Em evento realizado hoje (30) pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP, grandes nomes se uniram contra a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre eles, os ex-ministros dos governos FHC, Lula e Dilma e o atual ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
Foi a primeira vez que ministros de direitos humanos das três gestões se reuniram para juntos defenderem o mesmo ideal. “O momento aqui é simbólico. É um movimento suprapartidário afirmando a universalidade dos direitos”, disse o atual ministro de DH.
Na ocasião, foi lançada uma carta de repúdio à proposta, assinada por Paulo Sergio Pinheiro e Gilberto Saboia, ambos da gestão FHC; Mário Mamede, Paulo Vannuchi e Nilmário Miranda, da gestão Lula; Ideli Salvatti e Maria do Rosário, da gestão Dilma, além de Pepe Vargas. A carta deve agora ser enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Ministros contra a PEC 171/93
Paulo Vannuchi, ex-ministro na gestão Lula, iniciou a coletiva explicitando a seletividade da mídia quanto ao conteúdo divulgado. Nesse momento, onde PECs e PLs que violam os direitos humanos têm sido votados, “5 mil pessoas estão inscritas no Congresso de Direitos Humanos da OAB e ninguém falou sobre isso até agora”, disse.
Falou também sobre a pauta do evento, a PEC 171/93. “Ela não só fere convenções internacionais, mas também a Constituição”, posição seguida por José Gregório, ex-ministro da Justiça no governo FHC. Gregório enxerga como um regime que “não é regenerador, mas intensificador da violência”. Horas antes, o senador Miguel Del Roio já antecipava os argumentos dos ministros. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos orgulhos brasileiros”, disse.
Para Maria do Rosário, ex-ministra de direitos humanos na primeira gestão Dilma, reduzir a violência é proibir a aprovação da PEC 171. “Nós que estamos lutando contra a redução da maioridade penal estamos lutando contra a violência, pois sabemos que criança na cadeia só vai aumentar os índices”, finalizou.
Participaram também do evento Angélica Goulart, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a estudiosa Nancy Cardia, do Núcleo de Estudos de Violência. A primeira falou que os jovens “não podem ser vitimados pela impunidade e pela violência que existe em nosso país”, enquanto a última ressaltou que precisamos investigar e aprender com os mitos que envolvem o tema.
A bandeira está na mão dos defensores de Direitos Humanos
Para que a redução da maioridade penal não se torne uma realidade, é preciso que mídia, Justiça e sociedade civil se unam. Muitos meios “satanizam o adolescente infrator sem apresentarem dados”, quando. na verdade, “a mídia tem um papel fundamental na convocação da defesa dos jovens”, declara José Gregório.
Maria do Rosário finalizou: “A bandeira contra a violência aos jovens está na mão dos defensores de direitos humanos”, uma vez que “estes que defendem a redução da maioridade não defendem a redução da violência”.
Natalie Garcia e Alexandre Putti
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