad. Historia de los golpes de estado en América Latina (Madrid: Akal, 2013)

5 Desarrollamos esta tesis en nuestro América Latina en la Geopolítica del Imperialismo (ediciones varias en Argentina, Estado Español, Cuba, México, Venezuela y próximamente en Bolivia, Brasil y Ecuador)

Atilio Borón 
Tradução: ContextoLivre
No Adital
Leia Mais ►

A caminho do terror econômico


Multa de R$ 4,47 bilhões contra empreiteiras da Lava Jato extrapola qualquer medida jurídica para atingir objetivos políticos, prejudicando o nível do emprego e do crescimento

Determinados acontecimentos históricos tem uma reconhecida capacidade de iludir seus contemporâneos.

O mais recente envolve a multa de R$ 4,47 bilhões que o Ministério Público pretende aplicar contra seis empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O MP também pretende impedir que participem de licitações, que recebam benefícios fiscais e juros subsidiados em seus investimentos.

Diante da estatura dessas empresas, entre as maiores do país, estamos falando de propostas que extrapolam o universo jurídico.

São medidas que, se forem aceitas pela Justiça, envolvem um caso de terrorismo, que consiste em manipular fatos econômicos para se obter objetivos políticos, gerando efeitos que vão muito além dos cidadãos acusados, prejudicando os trabalhadores e suas famílias, afetando ainda o nível de emprego e o desenvolvimento do país.

O absurdo reside aqui. Não bastassem as delações premiadas, as prisões prolongadas para forçar confissões, o cerco criminal ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, agora se tenta atingir o pão e a tranquilidade dos brasileiros.

Não é só. Na sexta-feira, o Ministério Público entrou com uma ação cautelar junto ao Tribunal de Contas da União que pretende impedir a celebração de acordos de leniência entre o governo e as empreiteiras. A preocupação é simples: sem prejudicar as investigações, os acordos de leniência — instrumento jurídico empregado nas democracias mais saudáveis do planeta — tem como finalidade impedir que a atividade econômica de empresas sob suspeita seja inviabilizada pelo trabalho de apuração. O Ministério Público quer prosseguir sua atividade que, mesmo quem imagina que é embalada pelas melhores intenções, sabe que terá um impacto destrutivo sobre o país.

Surpresa? Nem tanto.

Principal estudiosa da construção de regimes totalitários no século XX, Hanna Arendt nunca deixou de homenagear o estudioso Franz Borkenau, para quem “o mal, em nosso tempo, exerce uma atração mórbida.”

Quem não esqueceu que a operação Mãos Limpas italiana é o roteiro de trabalho da Lava Jato, como o juiz Sérgio Moro admitiu em artigo escrito em 2004, só precisa ter clareza sobre um aspecto. Além de procurar, assumidamente, a “deslegitimação” do sistema político — o que também se busca no Brasil — a Mãos Limpas inaugurou um período de empobrecimento e recessão na economia.

Foi assim que destruiu um sistema que garantiu o mais prolongado regime democrático da Italia ao longo de sua história republicana, colocando em seu lugar um condomínio de partidos e lideranças frágeis e dóceis, ideais para serem alvo das maiores economias da União Européia e dos Estados Unidos.

O saldo econômico da Mãos Limpas é uma tragédia. Como informa a Economist na edição de 31 de janeiro de 2015, o desempenho da Italia nos anos posteriores à Mãos Limpas foi pior até que o da Grécia, aquela que enfrentou uma recessão de 25% em cinco anos, no mesmo período: “em valores constantes, a economia italiana afundou nos primeiros 14 anos do século (mesmo o PIB da Grécia é maior hoje do que era em 1999). ”

No Brasil de 2015, a multa de R$ 4,47 bilhões pode abrir processo destrutivo de longa duração e consequências nocivas para o conjunto do país.

Parece difícil enxergar isso agora mas esse tipo de adormecimento das consciências é mais frequente do que se imagina.

Deposto em 1 de abril de 1964, João Goulart deixou o país convencido de que logo voltaria à presidência. Já uma parcela respeitável de seus adversários, na base social do golpe militar, tinha certeza de que a ditadura estava programada para durar um ano. Foram vinte anos.

A leitura de outros relatos históricos mostra que esta dificuldade está longe de ser uma peculiaridade brasileira.

Na maior parte da Segunda Guerra Mundial, o Partido Comunista Frances desempenhou um papel reconhecido na resistência ao nazismo. Nem sempre foi assim, porém.

Lembrando os primeiros anos de ocupação da França pelas tropas nazistas, quando Stalin e Hitler tinham assinado um pacto de não agressão, o dirigente comunista Adam Rayski registra uma constrangedora convivência do PCF com os nazistas.

Em “Nos ilusions perdues”, Rayski recorda documentos que pregavam: “Abaixo o capitalismo ariano e judeu”. No jornal do partido, então publicado com outro nome, também se pedia pela expropriação “de grandes capitalistas judeus”, num comportamento que leva Rayksi a se perguntar se essa visão era simples expressão da visão de mundo de determinados jornalistas do partido ou se traduzia um esforço “de acomodação entre comunistas e nazistas.”

Você já sabe que nas ultimas semanas, no Rio Grande do Sul, 7 000 empregos ligados a Petrobras já foram eliminados, em empresas que acusam um rombo de R$ 5 bilhões nos pagamentos a receber. Este é o sinal de alerta para a judicialização da economia.

Do total cobrado pelo Ministério Público, a maior parcela — R$ 3,1 bilhões — encontra-se na categoria sempre subjetiva dos “danos morais,” envolvendo dez vezes o valor estimado das propinas, o que não é comum.

Repetindo um mantra que os brasileiros ouviram até enjoar durante a AP 470, os procuradores da Lava Jato falam em “punição exemplar”.

Exemplo de que mesmo?

Pedindo auxílio a metáforas da medicina, que envolvem uma realidade que nada tem a ver com o funcionamento da Justiça e muito menos com a política, fala-se ainda em “câncer”, em “metástase.”

O que se busca é esconder medidas jurídicas que colocam em risco o emprego dos brasileiros, seu salário, o futuro de suas famílias.

Para começar, falta provar que todas as denúncias contra essas empresas são verdadeiras e podem ser demonstradas a partir de provas robustas. Quem sabe? Na página 36 da denuncia contra a OAS, por exemplo, chamada a pagar uma multa de R$ 988 milhões pelo pagamento de propinas, admite-se singelamente que “as transações bancárias até o momento não identificaram o montante de 1% nos contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.” Na página 8, cita-se uma delação premiada, produto das circunstâncias que todos conhecemos, que afirma que “todos sabiam” do pagamento de um “porcentual” ao Partido dos Trabalhadores. Em outro cúmulo de precisão, se diz: “o que se rezava dentro da companhia é que esse valor seria integral para o PT.”

A questão política e jurídica, na verdade, é outra. Consiste em perguntar quem deve pagar a conta.

Teve razão a presidente Dilma Rousseff ao lembrar, ontem, que o país estaria muito melhor se as denúncias que envolvem a Petrobras tivessem sido investigadas há quase 20 anos, quando o gerente Pedro Barusco começou a montar um esquema na empresa.

Errou Fernando Henrique Cardoso, quando, horas depois, deu uma resposta torta: “como alguém serio pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?”

Há exatamente 18 anos, durante primeiro mandato de FHC, o Brasil inteiro tomou conhecimento de uma denúncia do jornalista Paulo Francis de que havia um esquema de propina na Petrobras, pela qual diversos diretores mantinham contas de 50 e 60 milhões de dólares em contas secretas na Suíça. Francis repetiu a denúncia mais de uma vez, pela TV.

Inconformada, a diretoria da Petrobras decidiu acionar Francis na Justiça, numa ação por danos morais no valor de US$ 100 milhões. Estimulado por José Serra, o presidente tentou convencer os executivos da empresa a desistir da ação. Protegeu um amigo do governo mas não demonstrou a mesma atenção pela Petrobras.

Se tivesse mandado investigar o caso, como era dever de um presidente, poderia — eu disse poderia — ter descoberto um universo paralelo que seria denunciado quase duas décadas depois.

Meu palpite — mas é só um palpite — é que não se pretendia fazer nenhum movimento que gerasse ruído em torno de um projeto maior, de privatizar a maior empresa brasileira. Um ano depois da denuncia de Francis, FHC assinou decreto que permitia que a Petrobras fosse dispensada de licitações para definir seus investimentos. Curioso, não?

Em 1996, quando Paulo Francis fez a denúncia, Ministério Público já havia conquistado a autonomia de investigação garantida pela Constituição de 1988. Fez alguma coisa? E a Polícia Federal?

Aprende-se, mais uma vez, uma boa e velha lição: a primeira medida para se impor medidas que prejudicam o conjunto da população e comprometem o destino do país é apagar sua memória. Deu para entender, certo?

Paulo Moreira Leite
Leia Mais ►

HSBC: Escândalo provoca debate sobre pressão comercial no jornalismo

“Se grandes jornais permitem que corporações influenciem seu conteúdo por medo de perder receita publicitária, a democracia está em perigo”. A frase é de Peter Oborne, principal comentarista político do Daily Telegraph, que pediu demissão acusando o jornal britânico de suavizar sua cobertura jornalística em nome de um contrato publicitário.

Segundo Oborne, o Telegraph omitiu informações sobre denúncias de que o HSBC teria ajudado milhares de clientes a lavar dinheiro na Suíça. Depois de publicar seis artigos sobre a investigação sofrida pelo banco, funcionários do Telegraph receberam ordem de destruir todos os emails, anotações e documentos ligados ao inquérito.

Desde 2013, após o banco parar de anunciar no Telegraph, a publicação de matérias críticas sobre ele passou a ser desestimulada na redação. De acordo com Benjamin Mullin, do Instituto Poynter, nos EUA, a conta era extremamente valiosa para o jornal – um ex-executivo do Telegraph teria lhe dito que o HSBC é “o tipo de anunciante que você, literalmente, não pode se dar ao luxo de ofender”.

Assim, o jornal britânico queria reconquistar a conta do banco. Oborne afirma que o executivo-chefe do Telegraph Media Group, Murdoch MacLennan, estava “determinado a não permitir qualquer crítica ao banco internacional”. Jornalistas que já trabalharam para o Telegraph contam que MacLennan se preocupava até com os títulos de matérias pequenas. Qualquer menção a “lavagem de dinheiro” era proibida.

Esta situação foi irritando Oborne, que decidiu entregar seu cargo e falar publicamente sobre o assunto por conta da mais recente investigação envolvendo o HSBC – apelidada de “Swiss leaks”. O banco é acusado de ajudar cerca de 100 mil clientes a esconder dinheiro em contas secretas em Genebra. Apesar da ampla cobertura do caso, diz Oborne, os leitores do Telegraph precisariam de um microscópio para achar o assunto nas páginas do jornal.

Realidade comercial

O Telegraph reagiu às críticas de seu ex-funcionário e da imprensa britânica atacando outras organizações de mídia. Em um editorial publicado online na quinta-feira [19/2], o jornal afirma que não tem porquê se desculpar por sua cobertura do escândalo envolvendo o HSBC.

No texto, são citados o jornal The Guardian e a rede BBC, primeiros veículos britânicos a revelar o caso. O Telegraph critica a BBC por ser financiada pelo público, e o Guardian, que é administrado por um fundo, por “estar protegido da realidade comercial”.

O jornal diz que se importa profundamente com seus leitores, com quem tem um laço de confiança, e ressalta que “não há tema, pauta, pessoa ou organização proibida” para seus jornalistas. O Telegraph promete, ainda, criar diretrizes para definir claramente e abertamente como suas equipes editorial e comercial “irão cooperar em uma indústria midiática cada vez mais competitiva”. “Estamos orgulhosos de fazer aquilo que nossos críticos não podem ou não farão: combinar excelência jornalística com sucesso comercial. Nós o fazemos para vocês, nossos leitores. E vamos continuar fazendo”, conclui o artigo.

Empréstimo

O Guardian pode ter irritado o Telegraph por ter publicado reportagem em que afirma que, em dezembro de 2012, os donos do jornal, os irmãos David e Frederick Barclay, teriam conseguido um empréstimo de 250 milhões de libras do HSBC para outra empresa de seu grupo que passava por dificuldades financeiras. De acordo com Oborne, foi no início de 2013 que começaram as pressões para que os jornalistas do Telegraph não divulgassem informação críticas ao banco.

O Telegraph nega que as decisões sobre a cobertura recebida pelo HSBC tenham alguma relação com o empréstimo recebido, afirmando que os negócios dos irmãos Barclay já receberam empréstimos de diferentes bancos.

Tradução e edição: Leticia Nunes. Informações de Benjamin Mullin [“The Telegraph soft-balled bank to save advertising contract, former staffer says”, Poynter, 17/2/15], Chris Johnston [“Daily Telegraph 'makes no apology' for its coverage of HSBC scandal”, The Guardian, 19/2/15] e Simon Bowers [“Telegraph owners' £250m HSBC loan raises fresh questions over coverage”, The Guardian, 19/2/15]
No OI
Leia Mais ►

O triunfo da banalidade

A imprensa brasileira retoma na sexta-feira (20/2) seus temas prediletos, na prática consagrada de atuar como força política acima dos partidos e das instituições. Mas não pode abandonar completamente a agenda da folia, porque o carnaval só acaba na madrugada de domingo, após o desfile das campeãs. Paralelamente, em algumas cidades os foliões empurraram o calendário católico e invadiram parte da Quaresma com seus blocos anárquicos.

Essa mistura de pautas, na qual os jornais balançam entre um cauteloso apoio ao ministro da Fazenda e a condenação explícita da presidente da República, e ao mesmo tempo precisam dar um ar de seriedade ao que é pura folia, traz à tona uma característica pouco observada do ambiente midiatizado: o triunfo da banalidade.

O peso igualitário entre os temas que fazem o material cotidiano da mídia é definido, na televisão e no rádio, pelo tom de voz e pelas expressões dos apresentadores, não pelo conteúdo.

Se tudo que merece a cobertura da imprensa é relevante, nada é essencial e tudo é banalidade. Por exemplo, a questão, levantada na quarta-feira de cinzas, sobre se as mulheres que desfilam como destaques nas escolas de samba usam artifícios para esconder o que se considera imperfeições em suas medidas corporais, não pode ser considerada banal, se os jornais investem nesse assunto o tempo de seus repórteres e o suporte de papel ou bytes necessário para torná-lo público. Por outro lado, o noticiário considerado sério, como a crônica da política e as informações sobre economia e negócios, é contaminado por uma metalinguagem que esconde a intencionalidade das edições.

Existe sempre um pressuposto que define a priori os protagonistas de cada notícia, e que funciona como uma tela de fundo para tudo que sai na imprensa. Mas há momentos em que o discurso hegemônico da mídia precisa sondar determinados atores antes de fixar em sua testa a etiqueta: adversário ou aliado. É o caso, por exemplo, do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que num dia aparece como condutor de um processo de resgate da autonomia do Legislativo, e no dia seguinte é apresentado como líder de uma corrente fundamentalista da bancada religiosa, empenhado em fazer retroagir a agenda dos direitos humanos.

A “agenda positiva”

Já a presidente da República, identificada como inimiga a ser eliminada do campo político, pode-se dizer que chegou a gozar de algum beneplácito da imprensa, no começo de seu primeiro mandato, quando promoveu o que os jornalistas chamaram de “faxina moral”, por conta das denúncias de corrupção que atingiram alguns de seus ministros e auxiliares. Mas, no presente momento, os jornais tratam de vincular sua figura ao escândalo que atinge a Petrobras, embora seu nome não tenha aparecido, até aqui, nas notas que vazam das investigações.

De vez em quando, um ou outro jornal coloca suas lentes em iniciativas do Palácio do Planalto e considera que tal ou qual medida tem o objetivo de criar uma “agenda positiva” que se contraponha à enxurrada de notícias deletérias que sitia a presidente da República. O mais recente desses episódios foi o programa que pretende reduzir a burocracia para as pequenas empresas, e que será oficialmente lançado na semana que vem.

O projeto foi coordenado pelo ministro Guilherme Afif Domingos, que nem de longe representa o núcleo ideológico da aliança que apoia a presidente, e que, colocado à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, faz uma ponte entre o governo e o ambiente de negócios.

Ao carimbar a iniciativa como “uma ação de marketing”, a imprensa procura desqualificar o programa, ainda antes que seus detalhes sejam anunciados. Assim, o que pode ser um conjunto de medidas há muito reivindicado pelos empreendedores, acaba na vala comum da politicagem, porque o editor assim o deseja.

Avessa a aparições na mídia, a presidente da República paga o preço por falar ou por calar. Se cala, é porque seu governo não tem transparência. Se fala, é porque precisa criar uma “agenda positiva” para se contrapor ao escândalo da Petrobras e aos indicadores que revelam dificuldades nas contas públicas.

A exposição constante ao noticiário pode induzir o leitor crítico a concluir que nada disso é importante e que a banalidade, afinal, triunfou.

Luciano Martins Costa
Leia Mais ►

A desgraça da América Latina é que para cada Pepe Mujica existem 50 Antonios Ledezmas

Sabotador da democracia
A desgraça da América Latina é que para cada Pepe Mujica existem 50 Antonios Ledezmas, o prefeito de Caracas detido sob acusação de conspirar contra a democracia.

Ledezma, 59 anos, é aquele típico político latino-americano cuja ação predatória ajuda a entender por que a região é recordista mundial em desigualdade social.

É um predador.

Seu apelido é Vampiro. Ele foi um dos homens que comandaram o massacre de venezuelanos miseráveis que se insurgiram em 1989 nos protestos que ficaram conhecidos como o Caracazo.

Ledezma tem um histórico golpista notável. Ele foi um dos homens que apoiaram a fracassada tentativa de derrubar Chávez em 2002.

Na ocasião, nas poucas horas que durou o golpe, ele quis tomar a prefeitura do município de El Libertador, na Grande Caracas. Perdera nas urnas, mas não aceitara a derrota.

Recentemente, em fevereiro de 2014, ele estimulou publicamente a violência nos protestos contra Maduro. Morreram 43 pessoas graças a este tipo de conduta.

Agora, pouco antes de ser preso, ele vinha exigindo a renúncia de Maduro. Pior ainda, ele estava publicamente articulando um “governo de transição”.

Isto é tramar contra a democracia, isto é tentar um golpe que fraude o desejo do eleitorado que escolheu Maduro — e isto é crime político.

Ledezma sabota a democracia e despudoramente se diz vítima de uma “ditadura”.

A jornalista americana Eva Golinger, radicada na Venezuela, nota uma semelhança entre o que está ocorrendo no país hoje e o que aconteceu no Chile em 1973.

A mídia, diz ela, fabrica uma situação aterrorizante. Fotos de protestos em outros países são usadas para ilustrar o alegado descontentamento do povo.

O objetivo, afirma Eva, é semear uma atmosfera que chancele um golpe.

(Se você vê alguma semelhança entre a atitude da imprensa venezuelana e a conduta da imprensa brasileira, você está certo.)

A Venezuela — como todos os países do mundo, aliás — enfrenta uma crise econômica. Esta é particularmente agravada pela queda abrupta dos preços do petróleo, maior fonte de divisas do país.

Não é diferente o que ocorre na Rússia, outro grande produtor de petróleo.

A questão é que a mídia local tenta atribuir cinicamente ao governo de Maduro toda culpa pelas dificuldades — que de resto aparecem amplificadas.

Isso se chama desestabilização.

Como uma democracia lida com um destruidor como Ledezma?

Façamos um exercício.

Nestes mesmos dias, documentos desclassificados — que perderam a confidencialidade com a passagem do tempo — mostraram a frenética ação de Roberto Marinho contra a democracia brasileira.

Suponha que, alguns meses antes do golpe de 1964, cientificado das ações de Marinho, o presidente João Goulart o tivesse detido.

Jango estaria fazendo o quê? Agindo como um ditador ou defendendo a democracia?

A mesma lógica vale para Ledezma.

Um golpe contra Maduro teria, certamente, consequências. Se a velha elite ligada aos Estados Unidos o abomina, é grande seu prestígio entre as massas chavistas.

Homens como Ledezma, numa guerra civil, a gente sabe o que fazem: voam para Miami.

Ele é, sim, um golpista. E como tal tem que responder perante a lei.

É um anti-Mujica.

E então repito: a desgraça latino-americana é que para cada Mujica existem 50 Ledezmas.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Audiência de custódia: a polêmica


A liberdade é o primeiro e mais importante direito fundamental na Democracia Brasileira. Há quem sustente que esse direito é a vida, a partir da enunciação do artigo 5º da Constituição Federal. Mas a vida, na verdade, é um pressuposto à fruição de todo e qualquer direito. Tanto que se substituirmos “direito” por “bem da vida”, teremos uma definição adequada do verbete “direito”.

Se a liberdade é tão importante, ela precisa ser adequadamente tutelada. Por isso é que a Constituição prevê, desde 5.10.1988, que a prisão de qualquer pessoa será “imediatamente” comunicada à autoridade judiciária responsável por sua preservação ou pela liberação do preso. Dois anos depois, o Brasil se comprometeu, pelo Pacto de São José da Costa Rica, a cumprir aquilo a que já se obrigara pelo pacto federativo.

Mas a promessa não foi cumprida. Com o interrogatório do réu feito a final do processo, essa apresentação pode levar meses. Ou até anos. Onde está a tutela eficaz da liberdade no Brasil?

Por isso o TJSP, junto com o CNJ, resolveu instituir a chamada “audiência de custódia”. Até 24 horas depois do flagrante, o preso se avistará com o juiz. Este poderá avaliar se é preciso conservar ou não o indivíduo no cárcere.

A ideia é polêmica, porque inova e toda mudança traumatiza. Mas a sua inspiração é a mais saudável. Precisamos recordar que a prisão não é o único remédio para a delinquência. Na verdade, não é remédio. É um mal reconhecido. Se há pessoas que, infelizmente, devem ser segregadas do convívio, outras há que não podem ingressar no sistema carcerário. Serão contaminadas, sairão revoltadas, serão feras feridas com vontade de se vingar de tudo e de todos.

É preciso acreditar que o ser humano seja recuperável. Sem essa crença, o melhor seria instituir a pena de morte. Por que gastar com alguém que não tem remédio? Mais do que isso, a sociedade precisa enfrentar as causas da criminalidade, não seus efeitos. Por que as crianças e jovens começam a praticar infrações cada vez mais cedo? Quem está falhando? Não seríamos todos nós?

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
No Justificando
Leia Mais ►

Carta aberta à Leticia Fernandes e ao jornal O Globo


Antes de tudo, gostaria de deixar bem claro que não estou falando em nome da Petrobras, nem em nome dos organizadores do movimento “Sou Petrobras”, nem em nome de ninguém que aparece nas fotos da matéria. Falo, exclusivamente, em meu nome e escrevo esta carta porque apareço em uma das fotos que ilustram a reportagem publicada no jornal O Globo do dia 15 de fevereiro, intitulada “Nova Rotina de Medo e Tensão”.

Fico imaginando como a dita jornalista sabe tão detalhadamente a respeito do nosso cotidiano de trabalho para escrever com tanta propriedade, como se tudo fosse a mais pura verdade, e afirmar com tamanha certeza de que vivemos uma rotina de medo, assombrados por boatos de demissões, que passamos o dia em silêncio na ponta das cadeiras atualizando os e-mails apreensivos a cada clique, que trabalhamos tensos com medo de receber e-mails com represálias, assim criando uma ideia, para quem lê, a respeito de como é o clima no dia a dia de trabalho dentro da Petrobras como se a mesma o estivesse vivendo.

Acho que tanta criatividade só pode ser baseada na própria realidade de trabalho da Letícia, que em sua rotina passa por todas estas experiências de terror e a utiliza para descrever a nossa como se vivêssemos a mesma experiência. Ameaças de demissão assombram o jornal em que ela trabalha, já tendo vários colegas sendo demitidos[1], a rotina de e-mails com represálias e determinando que tipo de informação deve ser publicada ou escondida devem ser rotina em seu trabalho[2], sempre na intenção de desinformar a população e transmitir só o que interessa, mantendo a população refém de informações mentirosas e distorcidas.

Fico impressionada com o conteúdo da matéria e não posso deixar de pensar como a Letícia não tem vergonha de a ter escrito e assinado. Com tantas coisas sérias acontecendo em nosso país ela está preocupada com o andar onde fica localizada a máquina que faz o café que nós tomamos e com a marca do papel higiênico que usamos. Mas dá para entender o porque disto, fica claro para quem lê o seu texto com um mínimo de senso crítico: o conteúdo é o que menos importa, o negócio do jornal é falar mal, é dar uma conotação negativa, denegrir a empresa na sua jornada diária de linchamento público da Petrobras. Não é de hoje que as Organizações Globo tem objetivo muito bem definido[3] em relação à Petrobras: entregar um patrimônio que pertence à população brasileira à interesses privados internacionais. É a este propósito que a Leticia Fernandes serve quando escreve sua matéria.

Leticia, não te vejo, nem você nem O Globo, se escandalizado com outros casos tão ou mais graves quanto o da Petrobras. O único escândalo que me lembro ter ganho as mesma proporção histérica nas páginas deste jornal foi o da AP 470, por que? Por que não revelam as provas escondidas no Inquérito 2474[4] e não foi falado nisto? Por que não leio nas páginas do jornal, onde você trabalha, sobre o escândalo do HSBC[5]? Quem são os protegidos? Por que o silêncio sobre a dívida da sonegação[6] da Globo que é tanto dinheiro, ou mais, do que os partidos “receberam” da corrupção na Petrobras? Por que não é divulgado que as investigações em torno do helicoca[7] foram paralisadas, abafadas e arquivadas, afinal o transporte de quase 500 quilos de cocaína deveria ser um escândalo, não? E o dinheiro usado para construção de certos aeroportos em fazendas privadas em Minas Gerais [8]? Afinal este dinheiro também veio dos cofres públicos e desviados do povo. Já está tudo esclarecido sobre isto? Por que não se fala mais nada? E o caso Alstom[9], por que as delações não valem? Por que não há um estardalhaço em torno deste assunto uma vez que foi surrupiado dos cofres públicos vultosas quantias em dinheiro? Por que você e seu jornal não se escandalizam com a prescrição e impunidade dos envolvidos no caso do Banestado[10] e a participação do famoso doleiro neste caso? Onde estão as manchetes sobre o desgoverno no Estado do Paraná[11]? Deixo estas perguntas como sugestão e matérias para você escrever já que anda tão sem assunto que precisou dar destaque sobre o cafezinho e o papel higiênico dos funcionários da Petrobras.

A você, Leticia, te escrevo para dizer que tenho muito orgulho de trabalhar na Petrobras, que farei o que estiver ao meu alcance para que uma empresa suja e golpista como a que você trabalha não atinja seu objetivo. Já você não deve ter tanto orgulho de trabalhar onde trabalha, que além de cercear o trabalho de seus jornalistas determinando “as verdades” que devem publicar, apoiou a Ditadura no Brasil[12], cresceu e chegou onde está graças a este apoio. Ao contrário da Petrobras, a empresa que você se esforça para denegrir a imagem, que chegou ao seu gigantismo graças a muito trabalho, pesquisa, desenvolvimento de tecnologia própria e trazendo desenvolvimento para todo o Brasil.

Quanto às demissões que estão ocorrendo, é muito triste que tantas pessoas percam seu trabalho, mas são funcionários de empresas prestadoras de serviço e não da Petrobras. Você não pode culpar a Petrobras por todas as mazelas do país, e nem esperar que ela sustente o Brasil, ou você não sabe que não existe estabilidade no trabalho no mundo dos negócios? Não sabe que todo negócio tem seu risco? Você culpa a Petrobras por tanta gente ter aberto negócios próximos onde haveria empreendimentos da empresa, mas a culpa disto é do mal planejamento de quem investiu. Todo planejamento para se abrir um negócio deveria conter os riscos envolvidos bem detalhados, sendo que o maior deles era não ficar pronta a unidade da Petrobras, que só pode ser culpada de ter planejado mal o seu próprio negócio, não o de terceiros. Imputar à Petrobras o fracasso de terceiros é de uma enorme desonestidade intelectual.

Quando fui posar para a foto, que aparece na reportagem, minha intenção não era apenas defender os empregados da injustiça e hostilidades que vem sofrendo sendo questionados sobre sua honestidade, porque quem faz isto só me dá pena pela demonstração de ignorância. Minha intenção era mostrar que a Petrobras é um patrimônio brasileiro, maior que tudo isto que está acontecendo, que não pode ser destruída por bandidos confessos que posam neste jornal como heróis, por juízes que agem por vaidade e estrelismos apoiados pelo estardalhaço e holofotes que vocês dão a eles, pelo mercado que só quer lucrar com especulação e nunca constrói nada de concreto e por um jornal repulsivo como O Globo que não tem compromisso com a verdade nem com o Brasil.

Por fim, digo que cada vez fica ainda mais evidente a necessidade de uma democratização da mídia, que proporcionará acesso a uma diversidade de informação maior à população que atualmente é refém de uma mídia que não tem respeito com o seu leitor e manipula a notícia em prol de seus interesses, no qual tudo que publica praticamente não é contestado por não haver outros veículos que o possa contradizer devido à concentração que hoje existe. Para não perder um poder deste tamanho vocês urram contra a reforma, que se faz cada vez mais urgente, dizendo ser censura ou contra a liberdade de imprensa, mas não é nada além de aplicar o que já está escrito na Constituição Federal[12], sendo a concentração de poder que algumas famílias, como a Marinho detém, totalmente inconstitucional.

Sendo assim, deixo registrado a minha repugnância em relação à matéria por você escrita, utilizando para ilustrá-la uma foto na qual eu estou presente com uma intenção radicalmente oposta a que ela foi utilizada por você.

Michelle Daher Vieira

Fontes:
[1] Demissões nas Organizações Globo:
http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/cultura/novasmidias/demissoes-do-globo-estao-relacionadas-a-processo-milionario-na-justica-67-36921
http://radiodeverdade.com/tag/demissoes-na-radio-globo/
http://www.parana-online.com.br/editoria/almanaque/news/836519/?noticia=DEMISSOES+DENTRO+DA+REDE+GLOBO+PREOCUPAM+FUNCIONARIOS
http://www.portalimprensa.com.br/noticias/brasil/70198/o+globo+faz+cortes+na+redacao+demite+artur+xexeo+e+outros+jornalistas
http://blogs.odia.ig.com.br/leodias/2015/01/29/globo-inicia-demissoes-no-jornalismo/

[2] Exemplos de o que deve e não deve ser publicado
http://www.brasildefato.com.br/node/31315
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/globo-ordena-que-nome-de-fhc-nao-seja-relacionado-lava-jato.html
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/08/29/globo-censura-reporter-que-elogia-medicina-de-cuba/

[3] Objetivos
http://www.municipiosbaianos.com.br/noticia01.asp?tp=1&nID=15270
http://www.aepet.org.br/site/colunas/pagina/507/Prezado-a-companheiro-a-da-Petrobrs
http://www.viomundo.com.br/denuncias/sordida-campanha-dos-marinho-contra-graca-foster-e-petrobras.html
https://petroleiroanistiado.wordpress.com/2015/01/21/petrobras-sob-ataque-das-forcas-de-sempre/
https://fichacorrida.wordpress.com/category/rede-globo-de-corrupcao/

[4] Inquérito 2474
http://www.cartacapital.com.br/politica/em-sigilo-ha-7-anos-inquerito-da-pf-sobre-mensalao-e-liberado-9314.html
http://www.ocafezinho.com/2014/01/23/inquerito-2474-ja-esta-na-internet/
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/345927_ERRO+HISTORICO+NA+AP+470+
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/127938/Nassif-STF-vai-abrir-segredo-de-Joaquim-Barbosa.htm

[5] Escândalo do HSBC
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-assombroso-silencio-no-brasil-em-torno-do-escandalo-hsbc/
http://economia.ig.com.br/2015-02-16/reino-unido-investiga-hsbc-por-fraude-financeira-franca-pode-abrir-julgamento.html
http://economia.estadao.com.br/blogs/descomplicador/hsbc-entenda-o-escandalo-de-lavagem-de-dinheiro-e-sonegacao/
http://economia.ig.com.br/2015-02-14/receita-esta-de-olho-em-correntistas-brasileiros-do-hsbc-na-suica.html
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/170281/Sonegação-no-HSBC-é-dez-vezes-maior-que-a-Lava-Jato.htm

[6] Sonegação Globo
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=4664
http://www.ocafezinho.com/2014/07/16/os-documentos-da-fraude-da-globo/
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/injusto-e-pagar-imposto-no-brasil-a-1a-reportagem-da-serie-do-dcm-sobre-a-sonegacao-da-globo/
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-processo-de-sonegacao-da-globo-sumiu-da-receita-e-sobreviveu-no-submundo-do-crime/

[7] Helicoca
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-dcm-apresenta-nosso-novo-documentario-helicoca-o-helicoptero-de-50-milhoes-de-reais/
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-papel-cada-vez-mais-estranho-da-policia-federal-no-caso-helicoca/
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/categorias/helicoca/

[8] Aeroportos Mineiros
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-a-midia-nao-procura-o-primo-de-aecio/
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/07/1493571-aecio-neves-a-verdade-sobre-o-aeroporto.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1488587-governo-de-minas-fez-aeroporto-em-terreno-de-tio-de-aecio.shtml
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/08/trafico-de-cocaina-e-o-aeroporto-de-claudio-mg.html
http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=82339
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/aecio-nomeou-desembargador-que-recebeu-propina-para-liberar-traficantes/

[9] Alstom
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1281123-brasil-e-unico-que-nao-puniu-envolvidos-no-caso-alstom.shtml
http://tijolaco.com.br/blog/?p=24684

[10] Banestado
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2014/11/o-caso-banestado-a-petrobras-e-o-feitico-do-tempo-9212.html
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1267100-justica-anula-punicao-a-reus-do-escandalo-do-banestado.shtml
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-01-19/lentidao-da-justica-livrou-reus-no-caso-banestado-vinculado-a-lava-jato.html

[11] Beto Richa e o Paraná
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/beto-richa-quebrou-o-parana.html
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2015/02/curitiba-a-pauta-da-rebeliao-de-professores-que-o-noticiario-preferiu-ignorar-2274.html

[12] Globo e a Ditadura
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/03/editorial-globo-celebra-golpe-militar-de-1964.html
http://www.brasildefato.com.br/node/25869
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/as-diretas-ja-e-o-crime-da-tv-globo.html
http://www.viomundo.com.br/denuncias/faz-30-anos-bom-jornalismo-da-globo-apresentou-comicio-das-diretas-como-festa-de-aniversario-de-sao-paulo.html
http://www.viomundo.com.br/denuncias/fabio-venturini-no-golpe-dos-empresarios-se-uma-empresa-foi-beneficiada-a-mais-beneficiada-foi-a-globo.html
http://www.viomundo.com.br/humor/exclusivo-as-entrevistas-ferozes-de-o-globo-com-seus-camaradas.html
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/abrir-empresa-em-paraiso-fiscal-faz-parte-de-um-velho-modus-operandi-da-globo/

[12] CF/88
Diz o artigo 220 da Carta, no inciso II do parágrafo 3°:
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Já o parágrafo 5° diz:
Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
E o artigo 221. por sua vez, prescreve:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Leia Mais ►