5 de jan de 2015

A vala de Melilla

É sempre muito comum a alusão à queda do Muro de Berlin, como um episódio chave para a fim do chamado "regime comunista". Sua derrubada foi saudada como um símbolo da liberdade de ir e vir das pessoas, já que os alemães que viviam na parte oriental não podiam atravessá-lo. Mas, se a sua queda abriu caminhos aos alemães orientais outros muros seguiram se erguendo, impedindo o movimento das pessoas, em pleno sistema da "liberdade", como é saudado o capitalismo. A "terra das oportunidadess" tem, igualmente, seus impedimentos aos seres humanos. E quem grita contra isso? Quem se insurge? Poucos. Os velhos ativistas dos direitos humanos. Os que entendem que nem o comunismo, nem o capitalismo podem levantar muros às gentes.

Ainda assim, vimos surgir na Palestina ocupada o aviltante muro que separa famílias, que oprime pessoas, que torna os palestinos prisioneiros em sua própria terra. Quilômetros e quilômetros de barreira, oito metros de alturas, revistas vexatórias, violências. E, na mídia comercial, muito pouco se fala das vidas ceifadas em nome do abjeto "direito" que Israel se deu de impedir as pessoas de circular por seu território.

Também no México, cresceu e se consolidou o muro que separa o país dos Estados Unidos. De lá para o México, os estadunidenses podem passar tranquilos. Já do México para os EUA, nem pensar. E as gentes se arriscam no muro, morrendo como moscas, impedidos de participar do grande banquete do capitalismo da liberdade, alardeado pelos estadunidenses. Uma liberdade que só vale para quem eles querem. Os pobres que ousam também sentar à mesa da fartura capitalista, esses são impedidos com balas e cães. 

Outra barreira pouco conhecida é a chamada "Vala de Melilla", uma cerca gigante que separa Melilla, uma cidade autônoma, mas de domínio espanhol, que fica em território africano, às margens do Mediterrâneo, fronteira com o Marrocos. Passar a linha de fronteira desde ali é estar com o pé na Europa, por isso foram criados os mecanismos para impedir o fluxo de imigrantes. Assim, a vala começou a ser construída em 1998, completamente invisível para as mídias comerciais. Era apenas uma vala que foi se aprofundando até virar um imenso fosso de três metros de altura. No ano de 2005, ficou mais funda, com seis metros e nela ainda foi fincada uma cerca tridimensional, em 2007, com três metros de altura. Tem 12 quilômetros e é vigiada por tropas policiais. Seu singelo objetivo é impedir a entrada de negros na Europa.

Apesar de sua tecnologia apurada — tem malhas metálicas que impedem a escalada, sensores de movimentos e câmaras automáticas — dezenas de pessoas se arriscam todos os dias, enfrentando a morte, a prisão e a mutilação, para vivenciar a passagem até o mundo das "oportunidades". Mas, os negros pobres não têm vez. A eles, o caminho está fechado.

E assim vai seguindo esse planeta, cada dia mais fechado para os que nada têm, enquanto os que vivem na opulência se calam, cheios de medo de serem "assaltados" pelas hordas dos desgraçados. O fato é que de todos aqueles que tentam ultrapassar as barreiras da "liberdade", a maioria morre ou é capturada. Ainda assim, alguns conseguem, em 2014 foram mais de dois mil... E estão por aí, no mundo dos opulentos, tentando encontrar o caminho para a vida digna.

Elaine Tavares
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Mídia golpista com os dias contados. Editora Abril devolve prédio na Marginal Pinheiros


Quem chegou para trabalhar na Editora Abril, nesta segunda-feira, teve uma surpresa. O busto do fundador do império, Victor Civita, não está mais na recepção do prédio, na Marginal Pinheiros.

O motivo: em crise financeira, a Abril devolveu metade do espaço para a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é dona do empreendimento.

A Previ, agora, irá alugar o espaço para outros clientes corporativos e decidiu retirar o busto porque, aos poucos, a Abril se torna minoritária no local.

A crise financeira da Abril tem raízes tecnológicas (a migração do leitor para plataformas digitais) e econômicas (a disseminação de conteúdos gratuitos de qualidade), mas também editoriais.

Ao se engajar politicamente de forma inédita, tendo rodado milhares de exemplares da famosa capa de Veja ‘Eles sabiam de tudo’ para que a mesma fosse distribuída como um panfleto político, às vésperas de uma eleição presidencial, a Abril perdeu credibilidade e leitores — e ainda se viu forçada a publicar um direito de resposta no dia do voto.

Recentemente, a Abril anunciou o fechamento de revistas como a Info, que migrou para a plataforma digital. Cerca de 10 publicações foram transferidas para a Editora Caras. E os carros-chefe da editora, Veja e Exame, também vêm sofrendo cortes nas áreas editorial e comercial.

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O currículo da pátria educadora

A formação virtuosa da infância, a sorte do desenvolvimento, o futuro da sociedade e da civilização há muito deixaram de interessar à elite brasileira.

A mídia derrotada em 26 de outubro fez da posse da Presidenta Dilma Rousseff um manifesto fotográfico de revanchismo e ressentimento.

Seria só a doença infantil do conservadorismo não fosse o sinal eloquente dos dias que virão.

Acovardada diante da solenidade democrática, momentaneamente impedida de expor as garras em textos explícitos, a cobertura conservadora dedicou-se a selecionar e recortar imagens oferecendo uma angulação desairosa da cerimônia, da presidenta reeleita e, por indução, do seu legado e do seu futuro.

Nisso a Folha comprovou, mais uma vez, o virtuosismo no ramo.

A exemplo do que fez com a ficha falsa da Dilma, o diário da família que manteve relações simbióticas com o aparato da ditadura, estampou na primeira página um recorte da posse em que a chefe da nação parece em litígio com a faixa presidencial.

‘Ilegítima’ — não foi esse o mote lançado semanas antes por FHC?

O conjunto lembra as goelas pantagruélicas urrando sua evocação a Dilma e ao Brasil, no jogo inaugural da Copa do Mundo, no Itaquerão.

Não nos enganemos.

Estamos diante de manifestações mórbidas de interesses descomunais em baldeação para um confronto aberto pelo controle do passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

A nomeação de um centurião do mercado para comandar a Fazenda, como previsto, não cessou a dança a guerra.

A emissão que nunca desafina em palavras ou imagens não cessa de martelar o preço da pax com os mercados.

Rendição incondicional na forma de uma carta branca a Joaquim Levy, exigem colunistas sexagenárias a serviço das boas causas do ramo.

O que se pretende é acoplar o país à grande cloaca mundial de um capitalismo sem peias; legitimar o descolamento radical entre a riqueza privada e o interesse coletivo e, de uma vez por todas, engatar a sétima economia do planeta à marcha batida da restauração neoliberal.

O passaporte para o ‘novo normal’ sistêmico requer a desqualificação de tudo aquilo que Dilma simboliza. De preferência, dito pela boca da própria, que descartou a eutanásia no discurso de posse.

Não apenas isso: contrapôs à rendição incondicional um intrigante programa cívico de ‘pátria educadora’.

Mau sinal, diz a pátria rentista, cujo projeto dispensa causas cívicas e republicanas.

Ao contrário.

O desmanche do Estado é o biodigestor do seu programa.

A decomposição de direitos sociais, o adubo no qual florescerá, ainda mais viçosa, a alta finança desregulada.

Embora bem posicionados, os endinheirados brasileiros querem mais.

A elite da sétima economia do mundo é responsável pela quarta maior fortuna do planeta evadida em paraísos fiscais.

Estudos da The Price of Offshore Revisited, coordenados pelo insuspeito ex-economista-chefe da McKinsey, James Henry, revelam que os brasileiros muito ricos — que se envergonham do governo corrupto — possuíam, em 2010, cerca de US$ 520 bilhões abrigados em santuários do dinheiro frio.

Ofende a esse fluxo patriótico a tentativa de se construir por aqui um Estado social, que eventualmente considere a riqueza privada tributável em benefício do bem comum.

A questão agora é saber em que medida o discernimento social, condicionado por uma esférica máquina de difusão dos interesses vips, conseguirá desvencilhar o futuro da sociedade desse destino histórico pretendido pelas suas elites.

É nesse ambiente de armas desensarilhadas que incide a radicalidade implícita ao lema do segundo mandato: ‘Brasil, pátria educadora’.

A formação virtuosa da infância, o compromisso com a civilização, a sorte do desenvolvimento e do investimento, enfim, o presente e o futuro da sociedade há muito deixaram de interessar à elite brasileira.

Esse descompromisso dramático explica e colide com a abrangência daquilo que Dilma se impôs como trilho do seu segundo mandato.

‘Estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano”, enfatizou a presidenta.

Nessa pátria educadora, que ocupa o vazio de uma elite que renunciou à nação, não cabem retrocessos.

Ajustes — previstos — terão que obedecer a compromissos sintetizados de forma solene pela reeleita no primeiro dia do seu segundo mandato:

‘Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás’.

E isso inclui o padrão de reajuste do salário mínimo, reiterou a chefe da nação, no terceiro dia do seu segundo governo.

Moral da história: uma ‘pátria educadora’ não pode florescer com o sequestro de direitos e do poder de compra da família assalariada.

É o oposto do que pensam os endinheirados sobre o papel da escola na sociedade.

No Brasil, como em boa parte do mundo, as elites definem a educação como o único canal legítimo de mobilidade social das massas.

Só através da escola, não da reforma agrária, a tributária ou a urbana; tampouco através do salário mínimo ‘inflacionário’, ou da reforma política, menos ainda através da pluralidade informativa, é que a miséria material e espiritual perderá seu reinado neste lugar.

Ao dar à escola a amplitude da pátria, a Presidenta da República estende o sentido da formação e da informação da gente brasileira para muito além dos limites tolerados pelo funil da meritocracia escolar.

A importância de se fortalecer o aparato escolar convencional não é minimizada por isso.

Ao contrário.

Não fosse por outros motivos, o ciclo de governos do PT será lembrado como aquele que implantou a regulação soberana sobre a riqueza do pré-sal — sob fogo cerrado dos interesses de sempre — assegurando assim a transferência de múltiplos de bilhões de reais à política educacional nos próximos anos.

Trata-se de um reconhecimento de que a escola pode muito.

Mas não um endosso ao mito liberal de que ela pode tudo.

Em 2012, os analistas do PISA — programa internacional de avaliação de sistemas educacionais em 67 países — afirmaram que a metade do avanço brasileiro em matemática, por exemplo, foi uma decorrência de mudanças no entorno social dos alunos.

Uma parte do noticiário conservador interpretou o dado como um atestado de fracasso da ‘educação petista’. Outra, omitiu-o.

Compreende-se.

Investigá-lo talvez levasse à conclusão de que as políticas demonizadas pelo dispositivo conservador — como o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, crédito barato, subsídio à habitação popular etc. — dilataram as fronteiras de aprendizado da criança brasileira.

Exemplo 01: estudantes do ensino médio beneficiados pelo Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste têm rendimento melhor do que a média nacional (82,3% e 82,7%, contra taxa brasileira de 75,2%).

Exemplo 02: pesquisa feita na Universidade de Sussex, na Inglaterra, em 2012, revela que quanto maior é o tempo de participação dos lares no Bolsa Família, maior é o aproveitamento escolar das crianças. Segundo a pesquisa, a taxa de aprovação dos alunos do 5º ano aumenta 0,6 ponto percentual para cada R$ 1 de aumento no valor médio do benefício per capita recebido pelas famílias.

Pátria educadora é isso.

E a sua influência na escolarização não é privilégio de sociedade pobre.

Tome-se o caso dos EUA.

Entre 2009 e 2012, país retrocedeu cerca de 20 pontos na classificação global do Pisa.

Em 2009 ocupava a 17ª posição; caiu para a 36ª em 2012 ; ficou abaixo da média geral em ciências e matemática.

O que mudou nos EUA entre 2009 e 2012?

A sociedade norte-americana mergulhou na sua maior crise desde a Depressão de 1929.

Uma em cada cinco crianças norte-americanas passou a viver em ambiente de pobreza. A renda anual média das famílias com filhos recuou cerca de US$ 6.300 (tomando-se 2001 como base de comparação).

Um milhão de estudantes de escolas públicas viram suas famílias serem despejadas nos EUA.

O grau de recuperação do mercado de trabalho na presente crise é o mais lento de todas as recessões anteriores vividas pelo capitalismo norte-americano.

Isso não é uma pátria educadora.

A sobrevalorização do papel da escola na agenda conservadora padece ainda de outros flancos de coerência.

O Brasil investe três vezes menos que a média da OCDE para educar uma criança dos 6 aos 15 anos (R$ 64 mil e R$ 200 mil, respectivamente).

Mas o jogral que atribui à educação poderes sobrenaturais suspira por um Brasil com salários chineses; produtividade alemã; escolarização nórdica; superávit ‘cheio’ e carga fiscal equiparável a de Burkina Faso, onde o índice de alfabetização estacionou nos 25%.

Esse Éden conservador não guarda qualquer relação de parentesco com a ‘pátria educadora‘ de Dilma.

Sugere, antes, um deslocamento espacial e temporal do conflito distributivo, confinando-o em uma escola e em um aluno, aos quais caberá a exclusiva responsabilidade de erguer a sociedade pelos próprios cabelos.

Essa escola barão de Munchausen não se confunde com a concepção da presidenta Dilma, que só pode ser entendida como um projeto de (re) construção social e cultural, que alfabetiza com lápis, papel, direitos, participação democrática, pactuação de desenvolvimento e consciência crítica.

O resto é adestramento, não educação.

Nesse sentido, vale reler um texto já publicado neste espaço, mas sempre oportuno quando se discute o tema. Trata-se de inspirador fragmento da entrevista concedida por um professor, crítico literário e militante socialista à campanha de Lula, em 2002, sobre o assunto.

Hoje mais que nunca, suas palavras faíscam a pertinência e, sobretudo, os desafios da grande transformação histórica embutida no lema do quarto mandato progressista que começa agora no país.

Com a palavra, o professor Antonio Candido:

"Temos uma crise de civilização (...) Talvez seja um mal que deriva de um bem.

O esforço para tornar os níveis de ensino acessíveis a todos força diminuir o nível. Então, você fica num dilema perverso: elitizo ou democratizo e abdico de qualidade? A saída está numa sociedade igualitária, onde todos tenham acesso à cultura e à educação de qualidade. Foi o que eu vi em Cuba. Instrução pública e gratuita em todos os níveis. E de muito boa qualidade.

A chave é a transformação da sociedade, na qual as pessoas se apresentam para a educação em pé de igualdade.

Quem acha que um bom sistema educacional salva a pátria está redondamente enganado.

A participação nesse sistema será sempre restrita.

Por isso você tem que, primeiro, fazer mudanças estruturais; depois, terá um boa educação. Os liberais pensam: eu tendo uma população instruída, terei uma sociedade melhor.

Errado. Tendo a sociedade melhor, terei uma população instruída. Só assim você supera essa contradição aparente entre elitização e democratização. Continuo achando que a forma republicana do ensino público e gratuito é o grande modelo (...) Numa sociedade em que as diferenças de classes ficam muito reduzidas, haverá um desaparecimento da cultura erudita e da popular. E surgirá uma nova cultura. Isso é possível.

A função do Estado é fazer um grande esforço econômico e social para que no plano cultural o hiato diminua. De tal maneira que, no fim de certo tempo, o popular se torna erudito e o erudito se torna popular’ (Antonio Candido; site da Campanha Lula Presidente; 2002)

Saul Leblon
No Carta Maior
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Incompetente José Serra já sabia da "guerra da água" em 2009


Documento publicado em 2009 pelo Governo de SP, já previa uma "Guerra da água" na "Macrometrópole Paulista" para o ano de 2015, "motivada pelo aumento da demanda num ano atípico de chuvas, com precipitação muito abaixo da esperada". (S.P., 2009, :p.37).

O inacreditável é que mesmo com mais de 200 super especialistas concluindo isso, o Governo do PSDB, nada fez!!

Definitivamente comprovada a incompetência tucana!




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A praga da República do Piti


O maior risco do governo Dilma não é o PSDB nem o PT: é o piti.

Dilma não tem ideia de como o estilo piti da comandante se espraia por toda a estrutura de governo, em ordem inversa à da competência do pitizeiro: quanto mais medíocre, maior será o piti, como estratégia para ocultar o desconhecimento.

É só conferir o que foi o governo Collor, a partir dos “pitis” do presidente. Até contínuo do Palácio tornou-se pitizeiro.

Durante quatro anos, os grupos de mídia acusaram Dilma de ser insensível, conivente com a corrupção, assassina de crianças, terrorista e o diabo a quatro. A única crítica que pegou foi a de “pitizeira”. E pegou fundo, porque confirmada por diversas testemunhas.

Provavelmente 80% do desgaste de Dilma decorre desse estilo, do piti ou da desatenção para com interlocutores, sejam políticos ou representantes de movimentos sociais. Não significa apenas falta de respeito, mas realça o personalismo, o voluntarismo que se tornou a marca mais negativa do primeiro governo.

Daí não se entender o “piti” com o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, por ter anunciado mudança nas regras de cálculo do salário mínimo.

De fato, em 2015 encerra-se o prazo do cálculo atualmente em vigor. Há tempos, Barbosa defende um novo cálculo, preservando o poder de compra dos salários, mas sem a velocidade dos primeiros anos. Foi claro na afirmação da preservação do poder de compra.

Declarou isso na cerimônia de nomeação dos Ministros e houve exploração política, óbvio, que acabou conferindo uma gravidade muito maior do que o enunciado.

De que forma procederia uma comandante disposta a mudar sua imagem? Telefonaria para Barbosa, trocariam ideias e juntos pensariam em uma forma de amenizar o impacto da primeira declaração.

Em vez disso, os jornais estampam o “piti”, de que Dilma teria “ordenado” que Barbosa desmentisse a afirmação.

Se ordenou ou pediu, se foi autoritária ou compreensiva, não se sabe, porque os jornais continuarão forçando a barra em todos os episódios, da roupa de Dilma na posse até o suposto “piti” posterior.

De qualquer modo, se Barbosa foi ingênuo na sua declaração, Dilma o superou ao permitir evoluir a ideia do “piti”.

Faria melhor, ao retornar a Brasilia, em reunir todos os auxiliares, de Ministros a assessores, e montar um estatuto da gafieira: “Neste governo, ficam proibidos doravante, pitis, elevação de voz, desatenção com terceiros”.

Luís Nassif
No GGN
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Passando limpo

Matriz da Lava-jato, Operação Mãos Limpas guarda muitos pontos obscuros — até participação da CIA e do embaixador dos EUA numa investigação que fez 1223 condenações em dez anos

Matriz ideológica da Operação Lava Jato, com a qual o juiz Sérgio Moro investiga a Petrobras e ameaça produzir uma crise sem paralelo em nossa história política, a Operação Mãos Limpas merece mais do que um minuto de reflexão por parte dos brasileiros.

Iniciada com um flagrante forjado contra um alto funcionário do Partido Socialista Italiano, em Milão, em 1992, em dez anos a Operação Mãos Limpas investigou 6 000 pessoas e condenou 1223, entre empresários, parlamentares e dirigentes políticos. Dez acusados se suicidaram, entre eles um presidente e um diretor da ENI, a estatal italiana de petróleo, que mais tarde foi privatizada. Vinte anos depois, as vitórias contra a corrupção merecem aplauso e reconhecimento mas não permitem uma visão heróica nem romantica. Há um número considerável de perguntas que precisam de respostas.

Os primeiros passos da Operação ocorreram naquele período histórico inaugurado pela queda do Muro de Berlim e o esfacelamento da União Soviética, quando Washington procurava definir um novo eixo da política mundial depois da Guerra Fria, tentando consolidar-se como única potência mundial.

Força subterranea e decisiva da política italiana desde o final da Segunda Guerra, quando articulou o condomínio destinado a impedir de qualquer maneira que o Partido Comunista chegasse ao governo, a participação da CIA na Operação Mãos Limpas é um fato admitido mesmo por diplomatas norte-americanos.

O principal troféu político da Operação foi a destruição da carreira do primeiro ministro Bettino Craxi, do PS, que, ao assumir o posto, em 1983, tornou-se o primeiro chefe de governo italiano, em quarenta anos, que não pertencia aos quadros da Democracia Cristã, partido que governou a Italia com apoio direto do Vaticano e de Washington.

Na Europa de seu tempo, Craxi chegou a ser conhecido por dar apoio a militantes perseguidos pelas ditaduras apoiadas pelos EUA no Velho Mundo, como o fascismo na Espanha e o salazarismo em Portugal — até o fim da vida seria elogiado por Mário Soares por essa atuação. Acusado de aceitar favores e dinheiro clandestino de grandes empresas, Craxi exilou-se na Tunisia, onde morreu, em 2000. Craxi sempre assegurou que recebera verbas de campanha eleitoral, usadas desde sempre pela totalidade dos partidos políticos, e questionava a visão de quem pretendia classificar a democracia italiana como um caso de polícia.

“Se a maior parte disso (dos recursos de campanha) deve ser considerada pura e simplesmente criminosa, então a maior parte do sistema político é um sistema criminoso, ” disse, num discurso ao parlamento. “Não conheço ninguém nesta Casa que possa ficar em pé e negar o que eu digo.”

A verdade é que no segundo ano de seu mandato Bettino Craxi tornou-se um político descartável por Washigton depois que se recusou a aceitar uma intervenção norte-americana no sequestro do Achille Lauro, um navio de turistas que navegava pelo Mediterrâneo até que foi dominado por quatro terroristas palestinos. Quando o sequestro terminou caças da Força Aérea dos Estados Unidos interceptaram um avião militar italiano que transportava os terroristas, já feitos prisioneiros, forçando sua aterrisagem numa base militar dos EUA na Sicilia, num esforço para julgar os sequestradores conforme suas próprias leis, embora o crime tivesse ocorrido em águas territoriais italianas, Craxi enfrentou o estilo cowboy da diplomacia de Reagan e, mobilizando a Força Aérea e os Carabinieri, assegurou que os sequestradores fossem julgados por um tribunal italiano.

Conforme o diplomata Reginald Bartolemew — embaixador dos Estados Unidos em Roma entre 1993 e 1997 — admitiu ao jornal La Stampa, os primeiros passos da investigação sobre a corrupção política na Italia foram partilhados entre o Ministério Público, em Milão, e a CIA. O embaixador assumiu o posto em Roma como homem de Bill Clinton na Italia, para suceder aos diplomatas do governo republicano de George Bush, pai. Bartholemew conta que desembarcou na Italia quando as denúncias e prisões se encontravam em seu ponto máximo, o que fazia a Casa Branca temer pelo estabilidade política de um país que se tornara um aliado histórico. Convencido de que a Operação se transformara numa perseguição fora de todo controle (“os direitos de defesa dos acusados eram violados sistematicamente, o que era inaceitável”), Bartholemew participou de articulações para formar um novo sistema de partidos políticos, com a presença de neo-fascistas, e de sobreviventes do antigo PC, convertidos à posição de aliados da Casa Branca de Bill Clinton.

Para o embaixador, o ponto grave, no aspecto jurídico, é que os tribunais se mostravam inteiramente intimidados pela ação do Ministério Publico. Bartholemew convidou um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Anthony Scalia, para reunir-se com magistrados italianos. No encontro, diz o embaixador, Scalia lembrou aos magistrados que tinham obrigação em defender os principios da Justiça e os direitos dos acusados. Também disse que as prisões preventivas contrariavam “frontalmente os direitos dos acusados” e também os “principios fundamentais do direito anglo-saxão.”

Essa advertência de Anthony Scalia, magistrado conhecido pelo apego absoluto aos direitos individuais — ele é adversário da política de cotas — joga luzes sobre a dificuldade de se produzir sentenças serenas num ambiente de investigações abertamente politizadas. A Operação Cosa Nostra, que se iniciou uma década antes da Mãos Limpas, e tinha as organizações mafiosas como alvo específico, condenou Giulio Andreotti, um dos principais políticos da democracia cristã, com sete ministérios no currículo. Quatro anos depois, Andreotti foi absolvido, por falta de provas.

Muitas pessoas acreditam que os 12 suicídios entre acusados na Operação Mãos Limpas devem ser vistos como provas definitivas de culpa, excluindo-se a hipótese de que a capacidade de resistência dessas pessoas tenha sido quebrada pela convicção de que haviam se tornado impotentes para enfrentar um tratamento que consideravam abusivo. Conforme esse ponto de vista, as mortes seriam uma espécie de confissão, auto-punição, arrependimento. Será mesmo?

O comportamento do deputado Sergio Moroni, que matou-se aos 45 anos com um tiro na boca em casa, onde morava com a mulher e a filha, permite duvidar dessa visão. Antes de cometer suicídio, Moroni enviou uma carta ao presidente da Assembleia Nacional. O documento nada tem de confissão. É uma denúncia. Ele escreve: “não creio que nosso país irá construir o futuro que merece cultivando um clima de progrom contra a classe política. ”Moroni critica os jornais e as emissoras de TV por “destruir reputações” sem dar ouvidos ao outro lado. Lembrando que “não é fácil distinguir quem aceitou adequar-se aos procedimentos decorrentes de uma lógica de partidos e quem tirou proveito pessoal”, fala de “um longo véu de hipocrisia que tem acobertado por longos anos o modo de vida dos partidos e dos sistemas de financiamento de campanha.” Numa demonstração de que enxergava os riscos em jogo, Moroni diz que “espero contribuir para uma reflexão mais justa”, a respeito de uma “democracia que deve tutelar-se.”

Culpado ou inocente, a carta de Moroni aponta para a questão central — a soberania popular, que não admite tutelas na democracia, sob o risco de desfigurar-se, como todo regime construído de fora para dentro. A intervenção, as prisões e cassações destruiram um sistema partidário formado livremente pela sociedade italiana após a vitória contra o fascismo. Realizou-se um processo seletivo, que abriu espaço para organizações de natureza fascista, como a Liga do Norte e o Movimento Social Italiano, e também para o antigo Partido Comunista, — todos acabariam sentando-se a mesa do embaixador Bertholomew para debater o futuro político do país. (Antonio di Pietro, o procurador que liderou as Mãos Limpas, também tentou uma fatia do bolo. Fundou um partido que nunca passou dos 3% dos votos).

Na principal ironia da história, o maior beneficiário da foi o empresário de mídia Sylvio Berlusconi, personagem inclassificável em muitos aspectos, inclusive aqueles que não fazem parte de conversas familiares. Graças a Mãos Limpas, que tirou de cena concorrentes que poderiam lhe fazer frente, Berlusconi teve força para ocupar por duas vezes o posto de primeiro-ministro, totalizando uma permanência somada de sete anos e meio no cargo, período que fez dele o mais duradouro chefe de governo italiano em seis décadas de pós-Guerra, superando diversas raposas com mais experiência e talento.

Dentro de um universo de instituições enfraquecidas, a posse de uma rede privada de emissoras de TV transformou Berlusconi num político imbatível, que acumulou poderes de ditador e foi capaz de submeter o país a uma sucessão de vexames — no caso mais notável, convenceu o Parlamento a aprovar uma lei que simplesmente impedia que fosse investigado por corrupção. Quando deixou o cargo, forçado por mais escandalos — fiscais, familiares, etc — o regime político italiano fora colocado de joelhos, como um poder submisso diante da troika do FMI, do Banco Central e da União Europeia, que desde então se vale de sucessivos governos sem musculatura real para levar em frente uma política de esvaziamento de um dos mais respeitados estados de bem-estar social do planeta.

Paulo Moreira Leite
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Demos chegam ao inferno


Apesar da aparente valentia, a oposição demotucana ingressa em 2015 bem mais fragilizada. Além de perder pela quarta vez consecutiva a disputa presidencial, o PSDB regrediu nos governos estaduais — de oito para cinco — e estagnou na Câmara Federal. Já o DEM, que reúne a oligarquia patrimonialista e servia de apêndice dos "moderninhos" tucanos, está próximo da extinção. O cerimonial do inferno já ultima os preparativos para receber os demos — apesar das resistências do capeta.

A única liderança que ainda sobrou na sigla, ACM Neto, prefeito de Salvador (BA), já anunciou que "o DEM não vai mais existir como tal". O demo fez esta afirmação bombástica antes das eleições de outubro. Ele ainda apostava na vitória do cambaleante presidenciável tucano para garantir uma morte menos traumática. "Se Aécio ganhar, faremos uma fusão para crescer. Se Aécio perder, faremos uma fusão para sobreviver”, afirmou na ocasião. A legenda projetava ganhar o governo da Bahia e eleger uma bancada de 40 deputados federais. Mas nada disso se concretizou. O desastre foi total!

Em 2010, o DEM conquistou dois governos estaduais (Santa Catarina e Rio Grande do Norte) — bem distante dos sete eleitos em 1998, ainda no reinado de FHC. Com o racha interno protagonizado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, o catarinense Raimundo Colombo aderiu ao PSD. Já a potiguar Rosalba Ciarlini, totalmente desmoralizada, foi traída pelo próprio presidente nacional da legenda, o senador Agripino Maia, e nem disputou a reeleição. Para confirmar a desgraceira, a única aposta dos demos, a da vitória de Paulo Souto na Bahia, deu chabu! O DEM não tem mais nenhum governador no país!

Já na Câmara Federal, a situação também é deprimente. O DEM teve a maior redução do número de deputados entre todas as siglas — com queda de 48,84% na sua representação. Em 2002, a sigla elegeu 84 parlamentares; em 2010, caiu para 43; e agora foram apenas 22 eleitos. Vários deles inclusive já sinalizam que abandonarão a legenda decadente, tentando melhores "oportunidades". Agripino Maia, o bravateiro que comanda o DEM, gosta de esbravejar que "não dará paz à presidente Dilma". Pelo jeito, ele não dará paz ao capeta no inferno!

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Relatório Leveson: a importância de uma agência reguladora da mídia

A imprensa brasileira precisa decidir: quer o modelo venezuelano ou o britânico? Se a pretensão for o primeiro mundo, aqui algumas lições do Relatório Leveson


Os grupos de mídia têm que decidir: ou o modelo é a Venezuela, ou o modelo é a Inglaterra. O que seu internacionalismo militante sugere? Se for a Inglaterra e os chamados países desenvolvidos, a regulação democrática da mídia é inevitável.

Por democrática, entenda-se, submeter a mídia a formas de controle da sociedade, visando coibir não apenas os abusos econômicos como os de conteúdo. Ou seja, criação de mecanismos que acabem com o poder absoluto dos grupos de mídia de assassinar reputações, deturpar fatos, inventar mentiras sem responder por seus atos e sequer permitir o direito de resposta, escudados em uma visão defeituosa do princípio da liberdade de imprensa.

Tome-se o caso da Comissão Leveson, presidida pelo juiz Brian Leveson, que levantou os abusos da imprensa britânica a pedido do Parlamento inglês. Trata-se da pátria do livre mercado.

Fruto dos trabalhos da Comissão, o Relatório Leveson é um divisor de águas na maneira dos países civilizados abordar a questão da liberdade de imprensa.

Quais suas conclusões? A necessidade de um órgão independente para regular a imprensa britânica. “Não é dever do governo ou do Parlamento regular o setor, mas a Comissão de Queixas sobre a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) fracassou em seu papel e que o sistema deve ser alterado”, conclui ele. Pesquisa recente constatou que 79% dos britânicos desaprovam a ação da PCC.

Leveson defendeu formas mais severas de regulação amparadas por uma lei de imprensa que proteja os direitos das vítimas da mídia.

O caminho seria um órgão regulador independente tanto da indústria quanto do governo. Poderia multar os veículos em até um milhão de libras. Não aceitaria editores atualmente em atividade; e a maioria de seus membros não teria envolvimento com a imprensa. Segundo o vice-premiê britânico Nick Clegg, “uma imprensa livre não significa uma imprensa que pode intimidar inocentes e fazer famílias sofrerem”.

Aqui, as conclusões principais do Relatório Leveson:

Sobre as práticas antiéticas da imprensa

Quanto aos exemplos de alta visibilidade da prática antiética da imprensa que sugerem o contrário, argumenta-se que são aberrações e não refletem a cultura, as práticas ou a ética da imprensa como um todo.

Eu rejeito totalmente essa análise.

Obviamente, a maioria das reportagens não geram problemas relativos à difamação, privacidade ou direitos de terceiros e, em sua maioria, são escritos com alto (ou muito alto) padrão de integridade e correção.

Porém, o número significativo de reportagens que não satisfaz esse padrão não pode ser ignorado e não tenho dúvida de que refletem uma cultura (ou, talvez mais exatamente, uma subcultura) dentro de alguns setores de alguns jornais.

Sobre o desapreço às leis

Quando uma notícia é considerada importante, as disposições da lei pouco contam e, em relação ao Código, suas disposições específicas também são manipuladas ou violadas — sem falar de sua essência."

Sobre os abusos generalizados

Um número excessivo de reportagens em um número excessivo de jornais foi objeto de reclamações de um número excessivo de pessoas, sendo que pouquíssimos jornais assumiram a responsabilidade ou levaram em conta as consequências para os indivíduos envolvidos.

(...) Além disso, como comprovado em diversas reportagens em diferentes jornais, é evidente que a deturpação e o exagero acontecem em grau muito maior do que poderia ser considerado como comentário legítimo ou justo. Em um setor que supostamente serve para informar, toda informação errônea e, particularmente, toda distorção, deveria ser motivo de preocupação. Porém, quando há constante representação deturpada de grupos sociais, conflitos de interesse ocultos e alarmismo irresponsável na área científica, o risco para o interesse público é evidente."

Sobre o conceito de liberdade de imprensa

O segundo ponto foi a discussão sobre limites e responsabilidades da liberdade de imprensa.

Como resultado deste princípio, que é um dos pilares da nossa democracia, a imprensa tem direitos importantes e especiais neste país, que reconheço e tenho apoiado voluntariamente como advogado e juiz.

Junto com esses direitos, entretanto, há responsabilidades para com o interesse público: respeitar a verdade, obedecer a lei e defender os direitos e liberdades individuais. Em suma, honrar os princípios proclamados e escritos pela própria imprensa (e, em grande medida, refletidos no Código de Conduta dos Editores)."

As provas apresentadas no Inquérito demonstraram, sem sombra de dúvida, que, com frequência excessiva na última década — considerada melhor que as anteriores — e antes dela, estas responsabilidades nas quais o público deposita grande confiança, foram simplesmente ignoradas."

Sobre a inutilidade da auto-regulação

Quaisquer empresas responsáveis ficariam, em sua grande maioria, estarrecidas se seus empregados estivessem ou pudessem estar envolvidos em atividades criminosas a fim de promover seus negócios. Este não foi o caso do News of the World. Quando a polícia tentou executar um mandado, foi enfrentada e expulsa pelos empregados do jornal.

A cooperação, quando houve, foi mínima. Os dois condenados a penas prisionais receberam somas substanciais como reparação por perda de emprego quando foram soltos.”

As práticas descobertas pelo Comissário para Informações, durante a Operação Motorman, que levaram à publicação de dois relatórios ao Parlamento, revelaram que grande parte da imprensa estava envolvida na troca generalizada de informações privadas e confidenciais, aparentemente sem qualquer consideração pelo interesse público.

(...) É, de fato, a função da imprensa chamar aqueles que têm poder à responsabilidade. É isso, de fato, o que o jornal The Guardian fez em relação ao News of the World, e o que a ITV e, depois, [o programa] Panorama fizeram em relação à BBC104

Nenhuma dessas revelações levou qualquer jornal a conduzir uma investigação, seja sobre suas próprias práticas, seja sobre aquelas de outros jornais. Nenhum jornal tentou descobrir — e muito menos revelou — se seus jornalistas haviam respeitado a lei de proteção de dados.

Alguns jornais prontamente proibiram o uso de detetives particulares na busca de informações; muitos levaram algum tempo para tomar essa medida e outros não fizeram nada.

Sobre o corporativismo exacerbado da mídia

Quando o Comissário para Informações buscou apoio do Governo e depois do Parlamento para aumentar as punições então disponíveis na legislação por violação criminosa, teve que enfrentar um intenso lobby da imprensa — e da Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC). O lobby questionou a proposta, argumentando que a violação da legislação criminal por jornalistas, mesmo que de forma indiscriminada e industrial, jamais deveria ser punida com a pena de privação de liberdade."

A Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC) não só aceitou as garantias do News of the World, como também, em uma estranha incursão em uma investigação dos padrões, ao invés da resolução de reclamações, condenou o Guardian por ter publicado os resultados da investigação: seu relatório a respeito disso foi desde então tirado do ar.

Na prática, a Comissão mostrou estar alinhada com os interesses da imprensa, defendendo com eficácia seus interesses em questões como a seção 12 da Lei de Direitos Humanos de 1998 e a punição pela violação da seção 55 da Lei de Proteção de Dados de 1998.

Quando investigou questões importantes, a Comissão tentou desviar ou minimizar as críticas à imprensa. Pouco fez ao responder à Operação Motorman. Suas tentativas de investigar alegações de grampo telefônico, que deram apoio ao News of the World, não tiveram qualquer credibilidade. Exceto por solicitar respostas a perguntas, não foi realizada qualquer".

Sobre as tentativas infrutíferas de disciplinar a mídia

Há muito se reclama que certos setores da imprensa tratam brutalmente os outros, sejam eles indivíduos ou o público em geral, sem qualquer interesse público justificável. As tentativas de responsabilizá-los por isso tem sido infrutíferas. As promessas feitas não são cumpridas. Mesmo as mudanças feitas depois da morte de Diana, Princesa de Gales, duraram pouco.

(...) Grampo telefônico em si, mesmo que fosse usado apenas por um jornal, justificaria uma reconsideração, pela governança corporativa, da forma com que os jornais operam e o regime regulatório necessário.

Sem acusar ninguém individualmente, as provas me levam a concluir que esta era muito mais do que uma atividade secreta, disfarçada, conhecida por apenas um ou dois praticantes de “ciências ocultas”. E era ilegal. E depois do processo, em mais de um jornal e em mais de uma empresa, não foi feita nenhuma investigação detalhada para descobrir quem havia sido pago, para quê, ou por que, ou para revisar os requisitos de conformidade."

Sobre as propostas de regulação

À luz de tudo o que ouvi durante o Módulo Um, não acho que o poder de emitir juízos desfavoráveis contenha a ameaça que os editores sugerem — a não ser, talvez, ao seu orgulho.

Já me referi à ausência de processos disciplinares contra jornalistas depois de críticas feitas pela Comissão, mas também não existe qualquer retorno ou crítica dos editores que são, em última análise, responsáveis por aquilo que é publicado.


Luís Nassif
No GGN
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TSE acaba com sigilo bancário dos partidos


A Justiça Eleitoral reforçou o controle sobre os partidos políticos e determinou o fim do sigilo bancário das siglas.

Em mudança redigida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, os partidos serão obrigados a separar as contas do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos. Neste caso, os bancos serão obrigados a divulgar os extratos com identificação dos depósitos aos TSE a cada 30 dias.

“Nada mais democrático e transparente que os partidos mostrarem suas contas e movimentações de recursos ao público. A publicação dos dados faz parte de um processo de educação cidadã”, disse Toffoli.

No 247
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Considerações sobre o poder de compra das aposentadorias e pensões


As aposentadorias e pensões perderam valor com o passar do tempo? — Um hipotético cidadão conseguiu o benefício da aposentadoria em 1º de julho de 1994.

O benefício a que ele fez jus na época equivalia a 25 salários mínimos.

O salário mínimo era de R$ 64,79 naquele período¹. O cidadão então se aposentou com um benefício de R$ 1.619,75.

Passados 20 anos e 04 meses (entre julho de 1994 e novembro de 2014), o valor do benefício aumentou de R$ 1.619,75 para R$ 7.805,57 (aumento obtido através de reajustes que tem como base legal o INPC).

Proporção entre a aposentadoria e o salário mínimo:

— Em julho de 1994 o benefício equivalia a 25 salários mínimos;

— Em novembro de 2014 o benefício equivalia a 10,78 salários mínimos.

O índice que é utilizado para corrigir as aposentadorias é o INPC. O índice da inflação oficial no Brasil é o IPCA.

Variação acumulada INPC/IPCA (julho de 1994 - novembro de 2014)²:

— INPC: 381,90%;

— IPCA: 369,90%.

Cumpre lembrar que a partir de julho de 1991 houve a desvinculação dos reajustes das aposentadorias e pensões, que não acompanharam mais a variação dos reajustes do salário mínimo.

O valor do salário mínimo passou de R$ 64,79 em julho de 1994, como já foi visto, para R$ 724,00 em 2014 (atualmente o valor é de R$ 788,00).

Ou seja, no período de julho de 94 a novembro de 2014 o salário mínimo recebeu reajustes acumulados equivalentes a 1.017,45%.

Há uma sensação, um tanto quanto ilusória, de que os benefícios de aposentadoria e pensão sofreram redução com o passar do tempo.

O caso hipotético que citei é um desses exemplos onde se tem a percepção, errônea, de que o valor da aposentadoria perdeu seu poder de compra.

O cidadão citado se aposentou em 1994 com um valor de 25 salários mínimos e em novembro de 2014 a proporção da aposentadoria havia caído para 10,78 salários mínimos.

Esse fenômeno (redução da aposentadoria como proporção do salário mínimo) ocorre, como foi demonstrado, porque em julho de 1991, no governo Collor, houve a desvinculação do salário mínimo como indexador para reajustes previdenciários.

Como vimos também, o salário mínimo cresceu 1.017,45% no período analisado enquanto a inflação oficial acumulada ficou em 369,90% e o reajuste dos aposentados e pensionistas, que recebem acima do piso, ficou em 381,90%.

Conclui-se, portanto, que não houve perda de poder aquisitivo das aposentadorias e pensões desde a implantação do Plano Real no governo de Itamar Franco.

O que houve foi um substancial aumento no valor do salário mínimo, que desde 1991 deixou de ser o parâmetro para o reajuste dos benefícios.

As aposentadorias e pensões tem mantido o seu poder aquisitivo, em que pese estarem diminuindo como proporção do valor do salário mínimo com o passar do tempo.

Quem recebe 01 salário mínimo de aposentadoria ou pensão (ou os dois benefícios somados), que é o piso que legalmente se pode pagar a título de benefício previdenciário, como se vê, não tem do que reclamar.

Aquela pessoa que com muito custo se aposentou com apenas 01 salário mínimo, em julho de 1994, teve até novembro de 2014 um reajuste acumulado de mais de 1.000%. Bem acima, portanto, da inflação verificada no mesmo período.

O que está acontecendo é que a base dos beneficiários da previdência social, que recebe 01 salário mínimo de benefício (69,7% do total de beneficiários), está conseguindo reajustes significativos nos últimos tempos, graças a valorização do salário mínimo.

Na parte de cima da pirâmide de benefícios, como não há vinculação com o salário mínimo desde 1991, o poder aquisitivo não se deteriora mas não acompanha o aumento do poder aquisitivo de quem recebe apenas o piso exigido pela lei.



Diogo Costa
No GGN
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Globo já usou 'empresa de papel' para não falir


O grupo Globo, que neste fim de semana acusou a Petrobras, em mais um escândalo artificial, de usar uma "empresa de papel" na obra do Gasene, o gasoduto do Nordeste, utilizou estrutura semelhante, em 2004, para receber uma injeção de recursos do grupo mexicano Telmex, do bilionário Carlos Slim, para salvar a NET e escapar, ela própria, do risco de falência que rondava o grupo naquele ano; ignorância ou má-fé?

O grupo Globo, que neste fim de semana acusou a Petrobras, em mais um escândalo artificial, de usar uma "empresa de papel" na obra do Gasene, o gasoduto do Nordeste, utilizou estrutura semelhante, em 2004, para receber uma injeção de recursos do grupo mexicano Telmex, do bilionário Carlos Slim, para salvar a NET e escapar, ela própria, a Globo, do risco de falência que rondava o grupo naquele ano

Na denúncia do fim de semana, que já alimenta novos pedidos de CPI contra a Petrobras, foi utilizada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), como acontece em parcerias entre grupos privados ou em parcerias público-privadas, as PPPs. No caso do Gasene, a SPE seguiu parâmetros normais de mercado (leia aqui a legislação aplicável a esse tipo de operação e também aqui a resposta da Petrobras).

Curiosamente, foi também por meio de uma SPE que o grupo Globo, dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, recebeu uma injeção de capital do grupo mexicano Telmex para salvar da falência a Net (empresa de TV a cabo do grupo) e a própria Globopar (Globo Participações), em 2004 – naquele ano, altamente endividadas em dólar, as empresas dos Marinho renegociavam suas dívidas com credores num calote técnico.

A operação da SPE utilizada no resgate da Net, no entanto, não foi totalmente regular – como aconteceu no caso do Gasene. A da Globo driblou a legislação sobre o controle acionário de empresas de comunicação no Brasil. A formação da SPE Globo-Telmex foi divulgada pela imprensa em julho e comunicada ao mercado pela NET em “fato relevante” de outubro daquele ano (leia aqui o fato relevante e aqui reportagens do Observatório da Imprensa sobre o drible na lei feito pela Globo e pelos mexicanos).

A denúncia vazia do Globo, neste fim de semana, já atiça parlamentares da oposição, que propõem uma CPI da Petrobras (leia aqui). Não seria o caso de se investigar a 'empresa de papel' usada pelos Marinho e pelo bilionário Carlos Slim?

No 247
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Estadão descarta Aécio, o “selvagem”

A mídia tucana, concentrada em São Paulo, já começa a descartar Aécio Neves, o cambaleante mineiro. Na semana passada, “Veja” deu nota zero para o senador, o pior no ranking da revista. Nesta quinta-feira (1), o Estadão publicou artigo venenoso contra o presidenciável derrotado. Assinado por Isadora Peron, o texto é demolidor. Afirma que Aécio Neves tenta se consolidar com a imagem de líder da “oposição selvagem”, mas terá de enfrentar “adversários fortes” para se viabilizar como candidato do PSDB em 2018. O jornalão da oligarquia paulista, que no passado já disparou o petardo “pó pará, Aécio”, numa insinuação tóxica, não esconde a sua simpatia pelo governador Geraldo Alckmin. Vale conferir trechos do artigo:

* * *

Mesmo após ter conquistado cerca de 51 milhões de votos na eleição presidencial, o senador Aécio Neves (MG) ainda não conseguiu se firmar como nome natural do PSDB para 2018. Para se candidatar novamente ao Palácio do Planalto, ele terá de superar disputas internas e enfrentar adversários fortes, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Até agora, os dois tucanos têm adotado estratégias diferentes para alcançar o mesmo objetivo. Enquanto Aécio investe num estilo mais agressivo, Alckmin procura manter o seu perfil moderado.

Aclamado como líder inconteste da oposição no Congresso, o mineiro passou a atuar na linha de frente da “oposição selvagem” que o PSDB tem feito ao governo da presidente Dilma Rousseff. Desde que voltou ao Senado, após o 2.º turno das eleições, ele já chamou o PT de “organização criminosa”, deu apoio a protestos contra denúncias de corrupção e mostrou que o partido aprendeu a usar as manobras regimentais para complicar a vida da base aliada. “Vamos perder, mas vamos sangrar esses caras até de madrugada”, disse a correligionários durante a votação para alterar a meta fiscal.

Já Alckmin investe numa relação republicana com Dilma, para não perder o apoio da União em projetos importantes para o Estado. No final do ano, enquanto o PSDB armava todas as suas artilharias contra Dilma, chegando a pedir a cassação da candidatura da petista, o governador se encontrou com ela para negociar um pacote de ajuda bilionário a São Paulo.


* * *

Na maior caradura, o jornalão — que fez campanha escancarada para o presidenciável do PSDB — revela agora que “Aécio foi um senador ausente em seu primeiro mandato, com uma passagem pouco expressiva pelo parlamento”. Confessa, desta forma, que cometeu estelionato eleitoral e ludibriou os seus leitores mais tacanhos. O Estadão ainda tira uma casquinha ao lembrar a “dupla derrota” que o cambaleante tucano sofreu em Minas, seu Estado natal. “Além de o candidato ao governo do PSDB ter sido derrotado pelo PT, o próprio Aécio recebeu menos votos que Dilma em seu reduto eleitoral”. Quanto a Geraldo Alckmin, o jornal afirma que ele terá apenas “de fazer uma gestão muito melhor do que a primeira”. Melhor do que a primeira? Só se for na Cantareira!

Durante a campanha de 2014, Aécio Neves contou com o apoio obstinado da maior parte da mídia. O objetivo era derrotar o chamado “lulopetismo” e impedir o segundo mandato de Dilma Rousseff. Em seus raivosos editoriais, o Estadão não escondeu essa postura militante. Nas capas espalhafatosas, o jornalão poupou o senador mineiro-carioca e só apresentou manchetes negativas contra o atual governo. Passado o pleito, porém, a famiglia Mesquita já se reposiciona politicamente. Ela descarta Aécio Neves, o “selvagem”, como bagaço, e ingressa no ninho tucano para alavancar o “moderado” Geraldo Alckmin. O senador mineiro que se cuide! Pode não sobrar pó em sua carreira política!

Em dezembro, por solicitação do comando de campanha de Aécio Neves, a Justiça determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que criticaram o presidenciável do PSDB. Com base nesta decisão arbitrária, os advogados do tucano terão acesso aos dados desses internautas, o que possibilitaria a identificação e o pedido de punição individual. O cambaleante justificou a perseguição alegando que foi vítima de “caluniadores” e “detratores”. Caso insista em concorrer novamente em 2018, desafiando os paulistas Geraldo Alckmin e até o eterno candidato José Serra, o senador mineiro-carioca sentirá no lombo como se dá a ação dos “caluniadores” e “detratores” da grande imprensa! Ele até sentirá saudades dos tuiteiros censurados!

Altamiro Borges
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Chama o síndico

O ministro Nelson Barbosa fez o que sabe fazer ao pregar mudanças no salário mínimo. Ele, assim como os dois outros membros da troika da economia nacional — Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e Alexandre Tombini, do Banco Central —, perseguem o azul nas contas, custe o que custar. Fugir do prejuízo não está errado. A questão é escolher de onde tirar.

Esperar que eles tenham maiores preocupações sociais é como pedir a um cantor de ópera que faça um concerto de rock. Não funciona. A chance de desafinar é quase total. A troika brasileira é formada na escola que acha porque acha que os salários no Brasil subiram demais. Ponto. Não há Cristo que os faça pensar o contrário. Os três, aliás, não escondem isso de ninguém. Neste ponto, identificam-se com a chamada troika que afundou a Europa, composta pelo Banco Central Europeu, FMI e Comissão Europeia.

Com uma tesoura na mão e a ideia fixa na cabeça, a equipe econômica pretende defender o programa neoliberal ortodoxo. Não lhe cabe culpa: é isso o que ela aprendeu. O problema está em quem a contratou. A troika trabalha como aquelas consultorias que todo mundo já viu nas empresas do dia a dia. Ao primeiro sinal de dificuldade, a providência automática é cortar "custos", diga-se, empregos e salários. Desde que, bem entendido, resguardados o quinhão dos controladores e acionistas majoritários.

Valendo-se de abstrações matemáticas e jargões economicistas, tenta-se vender no Brasil a impressão de que os pobres passaram a ganhar muito e vivem refestelados em benefícios sociais nababescos.

Como se diz, o papel aceita tudo. O fato de o sujeito deixar de ser miserável vira objeto de comemoração, de um lado, e de alerta, de outro. Se alguém deixa de passar fome, mesmo sem nunca ter sido apresentado a uma fatia de carne, vira símbolo da redenção social para governantes. Para outros, os endinheirados, é sintoma de gordura a eliminar.

Chamado às falas pela presidenta, Barbosa teve que soltar uma nota desmentindo mudança nas regras do salário. Alguns viram nisso uma afirmação da supremacia da presidente. Os mais realistas enxergaram aí o começo da guerra de posições que, no limite, ameaça levar à paralisia da administração e, aí sim, a desarranjos difíceis de consertar.

Num momento em que as previsões são de aumento do desemprego e diminuição da renda, soa injustificável, para um governo ungido pelos mais humildes, iniciar "correções" justamente arrochando instrumentos como o seguro desemprego. É muito pra cabeça de qualquer um. Certamente por isso nem mesmo dirigentes de centrais sindicais mais conservadoras compareceram à festa de posse em Brasília.

Independentemente do mérito, existe uma agenda muito clara para o novo governo. Por que, em vez de "ajustar benefícios", o Planalto não anuncia o engajamento de fato em projetos como o de taxação de grandes fortunas, cerco à evasão fiscal das grandes empresas, correção justa na tabela do imposto de renda, imposição de limites à precarização desenfreada do mercado de trabalho e regulamentação da lei anticorrupção? Tudo isso sem falar nos juros nas alturas, feitos sob medida para engordar a banca e emagrecer o orçamento já curto dos assalariados.

Dar bronca em auxiliares pode dar impressão de autoridade; não resolve, porém, o cotidiano das famílias, que no fim é o que deveria importar. Mas tudo parece possível num país em que mesmo biografias são revisadas ao gosto de terceiros. Em que a história de gente como Tim Maia é reescrita ao vivo e em cores para limpar a ficha de quem preferiu "ajustar" seus próprios interesses em vez de olhar para quem ajudou na escalada do Planalto das celebridades.

Ricardo Melo
No fAlha
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Sérgio Porto # 96


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Essa é do Barão... 154


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Guerra da imprensa

 Imperdível 


Quando Mr. Burns decide começar um monopólio da Imprensa tal como Rupert Murdoch, Lisa começa a editar o seu próprio jornal em resposta às criticas de Bart aos novos episódios de Itchy & Scratchy que apenas promovem o uso da energia nuclear, e junta alguns dos colegas para fazerem parte da redação. Mas quando Burns descobre o jornal, ele oferece a Lisa três pôneis e dinheiro, que ela não aceita. Assim, Burns começa a guerrear com ela das mais variadas formas, entre as quais está o corte de energia da cidade. O episódio termina com os habitantes de Springfield a acharem Lisa uma inspiração para todos e a começarem a vender os seus próprios jornais.


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Como funciona a regulação do conteúdo da mídia naquela ditadura chamada Reino Unido

Bolivariana!
Um homem reclamou que o diário Edinburgh Evening News, da capital da Escócia, publicou numa chamada de primeira página a foto da casa dele, remetendo erroneamente a uma reportagem nas páginas internas que tratava de abuso sexual. Por isso, reclamou à recém-criada Organização Independente de Padrões da Imprensa (IPSO, na sigla em inglês).

A IPSO analisou o caso e considerou que o jornal violou os parágrafos um e dois do Código de Conduta dos Editores: “a imprensa precisa ter cuidado para não publicar informação imprecisa, distorcida ou enganosa, inclusive fotos”, “assim que reconhecidas, uma imprecisão significativa, uma declaração enganosa ou uma distorção precisam ser corrigidas prontamente e com proeminência e, quando apropriado, um pedido de desculpas deve ser publicado”.

A IPSO considerou adequada a retratação do Evening News no impresso e online. O jornal também se propôs a escrever ao leitor um pedido de desculpas e doar 50 libras esterlinas a uma instituição de caridade indicada por ele, medidas que o reclamante considerou insuficientes — a reclamação à IPSO não impede o leitor de recorrer à Justiça.

Num outro caso, a leitora Lisa Scott reclamou que o Daily Telegraph distorceu informações sobre as consequências do referendo na Escócia, ao dizer que as pessoas que financiaram casas através de um programa habitacional britânico se tornariam devedoras de um governo estrangeiro caso a Escócia se tornasse independente.

A leitora argumentou que, em caso de separação, os termos da independência escocesa seriam acertados em negociações entre as partes. O jornal argumentou que havia se baseado em informações do Tesouro britânico e mostrou o documento que serviu de base à informação. A IPSO decidiu em favor do jornal.

Os dados acima constam das primeiras decisões publicadas pela IPSO, que desde que substituiu a Press Complaints Comission em setembro de 2014 já recebeu cerca de 3 mil reclamações de leitores e leitoras daquela ditadura bolivariana chamada Reino Unido.

É direito de resposta na veia.

O comitê de reclamações da IPSO, presidido por um ex-juiz da Alta Corte, tem doze integrantes: sete independentes e cinco ligados à indústria de jornais e revistas. Tem poder legal para impor o direito de resposta e outras providências em defesa de leitores e leitoras. Trabalha com base no Código de Prática dos Editores.

Entre outras coisas, o código determina:

– A imprensa, embora livre para ser partidária, precisa distinguir claramente entre opinião, conjectura e fato;

– É inaceitável fotografar indivíduos em lugares privados sem consentimento deles;

– A imprensa deve evitar referência prejudicial ou pejorativa à raça, cor, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer deficiência ou doença física ou mental de um indivíduo;

– Detalhes da raça, cor, religião, orientação sexual ou deficiência ou doença física ou mental de um indivíduo devem ser evitados a não ser se genuinamente revelantes para a reportagem;

– Mesmo quando não houver proibição legal, os jornalistas não podem usar para lucro pessoal informação financeira recebida antes da publicação, nem podem passar tal informação a outras pessoas;

– Jornalistas não podem comprar ou vender, diretamente ou através de nomeados ou agentes, ações ou títulos sobre os quais tiverem escrito recentemente ou sobre os quais pretendam escrever em futuro próximo;

– O código proíbe pagamentos por informação a testemunhas de julgamentos e a condenados ou acusados que tenham confessado crimes, direta ou indiretamente.

Será que a rainha se tornou chavista?

O regulador independente da indústria de jornais e revistas britânicos cuida tanto do conteúdo editorial quanto da conduta de jornalistas.

O Código de Prática os impede, por exemplo, de perseguir gente nas ruas atrás de informação, fotos ou imagens.

A IPSO monitora o trabalho das publicações e receberá um relatório anual de cada uma delas. “Lidamos com reclamações e conduzimos nossas próprias investigações sobre padrões editoriais e adesão ao Código”, informa a entidade.

“A IPSO tem poder, quando necessário, para exigir a publicação de correções proeminentes e de sentenças críticas, e pode multar publicações nos casos de violações sérias e sistêmicas”, acrescenta.

Mas, não é só. E como é que ficam as emissoras de rádio e TV, a internet, a telefonia e os Correios?

Para estes existe o Ofcom, regulador independente e promotor da competição no setor das comunicações.

Não gostou do que viu na TV? Reclame aqui.

O Ofcom é o encarregado do cumprimento de um severo Broadcasting Code. Ele não cobre a estatal BBC, que tem seu próprio órgão de controle interno, independente do governo de turno.

O código do Ofcom tem uma seção exclusivamente dedicada a garantir cobertura justa a todos os partidos, candidatos e pontos-de-vista em período eleitoral e em referendos.

Outra seção trata da garantir imparcialidade e de evitar a proeminência de certos pontos-de-vista e opiniões em programas de rádio e TV.

Vejam que ‘escandaloso’ o parágrafo 9 da seção 7, que trata de Equidade:
“Antes de transmitir um programa factual, inclusive programas que examinem eventos passados, os concessionários devem ter cuidado razoável para se satisfazer de que:

– fatos não sejam apresentados, descartados ou omitidos de forma injusta para um indivíduo ou organização; e

– a qualquer pessoa cuja omissão pode ser injusta para um indivíduo ou organização tenha sido oferecida oportunidade de contribuir.”
Decisões típicas, tomadas recentemente pelo Ofcom a partir de reclamações de ouvintes e telespectadores:

– o radialista James O’Brien violou o Broadcasting Code ao fazer um comentário sobre um partido anti-imigração, sem citá-lo nominalmente, num momento em que estavam abertas as urnas de uma eleição parlamentar disputada pelo partido;

– o apresentador Rohani Alam, de uma TV voltada para imigrantes, violou o código ao transmitir informações potencialmente danosas aos telespectadores, prometendo solução para evitar pesadelos ou como conceber uma criança do sexo masculino;

– a TV Ary News, também voltada para imigrantes, criticou de forma que o Ofcom considerou desequilibrada — e violadora do código — uma emissora independente do Paquistão, a Geo TV, acusada de blasfemar contra o profeta Maomé.

Em todos os casos acima citados, os violadores foram formalmente advertidos. As sanções podem incluir multas. Em casos extremos, o Ofcom pode cassar a licença, como aconteceu com a iraniana Press TV, quando se constatou que o concessionário britânico não tinha controle editorial sobre o conteúdo e, portanto, não poderia responder por ele.

A ironia é que, enquanto no Brasil se diz que a regulação da mídia equivale a censura, no Reino Unido a IPSO e o Ofcom se definem como mantenedores da liberdade de expressão.

Luís Carlos Azenha
No Viomundo
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