3 de jan de 2015

Quem são os juízes da operação Lava Jato


Processos relacionados à investigação da PF devem dominar a pauta do ano.

2015 mal começa e já sabemos qual será o assunto que vai ocupar a pauta durante todo o ano. De fato, alguém duvida que as atenções estarão voltadas para a operação Lava Jato e todos os seus tormentosos desdobramentos?

O caso mais importante do cenário jurídico-político brasileiro, e que pode mudar o jeito de se fazer eleições, colocará em evidência, além dos réus, os juízes responsáveis pelos processos.

Não por acaso, o nome do magistrado Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, responsável pela operação tem sido uma constante. Não há quem não tenha ouvido seu nome.

Mas ele não julgará definitivamente ninguém, pois certamente irão ser interpostos recursos. Por isso é preciso conhecer os juízes que já estão preventos nas instâncias acima, sobretudo no TRF da 4ª região. Isso sem falar no fato de que há inúmeros réus com foro privilegiado, seja no STJ, seja no STF.

Nesse sentido, é bem o momento de conhecer quem serão os juízes do maior processo do país.

Confira:

  • JF/PR - 13ª vara de Curitiba
Sérgio Fernando Moro
O juiz Federal Sérgio Fernando Moro, 42 anos, há tempos atua em processos criminais complexos, envolvendo crimes financeiros, contra a administração pública, de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro. Foi juiz instrutor no STF durante o ano de 2012, trabalhando com a ministra Rosa da Rosa. A propósito, são da ministra Rosa os votos médios que acabaram prevalecendo no julgamento do mensalão. Moro cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR. É professor adjunto de Direito Processual Penal da UFPR, onde ingressou em 2007. Conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas responsáveis pelo desvio de R$ 28 bi. Compôs uma lista da Associação dos Juízes Federais do Brasil para ocupar o lugar de JB no STF.
  • TRF da 4ª região - 8ª turma
João Pedro Gebran Neto
O relator dos processos da Lava Jato no âmbito da 2ª instância da JF é o desembargador João Pedro Gebran Neto, 50 anos, da 8ª turma. Ex-promotor de Justiça, João Pedro ingressou na magistratura Federal em 1993 assumindo a subseção judiciária de Cascavel. Após 20 anos de carreira na JF de 1º grau foi nomeado, em 28/11/13, como desembargador do TRF da 4ª região. Natural de Curitiba, tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela UFPR e mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade.
Victor Luiz dos Santos Laus
A 8ª turma é presidida pelo desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, 51 anos. Natural de Joaçaba/SC, nascido em março de 1963. Oriundo do parquet Federal, atuou desde 1998 na procuradoria da República perante o TRF da 4ª região em turmas e seções de matéria criminal, tributária e previdenciária. Tomou posse no TRF da 4ª região em 3/2/03.
Leandro Paulsen
Leandro Paulsen iniciou a carreira como procurador da Fazenda Nacional. Tornou-se juiz Federal em 1993 e desembargador em 2013. É doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha, título revalidado pela USP. Professor de Direito Tributário da PUC/RS, também compôs lista tríplice elaborada pela Associação dos Juízes Federais para indicação ao STF na vaga de JB. Foi juiz auxiliar do STF em 2007 e 2010/11. Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.
  • STJ - 5ª turma
A operação Lava Jato foi distribuída para o desembargador convocado Newton Trisotto, da 5ª turma. Este colegiado tem duas vagas abertas, pois atua também como convocado o desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Especula-se que o carioca ministro Luis Felipe Salomão, atualmente na 4ª turma (Direito Privado), deve se mudar para uma turma criminal no início do ano. Nesse caso, iria para a 5a turma. Ocorrendo isso, provavelmente deva entrar na vaga ocupada por Trisotto, convocado em 3/9/14, enquanto Almeida Guilherme foi convocado em 17/9/14. O ministro Salomão seria, nesse caso, o novo relator do processo envolvendo os réus da Lava Jato no STJ, uma vez que o caso está sob os cuidados do desembargador catarinense Newton Trisotto.

Newton Trisotto
Oriundo do TJ/SC, o desembargador convocado Newton Trisotto atua na 3ª seção e na 5ª turma da Corte há menos de quatro meses. Natural de Ituporanga, município do Vale do Itajaí, é bacharel em Direito pela Fundação Regional de Blumenau. Ingressou na magistratura catarinense em 1976. Foi nomeado juiz de Direito substituto de 2º grau em 1994 e tornou-se desembargador do TJ em fevereiro de 1997.
Jorge Mussi
Nascido em 8 de março de 1952, em Florianópolis/SC, Jorge Mussi, 62 anos, bacharelou-se em Direito pela UFSC em 1976. Ingressou na Corte em 2007 e atualmente preside a 5ª turma. Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração. Foi desembargador do TJ/SC de 1994 a 2007, chegando a assumir a presidência do Tribunal no período de 2004/06.
Felix Fischer
O ministro Felix Fischer, 67 anos, nasceu em 30 de agosto de 1947 em Hamburgo (Alemanha). Bacharelou-se em Ciências Econômicas em 1971 pela UFRJ e em Direito, em 1972, pela atual UERJ. É oriundo do parquet paranaense, onde atuou por 23 anos. Está no STJ desde 1996, tendo sido o último presidente da Corte.

Gurgel de Faria

Luiz Alberto Gurgel de Faria, 45 anos, foi indicado por Dilma para o STJ em junho de 2014. Atuava no TRF da 5ª região, tendo sido nomeado para o cargo aos 30 anos, em 2000. Nascido em 8 de julho de 1969, é mestre e doutor em Direito Público pela UFPE, professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Direito Administrativo na mesma Universidade, professor de Direito Tributário na UFRN e professor visitante dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE.

Walter de Almeida Guilherme
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, 69 anos, do TJ/SP, foi convocado para atuar no STJ em 2014. Nascido em 13 de fevereiro de 1945, ingressou na magistratura por meio do Quinto constitucional, em vaga destinada ao MP. Foram 20 anos no MP antes da carreira como juiz. Presidiu o TRE/SP entre 2009 e 2011. Nascido na capital paulista, formou-se pelas Arcadas na gloriosa turma de 1968. É titular da Academia Paulista da Magistratura.

  • STF - 2ª turma
No STF, o relator prevento é o ministro Teori, na 2ª turma, que também tem uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro JB e a consequente ida do ministro Lewandowski para a presidência da Corte.

Teori Zavascki
O ministro Teori Zavascki, 66 anos, é o atual presidente da 2ª turma do Supremo. Nasceu 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes/SC. Graduou-se pela UFRS em 1972, e é mestre e doutor pela mesma universidade. Ingressou no Supremo em 29/12/2012, após passar quase 10 anos no STJ. Oriundo do TRF da 4ª região, exerceu a presidência daquele Tribunal entre 2001 e 2003. É professor na Faculdade de Direito da UFRS.
Gilmar Mendes
Natural da diamantífera Diamantino/MT, Gilmar Ferreira Mendes, 59 anos, formou-se em 1978 pela UnB. Exerceu, na Administração Pública, os cargos de Procurador da República, consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, entre outros. Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-Geral da União. Dois anos depois, recebeu a indicação a ministro do Supremo STF. Exerceu a presidência da Corte no biênio 2008/10, e também, neste período, a presidência do CNJ.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, 60 anos, atual vice-presidente do STF, ingressou na Corte Suprema em 2006. Natural da mineira Montes Claros, nascida em 19 de abril de 1954, bacharelou-se pela PUC/MG, em 1977. Tem mestrado em Direito Constitucional pela UFMG e especialização em Direito de Empresa.
Celso de Mello
Decano do STF, o ministro Celso de Mello, 69 anos, nasceu em Tatuí/SP, em 1º de novembro de 1945. Formou-se pela Faculdade de Direito da USP. Foi nomeado para a Corte em 1989 por José Sarney. Em 1997, foi eleito presidente do Supremo.
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Aguardando nomeação da presidente Dilma.


No Migalhas
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Merval iguala política externa a concurso de popularidade para falar mal de Dilma

Ela não tem importância!
Merval Pereira tem a tarefa de falar mal do governo. De qualquer governo trabalhista, presumo.

Faz isso com a regularidade de um gotejamento em sua longuíssima coluna n’O Globo, na CBN e na Globonews.

No diário conservador carioca, a extensão dos escritos de Merval é inversamente proporcional à lógica do conteúdo.

Neste sábado, 3 de janeiro, a coluna de Merval, intitulada “Mal na fita”, poderia ficar no primeiro parágrafo: “O Brasil começa 2015 em situação descendente, em que pese a enganosa euforia da presidente Dilma em seu discurso de posse no segundo mandato”.

O ócio de uma manhã nublada nos permitiu uma aventura pelos parágrafos seguintes.

A “decadência” brasileira, expressa na desimportância crescente do Brasil no cenário internacional — sempre segundo Merval — se baseia em dois pontos.

Primeiro: por causa do baixo crescimento, o Brasil terá perdido duas posições no ranking das maiores economias do mundo quando 2015 terminar. Merval menciona a Índia, que por conta do tamanho de seu mercado tem ainda muito a avançar.

O colunista não explica exatamente qual a relevância disso para o papel do Brasil no cenário internacional. Também não explica como a queda no ranking, de sexta para oitava economia, prejudicou ou prejudicará o Itamaraty e a diplomacia brasileira.

Tenho comigo que, ao contrário do que escreve Merval, o Brasil tem assumido um papel cada vez mais relevante baseado exclusivamente no soft power e na quieta diplomacia de sussuros que é marca histórica de nossa política externa.

Ainda me lembro com clareza que, anos atrás, num artigo sobre política externa a revista dominical do New York Times esmiuçou a estratégia brasileira, descrita como sendo a de amarrar os Estados Unidos nos múltiplos compromissos de um mundo multipolar.

Portanto, ao contrário do que diz o colunista de O Globo, a importância do Brasil vai muito além dos BRICs. Deriva também do fato de o Itamaraty ter ajudado a construir — tanto na América do Sul, quanto na América Latina, quanto em escala global — uma arquitetura que beneficia o exercício de nosso forte, que é ironicamente o soft power.

Merval explica: “A desimportância econômica vem acompanhada de desimportância política internacional, reforçada pela política externa do governo Dilma, mais voltada para questões regionais e ideologicamente ligada aos parceiros do Mercosul, em detrimento das relações com Estados Unidos e Europa”.

No parágrafo acima, Merval espalha desinformação.

Em primeiro lugar, não houve qualquer esforço dos governos Lula e Dilma, ao menos que eu saiba, para prejudicar as relações com Estados Unidos e Europa.

Houve, sim, algumas constatações:

1. O fim da guerra fria e o crescimento econômico da China e da Índia, com suas imensas populações, apontavam na direção de um mundo multipolar;

2. O forte do Brasil é o soft power e, no contexto de uma liderança econômica inegável na América do Sul, este poder é ampliado quando o Brasil leva consigo os vizinhos do Mercosul.

Coloque a economia brasileira ao lado da chilena e espere sentado: a inércia tende a favorecer quem tem maior capacidade de acumular capital.

Merval também parece desconhecer o óbvio:

1. Na esteira de uma diplomacia que reduziu a importância relativa do comércio com Estados Unidos e Europa, o Brasil ocupou mercados que dinamizaram sua economia exportadora;

2. A indústria brasileira tem vantagens comparativas quando compete por mercados geograficamente próximos como são os da América do Sul; portanto, faz todo o sentido a política externa “mais voltada para as questões regionais e ideologicamente ligada aos parceiros do Mercosul”.

Ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil não hostiliza a Venezuela no cenário internacional. Também há um motivo econômico para isso: nossas exportações para o vizinho são de U$ 4 a 5 bilhões anuais.

Merval escreve que a tarefa do novo ministro brasileiro das Relações Exteriores “será interromper a crescente desimportância brasileira”.

Neste caso, ele baseia sua argumentação numa espécie de concurso de miss: uma pesquisa de popularidade feita pelo Ash Center para a Governança Democrática e Inovação, da Harvard Kennedy School.

A pesquisa “perguntou a cidadãos de 30 países suas opiniões sobre dez influentes líderes nacionais que têm impacto global”.

Obama liderou com 93,9% e Dilma ficou em último com 25,4%.

O fato de a pesquisa ter sido feita em apenas 30 países — quais? — já seria suficiente para questionar a representatividade dos números.

Mas, dando de barato que ela realmente expresse a opinião majoritária no planeta, qual é a relevância do resultado? Ele reflete apenas desconhecimento ou é mesmo sinal de “desimportância política internacional” do Brasil que justifique uma guinada na política externa, como quer nos fazer crer Merval Pereira?

O colunista dedica oito longos parágrafos (e promete continuar amanhã) à pesquisa, omite informações e tortura a lógica para fazer disfarçadamente o que faz diuturnamente no rádio, na TV e no jornal: falar mal do governo Dilma com base em argumentos simplórios e irrelevantes.

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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O dia em que o Procurador Gurgel desnudou a hipocrisia do STF

Um STF subserviente considerou que "classificação indicativa" feria a liberdade de imprensa. Só o PGR Roberto Gurgel se salvou no mar de hipocrisia do julgamento de uma ADIN sobre o tema

Não existe setor no país mais refratário aos direitos humanos, a limites mínimo de regulação do que os grupos de mídia.

Ao menor sinal de qualquer forma de contenção de abuso, levanta-se a bandeira da liberdade de imprensa para abrigar toda espécie de abusos, independentemente do conteúdo. Programas de violência policial, cenas de sexo explícito em horário nobre, apologia à violência, armações e chantagens, exploração de defeitos físicos, publicidade infantil abusiva, tudo cabe debaixo da blindagem da “liberdade de imprensa”.

Um episódio sintomático desse desprezo pelas leis foi a guerra contra a classificação indicativa.

Confira:

O que diz a Constituição e o ECA

Os artigos 21 inciso XVI, e 220, § 3º, inciso I, da Constituição Federal determinam:
Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
O entendimento de que a proteção da criança não prescinde da atuação da família, da sociedade e do Estado foi consagrada em diversos documentos: no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992; na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também de 1992; na própria Constituição Federal, de 1988.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A regulamentação desse artigo ocorreu com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) promulgado em 13 de julho de 1990:
Art. 254. Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação:
Pena - multa de vinte a cem salários de referência; duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

Em 20 de julho de 2006, visando implementar o que determinava o ECA, o então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos assinou a Portaria 1.100:
“Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres”.
Criou-se um alarido infernal, como se a portaria colocasse em ameaça a liberdade de expressão. Atoees globais foram convocados em defesa do setor, repórteres políticos passaram a entrevistar autoridades, visando impedir a classificação indiciativa.

No dia 24 de abril de 2007, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha liberou os horários de programas na TV, inclusive aqueles considerados impróprios para menores.

Vitorioso, o diretor-geral da Abert, Flávio Cavalcanti Filho não fez uma concessão ao público, um gesto sequer de redução dos abusos. Garantiu que  "as TVs continuarão a fazer o que sempre fizeram", com critérios próprios para determinar os horários de exibição, e que comunicarão a faixa etária dos programas "para que os pais decidam o que o filho deve ver".

O então Ministro das Comunicações Hélio Costa ponderou: “O Ministério das Comunicações espera o bom-senso das emissoras, especialmente quando se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente. O governo lembra que a classificação indicativa não é censura, não é imposta, e, para assegurar esse direito da sociedade, vai tomar as providências legais por meio do Ministério da Justiça".

Uma sessão vergonhosa do STF

Em novembro de 2011, logo após o julgamento do “mensalão” chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o ECA, questionando a constitucionalidade da classificação indicativa.

A posição dos Ministros foi uma demonstração cabal da subserviência ao poder da mídia e na capacidade de reinterpretar qualquer tema de acordo com suas próprias conveniências.

A discussão foi sobre o artigo 254 do ECA. Ele determina multas ou até suspensão a emissoras que apresentarem “espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação” — uma coisa ou outra. E aplica a pena máxima de dois dias de suspensão — decidida por uma autoridade judiciária - em caso de reincidência

Nada no ECA passava a ideia de censura prévia ou de proibição de veiculação de conteúdo. No máximo obrigava a emissora a se adequar a horários, visando preservar as crianças.

Votaram a favor da ADIN, Toffoli, a Ministra Carmen Lucia, os Ministros Luiz Fux e Ayres Brito.

O voto de Toffoli, relator da ADIN, é um acinte a qualquer sociedade civilizada e a qualquer fórum com respeito mínimo pela racionalidade.

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica (...). já era ‘livre’ (incisos IV e IX do art. 5º), a Constituição Federal acrescentou o qualificativo de ‘plena’ (§ 1º do art. 220).

Liberdade plena que, repelente de qualquer censura prévia, diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado ‘núcleo duro’ da atividade). Assim entendidas as coordenadas de tempo e de conteúdo da manifestação do pensamento, da informação e da criação lato sensu, sem o que não se tem o desembaraçado trânsito das ideias e opiniões, tanto quanto da informação e da criação”.

Como falar em “censura prévia” se as penalizações são a posteriori e em caso de reincidência? Como tratar como direito à criação atitudes que ferem o próprio Código Penal, como a propaganda da violência?

Carmen Lúcia foi pior ainda. Segundo ela, “a censura aparece sob as mais diversas formas subliminares”. Uma das formas é o artigo 263 do ECA, que, segundo seu birlhantismo, é uma mordaça, e “mordaça é tudo o que nega a essência”.

Dentre todos os Ministros do STF,  por sua  fragilidade Carmen Lúcia tornou-se a maior decepção junto ao meio jurídico.

Os votos mereceram protestos veementes na ANDI, Conectas, Inesc, Instituto Alana, Artigo 19 e Intervozes.

Coube ao Procurador Geral da República Roberto Gurgel desnudar aquele festival de hipocrisia. Sustentou o óbvio: o artigo não impõe qualquer restrição à veiculação de ideias, mas apenas “adpta o horário da programação para atender ao interesse público de proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios, como violência, pornografia e consumo de drogas”.

Segundo ele, o que estava causando incômodo nos interessados pelo fim da classificação indicativa  não era a restrição à liberdade de expressão, “mas sim os interesses comerciais das emissoras”. “É notório que o embaraço existente são os interesses comerciais, legítimos, mas comerciais e não, evidentemente, a sacralidade da liberdade de expressão”.

Joaquim Barbosa impediu que o STF cometesse um ato vexatório, ao pedir vistas do processo.

No dia 12 de fevereiro de 2014, a portaria do MJ foi reeditada, reafirmando os princípios da portaria anterior, graças ao denodo do Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão.

No dia 10 de dezembro passado, foi divulgada pesquisa encomendada pela SNJ e pela UNESCO e realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas.

96% dos pais ou responsáveis por crianças de 4 a 16 anos defenderam que as emissoras de TV aberta respeitem os critérios da classificação indicativa. 94% concordaram com as multas para quem não respeitar as determinações; e 91% concordaram que a classificação indiciativa de ser informada por locução e símbolos.

Luís Nassif
No GGN
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Roberto Carlos é um detalhe na falsificação da biografia de Tim Maia pela Globo

Ele
Tim Maia era um gênio complexo e contraditório. “Preto, gordo e cafajeste”, como ele se definia. Mas o que estão fazendo com sua biografia é caso de polícia.

A Globo transformou um filme lançado no final de 2014 num docudrama — mistura de ficção e documentário — em dois capítulos. Desfigurou tudo. Incluiu depoimentos de artistas, cortou cenas, alterou a ordem de acontecimentos.

Aproveitou para limpar a barra de Roberto Carlos. No longa, que é inspirado no livro de Nelson Motta, Tim é esnobado por Roberto até conseguir uma reunião por insistência da mulher de RC, Nice, em que Roberto acaba topando gravar “Não Vou Ficar”.

Os dois eram amigos da Tijuca no fim dos anos 50 e fizeram parte de um grupo vocal chamado Sputniks. Quando a Jovem Guarda estourou, Tim havia voltado dos EUA quebrado. Procurou Roberto em busca de uma chance no programa. Foram meses de batalha, eventualmente humilhantes.

Nelson narra algumas dessas histórias no livro. Na biografia proibida de RC, Paulo César de Araújo ainda lembra uma ocasião em que Roberto, na saída do Teatro Record, manda seu empresário atirar dinheiro enrolado como uma bolinha para “Tião”. “Eu tive um acesso de choro na hora”, afirmou Tim.

Essa batalha está no cinema. Na TV, porém, Roberto surge dizendo que ajudou, sim, o cantor, e por vontade própria, não de Nice. Na pele do ator Babu Santana, Tim Maia dá um depoimento: “Foi assim que Roberto Carlos lançou o gordo mais querido do Brasil”. Você consegue imaginar essa frase idiota na boca de Xuxa, mas não de Tim Maia.

O diretor Mauro Lima criticou a adaptação no Instagram, sugerindo que ninguém assistisse o “subproduto”. A emissora declara ter realizado uma “recriação”. Nelson Motta, como era de se esperar, não falou nada e não vai falar.

Há muitas pontas que não fecham. Como um diretor permite que seu trabalho seja mutilado em nome de ficar mais “didático”? Estava no pacote da produtora Globofilmes uma versão televisiva tabajara? Quem está ganhando com toda essa falsificação? Se fosse o contrário — uma telebiografia de Roberto Carlos com um papel, digamos, controvertido de Tim Maia, Tim seria chamado para dar um tapa?

Agora, não é apenas a relação com Roberto que era complicada. Tim Maia vivia às turras com a Globo. Processou a emissora por direitos autorais algumas vezes. Deu uma longa e divertidíssima entrevista ao Jô sobre isso (no SBT, evidentemente).

Foram décadas de confusões legais. Não é nota de rodapé. Mesmo sendo muito cuidadoso, Nelson Motta incluiu diversas passagens sobre isso em seu best seller. Em 1993, numa trégua jurídica, Tim deu o cano no Faustão. “Na segunda-feira, a vice-presidência de operações da Rede Globo enviou um memorando a todas as centrais vetando a participação de Tim Maia em programas da emissora”, escreve.

Tim era louco, mas não era burro. Descontente com a capa de um disco, quebrou a sala do diretor artístico da Philips, avisando a secretária que deixou uma “lembrancinha”. Montou sua gravadora, a Seroma, para ter o controle sobre sua obra.

Foi um dos primeiros artistas independentes do país, numa época em que isso simplesmente não existia. As composições eram registradas na editora, a distribuição dos discos terceirizada. Ganhou dinheiro — gastou muito dinheiro.

Nunca escondeu suas excentricidades pessoais em entrevistas antológicas. Mas não era um inocente útil, um trouxa, um junkie burro. Suas brigas com a Globo são parte fundamental de sua vida. Morto, a emissora faz o que ele nunca permitiu: que se apropriasse de Tim Maia. Roberto Carlos é apenas mais um detalhe nesse vale tudo.



kiko Nogueira
No DCM
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STF vai definir aplicação do direito ao esquecimento

O STF analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando for alegado pela vítima de crime ou por seus familiares para questionar a veiculação midiática de fatos pretéritos e que supostamente já teriam sido esquecidos pela sociedade. A matéria é objeto de ARExt e teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

Homicídio nos anos 50

O recurso foi interposto por familiares da vítima de um homicídio de grande repercussão ocorrido nos anos 1950, no RJ.

A origem do processo foi a veiculação de um programa “Linha Direta Justiça” pela TV Globo sobre o assassinato de Aída Curi, em 2004. Os irmãos da vítima alegam que o crime, quando ocorrido, “provocou um sensacionalista, caudaloso e prolongado noticiário” e deixou “feridas psicológicas” na família, aprofundadas pela notoriedade.

Eles afirmam que “o tempo se encarregou de tirar o tema da imprensa”, mas voltou à tona com o programa, que explorou o nome e a imagem da vítima e de alguns de seus familiares “sem pudor ou ética” e sem autorização para tal. Por isso, pediam que a rede de televisão fosse desautorizada a utilizar a imagem, nome e história pessoal da vítima e condenada ao pagamento de indenização por dano moral.

A Globo, na contestação, sustentou que o programa era um documentário “que abordou fotos históricos e de domínio público”, composto em grande parte de imagens de arquivo e de material jornalístico da época, “focado em fatos já intensamente divulgados pela imprensa”.

O pedido foi julgado improcedente tanto pelo juízo da 47ª vara Cível do RJ quanto pelo TJ/RJ. Para a juízo de primeiro grau, o programa não veiculou “qualquer insinuação lesiva à honra ou imagem da falecida e tampouco à de seus irmãos ou qualquer outro membro da família”. O STJ manteve as decisões de origem.

Direito ao esquecimento na esfera cível

Os irmãos da vítima afirmam que o caso trata de um aspecto da proteção da dignidade humana que ainda não foi apreciado pelo STF: o direito ao esquecimento na esfera cível. O instituto já se encontra regulamentado na esfera penal, e é invocado por aqueles que, em nome da própria ressocialização, não querem ver seus antecedentes trazidos à tona após determinado lapso de tempo.

O ministro Toffoli, relator, manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral do tema.

“De um lado, a liberdade de expressão e o direito à informação; de outro, a dignidade da pessoa humana e vários de seus corolários, como a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada”.

Para o ministro, a definição pelo STF das questões postas no processo “repercutirá em toda a sociedade, revelando-se de inegável relevância jurídica e social”.

A manifestação do relator foi seguida por maioria.

No Migalhas



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Alegria e apreensão na posse de Dilma


Alegria pela vitória nas urnas e apreensão diante das turbulências dos próximos quatro anos. Estes dois sentimentos estiveram presentes na posse de Dilma Rousseff nesta quinta-feira (1) — seja entre os militantes que ocuparam o gramado da Esplanada dos Ministérios, entre os convidados para a solenidade oficial no segundo andar do Palácio do Planalto ou na festa realizada do Itamaraty. Segundo o comando da Polícia Militar, cerca de 40 mil pessoas participaram das atividades na tarde de intenso calor em Brasília. Alguns veículos da imprensa jogaram as estimativas para baixo — falaram em 10 mil participantes —, numa cobertura “jornalística” nitidamente negativista, baseada em futricas e intrigas. Mas a festa foi bonita e deve ter irritado o cambaleante Aécio Neves, os mais hidrófobos da oposição demotucana e da mídia golpista e os fascistas que rosnam pelo impeachment da presidenta e pela volta dos militares ao poder.

Inimaginável numa posse de FHC ou Geraldo Alckmin, a manifestação em Brasília foi popular e juvenil. Milhares de pessoas se descolaram dos seus Estados, em ônibus fretados e rodando dezenas de horas. Com cartazes e faixas, eles saudaram a presidenta reeleita — que desfilou em carro aberto —, registraram os nomes de suas distantes cidades e apresentaram suas demandas. Várias faixas estampavam a reivindicação da “reforma política”. Esbarrei em petroleiros, metalúrgicos, operários da construção civil e bancários. Havia muitos jovens, alegres e irreverentes, gritando palavras-de-ordem. A primeira que ouvi foi “Fora Rede Globo, o povo não é bobo”. Caravanas de movimentos de luta pela moradia e de trabalhadores rurais sem-terra também se fizeram presentes.

Nas conversas durante o longo percurso na Esplanada dos Ministérios, sempre procurando uma árvore para fugir do sol escaldante, aquele misto de alegria e preocupação. Abnegados ativistas, maiores responsáveis pela vitória épica de Dilma Rousseff “contra tudo e contra todos”, eles se abraçavam e descreviam como foi a campanha eleitoral na sua localidade. Na sequência, muitos indagavam sobre as dificuldades que a presidenta reeleita irá enfrentar: a economia em retração, a agressividade da direita, como suas marchas fascistas de estímulo ao ódio e ao preconceito, a ofensiva midiática de manipulação e golpismo. Também muitas dúvidas sobre o novo ministério, que reúne algumas expressões do conservadorismo. “Não vai ser nada fácil” — muitos argumentaram.

Já no segundo andar do Palácio do Planalto, o clima era o mesmo. Havia ministros — alguns de saída e outros prestes a serem empossados —, governadores, prefeitos e parlamentares e inúmeras lideranças da sociedade civil. Cumprimentei vários sindicalistas da CUT, CTB, UGT, NCST, CSB e Contag. Conversei com as presidentas da UNE, UBES e da ANPG. Esbarrei em ativistas destacados do movimento negro, de mulheres, de moradia e dos sem-terra. Blogueiros e ativistas da cultura também circulavam pelo amplo salão, como convidados oficiais. Todos festejavam a quarta derrota eleitoral consecutiva da direita — com inúmeras piadinhas sobre a ressaca do cambaleante Aécio Neves —, mas também explicitavam as suas preocupações sobre o segundo mandato de Dilma Rousseff.

Nas conversas, os maiores temores eram sobre as mudanças na política econômica para fazer o Brasil voltar a crescer e sobre a composição conservadora do Congresso Nacional. No geral, todos aplaudiram os dois discursos da presidenta Dilma. Já na posse dos novos ministros, ninguém vaiou ninguém. Mas, de forma civilizada, as simpatias e as desconfianças foram explicitadas no anúncio dos nomes. Joaquim Levy, o ortodoxo ministro da Fazenda, e Kátia Abreu, a ruralista que comandará a Agricultura, geraram certo burburinho. Este é o “ministério da defensiva”, comentou um deputado federal. Um jornalista amigo brincou: “É o ministério da retranca” para enfrentar as dificuldades. Um blogueiro mais atrevido arrematou: “Não é um ministério, é uma esquizofrenia”.

Já na festa no belíssimo salão do Itamaraty, o clima foi mais descontraído. Embaixadores de dezenas de países circulavam com as suas vestimentas e línguas distintas. Os novos ministros, agora empossados, eram questionados sobre seus planos de trabalho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, era uma das autoridades mais assediadas, na esperança que se faça realmente Justiça no Brasil. O deputado Jean Wyllys, do PSOL, foi bastante cumprimentado por sua coragem e altivez na batalha do segundo turno. Apesar da descontração, muito conversa rolou sobre os novos desafios políticos. No geral, todos concordavam: o próximo período será de fortes emoções e muita adrenalina. O Brasil não será o mesmo após a eleição de outubro passado!

Altamiro Borges
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A regulação econômica da mídia e os princípios do PMDB


Está aqui, para quem se dispõe a ler algo mais que as manchetes, o que é um dos princípios elencados pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB):
12. Para o Partido, as empresas, estatais ou privadas, devem pautar suas estratégias de produção e gestão levando em conta o interesse público. As grandes concentrações de poder econômico devem estar sujeitas a um permanente controle democrático. (negrito meu)
Traduzindo: a mídia, no Brasil, é uma grande concentração de poder econômico. Logo, deverá, segundo os membros do PMDB, estar sujeita a um “permanente controle democrático”.

Desenhando: nenhum governador, senador, deputado federal e estadual e vereador do PMDB poderá se colocar contra a necessidade da regulação econômica da mídia, sob pena de estar infringindo não apenas os princípios que norteiam a atuação do partido, como o inciso I, do artigo 10, do Estatuto do PMDB:
I – Infração de postulados ou dispositivos do Programa…
Devemos manter os políticos do PMDB em constante vigilância, para que não obstem a vontade popular.

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy
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Corrupção no Brasil: das colônias a todas as esferas da política e do mercado


'Jornal do Brasil' levanta práticas criminosas registradas no país desde a chegada dos europeus

O Brasil sofre com a corrupção desde antes de ganhar este nome. Junto com as caravelas, chegou e se desenvolveu também a prática que ajuda a manter o status da elite e as amarras do povo, sempre à mercê dos mais diversos esquemas, em uma herança corruptora passada de geração a geração. Talvez o país nunca tenha a real dimensão dos crimes praticados, que garantiriam manchetes muito mais arrepiantes do que as que costumam escandalizar a sociedade brasileira. E as relações promíscuas não se limitam ao poder público, na esfera privada também é comum. O JB levanta alguns casos para ilustrar a quincentenária pilhagem do bem público.

Apesar de não ser de exclusividade do Brasil, a corrupção teve um desenrolar específico nestas terras. Como a Corte precisa convencer pessoas a trabalhar em um desconhecido Brasil, oferecia privilégios em funções desempenhadas sem vigilância e definição de papeis, para garantir a ocupação das terras e criação de instituições. Práticas de corrupção passaram a permear diversos níveis do funcionalismo público, passando do governador, tabeliães e oficiais de justiça para chegar até os cargos mais baixos da Câmara - funcionários que tinham a prática de favorecer ou prejudicar comerciantes, sob pagamento de propina, por exemplo, indicam documentos históricos. Vide também o tráfico de escravos africanos, que era visto sem maiores problemas apesar de denúncias de autoridades internacionais.

A corrupção se tornava frequente até nos locais em que a Coroa prestava maior atenção, como no litoral do país, mas em locais menos notados, como Minas Gerais e Goiás, devido à distância e dificuldades de transporte, as coisas aconteciam de forma ainda pior. A Coroa, inclusive, estimulava que os fidalgos fizessem o que quisessem para mandar e garantir a posse de territórios.

A corrupção eleitoral e a relacionada a obras públicas surgiram logo com a proclamação da Independência, em 1822. Visconde de Mauá, por exemplo, que fundou a indústria naval brasileira em 1846 ao construir estaleiros da Companhia Ponta da Areia, em Niterói, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Projetos de grande porte para o país recém-liberto do império se tornavam fonte de dinheiro fácil para grupos oligárquicos.

Eleições de 1898
Eleições de 1898

Mais à frente, com a proclamação da República em 1889, veio a Política dos Governadores, a influência dos coronéis e o voto de cabresto. Acabava o  "voto censitário", que definia renda mínima para qualificar o eleitor, mas vinham outras formas de controlar quem poderia chegar ao poder. Entre 1894 e 1930, o país teve o governo de presidentes civis ligados ao setor agrário, que controlavam as eleições mantendo-se no poder de maneira alternada.

O professor e autor de livros didáticos de história Roberto Catelli Jr., no artigo A República do Voto, relata que, como o voto não era obrigatório nem secreto, o coronel oferecia dinheiro, roupas e chapéus para que os eleitores comparecessem às urnas, e os capangas verificavam o preenchimento da cédula. Ao apurar os votos, eleitores eram inventados e atas com resultados eram adulteradas. Ainda havia a Comissão de Verificação de Poderes, para criar argumentos para não empossar candidatos da oposição (degola) e diplomar representantes da oligarquia. Muitos outros casos foram surgindo ao longo do século seguinte, como o caso de corrupção eleitoral que levou Getúlio Vargas ao seu primeiro ciclo de poder e os casos de corrupção e desvio de verbas na construção de Brasília no governo JK. Da ditadura, também não faltam histórias. 

Práticas de corrupção e casos na história recente

Corruptione é a palavra em latim que dá origem ao termo em português, e dá ideia de decomposição, desmoralização, putrefação, suborno. Para o Escritório das Nações Unidas para Combate ao Crime Organizado e às Drogas, trata-se de um "complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo”. Em um ranking deste ano de percepção da corrupção, da Transparência Internacional, o Brasil aparece em 69º entre 175 países.Separar apenas casos na Assembleia legislativa ou nas forças policiais do Rio de Janeiro, por exemplo, já garantia uma extensão considerável a este texto. Jornal do Brasil destaca os principais, ou pelo menos os que ganharam maior destaque na opinião pública.

A corrupção envolve práticas como o tráfico de influência, corrupção eleitoral, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa ou passiva, emprego irregular de verba ou renda pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, facilitação de contrabando, entre outras ações proibidas por lei.


"A sociedade brasileira, apesar de arcar com uma alta carga tributária, recebe em troca serviços públicos precários e ineficientes. Obras inacabadas, estradas esburacadas e hospitais em situação precária poderiam ter outra cara se o dinheiro arrecadado com os impostos fosse aplicado corretamente. Em outros termos, o cidadão paga mas não leva", diz o Ministério Público Federal (MPF) em um portal criado para o enfrentamento da prática.

Em 1987, o jornalista Jânio de Freitas denunciou na Folha de S. Paulo o caso da Ferrovia Norte-Sul, esquema de corrupção montado para a construção da ferrovia que ligaria o Maranhão a Anápolis, em um investimentos de US$ 2,4 bilhões e 1.600 quilômetros de obras. Na licitação, venceram as empresas integrantes do esquema, que haviam combinado os preços entre si (...). Na mesma época, surgiram o Caso Banespa e a CPI da Corrupção

O Caso Banespa envolvia dois escândalos no governo de Orestes Quércia em São Paulo, um deles descoberto pouco depois de sua posse, em 1987. Otávio Ceccato, secretário da Indústria e Comércio, envolveu-se em uma fraude que provocou um rombo de 1 bilhão de cruzados na corretora do Banespa. O outro explodiu quando Quércia estava prestes a encerrar seu mandato, também envolvendo o banco, por meio dos empréstimos especiais chamados “antecipação de receita orçamentária”, ou ARO. Em dois deles, o governo pegou 674 milhões de dólares.

Já a CPI da Corrupção envolveu o genro do então presidente José Sarney, Jorge Murad, acusado de intermediar o repasse de verbas federais para o Maranhão. O esquema envolvia membros do alto escalão do governo. O titular do Planejamento, Aníbal Teixeira de Souza, quando pediu demissão, transferiu as acusações para o presidente Sarney e o secretário geral do Ministério, Michal Gartenkraut. 

No ano passado, os imóveis da maior fraudadora da Previdência Social que se tem notícia foram a leilão, no Rio de Janeiro - dois apartamentos no Rio de Janeiro, um no Leblon, de frente para o mar, e outro na Barra da Tijuca. O caso, que ficou conhecido também pelo nome dela, Jorgina de Freitas, veio à tona nos anos 1990: a Máfia do INSS. Ela foi apontada como a responsável pelo esquema de corrupção que envolvia juízes, advogados e procuradores, gerentes de bancos e doleiros para realizar fraudes. Entre 1988 e 1990, o esquema sugou a Previdência Social no Rio de Janeiro. 

De acordo com as investigações, Jorgina, Ilson Escóssia da Veiga, Armando Avelino Bezerra e Roberto Cardoso Pontes de Miranda tinham contas bilionárias nos bancos Itaú, Banerj, Nacional, Safra, Dimensão e Bamerindus. Calculava-se que mais de US$ 50 milhões foram desviados e levados a Miami e paraísos fiscais, com apoio logístico de gerentes de banco, que usavam a legislação do próprio Banco Central, que facilitava a evasão de divisas.

Esquema de lavagem de dinheiro da Máfia do INSS tinha aspecto legal
Esquema de lavagem de dinheiro da Máfia do INSS tinha aspecto legal

Conforme apontava matéria do Jornal do Brasil, assinada por Carlos Nobre, o que mais espantava era o amparo legal do esquema criminoso. "O que mais surpreende é que o esquema de lavagem de dinheiro da máfia do INSS tinha aspecto legal. Era feito através da compra de cheques administrativos de empresas que tinham sedes no exterior. O dinheiro era então depositado nas contas destas empresas nos Estados Unidos ou paraísos fiscais", apontava a reportagem, que informa ainda que Escóssia teria sido sido o autor do maior golpe individual contra a Previdência, de US$ 88 milhões.

"Meu cliente nunca obteve qualquer espécie de indenização sem que fossem obedecidos os trâmites legais", chegou a dizer o advogado de Ilson Escóssia, em agosto de 1991.

De acordo com a justiça, Jorgina desviou cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS. Logo após sua condenação, em 1992, fugiu do Brasil. Passou por países como Estados Unidos, Nicarágua e Costa Rica, onde foi presa, em 1997. Ela ainda tentou, sem sucesso, fazer um acordo: aceitaria a rendição se pudesse ficar com um milhão de dólares. Quando foi solta, em uma tarde de sábado de 2010, a justiça informou que ela teria que ressarcir R$ 200 milhões aos cofres públicos e que 57 imóveis dela iriam a leilão.

Em 1992, foi a vez do Caso Collor, esquema operado no governo com a anuência do então presidente Fernando Collor de Mello, pelo economista Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha de Collor à presidência. PC recebia propina de empresários, ficava com 30% e repassava o restante ao presidente, com a ajuda de firmas fantasmas para emissão de notas fiscais frias. Foram as denúncias de Pedro Collor, irmão do presidente, que fizeram o caso explodir.

No ano seguinte, veio o Caso Paubrasil, quando a Receita Federal descobriu que a empresa Paubrasil havia recebido doações clandestinas para as campanhas eleitorais de Paulo Maluf nos anos 1990 para o governo do São Paulo. Surgiu ainda o caso dos Anões do Orçamento, que revelou que um grupo de deputados federais tinha criado um esquema de aprovação de emendas na Comissão de Orçamento do Congresso para desviar dinheiro público. Os envolvidos recebiam comissões para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. Seis parlamentares foram cassados e quatro renunciaram.

Mesmo com a repercussão negativa das declarações de Recupero, Fernando Henrique Cardoso conseguiu se eleger, e logo no primeiro ano de governo viu surgir o caso da Pasta Rosa, descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico. Um dossiê com documentos que mostravam uma contribuição de US$ 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990, quando a lei eleitoral brasileira proibia empresas financiar campanhas. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Como nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, a prática de caixa 2 ficou configurada. Integravam a lista nomes como o do ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, de José Sarney, Renan Calheiros, Ricardo Fiúza e Benito Gama.

Dois anos depois, em 1997, foram quatro escândalos - Precatórios, Frangogate, Escândalo das Privatizações e da compra de votos para a reeleição. Os precatórios - dívidas do poder público sem possibilidade de recurso ou contestação - dos estados e municípios foram processo, contudo, acabou sendo marcado por desvios, com métodos como a alterações do total de débitos. A verba era desviada, entre outras coisas, para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito Paulo Maluf.

O Frangogate envolvia a merenda escolar de alunos da rede pública do município de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito. Foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado, por R$ 1,4 milhão, em uma empresa do cunhado de Maluf que havia perdido a licitação. As aves também tinham vindo de uma granja da família Maluf, a Obelisco. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa, as depois pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D'Oro, segunda colocada na licitação.

O Escândalo das Privatizações envolveu os dois principais processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás. A venda da Vale, em 1997, rendeu R$ 3,3 bilhões ao governo. No ano seguinte, o da Telebrás gerou R$ 22 bilhões. Em 1998, foi divulgado o áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão, para beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida - sócio de Dantas no Opportunity - negociam com a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para que formar consórcio e arrematar a Tele Norte Leste. O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati.

"Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer", teria dito Luiz Carlos Mendonça de Barros, no telefonema com o presidente do BNDES, André Lara Resende, sobre o consórcio do banco Opportunity com a Telecom Italia.

No ano seguinte, Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, foi acusado de receber propina para montar o consórcio que venceu o leilão. Mais tarde, em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães denunciou que o consórcio Telemar teria acertado um pagamento de R$ 90 milhões a Ricardo Sérgio para levar o negócio.

Capa do JB após aprovação na Câmara
Capa do JB após aprovação na Câmara

A compra de votos para eleição foi outro escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma emenda constitucional que autorizava presidente, governadores e prefeitos a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, no início de 1997. Em maio, quando o texto aguardava aprovação do Senado, uma conversa entre os deputados Ronivon Santiago e João Maia veio a público, em que eles diziam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda, e que outros também teriam vendido voto. Falavam ainda que o deputado Pauderney Avelino e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações, e que tudo era tratado diretamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de FHC e principal articulador político do então presidente. 

Uma comissão de sindicância na Câmara foi criada para investigar o caso, mas a cúpula do governo de FHC começou a conceder cargos públicos e verbas para evitar a instauração de uma CPI. A comissão, então, apresentou um relatório que retirava a necessidade de CPI, recomendando que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento do ministro Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas fizessem o mesmo com os governadores e que a Câmara tratasse dos deputados. Todos foram inocentados por suposta falta de provas, e a emenda da reeleição foi aprovada. 

Ficou famosa a declaração do então deputado federal (PFL-AC), Ronivon Santiago, sobre os R$ 200 mil: "Uma mixaria dessas não compra ninguém". Também a comemoração dos deputados governistas, quando o projeto de reeleição foi aprovado na Câmara: "Uh, tererê!"

Aprovação da reeleição na Câmara por placar surpreendente
Aprovação da reeleição na Câmara por placar surpreendente

No ano seguinte, em 1998, foram nada menos que mais dois grandes escândalos. O Dossiê Cayman, um conjunto de documentos divulgado naquele ano, ligava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria US$ 368 milhões em uma conta no Caribe. A denúncia, contudo, de autoria do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello, seria baseado em papéis falsos. 

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso, com apoio do FBI, incluindo nomes de adversários do PSDB que teriam recebido cópias do documento - José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola, Benedita da Silva, Marcio Thomaz Bastos e Luiz Inácio Lula da Silva. "São farsantes, falsários e pessoas que o Brasil custou a expulsar da vida pública", tratou de declarar FHC, sobre os autores do dossiê. "Pode ser 'c' de cebola", disse Mário Covas, então governador de São Paulo, negando que o 'c' da empresa CH, J & T se referisse à inicial do seu sobrenome.

Outro caso descoberto naquele ano foi a Máfia dos Fiscais, que envolvia funcionários da prefeitura de São Paulo, que estava sob o comando de Celso Pitta, e era conduzida por vereadores da capital paulista e teria movimentado pelo menos R$ 436 milhões. Depois que um fiscal que tentou extorquir a dona de uma academia foi preso, uma série de denúncias foram revelando o esquema montado, que tinha vereadores no comando de fiscais para tirar dinheiro de pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e empresas de coleta de lixo. 

O Caso Marka/FonteCindam revelou o esquema montado para evitar a quebra de dois bancos, que prejudicaria o sistema financeiro do país. Com a desvalorização cambial de janeiro de 1999, associada a problemas no combate à inflação, o Banco Central vendeu dólares a preços mais baratos aos bancos Marka e FonteCindam. O banco Marka, de Salvatore Cacciola, tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. A CPI que apurou o caso indicou um prejuízo de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos com esse esquema. Dois meses, Francisco Lopes, então presidente do Banco Central, pediu demissão.

"Chico é um picareta, um safado, um ladrão. Quem montou o esquema foi o Luiz Cesar (Fernandes), que, depois de ganhar muito dinheiro, chantageou seus sócios para vender sua parte no banco. Fui usado em toda essa história. Só não dei um tiro na cabeça não sei por quê. Tenho catorze fitas de reportagem de TV, um disquete e 1 497 folhas de matérias publicadas. Estou juntando tudo para um dia mostrar a verdade", disse De Salvatore Cacciola, sobre o ex-presidente do BC, Chico Lopes, em entrevista à Veja.

Pouco tempo depois, testemunhas disseram que Cacciola comprava informações privilegiadas do BC, e ele próprio falou na CPI dos Bancos que pagava R$ 125 mil por mês a um alto funcionário do BC para conseguir informações. Uma delas lhe garantiu que o mês em que ocorreria a mudança do câmbio, então ele quebrou seu banco e o fundo de investimentos do qual era sócio, mas recebeu ajuda do BC para salvar. O FonteCindam, de Antônio Gonçalves, passou pela mesma situação. 

No mesmo ano, veio a público o esquema montado para faturar em cima da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que tinha começado em 1992 e ainda não tinha sido concluída. Dos R$ 230 milhões que saíram dos cofres públicos, apenas R$ 70 milhões foram efetivamente para a obra, ou seja, 30% do montante. O desvio teve autoria do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em parceria com o então senador Luiz Estevão, do PMDB, e veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999, a pedido do então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, a partir de denúncias de corrupção nos tribunais brasileiros. 

Mais grave e mais revelador ainda era que a obra contava com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), do Legislativo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que liberou R$ 52 milhões para a obra, mas disse que assinou sem ler. Em agosto de 2012, em acordo inédito feito com a Advocacia-Geral da União, Luiz Estevão concordou em devolver aos cofres públicos 468 milhões de reais. No mês seguinte, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte da fortuna do ex-juiz Lalau, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas.

"O tribunal de São Paulo não fiscalizou. O governo federal não agiu com cautela ao soltar os recursos. E o Congresso ajudou a facilitar", disse na João Coser, então deputado federal pelo PT, relator da CPI do Judiciário, em 2000.

Luiz Estevão
Luiz Estevão

O relatório final da CPI do Judiciário apontou Estevão como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Conforme a apuração, ele ganhou dinheiro com os desvios do TRT por meio da conexão financeira entre a construtora Incal, depois rebatizada Ikal, e o Grupo OK. A Polícia Federal teve acesso a um contrato pelo qual o senador se tornava dono de 90% da Ikal, embora ele alegasse que o papel não tinha validade legal.

Luiz Estevão também foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.

Em 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha, com pena de 36 anos e meio de reclusão, além de multa de R$ 3 milhões. Em junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do TRF, e Estevão recorreu outra vez. Em agosto do mesmo ano, fez um com a Advocacia-Geral da União. Aceitou devolver R$ 468 milhões em troca do desbloqueio do seu patrimônio de R$ 20 bilhões, com mais de 1.255 imóveis. 

Em fevereiro de 2013, o ex-senador e sua mulher, Cleicy de Oliveira, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por sonegar R$ 57,7 milhões em impostos pela OK Pneus.

Estevão também foi denunciado porque teria acessado, em 6 de fevereiro de 1997, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/DF) para verificar saldo na Conta Única no Distrito Federal, e repassar as informações à Saenco, para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o sequestro dos valores. A solicitação foi feita em papel timbrado da Câmara Legislativa do DF.

Nem a votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão escapou de denúncias. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que ele perdeu o mandato. Um laudo técnico preparado por quatro peritos da Unicamp confirmou que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.

Em 2000, foi a vez de escândalos na Sudam. Uma auditoria do governo encontrou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em um rombo de R$ 100 milhões. A Polícia Federal, por sua vez, que já havia iniciado investigações dois anos antes, descobriu um grande esquema de corrupção, que já havia custado pelo menos R$ 360 milhões de reais. Conversas revelaram a proximidade do esquema com o então senador Jader Barbalho, que havia tido uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. A Sudam foi considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia. 

Em julho de 2013, a Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 milhões à União. De acordo com decisão do juiz de primeira instância Waldemar Claudio de Carvalho, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Barbalho aumentou sua fortuna ao receber 20% de propina de um contrato de R$ 18,1 milhões firmado entre a Sudam e a empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, e que de fato ele pediu e recebeu a propina.

Em 2002, um dos casos de maior repercussão foi o Lunus, nome da empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, R$ 1,34 milhão no cofre da empresa e as investigações uma sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até R$ 15 milhões num projeto agrícola financiado pela Sudam. O escândalo acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.

Denúncias surgidas durante as investigações sobre o escândalo dos precatórios, em 2003, acabaram dando início a outra CPI, para apurar evasão de divisas por meio de títulos podres dos estados de Santa Catarina e Alagoas e de operações do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O desvio se baseava nas contas CC-5, instrumento legal que visava tornar mais transparentes as transações de remessa de dinheiro entre o Brasil e os demais países da Tríplice Fronteira (Argentina e Paraguai). O Banestado era um dos bancos autorizados, pelo qual teriam sido remetidos ilegalmente cerca de US$ 30 bilhões. Os títulos eram postos à venda pela corretora do Banestado e, no mesmo dia, adquiridos a preços mais baixos por outras corretoras do esquema, a Divalpar DTVM e a Essex DTVM. Estados e municípios emissores dos títulos registravam prejuízos.

Operação Anaconda
Operação Anaconda

A Operação Anaconda, por sua vez, teve início em Alagoas, com a denúncia de que um delegado aposentado da PF participava de um esquema para aliviar acusados em inquéritos policiais. Era uma máfia de venda de sentenças judiciais integrada por juízes e policiais federais, por meio do pagamento de altas somas em dinheiro. Os juízes também liberavam cargas ilegais e vendiam sentenças de liberdade condicional. 

Em 2004, ganhou espaço o caso das obras superfaturadas no governo de São Paulo, na gestão de Paulo Maluf, entre 1993 e 1996, em relação a contratos firmados para construção de grandes obras, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada. As empresas contratadas entregavam o dinheiro que recebiam a mais da prefeitura para doleiros indicados por Maluf e estes, por sua vez, enviavam o dinheiro para os Estados Unidos e, posteriormente, para grandes bancos europeus. Da Europa, os recursos eram transferidos para fundos de investimento controlado pela família Maluf no paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Os fundos compraram US$ 93 milhões em debêntures da Eucatex, empresa da família Maluf. Assim, o dinheiro voltou direto para o bolso do ex-prefeito. 

Em julho de 2012, o Ministério Público Federal fez outra denúncia relacionada ao caso, contra oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS, por peculato e lavagem de dinheiro. Também foram acusados dois nomes da cúpula da antiga Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). Em janeiro de 2013, a Corte de Jersey anunciou que as empresas offshores ligadas ao ex-prefeito teriam de devolver quase R$ 58 milhões aos cofres públicos do município de São Paulo, além de pagar custos com advogados. Em abril ao mesmo ano, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 520 milhõesem bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio, controlada pela família do ex-prefeito. Só que em 2012 a família Maluf registrou uma nova empresa, a ECTX, e anunciou que iria transferir para ela parte dos bens da Eucatex.  

Em 2005, veio o caso da Corrupção nos Correios, que depois desaguou no Mensalão. Maurício Marinho, então diretor dos Correios, foi flagrado embolsando R$ 3 mil de propina para direcionar o resultado de uma licitação na estatal, e contou que o deputado Roberto Jefferson havia recebido o controle sobre vários cargos na administração federal, em estatais e em autarquias em troca do apoio do PTB ao governo. A CPI acabou revelando indícios de corrupção em outras estatais, como o Instituto de Resseguros do Brasil e a Eletronorte, e Jefferson decidiu falar sobre o esquema batizado de mensalão.

No Limpinho&Cheiroso
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Finalmente, Sartori responde ao La Urna. Sindicatos advertem para demissões e paralisação de obras


Congelamento de concursos públicos e de nomeações de aprovados em concursos já realizados, suspensão do pagamento de fornecedores, proibição da contratação de pessoal, da reestruturação do quadro de pessoal e de promoções. As primeiras medidas do governo Sartori dão sentido renovado à famosa entrevista que o então candidato do PMDB concedeu ao programa La Urna durante a campanha eleitoral. Questionado pelos jornalistas do programa a apresentar uma única proposta com início, meio e fim, Sartori enrolou e ficou repetindo generalidades e platitudes. Não é que não tivesse propostas. Na verdade, não poderia dizer claramente à população quais seriam suas primeiras medidas.



Sindicatos de empresas que prestam serviços ao Estado advertiram nesta sexta que a suspensão do pagamento de fornecedores pode provocar milhares de demissões e paralisação de obras no Estado. Ricardo Sessegolo, diretor do Sinduscon, disse à rádio Guaíba: “Não pode simplesmente dizer não pago por seis meses. Suspensão vai gerar atraso ou cancelamento de obras ou reparos em escolas e presídios, podendo até afetar o calendário escolar”. O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) prevê até 20 mil demissões entre prestadores de servidores com a suspensão dos pagamentos por 180 dias. O diretor-executivo do Sindasseio, Sérgio Almeida, disse ao Portal G1 que só no Palácio da Polícia há hoje 650 trabalhadores que garantem serviços básicos no local, sob contratos terceirizados.

Marco Aurélio Weissheimer
No RS Urgente
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O que vi quando visitei a Coreia do Norte

Apresentação das forças armadas da Coreia do Norte em Pyongyang
Jornalista dos EUA visita a Coreia do Norte e “corrige” alguns equívocos que a mídia ocidental propaga sobre o país. Confira mitos, verdades e episódios que podem surpreendê-lo

Tive a oportunidade única de pas­sar vários dias em três partes diferentes da República Popular Democrática da Coreia, mais comumente referida apenas como Coreia do Norte. Aqui estão algu­mas coisas sobre o país que podem sur­preendê-lo.

1. Os americanos não são odiados, mas bem-vindos

O alto nível de consciência de classe dos coreanos faz com que eles não con­fundam o povo estadunidense com o seu governo. Os coreanos não fazem segredo quanto ao seu desprezo pelo imperialis­mo dos EUA, mas se você diz que é um estadunidense, a conversa geralmente gira muito mais em torno de temas cul­turais ou relacionados a esportes do que de política. Na biblioteca The Grand Pe­ople’s Study House, localizada em Pyon­gyang, o CD mais popular é o Greatest Hits, dos Beatles, embora Linkin Park também seja bastante solicitado entre a juventude local. Os jovens parecem fasci­nados pela NBA e sabem muito mais so­bre a liga de basquete e seu campeonato do que apenas sobre o ex-jogador Den­nis Rodman.

2. Fronteira e alfândega

Muitos dos ocidentais que viajaram de Pequim para Pyongyang comigo es­tavam preocupados que o procedimen­to de imigração seria longo e intenso. Todos pareciam muito surpresos que os passaportes foram carimbados, sem perguntas, e que apenas um punhado de passageiros teve alguns itens de su­as malas olhados.

Antes de viajar, é al­tamente recomendável por empresas de turismo que as pessoas não tragam qualquer livro sobre a Guerra da Coreia ou itens que estampem bandeiras dos Estados Unidos. Este pode ser um con­selho sólido, mas a imigração realmente não parece muito preocupada com o que é trazido para o país.

3. Pyongyang é bonita, limpa e colorida

Provavelmente uma das cidades mais lindas do mundo, Pyongyang está incrivel­mente bem conservada. Considerando­-se que toda a cidade foi bombardeada pelas forças dos EUA na Guerra da Co­reia (que eles chamam de Guerra de Li­bertação Pátria) e que apenas dois edi­fícios permaneceram em pé em 1953, é uma realização impressionante. As es­tátuas e grandes edifícios são inspira­dores, assim como são os grandes espa­ços verdes, onde você pode ver as pesso­as relaxando. Há muitos novos prédios surgindo em toda a cidade, mas mesmo os que são evidentemente mais antigos são bem mantidos. Costuma-se dizer que Pyongyang durante a noite é escura, e embora possa ser comparada a uma ci­dade ocidental, ela tem belas luzes que iluminam muito o centro da cidade.

4. Cabelo a la Kim Jong-Un

Quando eu estava a caminho do aero­porto para o centro da cidade, vi apenas um homem usando o “corte de cabelo a la Kim”, que, aliás, não me pareceu na­da bom. Os rumores quanto à obrigato­riedade de todos os homens da Coreia do Norte em idade universitária terem de usar o mesmo corte do líder norte-core­ano surgiram após a BBC e a Time vei­cularem a história de um tabloide sul-co­reano. Essa história não só não é verda­de, assim como também não é a alegação de que os homens no país só teriam um número seleto de cortes para escolher na barbearia, sancionado pelo Estado.

5. Norte-coreanos sorriem muito

A pergunta que você deve estar se per­guntando é: “Mas eles não sorriem por­que são forçados a isso?”. Isso seria um grande feito se para todos os risos genu­ínos que eu compartilhei com os corea­nos, eles estiverem apenas rindo “para inglês ver”.

6. Ideologia monolítica não significa personalidade monolítica

Este é um bom lembrete quanto ao fato de individualismo e individualidade não serem a mesma coisa. Na realidade, ob­servando as pessoas interagirem umas com as outras me deu a impressão que a diversidade de tipos de personalidade é tão forte quanto o é no “liberado” Oci­dente. As pessoas têm uma divergência de interesses, desde esportes à cultura, e são livres para escolher o que eles gostam e desgostam.

7. As pessoas se vestem incrivelmente bem no país todo

Até mesmo no campo, os coreanos se vestem de maneira muito digna. Não houve um só lugar que viajei onde as pes­soas parecessem malvestidas ou vestindo roupas que parecessem ser velhas. Ho­mens e mulheres também não vestem o mesmo estilo de roupa, como somos con­dicionados a pensar. É comum ver mu­lheres usando roupas bem brilhantes, in­cluindo ternos e vestidos tradicionais co­reanos de cor pink. Os homens usam gra­vata, camisas de cola e ternos, mas tam­bém não é incomum vê-los em roupas mais casuais, como moletons, dependen­do da ocasião.

8. As crianças começam a aprender inglês aos 7 anos

O domínio da língua inglesa, particu­larmente pela geração mais nova, im­pressiona. Nas décadas anteriores, a época de aprender inglês era no cole­gial. Mas isso foi mudado para a tercei­ra série do ginásio agora. Embora muitas crianças sejam tímidas (no final das con­tas, elas não veem muitos estrangeiros), muitas delas apertaram minhas mãos e até mesmo trocaram poucas palavras em inglês comigo. Entre as línguas popula­res estudadas no colegial estão o chinês e o alemão.

9. O turismo será incentivado num futuro próximo

Um dos aspectos da economia que se­rão priorizados no futuro parece ser o tu­rismo. No momento, todo o aeroporto de Pyongyang está em obras – e sendo ex­pandido. Os coreanos estão dispostos a se abrir para o mundo, mas também es­tão certos de fazerem isso de maneira di­ferente da dos chineses (após ter estado em Pequim e visto a onipotência de al­guns dos piores aspectos da cultural oci­dental, isso os dá toda a razão para te­rem cuidado a esse respeito). A compa­nhia Air Koryo, a qual foi concedida ape­nas 1-estrela pela companhia SkyTrax, na realidade, foi muito melhor em ter­mos de serviço e conforto do que ao me­nos um dúzia de outras companhias aé­reas que já voei. Eles têm uma nova fro­ta de aviões russos que voam entre Pyon­gyang e Pequim, proveem entretenimen­to a bordo ao longo de toda a viagem (o desenho para crianças Clever Raccoon Dog é hilário) e servem um “hambúr­guer” (que não é muito bom, mas comí­vel) e uma variedade de bebidas (café, chá, cerveja e suco). Toda a experiência valeria no mínimo 3 estrelas se tivésse­mos que avaliá-la para valer.

10. Coreanos estão dispostos a falar sobre seu país de maneira aberta

As pessoas estão bem abertas para fa­lar a respeito dos problemas que o país enfrenta e não se furtam em discutir al­guns dos mais difíceis aspectos da vida. Por exemplo, eles falam sobre a “Marcha Árdua” (pense no “Período Especial” em Cuba) quando seca, fome e enchentes so­madas à perda da maioria dos parceiros comerciais do país causaram grandes re­trocessos ao país que até os anos de 1980 tinha uma qualidade de vida mais alta do que a da sua vizinha Coreia do Sul. Eles também discutem as narrativas em rela­ção à Guerra da Coreia e estão dispostos a um melhor relacionamento com a Co­reia do Sul na esperança que aconteça a reunificação. Entretanto, também são bem firmes quanto ao fato de que nunca irão renunciar seus princípios socialistas para facilitar essa reunificação.

11. Cerveja e microcervejarias

Quase todos os distritos do país agora têm uma cervejaria local que provê cer­veja para os arredores. Há uma varieda­de de diferentes tipos que são bebidas por todo o país e a maioria das refeições são servidas com uma pequena quantidade de cerveja. No Kim Il Sung Stadium, on­de a maratona de Pyongyang começou e terminou não era incomum ver locais be­bendo cerveja enquanto observavam as partidas-exibição entre os times de fute­bol do país. Pense no estádio dos Yanke­es, sem a agressividade do público.

12. Tabloides

Havia ao menos 100 estaduniden­ses ao mesmo tempo que eu em Pyon­gyang, em grande parte devido aos cor­redores amadores estrangeiros que tive­ram a permissão de competir pela pri­meira vez na maratona. Um casal disse ser esta sua segunda visita ao país, após o terem visitado no ano passado. Eles mencionaram como estavam um pou­co asssustados quando vieram pela pri­meira vez porque isso foi bem depois de uma história que tinha ganhado as man­chetes sobre Kim Jong – um ter mata­do sua namorada e outras pessoas por terem aparecido em uma fita pornô. O casal falou de como eles entraram em uma ópera em Pyongyang e assim que sentaram perceberam que a mesma mu­lher que devia estar morta estava sen­tada bem na frente deles. De fato, uma walking dead. Outras histórias recentes que saíram na mídia ocidental via tab­lóides sul-coreanos em relação a execu­ções em massa em estádios ou ao tio de Kim Jong – um ter servido de alimen­to para um bando de cachorros famin­tos também são ditas como sem senti­do por ocidentais que viajam frequente­mente para lá e conhecem bem a situa­ção do país. Isto não é para nada dizer sobre a existência de campos de reedu­cação política ou prisões, mas para fa­lar sobre uma campanha de demoniza­ção contra o país que o distorce comple­tamente e que não ajuda em nada o po­vo coreano

13. Os coreanos não hesitaram em fazer com que você se divirta com eles

Aconteceu uma série de eventos orga­nizados em Pyongyang por ocasião do aniversário de Kim Il Sung, que é um fe­riado nacional quando as pessoas ficam dois dias sem trabalhar. Alguns foram or­ganizados publicamente, como as mass dances, em que centenas de pessoas dan­çam em grandes praças ao som de mú­sicas populares coreanas. Outros even­tos envolveram famílias no parque fazen­do piquenique enquanto crianças com­pravam sorvete e vovós bêbadas dança­vam de forma hilária porque tinham tido muito soju caseiro. Mas, como em qual­quer outro Estado autoritário, você tem que participar! Intimidar-se não é uma opção, já que eles vão te puxar pelo bra­ço e te ensinar a dançar todos os passos mesmo que eles próprios não os estejam fazendo de maneira correta.

Em resumo, eu achei os coreanos do Norte uns dos mais acolhedores e mais autênticos seres humanos que já tive a chance de interagir. Seria tolo referir-se ao país como um “paraíso dos trabalha­dores” devido à profundidade de pro­blemas que enfrenta. Como em todas as sociedades, existem aspectos positi­vos e negativos. Entretanto, consideran­do que eles têm superado séculos de do­minação imperial, a perca de quase um quarto de sua população na Guerra da Coreia e continuam a manter seu siste­ma social diante de um continuado esta­do de guerra, eles têm se dado tremen­damente bem. Os sucessos em educa­ção gratuita por meio da Universidade, a não existência de sem-teto e um po­vo orgulhoso e digno deveriam ser apre­sentados no sentido de se ganhar uma imagem do país mais completa e com mais nuances.

Tenho de dizer que a Coreia do Norte pintada pela mídia ocidental na verdade fala mais sobre a eficiência de nosso aparato de propaganda e de téc­nicas de lavagem cerebral do que do de­les. O fato que eu até tenho que escrever sobre as coisas surpreendentes que tes­temunhei é a evidência da séria falta de compreensão que temos sobre o país. Os problemas enfrentados pela Coreia nun­ca são contextualizados como deveriam ser – como uma nação oprimida com o objetivo de libertar-se da servidão das grandes potências que têm a intenção de devorar cada Estado restante livre de uma unipolaridade que morre.

Ah, e eu quase estava esquecendo so­bre as armas nucleares! Bem, vamos considerar se os militares norte-core­anos estivessem realizando exercícios militares anualmente ao largo da cos­ta de Nova Iorque, simulando o bom­bardeio de Manhattan e a ocupação da totalidade do país, o qual já controla a metade ocidental.

Não seria sensato dado o contexto pa­ra os estadunidenses desenvolverem um arsenal nuclear? Os coreanos não são fa­mintos por guerra ou até mesmo “obce­cados” com o exército ou forças militares. No entanto, dado a forma como a situa­ção na Líbia foi jogada, eles ainda estão mais convencidos – com razão – de que a única razão pela qual o seu Estado inde­pendente continua a existir é devido ao Songun (a política “militares em primei­ro lugar”) e a existência de capacidades nucleares. Para ter certeza, eles não têm a intenção de usá-lo a menos que os colo­quem na posição de ter de fazê-lo.

É meu desejo sincero que exista um continuado intercâmbio cultural e inter­pessoal no futuro próximo entre as pes­soas da Coreia do Norte e os países oci­dentais. Praticamente todas as pessoas que viajaram comigo de volta a Pequim estavam em êxtase de quão diferente sua experiência foi, comparado ao que eles esperavam. Eles – como eu – ganharam muito com a experiência humanizado­ra de interagir com os coreanos. Embora os ocidentais sejam relativamente livres para viajar muito mais do que os cida­dãos da Coreia do Norte, é irônico como os coreanos aparentemente sabem muito mais sobre nós do que nós sabemos so­bre eles. Isso terá que mudar nos próxi­mos anos.

coreia do norte Túmulo do Rei Dongmyeong.
Túmulo do Rei Dongmyeong

Arco do Triunfo coreia do norte
Arco do Triunfo

Metrô de Pyongyang coreia do norte
Metrô de Pyongyang.

Torre Juche coreia do norte
Torre Juche

Marcel Cartier
Liberation News
No Pragmatismo Político
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