8 de dez de 2014

Procurador da República diz que sofre ataques da mídia

"Em razão das funções que exerço como Procurador-Geral da República, venho sofrendo [ataques injustos] por parte da imprensa, possivelmente secundada ou instrumentalizada, de forma irresponsável, por interesses inconfessáveis", escreveu Janot.


Em mensagem distribuída à rede de membros do Ministério Público Federal no último sábado (6), Rodrigo Janot disse que vem sofrendo ataques injustos "em razão das funções que exerço como Procurador-Geral da República, por parte da imprensa, possivelmente secundada ou instrumentalizada, de forma irresponsável, por interesses inconfessáveis".

A carta do PGR a seus pares foi enviada após uma série de reportagens veiculada na grande mídia, indicando que Janot vem encampando uma tentativa de, na prática, livrar o governo federal das acusações envolvendo a Operação Lava Jato contra a Petrobras.

A revista Isto É levantou a tese — com base em fontes anônimas do STF e advogados dos empresários - de que Janot quer selar um acórdão no qual os executivos assumem a culpa por formação de cartel e, assim, delegam ao Palácio do Planalto a possibilidade de dizer que foi vítima de um esquema empresarial.

Após as reportagens replicadas até no Jornal Nacional, Janot, por meio de nota à imprensa, reforçou que atua de maneira “técnica, independente e minuciosa”, e rechaçou as "tentativas de desacreditar as investigações” do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Na carta, ele reafirma que o MPF é uma instituição forte e indica que não vai se curvar diante das pressões externas.

Leia a mensagem de Janot na íntegra:
“Colegas,

O diálogo, a transparência e o espírito público que têm balizado minha gestão recomendam que, uma vez mais, eu venha à nossa rede para falar diretamente a todos vocês, para manifestar a minha indignação contra os ataques injustos que, em razão das funções que exerço como Procurador-Geral da República, venho sofrendo por parte da imprensa, possivelmente secundada ou instrumentalizada, de forma irresponsável, por interesses inconfessáveis.

Para profunda tristeza dos brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres, o País convulsiona com o maior escândalo de corrupção da nossa história. Por dever incontornável, o Ministério Público Federal posicionou-se desde o início do caso como o primeiro combatente dos desmandos que já se afiguravam no horizonte. Cumprindo estritamente o mandato constitucional que a sociedade brasileira nos outorgou em 1988, adotamos posição intransigente na defesa da probidade e no combate à corrupção que se alastrou na gestão da Petrobras. Essa conduta, como é do conhecimento de todos os colegas que fazem do exercício de sua função uma profissão de fé, tem um preço alto, para a instituição e para os seus membros.

Jamais aceitarei qualquer acordo que implique exclusão de condutas criminosas ou impunidade de qualquer delinquente. Não admitirei que interesses externos sejam satisfeitos às custas da credibilidade e honra da nossa Instituição. Temos uma estrada a trilhar, uma “recta ratio” inerente à nossa atuação. Ela é, ao mesmo tempo, nossa sina e o nosso porto seguro. Estou certo de que, se nos mantivermos nela, chegaremos ao final com a consciência do dever cumprido. Os trinta anos de experiência nas trincheiras desta Instituição reforçaram minha convicção de que não podemos nos afastar dessa trilha.

Criei uma Força-Tarefa, sediada em Curitiba, composta por colegas de excepcional valor profissional e com larga experiência em investigações dessa natureza. Concedi a um grupo de nove procuradores todas as condições materiais e humanas para o bom exercício de suas funções. Coloquei, também, membros e assessores do meu gabinete à disposição dos trabalhos e, nos momentos críticos, empenhei a força e a credibilidade do cargo que ocupo em favor das investigações.

Assim prosseguirei e farei o que for necessário para a punição de todos os envolvidos. Nossa Instituição é forte e o grupo que atua neste caso é plural e coeso. Trabalhamos em regime de confiança mútua e de apoio recíproco. Estamos todos juntos na direção correta — fiquem certos disso.”

No GGN
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Outro deus no Maranhão

Juiz que deu voz de prisão ao não entrar em voo já usou escravos duas vezes



Atendentes da TAM receberam voz de prisão do juiz Marcelo Baldochi e foram conduzidos à Polícia Civil, em Imperatriz (MA), na noite deste sábado (6). O motivo: após chegar atrasado, o juiz não foi autorizado a embarcar em um voo que partia para Ribeirão Preto (SP).

De acordo com depoimento de funcionários do aeroporto a este blog e segundo um vídeo que está circulando na rede, (assista abaixo), inconformado com o que seria um desrespeito ao seu “direito de consumidor'', o juiz mandou prender os trabalhadores. A TAM disse, em nota, que segue os procedimentos de embarque previsto na legislação. O blog não conseguiu contato com o juiz ou com o delegado até o momento de publicação deste post. Os três funcionários foram liberados.

Mesmo tendo sido formalmente abolida, a escravidão está tão enraizada em nossas fundações que ainda rege as relações sociais por aqui. No mundo do trabalho, sabemos quem manda e quem obedece. E as consequências de não seguir à risca os papeis atribuídos a cada um.

Mas, um momento: eu disse “formalmente abolida''. Pois há quem continue sendo flagrado utilizando-se de formas contemporâneas de trabalho escravo. Como o próprio juiz Marcelo Baldochi.

Em 2007, um grupo móvel de fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 25 escravos da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia (MA), de propriedade do juiz. Entre eles, havia um adolescente de 15 anos. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo.

De acordo com o relatório, o grupo de fiscalização chegou ao local após denúncia de um fugitivo. O isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizaram a situação encontrada como trabalho escravo. Na cantina, os trabalhadores contraíam dívidas com artigos alimentícios e equipamentos de proteção individual, como botas e luvas. As condições de alojamento eram degradantes e insalubres.

Até agora, Marcelo não foi punido criminalmente e o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão chegou a cancelar uma indenização concedida a um dos trabalhadores escravizados em uma das fazendas. O juiz também foi inserido na “lista suja do trabalho escravo'', cadastro do governo federal que relaciona os que foram flagrados usando esse tipo de mão de obra e que é usado como referência de bancos e empresas para cortar negócios, em dezembro de 2008. Mas saiu devido a uma liminar judicial em junho de 2009 — 18 meses antes do prazo regulamentar.

Através de sua atuação como magistrado, ele também interferiu em um julgamento de outro produtor, Miguel de Souza Rezende — que já foi flagrado mais de uma vez usando trabalho análogo ao de escravo em suas propriedades de gado no Maranhão. A ação do juiz, de autorizar a mudança de esfera para o julgamento desse réu, foi vista pela sociedade civil e pelo Ministério Público como danosa ao processo. Pois, com a consequente extensão do prazo, poderia contribuir com a prescrição do crime.

Enfim, em 2011, uma nova operação guiada por denúncias de trabalhadores resultou no resgate de quatro pessoas em condições análogas às de escravos na fazenda Vale do Ipanema, em Bom Jardim (MA), onde Marcelo Baldochi criava gado.








Por que o juiz atrasado no embarque deu voz de prisão aos funcionários da TAM? Porque ele pode

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão se manifestou no Facebook a respeito do juiz Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a três funcionários da TAM que não deixaram que ele embarcasse por ter chegado atrasado.

De acordo com o texto de Gervásio Protásio dos Santos, o abuso de poder ocorreu não porque Baldochi é juiz, mas porque “falta ao referido cidadão equilíbrio [...]. Alguns episódios na sua vida pregressa demonstram esse desequilíbrio. [...] Aliás , ele é o único associado nos 45 anos de história da Associação dos Magistrados do Maranhão que foi excluído dos seus quadros sociais há cerca de cinco anos.”

Santos está fazendo a defesa de sua classe, o que é legítimo. Mas é difícil imaginar Marcelo Baldochi dando uma carteirada desse tamanho não fosse ele juiz.

Seus antecedentes são interessantes. Em 2007, quando na Comarca de Pastos Bons (MA), foi denunciado por manter 25 pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão em sua propridade.

Dois anos depois, o Fantástico fez uma matéria sobre essa história. Havia um rapaz de 15 anos que nunca frequentara a escola, ninguém tinha carteira assinada e o salário por três meses limpando o terreno para a formação do pasto foi de 10 reais. Baldochi acabou pagando 32 mil aos trabalhadores. Foi absolvido pelo TJ do estado.

Como juiz eleitoral em Benedito Leite, informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não cumpriria uma liminar que validava a candidatura de três vereadores. Sua conduta chegou a ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério Público e pela Corregedoria Eleitoral. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse o seguinte: “Nunca vi nada igual. Realmente balburdiou o processo eleitoral, tumultuou completamente essa reação inopinada do excelentíssimo juiz”.

Em 2009, de acordo com o site Repórter Brasil, Baldochi participou pessoalmente de uma reintegração de posse em sua fazenda Pôr do Sol. Segundo uma representação do MTST, Baldochi “desferiu agressões verbais (declarando ‘que eles estavam tendo era sorte, pois os tempos são outros e, se fosse em outra época, não sairiam vivos dali’) e físicas (socos e pontapés)”.

Em 2012, Na Comarca de João Lisboa, foi notícia numa programa sensacionalista por causa de uma briga com um flanelinha na saída de uma pizzaria em Imperatriz. Surgiu na TV ensanguentado, com ferimentos no ombro e na cabeça.

Curiosamente, no imbroglio da TAM, Baldochi provavelmente se esqueceu que havia criado uma jurisprudência contra si próprio. Em Senador La Rocque, julgou improcedente a ação de um cliente da Gol que se sentiu lesado.

Em sua decisão, cravou: “(…) Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado, o que, de pronto, ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor”.

Por que Marcelo Testa Baldochi faz o que faz? Porque ele pode.

Kiko Nogueira
No DCM
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A farsa do voto distrital

Pura sacanagem sobre o tal voto distrital que só interessa ao PSDB em nome da Dilma.


Vamos divulgar a FARSA!!!


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Fraude em contrato da CPTM: Alckmin se diz “vítima” de ação do cartel pela qual também é responsável

Mário Bandeira, presidente atual da CPTM e também em 2005, quando o aditivo foi fraudado. Alckmin era governador naquela época
Em 6 de fevereiro de 2006, Alckmin foi à Alstom para autorizar o início da fabricação de 12 trens da CPTM
Há um ano o Viomundo denunciou: O dia em que Alckmin foi à Alstom e autorizou trens que seriam superfaturados.

A reportagem referia-se ao fraudulento aditivo do contrato 00/95 celebrado entre Cofesbra – o Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro, integrado pela Alstom Brasil, Bombardier e CAF Brasil e respectivas matrizes —, e CPTM — Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.  Ele visava à compra de 12 trens por R$ 223,5 milhões.

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O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de dezembro de 2005.

Só que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), houve superfaturamento. A decisão foi tomada em 2 de outubro de 2007 no processo nº TCE 5408/026/1995.

E em 2008,  a bancada do PT entrou com representação contra este superfaturamento e a prorrogação ilegal do contrato.

Em 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) identificou “grave irregularidade no sexto aditamento, verdadeira fraude à licitação e desvirtuamento total do contrato inicial”.

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Relembrando, já que há leitores novos chegando ao Viomundo.

A concorrência foi feita em 1995 e o contrato fechado no mesmo ano por Mário Covas (PSDB), o governador à época.

O aditamento foi considerado ilegal, pois havia sido assinado quase 10anos depois do contrato original. Era o sexto do contrato 00/95!

A investigação mostrou aumento de 73,69% no valor da compra dos trens. Ou seja, superfaturamento de R$ 160 milhões, que em valores corrigidos chegam a  R$ 430 milhões. Isto foi possível descobrir devido a uma proposta mais barata da  Mitsui, que se encontra em poder do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O presidente da CPTM em 2005 era o mesmo dos dias atuais: Mário Manuel Seabra Bandeira.

Ele é um dos 33 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou o cartel metroferroviário paulista, entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. A CPTM tem outro diretor indiciado: José Luiz Lavorente.

O inquérito da PF sobre a ação do cartel – conhecido como trensalão, ou propinoduto tucano — foi presidido pelo delegado Mílton Fornazari Júnior.

Em seu relatório final, Fornazari afirma que Mário Bandeira cometeu fraude; ele deveria ter aberto nova licitação já que tinham se  passado quase 10 anos da celebração do contrato inicial; e que ele foi o principal idealizador do sexto aditivo.

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Na sexta-feira, 5 de dezembro, o promotor Marcelo Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo  (MPE-SP), defendeu o afastamento de Mário Bandeira:

“Eu não acho, eu tenho certeza (de que Bandeira deveria ser afastado). Mas eu não sou o governador do Estado. Eu sou promotor”. Milani é o autor da ação que pede a dissolução de 11 empresas sob suspeita de cartel e o ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos.

Apesar de a PF indiciar Bandeira e o MP pedir o seu afastamento, Alckmin saiu em defesa do presidente da CPTM.

O governador disse ao Estadão que “o doutor Mário Bandeira é pessoa extremamente respeitada” e que é é preciso “cuidado para não fazer injustiça com as pessoas”.

Alckmin disse ainda que, no caso do cartel, o governo de São Paulo “é vítima”.

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Já os diretores da CPTM, segundo nota da estatal,  “não irão se manifestar, uma vez que não tiveram acesso ao conteúdo do processo em razão do segredo de Justiça.”

Além disso, os “executivos negam veementemente qualquer prática irregular na condução dos processos licitatórios, desconhecendo completamente qualquer acusação”.

Viveriam Bandeira e Lavorente em Marte, já que dizem desconhecer completamente qualquer acusação?

Ou estaria faltando óleo de peroba para ambos, assim como para o governador?

Aparentemente Alckmin quer tirar do foco Mário Bandeira e seus subordinados diretos, que são os diretores. E de quebra esconder nomes como  Mário Covas, José Serra e dele próprio, Geraldo Alckmin.

Dizer que o governo é “vítima” do cartel é muita desfaçatez.

Em fevereiro de 2006, antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, o então governador Alckmin (PSDB) foi à  sede da Alstom, no bairro da Lapa, na capital,  para autorizar o  Consórcio Cofesbra a dar início à fabricação dos 12 trens contemplados no sexto aditivo com a CPTM.  Teve até plateia de funcionários, empresários e executivos.

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O evento foi notícia no portal do governo paulista.

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Ou será que um clone do governador  Alckmin foi à Alstom?

Como em 20 anos de governos tucanos de Covas, Alckmin e Serra nunca perceberam a ação dos cartéis ?

Como explicar os corruptores sem corrompidos no alto escalão? Não cola colocar barnabés bagrinhos no papel de bodes expiatórios.

Como explicar que as empresas do cartel deram milhões de reais para as campanhas de todos esses governos do PSDB paulista?

E mais ainda. Como essas empresas do cartel continuam tendo contratos e ganhando licitações no governo paulista,  como já começa a mostrar a Operação Lava Jato ao revelar que elas atuaram também no Metrô de São Paulo e na Sabesp?

Muitas perguntas e nenhuma resposta convincente de Geraldo Alckmin.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Danuza Leão não vai a Paris!

Ela
Alegando dificuldades financeiras, os advogados da colunista "chique" Danuza Leão — aquela mesma que reclamou da presença do porteiro do seu prédio numa viagem a Paris — "se todo mundo fosse rico, a vida seria um tédio" — conseguiram evitar que a sua cliente desembolse R$ 1 mil pelos custos de um processo movido contra o Grupo Folha. Eles usaram um expediente da Justiça que garante às pessoas que comprovam insuficiência de recursos o direito de solicitar ajuda jurídica gratuitamente. Danuza Leão perdeu a ação contra a empresa da famiglia Frias e ficou livre de todos os custos do processo.   

Segundo o site Comunique-se, "a ata da audiência tem data de 28 de novembro. O documento aponta que Danuza buscou a Justiça para reclamar do vínculo empregatício que tinha com a Folha. Ela alegou que foi contratada para ser colunista, mas que a empresa de comunicação teria obrigado a assinar um contrato de prestação de serviço no qual figurava como segunda contratada, não como funcionária com direito a todos os benefícios da CLT... De acordo com a ação, a ex-colunista da Folha não conseguiu provar que teria sido coagida a assinar o contrato... Os custos do processo foram avaliados em R$ 1.000, calculados sobre o valor dado à inicial de R$ 50.000".

Danuza Leão publicou a sua coluna na Folha por 13 anos. Neste longo período, ela sempre esbanjou a sua visão elitista e seus preconceitos de classe. Ela nunca tolerou os programas sociais dos governos Lula e Dilma. Em 2012, um dos seus artigos — intitulado "Ser Especial" — gerou forte polêmica. Ela afirmou que não tinha mais graça ir a Paris ou Nova Iorque e correr o risco de encontrar o porteiro do seu prédio. Para ela, só a elite deveria ter o direito a este luxo. "O problema é: como se diferenciar do resto da humanidade se todos têm acesso a absolutamente tudo, pagando módicas prestações mensais", reclamou. E concluiu: "Se todo mundo fosse rico, a vida seria um tédio".

Diante das reações, ela até tentou se justificar e pediu desculpas aos leitores. "Reli o que escrevi na minha última crônica, refleti sobre o que queria verdadeiramente dizer e cheguei ao seguinte: nós, seres humanos, somos únicos, ricos ou pobres, gênios ou pessoas comuns, e essa é a grande riqueza da vida". O processo contra a Folha — que não pagou os seus direitos trabalhistas através do uso do perverso mecanismo da Pessoa Jurídica (PJ) e ainda rompeu seu contrato sem dó nem piedade — talvez até ajude a jornalista a identificar quem são seus verdadeiros inimigos. Evidente que não é o porteiro do prédio que ela encontraria em Paris - caso ainda possa viajar!

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A ópera do impeachment perto do primeiro grand finale


A ópera do impeachment começa a avançar para a primeira semifinal.

Todos os capítulos convergem para o relatório de Gilmar Mendes sobre as contas de campanha de Dilma Rousseff e do PT — que deverá ser apresentado nos próximos dias.

Como se recorda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Dias Toffoli fez uma manobra que acabou entregando as duas relatorias ao Ministro Gilmar Mendes. O relatório de Gilmar será entregue nos próximos dias.

Para preparar o terreno, nos últimos dias houve as seguintes manobras:

1. Ontem a Folha trouxe uma pesquisa Datafolha segundo a qual 60% dos brasileiros acham que Dilma está envolvida no escândalo. E a previsível Veja traz capa enfatizando ligações do Lava Jato com financiamento de campanha do PT.

2. Já era previsível que começassem as pressões sobre o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, Veja esboçou o primeiro ataque, com uma nota sobre supostas negociações do PGR Rodrigo Janot com empreiteiras, visando tirar o governo das suspeitas. Não ousou mais que uma pequena nota que, já na segunda-feira, era repercutida pelo viking Aloyzio Nunes no Senado e se perdeu na balbúrdia da semana. Desde a campanha, a IstoÉ assumiu o papel de linha auxiliar dos quatro grandes. Esta semana fez uma capa sobre o tema. São ataques preventivos visando inibir a atuação do Ministério Público, no caso da operação impeachment deslanchar.

3. Nas tentativas de inflamar as ruas, até José Serra saiu das sombras para discursar em um comício pró-impeachment, visando suprir a ausência de Aécio Neves. A mídia tratou de transformar os 800 em uma multidão.

Ventos pró e contra

Em cima desse vendaval, já tiveram início as manobras oportunistas.

A Globo é o grupo decisivo nessas jogadas. Na semana passada, Dilma foi visitada por João Roberto Marinho, o mais diplomático dos irmãos Marinho.

Na sequência, o Jornal Nacional soltou matéria favorável a Dilma, desmentindo nota anterior, nas qual supostamente um dos delatores teria implicado ela e Lula nas operações levantadas pela Lava Jatos,

Repare que nesse jogo, os fatos pouco importam. Se não tem acordo, sai a versão. Havendo acordo, dá-se o desmentido. E o preclaro Ayres Brito sustenta que a liberdade incondicional de imprensa — inclusive abolindo até o direito de resposta — é pre-condição para o direito do cidadão à informação.

Ontem, já circulavam notícias de que Dilma deixará para o segundo semestre a questão da regulação econômica da mídia; e não pretende mexer na questão da propriedade cruzada, para não embaralhar demais o meio campo. Pretender regular economicamente a mídia sem mexer na propriedade cruzada é o mesmo que ir a uma ópera com um protetor de ouvidos.

Nos próximos dias, as movimentações do Congresso e das manchetes de jornal elevarão a temperatura. Depois, caberá a Gilmar Mendes medir a temperatura, para avaliar até onde poderá avançar com seu relatório.

Conhecendo-se a falta de limites de Gilmar, a probabilidade maior é que vá longe.

Gilmar é tão sem limite que, em entrevista recente à revista Veja sustentou que a jurisprudência do Supremo tende a considerar que direito de resposta — norma constitucional — em publicação impressa fere a liberdade de imprensa.

Luís Nassif
No GGN
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Flávio Dino, na margem esquerda do rio da vida

Vencedor no Maranhão, político do PCdoB fala em unir forças progressistas no combate à desigualdade e à mídia oligárquica. Para ele, governos Lula e Dilma, ao não mexer com as comunicações, abriram a guarda para o golpismo

"Todo democrata deve fazer um apelo às forças políticas do país para que
tenham zelo com o Estado democrático de direito, duramente
conquistado"
Luisa Santosa
Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.

A coligação de Flávio Dino tem legendas que se opõem a Dilma, como PP, PPS, e o vice, Carlos Brandão, do PSDB. Como entender as complexas alianças admitidas pelo desgastado sistema eleitoral brasileiro? O advogado Flávio Dino, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, vê na frente que liderou o “sentido da modernização da política e da transformação da vida do povo”. Já na aliança com o PMDB, para ele o PT superestimou a capacidade do partido de Sarney de contribuir com a governabilidade.

Dino começou a militância nos anos 1980. Foi advogado do Sindicato dos Bancários do Piauí quando presidido por Wellington Dias – que, aliás, também toma posse no governo vizinho em janeiro. Em 1994, ingressou na carreira de juiz federal, na qual permaneceu por 12 anos. Deixou a magistratura em 2006, filiou-se ao PCdoB e se elegeu deputado federal. Conhecedor profundo dos três poderes, Flávio Dino brinca que a presidenta Dilma não terá um único dia de tédio neste início de segundo mandato. Ele vê na Operação Lava Jato uma tempestade política, mas discorda de “catastrofistas” que dizem que o fim do mundo se avizinha. E aposta: essa tempestade ainda pode ter como principal saldo positivo o fim das doações de empresas a campanhas.

Como um estado comandado sempre pelas mesmas forças políticas continua tão atrasado em termos de desenvolvimento humano?

A questão de essência é essa. A desigualdade profunda que faz com que um estado com tantas potencialidades naturais, culturais e econômicas não consiga realizá-las a ponto de garantir qualidade de vida para o povo. Esse é o desafio número um: como garantir que a mudança não seja apenas a mudança dos políticos, mas a mudança para o povo, das condições de vida. Nosso campo político elegeu 16 deputados estaduais, de um total de 42. Queremos avançar na formação de uma maioria parlamentar. A questão mais relevante é a alavancagem de investimentos públicos e privados que garantam crescimento, acompanhado de políticas sociais que assegurem serviços públicos universais, e melhorar a posição do Maranhão no que se refere ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que, dependendo do atributo, sempre oscila entre as três últimas colocações do país, alternando com Piauí e Alagoas.

As finanças do estado estão como o senhor imaginava, melhor ou pior?

As finanças estão até em condições de razoá­veis para boas, considerando a situação muito pior de outros estados. O problema na transição é que há uma conspiração permanente para piorar a situação fiscal. Ideias que nunca haviam sido apresentadas nas últimas décadas, de repente surgiram. Conseguimos judicialmente impedir uma licitação que iria terceirizar o presídio de Pedrinhas, produzindo gasto mensal por preso na ordem de R$ 8 mil, três vezes mais do que a média nacional. Compensaria mais investir diretamente nas famílias dos presos do que mantê-los em um sistema dominado pelo crime organizado, a ponto de terem, hoje, as chaves das suas próprias celas. Estamos o tempo todo tentando desativar essas tentativas.

A relação com a governadora Roseana Sarney ajuda no processo de transição?

A rigor, não houve uma transição organizada por falta de iniciativa do próprio governo. Nós buscamos. Cheguei a enviar ofício para a governadora pedindo a colaboração. Não houve uma resposta adequada a isso. Infelizmente, a atual governadora não deu a orientação para seus secretários de ajudar na transição.

O Maranhão compõe o chamado Meio Norte com o vizinho Piauí, do governador Wellington Dias (PT), que já tem um acúmulo de programas sociais e de desenvolvimento locais. Pretende adotar algum?

O governador Wellington é um amigo de longa data. Fui advogado dele quando era presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, já se vão quase três décadas. Tenho certeza que vou poder contar com a ajuda dele. Maranhão e Piauí, além da geográfica, têm proximidade também no dia a dia. O fato de ele ir para o terceiro mandato indica que teve mais acertos do que erros, e eu também quero ter mais acertos do que erros.

No Maranhão, essa esperança conseguiu vencer o poder das mídias controladas pelas famílias Sarney e Lobão. Mas será possível governar com esse poder da mídia na oposição?

Nós enfrentamos isso desde sempre. Essa assimetria de meios, não só no que se refere à mídia, como ao poder econômico. Enfrentamos uma espécie de poder total, que tem múltiplos tentáculos. O importante é identificar isso como um obstáculo e ter as ações corretas para superá-lo. E a ação correta, no plano estadual, é avançar em mecanismos que democratizem a circulação de informações. Reestruturação do sistema público de comunicação. É possível, a partir de uma emissora pública de rádio, melhorar as condições de pluralidade na circulação de ideias na sociedade. Apoiar jornais regionais, pequenos jornais, blogs regionais e investir muito na extensão do acesso à internet, à banda larga, que é também um caminho para você diminuir essa assimetria absoluta, na medida em que eu não sou dono nem de rádio, nem de TV, nem de jornal, e não serei.

No plano federal, a principal dificuldade dos governos do PT foi não ter mexido com os meios de comunicação?

Essa é a principal dívida desses 12 anos de governo do campo de esquerda progressista com o Brasil. Poderia e deveria ter avançado mais. Tenho a impressão que faltou medir melhor o tamanho desse problema e enfrentá-lo com consistência e continuidade. Acompanhei, como deputado federal, a criação da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, discuti intensamente o projeto. Porém, esse é um esforço praticamente isolado. Se nós pegarmos a política para as rádios comunitárias, o que se alterou? Mesmo na internet se avançou pouco. Ao se pensar um segundo mandato da presidenta Dilma marcado por uma cena política de muito embate, longe de isso levar ao rebaixamento de objetivos, deve levar a mais ousadia. A não priorização de determinadas questões acabou criando as condições até para que algo inimaginável, há algumas décadas, se manifestasse agora, como esse absurdo clamor por um golpe militar.

Esse discurso golpista ainda está na boca de uma minoria, mas parece ser estimulado por algumas forças de oposição. Algumas declarações de Aécio Neves, FHC, Aloysio Nunes não criam um ambiente perigoso para a democracia?

Todo democrata sincero deve, em primeiro lugar, fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham responsabilidade e zelo com o Estado democrático de direito, que foi tão duramente conquistado. Esse jogo da perenização do ódio é o jogo da negação da democracia. Isso flerta com o fascismo, pois traz desdobramentos incontroláveis para todos. Por isso mesmo tenho um otimismo de que o PSDB e outras forças políticas vão ter muita firmeza no isolamento dessa insanidade de pedido de intervenção militar.

Como é ser comunista, no Brasil, com essa minoria anticomunista tão barulhenta?

Enfrentamos isso com muita nitidez, na campanha, porque estávamos diante de dois quadros da direita brasileira, que são o senador José Sarney e o ministro Edison Lobão, ambos com origens profundas no regime militar. Nesse momento, em que eles se sentiram ameaçados em seu poder, eles abandonaram qualquer tipo de verniz democrático e fizeram contra nós uma campanha que fez lembrar os piores momentos do Comando de Caça aos Comunistas. É muito desafiador afirmar uma identidade contra-hegemônica, e ao mesmo tempo, fazer as alianças políticas que conduzam a um programa que receba a adesão da maioria da sociedade, mas sem esconder e sem negar a sua identidade. Fizemos uma aliança ampla, porém o sentido dominante dessa aliança é exatamente o da modernização da política e da transformação da vida do povo, aquilo que tenho chamado da soberania dos pobres.

Sua vitória pode contribuir para reconstruir unidade dentro do próprio PT do Maranhão já que apoiou Lobão Filho (PMDB), enquanto a militância te apoiou. É possível unir o campo da esquerda e superar esse pragmatismo?

Espero que sim. O pragmatismo é uma palavra que traz todos os vírus e bactérias da negação da boa política. Uma coisa é ter senso de leitura da realidade, de análise da conjuntura, senso prático. Outra é absolutizar tudo isso, que é o pragmatismo. Mas esse pragmatismo acabou conduzindo para que o PT, nacionalmente e no estado, acabasse elegendo o PMDB como seu parceiro preferencial. Só que o PMDB do Maranhão tem nome e sobrenome, representa esse coronelismo dos anos 1950, que acaba por ter uma sobrevivência quase que inacreditável, pois vem desde Juscelino Kubitschek até o governo Dilma, personalizado na figura do senador José Sarney. O próprio resultado mostra que o melhor posicionamento eleitoral do PT, no Maranhão, é buscar recompor esse campo conosco. É o apelo que tenho feito, tanto em nível estadual como em nível nacional.

O debate político nacional demonstra que a importância do PMDB, sobretudo de alguns “sobrenomes”, foi superestimada pelo PT para a correlação de forças nacional?

Acho que essa é a palavra mais correta. Há uma superestimação da importância de algumas figuras nesse processo. É certo que, visando a assegurar a chamada governabilidade, você tem de fazer alianças. Não há dúvida. A questão que se põe é aliança com quem, em que termos e quem dirige a aliança. A impressão que eu tenho é que, em alguns momentos, essas indagações deixaram de ser feitas pelo PT, o que explica muitas das suas dificuldades atuais. É preciso ter uma visão mais aberta do que é exatamente o Congresso Nacional, e não procurar criar blocos que no cotidiano não funcionam. Toda semana o governo tem de negociar com o PMDB em torno da sua pauta. Isso demonstra que há algo de errado. O PMDB pode ajudar, mas acho que há outras forças que também podem ajudar e que devem ser valorizadas.

Essas contradições do sistema político, como falta de programa e de fidelidade partidária, seriam superáveis a partir desse Congresso? A educação política do eleitor em relação a um programa, e não a uma promessa. é possível mexer nisso?

Hoje, em condições normais de temperatura e pressão, diria simplesmente que não. Ocorre que este final de 2014 e início de 2015, vai ser marcado por um profundo terremoto político. A Operação Lava Jato tem um potencial de destruição desse jogo político tão profundo que nós não sabemos bem no que isso vai dar. Ao similar, na Itália, que foi a Operação Mãos Limpas, resultou no império de Silvio Berlusconi. Imagino que essa é a grande questão que hoje deve ser colocada. Em condições normais, o Congresso nada deliberaria. Mas diante de um terremoto que vai ocorrer, que é a Operação Lava Jato, as condições políticas mudam.

Esse fato, associado ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre financiamento empresarial de campanhas, obrigará o Congresso a deliberar alguma coisa. E esse é um dos temas centrais da luta política nos próximos meses, porque esse sistema político eleitoral atual vai ser implodido de fora para dentro pela Operação Lava Jato e pela decisão do STF, provavelmente, tornando inconstitucional o financiamento empresarial para campanhas. Em 2015, teremos algum tipo de reforma política. Temos de ter um sistema de financiamento que preserve a política e a proteja do poder financeiro e econômico, e em que você desindividualize a luta eleitoral para priorizar os projetos e programas, de modo a garantir que o voto do cidadão tenha mais qualidade.

Existe estratégia política movendo a Lava Jato?

Acho que, na verdade, diferente da avaliação de alguns, não há hoje um comando político na realização da operação. Há uma disputa de apropriação do significado dela, mas não consigo enxergar que haja uma orientação política desse nível de sofisticação “nós vamos fazer isso para chegar aqui ou acolá”. O erro está no terreno da apropriação política de fatos que fazem parte de um projeto judicial concreto.

Mas houve vazamento seletivo de informações originadas de delação premiada, sob sigilo. Também ficou escancarado nas redes sociais que alguns integrantes da PF têm posição política contrária à presidenta, ao PT.

Em relação aos delegados da Polícia Federal, particularmente, achei gravíssimo o que foi identificado, e que aparentemente vai se confirmar no curso da investigação. O delegado da Polícia Federal é um cidadão, e tem direito à opinião política. Mas não no momento em que conduz uma investigação com esse peso político. Naturalmente, em nome da preservação da legitimidade da sua atividade, não pode embaraçar isso com a opinião política. O caso deve ser apurado e objeto de atuação dos órgãos de controle da própria PF. Agora, os fatos existem. E essa temática de vazamento é sempre muito delicada, porque você nunca consegue identificar quem vazou.

Em um processo judicial, muitas pessoas têm acesso, inclusive advogados dos investigados. Sempre fica esse jogo, “foi o delegado”, “não, foi o advogado”, “não, foi o juiz”. Por isso tenho defendido que a melhor coisa que haveria, hoje, do ponto de vista político e da legitimidade dos agentes públicos envolvidos na investigação, é a plena publicidade. Fui juiz por 12 anos e, com essa experiência, não consigo imaginar que tornar público (todo o conteúdo do processo) vá atrapalhar o desdobramento de alguma investigação.

O melhor a se fazer, para combater esses vazamentos seletivos, é exatamente a plena publicidade. E até para que as pessoas possam se defender. O sigilo absoluto acaba negando o direito de defesa porque fica sempre no terreno da especulação. E isso leva a um julgamento arbitrário, incompatível com o Estado de direito.

A partir do julgamento do processo do chamado mensalão, não lhe pareceu que parte do Judiciário pendeu favoravelmente para um dos lados da polarização política do país?

O Supremo Tribunal Federal, como qualquer tribunal do país, qualquer juiz, tem de zelar pela coerência das suas decisões. O que chama a atenção, e dá espaço à crítica, é quando há situações em que há tratamentos díspares para situações idênticas, como os casos do chamado mensalão e o mensalão mineiro. Mas de um modo geral temos o STF mais progressista da história. Tanto é assim que avanços fundamentais foram confirmados pela Corte. Por exemplo, as cotas raciais, o reconhecimento da união homoafetiva. Acho que não é correto dizer que o Supremo e o Judiciário desempenhem um papel reacionário. Discordo frontalmente.

Essa ‘PEC do pijama’, que estende a aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, visa ao aprimoramento da Corte?

Não, de jeito nenhum. Sempre combati essa ideia, desde os tempos em que era juiz. Na Constituinte já houve esse debate. Elevar para 75 anos para diminuir a alternância no poder vai no sentido oposto aquilo que eu defendo. Defendo mandatos no Supremo Tribunal Federal, à semelhança das cortes institucionais europeias. Apresentei uma emenda constitucional nesse sentido, em 2009. Os 75 anos de idade representariam exatamente a continuidade desse poder, que já é vitalício, seria um enorme equívoco e enorme casuísmo.

O ministro Gilmar Mendes segura há oito meses seu voto em relação ao financiamento privado de campanhas, o placar de 6 a 1 a favor da proibição não pode mais ser revertido. Não é excesso de poder na mão de um magistrado, impedir que um processo siga seu rito?

Essa questão é antiga no Supremo e hoje se exige uma revisão do regimento de todos os tribunais, inclusive do Supremo, nessa questão. Pedido de vista não pode ser absoluto. No Parlamento você pode pedir vista, mas o tema volta à pauta decorridas duas seções. Você pede vista, decorridas duas seções o tema volta à pauta automaticamente. Algum tipo de mecanismo dessa natureza está maduro para ser adotado, para evitar que o poder individual se sobreponha à vontade do colegiado.

O senhor perdeu um filho adolescente (em 2012), vítima de um erro médico, em um hospital conceituado de Brasília. Esse episódio mexeu com a sua disposição de querer mudar as coisas por meio da política?

No que se refere às razões de eu procurar mudar a realidade, não. São opções que se fazem ao longo da vida, no meu caso optei ainda bem jovem por ficar, como gosto de dizer, na margem esquerda do rio da vida. Obviamente, um fato dessa magnitude não pode sequer ser traduzido em palavras, e muda sua organização emocional, o modo como você vê as relações humanas, o modo como vê as pessoas, e você passa a vivenciar as injustiças de outro modo. Uma coisa é você falar da injustiça racionalmente. Outra é ser vítima de uma delas, das formas mais absolutas que pode existir, a perda de um ente querido. É fato que nunca fica no passado, só tem um tempo verbal para falar dele, o presente. Por isso, ele integra a minha vida nesse sentido de buscar ajudar outros injustiçados, como eu sempre busquei, agora com esse elemento a mais.

Qual sua expectativa em relação à próxima legislatura, com uma pessoa com as características do Eduardo Cunha (PMDB-RJ) jogando pesado para presidir a Câmara. Prevê dias difíceis para a presidenta Dilma?

Acho que ela vai ter dias sem tédio (risos). Todas as pessoas lutam, enfim, contra o tédio da existência. Dificuldades agudas se avizinham, independentemente dessa questão do personagem a, b, ou c. Como disse há pouco, esse mundo político institucional vai viver um terremoto nos próximos meses, então é natural que a presidenta Dilma vai estar cotidianamente posta diante de novos desafios, mas superáveis. Discordo profundamente de leituras catastrofistas de que o fim do mundo se avizinha.

Mas é dada como certa a eleição do Eduardo Cunha para a presidência da Câmara ou é possível reverter essa tendência ainda?

Quando saí da magistratura e fui para a Câmara, uma vez uma repórter perguntou qual a diferença. Eu disse que a diferença é que, na vida de juiz, sei que depois de segunda-feira necessariamente vem terça-feira. E na Câmara, não. Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer no dia seguinte. Em razão dos fatos a que fiz referência, Operação Lava Jato, decisão do Supremo etc., tudo é imprevisível. A gente só vai saber quem será o presidente da Casa mesmo no dia 1º de fevereiro.

Tem-se dito que o futuro Congresso será mais conservador. Será, mesmo, mais conservador do que tem sido nas últimas duas décadas?

Há uma lenda no Brasil que diz que só um Congresso pode ser pior que o atual: o seguinte. Isso virou lugar-comum na análise política do Brasil, e o apocalipse nunca chegou. Não quero fazer uma análise ingênua. Houve uma redução das bancadas do PT e do PCdoB, mas essas bancadas também já foram menores em outros tempos, bem menores. O PT, na Constituinte, tinha 16 deputados, se não me falha a memória. O PCdoB tinha dois ou três. Então qual é a referência para dizer que esse Congresso é mais conservador do que o “Centrão” na Constituinte? O Congresso pulsa muito ao sabor do que acontece na sociedade, para o bem e para o mal.

Como o Congresso é muito gelatinoso, amorfo nesse sentido, nós podemos até, desse terremoto, extrair uma boa reforma política. É possível. Vou te dar um exemplo: foi um Congresso bem parecido com esse que votou a lei da Ficha Limpa, que todo mundo dizia que não iria passar. Porque se estabeleceu uma tal correlação de forças na sociedade que levou a que a lei da Ficha Limpa passasse. Participei diretamente disso. Acho que a dificuldade existe, no terreno econômico inclusive, mas não vejo esse fim do mundo na esquina.

Há movimentos para que a reforma política seja feita por uma Constituinte exclusiva, e há quem tema que seja arriscado convocar uma Constituinte e ela resultar, como esse Congresso, numa composição piorada.

Uma pessoa de esquerda não pode ter medo de eleição. Olhando como analista político, como alguém do direito, como tese, a melhor sem dúvida é a de uma Constituinte exclusiva. Nesses anos todos, nos últimos 20 especialmente, quantas vezes já se discutiu financiamento público, lista pré-ordenada, lista fechada, flexível, voto em dois turnos, sistema distrital, distrital misto, fim da reeleição, voto facultativo, todo esse cardápio, e nunca se chega a uma deliberação?

A mim parece a tese mais adequada uma Constituinte que fosse convocada visando, sobretudo, ao redesenho do modelo político e tributário. Até porque ela não nega outras teses. Você pode continuar defendendo a Constituinte, e ao mesmo tempo, estar no Congresso lutando para que no meio desse terremoto se vote algo mais avançado, como fizemos na lei da Ficha Limpa.

O que seria uma mudança substancial?

O tema principal é o financiamento de campanha. Enfrentar essa questão da subordinação do poder político ao mundo econômico-financeiro. Nada é mais importante do que isso, porque o sistema atual é uma usina de ficha suja. O sistema de votos, a reeleição, um mandato mais longo etc... quaisquer outros temas que eu fale são secundários. A questão principal é quem paga a conta da democracia. É a questão mais aguda no mundo, onde há eleições com características como as nossas. Um sistema que, de algum modo, dá maior peso ao financiamento público, me parece mais adequado. O que, não necessariamente, significa financiamento público exclusivo. Pode-se combinar o financiamento público com o chamado financiamento cidadão. Você pode admitir o financiamento empresarial via fundo partidário.

Se a empresa quer contribuir para o jogo democrático, como hoje acontece muito, as grandes sobretudo, doam para a direita e para a esquerda, que faça isso de modo transparente. Doe para um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há vários caminhos, mas só se vai conseguir percorrer essa agenda se você focar nela. Se começar a se dissipar o cardápio para discutir se o mandato tem que ser de quatro ou cinco anos, se o senador tem que ter um ou dois suplentes, não se chega a lugar nenhum. A não ser por intermédio de uma Constituinte exclusiva, e aí sim se chega.

Uma constituinte exclusiva poderia redimensionar o Congresso, a quantidade de deputados e senadores?

A rigor, uma Constituinte pode tudo. Há uma oposição juridicista a essa ideia de Constituinte, porque se disse que seria inconstitucional. Por esse raciocínio, a Constituição de 1988 seria inconstitucional, pois foi feita por um Congresso Constituinte, convocado por uma emenda constitucional à Constituição de 1967. Se isso não puder ser feito de novo significa dizer que a Constituição de 1988 é inconstitucional, o que é um absurdo. Por isso, acho que pode e deve ser feito um novo Congresso Constituinte.

Paulo Donizetti de Souza
No RBA
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Aécio tornou-se o João Grandão de FHC


Nos anos 70 e 80, quando recomeçaram as manifestações estudantis, havia um tipo popular nas universidades paulistas, especialmente na USP e na Unicamp. Eram aqueles estudantes grandalhões e com raciocínio lento que as lideranças colocavam na linha de frente das manifestações para levar porradas em nome delas.

Fernando Henrique Cardoso é "malaco" — esperto, como ele gosta de se autodenominar e aprendeu na escola uspiana. E conseguiu o seu grandão da hora: o candidato derrotado à presidência da República Aécio Neves.

***

Antes de avançar, é preciso situar melhor o quadro atual do PSDB.

O ecossistema tucano é rachado por múltiplas divisões, unidas por uma única bandeira — o antipetismo — e dividido por inúmeras ambições simultâneas, especialmente na banda paulista.

Por exemplo, o candidato a vice de Aécio, Aloysio Nunes, era aliado de José Serra, mas vivia reclamando pelos cantos que Serra só pensava nele. FHC e Serra sempre menosprezaram Geraldo Alckmin, que não tem a menor confiança em ambos.

Tem o próprio Serra comandando uma tribo de vikings da terceira idade. Tem FHC, pairando acima das paixões banais. E tem Aécio, o único forasteiro.

***

Alckmin foi o grande vencedor das últimas eleições, vencendo no primeiro turno para governador e assegurando a maior votação para Aécio em todo o país. Se não se afogar na crise da água, a partir de janeiro será o candidato certo do partido para 2018.

Serra deve ter aberto mão da ambição de voltar a ser candidato, mas é o mais eficiente operador do PSDB nas sombras. Já FHC não tem nenhuma ambição da vida, a não ser a eterna revanche contra Lula, botando fogo no circo.

***

Por "botar fogo" entenda-se colocar lenha na fogueira da radicalização, no Congresso e nas ruas, preparando o terreno para o relatório de Gilmar Mendes sobre as contas eleitorais de Dilma e do PT.

E quem seria o grandão a ser colocado na linha de frente? Dez tostões para quem adivinhar.

Até as eleições, a principal qualidade de Aécio era a diplomacia, a capacidade de negociação e uma simpatia pessoal que desarmava até adversários.

Na campanha, ficou grande no presente, montado nos seus 50 milhões de votos, e uma incógnita no futuro, tendo perdido Minas e não dispondo de nenhum cargo executivo.

Aí vem FHC, com todo o maquiavelismo que aprendeu nos livros de política mas, acima de tudo, no ambiente  da USP, e empurra o grandão Aécio para a linha de frente.

Mais esperto, Serra escondeu-se nas sombras e não dá um pio, enquanto Aécio gorjeia dia sim, dia não.

***

É muito difícil que se consiga o impeachment de Dilma por irregularidades no financiamento de campanha, mas Gilmar tratará de procurar Fiats Elbas na prestação de contas. Na hipótese de conseguir, o preço do mandato de Dilma será a condenação de Aécio, com perda de mandato e de direitos políticos pelos mesmos vícios apontados. Troca-se uma presidente com mandato por um senador da oposição.

Se não conseguir o impeachment de Dilma, Aécio perde; se conseguir, perde duplamente. Aí, talvez, caia tardiamente a ficha de Aécio, quando lhe restar apenas a co-liderança dos pitbulls, em parceria com Lobão.

Enquanto isto, Alckmin, o primário, o tosco — segundo FHC — vai comendo pelas bordas, mostrando bom senso e capacidade de negociar.

Luís Nassif
No GGN
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Dilma na corrida de obstáculos


Depois que Ministério Público Eleitoral rejeitou pedido do PSDB para impugnar suas contas de campanha, presidente enfrenta o mais notório adversário do PT nos tribunais

Vitoriosa por 53,5% de votos em 26 de outubro, nesta semana a presidente Dilma Rousseff deve enfrentar uma segunda tentativa para questionar seu mandato — no TSE.

A primeira tentativa foi promovida pelo próprio PSDB, logo depois da derrota nas urnas — e seu resultado foi anunciado no sábado passado. O partido de Aécio Neves fez três alegações para tentar impugnar a contabilidade de Dilma: 1) que teve gastos acima do limite fixado; 2) que fez gastos não registrados na prestação de contas; 3) que fez gastos irregulares com transporte oficial. O procurador da Justiça Eleitoral, Eugenio Aragão, rejeitou as três alegações, num parecer de 14 páginas. Num dos trechos do parecer, Aragão escreve que o PSDB fazia alegações de caráter puramente formal, “que não levariam a aplicação de multa ou a desaprovação das contas, tampouco a configuração de abuso.”

Agora, perante o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes deve ler seu voto sobre as contas da campanha de Dilma e do PT. Embora um dito popular afirme que ninguém sabe o que pode sair de bumbum de nenê, de barriga de mulher grávida e de cabeça de juiz, a maioria dos observadores acredita que Gilmar não irá surpreender ninguém e deve apresentar um voto pela rejeição das contas de Dilma. A dúvida, pelo que o 247 apurou, junto a profissionais de Direito envolvidos no caso, é saber a reação dos demais ministros.

Na pura matemática política do tribunal, pode-se prever uma divisão assim: 3 votos a favor de Gilmar, 3 votos contrários — cabendo ao ministro Luiz Fux a posição de desempate. Mas Gilmar também pode ficar isolado, arrebanhando votos em número menor.

Foi o que aconteceu em votações importantes da campanha de 2014. Gilmar votou a favor do direito de Paulo Maluf e Roberto Arruda participarem da campanha de 2014. Foi derrotado nos dois casos. Ele também apoiou um pedido de Marina Silva para censurar um anuncio do PT que denunciava a autonomia do Banco Central e garantir direito de resposta no horário adversário. Perdeu no ponto mais importante, o direito de resposta. No ano passado, Gilmar deu um voto favorável a legalização da Rede, partido de Marina Silva que pretendia ser uma nova legenda adversária do PT, embora apresentasse um desfalque de 400 000 assinaturas no total de nomes necessários para disputar as eleições.

Os votos abertamente ideológicos do ministro costumam contribuir para seu isolamento no TSE. Ao votar a favor de Marina no debate sobre o Banco Central, Gilmar foi além da discussão de direitos e liberdades na propaganda eleitoral para deixar claro que era favorável a autonomia — formalizada em lei — da instituição. Deu até exemplos de países onde julgava que a medida dera bons resultados. Quando o PSDB decidiu denunciar Dilma Rousseff pelo seu pronunciamento no 1º de maio, Gilmar deu um voto contra a presidente. Chegou a comparar a propaganda do PT às campanhas do Partido Nazista. Falando do conflito entre “nós” e “eles”, disse que esse discurso “foi materializado e patenteado de forma trágica por ninguém menos, ninguém mais do que Goebbels.” Prosseguindo no raciocínio, o ministro referiu-se a João Santana sem mencionar seu nome: ” Então não é um marqueteiro da Bahia que inventou isso não, isto remonta a essa trágica história do nazismo.”

Gilmar conquistou o direito de ser o relator no julgamento das contas de Dilma num processo acidentado — e manteve a função num percurso que também chama a atenção. A contabilidade da campanha da presidente encontrava-se sob cuidados de um ministro, Henrique Neves, cujo mandato expirou no início de novembro. Embora não houvesse nenhum motivo para pressa, o presidente do TSE, Dias Toffoli, decidiu indicar um substituto em 24 horas, decisão que abriu caminho para a indicação de Gilmar. Mas a nomeação contrariava uma jurisprudência do TSE, segundo a qual Henrique Neves só deveria ser substituído por um ministro que, como ele, tivesse origem no Judiciário. Essa conflito gerou um agravo regimental impetrado pelo procurador geral eleitoral, Eugenio Aragão, e, mais tarde, pela assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores. Embora a situação criada pela indicação de Gilmar nestas circunstâncias tivesse gerado um discreto mal-estar entre outros magistrados, o agravo não chegou a ser examinado pelo plenário, como seria de se esperar. Fora de Brasília por motivo de viagem, o presidente do Tribunal, Dias Toffoli, foi subsituído em várias sessões pelo próprio Gilmar Mendes, que não demonstrou o mais remoto interesse em debater o questionamento a suas atribuições com os demais ministros.

Do ponto de vista jurídico, a rejeição das contas de um candidato não impede que seja empossado. Isso acontece no final de todas as campanhas, com deputados, senadores, prefeitos e mesmo governadores de Estado. O TSE pode levar meses e até anos para tomar uma decisão definitiva sobre seu mandato. Mas se uma eventual rejeição de contas de uma presidente da República pode ter o mesmo caminho jurídico, seu valor político é outro. Tem impacto sobre o conjunto da população, sobre as alianças políticas do governo, pode afetar os rumos da economia e mesmo acordos internacionais.

Derrotada pelas urnas, a oposição torce por uma vitória no tapetão porque ela ajudará a seguir em seu plano de inviabilizar o segundo mandato de Dilma de qualquer maneira. Depois de passar a última década procurando traços de bolivarianismo no governo Lula-Dilma, o PSDB decidiu fazer uma oposição no estilo vale-tudo de Caracas. Depois de receber marqueteiros de Henrique Caprilles — um opositor de Hugo Chavez capaz de manter-se nos limites da democracia — no início da campanha, Aécio Neves e diversas lideranças do PSDB abraçaram as técnicas de Leopoldo Lopez, o garoto mimado dos bairros chiques da capital da venezuelana, onde estimula mobilizações fascistas em tentativas permanentes de assalto ao poder.

O que se espera, no TSE, é um debate técnico e sereno, apoiado em fatos e evidências. E só. Não valem insinuações, ilações, fantasias nem pré-julgamentos por parte de magistrados que honram os valores da Justiça e compreendem a necessidade de impedir que o Judiciário seja arrastado numa aventura delirante, capaz de comprometer o destino do país e o elemento mais valioso dos regimes democráticos — a soberania popular.

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Os ex-presos de Guantánamo no Uruguai



Carta abierta al pueblo uruguayo y al Presidente Barack Obama

“La solidaridad es la ternura de los pueblos”, proclamó Pablo Neruda en medio de la inmensa y urgentísima tarea de evacuar, socorrer y asilar a decenas de miles de republicanos españoles de los que tantos lograron llegar también al Río de la Plata luego de la Tragedia de 1939.

Este Presidente fue en su juventud alumno deslumbrado y hoy agradecido, de una de aquellas lumbreras intelectuales desterradas.

El Uruguay pacífico y pacificador es una gran herencia y a la vez una estrategia vital.

Este país formó parte de la vanguardia mundial en la creación de instrumentos internacionales para la paz.

Recogiendo de nuestro mejor pasado esa vocación, hemos ofrecido nuestra hospitalidad para seres humanos que sufrían un atroz secuestro en Guantánamo. La razón ineludible, es humanitaria.

A estas tierras han venido, desde nuestra independencia y aún antes, personas y contingentes a veces muy numerosos buscando refugio: guerras internacionales, guerras civiles, tiranías, persecuciones religiosas y raciales, pobreza y también extrema miseria, lejanas o muy cercanas.

Desde todos los países de Europa incluyendo la lejana Rusia; y de América; y lo más doliente: desde África, traídos como esclavos.

Muchísimos llegaron desde situaciones comprometidas y comprometedoras. Han construido este Uruguay: forjaron bienestar, trajeron oficios, semillas, saberes, culturas, y, por fin, hincando profundas raíces, sembraron aquí su hoy innumerable descendencia. Y también sus tumbas del morir de viejos. Formaron con sus huesos parte de nuestra tan querida tierra.

Pero a la vez y a su tiempo, en mala hora para nosotros, hemos recibido la cálida y oportuna mano tendida y el asilo de numerosos países, a pesar de que éramos “acusados” por la tiranía doméstica, de ser gente muy peligrosa.

Y antes, durante y después, decenas de miles de compatriotas se fueron a todos los confines, a causa de la pobreza y la falta de perspectivas.

Muchos de ellos, y su descendencia que habla otros idiomas, no han podido volver y constituyen para nosotros, además de una dolencia y un deber pendiente, la querida Patria Peregrina.

Es por todo ello que siguiendo por el camino de la famosa Parábola, sentimos la escena porque la sufrimos en carne propia, desde el dolor del herido más que desde el altruismo del Samaritano.

Formamos parte del mundo de los asaltados heridos. Pertenecemos a la inmensa mayoría de la Humanidad.

No debemos ni queremos olvidar ni perder ese punto de vista para mirar las crudas realidades, por desgracia tan numerosas como crueles, que hoy golpean a gritos en la puerta de millonarias conciencias.

La ocasión ahora jubilosa es propicia para que reclamemos nuevamente el levantamiento del injusto e injustificable embargo a nuestra hermana República de Cuba cuyo Héroe Nacional fuera cónsul de Paraguay, Argentina y Uruguay en Nueva York.

La liberación de Oscar López Rivera, luchador independentista portorriqueño de setenta años, preso político en Estados Unidos desde hace más de treinta, doce de los cuales en celda de aislamiento.

Y la liberación de Antonio Guerrero, Ramón Labañino y Gerardo Hernández, cubanos presos en Estados Unidos desde hace dieciséis años.

Estamos seguros de que estas demandas insatisfechas abrirían amplias avenidas a un proceso de paz, entendimiento, progreso y bienestar para todos los pueblos que habitan aquella zona crucial de nuestra América.

José Mujica
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A farsa do impeachment

"Nós vamos perder, mas vamos sangrar estes caras até de madrugada". A frase de Aécio Neves, reproduzida em reportagem da sempre atenta Daniela Lima, da Folha, resume melhor que tudo o programa da oposição ao governo Dilma. Não que seja exatamente original, em se tratando do autor. Ele mesmo, durante a campanha eleitoral, soltou outra pérola de nível parecido aos que aceitavam trocar de candidato como se troca de camisa: "suguem mais um pouquinho e depois venham para nós".

Por trás do palavreado da alcateia a favor do impeachment da presidente reeleita, existe uma verdade irrefutável. As investigações, mesmo atabalhoadas, da Operação Lava Jato, desnudam um esquema de corrupção que não vem de hoje, nem de ontem. E o principal: revelam o modus faciendi de convivência entre a elite empresarial e o Estado brasileiro. Pode parecer paradoxal, mas esta é a chave que torna os pedidos de impedimento uma farsa absoluta.

O Brasil teve um episódio de impeachment, o de Fernando Collor. Pausa para breve volta ao passado. Quem tinha acesso aos humores do tubaronato percebia o andar da carruagem. "Dez por cento tudo bem, mas o PC Farias está pedindo trinta, quarenta. Assim não dá." A lamúria era repetida por dez entre dez ricaços que construíram fortuna à sombra de negócios escusos.

Mas não era o suficiente: além de ir com muita sede ao pote e romper o código do pessoal de cima, a turma de Collor era um fracasso completo em termos populares. Confiscou poupança, perdeu da inflação e foi incapaz de promover qualquer progresso. Conseguiu brigar com todo mundo, tanto com os endinheirados que bancaram sua eleição como com os desavisados que viram o "caçador de marajás" ser o maior de todos os marajás. Sua queda era questão de tempo.

O momento agora é distinto. O que está exposto à execração pública não é a ação de uma camarilha isolada. É o envolvimento do "crème de la crème" do empresariado local — e internacional — com práticas de achaque ao Estado. Nem o tucano mais inflamado, no íntimo, acredita que o esquema começou com administrações petistas. O inquérito sobre a bandalheira no sistema de transporte de São Paulo fala por si só. A operação Castelo de Areia, interrompida por chicanas jurídicas, também ilustra a promiscuidade entre os senhores do dinheiro e os negócios de Estado — seja quem for o gerente de plantão.

São estas as relações que vêm sendo escrutinadas. Não à toa pesquisa Datafolha deste domingo traz resultados aparentemente contraditórios: se muita gente acha que Dilma tem culpa no cartório, outros tantos aprovam a sua gestão. Mais: apontam o governo dela como o que mais combate a corrupção, com larga vantagem sobre os antecessores. Sintomático, não?

Alguém poderia achar que o resultado indica que o brasileiro se acostumou com o "rouba mas faz". Nada disso. A maioria trabalhadora, honesta, que conta os trocados para sustentar a família, não tem nenhum tipo de conivência com roubalheiras. Mas, da mesma forma, não imagina gente como Aécio Neves, José Serra (que declarou em alto e bom som considerar cartel uma coisa normal) ou Fernando Henrique (que conquistou a reeleição na base do dinheiro vivo) no papel de guardiões da honestidade.

Disse um compositor: "Chove lá fora, e aqui tá tanto frio. Me dá vontade de saber. Aonde está você?". No sábado, durante mais um protesto de gatos pingados em São Paulo a favor da intervenção militar e impeachment, ouviu-se lamento semelhante da boca do mesmo personagem: "Só tem inimigo aqui. Cadê o Aécio, o Caiado? Se eu passo aqui e vejo esse pessoal, acho que é tudo a mesma coisa. Estou pagando de otário". É Lobão, a vida não é fácil. 

Ricardo Melo
No fAlha
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Sérgio Porto # 68


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Essa é do Barão... 126


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