11 de jul de 2015

“E o 6 a 1 no STF?”

Todos brasileiros lembraram do 7 a 1 da Alemanha, mas foi Felipe Recondo, do site Jota.Info quem recordou o 6 a 1 no STF. Chegou o recesso e Gilmar Mendes não levou ao plenário a ADIN que questiona a constitucionalidade dos financiamentos privados de campanha. Em maio ele prometeu que levaria o processo para o fim do julgamento antes de os ministros saírem para o descanso. Ficou como sendo uma propaganda enganosa ou, quem sabe, promessa de campanha.

Como se sabe, ao perceber que a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionara contra Mendes pediu vistas do processo alegando que precisava analisá-lo. Isto ocorreu em abril de 2014 e até hoje ele não liberou os autos.

Gilmar Mendes não cumpriu sua promessa
No final de maio, quando, através de uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu aprovar o financiamento privado das campanhas, menos de 24 horas depois de o plenário ter rejeitado proposta semelhante.

Mendes prometeu apresentar o processo antes do recesso do judiciário, agora em julho. A promessa foi repetida no início de junho, ao participar do programa Debates do jornalista Mario Sérgio Conti, na Globonews.



Certamente ele contava que o rolo compressor de Eduardo Cunha iria conseguir aprovar a Emenda Constitucional em segundo turno antes de o Judiciário se recolher para as férias do meio do ano. Mas, isto não aconteceu e Mendes não cumpriu o prometido.
Regimentalmente, Mendes tem esse direito, mesmo havendo um certo acordo no STF de os pedidos de vista não ultrapassarem 90 dias. Na prática, um único ministro conseguiu impor sua vontade aos demais colegas que pensam diferente dele.

Trata-se de uma manobra regimental, assim como Eduardo Cunha manobrou regimentalmente — e contra a Constituição — ao votar uma mesma proposta de emenda constitucional já rejeitada, em uma unica legislatura. Isso é proibido pela Constituição e pelo Regimento da Casa. Mas, Cunha e sua tropa, se acham acima dos regimentos. E O STF o que faz? Entra em recesso.

Mendes pensa parecido a Cunha. Na entrevista a Conti, explicou não ser antidemocrática sua posição, apesar de, no fundo, não estar respeitando a vontade da maioria dos seus pares. Mas por que deveria fazê-lo se está convencido que o financiamento privado de campanha é bom e deve continuar?
A vedação ao financiamento empresarial é aprovada por 74% dos brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Datafolha em junho deste ano com 2.125 pessoas. A consulta foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB, autora da ADI contrária a doações de empresas.
A propósito, compartilho aqui o artigo de Felipe Recondo — do qual usurpei o título deste artigo — publicado no site Jota.info. Ele foi feliz em lembrar que todos relembraram dos 7 a 1 da Alemanha sobre o brasil, mas ninguém se recordou do 6 a 1 no STF.

E o 6 a 1 no STF?

Por Felipe Recondo -Brasília (felipe.recondo@jota.info)

Enquanto o Brasil lembra o 7 a 1 da Copa do Mundo do ano passado, no jogo da seleção contra a Alemanha, recordamos também que foi descumprida a promessa do ministro Gilmar Mendes de liberar até o final de junho para julgamento a ADI 4.650.

A ação contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas políticas e o julgamento foi interrompido há mais de um ano — em abril do ano passado — por um pedido de vista do ministro.

O placar de julgamento era de 6 votos contra 1 em favor da tese da inconstitucionalidade das doações. O ministro Gilmar Mendes é contrário à tese de que as empresas não podem financiar as campanhas políticas e admitiu que interrompera o julgamento por não considerar adequado o Supremo Tribunal Federal definir os rumos desse debate. Caberia ao Congresso fazê-lo, na visão do ministro

Entretanto, o ministro afirmou que liberaria o processo para a continuidade de julgamento até o fim de junho. Primeiro, trabalharia no processo relativo à descriminalização das drogas. Posteriormente, estudaria o caso que discute o que fazer com presos com direito à progressão de regime, mas que são prejudicados pela falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto. Só depois o ministro devolveria a vista na ADI 4.650. Agora, aguarda-se para agosto a liberação do processo.

Polêmica

Até lá, o Congresso pode concluir a votação da proposta que constitucionaliza a doação empresarial e promulgar a emenda constitucional. Se isso ocorrer, anteciparam ministros da Corte, o processo que tramita desde 2011 no Supremo estaria prejudicado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu à pesquisa. Defensor das doações e responsável pela articulação em favor da aprovação da PEC, Cunha disse que a OAB não tinha credibilidade.

“Eu não vi essa pesquisa e tem que ver como foi feita a pergunta. Pelo que vi até agora ninguém da população quer gastar o dinheiro que pode ir para a saúde, para a educação, ir para campanha política. Eu não vi uma pesquisa até hoje que dissesse isso”, disse o presidente da Câmara. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes.”.

Pesquisa feita pela OAB mostrou também que a Ordem dos Advogados aparece na frente do Congresso no ranking de instituições mais confiáveis. A OAB aparece em segundo lugar, enquanto o Congresso aparece em penúltimo lugar.

Texto original em: http://jota.info/e-o-6-a-1-no-stf
Marcelo Auler

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