31 de jan de 2015

Operação Lava Jato: a cautela necessária

A afobação causa falhas no processo, joga todo suspeito no tribunal das redes sociais e pode acabar invalidando as investigações

Trabalhadores da Comperj protestam em frente à sede da Petrobras no centro do Rio, no último dia 22
Nos últimos meses, a mídia tem feito de suspeitas de corrupção da Lava Jato um objeto de prioritária atenção. Quaisquer diligências, apreensões, suposições e possíveis provas são veiculadas de pronto, com feições de escândalo.

Inegavelmente a Operação Lava Jato é uma das mais relevantes dos últimos anos, apontando para condutas criminosas em quase todos os rincões da Republica.

Para que os louváveis esforços das autoridades não sejam em vão é necessário, contudo, manter-se o respeito aos ditames legais em todas as suas operações, sob pena de atentar contra os direitos dos réus, o que poderia invalidar as investigações.

Prisões preventivas com o propósito — não declarado — de se obter delações premiadas são indiscutivelmente as medidas de legitimidade mais duvidosa.

Há de se adotar ainda cautela com outras medidas. Tome-se como exemplo as missivas do Ministério Público Federal à Suíça, em busca de valores que teriam sido originados de transações com a Petrobras.

Parece-me haver motivos para preocupação. Para que um procedimento investigatório se dê em coerência com a Constituição brasileira, é fundamental que se observe com cuidado os direitos dos investigados. Garantir de maneira conservadora esses direitos dos investigados é o único meio de possibilitar uma decisão condenatória consistente — caso fique provado nos autos os requisitos para tanto. É o que chamamos de observância ao devido processo legal.

Ofendido o procedimento regular de investigação, falha o Estado em sua intenção punitiva, fica impossibilitada a punição dos acusados e à sociedade restaria a sensação de impunidade. E isso pode estar ocorrendo na Operação Lava Jato.

A coleta de documentos na Suíça exige o cumprimento de procedimentos previstos em acordo de cooperação do Brasil com aquele país, cujos termos precisam ser aplicados, ainda, segundo os preceitos fundamentais da Constituição brasileira.

Pelo acordo internacional, a coleta de elementos probatórios no exterior (Suíça) deve ser requerida por um órgão central, no caso o Ministério da Justiça. Dessa forma o país estrangeiro certifica-se que a solicitação de informações é legítima para a investigação em curso. Esse procedimento regular para a cooperação, entretanto, não teria sido empregado.

Aliás, pelo que se noticia, sequer a representação do Ministério Publico Federal é feita por seu chefe, o Procurador Geral da Republica.

É igualmente espantoso o volume de dados alegadamente obtidos no exterior publicados na grande mídia. Neste caso, há duas alternativas: ou são informações inventadas, para se dar força a notícias ruidosas, ou há o vazamento de informações sigilosas, em mais uma ofensa ao processo legal. Note-se que no vazamento de informações sigilosas o ilícito não é da imprensa, mas do agente público responsável por guardá-las.

Não há dúvida que a imprensa tem um papel importante a exercer na democracia e no controle das atividades públicas. E destacar a busca por corruptos e corruptores importa para a sociedade, afinal é a gestão do interesse e os recursos públicos que está em jogo.

Mas na busca desenfreada por avançar a qualquer custo nas investigações, bem como trazer a público tudo o que chame a atenção, falham os agentes de Estado no seu papel de garantir um procedimento regular, ao final do qual deveriam ser condenados apenas aqueles que de fato tenham cometido ilicitudes.

Acaba-se, ao invés disso, por se compor um tribunal de praça, em que as instituições públicas e os veículos de imprensa conduzem o processo como desejam. Como resultado, os supostamente envolvidos acabam sendo julgados e punidos pelas mídias sociais.

É para cumprir bem suas funções que, mesmo diante da compulsão pela punição, os agentes de investigação devem proceder de forma objetiva e regrada, observando os direitos dos investigados, para então garantir a eventual condenação daqueles que assim merecerem.

A condução do procedimento segundo uma posição diligente e conservadora, observando os direitos dos envolvidos, tal como se espera de um Estado Democrático de Direito, é a única maneira pela qual a sociedade poderá vir a ter resposta que espera.

Pedro Serrano
No CartaCapital
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Novo Congresso é conservador socialmente e liberal economicamente, afirma Diap


O Congresso Nacional que será empossado neste domingo (1º) é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais. A conclusão está na 6ª edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, uma publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Segundo o estudo, apesar de ter havido uma renovação de 46,78% da Câmara dos Deputados e de 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, o que ocorreu foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários, seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.

Além disso, os parlamentares que nunca exerceram mandato ou cargo público, limitam-se majoritariamente aos milionários ou endinheirados, aos religiosos, especialmente evangélicos, aos policiais e apresentadores de programas do chamado “mundo cão”, às celebridades e aos parentes, que contam com maior visibilidade na mídia, de acordo com o levantamento.

O Diap aponta para uma perda expressiva da bancada que defende os trabalhadores. Até o ano passado, 83 membros defendiam esta causa e na próxima legislatura serão 50 deputados e nove senadores. Por outro lado, a bancada empresarial, apesar de ter perdido representantes, continuará a mais expressiva das bancadas informais. Entre parlamentares novos e reeleitos, serão empossados amanhã 250 deputados federais e senadores que têm como pauta a defesa do setor produtivo. “Sem uma grande bancada de sustentação, de um lado, e a pressão patronal, de outro, mesmo que o futuro governo esteja ao lado dos trabalhadores, a luta será mais difícil em razão da chamada correlação de forças”, aponta o estudo do Diap.

Segundo o Diap, a redução da bancada sindical, o aumento da bancada empresarial e a resistência aos programas sociais, como as políticas de cotas e o programa Bolsa Família, fazem com que o Congresso que assumirá neste domingo seja mais conservador. Do ponto de vista econômico, no entanto, o novo Congresso é mais liberal que o atual, com uma presença maior de parlamentares que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador nem como produtor e fornecedor de bens ou serviços.

O estudo aponta como causas para o atraso do novo Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, a não reeleição de nomes importantes no setor e a eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica, e de segurança — policial ou da bala —, eleitos com base na defesa de pautas retrógradas. Em relação à proteção do meio ambiente, houve redução do número de parlamentares ambientalistas e o aumento da bancada ruralista, com forte presença do agronegócio.

Apesar de um pequeno aumento no número de deputadas e senadoras, a bancada feminina na próxima legislatura ainda será insuficiente para equilibrar a representação entre mulheres e homens no legislativo federal. Em 2014 foram eleitas 51 deputadas, seis a mais em comparação à bancada de 45 deputadas eleitas em 2010, o que significa um aumento de 10% na representação feminina na Câmara dos Deputados. No Senado, a representação feminina a partir de 2015 contará com 13 mulheres, uma a mais em relação à bancada eleita em 2010, que foi de 12 senadoras.

A base de apoio do governo Dilma Rousseff no Congresso, considerando apenas os partidos que fizeram parte da aliança eleitoral, sofreu uma pequena redução na Câmara e no Senado, decorrente da saída do PSB e do PTB da base e do crescimento dos partidos de oposição. Na avaliação do Diap, a governabilidade da presidenta Dilma dependerá, em grande medida, da boa vontade do Congresso, particularmente dos presidentes da Câmara e do Senado. “Na eleição de 2014 a oposição cresceu, ficou mais coesa e tomou gosto por criar dificuldades para o governo da presidente Dilma, que se reelegeu por uma margem apertada de votos. Nesse cenário, perder o controle da Câmara ou do Senado será trágico”, aponta o estudo.

Com relação à eleição presidencial, o estudo do Diap mostra que a tese de que houve uma divisão do país entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste é “inteiramente descabida”. De acordo com o levantamento, nas regiões em que o candidato Aécio Neves (PSDB) ganhou, a presidenta Dilma Rousseff (PT) teve desempenho médio superior a 40% dos votos, além de ter obtido vitória em vários estados dessas regiões.

Sabrina Craide
No Agência Brasil
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Terremoto de 3.2 graus é registrado a 8 km de Itabira, MG

Um terremoto de 3.2 graus de magnitude foi registrado no Brasil, a 8 km da cidade de Itabira (MG), a 0 km de profundidade.


O evento ocorreu as 14h36 pelo horário de Brasília e teve seu hipocentro localizado abaixo das coordenadas 19.61S e 43.30W, a 8 km de Itabira, 21 km de Bom Jesus do Amparo (MG) e 22 km da cidade de Itambé do Mato Dentro (MG).

No Apolo11
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Juca Ferreira "Marta Suplicy é uma irresponsável"

Alvo de ataques da ex-ministra da Cultura, o sociólogo baiano reassume a pasta decidido a aumentar o seu orçamento, que considera esquálido, reformar as leis de direitos autorais e investir em arte popular e na geração digital

RETOMADA
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, volta ao
cargo que ocupou no segundo mandato de Lula
Juca Ferreira (PT), 65 anos, comandou o Ministério da Cultura por dois anos e meio, de 2008 a 2010, no segundo mandato de Lula. Cinco anos antes, atuou como secretário-executivo, no MinC, na gestão de Gilberto Gil. Convidado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff para retomar a função, cruzou a mira de Marta Suplicy. A senadora apresentou documentos à Controladoria-Geral da União que apontam irregularidades na Cinemateca Brasileira, órgão do MinC, na primeira gestão de Ferreira como ministro. “O processo nos acusa, por exemplo, de comprar a obra de Glauber Rocha sem licitação. Ela deveria saber que não existem dois ‘Glaubers’ para se fazer comparação de preço”, diz o sociólogo baiano. Para voltar ao ministério, Juca Ferreira deixou a Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo, agora ocupada pelo arquiteto Nabil Bonduke, também do Partido dos Trabalhadores.

"Sinto-me agredido. Ela (a senadora Marta Suplicy) tem todo o direito
de desistir do partido no qual ela milita e sair para o debate,
mas em sua desistência não pode bulir com a honra alheia"
Conhecido por suas críticas às leis de incentivo fiscal no fomento à cultura e pela defesa da flexibilização da regulação de direitos autorais, Ferreira pretende ampliar a atuação do ministério nos municípios e incrementar o apoio às manifestações populares e socioeducativas em detrimento do cinema, que considera uma área provida de investimentos “robustos”. À IstoÉ, ele afirma que, apesar dos ajustes orçamentários, conta com a ampliação da participação do Ministério da Cultura no orçamento da União para 2%. Em 2014, a parte do bolo foi de R$ 3,28 bilhões, o correspondente a 0,13%. Há duas semanas no cargo, tem em andamento o projeto que celebrará nos próximos sete anos o centenário da Semana de Arte Moderna de São Paulo e um novo nome no comando da Funarte, o filósofo Francisco Bosco, filho de João Bosco.

"Vou solicitar ao Malba (Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires)
a tela Abaporu, de Tarsila do Amaral, durante a programação
nacional em torno da Semana de Arte Moderna de 22"
Nos documentos que a senadora Marta Suplicy enviou à Controladoria-Geral da União, apontam-se irregularidades em licitações da Cinemateca Brasileira durante a sua primeira passagem à frente do MinC. Qual é a sua defesa?

Não se ataca a honra de uma pessoa íntegra que tem 47 anos de vida pública sem um deslize sequer. Sinto-me agredido. Ela tem todo o direito de desistir do partido no qual ela milita e sair para o debate, mas em sua desistência não pode bulir com a honra alheia.

Mas em relação às acusações em si, o que o sr. diz?

O processo enviado À CGU nos acusa por exemplo de comprar a obra de Glauber Rocha sem licitação. Queria conhecer uma cinemateca no mundo que se furtasse a adquirir, para preservar e disponibilizar para o público, os filmes de seu maior cineasta. Gastamos R$ 3 milhões neste tesouro. É muito menos do que custa produzir muitas dessas comédias que estamos fazendo hoje no Brasil. Não existem outros Glaubers Rochas para que pudéssemos fazer essa licitação a que a senadora se refere. Proponho um exercício: experimentemos, só para que possamos ter dados de comparação, a venda da obra de Glauber para outras cinematecas do mundo para saber quanto pagariam. A CGU ainda está em processo de investigação e em breve ficará claro que não houve nem há nenhum dolo na gestão da Cinemateca. Coloco minha mão no fogo por todas as pessoas da equipe envolvidas nas acusações.

O sr. contesta mais algum ponto do documento enviado pela senadora à CGU?

O “Canal 100”, um marco do filme reportagem, que tem uma linguagem de cobertura do futebol de importância histórica reconhecida, é também questionado ali pela falta de licitação na sua aquisição pela Cinemateca. Que uma pessoa ligada a um órgão de proteção do Estado questione uma aquisição do tipo é kafkiano, mas compreende-se. Agora, que uma ministra da Cultura respalde isso para atacar outra pessoa, eu acho um escândalo. O resto a CGU vai mostrar que são ajustes de procedimento. Não se contribui para elevar o nível da política pública brasileira com acusações infundadas. Marta Suplicy é uma irresponsável.

Como o sr. pretente aprovar a PEC da Cultura, que elevaria para 2% a participação do MinC no Orçamento da União, em um momento em que o governo fala em enxugamentos?

A nossa proposta é uma redistribuição das verbas públicas. Ministérios mais frágeis e que têm um orçamento muito aquém da necessidade não podem sofrer o mesmo índice de corte de outros que são bem dotados de orçamentos e até têm gorduras que podem perder. O Ministério da Cultura, sob o ponto de vista orçamentário, é esquálido. A presidente sabe disso. Precisamos de condições para atender a toda a demanda.

O sr. acredita então que o MinC será poupado nos cortes?

Acredito e vou lutar por isso. Pouco mais de 0,1% do Orçamento é muito pouco para a Cultura. A PEC prevê 2% e vamos chegar a esse patamar. Acho que podemos pensar em um aumento progressivo em quatro ou até mais anos. Essa proporcionalidade que herdamos era fruto de outro conceito de governo. Um governo inovador tem de abolir as antigas proporcionalidades. No governo Lula fizemos uma reforma que agora precisa ser revista.

Na véspera da sua posse, corriam boatos de que o sr. estaria contratando integrantes do coletivo Fora do Eixo (rede independente de artistas e produtores que tem como principal plataforma as redes sociais) para sua equipe. Sua equipe está definida?

Pretendo anunciar minha equipe assim que terminar o Carnaval. Tendo dito isso, não tenho preconceito de trabalhar com redes e coletivos. Vivemos o fim de um ciclo da nossa democracia e essa juventude representa e é parte dessa renovação.

Algum convite que já tenha sido aceito?

Sim, para a presidência da Funarte. A Fundação Nacional de Artes será um dos focos mais fortes desta gestão. Sua presidência estará a cargo de um jovem intelectual chamado Francisco Bosco (filósofo e escritor, filho de João Bosco).

O que mudará na Funarte?

Vou me concentrar nas políticas para as artes em geral. E de maneira descentralizadora, para que uma região não concentre as atividades culturais e outra míngue. A Funarte pode ajudar nesse caminho. Pecisamos ter um órgão à altura da arte brasileira. O único setor da cultura que está hoje com as necessidades satisfeitas é o cinema. Políticas públicas para as linguagens artísticas não podem se resumir a fomento via repasse de verba pública. A cultura não pode ficar unicamente à mercê dos departamentos de marketing das empresas patrocinadoras em troca de descontos fiscais.

Então o cinema não é uma prioridade do ministério?

Não há necessidade. O cinema brasileiro hoje caminha bem. O MinC vai se envolver mais com a criação artística e as áreas do pensamento e da produção intelectual no Brasil. Em parceria com as universidades, pretendemos abrir processos de reflexão pública, como grandes seminários e programas de formação.

Algum projeto em andamento?

Pretendo criar uma comissão nacional junto com São Paulo para a celebração do centenário da Semana de Arte Moderna. Vai ser um grande movimento nacional de resgate e reflexão sobre a construção de identidade. A Prefeitura de São Paulo tem interesse em criar uma comissão com a finalidade de começar os preparativos para esse importante marco em breve. Vou me associar a essa comissão e abrir isso o máximo.

Como isso chegaria à população?

Será tudo um processo aberto, do ponto de vista urbano e também digital. Com o suporte digital envolveremos milhões de pessoas, dentro e fora do Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou em dezembro a votação de projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no País — a restrição é algo que só ocorre hoje em nações não democráticas. Qual a posição do ministério em relação a essa discussão em que se confrontam artistas como Roberto Carlos e Caetano Veloso e biógrafos?

Sou contra a necessidade de autorização prévia. A legislação já prevê punição para calúnia e difamação. Autorização prévia é algo muito próximo da censura. Acredito que em uma sociedade democrática essa exigência não deveria existir. Essa é minha opinião ­pessoal. Os biógrafos devem ter seus direitos de expressão garantidos como os autores de literatura.

Em seu discurso de posse o sr. disse que implementará a lei que prevê a supervisão do Estado sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Como isso vai ocorrer?

É algo que já está em curso. Desenvolvemos um processo de quase seis anos, envolvendo diretamente mais de 60 mil pessoas, entre técnicos e especialistas, inclusive estrangeiros, e todos os setores interessados — o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), organizações de artistas, de fomentadores e de empresários da cultura. Foi uma discussão que visou valorizar a Cultura. Metade do que deixamos tramitando no Congresso já foi aprovada, a partir da CPI do Senado que investigou a questão da arrecadação e distribuição dos recursos. A outra metade é tão somente ligada à atualização ­tecnológica. Os avanços digitais enfraqueceram a indústria fonográfica. O trabalho agora é garantir que o direito autoral possa ser efetivo dentro do ambiente digital. A lei brasileira é de antes do videoteipe. Então, muitos criadores que têm as novas mídias como suporte têm sua criação desprotegida. Todos os autores no Brasil precisam ter sua remuneração por direito autoral garantida. Isso será feito.

Ana Weiss
No IstoÉ
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Portugal voltou aos níveis de pobreza e de exclusão social de há dez anos

Mais de um quarto das crianças em Portugal estão em situação de pobreza
Paulo Pimenta
Em 2013, as dificuldades financeiras aumentaram risco de pobreza das crianças. A desigualdade de rendimentos agravou-se. E quem é pobre ficou mais longe de deixar de o ser.


Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. Agora, como em 2003 ou 2004, uma em cada cinco pessoas é pobre. Dois milhões de portugueses. É este o retrato cru que se retira do inquérito às condições de vida e rendimento, publicado nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Alguns números dizem respeito a 2013, outros já são de 2014. Mas as tendências vão no mesmo sentido. A desigualdade na distribuição de rendimentos agrava-se. A taxa de privação material cresce. Há mais pessoas em risco de exclusão social. Mais crianças pobres. E quem é pobre está mais longe de deixar de o ser.

Depois de aumentar em 2012 para 18,7% da população, a taxa de risco de pobreza voltou a agravar-se em 2013, passando para 19,5%. E se no início da crise já havia sinais de que as desigualdades e a exclusão estavam a aumentar, hoje, à luz de alguns anos, é “inequívoco” que se inverteu o ciclo de redução da pobreza, diz o investigador Carlos Farinha Rodrigues, especialista em desigualdades, exclusão social e políticas públicas.

Para o economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Portugal recuou “uma década em termos sociais” e já reverteu os ganhos de diminuição da pobreza que se registou até 2009.

Em 2013, o agravamento da pobreza aconteceu em todos os grupos etários, atingiu com maior impacto as mulheres e foi particularmente significativo entre as crianças. O risco de pobreza é de 20% para as mulheres e de 18,9% para os homens. No caso dos menores de 18 anos, a taxa abrange já 25,6% da população, face aos 24,4% de 2012. Numa família monoparental, em que um adulto vive com pelo menos uma criança, o risco de pobreza é de 38,4%. Este foi o tipo de agregado em que a situação piorou mais, face a 2012.

A taxa de pobreza — o conceito estatístico oficial a nível europeu é “taxa de risco de pobreza” — refere-se à proporção da população cujo rendimento está abaixo da linha de pobreza (definida como 60% do rendimento mediano).

Como num período de crise os rendimentos tendem a baixar e, com isso, a linha de pobreza também, “as pessoas que antes eram pobres, agora, por via da quebra da linha de pobreza, ‘deixam de ser’, embora as suas condições não tenham melhorado ou até possam ter piorado”, enquadra o investigador do ISEG.

Para neutralizar este efeito, o INE tem uma estatística complementar, calculando a linha de pobreza ancorada ao ano de 2009 e fazendo a sua actualização com base na variação dos preços. E aqui o resultado é ainda mais extremado: se em 2009 a taxa de pobreza era de 17,9%, quatro anos depois chega aos 25,9%.

“Quando olhamos para aquilo que aconteceu até 2009, vemos que grande parte da redução da pobreza se deveu às políticas sociais, em particular às que foram dirigidas à pobreza e à exclusão social — o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Rendimento Social de Inserção (RSI), as pensões sociais”, diz Farinha Rodrigues, acrescentando que a “neutralização dessas políticas” nos últimos três anos explicam, com a subida galopante do desemprego, o “aumento das fragilidades sociais”.

Outro indicador que o INE releva é o da intensidade da pobreza, que permite conhecer a percentagem de recursos que faltam para as pessoas pobres deixarem de o ser. Esta percentagem aumentou de forma acentuada em 2013, passando para 30,3%, o que compara com os 27,4% no ano anterior e com 23,2% apenas três anos antes (em 2010). “Não só estamos a agravar fortemente a taxa de pobreza como estamos a [deixar que] os pobres tenham piores condições”, sintetiza o economista.

Privação material sobe

Mais de um quarto da população vive em privação material. Quando se refere a este universo, o INE está a identificar a proporção da população que não tem acesso a, pelo menos, três de nove itens relacionados com bens e necessidades económicas. Neste caso, os dados que o instituto apresenta já se referem a 2014. Ao todo, 25,7% da população vive em privação material. E 10,6% vive “em situação de privação material severa”, registando pelo menos quatro das nove dificuldades.

Entre esses itens estão, por exemplo, situações em que uma pessoa não consegue ter uma refeição de carne ou de peixe (ou vegetariana) pelo menos de dois em dois dias, quando um indivíduo não consegue pagar imediatamente uma despesa inesperada “próxima do valor mensal da linha de pobreza” ou quando há um atraso no pagamento de rendas, prestações de crédito ou despesas correntes, por dificuldades económicas.

Entre quem está em idade activa, a taxa é de 19,1%, valor que também se agravou face a 2012, altura em que a taxa já tinha subido para 18,4%. E o mesmo aconteceu entre a população idosa, na qual 15,1% das pessoas está em risco de pobreza, e entre os reformados, com uma taxa de 12,9%.

Entre as pessoas que têm trabalho, uma em cada dez é considerada como estando em risco de pobreza. A taxa, que tinha recuado de 2010 para 2011, subiu no ano seguinte para 10,5% e voltou a aumentar em 2013, passando para 10,7%. “Ter emprego não é uma vacina contra a pobreza”, diz Carlos Farinha Rodrigues. Mais elevado é o risco para as pessoas em situação de desemprego, universo onde a taxa subiu para 40,5% (face a 40,3% em 2012 e 36,0% em 2010).

A “forte desigualdade na distribuição dos rendimentos” manteve-se em 2013, conclui ainda o INE. Esse foi o ano em que os portugueses sentiram no bolso o agravamento do IRS, com a diminuição dos escalões e as alterações nas taxas. O Coeficiente de Gini, que numa escala de zero a cem sintetiza a assimetria dessa distribuição de rendimentos, mostra um agravamento deste indicador em 2013.

Quando o valor está mais próximo do zero, há uma maior aproximação entre os rendimentos das pessoas. Quanto mais próximo de cem estiver, mais o rendimento se concentra num menor número de indivíduos. Em 2013, o rendimento dos 10% da população com mais recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento dos 10% da população com menos recursos. Em 2012, esta diferença estava nos 10,7, tendo vindo a agravar-se de ano para ano (10 em 2011 e 9,4 em 2010).


Pedro Crisóstomo
No Público
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Documentário — Por que pobreza? 6/8


Documentário busca as raízes da pobreza em vários momentos da história humana, como a conquista e a pilhagem das Américas, a escravidão e sabotagem às economias africanas, passando pela revolução industrial, a Guerra de Canudos, o imperialismo europeu e o nascimento do terceiro mundo, até chegar em nossa era, que vive um momento crítico, onde os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, mas também mostrando alguns casos de países que estão diminuindo a pobreza, como o Brasil.

A história da pobreza

A pobreza sempre fez parte de nossas vidas, mas nossas atitudes em relação a ela mudaram. Iniciando no período Neolítico, o filme de Ben Lewis, narrado por Shaun Parkes e animado pela empresa holandesa Submarine, nos leva a diferentes momentos da miséria no mundo. Se você sonhasse que ficou pobre ao longo dos tempos, ao acordar, qual seria sua visão da pobreza? Claro que ainda existem pessoas muito pobres, mas a pobreza atual está mais relacionada à desigualdade...

Director: Ben Lewis
Producer: Femke Volting & Bruno Felix
Produced by: Subma­rine & Steps International


Assista também os outros episódios: 1/82/83/84/85/87/88/8
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Ex-diretora da inteligência colombiana de Uribe é presa no Panamá


O ex-diretora do DAS se entregou no Consulado da Colômbia no Panamá e foi deportada para Bogotá.

A ex-chefe do Departamento Administrativo de Segurança da Colômbia (DAS), María del Pilar Hurtado, se entregou nas primeiras horas da manhã deste sábado, às autoridades consulares da Colômbia no Panamá e já se encontra em solo colombiano, depois de sido expulsa do território panamenho.

Fontes da promotoria colombiana informaram que "Hurtado chegou de madrugada ao consulado depois de fazer contato com as autoridades colombianas na sexta-feira à noite."

Para entregar-se, a ex-chefe de inteligência da Colômbia exigiu a presença do diretor da investigação técnica da Colômbia, Julian Quintana, que viajou nas primeiras horas do sábado para o Panamá em um avião particular acompanhado da embaixadora da Colômbia no Panamá, Angela Benedetti, e do diretor da Polícia Judiciária.

A imprensa local informou que Hurtado já está em Bogotá, capital da Bolívia, depois de ser expulsa do Panamá, onde estava país ilegalmente.

"Hurtado não tinha situação regular de imigração no Panama, razão pela qual, em conformidade com a legislação nacional, teria que render-se ou ser presa, para que se proceda a deportação ao seu país de origem", disse comunicado oficial do Ministério de Segurança panamenho.

"A ex-funcionária foi transferida sob um forte esquema de segurança e, de acordo com as primeiras versões, será mantida presa em segurança máxima na cadeia do Instituto, em Bogotá", relatou a Caracol.

Disposta render-se

O ministro da Segurança Pública do Panamá, Rodolfo Aguilera, havia informado que Hurtado tinha dito a amigos que estava disposto a render-se.

"Uma pessoa se aproximou do Ministério da Previdência, em nome dela (Hurtado) dizendo que queria se entregar de forma ordenada, digna e que seus direitos humanos fossem respeitados. Estamos trabalhando nisso", disse Aguilera.

O anúncio surge depois que a Secretaria-Geral da Interpol emitiu na sexta-feira um mandado de busca e captura internacional aos 190 países membros da Organização contra Hurtado.

"Nós temos que cumprir com as nossas obrigações para com a Interpol e com qualquer outra autoridade com a qual temos alguma responsabilidade internacional e ainda respeitar os direitos de María del Pilar Hurtado, porque ela é um ser humano", disse o ministro panamenho.


O Contexto

Hurtado pediu asilo no Panamá em 2010, em seguida, perdeu a condição do asilo, por ser considerado inconstitucional. Em duas ocasiões, 2011 e 2012, a Colômbia pediu a extradição Hurtado, no entanto, ambas as vezes foi negado pelo Governo do Panamá.

Seu último paradeiro conhecido era o Panamá, inclusive o próprio ministro da Segurança Pública do Panamá disse que o sistema de informação da migração não havia registrado sua saída, e por isso deveria estar no país.

Hurtado, que era diretora do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), órgão de inteligência, é acusada de vários crimes em uma trama de escutas telefônicas ilegais de juízes, políticos e jornalistas durante o governo do presidente colombiano e atual senador Álvaro Uribe Vélez (2002-2010).

Detalhes sobre o caso de María del Pilar Hurtado:



No teleSUR
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Aécio não aceita a derrota - vídeo inédito


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“Saiam de São Paulo porque aqui não vai ter água”: a espantosa sinceridade de um diretor da Sabesp

Paulo Massato
O diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato Yoshimoto, é um espécie de grilo falante de uma empresa cheia de segredos. Foi ele quem admitiu, nesta semana, a adoção de um rodízio “muito drástico” na região metropolitana e a formulação dos dois dias com água para cinco dias sem.

Esta seria a solução “no limite”. No ritmo atual, o volume disponível para captação no Sistema Cantareira deve se esgotar em março e a terceira cota de 41 bilhões de litros do volume morto termina em maio.

Massato está há cerca de dez anos nesse cargo (entrou na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, Emplasa, em 1975). Foi assessor de um irmão de Alberto Goldman, ex-governador. Entre 1996 e 2003, segundo o site da estatal, gerenciou “programas de redução e controle de perdas, entre outras coisas”.

Em fevereiro, falou publicamente em racionamento para em seguida recuar, sob o argumento de que seria prejudicial aos mais pobres. Três meses depois, na CPI na Câmara Municipal, advertiu os presentes de que, se a crise piorasse, iria distribuir água com uma canequinha.

Massato é um quadro importante na companhia. Foi cotado para suceder a presidente Dilma Pena, que saiu em dezembro. Perdeu a corrida para Jerson Kelman.

Numa reunião da diretoria da Sabesp do ano passado, cujo áudio vazou, ele deu sua declaração mais sincera sobre o caos que se avizinha em São Paulo.

“Essa é uma agonia, uma preocupação”, começou. “Alguém brincou aqui, mas é uma brincadeira séria. Vamos dar férias. Saiam de São Paulo porque aqui não tem água, não vai ter água para banho, para limpeza da casa, quem puder compra garrafa, água mineral. Quem não puder, vai tomar banho na casa da mãe lá em Santos, Ubatuba, Águas de São Pedro, sei lá, aqui não vai ter”.

Com seus atos falhos, Paulo Massato é, provavelmente, a única pessoa a contar a verdade nessa tragicomédia. A questão é que sua fidelidade ao governo é maior do que o dever de atender a necessidade da população. Mas algo sempre escapa.



Kiko Nogueira
No DCM
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CPI das Milícias revela um Estado paralelo, poderoso e criminoso no Pará

A entrega do relatório da CPI das Milícias lotou o auditório da ALEPA e contou com a presença de autoridades e lideranças de várias entidades dos movimentos sociais do Pará. Foto: Apolônio Brasileiro.
Depois de 88 dias do assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pet", seguido com a retaliação por parte de uma milícia que executou 10 jovens em bairros periféricos, na virada do dia 04 para o dia 05 de novembro de 2014, naquilo que ficou conhecido como a Chacina de Belém, foi entregue na manhã desta sexta-feira (30), o relatório final da CPI das Milícias. Com 226 páginas, o trabalho é fruto de 44 dias de investigações sobre o caso que abalou o Estado e o Brasil, tamanha a covardia e a frieza com que as jovens vítimas foram executadas.

Além de pedir o indiciamento do miliciano "Pet" e de seus comparsas, entre eles o Sargento Rossicley Silva, que convocou a chacina via facebook, o documento faz uma série de recomendações e revela como agem os grupos de milicianos no Pará, além de descrever como funciona o esquema criminoso, que segundo o relatório, é financiado pelo controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; "contratos" de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de "proteção" para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. Um poder paralelo que subjuga e desafia o Estado de Direito no Pará e coloca-nos diante de uma realidade muito parecida com o roteiro do filme Tropa de Elite II.

O relator da CPI, Deputado Carlos Bordalo (PT) revelou que ficou perplexo ao ter acesso às informações de um grampo telefônico da polícia, onde os criminosos revelaram o preço de um assassinato por encomenda, o qual varia entre R$ 200 e R$ 15 mil. "Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", concluiu o relator da CPI.


Não foi à toa que logo depois da Chacina em Belém, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada manifestaram a necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa do Estado, afinal não havia a confiança de que haveria a vontade política por parte do governador do Estado em dar encaminhamentos práticos e ágeis às investigações de forma transparente, pois muitos outros casos de chacinas e execuções já aconteceram e quase todos ficaram impunes ou descansam nas gavetas dos magistrados paraenses.

Foi na base de muita pressão política e social, que mesmo com a base governista na ALEPA sendo maioria e se posicionado contrária ao processo, a oposição conseguiu coletar o número mínimo de assinaturas entre seus pares e o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) deu entrada no requerimento de instalação da CPI, que iniciou seus trabalhos ainda em 2014 e cumpriu seus objetivos específicos, os quais estavam definidos em:

I – Determinar a existência de Milícias e Grupos de Extermínio, identificando seu “modus operandi”, seu estágio de desenvolvimento e o grau de infiltração de seus membros em instituições públicas, especialmente da área de Segurança Pública.

II) Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nas seguintes Operações: 

1. Operação “Navalha na Carne”, deflagrada em agosto de 2008;

2. Operação “Katrina”, deflagrada em agosto de 2014;

3. Operação “Falso Patuá”, deflagrada em setembro de 2014.

III – Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nos seguintes eventos:

1. Chacina de Rondon do Pará, ocorrida em 12 de fevereiro de 2010;

2. Chacina de Abaetetuba, ocorrida em 04 de junho de 2011;

3. Chacina de Santa Izabel, ocorrida em 27 de agosto de 2011;

4. Chacina de Icoaraci, ocorrida em 19 de novembro de 2011;

5. Chacina da Terra Firme e Guamá, ocorrida nos dias 04 e 05 de novembro de 2014.

IV – Determinar a existência de correlação entre a atuação de Grupos de Extermínio abaixo relacionados e Milícias:

1. Grupo de Extermínio de Igarapé Açu;

2. Grupo de Extermínio de Tomé Açu;

3. Grupo de Extermínio de Paragominas;

4. Grupo de Extermínio em atuação em Ananindeua e Marituba, com foco no bairro do Aurá. 

Como se pode perceber, a CPI não apurou apenas um evento e uma ação de extermínio, como muitos imaginam, e sim um poder paralelo que se alimenta das mais variadas práticas criminosas e que age com mãos e braços de agentes públicos, com poder econômico e político no Estado do Pará. Cabe agora que o Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado deem continuidade às investigações e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, assim como as prefeituras municipais desenvolvam ações que oportunizem a juventude a ter mais acesso aos seus direitos, com oportunidades e proteção social.

Leia e baixe o relatório completo aqui.

Protesto pacífico



Vídeo gravado por jovens e postados nas redes sociais, mostra o protesto pacífico da juventude paraense que agonizada com a insegurança e a pouca oferta de proteção social e oportunidades.

Durante a apresentação do relatório, um grupo de mais de 200 jovens participantes de entidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, conseguiram se desvencilhar dos seguranças da ALEPA, ocuparam o auditório João Batista com palavras de ordem contra a impunidade e cantando letras de canções como "Polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia", fizeram uma performance como protesto pacífico e participaram do ato que entrou para a história política do Estado do Pará.

A juventude sendo dizimada

Segundo as análises e previsões do 5º Índice de homicídios de adolescentes divulgado pelo governo federal, sociedade civil e UNICEF, nesta quarta-feira (28), até 2019 mais de 40 mil jovens, entre 12 e 18 anos serão assassinados. No ranking nacional, o Pará é o 8º Estado mais violento e Belém é a 5ª cidade mais violenta do Brasil para a juventude.

Mesmo assim, os problemas do Estado e da região Norte não são citados em vários instrumentos de monitoramento dos Direitos Humanos, tal como o Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo, recentemente publicado pela Human Rights Watch e pouco se fala dos problemas da região Amazônica. É uma guerra invisível, onde a maioria das vítimas é negra, pobre e sem acesso à educação, saneamento, bens culturais e a proteção do Estado.

Pra piorar, programas policialescos exibidos por diversas emissoras de rádio e TV, incitam a violência policial, com o preconceito e a discriminação, formando uma opinião pública favorável à ação de grupos de extermínio de todos aqueles que se enquadram no perfil de suspeitos. Com isso, por mais que não que não sejam criminosos, muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, acabam sendo sumariamente julgados, presos injustamente e/ou mortos.

Tá na hora de dar um basta nisso!

No As Falas da Pólis
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O ódio ao PT


Nos últimos tempos, têm pessoas, principalmente da classe média, que odeiam com toda alma o PT. Não conseguem pensar com isenção sobre qualquer questão em que este partido esteja envolvido. Reagem emocionalmente, inclusive sem a possibilidade de existir um diálogo construtivo com elas. Não ouvem argumento algum se ele ressaltar um aspecto positivo do PT. Esta reação emocional é, em grande parte, de responsabilidade da mídia tradicional, que é parte integrante do capital. Os transbordantes de ódio nem entendem que são manipulados.

Assim, em que se baseia o ódio ao PT? A disseminação de ódio a quem está no poder por quem quer passar a deter este poder é velha na política. Foi isto que Carlos Lacerda fez com relação a Getúlio Vargas, buscando transmitir a idéia que existia um “mar de lama no Palácio do Catete”, acusação esta nunca comprovada. Portanto, não acreditem que o PT é o partido mais corrupto de todos os tempos. Existem integrantes dele, inclusive alguns da cúpula, que foram flagrados em transgressões com o dinheiro público, assim como existem idênticos políticos em outros partidos.

Recuperando a história, a população não ficou tão indignada com os roubos dos anões do orçamento, dos governadores que se beneficiavam com os precatórios, de Jorgina de Freitas, de Celso Pitta e daqueles que facilitaram a vida dos bancos Marka e FonteCindam. Tristemente, escândalos de roubos, no Brasil, existem em profusão. A sociedade brasileira foi, até recentemente, muito complacente com os larápios do dinheiro público.

De uma hora para outra, em atitude louvável, uma parte da sociedade começou a não perdoar os desvios comprovados de políticos. Não casualmente, na fase em que o PT está no poder. É claro que a horda descontrolada, exatamente como a mídia a moldou, começou também a acusar sem provas. É uma pena que esta atitude de não transigir com políticos corruptos não tenha surgido anos atrás, pois a Vale do Rio Doce poderia não ter sido vendida tão barata ou se teria descoberto qual era o “limite da irresponsabilidade”, que um tucano de alto escalão mencionou estar vivendo durante a privatização da telefonia.

Então, a pergunta principal passa a ser a razão por que esta correta aversão à corrupção só apareceu tão forte durante a fase do PT no poder. Notar que não estou eximindo de culpa os petistas ou membros de qualquer partido que foram flagrados. Eles devem ser julgados e, se a justiça determinar, devem cumprir suas penas. Respondendo à pergunta, a mídia do capital é a atual “descobridora” da ética na política, um pouco atrasada, mas, ainda assim, uma ação louvável. Exagerou-se na dose de indução do repúdio ao roubo, porque esta mídia tinha o único interesse de colocar um grupo ligado a ela, de “verdadeiros vestais”, no poder e a bandeira da ética veio a calhar.

É certo que a mídia aliada do capital plantou as sementes de ódio contra o PT, mas existiam terrenos férteis. Muitas pessoas buscavam argumentos para terem ódio ao PT, o que traz a nova dúvida. Por que isso? Muitas pessoas têm ódio ao PT pelos seus méritos, apesar de declararem que é pelos seus erros. O PT tirou mais de 30 milhões de pessoas da miséria e mais de 46 milhões saíram da pobreza e foram para a classe média. Trata-se de um feito enorme. Além disso, o PT facilitou a entrada dos filhos dos pobres nas universidades. Resumindo, nunca se viu, neste país, uma melhoria das condições sociais do nosso povo como esta proporcionada pelos governos petistas. Getúlio e Jango, que eram compromissados socialmente, não fizeram tanto, mesmo sendo guardadas as proporções.

É interessante que, para muitos representantes da classe rica, a mobilidade social promovida pelo PT não foi tão ruim. Por um lado, os salários mais altos significam a diminuição da lucratividade. Por outro, representam também maior demanda por produtos e serviços e a possibilidade de expansão dos negócios com aumento dos lucros. O problema mesmo vem da classe média, que tem sido penalizada injustamente por diversos governos, através da inflação de muitos dos seus itens de consumo, superior à inflação oficial, que corrige seus salários. Esta classe, que é composta basicamente de assalariados, profissionais liberais e pequenos empreendedores, não tem, por exemplo, a tabela de imposto de renda corrigida devido à inflação, o que representa um acréscimo do imposto. Enfim, ela tem razão suficiente para se sentir desprotegida por vários governos, inclusive o dos petistas.

Entretanto, o pior para a classe média é ela se sentir ameaçada com a ascensão de inúmeros competidores. Mais que isto, ela se sente atropelada por pessoas que julga vulgares, porque os restaurantes, os cinemas, enfim, os locais que gosta de frequentar passaram a ficar superlotados. As modas usadas por ela passaram a ser usadas também pela “nova classe média”. As viagens de avião passaram a ter que ser compartilhadas com pessoas que, antes, só viajavam de ônibus. Neste sentido, causou espanto o artigo de uma representante da classe rica em que ela dizia não se conformar com ter que encontrar seu porteiro nos destinos que, antes, eram exclusivos da sua classe.

Desta forma, quem melhor explica a razão principal para se odiar tanto o PT é Marx. Afinal de contas, este partido ousou diminuir o estoque de mão-de-obra barata, quase escrava. Aquela mão-de-obra que aceita qualquer oferta de pagamento, pois tem medo de ir para o grupo dos miseráveis, onde a fome campeia. Neste contexto, a existência dos miseráveis é importante para criar medo aos rebeldes que não se conformam com as condições que lhes impingem. Suas mais-valias precisam ser retiradas.

Peço ao leitor que, em exercício de abstração, se imagine um miserável. Sua vida toda foi acompanhada de uma sequência de agressões, sem conseguir se lembrar desde quando. Lembre-se de muita fome, persistente, que a comida escassa nunca abate. Lembre-se das dores físicas oriundas das pancadas dadas por adultos e crianças mais velhas, até as dos bandidos e policiais de hoje. Lembre-se dos sofrimentos quando seu corpo não está bem, o que é frequente, e das filas no atendimento de saúde pública, que é a sua única esperança para aliviar a dor. Lembre-se como é perigoso e duro dormir na rua. Lembre-se da humilhação quando pretende um emprego e não consegue por falta de instrução. Lembre-se de como outros lhe enganam e roubam. Lembre-se que não há um momento de descanso nem de paz. Agora, imagine um governo, que você não sabe nem de onde surgiu e espanta a maior parte destas mazelas.

Por tudo isso, o partido PT merece respeito. Quem não tiver respeito a este partido, a bem da verdade, está desrespeitando a solidariedade humana. Não se pode enxovalhar um conjunto inteiro de integrantes de um partido por causa de um número bem menor de seus representantes que foram crápulas. Eu sou crítico em muitos pontos dos governos do PT, o que já está em outros artigos. Mas reconheço o grande feito da mobilidade social realizado pelo PT. Finalizando, não sou filiado ao PT e nem a outro partido político, porque acredito ser recomendável não ser filiado a qualquer um para ter inteira liberdade ao escrever textos.

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Haddad vai estatizar as garagens de viações para ampliar concorrência

Haddad vai estatizar as garagens de empresas de ônibus para ampliar concorrência
Rivaldo Gomes/Folhapress
A Prefeitura de São Paulo vai desapropriar todas as garagens de ônibus das empresas que exploram o transporte público municipal.

Os decretos que declaram essas propriedades áreas de utilidade pública foram encaminhados ao gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT) e são o passo inicial do rito de estatização que tem prazo de cinco anos para ser consumado, com o pagamento do valor correspondente.

A medida antecipa o início do processo de licitação que deverá fazer uma reorganização radical no sistema de ônibus, com mudanças no serviço ao usuário e também no modelo de administração.

Em lugar da atual divisão da cidade em cinco áreas exploradas por empresas e cooperativas, o novo processo prevê serviços diferentes operados apenas por companhias em todas as regiões (as atuais cooperativas vão se converter em empresas).

O transporte público será dividido em três redes, licitadas separadamente:

a) Estrutural: corredores e grandes vias, onde ônibus articulados circulam "como se fossem em trilho", como diz Haddad, com frequência, velocidade e regularidade;

b) Coletores: veículos de tamanho médio, que levam passageiros das áreas de grande fluxo dos bairros para os corredores;

c) Intra-bairro: linhas circulares de veículos pequenos que levam das áreas residenciais e de pequeno comércio às áreas mais densas da região e aos corredores.

Para o prefeito, a concorrência vai completar o projeto iniciado em 2004 com o Bilhete Único, na gestão Marta Suplicy (PT): "Fizemos uma primeira grande licitação e, com o aprendizado de dez anos, vamos fazer outra grande mudança. Nesses anos, o transporte melhorou e agora vai melhorar ainda mais".

Segundo o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, a estatização das garagens é condição prévia para permitir que mais empresas entrem na concorrência, aumentando o capital disponível e pressionando custos para baixo.

Numa cidade que tem um dos metros quadrados mais caros do planeta e onde faltam áreas para as mais diversas atividades (de creches a praças), a falta de garagem é o principal obstáculo para que mais empresas possam explorar o sistema.

A prefeitura vai se apropriar das garagens e depois disponibilizá-las aos ganhadores da nova concorrência, cujo processo terá início em fevereiro ou março.

Na avaliação de Tatto, diversos grupos empresariais que não operam na cidade poderão entrar na licitação.


No fAlha
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MPF entra na Justiça contra dois militares por crimes no Araguaia


Denúncias envolvem homicídios e ocultação de cadáveres. Lício Maciel e Sebastião Curió são alvos de outras ações, que não avançaram na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) informou que entrou na Justiça na última quarta-feira (28) com ação penal contra dois militares da reserva, os coronéis Lício Maciel e Sebastião Curió, por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, durante a ditadura. O primeiro, conhecido como "major Asdrúbal", está sendo acusado pelo homicídio e ocultação dos cadáveres dos militantes André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima. Curió, o "doutor Luchini", foi denunciado pela ocultação dos cadáveres.

"Para o MPF, trata-se de homicídios qualificados, por terem sido praticados à emboscada e por motivo torpe. Outros agravantes das penas, segundo o MPF, é que os crimes foram cometidos com abuso de autoridade e violação a deveres inerentes aos cargos dos militares", diz a instituição. De acordo com o Ministério Público, os assassinatos ocorreram em 13 de outubro de 1973, em São Domingos do Araguaia, sudeste do Pará.

"O grupo militar de combate responsável pela execução dos militantes era comandado por Lício Maciel. Segundo a ação, os militares emboscaram os militantes enquanto eles estavam levantando acampamento em um sítio", relata o MPF, segundo o qual "a emboscada, as mortes e as ocultações dos cadáveres" estão "comprovadas por documentos e inúmeros depoimentos prestados por diversas testemunhas ao MPF e a outras instituições". Ainda segundo o relato, no dia seguinte, sob orientação de Lício, "um grupo de militares acompanhado por um mateiro (guia civil) enterrou os corpos em valas abertas em outro sítio de São Domingos do Araguaia".

Entre 1974 e 1976, diz o MPF, as ossadas foram removidas e ocultadas em locais ainda desconhecidos. "Entre outros militares, a coordenação dessa operação estava sob responsabilidade de Sebastião Curió, apontado como um dos poucos que tem conhecimento dos locais onde foram sepultadas as ossadas dos militantes."

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça Federal em Marabá (PA) que os acusados sejam condenados a pagamento de danos. Além disso, os procuradores querem que os militares sejam condenados à perda dos cargos públicos, com o cancelamento das aposentadorias e a devolução de medalhas e condecorações.

Não é a primeira denúncia contra os dois. Em 2012, o MPF abriu processo contra Lício pelo sequestro de outro militante em 1973. Ele pediu cancelamento do processo, que foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, no final do ano passado. O Ministério Público recorreu da decisão.

Também em 2012, o MPF acusou Curió pelo crime de sequestro qualificado por maus-tratos contra cinco militantes do Araguaia, até hoje desaparecidos. O TRF-1 trancou o processo, a pedido do militar. O Ministério Público, que novamente recorreu, informa que tenta levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No RBA
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MP aponta responsabilidade de Alckmin na crise da água


Está no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a mais contundente acusação ao governo Geraldo Alckmin pelo descaso com que conduziu a questão da água de São Paulo.

Trata-se da Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada (isto é, de permitir decisões antes do julgamento final) proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.

Não é ainda uma ação de responsabilização civil ou criminal. Por enquanto, é apenas uma iniciativa drástica para enfrentar a mais grave crise hídrica da história do Estado. Mas o acúmulo de provas e evidências levantado não deixará outra alternativa do que responsabilizar respectivamente o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), os dirigentes da ANA (Agência Nacional de Água) e do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) pela crise hídrica do Estado assim como suas consequências futuras.

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Em 6 de agosto de 2004, uma portaria da ANA assegurou dez anos a mais de concessão a Sabesp, definindo as vazões médias mensais de captação para fins de abastecimento urbano da Região Metropolitana de São Paulo e medidas que deveriam ser tomadas para reduzir a vulnerabilidade do sistema Cantareira.

Nenhuma das obras previstas na outorga foi feita.

O que se seguiu foi uma gestão de alto risco na Cantareira.

A outorga do sistema à Sabesp impôs a obrigatoriedade da observância das chamadas “Curvas de Aversão a Risco” (CAR). Permite definir limites de retirada de água do sistema de forma segura, sem comprometer os 24 meses subsequentes, de forma a manter uma reserva estratégica ou volume mínimo ao final do período hidrológico seco.

Diz a ação: “Se seguidas corretamente, essas regras teriam prevenido o agravamento da crise hídrica no Sistema Cantareira, possibilitando um nível de segurança de 95% podendo chegar a 99%”.

* * *

Essas curvas foram elaboradas para uma reserva estratégica de 5% (limite mínimo a ser mantido nos reservatórios) e um cenário hidrológico similar ao do biênio 1953/1954. Correspondem a um nível mínimo de segurança a ser obedecido.

Muitas vezes a ANA autorizou vazões maiores que os “Limites de Vazão da Retirada” determinadas pelas curvas de aversão ao risco.

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Para driblar as restrições impostas pela “Curva de Aversão ao Risco”, a ANA e o DAEE apelaram para uma metodologia não reconhecida cientificamente, de nome “Banco de Águas”, utilizada apenas no brasil

Funciona como um banco de horas. Teoricamente, se a Sabesp não retira a quantidade de água autorizada, fica com um “crédito” para ser utilizado a qualquer momento, independentemente da situação das bacias.

Além de rejeitar a nova metodologia, os promotores identificaram “gritantes disparidades” entre o tratamento dispensado à Sabesp e à bacia do rio Piracicaba.

Essa jabuticaba metodológica impediu a aplicação da CAR.

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Pior: desde 2012 a Sabesp e o governo do estado já sabiam dos problemas climáticos. Na época, já se identificava como a pior estiagem registrada desde 1930, com vazão dos afluentes inferior às vazões mínimas registradas em 1953. E nada se fez, em um episódio de irresponsabilidade coletiva.

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A Sabesp começou a agir apenas a partir de março de 2014, “de forma insuficiente e tardia”, segundo os promotores.

Em 7 de julho de 2014, outra aberração da ANA e do DAEE, uma Resolução Conjunta substituindo as regras e condições previstas na outorga de 2004. Afastaram os Comitês de Bacias e passaram a empalmar, sozinhos, as decisões. As atribuições do Comitê de Bacias são normas constitucionais. Ambos os órgãos alegaram uma crise hídrica — que eles próprios provocaram — para afastar os comitês.

"Paralelamente, foram os dois anos nos quais se obteve os maiores lucros líquidos da história da Companhia e de distribuição de dividendos, valendo observar que, neste período, o Sistema Cantareira foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa, denotando a superexploração daquele sistema produtor que não mais conseguiu se recuperar diante da gravidade do atual evento climático de escassez", diz a ação.

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No seu relatório de gestão de janeiro de 2014, a Sabesp admitia que "todas as estratégias foram adotadas para concomitantemente no intuito de evitar a adoção do rodízio, pelo constrangimento que esta solução causa à população. No entanto, o rodízio deve ser planejado em face da situação crítica de armazenamento de água nos mananciais do sistema Cantareira (...) para evitar o colapso de seus mananciais”.

“Todavia”, constata a ação dos MPs, “o rodízio acabou sendo descartado pela alta gerência da Sabesp e pelo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (sic, em caixa alta), que, assumindo o risco do colapso de seus mananciais, deixou de adotar medidas de contingências efetivas, restringindo-se apenas a um “programa de incentivo”.

Por Tereza

MPs fazem juízes contrariam

Vamos lembrar que os MPs conseguiram liminar,mas o judiciario foi contra....

Os srs juizes estão se esquecendo que a água vai secar em TODAS as torneiras, inclusive nas torneiras deles.




Luís Nassif
No GGN
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Governo cumpre 100% das metas do Brasil Sem Miséria

Pobreza crônica caiu de 8,35%, em 2002, para 1,1%, em 2013. Dados foram apresentados pela ministra Tereza Campello nesta sexta

Tereza Campello, do MDS: próxima meta é oferecer escola em tempo integral a todas crianças do País
O governo federal cumpriu, até o fim de 2014, 100% das metas do Brasil Sem Miséria. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresentou, nesta sexta-feira (30), um balanço sobre a ação.

Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o plano tinha como objetivo superar a extrema pobreza no País até o final do ano passado. Neste período, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no Brasil.

De acordo com metodologia do Banco Mundial, 8,35% dos brasileiros eram pobres crônicos em 2002. O percentual passou para 1,1%, em 2013. No Nordeste, quase 18% da população vivia na pobreza crônica. A taxa registrada 11 anos depois entre os nordestinos foi de 1,9%.

Segundo dados apresentados pela ministra nesta sexta, entre 2001 e 2014, 1,38 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro Único pela Busca Ativa e saíram da extrema pobreza. Entre as metas para o período também constava a ampliação no número de matrículas no Programa Nacional do Ensino Técnico (Pronatec). A meta inicial era chegar a 1 milhão de matrículas, mas foram registradas 1,57 milhão.

Além disso, quase meio milhão de beneficiários do Bolsa Família se formalizaram como microempreendedores e 1,3 milhão tiveram acesso ao Microcrédito Produtivo Orientado. Ainda segundo o ministério, 358 mil famílias pobres recebem assistência técnica contratada pelo Brasil Sem Miséria, sendo que 54 mil são assentados da reforma agrária. A meta era atingir 250 mil famílias.

No âmbito do Água Para Todos, o governo federal entregou 782 mil cisternas entre 2011 e 2014. Tereza Campello ressaltou que, apenas em 2014, foram 300 mil cisternas, o correspondente a quase 1 mil por dia. Desde 2001, o governo entregou no total mais de 1,1 milhão de equipamentos.

“São 1,1 milhão de mulheres que não carregam mais baldes de água na cabeça”, disse a ministra.

Para Tereza, uma das principais metas futuras a serem atingidas pelo governo federal é ter escola em tempo integral para todas as crianças. Ela defendeu mais eficiência e crescimento dos esforços conjuntos para combater a miséria no Brasil.

“Agora nós temos um novo patamar no Brasil. Esse patamar foi estabelecido pela conquista de um grande esforço, que é a agenda do Brasil Sem Miséria”, afirmou Tereza.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome classificou o Brasil Sem Miséria como a maior iniciativa interministerial do governo. Segundo ela, 22 órgãos estão envolvidos no projeto.

“O Brasil Sem Miséria tinha 120 ações que foram organizadas inicialmente e depois outras ações foram incorporadas. O plano é muito mais que a continuidade de um ciclo de inclusão que tinha sido iniciado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou a ministra.

Mariana Zoccoli
No Agência PT de Notícias
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Sérgio Porto # 122


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Essa é do Barão... 180


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Como funcionava a empresa de fachada da Globo nas Ilhas Virgens

O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa “era só no papel”, diz advogado
O dia amanhece com galos cantando em pleno centro de Road Town, capital das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, onde, em 2001, a Rede Globo comprou uma empresa por cerca de 220 milhões de dólares. O que poderia haver de tão valioso no Caribe para que a Rede Globo fizesse um investimento deste porte?

O esconderijo para um tesouro é a resposta mais apropriada. Exatamente como no tempo dos piratas, que por sinal fizeram história por aqui, como o lendário Barba Negra. E para piratas no passado, assim como para sonegadores de impostos, corruptos, traficantes de drogas e de armas no presente, o melhor lugar do mundo é onde se pode guardar a riqueza ilícita longe dos olhos das autoridades. Um paraíso. Isso é Ilhas Virgens.

Quem conhece bem os meandros deste paraíso fiscal é o advogado brasileiro Marcelo Ruiz, que desde 2011 trabalha para um escritório de recuperação de ativos instalado no centro financeiro de Road Town. Seu trabalho é descobrir quem está por trás das empresas abertas no país, que integra a Coroa Britânica, e repassar os dados para os escritórios das nações onde correm processos — Cayman, Suíça ou Brasil, por exemplo.

Ele, evidentemente, não trabalha sozinho. Além dos advogados de todos os continentes que dividem com ele um andar inteiro no edifício Fleming House, onde está uma das maiores empresas de telefonia móvel do país, a Lime, ele trabalha com a Kroll e outras empresas de investigação formada por ex-agentes da CIA, Scotland Yard e FBI.

“Essas empresas trabalham para a gente como suporte. Mas quem repatria são os advogados”, diz. Tudo com base na lei. No passado, era quase impossível chegar aos crimiminosos. Mas a justiça no mundo inteiro tem reconhecido o direito da vítima de identificar seus algozes e reparar o dano, inclusive o financeiro — caso de acionista lesado, ex-esposa passada para trás na partilha e nós, o povo, no caso da sonegação ou da corrupção.

“Havendo um processo judicial, mesmo que em outro país, a justiça reconhece o direito de quebrar o sigilo da empresa sob sua jurisdição”, explica Marcelo.

Foi assim que escritórios parceiros da banca onde Marcelo trabalha repatriaram o dinheiro da corrupção no caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-prefeito Paulo Maluf, de São Paulo.

Marcelo não entra em detalhes por conta de cláusulas de confidencialidade, mas admite que seu escritório trabalhou no caso em que Ricardo Teixeira foi acusado de receber propina para favorecer emissoras de telvisão na venda dos direitos de transmissão da Copa do Mundo. O suborno foi depositado numa conta de empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. Ricardo Teixeira fez acordo com a Justiça na Suíça, sede da Fifa, pagou multa milionária e se safou de uma condenação. Mas teve que se afastar do futebol profissional, e vive num autoexílio na Flórida, Estados Unidos.

Road Town não é a única coincidência que une a Globo a Ricardo Teixeira. Assim como o ex-presidente da CBF e dirigente da Fifa, a Globo também buscou refúgio naquele paraíso fiscal. Em junho de 1999, através de outra empresa offshore, a Globo abriu a Empire Investment Group Ltd., com capital de aproximadamente 220 milhões de dólares.

Em 2001, a Globo comprou, através de sua matriz brasileira, a mesma empresa. Informou ao Fisco que buscava expansão no mercado internacional de TV, e omitiu o fato de que a empresa já era dela. Mais tarde, quando investigou a Globo, a Receita Federal descobriu a fraude.

O auditor fiscal Alberto Zile escreveu: “As operações arroladas dão a clara ideia de que vários atos praticados pela fiscalizada estavam completamente dissociados de uma racional organização empresarial e, consequentemente, de que a aquisição da sociedade empresarial nas Ilhas Virgens Britânicas foi apenas um disfarce de uma aquisição dos direitos de transmissão,  por meio de televisão, da competição desportiva de futebol internacional, com intuito de fugir da tributação”.

A Empire era titular dos direitos de transmissão, comprados por outra offshore da Globo junto a uma intemediária da Fifa, a ISL, a mesma que subornou Ricardo Teixeira. A Empire, apesar de possuir um bem tão valioso como o direito de transmissão da Copa do Mundo, funcionava sem sede própria nas Ilhas Virgens.

A Empire dividia o mesmo endereço da Ernst & Young Trust Corporation, com a qual compartilhava também a caixa postal. «Com essas informações, não resta dúvida, a Empire era só papel, não tinha atividade nenhuma», diz o advogado brasileiro que trabalha em Road Town desvendando o que há por trás das offshores.

Quando cheguei a Road Town, através de um barco que faz a travessia de Saint Thomas, nas Ilhas Virgens Americanas, onde tem um aeroporto maior, fui procurar a Empire. «Nunca ouvi falar», disse o funcionário de uma empresa de informática no térreo do prédio onde funcionava a Ernst & Young.

«Já prestei serviço para muitas empresas daqui, mas nunca soube que existisse essa empresa Empire. Duzentos e vinte milhões de dólares? É muito dinheiro…», comenta o taxista Roy George, um dos poucos que aceitam se identificar num assunto «muito delicado», como observa o dono de uma empresa vizinha da Empire.

A Ernst & Young dividia a mesma caixa postal com a Empire
A Ernst & Young dividia a mesma caixa postal com a Empire
Os documentos de fundação da Empire trazem apenas a assinatura de uma procuradora autorizada, Nancy E. A. Grant, e de uma testemunha, Hellen Gunn Sullivan. Eu procurei as duas, primeiro no antigo escritório da Ernst & Young, no Jayla Place. “Eles se mudaram”, informou a gerente da Appleby, empresa que também administra offshore (legal, como informa em seu site), que agora ocupa a metade do terceiro andar do edifício antes sede da EY.

A Ernest & Young foi para outro endereço, mais distante do centro, no luxuoso prédio Ritter House, ao lado da marina The Moorings. «Não conheço nenhuma delas», diz a advogada que nasceu em Santo Domingo, República Dominicana, que me atendeu em pé, na recepção do escritório. Ao ser informada do assunto, fez questão de esclarecer: «Em Road Town, não administramos mais offshore. Somos uma empresa de contabilidade.»

É um fato. A EY transferiu todas as suas atividades de trust (administração por relação de confiança) para as Bahamas, e vendeu seus ativos (as empresas de papel) para a Tricor, que funciona no prédio do First Caribbean Bank. Carol, a gerente inglesa da Tricor,  demonstrou incômodo quando me apresentei como jornalista brsileiro.

«O que você faz aqui?», questionou, para em seguida dizer que Nancy, a procuradora da Empire (leia-se Globo), era sua antecessora na gerência da empresa. «Ela voltou para a Inglaterra, mas mesmo que estivesse aqui não poderia dar informação. Essas informações são fechadas», disse.

Certamente, ela não sabe que a propriedade da Empire deixou de ser segredo quando o auditor Alberto Zile, a partir de uma denúncia vinda do exterior, vasculhou os documentos da Globo e descobriu que a Empire foi criada pela própria empresa brasileira. Segundo a Receita, o objetivo era sonegar impostos, o mesmo objetivo de milhares de empresas que se instalam por aqui.

Nas Ilhas Virgens Britânicas, os agentes fiduciários silenciam, mas o galo canta por toda parte, e é comum ver galinhas e pintinhos pelas praças e ao redor das mesas dos restaurantes à espera de que alguém jogue comida. É que a ave vive livre como os pombos no Brasil, embora os moradores gostem da carne no prato. Mas comem apenas o que compram no supermercado.

«Muitos séculos atrás, os espanhóis trouxeram as galinhas, e elas foram crescendo, crescendo, e nós gostamos de vê-las por aí», conta o taxista Roy George, que tem curso superior. O filipino Gilberto Fabian se surpreendeu quando chegou ao país para trabalhar um ano atrás e viu tantas galinhas pela rua. «Em Manila, não ficava uma viva. O povo lá tem fome», afirma

As Ilhas Virgens Britânicas têm uma das rendas per capita mais altas do mundo — quase 40 mil dólares por ano, salário mínimo de 2 500 dólares —, graças a uma economia impulsionada pela natureza bela e exuberante e ao suporte nos negócios financeiros. O segredo é a razão do sucesso do mercado financeiro.

Empresas instaladas aqui pagam taxas anuais, que garantem boa receita ao governo, mas não são nada se comparado ao que pagariam de impostos em seus países de origem. Este é um dos motivos da instalação de mais de quinhentas mil empresas, o dobro do número de habitantes.

Existem empresas que se instalam em Road Town, ainda que só existam no papel, e agem dentro da lei em seus países de origens, mas para a Receita Federal não foi este o caso da Globo. Não foram também as praias de água cristalina nem a floresta verde esmeralda que a fizeram aportar por aqui. Ilhas Virgens Britânicas se apresentam como Nature’s Little Secrets. Ou Segredinhos da Natureza. É um slogan que explica alguma coisa.

Um país cujo slogan apropriado é "Segredinhos da Natureza"
Um país cujo slogan apropriado é “Segredinhos da Natureza”

Joaquim de Carvalho
No DCM
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