6 de fev de 2015

Globo flagra Gilmar e zé em grampo com áudio! Ouça

À esquerda, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, entrega em 2013 uma medalha de honra
ao mérito ao ministro e conterrâneo Gilmar Mendes
(Fotos: Ednilson Aguiar/Secom-MT)
Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção.

Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão.

Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador.

Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”.

Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo — era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador. Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador.

Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.

Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!

Silval Barbosa: É!

Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.

Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!

Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!

Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!



Silval Barbosa é acusado de corrupção pela PF num inquérito que corre no Supremo
(Foto: Reprodução)
Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF foi interceptado... num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo. Silval Barbosa repete o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”, diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura” quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo, foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa. A conversa prossegue — em determinado momento, Silval Barbosa é chamado de “mestre” por Cardozo.  “O pessoal da PF se comportou direitinho com você? (…) Eu queria saber muito se a PF tinha feito alguma arbitrariedade”, diz Cardozo. “Fizeram o trabalho deles na maior educação, tranquilo”, afirma o investigado. “Qualquer coisa me liga, tá, Silval?”, diz o ministro da Justiça.

Época teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito relatado por Dias Toffoli. É lá que se encontram os áudios transcritos aqui — e as provas do caso. O inquérito foi batizado com o nome de Operação Ararath — uma referência bíblica ao monte da história de Noé, na qual só os policiais parecem encontrar sentido. Iniciada em 2013, a investigação da PF e do Ministério Público Federal desmontara um esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e corrupção política no topo do governo de Mato Grosso. O caso subiu ao Supremo quando um dos principais operadores da quadrilha topou uma delação premiada. Entregou o governador e seus aliados, assim como comprovantes bancários. No dia em que Silval Barbosa foi preso, a PF também fez batidas em outros locais. Apreendeu documentos que viriam a reforçar as evidências já obtidas.



No inquérito, há indícios de que Silval Barbosa recebeu dinheiro do esquema (documento acima)
(Foto: Reprodução)
A investigação exigiu do Ministério Público Federal uma força-tarefa de procuradores, além de uma investigação em sigilo absoluto, com direito à entrega de documentos em mãos ao procurador-­geral da República, Rodrigo Janot. Segundo as provas reunidas pelos investigadores, o esquema era simples. O grupo político que governava Mato Grosso desde 2008, representado pelo então governador Blairo Maggi, hoje senador, e Silval Barbosa, que era seu vice, usava a máquina do governo para financiar campanhas eleitorais. Empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam ­pagamentos a in­ter­mediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas. Esses intermediários eram donos de empresas que funcionavam como pequenos bancos ilegais. Mantinham à disposição do grupo político uma espécie de conta-­corrente. Silval Barbosa foi acusado de articular pessoalmente o pagamento de R$ 8 milhões às campanhas dele e de seus aliados, nas eleições de 2008 e 2010. Há documentos bancários que confirmam o depoimento do delator.

Antes mesmo da batida no apartamento do governador, os delegados foram peremptórios sobre a participação dele no esquema. “Além do crime contra o sistema financeiro nacional, revela-se por parte de Silval Barbosa a prática do crime de corrupção passiva, consubstanciada na solicitação — e posterior recebimento — de empréstimo de R$ 4 milhões (na campanha de 2008), quantia que não seria obtida mediante operação regular (vantagem indevida), para fins eleitorais e partidários (satisfação das necessidades do PMDB), circunstância ligada diretamente a sua atividade política e cargo ocupado (vice-governador); a conduta foi praticada, portanto, em razão da função”, escreveram os delegados ao STF.

O irmão mais novo de Gilmar Mendes, Francisco Mendes, pertence ao mesmo grupo político de Silval Barbosa e Blairo Maggi. Francisco Mendes foi prefeito de Diamantino, cidade natal da família. Apesar da proximidade com Silval Barbosa, Francisco Mendes, ressalte-se, não está sob investigação da PF. O ministro Gilmar Mendes também mantém boas relações com Silval Barbosa. Em 21 de junho de 2013, quando Silval Barbosa era governador e o caso começava a ser investigado pela for­ça-tarefa, Gilmar Mendes foi ao gabinete dele em Cuiabá para receber a medalha de honra ao mérito do Estado de Mato Grosso. Assim falou Gilmar Mendes: “É uma visita de cortesia ao governador. Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas. Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado”.

Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
Quatro meses após ligar para Silval, Gilmar deu o voto decisivo para manter livre o operador do esquema
O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público — pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes — que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.

Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. Época enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto.

A amigos, Gilmar Mendes disse que seu voto no caso obedeceu aos mesmos princípios que ele sempre seguiu em julgamentos de pedido de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, o ministro não julgou Silval Barbosa e, mesmo nesse caso, não haveria motivo para impedimento ou suspeição porque, segundo Gilmar Mendes, eles não são amigos íntimos. “O ministro Gilmar Mendes foi convocado a participar do julgamento de agravo regimental pela Primeira Turma e, no caso, não se verificam quaisquer das hipóteses de suspeição e impedimento, estritamente reguladas nos artigos 277 a 287 do RISTF, 95 a 107 do CPP e 134 e 135 do CPC”, diz uma nota do ministro.

As leis e as normas citadas pelo ministro estipulam os casos em que um magistrado pode se declarar impedido ou suspeito para julgar um caso. Há uma diferença entre impedimento e suspeição. Um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve se declarar suspeito. Um juiz deve se declarar impedido quando, por exemplo, ele for parente de uma das partes do processo. Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz são vagos: incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”. Na prática, com exceção de casos muito claros, como os que envolvem parentesco com os acusados, o juiz tem liberdade para decidir, caso a caso, quando deve se declarar impedido ou suspeito.

SEM CONVERSA
O ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ele diz que não falou com Gilmar Mendes sobre
a prisão do governador
(Foto: Alan Marques/Folhapress)
Ouvido por Época, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que é seu dever apurar abusos da Polícia Federal e, por isso, ligou para o governador. “Sempre que recebo algum tipo de informação de que pode ter ocorrido algum tipo de abuso, é meu dever apurar. Era uma mera busca e apreensão, e não havia prisão. Posteriormente, pela imprensa, chegou a informação de que o governador tinha sido preso. Deputados também tinham dito que houve arbítrio. E para checar exatamente o que tinha acontecido, eu liguei para o governador para saber o que tinha acontecido.” Segundo Cardozo, ele mantinha contato frequente com Silval Barbosa por ser governador e, por isso, ligou diretamente. O ministro afirmou ainda que, ao falar em “loucura” e “barbaridade”, usou expressões de concordância, sem juízo de valor.

O advogado de Silval Barbosa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há provas contra o ex-governador. “O caso está sendo investigado e a única base das acusações é uma delação que já foi, inclusive, desmentida pelo delator mediante retratação formal. A defesa não considera que exista qualquer prova de irregularidade contra o governador Silval Barbosa”, disse.

O senador Blairo Maggi negou qualquer participação no esquema. O advogado de Éder Moraes, Rodrigo Alencastro, negou a participação de seu cliente como operador do grupo de Silval Barbosa. “Ele jamais teve esse papel de operador e nem sequer conhece a existência do esquema. Essas afirmações do delator são todas peremptoriamente negadas por Éder Moraes”, disse.

No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente.

Filipe Coutinho
No Época
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Presidente Dilma vira o jogo na Petrobras


A indicação de Aldemir Bendine para o comando da Petrobras é mais do que uma surpresa.

O atual chefe do BB representa linha de resistência diante da escalada de forças privatistas para tomar de assalto a estatal do petróleo.

O mercado estava assanhado, afinal, para fincar cabeça-de-ponte na principal companhia brasileira.

A pressão corporativa e de mídia assumiu, nos últimos dias, dimensões de chantagem contra a presidente Dilma Rousseff.

Se não encontrasse uma solução à la Joaquim Levy para a empresa, iria arder no mármore do inferno.

Muitos apostaram que Dilma bateria novamente a mão no tatame, entregando mais uma trincheira estratégica do Estado para operadores do capital, no afã de relaxar o crescente cerco sobre o governo.

Quem assim o previu, agora morde a língua. Incluindo o modesto signatário desse blog.

A nomeação de Bendine constitui resposta ousada. Apesar de não ser quadro do PT ou da esquerda, com carreira inteiramente construída no Banco do Brasil, é aliado inquestionável do processo de mudanças iniciado em 2003.

Escolhido para dirigir a instituição financeira a partir de 2009, foi peça chave na política de enfrentamento da crise econômica, liderando estratégia agressiva para reduzir juros e expandir crédito, um dos pilares das medidas anticíclicas destinadas a impedir o encolhimento da produção e consumo internos.

Sob sua batuta, o Banco do Brasil ajudou a ampliar a participação dos bancos públicos, forçando grupos privados a reduzirem momentaneamente seus spreads (diferença de juros pagos aos investidores e cobrados dos credores), raridade em nossa história monetária.

Bendine foi uma das vedetes de 2012, marcado pela aposta em reduzir os juros pagos pelo Estado aos fundos financeiros — a taxa básica, descontada a inflação, que havia sido de 4,5% no ano anterior, caiu para 1,41%.

Este avanço foi parcialmente anulado a partir de 2013, quando o governo se julgou sem forças para continuar a batalha deflagrada contra o rentismo e o Banco Central voltou a elevar fortemente a taxa Selic.

O Banco do Brasil perde, então, parte de seu protagonismo, mas tal resultado não pode ser atribuído à gestão do futuro presidente da Petrobras.

Apesar do recuo, Bendine continuou a ser hostilizado pelos setores da imprensa que se conectam à banca privada e haviam desempenhado função de vanguarda na disputa contra a orientação vigente em 2012.

Ainda que não sejam conhecidas publicamente suas posições sobre regime de partilha e política de conteúdo nacional, por exemplo, seria difícil imaginar que venha a ser capturado por interesses de grupos privatistas.

Além do mais, conhece bastante bem a empresa que irá assumir e apresenta inegável expertise no tratamento de imbróglios financeiros, como é o caso.

Sindicatos dos bancários reclamam de sua mão de ferro em embates e negociações salariais, mas é obrigatório reconhecer que os laços de lealdade e identidade de Bendine se entrelaçam com o campo progressista.

Não é à toa que as ações da Petrobras despencaram após a divulgação de seu nome como presidente da empresa.

O mercado precificou o tamanho de sua frustração diante da decisão firme e inesperada da presidente Dilma Rousseff.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi
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Por que a Globo escolheu as Ilhas Virgens para sediar uma empresa fantasma

Sede da empresa que administrava a offshore da Globo
Road Town, a capital das Ilhas Virgens Britânicas, é como uma pequena cidade do litoral brasileiro. Só que muito mais rica, e com morros cobertos de vegetação verde escura, e não casas amontoadas, como costuma ocorrer em muitas cidades do litoral brasileiro.

Ao contrário, as casas no alto dos morros em Road Town são grandes, distantes umas das outras, e com mais de um carro na garagem. Eu notei outra diferença logo depois que atravessei o portão da imigração, no pequeno porto da cidade, e caminhei pela rua principal.

Muitos prédios têm placas de bancos, empresas de seguro e outras de suporte e intermediação de negócios, como Scotiabank, National Bank of The Virgin Islands, First Caribbean Internacional Bank e Sotheby’s.

A presença dessas empresas mundialmente famosas é a face visível de uma economia baseada na manutenção de empresas que existem apenas no papel, como é o caso da Empire Investment Goup Ltd., a companhia que os donos da Rede Globo abriram ali em 1999, com o objetivo exclusivo, segundo a Receita Federal, de sonegar o imposto devido pela aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

No caso da Globo, a placa que reluz é a Ernst & Young, que, depois de criar e administrar a empresa de papel da Globo, vendeu sua carteira para a Tricor e passou a se dedicar a serviços contábeis. Os clientes são os mesmos: empresas de papel.

Offshore é o nome que se dá a essas empresas. O significado literal é “afastado da costa”, um trocadilho sobre a natureza dessas sociedades empresariais, que ficam longe de suas matrizes, e um termo usado na indústria petrolífera — offshore é como são chamadas as operações de extração de petróleo longe da costa.

A indústria do petróleo foi a primeira a usar pequenos países estrangeiros para contornar obrigações legais. Há mais de 50 anos, gigantes do setor abriram empresas de transportes em países como o Panamá.

Vendiam o petróleo a preço baixo para essas companhias (que eram deles mesmos), que o revendiam a preço elevado, mas em país de tributação favorecida. Além disso, caso houvesse acidente, o prejuízo seria menor, já que as empresas de transporte não tinham patrimônio para ser usado em caso de indenização.

O negócio deu tão certo que logo mafiosos, traficantes de drogas e de armas, corruptos e sonegadores começaram a fazer o mesmo, aproveitando que, nestes países, a propriedade real da empresa é mantida em sigilo.

Bancos grandes, como o Chase Manhattan, abriram filiais nestas localidades, incentivados pelas autoridades monetárias de seus países, interessadas em manter sob sua jurisdição os dólares obtidos de negócios ilícitos. Logo, o país de refúgio passou a ser chamado “paraíso fiscal”.

Em 1986, as Ilhas Virgens Britânicas, até então apenas um local de intenso turismo e endereço de lazer de milionários norte-americanos, começaram a admitir o registro de empresas offshore e ofereceu vantagens, como tributação zero, desde que a empresa mantivesse ali apenas registros, não atividades reais.

Ilhas Virgens é um território ultramarino britânico, seus moradores são súditos da Rainha Elisabeth, assim como os ingleses, mas têm autonomia administrativa. A moeda oficial é o dólar, o que mostra a influência dos vizinhos Estados Unidos.

Sobrou pouco da cultura inglesa, como os automóveis circulando na pista da esquerda, assim como na Inglaterra. Mas a maioria dos carros usados aqui é fabricada nos Estados Unidos, e tem volante também no lado esquerdo do veículo, o que provoca alguma confusão a quem não está acostumado. Mão inglesa com carro americano.

Talvez por isso é que existam algumas placas avisando: mantenha-se à esquerda. Outra placa curiosa é a que informa a rota de tsunami.

Os moradores contam que nunca houve ondas gigantes por lá, mas, depois da tragédia de 2004 na Ásia, a administração pública decidiu indicar a rota de fuga, em caso de tsunami.

A direção é o alto do morro, de onde se tem uma visão belíssima das Ilhas Virgens. São muitas. Tanto que o primeiro europeu a chegar aqui, Cristóvão Colombo, em 1493, deu ao local o nome de Santa Úrsula e Suas Mil Virgens.

No local, viviam índios, depois vieram espanhóis, holandeses, dinamarqueses, ingleses e americanos. O pirata inglês Edward Teach,  conhecido como Barba Negra, viveu por aqui. Segundo a lenda, Road Town era a base de onde Barba Negra saía para atacar navios franceses.

Com o ciclo da cana, vieram os escravos negros, para trabalhar nas fazendas locais. Com a liberdade, houve uma reforma agrária, e os negros passaram a ter pequenas propriedades.

A história das Ilhas está contada em uma grande pintura, no alto de um morro, ponto turístico dos milhares que vêm aqui todas as semanas, muitos deles em cruzeiros marítimos.

Aviso de tsunami
Rota de fuga de tsunamis
O dinheiro do turismo e das taxas de empresas atrai também pequenos comerciantes e trabalhadores do mundo todo. Conversei com um jovem que veio de Granada, e trabalha em um resort. Recebe cerca de 2.500 dólares, o salário mínimo daqui, e nas horas vagas vende cup cake perto de uma marina: 2 dólares cada um.

A renda extra se justifica: o custo de vida nas Ilhas pode ser dimensionado pelo preço de um litro de suco de laranja no supermercado: o equivalente a 15 reais.

Uma amiga dele, funcionária de uma marina, ficou impressionada ao saber que, no Brasil, o salário mínimo é de 300 dólares.

“Vi o filme ‘Rio’ e tenho vontade de conhecer seu país. Mas, com esse salário, deve ter muita gente pobre lá.”

Em uma praia, vi a bandeira brasileira, colocada ao lado da bandeira das Ilhas Virgens Britânicas numa barraca que vende suvenires. “Os brasileiros são muito bons, amigos, gosto deles. Mas não gostaria de morar no seu país. Soube que tem muitos ladrões nas ruas”, diz o dono da barraca, que usa uma bandana de pirata.

Numa quadra comercial, o dono de uma loja de acessórios para celulares, conta que veio da Palestina às Ilhas Virgens por causa dos dólares. “O poder de compra é alto”, conta.

O vietnamita Pituong Nguyen saiu da cidade de Camau para abrir um restaurante de comidas rápidas, tipo bandejão, mas sem balança, onde o prato mais barato sai por R$ 24,00 — preço incrivelmente baixo para os padrões locais.

De domingo a domingo, atende turistas do mundo inteiro e também moradores da ilha, muitos imigrantes como ele.

Domingo de manhã, em Road Town, veem-se homens e mulheres bem vestidos, descendo dos carros de terno e vestidos longos, para ir a uma das muitas igrejas locais. A maioria é protestante, mas há também católicos e anglicanos.

Uma faixa perto do centro esportivo anuncia um festival gospel.

A religião ocupa um grande espaço nesta pequena cidade, onde os homens de negócios nem precisam vir para abrir ou movimentar suas empresas.

Todo o serviço é feito por procuradores. O representante da Empire Investment Group, por exemplo, assinou o termo de venda da empresa por 229 milhões de dólares à Rede Globo.

O mesmo documento tem a assinatura dos procuradores de outra empresa de paraíso fiscal, a Globinter Investments, das Antilhas Holandesas, controladora da Empire.

Como compradores, assinam Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho, donos da TV Globo. Oficialmente, a Globo estava ampliando sua atuação no mercado internacional de televisão.

Na verdade, as três empresas eram da mesma família Marinho. O contrato era apenas uma manobra para esconder da Receita Federal os impostos devidos pela aquisição dos direitos de transmitir a Copa do Mundo de 2002 para o Brasil.

Com suas praias belíssimas, Road Town poderia até ser cenário de novela, mas, em termos de qualidade de produção de TV, a Globo não teria nada para comprar ali. Muito menos por 229 milhões de dólares em dinheiro da época.

Como a Receita Federal descobriria mais tarde, o contrato que tem a assinatura dos filhos de Roberto Marinho era pura ficção, nada mais natural no país onde o slogan oficial é “Ilhas Virgens – Segredinhos da Natureza”.
O "endereço" da "Empire": empresa da Globo nunca funcionou aqui
O “endereço” da “Empire”: empresa da Globo nunca funcionou aqui

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Debate em São Paulo amplia discussão sobre influência política da mídia

Franklin Martins, André Singer e Bernardo Kucinski discutem conjuntura política e influência dos meios de comunicação nas eleições de 2014 e nas que virão, em 2018

Bernardo Kucinski e seu novo livro: lançamento com debate
 sobre democratização da mídia
O lançamento do livro Cartas a Lula, do cientista político Bernardo Kucinski, ontem (4), em São Paulo, foi o pretexto para um debate sobre a conjuntura política atual do país e o papel e influência da mídia nas eleições de 2014 e o que se pode esperar dela para o pleito de 2018.

A mesa reuniu o próprio Kucinski (ex-assessor da Presidência da República no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva), o também cientista político André Singer (ex-porta-voz da Presidência da República no mesmo governo), o jornalista Franklin Martins (ministro-chefe da Secretaria de Comunicações de Lula), além do advogado Joaquim Ernesto Palhares (diretor do site Carta Maior) e o ex-candidato ao governo de São Paulo pelo PSOL, Gilberto Maringoni.

Para Kucinski, a mídia distorce o tema da corrupção na Petrobras e, em consequência disso, é passada uma visão distorcida à população."Precisaria explicar como começou a corrupção na Petrobras, porque (a ideia de corrupção, pela abordagem da mídia) ficou atrelada ao petismo. Mas a corrupção existe há décadas", disse.

André Singer minimizou a capacidade de a mídia influir no processo eleitoral. "Não tenho convicção sobre o papel da comunicação (como indutora de vantagem político-eleitoral aos setores conservadores da oposição). Se fosse tão fundamental, (o PT) não teria vencido as eleições de 2006, 2010 e 2014. Não nego a importância da comunicação, mas não dou a mesma centralidade que os companheiros”, pontuou.

Franklin Martins relativizou o clima pessimista disseminado entre setores da esquerda e movimentos sociais, que se sentem "traídos" pelas medidas adotadas pela presidenta Dilma Rousseff, como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e a difícil concretização de reformas urgentes. "Precisamos, mais dia, menos dia, enfrentar questões políticas como a democratização dos meios de comunicação e a reforma política. Acho extremamente importante que estejamos aqui, tendo ganho as eleições. Porque (pelo clima que se estabeleceu entre as pessoas do campo progressista) parece que perdemos. Mas se tivéssemos perdido as eleições, estaríamos agora discutindo como evitar que se entregasse o pré-sal (aos Estados Unidos), ou que acabasse o regime de partilha (modelo introduzido pela Lei n° 12.351/2010, pelo qual a produção de um determinado campo de petróleo é compartilhado pelo consórcio vencedor do certame e pela União).

Na opinião de Martins, o país corre risco de retrocesso, mas as conquistas sociais proporcionadas pelos governos petistas dificultam essa reação, por terem "fincado raízes".

Palhares, da Carta Maior, disse que o Brasil perdeu a oportunidade de fazer uma reforma que democratizasse a posse e o acesso aos meios de comunicação. "Fica um gosto amargo de derrota por não termos constituído um veículo (de comunicação pública) para combater o monopólio das comunicações", afirmou.

Para Franklin Martins, no entanto, "não cabe ao governo criar veículos de imprensa, cabe à sociedade e aos partidos".

Ainda segundo Palhares, a mídia tradicional, desde o primeiro mandato de Lula, tenta moldar a opinião pública agressivamente, o que poderia ter levado setores conservadores da sociedade ao poder já em 2014. "Tenho receio de que as próximas eleições estejam perdidas, se algo não for feito."

Direto e reto

Em Cartas a Lula – O Jornal Particular do Presidente e Sua Influência no Governo do Brasil, Bernardo Kucinsk reúne uma seleção dos textos produzidos entre os anos 2003 e 2006, período em que atuou como assessor especial de Comunicação da Presidência da República, no primeiro mandato do presidente Lula.

Escritos pelo autor e entregues em envelopes fechados diariamente ao presidente na primeira hora do dia, os textos comentavam de forma direta e crítica os principais temas então veiculados pela mídia e que mostraram ser decisivos para a conjuntura econômica e social do país.

A criação do Fome Zero, a política de valorização do salário mínimo, o estouro do que veio a ser o chamado escândalo do mensalão são alguns dos episódios abordados. Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, Kucinski revela que a área econômica — então representada pelo ex-ministro Antonio Palocci — era o assunto sobre o qual mais debatia com Lula. "Desmontava uma a uma as falácias neoliberais", escreveu, referindo­-se aos argumentos contra a elevação do salário mínimo.

O livro desperta interesse por ser um testemunho de quem viveu de perto e no centro do poder durante os primeiros anos de governo de Lula e do PT.

Eduardo Maretti
No RBA
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Marco Civil da Internet: a nova batalha

O caráter da Internet e os direitos e deveres dos usuários da rede são objetos de consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça por meio de uma plataforma virtual. Iniciada no dia 28 de janeiro, ela trata da minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet. Não é exagerado afirmar que o que está em jogo é o futuro das comunicações no Brasil.

Com a consulta, tem início nova batalha. O desafio é garantir uma regulamentação que assegure os avanços conquistados com a aprovação da norma, no ano passado. Um dos pontos mais sensíveis é a neutralidade de rede, princípio que estabelece que todo o conteúdo que trafega na rede mundial de computadores deve ser tratado igualmente.

A norma prevê que a neutralidade poderá ser dispensada em casos relacionados aos requisitos técnicos indispensáveis para a prestação do serviço e à possível priorização do tráfego de conteúdo relativo aos serviços de emergência. Na prática, contudo, tem sido comum vermos ações empresariais que colocam em questão a neutralidade e, com isso, o caráter aberto da rede.

Exemplos disso são os contratos que possibilitam acesso ilimitado e sem uso de franquia a determinados aplicativos, como faz a TIM em parceria com o WhatsApp ou a Claro com o Twitter e o Facebook. Hoje, até mesmo a Justiça tem dificuldade de estabelecer se essas práticas vão de encontro à lei. Um cenário que favorece as empresas, mas golpeia a conquista da neutralidade. Princípio que não queremos que se transforme em uma palavra sem efetividade.

Privacidade

Também está em questão a proteção dos usuários. O Marco Civil já garante que os dados pertencem a eles e que a venda de informações pessoais ou sobre acesso pelas empresas só pode ocorrer com a autorização expressa do internauta. Ocorre que muitas vezes essa permissão é dada quase que automaticamente, por meio de cliques rápidos em links acompanhados por explicações em letras miúdas. Ou mesmo sem informações acessíveis.

É preciso criar padrões que assegurem maior clareza sobre procedimentos de segurança e de sigilo adotados pelas empresas e sobre o uso dos nossos dados pessoais. Além disso, tendo em vista que os registros deverão ser guardados pelos provedores para que possam ser acessados em caso de determinação judicial, a regulamentação deverá tratar dos padrões de segurança para a guarda e disponibilização desses dados.

A definição é importante para evitar que o armazenamento previsto na norma acabe legalizando e promovendo a vigilância em massa dos usuários. Também para enfrentar a lógica do controle, podem ser propostos mecanismos que garantam que a sociedade tenha conhecimentos sobre o uso dessas informações por parte das autoridades. Caso percamos essa batalha, poderemos ficar todos e permanentemente vigiados e sob suspeita.

Acesso

A regulamentação do Marco Civil deve tratar de forma menos detalhada, mas ainda assim não menos importante, dos princípios e objetivos que apontam para a essencialidade do serviço de acesso à Internet e para a garantia de que este seja assegurado a todos os brasileiros.

Uma primeira mudança que deve fazer parte do detalhamento da lei é fazer com que este serviço possa ser prestado em regime público, ou seja, que haja obrigações de universalização, de continuidade do serviço e controle maior sobre as tarifas e seus reajustes. Esse regime seria aplicado fundamentalmente àquelas operadoras que atuam no atacado, permitindo que no varejo (na prestação do serviço de acesso diretamente ao cidadão) seja mantido o regime privado.

Outra medida fundamental para a universalização do acesso à Internet é o estabelecimento de metas de atendimento a municípios e domicílios, incluindo, além de acessos fixos, centros coletivos a exemplo dos telecentros. Combinadas a elas, a regulamentação do Marco Civil pode envolver a melhoria dos parâmetros de qualidade, com obrigações relativas à continuidade do serviço e ao percentual da velocidade contratada.

Governança

O Marco Civil também traz em seus artigos diretrizes para a atuação do Poder Público em suas várias esferas. A regulamentação pode consolidar um sistema nacional de governança calcado no papel protagonista do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e na criação de comitês congêneres nos estados para acompanhamento das metas e da prestação dos serviços, de modo que este sistema de governança seja transparente, aberto e permeável à participação da sociedade.

Todos esses aspectos são fundamentais para resistir à transformação da Internet em um espaço cerceado e pautado por interesses privados e para fortalecer a luta por direitos no ambiente virtual. Uma vez mais, a batalha será intensa, afinal não são poucos ou frágeis os grupos que se opõem a um ambiente livre e pautado pela compreensão da comunicação como um direito fundamental.

Diante deste cenário, a participação popular – chave das conquistas na formulação e aprovação do Marco Civil da Internet – uma vez mais é nossa maior arma nesse enfrentamento.

Helena Martins, jornalista, doutoranda em Comunicação Social pela Universidade de Brasília e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Jonas Valente, jornalista, doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes.
No CartaCapital
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A guerra da narrativa: corrupção ou cartel? Falta d’água ou crise hídrica?...


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Cuba e a Internet. Quem bloqueia a quem?

Cabos rodeando Cuba e a Ilha sem conexão porque os EUA impedem
O nervosismo que tomou conta da direita latino-americana com a "normalização" das relações entre os EUA e Cuba provocou uma série de manifestações que surpreendem pela impunidade com que se distorce a realidade. Um exemplo disso é a coluna de Andres Oppenheimer [1], em La Nación de terça-feira 2 de fevereiro, cujo título diz tudo: "A chave para a liberdade em Cuba é o acesso à Internet" [2]. O articulista, conhecido por sua rejeição visceral de toda a obra da Revolução Cubana, se pergunta se "Cuba vai aceitar a ajuda dos EUA para expandir o acesso à Internet." Pouco depois, lembra que em seu discurso de 17 de dezembro de 2014, Obama disse que "Washington irá eliminar vários regulamentos que impedem que as empresas americanas exportem smartphones, software de Internet e outros equipamentos de telecomunicações, mas a julgar pelo que me disseram vários visitantes que acabam de retornar da ilha, há boas razões para ser cético de que o regime cubano permita". O auge do seu artigo é antológico: "Washington deveria se concentrar na Internet. E se Cuba não quiser falar sobre isso, os EUA e os países latino-americanos deveriam denunciar o regime cubano pelo o que é: uma ditadura militar para a qual já se acabaram as desculpas para continuar proibindo o acesso à Internet na ilha".

Prefiro não perder tempo em refutar a caracterização inédita de Cuba como uma ditadura militar que, em um exame de Introdução à Ciência Política, mereceria a imediata reprovação do estudante que se atrevesse a se expressar desta forma, com uma frase desse tipo (o que não é nem uma idéia, mais respeito a Hegel, por favor!). Oppenheimer não é um daqueles fanáticos que pululam como infratores em série das regras mais básicas do jornalismo na televisão estadunidense. Mas o nervosismo e o desespero que tomou conta dos grupos anticastristas em Miami, cada vez mais reduzidos e desprestigiados, deve tê-lo contagiado e o levado a escrever uma nota repleta de falsidades. Vou mencionar apenas três.

Em primeiro lugar, você não pode ignorar que, por causa do bloqueio, Cuba entrou parcial e tardiamente no ciberespaço e, quando houve a rápida expansão da banda larga e da Internet, a Casa Branca brutalmente pressionou aqueles que ofereciam esses serviços para a ilha para que eles os interrompessem imediatamente, ordem que naturalmente não poderia ser desobedecida pelos pequenos países da Bacia do Caribe. Portanto, até a chegada do cabo submarino da Venezuela, há pouco mais de um ano, a conexão de Internet em Cuba era feita apenas por satélite. Agora existe essa ligação física, mas, infelizmente, a maior parte do crescente tráfego cubano ainda tem de navegar através de links lentos e caros via satélite e com uma largura de banda de absolutamente insuficiente. Os problemas não são devido a uma decisão de Havana, mas a cegueira de Washington.

Em segundo lugar, antes de saber se Havana aceitará a ajuda que Obama promete, conviria que Oppenheimer investigasse se Washington aceitará por fim ao cerco informático contra Cuba. Seu argumento parece ter saído de uma canção infantil de María E. Walsh: "O reino de cabeça para baixo". Não foi Cuba que ante o advento da revolução das comunicações decidiu fazer um harakiri informático, senão que foi o Império que, consciente da importância dessas novas tecnologias, extendeu o âmbito do seu criminoso bloqueio para incluir também a Internet. Quem já visitou este país sabe que não se pode acessar muitíssimos sites ou dispor dos principais instrumentos de navegação no ciberespaço. Se você tentar, quase invariavelmente uma mensagem fatal "Erro 403", dizendo algo como "A partir do lugar onde você está, você não pode acessar esta URL" ou aparece um mais eloquente: "O país em que você se encontra é proibido de acessar esta página". Você não pode usar o Skype, Google Earth, ou plataforma de desenvolvimento colaborativo de código do Google e Source Force, ou baixar gratuitamente aplicativos Android. E quando você pode, a reduzida largura de banda torna praticamente impossível trabalhar com um mínimo de velocidade e eficiência. Tudo isso, por culpa do governo cubano? Em meados do ano passado, o CEO do Google, Eric Schmidt liderou uma delegação que visitou Cuba em resposta às acusações de que a gigante da informática estava bloqueando o acesso aos seus serviços. Depois de verificar que vários produtos do Google não estavam disponíveis, Schmidt apontou obliquamente o responsável ao dizer que "sanções dos Estados Unidos contra Cuba desafiavam a razão."

Em terceiro lugar, talvez Oppenheimer tenha razão em seu ceticismo, mas não por causa de Cuba, mas sim dos EUA. Porque como podemos esquecer que no início de seu primeiro mandato, Obama já havia prometido o que voltou a prometer novamente há pouco mais de um mês: "suavizar" algumas sanções previstas para as empresas de TI que fazem negócios com Cuba? O que foi que aconteceu? Pouco ou nada. Espero que agora seja diferente. A Lei Torricelli, 1992, havia permitido a conexão a Internet, via satélite, mas com uma restrição decisiva: que cada provisão fosse contratada com empresas estadunidenses ou suas subsidiárias com prévia aprovação do Departamento do Tesouro. Isso impôs limites estritos e estabeleceu sanções especiais, como por exemplo, multas de US$ 50.000 por violação para quem favorecesse dentro ou fora dos EUA, o acesso de cubanos na rede. O que fez Obama, em março de 2010, foi retirar algumas destas sanções, especialmente para as empresas que fornecessem aplicativos gratuitos de e-mail, bate-papo e afins. No entanto, em 2012, a filial da Ericsson no Panamá teve de pagar uma multa de cerca de dois milhões de dólares ao Departamento de Comércio dos EUA por violar as restrições de exportação de equipamentos de comunicações para Cuba. Como sempre: uma pá de cal, outra de areia. Portanto a acessibilidade irrestrita à rede continua a enfrentar os grilhões do bloqueio. A "guerra cibernética" que Washington declarou a Cuba, um país que permanece surpreendentemente incluído na lista de "Estados patrocinadores do terrorismo", continua o seu curso. Será que Obama cumprirá desta vez com sua promessa? Quem é que "proíbe" o acesso à Internet, em Cuba?

Notas do blog Isla Mía

[1] Autor del libro "La Hora Final de Castro" publicado en Marzo, 2001 y va a cumplir sus ¡15 años! desde el revuelo mediático que produjo sin que cayese la Revolución Cubana. No querrá que se lo recuerden seguramente.

[2] http://www.lanacion.com.ar/1765195-la-clave-de-la-libertad-en-cuba-es-el-acceso-a-internet

Atilio A. Boron. Investigador Superior del Conicet y Director del PLED (Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales)
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A matriz de todos os escândalos


O noticiário de sexta-feira (6/2) marca a culminância da escalada de denúncias no escândalo da Petrobras. O ponto alto é a declaração de um dos acusadores, o ex-gerente executivo Pedro Barusco, segundo o qual o Partido dos Trabalhadores recebeu, ao longo de dez anos, um total que pode chegar a US$ 200 milhões de empresas que detinham os maiores contratos com a estatal. A denúncia produz o fenômeno das manchetes trigêmeas, que já se tornou rotina na imprensa brasileira.

Como basicamente tudo que se tem publicado até aqui tem a mesma fonte, ou seja, confissões feitas por operadores do esquema que negociam penas mais brandas, a verdade aparente é apenas aquela que os jornais definem como tal. No entanto, o cruzamento das denúncias permite prever uma mudança importante na direção do escândalo, pelo simples fato de que a pista que leva ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também conduz à direção do PSDB.

Entre as confissões de Barusco, cujo ponto central, na escolha dos editores, é sua suposta relação com o tesoureiro do PT, oculta-se uma informação crucial para colocar em novo contexto o escândalo da Petrobras: o autor da delação premiada informa que o esquema de desvios começou em 1997, o ano em que o monopólio da Petrobras, instituído por Getúlio Vargas em 1953, foi revogado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O esquema que agora sitia a presidente Dilma Rousseff foi consolidado e institucionalizado na empresa no ano 2000, segundo o denunciante.

O que não está dito nas reportagens é que o governo do PSDB havia se empenhado durante anos em desmontar a estrutura de poder da Petrobras, acusada publicamente pelo falecido ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de ser “o último esqueleto da República”, que precisaria ser desmontado “osso a osso”. Ele se referia à estrutura de mando da estatal, que se mantinha fechada em um complexo sistema corporativo virtualmente impermeável à ação do Estado.

O esquema de corrupção nasceu associado ao processo de desmanche do corporativismo, consolidou-se com o fim do monopólio e, pelo que revela a “Operação Lava Jato”, já dominava a empresa no ano 2000. Mas a imprensa determinou que só é importante descobrir o que aconteceu a partir de 2003.

Vazamentos seletivos

O único dos três grandes diários de circulação nacional que dá algum destaque a esse “pormenor” das confissões de Pedro Barusco é a Folha de S.Paulo, em reportagem com o seguinte título: “Ex-gerente diz que começou a receber propina na era FHC”. O Globo faz apenas uma breve referência, num perfil do acusado, e o Estado de S.Paulo ignora a informação.

O critério da Folha aponta para a conveniência de determinar o ponto inicial do esquema de corrupção, mas os outros jornais não consideram isso importante. Se tivesse o interesse autêntico de investigar com profundidade e revelar a extensão do escândalo que abala a Petrobras, a imprensa teria mergulhado há muito tempo no histórico da empresa a partir do fim do monopólio, fato que marca a tomada do controle por agentes públicos.

Desde o final dos anos 1990, a estatal viveu fracionada entre dois mundos: o dos gerentes executivos formados na empresa e o dos executivos impostos pelo sistema de partilha de cargos que sustenta o poder de Brasília. Pelo que se pode depreender das denúncias, a corrupção se instalou quando os dois grupos se entenderam.

Como no caso chamado de “mensalão”, o sistema foi montado sob os governos do PSDB e passado aos sucessores em praticamente todos os escalões da República. Mas, como na Ação Penal 470, há um recorte seleto em tudo que vaza ou, do que vaza, em tudo que se publica. Uma evidência desse cuidado seletivo é o fato de que a declaração publicada nas edições de sexta-feira (6/2) foi feita no dia 20 de novembro do ano passado.

Apesar de a maior parte do noticiário ter como origem declarações de réus que fazem denúncias em troca de benefícios da Justiça, e a despeito das muitas contradições quanto aos valores que teriam sido desviados nos acordos com grandes empreiteiras, é incontestável que a corrupção se tornou endêmica, como declarou o denunciante que ganhou as manchetes na sexta-feira (6).

O interesse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em apontar o dedo para a presidente Dilma Rousseff, com sua tentativa de inspirar um processo de impeachment, pode esconder uma manobra para impedir que a investigação coloque uma lente na biografia de seu antigo ministro das Comunicações.

Só se vai chegar ao esclarecimento completo do escândalo da Petrobras se a Justiça e a imprensa vasculharem suas origens.

Luciano Martins Costa
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A “reforma política” de Eduardo Cunha

Se depender do novo presidente da Câmara dos Deputados, o lobista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema político e eleitoral brasileiro sofrerá graves retrocessos nesta legislatura. Ele nem acabou de ser empossado e já aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política e a criação de uma comissão especial para analisar o polêmico tema. A pressa visa abortar a pressão da sociedade por uma reforma que amplie a democracia no país, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e a adoção de mecanismos de maior participação popular. Na prática, o deputado direitista — conhecido por suas rentáveis ligações com os empresários — defende um sistema político ainda mais restritivo e elitista, com o voto facultativo, a imposição da cláusula de desempenho, a adoção do voto distrital e a manutenção do financiamento privado.

Para impor sua visão da “democracia dos ricos”, Eduardo Cunha não vacilará em adotar o rolo compressor nas votações na Câmara Federal. Nesta terça-feira (3), segundo relato do jornal Estadão, “o novo presidente da Casa conseguiu vencer a obstrução do PT e acelerou a tramitação do projeto. Eduardo Cunha tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da PEC elaborada em 2013 por um grupo de trabalho, coordenado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (SP). Há um ano o PT fazia obstrução à proposta na CCJ, o que inviabilizava o andamento da PEC. O peemedebista submeteu a admissibilidade — primeiro passo regimental que a matéria precisa cumprir no Legislativo — ao plenário. Sua decisão foi fortemente criticada”. Mas o lobista sequer deu ouvido às críticas do PT, PCdoB e PSOL e garante que aprovará a sua “reforma política” ainda neste semestre.

Para a deputada Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB, existe o risco da democracia brasileira sofrer brutal regressão. A parlamentar defende que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei de iniciativa popular elaborado pela Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) e outras entidades do movimento social, que proíbe o financiamento privado e estimula mecanismos de democracia participativa. Já para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o novo presidente da Câmara pretende impor a “antirreforma política”. Ele lembra que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese da inconstitucionalidade do financiamento privado — que ainda não foi concluída em função da postura autoritária do ministro Gilmar Mendes, que trancou a votação. A pressa de Eduardo Cunha visaria garantir as doações empresariais nas campanhas eleitorais.

Nas eleições de outubro passado, Eduardo Cunha conquistou seu quarto mandato de deputado federal com uma das campanhas mais caras do país. Segundo dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele arrecadou R$ 6,8 milhões entre as empresas dos mais diversos setores. Isto também ajuda a entender a pressa do lobista profissional na votação do tema.

Altamiro Borges
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Globo taxa proposta de Constituinte exclusiva do PT de “golpista”


Em editorial publicado nesta sexta-feira 6, o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, classifica como "golpe" a proposta do PT de criar uma Constituinte exclusiva para a reforma política. O jornal critica a proposta de reforma política apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não ser pelo ponto de que impediria essa proposta do PT.

"Outro fator positivo da proposta é servir de barreira de contenção ao sonho do PT de criar uma "Constituinte exclusiva" para a reforma política — um golpe, por ser uma manobra inconstitucional — e, com isso, aprovar o que bem entender por maioria simples, um descalabro. Daí a ameaça de expulsão", diz trecho do texto.

Sobre a "ameaça de expulsão" mencionado no posicionamento do veículo, é uma referência à afirmação do presidente do partido, Rui Falcão, de que a legenda tem "posição fechada sobre esse assunto e não vai aceitar indisciplina". Para o Globo, "acertou quem previu momentos amargos para PT e governo" com Cunha no comando da Câmara.

Leia a íntegra.

Como entender a reforma política de Cunha

Um fator positivo da proposta desengavetada pelo presidente da Câmara é servir de barreira à ideia golpista do PT de fazer mudanças por uma ‘Constituinte exclusiva’

Acertou quem previu momentos amargos para PT e governo caso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vencesse a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Vitorioso de forma acachapante, sem necessidade de segundo turno na votação, Cunha tratou de desengavetar projetos nada simpáticos ao grupo no poder, e ontem leu no plenário o ato de constituição da nova CPI para investigar a Petrobras.

No primeiro mandato, a base parlamentar da presidente Dilma inviabilizou uma CPI criada no Senado com o mesmo objetivo e esvaziou uma outra, mista. Agora, com o agravamento do escândalo da roubalheira na estatal e numa nova legislatura em que a oposição está mais ativa e a dissidência, a julgar pela eleição de Cunha, maior, não será tão simples manipular a CPI.

Dos projetos desengavetados, um é sobre o Orçamento Impositivo — algo que preocupa do ponto de vista fiscal —, e o outro, de uma reforma política. Com este, a preocupação petista é maior. Tanto que o presidente da legenda, Rui Falcão, formalizou na quarta-feira a ameaça: será expulso o petista que apoiar a proposta colocada para tramitar pelo novo presidente da Câmara.

Na verdade, o pacote tirado por Cunha das gavetas é um saco de gatos: tem de quase tudo, embora haja itens importantes que devam ser discutidos a sério e aprovados.

Há tantos dispositivos na proposta que o conjunto deles parece servir mesmo para o deputado usá-los como uma volta olímpica humilhante de comemoração pela vitória sobre o PT e o Planalto. Uma provocação.

Entres os pontos ociosos do projeto está o fim do voto obrigatório. Ora, esse é um assunto fora da pauta política do país. Assim como fazer coincidir todas as eleições.

Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam apenas dois anos de mandato. Além da previsível impossibilidade de se aprovar a ideia, também não faz sentido misturar numa mesma eleição as agendas federal, estadual e municipal.

Mas são bem-vindos a instituição de uma cláusula de desempenho — só legendas de representatividade mínima terão acesso às Casas legislativas, ao fundo partidário e ao horário dito gratuito —, o fim das coligações em pleitos proporcionais e a reinstituição do financiamento de empresas a campanhas, virtualmente cassado pelo Supremo. Alijá-las significa sacramentar o caixa dois.

Outro fator positivo da proposta é servir de barreira de contenção ao sonho do PT de criar uma “Constituinte exclusiva” para a reforma política — um golpe, por ser uma manobra inconstitucional — e, com isso, aprovar o que bem entender por maioria simples, um descalabro. Daí a ameaça de expulsão.

Se houver, porém, seriedade e bons propósitos, pequenas mudanças na legislação, algumas previstas no projeto desengavetado, serão o bastante.

No 247
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Por que dinheiro para diretor da Petrobras é corrupção e BV da Globo não?

Empreiteira concorre a uma licitação da Petrobras. Ganha. Petrobras paga a ela. Empreiteira pega parte do dinheiro e dá a um diretor da Petrobras. Isso é corrupção.

Agora. Petrobras anuncia em veículos das Organizações Globo. Só para a Fórmula 1 neste ano de 2015 a cota é de 75 milhões de reais. Petrobras paga. A Globo pega um percentual desse dinheiro (que em alguns casos pode chegar a 20%)  e dá para a agência que colocou o anúncio no seu veículo. É o chamado BV, Bônus por Volume. Por que isso não é corrupção?

Com esse jabá institucionalizado a Globo induz as agências a anunciarem em seus veículos.

Por isso é que embora a audiência de sua TV despenque o faturamento aumenta.

Por que isso não é corrupção?

Antonio Mello
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O fim do Estado de Direito


Sou de uma geração que cresceu tendo o Estado de Direito como um dos sinônimos de democracia.

O outro era o voto direto.

Custou-nos muito, nossa juventude, trazê-los de volta.

E, certamente por isso, é assustador ver que ele vai sendo, progressivamente, abolido em nosso país.

Com os arreganhos do Ministério Público, do Judiciário e sob os calorosos aplausos da imprensa.

A opinião pública, sobretudo a mais informada, patina à beira da histeria do “prende e arrebenta”, que julgávamos ido com Figueiredo.

Para alguns, porque para os que se dispõem atender às intenções dos “investigadores”, movidos por um cínico “arrependimento” que pode lhes deixar impunes, há quase que o carinho midiático.

A condução coercitiva do tesoureiro do PT à Polícia Federal, ontem, é mais um dos sinais de que voltamos ao arbítrio.

Nem as citações ao nome de João Vacari Neto são novas, nem ele se encontra desaparecido, nem mesmo foi intimado a depor e não compareceu.

Serviu, apenas, para simular uma “prisão”, causar um constrangimento, uma exposição que, afinal, só será merecida se houver provas.

Porque doações de empresas, especificamente de empreiteiras e, mais especificamente, de empreiteiras envolvidas na “Lava Jato” há para o PT, o PMDB, o PSDB e mais um monte de partidos.

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas em São Paulo, com documentos da Justiça suíça comprovando o recebimento de dinheiro no exterior, não foi conduzido “sob vara”.

Roubam um processo de sonegação de um bilhão de reais da Globo e não convocam sequer um infeliz a depor.

É claro que, se há acusações, Vaccari deve ser intimado a depor. Ele não é diferente, melhor ou pior, que qualquer cidadão brasileiro, por ser dirigente do PT.

Mas não transformado em personagem de um processo midiático de “suposta prisão”.

A condução coercitiva a interrogatório já é, por si só, de duvidosa legalidade — porque o interrogatório é meio de defesa, não de acusação ou produção de prova, essencialmente.

Muito menos quando isso se faz sem que haja negativa de comparecer a esclarecimentos.

Tornaram-se repugnantes os métodos desta investigação, na prática conduzida — e só isso é um absurdo, Juiz conduzir investigação —,  pelo Dr. Sérgio Moro.

Os ladrões confessos pontificam, com uma quase “presunção da verdade” sobre tudo o que dizem, numa inversão de valores total.

Pessoas são metidas na cadeia e lá permanecem por meses, até que “resolvam”  acusar “agentes políticos”.

O juiz “exige”, para soltá-los, que se rompam todos os contratos de entes públicos com as empresas, haja ou não indícios de irregularidades neles.

Falta algo para que estejamos diante do arbítrio?

Ah, sim, a revogação daquela outra “coisinha” que tive, na juventude, como sinônimo de democracia.

O voto direto da população.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Os canalhas também envelhecem


Há cerca de 22 anos ouvi de um professor a frase que dá título a esse texto e jamais a esqueci.

Não tenho nenhuma dúvida de que ele a ouvira em algum lugar e adotou.

Somente algum tempo depois percebemos, eu e mais três colegas, que ele próprio foi um dos grandes canalhas com quem tivemos oportunidade de conviver mais de perto por algum tempo.

Sem saber, ao dizer aquela frase, que até hoje nunca ouvi de outra boca, ele me ajudou a entender melhor gente como ele.

Vejo na imprensa a seguinte declaração de Fernando Henrique Cardoso:

"No passado, seriam golpes militares. Não é o caso, não é desejável nem se veem sinais. Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas".

Em uma matéria do Brasil 247, lê-se:

“Bem ao seu estilo de não comprometer-se diretamente com seus próprios atos — até hoje FHC não admite que teve qualquer responsabilidade no apagão energético ocorrido em seu governo -, Fernando Henrique não admitiu, inicialmente, que o pedido do parecer tivesse sido uma iniciativa de um funcionário do Instituto FHC. Mas foi descoberto”.

A matéria se reporta ao parecer do advogado tributarista Ives Gandra em que ele diz que “existem elementos jurídicos para o impeachment de Dilma Rousseff”.

Quem poderia esperar um parecer jurídico de tamanha leviandade de um advogado renomado aos 80 anos?

Importou-lhe saber que o seu parecer representa tão somente uma peça que se pretende incorporar ao planejamento do golpe do impeachment da presidenta que tomou posse há apenas 1 mês e sobre cuja integridade não paira nenhuma dúvida?

Ele sabe que o seu parecer tem somente esse objetivo.

Não lhe incomodou sequer a possibilidade de chamuscar a sua credibilidade pela contestação do seu parecer por outros profissionais, como já o fizeram vários advogados, entre os quais Fabio de Sá e Silva, Percival Maricato e Tarso Violin, que definiu como ‘mais uma mácula no currículo do advogado’, não apenas por ser frágil, mas por não ter respaldo jurídico?

Justifica-o o valor pago, segundo a imprensa entre 100 e 150 mil reais, valor de cada parecer emitido por ele?

Descobriu-se, para espanto de todos, que foi o advogado de Fernando Henrique Cardoso, José Oliveira Costa, quem pediu o parecer ao advogado tributarista Ives Gandra.

O homem que, ao comprar votos de parlamentares, episódio denunciado pela imprensa à época, alterou a Constituição Brasileira para conseguir a reeleição.

O homem que promoveu a maior venda do patrimônio do povo brasileiro no episódio que ficou conhecido como “A Privataria Tucana”, sobre o qual também é farta a documentação que comprova a ilicitude das negociações.

O homem que quebrou o país 3 vezes e 3 vezes foi ao FMI de pires na mão.

O homem sob cujo governo o país sofreu o maior apagão de energia da sua história, com enormes prejuízos para a nação...

Deu para trabalhar de forma dissimulada e cínica contra a estabilidade democrática do país, a mesma pela qual imaginávamos que um dia ele lutou.

Sabe-se de há muito da corrosão de FHC pela vaidade e inveja, mas agora o ex-professor, ex-sociólogo, ex-presidente, ex-tudo, extrapolou.

Fernando Henrique Cardoso também envelheceu.

Ronaldo Souza
No GGN
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FHC nega golpismo: 'sempre fui democrata'


Após aparecer por trás do parecer capenga de Ives Gandra Martins, que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff por omissão no caso Petrobras, ex-presidente FHC se defende e rebate tentativa de golpe. O documento foi pedido pelo advogado José Oliveira Costa, que atua no Instituto FHC.

“Sou e sempre fui intrinsecamente um democrata”, declarou o tucano no Facebook. Leia:

Na terça-feira, li opinião de um jurista, publicada na Folha de São Paulo, sobre um possível processo de impeachment contra a Presidente Dilma.

No corpo do artigo, há a informação de que José de Oliveira Costa o havia inquirido sobre o tema.

Oliveira Costa é membro do Conselho do IFHC e como advogado tem atendido, circunstancialmente, casos meus. Não é homem de vida política e muito menos partidária. Não me consultou antes de solicitar um parecer sobre o impedimento, até por descabido, pois está em pleno exercício de suas funções advocatícias.

Posteriormente articulistas, notadamente o blog de Ricardo Kotscko, buscaram atribuir-me ter dado um toque de clarim para pôr em marcha um chamado “golpe paraguaio”, deposição do governante pela Justiça, que estaria sendo urdido pelas forças antidemocráticas do nosso país.

Diante desse disparate, sou obrigado a reiterar o óbvio: sou e sempre fui intrinsecamente um democrata. Não será aos 83 anos que mudarei essa convicção.

No caso do mensalão (com razões suficientes para responsabilizar Lula), opus-me a qualquer impeachment por julgar que derrubar um presidente eleito (coisa que o PT tentou comigo; lembram-se do Fora FHC?) pode fazer mal para a formação da cultura democrática. Tal iniciativa só se justifica quando há razões politicas e criminais comprovadas. Por que mudaria agora o modo de pensar?

A suposição atribuída a mim tem mais a ver com a situação delicada em que se encontra o governo da Presidenta Dilma diante das vinculações entre governo, empreiteiras e o mundo político, arrastando de roldão a Petrobrás. O descalabro é enorme e a perda de apoio político evidente.

Não foi, esclareço mais uma vez, no sentido de “golpe” ou de impeachment que argumentei no último artigo que escrevi. Pedi que a Justiça chegasse a quem devesse chegar, ressaltando sempre que punições deveriam haver, se culpados houvesse, nunca prejulgando. E repudiei qualquer hipótese de pressão militar, que de resto inexiste.

Mais ainda, acredito que, dada a gravidade da situação, mesmo que a Justiça exerça seu papel, como deve, a solução para sairmos da crise é política. Se eu estivesse na Presidência nestas circunstâncias apelaria a todas as forças políticas e sociais para uma união contra as ameaças sérias que pesam sobre o futuro do país.

Não há ameaças golpistas.

Lamento, como muitos brasileiros, inclusive que votaram na Presidente Dilma, ter ela organizado um ministério com mero propósito de obter “maioria” no Congresso, ou para calar a gritaria do mercado financeiro. O objetivo político aparentemente não funcionou, dada a fragorosa derrota na eleição da mesa da Câmara dos Deputados. E lamento também que até agora a Presidenta não tenha feito qualquer gesto efetivo de repúdio à podridão que invadiu os costumes políticos nacionais, onda que, eventualmente, pode engolfá-la, mesmo que sem sua culpa direta.

Não há ameaças golpistas, a não ser na imaginação de partidários do governo que sentindo o descalabro procuram justificativas jogando a responsabilidade em ombros alheios.

No 247
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Novo presidente da Petrobras é Aldemir Bendine, do Banco do Brasil


O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para substituir Graça Foster na presidência da Petrobras.

Bendine esteve à frente do BB desde 8 de abril de 2009, em substituição ao então chefe do banco Antonio Francisco de Lima Neto. Ele foi escolhido para o cargo na gestão do ex-presidente Lula para reduzir os juros banco e o aumentar do volume de crédito.
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Obama admite participação dos EUA no golpe de Estado na Ucrânia


Os Estados Unidos tiveram uma participação ativa no golpe que levou autoridades pró-ocidentais ao poder na Ucrânia em fevereiro de 2014, segundo afirmou Barack Obama à rede CNN.

Em entrevista, o chefe da Casa Branca disse que "o Sr. [presidente da Rússia, Vladimir] Putin tomou essa decisão em torno da Crimeia e da Ucrânia, não por causa de alguma grande estratégia, mas, essencialmente, porque foi pego de surpresa pelos protestos no Maidan e [pelo então presidente da Ucrânia Viktor] Yanukovich fugindo em seguida depois que nós intermediamos um acordo para a transição de poder na Ucrânia".

A decisão de Yanukovich de não assinar um acordo de associação com a União Europeia no final de 2013 desencadeou uma onda de protestos em massa em todo o país, que culminou com o golpe de Estado de fevereiro. Na sequência da mudança de poder e com a ascensão do nacionalismo agressivo na Ucrânia, a Crimeia decidiu em referendo se juntar à Federação da Rússia em março de 2014, quando 96% por cento dos eleitores foram a favor da reunificação.



Lavrov critica Obama por envolvimento de Washington no golpe de Estado na Ucrânia


O chanceler russo Serguei Lavrov disse que as palavras do presidente norte-americano Barack Obama sobre o papel dos EUA na “transição de poder” na Ucrânia provam o envolvimento de Washington no golpe de Estado.

“Tinha a confirmação do envolvimento direto dos EUA desde o início no golpe antigovernamental, que Obama chamou neutralmente de ‘transição de poder’. A retórica exprimida na entrevista significa a intenção de Washington de mais adiante fazer tudo para apoiar incondicionalmente as ações das novas autoridades em Kiev que aparentemente resolvem o conflito pela força”, disse o ministro russo do Exterior.

“Nós ao nosso turno estamos convencidos que é preciso estabelecer o contato direto entre as autoridades em Kiev e as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk e esta opinião é cada vez mais partilhada, inclusive na Europa”, sublinhou Lavrov.

Mas, segundo as palavras dele, esses esforços esbarram em tentativas de sabotar o processo de negociações.

Estou convencido que todos os que querem a paz para o povo ucraniano, e Rússia de certeza está entre tais países, tal como segundo eu sei a Alemanha, a França, outros europeus, a OSCE, devem continuar esses esforços, devem fazer todo para que diálogo direto seja estabelecido e traga resultados”, frisou o chanceler russo.

A decisão do então presidente da Ucrânia Viktor Yanukovich de não assinar um acordo de associação com a União Europeia no final de 2013 desencadeou uma onda de protestos em massa em todo o país, que culminou com o golpe de Estado de fevereiro.

Kiev está realizando desde meados de abril uma operação militar para esmagar os independentistas no leste da Ucrânia, que não reconhecem a legitimidade das novas autoridades ucranianas. Segundo os últimos dados da ONU, mais de 5.000 civis já foram vítimas deste conflito.

Desde 9 de janeiro, a intensidade dos bombardeios na região intensificou-se, aumentou o número de vítimas do conflito.

O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou que as Forças Armadas ucranianas estão a aumentar os efetivos em todas as zonas onde ocorrem combates. Os independentistas, por seu turno, declararam que fizeram “avançar a linha da frente” para evitar os bombardeios de zonas residenciais das cidades por parte do Exército ucraniano.

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Para entender o desastre do governo no Congresso


O primeiro erro de Dilma Rousseff foi o péssimo relacionamento com o Congresso durante o primeiro governo. No ano passado, houve apenas uma reunião com o colégio de líderes.

O segundo erro foi na escolha dos Ministros para o segundo governo. A estratégia consistia em escolher Ministros com ascendência sobre seus respectivos partidos, que pudesse pressionar seus correligionários a votar com o governo.

Na hora da escolha, Dilma distribuiu os cargos entre os partidos mas escolheu, em cada qual, Ministros da sua relação pessoal. E praticamente nenhum deles tinha ascendência maior sobre seus parlamentares. Foi o caso de Armando Monteiro com o PTB; Kátia Abreu com o PMDB; George Hilton com o PRB.

O terceiro erro foi nada ter feito para impedir a maneira como Eduardo Cunha pavimentou sua candidatura. Havia sinais evidentes no Congresso de uma bancada de parlamentares recebendo mesada de Cunha. Na legislatura anterior, ele controlou comissões estratégicas, de interesses de grandes grupos econômicos, e passou a ter acesso fácil a recursos. Pavimentou sua candidatura por quatro anos. Blindou-se junto à mídia ao assegurar que bloquearia qualquer tentativa de regulação. Mesmo assim, havia indícios suficientes para uma investigação sobre suspeitas de crimes políticos. O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi pessoalmente alertado. Nada foi feito.

O quarto ponto é a perda total de referenciais no Congresso. Não há mais mediação. A oposição não desistiu do terceiro turno e a situação não tem uma bandeira agregadora. O campo fica aberto para os pragmáticos.

Luís Nassif
No GGN
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