20 de dez de 2014

Documentos mostram que Venina assinou pedido para antecipar Abreu e Lima




Documentos confidenciais da Petrobras mostram que o pedido para antecipar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi assinada por Venina Velosa da Fonseca. Para inaugurar a fábrica ainda em 2010 a então gerente assinou dezenas de aditivos milionários.

O Jornal das Dez teve acesso ao plano confidencial da Petrobras para antecipar a conclusão da refinaria do Nordeste, mais conhecida como Abreu e Lima, em Pernambuco.

O documento interno da estatal, elaborado pela então gerente-executiva de Abastecimento, Venina Velosa da Fonseca, foi recebido pelo então diretor da área, Paulo Roberto Costa, em março de 2007. A proposta era antecipar a conclusão das obras para que a refinaria fosse inaugurada em 2010, durante o período eleitoral.

Para acelerar a construção, o projeto previa custos extras de US$ 328 milhões com equipamentos; US$ 182 milhões com serviços de engenharia; e US$ 375 milhões com sistemas de segurança.

Venina Velosa foi gerente-executiva de abastecimento entre 2005 e outubro de 2009 e integrou o Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima ao lado de Paulo Roberto Costa e José Carlos Cosenza, atual diretor da área.

O Jornal das Dez também teve acesso a dezenas de aditivos assinados pelos três até meados de 2009, quando Venina deixou o conselho. Em apenas um aditivo, o custo para a Petrobras foi superior a R$ 900 milhões.

Em 2005, a Refinaria de Abreu e Lima foi orçada em US$ 2,3 bilhões. No fim de 2006, já na fase de elaboração do projeto, o valor subiu para US$ 4 bilhões. Com as inúmeras mudanças e aditivos ao projeto, em 2009 o orçamento da obra pulou para mais de US$ 13 bilhões. Atualmente, o custo é de US$ 20,1 bilhões.

A comissão interna de apuração da Petrobras que investigou irregularidades nas obras da refinaria confirma que Venina assinou em 2007, atendendo a pedido de Costa, o documento de antecipação de obras da refinaria, que teria causado problemas e a necessidade de vários aditivos contratuais com as fornecedoras, a maioria aumentando preços.

O relator da comissão foi Gerson Luiz Gonçalves, chefe da auditoria interna da estatal e gerente-executivo mais antigo na empresa. Depois de finalizado o relatório, Venina foi demitida. Gonçalves também foi chamado a depor, como testemunha de acusação, pelo Ministério Público Federal.

Gerson Camarotti
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A Lista de Furnas é autêntica!

E Rogério Correia é inocente. Aécio será? Cerra será?



O Conversa Afiada reproduz informação sobre a Lista de Furnas, que sumiu, como tudo o que mexe com os tucanos (em Minas, em São Paulo, no Paraná).

O mensalão tucano, lembram?

Evapora-se tudo.

Entre a PF do zé, o MP e o PiG, a Lista de Furnas, verdadeiríssima!, vira tudo uma nuvem passageira.


Mas, onde já se viu prender tucano ?



Decisão do Ministério Público arquiva denúncia contra Rogério Correia e reafirma autenticidade da Lista de Furnas

Uma decisão da promotora Raquel Ribeiro Pacheco de Souza, do Ministério Público de Minas Gerais, proferida no último dia 26 de novembro, arquivou o inquérito civil instaurado pelo PSDB em 2011 contra o deputado Rogério Correia. O processo tucano acusava Correia de ter participado ativamente da suposta falsificação da Lista de Furnas, já comprovada legítima pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. A lista traz o nome de 156 políticos, entre tucanos e aliados, que teriam recebido dinheiro publico através de um esquema de caixa dois nas eleições de 2002.

O documento que traz a decisão de arquivamento da promotora Raquel Pacheco desconstrói todos os argumentos utilizados na acusação contra Rogério Correia, baseando-se principalmente na ausência de provas. Para a promotora, “embora tenham tido os representantes oportunidade de indicar testemunhas e/ou apresentar documentos esclarecedores dos fatos que narraram, nada trouxeram aos autos que pudessem efetivamente demonstrar a prática dos atos de improbidade alegados”.

A representante do MP lembrou ainda que já existe prova técnica que dá pela autenticidade da Lista de Furnas. Portanto, se não há lista falsa, não houve qualquer operação falsificadora que pudesse ser atribuída ao deputado Rogério Correia.

A respeito da acusação de que Rogério Correia teria contratado com dinheiro público os advogados que defenderam o lobista Nilton Monteiro, a peça da promotora afirma que “o fato de alguns advogados de Nilton Monteiro conhecerem o deputado Rogério Correia e até mesmo com ele manterem relações profissionais não é, por si só, prova de que foi o dinheiro público que pagou os honorários dos mesmos advogados”. Em outra parte do documento, é lembrado ainda o fato de que o próprio deputado remeteu à justiça a avaliação contábil das contas do mandato no ano de 2006, quando teria ocorrido a falsificação da Lista de Furnas.

Quanto à acusação de que o gabinete do deputado Rogério Correia teria recebido Nilton Monteiro, sua advogada, bem como um militante do PT, para tratar de assuntos relativos à Lista de Furnas, a promotora afirma que “situações como essas são características inerentes à atividade parlamentar, especialmente por ser o representado um deputado de oposição que, nessa condição, levou aos órgãos públicos e à imprensa as notícias sobre a mencionada lista”.

A peça conclui, então, que “não se justifica o prosseguimento das apurações e nem o ajuizamento de ação civil pública”.

Decisão do MP anexa.

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A mídia livre contra a velha mídia e a Justiça


"O Brasil vive não somente uma crise moral, mas também a da razão. Talvez prepare o caminho para outra, maior e fatal. Algo é certo: o Brasil não está maduro para o jornalismo honesto".

(Assim termina a coluna de Mino Carta, na Carta Capital desta semana, publicada sob o título "Gigolette em Estocolomo", que vale a pena ler).

* * *

Algo de revolucionário anda acontecendo na relação entre produtores e consumidores de informações em nosso país. Esta semana, por exemplo, destaquei uma contradição entre o bombardeio sem tréguas desfechado pela velha mídia familiar contra Dilma Rousseff e o PT, ao mesmo tempo em que a aprovação e a popularidade da presidente subiam no Ibope.

Chamo de velha mídia familiar os grandes grupos de comunicação comandados pelos herdeiros de meia dúzia de barões, em contraposição à nova mídia livre que se tornou possível, e não para de crescer, desde o advento da internet, que permitiu a todo mundo se tornar, ao mesmo tempo, emissor e receptor de informações e opiniões.

Trata-se, enfim, da democratização da mídia, com a multiplicação de plataformas e agentes, acabando com o poder dos donos da verdade e seus porta-vozes, os antigos "formadores de opinião", hoje hospedados no Instituto Millenium. 

A primeira vez em que notei esta clara oposição entre a nova e a velha mídia foi na campanha presidencial de 2010, quando o então candidato tucano José Serra batizou todos os que se opunham a ele de "blogs sujos", certamente para diferenciá-los dos "blogs limpinhos" e seus donos, que o apoiavam.

Desta forma, os jornalistas não alinhados ao tucanato estariam condenados ao opróbio, blogueiros sem ccredibilidade, mas, com bom humor, muitos deles até adotaram a classificação nos encontros que passaram a promover para unir forças.

A divisão das mídias voltou a ser feita esta semana pelo jornal Folha de S. Paulo, ao divulgar os gastos com publicidade feitos pelo governo federal e as empresas estatais, no período entre 2000 e 2013.

Na divisão do bolo, segundo o próprio jornal, os grandes grupos da velha mídia ficaram com R$ 8,66 bilhões, restando cerca de 0,5% deste valor para o que a Folha definiu como "mídia alinhada ao governo", ou seja, chapa-branca. 

Diante desta disparidade colossal, Mino Carta, com a agudez de costume, comentou em sua coluna:

"Dirá o desavisado: alinhados e mal pagos (...). Ao listar os pretensos alinhados e não qualificar os demais, a Folha nos atribui o papel de jornalistas de partido e com isso fornece outra prova: como sempre, obedece aos seus naturais pendores e, no caso, manipula a informação e omite a qualidade dos demais, alinhados de um lado só, guiados pelo pensamento único enquanto, hipócritas inveterados, declaram sua isenção, equidistância, pluralidade. Ou seja, inventam e mentem".

Por mais que estejam perdendo audiência e circulação, estes veículos da velha mídia mantêm poder e faturamento, graças a uma sólida aliança construída nos últimos tempos com alguns representantes das mais altas instâncias do Judiciário, como vimos no episódio do mensalão e se repete agora com o que chamam de petrolão. 

Na verdade, esta tabelinha entre os nobres da mídia e da Justiça ocupa o espaço deixado pela oposição partidária, agora mais destrambelhada e perdida do que nunca no combate ao governo petista, como já admitiu a própria Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Já não dá para saber se é a mídia que pauta o Judiciário, ou vice-versa, na mesma data. Nem é preciso citar nomes, tão descarada é a atuação de alguns dos líderes desta aliança, que se autonomeou defensora da ética, do bem e dos "brasileiros decentes" (em alguns casos, parece até brincadeira...).

Ou alguém pode acreditar que eles estão mesmo preocupados em combater os fichas sujas da política (até o nosso eterno Paulo Maluf voltou a ficar com a ficha limpa, graças à Justiça) e os desmandos na Petrobras, já que o único objetivo é privatizar nossa maior empresa, de preferência nas mãos de empresas estrangeiras?

Como escrevi aqui na sexta-feira, não faço nenhuma questão de ter razão. Basta-me escrever o que penso sem pedir licença a ninguém.

Agora, abro este espaço para que os caros leitores do Balaio ocupem meu lugar e também digam o que pensam sobre o assunto. Não precisam concordar comigo. Mídia livre é isso: cada um pensa e diz o que quer. Manifestem-se!

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Gigolette em Estocolmo

O governo enche as burras de quem bate nele dia e noite e não hesita em manipular, omitir, inventar e mentir

A Folha de S.Paulo está de parabéns: na sua edição de quarta 17 provou que o governo federal tem acentuadíssima vocação para mulher de apache, a gigolette que gosta de apanhar do gigolô. Ou se trataria de uma forma aguda da síndrome de Estocolmo? De todo modo, a reportagem desdobrada a partir da manchete da primeira página demonstra, com precisão de teorema pitagórico, que o governo cumula de favores aqueles que o denigrem ferozmente dia após dia.

O trabalho em questão, de página inteira no interior da edição, informa que entre os anos 2000 e 2013 as Organizações Globo ganharam 5,2 bilhões em publicidade das estatais e a Editora Abril mais de 500 milhões. A Folha faz questão de dividir a mídia nativa em dois campos. De um lado, a maioria das empresas, reunidas neste canto sem maiores esclarecimentos. Do outro, as “empresas alinhadas ao governo”, encabeçadas pela Editora Confiança, que publica CartaCapital, Carta na Escola e Carta Fundamental. E nós não passamos de 44,3 milhões.

Dirá o desavisado: alinhados e mal pagos. Vale aqui, antes de mais nada, uma reflexão. Que significa alinhado? No governo de Fernando Henrique, não vimos a cor de um único, escasso anúncio de estatal. E como se deu a nossa sobrevivência nos oito anos tucanos? Teria nos socorrido o ouro de Cuba ou de Moscou?

Apoiamos a candidatura de Lula em 2002 e 2006 e a de Dilma em 2010 e 2014, de acordo com uma prática comum em países democráticos e civilizados. Apoiamos, de início, e confirmamos ao longo do tempo, por razões larga e frequentemente esclarecidas aos leitores. Os governos de Lula e Dilma são pioneiros na realização de uma política de inclusão social muito bem-sucedida e de uma política exterior independente dos interesses do império americano, ambas vitais para o País. Em outros pontos, no decorrer desses 12 anos, fomos críticos severos. Por exemplo, em relação a uma política industrial ineficaz. Ou à rendição aos transgênicos. Ou a toda e qualquer medida econômica embebida em neoliberalismo. Quanto ao PT, de pronto consideramos, e sublinhamos, que no poder porta-se como os demais.

Ao listar os pretensos alinhados e ao não qualificar os demais, a Folha nos atribui o papel de jornalistas de partido e com isso fornece outra prova: como sempre, obedece aos seus naturais pendores e, no caso, manipula a informação e omite a qualidade dos demais, alinhados de um lado só, guiados pelo pensamento único enquanto, hipócritas inveterados, declamam sua isenção, equidistância, pluralidade. Ou seja, inventam e mentem.

Vale entender que na visão de CartaCapital, o problema número 1 é a herança de três séculos e meio de escravidão a manter de pé, até hoje, a casa-grande e a senzala. Eis a primeira razão do atraso do Brasil. Desde a precariedade de Educação e Saúde oferecidas à maioria até a falta total de um Prêmio Nobel. Desde a atuação de juízes dedicados à política em vez de fazer justiça até os oligopólios midiáticos. Desde a Ficha Limpa de Paulo Maluf até o enterro da Satiagraha. E este é um aspecto capital: jornalões, revistões, televisões e quejandos são os porta-vozes da casa-grande. De resto, é do conhecimento do mundo mineral que os patrões da mídia nativa são moradores remidos do edifício colonial, daí a naturalidade dos seus comportamentos. Ideológicos? Pois é, ideológicos. E depois dizem que a ideologia morreu...

Ressalve-se que uma parte conspícua da chamada classe média fica um degrau abaixo do mundo mineral em matéria de conhecimento, mas é claro a olhos mais treinados que deste profundo desequilíbrio social, a contrariar mesmo o capitalismo domesticado, conforme a definição do professor Belluzzo, brotam o instinto de predação, a impunidade dos graúdos, e a vexatória peculiaridade da democracia à brasileira. Pois inovamos Montesquieu, temos aqui Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas, o inesgotável poder militar. Há quem sugira um quinto poder, o Mercado, o qual, no entanto, infesta o planeta todo, cada vez mais imbecilizado.

Até agora não entendi por que o governo convocou uma Comissão da Verdade para esforçar-se à toa em busca da própria e descobrir ao cabo que, desde a saída, estava decidida a confirmação da dita lei da anistia imposta pela ditadura. O resto da humanidade não sabe que crimes cometidos contra o gênero humano prescrevem, como está a ser sacramentado por aqui, e sequer imagina que a democracia possa conviver com um tribunal militar, habilitado a condenar o próprio relatório da comissão convocada pelo governo.

Mas não há trégua para nossos padecimentos. Surge quem proponha julgar a justíssima causa dos resistentes à ditadura. É como sustentar que, terminada a Segunda Guerra Mundial, caberia na Itália esclarecer ao mesmo tempo as responsabilidades de Hitler e Mussolini, em um canto, e dos partigiani da Resistência no outro. Ou na França, de Hitler e de Petain, e dos maquis. Só falta imaginar que, à margem do riacho, o cordeiro merece ser investigado tanto quanto o lobo.

O Brasil vive não somente uma crise moral, mas também a da razão. Talvez prepare o caminho para outra, maior e fatal. Algo é certo: o Brasil não está maduro para o jornalismo honesto.

Mino Carta
No CartaCapital
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Lula comenta o reatamento entre Cuba e EUA


Em vídeo, Lula comenta o reatamento das relações entre Cuba e Estados Unidos. "Não tinha mais nenhuma razão, não existia mais explicação econômica, nem política", diz ele sobre o embargo.

O ex-presidente também ressalta a importância das relações históricas do Brasil com Cuba, inclusive em tempos recentes: "Emprestar dinheiro para o Porto de Mariel, foi muito importante que tenha sido feito por empresas brasileiras. Este é o papel de um país gigante como o Brasil."

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Jô confirma programa em 2015 com sexteto e plateia


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Estelionato eleitoral: Folha bate em Alckmin depois da eleição


Editorial: Tempo desperdiçado

O governo do Estado de São Paulo decidiu multar consumidores da região metropolitana da capital que usarem água em demasia. A sobretaxa poderá resultar num acréscimo máximo de 50% na conta e será calculada pelo excedente em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

Sem dúvida impopular, o mecanismo se justifica pela grave crise de abastecimento que afeta parte dos paulistas e pela necessidade de promover um uso mais racional dos recursos hídricos. Nos últimos dez anos, o consumo do líquido na Grande São Paulo cresceu 26%. Os moradores da região valem-se em média de 175 litros por dia, 65 a mais do que recomenda a ONU.

Para ficar com o termo empregado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), serão todos "gastões"? Talvez. Mas nem todos os que registrarem cifras maiores no hidrômetro terão incorrido em desperdício. O crescimento da família, por exemplo, pode levar a um aumento legítimo do gasto com água.

Se o Estado precisa atentar para esses casos, de modo a evitar injustiças, nem por isso têm cabimento reações exageradas, como a da OAB-SP. Atendo-se a um formalismo descolado da realidade, a entidade considera medidas judiciais contra a sobretaxa.

Desconsidera, pelo visto, a estiagem recorde. Com a exceção de março, as chuvas acumuladas nas represas do Cantareira estiveram abaixo da média histórica em todos os meses desde julho de 2013.

Como consequência, o principal sistema de abastecimento de São Paulo se aproxima da exaustão. O nível dos reservatórios chegou ontem (19) a 6,7%, já computadas as duas cotas do volume morto.

A situação é extrema, mas não inadvertida. Relatórios da Sabesp têm apontado, há alguns anos, o risco de desabastecimento na capital. Não por acaso o governo cogita da multa desde maio — e talvez devesse tê-la adotado ainda antes.

Mas, de olho no calendário eleitoral, Alckmin adiou ações que, embora necessárias, pudessem ter impacto negativo nas urnas.

O governador ainda deve explicações sobre a demora para melhorar as redes de água e esgoto, bem como para aumentar a capacidade dos reservatórios. Obras cruciais iniciadas com a crise em curso não terão efeito antes de 2016.

Para piorar, as projeções não se mostram auspiciosas. Nesta semana, a Academia Brasileira de Ciências divulgou uma carta na qual afirma haver uma "ameaça real à segurança hídrica no Sudeste".

Talvez 2015 transcorra sem maiores problemas — tomara. Terá sido por sorte, contudo, e não pelo planejamento do governo tucano.
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Tucano Alckmin veta proibição do uso de bala de borracha em protestos


Durou apenas duas semanas o ‘sonho’ dos movimentos sociais em ver a proibição por parte das polícias Civil e Militar do uso do elastômero, mais conhecida como bala de borracha, como uma realidade no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta sexta-feira (19) que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) foi vetado.

“A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos”, afirmou Alckmin, em declarações reproduzidas pelo G1. Já era de conhecimento público que o comandante-geral da PM, Benedito Meira, e o secretário de Segurança Fernando Grella eram contra a proibição.

“Treinamento policial, total treinamento, mas também dar as condições para que, dentro de protocolos, que são de segurança do mundo inteiro, ela possa ter a possibilidade de utilizá-lo conforme a suas possibilidades”, completou o governador de São Paulo, que já em outubro havia defendido o armamento. O veto ainda deve ser analisado pelos deputados, mas apenas na próxima legislatura, em fevereiro de 2015. Todavia, o aumento da bancada governista diminui as chances de que ele venha a ser derrubado.

O projeto de lei 608/2013, apresentado pelo deputado João Paulo Rillo (PT), encampa a uma luta dos movimentos sociais contra o uso da bala de borracha, que se é considerada não letal pelo comando da PM, mas já causou danos irreparáveis nas vidas de profissionais da imprensa, como o fotógrafo Sérgio Silva. O fim do uso do item é uma bandeira que o profissional, que ainda hoje aguarda por respostas, foi discutido recentemente em uma audiência no mês passado, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Se no âmbito político o tema parece ter naufragado, a discussão do mérito sobre o uso da bala de borracha em manifestações ainda deverá ser discutido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida mais recente revogou uma liminar de primeira instância que proibia o uso do armamento em atos no Estado. Contudo, não há data definida para que a Justiça discuta o assunto.

Há ainda um projeto de lei discutindo o uso de balas de borracha no Congresso Nacional, este também sem data exata para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Mídia mistura quebra de sigilo autorizada por juiz com atentado à liberdade de imprensa



Toda a mídia brasileira começando, é lógico, pelas Organizações Globo da família Marinho, e seu carro-chefe, o Jornal Nacional, dão imenso destaque (e já há uns três dias) à quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior de São Paulo — o Diário da Região, de São José do Rio Preto, e de um de seus jornalistas Allan de Abreu.

A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz da 4ª Vara da cidade, Dasser Lettiere Jr. sob a justificativa de que eles divulgaram informações preservadas por segredo de justiça. Em 2011 eles publicaram duas reportagens com dados obtidos por escutas telefônicas pela Polícia Federal (PF) sob um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho que teria exigido propina de empresários para livrá-los de multas trabalhistas.

Em maio deste ano o Ministério Público Federal (MPF) já havia determinado a instauração de inquérito contra jornalistas da TV Tem, afiliada da Rede Globo em São José do Rio Preto, pelo vazamento da mesma informação, mas a denúncia foi rejeitada e arquivada.

Agora toda a mídia brasileira, como dissemos Rede Globo á frente, sai em defesa do jornal e contra a decisão judicial. Alegam que a quebra do sigilo telefônico do Diário jornal e de seu jornalista fere a Constituição, que protege o sigilo da fonte que passou deu a informação para o jornalista. Recorrem ao velho chavão de que isso, na prática, viola a liberdade de imprensa.

O que mídia não diz é que ela e seus parceiros desrespeitam a Constituição

O que nossa imprensa não diz — começando  de novo pelo Jornal Nacional da poderosa Rede Globo — é que hoje todos violam o sigilo de processos que tramitam sob segredo de justiça. Quebram com a maior frequência, sem cerimônia e sem nenhum respeito às normas legais e à Constituição o sigilo decretado pelos juízes nas investigações, inquéritos ou processos em tramitação na justiça.

Fazem-no de forma escancarada e aberta. Particularmente a Globo, os jornais, Folha e Estadão, e as revistas Veja e Época. É o que mais se vê, ouve e lê. Todos eles têm linha direta com delegados, procuradores e mesmo com alguns juízes que de forma seletiva e dirigida violam a lei e a Constituição e vazam informações sigilosas.

Logo, praticam um ato criminoso — quem vaza, quem publica e quem veicula — com objetivo políticos e eleitorais, como vimos ao longo da última campanha eleitoral e às vésperas da ultima eleição, no caso da Operação Lava Jato. Aqui neste caso, aliás, com o agravante de que houve violação do sigilo na delação premiada, o que pode levar a nulidade de toda operação ou da própria delação.

Essa defesa que se vê agora nesse caso de São José do Rio Preto, claramente corporativa e encoberta com um discurso pró-respeito à Constituição e ao sigilo, à liberdade de expressão e de imprensa, à liberdade dos profissionais, esconde, na prática, o fato de que todos os dias jornalistas e autoridades violam a lei ao trocar informações sigilosas sobre investigações, inquéritos e processo que correm sob segredo de justiça.

Vazamentos prejudicam investigações porque alertam criminosos

Fora o fato de que neste caso do jornal do interior de São Paulo, o vazamento prejudicou as investigações alertando os supostos criminosos. A isso tudo, a esse pseudo exercício jornalístico, a publicação dessas informações sigilosas obtidas de forma ilegal, a mídia brasileira aplaude.

Já o direito de resposta, também um direito constitucional, na prática não existe hoje no Brasil e nossa mídia faz de tudo para que continue assim, sem existir porque, na prática, ela não o cumpre. A razão é simples: ela quer ser temida para no dia a dia tutelar governos exercendo o monopólio da informação. Como faz agora ao noticiar de forma dirigida e parcial os fatos no caso da quebra do sigilo telefônico do jornalista e do jornal, como forma de pressionar e levar ao servidor publico que cometeu um crime e vazou uma informação sob segredo de justiça.

Age dessa forma, também porque quer ser temida para continuar a manipular, a distorcer o que quiser a seu bel-prazer e, assim, muitas vezes se impor em troca de favores, obter contratos para imprimir livros didáticos em suas gráficas, abocanhar verbas publicitárias cada vez mais vultosas, e obter isenções fiscais e leis que a favorecem.

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Janot requer prisão de senador protegido da revista Veja


O Procurador Geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do senador e ex-governador de Rondonia Ivo Cassol

Em 2013, Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos no período em que foi prefeito de Rolim de Moura,

Rolim já colecionava uma enorme lista de acusações. Mas conseguiu um defensor inesperado, a revista Veja.

Aqui, o capítulo "O caso Ivo Cassol" (https://sites.google.com/site/luisnassif02/teste), na série "O caso de Veja", no qual narro a maneira como a revista blindou o governador.


No capítulo O Araponga e o Repórter mostrou-se como Veja não relutou em se associar ao banditismo e ao submundo.

Lá, se contava que a principal fonte da revista — no episódio do vídeo sobre o funcionário dos Correios recebendo propina — foi um empresário que, poucos anos depois, foi flagrado em uma das operações da Polícia Federal. O material fornecido serviu para o lobista afastar concorrentes e o empresário restaurar seu esquema de corrupção — que funcionou sem ser incomodado até a PF estourá-lo.

Esse jogo de alianças espúrias com o submundo não terminou aí. A prática de vender a alma ao diabo em troca de informações e manipulá-las, atropelando princípios básicos de jornalismo, prosseguiu mesmo após a catarse do "mensalão". 

É o que ocorreu no episódio recente, em que Veja se aliou ao governador de Rondônia , Ivo Cassol (sem partido ex-PPS). 

No caso do grampeador, nas duas pontas não havia mocinhos. No caso do governador, a revista aceitou deliberadamente assassinar a reputação de um homem da lei, de reputação ilibada, que durante anos, combateu duramente o crime organizado de Rondônia.

Quem é Ivo Cassol, o governador de Rondônia

Em 2004 foi acusado de comandar um esquema de extração clandestina de diamantes e contrabando de ouro na reserva indígena Roosevelt, dos Cintas-Largas (clique aqui).

Em 2005 foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de ter cometido irregularidades quando prefeito de Rolim de Moura (clique aqui).

Em 2007, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou-o ao STF (Supremo Tribunal Federal) por compra de votos, formação de quadrilha e coação de testemunhas (clique aqui).

No dia 13 de abril de 2008, reportagem do Fantástico sobre a Operação Titanic, da Polícia Federal, comprometia Cassol até a medula (clique aqui):

"Exclusivo. Você vai conhecer os bastidores da Operação Titanic. A ação da Polícia Federal acompanhou os passos de uma quadrilha que envolveu até um governador de estado no golpe dos carrões importados.

Dentro de um galpão estão dezenas de milhões de reais em forma de carros e motos importados. São super máquinas que chegam a valer R$ 2 milhões no Brasil. Super máquinas subfaturadas.

“30% a 40% menores aos preços de mercado”, diz a procuradora da República (ES) Nádja Machado Botelho.

A Justiça investiga a participação de um governador e do filho e do sobrinho dele na obtenção de facilidades para o esquema.

Nos vídeos e fotografias da investigação a que o Fantástico teve acesso, você vai saber como a Polícia Federal seguiu o filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, durante a chamada Operação Titanic, para desmascarar a quadrilha da sonegação (...).

Adriano se tornou conhecido nacionalmente em 2006, ao ser flagrado agredindo uma mulher depois de uma batida de trânsito. No mesmo ano, a Polícia Federal apreendeu seis carros de luxo que ele havia importado. Uma lancha que ele comprou do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía, capturado em 2007, também foi apreendida".

Este é Ivo Cassol. 

A reportagem armada


No dia 23 de abril de 2008 Cassol já era conhecido nacionalmente, através de reportagem-denúncia de um dos programas de maior audiência da televisão, o Fantástico, divulgado apenas dez dias antes, quando começou seu jogo com a Veja.

A revista denunciava um suposto seqüestro falso de um procurador federal e um funcionário da ONU pelos índios cintas-largas. Segundo a revista, o seqüestro teria sido simulado para dar evidência aos personagens.

"Os cintas-largas, de Rondônia, estão entre as etnias indígenas mais hostis do Brasil. Em 2004, eles massacraram 29 garimpeiros a tiros, flechadas e pauladas. Com esse histórico, não tiveram dificuldade em ganhar as páginas dos jornais do mundo inteiro, em dezembro do ano passado, quando anunciaram o seqüestro de um membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, um procurador da República e outras três pessoas".

As provas apresentadas pela revista eram um vídeo (de dois anos antes, que nada tinha a ver com os cintas-largas), fotos do representante da ONU tomando banho de rio e do procurador falando ao celular. 

"Numa das cenas, que ilustra esta página, vê-se o funcionário da ONU, o espanhol David Martín Castro, muito satisfeito, tomando banho de rio com seus supostos carcereiros. No dia em que deixou a reserva, Martín Castro fez um discurso emocionado em homenagem a seus anfitriões. "Agradeço pelas ‘picanha’ e pela festa", disse. As "picanha" às quais ele se referiu vieram de bois abatidos — um por dia — pelos índios para comemorar sua "visita" à aldeia. Depois do discurso, ao som de palmas e brados de felicitação, os cintas-largas presentearam o espanhol com um colar. O procurador Reginaldo Trindade recebeu tratamento semelhante. 

O texto continha cacos primários, toscos, típicos da atual fase da revista, como esta pérola:

"Em janeiro, Márcio Meira, presidente da fundação, nomeou para o cargo o cacique Nacoça Cinta-Larga, um dos indiciados pelos assassinatos dos garimpeiros. Como se vê, esse Nacoça só não é paçoca porque as autoridades da região pouco fazem para impor o respeito às leis".

Em nenhum momento se mencionava o nome do governador Ivo Cassol. E a versão do procurador foi desconsiderada.

Ele afirmava ter ido à aldeia, acompanhado do representante da ONU, para convencer os cintas-largas a abandonarem a extração ilegal de madeira e de diamantes. Levava a proposta do governo, de alternativas à exploração irregular. 

Houve uma discussão com os índios. A liderança principal defendia o fim imediato da extração e negociação com governo. Outro grupo defendia que devia continuar até ter garantia maior de que o governo iria cumprir a sua parte. Concluiu-se que só poderiam aceitar na presença do presidente da Funai. A posição dos índios foi então de que ninguém sairia dali até o presidente da Funai chegar.

Não foi um seqüestro, no sentido clássico, mas uma restrição de liberdade, para poder resolver de vez a questão. Nem o representante da ONU foi proibido de tomar banho de rio, nem o procurador de falar ao telefone.

Montando o dossiê

Saber quem é esse procurador, e seus embates com Cassol, ajudará a entender a montagem.

Antes do esquema ser desbaratado pela Operação Titanic, da Polícia Federal, a única força a enfrentar Cassol e seu grupo político era o procurador Trindade. Especialmente em questões envolvendo a área indígena.

Há anos Cassol buscava desmoralizá-lo, em uma típica tática de assassinato de reputação, visando enfraquecer os inquéritos contra ele.

A matéria da Veja foi inteiramente baseada em documentos e vídeos levantados por uma jornalista (na verdade, uma cabeleireira), de nome Ivonete Gomes, de um site chamado “Rondoniagora” (www.rondoniagora.com).

A jornalista-cabeleireira cumpre para Cassol o mesmo papel que o blogueiro Reinaldo Azevedo para a Veja: tentativas de assassinato de reputação de adversários. Sempre que pretende atingir a reputação de alguém, ou mandar recados, Cassol a aciona.

Quando estourou a Operação Titanic, a Polícia Federal de Rondônia abriu um inquérito, no qual a farsa montada veio à tona. Ouvido, um comerciante de pedras contou como Ivonete preparou o dossiê contra o procurador Trindade. 

Para fabricar o dossiê, Casso se valeu das verbas publicitárias do Estado para financiar um "documentário" sobre a extração ilegal de diamantes na reserva Cinta Larga e colocou oficiais da PM e funcionários cooptados da Funai para buscar informações que pudessem ser usadas contra o procurador Trindade. Na investigação aberta pela PF, constatou-se que Ivonete Gomes, a jornalista-cabeleireira, forçava as pessoas a falarem mal do procurador.  

Montado o dossiê, foi encaminhado à revista Veja, juntamente com fitas de vídeo, que não corroboravam a tese da revista sobre o "seqüestro fajuto".

O caminho para conquistar a cumplicidade da Veja foi fácil. Bastou insinuar que o procurador era ligado ao PT e Cassol um agente da modernidade contra o atraso representado pelos índios cintas-largas. E, depois, confiar no amadorismo, na falta de discernimento e de isenção da direção da revista. 

O resto ficou por conta da parcialidade da revista.

Trindade foi contatado na sexta de manhã, com o prazo para apresentar sua defesa até o meio dia. Conseguiu, no prazo concedido, enviar 17 laudas de explicações para a Veja. Não saiu uma linha, nem na seção de cartas. 

No dia seguinte, e por vários dias depois, o site Rondoniagora replicou a notícia de Veja para instigar a população contra o procurador. Cassol usou o quanto pôde a matéria.

Armação desmontada

No dia 25 de junho último, a revista CartaCapital publicou reportagem de Leandro Fortes, enviado especial a Rondônia. Leandro tinha ido com a incumbência de levantar o submundo político montado por Cassol. Acabou identificando a farsa do dossiê:

"Instalada em uma lojinha de subsolo na zona rural do município de Espigão D’Oeste, em Rondônia, onde negocia a compra e venda de diamantes, Edvaneide Vieira de Oliveira, de 35 anos, foi convocada pela Polícia Federal, há pouco mais de um mês, para depor.

No depoimento à PF, Edvaneide disse ter sido procurada pelas repórteres Ivonete Gomes e Marley Trifílio, ambas do Rondoniagora, noticiário francamente favorável ao governador Ivo Cassol (sem partido), em dezembro de 2007, para uma “videorreportagem”. Segundo a comerciante, as duas, no entanto, se apresentaram como repórteres do jornal O Estado de S. Paulo e pediram a ela para falar sobre um seqüestro sofrido pelo procurador Reginaldo Trindade no fim de 2007, pelos índios cinta-larga, juntamente com um representante das Nações Unidas, o espanhol David Martín Castro. (...) 

No depoimento tomado pelo delegado federal Rodrigo Carvalho, Edvaneide de Oliveira afirmou que Ivonete Gomes (“meio gordinha, cabelo com reflexos loiros, comprido”), e Marley (“gordinha, cabelo com reflexos, mais curto”) queriam que ela “inventasse uma história para comprometer algum político, empresário ou autoridade conhecida” e, também, acusasse o procurador Trindade de estar “fazendo lobby para alguma pessoa forte”. Segundo a comerciante, Ivonete revelou ter ido lá “só para isso”. Mais adiante, relatou Edvaneide, a repórter teria apresentado uma lista de nomes para ligar o suposto lobby de Trindade a “alguém muito forte”, mas ela não concordou em referendar nenhum dos nomes. A comerciante acusa as jornalistas, ainda, de terem oferecido dinheiro em troca de um depoimento contra o procurador".

Acabo de conversar com o procurador Reginaldo Trindade, de Rondônia. Desde que saiu a matéria da Veja, ele não consegue mais trabalhar. A armação contra ele foi ampla.

A matéria saiu no domingo. Na quinta-feira, portanto em apenas quatro dias, o governador Ivo Cassol já enviava uma denúncia para o Conselho Nacional do Ministério Público, baseada na reportagem da Veja. Desde então, Trindade está com todo seu tempo tomado para responder à representação do Conselho.

A denúncia encaminhada por Cassol ao CNMP continha todos os elementos mencionados pela revista, mais alguns adicionais. De seu lado, por mais que tentasse, o procurador Trindade não conseguiu que a revista lhe enviasse o material, nem mesmo após a publicação da matéria, sob a alegação de “sigilo de fonte”.

Na mesma quinta-feira, coincidentemente, reuniu-se em Porto Velho a SubComissão do Senado para Apurar a Crise Ambiental da Amazônia. O relator era o senador Expedito Junior – que, logo depois, seria envolvido com Cassol na denúncia formulada pelo procurador geral da República. Na reunião, Cassol exigiu em altos brados punição para Trindade, com base nas denúncias publicadas pela revista. Segundo ele, Trindade estaria estimulando a exploração de madeiras pelos índios.

Na fronteira da civilização, em pleno faroeste brasileiro, um homem da lei, um procurador federal, correndo riscos de vida e de reputação, buscando cumprir sua missão, de impor as leis da Federação sobre a selvageria de quadrilhas. E foi alvejado pela revista Veja. Sua reputação foi manchada em todo o país, foi-lhe suprimido o direito de defesa durante a matéria e após. A revista não publicou uma retificação sequer.

Em maio, após uma manifestação de todo MP de Rondônia, Cassol cessou a campanha contra Trindade.

Mas uma conta ficou em aberto: os ataques de Veja. Até hoje não se publicou nenhuma retificação, nenhuma carta contestando os ataques.

A defesa do procurador

No dia 4 de julho passado, o Procurador Reginaldo Trindade apresentou sua defesa co Conselho Nacional do Ministério Público.

São 109 páginas. O item 9 aborda o “comportamento não condizente do repórter responsável pela matéria na revista Veja, José Edward”. Clique aqui.

A relação de manipulações é ampla.

Fato 1 - O repórter entrou em contato com o procurador, informando-o do teor da matéria e querendo ouvir sua versão. O procurador solicitou que as perguntas fossem feitas por escrito, para evitar distorção em suas palavras. Vieram as perguntas.

Seguiram as respostas, em várias páginas. Nenhuma resposta, nenhuma ponderação foi incluída na matéria. Na manhã de sexta-feira, 18 de abril, o repórter entrou em contato com o procurador de novo. Mas provavelmente a edição da revista já tinha fechado.

Fato 2 - O repórter ligou para o motorista Mauro Bueno Gonçalves, para tentar levantar se houve encenação na detenção do procurador e do representante da ONU.

O relatório traz trechos do depoimento do motorista no inquérito aberto:

“E passado já alguns meis (sic) no dia 18/04/08 fui procurado pelo um reporte da VEJA por nome de José que perguntou como foi que aconteceu falei como foi ele perguntou sobre Reginaldo e o David como eles ficarão. Dise o que presenciei e o que vi.  Das pergunta que o reporte fez a mim nada foi dito pela VEJA o que esta no site. São palavra diferente.” (fls. 35 dos autos; sic).” 

A chave do carro tinha sido tomada à força do motorista pelos índios. A reportagem ignorou a informação. O motorista informou de golpes violentos desferidos pelos índios na mesa e nos livros do procurador. A informação não foi considerada.

O motorista prestou depoimento à Polícia Federal, voltando a reiterar o comportamento do repórter:

“QUE sim, foi procurado via telefone por um repórter da revista Veja, o qual se apresentou como José e lhe fez algumas perguntas, as quais indagavam acerca de um 'falso seqüestro' cometido pelos indígenas contra o Procurador da República e um Representante da ONU, sendo que o declarante respondeu ao jornalista que o seqüestro realmente ocorreu, nada foi fajuto, não havendo indícios de que tudo tenha sido tramado; QUE o jornalista continuou a fazer perguntas sobre o seqüestro, indagando acerca da alimentação dos mesmos durante o tempo em que permaneceram na aldeia, além de outras perguntas pertinentes, sendo que lhe foi respondido da mesma forma em que está respondendo aos quesitos deste termo de declarações; QUE após, publicada uma matéria pela revista Veja, distorcendo as respostas que o declarante teria dado ao referido jornalista.” (fls. 36/37 da 1ª parte de documentos que instrui a presente).

Fato 3 - O repórter chegou a procurar o próprio Almir Suruí, chefe indígena, encaminhando perguntas por e-mail. Almir negou firmemente ter havido simulação do seqüestro. Mas sua resposta também não foi levada em consideração.

Fato 4 - Também foi consultada Ivaneide Bandeira Cardozo, a “Neidinha”, da ONG indígena Kanindé. Seu depoimento foi desconsiderado. Ela enviou carta ao procurador:

“Fui entrevistada pelo repórter José Edward da Revista Veja (MG), no dia 10 de abril, que fez a mesma pergunta, e respondi que não era verdade, que havia invasão de madeireiros por conivência da FUNAI e alguns índios.” (fls. 74 da 1ª parte dos documentos ora apresentados)”.

Ivaneide enviou um segundo e-mail ao procurador, manifestando sua impressão de que o repórter fosse ligado ao governador Ivo Cassol.

A percepção geral em Rondônia foi dessa cumplicidade, devido à coincidência de, apenas quatro dias após a publicação da reportagem, o governador de Rondônia formulou representação à Sub-Comissão do Senado para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia “calcada na reportagem, mas lastreada em diversos documentos e vídeos “não exibidos pelo site da revista”.

Não foi a primeira vez que Veja atuou dessa maneira. No episódio de assassinato de reputação de Edson Vidigal (clique aqui), a revista anunciava uma representação contra ele, no Conselho Nacional de Justiça, que foi feita dias depois, mas tomando por base a própria reportagem da revista — em um evidente conluio com as fontes, no episódio em questão provavelmente Daniel Dantas.

Luís Nassif
No GGN
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PSDB ataca Tofolli: vai ter "terceiro turno", sim


Ainda com dificuldade de digerir a vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves no dia 26 de outubro, o PSDB emitiu uma nota nesta sexta-feira (19) atacando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, e garantindo que vai ter "terceiro turno", sim. A legenda promete continuar apresentando recursos judiciais na tentativa de cassar o segundo mandato da presidente petista, alegando fraude eleitoral.

Divulgado um dia após a diplomação de Dilma, o texto sustenta que o PT fez uso de mecanismos suspeitos para vencer a eleição presidencial (como dinheiro possivelmente desviado de esquemas na Petrobras), e crava que o TSE fez vistas grossas aos crimes porque seu presidente, Toffoli, ainda se comporta como advogado do PT.

A nota do PSDB é uma resposta ao discurso de Toffoli durante a diplomação de Dilma. O magistrado precisou ressaltar que as contas da campanha petista foram aprovadas e que não há espaço no TSE para tapetão. Horas antes, os tucanos haviam entrado com mais uma representação na Justiça Eleitoral, solicitando o impedimento da petista e a diplomação de Aécio em seu lugar.

Abaixo, a nota do PSDB em resposta ao ministro:

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

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Choque de gestão tucana em Itaguaí - RJ


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Sérgio Porto # 80


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