19 de fev de 2015

Caso HSBC: a regulamentação da mídia pode proteger o leitor da sonegação de informação?


O DCM publicou uma matéria do Guardian sobre o pedido de demissão do colunista de política do Telegraph. Peter Oborne havia escrito uma carta no openDemocracy, site que existe desde 2001 e que se define como “independente, de interesse público e uma contrapartida à mídia corporativa”, contando por que jogou a toalha.

Segundo ele, a cobertura do escândalo do HSBC pelo principal jornal conservador inglês foi vergonhosa. “Se as prioridades da publicidade podem determinar as decisões editoriais, como os leitores continuariam a confiar no que lêem? As reportagens sobre o HSBC são uma forma de fraude”, escreveu.

A repercussão do artigo de Oborne ainda está sendo enorme. É uma discussão que, obviamente, diz respeito ao Brasil. A redatora-chefe do openDemocracy, Mary Fitzgerald, levantou uma questão: se o modelo de negócios dos jornais implica que reportagens sejam suprimidas, o mundo está em sérios apuros.

A histeria em torno das ameaças à “liberdade de imprensa” esconde o fato de que, eventualmente, a imprensa não é livre. O que ela sugere para combater a sonegação de informação? Regulação da mídia. “E se isso der aos leitores mais dados, escolhas e poder?”, pergunta Mary.

Abaixo, alguns trechos de seu artigo:
O openDemocracy foi o primeiro a dar a notícia de que Peter Oborne, o influente colunista político do jornal britânico Daily Telegraph, pediu demissão. Ele o fez com tristeza e deu suas razões aqui. Oborne acredita que o principal jornal conservador do Reino Unido tem ignorado ou subestimado matérias prejudiciais ao HSBC, e que está deixando as prioridades da publicidade moldarem algumas de suas decisões editoriais.

Estas alegações não poderiam ser mais graves, vindas na esteira das revelações da semana passada descobertos por um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, juntamente com o Guardian, Le Monde e CBS 60 Minutes, de que o HSBC usado seu braço suíço para ajudar centenas de clientes ricos a sonegar impostos em uma escala imensa, um escândalo que agora está tendo repercussões em todo o mundo.

A história é explosiva, mas familiar. A lista de indivíduos ricos e poderosos — incluindo os principais doadores do Partido Conservador da Grã-Bretanha — foi ignorada durante anos pela Receita, órgão que supostamente deveria investigar a evasão fiscal.

Quando a história finalmente vem à luz, há promessas precipitadas do banco de que lições foram aprendidas, e promessas de que conservadores e trabalhistas serão duros. Enquanto isso, ninguém fica mais perto de compreender como este abuso do sistema foi ignorado por tanto tempo, nem como será impedido de acontecer novamente.

Agora, com a demissão pública de Peter Oborne, vislumbramos respostas parciais a algumas dessas perguntas. Como demorou tantos anos para o escândalo no departamento suíço do HSBC ser revelado? Bem, quando os executivos de pelo menos um grande jornal acreditam que o HSBC é “o anunciante você literalmente não pode se dar ao luxo de ofender”, é de se surpreender que a cobertura negativa do banco não esteja nas manchetes? (É sintomático que o Guardian, de propriedade do fundo Scott Trust, tenha sido o único jornal do Reino Unido a dar o furo do HSBC.) Como evitar que isso aconteça novamente? Por onde começar?

A primeira triste realidade que temos de enfrentar é que não foi a primeira vez em que isso aconteceu no Telegraph ou em outras publicações. A auto-censura está confinada a revelações sobre sonegação fiscal ou sobre o comportamento dos bancos.

Em dezembro, o openDemocracy publicou uma coluna de Oborne, recusada pelo Telegraph, em que ele perguntava por que o HSBC tinha fechado as contas bancárias de muçulmanos proeminentes. Alguns deles estavam envolvidos nos esforços de socorro para Gaza, e a trilha parecia levar de volta à pressão de autoridades dos Estados Unidos.

Depois de publicada, a matéria foi repercutida na BBC e no Guardian. Se o “modelo de negócios” dos jornais implica que reportagens como essa sejam suprimidas, o mundo está em sérios apuros.

Liberdade de imprensa

Muitos daqueles que são contra a regulação da mídia argumentam que isso iria limitar a liberdade de imprensa. Houve uma lapso coletivo no sentido de imaginar o contrário: e se for uma oportunidade para libertar a imprensa?

E se “mais regulação” significar limites de propriedade de mídia mais rígidos, reduzindo o poder de barões como Rupert Murdoch para definir a agenda de notícias em centenas de lugares de todo o mundo?

E se isso significar que os jornais tenham de disponibilizar uma lista pública de todas os suas principais contas de publicidade?

E se isso der aos leitores mais informação, escolhas e poder?

Para que a democracia funcione, a mídia tem de cobrar a conta dos poderosos. No OpenDemocracy, não se coíbe este trabalho. É claro que não estamos sozinhos nisso. Mas por sermos uma entidade sem fins lucrativos, as corporações não falam uma palavra sobre como fazemos operamos.
Kiko Nogueira
No DCM
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Amaury Ribeiro Jr. deixa o Comitê de Jornalistas Investigativos


A troca de correspondência entre o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e a vice-diretora do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), Marina Walker Guevara, nos foi enviada pelo repórter. O ICIJ recebeu do diário francês Le Monde os Swiss Leaks — vazamento de dados referentes às contas secretas do banco HSBC na Suiça.

Os vazamentos estão sendo investigados por autoridades de vários países, uma vez que podem indicar que o banco era usado para sonegação de impostos ou simplesmente esconder dinheiro sujo.

No Brasil, o ICIJ repassou a tarefa de investigar e divulgar as contas ao UOL, do Grupo Folha, representado pelo jornalista Fernando Rodrigues, integrante do ICIJ, do qual Amaury também fazia parte. O UOL e a mídia corporativa brasileira, por enquanto, só entraram no caso para denunciar contas no HSBC associadas ao escândalo da Petrobras:

Querida Ms Walker:

O seu nome me foi indicado pelo amigo Rosenthal Calmon. Meu nome é Amaury Ribeiro Jr, sou jornalista, escritor e membro do ICIJ desde a fundação da organização em 1997, na Universidade de Harvard. Estava lá na companhia de Calmon e outros amigos. Tenho me dedicado durante os 30 anos de traballho à publicação de livros, que ajudaram a elucidar vários casos de lavagem de dinheiro. Entre os meus livros publicados estão A Privataria Tucana; (mais de duzentos mil cópias vendidas no Brasil) e O Lado Sujo do Futebol (compartilhado com amigos da TV Record e traduzido para o espanhol).

Desde que o ICIJ decidiu publicar as contas de políticos na Suiça, o meu telefona não pára de tocar. Ao me pedirem ajuda, os jornalistas de toda parte do Brasil dizem que o site UOL (escolhido pelo ICIJ para divulgar o caso), ao contrário do que vem ocorrendo em outros países, só tem divulgado o nome de políticos de esquerda, livrando os chamados políticos neoliberais apoiados pela grande mídia. Me comprometi, como membro do ICIJ, a tentar obter a lista.

Caso consiga com o ICIJ, me comprometi a divulgar somente as chamadas contas sujas e não declaradas ao Fisco, na íntegra, aos demais colegas da imprensa. O Brasil vive uma crise política sem precedentes, que poderá acabar para sempre com todo o esquema de corrupção que perdura há mais 50 anos. Mas, para que isso ocorra, a imprensa não deve colaborar com a manipulação de dados. Mando-lhe também, para a sede do ICIJ, os exemplares dos meus livros.

Grato,

Amaury Ribeiro Jr

* * *

Amaury,

Bom ouvir de você. Tenho trabalhado para o ICIJ por quase 10 anos e penso que esta é a primeira vez que você entra em contato conosco em busca de uma reportagem.

Como você sabe, estamos trabalhando com o Fernando Rodrigues, que ainda está fazendo as reportagens. Ele vai publicar outras delas brevemente. Não sei no que você baseou sua afirmação de que Fernando está escondendo o nome de políticos neoliberais. Você viu os dados para fazer tal acusação tão séria contra seu colega e co-integrante do ICIJ?

Não estamos planejando abrir os dados para outras organizações de mídia do Brasil por agora. Se isso mudar, você será informado.

Obrigado,

Marina

* * *

Marina,

Quem sabe talvez você, uma jornalista argentina, se interesse em conhecer o mínimo do que está acontecendo em seu país vizinho.

Não estou acusando o Fernando Rodrigues, colega há mais de 30 anos, e sim a empresa em que ele trabalha (UOL). Assim como todos os grandes grandes veículos de comunicação do Brasil, o UOL segue a cartilha neoliberal dos patrões.

A denúncia de que o UOL está escondendo as contas de políticos me foi feita por centenas de jornalistas. Eles viram meu nome na lista do ICIJ e passaram a me cobrar. Por isso eu te escrevi após conversar com o Rosenthal, que me indicou para o ICIJ.

A informação também me foi confirmada por fontes da Polícia Federal, que garantem que no HSBC está grande parte do dinheiro que foi desviado na época das privatizações. Te encaminhei a carta apenas para dar satisfação aos meus colegas do país.

Queria deixar bem claro que não estou escondendo nada de ninguém. Mas há uma maneira fácil de resolvermos o problema. Tire o meu nome da lista dos membros do ICIJ. A partir de hoje não faço mais parte da organização de jornalistas. Fico devendo a prova das contas dos ladrões neoliberais que vocês estão ajudando a esconder.

Nas contas offshores desses paraísos fiscais está amoitado o dinheiro que eles desviaram durante o processo de privatizações. Nós, jornalistas progressistas brasileiros, acostumados a tantos golpes da mídia patronal, não podíamos esperar nada de uma organização mantida pelo megassonegador George Soros.

Amaury Ribeiro Jr.

* * *

​Amaury,

Obrigado por compartilhar suas impressões. Não concordo com elas, mas respeito. Tal como você pediu, retiraremos sua biografia do site do ICIJ e aceitamos sua renúncia como membro.

Muito obrigado,

Marina Walker Guevara
ICIJ Deputy Director
mwalker@icij.org

PS do Viomundo: O fato de que existe um monopólio da informação sobre as mais de 8 mil contas de brasileiros significa que nunca saberemos se o UOL está divulgando os dados de forma manipulada ou não, pelo simples fato de que ninguém mais poderá se debruçar sobre as mesmas contas. Parece óbvio, não? Embora não comprovadas, as suspeitas de Amaury Ribeiro Jr. são absolutamente pertinentes. Aparentemente, elas permanecerão para sempre, já que o ICIJ não pretende jamais divulgar a lista completa das contas de brasileiros. Eterno mistério, pois: haverá ou não manipulação de dados? Pela cobertura que a mídia brasileira deu ao caso, até agora, sobram motivos para suspeitas: toda a ênfase é dada às contas no HSBC associadas ao escândalo da Petrobras, o “escândalo que interessa” ao baronato midiático.

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Por que nenhum jornalista quis ouvir a advogada da Odebrecht?

Desprezada
Se um dia a posteridade quiser aferir a miséria do jornalismo brasileiro nestes tempos, bastará consultar o desabafo da advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht no caso Petrobras.

Num artigo publicado na Folha, ela contou que nem um único jornalista a procurou para conversar sobre o encontro que ela teve com o ministro José Cardozo no dia 5 de fevereiro.

Repito: nem um. Zero.

Que havia interesse jornalístico na reunião é evidente. Basta ver, primeiro, o tom apocalíptico com que a mídia a noticiou. E depois a reação histérica e despropositada de Joaquim Barbosa e do juiz Sérgio Moro.

Por que, então, ninguém foi atrás de uma pessoa que participou do encontro?

É que a mídia brasileira não quer ouvir ninguém que traga pontos de vista diferentes dos seus em relação ao caso Petrobras.

Não há espaço para vozes divergentes. Não existe pluralidade. A grande mídia tirou de sua agenda opiniões discordantes.

Ajudar o leitor a entender a complexidade de muitas situações é uma das funções mais sagradas da imprensa.

A nossa abdicou disso há muitos anos. Se você mostra uma realidade parcial para o leitor é mais fácil manipulá-lo.

Esta a lógica sinistra da mídia brasileira.

Dora tens bons pontos.

A questão dos vazamentos seletivos é um deles. Em outros países, pondera ela, isso é inaceitável.

No Brasil, isso virou uma rotina — sem que se veja nenhum empenho em Moro em tentar pôr fim a elas.

Os vazamentos seletivos, e este é outro bom ponto de Dora, atrapalham consideravelmente o direito de defesa dos réus.

Em essência, é uma coisa injusta.

Como teria se comportado Moro se os vazamentos não alcançassem os suspeitos de sempre?

Bem, é uma hipótese inverossível: a imprensa não publicaria nada.

A advogada Dora Cavalcanti trouxe alguma luz ao caso Lava Jato com seu depoimento.

Moro e Barbosa, em compensação, produziram sombras.

Com sua agressão a Cardozo, Moro deixou claro, talvez involuntariamente, que está longe de personificar o ideal do juiz equidistante e imparcial.

É uma má notícia para a sociedade. Não à toa, a imprensa deu a ele o mesmo ar heroico que no Mensalão fora de Barbosa.

Os dois — Barbosa antes e Moro hoje — simbolizam o conservadorismo na Justiça nacional.

Barbosa, no Mensalão, fez horrores sem virtualmente nenhum obstáculo.

É um alerta.

Moro não pode ter o mesmo caminho fácil agora que foi concedido no passado a Barbosa. Seus métodos têm que ser desafiados quando necessário.

Foi o que a advogada Dora Cavalcanti fez.

A despeito do que a Justiça decida sobre o papel da Odebrecht na história, o gesto de sua advogada merece aplausos. De pé.

Paulo Nogueira
No DCM
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Advogada lança a luva aos histéricos: por que não me perguntaram o que tratei com Cardozo?


Se existissem frades entre os jornalistas brasileiros, estariam todos corados com o artigo publicado hoje pela advogada Dora Cavalcanti, sócia do escritório Cavalcanti & Arruda Botelho – Advogados e defensora de alguns presos da Operação Lava-Jato.

Por causa de uma simples afirmação, contida no texto: “não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro”.

Audiência que, apesar de constar da agenda pública do Ministro, foi tratada por Joaquim Barbosa e pelo próprio juiz Sérgio Moro como uma criminosa tentativa de interferência espúria no Judiciário.

Dora faz, num artigo, os esclarecimentos e informações que não lhe pediram e não ouviram.

Isso, em si, é uma vergonha para os jornalistas.

Dora, desde jovem, é uma advogada que se notabilizou pelo empenho em defender o direito à defesa.

Muito antes desta história toda, um jornalista — Gilberto Dimenstein — da mesma Folha que a aponta como suspeita de “trafico de influência” falou sobre ela, contando a história de como uma jovem advogada, de apenas 25 anos, agia.

“Gilvan Lino de Araújo nunca tinha cometido um crime, quando, aos 25 anos, quebrou a janela de um carro e furtou “Ninguém é de Ninguém”, livro da escritora espírita Zibia Gasparetto e levou junto uma malha usada. Naquele momento, virou mais um personagem de romance de terror urbano.

Preso, acabou numa delegacia da zona norte, sem tempo nem de ler o livro. Uma jovem advogada, Dora Cavalcanti, soube do caso e tentou libertá-lo. Argumentou com o juiz que aquele furto não era motivo para deixar alguém enjaulado. Recebeu o apoio do promotor público, mas o juiz se manteve irredutível.

Poucos dias depois da recusa do juiz, Gilvan Lino morreu, degolado na delegacia, em outubro de 2001″

É a mesma mulher que escreve hoje, para a vergonha daqueles que fazem da histeria a sua maneira de julgar.

De ministros e ministros

Dora Cavalcanti

Em meio aos festejos de Carnaval, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa resolveu vociferar contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reputando incompatível com a ética do cargo sua atitude de receber advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O comentário não chega a surpreender dado o histórico do ex-presidente do Supremo, avesso ao direito de defesa, nele incluídos os advogados e sua obrigação profissional de zelar pelo respeito às garantias individuais do cidadão.

Como bem disse o jornalista Ricardo Noblat, mereceria ser lido apenas como “flor do recesso”, típica dos períodos de marasmo no noticiário, não fosse o clima de ódio à defesa instalado no país. A manifestação de Barbosa é a tradução perfeita do momento de quase suspensão dos direitos individuais que estamos atravessando. Explico.

Considero-me uma advogada técnica. Em vez da oratória cativante ou do traquejo com a mídia, forjei meu sucesso na dedicação ao estudo da causa, do processo, dos detalhes. Todavia, não posso deixar de estranhar o fato de que nem um único jornalista me procurou para falar sobre a audiência que tive no Ministério da Justiça em 5 de fevereiro.

Afinal, tivesse sido questionada, eu poderia ter esclarecido que a petição endereçada ao ministro da Justiça em nada diferia de outra anteriormente dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ainda se somava a outras três protocoladas diretamente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em todas essas manifestações a defesa protestou contra o vazamento criminoso de informações protegidas pelo sigilo processual, que em outros países levaria à aplicação de penalidades severas ou à invalidação dos procedimentos.

Assim, a defesa foi ao Ministério da Justiça noticiar que a única providência adotada no bojo do inquérito nº 1.017/14, instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Curitiba para apurar os vazamentos, fora a oitiva de três ou quatro jornalistas.

Em outras palavras, nada foi feito, pois é óbvio que o jornalista está vinculado ao sigilo de fonte, e sobre sua conduta não recai qualquer irregularidade. Ocorre que o real trabalho da defesa já não interessa. A paridade de armas pode ir às favas.

Certamente uma audiência do ministro da Justiça com o procurador-geral da República para tratar das investigações em Curitiba não despertaria qualquer repulsa. A defesa é que deve ficar calada, tímida, vexada. Pobres cláusulas pétreas.

A presunção de inocência e o devido processo legal aparecem como obstáculos incômodos ao combate à corrupção e ao justiçamento daqueles que detêm poder político e econômico. E isso me aflige. Aflige-me pelos clientes de hoje e, sobretudo, pelos de amanhã. Angustia-me o risco que corre meu principal cliente, o direito de defesa em si.

Por isso, é preciso denunciar a falácia: o Brasil não precisa optar entre o combate à corrupção e o Estado de Direito. Não estamos diante de alternativas excludentes! É salutar e essencial desvendar e coibir os saques às verbas públicas, é igualmente essencial que façamos isso sem jogar fora o núcleo duro dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a “venezualização” do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo? Prisões ilegais, desnecessárias, representam a pior forma de violência do Estado contra o indivíduo.

Já que estou a tratar de ministros, atuais e passados, não posso deixar de pensar na falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos. Que o ministro Cardozo tome a ácida comparação com ele como o maior dos elogios, e encontre sabedoria e novos caminhos nas críticas recebidas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Apuração de cartel por Alckmin andou a passo de tartaruga. Agora, parou de vez

Uma nota com o título “Operação-tartaruga”, que abre o Painel político da Folha de S.Paulo hoje, define bem a forma como andou e o estágio em que se encontra a apuração interna determinada pelo governador tucano Geraldo Alckmin sobre o cartel nos transportes: começou devagar, já quase parando, e há exatamente há um ano a investigação parou de vez.

“A apuração interna da Corregedoria-Geral do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o cartel que agiu no Metrô e na CPTM está estacionada há um ano”, começa a nota da Folha para adiantar que exatamente desde fevereiro de 2014, quando a Corregedoria divulgou seu último balanço público, não foi tomado mais nenhum novo depoimento nem abertas novas frentes de investigação.

O jornal detalha que neste período de 1 ano não houve afastamento de nenhum funcionário de cargos de confiança na área. “Em (fevereiro)  2014 como agora eram 46 depoimentos colhidos, seis outros procedimentos abertos e seis agentes públicos afastados de cargos de confiança”, acentua o Painel da Folha.

Corregedoria teve a cara de pau de dizer que apuração está em andamento

Mas a Corregedoria teve a cara de pau de dizer ao jornal que a apuração está em andamento com a realização de outras diligências e análise de documentos complementares. Só não soube — porque lhe era impossível… — informar quais. A Folha pediu e recebeu a “atualização dos dados” da Corregedoria, que nada têm de atualizados, porque nada aconteceu ou caminhou na investigação.

Nada de surpreendente no que a Folha publica hoje a respeito. Nem o jornal deve se surpreender. Afinal, acompanha, sabe e tem registro da má vontade com que o governo tucano do Estado investiga o caso. Ou melhor, não investiga coisa nenhuma a respeito. Quando das primeiras denúncias, em 2008, o então governador José Serra dizia que era “kit eleitoreiro” do PT.

Alckmin cunhou um mantra para responder a respeito — “vamos apurar com rigor, doa a quem doer” e não saiu nunca disso. Mas dificutlou ao máximo a investigação, primeiro enviando a justiça o nome de apenas uma empresa do cartel — o da Siemenes, que denunciou o caso e ele resolveu processá-la — e só por cobrança e insistência da juíza repsonsável pelo caso ele forneceu, meses depois, a lista das outras 19 empresas integrantes do cartel.

STJ manda prosseguir investigação criminal contra Robson Marinho

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o inquérito e prosseguir a investigação criminal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado  (TCE-SP), Robson Marinho, acusado de corrupção no caso Alstom — recebimento de propinas da multinacional francesa até 2005, durante os governos do PSDB em São Paulo.

Conforme consta nos autos da ação, Marinho recebeu US$ 3,059 milhões (em valores atualizados para junho de 2014) em propinas da multinacional francesa Alstom. Nesta ação a Justiça bloqueou R$ 282 milhões da multi e de Marinho com mais outros nove réus no processo.

O STJ acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo prosseguimento da investigação e vetou, assim, a tentativa de Marinho de barrar o inquérito. Marinho está afastado do cargo no TCE-SP desde agosto pp., por decisão da 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP).

No Blog do Zé
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Imagina se fosse em refinaria da Petrobras

Grande explosão atinge usina da Exxon Mobil na Califórnia


Uma refinaria da Exxon Mobil em Torrance, na Califórnia, Estados Unidos, sofreu uma explosão que fez pelo menos quatro feridos. Segundo os bombeiros, ninguém precisou de tratamento hospitalar. A empresa diz que está trabalhando com as autoridades para apurar as causas do acidente.


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Governo e o PT perdem batalha da comunicação

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/02/19/governo-e-o-pt-perdem-batalha-da-comunicacao/


Quando as coisas vão mal no governo, em qualquer governo, a culpa é da comunicação. Por uma razão muito simples: é muito mais fácil atribuir as dificuldades a uma atividade meio, importante mas assessória, do que reconhecer a falta de rumo, de propostas e de soluções viáveis no comando do governo.

Por mais brilhante que seja o publicitário, nem o Washington nem o Nizan são capazes de vender um mau produto. Podem até bater recordes de vendas no lançamento, enganando a freguesia com belas campanhas, mas depois elas não se sustentem pelo simples e bom motivo de que o consumidor não é trouxa.

Assim também acontece nas campanhas políticas: um marqueteiro genial pode até te levar à vitória, mas depois não é capaz de garantir o sucesso do governo, se o eleito não tiver café no bule nem for capaz de melhorar a vida do eleitor e faz tudo ao contrário do que prometeu.

Na primeira metade do primeiro governo Lula, quando eu cuidava da área de imprensa, Miro Teixeira, jornalista e Ministro das Comunicações, criou um bordão sempre que o presidente reclamava de alguma notícia negativa: "A culpa é do Kotscho".

Naquele tempo, como agora, não era segredo para ninguém que a grande mídia familiar, com ou sem motivos, buscava pelo em ovo para atacar o governo petista. Só que havia uma grande diferença: a internet ainda era uma novidade, as redes sociais engatinhavam. Não havia contraponto nem espaço para o contraditório, o governo simplesmente não tinha como se defender e dar a sua versão dos fatos.

De lá para cá, a cada eleição presidencial, as redes sociais tiveram um papel cada vez maior nas campanhas para contrabalançar os canhões da oposição midiática dos grandes conglomerados. Pode ser uma das razões para explicar as três vitórias seguintes que seriam conquistadas pelo PT contra a vontade da turma do Instituto Millenium e seus "formadores de opinião", cada vez menos relevantes.

Foi assim em 2014, quando a reeleição de Dilma esteve várias vezes ameaçada, e só os programas de televisão do horário eleitoral já não bastavam para enfrentar as ofensivas dos adversários. Nas redes sociais, havia um equilíbrio entre militantes tucanos e petistas, uma guerra internética muitas vezes suja, mas que permitiu a Dilma chegar ao final da campanha em condições de ganhar no segundo turno, como acabou acontecendo.

A partir do momento em que o TSE anunciou o resultado oficial, porém, a brigada dilmista/petista foi recuando, sumindo de cena, como a própria presidente, deixando o campo livre para a oposição, que se mobilizou mais ainda para atacá-la por todos os meios, sintonizando pela primeira vez o discurso das redes sociais com o dos blogueiros e colunistas mais ferozes da velha mídia.

O principal sintoma desta mudança é a grande campanha que vem sendo feita pelo impeachment da presidente, enquanto os que ainda a apoiam mostram-se tímidos na reação. O objetivo imediato é convocar a população para os protestos do "Fora Dilma" que estão sendo programados em todo o país para o próximo dia 15 de março.

Nem é preciso ir muito longe: é só dar uma olhada nos comentários dos leitores aqui mesmo no Balaio publicados nas últimas semanas. Cada vez mais agressivos e muitas vezes ofensivos, parecem seguir um comando centralizado, enquanto os que defendem Dilma, Lula, o PT e o governo se tornam claramente minoritários. Até alguns dos mais fiéis petistas estão tirando o time de campo. Por alto, em cada 10 comentários dá para calcular uma goleada de 8 a 2 a favor da oposição.

Nas áreas de comentários dos portais ligados a grandes empresas a proporção por vezes chega a ser até maior, quase uma unanimidade contra o governo Dilma, que está perdendo a batalha da comunicação em todos os campos, apesar da recente convocação feita pela presidente aos seus ministros.

O maior problema do governo é que o silêncio de Dilma e dos seus auxiliares deixa sem argumentos os que se dispõem a defende-lo. Entre os 39 ministros, ainda não encontrei nenhum capaz de ocupar o vazio deixado pela presidente, que continua recolhida aos seus pensamentos, só vendo a banda passar. Seria bom que todos fizessem um mídia training intensivo antes que seja tarde. Do jeito que vai, nem João Santana fará milagres.
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As lições da queda de Eike Batista

Quando a Veja puxava o saco
Em lista divulgada no mês de março de 2012, Eike Batista era considerado o 8º homem mais rico do mundo, com um patrimônio estimado em R$ 34,5 bilhões de reais. Nos últimos meses, porém, tem estampado os jornais devido à decadência de seu império.

As empresas do grupo EBX somam prejuízos de quase R$ 25 bilhões. Apesar disso, as abordagens mais comuns na grande imprensa atribuem à “personalidade” de Eike as razões de sua derrocada: excesso de confiança decorrente do sucesso, a busca desenfreada por mais lucros e a falta de cautela diante investimentos arriscados…

Seria muito simples se o fracasso do maior grupo econômico privado do Brasil pudesse ser atribuído apenas à personalidade de seu principal executivo. A questão, porém, é que essa explicação não corresponde à verdade do fenômeno.

No controle do grupo EBX, Eike entrou de corpo e alma no mercado de capitais, um mercado sempre considerado de risco. Enfrentou uma brutal crise econômica expandindo e diversificando investimentos.

Nessa empreitada encontrou apoio de players de peso na bolsa de valores, além, claro, de generosos financiamentos públicos.

Segundo matéria publicada pela revista Exame, apenas entre 2005 e 2012, Eike Batista captou investimentos de 26 bilhões de dólares para as empresas que levou à bolsa. Também financiou o conglomerado com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que chegam a R$ 10,4 bilhões.

Há muitas versões sobre as razões da queda de Eike, mas poucas delas chegam ao “X” da questão (com o perdão do trocadilho, já que o empresário tem um livro com esse nome).

A verdade é que Eike aproveitou-se da absurda dinâmica que comanda o mercado de ações e que permite que uma empresa recém-criada acumule “valor” equivalente a de grupos tradicionais com décadas no mercado. Um bilionário da especulação, com um império pouquíssimo produtivo, com exceção da MMX, mineradora vendida recentemente.

Além disso, a remuneração de seus executivos seguia uma lógica insana: enquanto outras multinacionais oferecem bônus atrelados ao crescimento de longo prazo das companhias, Eike distribuía dividendos atrelados ao preço das ações no curto prazo.

O resultado é que vários executivos da EBX ficaram milionários antes mesmo que a empresa tivesse extraído uma gota de petróleo. Tudo graças à valorização artificial — isto é, especulativa — das ações das empresas de Eike.

Alguns dirão que “essas são as regras do jogo”, que Eike está colhendo os frutos de uma estratégia arriscada. Acontece, porém, que neste “jogo” estão envolvidos milhões de empregos e enormes quantidades de recursos públicos oferecidos através de empréstimos (recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura nacional ou à ampliação de direitos como saúde e educação). Por isso é necessário discutir se este é um “jogo” interessante para o Brasil e o mundo.

No início, Eike foi financiado por grandes fundos privados. Não demorou muito para que fosse impulsionado também pelo BNDES.

Isso porque os governos petistas apostaram na estratégia dos “campeões nacionais”, preconizada pelo ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, que visava privilegiar grandes grupos econômicos privados que deveriam ser fortalecidos com a anunciada intenção de conter a internacionalização da economia brasileira.

Uma estratégia aparentemente bem-intencionada, mas com trágicas repercussões sobre o conjunto das cadeias produtivas nacionais. Isto porque, diferente de outros países que adotaram a mesma estratégia com suas empresas de ponta, o governo investiu nos gigantes do setor primário-exportador (a JBS Friboi, na exportação de carnes, ou Vale, na exportação de minério, por exemplo), aprofundando a monopolização — vide a quebra de diversos pequenos frigoríficos pelo país afora — e a fragilidade externa, já que quanto maior o grupo, mais dependente do mercado de ações, e assim, das flutuações do mercado internacional.

Claro que diante da explosão do preço das commodities no mercado internacional, a partir de 2005, era de se prever que os financiamentos seriam concentrados em empresas que exportassem esses bens (grãos, carne, minério de ferro, petróleo, etc.). Além disso, esperava-se que o boom das commodities pudesse acelerar os investimentos em infraestrutura, o que acabou não acontecendo — nesse caso a solução de Dilma foi a privatização de portos, aeroportos e rodovias.

Além disso, essa estratégia veio acompanhada de desindustrialização e fortalecimento do setor primário-exportador, um péssimo negócio para o Brasil.

Um país da periferia do sistema deveria investir no fortalecimento de cadeias produtivas capazes de aumentar a competitividade externa, diminuir a vulnerabilidade de nossa economia e ampliar o investimento produtivo, único gerador de empregos.

A queda de Eike, portanto, não se explica apenas pelas opções equivocadas do empresário. Ela é também expressão do fracasso de uma estratégia na qual estavam todos envolvidos, governo, acionistas e executivos de grandes grupos econômicos: a estratégia de apostar nuns poucos grupos econômicos, que apesar de concentrarem boa parte dos investimentos públicos e privados, não tem dado o retorno esperado.

Num tempo em que o mundo todo — de Piketty a Obama — consideram necessárias profundas mudanças nas “regras do jogo” o Brasil vai na contramão da história.

Como lembrou um intelectual de esquerda, o lulismo fez seus milionários: alguns deram certo — na JBS Friboi, TAM, Ambev etc. — e outros não. Essa história toda ainda precisará vir à tona.

Que a debacle de Eike Batista sirva como alerta àqueles que ainda acreditam que apostar em “poucos e bons” é o melhor caminho.

Juliano Medeiros, Historiador, é Secretário de Comunicação da Executiva Nacional do PSOL.
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Eremildo - o idiota, no Bacalhau do Batata

Elio Gaspari não brinca Carnaval, aproveita o tríduo momesco para exercícios mediúnicos. Deixou sua coluna a cargo de Eremildo. O idiota, no entanto, abandonou o serviço e caiu na folia.


Dispensando-se do necessário tempo de introspecção da Quaresma, Gaspari, nesta quarta-feira de cinza, 18fev2015, em sua coluna da Folha de São Paulo, antecipa a Páscoa e malha seus Judas em ”O galinheiro de ovos Fabergé”.

Sob o pretexto de surrar Eike Batista, amarra no poste dois programas do governo federal. O programa para a indústria naval brasileira e o FIES, programa de financiamento estudantil para o ensino superior.

Gaspari é um americanófilo, em vários textos já louvou o ensino pago das universidades americanas, donde ter simpatia pelas formas onde o próprio estudante banca a sua formação. Com o FIES não é diferente. Porém, crítico abre-alas do governo federal, Gaspari critica até os acertos nas correções de rota que o governo fez nesse programa.

“O governo propôs duas mudanças singelas: só terão acesso ao Fies os jovens que tiverem conseguido 450 pontos no exame do Enem e as faculdades com bom desempenho”.

E por singelas entenda-se irrelevantes, de pouca importância. Ainda que tais medidas aperfeiçoem o programa distinguindo o mérito de estudante e instituições de ensino, não lhe agradam os juros subsidiados cobrados dos empréstimos estudantis.

“... os empréstimos passaram a ser tomados sem fiador, a juros de 3,4% ao ano... o comissariado petista estatizou o financiamento das universidades privadas”. 

E desconfia da honestidade dos alunos: “ ... a evasão dos estudantes beneficiados pelo Fies cresceu 88%. Pergunta óbvia: um garoto que abandonou a faculdade vai devolver o empréstimo que tomou sem fiador?”.

Preferiria que os estudantes tomassem empréstimos a juros de mercado junto aos bancos privados, dando todas as garantias necessárias e que se graduassem carregando uma hipoteca que só resgatariam próximo da aposentadoria? A educação não como uma política de Estado mas como mais um produto, tão somente. É assim nos EEUU. E se é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil — lema de vida de Gaspari e de boa parte da sua geração.

Mas o que incomoda mesmo a Gaspari é o polo nacional da indústria naval.

“Veja-se o caso do que se chama de polo da indústria naval. A ideia é banal. Assim como sucedeu com a indústria automobilística, o Brasil poderia produzir navios... [mas] ao contrário dos projetos similares do Japão, Coreia e Singapura, no Brasil não se respeitaram metas, prazos ou custos ... jamais acreditará que, pelos tempos afora, se poderão produzir navios que custam mais caro que os do mercado internacional”.

A indústria automobilística nacional produz ou, pelo menos, vende automóveis produzidos no Brasil por um preço muito acima do internacional e Gaspari não quer se livrar dela. Mas parece-lhe um absurdo que o Brasil produza navios a um custo maior do que os que teria se simplesmente os importasse do Japão, Coreia ou Singapura. Gaspari não apresenta números, mas demos de barato que esteja certo.

O interessante é que Gaspari não considere que os navios produzidos no Brasil são pagos em reais e os estrangeiros em dólar. Ou que os navios produzidos aqui gerem empregos aqui enquanto os produzidos no estrangeiro os geram nos países de origem dos navios. Que não considere que produzir conteúdo nacional, desenvolver tecnologia de ponta própria tem um custo. Mas que esse custo deve ser lançado na coluna de investimento e não na de despesas. E que o que o governo está fazendo tem um nome, chama-se política industrial. Não foi diferente, por certo, no Japão, Coreia ou Singapura.

Aceitaria se de Eremildo, mas não de Gaspari.

Ainda no campo dos estaleiros, Gaspari recorda de outros programas nacionais voltados para a indústria naval e que não deram certo. Vaticina, então, que o atual não dará também. Recorda que esses programas fracassados trouxeram grandes prejuízos aos cofres públicos. E cita um caso em especial onde levaram lucros a cofres privados:

“Primeiro veio o polo de Juscelino Kubitschek. Quebrou. Depois veio o da ditadura. Também quebrou. Com uma diferença: nele, os maganos transformaram seus papéis micados em moedas da privataria. Assim, um banqueiro que poderia ter quebrado investindo em estaleiros trocou o papelório pelo valor de face e comprou a Embraer. Agora está aí o polo do Lula, com suas petrorroubalheira”.

Que não se esperasse que Gaspari fosse deixar o “petrolão” de fora. É editoria da casa.

Lembremos, porém, que “privataria” — neologismo surgido da aglutinação das palavras privatização e pirataria, é da lavra do próprio Gaspari. Logo, ele deve saber do que fala. Mas o que chama atenção é que, para denunciar a roubalheira nos governos tucanos, o texto vá da ditadura a Lula sem citar o nome de Fernando Henrique Cardoso.

Eremildo é idiota, mas não é tolo. Sabe com quem pode e com quem não pode mexer.

Sim, porque um texto desses não é de Gaspari, é de Eremildo. Que deve tê-lo escrito alguns minutos antes de cair de cara no último bloco a sair no Carnaval — o “Bacalhau do Batata”.

Sérgio Saraiva
No GGN
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A graça da não-notícia

A leitura crítica dos jornais brasileiros pode produzir momentos interessantes, não propriamente pelo que dizem, mas principalmente pelo que tentam esconder. O hábito de analisar criticamente o conteúdo da mídia tradicional produz calos no cérebro, e eventualmente o observador passa a enxergar não mais a notícia, mas a não-notícia, ou seja, aquilo que o noticiário dissimula ou omite.

Trata-se de um exercício divertido, como se o leitor estivesse desfazendo um jogo de palavras cruzadas já preenchido. É mais ou menos como adivinhar, a partir das palavras que se interconectam num texto, o sentido que o autor pretendeu dar à sua construção. No entanto, embora o esquema seja interessante, a prática desse jogo de “interpretação reversa” não chega a ser instigante, porque a qualidade dos textos é geralmente muito pobre, e as intenções dos autores e editores se tornam muito explícitas. Mas não deixa de ser boa diversão, o que, afinal, ajuda a cumprir o novo papel da imprensa, o de entretenimento.

Há um bom número de exemplos nas edições dos jornais de quinta-feira (19/2), entre eles o esforço em manter a atenção do leitor com foco na lenta recuperação do reservatório da Cantareira, ao mesmo tempo em que apela ao bom senso para que as pessoas continuem a economizar a água.

No Jornal Nacional da TV Globo, a cada nota sobre o volume de chuvas em São Paulo segue-se a imagem da apresentadora, com expressão de madre superiora, lembrando que não basta a ajuda de São Pedro: é preciso seguir contando as gotas no chuveiro.

No Globo, chega a ser patético o esforço dos editores em celebrar a vitória da escola de samba Beija-Flor e ao mesmo tempo denunciar as relações de seu presidente, o bicheiro Anísio Abrahão David, com o ditador da Guiné Equatorial, que financiou o desfile carnavalesco.

Na Folha de S. Paulo, que produz três páginas especiais para festejar seus 94 anos, esse aspecto ambíguo da imprensa ganha ares oficiais: para mostrar que “o pluralismo é um dos pilares editoriais da Folha”, como diz o enunciado do material comemorativo, o jornal apresenta oito artigos sobre temas da atualidade. Assim, o leitor pode apreciar duas opiniões diferentes sobre as seguintes questões: “A presidente Dilma deve sofrer ação de impeachment em decorrência do escândalo da Petrobras?”; “O governador Alckmin é culpado pela crise hídrica em São Paulo?”; “Diante dos sinais de recessão, o BC deveria parar de subir os juros?”, e “As redes sociais tornam as pessoas mais egoístas?” 

Por que a árvore caiu?

Decompondo a edição da Folha, pode-se afirmar que nenhuma das quatro questões admite apenas duas respostas, “sim” ou “não”, como propõe o jornal. Mas o mais interessante é que a Folha apresenta afirmações como se fossem perguntas. Por exemplo, se misturarmos as palavras, um dos enunciados seria: “O governador Alckmin deve sofrer ação de impeachment por ter adiado decisões sobre a crise hídrica por razões eleitorais?”; outro enunciado poderia ser: “A presidente Dilma é culpada pelo escândalo da Petrobras?”

Como se vê, a tal “pluralidade” já nasce condicionada, porque a imprensa brasileira quer convencer o leitor de que existem apenas duas interpretações possíveis para questões complexas como essas. E observe-se que todo o noticiário é composto por questões complexas, ou, no mínimo, controversas, porque é isso que define uma notícia.

Uma árvore caiu. Por que a árvore caiu? — mesmo num evento corriqueiro e aparentemente banal, há muitas respostas possíveis.

Por que a imprensa brasileira tenta pintar tudo em preto e branco, sem considerar as muitas tonalidades entre os dois extremos? Ora, porque a imprensa faz parte do sistema de poder na sociedade moderna, e exerce esse poder fazendo pender as opiniões para um lado ou para outro, usa o mito da objetividade para valorizar seus produtos e cobra de seus financiadores um custo por esse trabalho.

Mas pode-se elaborar melhor essa análise. O observador arriscaria afirmar que a narrativa jornalística, tal como foi construída ao longo do tempo, já não dá conta de acompanhar a percepção da realidade, amplificada pelo domínio da imagem transmitida globalmente em tempo real. Como notou o filósofo Vilém Flusser, a superfície ínfima da tela substitui o mundo real. O que a imprensa faz é comentar essa superficialidade, não a realidade.

Mas a resposta é ainda mais simples: para ser levado a sério, um jornal precisa dar a impressão de concretude em seu conteúdo, mas, ao se tornar refém do mundo das imagens, produz uma concretude — ou, como diz Flusser, uma “concreticidade” superficial.

Essa superficialidade procura esconder o propósito do conteúdo jornalístico, que não é informar, com pensam os leitores correligionários: é induzir uma opinião específica.

Se tudo é opinião, tudo é não-notícia.

Luciano Martins Costa
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Internautas fazem trabalho dos jornais no caso HSBC — O primeiro nome pode ser o de Robson Tuma


O caso HSBC é sintomático dos compromissos de alguns grupos de mídia com a transparência.

Nos anos 80 e 90 teve início uma disputa sem regras no mercado financeiro internacional. Com a ajuda da rede de paraísos fiscais, grandes instituições passaram a reciclar toda sorte de dinheiro, de magnatas, traficantes, petrodólares, da corrupção política, da sonegação, do tráfico de pessoas e do caixa 2 em geral.

* * *

Essa fase de extrema balbúrdia bateu no limite com o atentado das Torres Gêmeas. Percebeu-se que, graças a esse sistema, o crime organizado tinha ascendido a patamares inéditos de influência mundial.

Teve início, então, um gigantesco trabalho de construção de barreiras institucionais à atuação dos criminosos. Iniciou com novas legislações nacionais. Depois, com o aprimoramento da cooperação internacional. E com o controle gradativo sobre as transações eletrônicas.

No Brasil, o então Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos montou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) justamente para reunir todos os órgãos que trabalhavam no combate ao crime organizado, da COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) ao Banco Central, do Ministério Público Federal à Receita, da Polícia Federal à CGU (Controladoria Geral da União).

* * *

A ação do Ministro foi resultado da frustração de duas CPIs que bateram no centro do crime financeiro instalado: a dos Precatórios e a do Banestado.

No primeiro caso, batia de frente com o então prefeito Paulo Maluf e com senadores envolvidos na autorização de aumento do endividamento público. No segundo, batia em tantas figuras de vulto, em tantos políticos de todos os partidos, que terminou em pizza.

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O caso Wikileaks foi o primeiro ensaio de colaboração internacional para desvendar os grandes segredos globais, onde se misturam geopolítica, manobras financeiras, jogadas internacionais. Um funcionário do governo dos EUA disponibilizou um enorme banco de dados de escutas do governo norte-americano. E uma organização internacional de jornalistas, de vários países, tratou de destrinchar os dados.

* * *

O caso HSBC, ou Swissleaks, é a segunda experiência. Houve o vazamento das contas do banco na Suíça, junto com a informação de que sua especialidade era a de orientar clientes sobre como esconder patrimônio. O banco de dados foi repartido com uma equipe de jornalistas transacional, através da ICIF, uma fundação de jornalismo investigativo.

* * *

Em vários países as investigações andaram céleres. Em outros, bateram em interesses ligados aos grupos jornalísticos.

Na Inglaterra, Peter Oborne, principal colunista político do Telegraph, pediu demissão denunciando que os jornalistas foram impedidos de investigar o HSBC devido a interesses na publicidade.

Na França, a redação do Le Monde denunciou a tentativa dos acionistas de impedir os trabalhos.

No Brasil, as investigações foram literalmente escondidas sob o argumento mais canhestro. A pretexto de não cometer injustiças, o jornalista responsável pelos dados informou ter repassado os dados para a Receita, em dezembro, e estaria aguardando que os técnicos fizessem seu trabalho.

Por aqui, iniciou-se um trabalho colaborativo visando filtrar as informações do caso. O endereço é http://www.jornalggn.com.br/mutirao/mutirao-do-hsbc



Mutirão HSBC: o primeiro nome pode ser o de Robson Tuma

Na lista do HSBC aparece o endereço Avenida Cauaxi 189, ap 203, Alphaville, Barueri.

Nas ferramentas disponibilizadas pela ICIJ é possível relacionar o endereço com o nome Barkat Sorathia que, por sua vez, remete a um Barso Global Management and Advisory, Inc. Barso, por sua vez, está relacionada com Portcullis TrustNet (BV). Na página do Portcullis (http://offshoreleaks.icij.org/nodes/54662), por sua vez, estão relacionados inúmeros escritórios.

O leitor foi atrás do endereço mencionado. É o Edifício Everest Tower, em Alphaville. E acabou batendo na declaração de bens pública do deputado Robson Tuma (http://migre.me/oF7UI). Ele tem um imóvel no mesmo edifício, ap. 1203. A lista do HSBC fala em 203.


A próxima etapa de pesquisa será buscar outros brasileiros que podem ter recorrido aos trabalhos do mesmo escritório: http://offshoreleaks.icij.org/nodes/54662

Luís Nassif
No GGN
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De confiscos e de impeachments

http://www.maurosantayana.com/2015/02/de-confiscos-e-de-impeachments.html


Anteontem, cerca de 200 pessoas se reuniram na Avenida Paulista, para pedir uma "intervenção" militar, com a derrubada do governo. No Whats Up convocam-se brasileiros para saírem às ruas pelo impeachment da Presidente da República; para que não se abasteça em postos da Petrobras — as multinacionais penhoradamente agradecem — e alerta-se a população para que retire seu dinheiro da CEF, porque o governo vai confiscar o que estiver depositado nas contas de poupança da instituição, que teve um crescimento de mais de 22% em sua carteira de crédito, 7 bilhões de reais em lucro e uma inadimplência de apenas 2.56% em 2014.

É preciso lembrar que, caso Dilma saia, será o PMDB que continuará a governar o país. O poder não será entregue aos anti-petistas mais radicais ou aos militares como — dentro e fora da internet — defendem alguns.

Seria o PMDB, e não a oposição, que conduziria uma eventual (cada vez mais distante) reforma política. E ele provavelmente lançaria candidato próprio daqui em 2018.

Além disso, na remotíssima possibilidade de que fosse aprovado o impeachment da Presidente da República, ele só atingiria a a prória Presidente, e não o PT, como partido.

Nesse caso, alguém acredita que Lula deixaria de se lançar Presidente, contando com uma militância muitíssimo mais aguerrida pela promulgação — para todos os que votaram em Dilma e no PT — do que seria encarado como um golpe branco?

A oposição — principalmente a mais preparada — precisa, até mesmo em benefício da democracia, e da sua própria sobrevivência política, construir um projeto alternativo para o país que vá além da permanente criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Primeiro, porque — como se vê por escândalos de outras agremiações políticas, incluído o da Petrobras — sempre sobra um estilhaço para quem joga pedra nos outros e tem telhado de vidro.

Em segundo lugar, porque a bateria de ataques, constantes, repetitivos, contundentes, que está ocorrendo, a cada dia, a cada hora, sem descanso, pode, pelo exagero, acabar levando a maioria da população a identificar, neles, apenas mais uma espécie de conspiração contra o governo, fazendo com que a popularidade do Palácio do Planalto termine por se recuperar, mais tarde, como ocorreu em outras ocasiões em que a destruição do PT era tida como certa, como nas manifestações de 2013, e no massacre institucional do "mensalão".

E, finalmente, porque se enganam aqueles que acham que a direita vai reservar lugar, no seu bonde, para eles.

A direita é, por natureza, radical, impiedosa e excludente.

Quando ela — ou melhor, o seu extremo — se organizar institucionalmente, seu discurso será claramente fascista, inequívoco, e antidemocrático, o que poderá dificultar certas alianças.

E ela terá seu próprio projeto, partido e candidato — convenientemente engordados pelo discurso anticomunista e "anti-bolivariano" de agora — para entrar na disputa.
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Detalhes tão pequenos

Há quem diga que o carnaval e o futebol fazem a melhor síntese do Brasil. Pode-se acrescentar, com os mesmos argumentos, que o quadro fica mais completo e equilibrado se incluirmos nessa moldura a religião. Porém, sempre é bom lembrar que não estamos observando diretamente a sociedade brasileira, mas sua expressão na mídia, o que se torna essencial porque, como sabemos, todo o conteúdo do ambiente comunicacional está se transformando progressivamente num simulacro da realidade.

Há, portanto, um carnaval real, que se passa na interação entre o estado de espírito que vai da alegria exagerada, pura sensação, a suas expressões corporais através da dança, dos saltos, dos rodopios, da disposição para o prazer. Há também o futebol real, que acontece na expectativa de cada partida, na tensão das jogadas extremas, na explosão do gol — evento feliz para uns, tristeza para outros. Da mesma forma, a religião possui uma realidade, que se resume na busca íntima de uma relação privilegiada com a divindade e se realiza socialmente nas comunidades de crentes.

Mas aqui falamos dessas realidades quando passam pelo filtro da mídia, pois é nesse processo que se constrói o simulacro de sociedade através do qual tentamos entender a sociedade em si. Nesse ambiente específico, que funciona como uma outra dimensão da vida, carnaval, futebol e religião sintetizam o gosto brasileiro pelas sensações extremadas, mas são meras alegorias do carnaval, do futebol e da religião reais.

A questão é: quando a mídia interpreta essas alegorias, devolve uma versão distorcida ao campo da realidade, num processo contínuo que, em algum momento, vai provocar rupturas. Na vida real, não no simulacro.

Há muitos exemplos na rotina da imprensa. Na quarta-feira (18/2), podemos apanhar uma reportagem de página inteira publicada pela Folha de S. Paulo para ilustrar esse fenômeno. O assunto é a manchete do jornal, que diz o seguinte: “Impunidade é regra em brigas de torcidas em SP”. O pano de fundo é a partida entre Sport Club Corinthians Paulista e São Paulo Futebol Clube, em torno da qual se discute a conveniência de promover jogos com uma só torcida no estádio.

Estimulando os valentões

O texto faz um apanhado das mortes produzidas em confrontos de torcidas organizadas, no território paulista, para demonstrar que a Justiça não alcança os brigões nem mesmo quando eles produzem vítimas fatais: apenas três torcedores, dos milhares que se envolveram em centenas de casos nos últimos dez anos, estão na cadeia. Todos os três são corintianos, acusados de participar do assassinato de um torcedor do Palmeiras, ocorrido em agosto do ano passado, e estão em prisão preventiva aguardando julgamento.

O último caso grave que resultou em condenação ocorreu em 1995, e colocou um palmeirense na cadeia, em 1998, pela morte de um torcedor do São Paulo. Ele cumpriu pouco mais da metade de uma sentença de doze anos de prisão e foi colocado em liberdade.

A reportagem parece movida pela ótima intenção de alertar as autoridades e dirigentes esportivos para o risco da partida marcada para a noite de quarta-feira, quando Corinthians e São Paulo se defrontam pela primeira vez em um jogo da Copa Libertadores da América. O jogo abre a fase de grupos, e apenas um dos dois times prosseguirá na competição.

Estão dados, portanto, os requisitos para uma disputa acirrada dentro de campo, mas é fora dele que se desenrola o outro enredo, do qual trata o jornal paulista.

O ponto central da reportagem questiona: os organizadores deveriam permitir apenas torcedores do Corinthians, mandante da partida, no estádio? Como a imprensa considera que todo assunto tem apenas dois lados, há um artigo a favor, outro artigo contra a proposta.

Mas a realidade tem outros elementos. A começar da verdadeira dimensão da violência entre torcedores: em dez anos, brigas envolvendo torcidas organizadas no estado de São Paulo provocaram “ao menos onze mortes”, diz o jornal. Ou seja, a letalidade desses conflitos é relativa, comparada a outras causas. Por exemplo, morrem mais pessoas em quatro dias de carnaval do que em um ano com duas partidas de futebol por semana. No entanto, o assunto ganha muita repercussão na mídia e tem valido proveitosas carreiras políticas a autoridades que defendem medidas restritivas à liberdade de expressão e associação.

Há recursos tecnológicos e legais para identificar e controlar os indivíduos propensos à violência, sem estragar o espetáculo do futebol. Outra questão subjacente nasce da própria manchete: ao anunciar que ninguém é punido por causa de brigas entre torcedores, a Folha não estaria estimulando os valentões?

Como se vê, detalhes tão pequenos mostram que a imprensa já não dá conta de retratar a sociedade.

Luciano Martins Costa
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Blogueiros são processados por denúncia de juízes corruptos no TRE-PA

Advogado processa cinco blogueiros paraenses.
Quer indenização por denúncias de suposta venda de sentenças no TRE-PA.
Pelo menos cinco blogueiros paraenses estão sendo processados pelo advogado Sábato Rossetti, devido à publicação de postagens sobre uma suposta venda de sentenças por juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). As postagens ocorreram em novembro de 2013, após denúncia encaminhada à Presidência do TRE pelo prefeito de Marabá, João Salame.

Na denúncia, Salame apresentou a gravação de uma conversa que teria mantido com o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Marituba, Antonio Armando. Na gravação, Armando relata o pagamento de propinas a quatro magistrados do TRE e menciona Sábato Rosseti, um conhecido advogado eleitoral, como intermediário em uma dessas transações.

O caso foi encaminhado pelo então presidente do TRE, Leonardo Tavares, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia Geral da União (AGU). Pouco depois, porém, a explosiva gravação vazou para vários jornalistas e os blogs locais passaram a reproduzi-la. O fato teve grande repercussão, também, nos grandes veículos locais de comunicação — inclusive, nos dois maiores jornais paraenses: Diário do Pará e O Liberal.

Mesmo assim, ao que parece, Sábato Rossetti resolveu processar apenas cinco blogueiros, além de três radialistas e uma emissora de rádio.

Os blogueiros processados são Ana Célia Pinheiro, do blog A Perereca da Vizinha; Franssinete Florenzano, do Blog da Franssinete; Marcelo Marques, do Blog do Bacana; Parsifal Pontes, do Blog Parsifal 5.4, e Hiroshi Bogea, do Blog do Hiroshi, de Marabá.

A única rádio que consta nos processos ajuizados por Rossetti é a Marajoara. No site do Tribunal de Justiça do Estado, a Perereca não conseguiu localizar quaisquer processos dele contra outros grandes veículos de comunicação.

Opção pelos blogs

A opção preferencial do advogado pelos blogueiros chamou a atenção até mesmo de um juiz que examinou o caso. "Intime-se o querelante para que justifique, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual deixou de incluir os responsáveis pelos jornais impressos (Diário do Pará, Liberal e Cidadão), uma vez que a queixa relata que os mesmos fatos divulgados pelos querelados foram noticiados pela mídia impressa”, escreveu o juiz substituto Rafael da Silva Maia, no processo ajuizado por Sábato Rossetti, na 9ª Vara Penal de Belém, contra A Perereca da Vizinha, Franssinete Florenzano e Marcelo “Bacana” Marques.

Em alguns desses processos, Rossetti pede indenização de R$ 30 mil, por danos morais, além da retirada das postagens sobre a suposta venda de sentenças no TRE. Pede até mesmo que os blogueiros sejam proibidos de voltar a mencioná-lo, ainda que em notícias que nada tenham a ver com o imbróglio. Ele também processa o prefeito de Marabá, João Salame, e o ex-prefeito de Marituba, Antonio Armando.

Leia a postagem completa aqui.

Ana Célia Pinheiro, no blog A Perereca da Vizinha.
No As Falas da Pólis
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O contexto maior

Recomenda-se a desiludidos com a atualidade em geral e com o PT em particular a procurar refugio no contexto maior. O contexto maior não absolve, exatamente, o contexto imediato, a triste realidade de revelações e escândalos de todos os dias, mas consola. Nossa inspiração deve ser o historiador francês Fernand Braudel, que — principalmente no seu monumental estudo sobre as civilizações do Mediterrâneo — ensinou que, para se entender a Historia, é preciso concentrar-se no que ele chamava de la longue durée, que é outro nome para o contexto maior. Braudel partia do particular e do individual para o social e daí para o nacional e o generacional, se é que existe a palavra, e na sua história da região, o indivíduo e seu cotidiano eram reduzidos a “poeira” (palavra dele também, que incluía até papas e reis) em contraste com a longue durée, o longo prazo da história verdadeira. Assim na sua obra se encontram as minúcias da vida diária nos países do Mediterrâneo mas compreendidas sub specie aeternitatis, do ponto de vista da eternidade, que é o contexto maior pedante.

Do ponto de vista da eternidade nada do que está sendo revelado, em capítulos diários, sobre o propinato na Petrobras e os partidos políticos que beneficiou deixa de ser grave, mas é impossível não ver o cerco à estatal do petróleo no contexto maior da velha guerra pelo seu controle, que já dura quase 70 anos, desde que a Petrobras venceu a primeira batalha, a que lhe permitiu simplesmente existir, quando diziam que nunca se encontraria petróleo no Brasil. Mais do que em qualquer outra frente de confronto entre conservadores e progressistas e direita e esquerda no Brasil, na luta pela Petrobras, e por tudo que ela simboliza além da exploração de uma riqueza nacional, se definem os lados com nitidez. A punição dos responsáveis pelos desvios que enfraqueceram a estatal deve ser exemplar e todos os partidos beneficiados que se expliquem como puderem, mas que se pense sempre no contexto maior, no qual a sobrevivência da estatal como estatal, purgada pelo escândalo, é vital.

Fernand Braudel viveu e lecionou no Brasil. Não conheço nenhum texto dele sobre sua experiência brasileira. Seria interessante saber como ele descreveria, ou preveria, hoje, a longue durée da nossa História. O que significaria, na sua avaliação, o longo dia no poder do PT? O contexto maior tudo perdoaria ou tudo justificaria? Enfim, o contexto maior de todos é o Universo, que, no fim, engole todos os significados. O que também não é um consolo.

Luís Fernando Veríssimo
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O alvo é a democracia


Ataques de Barbosa e Sergio Moro a ministro da Justiça ocorrem num momento em que crescem críticas a Lava Jato nos meios jurídicos

Bem medidas as coisas, o ataque de Joaquim Barbosa e Sergio Moro ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é um ato que tenta afrontar a autoridade da presidente Dilma Rousseff.

Não cabe a um juiz, muito menos de primeira instância, nem a um magistrado aposentado, dizer a presidente da República o que ela deve fazer. O ministro da Justiça pode, deve e já foi criticado por várias razões. Só não pode ser judicializado. Nem Joaquim Barbosa nem Sergio Moro podem dar a impressão aos brasileiros de que tem a atribuição de lhe dar tarefas, definir funções e estabelecer limites.

A democracia não é uma gritaria irracional de arquibancada, onde vence quem fala mais grosso. Magistrados falam pelos autos, lembrou Sérgio Moro, ontem. Lembrou mas curiosamente não cumpriu. Assim como Joaquim Barbosa. Ele evitava receber advogados quando estava no STF mas agora recomenda aos réus da Lava Jato que procurem o juiz.

Vivemos sob o regime de divisão de poderes, que devem ser respeitados em suas diferenças e funcionar em harmonia.

A atuação do ministro da Justiça é extensão legítima da soberania da presidente, que recebeu do eleitor a incumbência de montar seu governo e orientar seus atos. A não ser em bailes de carnaval, não se pode “exigir” da presidente que demita seu ministro, da mesma forma que não se podia “exigir”, antes, que fosse nomeado. (Exigir, explica o mini-Houaiss, significa “pedir em tom autoritário, determinar por ordem ou intimação”).

Cardozo não só tem o direito de receber advogados sempre que julgar necessário. Tem o dever de agir desse modo — toda vez que considerar que essa decisão pode ser útil para realizar sua obrigação política fundamental, que é garantir e defender a Constituição, onde vigora a noção de que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Uma recusa pode ser considerada omissão — e isso sim seria grave, digno de indignação.

Lançar suspeitas sobre um ministro que recebe um advogado é um exercício primário de linchamento.

Trai o vício típico de quem se acha no direito de acusar sem provar — o que é lamentável mas não é novo.

O argumento de que advogados devem dirigir-se a juízes e não a políticos seria apenas ridículo se não fosse, antes de tudo, vergonhoso.

Numa democracia, nenhuma autoridade tem o monopólio da defesa dos direitos da cidadania, até porque não há garantia de que esteja sempre a disposta a honrar este dever. Foi um senador conservador de Alagoas, Teotônio Vilela, quem abriu a porta das cadeias para ouvir os presos políticos que enfrentavam a tortura da ditadura. Foram familiares, foram advogados, que se dispuseram a colher relatos de horror e sofrimento. Alguns eram políticos. Outros, se tornaram.

Mesmo em tribunais superiores, em teoria muito mais protegidos em suas prerrogativas especiais, a regra era o silêncio das togas encurvadas, da boca fechada. Denúncias de tortura e execução estavam disponíveis em quantidade, em corajosos depoimentos de réus e testemunhas, mas ninguém foi investigado por isso. Nenhum processo foi anulado porque um cidadão fora pendurado no pau-de-arara ou havia sido submetido ao interrogatório com choques elétricos. Sobraram denúncias, arquivadas cuidadosamente, e só divulgadas quando nada mais poderia ser feito para localizar e punir os responsáveis.

Há um outro ponto. Nas últimas semanas, denúncias de abuso nas delações premiadas e nas prisões preventivas de acusados da Operação Lava Jato se tornaram frequentes, gerando um ambiente de mal-estar nos meios jurídicos. Marco Aurélio Mello, um das vozes mais respeitadas do Supremo, já manifestou seu descontentamento. Celso Bandeira de Mello, um de nossos grandes advogados, também. O que se assiste é uma tentativa de blindagem: intimida-se um ministro na tentativa de calar quem poderia falar, paralisar quem poderia reagir.

Essa é a questão.

Paulo Moreira Leite
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A campanha da fraternidade de 2015 e o poder-serviço


Todos os anos, durante a quaresma, a comunidade cristã de todo o Brasil é convidada pela CNBB a participar de estudos e mobilizações planejadas e executadas, num espírito e fraternidade, para enfrentar problemas que afligem diretamente a vida do povo, especialmente a do mais pobre. Em 2015 o objetivo geral desta campanha é o de “Aprofundar, à luz do evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concilio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus.”

O lema inspirador desse objetivo foi retirado do evangelho de Marcos, quando ele transcreve parte de um pronunciamento de Jesus Cristo: “Eu vim para servir”. Isolada do seu contexto, essa expressão pode ser entendida apenas como um ideal de disponibilidade, generosidade, bondade e desprendimento, típicos sinais de espiritualidade e religião. Acontece que ela está inserida num diálogo mantido por Jesus Cristo com dois dos seus seguidores (Tiago e João) que, por sempre ouvirem Jesus Cristo falar do Reino de Deus, pretendiam se habilitar às vantagens características de todo o exercício próprio do poder de um reino, ficar junto do rei e dominar.

Foram severamente repreendidos na frente de outros apóstolos chamados a ouvir a mesma coisa: “Sabeis que os que parecem dominar as nações as oprimem e os grandes as tiranizam. Entre vós, porém, não deve ser assim. Ao contrário, quem de vós quiser ser grande seja vosso servidor e quem quiser ser o primeiro seja o escravo de todos. Pois também o Filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar sua vida em resgate de muitos.”

Mesmo para quem não tem fé nem religião, o forte componente político desse discurso é suficiente para gerar dois efeitos atuais e revolucionários: o primeiro ataca diretamente, com poucas exceções, o poder da disputa encarniçada dos representantes de partidos políticos — cujos programas nunca esquecem de mencionar seus méritos em servir o povo — por dominar o que puder ser dominado, independentemente de qualquer escrúpulo ético, valendo tudo para isso, até as alianças mais espúrias, em nome da chamada “governabilidade”. O segundo é capaz de mobilizar as vítimas do mau exercício do poder-dominação político, para mudar esse modelo, desvelar a insinceridade dos seus programas, organizar-se em defesa de gente oprimida e reprimida, sem concessões a qualquer sistema sócio econômico e político que mascare sua dominação material com um arsenal de leis formais, sem nenhuma garantia para direitos sociais.

Para ilustrar o texto base da campanha, publicado pela editora Paulinas ele traz na capa uma foto do Papa Francisco lavando e beijando os pés de uma pessoa, como fez Jesus Cristo antes da sua última ceia com as/os suas/seus apóstolas/os. À profunda humildade do gesto corresponde a grandeza da fraternidade reverente dedicada à/o próxima/o necessitada/o e pobre.

Frente a um sistema de convivência como o do capitalismo atual, onde o que mais se entende como virtude é vencer, competir, passar as/os outras/os para trás e, se for preciso, enganar as outras pessoas, explorá-las para acumular dinheiro, esse gesto de Jesus Cristo, de puro poder-serviço, parece insano e humilhante.

Bem examinadas as finalidades do Estado, entretanto, da sua administração, de todas as leis e de todas as sentenças, não será somente para o serviço devido ao povo que tudo isso é montado, dirigido e julgado? Por que, então, esse tipo de poder se perverte em poder político de dominação, opressão e, muito frequentemente, pura repressão?

A campanha da fraternidade procura dar respostas a essas questões em plano prático, mostrando como o exercício da autoridade pública e o do poder econômico privado só podem acentuar as injustiças sociais que afligem o povo na medida em que exercem suas funções a serviço, é verdade, mas a serviço de si próprias, quando a soberba e o gosto da dominação e da exploração das/os outras/os domina todo o pensar, o sentir e o fazer desse delírio megalomaníaco.

A leitura de algumas exigências sociais clamando ontem e hoje por enfrentamento, atendimento e solução, indicadas na campanha, denunciam necessidades sociais há muito carentes de atenção e satisfação prioritária, mas relegadas ao esquecimento pelas pressões de não se abandonar a guarita vigilante sobre os avanços que as/os adversárias/os políticas/os estejam fazendo para conquistar qualquer pedaço do poder:

“A melhoria das condições de vida dos brasileiros ainda não se traduziu em melhorias nas condições estruturais de vida da população, sobretudo dos necessitados. Nesse sentido, é oportuno lembrar: a luta pela reforma agrária e as condições de trabalho no campo; as relações de trabalho que compreendem o salário justo e o emprego decente; o acesso à moradia. No caso dos indígenas, é urgente a demarcação dos territórios e a mediação nos locais onde existem agricultores que possuem título. No caso das comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, é urgente que o poder executivo demarque os territórios e os proteja da especulação imobiliária. Outra urgência é estabelecer políticas públicas de inclusão social de milhares de excluídos. Estas situações requerem uma ação mais incisiva, pois envolvem situações estruturantes fundamentais do direito à vida e ao reconhecimento da dignidade humana. Além disso, ferem o bem comum e desestabilizam a justiça social, gerando exclusão e violência.”

Com providências reivindicadas com tal urgência, exigindo prontidão de trabalho, prestação de serviço inadiável, satisfação imediata de necessidades vitais do povo, esse não entende como tudo isso é permanentemente prorrogado por força de disputas de poder pelo poder, tão estéreis como a mó do moinho que mói a si mesma.

Embora seja provável que, nos próximos quarenta dias da quaresma, as políticas públicas e privadas de atendimento dessas demandas relembradas pela campanha das fraternidade fiquem todas reféns do que se está apurando na chamada operação lava-jato, uma coisa é certa: sem lavar os pés do povo necessitado e pobre, pelo respeito devido à efetividade dos seus direitos sociais, essa outra higienização poderá até levar muita gente para a cadeia, mas nunca alcançará força para libertá-lo de outra muito mais cruel e permanente, aquela que o mantém preso pela injustiça social contemporânea.

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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Novo senhor

A bandeira com que o presidente da Câmara incita e pretende explicar a agitação da Casa contra o governo e o reformismo de costumes é, apenas, um rótulo inverdadeiro para um conteúdo com ingredientes tóxicos.

E, no entanto, bem sucedido como ilusionismo, porque o governo não se recuperou do seu pasmo e os demais alvos de Eduardo Cunha nem se deram conta do que os espera.

A ideia difundida pelo deputado é de que a Câmara afinal assume a sua parte na independência dos Três Poderes, como determinado pela Constituição. Essa retardatária atitude estaria expressa na insurgência com que o PMDB e evangélicos, componentes da bancada governista, levaram o plenário a derrotar posições do governo.

E preparam-se para uma sucessão já programada de outras derrotas impostas. Mas o que tem isso a ver com independência da Câmara?

O PMDB e parlamentares evangélicos apoiavam o governo porque é próprio de partidos e blocos, nas casas parlamentares, apoiarem governos. E deixaram de apoiá-lo porque é próprio de blocos e partidos, sobretudo os que se orientam pela busca de vantagens como o PMDB, mudarem de posição.

Para uma aproximação da ideia propagada com êxito por Eduardo Cunha, seria possível falar, aí sim, na independência de escolha do PMDB. Se reconhecido que nem isso seria novo: os 30 anos de adesismo peemedebista também foram escolha independente.

A adotar-se o argumento de Eduardo Cunha, já seria possível dizer que a Câmara rebelde só mudou de senhor. A subserviência com que deputados e bancadas, inclusive de adversários como o DEM, põem-se a serviço dele, não é menor nem menos fisiológica do que se via na Câmara, em outro sentido. De graça, agora?

São convicções adquiridas por cargos na Câmara, gabinetes e, acima de tudo, dinheiro para as campanhas e participação no rateio de votos do eleitorado evangélico, por influência de Eduardo Cunha.

A Câmara estava e continua como Poder independente, sem cerceamento algum. A maioria dos seus integrantes, não.

Cifrões

Ainda Eduardo Cunha, que é mesmo a figura da moda. Seu artigo na Folha (15/2) responde, embora de modo indireto, à falta de explicação para sua ida aos governadores, mais que aos deputados, na campanha para presidir a Câmara.

Suas metas não param no bloqueio ao aborto e no fim do casamento.

Sob o rótulo de "discussão do pacto federativo", há a mudança na divisão, entre governo federal e estaduais, do arrecadado com impostos e outras obrigações. Os governadores empurram suas bancadas.

Julgamento

O conceito que o ex-ministro Joaquim Barbosa divulga da magistratura brasileira, incluída a que praticou no Supremo, é bem ruinzinho.

Se juízes não devem receber advogados, porque são procurados com a intenção de corrompê-los, está implícita a dupla afirmação de que os advogados são corruptores e os juízes correm risco diante deles. Fosse assim, estaríamos melhor sem advogados e sem juízes.

Janio de Freitas
No fAlha
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