28 de jan de 2015

Acionistas da SABESP agora sofrem com má gestão tucana


Enquanto a população de São Paulo amarga a perspectiva de sofrer um racionamento com água durante dois dias e cinco sem, dentro dos próximos dois meses… Os acionistas da SABESP que viveram a festa de receber bônus em Nova York, agora, amargam a perda do valor de suas ações. Eis o resultado da incompetência e má gestão tucanas em São Paulo.

Frente à crise da água e da perspectiva do racionamento — assustadoramente até agora não oficializado pelo governado Geraldo Alckmin — os acionistas vivem uma situação completamente distinta daquela de 2012, quando junto na Bolsa de Nova York, comemoraram a distribuição de mais de R$ 4 bi em lucros. Semiprivatizada (agora é uma empresa mista, do Estado com ações também em bolsa), a SABESP já foi uma festa para especuladores e rentistas sob patrocínio tucano.



Agora, porém, o jogo mudou. Quando o assunto é ação da SABESP, a recomendação é que os acionistas vendam os seus papéis. Em um ano, a desvalorização das ações chegou a 42%! Só nos primeiros dias deste ano, já caíram 21%; e apenas na última sexta-feira caíram 12% — a maior queda em um único dia registrada desde 2008. A recomendação da venda das ações da SABESP parte do princípio lógico de que a situação hídrica só tende a piorar, daí a redução da projeção de lucro da empresa em 18% para este ano.

O castigo veio a cavalo… Tucanos e a nossa velha e carcomida mídia agora pagam pelo que festejaram quando as ações da Petrobras caíram. Aliás, hoje, o tema queda de ações da Petrobras, com muito foguetório, é assunto em todos os jornais e manchete em seus portais hoje à tarde… Já sobre a desvalorização das ações da SABESP, nenhum pio.

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Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedade


Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.

Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil “muito bem elaborado” e uma proteção de dados “muito bem equacionada”: “Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo.”

Para captar as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais na internet sobre cada um dos temas. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.

Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.

Regulamentação do Marco Civil da Internet

Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.

Proteção de dados pessoais

O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.
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A gororoba brasileira e o ajuste à grega

Decididamente, o diagnóstico do ministro das finanças do governo Syriza é diferente do que pensa seu congênere brasileiro, o ministro Joaquim Levy.

A Grécia não é apenas um bloco monolítico de oprimidos, acossados pelo poder financeiro externo, sob o açoite de Frau Merkel.

Por trás das multidões desesperadas que afluíram às ruas e cercaram o parlamento nos últimos anos, tentando retomar o controle do seu destino, até o desenlace eleitoral deste domingo, existe a história pedagógica de um conflito entre a maioria da sociedade e os que detém a riqueza dentro dela.

Nisso a tragédia grega é um clássico.

Condensa o desatino de muitas nações nos dias que correm.

Seu impasse resultará insolúvel se for encarado apenas como um confronto com banqueiros obstinados em ordenhar juros de uma dívida impagável de 330 bilhões de euros.

Não que essa dimensão do enredo seja negligenciável.

Em uma população da ordem de 11 milhões de pessoas, a dívida grega equivale a uma cota da ordem de 30 mil euros por habitante.

Algo como R$ 350 mil reais por família composta de casal e dois filhos.

A chance de que haja um adulto desempregado dentro dela é alta; um em cada quatro trabalhadores está desocupado na Grécia.

A eletricidade de um milhão de lares foi cortada por falta de pagamento.

Nesse cenário de penúria, pagar a dívida equivale a condenar sucessivas gerações a um regime de servidão às ordens da banca.

A curto prazo a queda generalizada das taxas de juros no mundo — com exceções notáveis como é o caso brasileiro — deve aliviar a pressão sobre o novo governo pelo lado externo.

O programa do BCE de injeção de liquidez e o alongamento da dívida grega também ajudam.

Mas a guilhotina continua focada no pescoço do país.

Qualquer solavanco nas taxas de juros internacionais faria desabar a lâmina decapitando a sociedade e o Syriza.

A alternativa real depende de uma frente progressista que envolve avanços políticos em toda a Europa. Pode acontecer aos saltos a partir de agora.

Meta: substituir a austeridade suicida da troika por um plano Marshall de regeneração econômica da zona do euro.

É a tese de Yanis Varoufakis, economista de formação marxista, novo ministro da finança indicado pelo premiê Tsipras.

Em entrevista recente (leia aqui), o ministro alerta para outra agenda imediata e imperativa, que aproveite a nova correlação de forças eleitoral para romper o núcleo duro da encruzilhada grega.

Qual?

Nas palavras de Varoufakis: taxar os ricos e desmontar uma cleptocracia composta de banqueiros, meios de comunicação e seus aliados no Estado.

Na Grécia, enquanto o país apodrecia a plutocracia engordava.

A exemplo do que ocorre no Brasil, e em outros pagos, trata-se de uma elite alérgica à justiça tributária, cuja bandeira inoxidável, na crise ou fora dela, é a defesa desinteressada do arrocho fiscal e monetário.

Sempre em nome dos bons fundamentos da República — aqueles que vão garantir o que lhe interessa de fato: a proteção preventiva contra a taxação da riqueza e o superávit fiscal suficiente para abastecer o ralo insaciável dos juros.

Detentores de sólida endogamia com o sistema financeiro global, os endinheirados apátridas de todas as latitudes integram uma casta rentista que Piketty desnudou como o grande parasita do nosso tempo.

Essa gigantesca lombriga alojada no metabolismo das nações age determinada a engordar ininterruptamente, às custas, acima e à frente do crescimento da produção e do bem-estar coletivo.

‘Não estamos interessados apenas em voltar a 2010’, alerta o economista Yanis Varoufakis, como a esclarecer que a crise atual já vinha sendo chocada nos ovos da ameba cosmopolia, muito antes de explodir a desordem sistêmica em 2008.

Nisso sobretudo, ele tem algo a dizer em relação ao ajuste brasileiro que parece focado na mera restauração das condições internacionais pré-crise de 2008 — o que de resto parece ilusório diante das novas e adversas condições do comércio global.

Combater o privilégio tributário da elite será uma das trincheiras mais desafiadoras do governo Syriza.

‘Não é só um problema de evasão fiscal, mas sim de que grande parte da renda dos ricos nem sequer é tributada’, pontua Varoufakis puxando o fio de um outro gargalo clássico, que condensa na tragédia grega a encruzilhada de outros governos, partidos e nações.

Sob a sanguinária ditadura dos coronéis, que dominou o país de 1967 a 1974, a elite grega já vivia um período de fastígio e evasão fiscal ímpar.

O endividamento externo que hoje passa de 170% do PIB reflete em boa parte o complacente intercurso entre a farda truculenta e plutocracia fraudulenta.

Pesquisas indicam que sob o tacão dos coronéis menos de 100 mil abnegados pagavam imposto de renda na Grécia.

Era uma espécie de Olimpo no qual os sonegadores ocupavam o altar dos deuses.

Na democracia, uma tentativa de afrontar a evasão, com o rastreamento por satélite das piscinas nas mansões, foi driblada por uma corrida às capas de grama sintética...

Nas últimas décadas, a socialdemocracia, o Pasok, não teve a coragem de retirar as capas que recobriam privilégios e caixas milionários dos ricos, dos bancos e dos meios de comunicação.

O endividamento externo persistiu como uma solução de menor resistência.

Em vez de arrecadar das amebas gordas, optou-se pelo endividamento externo desenfreado, em sintonia com a lógica neoliberal.

A farra da liquidez e do crédito deu solvência ao modelo.

Com a adesão grega à União Europeia os controles ficariam mais rígidos.

O Tratado de Maastricht determina que o país membro não pode ostentar déficit fiscal superior a 3% do PIB.

A saída encontrada pelos governantes e cleptocratas foi pagar polpudas somas a consultorias e a grandes bancos norte-americanos, como a indefectível Goldman Sachs, para maquiar a lambança sem afetá-la.

Sofisticadas operações de engenharia contábil foram oferecidas ao país para persistir no endividamento público, sem afrontar Maastricht, nem tributar a elite local.

As capas de grama sintética cederam lugar a um bem urdido manto de criatividade delinquente.

Coisa típica da grande finança.

Um dos artifícios chancelados pelo selo Goldman Sachs foi penhorar receitas futuras do Estado grego, em troca de antecipações de recursos junto aos credores.

O saque incluiu, por exemplo, anos e anos de taxas de embarque e desembarque em aeroportos nacionais penhoradas pelo Estado.

Rasparam o tacho da nação para evitar a tributação dos bolsos gordos.

Como a antecipação de receita foi devorada pelo caminho, o futuro do tráfego aéreo, desprovido de fundos para novos investimentos, terá sérios problemas no país.

A irresponsabilidade ganha cores sugestivas quando se sabe que o turismo representa mais de 14% do PIB grego.

Agia-se como agem as elites predadoras em distintas fronteiras.

Tudo se passa como se não houvesse amanhã, essa abstração para quem o tempo consiste no átimo de segundo que separa o dedo da operação digital em paraísos fiscais.

Durante anos foi assim que se deu.

O Estado se endividou sem registrar o rombo como déficit público, graças aos espertos petizes da Goldman Sachs — os mesmos que hoje dão ‘suporte’ intelectual ao jogral brasileiro que reclama ‘arrocho’ e fim das ‘pedaladas’ nas contas fiscais do governo Dilma.

Quando estourou a crise mundial, em 2007/8, a reversão do fluxo de crédito pôs em xeque a ciranda grega e o déficit explodiu.

Imaginou-se inicialmente que ele seria de 10,5%.

Em 2010 verificou-se que era da ordem de 15%.

Trazê-lo à soleira dos 3% a ferro e fogo, como se fez, exigiu uma rendição incondicional de sucessivos partidos e governantes, até a vitória do Syriza no último domingo.

A Grécia deixou de ser uma nação nos últimos seis anos.

Transformou-se no grande açougue-escola do neoliberalismo.

Praticou-se ali as mais variadas modalidades de cortes (leia ‘Na Grécia, Levy não leva’).

Poucos foram poupados dos talhos profundos para extrair libras de carne em sentido figurado e literal.

O arrocho derrubou o PIB em 25%, produziu 27% de desemprego, elevou em 40% os suicídios, cortou em 20% as aposentadorias.

Pacotes ortodoxos sucessivos transferiram à população — na forma de um esfarelamento de serviços, salários, privatizações e imposto indireto — o sacrifício de sanear décadas de ladroagem fiscal e covardia política.

Fica mais fácil entender a disposição ao risco assumida pelos eleitores no último domingo.

A principal promessa do Syriza não é apenas afrontar a troika e frau Merkel.

Mas, sim, como diz Varoufakis, resolver um passivo histórico que remonta à conciliação das elites na transição da ditadura para a democracia.

Ou seja, redistribuir a renda e sacrifícios até então determinados pela cleptocracia.

Soa inspirador?

Decididamente, o diagnóstico do ministro Varoufakis é diferente do que pensa seu congênere, Joaquim Levy, quando se grata de restaurar a saúde das contas públicas e devolver poder de investimento ao Estado.

Num tempo em que todo capital se comporta como capital estrangeiro, as operações offshores para ludibriar o fisco constituem o novo normal das elites e grandes corporações.

Ou alguém acha que o labiríntico passeio do dinheiro frio das empreiteiras no caso Petrobrás e no do metrô tucano foi montado apenas para esse fim?

Ou imagina que apenas elas estão envolvidas no submundo empresarial das triangulações em paraísos fiscais?

Ou, por distração, supõe que os bancos, justo eles, zeladores do dinheiro grosso, ficariam à margem das acrobacias da ‘elisão’ fiscal — a sonegação untada com chantilly de legalidade?

Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo.

Noticiou-se agora, economizaram R$ 200 milhões em impostos em 2008 e 2009.

Bastou registrarem parte de seus lucros no elegante e generoso Grão-Ducado de Luxemburgo, um dos mais atuantes paraísos fiscais europeus.

É apenas um caso em uma amostra de somente dois bancos.

Por que o glorioso jornalismo brasileiro não dedica a esse assunto o mesmo empenho investigativo — saudável, diga-se — exibido em relação ao intercurso de corrupção e favorecimento entre políticos e grandes corporações?

Um pedaço da resposta talvez esteja no fato de que os cronistas também são personagens da trama que encobrem.

Exemplo recente?

A Receita brasileira concluiu no ano passado que a gloriosa Rede Globo montou uma "intrincada engenharia" para sonegar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Um blog da mídia alternativa, o bravo Cafezinho, escancarou o esquema e cobrou o DARF devido, da ordem de R$ 350 milhões.

O que aconteceu até agora?

Nada.

Ou melhor: o braço midiático da cleptocracia local multiplicou a campanha contra os ‘blogs sujos’. E reforçou a guerra aberta à regulação das comunicações no Brasil.

Longa vida ao ministro Varoufakis.

Saul Leblon
No Carta Maior
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Ato da CUT e centrais reúne mais de 5 mil trabalhadores em defesa dos direitos

Biro e as companheiras metalúrgicas de Sorocaba
Foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte
Mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras da CUT e das demais centrais (Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB) ocuparam a Avenida Paulista nesta terça-feira (28) em defesa dos empregos, direitos e contra a recessão. Os manifestantes caminharam na Paulista, passaram no Ministério da Fazenda, onde entregaram documentos das centrais com críticas às medidas de crescimento econômico adotadas pelo governo, e terminaram o ato em frente à Petrobras.

O secretário geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, avalia que a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as medidas sem total consciência da gravidade e do impacto nos direitos sociais e no emprego que elas trariam. Para ele, as mudanças anunciadas no início do ano contrariam o pronunciamento feito nessa última terça-feira (27), quando a presidenta afirmou que consolidará e ampliará o projeto vitorioso nas urnas.

“A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais. Aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão”, destaca o secretário. “Essa agenda vem sendo testada na Europa desde 2008, e, se funcionasse, a crise de lá já havia terminado há tempos”.

Nobre pontua que o caminho a ser seguido é apostar, além do mercado interno, no investimento em obras de infraestrutura, habitação e mobilidade urbana. “É isso que vai nos blindar da crise e fazer o país crescer. Mas, para isso, as medidas têm que ser contrárias às anunciadas. Temos que ampliar o crédito, melhorar a renda e proteger os direitos sociais”, completa o dirigente.

Ameaças

Essas ameaças aos direitos estão expressas nas duas medidas provisórias do governo federal (MP 664 e MP 665), que dificultam o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social.

As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

Revogação

A CUT e as centrais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas.
No último dia 19, em reunião da CUT e das demais centrais sindicais com quatro novos ministros de Estado, os representantes do governo federal afirmaram que as medidas anunciadas no final do ano passado não seriam re­vogadas, mas acenaram com a possibilidade de mudanças no conteúdo das ações.

Ramo metalúrgico cutista

A FEM-CUT/SP e os 14 sindicatos metalúrgicos filiados, que representam 242 mil trabalhadores em todo o Estado de São Paulo, participaram do protesto. "Nos últimos 12 anos, o Brasil tem sido exemplo para vários países do mundo, que enfrentaram crises, ao adotar medidas sociais que reduziram a pobreza extrema, ampliaram os postos de trabalhos, combateram o desemprego, mantiveram a valorização do salário mínimo e o ciclo virtuoso de ganhos reais nos salários. Sabemos das dificuldades econômicas deste ano, mas não podemos retroceder". conta o presidente da Federação, Valmir Marques da Silva, Biro-Biro.

Protesto continua em fevereiro

A CUT e as centrais voltarão às ruas, no dia 26 de fevereiro, para realizar a Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.


Viviane Barbosa, da Redação da FEM-CUT/SP com informações da CUT Nacional
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Dilma desmente o Estadão!




Contra Dilma, investimento em educação vira notícia negativa

No “Estadão”, ampliação de gastos com educação no governo Dilma tem números manipulados para dar impressão oposta

Fernão Lara Mesquita, do grupo O Estado de S. Paulo: o cartaz é o homem
A presidenta Dilma Rousseff foi responsável por um aumento nominal de 93% nos investimentos na educação, quando comparado com o último governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo” e veio escondida no pé de uma matéria publicada nesta segunda-feira (26). Isso porque o jornal paulistano preferiu esconder o aumento no orçamento do setor, cerca de R$ 265 bilhões, em quatro anos. Optou por manipular as estatísticas.

Assim, o “Estadão” apresentou ao leitor uma versão na qual Dilma, no primeiro mandato, teria tido “a pior execução de orçamento desde 2001”. A publicação vai além e destaca, na linha fina da reportagem, logo abaixo do título (“Em 4 anos de Dilma, MEC teve a pior execução do orçamento, desde 2001”), uma ilação: o desempenho da presidenta teria sido pior que o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e faz uma média do tucano dos “dois anos finais”.

Quem se aventurou até o fim do texto, no entanto, foi surpreendido pela verdade: o desempenho em execução do orçamento só foi menor nos dois últimos anos de FHC. A verdade é que o investimento em educação, durante o primeiro mandato de Dilma, passou de R$ 33,53 bilhões, em 2001, corrigidos pela inflação, para R$ 101,4 bilhões, em 2014.

Outra boa notícia que a publicação preferiu esconder foi a de que, no governo Dilma, pela primeira vez, a proporção do investimento em educação passou a representar mais de 5% do orçamento previsto e também do gasto. Entre os motivos apresentados pelas fontes ouvidas para queda na execução do orçamento, estão outro ponto fraco de FHC: as obras fundamentais para a expansão do ensino no Brasil.

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma são responsáveis pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. “O nível de investimentos, além do custeio, foi se intensificando, sobretudo nas obras das universidades federais”, afirmou, ao jornal, o professor Nelson Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Tiago Falqueiro
No Agência PT de Notícias
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Tucanos esconderam a seca em Minas


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A tarefa impossível de calcular as perdas da Petrobras


A Petrobras foi submetida a um desafio impossível: estimar as perdas com a corrupção para dar baixa no balanço.

Os vazamentos indiscriminados ventilaram a suspeita de que os desvios poderiam ter ascendido a R$ 20 bilhões. Mas a única coisa de concreto que se tem é a comissão de 3% sobre cada contrato fechado. E quem pagava era o fornecedor, não a Petrobras.

Compare-se a propina com, digamos, uma comissão de vendas.

Do ponto de vista penal, a distinção é total: propina é crime e tem que levar a cadeia quem pagou e quem recebeu.

Do ponto de vista contábil (e do ponto de vista de proporção do contrato) ambas equivalem. Ou seja, o custo de uma propina é similar ao de uma comissão por intermediação comercial.

Mas não é só isso.

A intermediação justifica-se no caso de contratos sem licitação. Aí, valem os contatos e a lábia do vendedor. No caso de contratos licitados, o custo da intermediação (ou seja, da propina) é embutido no preço do contrato. Teoricamente, então, o primeiro cálculo para estimar as perdas da Petrobras seria o sobrepreço pago para compensar a propina. Para isso, a Lava Jato precisa ter o quadro completo de propinas pagas e repassá-lo à Petrobras.

Não apenas isso.

Há a suspeita de formação de cartel. A caça implacável da força tarefa atrás da Odebrecht tem uma explicação. Não se pode conceber um cartel sem a presença da maior empreiteira. Se nada for encontrado que incrimine a Odebrechet, ficará difícil provar a tese do cartel.

Daí o empenho dos delegados e procuradores em plantar notas na imprensa, buscando o caminho mais fácil: intimidar os executivos da empresa para que adiram à delação premiada.

Se conseguirem juntar todos os elos e provar a existência do cartel, o passo seguinte será estimar o sobrepreço que resultou do acordo. E esse sobrepreço teria que ser calculado em cada obra. Não pode ser confundido com os aditivos, já que parte deles têm justificativas técnicas.

Já se dizia que era mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico ir para a prisão. O rico já foi. Diria que é mais fácil contar as areias do castelo do que ter uma resposta precisa para as baixas contábeis da Petrobras.

Luís Nassif
No GGN
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Dilma e a batalha perdida!

Na abertura da primeira reunião ministerial do seu segundo mandato, nesta terça-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff criticou as manipulações da mídia e conclamou sua nova equipe a travar o debate de ideias na sociedade. “Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente... Reajam aos boatos. Travem a batalha da comunicação”, afirmou. O discurso até é bonito, aguerrido, mas seus efeitos podem ser frustrantes. Afinal, o governo até hoje não adotou as medidas necessárias para travar a “batalha da comunicação” e para se contrapor à mídia monopolizada e manipuladora.

Durante meia hora, a presidenta reeleita abordou vários temas. Ela tentou explicar as medidas econômicas adotadas neste início do seu segundo mandato. Afirmou que elas decorrem da crise internacional, que afetou os preços das commodities e reduziu os investimentos, e também dos problemas internos. Em outro trecho, ela garantiu que o “equilíbrio fiscal” não afetará os avanços sociais dos últimos 12 anos. “Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: 'Não é verdade!'. Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los” (assista aqui a íntegra do discurso).

O discurso indica uma maior compreensão sobre a urgência da “batalha da comunicação”. O problema é que os instrumentos para esta batalha são limitados. Até recentemente, a própria Dilma Rousseff evitava as polêmicas e o confronto com as falsidades e as meias verdades veiculadas na mídia tradicional. Ela acabou vestindo o figurino de “gerentona” e “tecnocrata”. A presidenta só mudou de atitude, assumindo uma postura de estadista e líder política, na campanha eleitoral do ano passado. Não vacilou, inclusive, em utilizar três minutos do seu último programa eleitoral “gratuito” para criticar a “criminosa” revista Veja. Na sequência, porém, a presidenta “sumiu” e voltou a adotar a tática defensiva.

A área de comunicação do governo, que inclui todos os ministérios e os postos chaves de aliados no parlamento, ficou sem dar respostas aos novos ataques da oposição demotucana e da sua mídia. A presidenta foi acusada de “estelionato eleitoral”, de trair seu programa de campanha, de chefe de uma "organização criminosa", de jogar o país na recessão e de todos os males que afligem a nação — inclusive pela falta de água em São Paulo. A resposta a esta onda devastadora foi tímida — para não dizer inexistente. Agora é conferir se a base de apoio do governo terá mais energia para travar a “batalha da comunicação”.

Além disso — e o que é pior —, durante o seu primeiro mandato, Dilma Rousseff manteve intacto o poder destrutivo dos monopólios midiáticos. Ela abortou qualquer projeto de regulação democrática dos meios de comunicação. Preferiu repetir a platitude do “uso do controle remoto”. Não fez nada para regulamentar os preceitos inscritos na Constituição Federal, que proíbe — entre outras pragas — os monopólios neste setor. Ela arquivou as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e as propostas elaboradas pela equipe do ex-presidente Lula.

Agora, Dilma prega a urgência da “batalha da comunicação”, mas está totalmente desarmada para travar esta batalha estratégica. Nem mesmo as medidas que independem de votação no Congresso Nacional — hoje um campo ainda mais desfavorável, com ampla maioria conservadora — foram implementadas no primeiro mandato. As verbas publicitárias continuaram alimentando cobras, reforçando os monopólios. A experiência da construção de uma tevê pública, a TV Brasil, também foi menosprezada, quase abandonada.

Um balanço geral indica que a tal “batalha da comunicação” pode se transformar numa batalha perdida, num mero jogo retórico. Para enfrenta-la de fato, o segundo mandato da presidenta Dilma precisará fortalecer e revitalizar a sua própria área de comunicação. Nenhuma “desinformação” deve ficar sem resposta — inclusive com a utilização legal da rede nacional de rádio e tevê. Mais do que isto, Dilma precisará mostrar que está disposta, de verdade, a enfrentar o poder da ditadura midiática — seja rediscutindo a distribuição das verbas publicitárias, reforçando o sistema público de comunicação e propondo um amplo debate à sociedade sobre a regulação democrática da mídia. A conferir!

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Globo não ataca o Governo, ataca o Estado nacional


O noticiário da Globo é tendencioso. Ninguém que seja medianamente informado pensará diferente. Entretanto, não sei se as vítimas desse noticiário perceberam que no afã de denegrir o Governo, o que está perfeitamente dentro de suas prerrogativas de imprensa livre, a Tevê Globo, sobretudo nas pessoas dos comentaristas William Wack e Carlos Sardenberg, passaram a atacar o Estado brasileiro, o que sugere crime de lesa-pátria.



O Jornal da Globo de ontem, terça-feira, ultrapassou todos os limites da manipulação no sentido de execrar com a Petrobras através de uma análise distorcida de fatos e estatísticas. Os dois comentaristas tomaram por base valor de mercado, comparando-o com dívidas, para sugerir que a empresa está quebrada. É puro charlatanismo, economia de botequim, violação das mais elementares regras de jornalismo sério.

Valor de mercado não mede valor de empresa; é simplesmente um indicador de solvência de ações num dia no ambiente ultra-especulativo de bolsas de valores. O que mede o valor real de uma empresa é seu patrimônio comparado com seu endividamento. As dívidas que a Petrobras contraiu para suas atividades produtivas, notadamente do pré-sal, são muitíssimo inferiores a seu patrimônio, no qual se incluem bilhões de barris medidos de óleo do pré-sal.

Evidentemente que os dois comentaristas da Globo torcem para que o petróleo fique por tempo indefinido abaixo dos 45 dólares para inviabilizar o pré-sal brasileiro. Esqueçam isso. É uma idiotice imaginar que a baixa do petróleo durará eternamente: a própria imprensa norte-americana deu conta de que os poços em desenvolvimento do óleo e do gás de xisto, os vilões dos preços baixos, tem um tempo de vida muito inferior ao que se pensava antes.

É claro que o preço baixo do petróleo tem um forte componente geopolítico a fim de debilitar, de uma tacada, a economia russa, a economia venezuelana e a economia iraniana — e muito especialmente a primeira. Mas o fato é que atinge também empresas americanas que entraram de cabeça no xisto, assim como países “aliados” que produzem petróleo. No caso do pré-sal, ele só se tornaria inviável no mercado internacional com o barril abaixo de 45 dólares.

Os ataques dos dois comentaristas da Globo à Petrobras têm endereço certo: é parte de uma campanha contra o modelo de partilha de produção do pré-sal sob controle único da Petrobras, contra a política de conteúdo nacional nas encomendas da empresa e contra a contratação das grandes construtoras brasileiras para os serviços de construção de plataformas e outras obras civis, principalmente de refinarias.

Esses três pontos foram assinalados no discurso de Dilma como inegociáveis. É uma decisão de Estado, não apenas de Governo. Sintomaticamente, os dois comentaristas da Globo sequer mencionaram esses pontos. Preferiram dar destaque maior ao noticiário pingado da Lava Jato, que, cá pra nós, já está ficando chato na medida em que não tem nada realmente novo, mas simples repetição à exaustão de denúncias anteriores.

P.S. Talvez os dois comentaristas teriam maior simpatia pela Petrobras se parassem para dar uma olhada nos anúncios televisivos sobre a performance vitoriosa da empresa,  e que ela está pagando para serem exibidos na Globo, para mim de forma absurda e injustificável.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.
No GGN
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Documentário — Por que pobreza? 3/8


Documentário busca as raízes da pobreza em vários momentos da história humana, como a conquista e a pilhagem das Américas, a escravidão e sabotagem às economias africanas, passando pela revolução industrial, a Guerra de Canudos, o imperialismo europeu e o nascimento do terceiro mundo, até chegar em nossa era, que vive um momento crítico, onde os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, mas também mostrando alguns casos de países que estão diminuindo a pobreza, como o Brasil.

A capacidade das mulheres para melhorar as condições de vida é maior do que as dos homens?

Por duas décadas Bunker Roy vem desenvolvendo uma ideia revolucionária: ajudar mulheres de meia-idade, principalmente avós, analfabetas e de comunidades carentes a se tornarem engenheiras de energia solar. Jehane Noujaim e Mona Eldaief acompanham uma mulher beduína, mãe de quatro filhos, que luta contra a ignorância e a hostilidade do marido para levar energia elétrica para sua casa.

Directors: Mona Eldaief & Jehane Noujaim
Producer: Mette Heide
Produced by: Plus Pictures & Steps International


Assista também os outros episódios: 1/82/84/85/86/87/88/8
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JN amordaça oposição a Alckmin ao noticiar crise hídrica em SP


Quando o Jornal Nacional noticia alguma suposta deficiência do governo federal, certas figurinhas carimbadas da oposição a esse governo têm espaço garantido para criticá-lo. Álvaro Dias (PSDB-PR) ou Agripino Maia (DEM-RN) já se tornaram figuras familiares para boa parte dos brasileiros devido à grande exposição que têm naquele telejornal cotidianamente.

O assunto pode ser o escândalo na Petrobrás, a suposta crise de energia elétrica no país, o baixo crescimento da economia, a inflação, seja lá o que for que o JN — e congêneres — noticiar sobre problemas de responsabilidade do governo federal, lá estará algum oposicionista — de preferência, os dois supracitados — para acusar Dilma, hoje, assim como fazia com Lula, ontem.

Nesta terça-feira 27, porém, a matéria do Jornal Nacional sobre a crise hídrica em SP mais do que justificaria que a oposição ao governo do Estado fosse chamada a opinar sobre o assunto, assim como a oposição a Dilma é chamada a comentar problemas que dizem respeito ao governo dela, como os citados no parágrafo anterior. Porém, como de costume, não rolou.

O vídeo abaixo mostra a gravidade do que foi anunciado pelo governo paulista em relação ao racionamento de água que deve começar a viger em São Paulo em mais algumas semanas. Poucos suspeitaram de que o problema fosse tão grave. Os paulistanos terão água na torneira apenas 2 dias por semana.



Já se tornou ocioso repetir que responsabilidade o governo Geraldo Alckmin tem sobre o problema. Além da imensa responsabilidade do PSDB por governar SP desde 1995 (VINTE ANOS ATRÁS) com o mesmo Alckmin e com José Serra, o atual governador agravou sua responsabilidade ao esperar passar o período eleitoral e as festas de fim de ano para tomar medidas mais drásticas para poupar água.

Alguns dirão que Dilma também não tomou as medidas econômicas que está tomando agora e que são impopulares. Pode-se discutir essa questão. Durante o processo eleitoral, porém, tanto o programa de governo de Dilma quanto seus principais expoentes disseram várias vezes que seria necessário desmontar a política anticíclica que ao longo dos últimos 5 anos impediu que o país sentisse o auge da crise econômica internacional.

Em 2 de outubro de 2014, por exemplo, a três semanas da eleição presidencial em segundo turno, em entrevista ao portal G1, da Globo, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, com todas as letras, que seria preciso “(…) desmontar a política anticíclica, de expansão de gastos públicos para combater a desaceleração da economia (…)”.

Quem não prestou atenção na campanha de Dilma, paciência. Quem se informou direito sabia que as medidas de austeridade tomadas recentemente viriam, ainda que não tenham sido detalhadas na época, mas que eram imagináveis.

Seja como for, verdadeira ou não, a suposta contradição entre o que Dilma disse na campanha e o que fez após se reeleger foi apontada no Jornal Nacional, entre outros, por membros da oposição. Por que o mesmo Jornal Nacional não chama a oposição a Alckmin para comentar medidas como as que o governo dele acaba de noticiar, em relação à crise hídrica?

Então ficamos assim: o governo Alckmin adiou medidas urgentes por conta das eleições e, com isso, aumentou a dramaticidade do racionamento de água recém-anunciado pelo governo paulista. Os cinco dias sem água por semana poderiam ser três, talvez dois se, em meados do ano passado, o governo paulista tivesse feito o que era preciso.

Aliás, à oposição ao governo paulista caberia, também, dizer na Globo que a crise hídrica em SP é uma crise anunciada há mais de uma década, como mostram matérias da imprensa, à época.

O mais grave em tudo isso é que o amordaçamento da oposição a governos tucanos é regra na Globo. Só fala a oposição a governos petistas, sobretudo ao governo Dilma.

Nesse aspecto, em meados do ano passado o deputado estadual pelo PT de São Paulo Antonio Mentor deu entrevista a este blog em que relatou a dificuldade da oposição ao governo Alckmin de se fazer ouvir pela mídia, sobretudo pela Globo, por falta de interesse desses veículos no que acontece em SP e, mais do que isso, no que tem a dizer essa oposição.


Dessa forma, como foi possível ver no vídeo acima, o Jornal Nacional — e congêneres — deixa em branco o espaço para que o seu telespectador questione os governantes, já que, sem a crítica que o telejornal permite à oposição ao governo Dilma fazer, o governo tucano de SP acaba blindado.

Contudo, uma coisa é certa: se os paulistas não aprendemos pelo amor quem é que controla a distribuição de água em São Paulo — e, por isso, mais da metade de nós pensa que a responsabilidade é do governo federal —, aprenderemos pela dor durante o longo e penoso racionamento de água que temos pela frente. Cedo ou tarde, os paulistas vão se revoltar.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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A guerra da comunicação

Os jornais destacam nas edições de quarta-feira (28/1), mas não esclarecem, a frase da presidente da República na qual ela conclama seus ministros à “batalha da comunicação”. Nos textos sobre a reunião ministerial, no entanto, esse tema fica em plano secundário, e as reportagens se concentram em outras pautas. O Estado de S.Paulo e a Folha de S. Paulo escolheram o foco na questão econômica e o Globo preferiu destacar o escândalo da Petrobras entre os assuntos tratados.

No trecho em que a presidente se refere às relações do governo com a mídia, foi dito o seguinte:

“Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente. Nós não devemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam ao boato, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública (...). Sejam claros, precisos, se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas”.

Em seguida, ela deu alguns exemplos de temas que reclamam mais clareza nas manifestações do Poder Executivo: a tese de que algumas das medidas anunciadas eliminam direitos dos trabalhadores, queixas sobre mobilidade urbana e a crise de abastecimento de água. Segundo a presidente, os integrantes do governo devem “falar mais”, comunicar sobre desafios, iniciativas e acertos.

Ao analisar o discurso presidencial, o observador deve levar em conta que as estruturas de comunicação de instituições públicas costumam ser muito lentas ao reagir a circunstâncias negativas no ambiente midiático. Mesmo quando o gabinete de crise está em operação permanente, como nos períodos de campanha eleitoral, demora muito para chegar a um ponto comum na análise de cada evento, criar uma proposta e só então levá-la para aprovação da autoridade principal.

Então, deve-se considerar que a fala da presidente Dilma Rousseff ainda se refere a questões que foram levantadas na primeira semana de seu novo mandato, quando a imprensa explorou aparentes contradições entre seu discurso de posse e manifestações de três de seus ministros. No entanto, o que não está dito nos jornais é que a chefe do governo anda preocupada com o efeito de frases imprecisas num contexto comunicacional que lhe é claramente desfavorável.

Falta transparência

O discurso da presidente, proferido quase um mês depois de sua última manifestação oficial, precisa ser lido em sua circunstância original. Ela ainda tratava da declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre redução de direitos previdenciários e trabalhistas, da manifestação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre mudança no cálculo do reajuste do salário mínimo, e da referência do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, à providência divina no caso da falta de chuvas.

Esses episódios foram exaustivamente explorados pela imprensa, deixando o governo sob intenso bombardeio durante três semanas, justamente no período imediatamente posterior à sua posse, quando a sociedade esperava um esclarecimento sobre os rumos do seu segundo mandato.

Faltou iniciativa e transparência a Dilma Rousseff, e ainda que seus estrategistas tenham recomendado cautela no enfrentamento de uma mídia visceralmente hostil, essa postura só agrava a situação.

A política de comunicação do governo federal revela um temor excessivo ao poder da mídia tradicional. O cuidado que a presidente e seus principais auxiliares demonstram ao evitar, por exemplo, o debate sobre a democratização da mídia, denota o medo de ver suas palavras distorcidas e de enfrentar a acusação de que o governo tem o propósito de controlar a imprensa. Por outro lado, um governo do Partido dos Trabalhadores não pode fugir dessa questão.

As relações entre os governos petistas e a mídia tradicional sempre foram pautadas pelo cinismo: os dois lados fingem que estão participando de um diálogo, mas ambos sabem que o pano de fundo é um conflito inconciliável.

A presidente Dilma Rousseff está equivocada: o que está em andamento não é uma “batalha da comunicação”, como se referiu em seu discurso. O que há é uma guerra aberta, na qual o objetivo da imprensa é tirar seu grupo do Palácio do Planalto. Esse objetivo quase foi alcançado na eleição presidencial do ano passado.

Se quiser contrabalançar esse jogo, ela precisa ser mais assertiva, falar constantemente e diretamente à sociedade e mudar os termos desse embate, tratando a mídia hegemônica com o respeito que merece um partido de oposição.

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Líder da Revolução Cubana recebe o intelectual brasileiro Frei Betto

Fidel e Frei Betto em 16 de febrero de 2014
O companheiro Fidel e o destacado intelectual brasileiro Frei Betto tiveram na tarde desta terça-feira (27) uma amistosa conversa, durante a qual discutiram várias questões nacionais e internacionais.

Na palestra, Betto comentou sobre o seu encontro com o Papa Francisco, em 9 de abril do ano passado, e ainda comentou sobre a conferência que fez em sua estada em Cuba.

A entrevista foi realizada em um clima afetuoso, característico das relações amplas e fraternas entre Fidel e Betto.

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Em Davos: multinacional Chevron ganha prêmio de pior empresa do planeta


A Declaração de Berna e o Greenpeace outorgaram à Chevron o "Prêmio Vergonha Superlativa”. Os 64 mil votantes vía Internet elegeram a gigante petroleira estadunidense como a pior empresa do planeta, responsável, entre outras coisas, pelo desastre ecológico na selva virgem do norte do Equador.

Esse prêmio, acordado na tarde da sexta-feira, 23 de janeiro, na cidade alpina helvética, é o de despedida do "Olho Público”, após 15 anos de existência. O olhar cidadão, crítica contra o poder econômico e político mundial, considera que esse Foro não representa já o lugar mais adequado, nem o prêmio o método mais efetivo de denúncia.

A partir de maio próximo, as organizações que promoveram até agora o "Olho Público”, se lançarão com outras 50 associações de desenvolvimento, ecológicas, ambientais, de direitos humanos e sindicais, em uma campanha política em favor da Iniciativa Popular "Por multinacionais responsáveis”.

A mesma tentará com o apoio popular de dezenas de milhares de assinaturas, a aprovação de uma lei que obrigue as multinacionais helvéticas a respeitarem no estrangeiro — especialmente no Sul e no Leste — os direitos humanos e os estandartes meio ambientais, que devem cumplrir na Suíça mesmo.

Gigante "desumano”

A organização Amazon Watch batizou a empresa Chevron, com sede em San Antonio, Estados Unidos da América do Norte, pelas contínuas e sistemáticas violações aos direitos humanos e ambientais na Amazônia norte do Equador.

Segundo a ONG, desde o início de suas ações de exploração na zona (1964) até agora, a Chevron tem o recorde de mais de 50 anos de uma prática imoral e anti-ética, que tem afetado, de maneira direta, as populações assentadas nas províncias de Orellana e Sucumbíos, na selva equatoriana.

A Amazon Watch recorda que a Chevron Corp. já foi sentenciada pela justiça do Equador a pagar 9,5 bilhões de dólares devido aos danos ambientais provocados por sua má operação, com impactos nefastos na saúde e no bem estar dos povos que habitam as zonas afetadas, ademais das implicações diretas para o aquecimento global e a destruição da Amazônia.

"Apesar disso, ela tem usado todo o poder econômico e político para fugir da justiça mundial e colocar em andamento todo o sistema de impunidade frente ao abuso das transnacionais, o que tem levado os lutadores indígenas e camponeses equatorianos a recorrerem às Cortes da Argentina, Canadá, Brasil e, inclusive, à Corte Penal Internacional em Haia”, lembra a organização acusadora.


Davos: entre o poder e a denúncia cidadã

Muitos países destinam menos recursos públicos para educar as crianças dos segmentos mais pobres da população do que aos menores pertencentes às classes mais altas, revela um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Em alguns casos, a destinação de fundos educativos aos 20% mais ricos chega a ser até 18 vezes maior do que os destinados aos 20% mais pobres, detalha o estudo recentemente elaborado e que foi apresentado no marco do Fórum Econômico Mundial de Davos, realizado na Suíça entre 21 e 24 de janeiro. Este Fórum reúne a cada ano os grandes patrões da economia mundial, assim como representantes de governos e instituições financeiras internacionais.

O informe do Unicef defende um gasto mais equitativo na educação, chamando os governos a darem prioridade às necessidades das crianças mais marginalizadas.

A diretora executiva adjunta do Unicef, Yoka Brandt, assinalou que, atualmente, há no mundo bilhões de crianças em idad de assistir ao primária ou secundário e que muitos deles não recebem uma educação de qualidade devido à pobreza, aos conflitos e à discriminação por questões de gênero, discapacidade ou etnicidade.

"Para mudar essa situação necessitamos revisar a fundo nossas práticas, outorgando mais recursos e distribuindo-os igualitariamente”, apontou. O Unicef indica que faltariam 26 bilhões de dólares para a provisão de educação universal básica em 46 países de renda baixa e alertou que, desde 2009, a assistência oficial à educação diminuiu 10%. Nesse sentido, urgiu governos, doadores e o setor privado a incrementar o gasto em educação e a garantir que os fundos sejam utilizados de maneira inteligente e equitativa.

A concentração brutal da riqueza

O documento crítico do Unicef se soma a outras vozes de denúncia sobre a má distribuição dos recursos naturais e da riqueza no mundo.

Apenas horas antes de ser iniciada a 45ª edição do Fórum Econômico Mundial, a Oxfam Internacional apresentou às personalidades presentes em Davos um estudo que indica que, em 2016, 1% da população mundial acumulará mais riqueza do que os outros 99%.

O Informe "Insaciável riqueza: sempre mais para os que já têm tudo” mostra que o patrimônio mundial que possui o 1% mais rico do planeta passou de 44%, em 2009, para 48 % em 2014, e superará 50% em 2016. Em 2014, cada membro adulto dessa elite internacional possuía em média 2,7 milhões de dólares.

Esse pequeno grupo disporá de mais da metade do dinheiro do planeta a partir de 2016, em um marco internacional preocupante, no qual uma de cada nove pessoas carece hoje de alimentos suficientes e mais de 1 bilhão de pessoas vivem com menos de 1,25 dólar por dia.

No ano passado, um informe da Oxfam criou estupor em Davos. Revelava que as 85 pessoas mais ricas contavam com uma riqueza similar à metade mais pobre da população mundial. Em 2015, são 80 os multimilionários que têm o mesmo patrimônio que 3,5 bilhões de pessoas. É significativo recordar que, em 2010, tratavam-se de 388 multimilionários. Em termos absolutos, a riqueza das 80 pessoas mais enriquecidas do mundo duplicou entre 2009 e 2014, ressalta a Oxfam.

A ONG internacional chama os Estados a adotarem um plano de sete pontos para lutarem contra as desigualdades crescentes. Entre as propostas: terminar com a evasão fiscal das grandes empresas e fortunas; investir em favor da gratuidade e da universalidade dos serviços públicos como a saúde e educação; repartir com justicia a carga fiscal; instaurar um salário mínimo e trabalhar em favor de um salário decente; instaurar uma legislação em favor da igualdade salarial; promover uma política de proteção social que favoreça os mais empobrecidos e internacionalizar e generalizar a luta contra a desigualdade.

Sergio Ferrari, en colaboración con E-CHANGER/COMUNDO, organización helvética de cooperación solidaria integrante de la Asociación *Derecho sin Fronteras*
No Adital
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Artista humilha TV Globo, apoia a regulação da mídia e é favorável a pátria educadora


Não deixem de ver este pequeno vídeo de 4 minutos.

É uma aula de ética, moral e decência. Aos poucos, bem devagar, as pessoas honradas e íntegras começam a manifestar em público e na mídia seu desencanto e sua revolta com a degradação contínua e sistemática dos valores da nossa sociedade.

O artista plástico Antônio Veronese virou alvo de retaliações e polêmica após criticar conteúdo transmitido na TV brasileira, bem como a cultura nacional contemporânea.



Franklin Cunha
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Museu de SP tem ala dedicada a torneiras, baldes e chuveiros: “Para crianças saberem para que serviam”


O governo de São Paulo anunciou, no pacote de medidas para lidar com a crise hídrica, a criação de uma ala dedicada à água no Museu da Cidade de São Paulo. A ala, intitulada “Foi um Rio que Passou em Nossas Vidas” tem a exposição de objetos como chuveiros, torneiras e baldes.

“O objetivo é preservar a memória. As crianças que nascem hoje não sabem mais para que estes objetos servem”, disse o curador da exposição, Haroldo Secco. “Para uma criança nascida nos anos 2000 em São Paulo, um balde cheio de água é tão impossível de explicar como um LP da Tetê Espíndola ou uma máquina de Telex”.

M Zorzanelli
No O Sensacionalista
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Alckmin, confirma a incompetência dos tucanos


30% da água de SP foge pelo ladrão. Quem é o ladrão e quem mais consome a água que falta na sua casa

Para tentar tirar o corpo fora, o governador Alckmin e a Sabesp estão querendo criar uma rede de intrigas entre vizinhos para que um denuncie o outro por lavar o carro, a calçada ou dar descarga demais.

Isso tudo é uma impostura. E explico por quê:

31% de toda a água de São Paulo é desperdiçada, vai para o lixo, graças aos vazamentos que a Sabesp não corrigiu.

Sobram 69%. A agricultura fica com 70% deles. A indústria com 22% e o consumidor, que está sendo apontado como vilão esbanjador, com míseros 8% — ou seja, em torno de 5,6% do total da água distribuída.

Portanto, meu amigo paulista, não caia na empulhação que querem lhe enfiar goela abaixo. Se todos os paulistas não consumirem uma gota de água sequer a economia para o sistema será de míseros 5,6%.

O maior vilão, aquele que não economiza, não produz, não gera riqueza é o vazamento que a Sabesp não cuida nem cuidou.

Repito: se todos os paulistas não usarem uma gota de água a economia será de 5,6%.

O desperdício pelos vazamentos não consertados pela Sabesp é de 31%.

Nao brigue com seu vizinho. Una-se a ele e cobre dos culpados, a Sabesp e o governo de São Paulo.




Idec: “Estamos sendo penalizados duplamente pelo que Alckmin não fez. Falta água e tem a sobretaxa”

Carlos Thadeu:  “O governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário”
Desde 8 de janeiro de 2015, está em vigor em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive São Paulo, a tarifa de contingência da água, também chamada de multa, ou sobretaxa.

Ela será de 40% para quem consumir até 20% acima da média registrada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Caso o consumo exceda a média de 20%, a multa será de 100%.

A Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado) convocou para 29 de dezembro de 2014 uma audiência pública para deliberar pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo marcada para antevéspera do Ano Novo, quatro entidades compareceram. Durante audiência, depois em documento enviado à Arsesp, elas se manifestaram contra a cobrança da taxa sem que o governador decretasse oficialmente o racionamento, ou rodízio.

A Arsesp ignorou as entidades e aprovou a cobrança da multa.

Edson Aparecido da Silva, coordenador da coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, denunciou ao Viomundo: “A audiência foi só para cumprir uma formalidade legal. A decisão já estava acertada com Alckmin. Jogo de cartas marcadas. Má-fé. Desrespeito com as entidades que compareceram à audiência e com a sociedade em geral”.

O advogado Carlos Thadeu compareceu à reunião, representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Nós estamos sendo duplamente penalizados pelo que o Alckmin não fez. Falta água e tem sobretaxa”, denuncia Carlos Thadeu, em entrevista ao Viomundo. “A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria pros investidores.”

“O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo”, defende. “Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.”

Segue a íntegra da nossa entrevista com o advogado do Idec.

Viomundo — Qual a posição do Idec em relação à crise hídrica?

Carlos Thadeu — O Idec sempre defenderá o uso racional de recursos naturais. Por isso, numa hora de crise, não podemos ser contra medidas que se façam necessárias, independentemente de quem é a responsabilidade pela situação.

— O senhor se refere à cobrança da multa da água?

— Sim, é uma das medidas. Agora, exigimos que sejam tomadas dentro da lei, respeitando os direitos do consumidor e do cidadão, as pessoas mais vulneráveis econômica ou socialmente. É fundamental também — e sempre! — que a população seja informada e participe das decisões. E, sobretudo,que as decisões sejam tomadas com base no princípio da justiça. Em situações de crise, alguns podem arcar mais que outros com as limitações.

— O Idec tentou diálogo com o governador, o secretário ou a Sabesp?

— Claro. Desde o ano passado buscamos o diálogo. Falamos com assessores do governador, recebemos a Sabesp na nossa sede, ouvimos deles explicações técnicas e a única coisa que pedimos naquele momento foi: transparência, respeito e informação à população. Eles nunca atenderam nossos pedidos.

— Apesar de o governador não ter declarado oficialmente o racionamento, ou o rodízio, o governador decidiu cobrar a sobretaxa. O que acha disso?

— O governador passou por cima do Código de Defesa do Consumidor e da lei Federal de Saneamento. E ele que diz ser um dos autores do Código do Consumidor… Na verdade, foi só relator.

O governador viola a lei, não ouve a sociedade, os outros representantes políticos, especialistas. Enfim, assume uma postura imperial e, sobretudo, equivocada.

A sobretaxa é ilegal se não for declarado o racionamento. Não é mero detalhe jurídico.

A lei impõe isso e essa condição afasta a judicialização. Portanto, contribui para o sucesso da medida. Além disso, ela traz responsabilidades para o governo, como a exposição de um plano de contingência, aplicação dos recursos, etc. E, acima de tudo, traz a público a situação emergencial.

— O que o Idec fará?

— O Idec vai buscar sempre o diálogo onde ele couber. Mas, neste caso, vamos recorrer a medidas judiciais. Mas queremos fazer isso com calma, com os parceiros que temos encontrado, como a Aliança pela Água, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Creio que, enquanto a multa não for suspensa ou reformulada, o consumidor e o cidadão devem brigar por seus direitos.

— De que forma?

— Por exemplo, se um condomínio de baixa renda não conseguiu economizar porque sequer dispõe de medidores individualizados e sofreu a sobretaxa, deve recorrer. Primeiro à Sabesp. Se não funcionar, ir à Justiça.

Uma coisa importante no direito do consumidor: quando alguém é vítima de cobrança considerada indevida, a Justiça pode determinar a devolução em dobro ao consumidor. A Sabesp deve ficar atenta.

— Não é paradoxal nós, cidadãos, sermos cobrados por algo que o governo Alckmin não fez?

— Claro que há um sentimento de injustiça, porque nós não causamos a crise e agora temos de pagar. Mas, para superar situações, às vezes isso é necessário. Só que é preciso respeitar o Estado Democrático de Direito, como já disse.

Nada disso elimina a discussão sobre as causas e responsabilidades do governo nesta crise, que são inúmeras e vão além da falta de investimento e das perdas de água por falta de manutenção da rede pela Sabesp. Elas chegam à questão ambiental, por exemplo. O governador está com uma lei na sua mesa para ser sancionada que piora o já péssimo Código Florestal Brasileiro. Isso é inconstitucional

— Nós não estamos sendo penalizados duplamente (falta de água e sobretaxa) enquanto o governador segue mentindo para a população que a culpa é de São Pedro?

— Estamos sendo penalizados duplamente pelo que o Alckmin não fez. Ou seja falta água e tem a tarifa de contingência, ou sobretaxa. A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria para os investidores.

A culpa é, sim, dos governantes! Não adianta carrear mais dinheiro pra obras faraônicas, que vão alimentar as mesmas empreiteiras e os dutos da corrupção.

O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo. Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.

Infelizmente, a crise está só começando. Se os especialistas estiverem certos, teremos saudades dos dias de hoje e será o caos nas cidades.

Conceição Lemes



Com Billings, Alckmin pode levar água tóxica à população

Maior parte da represa é contaminada por esgoto, metais pesados e poluentes orgânicos permanentes


São Bernardo do Campo – A última proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende utilizar água da represa Billings para conter emergencialmente a crise de abastecimento no estado de São Paulo, pode trazer uma solução perigosa: repassar água contaminada diretamente à população. Isso porque as estações de tratamento dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê — responsáveis pelo abastecimento de quase 10 milhões de pessoas e que passarão a receber água poluída da Billings (medida já anunciada pelo governador) — não têm condições imediatas de ampliar a capacidade de purificação da água.

A maior parte da Billings é infectada por esgoto, metais pesados e Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), consideradas as substâncias mais perigosas e tóxicas do mundo. Uma parte menor está livre desses poluentes. O uso da parcela contaminada da represa implicaria distribuir água imprópria para o consumo, sem tratamento específico, o que pode comprometer a saúde da população.

O alerta é do geógrafo, pesquisador e professor da Unicamp Antônio Carlos Zuffo. “Os reservatórios (Guarapiranga e Alto Tietê) não vão dar conta de fazer o tratamento de água poluída da Billings para atender toda a demanda. Por isso, se quiserem utilizar a água da represa agora, farão apenas a desinfecção com cloro e a mandarão para as residências. Mas essa água não poderá ser consumida sob nenhuma hipótese. A cor será escura e o cheiro tão forte que dará náusea”, afirmou o professor.

Até o momento, nenhuma explicação foi apresentada pelo governador ou pelo presidente da Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Básico), Jerson Kelman, sobre como será realizada a distribuição da água contaminada da Billings. A única proposta apresentada, que pretende interligar o Rio Pequeno ao Sistema Rio Grande (ambos braços da Billings), permitindo a entrada de mais 2,2 metros cúbicos de água por segundo, só vai ficar pronta em 2018. O mesmo ocorre com a ampliação da capacidade de tratamento do Guarapiranga e do Alto Tietê.

O próprio governo do Estado é um dos poluidores da represa Billings. Resolução assinada pelo então governador Mário Covas (PSDB), em 1996, passou a permitir que o rio Pinheiros — dos mais poluídos do país, que recebe diretamente esgoto de milhões de residências da capital, além de detritos industriais — despejasse água contaminada à Billings em caso de chuvas extremas, com o objetivo de impedir alagamentos no centro de São Paulo. O serviço é realizado pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae).

Se a represa que banha parte do ABC paulista foi “descoberta” pelo governo tucano somente agora, no meio da crise, movimentos e associações de defesa ambiental pedem a despoluição da Billings há mais de 20 anos, como Movimento de Defesa da Vida (MDV), que entrou, em 2010, com ação popular na Justiça contra o bombeamento do rio Pinheiros.
Água tratada

Como insistem em afirmar Alckmin e sua assessoria de imprensa, a água da Billings já é utilizada por meio dos braços Taquacetuba e Rio Grande (que atende a boa parte do ABC). No entanto, diferentemente do volume que seria transferido, a água captada no Braço Rio Grande é purificada para consumo em estações de tratamento. Ou seja: o montante que já é utilizado atualmente da Billings pela população do ABC está chegando à casa da população tratado.

Ainda assim, o ABC já sente o transtorno da falta de água. Isso porque outros sistemas também abastecem as sete cidades, como o próprio Cantareira, que já opera em seu segundo volume morto.

No ABCD, conforme a Sabesp, residências de 88 bairros de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra passam pela redução de pressão. Contudo, a situação regional é ainda pior, uma vez que a administração de Alckmin não divulga informações sobre municípios que possuem autarquias, como Santo André, São Caetano e Mauá, onde a Sama (Saneamento de Mauá) ampliou o racionamento de água.

Julio Gardesani, do ABCD Maior
No RBA



“Sereias do Cantareira’ faz marchinha e clipe contra falta de água em SP





Represa Jaguari - Jacareí pede socorro

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