20 de abr de 2015

Pra que mudar a lei, por que cumprir regras, abstrata interpretação das justificativas de Gilmar Mendes


Gilmar Mendes afirmou que mudança na lei não tem impacto para  resolver corrupção no Brasil. Roubar, seria como que natural nessas terras brasilis. Assim aperfeiçoamento das nossas normas jurídicas são procedimentos inócuos. Se dá ao direito de travar pauta do STF e sinaliza que não cumprindo regras da casa ele da bom exemplo conduta.

Reportagem do Estadão de 16/Abr/2015, comenta de citação a respeito dos escândalos do mensalão e da Petrobras, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em entrevista teria afirmado que quem comete ilícitos tem o “DNA do roubo” e não é a alteração do sistema que inibirá atos irregulares. 

Indicado ministro do STF pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de exercer atividade de advogado-geral da União, admitiu,  “a causa da corrupção pode estar associada à questão do financiamento de campanha”. “Mas, se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais, será que vai banir das terras brasilis o germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?”

Em Dez/2002, no final do seu mandato de presidente, FHC promulgou a Lei 10628/02, acrescentado a competência especial por prerrogativa para sua função, prevaleceu que inquéritos ou a ação judicial é para ser iniciado após a cessação do exercício da função pública. FHC bem sabia da sobrecarga histórica no STF. Assim poderia ter avaliado do potencial de processos relativos ao período de ex-presidente expirando por decurso de prazo. Outros pontos importantes, a contagem de tempo continua mesmo o processo engavetado para vistas. E da boa convivência do STF com golpismo, no Brasil tipicamente de elite-politico-militares. Assim, tal como tradicionalmente, STF define prioridades carregando estreita resolução para interesses políticos. 

E  na entrevista teria sido oportuno perguntar, se DNA de Gilmar inibe irregularidades?  E se por similaridade de tipo de proposito, para Gilmar Constituição e outras normas jurídicas também não servem para fins de inibir, ou banir, ou punir malfeitos. E por consequência, concluir a norma jurídica formal não é parâmetro para aos julgamentos dele. 

Da aberração de mandar prender e mandar soltar, com base em dedução, e da interpretação subjetiva da norma jurídica, ganharam status de Semi-deuses. Resquício antirrepublicano plantado na Constituição moldada por juristas.

Gilmar livrou da cadeia condenado em razão de detalhes de formalidades não cumpridos pelo policial. No lugar, poderia ter mandado prender o policial. Será que Gilmar estava preocupado em inibir pratica de crime quando livrou Daniel Dantas? Sabe-se lá qual o argumento vai buscar para suportar sua decisão. E os prazos e regras do STF são opção dele Ministro as cumprir ou não.

Mensagem de Gilmar para a sociedade, da interferência gratuita e ligeira dele no caso Daniel Dantas foi de incentivo a pratica criminosa, o crime compensou. Mais valeu o detalhe do processo, uma má ação do policial intencionalmente o não produzirá imunidade ao criminoso. Corromper um policial garante distancia das garras da prisão. Gilmar ainda contrariou a recuperação dos valores materiais e frustrou a expectativa de representante da elite, corruptor de magistrados e políticos, continuar na cadeia para cumprir a pena que lhe fora imposta por magistrado. 

Ministro do STF está acima da maioria do povo e não precisa de DNA republicano. Brasil, toda minoria tem privilégios. Gilmar Mendes disse não se impressionar com “bateção de lata” e com “blogs de aluguel”. "Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública (...) É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista”, disse Mendes.

Desde abril de 2014, trava o andamento no STF da ação contra financiamentos de campanhas por empresas, pediu vista, já se manifestou publicamente seu julgamento  do processo, mas se nega a devolver a ação .Seis ministros já haviam se declarado favoráveis à proibição. Se fosse numa partida de futebol, a ação/procedimento de Gilmar seria inaceitável ou dispensada, No STF, o julgamento só acaba, quando todos proferirem seus votos, não importa sem já tem voto de metade +1.

Gilmar consciente que seu voto é estéril, trava a pauta não devolvendo a ação. Urge acabarmos com excesso de poder Judiciário, Ministro sem ter a quem prestar conta, julgar com visão abstrata, o que, quando, e na velocidade que querem.

“Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão”, disse Mendes 

O modelo proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ação que Gilmar Mendes engaveta a pauta no Supremo prevê, restrição da doação empresarial e teto comum para doações de pessoas físicas. 

José Renato O. Sampaio
No GGN

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