16 de dez de 2014

Os dedos sujos de óleo

Os jornais fazem um retrato tenebroso da situação em que se encontra a Petrobras, um mês depois de revelada a extensão das negociatas que envolveram políticos, dirigentes da estatal e grandes empreiteiras que fazem parte de sua constelação de negócios. Os números são tão grandiosos que o leitor é incapaz de imaginar o volume de dinheiro desviado em negócios superfaturados.

O resultado é que, quanto mais atenção coloca no noticiário, menos capaz fica o cidadão de abranger todo o contexto. Na terça-feira (16/12), porém, surge uma ponta da meada que permite entender a lógica da imprensa: com seu valor reduzido seguidamente por conta do escândalo, sob ameaça de ações judiciais nos Estados Unidos e no Brasil, e ainda sob risco de ver seus principais fornecedores serem condenados e proscritos, analistas começam a afirmar que a estatal estaria impossibilitada de seguir explorando a reserva de pré-sal (ver aqui e aqui).

Como se sabe, os 149 mil km2 da província do pré-sal apresentam uma taxa de produtividade muito acima da média mundial e já são a fonte de quase 30% de todo o óleo extraído pela empresa. Feita a projeção de crescimento dos atuais 550 mil barris por dia em 25 poços produtores, daqui a três anos, com quase 40 poços ativos, o pré-sal deverá suprir 52% da oferta de petróleo no Brasil.

Num cenário em que o preço internacional do óleo cai abruptamente, cresce o valor estratégico da empresa brasileira justamente pelo fato de estar próxima de dar ao Brasil a oitava maior reserva do mundo, com 50 milhões de barris ou mais, qualificando o país como protagonista no setor.

Qual era a vantagem estratégica da Petrobras em relação às demais gigantes do setor? Exatamente o fato de possuir suas principais áreas de exploração em uma região sem conflitos militares, sem instabilidade política e plenamente conformada às normas e regulações internacionais. Até mesmo os riscos ambientais alardeados na década passada, quando foi anunciada a decisão de explorar as reservas de alta profundidade, foram desmentidos com o tempo.

O escândalo envolvendo a empresa a torna vulnerável a ataques de todos os tipos, mas principalmente abre caminho para as forças que têm interesse em alterar o marco regulatório do pré-sal.

Interesses poderosos

Há corrupção nos negócios da Petrobras? Certamente, muito do que tem sido noticiado nos últimos meses acabará sendo comprovado, mas há um aspecto que não vem sendo considerado pela imprensa: a corrupção é parte do processo de gestão do setor petrolífero em todo o mundo e, no caso presente, a estatal brasileira se encontra no papel de vítima. Portanto, há uma distorção no noticiário que esconde muito mais do que o propósito de expor a relação deletéria entre negócios e política.

Embora os contratos de partilha do óleo de grande profundidade sejam geridos pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A, criada como subsidiária da Petrobras para executar o novo marco regulatório, a operadora do sistema é a Petrobras. Cabe à estatal criada por Getúlio Vargas o ônus do processo de depuração que está em curso com as investigações que ocupam diariamente as manchetes dos jornais. Embora a maior parte dos danos seja debitada na aliança que governa o país desde 2003, principalmente ao Partido dos Trabalhadores, é o modelo do negócio que corre risco.

É pouco conhecido o fato de que a Petrobras não se tornou uma estatal com o novo marco regulatório: apenas 33% do capital pertencem ao Estado, e 67% estão em mãos privadas. O que mantém o controle da empresa em mãos do Estado é o fato de que este controla metade mais uma do total de ações com direito a voto, o que preserva a Petrobras como sociedade de economia mista.

Não é, então, a condição legal da empresa que pode mover interesses poderosos, mas o sistema de exploração do pré-sal: pelo modelo antigo, de concessão, as companhias concessionárias podiam fraudar facilmente os custos de extração, reduzindo a parcela a ser paga tanto em royalties ao Tesouro quanto em barris de petróleo a serem entregues ao sistema de refino e distribuição. O modelo de partilha, criado pelo novo marco regulatório de 2009, mantém sob controle mais rigoroso o usufruto dessa riqueza natural por parte do Brasil.

O bombardeio constante e diário de notícias sobre a corrupção esconde outros aspectos desse jogo.

Luciano Martins Costa
No OI
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Mujica classifica Globo como “tubarão” estrangeiro


No mesmo dia em que começou a ser debatida a lei de regulamentação de mídia no Uruguai, o presidente José “Pepe” Mujica afirmou que não quer o monopólio estrangeiro nas comunicações do país: “Deixando claro, não quero que o Clarín ou a Globo se achem donos das comunicações no Uruguai”

Nesta terça-feira (16), começou a ser debatida a Lei de Mídia na Câmara dos Senadores do Uruguai. Em seus últimos meses como presidente, José “Pepe” Mujica foi direto sobre o assunto: não quer que grandes conglomerados estrangeiros de comunicação tomem conta do setor no país.

“[Deixando] mais claro: eu não quero nem que o Clarín ou a Globo se tornem donos das comunicações no Uruguai”, afirmou Mujica. Embora tenha confessado ainda não estar totalmente interado sobre o projeto, deixou claro que, por ora, concorda em “linhas gerais” com o que está sendo proposto.

O mandatário disse ainda que parece “que qualquer coisa [mercado] que se queira regular é um pecado mortal”. Ao demonstrar que pensa exatamente o contrário, o presidente classificou as gigantes da Argentina e do Brasil como “tubarões de fora”: “Tudo bem que tem de ter liberdade de imprensa, mas o que menos deve ter é o monopólio de uma coisa que vem de fora”.

Mujica fica no poder até 1° de março de 2015, quando “devolve” a faixa da presidência uruguaia para Tabaré Vásquez.

No Fórum
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Negócio do Google e Facebook é a destruição industrial da privacidade

O fim da privacidade amplia o desequilíbrio de poder entre as elites e o resto do mundo

Julian Assange é fundador do WikiLeaks,
atualmente está refugiado na Embaixada
do Equador em Londres
Hoje, dizer que o livro "1984" de George Orwell foi profético já é um clichê jornalístico, e suas profecias são um lugar-comum da modernidade. Sua leitura agora pode ser uma experiência entediante. Comparados às maravilhas oniscientes do estado de vigilância atual, os dispositivos do Big Brother — televisores vigilantes e microfones ocultos — parecem pitorescos, até mesmo reconfortantes.

Tudo sobre o mundo que Orwell imaginou tornou-se tão óbvio que temos dificuldade com as deficiências narrativas do romance.

Impressiono-me mais com outro dos seus oráculos: um ensaio de 1945 intitulado "Você e a Bomba Atômica," em que Orwell antecipa mais ou menos a forma geopolítica do mundo no meio século que se seguiu. "Épocas em que a arma dominante é cara ou difícil de fazer", ele explica. "Será uma era de despotismo, ao passo que, quando a arma dominante é barata e simples, as pessoas comuns têm uma chance. Uma arma complexa deixa o forte mais forte, enquanto uma arma simples — desde que não haja resposta a ela — fortalece os fracos".

Ao descrever a bomba atômica (que havia sido lançada apenas dois meses antes em Hiroshima e Nagasaki) como uma "arma inerentemente tirânica", ele prevê que ela irá concentrar o poder nas mãos de "dois ou três superestados monstruosos" com avançadas bases de indústria e pesquisa necessárias para produzí-la. E se, ele pergunta, "as grandes nações sobreviventes fizessem um acordo tácito para nunca usar a bomba atômica uma contra a outra? E se elas apenas a usassem, ou ameaçassem usá-la, contra povos incapazes de retaliar?".

O Google enfrenta represália na Europa por causa de seu domínio tecnológico. Suas câmeras do Street View, que coletam dados para mapas, ocasionaram multas em lugares como França, Itália e Alemanha, onde a empresa enfrentou oposição feroz ao lançar o serviço em 2010

O resultado provável, ele conclui, seria "uma época tão horrivelmente estável quanto os impérios de escravos da antiguidade". Ao inventar o termo, ele prevê "um permanente estado de 'guerra fria': uma paz sem paz", em que "os povos e as classes oprimidas têm menos perspectivas e esperança".

Há paralelos entre a época de Orwell e a nossa. Por um lado, nos últimos meses, fala-se muito sobre a importância de "proteger a privacidade", mas pouco sobre por que isso é importante. Não é, como nos querem fazer acreditar, que a privacidade seja inerentemente valiosa. Isso não é verdade. A verdadeira razão está no cálculo do poder: a destruição da privacidade amplia o desequilíbrio de poder existente entre as facções que decidem e o povo, deixando "os povos das classes oprimidas", como Orwell escreveu, "ainda mais sem esperança".
Ao contrário de agências de inteligência, que espionam linhas de telecomunicações internacionais, o complexo de vigilância comercial atrai bilhões de seres humanos com a promessa de "serviços gratuitos". Seu modelo de negócio é a destruição industrial da privacidade
Julian Assange
O segundo paralelo é ainda mais grave e menos compreendido. Nesse momento, mesmo aqueles que lideram o ataque contra o estado de vigilância continuam a tratar a questão como se ela fosse um escândalo político, culpa de políticas corruptas de alguns homens maus, que devem ser responsabilizados. Acredita-se que as sociedades precisem apenas aprovar algumas leis para corrigir a situação.

O câncer é muito mais profundo do que isso. Vivemos não só em um estado de vigilância, mas em uma sociedade de vigilância. A vigilância totalitária não está apenas em nossos governos; está incorporada na nossa economia, em nossos usos mundanos da tecnologia e em nossas interações cotidianas.

O conceito da internet — uma rede única, global, homogênea que abrange o mundo todo — é a essência de um estado de vigilância. A internet foi construída em um modo de vigilância amigável porque os governos e organismos comerciais importantes assim o quiseram. Havia alternativas a cada passo do caminho. Elas foram ignoradas.

Em sua essência, empresas como o Google e o Facebook estão no mesmo ramo de negócio que a Agência de Segurança Nacional (NSA) do governo dos EUA. Elas coletam uma grande quantidade de informações sobre os usuários, armazenam, integram e utilizam essas informações para prever o comportamento individual e de um grupo, e depois as vendem para anunciantes e outros mais. Essa semelhança gerou parceiros naturais para a NSA, e é por isso que eles foram abordados para fazer parte do PRISM, o programa de vigilância secreta da internet. Ao contrário de agências de inteligência, que espionam linhas de telecomunicações internacionais, o complexo de vigilância comercial atrai bilhões de seres humanos com a promessa de "serviços gratuitos". Seu modelo de negócio é a destruição industrial da privacidade. E mesmo os maiores críticos da vigilância da NSA não parecem estar pedindo o fim do Google e do Facebook.

Recordando as observações de Orwell, há um lado "tirânico" inegável na internet. Mas ela é muito complexa para ser inequivocamente classificada como um fenômeno "tirânico" ou "democrático".

Quando os povos começaram a formar cidades, foram capazes de coordenar grandes grupos pela primeira vez e rapidamente ampliar a troca de ideias. Os consequentes avanços técnicos e tecnológicos geraram os primórdios da civilização humana. Algo semelhante está acontecendo em nossa época. É possível se comunicar e fazer negócios com mais pessoas, em mais lugares em um único instante de modo nunca antes visto na história. A mesma evolução que facilita a vigilância da nossa civilização, dificulta sua previsibilidade. Grande parte da humanidade teve facilitada a busca pela educação, a corrida para o consenso e a competição com grupos de poder entrincheirados. Isso é encorajador, mas a menos que seja cultivado, pode ter vida curta.

Se há uma analogia moderna do que Orwell chamou de "arma simples e democrática", que "fortalece os fracos", ela seria a criptografia, a base da matemática por trás do bitcoin e dos programas de comunicações mais seguros. A produção é barata: um software de criptografia pode ser produzido em um computador doméstico. E a distribuição é ainda mais barata: um programa pode ser copiado de uma forma que objetos físicos não podem. Mas também é insuperável — a matemática no coração da criptografia moderna é sólida e pode suportar o poder de uma superpotência. A mesma tecnologia que permitiu que os aliados criptografassem suas comunicações de rádio para protegê-las contra interceptações, agora pode ser baixada através de uma conexão com a internet e instalada em um laptop barato.

Considerando-se que, em 1945, grande parte do mundo passou a enfrentar meio século da tirania em consequência da bomba atômica, em 2015 enfrentaremos a propagação inexorável da vigilância em massa invasiva e a transferência de poder para aqueles conectados às suas superestruturas. É muito cedo para dizer se o lado "democrático" ou o lado "tirânico" da internet finalmente vencerá. Mas reconhecê-los — e percebê-los como o campo de luta — é o primeiro passo para se posicionar efetivamente junto com a grande maioria das pessoas.

A humanidade agora não pode mais rejeitar a internet, mas também não pode se render a ela. Ao contrário, temos que lutar por ela. Assim como os primórdios das armas atômicas inaugurou a Guerra Fria, a lógica da internet é a chave para entender a iminente guerra em prol do centro intelectual da nossa civilização.
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Barão de Itararé e o caso dos 9 chineses — uma obra do "corvo" da UDN


"Enquanto integrantes da delegação passeavam pela China, no Brasil, a situação política se complicava. E muitos, ao receberem as notícias do país pela imprensa chinesa, pegaram o avião de volta preocupados com o futuro do governo Goulart. O próprio Barão falara à imprensa já em janeiro de 1963: "Espero um golpe de Estado de um momento para outro, tanto assim que, quando saio à rua, sempre levo minha pasta, ostensivamente." Sua esperança — explicava — era ser nomeado ministro com pasta pelo novo governo, por achar "uma indignidade ser ministro sem pasta, por mais modesta e vagabunda que seja". Manifestando certo receio, explicou que dera ao governo "um crédito de confiança que pode ser pago a longo prazo". Achava apenas que as anunciadas reformas de base deveriam ser bem planejadas, "simplesmente porque se não forem muito bem craniadas, poderão sofrer uma fratura na base do crânio".

Os passos dados pelo governo Goulart e o desfecho da crise política confirmariam os piores temores do Barão, que mal teve tempo para relatar aos companheiros os detalhes da viagem. Em 19 de fevereiro de 1964, foi um dos convidados para a posse da nova diretoria da Sociedade Cultural Sino-Brasileira. Nos salões do palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, tendo ao seu lado nomes como Paiva Muniz (deputado pelo PTB e marido da prima Sílvia) e o senador Aarão Steinbruch, Apporelly fez um breve discurso registrado por um policial do DOPS que, ainda no governo Goulart, acompanhava as atividades promovidas pelos comunistas: "A seguir, falou o Sr. Apparício Torelly, que começou dizendo que não estava ali para pregar a revolução, porque revolução não se prega... vai-se fazendo. Ajuntando que não se deve pedir licença aos outros para fazer revolução porque, se pedir, ninguém dá."

Seria a última vez que falaria em público. O golpe de 31 de março de 1964, ocorrido cerca de três meses depois de sua volta ao Brasil, surpreendeu o Barão com amigos da missão comercial chinesa quando passavam de carro pela avenida Atlântica e presenciavam o movimento de tropas no Forte de Copacabana. Na euforia da vitória, muitos partidários do golpe tinham saído às ruas para comemorar. Alguns deles já olhavam de cenho franzido e expressão desconfiada para aquele automóvel cheio de chineses. 

(...)

Nos dias seguintes ao golpe, Apporelly perceberia o risco que correra ao aparecer em público ao lado dos amigos chineses. Funcionários do governo de Pequim, eles tinham chegado ao Rio para abrir uma missão comercial depois da visita que João Goulart fizera à China em 1961, ainda como vice-presidente. Procurando dar início a um intercâmbio maior entre os dois países — na época ainda sem relações diplomáticas formais — eles estavam ocupados nos últimos tempos com negociações para a compra de algodão brasileiro e a organização de uma exposição sobre produtos industriais chineses. Entre jornalistas, diplomatas e funcionários da área de comércio exterior eram ao todo nove os chineses que integravam a missão. Os primeiros haviam chegado em 1961 e os últimos nos primeiros meses de 1964. Devido ao seu trabalho à frente da Sociedade Cultural Sino-Brasileira, Apporelly tinha mesmo ido ao aeroporto receber um dos grupos que havia chegado ao Rio. Instalados em dois apartamentos no Flamengo, não longe da casa de Apporelly, alguns naturalmente estabeleceram relações de amizadee com ele.

Pouco antes, o humorista falara sobre sua viagem à China diante de uma plateia de cerca de setecentas pessoas, reunida no auditório do Ministério da Educação, no centro do Rio, durante a posse da nova diretoria da Sociedade Cultural Sino-Brasileira, encabeçada por Adão Pereira Nunes como presidente. Não era surpreendente que Apporelly integrasse a diretoria dessa sociedade, da mesma forma que outras personalidades filiadas ou próximas ao Partido Comunista mantinham atividades semelhantes. Desse modo, Oscar Niemeyer era presidente do Instituto Cultural Brasil-Cuba, do qual faziam parte também Jorge Amado, Di Cavalcanti, Dias Gomes e até o radialista Sargentelli. Mesmo antes do golpe, durante o governo João Goulart, essas listas eram cuidadosamente registradas nos relatórios da Divisão de Polícia Política e Social. Depois de abril de 1964, os novos donos do poder fariam uso delas — e o nome de Apparício Torelly teimava em aparecer em quase todas.

Em 4 de abril de 1964, ao passar os olhos pelas primeiras p[aginas dos jornais para se inteirar da confusa situação criada pelo golpe, o Barão se surpreendeu ao ver as fotografias de alguns chineses ao lado de quem, apenas três dias antes, passeara por Copacabana. "Espiões chineses iam assassinar Lacerda, Kruel e Castelo Branco", revelava o Diário de Notícias. "Presos nove agentes comunistas chineses que vieram matar Carlos Lacerda", anunciava a manchete de O Jornal. "Personalidades brasileira estavam marcadas para morrer", informava O Globo. Ao procurar detalhes, sob outro título do Diário de Notícias ("Mao Tsé mandou matar à chinesa"), Apporelly e milhares de leitores espantados puderam ler o seguinte:

A China de Mao Tsé mandou ao Brasil nove homens com a incumbência de assassinar o Sr. Carlos Lacerda e os generais Amauri Kruel e Castelo Branco. Iam usar no crime o chamado "processo chinês": uma injeção indolor que fulmina instantaneamente e que seria aplicada no momento em que o criminoso se aproximasse da vítima simulando um encontrão.

Até as agulhas de acupuntura encontradas em poder do grupo foram apreendidas: as técnicas de medicina oriental eram desconhecidas na época e suspeitava-se de sua possível relação com o assassínio "à chinesa". Na imaginação dos leitores mais ingênuos, as acusações talvez evocassem imagens de velhos filmes de mistério em preto e branco da série de Charlie Chan, nos quais Lacerda ou Castelo Branco desfalecidos e amarrados a uma mesa se veriam cercados por vilões chineses manipulando instrumentos misteriosos e de aspecto sinistro. No entanto, para os acusados — e para os brasileiros que se relacionavam com eles — a situação estava longe de ser cômica.

O quadro fantasioso era resultado das diligências realizadas pelos delegados do DOPS que, liderados pelo coronel Gustavo Borges, secretário de Segurança do Estado da Guanabara, invadiram, na madrugada anterior, os dois apartamentos ocupados pelos chineses, na rua Senador Vergueiro e na rua Almirante Tamandaré. Foram presos Wang Yao Ting, o chefe da representação comercial, e os oito funcionários: Wang Ei Chen, Chu Chin Tung, Hou Fa Tseng, Wang Chin, Su Tze Ping, Chang Pao Cheng e Sung Kuei. "No rico apartamento dos estrangeiros", continuava o jornal, foi apreendido um pequeno vocabulário chinês com palavras traduzidas para o português. Aquelas palavras, aparentemente inocentes, na verdade eram "senhas para realizar guerrilhas e agitação", explicou um dos delegados do DOPS.

As quantias em dólar encontradas ali eram destinadas ao aliciamento e à compra de favores de políticos — como o governador de Pernambuco, Miguel Arraes — e personalidades "colaboracionistas" — como o jornalista Samuel Wainer, do Última Hora. "Eles montaram uma máquina de corrupção e de traição como não conhecíamos nem na época do Eixo", revelou o coronel Borges. O mesmo militar informou à imprensa que com os chineses dora apreendida uma lista "com nomes de autoridades e de pessoas influentes no Brasil, todas com sentença de morte lavrada pelos agentes do comunismo internacional". E continuava: "Diante dos nomes em caracteres chineses, está a forma de execução, que varia do enforcamento ao fuzilamento". Abriam a lista os nomes de Lacerda e do general Kruel, "ambos com sentença de morte por fuzilamento". A missão comercial, posta sempre entre aspas, tinha, segundo a imprensa, outros objetivos. "Já está certo que os chineses eram membros do grupo de estrangeiros que na localidade de Sant'Anna de Japuíba, Estado do Rio, estavam preparando as guerrilhas para dominar o sertão daquele estado e os demais próximos". A polícia acreditava estar diante da ponta de um iceberg: "As autoridades do DOPS estão convencidas de que pelo menos 200 chineses atuavam na Guanabara a serviço de Mao Tse Tunh", dizia O Globo. O que os leitores dos jornais não poderiam saber (a informação ficaria restrita aos autos do inquérito militar) é que os funcionários chineses haviam sido espancados sistematicamente desde os primeiros momentos da sua prisão.

Como era de se esperar, os outros 192 chineses que estavam para ser presos "nas próximas horas" jamais se materializaram. Também não apareceram provas que dessem sustentação a acusações tão mirabolantes. No entanto, com a ajuda da grande imprensa, o clima de histeria estava criado. Um Inquérito Policial Militar (IPM), dirigido pelo coronel Luiz de França Oliveira, não demoraria a ser instaurado no Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Guerra, no quartel da rua Barão de Mesquita. A análise dos diários, cadernetas de endereços e anotações dos chineses mostrava que Apparício Torelly estava entre os nomes de brasileiros mais citados. Fosse em respeito à sua idade, ao seu prestígio ou devido ao caráter discreto da sua atuação política, Apporelly não seria incluído entre coréus ao lado de chineses, acusados de subversão e espionagem. Entre estes estavam comunistas politicamente próximos a Pequim, como João Amazonas e Maurício Grabois, além de nomes como Max da Costa Santos, o ex-deputado Adão Pereira Nunes, o presidente da Sociedade Sino-Brasileira, e Raquel Cossoy, secretária da entidade.

A flagrante injustiça no tratamento concedido aos chineses conferiu ao episódio um caráter emblemático das truculências jurídicas que se acumulariam a partir de 1964, e, provavelmente por isso, o caso atraiu a atenção do advogado Sobral Pinto, que assumiu a defesa do grupo sem qualquer remuneração; os réus brasileiros foram defendidos por Raul Lins e Silva. Presos, ainda esperariam o julgamento por nove longos meses.

Em dezembro de 1964, arrolado como uma das testemunhas de defesa, Apporelly depôs diante do Conselho, acompanhado por Sobral Pinto e por Lins e Silva que o observavam, sentados no fundo da sala de audiências. A rigor, o Barão falava como testemunha de Raquel Cossoy, que também esra funcionária da Assembleia Legislativa, mas sua intervenção favoreceria todos os acusados, uma vez que o principal objetivo do depoimento era confirmar o caráter puramente cultural da associação de que participava e o sentido exclusivamente comercial e diplomático das atividades dos chineses."

(in "Entre sem bater — A vida de Apparício Torelly — O Barão de Itararé, Cláudio Figueiredo, Casa da Palavra - 2012)

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Graça desmente o Globo: qual a novidade?

A Petrobras esclarece que, ao contrário do que foi afirmado nas matérias “Diretoria da Petrobras foi alertada de desvios” e “Petrobras não nega que Graça e Cosenza sabiam de irregularidades”, a Presidente Maria das Graças Silva Foster não foi informada sobre as referidas irregularidades pela empregada Venina Velosa Fonseca antes do dia 20/11/2014.

Os e-mails encaminhados em 02/04/2009, 26/08/2011 e 07/10/2011 à então Diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Silva Foster, e em 14/02/2012, à Presidente Maria das Graças Silva Foster, empossada em 13/02/2012, não explicitaram irregularidades relacionadas à RNEST, à área de Comunicação do Abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio (bunker). Dois meses após a posse da Presidente, em 27/04/2012, o ex-Diretor Paulo Roberto Costa entregou sua carta de demissão.

Os temas supracitados foram apenas levados ao conhecimento da Presidente através de email recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na Comunicação do Abastecimento e na RNEST já haviam sido objeto de averiguação em Comissões Internas de Apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio (bunker) em Grupos de Trabalho. A Presidente respondeu à empregada Venina Velosa Fonseca, no dia 21/11/2014, informando que estava encaminhando o assunto ao Diretor José Carlos Cosenza e ao Jurídico da Petrobras para averiguação e adoção das medidas cabíveis.

No que se refere ao Diretor José Carlos Cosenza, este enquanto Gerente Executivo de Refino, recebeu da Sra. Venina em 27/05/2009, sem comentários adicionais, reencaminhamento de email datado de 26/05/2009 enviado por ela ao então Diretor Paulo Roberto Costa, que relatava riscos das atividades de terraplenagem da RNEST que poderiam acarretar incremento de custos e prazos do projeto, sem alertar para indícios de desvios de recursos. Nesta data, a responsabilidade pelo acompanhamento do projeto RNEST na Diretoria de Abastecimento era da Gerência Executiva Corporativa do Abastecimento, conduzida pela própria Sra. Venina.

Com relação às irregularidades na área da Comunicação do Abastecimento, o Diretor José Carlos Cosenza nada recebeu, e, no que tange à comercialização de bunker, ao receber notícias de irregularidades, através de email enviado pela Sra. Venina em 09/04/2014, as medidas de tratamento adotadas pela Petrobras já estavam implementadas e os procedimentos já estavam absolutamente ajustados e em atendimento aos padrões corporativos que conferiram maior segurança e rastreabilidade às operações comerciais relacionadas.

Quanto às irregularidades na área de Comunicação do Abastecimento, a Petrobras instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento. O ex-gerente desta área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises de tais comissões foi encaminhado para a CGU e MP/RJ e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado.

No que se refere à RNEST, a Petrobras instaurou Comissão Interna de Apuração para analisar os procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes. Além disso, a Companhia promoveu várias mudanças em seu quadro gerencial em função do resultado dessa Comissão Interna de Apuração, que apontou o não cumprimento de procedimentos normativos internos.

Em relação aos procedimentos de comercialização de bunker, apurações internas, iniciadas em 2012, indicaram não conformidades nas operações deste tipo realizadas pela Petrobras Singapore Private Limited – PSPL. A partir do resultado dessas apurações, foram adotadas as seguintes medidas: (i) instauração de Auditoria na PSPL; (ii) ajustes na estrutura gerencial na PSPL e na Petrobras, naquelas Gerências relacionadas às atividades de compra e venda de bunker; (iii) substituição de pessoas que atuavam diretamente nos processos de compra e venda de bunker; (iv) definição de novo Padrão Corporativo para comercialização de bunker pela Sede e subsidiárias; (v) aplicação de penalidades aos empregados envolvidos.
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Comissão da Verdade: as 29 recomendações do relatório

Comissão da Verdade recomenda desmilitarização da polícia e reformas nas prisões
Após dois anos e sete meses de pesquisas, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade apresentado à Presidência faz 29 recomendações às autoridades nacionais.

A maioria delas está relacionada à punição de autores de crimes durante o regime militar, à prevenção da ocorrência de abusos de natureza semelhante e à abolição de práticas e estruturas remanescentes da época.

Na prática, o documento propõe mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema prisional.

Veja abaixo quais foram as 29 recomendações.

1. Reconhecimento de culpa

Segundo a CNV, até agora as Forças Armadas não negaram que ocorreram abusos de direitos humanos cometidos em suas instalações, cometidos por seus militares. Mas isso não seria suficiente. A primeira recomendação do relatório final é que as forças reconheçam sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos entre a ditadura.

2. Punição de agentes públicos

A CNV entendeu, com base em legislação internacional que a Lei de Anistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade. Por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos com episórios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.

3. Acusados de abusos devem custear indenizações de vítimas

O Estado brasileiro já foi condenado a pagar diversas indenizações a vítmas de abusos de forças de segurança durante a ditadura. O documento final da CNV recomenda agora que o Estado tome medidas administrativas para que os agentes públicos cujos atos resultaram nessas condenações sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

4. Proibição das comemorações do golpe militar de 1964

A CNV recomenda a proibição de qualquer celebração oficial relacionada ao tema. Associações relacionadas aos militares tradiconalmente comemoram os aniversários da revolução de 1964.

5. Alteração dos concursos públicos para as forças de segurança

O documento recomenda que os processos de recrutamento das Forças Armadas e das polícias levem em conta os conhecimentos dos candidatos sobre preceitos teóricos e práticos relacionados à promoção dos Direitos Humanos.

6. Modificação do currículo das academias militares e policiais

A CNV recomenda alterações no ensino sobre os conceitos de democracia e direitos humanos nas academias militares e de polícia do Brasil. Essas entidades deveriam ainda suprimir qualquer referência à doutrina de segurança nacional.

7. Mudanças nos registros de óbito das vítimas

A alteração de registros de causas de óbitos de vítimas do regime militar é outra das recomendações da comissão. O objetivo é tornar oficial que diversas pessoas morream em decorrência de violência de agentes do Estados e não por suicídio.

8. Mudanças no Infoseg

A CNV recomenda que os registros criminais de pessoas que posteriormente foram reconhecidas como vítimas de perseguição política e de condenações na Justiça Militar entre 1946 a 1988 sejam excluídos da rede Infoseg – o banco de dados que tenta integrar as informações de segurança pública dos Estados brasileiros. A comissão pede ainda a criação de um banco de DNA de pessoas sepultadas sem identificação para facilitar sua posterior identificação.

9. Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura

Segundo o documento, a tortura continuaria a ser praticada em instalações policiais pelo Brasil. Esse entendimento levou a comissão a recomendar a criação de mecanismos e comitês de prevenção e combate à tortura nos Estados e na Federação.

10. Desvinculação dos IMLs das Secretarias de Segurança Pública

A apuração pela CNV de casos de conivência de peritos com crimes de agentes do Estado e a produção de laudos imprecisos durante o regime militar fez a comissão recomendar a desvinculação dos Institutos Médicos Legais das polícias e Secretarias de Segurança Pública. O objetivo seria a melhora na qualidade de produção de provas, especialmente em casos de tortura.

11. Fortalecimento das Defensorias Públicas

Segundo as investigações da CNV, a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou a ocorrenência de abusos de direitos humanos nas prisões durante o regime. Situação semelhante persistiria no sistema penitenciário atual. Por isso, seria necessário melhorar a atuação dos defensores públicos e amentar seu contato com os detentos.

12. Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso

O relatório final da CNV faz uma série de críticas às condições do sistema prisional e recomenda ações de combate à superlotação, aos abusos de direitos humanos e às revistas vexatórias. A comissão critica ainda o processo de privatização de presídios que já ocorre em alguns Estados do país.

13. Instituição de ouvidorias do sistema penitenciário

A comissão recomenda a adoção de ouvidorias no sistema penitenciário, na Defensoria Pública e no Ministério Público para aperfeiçoar esses órgãos. Os defensores devem ser membros da sociedade civil.

14. Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para fiscalizar o sistema prisional

Os Conselhos da Comunidade já estão previstos em lei e devem ser instalados em comarcas que tenham varas de execução penal. Eles devem acompanhar o que acontece nos estabelecimentos penais.

15. Garantia de atendimento às vítimas de abusos de direitos humanos

De acordo com a CNV, as vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo – que devem ser garantidos pelo Estado.

16. Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação

Basicamente, os integrantes da comissão pedem que as escolas ensinem a seus alunos a história recente do país e “incentivem o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”.

17. Criação ou aperfeiçoamento de órgãos de defesa dos direitos humanos

A comissão recomenda a criação e o apoio a secretarias de direitos humanos em todos os Estados e municípios do país. O grupo também pede reformas em órgãos federais já existentes, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão de Anistia.

18. Revogação da Lei de Segurança Nacional

A CNV quer a revogação da Lei de Segurança Nacional (que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social), adotada na época do regime militar e ainda vigente.

19. Mudança das leis para punir crimes contra a humanidade e desaparecimentos forçados

A comissão solicita a incorporação na legislação brasileira do crime de “desaparecimento forçado” – quando uma pessoa é detida secretamente por uma organização do Estado – e dos crimes contra a humanidade. Segundo a CNV esses crimes já estão previstos no Direito internacional, mas não nas leis brasileiras.

20. Desmilitarização das polícias militares estaduais

Para a CNV, a estrutura militar da Polícia Militar dos Estados e sua subordinação às Forças Armadas é uma herança do regime que não foi alterada com a Constituição de 1988. Segundo a comissão, essa estrutura não é compatível com o Estado democrático de direito e impede uma integração completa das forças policiais. O grupo recomenda que a Constituição seja alterada para desmilitarizar as polícias.

21. Extinção da Justiça Militar estadual

Com a desmilitarização das polícias dos Estados, a Justiça Militar estadual deveria ser extinta. Os assuntos relacionados às Forças Armadas seriam tratados pela Justiça Militar Federal.

22. Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal

A comissão recomenda que se acabe com qualquer jurisdição da Justiça Militar sobre civis e que esse ramo do Judiciário tenha atribuições relacionadas apenas aos militares.

23. Supressão, na legislação, de referências discriminatórias da homossexualidade

A CNV recomendou a retirada da legislação de referências supostamente discriminatórias a homossexuais. O grupo cita como exemplo uma lei militar descreve um crime como “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

24. Extinção do auto de resistência

A comissão recomenda que as polícias não usem mais classificações criminais como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”. Geralmente essas tipificações são usadas em casos que suspeitos são feridos ou mortos pela polícia. A CNV sugere tipificações como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

25. Introdução da audiência de custódia

A comissão recomenda a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da audiência de custódia. Ou seja, todo preso teria que ser apresentado a um juiz até no máximo 24 horas após sua prisão. O objetivo é dificultar a prática de abusos.

26. Manutenção dos trabalhos da CNV

A comissão entendeu que não foi possível esgotar todas as possibilidades de investigação até a sua conclusão. Por isso recomenda que um órgão permanente seja criado para continuar as apurações e verificar a implementação de medidas sugeridas.

27. Manutenção da busca por corpos

O grupo sugeriu ainda que orgãos competentes recebam os recursos necessários para continuar tentando encontrar os corpos de desaparecidos políticos – frente em que a comissão não fez grandes avanços.

28. Preservação da memória

A comissão sugere uma série de ações para preservar a memória dos abusos cometidos durante a época do regime militar. Entre elas estão a criação de um Museu da Memória, em Brasília e o tombamento de imóveis onde ocorreram abusos. Eles também querem que nomes de acusados de abusos deixem de nomear vias e logradouros públicos.

29. Ampliação da abertura dos arquivos militares

A comissão deseja que o processo de abertura de arquivos militares relacionados ao regime expandam seu processo de abertura. O grupo estimulou ainda a realização de mais pesquisas sobre o período nas universidades.

No Claudicando
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Processo contra Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT) chega ao STF

Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT),
acusados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso
A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT), num esquema, segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso, de invasão de terras indígenas e de arrecadação de R$ 30 mil para direcionar parecer na comissão da Câmara que trata de demarcação de territórios.

Leitão é o vice-presidente da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, que discute essa proposta de emenda à Constituição, a PEC 215. Serraglio é o relator na comissão. Ambos são ligados aos ruralistas.

A decisão de enviar a investigação ao STF, tribunal que julga autoridades com foro, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi, na última quarta-feira. Ele declinou da competência para julgar o caso. "Constatou-se o possível envolvimento de deputados federais, qual passa a ser (o STF) o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o feito. Nesse sentido, a competência para apreciar os fatos e prosseguir com as investigações em comento é do STF" - disse o juiz Bearsi em seu despacho. O juiz, assim, atendeu a um pedido do MPF no estado. A Procuradoria Geral da República irá se manifestar pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF.

Escutas, com autorização judicial, obtidas pelo Ministério Público demonstram, segundo os procuradores, o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, que foi ligado à Confederação Nacional de Agricultura (CNA), e que teria auxiliado Serraglio em seu relatório. A investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto, suspeitas de comandar as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo em Brasília e como incentivador da ocupação das terras demarcadas.

O relatório de Serraglio está prestes a ser votado na comissão, o que pode acontecer na próxima terça-feira. O seu texto agrada aos ruralistas e prevê que será do Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Hoje, com base em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro da Justiça é quem assina a portaria com a demarcação. A decisão final, pelo relatório, deixará de ser do Executivo e vai para o Legislativo. O governo é contra o relatório de Serraglio e tentará derrotá-lo, mas tem minoria na comissão. A proposta ainda tramitará na Câmara e, se aprovada, no Senado.

O Ministério Público no Mato Grosso aponta que existia uma associação criminosa que atuava no estado. O suposto líder do grupo, Sebastião Ferreira Prado, flagrado nas gravações telefônicas, alegava “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Num áudio, Sebastião diz que irá “a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Sebastião é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu nas terra indígena Marãiwatsédé. O líder da associação seria o principal responsável pela grilagem das áreas.

Em outra conversa degravada pela Polícia Federal, de 7 de março deste ano, alguns investigados mencionam uma suposta conversa mantida entre uma pastora – também investigada por incentivar as ocupações – e o deputado tucano. “A pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.

Já na véspera de ser preso, em agosto, Sebastião planejou o pagamento de R$ 30 mil para influenciar o parecer do deputado Osmar Serraglio sobre a PEC 215, Gravações telefônicas revelam que o líder da Aprosum organizava a arrecadação do dinheiro para financiar um relatório que incluiria “coisas de interesse nosso”. No mesmo dia, a mulher dele, Nailza Rita Bispo, teria tratado do suposto pagamento ao consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, em outra conversa telefônica transcrita pela PF. Num dos grampos, ela chama o relator de Osmar "Ferralho".

Os R$ 30 mil, conforme os diálogos, seriam repassados ao advogado Rudy Maia Ferraz, que atua para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista. Rudy já assessorou a CNA no passado, até agosto de 2013. Segundo o relato de Sebastião, caberia a Rudy a elaboração do parecer na comissão especial.

Numa conversa com um homem não identificado pelas investigações, Sebastião cita “o deputado federal que é relator da PEC 215”. “Quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”, diz Sebastião. “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele pra nós colocar as coisas de interesse nosso. Esse trem custa trinta conto”, afirma.

O MPF, ao pedir a prisão de Sebastião, aponta como principal razão essa ofensiva sobre a comissão especial da Câmara. “A conversa torna irretorquível o fato de que os esforços da associação criminosa destinavam-se a fazer inserir, no parecer da comissão especial da PEC 215/2000, 'coisas de interesse nosso'”, cita o MPF. A Justiça Federal, na decretação da prisão preventiva, cita como episódio grave, caso se confirmem as afirmações das conversas telefônicas, o fato de o relatório da PEC ter sido “supostamente terceirizado”, o que representa um “desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC”.

Outro lado

O deputado Osmar Serraglio classificou a acusação contra ele de "ridícula" e estranhou o envio do caso ao STF sem que tenha sido ouvido até agora. O parlamentar negou que Rudy Maia participou da confecção de seu relatório.

— Acho ridículo isso. Nem conheço o cara que fez essas gravações (Sebastião). Meu parecer está lá, pronto para ser votado. Quem conhece minha linguagem vai entender que se trata de uma produção pessoal minha. O relatório que produzi partiu de decisões do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol, as condicionantes impostas pelo tribunal. Não tem novidade — disse Serraglio.

— Isso soa como algo plantado para criar um clima adverso ao parecer. Quem me ajuda são consultores da Câmara — afirmou o relator.

O deputado Nilson Leitão disse estar tranquilo com o envio do caso para o STF e não acredita que a denúncia vá prosperar. Sobre Sebastião, ele afirmou ser um "cara de bem", mas que é um falastrão.

— Isso que ele disse não é verdade. Falou besteira. Com a estrutura que a FPA e com os técnicos da Câmara, não precisa pagar nem R$ 20 mil nem R$ 30 mil para ninguém. A assessoria técnica da Câmara é de primeiro mundo — disse Leitão, que negou incentivar invasão de terras indígenas em Mato Grosso.

O advogado Rudy Ferraz disse ter saído da CNA no início de 2013 e que não advoga para a Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele nega qualquer participação na elaboração do parecer da PEC 215.

— Foi um tremendo equívoco. Apenas acompanho o relatório da PEC como advogado. Não tenho nenhuma relação com Sebastião, já fiz os esclarecimentos à PF — afirmou.
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Decálogo sobre censura e regulação


Apresentamos 10 pontos para acabar de uma vez por todas com a confusão entre regulação dos meios de comunicação e censura à imprensa.

1. Uma coisa é imprensa ou jornalismo. Outra coisa é mídia em geral: barbarismo anglicista que engloba o conjunto de atividades e tecnologias relacionadas à produção e, principalmente, reprodução e distribuição de espetáculos audiovisuais dos mais variados, a exemplo de programas de auditório ou de entrevistas, coberturas esportivas, shows musicais, novelas e séries dramatúrgicas de televisão, documentários produzidos ou não diretamente para a televisão, filmes produzidos ou não diretamente para distribuição via TV, reality shows, pregações religiosas, inclusive também boa parte do que hoje é gerado e distribuído via internet, sem ignorar, nisso tudo, a publicidade que sustenta a economia da mídia.

2. Imprensa ou jornalismo ainda são, em boa parte, produzidos para veiculação e distribuição por meios impressos em papel (jornais e revistas). Não há dúvida de que no Brasil como em todo o mundo, alguns desses veículos possuem grande e decisiva influência política e cultural. São formadores de opinião. Não é de hoje, porém, que jornalismo também é produzido para veiculação e distribuição por meios eletrônicos como o rádio, a televisão e, mais recentemente, a internet.

3. A "mídia" em geral é função da invenção, desenvolvimento e expansão (econômica e social) dos meios eletrônicos de comunicação: rádio e televisão, além do cinema e do disco musical. É verdade que os meios impressos também veiculam e distribuem informações do mundo do espetáculo, mas o espetáculo, por sua própria natureza, está umbilicalmente relacionado aos meios eletrônicos e não poderia se desenvolver, nas suas dimensões atuais, sem essa estreita relação. Basta observar o futebol: hoje em dia, um espetáculo muito mais para a televisão do que para os estádios (ou "arenas").

4. Desde que surgiram, nas primeiras décadas do século XX, os meios eletrônicos de comunicação, a exemplo da telefonia ou da radiodifusão, são controlados e regulados pelo Estado. Nos Estados Unidos, sua primeira Lei do Rádio data de 1927. Na maioria dos demais países, inclusive os democratas liberais como o Reino Unido, a França ou a Suécia, a telefonia e a radiodifusão tornaram-se monopólios do Estado, mais ou menos na mesma época. Ou seja, ao contrário da imprensa (escrita), a exploração dos meios eletrônicos sempre foi entendida como um serviço público, similar, por exemplo, à educação ou saúde. Logo, o espetáculo veiculado por esses meios sempre esteve, em todo o mundo, condicionado às demandas ou objetivos sociais, representados pelo Estado, em suas diferentes épocas ou lugares. É verdade que, na última década do século XX, em todos os principais países, a regulação dos meios (ou "mídia") passou por ampla revisão e reformulação. Muita coisa mudou, menos uma: continuaram regulados pelo Estado, inclusive com importante interferência pública na veiculação de conteúdos ofensivos aos direitos de minorias, da infância, de outros segmentos fragilizados.

5. A Constituição brasileira reconhece e reafirma essa construção histórica ao abrigar, entre outros pontos, todo um capítulo específico sobre Comunicação Social (Título VII, Seção III, Cap. V), além do disposto também em seus artigos 5 e 21. No artigo 5º, a Constituição diz que é livre a manifestação do pensamento, proibido o anonimato; é assegurado o direito de resposta; é inviolável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Perceba-se que, só por aí, a livre manifestação do pensamento já não é um direito absoluto. No Cap. V, "Da Comunicação Social", artigo 220, é, mais uma vez, assegurada a livre manifestação do pensamento, "observado o disposto nesta Constituição". A Constituição veda toda censura de natureza política, ideológica ou artística (art. 220, § 2º), mas determina que haja lei federal para "regular as diversões e espetáculos públicos" inclusive sobre faixas etárias para as quais, ou sobre locais onde sejam, ou não, recomendáveis (isto é, "classificação indicativa"). Aliás, parece que, neste específico ponto, a Constituição está em vias de vir a ser derrocada, não por uma PEC, mas pelo próprio Tribunal Superior que deveria ser o primeiro a zelar por ela...

6. A Constituição também estabelece outras limitações à absoluta liberdade de expressão: ela determina que haja lei federal para garantir às pessoas ou famílias "meios legais" para "se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas ou serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente" (art. 220, § 3º-II). Nos termos deste mesmo inciso, as propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos devem sofrer "restrições legais".

7. O artigo 221 deixa clara a distinção que deve existir entre imprensa ou "informação jornalística", de um lado, e "produção e programação das emissoras de rádio e televisão", do outro lado – isto é, "mídia" em geral. Rádio e televisão devem obedecer aos seguintes princípios: a) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas; b) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente que objetiva sua divulgação; c) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; d) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Ou seja, se mesmo para a imprensa e para os espetáculos em geral, a Constituição já estabelece limites à absoluta liberdade de expressão do pensamento; para o rádio e a televisão, a Constituição determina expressamente, um conjunto de princípios normativos a serem obedecidos.

8. O artigo 220, § 6º, diz que a "publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade". Já o artigo 21, em seu item XII, estabelece que "compete à União [...] explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:... [a] os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Ou seja, a Constituição consagra aquilo que é mundialmente reconhecido desde quando se desenvolveram as tecnologias de rádio e televisão: uma coisa é a imprensa escrita ou jornalismo, para a qual está assegurada ampla liberdade de expressão do pensamento e difusão de informação, embora, vimos, não absoluta. Outra coisa, são os serviços de rádio e televisão, definidos como atividades da competência da União, logo serviços públicos, cabendo à União decidir se quer exercê-las diretamente ou mediante delegação para agentes privados. De qualquer modo, estes terão que se comprometer com normas de serviços públicos, conforme claramente expressas no artigo 221.

9. Numa das reformas constitucionais realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Constituição ganhou nova redação para o seu artigo 222, nele sendo inserido o seguinte parágrafo terceiro: "Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais". Ou seja, o artigo 221 não trata apenas de rádio e televisão abertos, veiculados pelas frequências atmosféricas; seus princípios se estendem também à televisão fechada, veiculada por cabo ou satélite, bem como a toda comunicação de natureza pública veiculada pela internet.

10. Todos os artigos constitucionais acima citados se referem, de um modo ou de outro, a alguma lei que deverá melhor especificar ou esclarecer os princípios neles contidos: o direito de resposta, por exemplo; o que seja "preferência a finalidades educativas" ou "respeito a valores éticos ou sociais da pessoa", inclusive a garantia à pessoa para se defender do que sejam possíveis abusos; os percentuais de regionalização ou o estímulo à produção independente; etc. É vedada a censura de natureza política, ideológica ou artística, bem como criar embaraços à plena liberdade de informação jornalística. É vedada também a censura, além da classificação indicativa e do respeito devido à intimidade e à honra das pessoas, a espetáculos em geral nas salas de teatro ou cinema, nos estádios ou "arenas". Mas quando se trata de meios de comunicação social eletrônica, ou "mídia", a Constituição impõe regras um pouco mais restritivas, ou melhor, define-lhes finalidades, em nome da União, logo em nome da sociedade. É da regulação destes meios que estamos tratando, não da imprensa. Conforme aliás determina a própria Constituição Cidadã.

Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ
No GGN
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Lobão virou bagaço dos tucanos

Marcada para sábado (13), a quinta manifestação em São Paulo contra a presidente Dilma — que reúne os malucos que pedem seu impeachment e os psicopatas que esbravejam por um golpe militar — foi cancelada. Pela internet, o patético líder da cruzada direitista, o "roqueiro" Lobão, não explicou os motivos da suspensão. Ao que tudo indica, porém, o movimento golpista está em declínio. Além das brigas internas, ele já não conta com a total simpatia dos caciques do PSDB. Os tucanos sugaram o "bobão" para os seus fins eleitoreiros e até para suas disputas no ninho — com as bicadas entre Aécio Neves e Geraldo Alckmin — e agora já o descartam como bagaço.

Segundo a Folha tucana deste domingo (14), até o deputado José Aníbal, famoso por sua truculência contra as forças de esquerda, defende que o PSDB se afaste de Lobão. "Eu não me identifico com ele, com posições tão à direita". O vereador tucano Andrea Matarazzo também relativiza o seu papel. "Ele não é um símbolo, é só mais uma pessoa protestando". A reportagem traça um perfil caricato do "músico João Luiz Woerdenbarg Filho, o Lobão, que se transformou no 'muso' das manifestações contra o governo Dilma". Nela fica evidente que o "músico" está alucinado em busca dos holofotes. Mas a reportagem deixa implícito que a própria mídia tucana prepara-se para descartar o "muso".

Ela mostra que o "roqueiro" só seduz figurinhas carimbadas da extrema-direita, como o raivoso "filósofo" Olavo Carvalho. "'Lobão representa o engajamento de quem está cansado da roubalheira do governo e da passividade da oposição, que foi ausente ou fraca’, diz Rodrigo Constantino, colunista da revista 'Veja' e queridinho dos conservadores". Ela cita ainda a companhia do "empresário" Marcello Reis, líder do movimento Revoltados Online — uma seita fascista que vomita preconceitos contra os nordestinos e prega a divisão territorial do Brasil. O próprio Lobão afirma, num lapso de lucidez, que ele e o "empresário" trambiqueiro formam a dupla "Debi e Lóide".

Altamiro Borges
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Descoberto anticorpo que neutraliza vírus da dengue


Cientistas do Imperial College London, na Grã-Bretanha, descobriram uma nova classe de anticorpos capaz de neutralizar as quatro formas do vírus da dengue, um passo promissor para o desenvolvimento de uma vacina que previna a doença.

O novo tipo de anticorpo, descoberto em humanos, também neutraliza o estágio inicial do vírus presente no mosquito Aedes aegypti. O estudo que detalha como funciona o novo anticorpo foi publicado nesta segunda-feira na revista britânica Nature Immunology.

A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito infectado, que introduz o vírus no sangue humano. Anualmente, 400 milhões de pessoas são atingidas pela doença, especialmente nas regiões tropicais e subtropicais do planeta.

Um de seus principais problemas é a existência de quatro subtipos. Em geral, a dengue provoca febres altas, dor de cabeça, vômitos e erupções na pele, mas pode ser fatal em sua forma hemorrágica.

Ter sido atingido por um desses tipos não imuniza a pessoa dos demais. Por isso, um anticorpo eficaz contra todas as versões do vírus é o melhor caminho para a criação de uma vacina.

Buscando uma forma de combater a doença, a equipe dirigida pelo pesquisador britânico Gavin Screaton analisou 145 amostras de anticorpos de pacientes infectados que reagiram contra o vírus.

Os cientistas perceberam que cerca de um terço da resposta imunológica desses pacientes vinha dessa nova classe de anticorpos. Em vez de atacar apenas uma proteína na superfície do vírus, esses anticorpos miram uma espécie de ponte molecular que une duas proteínas, o que torna a resposta imunológica mais ampla e bem-sucedida.

Expansão

No estudo, a equipe de pesquisadores assinalou que a expansão geográfica da dengue vem aumentado, com um maior número de casos na América Latina e na Austrália, e poderia se estender ao sul da Europa. O grupo, que estuda a dengue há dez anos, não acredita que a doença possa ser controlada em todo o mundo até que se desenvolva uma vacina, que pode levar uma quantidade de tempo considerável para ser produzida e testada.

Enquanto a vacina não existe, a única forma de impedir o contágio em larga escala ainda é usar as medidas básicas de higiene. “É preciso 'informar à população sobre boas práticas, limpar e não armazenar lixos nas cidades e usar inseticidas”, diz Screaton.
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As oposições armadas

Para acreditar que a cobrança de tratamento equânime entre criminosos da ditadura e seus opositores armados reflete sentimentos e princípios de justiça, e não posição ideológica ou ódios irracionais, uma pergunta simples é suficiente.

Ei-la: algum dos defensores daquela equanimidade apoiou, em qualquer ocasião, que os opositores que mataram contra ditaduras fossem julgados como criminosos e condenados? Por exemplo, nas vitoriosas ações armadas da Primavera Árabe e nas derrotadas tentativas, punidas com severidade, de derrubar Fidel Castro.

Além da resposta óbvia, a pergunta conduz a uma preliminar indispensável. No começo de 64 o Brasil vivia mais um período agitado, mas era um regime democrático, com respeitada Constituição que protegia os direitos civis e a liberdade de expressão e de organização. Os militares assaltaram esse regime, extinguiram as liberdades democráticas e os direitos civis, prenderam, cassaram, demitiram, perseguiram, torturaram, mataram. Sem processo e sem julgamento. E sem direito de defesa.

As bandeiras principais da agitação política e social de 63 e 64, invocadas para justificar o golpe, tanto faziam sentido que a ditadura as atendeu, embora à sua maneira — a reforma agrária, que recebeu o Estatuto da Terra, e a nacionalização dos serviços públicos explorados e degradados por velhas empresas estrangeiras. As dezenas de IPMs, Inquéritos Policiais Militares que se espalharam por todo o país, em uma sanha de covardia e perversidade sem limite, foram incapazes de encontrar uma prova, um indício sequer, da "República Sindicalista" cuja "iminência" deu motivo ao "golpe preventivo". E à usurpação criminosa do poder.

Entre a mais branda e a mais feroz, nenhuma forma de oposição deu início ao confronto. Todas foram atos de legítima defesa. Moderadas ou exasperadas, todas foram partes da grande legítima defesa nacional.

O atraso

Com atraso de 15 anos, os planos de saúde ficam obrigados à pronta substituição de médicos descredenciados, como desde os anos 90 é obrigatório no descredenciamento de hospitais. Por que a demora, se é mais fácil substituir médicos do que os menos numerosos hospitais? É que as tais "agências reguladoras" têm agenciado muito para o lado negócio e muito pouco para o lado consumidor.

Até o futebol traz um bom caso assim. A Unimed-Rio, dizem notícias esportivas, deixa de financiar o futebol do Fluminense por estar em situação de caixa, digamos, insatisfatória. Problema, pior do que para ela, para os seus muitos milhares de clientes. A mesma ANS ali de cima, que se ocupa dos planos de saúde, jamais viu motivo para se interessar pela fortuna posta nos pés contratados pela Unimed-Rio. Sem maior sucesso, aliás. Só o Fred, autor de um golzinho na Copa, recebe R$ 1 milhão de salário pago pelos que supõem pagar um plano de saúde. A ANS saberá, ao menos, quantos milhões o Fluminense dos últimos anos custou àqueles a quem, como agência de governo, deveria proteger? Por ora, não sabe.

Ainda na área da saúde: a Anvisa, da Vigilância Sanitária, ainda não se interessou por fiscalizar um dos truques mais usados para o aumento injustificável do preço de remédio. É a mudança da embalagem. Se, na composição do preço, a embalagem custa X ao laboratório e passa a custar XX, o mesmo percentual de lucro sobre o gasto com embalagem terá maior valor.

Mas a provável recordista é a Anatel. Os negócios que o embaixador Ronaldo Sardenberg lá promoveu, sobretudo em benefício da Oi/empreiteira Andrade Gutierrez, são históricos. O consumidor vale pouco. Se depender da fiscalização devida pela Anatel, por exemplo, um defeito banal na aparelhagem da Sky pode levar a uma semana, dez ou mais dias de espera do consumidor por um técnico. Sem que lhe seja devolvido o que pagou pela assinatura e até pelo extra "pay-per-view".

Os brasileiros só começarão a ter serviços decentes quando se tornem usuários habituais dos Procons e dos Juizados de Pequenas Causas.

Janio de Freitas
No fAlha
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Sérgio Porto # 76


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Essa é do Barão... 134


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