29 de jan de 2015

FNDC cobra diálogo entre Ministério das Comunicações e sociedade


Em reunião com ministro Ricardo Berzoini, executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação apresentou Projeto de Lei da Mídia Democrática

Representantes do FNDC defenderam, junto ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a necessidade de o governo liderar um amplo debate sobre o novo marco legal para as comunicações. A organização também apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, e disse que o ministério precisa ter um papel político, e não meramente técnico, para a discussão das políticas públicas de comunicação que garantam pluralidade e diversidade na mídia brasileira. O FNDC solicitou, ainda, abertura de mesa diálogo permanente entre o governo e as entidades da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação.

Berzoini reafirmou o compromisso já manifestado pela presidenta Dilma e por ele mesmo de que o governo pretende abrir uma ampla discussão pública, por meio do que ele chamou de eventos, para discutir o cenário das comunicações no Brasil e porque o país precisa de uma nova legislação geral para o setor. O intuito destes eventos, segundo Berzoini é “desmistificar essa pauta, mostrar que regulação não é censura”. Ele afirmou, ainda, que nestes eventos – que deverão envolver movimentos sociais, empresários e gestores – serão levantadas propostas e ideias para a construção de um novo marco regulatório das comunicações. A audiência com os membros da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aconteceu nesta quarta (28/1), em Brasília. Segundo o ministro, esses eventos para debate serão lançados ainda no primeiro semestre.

A reunião foi solicitada pelo FNDC para discutir políticas públicas que ampliem a liberdade de expressão e o direito à comunicação e reivindicar a abertura de um diálogo permanente entre o Ministério das Comunicações e todas as entidades da sociedade civil organizada que atuam em defesa da democratização do setor no país, não só no processo de elaboração do novo marco regulatório das comunicações, como também das políticas públicas que estão sob a responsabilidade do Minicom.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum, afirmou que o ministério precisa retomar o diálogo, há muito interrompido por aquela pasta, com o FNDC e outras entidades. “Temos acúmulo e muita disposição para fazer o debate e estamos aqui para solicitar o estabelecimento desse um diálogo permanente”, resumiu. Rosane entregou ao ministro o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, como subsídio para avançar na elaboração de uma proposta pelo governo.

Berzoini sinalizou positivamente à retomada de uma mesa de diálogo permanente e reafirmou a necessidade de se discutir o setor de comunicações. "É claro que a comunicação no Brasil já é regulada, sabemos disso, mas temos que avaliar se essa regulação em vigor [de 1962] está dissonante com as transformações tecnológicas, se atende ao interesse público, se garante do direito à comunicação para todos e se dialoga com a Constituição", apontou.

Ainda segundo Berzoini, o governo decidiu não iniciar este debate com a sociedade defendendo um ou outro ponto de vista específico. “O ponto de referência inicial é o acúmulo que a sociedade tem sobre a matéria”. Segundo ele, o governo também não discute prazos. “A discussão certamente terá seu momento de afunilamento. Até lá, o essencial é não haver preconceitos, pois a questão fundamental é que todos os setores da atividade humana são regulados e a comunicação não pode ser diferente”. Ele quer envolver todos os interessados, desde os movimentos sociais até o segmento empresarial, que historicamente é refratário às alterações das regras no setor.

Ações urgentes

Além do Projeto de Lei da Mídia Democrática, a Coordenação Executiva do FNDC entregou ao ministro documento que lista algumas ações de curto prazo e que não dependem de marco regulatório mais amplo. É o caso do controle de emissoras por políticos, o combate e fiscalização sobre o arrendamento e subconcessões de canais de radiodifusão, garantia do respeito aos limites da concentração de propriedade já existentes, responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação, procedimentos mais democráticos na concessão e renovação de outorgas, envolvimento da pasta na garantia da classificação indicativa e fortalecimento do sistema público (financiamento e universalização) e uma política de fortalecimento e descriminalização das rádios comunitárias, entre outros. Veja aqui.

Participação no II ENDC

O ministro Ricardo Berzoini também aceitou o convite para participar da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que será realizado entre os dias 10 e 12 de abril em Belo Horizonte (MG).

Avaliação

Para Rosane Bertotti, a conversa com o ministro sinaliza que o governo federal está comprometido em fazer o debate sobre a regulação democrática da mídia com a sociedade, "como assumiu a presidenta Dilma durante a campanha eleitoral". Ampliar a discussão sobre a regulação democrática da mídia no Brasil é, antes de tudo, desconstruir a noção de que é um debate entre quem defende a censura e quem é contra a censura. “Pelo contrário! É um debate de quem quer a liberdade de expressão não como mercadoria ou como privilégio de grupos que não representam os interesses da sociedade como um todo”.

Bia Barbosa, secretária de comunicação do FNDC, também avaliou positivamente a reunião com o ministro. Ela destacou dois pontos como essencialmente importantes: o entendimento do ministro da importância do diálogo com a sociedade civil e a compreensão de que o debate deve desmistificar a questão da regulação. “Existe hoje um estigma muito forte de que qualquer regulação cercearia a liberdade de expressão dos meios de comunicação, o que não é verdade”.

Renata Mielli, secretária-geral do FNDC, destacou a boa receptividade do ministro não só em relação à participação da sociedade civil na construção de um novo marco regulatório, mas também nas políticas públicas já existentes. “Precisamos fortalecer as rádios comunitárias e o sistema público de comunicação, além de garantir a classificação indicativa, que voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal em breve. Mesmo que não dependam inteiramente do Minicom, essas questões precisam de mais envolvimento do ministério”.

Também participaram da reunião Orlando Guilhon (Arpub), Rogério Oliveira (CFP), José Antônio de Jesus da Silva (Fitert) e o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela.

José Antônio de Jesus da Silva (Fitert), Rogério Oliveira (CFP), Rosane Bertotti (Coordenadora-Geral do FNDC/CUT), Ricardo Berzoini, Renata Mielli (Barão de Itararé), Orlando Guilhon (Arpub), Bia Barbosa (Intervozes) e Pedro Rafael Vilela, secretário-executivo do FNDC

No FNDC
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Corrupção na Petrobras ou falta d'água em São Paulo?


Se o eleitor paulista tivesse que responder a uma pesquisa qual das duas situações considera mais grave: corrupção na Petrobras ou falta d´água em S. Paulo, advinha qual seria a resposta absolutamente majoritária?

Sem dúvida a falta d’água.

Pois bem, não é assim que entende a elite e a mídia paulista. Seus veículos de imprensa vêm dando absoluta prioridade, desde a campanha de 2014, ao problema da Petrobras e camuflando o problema da água.

Por quê?

Por absoluto interesse partidário. A falta da água (que representa a própria vida) é da responsabilidade do PSDB e do governo do Estado (Alckmin) e a Petrobras, do governo federal (Dilma do PT).

A pergunta que não cala: essa mídia merece credibilidade? Está preocupada em defender os interesses principais da população ou está a serviço de interesses excusos? 

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Ministro Miguel Rossetto conversa com blogueiros sujos


O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, conversou nesta quinta-feira (29) com blogueiros sujos durante café da manhã no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ouça o áudio:


Assista aqui:

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Jogada combinada


O subsecretário de Comunicação do governo paulista, Marcio Aith, publica na seção “Tendências/Debates” da Folha de S.Paulo, edição de quinta-feira (29/1), um artigo no qual critica severamente o jornal pela cobertura da crise hídrica que ameaça a região metropolitana de São Paulo.

Marcio Aith fez carreira na própria Folha, onde chegou a editor de Economia, e foi editor-executivo da revista Veja antes de se tornar coordenador de comunicação da campanha do ex-governador José Serra à Presidência da República em 2010, o que pode, de certa forma, surpreender o leitor do jornal, dada a agressividade do texto.

Pelo excesso de adjetivos e a ênfase do estilo, o artigo exigiria algum esforço para ser interpretado, não fosse um detalhe muito simples: o argumento do assessor de Geraldo Alckmin é uma cópia ampliada do texto publicado na segunda-feira (26/1) pelo colunista Reinaldo Azevedo (ver aqui), da revista Veja. O tom predominante é a indignação com certa tendência da imprensa, vislumbrada pelos dois jornalistas, em equiparar as responsabilidades do governador paulista e da presidente Dilma Rousseff na crise hídrica que afeta a região Sudeste.

Basicamente, trata-se de uma operação casada, na qual o colunista de Veja “levanta a bola”, como se diz, e o responsável pela comunicação do governo paulista chuta em gol, sob o patrocínio da Folha de S. Paulo. Os dois criticam a imprensa brasileira por atribuir responsabilidades iguais a Geraldo Alckmin e a Dilma Rousseff pela falta de água, argumentando que o governador paulista vem tomando as medidas necessárias para amenizar o problema, enquanto a presidente da República estimulou o consumo de energia ao baratear as tarifas em 2012.

As coincidências entre os dois textos chegam ao nível de anedota, quando ambos citam a série de anúncios da Sabesp, a partir do início de 2014, alertando para o risco de faltar água no sistema Cantareira. O argumento central é que a empresa de saneamento avisou a população de que a situação poderia ficar crítica.

Ora, se as torneiras estão secas, a culpa é do povo, que continua com essa mania de beber água e tomar banho todos os dias.

Manobra eleitoral

Este observador evita fazer citações ad nominem, principalmente quando o objeto da crítica é obra de um desses colunistas que fazem o papel de provocadores na imprensa. No entanto, a evidência de um jogo combinado entre o colunista de Veja, o assessor de comunicação do governo paulista e a Folha de S. Paulo exige esse desconforto.

Ora, se formos garimpar nas mesmas fontes que sustentam o artigo do assessor, vamos observar que o jornal paulista tem um trajeto errático diante da crise de abastecimento. Seus editoriais têm balançado entre denunciar o estado crítico do sistema explorado pela Sabesp (ver aqui editorial do dia 9 de março de 2014) e entrar no jogo de Poliana, como no texto tranquilizador publicado dois meses depois, no dia 6 de maio (ver aqui), no qual o jornal comprou pelo valor de face a afirmação do governador Geraldo Alckmin de que não haveria racionamento de água ao longo daquele ano.

De fato, não houve racionamento oficial em 2014, ano eleitoral — houve corte seletivo do abastecimento, nos extremos da região metropolitana, para evitar que a população, de modo geral, se desse conta da gravidade da situação. Nesse período, a imprensa brasileira, principalmente a mídia sediada em São Paulo, oscilou entre sinais de alerta, com a publicação da queda constante dos níveis dos reservatórios, e o aval às declarações serenas do governador.

Há registros de reportagens sobre o perigo de desabastecimento em São Paulo pelo menos desde 2003, mas a imprensa preferiu colocar a culpa nos eventos climáticos.

Em setembro do ano passado, o conselho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi alertado, por uma especialista em hidrologia, de que parte da água servida na região metropolitana estava contaminada e que o ponto crítico do sistema seria atingido em novembro de 2014, dois meses depois. A direção da Fiesp estava de mãos atadas: se divulgasse o resultado do estudo, poderia ser acusada de favorecer a candidatura de seu presidente, Paulo Skaf, ao governo do estado; além disso, teria que enfrentar o fato de que muitas fábricas usam a água tratada, que deveria ser prioritariamente destinada ao consumo humano.

A informação só vazou depois da eleição.

A imprensa não tem acesso aos conselheiros da Fiesp? Ou foi cúmplice da manobra eleitoral?

Luciano Martins Costa
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O fim do oligopólio e monopólio de mídia depende ou não do Congresso?

Em 2011, a AGU entendeu que a concentração de grupos de comunicação só precisa da Constituição para ser impedida. Mas parecer da PGR de Gurgel gera dúvidas e controvérsias

A proposta da presidente Dilma Rousseff de regulamentar a mídia sob o aspecto econômico incomoda, inegavelmente, os grandes grupos de comunicação interessados em manter intacto o conglomerado que construiram nos últimos anos. No Congresso Nacional, há uma bancada inteira de parlamentares que pisam na Constituição e não escondem que são proprietários ou sócios de veículos de massa espalhados pelo Brasil. O favorito para presidir a Câmara este ano, inclusive, já decretou: vai engavetar qualquer iniciativa de democratizar os meios de comunicação. Fica a pergunta: o fim do monopólio e oligopólio de mídia, conforme expresso na Carta Magna, depende mesmo da vontade do Legislativo?

Em 2011, ao analisar uma ADO (Ação de Inconstitucionalidade por Omissão), a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que não. O Congresso não é obrigado a discutir o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal, que é claro ao estabelecer que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

A ADO 11, assinada pelos juristas Fábio Konder Comparato e Ricardo Quintas Carneiro a pedido de associações de classe e do PSOL, tenta declarar o Congresso omisso face a necessidade de regulação da mídia. Foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e sustenta que depois de mais de 25 anos de Constituição, o Legislativo não avançou com o debate sobre liberdade de imprensa e expressão. Além do fim do oligopólio e monopólio, outro ponto abordado pela petição é o direito de resposta. O GGN publicou reportagem sobre isso (leia mais aqui).

Para os defensores da ADO 11, "a ausência de regulamentação dos meios de comunicação permite o abuso do poder econômico por parte dos grupos empresariais que concentram o controle da comunicação de massa, instância central das atividades econômicas e das ações políticas."

Segundo a petição inicial, o artigo 220, parágrafo 5º da CF "não contém norma autoaplicável e os conceitos de monopólio e oligopólio são típicos da ciência econômica, demandando a estipulação de parâmetros legais que definam suas hipóteses de caracterização." Ou seja, a defesa pede que o Congresso seja "condenado" a ter um prazo para apresentar uma proposta de regulamentação para este tópico.

Mas, segundo relatório da AGU assinado pelo então advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, "não há como reconhecer a existência de omissão legislativa inconstitucional em definir monopólio e oligopólio". Isso porque não está expresso na Constituição que o artigo 220, parágrafo 5º carece de uma lei complementar para ser aplicável em situações reais.

"Se não há exigência constitucional direcionada ao Poder Legilsativo para que conceitue monopólio e oligopólio, não se verifica omissão legislativa inconstitucional."

"Aplica-se, aqui, semelhante argumentação aventada para demonstrar a inexistência de omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta. Com efeito, o parágrafo 5º do artigo 220 também encerra norma de eficácia plena, não havendo qualquer óbice à sua aplicação imediata", sem necessidade de lei infraconstitucional.

O que a AGU sugere em seu parecer sobre a ADO 11 é que a desconstrução do monopólio e oligopólio da mídia pelo governo federal não necessariamente precisa passar pelo Congresso e enfrentar um embate eterno dada a resistência da mídia e dos próprios parlamentares. Estaria Dilma, portanto, apta a adotar um modelo "top down" de regulação econômica da mídia?

Há dúvidas e controvérsias.

Outro lado

Em abril de 2012, exatamente um ano após a AGU se manifestar sobre a ADO 11, a Procuradoria Geral da República (PGR), à época chefiada por Roberto Gurgel, fez a seguinte observação:

Quando o assunto é monopólio e oligopólio de mídia, é necessária uma postura "dúplice" do Estado. A priori, na "formulação de políticas públicas de distribuição da propriedade das empresas de comunicação e na diversificação do conhecimento e das informações difundidos". E, a posteriori, na "promoção da livre iniciativa e na repressão à concentração e abuso do poder econômico, por meio de medidas corretivas ou sancionatórias, que dependem da edição da lei".

A AGU alega que a norma é de plena eficácia, "mas a realidade demonstra que isso não basta para que o seu comando seja atendido na prática. Como reconhecido por Daniel Sarmento, 'este preceito é completamente desprovido de eficácia social no país. A concentração [dos poderosos veículos de mídia] em níveis escandalosos aqui é regra. E a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio da mídia."

Para a PGR, portanto, cai por terra o parecer da AGU sobre o fim dos monopólios e oligopólios de mídia não exigirem lei complementar ao que consta na Constituição.

A PGR conclui que o Congresso deve iniciar o debate e vota pela procedência parcial da ADO 11. Porém, frisa que o STF já versou sobre pedidos de ADO antes e entendeu que o Judiciário não tem como impôr prazos para tramitação de matérias ao Legislativo.

A ADO 11 está na mesa da ministra Rosa Weber. No site do STF, a última movimentação do caso ocorreu em fevereiro de 2013. O GGN entrou em contato com a assessoria de imprensa do Supremo a fim de saber em que pé anda a ação, e foi informado de que o gabinete da ministra está em período de recesso até o início de fevereiro.

* * *

Antes de entrar no mérito da ADO 11, a PGR de Gurgel destacou que em democracias jovens como a brasileira, "constuma-se considerar intocáveis determinados termas ligados às liberdades públicas, com o compreensível recebeiro de que sua regulamentação ocasione retrocessos. (...) A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de censura. (...) Posturas como a da grande mídia, na verdade, caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. (...) Portanto, cabe ao Congresso, no exercício de soberania popular, dispor a esse respeito e buscar elementos para tanto junto aos setores especializados do governo e da sociedade civil."

Cíntia Alves
No GGN
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Documentário — Por que pobreza? 4/8


Documentário busca as raízes da pobreza em vários momentos da história humana, como a conquista e a pilhagem das Américas, a escravidão e sabotagem às economias africanas, passando pela revolução industrial, a Guerra de Canudos, o imperialismo europeu e o nascimento do terceiro mundo, até chegar em nossa era, que vive um momento crítico, onde os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, mas também mostrando alguns casos de países que estão diminuindo a pobreza, como o Brasil.

O que é pior, nascer ou morrer pobre?

150 milhões de bebês nascem a cada ano. As circunstâncias de seu nascimento determinam como e por quanto tempo eles irão viver. O direito de permanecer vivo é um dos mais básicos, mas, em várias partes do mundo, ele não é respeitado. Brian Hill viaja pelo mundo em busca dos enigmas que cercam os mistérios do nascimento.

Director: Brian Hill
Producer: Rachel Tierney
Produced by: Century Films & Steps International


Assista também os outros episódios: 1/82/83/85/86/87/88/8
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Patrus X Katia: São Tomás e Ernani Maria Fiori explicam


A recente e profunda divergência política sobre a existência ou não de latifúndios no Brasil, acesa publicamente entre o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, e a ministra Katia Abreu, da Agricultura, revela uma das questões polêmicas mais antigas da história da humanidade. Não só pela grosseira e ridícula agressão à realidade praticada pela ministra sobre a inexistência de latifúndios, desmentida por estatísticas históricas sobre a má distribuição e o mau uso de grandes extensões de terra no país, razão de a Constituição Federal ter previsto um capítulo inteiro sobre reforma agrária (arts. 184/191), mas também pela permanente crise econômico-social que o exercício e o gozo do direito de propriedade gera em prejuízo de multidões pobres.

Conflitos de toda a ordem vem se multiplicando na história sobre as causas e os efeitos do direito de propriedade, entre pensadores famosos, conhecidos e criticados pela influência que exerceram sobre esse direito. Entre muitos outros, na análise econômica e política podem ser lembrados Proudhom (1809-1865) e Marx (1818-1883). Na discussão sobre a licitude da propriedade sobre terra, Rousseau (1712-1778), contra, e Voltaire (1694-1778), a favor, mantiveram polêmica igualmente forte; na analise ética e religiosa, mesmo separados por séculos, despontaram São Tomás de Aquino (1225- 1274) e Max Weber (1864-1920).

Mesmo separados por séculos, como acontece com Weber e Tomás, nem a profundidade das mudanças sociais intercorrentes foram (e ainda são) capazes de desviar o foco de um ponto comum a todo esse conjunto de opiniões sobre a propriedade: até onde a liberdade individual do ter, característica do poder econômico, pode existir, valer e exigir tolerância e aceitação por parte do ser de todas as outras pessoas, característica do poder social delas.

O debate se torna sempre mais agudo e quente quando se estabelece, como aconteceu agora entre Patrus e Katia, quando esse direito se exerce sobre terra, bastando lembrar o número e o volume de mortes que as guerras e guerrilhas passadas criaram, fundadas em disputas sobre esse bem de vida, no Brasil e no mundo. Pela razão óbvia de que, sendo a terra um espaço físico limitado, qualquer sujeição com força de direito, sobre qualquer fração dela, exclui a possibilidade de qualquer outra pessoa fazer o mesmo sobre esse mesmo espaço. Significa dizer que, dependendo do tamanho sujeitado por alguém, o efeito de poder faltar espaço para um número indeterminado de outras pessoas é automático.

Em meados do século passado (1958), o falecido professor e filósofo gaucho Ernani Maria Fiori ((1914-1985), o mesmo do famoso prefácio oferecido à “Pedagogia do oprimido” de Paulo Freire, escreveu um resumido e substancial estudo identificado como “Propriedade viva e propriedade morta”, editado pelo Instituto de Filosofia da URGS naquele ano. Examinando nada mais nada menos do que a doutrina de São Tomás de Aquino (1225-1274), por aí se vendo quão antigos são os problemas derivados do direito de propriedade, Fiori retomava princípios retirados do direito “natural”, como São Tomás entendia todo o direito ter de ser concebido, imposto e respeitado. Ao que parece, pouco preocupado com as críticas feitas a esse antigo paradigma de fundamentação e interpretação do direito, devendo viger como “natural”, ele se interessou mais em recolher o quanto daquele pensamento poderia ser atualizado.

Afirmações de São Tomás, como: a) “A posse das coisas exteriores é natural ao homem”, b) “quanto ao uso, o homem não deve possuir as coisas como próprias, mas como comuns”, c) “quanto mais elevada uma causa, muito mais numerosos os seres a que se estende sua causalidade”, foram criticadas por Fiori, no contexto socioeconômico do seu tempo, de um modo válido, em grande medida, para os dias de hoje.

Na afirmação sob letra c, por exemplo, não há necessidade de se esclarecer aqui, especialmente para as/os nossas/os leitoras/es não familiarizadas com a linguagem jurídica, as notáveis diferenças existentes entre posse e propriedade de coisas, para se entender São Tomás ter pretendido mostrar como uma “elevada causa”, quanto mais elevada (uma sujeição individual de terra tipo latifúndio por exemplo) se estende fatalmente a uma quantidade maior de “numerosos seres”.

Nisso apareceu, quase certamente, uma das mais fecundas sementes da árvore que os séculos futuros viram crescer jurídica e economicamente como função social da propriedade, uma tentativa repetida insistentemente na história de defender “numerosos seres” dos efeitos nocivos da apropriação ilimitada (causa elevada), seja da riqueza, seja da terra. E de garantir-se, inclusive, o bem comum, isto é, uma comunhão universal de bens, como a do solo, e de vidas e liberdades, como a de todas as pessoas e de toda a natureza. Segundo Fiori, tudo o que se encontrar além do “espaço vital”, assim por ele denominada a sujeição individual de coisas indispensáveis à vida “deve submeter-se a uma disciplina comunitária”, chegando ao ponto de afirmar:

“A propriedade é garantia de liberdade, mas também fonte de poder e de domínio pessoal. Assegurado o estreito círculo em que a pessoa se encastela e defende sua liberdade individual, no que concerne à disposição dos bens relacionados com as necessidades da família e do trabalho pessoal, abrem-se, além, ameaçadoras, as possibilidades da propriedade fazer-se causa de opressão, econômica, social e política. Portanto, o que ultrapassa o referido “espaço vital”, sejam bens diretos ou indiretos,deve ser regulado tendo-se em vista, predominantemente, o interesse, material e moral, da comunidade. Isso significa o fim da propriedade capitalista e a reestruturação jurídico-social da propriedade em novas bases.” Esse bem comum “reclama um regime econômico-social em que a propriedade não se possa tornar meio de escravização pessoal, mas continue sendo a garantia da liberdade de todos, no cumprimento de sua igual vocação humana. À luz dos princípios estabelecidos, a demarcação da fronteira divisória dos dois setores, só pode ser delineada, do ponto de vista econômico e concretamente, em função do conjunto de bens de que dispõe o todo social.”

Tanto o número de necessitadas/os, portanto, quanto a garantia de suficiência dos bens disponíveis para todas/os, aparecem nessa lição, como condição inafastável de exercício e gozo do direito de propriedade, coisa praticamente desconsiderada pelo sistema econômico, político e jurídico capitalista.

Uma crítica dotada desse poder de contundência não podia ser aceita, depois, pela ditadura militar implantada no Brasil. O filósofo foi destituído de sua cátedra, na URGS, e viu-se obrigado a um demorado exílio no Chile.

Na polêmica desencadeada entre Patrus e Katia, é impossível dissociar o titulo da obra do professor Fiori, “Propriedade viva e propriedade morta” como identificação rigorosa do posicionamento de um e outra. O que é propriedade morta para Patrus é viva para Katia e o que é propriedade viva para Patrus é morta para Katia. Se a ministra diz não existir mais latifúndio, toda a propriedade privada, mesmo a de grande extensão de terra, no Brasil, está viva e imune à reforma agrária. Se o ministro diz que as cercas do latifúndio têm de ser rompidas, ele considera a possibilidade de a propriedade aí presente estar morta, devendo ressuscitar justamente pela reforma agrária. Com toda a certeza, para não continuar provocando milhares de outras mortes todos os anos, de quilombolas, índias/os e agricultoras/es sem-terra, senão pela mão de jagunços, pela exploração predatória da terra e pelo descumprimento da função social inerente ao direito que a titula.

O título da obra do professor Ernani Maria Fiori, assim, não poderia exprimir melhor as grandes diferenças existentes entre as concepções de propriedade da ministra Katia e do ministro Patrus. O mais surpreendente na origem do conflito de opiniões entre ela e ele, contudo, é não se ter conferido antes os danosos efeitos que daí decorrerão, pelo fato de ter sido escolhida para cuidar da nossa agricultura, da terra que nos alimenta e nos abriga, uma pessoa cujo passado e cujo presente, pelo que disse e pelo que diz, pelo que fez e faz, defendia e defende uma concepção do direito de propriedade ultrapassada por um padre que viveu há mais de sete séculos.

Jacques Távora Alfonsin
No RS Urgente
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Por que a mídia desprezou um economista cultuado como Roubini em sua visita ao Brasil?

Ele não está dizendo as coisas que a mídia gostaria que dissesse
Nouriel Roubini é o que existe de mais próximo em celebridade no campo dos economistas.

Em Davos, poucos dias atrás, ele estava sempre cercado de jornalistas. Um vídeo em que ele fala sobre a economia americana com um jornalista da Bloomberg viralizou.

Todo mundo quer saber o que Noubini, iraniano radicado nos Estados Unidos, pensa.

Por fortes razões.

Credita-se a ele ter percebido, em primeiro lugar, o colapso econômico de 2008, do qual até hoje o mundo não se recuperou.

Tudo isto posto, Roubini esteve no Brasil, para uma palestra promovida ontem pelo banco Credite Suisse, e foi desprezado pela imprensa nacional, num momento em que só se fala de economia.

Burrice coletiva?

É sempre uma possibilidade, mas a explicação mais plausível para a mídia ignorar um economista com as credenciais mundialmente reconhecidas como Roubini é a seguinte.

Roubini não está falando as coisas que as empresas jornalísticas gostam de ouvir e transmitir a seu público — ou a suas vítimas, numa linguagem mais franca.

No encontro oferecido pelo Credite Suisse, Roubini disse que vê com “otimismo cauteloso” o governo Dilma neste começo de segundo mandato.

Ora, mas não está tudo errado? O apocalipse não é uma questão de horas, conforme os donos da mídia e seus porta-vozes dizem, repetem, berram?

Roubini rechaçou também comparações entre o caso brasileiro e o venezuelano. Não, disse ele, o Brasil não está se tornando uma república “bolivariana”, na acepção sinistra que a imprensa dá à palavra.

Gênios como Míriam Leitão, Carlos Sardenberg e Rodrigo Constantino — perto dos quais o que é Roubini? — monopolizam os microfones que são negados, no Brasil, a Roubini.

Assim funciona a mídia brasileira.

Você pega uma nulidade como Marco Antônio Villa e tenta transformá-lo em referência em política, economia, história e o que mais for.

Você lhe dá espaço em jornais, revistas, tevês. Basta que ele diga as coisas que diz.

É um entre múltiplos casos.

Roubini não serve — a não ser que preveja o colapso brasileiro. Aí você o verá nas páginas amarelas da Veja, no Roda Viva, nos programas da Globonews.

Do ponto de vista internacional, Roubini tem dito coisas abominadas pela mídia.

Em Davos, ele disse que os Estados Unidos vivem um regime de plutocracia — o governo dos ricos — e não democracia.

Com as doações milionárias a políticos em campanhas, disse Roubini, os ricos americanos acabam influindo decisivamente nas leis.

O povo? O povo que se dane.

Está aí, segundo ele, o principal fator do crescimento da desigualdade nos Estados Unidos.

Ele apoiou a intenção de Obama de taxar mais a plutocracia e diminuir a carga dos demais.

No Brasil, a semelhança é desconcertante. As doações milionárias de empresas dão no que dão.

Para piorar, um ministro do STF, Gilmar Mendes, se julga no direito de segurar um projeto sobre o tema por um ano — sem dar satisfações a ninguém.

“Bolivarianamente”, ele usurpa funções legislativas que não lhe cabem. Gilmar Mendes chegou ao STF mediante um único voto: o de FHC.

Tudo somado, é melhor esquecer que Roubini existe e está no país — pelo menos na ótica torta e viciada da mídia brasileira.

Paulo Nogueira
No DCM
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‘Banlieues’

Houve um tempo em que se dizia “o que será do Rio quando os morros descerem?” Os morros já tinham favelas e as favelas, além de enfearem a paisagem, eram viveiros de “maus elementos", outra frase da época.

Mas era um tempo em que ainda se podia romantizar os morros, lá onde os pobres viviam pertinho do céu, o luar furava os tetos de zinco e salpicava de estrelas o chão dos barracos e a cabrocha e o violão bastavam para se ter felicidade.

As pessoas conviviam com o morro romantizado para não ter que pensar no inevitável: e quando os morros descerem para o asfalto e não for carnaval? E quando a miséria real, nos morros e nos arredores da cidade, derrotar qualquer tentativa de poetizá-los? O inevitável, como se lê no noticiário do Rio de todos os dias, já aconteceu

Seria exagero chamar os banlieues de Paris de favelas. São, na sua maioria, edifícios construídos para uma população de baixa renda e que acabaram concentrando imigrantes do Magreb, da Africa Equatorial e do Oriente Médio.

A maior parte dos jovens de banlieu é de desempregados, e os índices de crimes violentos nessas periferias são enormes.

Mas, ao contrário do Rio, onde você nunca perde o contato, pelo menos visual, com uma favela, de qualquer ponto da Zona Sul, em Paris você não vê vestígio da existência dos banlieues, salvo em alguma correria atrás de um batedor de carteira no metrô ou numa manifestação com quebra-quebra na rua, quando os jovens dos banlieues monopolizam a violência. E desaparecem.

A Paris que a gente conhece é apenas o centro de uma cidade que, assim como preservou sua arquitetura e seus monumentos, conserva sua solene indiferença ao cinturão de pobreza e ressentimento que a cerca. E lá também se pergunta, como no Rio antigo: e quando o cinturão apertar e a periferia invadir o centro?

Experiência pessoal

Por alguma razão, me convidaram para falar sobre um livro meu recém-traduzido para o francês na biblioteca de um banlieu de Paris e escalaram um professor de literatura para me acompanhar.

A plateia para assistir ao meu vexame consistia de quatro pessoas, e duas destas eram minha mulher e minha filha. Na saída ficamos esperando enquanto o professor ia buscar seu carro.

O professor custou a voltar, e voltou com uma cara assustada. Tinha sido assaltado por um bando. Levaram seu casacão e seu dinheiro — provavelmente o cachê pago para me entrevistar — e deixaram sua resolução de nunca mais aceitar um convite para assessorar escritor brasileiro num banlieu.

Luís Fernando Veríssimo
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Dilma, Vargas e o zepelim


A Geni de Chico Buarque acostumou-se em ser atacada a pedradas por onde quer que passasse. Até que um dia, com a chegada do zepelim, teve a oportunidade de enfrentar seus agressores, mas preferiu ceder. Talvez com a esperança de apaziguá-los ao fazer sua vontade. Mal foi embora o zepelim, as pedradas vieram em dobro e com fúria ainda maior.

Dilma apanhou da direita durante todo o ano de 2014. Teve dificuldades para aprovar qualquer coisa no Congresso, viu o ministro Gilmar Mendes acusar o bolivarianismo e boa parte de sua base aliada migrar para a candidatura de Aécio Neves (PSDB). Sofreu um massacre midiático escandaloso durante a campanha eleitoral. E, mais que tudo, viu parte da elite econômica que tanto ganhou nos governos petistas segurar investimentos e fazer a bolsa oscilar a cada pesquisa de intenção de voto.

Ganhou as eleições, num clima de mobilização social e com um discurso mais à esquerda. Os comícios do segundo turno mobilizaram uma base social e militante em defesa de mudanças e contra o retrocesso. Dilma, ao invés de apoiar-se nesta base para propor mudanças progressivas, decidiu fazer a vontade dos derrotados e encarnar o retrocesso.

Acreditou que apaziguaria a direita dando-lhe boa parte dos ministérios e entregando a gestão da economia ao Bradesco. Caiu no conto da Geni. A posição da maior parte da mídia contra seu governo permanece intacta e o Congresso Nacional irá extorqui-la a cada votação até o limite. Sem contar a ameaça real de eleger o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara na próxima semana, o que tornará sua "governabilidade" ainda mais conservadora.

Deveria ter aprendido com o trágico fim de Getúlio Vargas. Vargas retornou à presidência em 1951 após eleições com grande mobilização popular no ano anterior. Mas diante de um parlamento hostil — como Dilma — optou por desmobilizar as forças que o elegeram e compor um ministério ao agrado das elites mais atrasadas.

A pretensão de apaziguamento fracassou. Carlos Lacerda tramava um golpe por dia, usando a imprensa a seu favor. O parlamento é seu próprio ministério inviabilizaram o programa de governo.

E quando decidiu, em 1953, romper o cerco com medidas populares — criação da Petrobras e Eletrobras, limitação da remessa de lucros e aumento de 100% no salário mínimo — já não podia mais contar com sua base de apoio, desmobilizada por ele próprio. Atacado por todos os lados, restou-lhe o suicídio em 24 de agosto de 1954.

O que esteve em questão, tanto em 1950 quanto em 2014, foi a atuação de uma elite que não tolera concessões e quer sempre mais. Não aceita regulamentar seus privilégios, mesmo que os mantenha. Não aceita mobilidade social, mesmo permanecendo no topo. Não aceita que alguém governe por ela, mesmo que em nome de seus interesses. A denúncia lacerdista do "mar de lama" é sua política, ontem e hoje. O monopólio da mídia e a chantagem parlamentar são seus instrumentos.

Pontuemos bem os fatos. Dilma não deu uma guinada da esquerda para a direita. Os governos petistas, de Lula a Dilma, nunca foram propriamente de esquerda. "Menas", disse ela na campanha quando confrontada com palavras de ordem socialistas de seus apoiadores. Em momento algum dos últimos doze anos foram pautadas as reformas necessárias para combater as desigualdades estruturais da sociedade brasileira.

Mas mesmo uma tímida política social e algumas pitadas de desenvolvimentismo na economia são inaceitáveis para esta elite financeira e seus aliados. Querem mais. Querem neoliberalismo puro sangue, aumento da taxa Selic todo mês e superavits estratosféricos para pagar os credores da dívida, diga-se de passagem, eles próprios.

Querem um plano para privatizar a Caixa Econômica Federal e reduzir direitos trabalhistas. Querem também um ajuste fiscal rigoroso que corte investimentos sociais.

Em três meses pós-eleições, Dilma fez ou anunciou tudo isso. Se pretendeu com isso buscar um ponto de Arquimedes e ganhar segurança para alavancar futuros avanços políticos, faltou-lhe a memória da tragédia de Vargas. A elite brasileira vai querer sempre mais. Sempre haverá um novo direito a atacar, um novo corte a fazer e 0,5% de juros a aumentar. Sempre haverá um Eduardo Cunha e ameaças de CPIs como chantagem.

O cerco permanecerá firme e forte, insaciável. Na história política brasileira, um passo atrás não costuma ser seguido de dois à frente, mas sim de novos recuos. Que o diga Geni com suas pedradas.

Guilherme Boulos
No Esquerda Caviar
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Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto


A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos — tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa — operam a todo vapor, e novos projetos estão em andamento, sinalizando para a continuação do desperdício de um recurso precioso.

Os quatro projetos de mineração do Estado que têm dutos para o transporte do ferro contam com uma outorga de captação de água suficiente para suprir uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. O uso de água pelos minerodutos chama a atenção porque muitas vezes não há o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar.

A Manabi, por exemplo, mineradora em implantação no município mineiro de Morro do Pilar, tem outorga para uso de 2.847 metros cúbicos (m3) de água por hora. Deste volume, um terço, ou 949 m3 por hora serão usados no mineroduto, que irá até Linhares, no Espírito Santo. A própria empresa informa: “o projeto não prevê reuso da água usada no mineroduto, mas para essa mistura que segue para Linhares, a Manabi projetou um sistema de tratamento e filtragem, garantindo atendimento da qualidade definida pelo Conama, antes do seu descarte no mar”.

Os volumes de água utilizados pelos minerodutos não foram informados, mas, caso as três outras empresas com minerodutos em operação ou em licenciamento ambiental no Estado utilizem a mesma proporção de um terço da outorga para uso no transporte via dutos, seriam 3.711 m3 por hora de água retirada dos mananciais mineiros que teriam como destino o descarte no mar. Esse volume equivale a 3,711 milhões de litros de água por hora, e é suficiente para abastecer um município com 558 mil habitantes, mais do que a população de 546 mil pessoas de Juiz de Fora, a quarta cidade mais populosa de Minas Gerais.

A conta considera o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, que apontou um consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, de 159 litros por dia, ou 4.782 litros mensais.
Atualmente, quatro minerodutos estão em operação com captação de água em rios de Minas Gerais (três da Samarco e um da Anglo American) e outros dois (Ferrous e Manabi) estão em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A permissão para captação de água nos cursos de água é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Lei prevê cobrança pelo uso de recursos hídricos

As quatro mineradoras com atuação em Minas Gerais que utilizam o mineroduto como meio de escoamento da produção foram procuradas pelo Hoje em Dia. Samarco e Ferrous foram as únicas que não informaram as outorgas que possuem, mas os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Anglo American, que possui um mineroduto em operação, sustenta que parte da água usada nos dutos de transporte de minério de ferro é reutilizada, mas não informa o volume e não detalha como o reuso se tornou viável.

A Manabi, em resposta aos questionamentos apresentados, ressaltou que nos estudos para verificação da viabilidade de seu projeto de mineração, a avaliação da disponibilidade hídrica foi um dos temas principais, “cercado dos cuidados demandados pela questão, com antecipação das tratativas legais associadas à obtenção da outorga de direito de uso das águas”.

Infraestrutura

A proliferação do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, devido aos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária.

O investimento em novos ramais de ferrovias é considerado muito alto, o que assegura atratividade ao mineroduto. O ganho logístico gerado pelos minerodutos está ainda no fato de operarem 24 horas por dia, todos os dias.

A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005, estabeleceu a cobrança pelo uso da água, até então sem nenhum ônus para as empresas.

Bruno Porto
No Hoje em Dia
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Mantega deixa governo com menor taxa de desemprego da série histórica. E agora, Levy?


A taxa de desocupação do mês de dezembro do ano passado foi 4,3%, mesmo resultado de dezembro de 2013. A taxa média de desocupação de 2014 fechou em 4,8%. Os dados revelam as menores taxas de trabalhadores desocupados (sem emprego) de toda a série histórica, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em novembro de 2014, a taxa havia fechado em 4,8%, enquanto a média anual de janeiro a dezembro de 2013 havia fechado em 5,4%. Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a taxa média de desocupação chegou a cair 7,5 pontos percentuais em uma década: em 2003 a taxa média de ocupação de janeiro a dezembro havia sido 12,4%.

A pesquisa indica que, em 2014, a média anual da população desocupada foi estimada em 1,176 milhão de pessoas, percentual 54,9% menor que o de 2003, quando a média anual havia sido de 2,608 milhões. Quando comparada a 2013, a queda no número de pessoas desocupadas foi 10,8%: 1,318 milhão pessoas.

Em dezembro de 2014, a população desocupada nas seis regiões pesquisadas (1,051 milhão) recuou 11,8% em relação a novembro (1,192 milhão) e 0,9% quando comparada a dezembro de 2013 (1,061 milhão).

Por outro lado, a pesquisa do IBGE constatou que a média anual da população ocupada nas seis regiões pesquisadas em 2014 foi estimada em 23,087 milhões de pessoas, recuando 0,1% em relação a 2013, quando este contingente era 23,116 milhões.

Em dezembro do ano passado, a população ocupada nas seis regiões pesquisadas chegou a 23,224 milhões, recuando 0,7% em relação a novembro e ficando estatisticamente estável (0,5%) em relação a dezembro de 2013.

4,4 milhões de trabalhadores entram no mercado formal

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que o percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado em relação à população ocupada (incluindo os trabalhadores informais) aumentou em 12 anos 19,9 pontos percentuais, passando de 39,7% em 2003 (7,3 milhões), para 59,6% em 2014. Houve, no período, acréscimo de 4,4 milhões de empregados formais no conjunto de trabalhadores.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje (29). Os dados do levantamento indicam que de 2013 para 2014 o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 50,3% (11,6 milhões) para 50,8% (11,7 milhões).

Em dezembro de 2014, segundo o IBGE, havia 11,807 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, apresentando estabilidade no mês e no ano.

A Pesquisa Mensal de Emprego é feita pelo IBGE nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre.

Nielmar de Oliveira
Do Agência Brasil
No Escrevinhador
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Na Celac, Dilma defende união para enfrentar desafios da economia e retomar crescimento

Presidenta Dilma Rousseff durante 2ª Sessão Plenária da III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Ao discursar durante a sessão plenária da III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a presidenta Dilma Rousseff destacou que a cooperação entre os países que compõem a Comunidade será decisiva para enfrentar os desafios da crise econômica mundial e retomar o crescimento robusto. Segundo Dilma, a cooperação por meio do comércio intrarregional e do estímulo ao desenvolvimento e integração das cadeias produtivas são medidas urgentes.

Para a presidenta, os efeitos da crise na região foram amenizados pelo modelo de desenvolvimento econômico adotado, que enfatizou a inclusão social e as políticas anticíclicas, mas defendeu a criação de medidas imediatas para impulsionar a atividade comercial, como a criação de um fórum multissetorial.

“Gostaria de propor um Fórum de Empresários da Celac com a participação dos governos e das empresas. Seu objetivo será desenvolver o comércio, aproveitando as oportunidades diversificadas que nossas economias oferecem e estimular a integração produtiva no espaço Celac, promovendo nossas relações com o resto do mundo. O Brasil valoriza o papel da Celac como área de cooperação e de acordo e esse será mais um passo nessa valorização”, afirmou a presidenta.

Dilma também destacou que as discussões da cúpula tratarão de temas importantes para os países latino-americanos e caribenhos, como a promoção do desenvolvimento sustentável e políticas voltadas para erradicação da pobreza e redução da desigualdade. Ela afirmou que a aprovação de algumas medidas pela Cúpula são fundamentais nesse sentido.

“Aprovaremos o Plano de Ação, com as prioridades da cooperação regional para o ano que se inicia, em áreas como educação, cultura e desenvolvimento industrial”, afirmou a presidenta.

Indicadores sociais

Durante o discurso, Dilma citou avanços alcançados pelo Brasil e outros países da região para reduzir as desigualdades sociais. Ela ressaltou os índices obtidos pelo Brasil no combate à insegurança alimentar, por exemplo, o que tirou o país do Mapa da Fome da FAO. Ela também citou os esforços do governo para garantir a retirada de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza somente nos últimos quatro anos. “Estamos resgatando os brasileiros da extrema pobreza e criando novas oportunidades para que progridam e melhorem continuamente de vida”, afirmou.

A presidenta avaliou que os avanços na área social têm sido uma tendência em todos os países da região. “Para nós é muito importante e um grande orgulho saber que este processo de inclusão social é comum a todos os nossos vizinhos da América Latina. Todos os indicadores disponíveis mostram que, na última década, a pobreza e a extrema pobreza diminuíram muito na região”, disse.

Reaproximação Cuba-EUA

Dilma Rousseff voltou a parabenizar os presidentes Barack Obama e Raúl Castro pela normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Para ela, a Celac teve papel de destaque no processo de reaproximação.

“Os dois Chefes de Estado merecem nosso reconhecimento pela decisão que tomaram – benéfica para cubanos e norte-americanos, mas, sobretudo, benéfica para todos os cidadãos do continente. Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no Direito Internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos os países aqui representados, ser superada”, afirmou.



Integrantes das delegações dos países membros da Celac,

Convidados especiais,

Senhoras e senhores,

Meu agradecimento ao presidente Guillermo Solís e ao povo da Costa Rica pela organização desta Cúpula e pela calorosa acolhida que nos tem sido dispensada.

Os países que integram a CELAC, ainda que possuindo diferentes visões de mundo, têm privilegiado a integração regional. Em 2008, numa reunião no Brasil, os Chefes de Estado e de Governo latino-americanos e caribenhos foram capazes de formular uma agenda própria, representativa dos interesses da América Latina e do Caribe. Passados seis anos, daquele encontro desenvolvemos nossas relações e temos o que celebrar.

Recentemente, presenciamos um fato de transcendência histórica: o anúncio da normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Assim, começa a se retirar da cena latino-americana e caribenha o último resquício da Guerra Fria em nossa região. Não tenho dúvidas de que a CELAC tem sido um catalisador desse processo. Foram necessários coragem e sentido de responsabilidade histórica por parte dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, para dar esse importante passo.

Os dois Chefes de Estado merecem nosso reconhecimento pela decisão que tomaram – benéfica para cubanos e norte-americanos, mas, sobretudo, benéfica para todos os cidadãos do continente. Merece, igualmente, nosso reconhecimento o Papa Francisco, por sua importante contribuição nesse processo.

Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos a Cuba ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no Direito Internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos os países aqui representados, ser superada. O Brasil, ao financiar as obras do Porto de Mariel, inaugurado à margem da Cúpula da CELAC em Havana, atuou em prol de uma integração abrangente. Agradecemos ao governo cubano e ao povo cubano a grande contribuição que tem dado ao Brasil no atendimento a serviços básicos de saúde para 50 milhões de brasileiros.

Amigos e amigas Chefes de Estado e de Governo,

O lema desta III Cúpula da CELAC, "Construindo Juntos", baseado no combate à exclusão social, não é mero exercício retórico. Gostaria de dizer que, no Brasil, obtivemos resultados extraordinários no combate à exclusão social.

Entre 2002 e 2013, o percentual de pessoas que viviam em insegurança alimentar, ou seja, passavam fome, caiu de 10% para 1,7%. E no ano de 2014 e no ano de 2015 ele está tendendo a zero. Graças a este esforço o nosso país foi declarado fora do Mapa da Fome da FAO, um marco para nós e para a nossa história.

Criamos um piso de renda no Bolsa Família abaixo do qual nenhum brasileiro deve estar. Passamos, nos últimos quatro anos, a complementar a renda das famílias e, com isso, 22 milhões de brasileiros superaram a extrema pobreza, repito, somente nos últimos quatro anos. Porque no período do governo Lula, de 2013 a 2010, nós tínhamos feito um esforço muito grande nessa direção. Por isso, implementamos um programa de busca dos mais pobres com a consciência de que não são os pobres que têm de procurar o Estado, mas o Estado que tem o dever de patrocinar essa procura, com o objetivo de levar a todos seus cidadãos direitos e as novas oportunidades que se abriram para eles.

Com isso, estamos praticamente retirando da miséria a população residual que ainda não havia sido atingida. Para essa população, ao mesmo tempo conseguimos que 1 milhão e 570 mil jovens das famílias mais pobres se qualificassem para o mercado de trabalho e, assim, aumentassem a sua renda; meio milhão de pessoas dessas famílias construíram seus pequenos negócios; 1 milhão e 300 mil pequenos e micro empresários, também oriundos do Bolsa Família, tiveram acesso ao crédito para produzir e mudaram sua condição social. Na região mais seca do Brasil, um milhão de famílias extremamente pobres tiveram acesso à água e conquistaram sua autonomia e sua segurança hídrica.

Estamos resgatando os brasileiros da extrema pobreza e criando novas oportunidades para que progridam e melhorem continuamente de vida. Acreditamos que a saída da pobreza extrema e da miséria é apenas um começo. Para que os milhões de cidadãos e cidadãs tenham prosperidade é necessário que tenhamos um foco central na educação de qualidade – da creche e educação infantil à pós-graduação – e na construção de uma forte capacidade de inovação das empresas e do Estado no Brasil.

Para isso, estamos investindo em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologias que ampliem a competitividade de nossas economias, investindo em redes de universidade de alto nível e com um programa de 8 milhões já concluído de formação técnica das pessoas pobres e mais pobres do Brasil. Nesse próximo quatriênio, nessa área, vamos abrir 12 milhões de vagas.

Os nossos números são significativos. Construímos e contratamos de 2011 a 2014, 3 milhões e 750 mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida 2 . Agora, até 2018 temos o compromisso de construir mais 3 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida 3. Para nós é muito importante e um grande orgulho saber que este processo de inclusão social é comum a todos os nossos vizinhos da América Latina.

Todos os indicadores disponíveis mostram que, na última década, a pobreza e a extrema pobreza diminuíram muito na região.

De todas as regiões do mundo, a América Latina e o Caribe foi a que mais registrou, aliás, que registrou a maior redução da fome entre 1990 e 2014. Aliás, a prevalência de pessoas subalimentadas caiu na nossa região de 15,3% para 6,1% nesse período.

Caros colegas,

A situação da região contrasta com uma conjuntura econômica mundial muito complexa. Continuamos a enfrentar muitas dificuldades. Parte dos efeitos da crise foi amenizada pelo modelo de desenvolvimento econômico que adotamos, com forte ênfase na inclusão social e nas políticas anticíclicas, no que se refere ao crescimento econômico. Estamos conscientes que a recuperação da economia mundial, no entanto, não está ocorrendo com a força esperada.

A Organização Mundial do Comércio, segundo ela, em 2010, o crescimento do comércio mundial foi de 2,8%; em 2013, caiu para 2,5%. E, em 2014, os dados indicam que continuou a retração do comércio internacional. Esses índices baixos se explicam por fatores como a lenta recuperação da economia norte-americana, que ainda não atingiu o nível de consumo pré-crise. Por sua vez, a estagnação é uma realidade na Europa e no Japão. A desaceleração do crescimento na China, segundo os dados do Fundo Monetário, tem sido a maior dos últimos 25 anos.

A queda do preço das commodities penaliza economias em todas as partes do mundo, afetando a renda e o crescimento. Notadamente, a queda do petróleo e dos minérios, o preço do petróleo, por exemplo, sofreu uma queda de 58,8% (entre junho/14 e janeiro/15) e o preço do minério de ferro, por exemplo, uma queda de 53% (de dezembro/13 a janeiro/15). Tudo isso afeta a região, a nossa região, e devemos constatar uma certa redução da margem de manobra da política macroeconomica em alguns países aumento do déficit de conta corrente, da inflação e do déficit fiscal. Vão exigir cautela e esforço dos países da América Latina e do Caribe para estimular a competitividade de suas economias. Recomendam que nós da América Latina e do Caribe estimulemos o comércio e o investimento intraregionais, verificamos a par disso verificamos, ainda, a ocorrência de uma forte apreciação do dólar.

Ao mesmo tempo, infelizmente, os subsídios distorcem o comércio internacional, e certas reações provocam escaladas tarifárias dificultando as exportações dos países em desenvolvimento. Repito, diante desse quadro, torna-se urgente nossa cooperação, priorizando o comércio intra-regional e ao mesmo tempo, sempre que possível, estimulando o desenvolvimento e a integração de nossas cadeias produtivas. Devemos também cooperar com outras regiões.

Em julho de 2014, lançamos, em Brasília, o Foro CELAC-China, que tem o objetivo de favorecer a cooperação em infraestrutura, energia, agricultura e educação. Há duas semanas, nossos Chanceleres participaram da I Reunião do Foro CELAC-China, em Pequim, e aprovaram o Plano de Cooperação 2015-2019. A II Cúpula CELAC-União Europeia, em junho próximo, será ocasião para debatermos temas do interesse de ambas as regiões, como oportunidades de investimento e de comércio. Os países da Celac devem unir-se para enfrentar os problemas da economia mundial e retomar o crescimento robusto.

Queridos Chefes de Estado e de Governo,

Mesmo com essas importantes parcerias externas e outras que seguramente virão, devemos ter sempre presente que a integração começa, prioritariamente, pelos vizinhos. Gostaria de propor que no próximo período se constitua um Fórum de Empresários da CELAC com a participação dos governos e das empresas. Seu objetivo será desenvolver o comércio, aproveitar as oportunidades diversificadas que nossas economias oferecem e estimular, quando possível, a integração produtiva no espaço CELAC, promovendo nossas relações com o resto do mundo.

O Brasil valoriza o papel da CELAC como área de cooperação e de acordo e esse será mais um passo nessa valorização. Foi com esse espírito que promovemos a I Reunião Ministerial sobre Agricultura Familiar, em Brasília, em novembro de 2014, com expressiva participação dos Estados membros da CELAC.

Colegas Presidentes e Chefes de Governo,

A Declaração Política que vamos adotar nesta Cúpula trata de diversos temas de importância central para o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Refiro-me especificamente à promoção do desenvolvimento sustentável e às políticas voltadas para a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade. Também aprovaremos o Plano de Ação, com as prioridades da cooperação regional para o ano que se inicia, em áreas como educação, cultura e desenvolvimento industrial.

Quero ressaltar, em particular, a aprovação do Plano para a Segurança Alimentar e Nutricional e a Erradicação da Fome. Essa decisão reflete o compromisso político de acabar, até 2025, com a chaga da fome que por séculos vitimou milhões de nossos cidadãos e ainda não foi totalmente superada em nossa região.

Meu caro amigo, presidente Rafael Correa,

Desejo-lhe grande êxito em seu mandato que agora se inicia. Estou certa de que o Equador cumprirá, de forma serena e competente, a tarefa de liderar a CELAC, contribuindo para a construção dos consensos necessários em nossa região. Boa sorte e bom trabalho. Mais uma vez agradeço ao presidente Solís por essa cálida recepção e pela generosa hospitalidade.

Muito obrigada.

No Blog do Planalto
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Desajustes dos discursos

A CUT, lembra-se?, a CUT vive. Trazê-la de volta à vida, ainda que logo mostre ser apenas um momento nostalgia, foi a única novidade da associação Joaquim Levy/Dilma Rousseff que não feriu direitos de quem trabalha ou trabalhou. E pode até servir aos trabalhadores, nesta e nas previsíveis horas futuras de novos arrochos e outras "medidas corretivas", assim tucanamente batizadas por Dilma.

É dispensável entrar na divergência sobre quantos milhares atenderam à convocação da CUT, para manifestar-se na av. Paulista já na manhã seguinte ao pronunciamento de Dilma. O sentido do ato vale mais.

O pronunciamento de Dilma Rousseff, na abertura da primeira reunião ministerial, foi a adesão à velha lenga-lenga dos apertos agora para as benesses sociais depois. A doutrina FMI, que retardou o Brasil e massacrou a maioria dos brasileiros por 40 anos, da década de 1960 à entrada nos anos 2000, e há pouco desgraçou Portugal, Espanha, Itália e Grécia.

Além das contradições entre atos e palavras, as contradições entre palavras e palavras expõem a encenação do discurso. Diz Dilma que "o equilíbrio fiscal" vai "recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível". Joaquim Levy tem repetido que "o ajuste" vai ser "longo, há muito a fazer". Já foram mencionados dois anos de "ajuste". E o que está em questão não é produzir crescimento econômico, é criar distribuição de renda, que o crescimento não traz por si mesmo. Crescer e concentrar em 10% da população, se tanto, a riqueza produzida e os benefícios do crescimento é o que faz o enredo da história do Brasil no século passado.

Vão nessa direção as medidas que introduzem a ação de Joaquim Levy na Fazenda. E assim serão as seguintes, porque a base teórica da sua linhagem em economia o antecipa. Pedro Malan, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Alexandre Schwartsman e tantos outros da mesma linhagem que passaram pelo governo jamais permitiram que se ouvisse deles uma só palavra que não se ajustasse ao conservadorismo econômico, logo, também social. Levy, em situação delicada, talvez fale, mas não age.

Disse Dilma que o "ajuste" criará "condições para a queda da inflação e da taxa de juros a médio prazo". E, não mencionou, queda de outras coisas também, como emprego, valor do salário, vários direitos, investimentos com alcance social e mais. Joaquim Levy a contraria e diz que a inflação deste ano será maior que a de 2014. Os juros, idem. Os do cheque especial, que castigam quem trabalha e por falta de reserva cai nessa masmorra bancária, já chegam a 206%. Acima dos 204% que alcançaram naquele ano, o 1999 de Fernando Henrique, em que Gustavo Franco, Francisco Lopes e Pedro Malan se uniram no besteirol que quase destrói o real.

Mas Dilma se refere a "médio prazo". Qual seria? Metade do seu governo, pode ser. Então, como o seu é "um governo dos trabalhadores", os dois últimos anos seriam para a tentativa de recuperação do perdido nos dois anteriores. Ao final, na mais generosa das hipóteses, zero a zero. Para os trabalhadores da CUT, o mesmo que outro 7 a 1.

Janio de Freitas
No fAlha
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Sérgio Porto # 120


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Essa é do Barão... 178


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120 anos de nascimento do Barão de Itararé

Fernando Apparício de Brinkerhoff Torelly
 — Apporelly —
Barão de Itararé
Apporelly em frente ao portão da sua casa, em
Copacabana, onde seria sequestrado
Na manhã de 19 de outubro de 1934, uma sexta-feira, Apparício Torelly estava em sua casa, na rua Saint-Romain, em Copacabana, descrita com exagero por um jornal como "um elegante palacete", quando, por telefone, foi avisado pelos companheiros que policiais estavam recolhendo os exemplares do Jornal do Povo pelas bancas da cidade. O jornalista, que antes de receber a notícia se preparava para ir à redação, desceu a escadaria que ligava a casa, erguida numa encosta, ao nível da rua e entrou em seu carro, um Chrysler, para ir ao centro da cidade. Tinha dirigido poucos metros quando foi cortado por um automóvel que, ao simular uma manobra, bloqueara a rua estreita. Quando parou, viu-se cercado por cinco homens, alguns armados, que diziam ser policiais e exigiam que ele se entregasse. "Desci da limusine sob a intimação dos canos", relatou Apporelly a um repórter de O Globo, na edição do mesmo dia. "Parecia uma cena de gângsteres... Sozinho e desarmado, como andamos sempre, precisamente para evitar as provocações desta gente, tive de embarcar no tal carro atravessado. E começamos a nos afastar da cidade."

Ao sequestrarem o jornalista, os homens dividiram-se pelos três carros: dois veículos do grupo colocaram-se à frente, vindo atrás o automóvel do humorista, dirigido por um deles. Apporelly descreveu a cena para o jornal:

Ameaça de fuzilamento ao jornalista Apporelly!
O atentado contra o humorista, em outubro de 1934,
teve grande repercussão.
De repente, um dos assaltantes perguntou-me:

— Tem família?

Respondi:

— Isso não vem ao caso. Nem é da conta dos senhores. Nesta situação só interessam os que estão aqui: os senhores cinco e eu...

— Escreva despendindo-se. É um favor que ainda lhe prestamos.

— Dispenso-o — retruquei.

Houve um princípio de silência esquisito: os homens vacilavam constrangidos, esmagados pela própria indignidade que cometiam!

Afinal, um falou:

— Assuma o compromisso de retirar do Jornal do Povo o folhetim sobre a revolta dos marinheiros de 1910.

Então vi tudo. Não eram policiais. Eram oficiais da Marinha, dos quais estávamos a par, esclarecidos por marinheiros nossos amigos, operários do Arsenal e fusileiros. Muitos deste escreveram-nos cartas narrando o que se passava a bordo com relação ao Jornal do Povo, arrebatado das mãos das tripulações e rasgado pelos comandantes. E algumas dessas cartas foram publicadas em nossas edições.

Repliquei imediatamente:

— Não, não farei isso. Nem adiantaria nada. Se eu, por uma atitude de fraqueza, assumisse qualquer compromisso, seria desautorizado pelos meus companheiros. O Jornal do Povo tem uma linha definida. Não recuaria, mesmo que um dos seus diretores recuasse. Não me comprometo a coisa alguma.

Então aconteceram coisas degradantes: aqueles cinco homens, trêmulos de raiva, insultaram-me num calão abjeto. Espancaram-me. E levaram a sua baixeza a cortarem-me os cabelos enquanto eu estava impossibilitado de qualquer movimento.

Queriam eliminar-me. Sentia-se que eles tinham uma vontade criminosa de me fuzilar, mas temiam as consequências. Um lembrou que me dessem tiros nos pés, para me deixar aleijado. Outro era de opinião que me atirassem na água. A cólera era grande. Porém o medo de si mesmos tornava-os mais hesitantes ainda. Naquele momento, sim: eu sofri. Sofri por eles, e pela dignidade humana...

Afinal, deixaram-me, despojado de tudo quanto possuía, num local deserto para os lados de Jacarepaguá.

Demonstrando simpatia pela vítima, a Gazeta de Notícias informava: "A calma irônica do popular humorista vence a força bruta dos seus adversários, evitando que se consumasse o atentado". Na versão daquele diário, quando os homens quiseram obrigá-lo a engolir um número do jornal que trazia o folhetim, o "nosso querido diretor" teria recusado, dizendo: "Não estou com apetite."

No relato da Gazeta, os agressores pensaram então em raspar-lhe a cabeça. "O popular jornalista de A Manha agradeceu a ideia em virtude do verão estar próximo e ser necessário mesmo aparar o cabelo para melhor suportar a canícula". Quando o automóvel dos agressores deixava a cena, um deles teria lembrado as vantagens de um tiro no pé, "mas ninguém queria assumir a responsabilidade pelo gesto".

Após ouvir o meio-irmão do humorista, Severino Torelly, e seu pai, João Torelly, vindos do sul para se hospedar na casa de Apporelly por alguns dias, o Correio da Manhã acrescentou detalhes ao caso, sob o título "O Barão de Itararé foi vítima de um atentado. Tentaram fazê-lo engolir um artigo e tosquiaram-lhe o cabelo". Os homens teriam revistado Apporelly e examinado os artigos e charges que carregava para a redação. Quiseram obrigá-lo a engolir determinado texto. Como não conseguiram, decidiram tosar-lhe o cabelo. O humorista não ofereceu resistência, observando que lhe poupariam o gasto com o barbeiro, mas não gostou quando o chamaram de covarde. A acusação parece ter despertado nele um assomo de galhardia gaúcha:

— Isso não! Tanto assim que estou pronto a me medir com cada um dos senhores, separadamente, com as armas que escolherem...

— Duelo?

— Sim, duelo. Onde e quando entenderem, mas um de cada vez...

Num local deserto, foi abandonado quase nu, juntamente com seu automóvel com os pneus furados. O humorista voltou à cidade graças à ajuda de um carro que passava pelo local. Em pouco tempo, o jornalista Otávio Malta, na redação do Jornal do Povo, recebia um telefonema de Apporelly, relatando sua aventura. Depois de encontradas, as roupas foram entregues na redação de O Globo, sendo fotografadas e estampadas na primeira página.

O ataque ocorrera em meio a uma ofensiva do governo contra o jornal, ameaçado de fechamento. Dois dias antes, outros integrantes do comitê de redação, o ferroviário Antonio Soares de Oliveira e o artista Santa Rosa, haviam sido detidos por algumas horas pela polícia. No dia do sequestro, além de recolherem os exemplares, os policiais também foram à redação para anunciar o fechamento do jornal e apreender o material para a próxima edição.

Numa nota de protesto divulgada nas páginas do A Pátria, o comitê de redação do Jornal do Povo associava a tentativa de sequestro às medidas oficiais do governo para calar o diário. "Responsabilizamos pelo acontecido e por suas consequências os senhores Getúlio Vargas, Vicente Rao e Protógenes Guimarães", acusava o texto, relacionando os nomes do presidente da República, do ministro da Justiça e do ministro da Marinha. Prosseguia a nota:
A prova mais evidente de que o atentado contra Apparício Torelly não é um fato isolado é a seguinte: ao mesmo tempo em que ocorria o sequestro de nosso companheiro, a polícia apreendia nos pontos de jornais nossa edição de hoje e mandava intimar-nos a não mais publicar o Jornal do Povo.
Seus autores mencionavam a tentativa de interromper a publicação do folhetim sobre a Revolta da Chibata e atribuíam a perseguição ao jornal "aos desmascaramentos que vínhamos fazendo de todas as manobras reacionárias e guerreiras das camarilhas dominantes, assim como suas ligações com os diversos imperialismos e seus agentes entre os quais os chefes integralistas". Queixavam-se também de mostrarem o jornal "como órgão oficial do Partido Comunista quando ele é apenas um órgão, não orientador das massas, mas intérprete das suas reivindicações".

Assinada por um pequeno grupo que incluía Apparício Torelly e Tomás Santa Rosa, a nota insinuava outro motivo para a ofensiva contra o jornal, mencionando as "manobras reacionárias e guerreiras": os artigos que, aproveitando informações surgidas durante uma comissão de inquérito do Senado americano, denunciavam a compra de armamentos pelo governo brasileiro. Citando o Chicago Tribune, o jornal colocava o Brasil entre os países onde a firma Eletric Boat monopolizava o comércio de submarinos graças a uma combinação com sua rival, a Vickers Armstrong. Rebatendo a posição oficial, anunciada pelo general Góes Monteiro, de que o país comprava apenas o "estritamente necessário", o jornal afirmava que o Brasil estaria encomendando navios aos estaleiros alemães. E, lembrando os 111 aviões que o governo teria comprado dos Estados Unidos durante a Revolução Constitucionalista de São Paulo, relacionava os negócios que a Vickers e a Ford estariam fechando no país. Acusava o jornal, numa campanha que provavelmente irritou ainda mais os militares e o governo:
Ou o Brasil está servindo de biombo para enriquecer um pequeno grupo de indivíduos que controlam as suas atividades, ou então, o que é mais certo, o governo brasileiro, na sua qualidade de agente dos imperialismos que se preparam para a guerra iminente, está acumulando materiais para participar dela, com o sacrifício dos trabalhadores.
O ataque ao jornal e ao seu diretor teve ampla repercussão. A Gazeta de Notícias condenou o "inqualificável atentado". Mais radical e sem meias-palavras, o Avante acusava: "A canalha do Clube Naval sequestrou Apparício Torelly, impedindo a circulação do único jornal defensor das liberdades populares". Além dos jornais de esquerda e da Associação Brasileira de Imprensa (de cujo conselho deliberativo, aliás, Apporelly fazia parte), protestaram entidades dominadas pelo Partido Comunista ou ligadas à esquerda independente, como a Confedereção Geral do Trabalho do Brasil, o sindicato dos bancários, comitês de ferroviários, a Federação Vermelha de Estudantes e médicos e estudantes da Fundação Gafrée Guinle. "Não podemos silenciar diante desse atentado", dizia um telegrama dos gráficos do jornal A Nação, "repetição, aliás, dos efetuados pelos camisas-negras de Mussolini e pelas tropas de assalto de Hitler."

Para além da mobilização promovida pelo Partido Comunista, a cassação do jornal e o atentado ao humorista — devido à sua grande popularidade — geraram manifestações espontâneas de indignação e de simpatia. O episódio tornou-se tema de discussões na cidade. Três dias depois do ataque, o Correio da Manhã informava que o assunto principal das conversas no dia anterior tinha sido o atentado contra Apparício Torelly, "o popular Barão de Itaraé". "Comentava-se o lamentável fato em todas as rodas, notadamente as jornalísticas, como nos meios navais, porque como é corrente, a agressão teria partido de oficiais da Marinha", informava o diário.

Perguntado pela imprensa se puniria os oficiais caso sua participação no ataque a Apporelly fosse confirmada, o ministro da Marinha, almirante Protógenes Guimarães explicando que conhecia o caso somente pela cobertura dos jornais, respondeu, evasivo: "É uma questão que foge à alçada do Ministério da Marinha. Se houve crime, não foi militar, não podendo, portanto, ser imposta uma pena desse caráter a quem não o cometeu. E como tal, tem que ser tratado pela justiça comum."

Contudo, a equipe do jornal não se enganava ao ver a intervenção da Marinha nas medidas tomadas contra o jornal. No mesmo dia 13 em que Filinto Müller comunicou sua decisão quanto a interromper a circulação do diário, chegava à sua mesa uma carta do capitão de corveta Armando de Saint Brisson Pereira, escrita a bordo do encouraçado São Paulo. Nela, o bem informado oficial agradecia e felicitava Müller "pela moralizadora e patriótica medida tomada por essa chefia de Polícia, mandando sustar a publicação injuriosa à Marinha" e contava que "anteontem a bordo deste encouraçado, os oficiais foram ao comandante do navio, solicitar-lhe, em nome do brio da classe ofendida," providências contra o jornal. "Custa crer que a liberdade de imprensa em nossa terra vá ao ponto de articular-se injúrias e calúnias como as publicadas por esse ignóbil pasquim comunista", desabafa o capitão. "Com prazer verificamos ter o distinto amigo e colega atendido ao justo reclamo da Marinha", concluía. A Apporelly restou como consolo o solitário gesto de solidariedade de um oficial da Marinha que, em carta não assinada aos jornais e dirigida "ao Cidadão Apparício Torelly", explicava que embora desconhecesse os artigos atribuídos a ele, manifestava sua "profunda reprovação contra a vergonhosa e covarde agressão" de que fora vítima.

O episódio aparentemente não diminuiu o ânimo do Barão. Na tarde do dia em que foi atacado, Apporelly deixou a redação na companhia dos advogados do jornal para tentar validar o mandado de segurança concedido dias antes e que garantiria a circulação do diário. Em tom grandiloquente, uma nota da equipe prometia que o jornal "reaparecerá sem a menor concessão aos inimigos do povo, aos magnatas nacionais e estrangeiros graças ao apoio decidido das massas trabalhadoras e de toda a população laboriosa". Nem os argumentos dos advogados nem a retórica dos redatores foram suficientes para conter a crescente maré autoritária. A publicação jamais voltou às ruas. Sua equipe se dispersou e alguns julgaram mais prudente sumir durante algum tempo, como o jovem Carlos Lacerda, que partiu para Minas Gerais, refugiando-se na casa de um primo, em Uberlândia.

Atropelada por fatos cada vez mais violentos e pela tensão crescente da atmosfera política, a repercussão do caso ia aos poucos minguando nas páginas dos jornais — e com ela toda esperança de ser apurada a responsabilidade pelo atentado. De qualquer modo, a dedicação de Apporelly aos dois jornais parecia uma missão  aquém das forças do humorista. A Manha deixou de circular entre o fim de setembro e meados de dezembro daquele ano, só voltando às bancas quase dois meses depois da tentativa de sequestro. Do episódio, Apporelly escapou ileso no que tinha de mais precioso, seu senso de humor. Depois da agressão, correu pela cidade a história de que havia mandado colocar uma placa na porta de sua sala no jornal: "Entre sem bater."


Cláudio Figueiredo, in Entre sem bater - A vida de Apparício Torelly O Barão de Itararé. ED Casa da Palavra
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