5 de fev de 2015

Ives Gandra: um parecer a serviço do vale tudo

As Casas Congressuais, enquanto instâncias julgadoras, sujeitam-se às normas do estado democrático de direito. Não podem fazer o que desejam.

A centralidade do argumento do Prof. Ives Gandra Martins em parecer de sua autoria para sustentar a existência de elementos jurídicos autorizadores da abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República é equivocada. Ainda que observada apenas do ponto de vista jurídico, na forma advertida pelo Autor do parecer logo no seu início (e como se uma análise exclusivamente jurídica fosse possível quando se envolve Direito Constitucional!), a tese sustentada carece de fundamento sobre alguns aspectos que passarei a elencar.

Primeiro. Um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível, como afirmou o então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves ao proferir seu voto no Mandado de Segurança 21.689-DF, impetrado contra decisão do Senado Federal. Com tal pensamento, o Ministro Moreira Alves deixou evidente sua desconfiança dos políticos e da política democrática, o que não surpreende, se se conhece sua história como um dos principais representantes do conservadorismo político no STF. Além dos arts. 85 e 86 da Constituição Federal, dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os parlamentares estão vinculados ao processo da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Esta Lei teve sua recepção pelo sistema constitucional atual confirmada por entendimento do Supremo Tribunal Federal. A vinculação a estes atos normativos constitucionais e infraconstitucionais é tão decisiva que o Supremo Tribunal Federal entende poder controlar eventuais violações praticadas pelos parlamentares.

A única jurisprudência do STF sobre a matéria é aquela das disputas judiciais travadas pelo então Presidente Collor de Mello contra a Câmara dos Deputados e Senado Federal durante seu processo de impeachment. Nesta jurisprudência o STF não deixou dúvidas sobre sua competência para corrigir eventuais abusos cometidos por parlamentares.

Assim, é um engano do Prof. Ives Gandra Martins imaginar que o juízo político pode fazer o que bem entende. Igualmente não traduz novidade alguma esta posição. Na verdade, consiste ela na política de esconder uma política, como se esta não houvesse em todos os espaços da vida republicana brasileira e de qualquer país do mundo. Dizer que o juízo político tudo pode é o mesmo que legitimar qualquer desmando do Poder Legislativo e, principalmente, acreditar que os políticos estarão sempre prontos para esta tarefa. Mais: a natureza dos políticos nas democracias fortemente vigiadas de hoje (pena que a política interna do Poder Judiciário não seja vigiada da mesma forma!) seria aquela da eterna propensão à violação dos preceitos constitucionais e legais. Em outras palavras:  tal pensamento ressuscita a tradição conservadora de que os políticos eleitos pelas “maiorias loucas”, a permitirem a participação de todos nos processos decisórios, não dão tanta importância à legalidade, não se preocupam com o estado democrático de direito. Evidente que esta ideia não resiste à objetividade da história, ou hegelianamente, à “razão da história”: foram exatamente esta política, com estes políticos que legaram ao Brasil o mais longevo ininterrupto período democrático, sobrevivendo às mais complexas tensões, como o processo de impeachment de 1992.

Afirmar que inexiste exigência constitucional e legal a ser observa em processo de impeachment é um erro. O tempo dos governantes absolutos e irresponsáveis acabou com a modernidade da idade política iniciada pelo Iluminismo e realizada pela radicalidade democrática e jacobina da Revolução francesa. O mesmo limite vale para os parlamentares. Quando estes decidem por esta ou aquela aprovação de projeto de lei ou quando decidem, na condição de poder constituído, afastar um governante eleito diretamente pelo poder constituinte, isto é o povo, os parlamentares não podem fazer o que bem entendem: devem observar a Constituição e as leis.

É assim que Paulo Brossard e sua obra ‘O Impeachment’ devem ser compreendidos e não como deseja o Prof. Ives Gandra. Quando Paulo Brossard discorre sobre os juízos políticos e sua liberdade de ação anota o ex-Ministro do STF que a liberdade do parlamento sujeita-se às leis existentes. Esta reflexão que faço parece ser autorizada pela objetividade do entendimento de Paulo Brossard expressado em seus votos divergentes a não competência do STF em conhecer e julgar questões políticas resultantes de processo de apuração de crime de responsabilidade do Presidente da República. Em suas palavras em diversos acórdãos, Paulo Brossard afasta a jurisdição do STF porque explicita a confiança que o constituinte originário teve na política e nos políticos de se submeterem à Constituição e às leis que regulam este processo de afastamento do mais elevado mandatário da República. Da mesma maneira que o constituinte confiou nas mulheres e homens que fazem o STF quando de sua função caracterizadora que é julgar. Porque haveria o parlamentar de afastar-se da Constituição e das leis quando investido na função de julgador, enquanto um juiz do STF jamais sucumbiria diante desta tentação? A teoria defendida por Brossard é a de que todos erramos; “felizmente, erramos menos que acertamos”. Se a posição de Brossard foi vencida no plenário do STF, foi ele vitorioso na qualidade de sua construção teórica constitucional: deve-se confiar na política democrática e nos políticos por ela construídos. Se não se deve alimentar ilusões, tampouco há elementos objetivos a legitimarem a qualificação de que todos são demônios.

Segundo. Trata-se, sim, de um novo mandato da Presidenta, o que impede o prosseguimento do raciocínio de que, por ser um só mandato, o atual restaria contaminado com o que ele denomina de continuação do crime. Simplesmente não há qualquer sustentação constitucional para que se compreenda um só mandato. São dois mandatos, com eleições entre eles. Findo seu segundo termo na Presidência da República, Dilma Rouseff não poderá exercer um terceiro consecutivo. Aqui a clareza da Constituição é peremptória, como não poderia deixar de ser. E novamente, as palavras de Brossard: a Constituição assim fez. Fez certo ou errado? Um poder constituído não tem como questionar o constituinte democrático; deve obedecê-lo! Ainda que fosse possível discutir-se a extensão de crimes durante vários anos, do ponto de vista da política, não há como negar que o caso a envolver a Petrobras esteve presente ao longo de toda a campanha eleitoral de 2014. Portanto, o povo brasileiro sabia do que ocorria — ainda que inegável dose de parcialidade pelos grandes meios da imprensa eletrônica, escrita radiofônica e televisada — e decidiu reeleger a atual Presidenta. Por qual razão seriam os políticos eleitos na mesma eleição iluminados, a ponto de enxergarem o que o povo não viu, e corrigir sua vontade? O juízo do povo, este sim, soberano, é o que não conhece limites. Não o juízo dos poderes constituídos.

A abertura de processo por crime de responsabilidade requer indícios convincentes da existência concreta de determinados atos a comprometerem sua legítima eleição. Não se trata de uma aventura. Aliás, este argumento está presente na decisão do STF que rejeitou pedido de instauração de processo de impeachment contra o ex-Presidente José Sarney. Os indícios deverão ser incontestes para a condenação. É assim que funciona o estado democrático de direito no Brasil e mundo afora. Somente após o aparecimento de gravações — provas claras de envolvimento direto — é que o Congresso dos Estados Unidos iria instaurar o processo de impeachment contra o então Presidente Nixon. Somente após o depoimento de um motorista da família do ex-Presidente Collor, com provas também de envolvimento direito, é que se seguiu no processo de impeachment. Não bastaram suposições. Não bastaram notícias em jornais; espaço, este sim, onde tudo é possível. Tanto no caso dos Estados Unidos quanto na experiência brasileira, os parlamentares não se deixaram levar pelo que poderia ter sido, porém, pelo que direta e comprovadamente foi.

Vinculados à Constituição e às leis, os parlamentares não têm como fugir de sua aplicação. Desta maneira, é impossível, por exemplo, sustentar que a simples presunção de culpa em crimes de omissão seja elemento jurídico, como apontado pelo Prof. Ives Gandra Martins, autorizador do desencadeamento de processo por crime de responsabilidade da Presidenta. Há induvidosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça neste sentido e há muito tempo. Em nome do juízo político da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “onde tudo fosse possível”, estas Casas poderiam atropelar o entendimento jurisprudencial? Claro que não. As Casas Congressuais, enquanto instâncias julgadoras, sujeitam-se às normas do estado democrático de direito. Não podem fazer o que desejam.

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.
No Carta Maior
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Petrobras: A maior derrota em doze anos


Pela primeira vez, desde 2003, a Petrobras deixará de ser dirigida por um representante do campo político-ideológico que governa o país.

O novo presidente da estatal provavelmente sairá dos quadros de seus adversários — leia-se, alguém crítico ao regime de partilha e à política de conteúdo nacional, talvez até favorável à sua privatização.

O profissional indicado, imagina-se, terá que se comprometer junto ao governo de sublimar suas posições pessoais sobre esses assuntos para assumir o cargo.

Mas os riscos de retrocesso são evidentes e perigosos.

O PT e a esquerda estão perdendo os principais postos da direção econômica do governo, dando lugar a expoentes do pensamento seguidamente derrotado pelas urnas nesse século.

Os brutais erros cometidos pela atual gestão da Petrobras, na tentativa de conter desabrida ofensiva para desidratar a empresa, tornaram inevitáveis mudanças de comando.

Decididas há dois meses, poderiam ter significado, por exemplo, a nomeação do petroleiro Jacques Wagner para sua presidência, com boas chances de estancar a crise e reorganizar a companhia sem dormir com o inimigo.

Ficou tarde demais para uma solução caseira e classista.

O governo demorou para reagir, não o fez à altura e sentiu-se obrigado a jogar a toalha, buscando ganhar tempo para reorganizar a casa.

A presidente teria o caminho de fechar o capital da companhia e reduzir a capacidade ofensiva das forças privatistas. Seria, no entanto, medida incoerente com a orientação de profundo recuo adotada em seguida às eleições.

Na lógica da estratégia pós-outubro, restou nova capitulação ao mercado.

Trata-se da maior derrota do projeto democrático-popular em doze anos.

Será árduo o combate para recuperar a empresa sem o país perder sua principal ferramenta de desenvolvimento ou vê-la condicionada por interesses imperialistas.

Breno Altman, diretor editorial do site Opera Mundi
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PEC da Bengala está de volta


Em reunião de líderes da Câmara, Eduardo Cunha anunciou apoio a projeto que amplia em cinco anos o limite para aposentadoria de juízes

A PEC da Bengala é uma das muitas ideias — novas e velhas — que o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, trouxe no bolso do paletó.

Mantida no esquecimento desde o final de 2014, ela reapareceu na reunião de líderes, na noite de terça-feira.

Eduardo Cunha anunciou a intenção de votar o projeto, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal. Se a proposta vingar, o plenário do STF permanece com a mesma composição atual até o final do governo Dilma. Apenas uma vaga, já aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, será preenchida.

Caso seja mantida a regra em vigor, ocorrem seis mudanças no plenário até o final do mandato.

O novo presidente da Câmara pretende colocar o projeto em votação para os deputados, mas quer fazer um acordo, com o apoio da maioria dos líderes ou até mesmo um consenso. Mas o PT, o PC do B, o PDT e o PSOL criticaram a medida, o que mostra que pelo menos o consenso será difícil.

Você pode ser a favor ou contra a regra atual. A questão principal é de outra natureza, como eu já observei aqui neste espaço, em novembro de 2014, quando a PEC da Bengala foi ressuscitada pelo PSDB. Escrevi:

“A agenda política mostra fatos decisivos em futuro próximo, a começar pelo escândalo da Petrobras, o que obriga a lembrar o vexaminoso tratamento amigo dispensado aos réus do mensalão do PSDB-MG, visível num retrovisor não muito distante, até porque os acusados sequer foram julgados em primeira instância. São fatos que mostram, por si, a inconveniência de alterar as regras do Judiciário para atender a vantagens políticas.”

“Os benefícios e prejuízos são óbvios demais.”

“A verdade é que o país acaba de atravessar uma campanha presidencial disputada como nunca se viu desde a democratização. E mesmo assim, nunca se falou deste assunto, nem uma única vez, o que é mesmo espantoso. (…)”

“Preste atenção: enquanto a oposição possuía uma chance — real ou teórica — de assumir a presidência a partir de 2015, nenhum de seus candidatos achou conveniente tocar na PEC da Bengala, embora seja uma medida que, por si só, irá adiar cinco aposentadorias compulsórias no Tribunal durante o mandato presidencial que se inicia em janeiro de 2015 para terminar em janeiro de 2019.

São cinco vagas num tribunal de onze, num pais onde a judicialização se consagrou como método político de ação da oposição — derrotada quatro vezes consecutivas nas urnas — desde a AP 470.”

Eu também dizia: “a tentativa de mudar a regra é mais um esforço para dar sequência a estratégia de afogamento da presidente, exercida sem pudor, à vista de todos, após a derrota eleitoral no segundo turno — agora, pela ampliação da judicialização da política, que é um esforço para reforçar os poderes político-jurídicos exercidos por autoridades que não respondem ao voto popular.”

Há um argumento democrático relevante contra a bengala. No mundo inteiro, debate-se a conveniência de manter um Supremo com os ministros eternizados em seus cargos. No Brasil, onde a média de vida é de 74,6 anos, o limite de 75 seria até superior à existência média de cada brasileiro. Um pouco exagerado, vamos combinar.

O debate real envolve a definição de mandatos fixos, entre dez ou quinze anos, para permitir uma oxigenação permanente dos tribunais.

Nos Estados Unidos, onde os cargos são vitalícios, vive-se uma situação estranha, na qual uma corte formada por ministros de tendências políticas republicadas se dedicam a revogar conquistas e mudanças na legislação promovidas por presidentes democratas.

Dá para entender a quem interessa trazer a PEC da Bengala de volta, certo?

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Uma democrática Lei de Meios que derrote a histórica Lei de Medos

http://desacato.info/

Editorial

A Presidenta Dilma pediu aos seus ministros que defendam suas propostas frente aos ataques da grande imprensa. Que “travem a batalha da comunicação” é a ordem. Como e com que instrumentos? Como desfazer a conciliação com as Capitanias da Palavra e fechar as torneiras milionárias de publicidade governamental?

Em julho de 2010, Dilma almoçou com Dona Lily Marinho, na mansão do falecido magnata Roberto. A Dona Lily afirmou na ocasião: “Dilma tem coragem de fazer política”. Encheu-a de afagos. A monarca conhecia o alcance e efeito dos sinais. Partilharam o ágape, dentre outras, a mulher de Eike Batista, Jandira Feghali do PCdoB, e Alcione, que cantou, sugestivamente: As Rosas não Falam. Dona Lily arriscou referir-se a Dilma como Senhora D., mulher bonita e elegante. Um almoço cheio de símbolos, uma conciliação de classe e uma tentativa, tipicamente lulista, de agradar os arautos do inimigo. Um exercício socialite que pagamos caro.

Agora a ‘rosa fala’ tarde. Lula conseguiu criar uma empresa de comunicação pública, mas está às traças. Não se investe na EBC para que seja forte. Há medo político. A Senhora D. é uma técnica. Não tem talento de estadista, e menos de revolucionária, para sequer levantar o “controle remoto” da mudança da comunicação e enfrentar essa máfia de oligopólios da comunicação que seguem capitaneando no grito.

Não se pretende que a Presidenta Dilma emule Cristina Fernández, que pague o preço de Nicolás Maduro, que se enfrente como Correa, que os mande a pastar como Evo. Nada disso, mas que pelo menos invista na Comunicação Pública.

Se Dilma quiser mudar o cenário da comunicação precisará dos trabalhadores, dos intelectuais, dos artistas, dos jornalistas, dos estudantes e, sobre tudo, dos movimentos sociais que ainda tenham poder de convocatória e enxerguem a necessidade de limpar o Brasil da Capitania maldita da Palavra, com uma democrática Lei de Meios que derrote a histórica Lei de Medos.

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O dia em que a Folha criticou tucanos por serem contra a regulação da mídia


O projeto do governo Dilma de regulação comercial da mídia pode até ter ficado mais distante após a eleição do conservador Eduardo Cunha como presidente da Câmara, mas comentário de um leitor sobre o tema revela quão desinformados são os cidadãos comuns que fazem coro com os bilionários proprietários do oligopólio comunicacional que infecta o país.

Esse comentário está sendo citado porque fez o blogueiro esbarrar em uma verdadeira pérola. Qual seja, matéria antiga da Folha de São Paulo sobre regulação da mídia no Brasil e em outros países.

Antes da reprodução dessa matéria, porém, confira, abaixo, o comentário do leitor supracitado. Ele comentou resposta deste que escreve a outro leitor, explicando como funciona a regulação da mídia nos EUA, onde a audiência de cada veículo é limitada pela lei do país no âmbito da proibição de oligopólios nas comunicações.

Guilherme Gusmão

Enviado em 05/02/2015 as 01:13 | Em resposta a eduguim.

Cara, você tem certeza disso que escreveu? Estou imaginando um fiscal do governo americano passando de casa em casa e desligando as televisões depois de perceber que um determinado canal avançou a cota de audiência. Seria possível citar a fonte? Pois é difícil de acreditar nisso!

Foi explicado ao leitor que o órgão estadunidense que trata de combater a chamada “propriedade cruzada” chama-se Federal Communications Commission e só permite um certo nível de audiência das televisões. E que, ultrapassada essa audiência, o veículo tem que se desfazer de retransmissoras de sua programação.

Como o leitor pediu a fonte dessa afirmação, apesar de ela ser bastante conhecida entre os que militam pela democratização da comunicação e mesmo entre os profissionais da grande imprensa o editor desta página entendeu ser válido fornecer mais informações a alguém que talvez tenha opiniões erradas por falta de informação, apenas.

Eis que na busca de informações sobre regulação da mídia norte-americana surge uma surpreendente matéria da Folha de São Paulo de 14 anos atrás (2001), já no fim do governo Fernando Henrique Cardoso.

Além de o texto explicar muito bem como o Brasil já caminhava na contramão do mundo desenvolvido no que diz respeito às comunicações, ainda explica como EUA e Europa eliminaram essa distorção absurda que faz da mídia brasileira esse horror de parcialidade e irresponsabilidade ao qual estamos acostumados.

Por fim, a matéria “Política de mídia está na contramão da de EUA e Europa”, publicada no jornal Folha de São Paulo de 14 de outubro de 2001, mostra por que o PSDB, até hoje, tem tanto apoio da mídia oligopolizada que temos no país. FHC tratou de evitar que o Brasil adotasse regras para o setor de comunicação que só o Terceiro Mundo não adotou, à época.

Confira, abaixo, a excelente reportagem da Folha de 14 de outubro de 2001. Reportagem que, aliás, contraria tudo o que a mídia — inclusive a própria Folha — diz hoje sobre regular o setor de comunicações.

folha regulação mídia

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Os leitores não são idiotas

Vocês já notaram que quando alguém é atingido por uma bala perdida, a polícia invariavelmente atribui o fato a um tiroteio entre facções rivais do narcotráfico? A explicação até pode ser verdadeira em casos pontuais, mas a frequência com que é usada gera algumas suspeitas de que passou a ser um clichê para explicar o que dá trabalho justificar, ou esconder a participação de PMs no incidente.

O exemplo é apenas um dos que aparecem com regularidade suspeita nos nossos noticiários envolvendo episódios de violência urbana, que hoje são a base dos telejornais e páginas web de empresas jornalísticas. O crime só não bate o escândalo da Operação Lava Jato, o pessimismo econômico e as fofocas anti-Dilma no noticiário dos jornais impressos, que se especializaram no jogo do poder deixando para as televisões o filão do sensacionalismo.

O recurso regular a explicações batidas e quase automatizadas põe em evidência o fato de que a questão central não é buscar uma solução para o problema, mas simplesmente dar uma satisfação ao leitor, ouvinte, telespectador ou internauta. O público passou a ser um conjunto de idiotas a serem anestesiados por explicações triviais, para não dizer simplesmente enganosas.

Explicar uma bala perdida na cabeça de um menino de dez anos dá trabalho para a polícia porque vai exigir investigar um entre 13 casos do mesmo tipo registrados em menos de quatro dias no Rio de Janeiro, por exemplo. É claro que a polícia não tem condições de checar os detalhes de cada um desses episódios, mas recorrer a uma explicação simplista reproduzida incondicionalmente pela imprensa é sacramentar um procedimento burocrático que não mexe uma vírgula no problema da insegurança urbana.

A imprensa também não tem condições de resolver o problema, mas sua função seria investigar os casos mais representativos e tirar deles as lições sobre como preveni-los. Um caso bem investigado pode fornecer dezenas de lições para a polícia e para os nossos gestores municipais, hoje mais preocupados em arrecadar votos do que em resolver o drama de quem foi alvo de uma bala perdida ao sair de uma pizzaria, por exemplo.

A contabilidade macabra da imprensa sobre as vítimas de balas perdidas em cidades como Rio e São Paulo não acrescenta nada ao dia a dia dos sobreviventes, salvo a sensação de que em algum momento a paciência vai acabar. Se e quando isto acontecer, a imprensa vai reproduzir declarações de governantes, políticos e policiais culpando os vândalos de sempre, os radicais do PT ou, com alguma imaginação, até eventuais seguidores do Estado Islâmico ou da Al Qaeda.

O que se nota é que a reserva de tolerância está acabando, mas ninguém nos círculos tomadores de decisões parece que estar levando a sério os sinais de irritação do público, especialmente nas grandes metrópoles como Rio, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

A imprensa deveria funcionar como alarma avançado da exaustão social, mas prefere ficar apostando neste ou naquele protagonista do jogo do poder. Nossos editores, salvo raras exceções, preferem não olhar para o que rola na periferia e tratam a maior parcela do público leitor, ouvinte, telespectador ou navegador virtual como pessoas desprovidas de capacidade crítica. Eu não sei até que ponto eles estão enganados, mas tudo indica que o que chamamos de audiência finge que concorda, mas no fundo tem seus próprios pontos de vista – que só se manifestam de forma emocional e pouco estruturada nas chamadas explosões populares. Quando o circo pega fogo e o vale-tudo substitui a razão.

Um público como o carioca e o paulista, cujo contato com a violência urbana deixou de ser esporádico para ser institucional, pode ser tratado como idiota durante algum tempo, mas não o tempo todo. Quando a paciência acaba, aí já é tarde demais e a espiral suicida da violência gerando violência passa a vigorar irremediavelmente.

A rotinização da violência pela imprensa tem um limite psicológico determinado pela capacidade de tolerar o insuportável. Quando este limite é alcançado, quem primeiro recorrer ao autoritarismo assume o poder, porque oferece à sociedade a ordem e a paz que ela procura, não importa se ela for inspirada pela direita ou pela esquerda. A história está cheia desses exemplos e não é preciso ser nenhum teórico para saber disso.

O papel da imprensa numa conjuntura difícil como a que estamos vivendo é não tratar as pessoas como idiotas incapazes de pensar, mas oferecer a elas os elementos para que possam tomar decisões. Mas se a preocupação com a sobrevivência financeira determina as alianças políticas e as estratégias editoriais, a imprensa perdeu seu papel como fator de equilíbrio social e passa a ser um agente da desestabilização política.

Carlos Castilhos
No OI
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Os movimentos sociais estão se preparando para sair às ruas contra a falta d’água


Se havia uma lacuna entre movimentos sociais e “crise hídrica”, ela não existe mais. O Coletivo de Luta pela Água está em formação e já conta com diversas entidades como Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Fórum Paulista de Participação Popular, Movimento dos Atingidos por Barragens, Rede Nossa São Paulo, Central Única dos Trabalhadores e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Não é uma iniciativa relâmpago. As entidades estavam desde o ano passado lutando isoladamente por soluções e o objetivo de agora é o de unificar e ampliar ações que pressionem o Governo do Estado a tomar as medidas urgentes que a questão demanda. Não de maneira unilateral, obviamente. As entidades querem participar das resoluções. O manifesto explicita ser “necessário que o Governo do Estado aja com total transparência e mobilize órgãos como Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, Secretaria da Saúde e Educação para atuar de forma conjunta e garanta a participação da sociedade e prefeituras em todo o processo de debate para enfrentamento da crise”.

É justo. A deixar do jeito que está, já se sabe de quem o sacrifício maior será cobrado e o governador Alckmin conta com habilidade e apoio para terceirizar a responsabilidade da crise sendo que ela é fruto muito mais da falta de obras e ao modelo da gestão privada do que da falta de chuvas. Na verdade, não há uma “crise hídrica”, o que há é um modelo ganancioso (e suicida) de exploração desse recurso.

Ponto fundamental defendido pelos movimentos é a necessidade da decretação imediata do estado de calamidade pública para que medidas emergenciais como a priorização para abastecimento humano e dessedentação de animais, plano de atendimento ininterrupto para serviços públicos como escolas, hospitais, creches, aeroportos e imóveis em que residam populações internadas ou vulneráveis, sejam tomadas.

Além disso, exigências como administrar com equidade a falta d’água (seja por racionamento ou redução de pressão) de modo a não penalizar a população de periferia que passa dias seguidos à seco e preparar medidas jurídicas que possibilitem a requisição de poços artesianos e todas as fontes disponíveis de água para direcioná-las ao uso prioritário estão no manifesto.

“Estamos pedindo uma audiência também com o prefeito Fernando Haddad para reiterar a carta que foi enviada a ele pelo Conselho Municipal das Cidades, subscrita por mais de uma dezena de entidades, que reforça a necessidade da prefeitura ter um papel mais proativo nessa crise.

A Sabesp opera em 366 cidades no estado de São Paulo. A capital sozinha é responsável por 52% do faturamento que a empresa tem e ela tem obrigações a cumprir com a cidade por meio de contrato. A prefeitura precisa ser mais incisiva”, disse Edson Aparecido da Silva, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

A campanha midiática de Alckmin/Sabesp, tanto a publicitária por vir quanto a já vigente através do jornalismo da grande mídia, responsabiliza o consumidor e estimula uma guerra entre vizinhos que se vigiam e denunciam-se mutuamente. Por que não vigiar os vazamentos da Sabesp que desperdiçam quase um terço da água em seus encanamentos? Por que não se divulga para a sociedade os contratos para os grandes consumidores e qual a quantidade de água potável fornecida a eles?

“O que precisamos fazer é o pedido de interrupção, na Sabesp, de todas as medidas que não priorizem o abastecimento para a população. A questão dos contratos que a Sabesp tem com empresas como shopping centers, por exemplo. Se não for para abastecer a população, pediremos a suspensão desses instrumentos”, declarou Adi Lima, presidente da CUT.

A grande mídia mais uma vez executa à perfeição a disciplina de desinformar e entorpecer com meias verdades o cidadão. Cabe agora um imenso engajamento popular pela questão da água. E não apenas no sentido de economizar mas também no de cobrar a responsabilidade dos verdadeiros culpados. São Pedro não está entre eles. O descaso irresponsável lá de trás terá consequências sérias em termos de emprego, saúde e habitação ali na frente.

O primeiro grande ato está marcado para o dia 20 de março (ainda sem horário e local definidos) quando se promoverá o Tribunal Popular da Água, que julgará a responsabilidade do governador.

Mauro Donato
No DCM
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FHC se une ao Opus Dei pelo impeachment

ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Na terça-feira (3), em artigo publicado na Folha tucana, o jurista Ives Gandra da Silva Martins — um dos fundadores da seita fascistóide Opus Dei no Brasil no início da década de 1960 — defendeu a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Já nesta quarta-feira, o mesmo jornal informa que o advogado do ex-presidente FHC pediu ao renomado direitista um parecer jurídico sobre esta hipótese golpista. Durante a ditadura militar, o Opus Dei cresceu na sombra dos carrascos e torturadores; já o sociólogo FHC teve que deixar o país — há quem até hoje questione o seu “exílio”. Agora, porém, ambos estão unidos na orquestração contra o voto popular e a democracia. Aos 84 anos de idade, o ex-presidente joga definitivamente a sua biografia no lixo! Só falta aderir ao chicote e à cinta de silício dos adeptos mais fanáticos da seita gestada no franquismo da Espanha.

Em seu artigo, Ives Gandra afirma que estudou os artigos da Constituição e que, “à luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”. Ele também revela que atendeu ao pedido do “eminente colega José de Oliveira Costa” para elaborar um parecer sobre o assunto. Só não explicita que o “eminente colega” é advogado de FHC. Sarcástico, Ives Gandra ainda fustiga que “fui contratado por ele — e não por nenhuma empreiteira”. Falso moralista, ele acha que o povo já esqueceu os inúmeros escândalos de corrupção da gestão tucana — como a bilionária “privataria” das estatais e a compra de votos para a reeleição de FHC, entre outros crimes.

Para o militante do Opus Dei, Dilma Rousseff é culpada pela “destruição da Petrobras”. Descarado, ele não diz que a estatal quase foi destruída e privatizada no triste reinado de FHC e que, nos últimos 12 anos, passou a figurar como uma das maiores petroleiras do mundo. Ele conclui que a insistência da presidenta Dilma “em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro. À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa)”. O “parecer jurídico” é uma peça eminentemente golpista, já desnudada por outros renomados juristas.

A conspiração golpista

O pior, porém, é a motivação para a sua feitura. Segundo o jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha, “o parecer jurídico que diz haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por causa dos escândalos na Petrobras foi encomendado por um advogado que trabalha para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e integra o conselho do Instituto FHC. O documento, escrito pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins, foi solicitado por José de Oliveira Costa. O próprio Costa confirmou à Folha que trabalha para FHC: ‘Sou advogado dele’. Ele nega, no entanto, que o ex-presidente soubesse do parecer. Refuta também que o documento tenha caráter político: ‘Não tenho ligação nenhuma com o PSDB. Nem sei onde fica o diretório’”. Só mesmo um otário, bem tacanho, para acreditar nesta conversa fiada!

Antes da divulgação do artigo do militante do Opus Dei e da reportagem da Folha, o próprio FHC já havia insinuado com a possibilidade da abertura do processo de impeachment. No artigo intitulado “Chegou a hora”, publicado no Estadão de domingo (2), o ex-presidente utilizou sua linguagem empolada, típica do "sociólogo da Sorbonne", para indicar o caminho que a direita nativa deve seguir no próximo período. Segundo o "príncipe da privataria", o governo recém-eleito "já apodreceu". Prova disto são "as fraturas expostas na base aliada", "os esguichos da Lava-Jato", a crise energética e a retração da economia. Egocêntrico e ressentido, FHC não esconde a sua inveja doentia e prega abertamente a via golpista.

Para FHC, a presidenta Dilma "não tem condições para liderar" as mudanças políticas no país. "Daí minha insistência: ou há uma regeneração 'por dentro', governo e partidos reagem e alteram o que se sabe que deve ser alterado nas leis eleitorais e partidárias, ou a mudança virá 'de fora'. No passado, seriam golpes militares. Não é o caso, não é desejável nem se veem sinais. Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados". A solução para a crise, prega FHC, deve ser dar via Poder Judiciário — um típico golpe paraguaio!

Esta trama confirma que está selada a aliança entre FHC, a oposição demotucana e a mídia golpista com a seita fascistóide Opus Dei. Como já disse, só falta o velhaco ex-presidente utilizar a cinta de silício dos adeptos mais fanáticos da seita!

Altamiro Borges



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Vídeo exibe briga de juízes no RJ


Um bate-boca, nesta quarta-feira, entre o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ex-corregedor, e o juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, João Batista Damasceno, provocou pânico numa sala do departamento médico do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo Damasceno, Valmir foi em sua direção para agredi-lo. Já o ex-corregedor diz ter sido ameaçado pelo magistrado, que chegou a sacar uma pistola. A ação foi filmada pelo próprio juiz.

— Ele me persegue, não sei o motivo. Já me fez ameaças por meio de colegas. Em outra oportunidade, chegou a se levantar da cadeira para ir na minha direção, mas uma desembargadora o conteve — contou Damasceno, que alegou apenas ter mostrado a arma, e não apontado para Valmir, em legítima defesa.

Valmir Silva, que deixou o cargo de corregedor na segunda-feira — depois da posse do novo presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho —, nega a perseguição:

— Acontece que ontem (terça-feira) eu e a ex-presidente do TJ, Leila Mariano, recebemos um e-mail do juiz Damasceno, em tom irônico, no qual ele nos desejava sucesso nas nossas atividades, lembrando que encontraríamos tempo para compreender a arte. Isso porque, enquanto (eu era) corregedor, ele foi julgado por ter pendurado em seu gabinete um quadro do (cartunista) Carlos Latuff que mostrava um PM com um fuzil acertando um homem negro crucificado.

Segundo o ex-corregedor, no departamento médico do TJ, ele pediu explicações a Damasceno, que o teria chamado de crápula:

— Eu saí atrás dele, sim! Se tivesse uma arma, teria atirado nele. Mas foi ele quem sacou uma pistola para me matar.

Valmir também disse que, quando era corregedor, mandou apurar a conduta de Damasceno, por ter aparecido em redes sociais numa foto com black blocs.

O TJ informou que será aberta uma sindicância. Damasceno já remeteu uma representação contra o desembargador, que afirmou que irá à corregedoria e à polícia.




Resistência Lírica

OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ SOBRE PERSEGUIÇÃO, AMEAÇA E TENTATIVA DE AGRESSÃO A JUIZ, POR DESEMBARGADOR EX-CORREGEDOR, NO INTERIOR DO FORUM DO RIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES – 1ª VOS
Ofício GJ 004/2015.



Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.


Excelentíssimo Senhor Presidente,


Pelo presente levo ao conhecimento de Vossa Excelência fato anômalo ao funcionamento deste Poder. Trata-se de ameaça e tentativa de agressão contra mim perpetrados pelo Exmo. Sr. Desembargador Valmir de Oliveira Silva, conforme demonstra gravação em mídia.

Nesta data, por volta das 10:00h, ao deixar o gabinete médico do Centro de Diagnose da Mútua dos Magistrados encontrei o Desembargador Valmir Oliveira Silva que se encontrava sentado numa das cadeiras do hall de espera.

Ao me avistar, o Desembargador Valmir dirigiu-se a mim e ordenou: “Damasceno, quero falar com você. Senta aqui!”, apontando para uma cadeira posta de frente para a sua. Vendo que o desembargador estava descontrolado deixei de me dirigir ao elevador e tomei a escada que desce para a garagem. O desembargador Valmir seguiu-me gritando: “Vou estourar sua cabeça”, “Seu filho da puta”. Adiantei o passo na descida pela escada, sendo perseguido pelo Desembargador Valmir.

Temendo que o Desembargador Valmir estivesse portando uma das suas armas procurei refúgio numa das salas do serviço de limpeza na qual adentrei avisando aos três funcionários - que lá se encontravam - que uma pessoa estava atrás de mim e que se estivesse armada iria exercitar legítima defesa e que elas seriam minhas testemunhas. Busquei manter a tranquilidade e portar-me de acordo as normas de segurança recomendadas em tal situação. Postei-me atrás de um móvel ao fundo da sala, após passar pelos referidos funcionários, e logo em seguida o desembargador adentrou a sala, sendo contido pelos funcionários, conforme comprova vídeo.

Vendo que o desembargador fora contido pelos funcionários e que a situação já se encontrava mais calma iniciei gravação de sua conduta. Outros funcionários do serviço de limpeza acorreram ao local e dominaram o agressor, que se encontrava bastante desequilibrado. Em seguida chegou o Sargento da Polícia Militar, de nome Brito, que se postou na porta da sala impedindo que o desembargador Valmir nela entrasse.

Continuei o registro por meio de celular. Ao ver que sua conduta estava sendo registrada em mídia, o desembargador Valmir determinou ao Sargento Brito que me retirasse o aparelho celular e que apagasse a gravação, no que não foi obedecido. O vídeo comprova que o desembargador Valmir se dirigia ao Sargento dizendo ser o Corregedor e determinando que me retirasse o celular e que apagasse a gravação. Em seguida, empurrando o policial, o Desembargador Valmir tentou entrar na sala onde eu me refugiava, não tendo conseguido êxito, pois fora contido pelo Sargento Brito, o que também é comprovado pela mídia.

Testemunharam a ocorrência a funcionária Antônia Dias, Carlos Soares e um terceiro não identificado pelo comunicante, mas que aparece no vídeo. O funcionário Carlos Soares chegou a sofrer lesão corporal no ato de contenção do ex-corregedor, conforme relatou em seguida e se encontra – também - registrado na mídia em anexo,

Embora verbalizasse que iria estourar minha cabeça, o Desembargador Valmir de Oliveira Silva não ostentou qualquer arma e tive o controle emocional necessário para não incidir em legítima defesa putativa, colocando-me – no entanto – sob proteção de móvel e pronto para o exercício de legítima defesa real, se necessária.

Durante a gestão do desembargador Valmir de Oliveira Silva na Corregedoria Geral de Justiça várias foram suas tentativas institucionais contra mim, tendo sempre sido repelido pela maioria dos membros do Órgão Especial desse tribunal. Na sessão do dia 15/09/2015 do Órgão Especial, quando do julgamento de uma representação contra mim ofertada por ele, o Desembargador Valmir disse ao Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, na presença do Desembargador Siro Darlan de Oliveira, que iria agredir-me. Segundo testemunhas o desembargador Valmir, naquela ocasião, chegou a dirigir-se para onde eu estava, com a finalidade de causar-me mal injusto e grave, tendo sido contido pela Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira.

Solicito a Vossa Excelência receba o presente como REPRESENTAÇÃO em face do desembargador Valmir Oliveira Silva ante descumprimento de dever funcional e cometimento de crime conforme demonstra mídia.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.


JOÃO BATISTA DAMASCENO

Juiz de Direito Titular



AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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O cenário do escândalo


A demissão coletiva de diretores da Petrobras, que obriga à substituição urgente da presidente da empresa, é manchete em todos os jornais de circulação nacional nesta quinta-feira (5/2). O noticiário vem recheado de especulações sobre o nome a ser indicado para o lugar de Graça Foster, e essa escolha poderá diminuir o empenho da imprensa em desconstruir a reputação da estatal: um dirigente simpático ao mercado fará concentrar o foco dos jornais exclusivamente no campo político.

A presidente demissionária personificou, nos últimos dias, todos os vícios da empresa, no esforço que faz a mídia tradicional para desviar o dedo da Justiça: pela primeira vez, num escândalo de corrupção, a investigação havia colocado no centro do palco os corruptores, empresários e executivos até então intocáveis. Aos poucos, as evidências de que parte do dinheiro desviado foi destinada ao caixa de partidos, dominaram a cena midiática.

Mas, como observa o colunista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo (ver aqui), há duas versões da Petrobras — a de uma empresa destruída pela incúria e a corrupção, e a de uma empresa vencedora, que bate recordes de produção e produtividade e ganha prêmios pela inovação tecnológica. Os editores escondem que a Petrobras segue operando em plena capacidade, que o grosso dos investimentos para exploração do pré-sal já foi feito, porque sabem que ela aguenta o impacto negativo do noticiário.

Esse noticiário tem outros objetivos, como o de justificar o pedido de impeachment da presidente da República, imaginado na cabeça coroada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O parecer que insere a tentativa de golpe na agenda política, assinado pelo tributarista Ives Gandra Martins, conselheiro espiritual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem o curioso critério de limitar o período de investigação do escândalo da Petrobras ao mandato da atual presidente.

Esse seria seu argumento básico para uma defesa técnica do impedimento da chefe do governo. Outro parecer poderia argumentar que o inquérito intitulado Operação Lava Jato alcança um período maior, mas isso não ajudaria a concentrar o foco na presidente demissionária da Petrobras e, por extensão, na presidente da República.

Atiçando apetites

Os juristas costumam citar o bordão do Direito romano segundo o qual “Quod non est in actis non est in mundo”, ou seja, o que não está nos autos de um processo não está no mundo (jurídico). Ora, o mesmo se pode dizer do noticiário: o que não está na mídia não está na agenda pública.

A imprensa se esforça em manipular essa agenda, se possível tirando de cena, ou colocando em segundo plano, os autores da corrupção, e trazendo para o círculo do holofote a figura da presidente da Petrobras, para, através dela, atingir a presidente da República. A manobra estimula o apetite de aventureiros que ocupam cadeiras do Congresso Nacional, cujas biografias têm como característica comum a facilidade com que trocam de chapéu entre as bandas da situação e da oposição.

A única barreira que impede o ingresso do Parlamento na manobra armada pelo ex-presidente Fernando Henrique é o imenso cacife eleitoral de seu sucessor, o ex-presidente Lula da Silva. Essa circunstância cria um roteiro bizarro: quanto mais a imprensa bate na presidente Dilma Rousseff, mais aumenta o potencial de Lula vir a se eleger em 2018, porque, ao contrário dele, a atual presidente não conta com o apoio incondicional da massa de militantes de seu partido.

Seria necessário sustentar nas manchetes um bombardeio sem tréguas durante quatro anos — ou obter rapidamente o afastamento da presidente da República — para minar esse patrimônio que poderia reconduzir o ex-líder metalúrgico ao Planalto.

A observação dos movimentos da mídia tradicional é facilitada pelo fato de que ela se anima por um único interesse: reverter o modelo que coloca o Estado como condutor e regulador da política econômica — e não apenas como observador das disputas entre as forças do mercado. A Petrobras se tornou símbolo desse modelo, quando trocou o sistema de concessão, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1997, pelo sistema de partilha, instituído por Lula em 2009.

As grandes multinacionais do setor petrolífero ficaram sem concessões no principal manancial de óleo do mundo que não está sendo operado em região sob conflito. A imprensa brasileira aplaudiu o fim do monopólio da Petrobras, em 1997, e condenou o modelo do pré-sal em 2009.

Esse é o contexto por trás das manchetes de quinta-feira (5/2), mas não se pode afirmar que se trata de uma conspiração internacional. Trata-se apenas, e vulgarmente, da velha disputa política doméstica.

Luciano Martins Costa
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Tribunal reprova compra do Metrô na gestão Serra


O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a compra de 16 trens pelo Metrô junto à multinacional francesa Alstom na gestão Serra, em 2007.

A companhia usou um contrato firmado em 1992 pelo governo Fleury Filho (1991-1994) para fazer a aquisição mais de 15 anos depois. De acordo com a Lei de Licitações, o contrato havia perdido a sua validade em 1997.

Segundo o conselheiro Renato Martins Costa, a compra também foi irregular por ter dispensado licitação para assinar o aditivo. Os 16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados, e circulam na linha 3-vermelha.

O caso foi mencionado em uma representação de deputados petistas no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que gerou, em novembro de 2013, o inquérito contra o ex-governador. Em 2014, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo arquivou investigação contra Serra.

O Metrô diz que vai recorrer da decisão e defende que preço foi vantajoso para o Estado.
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Maltratada por Aécio, senadora de Goiás deixa PSDB




A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a mais nova vítima da agressividade de Aécio Neves (PSDB) com as mulheres, já vista na campanha eleitoral quando chegou às raias da grosseria contra Luciana Genro (PSOL) e Dilma Roussef (PT).

A senadora goiana anunciou sua desfiliação do PSDB. Em duro discurso no plenário, nervosa e magoada ela disse o motivo: foi maltratada pela "cúpula" do PSDB. Foi a forma velada de não citar o nome de Aécio Neves.

O alvo era tão claro que a TV Senado focou mais de uma vez a reação de Aécio durante o discurso da colega. Uma hora o tucano estava alisando a própria gravata, demonstrando descontentamento, até levantar a cabeça e olhar com aquele jeito esquisito.

Segundo ela, primeiro a "cúpula" do partido a preteriu (em favor de um homem), na sua postulação de ocupar a vaga oferecida na mesa do Senado. Depois a maltratou com ofensas, acusando-a de traidora, disse.

A história começou com senador Renan Calheiros (PMDB), reeleito presidente da Casa, oferecendo um lugar na mesa do Senado para Lúcia Vânia representar o PSDB, partido que articulou a candidatura de Luiz Henrique contra Renan.

Aécio vetou o nome de Lúcia Vânia, impondo o nome de Paulo Bauer (PSDB-SC), manifestando dentro do partido e para a imprensa que desconfiava da senadora ter traído o PSDB e votado em Renan.

As penas voaram com os tucanos se bicando, e com Aécio desagregando seu próprio partido.

A senadora disse que tem 30 anos de vida pública séria e nunca traiu o PSDB. Disse que na legislatura passada aceitou a indicação de Renan para o cargo de ouvidora-geral, sendo a primeira mulher a ocupar esta posição, mas afirmou que avisou publicamente a Renan que não poderia votar nele porque o PSDB tinha decidido que a bancada tucana votaria em Luiz Henrique.

O voto é secreto, mas convenhamos que acusar sem provas não é coisa que se faça.

Aécio costuma tratar seus colegas homens com delicadeza, chamando-os de "Vossa excelência". Já as mulheres que o superam no debate político, tem se comportado com uma deselegância de um brucutu.

No Amigos do Presidente Lula
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Renan e Aécio batem boca no Senado



Aécio e a candidata que tentou roubar a coroa de miss são a mesma pessoa?

Aécio, perdedor
A cena da candidata derrotada a miss Amazonas, que tentou roubar a coroa na marra, evoca o comportamento do senador Aécio Neves nos últimos meses.

Maus perdedores só não são piores que maus ganhadores. Aécio já deu sinais claros de que jamais engolirá o resultado das eleições. Por isso todas as anedotas sobre suas aventuras no tapetão lhe são incômodas.

Por isso, também, ele se torna um alvo fácil dos adversários quando querem desestabilizá-lo.

Na sessão de quarta-feira no Senado, o mineiro explodiu por causa de uma manobra de Renan Calheiros para garantir o comando da Casa aos aliados. Com a articulação, PSDB e PSB ficaram de fora da Mesa Diretora.

No microfone, Aécio criticou o colega, dizendo que ele “perde a legitimidade de ser presidente dos partidos de oposição. Vossa Excelência apequena essa Presidência”. Começou de maneira firme e civilizada.

Renan, macaco velho, devolveu afirmando, de maneira irônica, que não acreditava que aquilo estivesse sendo dito por um candidato à presidência da República.

“Veja em que conta o senhor leva a democracia”, fala. “Por isso deu no que deu. Vossa excelência perdeu a chance de ser presidente da Republica porque é estrela”.

Pronto. Aécio acusa o golpe. Doeu. “Perdi de cabeça erguida!”, grita. “Eu tive 51 milhões de votos, que eu honro! Olho nos olhos dos cidadãos, falo com a população brasileira!”

Para além da atuação de Renan no Senado, Aécio reage de maneira ensandecida sempre que alguém lhe lembra que não foi eleito. Voltou a lembrar Collor em sua apoplexia. O dedo em riste estava, a ira, um ressentimento enorme (Faltou o inesquecível “leviano!”).

“Eu fiz o que estava no meu coração”, desculpou-se a modelo amazonense Sheislane Hayalla depois do vexame entre as misses. O coração de Aécio Neves também não tem lugar para o vice-campeonato.



Kiko Nogueira
No DCM
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Outra carta da Dorinha

Recebo outra carta da ravissante Dora Avante. Dorinha, como se sabe, não revela sua idade para ninguém, mas nega que já viu o Cometa Halley passar duas vezes. Só o Pitanguy e Deus sabem a sua verdadeira idade, e um está aposentado e o outro está quase. Dorinha tem se reunido com o seu grupo de carteado e pressão política, as Socialaites Socialistas, que lutam pela implantação no Brasil do socialismo soviético na sua fase terminal, que é a volta ao feudalismo (mas esclarecido desta vez, segundo elas). As reuniões das Socialaites Socialistas também tratam do trabalho social do grupo. Por exemplo: todas se comprometeram a doar seus botox para transplante, caso venham a morrer. O assunto predominante nas reuniões, claro, tem sido os escândalos das empreiteiras. Três do grupo estão com maridos presos, o que acham ótimo. “Assim pelo menos a gente sabe onde eles estão dormindo", diz Suzana (“Su”) Cata, para inveja das que têm maridos soltos. Mas a preocupação maior de todas é... Deixemos que a própria Dorinha nos conte. Sua carta veio escrita com tinta púrpura em papel magenta cheirando a “Mange Moi", um perfume proibido pelo Vaticano, mas que, dizem, o Papa Francisco está prestes a liberar.

“Caríssimo! Beijos secos, para poupar saliva. Sim, estamos todas empenhadas na campanha contra o desperdício de água. Senti como o problema é grave quando fiz uma enquete no grupo e se revelou que todas — todas! — estão dando banhos nos seus cachorros com água mineral S. Pellegrino. Menos eu, que lavo a ‘Desirée de Goumont’, meu poodle (o nome é maior do que ela), com champanhe rosê. A Tatiana (‘Tati’) Bitati, vice-líder do grupo, abaixo de mim, acha que devemos começar a pensar num plano D, de dar o fora, se a crise hídrica piorar muito. Ela propõe o exílio e já se informou sobre um condomínio em Miami que só recebe brasileiros fugitivos da crise e tem o nome sugestivo de ‘Bye, bye Brazil’. Nos mudaríamos para lá até que os reservatórios enchessem de novo ou o país virasse um imenso Piauí e não houvesse mais razão para voltar. Mas assez de misère! Como o próximo carnaval periga ser o ultimo antes do Juízo Final, decidi voltar a desfilar. Sim, estarei de novo na avenida! Só preciso encontrar meu agogô e meu tapa-sexo. O tapa-sexo foi visto pela última vez na boca da ‘Desirée de Goumont’, que brincava com ele distraída, sem se dar conta do simbolismo da cena. Meu único sentimento é que o Pitanguy não poderá estar ao meu lado, para ouvir o povo aplaudir meu corpo e pedir ‘O autor! O autor!’”.

Luís Fernando Veríssimo
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Reino do 'nonsense'

Se a Petrobras ainda estivesse sob a ação ignorada e tranquila de gatunos, a realidade dos últimos 11 meses seria assim: suas ações em altas cotações na Bolsa, bafejadas pelo crescimento da produção a despeito da queda de preço do petróleo, os corruptos embolsando seus ganhos com a segurança de sempre, e bancos e corretoras festejando em vez de derrubar os dirigentes da empresa. Ou seja, toda a desgraça lançada sobre a Petrobras decorre de que a gatunagem foi constatada, abriram-se inquéritos com numerosas prisões de corruptores e corrompidos.

Era possível, anteontem, ouvir a notícia da reunião de Dilma Rousseff e Graça Foster, para o afastamento da presidente da Petrobras, e logo a notícia de que "a Petrobras bateu o recorde de produção em dezembro". Que associação se poderia fazer entre os dois fatos tão íntimos entre si, a não ser sua naturalidade brasileira?

Pior para quem ouviu tais notícias e no mesmo dia leu, do autor pago de um parecer favorável a impeachment de Dilma, que a "insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras" caracterizou improbidade. Essa Petrobras "levada à destruição" conseguiu em 2014, portanto quando os diretores a destruíam, o recorde da produção de derivados com 2,17 milhões de barris de petróleo por dia. O sexto recorde anual seguido, sendo este último, deduz-se, de produção fantasmagórica.

A "insistência" de Dilma, "no seu primeiro e segundo mandatos", em "manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras" contém importante revelação: a empresa tinha duas diretorias paralelas. Uma, presidida por Graça Foster, substituiu a existente no governo Lula. A outra, imperceptível a olhos comuns como os nossos, mas captada pela visão de pareceristas bem-aventurados e ficcionistas consagrados.

Neste último caso se encontrou a também novidadeira informação, por um dos nossos cronistas, de que "o maior acontecimento" do governo Dilma "foi o rombo criminoso da Petrobras". Não creio (bem, só porque não sou homem de fé) haver alguma ponta de intenção na constante falta de clareza, quando citada uma gatunagem, sobre o período em que se deu. Nem por isso se fica impedido de ver que o maior acontecimento do governo Dilma deu-se no governo Lula. À primeira vista, só um escorregão crônico, mas que põe Graça Foster, uma pessoa a ser respeitada, sob a acusação de presidir "o rombo criminoso da Petrobras".

Não se sabia que o petróleo torna as pessoas sentimentais. Mas ontem se teve a notícia de que a Petrobras recebeu o OTC-2015, o Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, "o mais importante para operadoras off-shore". O prêmio foi em reconhecimento ao "conjunto de tecnologias desenvolvidas para a produção na camada pré-sal". Mas, percebe-se, foi só por nostalgia, para uma empresa que deixou de existir, para a destruída Petrobras.

Janio de Freitas
No fAlha
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Sérgio Porto # 127


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Essa é do Barão... 185


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Não há elementos jurídicos para impeachment de Dilma, rebatem juristas

Ele afronta a toda teoria geral de direito
penal elementar, que se aprende no
segundo ano da faculdade
O parecer do jurista Ives Gandra que aponta a possibilidade jurídica de impeachment da presidente Dilma Rousseff está errado. É o que dizem Lenio Streck, ex-procurador de Justiça, professor e advogado; Marcelo Cattoni, doutor em Direito e professor da UFMG; e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor em Direito e professor da Unifor-CE.
Em artigo enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, eles apontam que a tese defendida por Gandra é inconstitucional, pois usa elementos jurídicos para justificar uma decisão política. O artigo cita ainda o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Moreira Alves, segundo quem "um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível".

Leia o artigo:

O jurista Ives Gandra elaborou parecer, dado a público, sustentando existirem elementos jurídicos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Diz o professor que “apesar dos aspectos jurídicos, a decisão do impeachment é sempre política, pois cabe somente aos parlamentares analisar a admissão e o mérito”. Diz, em síntese, que é possível o impeachment porque haveria improbidade administrativa prevista no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal: “o dolo nesse caso não é necessário”. Mais: “Quando, na administração pública, o agente público permite que toda a espécie de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”.

Para resumir ainda mais, Ives Gandra quis dizer que comete o crime de improbidade por omissão quem se omite em conhecer o que está ocorrendo com seus subordinados, permitindo que haja desvios de recursos da sociedade para fins ilícitos. Simples assim.

É o relatório, poderíamos assim dizer, fosse uma sentença.

Preliminarmente, é necessário deixar claro que falar sobre impeachment de um(a) presidente da República de um país de 200 milhões de habitantes não é um ato de torcida. Ou se faz um parecer técnico, suspendendo os seus pré-juízos (Vor-urteil) ou se elabora uma opinião comprometida ideologicamente. Mas daí tem de assumir que não é técnico. O que não dá para fazer é misturar as duas coisas: sob a aparência da tecnicidade, um parecer comprometido. Vários leitores detectaram bem esse problema no parecer do ilustre professor paulista.

De todo modo, vamos falar um pouco sobre isso. Afinal, existe literatura jurídica (doutrina e jurisprudência) que confortam facilmente uma tese contrária à do parecerista.

Já de saída, ao dizer que há argumentos jurídicos para sustentar uma tese política, Gandra mistura alhos com bugalhos. No caso, Gandra usa a política como elemento predador do direito. Aliás, o Direito tem de se cuidar dos inúmeros predadores exógenos e endógenos. Os principais predadores exógenos são: a política, a moral e a economia. O direito não pode ser reduzido, sem as devidas mediações institucionais a um mero instrumento à disposição da política. Além disso, há um sério problema de teoria da constituição no argumento do parecerista. Ele talvez compreenda mal o papel da Constituição democrática.   Pois se de um ponto de vista sistêmico a Constituição é um acoplamento estrutural entre direito e política, isso pressupõe, por um lado, uma diferenciação funcional entre direito e política e, por outro, prestações entre ambos os sistemas, de tal forma que o direito legitime a política e esta garanta efetividade ao direito. Assim, a Constituição é parâmetro de validade para o direito e de legitimidade para a política.

Para além de um ponto de vista sistêmico ou funcionalista, do ponto de vista da teoria da ação a Constituição é a expressão, no tempo, de um compromisso entre as forças políticos sociais, não resta dúvida. Mas todo compromisso, enquanto promessa mútua, possui um sentido performativo de caráter ilocucionario ou normativo: a Constituição constitui; ou seja, é a expressão da auto constituição democrática de um povo de cidadãos que se reconhecem como livres e iguais.

O que, em outras palavras, significa que a Constituição é uma mediação, no tempo, entre Direito e política.  Falar em elementos jurídicos que justificam uma decisão política, nos termos do argumento de Gandra, pressupõe o argumento autoritário de um direito como instrumento da política. Esse é o busílis do equívoco do professor. Assim, ao invés de mediação, o que ocorre é um curto-circuito entre Direito e política no plano constitucional, chame-se isso de colonização do Direito pela política, corrupção do código do Direito pela política, ação predatória da política no Direito, ilegitimidade política ou, simplesmente, defesa de uma tese inconstitucional!!

O curto-circuito detectado pelos leitores da ConJur

Onde está o curto-circuito no argumento do professor Gandra? Observemos como nem é necessário lançar mão de grandes compêndios sobre a matéria. Vários leitores da ConJur mataram a charada. O comentarista G. Santos (serventuário) escreveu: “O Professor mistura lei de improbidade com lei de crimes de responsabilidade. Lança mão do vago art. 9º, 3, da Lei 1079/50 para justificar seu parecer de que se admite crime de responsabilidade culposo, e, pior, chega a afirmar que o art. 85, V da CF seria auto-aplicável! Só que o parágrafo único do mesmo artigo é expresso ao prescrever que "Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento".

E complementa o nosso leitor: “A parte final do parecer é assustadora. Quando o Professor vai ‘aos fatos’, não consegue disfarçar sua parcialidade, concluindo que está caracterizado crime de responsabilidade culposo, e fundamenta no art. 11 da Lei de Improbidade!

Cria um tertium genus com o uso indiscriminado da Lei 1.079 com a lei 8429, sem sequer mencionar os entendimentos do STF e do STJ sobre o tema”. Bingo, G.Santos.

Já o comentarista Jjsilva4 (Outros), diz: “Com a devida vênia, os crimes de responsabilidade, de nítida natureza penal, não se presumem culposos, como qualquer outro (art. 18, parágrafo único do CP), não se podendo inferir negligência imprudência ou imperícia como pressupostos da improbidade prevista no art. 4, V da Lei 1.079/50, sob pena de grave afronta a toda teoria geral de direito penal elementar, que se aprende no segundo ano da faculdade.

Da mesma forma, não dá para querer interpretar o art. 85 da CF a partir da Lei 8.429/92, que é lei derivada da Constituição, mas apenas o contrário, o que não leva a conclusão alguma a respeito do cometimento de crime. Concluo que há no douto parecer forte carga ideológica que acaba por sacrificar a técnica jurídica. Não sei se prevalecerá, se persuadirá os políticos e a comunidade jurídica em geral. A conferir.”  Bingo, JSilva.

Finalmente, o comentarista Hélder Braulino, com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,  mostra que  somente os tipos do artigo 10 admitem civilmente a forma culposa. O crime culposo exige previsão na lei e não pode ser implícito. A omissão da Lei 1.079/50 vem seguida do advérbio "dolosamente" e a não responsabilização dos subordinados se dá "de forma manifesta (artigo 9º, incisos 1 e 3). O que se diz por "manifesto" é incompatível com qualquer das modalidades da culpa (imperícia, negligência ou imprudência). A governanta não os pune mesmo quando atuam de forma "manifesta". O que vem a significar "forma manifesta" afasta a figura culposa. O leitor Hélder encerra mostrando que a omissão mencionada na Lei de Improbidade é, mesmo, dolosa.

Portanto, só com os argumentos dos leitores da ConJur já é suficiente contestar o parecer do ilustre professor. Por isso, este artigo é uma pequena homenagem aos leitores, para mostrar como uma tese desse jaez “bate” na comunidade jurídica. Bate e rebate. Os leitores já bem demonstraram isso. Parabéns aos comentaristas da ConJur, que dia a dia se aprimoram.

De todo modo, numa palavra final, gostaríamos de trazer a lume o que disse o ministro José Carlos Moreira Alves, quando do julgamento do MS 21.689-DF: um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível. Bingo, ministro Moreira Alves!

Podemos ser contra ou a favor da presidente. Podemos dela gostar ou desgostar. Mas, na hora de discutirmos uma coisa importante como é o impeachment, temos de colocar de lado os nossos pré-juízos, fazendo uma epoché. Afinal, somos juristas para quê?
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Assine a Lei da Mídia Democrática pela Internet a partir de hoje


A campanha Para Expressar a Liberdade lança, nesta quinta (5/2), formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta está disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br a partir de agora e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolada na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.

O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.

Diálogo com a sociedade

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.  “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.

Contextualização da proposta

Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.

Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.

Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.

Campanha

A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo", ressalta Rosane.

Serviço

O que é: assinatura online da Lei da Mídia Democrática


Quando: a partir de 5 de fevereiro

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