11 de dez de 2014

“Se existe investigação, é porque o PT criou os instrumentos”, diz Lula em Brasília

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (10) em Brasília do lançamento da segunda etapa do 5º Congresso do PT. Em seu discurso, o ex-presidente respondeu as críticas feitas ao partido e estimulou o PT a se renovar.

Lula disse que as elites brasileiras não estavam “preparadas” para um partido como o PT e que todos os instrumentos para combater a corrupção foram criados durante os governos petistas. “A delação premiada é um instrumento criado por nós. O portal da transparência fomos nós que criamos. A Lei do Acesso à Informação fomos nós que criamos. A Controladoria Geral da República fomos nós que criamos e demos autonomia. O Ministério Público nunca teve tanta autonomia. A Polícia Federal nunca teve tanto pessoal contratado para investigar”, reiterou.

O ex-presidente lembrou alguns “crimes” do PT: ter tirado o Brasil do mapa da fome, ter dobrado o número de estudantes universitários do país. E “um crime imperdoável” para os adversários do partido, ter elegido a presidenta Dilma Rousseff.

Lula convocou o público para uma grande festa na posse da presidenta dia 1º de janeiro. E criticou a oposição por não aceitar o resultado eleitoral. “Deixem a mulher trabalhar”, disse Lula. “Ninguém tem que pensar em 2018. Tem que pensar em 1 de janeiro de 2015, na posse da presidenta Dilma e no sinal que temos que dar para esse país”, completou.

Ele ainda convocou o partido para se renovar no congresso que acontecerá em junho.  “O PT precisa repensar o seu papel na sociedade e o V Congresso é o momento oportuno de discutir.”

Para Lula, quem não tem compromisso ético deve sair do partido. “Não existe no mundo nenhuma experiência política mais bem sucedida que o PT. E óbvio, por ter ficado grande, a gente comete erros.”

O ex-presidente cobrou que os eventos do partido sejam transmitidos ao vivo pela internet. “Todo encontro que nós fizermos, temos que transmitir direto, para não ficar a mercê da interpretação daqueles que não querem entender o que estamos fazendo.”

Também se pronunciaram durante o encontro o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, o secretário-geral do PT, Geraldo Magela e o governador da Bahia, Jaques Wagner.

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Empreiteira procurou Aécio para esvaziar CPI, indica anotação


A Operação Lava Jato apreendeu papéis com anotações em um escritório da UTC Participações, em São Paulo, que traçavam uma expectativa da empreiteira sobre os rumos da investigação na CPI do Petrobras no Congresso Nacional.

Segundo as anotações, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido "pressionado pela CNO para não aprofundar", em provável referência à Construtora Norberto Odebrecht. Ao mesmo tempo, diz a anotação, o senador teria "escalado" dois colegas, Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA), para "fazer circo".

A assessoria do senador negou que ele tenha conversado ou sido procurado pela Odebrecht. Disse que "os fatos ocorridos desmentem as insinuações feitas". Citou que Aécio foi "um dos parlamentares que lideraram no Congresso os trabalhos pela instalação da CPI mista.

"Os nomes que representam o PSDB na CPI, como previsto pelo regimento, foram indicados pelo líder do partido no Senado, senador Aloysio Nunes, e são dois dos mais combativos senadores do partido", disse a assessoria.

Ela diz ainda que o PSDB e demais partidos da oposição conseguiram, "apesar da blindagem patrocinada pela base do governo", aprofundar as investigações.

Ainda segundo as anotações apreendidas pela PF, a CPI não parecia ser um desafio sério para as empreiteiras. O manuscrito diz que a "CPI no Senado está esvaziada (apuração). Problema maior será no Judiciário".

Para quem fez as anotações, a CPI "será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário".

Tanto nos endereços da UTC quanto de outras empreiteiras alvos da Lava Jato, a PF apreendeu diversos indícios de como os empreiteiros se prepararam para acompanhar a comissão.

Na casa de um executivo da construtora OAS, Aldemário Pinheiro, a PF apreendeu um e-mail enviado por um funcionários da OAS que trata de requerimentos apresentados na CPI "que entendo devamos ficar atentos".

"Observo que 90% dos requerimentos direcionados às empresas que celebraram contratos com a Petrobras são do deputado Rubens Bueno [PPS-PR]. Os outros 10% estão distribuídos entre Álvaro Dias (pediu a quebra de sigilo da Coesa), Carlos Sampaio (solicitou a convocação de Julio Camargo e Othon Zanoide) e João Magalhães (fez diversos requerimentos contra a empresa Schain)", informou o dirigente da OAS.
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Jô Soares defende ZéDirceu e Globo boicota o Programa do Jô


O apresentador Jô Soares defendeu o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, na última edição do debate “Meninas do Jô”.

Para o apresentador, o petista, suspeito até nas operações ilegais da Petrobras, é “um homem com uma biografia impecável, hoje destruído”.

Até Dilma Rousseff e Graça Foster ganharam afagos. Atitude normal para quem elogiou

“Eu odeio pré-julgar. José Dirceu tinha uma biografia impecável. É preciso tomar cuidado quando julgamos as pessoas. Não é bem assim! Quando sai no jornal uma nota qualquer, as pessoas já dizem que alguém é culpado”.



Sabe o que a Globo fez após esse fato?

A poucos meses de completar 15 anos na grade da Globo, o programa de Jô Soares está prestes a passar por uma reformulação. Entre as mudanças, estará a saída da plateia a partir do ano que vem e, consequentemente, a mudança da gravação do maior principal estúdio paulista para outro menor.

Não são descartadas mais mudanças, informa o jornalista Flávio Ricco. Entre elas estaria a extinção do querido sexteto musical, cujos integrantes são alvos frequentes de piadas ou conversas do apresentador. De acordo com o colunista, as mudanças se referem à queda de audiência da atração.

Coincidência ou não, porém, a reformulação acontece pouco tempo depois de discursos mais progressistas de Jô Soares. No último, ele chamou de “golpe” a tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff (relembre aqui e aqui). No início de novembro, ele atacou a febre do discurso bolivariano no Brasil e nesta quarta-feira (10), durante seu programa, ele disse que o brasileiro tem o hábito e pré-julgar as pessoas de acordo com as notícias dos jornais. Jô destacou também a carreira política do ex-ministro José Dirceu.

No Poços10
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Entrevista inédita de Jango expõe sua opinião sobre o golpe militar de 1964

João Goulart no exílio no Uruguai, em cena do documentário 'Dossiê Jango', de Paulo Fontenelle
O ex-presidente João Belchior Marques Goulart via sua queda no golpe de Estado de 1964 como resultado de uma campanha de "envenenamento" da opinião pública contra o seu governo. "Meu maior crime foi tentar combater a ignorância", dizia ele.

Para Jango, criou-se uma confusão entre justiça social (que ele disse ter buscado) e comunismo (que não compartilhava), e que após o assassinato do presidente americano John Kennedy, em 1963, os EUA começaram a derrubar governos constitucionais na América Latina, entre os quais o dele.

Três anos e sete meses depois de deixar o país, era assim que Jango via o painel da crise que o depôs.

A Folha encontrou na Universidade do Texas uma entrevista inédita do ex-presidente feita pelo historiador americano John W. Foster Dulles (1913-2008). O depoimento, realizado em 15 de novembro de 1967 em Montevidéu, permaneceu desconhecido desde então.

Foster Dulles não a utilizou nos livros que escreveu sobre o Brasil ou personagens brasileiros, como Castello Branco e Carlos Lacerda. O historiador Jorge Ferreira, autor de uma biografia de Jango, disse desconhecer a entrevista. O mesmo foi dito por João Vicente Goulart, filho e responsável pelo instituto que leva o nome do ex-presidente.

Filho e sobrinho de dois dos americanos mais influentes do século 20, que ajudaram a moldar o poder dos EUA, o historiador Foster Dulles contou com a influência familiar para se encontrar no Brasil e no exterior com os principais personagens do golpe de 1964. A biblioteca Nettie Lee Benson, da Universidade do Texas, onde o americano lecionou, guarda as centenas de entrevistas realizadas por ele.

Entrevista de John W. Foster com Jango em 15/11/1967

João Goulart disse que estava em Cingapura quando recebeu a notícia da renúncia de Quadros. De Cingapura ele foi a Paris, onde os meios de comunicação com o Brasil eram bons. Goulart disse que tinha passado um ou dois meses fora do Brasil. De Paris, ele falou ao telefone com muitas pessoas no Brasil.

De acordo com Goulart, Auro de Moura Andrade não foi eleito pelo Congresso para o cargo de primeiro-ministro do Brasil durante o regime parlamentar. Goulart disse que o nome de Santiago Dantas foi submetido ao Congresso e analisado por ele. Goulart descreveu Crockatt de Sá como um assessor que ele tinha para assuntos trabalhistas.

Goulart disse que não há no Brasil nenhum sentimento contra o povo dos Estados Unidos. O Brasil quer que os latino-americanos tenham independência em suas discussões. O Brasil quer que os brasileiros, e isso inclui as classes populares, comandem seu próprio destino.

O Brasil sente que já houve por vezes um excesso de interferência por parte dos Estados Unidos. Embora o povo brasileiro não seja contra o povo dos Estados Unidos, pode se dizer que os governos dos Estados Unidos cometeram erros com relação à América Latina.

Sob John Kennedy, os Estados Unidos recuperaram sua perspectiva positiva da América Latina. Os Estados Unidos tiveram então uma política correta, uma que estava em comunhão com o povo. Kennedy era favorável à autonomia dos governos da América e era a favor dos benefícios sociais para a população.

Após a morte de Kennedy, três governos constitucionais na América Latina foram depostos. O governo constitucional do Brasil foi deposto. O governo constitucional da Bolívia foi deposto. O governo constitucional da Argentina foi deposto.

Goulart disse que é verdade que os governos militares possuem algumas vantagens. Mas o povo é democrático. Os Estados Unidos falam muito sobre democracia. Mas os Estados Unidos deveriam permitir a democracia.

Goulart disse que um excesso de liberdade é prejudicial. Mas disse que um excesso do oposto também é prejudicial. O Brasil poderia dar grande ímpeto ao processo democrático. Existe uma ligação entre os governos da América Latina e o governo dos Estados Unidos. Os Estados Unidos precisa do apoio do povo da América Latina.

Tanto Goulart quanto o povo da América Latina pensam que o povo dos Estados Unidos é bom e admiravelmente ativo. Não se deve confundir o povo dos Estados Unidos com os grandes grupos econômicos norte-americanos, que são repudiados pelo povo da América Latina.

Goulart disse que em seus esforços para promover reformas estruturais, ele fez concessões demais a grupos políticos no Brasil. A finalidade dessas reformas estruturais era promover a independência do Brasil, o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar do povo brasileiro. Essas reformas são tratadas nas mensagens de 1963 e 1964 que Goulart enviou ao Congresso.

A mensagem de 1963 menciona todas as reformas. Estas foram reformas em prol da independência, do desenvolvimento, do bem-estar do povo e da justiça social. A justiça social não era algo no sentido marxista ou comunista.

O Brasil possui grande potencial. Mas uma reestruturação se faz necessária. Existe no Brasil um grupo pequeno e rico. As massas brasileiras são analfabetas, pobres e vivem em grande miséria.

Hoje a luta está sendo levada adiante de modo inteligente pela Igreja Católica. O povo latino-americano não tem tendências comunistas. O Brasil é católico em sua maioria avassaladora. O Brasil possui a maior porcentagem de população católica no mundo. O Brasil é o principal país católico do mundo.

Hoje, com o uso amplo de rádios e televisores, o povo pobre vê as condições melhores que existem em outros lugares. O grande problema é a justiça social. Não é um problema de comunismo. Mas a insatisfação pode se converter em revolta se as condições não melhorarem. 92% da América Latina se encontra na condição mais precária possível.

Goulart é a favor da concessão do direito de voto aos analfabetos. O analfabetismo não é culpa deles. As pessoas que podem ser chamadas a pagar impostos (e que são chamadas a fazer outra coisa — a palavra usada não está clara em minhas anotações) devem ter o direito de votar.

Goulart disse que, paralelamente à extensão do sufrágio aos analfabetos, os analfabetos devem ser ensinados a ler e escrever. Disse que durante seu governo foram criadas escolas populares para essa finalidade. O programa foi descrito como comunista pelos inimigos do regime. Chegaram a ser montadas escolas de alfabetização em praças públicas.

O ministro da Educação, Paulo de Tarso, foi tachado de comunista e sofreu muito devido ao que fez. Paulo Freire, que também sofreu pelo que fez, é um idealista. Ele é uma espécie de missionário, muito progressista. Seu crime foi tentar combater o analfabetismo. Quando mencionei o MEB, Goulart disse que a Igreja Católica ajudou muito com o programa de combate ao analfabetismo. Ajudou patrocinando aulas que eram ministradas pelo rádio. Goulart disse: "Meu governo deu a maior ajuda" a esse movimento. Goulart disse que, devido à ajuda dada por seu governo aos programas de rádio de aulas de alfabetização, Dom Hélder Câmara ficou muito amigo dele.

Houve uma campanha para envenenar a opinião pública contra "meu governo". Goulart disse que a imprensa estava contra seu governo. Ele acrescentou que a imprensa tem problemas financeiros e é influenciada por grandes grupos empresariais. Os produtos de empresas estrangeiras são anunciados na mídia de comunicação. A maior firma de relações-públicas, ou agência de publicidade, no Brasil é a McCann-Erickson, uma empresa americana. As empresas americanas no Brasil tanto manufaturam produtos no Brasil quanto recebem royalties por produtos produzidos no Brasil.

Goulart disse que seu governo foi acusado de ser um governo incapaz. Mas apontou para a participação de homens como Celso Furtado e Waldir Pires (que tem apenas 33 ou 34 anos e foi o procurador geral da República). Esses homens hoje são professores de universidades na França, tendo conquistado seus cargos em concursos competitivos. Waldir Pires, que está na França há um ano, conquistou seu posto de professor sem dificuldade, tendo ficado em primeiro lugar.

Com relação às remessas de lucros para o exterior, Goulart mencionou que a lei que afeta isso foi aprovada pelo Congresso e que o regulamento foi emitido pelo Executivo. Ele disse que um teto de 10% é um teto alto. É mais alto que os de outros países que têm tetos. O teto na Índia é de 8% a 9%. Existe no Brasil uma questão relativa à avaliação do capital original.

A regulamentação da lei de remessas de lucros no Brasil causou grande perturbação para o governo Goulart. As empresas estrangeiras reagiram mal. Goulart disse que o Brasil queria que parte do capital estrangeiro fosse como o capital nacional. Ele disse que o capital estrangeiro deve cooperar com o povo brasileiro. Disse que, quando o capital estrangeiro chega e depois retorna por completo de onde veio, não há vantagem para o Brasil – pelo contrário, o fato de todo o capital partir prejudica o Brasil.

Goulart disse que todo o capital estrangeiro deve ser bem recebido, mas deve colaborar. Não é interessante se ele vem simplesmente para especular e depois retorna integralmente ao exterior. Goulart disse que o capital estrangeiro é "absolutamente útil". Que ele deve ajudar o país para onde vai.

Mencionei o nome de Amauri Kruel. Goulart disse que Kruel tinha feito recentemente um discurso no Congresso em que disse que a revolução de 1964 foi feita com a finalidade de dar liberdades ao povo, mas que, como resultado da Revolução, houve a suspensão das liberdades. A Revolução, disse Kruel, foi para garantir liberdades, não para suprimi-las. Não foi feita para cancelar eleições. A Revolução foi traída, segundo as palavras de Kruel, conforme elas nos foram ditas por Goulart.

Goulart nos disse que as declarações que estava nos dando não eram declarações que deveríamos atribuir a ele. Disse que nos estava dando seus pontos de vista para ser prestativo; que suas opiniões representam seus sentimentos pessoais. O que eu deveria fazer era investigar e ver se suas opiniões estavam certas ou erradas.

Goulart disse que Djalma Maranhão antes era prefeito de Natal. Ali ele criou escolas em espaços públicos. Algumas dessas escolas foram construídas com materiais muito baratos. Essas escolas em Natal usavam o sistema de ensino de Paulo Freire.

Lucas Ferraz
No fAlha
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Vereador Bolsonaro tenta intimidar Renato Cinco no plenário da Câmara Municipal do RJ


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Como a Globo conseguiu renovar a concessão apesar de dever ao Fisco


Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas — São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal.

A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais.

Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022), conforme os processos 53000.020701/2007 (São Paulo), 53000.020700/2007 (Rio de Janeiro), 53000.020703 (Recife), 53000.020702/2007 (Brasília) e 53000.020704/2007 (Belo Horizonte).

As informações constam do requerimento de informações apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no dia 11 de novembro do ano passado, quatro meses depois que os primeiros documentos sobre a sonegação da Globo vazaram através do site O Cafezinho.

A deputada fez três perguntas:

– Como foi possível a renovação de concessões à Globo Comunicação e Participação S.A. “se a empresa não cumpria a exigência legal de regularidade perante o fisco federal?

– A empresa apresentou certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união?

– O Ministério das Comunicações está acompanhando a situação fiscal da Globopar? (na terceira pergunta, a deputada faz outro questionamento, talvez o mais importante – “existe a possibilidade de cancelamento das outorgas de radiodifusão destinadas à empresa frente ao claro descumprimento, pela entidade, da legislação relativa à renovação de outorgas?”).

No dia 21 de novembro, a Mesa da Câmara aprovou por unanimidade o requerimento de informações.

No dia 12 de dezembro, o requerimento seguiu para o Ministério das Comunicações e no dia 23 a resposta foi encaminhada à Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.

O gabinete da deputada federal está com esse ofício desde o dia 6 de janeiro deste ano, mas não deu publicidade ao documento nem tomou nenhuma providência para aprofundar as informações ali contidas — a principal delas é que, apesar da dívida com o Fisco, a Globo teria apresentado a certidão negativa de débito perante a Receita Federal.

No dia 20 de novembro, quando soube da existência do requerimento, entrei em contato com o gabinete da deputada Luiza Erundina, em Brasília, e falei com o chefe de gabinete, Marcos Mateus, a quem pedi uma cópia da resposta do Ministério das Comunicações.

Mateus disse que estava com uma cópia do documento sobre sua mesa, mas pediu para falar com a deputada antes de liberar a cópia. Segundo ele, Erundina estava convalescendo e ele pediu quinze dias para me dar a resposta. Enviei um e-mail, para formalizar a solicitação, mas a mensagem nunca foi respondida.

Quinze dias depois, conforme o combinado, eu entrei novamente em contato com o chefe de gabinete Marcos Mateus. E a resposta foi surpreendente para mim.

— Não é procedimento do gabinete dar publicidade a esse tipo de documento. Você deve buscar em outra fonte.

Argumentei que a atitude era estranha, principalmente porque a deputada é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Perguntei: por que um deputado faz um requerimento de informação se a resposta acaba sendo engavetada?

Silêncio foi a resposta do chefe de gabinete da deputada (que, depois de apresentar o requerimento de informações sobre a sonegação da Globo, acabou assumindo a função de coordenadora da campanha a presidente de Marina Silva).



Com base na Lei de Acesso à Informação, entrei em contato com o arquivo da Câmara dos Deputados, onde o ofício original do ministro da Comunicação, Paulo Bernardo, se encontra atualmente. Preenchi um formulário pela internet e, em três dias, veio a resposta.

São cinco páginas, encaminhadas pelo próprio ministro. A parte substantiva é a nota informativa nº 199, assinada pelo analista técnico Anderson Zanati Dultra.

Segundo ele, para a renovação da concessão, a Globo teria que apresentar as certidões negativas de débito, mas ele não tem condições de afirmar se os documentos do processo são verdadeiros.

“O cumprimento de todas as exigências legais para o deferimento da renovação dessas outorgas conta com a presunção de legalidade inerente à administração pública”, escreve o analista técnico.

Em resposta à segunda pergunta da deputada — a Gobo apresentou ou não certidão negativa de débito? —, Anderson Zanati Dultra não dá uma resposta direta:

— A apresentação da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União pode ser verificada nos autos. Nesse sentido, informamos que esses processos foram enviados para deliberação ao Congresso Nacional.

Ou seja, o que o Ministério das Comunicações possui são cópias, os originais estão no próprio Congresso (o acesso a esses processos será formalizado na sequência desta série de reportagens).

Na resposta do Ministério das Comunicações, o analista diz ainda que fez uma consulta ao site da Receita Federal e verificou que, na data da consulta (2013), não constava débito da Globo.

A informação não tem relevância para o que foi perguntado, já que, segundo a própria Globo, a dívida teria sido paga em 2010, com base nos benefícios de uma lei que concedeu descontos vultosos a devedores do fisco — caso da Globo à época.

Em 2007, quando a concessão caducou, a Globo era, efetivamente, devedora do fisco.

Como a empresa conseguiu as certidões negativas de débito?

Até o ano passado, quando estourou o escândalo, o sistema da Receita Federal informava que o processo que apurou a sonegação por parte da Globo se encontrava em trânsito.

Hoje se sabe que, em 2 de janeiro de 2007, na véspera do processo seguir ao Ministério Público Federal e para a execução do débito no âmbito da própria Receita, o processo foi subtraído da delegacia do fisco em Ipanema pela agente administrativa que, à época, se chamava Cristina Maris Meinick Ribeiro — mais tarde, depois que foi denunciada, ela mudaria o nome para Cristina Maris Ribeiro da Silva.

Em um dos itens da resposta do Ministério das Comunicações, o analista técnico Anderson faz um registro que merece reflexão:

— Destacamos que este Ministério não pode negar fé às certidões emitidas pelos órgãos públicos na análise da instrução dos seus processos administrativos, o que, no caso em tela, corresponde à competência da Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ou seja, se as certidões que a Globo apresentou não correspondem aos fatos, o problema não é do órgão responsável pela renovação da concessão.

Por fim, Anderson cita o artigo 223 da Constituição Federal, que, em síntese, pode ser traduzido assim: é praticamente impossível não renovar uma concessão de TV no Brasil.

Isto porque não depende de decisão do Poder Executivo. É necessário que dois quintos do Congresso Nacional (Senado e Câmara reunidos) aprovem a não renovação. Em votação nominal. Ou seja, o voto do parlamentar é identificado — há no Congresso brasileiro deputados e senadores em número suficiente para comprar essa briga com a maior emissora do País?

“A Constituição Federal trouxe muitos avanços, mas, neste ponto, ela ficou a desejar”, diz Pedro Rafael Vilela, executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, uma entidade que reúne alguns dos maiores especialistas brasileiros no tema.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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Comissão da Verdade desmascara a Folha

Os barões da mídia agem como as famiglias mafiosas. Disputam o mercado, mas se unem na defesa da instituição criminosa. Nesta quarta-feira (10), todos os principais sites de notícias deram destaque para a entrega do relatório final da Comissão da Verdade, que aponta os responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos durante o sombrio período da ditadura militar no Brasil. Nos telejornais, até houve uma postura respeitosa diante da emoção da presidenta Dilma Rousseff, vítima de torturas, que chorou ao receber o relatório. Mas nenhum veículo da mídia monopolista citou uma importante conclusão da Comissão da Verdade: a de que o Grupo Folha apoiou a ditadura militar!

Segundo o relatório, o império midiático da famiglia Frias não deu apenas apoio ideológico ao golpe militar e ao regime facínora dos generais. Ele também deu apoio financeiro e logístico aos golpistas — inclusive cedeu suas caminhonetes para a ação repressiva. No item sobre a colaboração de civis com o regime militar, elaborado por 11 pesquisadores do grupo de trabalho sobre o Estado Ditatorial-Militar, a Comissão Nacional da Verdade menciona o livro "Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988", da pesquisadora Beatriz Kushnir. 

Na página 320, o texto aponta os grupos empresariais que colaboraram com a famigerada Operação Bandeirantes e afirma que "constatou a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime". A ação fascista da famiglia Frias sempre foi denunciada pelas vítimas da ditadura militar. Em 1971, três caminhonetes da Folha inclusive foram queimadas por militantes de esquerda como forma de protesto. Mas os barões da mídia, como as famiglias mafiosas, preferem esconder este fato histórico. 




Folha sai pela tangente e diz que “quase toda a imprensa” apoiou golpe militar


A decência exigiria dos jornalões que pedissem desculpas por sua atuação antes e durante a ditadura. A Folha prefere fugir de sua responsabilidade.

No Viomundo
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A Jovem Pan se transformou numa célula de propaganda da direita raivosa

Joseval Peixoto e Sheherazade, juntos na Jovem Pan
A Jovem Pan deixou de ser uma rádio. É, hoje, um centro de propaganda de ideias terrivelmente reacionárias.

Os ouvintes são bombardeados com comentários de extrema direita produzidos por Joseval Peixoto, Reinaldo Azevedo, Rachel Sheherazade e José Neumanne, para citar alguns.

Por trás disso está o dono, um eterno adolescente conhecido como Tutinha, ao qual se atribui a autoria da infame foto em que um herdeiro do Estadão, numa passeata pró-Aécio, erguia uma placa na qual mandava a Venezuela “se foder”. Se agiram em dupla, Debi e Loide não fariam coisa melhor.

Rádio é uma concessão pública, assim como tevê. Mas ao longo dos anos, no Brasil, emissoras de rádio e tevê foram sendo usadas para defender as ideias, e sobretudo os interesses econômicos, de seus donos, como é o caso da Jovem Pan.

Quando falo em concessão pública, entenda: o negócio caiu no colo de amigos do poder. Ganharam de graça a concessão, e com ela anúncios, financiamentos — tudo aquilo, enfim, que deriva do dinheiro do contribuinte.

O caso clássico é Roberto Marinho.

Nas memórias da Globo, o atual diretor geral do grupo, Carlos Shroeder, se derrama em bajulações ao companheiro Roberto Marinho. Nas palavras maravilhadas de Schroeder, Marinho construiu a Globo depois dos 60 anos.

Um dia essa história terá que ser contada direito.

Até um macaco faria a Globo, com as mamatas que Roberto Marinho recebeu da ditadura militar em troca de, para usar as palavras dele mesmo, ser o “melhor amigo” dela na imprensa.

Concessão, publicidade federal copiosa, financiamentos a juros maternos, certeza de impunidade em qualquer problema jurídico ou tributário: quem não faria uma emissora nestas condições?

Enquanto não dispôs de privilégios de ditadores, Roberto Marinho foi o que foi realmente: o dono de um jornal secundário no Rio, uma caricatura diante do líder Jornal do Brasil.

De volta à Jovem Pan.

Seus ouvintes são bombardeados por mensagens raivosas ultraconservadoras. Quem anuncia? O dinheiro público marca, como sempre, presença. No site, vi a Sabesp — de bolso raspado para dar água ao paulista, mas com recursos para colocar na Jovem Pan — e a Câmara Municipal de São Paulo.

Imagino que a publicidade da Câmara seja inercial, e tenha vindo dos dias de Serra e Kassab.

Mas hoje o presidente é José Américo, do PT. Ele já viu como o PT é tratado na rádio que ajuda a bancar?

“A gestão de Haddad é uma piada”, peguei ao acaso no site da rádio. O autor é Reinaldo Azevedo.

Joseval Peixoto, aos 78 anos o decano dos arquidireitistas, lamenta num comentário que não se fale no Congresso em impeachment pelo “crime de responsabilidade fiscal” de Dilma.

Foi ele que apresentou, num vídeo, Rachel Sheherazade como o grande reforço do jornalismo da Jovem Pan, em novembro passado.

Sheherazade, na Jovem Pan, logo mostrou a mesma graça que exibia no SBT. Num comentário recente, recriminou os brasileiros por terem perdido a capacidade de se indignar.

Isso porque uma pesquisa do Datafolha dizia que para os entrevistados Dilma é quem mais combate a corrupção entre os presidentes brasileiros.

Querida Rachel, ouso discordar de você.

Foi exatamente pela indignação em massa que Silvio Santos transformou você numa morta viva no SBT depois do histórico apoio aos justiceiros.

Zumbi no SBT, Sheherazade, para suas viúvas, pode ser ouvida agora na Jovem Pan.

Como sempre, sob o patrocínio do dinheiro público — e de donos de concessão que usam o presente que receberam para defender os interesses deles, deles e ainda deles.

Paulo Nogueira
No DCM
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TSE aprova contas de Dilma e Gilmar ataca Luís Nassif

"Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas", disse Gilmar, nitidamente irritado


O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff, com ressalvas, por unanimidade. Depois de o vice-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, e a defesa desbancarem as teorias dos técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Gilmar Mendes sustentou que foram graves as irregularidades cometidas, criticou o MPE e o jornalista Luis Nassif, e defendeu os técnicos.

Mas votou a favor da aprovação.

Antes de iniciar o julgamento das contas, ocorreu a discussão sobre o recurso de Aragão contra a redistribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes. Neste momento, tanto o presidente do TSE, Dias Toffoli, quanto Gilmar, extrapolaram em críticas às informações de que a distribuição teria sido dirigida. Toffoli também criticou veementemente a falta de um ministro na sessão — uma vez que a presidente ainda não indicou o ministro substituto da Corte.

"Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho deserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, que criou uma coluna 'dinheiro vivo'. Chegou a se criar um golpe de impeachment paraguaio. Um blog financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improibidade, não solidariedade", expressou, candente, Gilmar.

A referência ocorreu depois de o ministro direcionar as críticas a Aragão, sobre a sua iniciativa de entrar com pedido de que a redistribuição do processo a Gilmar fosse revista. "Também, como vossa Excelência, eu raramente vi tamanha propelia em matéria processual. Sem dúvida nenhuma leitura extravagante do regimento interno. Qualquer analfabeto jurídico sabe que há juízo. Falamos tanto em impeachment, deveríamos ter um impeachment contra a burrice", jogou Gilmar a Aragão. 

Com classe, o vice-procurador, por sua vez, apenas respondeu: "o Ministerio Público vai fazer uma muito breve exposição. Não dirá sobre o agravo regimental, porque foi desistido e, logo, não fará sustentação de um não agravo", antes de defender seu voto.

Depois de quase duas horas de explanação, o ministro relator proferiu o seu voto: aprovou as contas de Dilma, com ressalvas. Como no início de seu discurso, Gilmar Mendes frisou a repercussão do noticiário das investigações da Operação Lava Jato. 

"Em conclusão, estou me manifestando pela aprovação com ressalvas, considerando a porcentagem de irregularidades. Isso não confere chancela a eventuais ilícitos ligados a campanha eleitoral. Peço que sinalize bem, dentro dos limites constitucionais desta Corte, que foram verificados irregularidades que devem ser investigadas", completou.

Gilmar iniciou o seu voto, por volta das 20 horas da noite desta quarta-feira (10), enfatizando que a equipe técnica, por conta de sua estrutura, prazo curto e pequena quantidade de funcionários, não seria capaz de comprovar ilícitos, se eles existissem. "Algumas das possíveis fraudes dificilmente poderão ser identificadas, pelo requinte [das operações]", disse. "Podem surgir falsidade ideológica, estelionato contra a campanha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Não estamos falando que houve, mas há o indicativo de irregularidades".

Para argumentar, o ministro repassou as informações do pedido de impugnação solicitado pelo PSDB: o gasto que ultrapassou o limite, ainda que o PT tenha solicitado posteriormente para aumentar esse teto — "a Justica Eleitoral não pode transformar esse limite como mera modificação formal", disse Gilmar, criticando a manifestação do PGR; os erros para o uso do site Muda Mais; e os gastos com o uso do transporte oficial da aeronave para as campanhas.

Além disso, ressaltou, em diversos momentos, o trabalho "valoroso" da equipe de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, e retomou os argumentos utilizados pela Asepa, que sugeria a desaprovação das contas de Dilma. Entre os pontos levantados no relatório estavam a utilização de gastos antes da primeira prestação de contas, mas com declaração ao final; a não prestação de contas pela presidente de doações dos diretórios regionais do PT e de parte de despesas; a falta de documentação fiscal necessária para parte das doações; divergências entre transferências diretas e o que foi declarado; e problemas referentes à prestação de contas com o transporte aéreo, como ausência de documentação.

Para Gilmar Mendes, o principal problema nas contas da candidata reeleita do PT foi a divergência entre as declarações feitas nas prestações parciais e final. "As contas prestadas parcialmente não refletem o que foi gasto naquele momento", disse o ministro, que caracterizou essa infração como grave.

A crítica ao vice-procurador-geral da República se manteve durante todo o voto de Gilmar Mendes. Criticou outros posicionamentos do representante do MPE, informando que o mesmo não seguiu os "princípios da proporcionalidade".

Gilmar ainda concluiu: "[É preciso] sair dessa baixeza, dessa teorias conspiratórias, dessa gente atrasada, precisam olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina agora. É preciso ter uma perspectiva histórica. E eu li horas e horas [os autos do processo], nem vou falar do meu trabalho, mas me reuni aos domingos com os técnicos, horas e horas, para entender tudo. Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas".

Mas, ao fim, aprovou com ressalvas. O voto foi seguido por todos os ministros.

Por Luis Nassif

Não vou responder a Gilmar pelas seguintes razões:

1. Ao contrário da sessão do TSE, esse blog preza a compostura e não se vale do espaço para disputas pessoais. Continuarei criticando Gilmar em todas suas posturas anti-republicanas (continuarei preservando o elogio solitário que fiz ao seu papel no CNJ, no mutirão carcerário), mas não exporei meus leitores a brigas de boteco. Respeito mais meu blog do que Gilmar respeita o TSE.

2. Como discutir com um Ministro do Supremo que,  da tribuna de um poder institucional (o TSE) acusa um blog de se valer de poder institucional? Só falta Gilmar recorrer a algum jurista alemão para justificar esse contrassenso.

3. Finalmente, devido ao fato de que críticas de Bolsonaro e de Gilmar engrandecem os criticados.

No GGN
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Até quando o Congresso Nacional vai aturar o escárnio de Jair Bolsonaro?

Predador
Jair Bolsonaro é uma besta-fera, mas está longe de ser uma besta-quadrada.

Ele, mais do que ninguém, percebeu que o cheiro da farda ainda faz boa parte da classe política brasileira sujar as calças e, por isso mesmo, comporta-se no Congresso Nacional como um cachorro louco a quem ninguém ousa chamar atenção.

Bolsonaro faz política rangendo os dentes e cuspindo ódio diante de uma plateia anestesiada e incapaz de reagir, mesmo quando, como agora, ofende uma colega parlamentar com insinuações de estupro.

“Não vou te estuprar porque você não merece”, ele disse, em mais um de seus proverbiais ataques de misoginia, ao se dirigir à deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. O pecado da parlamentar foi a de discursar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Bolsonaro, como se sabe, considera o tema uma distorção social voltada para vagabundos.

A frase em questão bem que poderia ter sido dita, com debochada crueldade, em um porão do DOI-CODI a uma presa política, por um desses animais da ditadura louvados por Bolsonaro.

Por ele e pelos seres humanos doentes que o seguem e admiram, entre eles, infelizmente, gente da minha convivência. Parte por analfabetismo político e déficit cognitivo, parte por lesões morais de origem patológica.

Bolsonaro é a parte visível de uma sociedade apodrecida em conceitos miseravelmente binários. Seria injusto dizer que isso decorre, apenas, de sua persona militar, embora a farda outrora ostentada, claro, contribui para apelo do deputado do PP fluminense junto aos quartéis.

Na caserna, ainda hoje, os generais golpistas da ditadura são tratados como grandes líderes da nação e sobre eles deitam-se pomposas homenagens, geração após geração, nas escolas de formação militar, sem nenhuma interferência do poder civil sobre essa lavagem cerebral baseada na doutrina de segurança nacional das velhas apostilas da Escola Superior de Guerra.

Infelizmente, nenhum presidente civil pós-redemocratização, de José Sarney a Dilma Rousseff, teve coragem de interferir nesse processo de envenenamento ideológico de jovens aspirantes à carreira militar.

Jair Bolsonaro, então capitão do Exército, mostrou os dentes à nação, pela primeira vez, em um artigo para a revista Veja, em 1986, no qual protestava contra os baixos salários dos militares. Por isso, acabou preso e desencadeou uma moda volta e meia colocada em prática: o protesto de mulheres de militares da ativa. Elas, ao contrário dos maridos, podem promover panelaços e fazer passeatas sem correr o risco de acabar no xadrez.

No ano seguinte, em 1987, a repórter Cassia Maria, de uma época em que a Veja ainda fazia jornalismo, quebrou um off do capitão para contar como (já) funcionava a cabeça de Bolsonaro: para pressionar o então ministro do Exército, general Leônidas Pires, a aumentar o soldo dos militares, ele pretendia explodir bombas na Vila Militar da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

A partir daí, Bolsonaro largou a farda e tornou-se o representante legal do discurso do ódio dentro e fora do Congresso Nacional.

Ele está na Câmara dos Deputados há 24 anos, graças a seis mandatos consecutivos. Nas últimas eleições, aos 59 anos, foi o deputado federal mais bem votado do Rio de Janeiro, com mais de 464 mil votos.

Na disputa presidencial, apoiou Aécio Neves, do PSDB.

Ou seja, tem muita gente disposta a defendê-lo – e protegê-lo.

Haja vista a histórica leniência de seus pares que, legislatura após legislatura, permitem a Bolsonaro se comportar como uma aberração de circo a quem tudo é permitido em nome da diversão.

Leandro Fortes
No DCM
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O novo recorde de Sheherazade: usar boato de humorista para defender o amigo Bolsonaro

Maria do Rosário fala sem pensar, segundo Sheherazade
Desde que suas opiniões foram para a Sibéria do SBT, Rachel Sheherazade tem dado suas cacetadas na Jovem Pan. Se na TV de Silvio Santos ela já não tinha muito compromisso com os fatos, no rádio Rachel vem se revelando uma mistura ensandecida de Arnaldo Jabor, Didi Mocó e Mussolini.

Ao sair em defesa de seu amigo Jair Bolsonaro — como ela, um guardião dos valores da família —, Rachel conseguiu, primeiro, mentir e, depois, repercutir um boato fabricado por um site de um comediante.

Em sua coluna, Rachel reproduziu o entrevero dos dois deputados em 2003 no Salão Verde da Câmara.

“Enquanto Bolsonaro defendia, numa entrevista, a redução da maioridade penal, Rosário se intrometeu na conversa e, referindo-se à violência praticada por menores de idade inimputáveis, a petista provocou:

- O senhor é responsável por essas mortes todas, esses estupros, essa violência.

Bolsonaro pergunta, no vídeo: 

- Eu sou estuprador agora?!

Rosário responde:

- É, o senhor é estuprador.”

O vídeo está disponível aqui. A frase de Rosário não existe. Sheherazade ouviu porque era o que queria ouvir.

Em seguida, lembrou um outro episódio. A então secretária nacional dos direitos humanos “incitou à violência, dizendo: ‘Quem cometer um crime contra um gay merece a pena de morte.’

“Mas, ao saber que os assassinos eram menores de idade, e que não poderiam ser punidos por seus crimes, Rosário, ferrenha opositora da redução da maioridade penal, desconversou, saiu pela tangente, fingiu atender a um telefonema, e deixou os jornalistas sem resposta.”

A história toda é fruto da imaginação de um humorista chamado Joselito Muller, que a publicou em seu blog. Foi reproduzida, como verdadeira, pelos suspeitos de sempre, incluindo o velho Bolsonaro. Maria do Rosário fez um desmentido em suas contas na redes sociais. O e-farsas explicou a palhaçada em março.

Era presumível que Sheherazade desse cobertura a um boçal que joga no mesmo time que ela. Mas, ao juntar seu fanatismo com a inabilidade em apurar direito uma notícia, ela atingiu um novo padrão de desonestidade intelectual — que já era bem alto.

Em circunstâncias normais, ela iria, na melhor das hipóteses, para uma nova geladeira. No mínimo, faria uma retratação. Como ela mente e distorce para o lado certo, porém, deve estar sendo, a essa altura, cumprimentada por combater com coragem a ditadura bolivariana que protege gente como Rosário e persegue faróis da liberdade como Jair Bolsonaro e Rachel Sheherazade.

Kiko Nogueira
No DCM
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#ForaBolsonaro


Rito rápido na representação contra Bolsonaro

Quando os autores são partidos políticos, pedido não passa pela Mesa

A representação do PT, PC do B, PSB e PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro, pela inominável agressão à deputada Maria do Rosário, aportará nas próximas horas no Conselho de Ética da Câmara, que examinará o pedido de abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o regimento, quando os autores são parlamentares, a Mesa precisa aprovar previamente o pedido. Mas quando são partidos políticos, o rito dispensa esta instância, indo direto para o Conselho. O presidente da Câmara, Henrique Alves, não terá, portanto, como protelar o andamento da iniciativa, devendo despachá-la para o Conselho nas próximas horas.

Embora a representação dos quatro partidos tenha pedido a pena máxima para os casos de ofensa ao decoro, que é a cassação do mandato, o artigo 10 do Código de Ética Parlamentar admite também penalidades mais brandas, dependendo do grau da infração. São elas a censura, verbal ou escrita, a suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses e a suspensão do mandato por até seis meses. Uma turma do “deixa disso” já vem defendendo punição mais branda, como a suspensão do mandato por seis meses em vez da cassação. É pouco para quem admitiu que estrupra ou pode estuprar, para um representante do povo para quem algumas mulheres merecem ser estupradas.

O movimento pela cassação deve ganhar força. O presidente do PT, Ruy Falcão, estava pronto para entrar sozinho com a representação em nome de seu partido quando recebeu a adesão do PC do B, PSB e PSOL. A bancada feminina da Câmara e a Procuradoria da Mulher repudiaram o ataque de Bolsonaro. Espera-se, agora, uma reação externa dos movimentos feministas.

Tereza Cruvinel



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Entenda porque Dilma fez 7 a 0


A vitória maiúscula no TSE ajudou a consolidar resultado das urnas, que PSDB contestava desde o primeiro dia, nas ruas e no Congresso

Dilma Rousseff e os 51,6% de eleitores brasileiros que lhe deram seu voto em 26 de outubro têm direito a uma comemoração de gala depois de ontem. Numa decisão que surpreendeu a área jurídica do próprio PT, o TSE aprovou, por 7 votos a 0, as contas da campanha presidencial.

A decisão não resolve nenhum problema que o governo Dilma poderá enfrentar na economia, na composição do ministério ou na articulação com aliados durante o segundo mandato. Mas livrou a presidente de um inevitável mal-estar na cerimonia de diplomação, marcada para 18 de dezembro e também na posse, em 1 de janeiro. Para quem, como eu, sempre considerou que havia uma motivação essencialmente política nas insinuações e ilações sobre as verbas de campanha, o 7 a 0 marca uma vitória da democracia, uma manifestação de respeito pela vontade do eleitor. Mas não só.

Às voltas com uma oposição agressiva, capaz de estimular passeatas que falam em impeachment e pedem intervenção militar, num ambiente pesado no qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso permite-se questionar a “legitimidade” de seu mandato, Dilma livrou-se de um constrangimento — a mancha política de ser empossada com as finanças de campanha sob suspeita. Imagine as manchetes de hoje, em caso de derrota da presidente. Nem é preciso imaginar. Embora Dilma tenha vencido por unanimidade, o que nem sempre acontece, os meios de comunicação já destacam, na cobertura, que foi uma vitória “com ressalvas” — ignorando que esse termo é usado quando os juízes encontraram incongruências e contradições menores, e nada que possa justificar uma rejeição das finanças de campanha. Foi uma vitória maiúscula.

O próprio Arnaldo Versiani, ex-ministro do TSE, que fez a defesa do PT na tribuna, não pediu mais do que isso. Após uma intervenção consistente e detalhada, no início do julgamento, Versiani pediu aos ministros que votassem assim — aprovação com ressalvas.

As principais críticas às contas da campanha de Dilma haviam sido formuladas pela assessoria técnica do próprio TSE, e também por auxiliares do PSDB. Mas não foram confirmadas pelo trabalho de especialistas do Banco Central, da Receita e do TCU que também foram convocados a examinar a documentação. O Conselho Federal de Contabilidade, que designou um de seus membros para fazer o mesmo trabalho, chegou a mesma conclusão. Idem para uma auditoria que o próprio PT mandou fazer na Alemanha.

A vitória de Dilma foi valorizada, em particular, pelo desempenho de um personagem principal: o relator Gilmar Mendes, ministro que desde 2012, no julgamento da AP 470, tem-se destacado pela caráter ideológico de seus votos contra o PT. Ontem, Gilmar fez um discurso duro, de mais de duas horas, no qual desenvolveu um raciocínio com muitas voltas, que permitiam imaginar que poderia ir para um lado ou para outro. Mas ele deu o voto que seria seguido por um plenário que, até então, dava sinais de divisão.

Até então, em conversas em voz baixa pelo auditório, advogados, jornalistas e procuradores projetavam uma votação apertada, para qualquer um dos lados. O início do julgamento foi tenso. Dias Toffoli, presidente do TSE, elevou a voz para dizer que o Planalto demonstra desprezo pela Justiça. Muito criticado por ter permitido que Gilmar assumisse a relatoria do caso depois que expirou o mandato do titular, Toffoli lembrou que havia insistido por várias semanas para que o o governo indicasse um substituto e deixou o plenário, para só voltar horas depois.

Na ausência de Toffoli, Gilmar Mendes assumiu o centro do julgamento. Como vice-presidente do TSE, sentou-se na cadeira de presidente. Como relator, definiu o debate. O placar mudou depois que ele declarou que aprovava as contas de Dilma — com ressalvas. Se havia outros ministros que poderiam acompanhar um voto contrário ao PT, mudaram de ideia. Quem tinha argumentos prontos para rebater Gilmar, caso ele se voltasse contra Dilma, foi obrigado a colocar a arma na bainha.

O advogado Fernando Neves, antigo ministro do TSE, disse no final do julgamento que “bastava conhecer os argumentos de quem queria rejeitar as contas para ver que era um trabalho sem muito sentido. Se tivesse votado pela rejeição, Gilmar Mendes teria negado tudo o que fez em sua carreira. Ele sempre deu votos técnicos.”

Flavio Caetano, chefe da assessoria jurídica da campanha de Dilma, disse a mesma coisa, com palavras menos suaves: “A ideia de rejeitar nossas contas não parava de pé. Quem votasse pela rejeição teria muita dificuldade para se explicar no futuro.”

Tradução: poderia haver muita vontade política para criar um embaraço para Dilma antes da posse, mas a rejeição das contas não era o melhor caminho.

Não custa registrar uma novidade. Durante o governo Lula, o mesmo Gilmar Mendes que se transformou num inimigo sem igual dos petistas na AP 470 funcionou como um interlocutor privilegiado do presidente. Após o 7 a 0 de ontem, cabe perguntar se o ministro poderá desempenhar o mesmo papel no segundo mandato de Dilma.

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Depoimento de Lula à CNV - São Paulo


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, para dar seu depoimento sobre a perseguição e repressão sofridas no período da ditadura militar no Brasil. Durante cerca de uma hora e meia, Lula contou aos membros da CNV, Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro, como foi lutar por melhores condições de trabalho nos anos 1970 e 1980, e deu detalhes sobre os 31 dias que passou na cadeia, sua relação com os militares, com o então delegado Romeu Tuma, investigadores e carcereiros.

Data: 8/12/2014

Edição: Thiago Dutra Vilela (CNV)
Vinheta: Thiago Dutra Vilela (CNV)
Arte do canal: Paula Macedo e Isabela Miranda (CNV)
Captação de imagens e áudio: Thiago Dutra Vilela (CNV)

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#ContraGolpeÉDilmadeNovo


Marcha em apoio à presidenta Dilma

O PT de São Paulo convida parlamentares, prefeitos, prefeitas e vices, dirigentes partidários e a militância para participar desta importante atividade convocada pelos movimentos sociais.

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 Dia: 13   de dezembro – sábado - às 14 horas

Local: Vão do MASP - Av. Paulista 1578 - Estação Trianon MASP

DIA 13 SERÁ UM DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL:

Rio de Janeiro/ RJ – Cinelândia

Belo Horizonte/MG – Praça da Liberdade

Porto Alegre/RS – Esquina Democrática

Recife/PE – Marco Zero

Brasília/DF – Esplanada dos Ministérios

Belém/PA – Praça Batista Campos

Curitiba/PR – Largo da Ordem

João Pessoa/PB – Av: Almirante Tamandaré

Salvador/BA – Faról da Barra

Campo Grande/MS – Praça do Rádio

Fortaleza/CE – Avenida da Universidade

Aracaju/SE – Mirante da 13 de Julho

Cuiabá/MT – Praça do Monumento U. Guimarães

Florianópolis/SC – Praça da Lagoa da Conceição
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Monumento


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A outra comissão

Encerrada a vigência da Comissão Nacional da Verdade, já é hora das verdades de outra comissão nacional. A de juristas, que, a partir do relatório da primeira, consolide a fundamentação jurídica do pensamento e do sentimento dos contrários à anistia da ditadura, para confrontá-los com os argumentos também jurídicos que a defendam. Porque é no plano da Justiça, e não no âmbito das ações políticas, que essa questão deve encontrar a resposta à altura das que tem nos planos histórico e moral. E no conceito internacional.

O grande confronto jurídico é conveniente também aos militares, não só aos democratas tolhidos, na querela anterior, pelo julgamento minúsculo em um Supremo Tribunal Federal que mais quis se livrar da ira de velhos militares do que enfrentar até o fundo a controvérsia da anistia.

A preservação da anistia aos autores e à instituição que patrocinou os crimes da ditadura lhes serviria, afinal, como atenuante para o ônus (i)moral do acobertamento, no pós-ditadura, do crime hediondo como prática institucional. O mesmo tipo de crime que, os militares repetem com orgulho, predecessores seus foram combater na Europa nazista/fascista. O ônus do acobertamento feito pelos militares pós-ditadura, só atribuível à persistência da concepção de casta, até hoje não permite sequer que se veja um oficial fardado na rua — costume longamente mantido "com garbo", mas posto em recesso desde 1º de abril de 1964, não por certeza de simpatia do povo.

Já a revisão da anistia, cobrada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, conviria à instituição militar até por motivo educacional. Os militares precisam ser educados para a democracia. Seu atual e benfazejo recolhimento à caserna não é garantia nem promessa. É, de fato, um recolhimento em grau só comparável, em toda a história dita republicana, ao da adesão militar à ditadura de Getúlio entre o golpe de 1937 e a queda, por golpe dos ex-adesistas, oito anos depois. Mas o acobertamento aos criminosos e à criminalidade da ditadura só pode proceder da ausência de avanços civilizatórios persistentes e de consciência profissional elevada.

Fora do âmbito jurídico, o argumento consagrado em favor da anistia continuada é o de que foi criada por acordo entre o poder e a oposição. Mas os democratas não tinham como influir na forma da anistia. E a verdade é que nas esquerdas a aceitação da forma conveniente aos militares confundiu-se com o anseio de ter de volta os exilados.

Além de minoritária entre os democratas, foi compelida a grande timidez a visão menos emocional e mais moral, ou mais política, do que deveria ser admitido ou repelido para uma anistia, sendo impossível a conciliação, menos complacente com o uso abusivo do Estado.

Apesar de tudo, o futuro seria outro se os militares percebessem o inevitável custo, para a sua instituição, da recusa a negociar algumas alterações na anistia. Por exemplo, admitindo ações judiciais para crimes hediondos. Não se pode dizer que chegou a hora da verdade, mas chegou a hora da Comissão da Verdade. Marcada em um relógio contínuo. 

Janio de Freitas
No fAlha
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Sérgio Porto # 71


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Essa é do Barão... 129


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Fim do suspense: Gilmar aprova as contas de Dilma


O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite desta quarta-feira (10) a prestação de contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). O ministro Gilmar Mendes foi o relator. Ele se estendeu por duas horas na apresentação do seu voto. Dos técnicos do TSE, ele recebeu parecer para que recusasse a prestação de contas. Do Ministério Público Eleitoral, a orientação foi pela aprovação. Ao final, ministro seguiu posição do MPE e aprovou as contas de Dilma com ressalvas.

Acompanhe como foi a sessão:

Antes de iniciar a discussão sobre a prestação de contas propriamente dita, o presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação, Gilmar Mendes, fizeram duras críticas ao procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria Dilma. Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria de Gilmar. Ambos alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga.

O presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.

"A lista tríplice foi enviada para Presidência da República com antecedência de um mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura, com prazo tão curto de avaliação. É necessário respeitar o poder Judiciário. [...] A distribuição foi por sorteio."

Toffoli taxou como um "menoscabo" (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE. "Estamos somente com seis ministros titulares. Não se pode menoscabo com Poder Judiciário da nação brasileira", disse.

Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos par a troca de relatores. Por isso, questionou se o procurador Eleitoral estaria agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o relator do processo, algo juridicamente inviável.

"Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante (...) E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados".

Após as críticas, Toffoli se retirou da sessão e Mendes assumiu a presidência, iniciando a discussão da prestação de contas.

Primeiro, a defesa da campanha petista negou que haja irregularidades. O advogado Arnaldo Versiani explicou que as inconsistências localizadas pelos técnicos do TSE não impedem a aprovação das contas. "As supostas irregularidades nas despesas referem-se a apenas 8% das contas. São relativas a questões estaduais. Toda documentação reclamada apresentamos em pendrive para todos ministros com as comprovações. Sobre as receitas, referem-se a apenas 5% do que foi arrecadado e são recursos que foram transferidos pela candidata e quem recebeu não declarou. Que culpa tem a candidata?", questionou. Ele disse ainda que o limite estipulado para os gastos não foi extrapolado. "Estabelecemos o limite em R$ 380 milhões e a candidatura gastou R$ 350 milhões", informou. O advogado também apontou que existem "inconsistências" no sistema do TSE, que duplicou os valores da prestação de contas. "Se espera a aprovação das contas. Na pior das hipóteses se espera que seja aprovado com ressalva", afirmou.

Em seguida, o representante do Ministério Público, Eugênio Aragão (vice-presidente), disse que foram encontradas "fortes inconsistências" no parecer dos técnicos do TSE. "Fica claro que houve a pressão do tempo. O parecer não tem a consistência de se levado a sério. As supostas inconsistências na prestação de contas referem-se a menos de 10% das contas. Assim sugerimos a aprovação das contas com ressalvas", diz. 

O ministro Gilmar Mendes inicia a defesa do seu voto às 20h, lendo uma longa introdução com explicações sobre aprovação e reprovação de contas. Ele afirma que embora existam denúncias ou até mesmo indícios de irregularidades é muito difícil confirmar se houve efetivamente a prática de ilegalidade. "Se o doador prova que doou e se o candidato prova que recebeu, a doação é legal", afirma o ministro, ao tratar de situação hipotética. Gilmar cita análise da prestação de contas de Dilma em 2010, cuja aprovação com ressalvas foi sugerida pelo ministro Marco Aurélio, uma vez que não era possível averiguar, em tempo exíguo, supostas irregularidades. 

Gilmar diz que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, para que os processos eleitorais sejam "minimamente transparentes". Ele também fala do caso de corrupção envolvendo a Petrobras, ao qual se refere como "lamentável episódio", para justificar sua posição contrária ao financiamento público de campanha. 

Ao ler sua posição sobre o parecer do TSE das contas de Dilma, ele aponta problemas na prestação das contas e demonstra concordar com a posição dos técnicos. Ele fala em "irregularidade formal". Sobre a questão dos gastos acima do valor estabelecido, ele diz que esse tema deverá ser tratado futuramente para evitar que haja quebra do teto antes de autorização do TSE. Ele diz que é contra a aplicação de multa contra a campanha de Dilma. 

Voto de Gilmar já se aproxima da primeira hora de falação. 

"Nem toda irregularidade compromete a aprovação da prestação de contas", afirmou ele, citando legislação eleitoral.

Falando por mais de 75 minutos, Gilmar volta a cobrar mais rigor do TSE na análise das contas parciais visando às eleições de 2016. 

O ministro diz que trabalho dos técnicos foi feito com seriedade, mas diz que falhas de pequena relevância não devem postergar o julgamento das contas.

Aos 90 minutos de leitura do seu próprio voto, Gilmar Mendes anuncia que passará a apresentar propostas para o aprimoramento das prestações de contas dos candidatos nas eleições. 

Como que se justificando, Mendes elogia mais uma vez o trabalho dos técnicos do TSE.

Depois de Gilmar Mendes, votarão outros cinco ministros (Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis e Luiz Fux).

Em conclusão, ele se manifesta pela aprovação com ressalvas.

"Não tive maior prazer por ter ficado com essas contas, mas não fugi das minha responsabilidades. É preciso dar um passo. O Brasil não começou agora, nem termina agora. Precisamos estar acima de toda essa gentalha que alimenta esse mundo de intrigas", afirmou ele, numa indireta às críticas de que trabalharia contra a aprovação das contas de Dilma.

No 247
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