9 de fev de 2015

Hipocrisia, impeachment e autismo político


Antes, meus parabéns ao Ministério Público Federal pelo excelente portal de corrupção que acaba de lançar.

Tenho duras críticas ao MPF, acho que a instituição tornou-se, há tempos, um instrumento da reação.

Casos que envolvem tucanos são sempre esquecidos em gavetas erradas, ou demoram tantos anos que prescrevem.

Banestado, mensalão tucano, trensalão, etc… A postura do MPF para investigar qualquer coisa que envolva o PSDB é de uma admirável incompetência.

Entretanto, tenho que admitir que a comunicação do MPF dá de dez a zero no Executivo e na Petrobrás.

O portal é bonito e arrojado. Conforme você rola a página, aparecem personalidades falando ao internauta.

No alto da página, descubro que foi criado também um portal apenas para a Operação Lava Jato.

Evidentemente, jamais se cogitou em fazer nada parecido para o trensalão, ou para qualquer escândalo tucano.

Bobagem imaginar que o MPF se preocuparia em transmitir uma imagem mínima de isenção…

Os nomes escolhidos pelo MP para a força tarefa da Lava Jato são os mais brilhantes cérebros do MPF, incluindo aí Vladimir Aras, responsável por um excelente blog jurídico, que foi uma das principais plataformas de defesa da Ação Penal 470.

Aras era o protegée de Roberto Gurgel, o PGR que escreveu aquela outra belíssima peça de ficção, que foi a acusação da AP 470, introduzindo a teoria do domínio do fato, afirmando que o dinheiro da Visanet era público, e culpando Pizzolato por uma responsabilidade que era de outros servidores do BB.

Aliás, também foi ele, Aras, um dos que assumiram a linha de frente do MP para trazer de volta Pizzolato.

Temos que admitir.

Os caras são inteligentes e obstinados.

Quando pensamos nos dirigentes sindicais, na maioria das lideranças partidárias da centro-esquerda, é como se fossem um bando de camponeses rudes, diante dos jovens, cultos e brilhantes cosmopolitas que dominam o MP e o Judiciário.

Sergio Moro, o juiz que hoje aterroriza as hostes governistas com sua tática de “mata-esfola”, foi o mesmo escreveu a decisão de Rosa Weber no âmbito da AP 470, aquela deliciosa peça de fascismo judicial, sintetizada na frase: “não tenho provas para condenar Dirceu, mas a literatura me permite fazê-lo”.

Um gênio!

Por coincidência, estavam todos juntos na investigação do Banestado: Sergio Moro era o juiz, Vladimir Aras um dos promotores, e Alberto Youssef, o delator.

Apesar dos documentos vazados citarem Sérgio Motta, José Serra, e uma conta em Nova York intitulada (ó, criatividade) Conta Tucano, nenhum deles conseguiu convencer Youssef a delatar ninguém importante do partido.

No caso do Banestado, Youssef delatou peixes pequenos e foi solto. Voltou a delinquir de novo, mas como é de DNA tucano, e conhecido de longa data de Sergio Moro, foi novamente tratado com generosidade. Pelo mesmo Sergio Moro.

Qual tinha sido a linha de defesa de Youssef, quando acusado de operar contas clandestinas do Banestado?

Doação para campanhas demotucanas do Paraná.

Deixa para lá. Não deu em nada mesmo. Também estou cansado de ficar repetindo um monte de coisas.

Já escrevi dois longos posts sobre Youssef. Um sobre o seu longo passado tucano, e outro sobre a estratégia que ele montou com seu advogado.

Fazer a disputa política com a grande mídia é como jogar xadrez com um super computador. A gente pode usar toda a nossa criatividade, e até ganhar algumas jogadas, mas o adversário é uma máquina: não pára, não cansa.

Como alguns blogs poderão fazer frente à mais poderosa e mais concentrada mídia do planeta?

A mídia vai repetindo a mesma ladainha, as mesmas mentiras e manipulações, indefinidamente. A gente não pode se distrair um minuto, senão acaba entrando no jogo dela.

É preciso entender que os erros que denunciamos na Ação Penal 470 vieram sobretudo do Ministério Público.

Fizeram exatamente o que estão fazendo hoje. Uniram os principais cérebros jurídicos, esses caras que são muito mais inteligentes que a gente, e produziram uma brilhante peça de acusação.

Ficcional, mentirosa, brilhante.

Agora repetem a dose.

Podem ter a certeza que o farão com mais brilhantismo ainda, fortalecidos pela vitória que obtiveram na AP 470.

Dá até pena do PT e do governo, com seu “blog do Planalto” tosco, sem variar o visual desde que foi criado por Lula.

Estão lascados.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi acusado por um dos delatores, Pedro Barusco, de receber de 150 a 200 milhões de dólares. Em nome do PT.

A denúncia foi para a primeira página de todos os jornalões, todas as revistas, tvs, rádios.

O Jornal Nacional deu 20 minutos.

Aí fui na página do PT, para ver se o partido faz alguma defesa de seu tesoureiro.

Nada.

Na festa de 35 anos, em Belo Horizonte, Lula disse para acreditar nele. Dilma falou genericamente em golpismo.

Mais nada.

Não defendem, nem demitem o cara.

Ora, temos que encarar a realidade.

Se o Vaccari recebeu 200 milhões de dólares “em nome do PT”, então o partido está literalmente ferrado.

Ninguém vai defender o partido.

Não é questão de acreditar ou não em Vaccari ou no PT.

Isso é uma disputa política! É preciso enfrentar os fatos!

É preciso batalhar pelo convencimento!

O PT virou um partido autista?

Tem que botar o Vaccari na capa do site do PT, com uma longa entrevista, em texto, em vídeo, em áudio, explorando as contradições da acusação de Barusco.

As pessoas tem de saber quem é Vaccari. Qual é a sua história.

É preciso articular um contra-ataque, baseado em defesa e ataque.

O site do PSDB está cheio de entrevistas, ataques, charges, contra o PT.

O site do PT não vai polarizar?

Dilma, quando fala em golpismo nos 35 anos de PT, precisa explicar o que isso quer dizer.

Ora, a oposição faz oposição.

Estão fazendo o que se espera deles, cada vez mais motivados.

E o blog do Planalto, não vai falar nunca de política?

Eu queria saber: é proibido?

Sabe quantas “curtidas” tem os posts do blog do Planalto?

Duas, três curtidas.

E por que?

Porque é um desastre completo. Não fala de política. Como se fosse proibido, à presidenta, participar do debate.

É um blog protocolar, completamente destrambelhado. O título do último post:

“Governo divulga prevenção à aids nos aplicativos de relacionamento Tinder e Hornet”.

Zero de política, zero de arte, zero de tudo.

E depois ela vem dizer aos ministros para fazer a batalha da comunicação?

Por que não contrata chargistas, escritores, cientistas políticos, videoastas, memistas, para ajudar no blog do Planalto, produzindo material político de primeira qualidade?

Se ela não gosta de falar (o que é um absurdo, mas tudo bem), então contrata alguém para falar no blog.

Todo dia.

Isso não seria uma contribuição para a cultura política?

(A mesma coisa vale para o blog da Petrobrás, mas já cansei de falar isso).

Hoje, um senador do PSDB, Cassio Cunha Lima, falou abertamente em impeachment no plenário. A mídia lhe deu amplo destaque.

Por que a presidenta não reage em seu blog?

O que está em jogo não é o mandato dela, é a democracia, é o Brasil, é a cultura política de 200 milhões de brasileiros, hoje reféns de uma mídia que pratica um golpismo cada vez mais traiçoeiro e sofisticado.

*

O senador em questão foi cassado por compra de voto em 2008! Ficou inelegível por 3 anos. Voltou para a política no ano passado, como senador. Olha a ficha do cara no Wikipédia:

*

Casso Cunha Lima

Problemas judiciais:

TRE-PB – Representação nº 215/2006 – Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por conduta vedada a agente público.e pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida no TSE e no STF: TSE – Processo nº 3173419.2007.600.0000 e STF – Agravo de Instrumento nº 760103/2009.

TRE-PB – Representação nº 251/2006 – Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O parlamentar recorre da decisão: TSE – Processo nº 4716474.2008.600.0000

TRE-PB – Processo nº 557204.2006.615.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

STF – Inquérito nº 3393/2012 – É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações.

*

Esse é o nível da hipocrisia reinante hoje na política brasileira.

Não haverá reação?

Miguel do Rosário
No O Cafezinho
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Assessoria de Dilma emudeceu o Muda Mais. Agora, corre atrás…

Quando o site Muda Mais foi emudecido, depois da campanha eleitoral, surgiram protestos. Houve gente que considerou um erro. O fato é que o sítio muito contribuiu para a eleição de Dilma. Trazia textos, comentários, vídeos e dicas que foram amplamente compartilhados pelos eleitores da candidata petista. Os memes do Muda Mais viajaram longe nas redes.

Talvez tenha sido uma questão de custo. Talvez, de avaliação política. De qualquer forma, seria mesmo difícil explicar a escolha de Kátia Abreu aos jovens eleitores da candidata. Pegaria mal ficar insistindo que os cortes que prejudicam direitos dos trabalhadores foram adotados apenas para combater fraudes, uma ideia indecorosa que nem a CUT — sempre uma aliada fiel, mas crítica do governo — engoliu.

Agora, segundo o Estadão, a presidente decidiu turbinar sua presença na mídia, como forma de combater a impopularidade.

O Muda Mais cairia como uma luva. Tinha a leveza que combina com a garotada do Facebook e do what’s app. Ambos representam o futuro da comunicação instantânea.

Já a “mídia técnica” valorizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência cheira à naftalina do Jornal Nacional. Ela considera, por exemplo, que um jornal impresso é lido por um determinado número de pessoas e que as pessoas lêem o conteúdo dos jornais, quando muitas vão direto às páginas de Esportes, ou apenas folheiam, ou não passam das manchetes.

Sempre escrevi: modéstia à parte, um texto publicado no Viomundo e compartilhado por duas, três mil pessoas no Facebook tem mais repercussão que qualquer editorial da grande mídia ou qualquer coluna de opinião de um jornalão que não tenha o mesmo número de compartilhamentos. Um texto publicado por múltiplos endereços na blogosfera é dez vezes mais disseminado que qualquer texto da Veja ou de O Globo.

No entanto, os senhores que ainda lêem jornais, que ocupam cargos públicos e que cuidam das verbas publicitárias demonstram uma ligação umbilical com a palavra impressa que é, literalmente, coisa do século passado. Os últimos gastam milhões de reais dos outros para demonstrar prestígio, exibir poder e paparicar amigos quando poderiam ter o mesmo retorno colocando muito menos em investimento focado nas redes sociais. Isso vale tanto para dinheiro público quanto privado.

Os blogueiros se sentem impedidos de argumentar neste sentido para não parecerem cabotinos ou de olho em dinheiro público. Como o Viomundo não aceita publicidade oficial, sente-se à vontade. A blogosfera é mais que um meio de comunicação. Ela cresceu apesar da hostilidade da mídia corporativa, numa relação de cumplicidade com seus leitores e comentaristas. Essa relação tem um valor não mensurável. Os leitores compartilham conteúdo publicado aqui como se sentissem o dever de fazê-lo chegar ao maior número possível de amigos e conhecidos.

Apesar de ser um site voltado a uma campanha política, o Muda Mais tinha conseguido reproduzir esta “atmosfera”. Cumplicidade não tem preço, nem existe na tabela da “mídia técnica”. Agora, Dilma vai ter de tentar a sorte com a Cantanhêde.

Luís Carlos Azenha
No Viomundo
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O Brasil da mídia e o Brasil de verdade

Isto é Brasil
Vago ao acaso pela internet na manhã desta segunda e topo com dois artigos que, diferentes em vários pontos, são iguais no desalento, na neurastenia e no pessimismo.

Um é de Mino Carta e o outro de Vinicius Mota, secretário de redação da Folha.

O de Mino diz no subtítulo: “O Brasil vive um momento sombrio de extrema gravidade e Dilma tem de agir depressa para evitar o pior.” Mino pergunta: “Ainda dá tempo?”

O título do de Mota dá um passo além. “Rumo ao abismo.”

Penso um pouco e chego à seguinte conclusão: os dois andam lendo demais jornais e revistas. Podem também estar vendo e ouvindo mais do que deviam Globo, Globonews, CBN, Jovem Pan etc.

Pela mídia, o Brasil parece um país em que os cidadãos fazem fila para se suicidar à beira de viadutos.

A predominância de más notícias é impressionante.

Dou um pulo, ao acaso, no G1. Na primeira página, você encontra:
. Ao vivo, a marcha do dólar (para cima) e da Bolsa (para baixo);
. Inadimplência recorde em recolhimento de seguros de moto;
. 8277 pessoas mortas em acidentes nas rodovias federais em 2014;
. Mulher morta em tiroteio entre PM e ladrões em SP;
. Ação da PM que deixou um morto no Rio;
. Lixo, drogas, briga, sexo e pancadão na Vila Madalena;
. Carreta que tomba e esmaga dois carros em SC;
. Vídeo de carros arrastados por enchente;
. Vídeo em que o namorado bate no cachorro de uma mulher;
. Áudio em que presos no RS ordenam assassinatos.

A lista vai adiante.

Se o G1 fosse uma pessoa, você poderia classificá-lo como doentiamente mórbido. Quando até inadimplência de motos é primeira página, é porque o quadro é de extrema gravidade.

Mas o G1 é apenas um produtor de conteúdo entre tantos, em todas as mídias, que sofrem do mesmo mal — um desequilíbrio patológico.

O Brasil que eles refletem é um pesadelo irremediável.

Mesmo um mero locutor esportivo está tomado por essa doença. Outro dia, ao transmitir um jogo de tênis, Osvaldo Maraucci, da ESPN, disse que os brasileiros desistiram do Brasil. Garantiu aos ouvintes que Miami tem um número recorde de brasileiros.

Onde se baseia tanto negativismo?

Nas pessoas é que não é.

O mesmo Datafolha do fim de semana que trouxe queda da aprovação de Dilma — saudada com rojões pela imprensa — mostrou algo que ninguém explorou.

Isto é Brasil 2
Isto é Brasil 2
59% dos brasileiros consideram o Brasil um país “ótimo ou bom” para viver. Outros 28% optaram pelo adjetivo “regular”.

Apenas 13% disseram que somos um país “ruim ou péssimo”.

Perguntados sobre se sentiam vergonha ou orgulho de serem brasileiros, os entrevistados orgulhosos superaram amplamente os envergonhados.

74% optaram por orgulho contra apenas 24% de envergonhados.

É como se houvesse dois Brasis. O da mídia e o de verdade.

Para quem consome muita imprensa, são dados surpreendentes.

Mas não para quem vive a vida como ela é no Brasil. Pesquisas que aferem o grau de felicidade das pessoas nos países colocam sempre o Brasil em boa posição.

Agora mesmo: forma-se na mídia um consenso de uma crise generalizada. “Temo havermos perdido o rumo da história”, escreveu FHC num artigo.

Os dados objetivos sustentam isso? O desemprego é um dos mais baixos do mundo. Milhões de pessoas deixaram a pobreza nos últimos anos. Jovens pobres frequentam como nunca as universidades.

A economia, é certo, vive um momento complicado — mas o mundo todo está na mesma situação. Estados Unidos? Sim. Alemanha? Sim. Reino Unido? Sim. Japão? Sim.

Até a China dos 14% de crescimento anual ficou lá para trás.

Não somos patinhos feios num universo de gansos lindos e prósperos. O PIB brasileiro talvez tenha crescimento zero em 2015, mas, neste soluço, estaremos na companhia das maiores economias do mundo.

E teremos um relativo conforto diante de outro emergente, a Rússia, que prevê queda de 5% no PIB neste ano.

Logo, não há razões concretas para a depressão patológica da imprensa.

O brasileiro é feliz. A mídia é torturada. O problema não está, naturalmente, no brasileiro — mas na mídia, que em sua formidável miopia enxerga o mundo como uma miserável extensão de si mesma.

Paulo Nogueira
No DCM
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Julian Assange: Google é um braço da política externa dos EUA

Ainda levará tempo para se ter privacidade na internet


Criador do Wikileaks critica Google em novo livro e diz que Brasil deve proteger pessoas da ambição de outros estados

Asilado na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012, o fundador do site WikiLeaks, o australiano Julian Assange, 43, afirma que é "impossível" ter privacidade na internet. "Isso ainda vai levar muito tempo", disse, em entrevista exclusiva à Folha, na sexta-feira (6).

Assange recebeu a reportagem para falar sobre seu novo livro, "Quando o Google encontrou o WikiLeaks" (Editora Boitempo), que chega ao Brasil na próxima semana. O livro aborda um encontro dele com executivos do Google em 2011.

A empresa, para Assange, tornou-se a vilã do controle de dados pessoais e aliada do governo dos EUA, com quem o fundador do WikiLeaks trava batalha jurídica em razão da revelação de documentos sigilosos, muitos deles segredos militares e diplomáticos.

Assange pediu asilo ao Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia, onde vivia e é acusado de crimes sexuais em 2010.

Ele se diz inocente e teme ser enviado aos EUA para ser julgado devido ao WikiLeaks.

Por questões de segurança, Assange pediu que não fosse feita imagem do local da entrevista. Do lado de fora da embaixada, um policial britânico fazia a vigilância.

Por quanto tempo o senhor conseguirá viver na embaixada?

O presidente Correa (Rafael Correa, presidente do Equador) fala em 200 anos, mas espero que não seja por muito tempo. Há uma questão interessante, alguns benefícios, por questões de segurança nacional. Não há polícia britânica dentro da embaixada, não há intimações, tribunais. É como uma terra de ninguém. Não há lei formal, há apenas relação entre seres humanos.

Há uma certa curiosidade sobre sua rotina.

Brinco com minha equipe quando me perguntam isso e digo: vamos mostrar meu lado humano. Eles brincam: 'estamos procurando isso nos últimos quatro anos'. Mas não tenho que falar disso. Estou comprometido com o que estou fazendo, tenho família, me preocupo com ela.

O sr. tem visto seus parentes?

Não posso falar por questões de segurança.

O sr. não pode sair daqui. Não se parece com uma prisão?

Em alguns momentos, sim, porque recebo visita, há um aparato policial lá fora vigiando 24 horas por dia. Não é um ambiente saudável. É uma situação difícil, mas outras pessoas também estão em situações difíceis e estou confiante que vou sobreviver.

É viável uma solução no curto prazo, como uma negociação com as autoridades?

Os países envolvidos, como Reino Unido e Suécia, querem mostrar firmeza. Já as autoridades dos EUA se recusam a conversar. É importante destacar que organizações de direitos humanos revelaram à ONU preocupação com minha situação.

O que tem feito o Wikileaks?

Três coisas: uma é desenvolver recursos mais sofisticados de sistemas de pesquisa para nosso material, por um assunto ou uma palavra. Temos 3,1 milhões de documentos publicados, e desenvolver isso é importante para o jornalismo e pesquisas acadêmicas. A outra é trabalhar em cima de novas publicações, relacionadas a setores de inteligência. Em terceiro, estamos nos defendendo na Justiça pelo mundo.

E como estão os processos?

São vários, espalhados, mas sobretudo nos EUA, onde há uma acusação interessante de conspiração e que poderia ser aplicada a qualquer empresa de mídia: um jornalista que trabalha para um veículo obtém uma informação de uma fonte e dizem que a fonte conspirou com o jornalista. Não. O jornalista discutiu com seu editor, que trabalhou nesse material para publicar. Essa chamada conspiração é parte normal do processo. Se os americanos forem bem-sucedidos nessa teoria, qualquer mídia poderá sofrer essa acusação.

Quantas pessoas trabalham hoje para o Wikileaks?

Tenho orgulho disso. Apesar de tudo, de bloqueio bancário, eu aqui na embaixada, esse apoio tem crescido. Não é um número alto, mas é significante. Só não posso falar.

Durante esse tempo asilado, o sr. se arrependeu de algo em relação ao WikiLeaks?

Não tenho arrependimentos, tenho muito orgulho do que fiz. E sobrevivi a isso. Mas tiro lições das estratégias do passado. Às vezes, você tenta voltar no tempo e percebe que, em situações específicas, foi forçado pelas circunstâncias.

Poderia dar exemplos?

Eu subestimei o quanto a Suécia tinha mudado nos últimos 30 anos. A Suécia ficou famosa nos anos 70, quando o premiê Olof Palme aceitou refugiados do Vietnã e o país promoveu sua reputação. Mas, desde seu assassinato, em 1986, a Suécia se transformou no país mais próximo dos EUA na Europa, com exceção do Reino Unido. Foi um equívoco de minha parte. Eu também não entendi direito a natureza do "The Guardian" (jornal que rompeu parceria com Wikileaks). Sou australiano e o via como um jornal "antiestablishment", mas isso não era verdade. É um jornal que representa parte do establishment britânico. Quando você é estrangeiro, leva tempo para entender noções de poder do país.

O seu novo livro aborda a possível "morte" da privacidade na internet. Como as pessoas podem protegê-la?

Isso é impossível para a maioria das pessoas e ainda vai levar muito tempo. Por outro lado, as pessoas estão acordando para o que está acontecendo com o Google e criando demandas para algo que preserve a privacidade e reprima o apetite do Google, cujo negócio é coletar informação privada. Pelo menos 80% dos smartphones são controlados pelo Google, que grava as localidades, contatos, e-mails, o que pesquisaram.

Essas informações são integradas com outras coletadas no Gmail e no Youtube para construir um perfil sobre você. Não é só uma empresa de tecnologia. É a segunda maior companhia dos Estados Unidos, com conexões com o Departamento de Estado, trabalhando com projetos de inteligência nos últimos 12 anos.

Por isso afirma no livro que o Google não é o futuro da internet?

Seu modelo é uma armadilha do serviço gratuito, oferecendo maneiras de pesquisa que parecem ser de graça, mas não são. É um anzol, e você é o peixe que morde a isca com informação pessoal.

No começo, parecia que o Google não atuava como organização lucrativa, porque oferecia serviços gratuito com simples técnicas de pesquisas, um logo colorido. Mas o fato é que essa organização está levando a política externa americana para outros países.

Como vê a repercussão do caso de espionagem dos EUA no Brasil?

Ou o Brasil define suas instituições e tem o seu governo ou os EUA vão sempre encontrar uma maneira de meter os dedos no governo brasileiro.

O governo de Dilma Rousseff deve proteger a sociedade brasileira da ambição de outros Estados e das empresas conectadas com esses Estados.

O país tem de buscar passos para ser independente. Infelizmente, o governo dos Estados Unidos e as suas instituições privadas têm sido bem-sucedidos em corromper funcionários e empresas dos governos, incluindo no Brasil.

Essas pessoas pensam que a independência do Estado brasileiro é acoplada a suas ambições e estão dispostas a vender e trocar equipamentos militares para as missões de treinamento e de alta tecnologia com agências americanas.

Qual sua opinião sobre o debate do "direito de ser esquecido" envolvendo o Google na Europa, em que as pessoas podem requerer a retirada de links que citam seus nomes das pesquisas do site?

O que me parece é que a Europa está decidindo formalmente testar o quanto eles podem empurrar para fora a dominação americana. É uma experiência sobre quão independente é o ocidente europeu. O Google tem economicamente o tamanho de algumas nações, como Nova Zelândia e Portugal. Na verdade, podemos dizer que o Google é como um Estado, e Estados têm obrigações. Quando seu poder aumenta, a responsabilidade também. O Google tem serviços como efeitos civis em bilhões de pessoas. Ou seja, no caso dele, não é publicar ou não publicar alguma coisa.

Leandro Colon
No Esquerda Caviar
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A falta de transparência


A pesquisa Datafolha, publicada no domingo (8/2) por todos os jornais de circulação nacional e com grande repercussão nos outros meios de comunicação, revela como a imprensa trabalha com uma agenda central e um discurso homogêneo. O ponto central da consulta é a popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff, embora também tenham sido avaliados o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Na segunda-feira (9), a imprensa analisa as consequências possíveis da queda na reputação da presidente e suas chances de reverter o processo de desgaste de sua imagem, claramente afetada pelo escândalo da Petrobras, mas também influenciada pelo noticiário negativo sobre a economia. Especialistas em comunicação dão suas opiniões, e, nos bastidores de Brasília, os jornalistas garimpam especulações que procuram mostrar um momento de indecisão e espanto nas hostes do governo petista.

Enquanto isso, as análises sobre a queda de popularidade do governador paulista se resumem a considerá-lo uma vítima do problema da falta de água na região metropolitana de São Paulo. A Folha de S. Paulo ajuda a empurrar a opinião no sentido de desvincular o governador da crise hídrica, com uma nova pesquisa segundo a qual 60% dos moradores da capital paulista aprovam o rodízio no fornecimento de água, enquanto outra consulta mostra que 65% dos brasileiros defendem o racionamento preventivo de energia elétrica.

A observação do conjunto noticioso e opinativo revela, mais uma vez, o que se tornou uma característica da mídia tradicional no Brasil: com base numa fonte supostamente objetiva, como uma pesquisa de opinião, formulam-se hipóteses que são claramente distorcidas pela manipulação dos editores. Assim, a perda de popularidade da presidente da República decorre de seus próprios erros, enquanto o governador paulista ganha a chance de corrigir os danos de sua omissão e incúria ao adotar tardiamente as medidas que deveria ter tomado muitos anos atrás.

Em suma, a leitura dos jornais indica que a presidente Dilma Rousseff é culpada pela situação da Petrobras e pelas dificuldades econômicas, e o governador de São Paulo é vítima das mudanças climáticas.

Mas falta transparência a Dilma, a Alckmin e à própria mídia.

Dilma no espelho

Como já se disse aqui em outras ocasiões, quando se analisa a imprensa não se está trabalhando necessariamente com a realidade, mas apenas com uma versão espelhada no ambiente midiático. No entanto, o reflexo desse espelho tende a influenciar a realidade, como se pode observar nas pesquisas de opinião que revelam o efeito do viés negativo sobre uma personagem e a condescendência com que outra figura é tratada pela imprensa.

No caso do governador paulista, há claramente um esforço para dar guarida a suas desculpas, enquanto a presidente da República é sitiada diariamente por manchetes negativas. No noticiário sobre o problema do abastecimento de água em São Paulo, a estratégia dos jornais foi, até aqui, evitar o debate sobre as causas da crise. Com exceção de um ou outro especialista, a maioria dos textos publicados deixa aberta a possibilidade de que tudo seja culpa de São Pedro. A imprensa evitou o debate sobre sustentabilidade, proposto por ativistas da questão ambiental, e restringiu o noticiário à diminuição das chuvas.

Na noite de quarta-feira (4/2), André Trigueiro, um dos mais premiados jornalistas brasileiros, apresentou no programa Cidades e Soluções (assista abaixo), da GloboNews, uma reportagem na qual lembrava os alertas feitos em 2003 sobre as previsões de falta de água.

O programa alcançou apenas o público que acessa a TV a cabo perto da meia-noite. Por que não na emissora de maior audiência do grupo, a TV Globo? Por que não no horário nobre? Por outro lado, o noticiário que afeta diretamente a imagem da presidente da República está diariamente no Jornal Nacional e nas primeiras páginas dos jornais.

Representantes do governo federal citados pelos jornais se dizem chocados com a queda de popularidade da presidente e dão palpites sobre como melhorar suas relações com a imprensa. Na opinião de alguns consultores, a presidente da República estava certa ao conclamar seus ministros a entrar na “batalha da comunicação”, e o poder Executivo precisa aprender a lidar com os jornalistas.

Bobagem: os erros do governo têm que ser discutidos abertamente com a sociedade, com ampla transparência; a imprensa é um partido de oposição.

Luciano Martins Costa




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Definição do PSDB em 3 palavras

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Debate no Barão: Governo Dilma e os movimentos sociais


A relação do governo Dilma Rousseff com os movimentos sociais será tema de debate na quarta-feira (11), em São Paulo. A atividade ocorre na sede do Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 84 - próximo ao metrô República) e contará com convidados de peso: Gilmar Mauro (MST), Guilherme Boulos (MTST) e Vic Barros (UNE).

A discussão abordará as perspectivas da luta social em meio a um conturbado ambiente político, no qual o conservadorismo, hegemônico no Congresso Nacional, tem 'nadado de braçadas' e ameaçado as conquistas populares dos últimos 12 anos, apesar da vitória eleitoral de Dilma.

O evento é aberto ao público e terá transmissão online pela Mídia NINJA (com reprodução na página do Barão de Itararé).

SERVIÇO

Debate 'Governo Dilma e os movimentos sociais'

Data: 11/2

Horário: 19h

Local: Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, conjunto 84 (próximo ao metrô República) - São Paulo/SP
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A lei e a ética presidem sempre a decisão judicial?

Ele
Notícia veiculada pela mídia nem sempre pode ser admitida como prova irrefutável de um determinado fato ter ocorrido, pelo menos sob todas as circunstâncias de forma e conteúdo como chega ao público. Versões orais ou escritas podem variar muito, de acordo com a subjetividade de quem lhes dá curso, interesses editoriais, conveniências político partidárias, preconceitos, posições ideológicas já consagradas por certos meios de comunicação etc…

Quando a notícia de um acontecimento, porém, vem atestada por uma gravação de viva voz da própria autoridade referida na publicação — ainda mais quando o uso de tal meio foi motivado por fato investigado pela polícia federal — a verdade do ocorrido tem de ser considerada fora de dúvida? Mesmo aí a interceptação telefônica, verdadeira de fato, não produz efeito jurídico de prova, se não foi autorizada por decisão judicial. É a lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 que determinou isso.

A Folha de São Paulo de sábado, dia 7 deste fevereiro, noticia dois diálogos via telefone, mantidos pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF e o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), em maio de 2014, quando da prisão deste:

“As informações são da revista “Época”, que teve acesso a inquérito que corre no STF e investiga o ex-governador por corrupção devido a um esquema de financiamento ilegal de campanha e lavagem de dinheiro entre empreiteiras, o governo e agentes públicos de Mato Grosso. No dia da prisão de Barbosa, o seu celular, grampeado, recebeu por volta das 17h uma ligação do gabinete de Mendes. Quando os dois entraram em contato, o ministro o questionou sobre o que estava acontecendo e lhe enviou um abraço de “solidariedade”. O ministro taxou a situação como uma “loucura” e disse que iria conversar com o relator do inquérito no STF, ministro Dias Toffoli.”

Quatro meses depois da troca de telefonemas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava pedido do Ministério Público pretendendo a prisão do chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso, Eder Moraes, “apontado por investigadores como o operador do esquema do que envolve Barbosa e o também ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR-MT)”, de acordo com a mesma publicação.

Houve empate no julgamento do caso porque, composta a Turma por cinco ministros, dois votaram a favor e dois contra, manifestando-se por não votar o ministro Luis Roberto Barroso. Teria de ser convocado alguém, entre os ministros, para se alcançar o desempate. Prossegue a Folha:

“Gilmar foi convocado e, segundo “Época”, ele avaliou que não era um caso em que ele deveria se dar por impedido e votou pela manutenção da liberdade de Moraes. (…) Disse também que, por não ser amigo íntimo de Barbosa ou de qualquer outro dos investigados não haveria motivos para que se desse por impedido de julgar. Ele comentou que o uso da expressão “uma loucura” foram interjeições sem juízo de valor.”

A notícia da Folha não esclarece se a tal interceptação telefônica estava amparada legalmente, ou não, por decisão judicial, mas uma coisa parece certa: o ministro Gilmar não negou ter mantido o tal diálogo até oferecendo justificativa (?) para o que disse, especialmente sobre a “loucura”, como simples “interjeições”. Sejam nossas/os leitoras/es as/os juízes/as da conduta do Ministro Gilmar Mendes, nesse caso, consideradas algumas disposições de lei e do Código de Ética da Magistratura.

Manda o art. 135 do Código de Processo Civil, por exemplo: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;(…) V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.”

A lei orgânica da Magistratura, por sua vez, determina, em seu artigo artigo 36, entre outras coisas, o seguinte: “É vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

O Código de Ética da Magistratura, igualmente, previne:

“Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.”

No capítulo relativo à independência do/a juiz/a: “Art. 4º Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.

No capítulo relativo à imparcialidade: Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

Art. 9º Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

No capítulo relativo à transparência: “Art. 10. A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei.

No capítulo relativo à dignidade, honra e decoro: “Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.”

Um abraço de solidariedade a alguém que está sendo processado perante o próprio STF, por um ministro que aí atua, o juízo antecipado de que uma prisão efetivada contra essa pessoa é uma loucura, uma promessa de conversa com outro ministro relator do dito processo, nada disso foi considerado pelo ministro Gilmar Mendes como impeditivo de ele julgar um processo no qual, direta ou indiretamente, a tal pessoa estava sendo investigada criminalmente, como ré. Pode?

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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No Brasil, exceção virou regra: prende-se para depois apurar, diz Marco Aurélio


 
A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto), que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação “lava jato”, que vê como um reflexo do Judiciário. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.”

Dizendo-se impressionado com a condução coercitiva de acusados que não resistiram a ir prestar depoimento, como no caso do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Marco Aurélio alfineta, com seu humor peculiar: “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.

Não é só pela televisão e pelos jornais que o ministro poderá analisar as decisões do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos relacionados à “lava jato” na 13ª Vara Federal em Curitiba. Habeas Corpus de acusados têm chegado ao Supremo, mas, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, a maioria tem sido rejeitada com base na Súmula 691. Editada pela corte em 2003, a súmula veda o reconhecimento pelo Supremo de HC contra decisão do relator do caso em corte superior que indeferiu liminar em Habeas Corpus, exceto em caso de flagrante ilegalidade.

Para Marco Aurélio, a súmula é um erro e precisa ser corrigida, pois coloca o ato do relator do caso acima do ato do colegiado, isso porque não permite ao STF rever a decisão do primeiro, mas permite que a corte reveja a decisão da turma que julgar o caso. Ou seja, quando houver decisão colegiada sobre os pedidos dos acusados na “lava jato” ao STJ, o Supremo poderá revê-las.

Além de subverter a hierarquia da Justiça, a Súmula 691, ainda na visão de Marco Aurélio, é perigosa ao criar situações de exceção, como no caso do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele conseguiu um HC de Teori Zavascki enquanto outros investigados tiveram seus pedidos negados logo de cara, com base na súmula. Teori argumentou que a diferença entre o caso de Duque e dos outros é que o único fundamento do mandado de prisão preventiva era a existência de depósito bancário supostamente ilícito no exterior, circunstância que poderia propiciar a fuga do investigado.

“Dessa forma, o que vinga é o misoneísmo, a observância do estabelecido sem observância do contrário. Uma obediência cega à norma, que nos faz lembrar do Padre António Vieira, que disse que a pior cegueira é a que cega deixando os olhos abertos”, pontua Marco Aurélio.

Marcos de Vasconcellos
No Conjur
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Dez principais feitos tecnológicos do pré-sal


Primeira boia de sustentação de risers (BSR) - Tem como objetivo sustentar, na superfície do mar, as tubulações que conduzem o petróleo ou o gás do poço até a plataforma.

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Primeiro riser rígido desacoplado e em catenária livre, chamado de steel catenary riser (SCR) - Tubulação rígida, geralmente de aço, que leva o petróleo ou gás do poço às plataformas.

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Mais profundo steel lazy wave riser (SLWR) - Outro tipo especial de tubulação de aço, por onde passa produção de petróleo e gás dos poços até a plataforma, também instalada em águas mais profundas.

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Mais profundo riser flexível, a 2.140m - Tubulação que transfere o petróleo ou gás dos poços no fundo do mar para as plataformas de produção. Esta é a tubulação flexível em maior profundidade de água já instalada.

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Primeira aplicação de risers flexíveis com monitoramento integrado - Utilização pela primeira vez de uma tubulação flexível para transferir petróleo e gás do poço até plataforma, com controle integrado.

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Recorde de profundidade de lâmina d´água (2.103 m) para perfuração de um poço submarino com a técnica de pressurized mud cap drilling (PMCD) com sonda de posicionamento dinâmico - Poço em águas mais profundas já perfurado com a utilização de lama pressurizada. A lama é uma mistura utilizada para manter a pressão do poço durante a perfuração e evitar que suas paredes desmoronem.

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Primeiro uso intensivo de completação inteligente em águas ultra-profundas, em poços satélites - Poços satélites são poços produtores ou de injeção, perfurados distante da plataforma de produção.

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Primeira separação de CO2 associado ao gás natural em águas ultra-profundas - 2.220 m - com injeção de CO2 em reservatórios de produção - CO2 é um gás inodoro, incolor, não inflamavél, mais pesado que o ar, também produzido em alguns reservatórios junto com o petróleo, água e gás natural. Essa tecnologia permite separá-lo do petróleo e do gás natural para reinjeção nos reservatórios através de poços especiais, chamados poços de injeção, visando aumentar a produtividade dos poços.

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Mais profundo poço submarino de injeção de gás com CO2 - 2.220 m de lâmina d’água - Com esse poço a Petrobras bateu o recorde de profundidade de poço para injeção de CO2, visando elevar a produção de petróleo e gás natural.

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Primeiro uso do método alternado de injeção de água e gás em água ultra-profunda - 2.200 m - A injeção de água e gás é utilizada para aumentar a produtividade dos reservatórios de petróleo e gás.

No Fatos e Dados
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Malan abre o jogo: tudo deve mudar na Petrobras


Economista Pedro Malan, que foi ministro da Fazenda nos oito anos de governo FHC, explicita a posição dos tucanos em relação à Petrobras; na sua visão, o modelo de partilha do pré-sal deve ser abandonado, com concessões e abertura do mercado a empresas internacionais; ele diz ainda que a política de conteúdo nacional, que prioriza compras de equipamentos no Brasil, gera ônus excessivos para a estatal; no mesmo artigo, Malan diz ainda que a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para encomendar sondas no País, "é um problema"; no entanto, ao nomear Aldemir Bendine para a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que pretende resistir às pressões de economistas liberais, como Malan, que era um dos candidatos a presidir a estatal num eventual governo Aécio Neves

Em artigo publicado neste domingo, o economista Pedro Malan, homem forte da era tucana, explicitou a posição que economistas liberais defendem para a Petrobras e que gostariam de ter imposto à estatal, na esteira da Operação Lava Jato.

Na sua visão, o modelo de partilha do pré-sal deve ser abandonado, com concessões e abertura do mercado a empresas internacionais.

Ele diz ainda que a política de conteúdo nacional, que prioriza compras de equipamentos no Brasil, gera ônus excessivos para a estatal.

No mesmo artigo, Malan diz ainda que a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para encomendar sondas no País, "é um problema". No entanto, ao nomear Aldemir Bendine para a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que pretende resistir às pressões de economistas liberais, como Malan.

Leia, abaixo, o texto de Malan:
A força da realidade

Pedro Malan


"Entendo os que são contra, esta é uma posição que já foi minha", disse o então presidente da República Ernesto Geisel, cerca de 40 anos atrás, em cadeia nacional de televisão, ao anunciar, entre outras decisões, a abertura do Brasil a investimentos privados na área do petróleo por meio de contratos de risco. Cartas a um Jovem Petroleiro, do qual extrai a lembrança acima, é um excelente livro de Jorge Camargo, que trabalhou por 27 anos na Petrobrás, onde fez brilhante carreira. Livro para todos os interessados no setor, na Petrobrás e na grande crise que ela ora atravessa.

Esta sugere que há algo mais disfuncional no processo decisório do governo brasileiro, desde a crise de 2008/9, que se vem agravando nos últimos quatro anos. Embora seja sempre possível buscar raízes históricas mais profundas, este artigo procura apenas sugerir que há elementos comuns em áreas em que estamos enredados, como Petrobrás, energia elétrica e concessões ao setor privado em infraestrutura. Para não mencionar o meritório, imperativo e inadiável esforço ora em andamento para recuperar uma credibilidade na área fiscal que havia praticamente desaparecido ao final de 2014.

A propósito, vale lembrar uma observação de Jared Diamond. "Mesmo quando uma sociedade foi capaz de antecipar, perceber e tentar resolver um problema, ela pode ainda fracassar em fazê-lo, por óbvias razões possíveis: o problema pode estar além das suas capacidades; a solução pode existir, mas ser proibitivamente custosa; os esforços podem ser do tipo muito pouco e muito tarde; e algumas soluções tentadas podem agravar o problema." Não nos faltam exemplos de situações como essas.

No caso da Petrobrás, é possível argumentar que, mesmo na ausência da Operação Lava Jato, a empresa teria de rever seus planos de investimentos e seu plano de negócios em função de fatos econômicos e financeiros internos e externos. O preço do barril do petróleo desabou, mas não desabaram os custos de produzi-lo. O programa de investimento da Petrobrás, que contemplava para os próximos cinco anos um investimento médio anual de US$ 44 bilhões, terá de ser revisto. A dívida da empresa, que é quase 80% em dólar, tem seu serviço em reais aumentado com câmbio mais desvalorizado.

A obrigatoriedade de ter a Petrobrás como operadora de todos os campos do pré-sal e com pelo menos 30% de participação passou a representar um ônus excessivo para a empresa, que já tem uma relação dívida/geração de caixa de cerca de 5. A exigência de conteúdo nacional vem causando atrasos e estouro de orçamento. A Sete Brasil é um problema. Em suma, a decisão anunciada em 7 de setembro de 2009 (data escolhida a dedo) de mudar o regime de concessão para partilha vem gerando para a Petrobrás problemas que teria de enfrentar mesmo se não estivesse em curso a Operação Lava Jato. A empresa, com excelentes quadros técnicos, não merecia passar pelo que está passando - preço sendo pago pela indevida aparelhagem política na última década.

Na área de energia elétrica, há certamente o peso negativo da maior escassez hídrica em décadas, mas o inevitável racionamento (ou que nome venha a ter) não se deve apenas a esse fator. A desastrada decisão política anunciada também num 7 de setembro (2012) e consubstanciada na MP 579, de fim daquele ano, teve consequências desastrosas, que os consumidores e contribuintes estão pagando em suas contas desde 2014 - e continuarão a pagar por mais alguns anos. Excesso de voluntarismo, arrogância e pressa eleitoral não costumam ser bons conselheiros. O ganho de curto prazo (a passageira redução de tarifas em 2013) transformou-se para os consumidores em salgada conta por anos à frente e desestruturou o equilíbrio financeiro das empresas do setor. Para quê, mesmo? Jared Diamond teria mais um exemplo para sua coleção de disfuncionalidades de processos decisórios.

Sobre o processo decisório no mais alto dos níveis, vale lembrar algo do que disse o ex-presidente Lula em longa e memorável entrevista ao Valor em 17/9/2009. "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de siderúrgicas no País. A Vale não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro. (...) A Petrobrás apresentou estudo mostrando que deveria adiar o cronograma de investimentos dela. Convoquei o conselho da Petrobrás para dizer: olha, este é um momento em que não se pode recuar. (...) Que a Petrobrás construa refinarias, estimule a construção de estaleiros. Leva uma refinaria para o Ceará, um estaleiro para Pernambuco. Este é o papel do governo. (...) Não pense que foi fácil fazer o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa em São Paulo. (...) Quando fui comprar 50% do Votorantim, tive que me lixar para a especulação. (...) Não conheço ninguém que tenha a capacidade gerencial da Dilma."

É mais fácil enganar os outros que convencê-los de que foram enganados, teria dito Mark Twain. Mas Eduardo Gianetti, em seu magnífico Auto-Engano, argumenta com brilho que ainda mais fácil que enganar os outros é enganar a si mesmo. Nietzsche deu um bom exemplo, em seu estilo inconfundível: "Eu fiz isto, diz minha memória. Eu não posso ter feito isto, diz meu orgulho. E permanece inflexível. A memória cede".

A frase de Geisel que abre este artigo é um bom exemplo de que a realidade por vezes se impõe com força (no caso, a quase quadruplicação dos preços do petróleo e suas consequências para um país como o nosso, que importava mais de 85% do seu consumo doméstico). E isso exigiu, como reconheceu o então presidente, mudanças de antigas e caras posições. Orgulho e memória cederam à realidade.

O processo decisório hoje no Brasil parece, com frequência, ser refém de uma mistura de orgulho, seletiva memória e dificuldades em reconhecer que as consequências das ações e omissões passadas sempre acabam por nos alcançar - não apenas o governo, mas todos os brasileiros.
No 247
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Conta tucano

 12.Fev.03 


Investigações revelam que o ex-caixa de campanha do PSDB movimentou US$ 56 milhões por intermédio de contas no Banestado dos EUA

Documentos a que IstoÉ teve acesso começam a esclarecer por que o laudo de exame financeiro nº 675/2002, elaborado pelos peritos criminais da PF Renato Rodrigues Barbosa, Eurico Montenegro e Emanuel Coelho, ficou engavetado nos últimos seis meses do governo FHC, quando a instituição era comandada por Agílio Monteiro e Itanor Carneiro. Nas 1.057 páginas que detalham todas as remessas feitas por doleiros por intermédio da agência do banco Banestado em Nova York está documentado o caminho que o caixa de campanha de FHC e do então candidato José Serra, Ricardo Sérgio Oliveira, usou para enviar US$ 56 milhões ao Exterior entre 1996 e 1997. O laudo dos peritos mostra que, nas suas operações, o tesoureiro utilizava o doleiro Alberto Youssef, também contratado por Fernandinho Beira-Mar para remeter dinheiro sujo do narcotráfico para o Exterior. Os peritos descobriram que todo o dinheiro enviado por Ricardo Sérgio ia parar na camuflada conta número 310035, no banco Chase Manhattan também em Nova York (hoje JP Morgan Chase), batizada com o intrigante nome “Tucano”. De acordo com documentos obtidos por IstoÉ, em apenas dois dias — 15 e 16 de outubro de 1996 — a Tucano recebeu US$ 1,5 milhão. A papelada reunida pelos peritos indica que o nome dado à conta não é uma casualidade.

Os dois responsáveis pela administração da dinheirama, segundo a perícia, são figurinhas carimbadas nos principais escândalos envolvendo o processo de privatização das teles e auxiliares diretos de Ricardo Sérgio: João Bosco Madeiro da Costa, ex-diretor da Previ (o fundo de pensão do Banco do Brasil) e ex-assessor do caixa tucano na diretoria internacional do BB, e o advogado americano David Spencer. A perícia revela ainda que Spencer é procurador de Ricardo Sérgio em vários paraísos fiscais. Ao perseguir a trilha do dinheiro, os peritos descobriram que os milhões de Ricardo Sérgio deixavam o País por intermédio de uma rede de laranjas paraguaios e uruguaios contratados por Youssef e eram depositados na conta 1461-9, na agência do Banestado em Nova York antes de pousar na emplumada Tucano, que contava com uma proteção especial para dificultar sua localização. Ela estava registrada dentro de outra conta no Chase em nome da empresa Beacon Hill Service Corporation. De lá, o dinheiro era distribuído para contas de Ricardo Sérgio e de João Bosco em paraísos fiscais no Caribe.

A perícia traz outras provas contundentes. A PF conseguiu comprovar que parte do dinheiro enviado por intermédio do Banestado retornou ao Brasil para concretizar negócios desse mesmo grupo. Segundo o laudo, o dinheiro voltava embarcado em uma conta-ônibus junto com recursos de várias offshores (empresas em paraísos fiscais com proprietários sigilosos) operada pelo próprio João Bosco. Os peritos conseguiram, por exemplo, identificar o retorno de US$ 2 milhões utilizados para comprar um apartamento de luxo no Rio de Janeiro em nome da Rio Trading, uma empresa instalada nas Ilhas Virgens Britânicas. Foram rastreados também imóveis em nome da Antar, sediada no mesmo paraíso, em nome de Ronaldo de Souza, que, segundo a PF, é sócio, procurador e testa-de-ferro de Ricardo Sérgio. Pelas características dos depósitos, que eram frequentes, suspeita-se que, por esse mesmo duto de lavagem, também passaram contribuições de campanha. Além disso, Youssef tinha em sua carteira principalmente dois tipos de clientes: narcotraficantes e políticos. O laudo concluiu ainda que Ricardo Sérgio, enquanto ocupava o cargo de diretor internacional do BB, ajudou a montar o esquema bancário que operava com dinheiro de doleiros na fronteira, depois transferido para a agência nova-iorquina do Banestado.

Os documentos anexados ao laudo provam o envolvimento do advogado e procurador de Ricardo Sérgio, David Spencer, na abertura e movimentação da conta 1461-9, em nome da empresa June International Corporation. Um ofício do gerente do Banestado, Ercio Santos, encaminhado ao doleiro Youssef em 20 de agosto de 1996, atribui a Spencer a responsabilidade pela abertura da conta. “Segue cópia dos documentos referentes à abertura da June, em 8 de agosto de 1996. Recebemos hoje do David Spencer”, diz a primeira linha da correspondência na qual Ercio informa Youssef a respeito dos procedimentos para movimentação da conta. Na carta, Youssef é tratado intimamente por “Beto” e, ao se despedir, o gerente manda “um grande abraço”. Ercio Santos sabia que mexia com dinheiro sujo. Informa, no documento, que preferiu não enviar selo da June por malote para não chamar a atenção. O selo, uma espécie de carimbo metálico, traz a identificação da empresa no paraíso fiscal onde foi instalada. A perícia comprovou também que, além do dinheiro do tucanato, Spencer ajudou a lavar recursos desviados do Banco Noroeste e do Nacional. Casado com uma brasileira, o americano conheceu Ricardo Sérgio no Brasil quando o ex-diretor do BB ocupava um cargo de direção no Citibank. Por falar português fluentemente, tornou-se advogado de banqueiros brasileiros no Exterior.

Como procurador de Ricardo Sérgio, conforme o relatório, Spencer abriu em 1989 a empresa Andover International Corporation nas Ilhas Virgens Britânicas. Spencer — que era também tabelião em Nova York — tinha respaldo legal para fechar as compras de imóveis no Brasil em nome das empresas offshore de Ricardo Sérgio e sua turma, mantendo os nomes dos verdadeiros donos em sigilo. Em uma dessas operações em 1989, por exemplo, Spencer lavrou uma procuração em nome do engenheiro Roberto Visneviski, outro sócio do tesoureiro tucano, para representar a empresa Andover na compra de um conjunto de salas na avenida Paulista, avaliado em R$ 1 milhão. Para especialistas em lavagem de dinheiro, a operação é suspeita porque Visneviski assina duas vezes a transação: como vendedor e como comprador.

“Obviamente, a Andover é do próprio Ricardo Sérgio. Foi uma operação clássica de internação de dinheiro”, avalia o jurista Heleno Torres, um especialista na investigação de operações de lavagem. Essa é apenas uma das 137 contas que já estão periciadas nos inquéritos. Por elas trafegaram US$ 30 bilhões. A polícia calcula que mais de 90% dessa montanha de dinheiro é ilegal, mais da metade resultado de sonegação de impostos através de caixa 2.

Reação

As denúncias publicadas na última edição de IstoÉ que revelaram a sangria via Banestado caíram como uma bomba dentro do governo. Já no sábado 1º, um assessor direto do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, procurou o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, pedindo informações sobre o laudo. Depois de conversar com o delegado Antônio Carlos Carvalho de Souza, atual responsável pelo caso, e com os peritos que trabalharam no escândalo, Lacerda comandou o reagrupamento de todos os policiais que já participaram da operação. Na quinta-feira 6, o chefe da PF reuniu a equipe e determinou a criação de uma força-tarefa da PF em parceria com o Ministério Público e com a Justiça. Além de Carvalho, o delegado José Francisco Castilho Neto e os peritos Eurico Montenegro e Renato Rodrigues, que buscaram junto ao FBI e organizaram toda a documentação existente hoje no Brasil, estão de volta às investigações. Os três haviam sido colocados na geladeira durante a administração tucana na PF. “É o maior caso de evasão de divisas que eu conheço”, admitiu Lacerda na quinta-feira 6. “Vamos investigar tudo e não cederemos a pressões de qualquer natureza”, adverte o ministro Márcio Thomaz Bastos, antecipando-se a eventuais novos nomes que o dossiê-bomba da PF venha a revelar.

O grupo, reforçado por dois escrivãos, voltará aos EUA nas próximas semanas para buscar os documentos que trazem as movimentações bancárias no biênio 1998-1999. Até agora, o trabalho dos peritos foi um exercício de abnegação. “O número de peritos é pequeno para o volume de informações que está sendo investigado”, diz o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Roosevelt Júnior. A divulgação do laudo também provocou uma corrida de procuradores que investigam separadamente casos de lavagem em vários Estados. O procurador Guilherme Schelb, que apura outros casos de lavagem, pediu o bloqueio das três contas suíças do contrabandista e traficante foragido João Arcanjo Ribeiro. O procurador Luís Francisco de Souza, que rastreia os passos de Ricardo Sérgio, também quer ter acesso aos laudos produzidos pela PF. O cearense José Gerin não perdeu tempo. Desembarcou em Foz do Iguaçu esta semana para buscar detalhes sobre a quadrilha de doleiros que opera na região Nordeste, entre eles Wilson Roberto Landim, preso há duas semanas, que, pelos documentos, remeteu para o Exterior quase US$ 1 milhão em apenas seis meses.

Os bons companheiros

Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, saiu das sombras do tucanato ao ser captado num grampo do BNDES em que dizia ao ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros que iria conceder uma carta de fiança ao consórcio coordenado pelo Banco Opportunity. “Estamos agindo no limite da irresponsabilidade”, disse Ricardo Sérgio no grampo.

Depois da revelação, Ricardo Sérgio passou a sofrer uma série de investigações no MP e na PF. Acusado de receber propina de empresas que participaram da privatização, Ricardo Sérgio está sendo investigado também por enriquecimento ilícito.

Ao assumir o cargo em 1994, convidou para chefe de gabinete o seu fiel escudeiro João Bosco Madeiro da Costa. Por indicação do ex-diretor do BB, Madeiro foi posteriormente para o cargo de diretor de investimentos da Previ, o milionário fundo de pensão do BB que participa do controle acionário da maior parte das teles privatizadas. Relatórios da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, revelaram que Madeiro centralizava todo o poder de negociação do fundo com grandes empresas. Segundo o Ministério Público, Madeiro também é suspeito de enriquecimento ilícito.

Amaury Ribeiro Jr. | Sônia Filgueiras | Weiller Diniz
No IstoÉ
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HSBC encobriu sonegação e manteve contas secretas de criminosos


Brasil é o quarto país com maior número de correntistas suspeitos de fraude em dobradinha com o HSBC suíço

Uma investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) revelou que o banco britânico HSBC ajudou centenas de milhares de clientes de todo o mundo a esconder dinheiro visando a sonegação fiscal e a criar contas secretas para criminosos internacionais e políticos suspeitos de corrupção.

Segundo a investigação, cerca de US$ 100 bilhões em dinheiro oculto do fisco ou oriundo de atividades criminosas teriam passado pela filial do HSBC na Suíça, o HSBC Private Bank, apenas entre novembro de 2006 e março de 2007, ajudando clientes de mais de 200 nacionalidades a burlar as leis dos seus respectivos países e as normas internacionais.

O Brasil é o quarto país com maior número de correntistas suspeitos de fraude em dobradinha com o HSBC suíço. São mais de seis mil contas secretas de brasileiros nas quais estiveram depositados mais de US$ 7 bilhões em dinheiro “sujo” ou não declarado.

O HSBC se pronunciou sobre o caso dizendo que deu “passos significativos ao longo dos últimos anos para implementar reformas e se desfazer de clientes que não cumpriam os novos e rigorosos padrões do HSBC, inclusive aqueles sobre os quais nós tínhamos preocupações relacionadas a pagamento de tributos”.
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Tolerância Religiosa. Qual é o limite?


Qual é o limite entre aquilo que podemos chamar efetivamente de tolerância religiosa, ou daquilo que eu chamo de “liberdade para acreditar”, e uma obscena conivência com atos criminosos contra a humanidade, perpetrados por pessoas que se dizem representantes de alguma religião?

Dito de outra forma, até onde temos o dever de tolerar uma religião, em nome de preceitos humanistas como a liberdade religiosa e o estado laico?  Será que o custo não tem sido alto demais? Quantos mais precisarão ser assassinados ou terem suas vidas destruídas, até que a humanidade se dê conta de que deve haver um limite para a atuação das religiões?

E quando eu digo crimes contra a humanidade, eu não me refiro apenas às barbáries cometidas pelos homicidas do estado islâmico. Eu falo de qualquer ato que de alguma forma prejudique o bem estar do ser humano, e isso inclui coisas como, atrasos culturais e intelectuais que resultam da negação das descobertas científicas, em favor de alguma “verdade” revelada, me refiro ao inculto que é enganado por sacerdotes charlatões, e que sofre incontáveis perdas financeiras e emocionais, falo da mulher que, considerada por alguns deuses patriarcais, inferior ao homem, é humilhada e reduzida a uma mera serviçal do marido ou do pai, ou simplesmente mais um objeto da casa. E o que dizer das milhões de crianças expostas diariamente a doses cavalares de ensino religioso; a maioria delas aprende a rezar ao “papai do céu” primeiro que a falar corretamente sua língua materna; ensinadas que devem aceitar aquilo que a ciência diz apenas se não contradisser as mitologias das religiões dos seus pais. Um total desrespeito ao direito delas, quando na maturidade, escolherem seu próprio caminho de fé ou não fé, e de poderem confrontar com liberdade as afirmações que lhes são ensinadas. E os exemplos poderiam se multiplicar.

Chocado? O problema é que nos condicionamos a considerar apenas o terrorismo islâmico ou a inquisição católica como males que a religião causou (a) a humanidade. Mas não é! Na verdade, isso é apenas a ponta do iceberg. Aquilo que é latente, ou que fica apenas nos porões das comunidades locais, proibições e imposições que prometem uma liberdade que nunca se concretiza. Sim, eu até concordo que o terrorismo e a inquisição são e foram de muitas formas o “dark side“ mais evidente e sombrio da brutalidade que a religião é capaz de produzir. Mas será que a aniquilação da vida imposta por esses dois casos é tão pior para a humanidade do que a manipulação que a religião como um todo quer impor as massas? Será que a tortura do corpo é menos danosa que a tortura emocional ou a perda da dignidade, que gays, mulheres e membros de religiões “rivais” sofrem? Será que o assassino que mata um inocente em nome de Alá é tão mais cruel do que um pai cristão que obrigado seu filho de dez anos a acreditar que a Terra tem só seis mil anos, e que os primeiros seres humanos foram feitos do barro e de uma costela masculina, respectivamente? Eu tenho minhas dúvidas! Basta lembrar que ambos, o assassino “sagrado” e o pai cristão, usarão o mesmo argumento para justificar seus atos. Ambos dirão que fazem a vontade de deus. Ambos clamarão pelo respeito a sua religião. Ambos dirão que cumprem uma missão sagrada, e ambos estarão dispostos a ir ainda mais longe por amor a suas convicções de fé.

Sei que muitos humanistas, como eu, têm dificuldade em confrontar o direito de crer das pessoas, principalmente por acreditar que a liberdade está acima de tudo. Porém, quando percebemos que esse direito não está produzindo o bem estar que é prometido, ao contrário, penso que chegou a hora de revermos essa nossa “fé” na liberdade. Deixo claro que eu não estou fazendo uma apologia à intolerância. Continuo acreditando que as pessoas devem ter o direito de acreditar no que quiserem. No entanto, a partir do momento que a fé de alguém fere o direito das demais pessoas, causando inclusive a morte de muitos, assassinados por doentes que agem em nome de deus, essa é uma invasão que não podemos tolerar mais. Tem momentos em que o diálogo não é mais eficaz. E esse momento chegou. A humanidade precisa agir, antes que retrocedamos a uma idade de trevas que será o fim de qualquer civilidade aceitável.

Confesso que, indo contra tudo o que, como humanista, eu acredito, já não consigo mais esconder meu profundo desejo de ver um mundo sem a sombra de qualquer religião. Até por que já não tenho dúvidas sobre o fato de que podemos viver muito bem sem nenhuma delas. Não concorda comigo? Ok! Mas, talvez, se você estivesse vendo seu filho querido ser iludido por uma dessas religiões e hoje ser cassado como terrorista, ou, se você estivesse com uma faca de pão pairando ameaçadoramente sobre seu pescoço, sendo usado como moeda de troca numa luta que não é sua, você teria uma opinião mais próxima da minha.

É verdade que uma fé pessoal e privada não me incomoda em nada, não vejo perigo algum em alguém levantar em um domingo e se dirigir ao templo da sua religião para rezar ao seu deus. O problema é que os religiosos nunca se satisfazem com esse tipo de fé, eles nunca conseguem se manter dentro desses limites. Eles estão sempre querendo invadir o “quintal” alheio, sempre buscando um novo prosélito, sempre atuando politicamente contra a laicidade do estado, sempre minando a conquista de novos direitos que contradizem seus próprios interesses religiosos, se dizem a favor da família, mas apenas se for no formado que o seu dogma estabelece.

Honestamente eu não saberia definir o limite de uma justa liberdade religiosa, mas sei bem que da forma como as coisas estão estabelecidas não podemos mais suportar. Ou a religião aprende a respeitar o espaço do outro ou nós, a humanidade, temos o dever de coloca-los em seu lugar, e isso, para mim, já é uma questão de vida e morte.

William de Oliveira
No Bule Voador
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Guerra da Bengala recomeça hoje


Entidades de juízes retornam ao Congresso para fazer campanha contra a PEC que eleva idade limite da aposentadoria de ministros do STF, que pode ser votada nos próximos dias

A partir desta segunda-feira, dirigentes da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e Ajufe (Associação de juizes federais) retornam a Câmara de Deputados para debater a PEC da Bengala com parlamentares.

A retomada dos debates sobre a PEC foi discutida no início da semana passada, pelos líderes dos partidos da Câmara. Aberta há três meses, quando o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu a PEC da Bengala com o argumento de que era preciso impedir a transformação do Supremo numa “corte bolivariana,” a guerra em torno da ampliação do teto da aposentadoria de 70 para 75 anos possui um componente político obvio.

Pelas regras de hoje, Dilma terá direito de indicar cinco novos integrantes do STF até o fim do mandato. Caso a PEC seja aprovada, não indicará nenhum ministro novo, com exceção daquele que deve ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, ainda no ano passado. Basta ter noção do clima de altíssima temperatura política e jurídica do país, que deve elevar-se daqui para a frente, para avaliar o valor estratégico dessa decisão.

Embora Eduardo Cunha seja favorável à aprovação da PEC, o debate sobre o assunto foi colocado em pauta, entre os líderes, por iniciativa de representantes de dois partidos. Como a maioria dos parlamentares, Cunha apoia a PEC com base em argumentos demográficos e econômicos. Um deles é o aumento da expectativa de vida média do brasileiro. O outro, é que a medida traria benefícios para os cofres públicos, pois iria adiar em cinco ano o gozo das aposentadorias dos ministros.

No debate de conteúdo sobre essa mudança, a postura de Eduardo Cunha é mais complexa. Mesmo sendo favorável a um limite de idade maior, ele também é favorável a que os ministros do STF tenham um mandato fixo — e cita como exemplo o caso da Italia, onde é de 9 anos. O detalhe é que a PEC que eleva o limite de idade está aí, para ser votada — e não há sequer notícia de projetos com mandato fixo na mesma situação.

As entidades da magistratura, que representam por um total de 20 000 juízes em atividade no país, são contra a PEC por razões de outra natureza. Dizem que o limite de 75 anos irá contribuir para ossificar o STF, quando o ideal seria oxigenar o tribunal com medidas que permitam a presença de novas cabeças e novas ideias. A maioria apoia mandatos de prazo fixo, como ocorre em países com na Africa do Sul e México, além da Italia.

Eles também dizem que a economia permitida pelo novo limite de idade é ilusória, pois a partir de determinada faixa etária, os magistrados antecipam a aposentadoria assim que verificam dificuldades maiores para uma promoção. “O principal efeito seria o crescimento da aposentadoria precoce,” afirma João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMB, em entrevista ao 247. Para ele, a PEC tem uma motivação “casuística, sem envolver nenhum interesse republicano.” Para Antonio Cesar Bochenek, da AJUFE, a PEC, se aprovada, “irá dificultar a organização da carreira de cada magistrado.” Outro efeito negativo seria dificultar a “atualização da jurisprudência,” processo que costuma ocorrer com a chegada de novas gerações nos tribunais superiores.

A PEC também é combatida pelos membros do Ministério Público que, nos últimos anos, passaram a ter direito — informal, evidentemente — a determinadas cadeiras cativas no plenário do STF.

A PEC é uma velha reivindicação da maioria dos ministros do Supremo. As motivações são variadas mas parecem encontrar apoio numa velha constatação sobre as verdades humanas — a de que ninguém gosta de abrir mão de uma fatia de poder que se encontra ao alcance da mão, ainda mais num tribunal que tem assumido um papel crescente na vida do país, seja em decisões que dizem respeito a vida social, como células-tronco, união homoafetiva, cotas nas universidades, seja em deliberações de aberto impacto político, como a AP 470 e, brevemente, a Operação Lava Jato.

Para uma autoridade que acompanha o debate de perto, “a diferença está apenas na ênfase. Alguns ministros são muito favoráveis. Outros são menos favoráveis. Mas nenhum é contra.”

Um antigo presidente da Câmara disse ao 247, sob a condição de ter seu nome preservado, que durante sua permanência no posto recebeu várias visitas de ministros do STF “para cobrar, ostensivamente, a votação da PEC.”

Por determinação legal, o STF tem a prerrogativa de julgar parlamentares que irão deliberar sobre a PEC da Bengala.

Conforme levantamento realizado a pedido do 247, não há nenhuma ação penal contra Eduardo Cunha na mais alta corte do país. Mas há notícia de três.

Em 2002, Cunha foi envolvido na Ação Penal 858, que apurava crime de uso de documentos falsos. Em agosto de 2014 acabou absolvido por unanimidade, porque não se provou que tivesse ciência da falsificação. O relator do processo foi Gilmar Mendes, num julgamento da segunda turma, presidida por Teori Zavaski. No final de 2014 encerrou-se uma ação de 2006 onde era acusado de improbidade administrativa quando presidia a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) no Rio de Janeiro. Em agosto de 2013, numa decisão de Celso Mello, Eduardo Cunha foi excluído da ação que apurava uma intermediação entre a refinaria Manguinhos e a Brasken. O ministro concluiu que não havia indício de que Eduardo Cunha tivesse cometido prática de crime.

Paulo Moreira Leite
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