12 de jan de 2015

Entre a liberdade sem limites e a liberdade de estabelecer limites


Leonardo Boff publicou um texto magnífico, sob o ponto de vista moral, a propósito do atentado contra Charlie Hebdo: Je ne suis pas Charlie. Gostaria de dar uma modesta contribuição à mesma discussão sob o ponto de vista da ciência política com base num ensaio também magnífico de Norberto Bobbio, “Kant e as duas liberdades”. Isso porque há uma confusão filosófica em torno de valores civilizatórios que estão sendo defendidos pela quase unanimidade de intelectuais e políticos ocidentais nesse dramático episódio. E gostaria de dar as razões para acompanhar Boff e dizer que também eu não sou Charlie.

Lembra Bobbio que os grandes filósofos políticos do alvorecer da idade moderna, de Kant, Locke, Rousseau a Hobbes, se colocaram numa posição ambígua em relação ao conceito de liberdade como um bem político. Sem serem definidas, duas correntes se estabeleceram: aqueles que consideravam a liberdade como não limite, e os que consideravam a liberdade como prerrogativa de estabelecer os próprios limites. Os primeiros justificaram sobretudo o liberalismo econômico, enquanto os segundos justificaram a democracia política. Em qual dessas categorias se enquadravam os humoristas do Charlie, e quais as consequências disso?

Note-se que não há nenhum sistema político no mundo onde um desses princípios vigore de forma absoluta. Há, sim, uma interação entre ambos. Mesmo na mais liberal das nações, os Estados Unidos, o equilíbrio ora pende para o lado liberal-republicano (como agora, a partir de Reagan), ora pende para o lado democrático, como anteriormente com Roosevelt, Kennedy e Johnson. Isso é dialética política viva, com aspectos do princípio liberal sendo preservados no aspecto democrático dominante, ou com os aspectos democráticos sendo preservados no aspecto liberal-republicano dominante.

Se os chargistas, e em sentido mais amplo todos os jornalistas acham que tem o direito a uma liberdade de imprensa sem limites, eles estão extrapolando os conceitos do mais liberal de todos os filósofos, Locke, inspirador do liberalismo econômico, pregador da tolerância e defensor intransigente da propriedade privada, desde que se respeite o direito do outro. Por outro lado, não se pode dizer que os chargistas defendiam a democracia. Ou acaso a democracia não prima justamente por garantir os direitos das minorias, entre os quais o de proteção contra a má fé e o achincalhe aos seus símbolos culturais e religiosos?

Evidentemente que nada justifica numa nação civilizada o massacre ocorrido na França. Entretanto, quando não se tem limites, caímos numa situação hobbesiana na qual o homem se torna lobo do homem. Assim, se não quisermos viver permanentemente nos agredindo mutuamente, como em estado selvagem, temos que aceitar, através do regulador comum, o Estado, o estabelecimento de regras de convivência que interessam a todos, indistintamente. Por isso que as constituições protegem direitos individuais e de minorias, independentemente da alternância de governos e de partidos políticos no poder.

A ruptura do pacto de proteção a minorias coloca sérias consequências, desde a instabilidade política a, no limite, o terrorismo. O garantidor em última instância do equilíbrio social é o sistema judicial. No caso de Charlie, o sistema judicial francês falhou redondamente ao não acolher ações judiciais formais de comunidades muçulmanas contra charges que consideravam ofensivas a seu principal profeta. Creio que este erro custou a vida aos chargistas pois apontou um caminho de glória individual aos assassinos que viram em seu ato uma forma de “vingar” o Profeta, mesmo que isso significasse suicídio.

Vi várias vezes na televisão o cartunista Ziraldo destacar enfaticamente a coragem dos chargistas. Não creio que isso tenha sido exatamente coragem. Foi uma temeridade, por exemplo, republicar as charges de um jornal dinamarquês que havia sido ameaçado por fundamentalistas islâmicos por publicar charges consideradas ofensivas ao Islã. Note-se que, quando se trata de liberdade sem limites, ações individuais suscitam ações individuais contrárias, sobretudo quando não há uma autoridade superior que reconcilie ou estabeleça compensações para a parte ofendida, dentro de critérios civilizados.

Outro aspecto a refletir é entronização da liberdade de imprensa como sendo um direito absoluto numa sociedade democrática. Isso funciona de alguma forma nos Estados Unidos porque lá o sistema judicial liberal costuma proteger o indivíduo dos excessos de injúria, calúnia e difamação da mídia, na mesma medida em que protege a liberdade de imprensa. Não se trata, como também mencionou Boff, de introduzir censura. Trata-se de fazer funcionar o sistema judicial sem medo, o que só acontece em alguns casos raros no Brasil. Como regra, a Justiça brasileira segue a imprensa e é tão manipulada por ela quanto qualquer cidadão. Enfim, que o trágico episódio de Charlie nos faça pensar sobre o significado para todos nós do princípio da liberdade, equilibrando liberalismo e democracia.


J. Carlos de Assis, Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
No GGN
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TV testa ao vivo novo extintor ABC e fracasso vira piada na internet


Um vídeo da repórter da TV Anhanguera Mariana Martins orientando os motoristas sobre a obrigatoriedade de instalação do extintor tipo ABC se tornou viral nas redes sociais. Nas imagens, enquanto a jornalista ouve um tenente, outro sargento do Corpo de Bombeiros tenta apagar, sem sucesso, o fogo no estofado do veículo.

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Rossetto e centrais sindicais discutirão regras da Previdência

Pauta trabalhista volta ao foco político na tentativa de abrir caminho à aprovação de medidas provisórias para conter a concessão abusiva de direitos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, deve se reunir, ainda em janeiro, com as centrais sindicais para discutir as alterações nas regras previdenciárias. O governo federal publicou, em dezembro, Medida Provisória que promove ajustes nas despesas com abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio-doença.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, Rossetto deve esclarecer e discutir com as centrais as medidas provisórias que Dilma encaminhou ao Congresso no dia 29 de dezembro e também ouvir as queixas dos trabalhadores.

O governo federal defende que as medidas não retiram direitos dos trabalhadores, apenas promovem adequações contra distorções que colocam em risco a garantia de manutenção de políticas de proteção social.

Os sindicalistas farão uma reunião preparatória para o encontro com o ministro, nesta terça-feira (13), na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também participarão do encontro a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A centrais sindicais alegam que as medidas alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.

O governo federal, no entanto, defende que as alterações corrigem distorções e resultarão em economia de R$ 18 bilhões anuais aos cofres públicos.

De acordo com a CUT, o encontro sindical de início de ano já se consolidou como uma rotina e tem como objetivo estabelecer as estratégias para o ano. As demissões anunciadas pela indústria, a avaliação do uso de greve como instrumento de pressão e o encontro com o governo para debate das medidas editadas por Dilma farão parte das discussões.

Em nota da semana passada, a CUT afirmou que ajustes no Fundo do Apoio ao Trabalhador (FAT) e na Previdência precisam, para tornarem-se viáveis, de um diálogo com a classe trabalhadora.

“Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência. No entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa os direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos”, afirmou a central.

Márcio de Moraes
No Agência PT
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Não confunda terrorismo com atentado à liberdade de imprensa


Sobre liberdade de imprensa 1 — A tragédia do “Charlie Hebdo” — que matou 12 pessoas — foi um ato terrorista, não um atentado à liberdade de imprensa. Um dos últimos feitos da revista foi retratar a Ministra da Justiça da França, Chistiane Taubira, negra, como uma macaca, como maneira de denunciar a intolerância. No Brasil, a mídia tem sido a maior propagadora da intolerância.

Sobre liberdade de imprensa 2 — Nos últimos meses, no Brasil têm sido toleradas vazamentos sistemáticos de inquéritos sigilosos, em nome da liberdade de imprensa. Não são. São atos criminosos que utilizam a liberdade de imprensa como álibi, da mesma maneira que organizações que se valem da prerrogativa de advogados para dar vazão a atos criminosos.

* * *

Um conceito torto e ilimitado de liberdade de imprensa exige falta total de limites para a criação humorística e garantia total de sigilo de fonte, mesmo que se refiram a episódios atentados a direitos individuais, de minorias, fé e crenças religiosas ou de atropelo da Constituição — como é o caso do vazamento de inquéritos sigilosos.

Quando um direito — a da liberdade de imprensa — colide com outros direitos — à imagem, ao respeito das religiões, das minorias — quem arbitra? O revólver, a bomba, ou a Justiça?

No Brasil, qualquer tentativa de coibir abusos é brecada por conceitos obtusos de liberdade de expressão. Especialmente no caso de abusos cometidos por grandes grupos de comunicação.

O conceito de “humor agressivo” incentiva linchamentos, ataques a indivíduos, mesmo cidadãos comuns, desmoralização de defeitos físicos, exploração do preconceito racial, social e religiosos. E nada acontece.

Figuras como Danilo Gentili não apenas emporcalham a indústria do entretenimento, como se constituem em desmoralização permanente da Justiça e, especialmente, do papel fiscalizador do Ministério Público.

Nem se compare a agressividade iconoclasta do "Charlie Hebdo" com a grosseria troglodita do novo humor brasileiro. Qualquer tentativa de coibir abusos esbarra nesse conceito absurdo de liberdade de expressão ilimitada.

* * *

O mesmo ocorre com vazamentos de inquéritos sigilosos.

O deputado Eduardo Cunha — com uma capivara extensíssima — apareceu em um vazamento da Lava Jato. Imediatamente rebateu, dizendo ter lido detalhadamente o inquérito e apontando erros da delação.

Ora, o acesso ao inquérito foi negado à própria Presidente da República.

Como se explica a condescendência do Procurador Geral da República Rodrigo Janot com vazamentos que atropelam a própria Constituição?

Se aqui fosse mais do que uma República de Bananas, cada vazamento implicaria na troca imediata de todos os investigadores, na apuração imediata dos responsáveis pelo vazamento e na sua punição.

* * *

Em 2007, das poucas vezes em que o STF se pronunciou sobre o tema, o Ministro César Peluso determinou a instauração de inquérito policial para investigar vazamento de informações sigilosas.

Disse ele: “o sigilo é instrumento mediante o qual se garante a inviolabilidade do segredo, e serve à autoridade condutora das investigações, visando à elucidação do fato, mas preserva ao mesmo tempo a intimidade, vida privada, imagem e honra das pessoas envolvidas na apuração”.

* * *

Há um enorme vácuo no Judiciário brasileiro e no Ministério Público, para criar barreiras jurídicas aos abusos da mídia, um medo inconcebível. O conceito expandido de liberdade de imprensa parece apenas um álibi para justificar o imobilismo.

Luís Nassif
No GGN
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Somos todos o quê?


A nostalgia da guilhotina é só o primeiro degrau. O endurecimento contra imigrantes, na verdade, já avançava em marcha batida antes do massacre em Paris.

O emblema totalizante, ‘somos todos Charlie’ teve curta unanimidade no ambiente trincado de uma Europa onde, de fato, não há lugar para todos serem a mesma coisa em parte alguma.

Os números da exclusão em marcha no continente são suficientes para esfarelar essas ‘uniões’ nascidas da emoção da tragédia, como é o caso, mas que historicamente se mostram insuficientes para regenerar as partes de um todo que já não se encaixava mais.

Como recompor o cristal da liberdade, da igualdade e da fraternidade, diante de uma Europa unificada pela lógica do mal estar social?

Com políticas pública que hoje irradiam chantagem, regressão , niilismo, intolerância e medo diante do futuro rarefeito?

Somos todos o quê?

É justo perguntar quando o Estado a serviço dos mercados mastigou todas as pontes para a construção de uma cidadania convergente e soberana.

A polêmica linha de humor do ‘Charlie Hebdo’ deve seu sucesso, em grande parte, justamente à acentuação dessa rachadura em uma chave religiosa.

Deve-se respeitar a sua liberdade. Mas a forma como escolheu exercê-la fez do jornal parte do estilhaçamento que procurava criticar; tornou-se assim mais um referido do que referência.

A Europa tem hoje 8 milhões de imigrantes sem papeis; 120 milhões de pobres e 27 milhões de desempregados.

Após seis anos de arrocho neoliberal, o desemprego e o esfarelamento do padrão de vida dos trabalhadores e da classe média — condensado em uma geração de jovens que dificilmente repetirá a faixa de renda dos pais, turbinou a rejeição ao estrangeiro, criou o medo da 'islamização da sociedade', alimentou a extrema direita e liberou a demência terrorista.

Não necessariamente nessa ordem, mas com essa octanagem abrangente.

A imponente marcha em Paris neste domingo não escapou do liquidificador de nitroglicerina.

Seria irônico, não fosse trágico.

Na comissão de frente da principal coluna da manifestação, que reuniu um milhão de pessoas, ao lado do presidente François Hollande, e de Merkel, lá estava Benjamin Netanyahu.

Sim, o premiê de Israel.

Ele que acaba de se aliar à extrema direita para transformar o Estado israelense em um estado religioso.

Responsável por alguns dos mais impiedosos massacres do século XXI, contra populações civis encurraladas por Israel na Faixa de Gaza, a presença de Netanyahu a engrossar o ‘somos todos Charlie’ convida a pensar sobre o alcance das unanimidades.

É um silogismo barato afirmar que a recusa ao bordão dominante endossa o abismo ensandecido do terrorismo.

Num texto de 1911, ‘Porque os marxistas se opõem ao terrorismo individual’, e quando ainda nem desconfiava que ele próprio seria uma vítima futura, León Trostsky criticou exemplarmente aquilo que, nas suas palavras, ‘mesmo que obtenha "êxito" (e) crie confusão na classe dominante (...) terá vida curta; o estado capitalista não é eliminado; o mecanismo permanece intacto e em funcionamento. Todavia, a desordem que um atentado terrorista produz nas fileiras da classe operária é muito mais profunda. Se para alcançar os objetivos basta armar-se com uma pistola, para que serve esforçar-se na luta de classes? Se um pouco de pólvora e um pedaço de chumbo bastam para perfurar a cabeça de um inimigo, que necessidade há de organizar a classe? Se tem sentido aterrorizar os altos funcionários com o ruído das explosões, que necessidade há de um partido?’, criticava o líder da Revolução de Outubro, banido e assassinado por Stálin, para concluir em seguida: ‘Para nós o terror individual é inadmissível precisamente porque apequena o papel das massas em sua própria consciência e (desvia) seus olhos e esperanças para o grande vingador e libertador, que algum dia virá cumprir sua missão’.

Cento e quatro anos depois, o alerta ganha atualidade diante das medidas cogitadas após o massacre em Paris.

Os indefectíveis Le Pen, pai e filha, pedem, nada menos que a restauração da pena de morte, abolida em 1981.

A nostalgia da guilhotina é só o primeiro degrau do patíbulo.

O endurecimento contra os imigrantes, na verdade, já avançava em marcha batida antes do massacre da quarta-feira (07/01) .

Agora, porém, que ‘somos todos Charlie’, quem irá detê-lo — se até Netanyahu aderiu?

Ofuscados habilmente pelo ‘consenso’, os antecedentes da tormenta esticam o elástico de uma gigantesca armadilha histórica.

Desemprego com deflação e captura do Estado e da política pela alta finança.

É disso que se trata a tragédia europeia, vista de corpo inteiro.

A zona do euro enfrenta deflação recessiva; a Itália tem desemprego recorde; Alemanha e França assistem a uma espiral de xenófobia; Grécia tem 59% da juventude fora do mercado; Portugal tem 500 mil desempregados e Espanha devastou sua rede de proteção social.

Assim por diante.

Foi preciso que um economista moderado, Thomas Piketty, coligisse uma enciclopédia estatística do avanço rentista sobre a riqueza da sociedade para que o tema da desigualdade merecesse algum espaço — fugaz — no debate econômico e midiático sobre a crise europeia.

E mesmo assim colateral às decisões da troika, que estala o relho no lombo da cidadania e exige ordem unida ao abismo.

É sobre essa base de rigidez que a alavanca da tragédia move o curso da história.

Não Maomé, não Charlie Hebdo, não a juventude niilista.

Não os filhos de imigrantes pobres, que se convertem cada vez mais ao islamismo como ponto de fuga à meia cidadania da desordem neoliberal que nada tem a lhes propor hoje.

E não o fará amanhã também.

Entregue aos ajustes fiscais, na ressaca dos mercados após o fastígio neoliberal, a Europa é hoje um museu de lembranças do acolhimento humanitário e político, que a transformaria em legenda da civilização e da fraternidade.

Na Itália, sob o afável Berlusconi, o Estado elevou para seis meses o tempo que imigrantes ilegais podem ser detidos em ‘centros especiais’ e autorizou a criação de falanges civis para “ajudar a polícia a combater o crime nas ruas”.

Na Grécia, onde as taxas de desemprego triplicaram sob o chicote de Frau Merkel, os integrantes do partido Aurora Dourada sequer dissimulam a inspiração nazista: sua faxina étnica avança contra árabes, africanos, ambulantes, ciganos e homossexuais.

‘Somos todos Charlie’?

As notícias contraditórias que chegam dos EUA, surfando em uma recuperação feita de empregos com salários aviltados, e da Europa sem Estado à altura para reagir, evidenciam a profundidade de uma desordem que não cederá tão cedo, nem tão facilmente.

A consciência dessa longa travessia é um dado fundamental para renovar a ação política em nosso tempo.

Recuos e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço pelos interditos neoliberais, alargaram os vertedouros ao espraiamento de uma dominância financeira que agora produz manifestações mórbidas em todas as esferas da vida.

Quando a economia se avoca um templo sagrado, dotado de leis próprias, revestido de esférica coerência endógena, avessa ao ruído das ruas, das urnas e das aspirações por cidadania plena, o que sobra à democracia?

A pauta dos mercados autorregulados revelou-se uma fraude.

Gigantesca.

Era o fim da história, replicava o colunismo áulico.

Não era, mostrou setembro de 2008.

Pior que isso.

O sete de janeiro francês avisa que se a sociedade continuar apartada do seu destino, os próximos capítulos serão dramáticos.

No Brasil, os que incitavam o governo a jogar o país ao mar em 2008, retrucam que o custo de não tê-lo afogado na hora certa acarretou custos insustentáveis.

E eles terão que ser pagos agora.

Na forma de um afogamento incondicional.

Recomenda-se vivamente beber a cota do dilúvio desdenhada em 2008 em uma talagada única.

Não há alternativa, diria Margareth Tatcher.

As escolhas intrínsecas a uma repactuação do desenvolvimento brasileiro, de fato, não são singelas.

Nada que se harmonize do dia para a noite.

Por isso, o crucial é erguer linhas de passagem, repactuar metas, ganhos, perdas, salvaguardas e prazos.

Mas há um requisito para isso: tirar a economia do altar sagrado da ortodoxia e expô-la ao debate democrático do qual participem todas as forças sociais.

Quando a mídia conservadora tenta tropicalizar o bordão ‘somos todos Charlie’, seu objetivo mal disfarçado vai no sentido oposto.

Tenta-se reduzir uma tragédia ciclópica a um atentado à liberdade de expressão.

E de forma rudimentar desdobrar a comoção aqui em um veto ao projeto de regulação da mídia brasileira.

Para quê? Justamente para interditar o debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento do país.

O apego da emissão conservadora à liberdade de expressão, como se sabe, é relativo.

No dia seguinte ao massacre em Paris, a Folha de São Paulo, por exemplo, dedicou 256 palavras, uma nota de rodapé, para tratar do caso do blogueiro saudita, Raif Baddawi.

Baddawi dirigia o fórum on-line ‘Liberais Sauditas Livres’; foi condenado por isso a dez anos de prisão e multa de US$ 260 mil.

Seu caso é uma referência do padrão de justiça que impera na democrática sociedade saudita, principal aliada dos EUA no mundo árabe, onde mulheres não podem dirigir sequer automóveis e inexiste judiciário independente da vontade dos mandatários.

Além de dez anos de prisão, Baddawi também será punido com mil chibatadas por "insultar o Islã" – 50 por semana, durante 20 semanas.

A primeira cota foi aplicada na última 6ª feira.

Uma nota com 256 palavras foi tudo o que o liberal Baddawi obteve de um dos principais veículos de informação do país.

Compare-se com as cataratas de tinta, imagem e som dedicadas à blogueira cubana Yoani Sánchez que, livre, leve e solta, viajando pelo mundo, mereceu da mesma Folha de SP mais de 90 mil citações; 155 mil no Globo e 110 mil no Estadão.

É difícil imaginar algo do tipo ‘somos todos Baddawi’ alastrando-se pelo colunismo pátrio que dispensou às visitas de Yoani um tratamento de chefe de Estado.

São dois pesos e mil chibatadas.

Uma diferença sugestiva.

Que recomenda cautela com as unanimidades produzidas pela mesma fonte.

Aqui ou em Paris.

Saul Leblon
No Carta Maior
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Sorria, você foi manipulado mais uma vez!

Canais de TV do mundo inteiro repetiram incessantemente que "líderes mundiais encabeçaram a marcha pela liberdade de expressão em Paris junto a um milhão de pessoas". No entanto, todos os canais omitiram que os tais "líderes mundiais" jamais estiveram junto ao povo, mas sim separados a centenas de metros por centenas de seguranças. 

A CASTA NÃO SE MISTURA!

Liney Dias
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Na Máfia de Jaleco não tem cubano


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Blogueiro na Arábia Saudita é condenado a mil chibatadas e dez anos de prisão

Secretário-geral da ONU disse apoiar a declaração do Alto Comissariado de Direitos Humanos contra a severidade de sentenças impostas a defensores de direitos humanos no país árabe por "expressarem sua opinião de maneira pacífica."

Raif Badawi
As Nações Unidas afirmaram que estão "profundamente preocupadas" com uma sentença de mil chibatadas em público e a 10 anos de prisão contra um escritor de um blog na Arábia Saudita.

O vice-porta-voz de Ban Ki-moon informou que o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos está profundamente preocupado com a sentença dada ao blogueiro.

Ataques

Farhan Haq contou ainda que há relatos de que a sentença já estaria sendo executada a partir desta sexta-feira na Arábia Saudita.

De acordo com agências de notícias, o blogueiro Raif Badawi foi condenado por "insulto ao Islã" e "ataques cibernéticos". Há relatos de que ele receberá 50 chibatadas por semana até completar as mil.

Badawi é o co-fundador de uma página, que foi proibida, chamada "Rede Saudita Liberal". Segundo o Alto Comissariado, ele foi preso, julgado e condenado por se manifestar pacificamente a favor da liberdade de crença e expressão.

Mesquita

Além dos 10 anos na prisão e das mil chibatadas, o blogueiro também terá que pagar uma multa equivalente a US$ 266 mil, mais de R$ 710 000.

O início da punição por chibatadas foi feito em frente a uma mesquita na cidade de Jedá, no Mar Vermelho, e após as rezas muçulmanas de sexta-feira.

O vice-porta-voz do secretário-geral lembrou, em Nova York, que a Arábia Saudita ratificou a Convenção contra a Tortura. Ele destacou que a Comissão contra a Tortura, na última revisão sobre a Arábia Saudita, em 2002, expressou sua preocupação com as punições do país que não estão de acordo com a Convenção como punição corporal e chibatadas.

Haq disse ainda que o Escritório de Direitos Humanos da ONU já demonstrou preocupação no passado com outras sentenças severas impostas pelas autoridades sauditas contra defensores de direitos humanos que expressam suas opiniões de forma pacífica.

Mônica Villela Grayley
No Rádio ONU Nova York
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Os idiotas da objetividade


A imprensa internacional ecoa na segunda-feira (12/1) a grande manifestação realizada em Paris no domingo (11), contra o terrorismo que vitimou 17 pessoas na França. O núcleo do protesto, claro, é o ataque à redação do semanário satírico Charlie Hebdo e seu significado mais imediato: o valor que se deve dar à liberdade de expressão versus o direito a preservar o sagrado. No entanto, temas correlatos como as tensões no Oriente Médio, disputas políticas na Europa e até reminiscências do colonialismo do século 20 entram em pauta.

Se é capaz de produzir alguma convicção, o noticiário dos últimos dias, somado à fartura de entrevistas, debates e artigos que inundam a mídia, apenas consolida a suspeita de que nos tornamos incapazes de entender a realidade contemporânea. Somente um grande empreendimento de comunicação ou uma ampla rede de reflexões — do tipo que em inglês é chamado de “think tank” — poderia se aproximar de uma interpretação satisfatória para os fatos dos últimos dias. Infelizmente, não é o caso dos formatos tradicionais que sustentam a narrativa jornalística.

Com todos os recursos de tecnologia disponíveis, uma organização em rede poderia formatar o conteúdo em conjuntos mais compreensíveis do que as colunas de textos e imagens que configuram o atual sistema de organização de informações. O diagrama tipo “mapa conceitual”, criado nos anos 1970 por Joseph Novak, e o sistema chamado de “mapa mental”, desenvolvido pouco depois pelo educador Anthony Buzan, ainda são as melhores ferramentas para o tratamento de temas complexos.

Assim, a manifestação em Paris seria colocada no centro do diagrama, de onde sairiam as espirais onde se desenvolveriam diferentes aspectos associados ao atentado contra o Charlie: o poder militar dos grupos que tentam impor ao mundo sua própria interpretação do islamismo; o choque cultural produzido em comunidades remotas pela globalização do capital e da cultura de massas ocidental; a permanência de governos totalitários em boa parte do planeta; o interesse da indústria de armas; a desconfiança mútua entre as potências do mundo dito democrático — e por aí vai.

A xenofobia dissimulada

Na falta de um bom sistema de gestão de informações, resta à imprensa administrar o espaço e o tempo limitados com o que houver de relevante ou original na diversidade dos palpites que inundam o ambiente hipermediado. O problema, para o leitor, é que ele terá que se conformar com as escolhas dos editores, que têm suas próprias convicções, ou criar disponibilidade para garimpar informações e opiniões fora do sistema da mídia tradicional.

Às vezes, mesmo discordando do conteúdo explícito, pode-se encontrar informações úteis até em fontes de onde nada se espera, como o site oficial do partido da extrema-direita francesa Frente Nacional (ver aqui). Com um pouco de paciência, o leitor acaba descobrindo que boa parte da xenofobia e das ideias retrógradas defendidas pelo partido de Marine Le Pen está presente em manifestações de festejados articulistas da imprensa brasileira. Quase sempre dissimulados sob o manto da defesa dos “valores universais da civilização ocidental”, estão ali, visíveis, os sinais da intolerância que é a verdadeira ameaça aos princípios civilizatórios que supostamente movem os autores. Por exemplo, usa-se a expressão “islamismo radical” ou “fundamentalismo islâmico”, mas ao mesmo tempo se afirma que o islamismo, em suas raízes e fundamentos, é pacifista.

Em geral, o discurso da xenofobia e do preconceito é articulado como uma antítese para teses pseudoesquerdistas ou derivadas da corrente gauche da esquerda tradicional. Assim, em contraposição a conceitos superficiais do progressismo, ainda que cultivados sobre preocupações humanitárias autênticas, constrói-se a retórica reacionária mais eloquente.

Mesmo os defensores do totalitarismo precisam eventualmente de uma capa de humanismo para vender seu peixe. Assim, se um articulista faz o elogio da racionalidade para condenar atos inspirados em extremismo religioso, seu oponente no espectro ideológico vai dizer que tal pensamento tenta disfarçar o propósito de justificar os atos terroristas.

As contradições ficam encobertas pelo palavrório, mas nada consegue esconder que a pretensão a uma análise definitiva desses acontecimentos apenas enfeita a tola busca por uma objetividade improvável.

Como diria Nelson Rodrigues, são os idiotas da objetividade.

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PMs do Rio abrem fogo contra carro, matam estudante e ainda culpam as vítimas (vídeo)



Para quem imagina que casos como o do pedreiro Amarildo Dias de Souza, morto por policiais militares do Rio de Janeiro e cujo corpo jamais foi encontrado, são exceções, um novo episódio de selvageria foi denunciado no último final de semana. O resultado: uma estudante morta e mais uma morte para o currículo de um PM com um histórico de violência.

A reportagem mostrou um vídeo, feito às 5h da manhã do dia 2 de agosto de 2014. Durante pouco mais de quatro minutos, os PMs Márcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira iniciam uma perseguição em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Tudo começa porque o carro, um HB20, é um “carro daquele branco que tá roubando para c...”, diz Delviro.

O veículo, com cinco pessoas a bordo, logo passa a ser alvo de tiros de fuzil do PM Márcio José Watterlor Alves. Pelo menos nove tiros são disparados em 24 segundos. Quando o carro para, a estudante universitária Haíssa Vargas Motta, de 22 anos, está baleada. As amigas, desesperadas, pedem que os policiais ajudem a socorrê-la. Apesar da prestação de socorro, ela morreu no hospital.

“Por quê não pararam? C..., vidro aberto. Não, não justifica ter dado tiro, tá bom? Não justifica”, diz Delviro, enquanto leva as amigas de Haíssa para o hospital, enquanto a vítima segue no HB20 a frente. Em novembro do ano passado o PM Márcio José foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Foi o terceiro auto de resistência (morte por intervenção policial) dele em quatro anos na corporação.

“Em hipótese alguma o policial dá o primeiro tiro em uma situação assim. Mesmo que fosse um criminoso fugindo, é preferível deixar escapar do que atirar dessa maneira em via pública”, disse o ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva Filho.

“Esse é o padrão Baixada Fluminense de abordagem. A ordem jurídica nacional ainda não alcançou a Baixada. O protocolo de abordagem da PM foi ignorado nesse caso e eles precisam responder pelo crime”, afirmou o coronel reformado da PM do Rio, Paulo César Lopes. Enquanto a Corregedoria da PM diz ter aberto um inquérito interno para apurar o caso, o 58º Distrito Policial já enviou o inquérito civil para a Justiça.

É o segundo caso polêmico em menos de 15 dias envolvendo a PM do Rio. Na semana passada, a Secretaria Estadual de Segurança exonerou o coronel Fábio de Souza, então comandante do Batalhão de Choque, em razão de mensagens trocadas por ele e outros policiais nas quais Souza incita a violência contra manifestantes e mostra apreço pelo nazismo.

A violência policial é um problema de segurança pública não só no Rio. Segundo o oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança, divulgado no ano passado, a polícia mata seis pessoas por dia no Brasil, um número alarmante. Em cinco anos, entre 2009 e 2013, foram 11.197 óbitos provocados pelos homens da lei. A polícia norte-americana, por exemplo, levou 30 anos para matar 11.090 pessoas, de acordo com o anuário.



Quem vai responder pela morte de uma jovem executada pela PM numa perseguição de carro?

Haíssaquem
No mês de agosto do ano pasado, a jovem Haíssa Motta estava acompanhada de amigos e voltava de uma festa em Nilópolis, Baixada Fluminense. O carro em que viajavam começou a ser perseguido e recebeu nove tiros. Haíssa, 22 anos, morreu.

Os disparos foram efetuados por policiais militares.

O caso ganhou repercussão no último final de semana graças a divulgação de um vídeo feito com imagens de dentro da viatura. As imagens mostram a perseguição em alta velocidade e o sargento Márcio Alves atirando ao mesmo tempo em que grita (pela janela) para que os perseguidos parem. Também passa ordens para que o PM que conduz o carro ligue a sirene.

Tão logo o veículo para, os PMs se dão conta do que fizeram. Amigos de Haíssa entram em desespero. Na tentativa de justificarem-se, os policiais perguntam: “por que não pararam?”

O vídeo pode suscitar alguma compreensão com a atitude dos guardas. Estavam em busca de um carro informado (na verdade um Sandero e não o HB20 em que estava a jovem) e ouve-se seu ordenamento para que parem o veículo. Mas e se o carro perseguido também dispusesse de câmeras? Não é nenhum devaneio supor que os jovens, com som alto, sem ouvir as ordens de parar e vendo-se perseguidos por um carro com farol alto (experimente olhar no retrovisor e veja se reconheçe quem está atrás de você numa situação desses), em plena Baixada Fluminense, tenham se assustado e optado pela fuga. Tiros começam a ser disparados em sua direção, o que você faz com o pé direito no acelerador?

A presidente Dilma já sancionou o projeto de lei de autoria de Marcelo Crivella que busca reduzir o número de vítimas em ações policiais.

De acordo com o texto, está proibido o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial (desde que a situação não represente risco de morte ou de lesão a policiais e a terceiros).

A lei exige ainda que os policiais tenham treinamento para usar instrumentos projetados que não causem mortes ou lesões permanentes, que disponham deles quando em ação e que têm o dever de prestar socorro e comunicar o fato, imediatamente, às famílias deles. A nova lei foi inspirada no Código de Conduta para Policiais proposto pela ONU.

Para Haíssa Motta e seus familiares tudo isso veio tarde demais.

Segundo Crivella, a nova lei determina que os policiais “observem sempre os princípios da legalidade, da necessidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, usando prioritariamente equipamentos de menor poder ofensivo durante sua atividade.” Dizendo-se surpreso, o senador afirma que a lei está sofrendo resistência após sua promulgação. Os tradicionais amigos da bala alegam que ela enfraquece a autoridade policial. Você leitor, se surpreende? Acredita que, com uma reação dessas, seja possível que a polícia algum dia alcance o nirvana da ‘legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade’?

A imposição da autoridade pela violência e pelo medo é um desvirtuamento de uma instituição que possui sim a legitimidade do uso da força, desde que sujeita a regras e limites. A nova lei é mais uma tentativa de estabelecer esses limites e impor as regras. Vai funcionar?

Quando comparados os dados de violência policial causadora de morte com outros países, nosso retrato é horrível. De um brutalismo atroz. Muito ainda se precisa fazer em termos de formação dos policiais pois leis servem muito mais para definir as penalidades pós ocorrido. Só uma boa formação, treinamento e preparo têm efeito preventivo.

No vídeo, ao reconhecer a insanidade que havia cometido, ouve-se o sargento dizer: “Não justifica ter dado tiro, tá bom?” Não, claro que não está bom. Não está nada bom. Dá para melhorar?

Mauro Donato
No DCM
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A fraude da censura. Ley de Medios é outra coisa

A Globo detonou as várias tentativas de fazer uma Ley de Meios. Como no Dilma-I.


Samuel Possebon é um dos melhores repórteres do Brasil.

Amigo navegante que acompanha, envergonhado, a forma submissa de os Governos trabalhistas se submeteram aos interesses da Globo recomendou que o Conversa Afiada republicasse esse texto exemplar de Possebon.

Ele não poderia ficar restrito ao nicho especializado da publicação Teletime, de Rubens Glasberg, na internet.

Possebon mostra que os diversos projetos de uma Ley de Medios, desde Sergio Motta, no Governo FHC, não guardam a menor proximidade com uma remota tentativa de promover censura de conteúdo.

Isso é a barreira ideológica que a Globo construiu para manter seus privilégios econômicos.

Quem acredita nisso, como o "Bernardo Plim-Plim", tem interesses outros — igualmente suspeitos.

Como agora, na tragédia de Paris: a Globo tentou transformar o episódio num atentado à liberdade de expressão da Globo, contra o novo ministro Berzoini.

(A "Urubóloga" e o "Ataulfo Merval" — ambos a defender a liberdade de expressão — na França — pareciam Tartufos de vaudeville.)

O trabalho de Possebon mostra, também, que de todos os governos, de FHC para cá, o que menos enfrentou a Globo foi o Dilma-1.

E por isso, quase perde a eleição.

Será que aprendeu ?

A seguir, o mestre Samuel Possebon:

“Regulação da mídia”: uma história com vários capítulos

A discussão sobre "regulação da mídia", como o tema vem sendo tratado agora e com toda a expectativa criada pelo discurso de posse do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, não é nem de longe nova.

No contexto do debate atual, a primeira referência importante a um projeto de "regulação da mídia" é de 1997, ainda no governo FHC. Naquele ano, quando o ministro das Comunicações Sérgio Motta enviou a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ao Congresso, deixou propositalmente uma série de temas inerentes à radiodifusão e TV a cabo de fora do texto, para evitar polêmicas e aprovar rápido a LGT (fundamental para o processo de privatização). Ali surgia, contudo, o embrião de uma série de projetos e discussões regulatórias que viriam depois.

O próprio ministro Sérgio Motta tomou uma das medidas mais importantes ao mercado de radiodifusão desde o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Foi em sua gestão (mais precisamente em dezembro de 1996) que as concessões de radiodifusão passaram a ser objeto de licitação, com a alteração o Regulamento de Radiodifusão de 1963 (Decreto 52.795/63). Até então elas eram distribuídas politicamente.

Este noticiário fez uma compilação das propostas e anteprojetos que surgiram desde então no Executivo e que podem, de alguma maneira, ser enquadradas como propostas de "regulação da mídia", como o assunto tem sido tratado pela imprensa, pela militância e pelo próprio governo, e a quantidade de projetos mostra que esse não é nem um assunto novo e nem exclusivo de governos petistas ou tucanos. Não estão incluídos neste levantamento projetos cujos debates ficaram restritos ao Legislativo nem discussões correlatas, como reforma dos direitos autorais, classificação indicativa, mudanças nas regras de publicidade ou leis de fomento.

Governo FHC

1) Anteprojeto de Lei de Comunicação Eletrônica de Massa (versão 5), elaborado na gestão Sérgio Motta/Mendonça de Barros, entre 1997 e 1998 — Quando o texto da quinta versão do projeto veio a público em meados de 1999, de maneira não-oficial (nunca foi aberto um processo de consulta), foi a primeira vez que se teve a dimensão e a magnitude do que estava em elaboração. A proposta, fortemente baseada no modelo norte-americano da FCC (Federal Communications Commission), revia a legislação de TV por assinatura e radiodifusão de maneira ampla; reclassificava os serviços de TV por assinatura (cabo, DTH e MMDS); estabelecia aos radiodifusores um limite de 30% nos domicílios com TV para concentração de mercado em termos de cobertura geográfica; colocava o mesmo limite para operadoras de TV por assinatura; impedia a propriedade cruzada entre TV paga e TV aberta e entre TV a cabo e telefonia fixa; os contratos entre geradoras de TV aberta e afiliadas passavam a ser regulados; ficavam proibidos contratos de exclusividade de programação; e seriam estabelecidas cotas de produção local para a TV paga. Todos os serviços de comunicação de massa (incluindo a radiodifusão) passariam a ser regulados pela Anatel.

2) Anteprojeto de Lei de Comunicação Eletrônica de Massa (a versão apócrifa), supostamente elaborado no início da gestão Pimenta da Veiga (1999) — Trata-se de uma atualização da versão anterior, mas que veio a público (também de maneira não-oficial) em um contexto específico: o então ministro Pimenta da Veiga estava em guerra com o então presidente da Anatel, Renato Guerreiro, justamente por conta de uma disputa sobre a responsabilidade da agência em relação aos serviços de rádio e TV. A proposta do ministério teria inclusive sido enviada à Casa Civil justamente no meio dessa disputa, como forma de demarcar territórios, ainda que oficialmente Pimenta negasse a autoria do texto. Entre os principais aspectos dessa minuta estavam: a regulação e a fiscalização da radiodifusão continuariam sob responsabilidade do Minicom, ficando a Anatel responsável apenas pelo processo de licitação; a proposta não previa uma forte regulação dos contratos de afiliação das emissoras de TV, mas o Minicom poderia ter ingerência sobre essa relação; eram amenizadas as cotas de programação local para TV paga; eram mantidos os limites de cobertura de 30% dos domicílios de TV para uma mesma empresa de radiodifusão. O início do mandato de Pimenta da Veiga foi marcado por uma intensa discussão sobre o assunto, inclusive com a realização de um seminário fechado apenas a radiodifusores em que tratou do tema de maneira reservada, sem a presença da imprensa.

3) Anteprojeto de Lei de Radiodifusão, elaborada na gestão do ministro Pimenta da Veiga e colocada em consulta pública oficialmente em setembro de 2001 — Ao contrário das versões anteriores, essa proposta era bem menos abrangente e não tratava da TV por assinatura nem pretendia criar um marco normativo único para TV aberta e TV paga. Mas atualizava aspectos importantes da radiodifusão. Por exemplo, impedia a terceirização de conteúdos na TV aberta (como o aluguel de espaço a igrejas ou programas de venda); dava ao Minicom (que permanecia como regulador do mercado) poder de exigir informações técnicas, econômico-financeiras e operacionais das emissoras de TV; exigia conteúdos de dramaturgia e jornalismo inéditos, além de cotas para conteúdos infantis e filmes nacionais que seriam estabelecidos por regulamentação (Pimenta previa inclusive a possibilidade de uma agência para conteúdos); abria ao serviço de radiodifusão a possibilidade de prestar serviços de valor adicionado sobre sua própria rede; criava a possibilidade de obrigações de universalização para serviços de radiodifusão; previa a flexibilização do processo de outorga das emissoras de rádio e TV para contemplar outros critérios além de técnicos e financeiros; e criava o Conselho Nacional de Comunicações como órgão de assessoramento do ministério para elaboração de políticas. Apesar da consulta pública, a proposta de Pimenta da Veiga não chegou a ir ao Congresso.

4) Projeto para criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), em 2001 — Foi uma proposta que consumiu grande esforço da Casa Civil em 2001, quando o titular da pasta era o ministro Pedro Parente. A primeira versão conhecida da proposta, elaborada pela Casa Civil e pelo GEDIC (Grupo Executivo para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), propunha a criação de uma agencia reguladora para o cinema e para o audiovisual, a Ancinav, com poderes de regular e também poder sancionador sobre esse mercado do audiovisual; estabelecia 10% de taxa sobre as remessas ao exterior provenientes de exploração de obras audiovisuais no Brasil; estabelecia uma cobrança de tributo sobre a receita bruta de programadores de TV paga e emissoras de TV aberta, com a aplicação de percentuais mínimos de aplicação da receita na aquisição de direitos e produção de conteúdo nacional (na primeira proposta o percentual era de 4%); exigia um canal de produção independente inclusive dos operadores de banda larga (SCM) que oferecessem conteúdos audiovisuais; e criava o Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, responsável pela criação de políticas para o setor audiovisual e garantir a presença de conteúdo nacional em todos os "meios de comunicação eletrônica de massa".

5) MP que criou a Agência Nacional de Cinema (MP 2.228/2001), editada em setembro de 2001. Após a polêmica gerada em torno da primeira proposta elaborada pela Casa Civil, o governo cedeu aos radiodifusores e se focou em criar uma agência reguladora para o cinema, a Ancine, por meio de Medida Provisória, aproveitando o trabalho elaborado pela Casa Civil e pelo GEDIC. A taxação sobre a radiodifusão foi retirada, assim como qualquer referência a uma regulação ampla do mercado audiovisual. A Ancine era criada naquele momento como uma agência de fomento e fiscalização do cinema e do mercado videofonográfico. O conselho previsto anteriormente ficou restrito à formulação de políticas para o setor de cinema. O setor de TV por assinatura, contudo, foi diretamente impactado pela medida, pois a receita bruta das programadoras continuaria sendo taxada. Posteriormente, no Congresso, essa taxação foi revista dando origem ao que hoje é a redação final do Artigo 39 da MP 2.228/01, que prevê que os recursos recolhidos sobre as remessas ao exterior possam ser reaplicados em coproduções. O texto final da MP também isentou as programadoras nacionais de qualquer pagamento. Vale destacar que a discussão sobre a criação da Ancinav ocorreu em paralelo ao debate, no Congresso, da Emenda Constitucional que permitiria a grupos estrangeiros participarem de até 30% do capital de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

6) Propostas de Lei de Comunicação Social Eletrônica, apresentadas no final de 2002 pelo então ministro das Comunicações Juarez Quadros — Era um mesmo projeto, com duas variantes: uma dava poderes para a Anatel regular o mercado de radiodifusão e a outra mantinha essa atribuição com o ministério. As propostas também eram muito parecidas com os projetos elaborados na gestão do ministro Mendonça de Barros. Como pontos principais, as propostas criavam o Serviço de Comunicação Social Eletrônica, que poderia incluir vários serviços de telecomunicações e radiodifusão. As propostas traziam a obrigação de determinado percentual de conteúdos nacionais na TV por assinatura; fim da possibilidade de contratos de exclusividade; obrigatoriedade de transporte de canais abertos em qualquer tecnologia de TV paga; limitava o total de outorgas de TV a uma por grupo em cada município; criava a modalidade de radiodifusão institucional e radiodifusão para segurança rodoviária; previa a licitação por proposta técnica para emissoras educativas; estabelecia direitos aos usuário de TV por assinatura; e propunha algum nível de acompanhamento, ainda que superficial, das relações de afiliadas de TV aberta.

As propostas elaboradas na gestão Quadros foram tornadas públicas oficialmente e deixadas para a equipe do primeiro ministro das Comunicações do governo Lula, Miro Teixeira, ainda na fase de transição. Miro Teixeira nunca encaminhou nenhuma das propostas ao Congresso nem abriu consulta pública.

Ainda no final do governo FHC, foi regulamentada, por meio da Lei 10.610/2002, a presença de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, sem, contudo, que fosse estabelecida a responsabilidade fiscalizatória sobre empresas jornalísticas ou de comunicação eletrônica.

Governo Lula

7) Anteprojeto Lei Geral do Audiovisual, ou "Projeto da Ancinav" como ficou conhecido, foi elaborado pelo Ministério da Cultura sob a gestão Gilberto Gil, em 2004. Nunca ficou muito claro se esse projeto era de fato a Lei Geral do Audiovisual ou uma etapa intermediária antes de uma legislação ainda mais ampla. Mas o projeto já apontava para uma legislação extremamente abrangente, de mais de 140 artigos, que tratava pela primeira vez da comunicação audiovisual em múltiplas plataformas, inclusive as de telecomunicações. O texto surgiu aproveitando um momento político único, em que havia forte movimento dos radiodifusores em defesa do "conteúdo nacional", contra as teles.

Fato é que o "Projeto da Ancinav" talvez tenha sido, até hoje, o texto mais intensamente debatido e com o mais completo processo de consultas e audiências pública entre aqueles que podem ser enquadrados como "regulação da mídia", no sentido amplo. A proposta recriava a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (sugerida pela primeira vez em 2001), em lugar da Ancine, com poderes de regular o mercado audiovisual, fosse na radiodifusão, na prestação de serviços por empresas de telecomunicações ou no cinema. A proposta tinha uma preocupação especial com as empresas de telecom, que na época ganhavam força no cenário convergente, na mesma medida em que grupos de comunicação (incluindo a Globo) passavam por um complexo período de reestruturação financeira após a grande crise de 2002 e 2003.

Pela primeira vez se falava em dar à agência do audiovisual poderes para atuar em questões concorrenciais do setor audiovisual (que ia da produção à veiculação de conteúdos) e evitar abusos de poder econômico. Também caberia à Ancinav a fiscalização do cumprimento dos limites de publicidade e programação jornalística das emissoras de TV.

A Ancinav também teria poderes de regulamentar o mercado de TV paga em vários aspectos que na época eram (e ainda são) responsabilidades da Anatel. Também estabelecia compromissos para veiculação de conteúdo nacional em todas as plataformas de distribuição audiovisual. Por fim, o projeto mudava vários aspectos da legislação de direito autoral.

A discussão dobre a proposta do MinC se alongou por todo o segundo semestre de 2004, teve várias versões, contou com grande apoio do ministro Gil e ganhou inclusive uma declaração pública de apoio do presidente Lula, que assegurou que o projeto seria enviado ao Congresso. Mas, na prática, o bombardeio foi tanto que a proposta acabou engavetada. Muitas de suas ideias e inovações voltaram depois na discussão feita pelo Congresso a partir de 2007, para a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, o SeAC, e alguns pontos apareceram em regulamentações da Ancine. A ideia de uma Lei Geral do Audiovisual, contudo, sucumbiu e foi transformada em um grupo de trabalho para regulamentar os artigos 221 e 222 da Constituição, mas que nunca deu frutos concretos.

8) Decreto da TV Digital (Decreto 5.820/2006) — Trata-se do principal marco normativo da TV digital brasileira e, na prática, foi o documento que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital (o primeiro decreto, de 2003, dava apenas linhas gerais). O documento é resultado de um processo de quase três anos de discussão entre governo, empresas e academia sobre as possibilidades tecnológicas da TV digital e o que isso deveria mudar no modelo normativo da radiodifusão. Mas o resultado final foi limitado. Na prática, o decreto apenas institui o padrão ISDB-T como padrão tecnológico a ser seguido pelo Brasil e consolidou os princípios da alta definição, mobilidade e interatividade como requisitos do modelo brasileiro. Não houve nenhuma mudança mais profunda em relação ao modelo de outorgas, competição, política industrial ou regulação do setor.

9) Lei da EBC (Lei 11.652/2008) — Foi um projeto de iniciativa do Executivo que criou a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, responsável pela TV Brasil, entre outras atividades. O governo tinha uma preocupação de fortalecer o sistema público de comunicação e criar uma emissora pública nacional de TV.

10) "Projeto Franklin Martins", elaborado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada pelo então ministro Franklin Martins. A proposta começou a ser desenhada em 2010, como resultado da sistematização dos trabalhos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Durante cerca de um ano, um grupo de trabalho formado por vários órgãos do governo se debruçou sobre todas as propostas já elaboradas no sentido de modernizar e atualizar o marco legal do setor de comunicações. O resultado foi uma minuta concluída ao final do governo Lula, mas que não entrou em consulta.

Pouco se sabe sobre o texto da proposta porque ele nunca se tornou público nem foi discutido abertamente. Mas entre os aspectos importantes estavam mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (que seria inclusive incorporada pela nova lei) e na legislação de TV paga, bem como a reforma de vários dispositivos da legislação de radiodifusão. Uma Agência Nacional de Comunicação (ANC), responsável por regular o mercado de radiodifusão, TV paga, audiovisual e de conteúdos, seria criada sobre a base da Ancine, que deixaria de existir. Esta nova agência e a Anatel passariam a ficar sob um mesmo ministério (Ministério das Comunicações), e o papel fomentador do audiovisual voltaria para o MinC. A proposta criava os Serviço de Comunicação Social, Serviço de Comunicação Eletrônica e um Serviço de Comunicação em Rede, que seria um equivalente mais regulado dos serviços de valor adicionado.

A proposta, deixada para o governo Dilma Rousseff, acabou não sendo colocada em consulta pública, apesar de promessas nesse sentido. No primeiro ano da gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações cogitou-se criar uma consulta na forma de perguntas (que nunca foram publicadas). Bernardo manifestou em diversas ocasiões a questão da preocupação com o controle das outorgas de TV por políticos e cunhou a expressão "regulação econômica" do setor ao se referir ao projeto. Mas nunca obteve o sinal verde da presidenta para levar a discussão adiante.

Governo Dilma Rousseff

11) Lei da Comunicação por Acesso Condicionado, ou Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) — Trata-se na verdade de um projeto de reforma na legislação dos serviços de TV por assinatura que surgiu no Legislativo e começou a ser discutida no Congresso em 2007, mas que recebeu contribuições importantes do Executivo, via Ancine e, em sua reta final de tramitação, em 2011, teve forte apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel.

12) Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — Não é uma proposta de "regulação da mídia" nem muda as regras do setor de comunicação social, mas acabou tendo o setor de radiodifusão e das telecomunicações como parte importante do debate, pela primeira vez trouxe grupos com atuação no mercado de Internet para um grande debate legislativo e, sem dúvida, é uma legislação relevante para o mercado de comunicação na era da Internet.

Existe uma grande expectativa, nesse início de segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao tratamento que o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, dará ao tema. Ele sempre se manifestou favorável a levantar o debate e assume o ministério depois de a própria presidenta Dilma ter dito que daria prioridade ao assunto, durante a campanha. O discurso de Berzoini e a expectativa, contudo, também não são novos. Todos os ministros que assumiram o ministério das Comunicações desde Mendonça de Barros (e desde então foram oito titulares na pasta) sempre chegaram pressionados por algum grau de questionamento sobre como tratariam o tema.

Samuel Possebon
Diretor Editorial da “Converge”, que edita a respeitada Teletime
No CAf
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A jogada de Dilma

Petista substituirá Kátia Abreu no Senado

No ano em que o governo necessitará de apoio no Congresso para enfrentar as investigações da Operação Lava Jato, o PT ganhará um novo membro no Senado.

A saída da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura abriu a vaga para seu primeiro suplente, Donizeti Nogueira, 59, que é filiado ao PT desde 1981.

A bancada do PT no Senado terá 13 integrantes a partir de fevereiro — a segunda maior da Casa. Donizeti é contra criar nova CPI sobre a Petrobras: "Eu não sou Polícia Federal nem Ministério Público. O caso está sendo bem investigado pela polícia, tem um juiz rigoroso. Não vejo necessidade de uma CPI. Perder tempo com CPI para quê?".

Ele foi assessor do ex-deputado federal e senador eleito Paulo Rocha (PT-PA) na Câmara dos Deputados e do deputado Pedro Celso (PT-DF) na Câmara Distrital no DF.

Técnico agropecuário e formado em administração de empresas pela Universidade Federal do Tocantins, Donizeti atuou na formação do movimento de teatro amador nos anos 80 e presidiu o diretório estadual do PT de 1989 a 1995. É empresário desde 2010 (tem uma consultoria).

Em 2014, Donizeti e o presidente do PT, Rui Falcão, articularam uma aliança com a senadora Kátia Abreu, o que configurou uma guinada na trajetória do futuro senador: "Eu e a senadora sempre fomos adversários políticos. Mas para governar é preciso fazer alianças", disse ele.

Após o anúncio da chapa, filiados ao PT em Gurupi (TO) reclamaram do apoio prestado pelo comando do partido à senadora. Donizeti disse que as críticas partiram de uma minoria. "Houve apenas três pessoas que se manifestaram contra a aliança. Mas o PT de Gurupi fez uma nota pública de apoio", disse.

A formação do novo ministério de Dilma também abriu vagas para os suplentes dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que assumiram os cargos de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Minas e Energia, respectivamente.

Monteiro foi substituído no Senado por Douglas Cintra, 48, empresário de Caruaru (PE). Dono de uma distribuidora de gêneros alimentícios que emprega 3,7 mil funcionários e faturou R$ 1,25 bilhão no ano passado, Cintra foi presidente da Federação das Associações Comerciais de Pernambuco.

A vaga do ex-líder do governo Eduardo Braga será ocupada por sua mulher, Sandra Braga, que virou sua suplente em 2010: "Sandra vem fazendo militância política comigo desde a universidade. Sempre fui uma pessoa cautelosa, sempre achei que não valeria a pena a Sandra ser deputada federal e eu, senador. Ela foi minha suplente muito mais como solução da disputa política", disse ele.
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O Julgamento de Deus

Tendo como pano de fundo a “ditadura que ainda engatinhava” ou a “gloriosa e vitoriosa Revolução Redentora” — como os militares golpistas e os bajuladores de plantão chamavam a quartelada de 1964 — e ambientado na “cidade pernambucana de Boi Pintado”, o romance “1964: O Julgamento de Deus” [Recife: Bagaço, 2014, 302 p.], do publicitário e escritor José Nivaldo Júnior, seduz não só pela capacidade que o autor revela ter de "costurar" a narrativa [coisa de quem incorporou o espírito de saber contar histórias e estórias], mas também pela maestria com que ele desenha e redesenha os personagens e constrói o papel que cabe a cada um deles no universo narrativo engendrado.

Com habilidade, José Nivaldo Júnior recria fatos históricos [o Golpe de 64, a onda de prisões que se seguiram a partir do endurecimento do regime ditatorial, a resistência ao golpe] e personagens históricos e não históricos alinhavando-os na teia ficcional em que o grotesco, a ironia, a intertextualidade bíblica, a presença da cultura nordestina com seu rico universo linguístico [notadamente no tocante ao aspecto vocabular: “bregueço”, “mulé”, “cabra safado”, "gota serena", "febre tifo do rato", “chamegar”, “falcudade”, “óidio”, “fela da puta”], com seus costumes e com seu misticismo latente não se insinuam, mas integram, de forma decisiva, a trama narrativa e com ela interagem.

Um a um, os personagens vão surgindo, compondo e contribuindo para que a tessitura narrativa desemboque no grande e incomparável evento, porque nunca antes registrado “em qualquer lugar do mundo”: o julgamento de Deus. Evento que traz em seu bojo um contraponto e uma crítica ao conservadorismo da Igreja Católica Apostólica Romana e ao próprio Golpe Militar.

Desse modo, personagens como seu Binoca, Mané Tiro Certo [beato Elias], Monsenhor Afonso, Továrish Lói, Cumpade Deca, Natércio Pai dos Burros [os Tetéus], o Xerife, a Dama de Ouro, coronel Honorato Francisco das Chagas, o Delegado, Honorato Meu Doutor, Francisquinho Pai Mandou, Jota França, “a bela irmã Maria do Espírito Santo” e Garapa vão sedimentando a trilha narrativa e sendo “cúmplices”, direta ou indiretamente, de um final dramático e surpreendente.

Para baixar a obra em pdf, com o consentimento do autor, clique aqui.

Prof. DiAfonso
No TBE
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Ateu, graças a deus

A barbárie estampada na chacina parisiense suscita inúmeras questões. O ponto de partida: sob nenhum ponto de vista é possível justificar o ataque dos fanáticos contra a Redação do Charlie Hebdo. Agiram como facínoras, quaisquer que tenham sido suas motivações. Não merecem nenhum tipo de comiseração. Invocar atenuantes é renunciar aos (poucos) avanços que a civilização humana proporcionou até agora.

"A religião é o ópio do povo", diz uma frase de velhos pensadores. Permanece verdadeira até hoje. Qual a diferença entre as Cruzadas, a Inquisição e o jihadismo atual? Nenhuma na essência. Tanto uns como outros usaram, e usam, a religião como justificativa para atrocidades desmedidas.

Tanto uns como outros servem a interesses que não têm nada a ver com o progresso da civilização e a solidariedade humana. Todos glorificam o sofrimento como bênção maior, em nome de um além cheio de felicidade e redenção. Se você é pobre, está abençoado. Se você é rico, dê uns trocados no semáforo para conquistar o passaporte para o céu.

Com base em conceitos simplórios como estes, milhões e milhões de homens e mulheres são amestrados para se conformar com a exploração, as injustiças e o sofrimento cotidiano. Sejam cristãos, islamitas ou evangélicos. Por trás dessa retórica, sempre haverá um califa, um Paul Marcinkus, um bispo evangélico, um papa pronto para amealhar os benefícios do rebanho obediente.

A figura de deus, em minúscula mesmo, é recorrente em praticamente todas as religiões. Com nomes diferenciados, ajudou a massacrar islamitas, montar alianças com o nazismo e dar suporte a ditaduras mundo afora. Na outra ponta, serviu, e serve, de "salvo conduto" para desequilibrados assassinarem jornalistas, cartunistas ou inocentes anônimos numa lanchonete ou ponto de ônibus.

Um minuto de racionalidade basta para destruir estes dogmas. A Igreja Católica combate a camisinha quando milhões de africanos morrem como insetos por causa da Aids. Muçulmanos fundamentalistas aceitam estupros como "adultério" e subjugam as mulheres como seres inferiores em nome de Maomé.

Certo que, paradoxalmente, o obscurantismo religioso algumas vezes serviu de combustível para mudanças sociais. Khomeini, no Irã, é um exemplo, embora o resultado final não seja exatamente promissor. Já a primavera árabe atolou num inverno sem fim. Hosni Mubarak, ditador de papel passado, recentemente foi absolvido de todos os seus crimes contra o povo do Egito. Os milhões que se reuniram na praça Tahrir para denunciar o autoritarismo em manifestações memoráveis repentinamente viraram réus. Tão triste quanto isso é saber que a grande maioria deles conforma-se com o destino cruel. "É o desejo do profeta", em minúscula mesmo.

A história registra à exaustão a aliança espúria entre religiosos e um sistema que privilegia desigualdade e opressão. O Estado Islâmico foi armado até os dentes por nações "democráticas". Bin Laden e sua seita de fanáticos receberam durante muito tempo o apoio da CIA. Hitler, Mussolini e sua gangue mereceram a complacência do Vaticano em momentos cruciais. Binyamin Netanyahu, o algoz dos palestinos e carrasco da Faixa de Gaza, posou de humanitário numa manifestação em Paris contra o "terror".

Respeitar credos é uma coisa; nada contra a tolerância diante das crenças de cada um. Mas, sem tocar na ferida da idiotia religiosa como anteparo para interesses bem materiais, o drama de Charlie Hebdo será apenas a antessala de novos massacres abomináveis.

Ricardo Melo
No fAlha
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Sérgio Porto # 103


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Essa é do Barão... 161


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